ORDENANZA MUNICIPAL N° 229 -MDM EL ALCALDE DE LA

M u n i c i p a l i d a d D i s t r i t a l d e M i r a f l o r e s A v e n i d a Unión N° 3 1 6

T e l e f a x 2 4 2 1 2 4

ORDENANZA MUNICIPAL N° 229 -MDM

M i r a f l o r e s , 2 5 d e m a y o d e l 2 0 1 5

EL ALCALDE DE LA MUNICIPALIDAD DISTRITAL DE MIRAFLORES,

POR CUANTO:

El C o n c e j o M u n i c i p a l d e M i r a f l o r e s e n Sesión d e C o n c e j o O r d i n a r i a d e f e c h a 2 5 d e m a y o d e l año 2 0 1 5 .

CONSIDERANDO: Q u e , l a M u n i c i p a l i d a d e s u n órgano d e g o b i e r n o l o c a l c o n autonomía económica, política y

a d m i n i s t r a t i v a e n l o s a s u n t o s d e s u c o m p e t e n c i a y s e r i g e p o r la L e y N - 2 7 9 7 2 , L e y Orgánica d e M u n i c i p a l i d a d e s y c o n f o r m e l o p r e s c r i b e e l artículo I V d e l Título P r e l i m i n a r l o s g o b i e r n o s l o c a l e s r e p r e s e n t a n

v e c i n d a r i o , p r o m u e v e n la a d e c u a d a prestación d e l o s s e r v i c i o s públicos l o c a l e s y e l d e s a r r o l l o i n t e g r a l , i t e n i b l e y armónico d e s u circunscripción.

Q u e , d e c o n f o r m i d a d c o n l o e s t a b l e c i d o e n e l artículo 1° d e la L e y M a r c o d e l P r e s u p u e s t o i c i p a t i v o - L e y N°28056 " E l p r o c e s o d e l p r e s u p u e s t o p a r t i c i p a t i v o e s u n m e c a n i s m o d e asignación i t a t i v a , r a c i o n a l , e f i c i e n t e , e f i c a z y t r a n s p a r e n t e d e l o s r e c u r s o s públicos q u e f o r t a l e c e l a s r e l a c i o n e s

s t a d o - S o c i e d a d C i v i l p a r a e l l o l o s G o b i e r n o s R e g i o n a l e s y G o b i e r n o s L o c a l e s p r o m u e v e n e l d e s a r r o l l o d e m e c a n i s m o s y e s t r a t e g i a s d e participación e n la programación d e s u s p r e s u p u e s t o s , así c o m o e n la v i g i l a n c i a y fiscalización d e la gestión d e l o s r e c u r s o s públicos"

Q u e , d e c o n f o r m i d a d c o n e l I n s t r u c t i v o N° 0 0 1 - 2 0 1 0 - E F / 7 6 . 0 1 - I n s t r u c t i v o p a r a e l P r e s u p u e s t o P a r t i c i p a t i v o B a s a d o e n R e s u l t a d o s a p r o b a d o p o r Resolución D i r e c t o r a l N°007-2010-EF-76.01 éste s e

m a r c a d e n t r o d e l n u e v o e n f o q u e d e la Gestión Pública e n e l c u a l l o s r e c u r s o s públicos s e a s i g n a n , ^ c u t a n y evalúan e n función a c a m b i o s específicos q u e s e d e b e n a l c a n z a r p a r a m e j o r a r e l b i e n e s t a r d e la

lación. L o g r a r éstos c a m b i o s s u p o n e p r o d u c i r r e s u l t a d o s q u e m e j o r e n n o t o r i a m e n t e l a s c o n d i c i o n e s d e d e l a s p e r s o n a s . A s i m i s m o la r e f e r i d a n o r m a e s t a b l e c e q u e e l P r e s u p u e s t o P a r t i c i p a t i v o b a s a d o e n

Ig^ültados c o m p r e n d e la incorporación a l p r o c e s o d e l p r e s u p u e s t o p a r t i c i p a t i v o d e l a s c o r r i e n t e s r e n o v a d a s S b ^ A L ^ y ^ ^ y p r e s u p u e s t o y la gestión p o r r e s u l t a d o s e n l o s q u e e l c i u d a d a n o y l o s r e s u l t a d o s q u e e s t o s r e q u i e r e n y

l o r a n s e c o n s t i t u y e n e n e l e j e d e l a c c i o n a r público. P a r a t a l f i n , s e e s t r u c t u r a n l o s p r e s u p u e s t o s e n función a l o s p r o d u c t o s , e n t e n d i d o s c o m o c o n j u n t o s d e b i e n e s y s e r v i c i o s q u e la población r e c i b e p a r a l o g r a r l o s r e s u l t a d o s . El p r e s u p u e s t o a n u a l d e b e g a r a n t i z a r l a s d o t a c i o n e s d e r e c u r s o s n e c e s a r i o s p a r a p o d e r d e s a r r o l l a r l o s p r o d u c t o s i n c l u y e n d o l a s p r e v i s i o n e s p r e s u p u e s t a r i a s p a r a l o s r e c u r s o s h u m a n o s , i n s u m o s m a t e r i a l e s y b i e n e s d e c a p i t a l q u e s e a n n e c e s a r i o s .

Q u e , d e c o n f o r m i d a d c o n l o e s t a b l e c i d o e n e l artículo 1° d e l Capítulo II d e l m e n c i o n a d o i n s t r u c t i v o , F A S E S Y P A R T I C U L A R I D A D E S D E L P R O C E S O D E L P R E S U P U E S T O P A R T I C I P A T I V O " A n t e s d e i n i c i o d e l a s a c c i o n e s d e comunicación, sensibilización, c o n v o c a t o r i a , identificación y capacitación d e l o s a g e n t e s p a r t i c i p a n t e s e s n e c e s a r i o l a aprobación d e la o r d e n a n z a q u e r e g l a m e n t a e l p r o c e s o d e l p r e s u p u e s t o p a r t i c i p a t i v o d e l año f i s c a l , l o s m e c a n i s m o s d e r e g i s t r o s d e l o s a g e n t e s p a r t i c i p a n t e s , e n t r e o t r o s q u e c o n s i d e r e e l p l i e g o . A n e x o N°2: guía d e c o n t e n i d o s mínimo d e o r d e n a n z a d e l p r o c e s o d e p r e s u p u e s t o p a r t i c i p a t i v o " .

M u n i c i p a l i d a d D i s t r i t a l d e M i r a f l o r e s A v e n i d a Unión N° 3 1 6

T e l e f a x 2 4 2 1 2 4

Q u e , d e la revisión d e la documentación p r e s e n t a d a s e t i e n e e l P r o y e c t o d e O r d e n a n z a p a r a a p r o b a r e l R e g l a m e n t o q u e r e g u l a e l P r o c e s o P a r t i c i p a t i v o b a s a d o e n R e s u l t a d o s p a r a e l año 2 0 1 6 d e la M u n i c i p a l i d a d D i s t r i t a l d e M i r a f l o r e s , c u y o o b j e t o e s e l d e n o r m a r y r e g u l a r l o s p r o c e d i m i e n t o s y l a s d i s p o s i c i o n e s q u e a s e g u r e n la e f e c t i v a participación d e la s o c i e d a d c i v i l e n la elaboración d e l P r e s u p u e s t o P a r t i c i p a t i v o d e la M u n i c i p a l i d a d d e D e s a r r o l l o L o c a l C o n c e r t a d o .

Q u e , d e c o n f o r m i d a d c o n l o d i s p u e s t o p o r e l artículo 9° n u m e r a l 8 d e la L e y Orgánica d e M u n i c i p a l i d a d e s - L e y 2 7 9 7 2 , s o n a t r i b u c i o n e s d e l C o n c e j o M u n i c i p a l l a d e a p r o b a r , m o d i f i c a r o d e r o g a r l a s o r d e n a n z a s y d e j a r s i n e f e c t o l o s a c u e r d o s .

Q u e , e n aplicación d e la L e y Orgánica d e M u n i c i p a l i d a d e s - L e y N°27972, e l C o n c e j o M u n i c i p a l e n Sesión O r d i n a r i a d e f e c h a 2 5 d e m a y o d e l 2 0 1 5 c o n e l trámite d e d i s p e n s a d e l e c t u r a d e l a c t a c o n e l v o t o unánime d e s u s m i e m b r o s , e n u s o d e s u s f a c u l t a d e s , h a e m i t i d o l a s i g u i e n t e :

ORDENANZA MUNICIPAL QUE APRUEBA EL REGLAMENTO DEL PRESUPUESTO PARTICIPATIVO BASADO EN RESULTADOS PARA EL AÑO FISCAL 2016 DE LA MUNICIPALIDAD DISTRITAL DE MIRAFLORES

ARTÍCULO PRIMERO: APROBAR e l R e g l a m e n t o d e l P r o c e s o d e l P r e s u p u e s t o P a r t i c i p a t i v o B a s a d o e n R e s u l t a d o s p a r a e l E j e r c i c i o F i s c a l 2 0 1 6 d e la M u n i c i p a l i d a d D i s t r i t a l d e M i r a f l o r e s - A r e q u i p a , e l c u a l f o r m a

t e x t o d e l R e g l a m e n t o

MUNICIPAUDAD DISTRITAL DE MIRAFLORES

REGLAMENTO D E L PROCESO D E L PRESUPUESTO PARTICIPATIVO BASADO EN RESULTADOS PARA E L AÑO F I S C A L 2016 DE LA MUNICIPALIDAD DISTRITAL DE M I R A F L O R E S

T I T U L O I

DISPOSICIONES G E N E R A L E S

CAPITULO I

OBJETO, BASE L E G A L , FINALIDAD Y ÁMBITO D E APLICACIÓN

ARTÍCULO 01°.- OBJETO

N o r m a r y r e g u l a r l o s p r o c e d i m i e n t o s y d i s p o s i c i o n e s q u e a s e g u r e n l a e f e c t i v a participación d e l a S o c i e d a d C i v i l , I n s t i t u c i o n e s Públicas, I n s t i t u c i o n e s P r i v a d a s y O N G s d e l ámbito d e l d i s t r i t o d e M i r a f l o r e s e n e l p r o c e s o d e l P r e s u p u e s t o P a r t i c i p a t i v o B a s a d o e n R e s u l t a d o s p a r a e l año fiscal 2 0 1 6 d e a c u e r d o a l P l a n d e D e s a r r o l l o C o n c e r t a d o d e l a M u n i c i p a l i d a d D i s t r i t a l d e M i r a f l o r e s .

ARTICULO 02°.-BASE L E G A L

Constitución Política d e l Perú. N° 2 7 6 8 0 , L e y d e R e f o r m a C o n s t i t u c i o n a l . N° 2 7 7 8 3 , L e y d e B a s e s d e l a Descentralización. N° 2 7 9 7 2 , L e y Orgánica d e M u n i c i p a l i d a d e s .

N° 2 8 4 1 1 , L e y G e n e r a l d e l S i s t e m a N a c i o n a l d e P r e s u p u e s t o . ;y N° 2 8 0 5 6 , L e y M a r c o d e l P r e s u p u e s t o P a r t i c i p a t i v o y s u m o d i f i c a t o r i a L e y N°29298.

L e y N° 2 7 2 9 3 , L e y d e l S i s t e m a N a c i o n a l d e Inversión Pública y m o d i f i c a t o r i a s .

D e c r e t o S u p r e m o N° 1 3 1 - 2 0 1 0 - E F q u e m o d i f i c a e l D e c r e t o S u p r e m o N°142-2009-EF q u e a p r u e b a e l r e g l a m e n t o d e l a L e y N°28056 L e y m a r c o d e l P r e s u p u e s t o P a r t i c i p a t i v o .

lución D i r e c t o r a l N°007-20IO-EF/6.01, q u e a p r u e b a e l I n s t r u c t i v o N° 0 0 1 - 2 0 1 0 - E F / 7 6 . 0 1 , I n s t r u c t i v o p a r a e l p r o c e s o ' r e s u p u e s t o P a r t i c i p a t i v o B a s a d o e n R e s u l t a d o s ,

t o S u p r e m o N°097-2009-EF y m o d i f i c a t o r i a D e c r e t o S u p r e m o N° 1 3 2 - 2 0 1 0 - E F q u e m o d i f i c a l o s c r i t e r i o s p a r a i t a r p r o y e c t o s d e i m p a c t o r e g i o n a l , p r o v i n c i a l y d i s t r i t a l e n e l P r e s u p u e s t o P a r t i c i p a t i v o .

[ I n a n z a R e g i o n a l N° 2 8 9 - A r e q u i p a , q u e a p r u e b a e l P l a n d e D e s a r r o l l o C o n c e r t a d o 2 0 1 3 - 2 0 2 1 d e l a Región d e u i p a .

• d e n a n z a M u n i c i p a l N° 1 2 2 - 2 0 0 8 - M P A , q u e a p r u e b a e l P l a n d e D e s a r r o l l o C o n c e r t a d o d e l a P r o v i n c i a d e A r e q u i p a 2 0 0 8 2 0 2 1 . A c u e r d o d e C o n c e j o N° 0 3 9 - 2 0 1 4 - M D M , q u e a p r u e b a e l P l a n d e D e s a r r o l l o C o n c e r t a d o 2 0 1 4 - 2 0 2 3 d e l a M u n i c i p a l i d a d D i s t r i t a l d e M i r a f l o r e s .

5 O ¡ARTÍCULO 03°.-FINALIDAD

^Sy!^ E s t a b l e c e r p r o c e d i m i e n t o s y l i n c a m i e n t o s p a r a e l p r o c e s o d e l P r e s u p u e s t o P a r t i c i p a t i v o B a s a d o e n R e s u l t a d o s p a r a e l año fiscal 2 0 1 6 , m e d i a n t e l a participación democrática y d i r e c t a d e l a población e n l a s d e c i s i o n e s r e l a t i v a s d e l g a s t o d e inversión, a s u m i e n d o q u e d i c h o g a s t o d e b e o r i e n t a r s e a l a s n e c e s i d a d e s s o c i a l e s y o b j e t i v o s e s t a b l e c i d o s e n e l P l a n d e D e s a r r o l l o C o n c e r t a d o d e l d i s t r i t o d e M i r a f l o r e s .


ARTÍCULO 04°.- ÁMBITO D E APLICACIÓN

E l p r e s e n t e r e g l a m e n t o será d e aplicación a l a s O r g a n i z a c i o n e s d e l a S o c i e d a d C i v i l , I n s t i t u c i o n e s Públicas, P r i v a d a s y O N G c o n p r e s e n c i a e n l a jurisdicción y / o a s e n t a d a s d e n t r o d e l ámbito t e r r i t o r i a l d e l d i s t r i t o d e M i r a f l o r e s .

CAPITULO II

DEFINICIÓN, O B J E T I V O S Y PRINCIPIOS D E L PRESUPUESTO PARTICIPATIVO BASADO EN RESULTADOS

ARTÍCULO 05°.- DEFINICIÓN

E l p r o c e s o d e l P r e s u p u e s t o P a r t i c i p a t i v o B a s a d o e n R e s u l t a d o s , se e n m a r c a d e n t r o d e l n u e v o E n f o q u e d e l a Gestión Pública, m e d i a n t e e l c u a l se a s i g n a n , e j e c u t a n y evalúan l o s r e c u r s o s públicos e n función a c a m b i o s específicos q u e se d e b e n a l c a n z a r p a r a m e j o r a r e l b i e n e s t a r d e l a población. L o g r a r e s t o s c a m b i o s , s u p o n e p r o d u c i r r e s u l t a d o s q u e m e j o r e n n o t o r i a m e n t e l a s c o n d i c i o n e s d e v i d a d e l a población.

L a priorización d e a c t i v i d a d e s y p r o y e c t o s e n e l m a r c o d e l p r o c e s o p a r t i c i p a t i v o es e l r e s u l t a d o d e l a identificación y solución a l o s p r o b l e m a s más r e l e v a n t e s d e l a c o m u n i d a d ; r e f l e j a n d o además d e m a n e r a c o n c r e t a y e f e c t i v a , l o s c o m p r o m i s o s a s u m i d o s

< ^ ^ l j ^ ^ < 5 O T e l E s t a d o y l a S o c i e d a d C i v i l ; así c o m o l o s a p o r t e s económicos, m a t e r i a l e s o d e m a n o d e o b r a d e l a población y d e l o s ^ " o r g a n i s m o s públicos y p r i v a d o s .

L O 06°.- O B J E T I V O S

a p u e s t o P a r t i c i p a t i v o B a s a d o e n R e s u l t a d o s , t i e n e c o m o o b j e t i v o d e t e r m i n a r l a s i n t e r v e n c i o n e s d e l E s t a d o o r i e n t a d o a l a

d e l o s p r o b l e m a s p r i o r i t a r i o s d e l a población c o n l a finalidad d e q u e l o s p r o y e c t o s d e inversión e i m p a c t o estén

• -^•" - •==^-€(aramente a r t i c u l a d o s a p r o d u c t o s y r e s u l t a d o s específicos q u e l a población n e c e s i t a , así c o m o a l a s e s t r a t e g i a s c o n s i d e r a d a s e n

^ s a r r o l l o C o n c e r t a d o d e l d i s t r i t o d e M i r a f l o r e s , e v i t a n d o d e e s t e m o d o l a s i n e f i c i e n c i a s e n l a s a s i g n a c i o n e s d e

&1ÍC0S.

07°.- PRINCIPIOS

d e s a r r o l l o d e l p r o c e s o d e l P r e s u p u e s t o P a r t i c i p a t i v o , se deberá t e n e r e n c u e n t a l o s s i g u i e n t e s p r i n c i p i o s : Participación: L o s G o b i e r n o s L o c a l e s p r o m u e v e n l a participación d e l a S o c i e d a d C i v i l e n l a programación d e l p r e s u p u e s t o d e p r o y e c t o s d e inversión e n c o n c o r d a n c i a c o n e l P l a n d e D e s a r r o l l o C o n c e r t a d o d e l d i s t r i t o . T r a n s p a r e n c i a : C o m u n i d a d i n f o r m a d a s o b r e d e c i s i o n e s d e l p r o c e s o . I g u a l d a d d e O p o r t u n i d a d e s : Participación p l e n a s i n discriminación, política, ideológica, r e l i g i o s a , r a c i a l , género u o t r o . T o l e r a n c i a : R e s p e t o a l a d i v e r s i d a d d e o p i n i o n e s , v i s i o n e s y p o s t u r a s d e l o s a g e n t e s . E f i c i e n c i a y E f i c a c i a : E l g o b i e r n o l o c a l o p t i m i z a l a utilización d e l o s r e c u r s o s p r e s u p u e s t a r i o s o r i e n t a d o s a l l o g r o d e m e t a s y o b j e t i v o s d e l P l a n d e D e s a r r o l l o C o n c e r t a d o , l o s c u a l e s s i g n i f i c a n s o l u c i o n e s a l o s p r o b l e m a s más r e l e v a n t e s d e l a jurisdicción. E q u i d a d : T r a t o j u s t o a l a s p o b l a c i o n e s más v u l n e r a b l e s y q u e r e q u i e r e n s e r a t e n d i d o s . C o m p e t i t i v i d a d : L o s g o b i e r n o s l o c a l e s t i e n e n c o m o o b j e t i v o l a gestión estratégica d e l a c o m p e t i t i v i d a d . P a r a e l l o p r o m u e v e n l a producción y s u articulación a l o s e j e s d e d e s a r r o l l o y c o r r e d o r e s , así c o m o l a ampliación d e m e r c a d o s i n t e r n o s y e x t e m o s , e n u n e n t o r n o d e innovación, d e c a l i d a d , d e a l i a n z a s y a c u e r d o s e n t r e l o s s e c t o r e s público y p r i v a d o .


h ) C o r r e s p o n s a b i l i d a d : E n t r e l a M u n i c i p a l i d a d D i s t r i t a l d e M i r a f l o r e s y l a s o r g a n i z a c i o n e s d e l a S o c i e d a d C i v i l , e n l a identificación d e o p o r t u n i d a d e s , solución d e l o s p r o b l e m a s d e l a c o m u n i d a d ; a m b o s r e l a c i o n a d o s a l a priorización d e p r o y e c t o s d e d e s a r r o l l o , r e s p e t a n d o l o s c o n t e n i d o s y a l c a n c e s d e l P l a n d e D e s a r r o l l o C o n c e r t a d o y P r e s u p u e s t o P a r t i c i p a t i v o .

i ) R e s p e t o a l o s A c u e r d o s : L a participación d e l a ciudadanía e n l o s a s u n t o s públicos se fijndamenta e n e l c o m p r o m i s o d e l c u m p l i m i e n t o d e l o s a c u e r d o s o c o m p r o m i s o s c o n c e r t a d o s .

T I T U L O I I

CAPITULO I I I

R O L DE LOS A C T O R E S D E L PROCESO D E L PRESUPUESTO PARTICIPATIVO

ARTÍCULO 08°.- D E L A L C A L D E

" \ ^ ) ; , G o n v o c a r a r e u n i o n e s d e l P r e s u p u e s t o P a r t i c i p a t i v o e n s u c a l i d a d d e p r e s i d e n t e d e l C C L D . b ) O r g a n i z a r l a s a c t i v i d a d e s d e l p r o c e s o p a r t i c i p a t i v o , haciéndolas d e c o n o c i m i e n t o público. c) P r o p o n e r l a c a r t e r a d e p r o y e c t o s a s e r s o m e t i d a a l P r e s u p u e s t o P a r t i c i p a t i v o , señalando explícitamente s u conexión a l r e s u l t a d o p r i o r i t a r i o q u e c o r r e s p o n d a . d ) D e t e r m i n a r e l p o r c e n t a j e d e l P r e s u p u e s t o I n s t i t u c i o n a l q u e corresponderá a l P r e s u p u e s t o P a r t i c i p a t i v o .

''í¿N^,í3Tp7¡;r': .v̂ ^̂ l a s a c c i o n e s n e c e s a r i a s p a r a l a implementación y c u m p l i m i e n t o d e l o s a c u e r d o s . f ) I n f o r m a r s o b r e e l c u m p l i m i e n t o d e a c u e r d o s y c o m p r o m i s o s a s u m i d o s e n e l P r e s u p u e s t o P a r t i c i p a t i v o d e l año a n t e r i o r .

ARTICULO 09°.- D E L CONCEJO MUNICIPAL

. ) A p r o b a r l a s n o r m a s c o m p l e m e n t a r i a s q u e se r e q u i e r a n p a r a l l e v a r a c a b o e l p r o c e s o , a l i z a r e l d e s a r r o l l o o p o r t u n o d e c a d a u n a d e l a s f a se s d e l p r o c e s o .

l a r p o r e l c u m p l i m i e n t o d e l o s a c u e r d o s y c o m p r o m i s o s a s u m i d o s p o r l a M u n i c i p a l i d a d D i s t r i t a l d e M i r a f l o r e s .

CULO 10°.- D E L CONSEJO DE COORDINACIÓN L O C A L DISTRITAL

r t i c i p a r y p r o m o v e r a c t i v a m e n t e e l p r o c e s o . R e s p o n d e r a l a s c o n v o c a t o r i a s q u e r e a l i z a l a M u n i c i p a l i d a d D i s t r i t a l d e M i r a f l o r e s .

c ) C o o r d i n a r l a incorporación d e l o s p r o y e c t o s d e inversión e n e l p r e s u p u e s t o i n s t i t u c i o n a l c o r r e s p o n d i e n t e . d ) A p o y a r a l Comité d e V i g i l a n c i a e n e l c u m p l i m i e n t o d e l a s a c c i o n e s a c o r d a d a s e n e l P r e s u p u e s t o P a r t i c i p a t i v o .

ARTÍCULO 11°.- AGENTES PARTICIPANTES

a ) P a r t i c i p a r a c t i v a m e n t e e n l a discusión, definición, priorización y t o m a d e d e c i s i o n e s r e s p e c t o d e l o s r e s u l t a d o s a s e r p r i o r i z a d o s e n e l p r o c e s o , así c o m o d e l o s p r o y e c t o s d e inversión a s e r c o n s i d e r a d o s p a r a c o n t r i b u i r a l l o g r o d e d i c h o s r e s u l t a d o s . b ) S u s c r i b i r l a s ac tas y demás i n s t r u m e n t o s q u e g a r a n t i c e n l a f o r m a l i d a d d e l p r o c e s o . c ) R e s p e t a r l o s a c u e r d o s a d o p t a d o s e n l a s d i f e r e n t e s fases d e l p r o c e s o .

N o t a : L o s a g e n t e s p a r t i c i p a n t e s n o a c r e d i t a d o s podrán p a r t i c i p a r c o n v o z p e r o s i n v o t o e n l a s d i s t i n t a s f a s e s d e l p r o c e s o d e l P r e s u p u e s t o P a r t i c i p a t i v o . A s i m i s m o , p r e c i s a r q u e d e a c r e d i t a r s e a l t i t u l a r y s u p l e n t e d e u n a organización o Institución s o l o podrá p a r t i c i p a r c o n v o t o u n i n t e g r a n t e .

MUNICIPALIDAD DISTRITAL DE MIRAFLORES

ARTÍCULO 12°.- EQUIPO TÉCNICO D E L PROCESO PARTICIPATIVO

a ) B r i n d a r a s i s t e n c i a técnica y a p o y o p a r a l a organización y d e s a r r o l l o d e l p r o c e s o . b ) F a c i l i t a r información p a r a e l d e s a r r o l l o d e l o s t a l l e r e s d e t r a b a j o . c ) R e a l i z a r l a evaluación técnica y financiera d e l o s p r o y e c t o s p r o p u e s t o s . d ) P r e p a r a r y p r e s e n t a r l a l i s t a d e p r o y e c t o s q u e a p r o b a r o n l a evaluación técnica y financiera.

ARTÍCULO 13°.- G E R E N C I A DE PLANIFICACIÓN Y PRESUPUESTO

a ) P r o p o n e r a l a s i n s t a n c i a s c o r r e s p o n d i e n t e s e l P r e s u p u e s t o I n s t i t u c i o n a l d e A p e r t u r a , i n c o r p o r a n d o l o s p r o y e c t o s d e inversión p r i o r i z a d o s e n e l P r e s u p u e s t o P a r t i c i p a t i v o . b ) R e m i t i r c o p i a d e l A c t a d e A c u e r d o s y C o m p r o m i s o s , así c o m o e l d o c u m e n t o d e l p r o c e s o a l a Dirección G e n e r a l d e P r e s u p u e s t o Público d e l M i n i s t e r i o d e Economía y F i n a n z a s . c ) I n g r e s a r información y m a n t e n e r a c t u a l i z a d o e l " A p l i c a t i v o I n t e r a c t i v o p a r a e l P r o c e s o P a r t i c i p a t i v o " a c c e s i b l e e n e l p o r t a l w e b d e l M i n i s t e r i o d e Economía y F i n a n z a s .

ARTÍCULO 14°.- COMITÉ D E VIGILANCIA / /O

/ ^ £ s i ? ^ § s \ ^ \ ^ o m i t é de V i g i l a n c i a d e l P r e s u p u e s t o P a r t i c i p a t i v o estará i n t e g r a d o p o r u n mínimo d e c u a t r o ( 0 4 ) m i e m b r o s e l e g i d o s p o r l o s I g e n t e s p a r t i c i p a n t e s a c r e d i t a d o s c o m o p a r t e d e l t a l l e r d e Priorización y Formalización; n o p u d i e n d o s e r e l e g i d o s p a r a u n n u e v o

/coMité l o s m i e m b r o s q u e están e n función. D e b e s e r r e c o n o c i d o f o r m a l m e n t e p o r e l C o n c e j o M u n i c i p a l . yi^ 'Éjfercen f u n c i o n e s d e s d e e n e r o h a s t a e l m e s d e d i c i e m b r e d e l e j e r c i c i o p r e s u p u e s t a ! d e l año s i g u i e n t e .

L o s r e q u i s i t o s p a r a s e r e l e g i d o s m i e m b r o s d e l Comité d e V i g i l a n c i a s o n : a. S e r a g e n t e p a r t i c i p a n t e , r e p r e s e n t a n t e d e u n a organización s o c i a l d e b a s e o d e institución p r i v a d a , q u e f o r m a n p a r t e d e l

ámbito j u r i s d i c c i o n a l , i d i c a r e n l a jurisdicción d o n d e se d e s a r r o l l a e l p r o c e s o p a r t i c i p a t i v o .

o h a b e r s i d o c o n d e n a d o p o r d e l i t o s o f a l t a s .

.s f u n c i o n e s d e l Comité d e V i g i l a n c i a : V i g i l a r e l c u m p l i m i e n t o d e l o s a c u e r d o s d e l P r o c e s o d e l P r e s u p u e s t o P a r t i c i p a t i v o . V i g i l a r q u e e l g o b i e r n o l o c a l c u e n t e c o n u n c r o n o g r a m a a p r o b a d o d e ejecución d e l o s p r o y e c t o s d e inversión p r i o r i z a d o s e n e l p r o c e s o p a r t i c i p a t i v o . V i g i l a r q u e l o s r e c u r s o s d e l g o b i e r n o l o c a l d e s t i n a d o s a l p r e s u p u e s t o p a r t i c i p a t i v o d e l año fiscal s e a n i n v e r t i d o s d e c o n f o r m i d a d c o n l o s a c u e r d o s y c o m p r o m i s o s a s u m i d o s . V i g i l a r q u e l o s p r o y e c t o s p r i o r i z a d o s y e j e c u t a d o s se v i n c u l e n e f e c t i v a m e n t e c o n l a m e j o r provisión d e s e r v i c i o s o

p r o d u c t o s a l a población, e n e l m a r c o d e l o s r e s u l t a d o s i d e n t i f i c a d o s , i n c l u y e n d o l o s n i v e l e s d e c o b e r t u r a a l c a n z a d o s . V i g i l a r q u e l a S o c i e d a d C i v i l c u m p l a c o n l o s c o m p r o m i s o s a s u m i d o s e n e l c o f i n a n c i a m i e n t o d e l o s p r o y e c t o s d e inversión, i n c l u i d o s e n e l p r o c e s o p a r t i c i p a t i v o . I n f o r m a r a l C o n c e j o M u n i c i p a l , C o n s e j o d e Coordinación L o c a l D i s t r i t a l y o t r a s d e p e n d e n c i a s públicas s o b r e l o s r e s u l t a d o s d e l a v i g i l a n c i a . I n f o r m a r a l C o n c e j o M u n i c i p a l , e n c a s o e n c u e n t r e n i n d i c i o s d e a l g u n a i r r e g u l a r i d a d e n e l p r o c e s o d e l P r e s u p u e s t o P a r t i c i p a t i v o o e n l a implementación d e l o s a c u e r d o s a d o p t a d o s e n éste.


T I T U L O I I I

FASES D E L D E S A R R O L L O D E L PROCESO D E L PRESUPUESTO PARTICIPATIVO

E l p r o c e s o d e P r e s u p u e s t o P a r t i c i p a t i v o B a s a d o e n R e s u l t a d o s , se r e a l i z a s i g u i e n d o l a s f a s e s e s t a b l e c i d a s e n e l I N S T R U C T I V O N° 0 0 1 - 2 0 1 0 - E F / 7 6 . 0 1 (preparación, concertación coordinación y formalización).

CAPITULO IV

FASE D E PREPARACION (CONVOCATORIA, INSCRIPCIÓN V ACREDITACIÓN DE LOS AGENTES PARTICIPANTES)

ARTÍCULO 15°.- FASE D E PREPARACIÓN

á

E s d e r e s p o n s a b i l i d a d c o m p a r t i d a d e l a M u n i c i p a l i d a d D i s t r i t a l d e M i r a f l o r e s e n coordinación c o n e l C o n s e j o d e Coordinación L o c a l D i s t r i t a l , e l E q u i p o Técnico ( c u a n d o h a y a s i d o c o n f o r m a d o ) y l a G e r e n c i a d e Planificación, P r e s u p u e s t o y Racionalización.

^T_[2{^'^7^isp°'''^™° L o " ^ ^ ' ^" coordinación c o n e l C o n s e j o d e Coordinación L o c a l D i s t r i t a l , i n i c i a n c o n l a d e b i d a anticipación y o p o r t u n i d a d e l d e s a r r o l l o d e l a s a c t i v i d a d e s d e difusión, sensibilización, c o n v o c a t o r i a , identificación, acreditación y capacitación d e l o s a g e n t e s p a r t i c i p a n t e s .

i f a se se r e a l i z a n c o m o mínimo l a s s i g u i e n t e s t a r e a s :

Conformación d e l E q u i p o Técnico.- E l E q u i p o Técnico estará c o n f o r m a d o d e l a s i g u i e n t e m a n e r a :

G e r e n t e d e Planificación y P r e s u p u e s t o y Racionalización.

G e r e n t e d e Administración y F i n a n z a s .

G e r e n t e d e D e s a r r o l l o U r b a n o .

G e r e n t e d e B i e n e s t a r S o c i a l y D e s a r r o l l o u r b a n o .

G e r e n t e d e Administración T r i b u t a r i a .

G e r e n t e d e S e r v i c i o s a l a C i u d a d .

G e r e n t e d e S e g u r i d a d C i u d a d a n a .

G e r e n t e d e I m a g e n I n s t i t u c i o n a l .

Elaboración d e l C r o n o g r a m a d e l P r o c e s o , d e b i d a m e n t e d e t a l l a d o .

Elaboración y / o actualización d e l diagnóstico s i t u a c i o n a l , e l G o b i e r n o L o c a l señala l a s p o t e n c i a l i d a d e s y p r o b l e m a s c e n t r a l e s d e l a jurisdicción q u e será p r e s e n t a d o e n e l t a l l e r d e diagnóstico temático y t e r r i t o r i a l d e m a n e r a c o h e r e n t e c o n l a s p r i o r i d a d e s y e s t r a t e g i a d e gestión d e l g o b i e r n o l o c a l e x p r e s a d a e n e l P D C . Selección d e u n a c a r t e r a d e P r o y e c t o s , relación d e p r o y e c t o s v i a b l e s q u e r e s p o n d a c o n m a y o r i m p a c t o a l a solución d e l o s p r o b l e m a s y q u e se e n c u e n t r e n e n e l m a r c o d e l a s c o m p e t e n c i a s d e l n i v e l d e g o b i e r n o . Recopilación y preparación d e l a s i g u i e n t e información.

• P l a n d e D e s a r r o l l o C o n c e r t a d o 2 0 1 4 - 2 0 2 3 d e l a M u n i c i p a l i d a d D i s t r i t a l d e M i r a f l o r e s .

• P l a n O p e r a t i v o I n s t i t u c i o n a l

• D e t a l l e d e l o s p r o y e c t o s p r i o r i z a d o s e n e l P r o c e s o P a r t i c i p a t i v o d e l año a n t e r i o r d i f e r e n c i a n d o l o s q u e f u e r o n c o n s i d e r a d o s y l o s q u e n o i n g r e s a r o n a l P r e s u p u e s t o I n s t i t u c i o n a l , i n d i c a n d o e l m o t i v o p o r e l c u a l n o f u e r o n c o n s i d e r a d o s .


• P r o g r a m a s d e inversión d e l año a c t u a l , a p r o b a d a s e n e l P r e s u p u e s t o I n s t i t u c i o n a l .

• Relación d e p r o y e c t o s d e inversión e j e c u t a d o s e n e l año a n t e r i o r .

• I n f o r m e d e l o s c o m p r o m i s o s a s u m i d o s p o r l a S o c i e d a d C i v i l y o t r a s e n t i d a d e s d e l E s t a d o , e n p r o c e s o s p a r t i c i p a t i v o s a n t e r i o r e s y s u n i v e l d e c u m p l i m i e n t o .

f ) L a M u n i c i p a l i d a d D i s t r i t a l d e M i r a f l o r e s e n coordinación c o n e l C o n s e j o d e Coordinación L o c a l D i s t r i t a l , p r o p o n e a l C o n c e j o M u n i c i p a l e l R e g l a m e n t o p a r a e l P r o c e s o P a r t i c i p a t i v o B a s a d o e n R e s u l t a d o s p a r a e l año fiscal 2 0 1 6 , d o n d e se p r e c i s e e l c r o n o g r a m a d e l p r o c e s o , l o s m e c a n i s m o s d e r e g i s t r o y r e s p o n s a b i l i d a d e s d e t o d o s l o s a g e n t e s p a r t i c i p a n t e s , p a r a s u aprobación a través d e l a O r d e n a n z a M u n i c i p a l .

ARTÍCULO 16°.- DE L A C O N V O C A T O R I A

U n a v e z a p r o b a d a l a O r d e n a n z a q u e r e g l a m e n t a e l P r o c e s o d e P r e s u p u e s t o P a r t i c i p a t i v o B a s a d o e n R e s u l t a d o s p a r a e l año fiscal 2 0 1 6 , l a M u n i c i p a l i d a d convocará a l a población d e l a jurisdicción p a r a p a r t i c i p a r e n d i c h o P r o c e s o a través d e l o s m e d i o s d e comunicación d e a l c a n c e l o c a l . A s i m i s m o , se c o m u n i c a r a m e d i a n t e o f i c i o s y v o l a n t e s a l a s O r g a n i z a c i o n e s S o c i a l e s d e B a s e e I n s t i t u c i o n e s Públicas y P r i v a d a s d a n d o a c o n o c e r e l c r o n o g r a m a d e l p r o c e s o a fin d e g a r a n t i z a r u n a a m p l i a y e f i c i e n t e participación d e l o s a g e n t e s p a r t i c i p a n t e s .

A R T I C U L O 17° I D E N T I F I C A C I O N , I N S C R I P C I O N Y A C R E D I T A C I O N D E A G E N T E S P A R T I C I P A N T E S

; a g e n t e s p a r t i c i p a n t e s a l p r o c e s o d e l P r e s u p u e s t o P a r t i c i p a t i v o B a s a d o e n R e s u l t a d o s p a r a e l año fiscal 2 0 1 6 se i d e n t i f i c a n l a s i g u i e n t e m a n e r a : t i t u c i o n e s Públicas: I n s t i t u c i o n e s E s t a t a l e s d e l a jurisdicción c o m o p o r e j e m p l o : I n s t i t u c i o n e s E d u c a t i v a s , C e n t r o s d e S a l u d ,

¿ntro d e E m e r g e n c i a d e l a M u j e r , C o m i s a r i a s , Fiscalías, C U N A M A S , S a l a s d e Educación T e m p r a n a , e t c . N / 7 ~ 7 r r r r ^ ^ ^ ^ n s t i t u c i o n e s P r i v a d a s : C O F A R I , I n s t i t u t o s Tecnológicos, I n s t i t u c i o n e s E d u c a t i v a s , O r g a n i z a c i o n e s R e l i g i o s a s , e t c . .

~ - ^ . - s ; - ' O r g a n i z a c i o n e s S o c i a l e s d e B a s e : A s o c i a c i o n e s d e V i v i e n d a s , C o o p e r a t i v a s d e V i v i e n d a , P u e b l o s Jóvenes, A s e n t a m i e n t o s H u m a n o s , U r b a n i z a c i o n e s P o p u l a r e s d e Interés S o c i a l . Comités d e Gestión.

1 V e c i n a l e s . , A g e n t e s c o m u n i t a r i o s ,

^ o m i t e s d e V a s o d e L e c h e . | r u p o s d e l A d u l t o M a y o r , f o m e d o r e s P o p u l a r e s . C l u b e s d e M a d r e s .

O r g a n i z a c i o n e s D e p o r t i v a s ( L i g a s d e Fútbol, L i g a s d e Vóley y o t r o s ) . O r g a n i z a c i o n e s d e D i s c a p a c i t a d o s A s o c i a c i o n e s P r o d u c t o r e s y c o m e r c i a n t e s ( M Y P E S , m e r c a d o s d e a b a s t o s , f e r i a s , e t c . ) . O r g a n i z a c i o n e s J u v e n i l e s .

a r a e f e c t o s d e participación e n e l p r o c e s o d e l P r e s u p u e s t o P a r t i c i p a t i v o B a s a d o e n R e s u l t a d o s p a r a e l año fiscal 2 0 1 6 l o s • J ^ ^ e n t e s p a r t i c i p a n t e s deberán a c r e d i t a r p o r l o m e n o s d o s ( 0 2 ) años d e a c t i v i d a d i n s t i t a c i o n a l y p r e s e n c i a e f e c t i v a a n i v e l l o c a l ,

^ M l ' 5 Oj jára e l l o l a s o r g a n i z a c i o n e s podrán a d j u n t a r f o t o c o p i a s d e l i b r o de a c t a s , m e m o r i a l e s , e n t r e o t r o s .

..•<r<'yí-'La inscripción d e l o s a g e n t e s p a r t i c i p a n t e s se efectuará según c r o n o g r a m a q u e se p u b l i q u e e n l a c o n v o c a t o r i a pública y l a presentación d e l o s r e q u i s i t o s se realizará e n M e s a d e P a r t e s d e l a M u n i c i p a l i d a d D i s t r i t a l d e M i r a f l o r e s s i e n d o l o s s i g u i e n t e s :


A . P a r a O r g a n i z a c i o n e s S o c i a l e s F o r m a l i z a d a s

• S o l i c i t u d d e inscripción d i r i g i d a a l señor A l c a l d e . A N E X O 0 1

• F i c h a d e identificación d e a g e n t e ( s ) p a r t i c i p a n t e s ( s ) . A N E X O 0 3

• C o p i a d e l A c t a d e a s a m b l e a d o n d e se d e s i g n e a u n o o d o s d e l e g a d o ( s ) ó r e p r e s e n t a n t e ( s ) p a r a p a r t i c i p a r e n e l P r e s u p u e s t o P a r t i c i p a t i v o B a s a d o e n R e s u l t a d o s p a r a e l año fiscal 2 0 1 6 .

• C o p i a d e D N I d e c a d a d e l e g a d o ó r e p r e s e n t a n t e ( t i t u l a r y s u p l e n t e ) .

• C o p i a s i m p l e d e l d o c u m e n t o q u e a c r e d i t e q u e l a Organización está i n s c r i t o e n R e g i s t r o s Públicos y / o c o p i a s i m p l e d e l a Resolución d e r e c o n o c i m i e n t o M u n i c i p a l c o m o organización s o c i a l .

B . P a r a O r g a n i z a c i o n e s S o c i a l e s N o F o r m a l i z a d a s


• F i c h a d e identificación d e a g e n t e ( s ) p a r t i c i p a n t e s ( s ) . A N E X O 0 3

• C o p i a d e l A c t a d e a s a m b l e a d o n d e se d e s i g n e a u n o o d o s d e l e g a d o ( s ) ó r e p r e s e n t a n t e ( s ) p a r a p a r t i c i p a r e n e l P r e s u p u e s t o P a r t i c i p a t i v o B a s a d o e n R e s u l t a d o s p a r a e l año fiscal 2 0 1 6 .

• C o p i a d e D N I d e c a d a d e l e g a d o ó r e p r e s e n t a n t e ( t i t u l a r y s u p l e n t e ) .

• C o p i a f e d a t e a d a d e l A c t a d e fundación o constitución d e l a organización.

• C o p i a f e d a t e a d a d e l e s t a t u t o o d o c u m e n t o e q u i v a l e n t e a l a organización.

• C o p i a f e d a t e a d a d e l A c t a d e Elección y aprobación d e l a J u n t a D i r e c t i v a .

P a r a I n s t i t u c i o n e s Públicas y P r i v a d a s


i c h a d e identificación d e a g e n t e ( s ) p a r t i c i p a n t e s ( s ) . A N E X O 0 3

C o p i a d e l d o c u m e n t o o f i c i a l d o n d e se d e s i g n e a u n o o d o s d e l e g a d o ( s ) ó r e p r e s e n t a n t e ( s ) p a r a p a r t i c i p a r e n e l P r e s u p u e s t o P a r t i c i p a t i v o B a s a d o e n R e s u l t a d o s p a r a e l año fiscal 2 0 1 6 .

C o p i a d e D N I d e c a d a d e l e g a d o ó r e p r e s e n t a n t e ( t i t u l a r y s u p l e n t e ) .

C o p i a s i m p l e d e l d o c u m e n t o d e personería jurídica d e l a Institución.

O c u r r i d a l a inscripción y l a verificación d e l o s r e q u i s i t o s mínimos i n d i s p e n s a b l e s , l a G e r e n c i a d e B i e n e s t a r S o c i a l y D e s a r r o l l o H u m a n o acreditará a l o s a g e n t e s p a r t i c i p a n t e s ( T i t u l a r y / o S u p l e n t e ) p a r a s u participación e n e l p r o c e s o d e l P r e s u p u e s t o P a r t i c i p a t i v o B a s a d o e n R e s u l t a d o s p a r a e l año fiscal 2 0 1 6 , l a c u a l publicará l a l i s t a d e l o s a g e n t e s p a r t i c i p a n t e s a c r e d i t a d o s y n o a c r e d i t a d o s e n l u g a r e s estratégicos d e l a jurisdicción.

A g e n t e s P a r t i c i p a n t e s c o n v o z y v o t o :

• M i e m b r o s d e l C o n s e j o d e Coordinación L o c a l D i s t r i t a l .

• M i e m b r o s d e l C o n c e j o M u n i c i p a l .

• A g e n t e s p a r t i c i p a n t e s a c r e d i t a d o s .

b ) A g e n t e s P a r t i c i p a n t e s c o n v o z p e r o s i n v o t o :

• E l E q u i p o Técnico

• A g e n t e s p a r t i c i p a n t e s n o a c r e d i t a d o s


ARTÍCULO 18°.- CAPACITACION DE AGENTES PARTICIPANTES

S e implementarán m e c a n i s m o s d e capacitación c o n u n a metodología didáctica a través s e m i n a r i o s , m e s a r e d o n d a , t a l l e r e s , e t c . d i r i g i d o a l o s a g e n t e s p a r t i c i p a n t e s a c r e d i t a d o s y n o a c r e d i t a d o s e n t e m a s d e l P r o c e s o d e P r e s u p u e s t o P a r t i c i p a t i v o , así c o m o o t r o s q u e se c o n s i d e r e n n e c e s a r i o s p a r a e l p r o c e s o . L o s t e m a s s u g e r i d o s s o n :

R e g l a m e n t o d e l P r e s u p u e s t o P a r t i c i p a t i v o B a s a d o e n R e s u l t a d o s p a r a e l año fiscal 2 0 1 6 . Identificación y Análisis d e l o s p r o b l e m a s e n b a s e a l P l a n d e D e s a r r o l l o C o n c e r t a d o . P r e s u p u e s t o p o r R e s u l t a d o s e n l a gestión pública. F u n c i o n e s , c o m p e t e n c i a s y a t r i b u c i o n e s d e l o s g o b i e m o s r e g i o n a l , p r o v i n c i a l y l o c a l . Gestión d e p r o y e c t o s e n e l m a r c o S N I P Programación Estratégico d e l P r e s u p u e s t o .

L o s m a t e r i a l e s e d u c a t i v o s d e l a capacitación se entregarán e n m a t e r i a l i m p r e s o a c a d a p a r t i c i p a n t e s e n l a s s e s i o n e s d e capacitación.

CAPITULO V

FASE DE CONCERTACIÓN (DESARROLLO DE T A L L E R E S DE T R A B A J O Y FORMULACION DE ACUERDOS Y COMPROMISOS)

t a f a s e d e concertación e l E q u i p o Técnico, e l C o n s e j o d e Coordinación L o c a l D i s t r i t a l y l o s a g e n t e s p a r t i c i p a n t e s se rian/rán p a r a d e s a r r o l l a r u n t r a b a j o c o n c e r t a d o d e diagnóstico, identificación y priorización d e r e s u l t a d o s y d e p r o y e c t o s d e myersión q u e c o n t r i b u y a n a l l o g r o d e r e s u l t a d o s a f a v o r d e l a población, s o b r e t o d o d e a q u e l l o s s e c t o r e s c o n m a y o r e s n e c e s i d a d e s d e s e r v i c i o s básicos.

TICULO 19°.- D E S A R R O L L O D E T A L L E R E S DE TRABAJO

C j e r e n c i a d e B i e n e s t a r S o c i a l y D e s a r r o l l o H u m a n o cursará o f i c i o s d e invitación c o n l a d e b i d a anticipación a l o s a g e n t e s t a d o s p a r a l o s t a l l e r e s d e priorización d e r e s u l t a d o s , p r o y e c t o s d e inversión y c o m p r o m i s o s d e l E s t a d o y d e l o s a c t o r e s o s y p r i v a d o s q u e asumirán e n l a ejecución d e l P r e s u p u e s t o P a r t i c i p a t i v o .

u i p o Técnico es e l e n c a r g a d o d e b r i n d a r a p o y o , d e b i e n d o p r e p a r a r l a información n e c e s a r i a , p r e s e n t a r y c o n s o l i d a r l o s ' u l t a d o s p a r a s u p o s t e r i o r evaluación d e l a s p r o p u e s t a s d e inversión c o n m i r a s a s e r c o n s i d e r a d o s e n e l p r e s u p u e s t o

i n s t i t u c i o n a l . A s i m i s m o , deberá p r e s e n t a r a l o s a g e n t e s p a r t i c i p a n t e s e l diagnóstico d e l ámbito t e r r i t o r i a l p a r a c o n o c i m i e n t o e información c o n e l propósito d e s e r u t i l i z a d o e n l a identificación y priorización d e r e s u l t a d o s .

L o s a g e n t e s p a r t i c i p a n t e s deberán r e u n i r s e c o n l a s p e r s o n a s a l a s q u e r e p r e s e n t a n p a r a i n f o r m a r l e s a c e r c a d e l p r o c e s o y h a c e r u n a identificación d e l o s p r o b l e m a s f u n d a m e n t a l e s e s p e c i f i c a n d o l a s c a r e n c i a s o n e c e s i d a d e s básicas d e l a población e n s a l u d , educación, s a n e a m i e n t o , s a l u d , t r a n s p o r t e s , e n t r e o t r o s s i m i l a r e s , l a s m i s m a s q u e d e b e n s e r c o n s e n s u a d a s y a r m o n i z a d a s d e a c u e r d o a l P l a n d e D e s a r r o l l o L o c a l D i s t r i t a l .

L o s t e m a s a t r a t a r e n l o s t a l l e r e s d e t r a b a j o se s u g i e r e n : T a l l e r d e Diagnóstico, Identificación y Priorización d e l o s P r o b l e m a s q u e a f e c t a a l a población d e l d i s t r i t o d e M i r a f l o r e s , o r i e n t a d o a m e j o r a r l a s c o n d i c i o n e s d e v i d a de l a población y d e a c u e r d o a l P l a n d e D e s a r r o l l o C o n c e r t a d o 2 0 1 4 - 2 0 2 3 . A p a r t i r d e l diagnóstico l o s a g e n t e s p a r t i c i p a n t e s deberán p r i o r i z a r l o s r e s u l t a d o s i d e n t i f i c a d o s d e a c u e r d o a l a s características d e l a población a f e c t a d a e n l o s ámbitos d e m a y o r e s n i v e l e s d e p o b r e z a , p o b r e z a e x t r e m a o v u l n e r a b i l i d a d .


Definición d e C r i t e r i o s y Priorización e Identificación d e P r o y e c t o s p a r a l a solución a l o s p r o b l e m a s i d e n t i f i c a d o s y p r i o r i z a d o s e n e l p r o c e s o d e l P r e s u p u e s t o P a r t i c i p a t i v o , c o n fines d e a s i g n a r a d e c u a d a m e n t e l o s r e c u r s o s públicos p a r a e l l o g r o d e l o s m i s m o s . L o s a g e n t e s p a r t i c i p a n t e s , c o n e l a p o y o d e l E q u i p o Técnico deberán a s i g n a r p u n t a j e s a c a d a c r i t e r i o p a r a p r i o r i z a r l o s r e s u l t a d o s a s e r a b o r d a d o s . L o s r e s u l t a d o s p r i o r i z a d o s orientarán l a evaluación técnica a r e a l i z a r s e p o r e l E q u i p o Técnico y a l a definición d e priorización d e p r o y e c t o s .

L o s c r i t e r i o s p a r a l a priorización d e p r o y e c t o s se aplicarán e n b a s e :

Sustentación, q u e a c r e d i t e q u e e l p r o y e c t o c o n t r i b u y e a s o l u c i o n a r l o s p r o b l e m a s i d e n t i f i c a d o s y p r i o r i z a d o s e n e l diagnóstico. M i e n t r a s m a y o r s e a e l p r o b l e m a p o r r e s o l v e r y e l r e s u l t a d o a a l c a n z a r , m a y o r es l a p r i o r i d a d d e l p r o y e c t o . C o m p e t e n c i a d e l a M u n i c i p a l i d a d D i s t r i t a l d e M i r a f l o r e s , l o s p r o y e c t o s d e c o m p e t e n c i a e x c l u s i v a d e b e n c o n t i n u a r l a evaluación. L o s p r o y e c t o s i d e n t i f i c a d o s c u y a ejecución c o r r e s p o n d a a o t r o n i v e l d e g o b i e r n o p u e d e n se r p r e s e n t a d o s a l a a u t o r i d a d y n i v e l d e g o b i e r n o c o m p e t e n t e p a r a s u consideración. C o n s i s t e n c i a c o n e l P l a n d e D e s a r r o l l o C o n c e r t a d o 2 0 1 4 a l 2 0 2 3 . I m p a c t o t e r r i t o r i a l , se asignará m a y o r p u n t a j e s i e l i m p a c t o c o r r e s p o n d e d e t r e s a m a s c e n t r o s p o b l a d o s y m e n o r p u n t a j e a u n c e n t r o p o b l a d o . E f e c t o e n l a Economía L o c a l , se considerará m a y o r p u n t a j e a l a p r o p u e s t a q u e i n c e n t i v a a l e m p l e o d e m a n o d e o b r a l o c a l , q u e t e n g a e f e c t o s p o s i t i v o s p a r a e l d e s a r r o l l o d e a c t i v i d a d e s económicas y q u e i n c e n t i v a e l u s o d e r e c u r s o s i r o p i o s d e l d i s t r i t o . C o f i n a n c i a m i e n t o d e e n t i d a d e s públicas, a g e n t e s d e cooperación u o t r o s a g e n t e s p a r t i c i p a n t e s y d e l o s b e n e f i c i a r i o s ,

' m e d i a n t e a p o r t e s financieros, m a t e r i a l e s y d e m a n o de o b r a ; así c o m o l a r e s p o n s a b i l i d a d s o c i a l d e a s u m i r l a operación y m a n t e n i m i e n t o , según l a s características d e l m a n t e n i m i e n t o , l a s características d e l p r o y e c t o , q u e g a r a n t i c e n l a s o s t e n i b i l i d a d d e l a inversión. B e n e f i c i a a l a población d e g r u p o s v u l n e r a b l e s ( D i s c a p a c i t a d o s , a d u l t o s m a y o r e s , m a d r e s g e s t a n t e s y niños) se otorgará e l m a y o r p u n t a j e s i b e n e f i c i a d i r e c t a m e n t e . i P o r c e n t a j e d e l a población beneficiaría, más d e l 5 0 % d e l a población d e b e s e r c o n s i d e r a d a c o m o p r i o r i t a r i a . Conservación d e l m e d i o a m b i e n t e , s i n e f e c t o , p r e s e r v a y / o m e j o r a . E f e c t o I n s t i t u c i o n a l , g e n e r a c a p a c i d a d e s p a r a e l a h o r r o y u s o e f i c i e n t e de r e c u r s o s , g e n e r a c a p a c i d a d e s p a r a m e j o r a r l a prestación d e s e r v i c i o s y p r o m u e v e l a modernización d e l a e n t i d a d . . Situación d e l p r o y e c t o s i e s t a e n e s t u d i o s d e p r e inversión v i a b l e , e s t u d i o s d e p r e inversión i n s c r i t o o s i s o l o es i d e a d e p r o y e c t o . Inversión histórica s i se invirtió h a c e más d e 7 años, d e 4 a 6 años y d e 3 años a m e n o s .

E l a g e n t e p a r t i c i p a n t e , l a a u t o r i d a d l o c a l o e l f u n c i o n a r i o público deberán p r e s e n t a r e n u n a ficha s o b r e l a a c t i v i d a d o p r o y e c t o : a ) U n a descripción d e l a i n c i d e n c i a d e l p r o b l e m a p r i o r i z a d o e n e l ámbito t e r r i t o r i a l e n d o n d e se p r o p o n e e j e c u t a r e l

p r o y e c t o o acción y l a sustentación d e cómo e l p r o y e c t o o acción c o n t r i b u y e a s u solución. L a s características d e l a población beneficiaría ( n i v e l d e p o b r e z a , situación d e v u l n e r a b i l i d a d , ubicación). E l m o n t o t o t a l d e l p r o y e c t o , e s p e c i f i c a n d o e l c o f i n a n c i a m i e n t o ; público o p r i v a d o y f u e n t e d e financiamiento; e n e l c a s o q u e g e n e r e c o s t o s d e operación y m a n t e n i m i e n t o se d e b e i n d i c a r q u i e n será r e s p o n s a b l e d e a s u m i r d i c h o s c o s t o s e n e l f u t u r o .

E s t a información será e n t r e g a d a a l E q u i p o Técnico p a r a s u evaluación técnica.


ARTÍCULO 20°.- EVALUACIÓN TÉCNICA DE PROVECTOS

E l o b j e t i v o d e e s t a f a s e es l a evaluación técnica d e l a c a r t e r a d e p r o y e c t o s q u e t i e n e l a M u n i c i p a l i d a d y d e l a s p r o p u e s t a s p r i o r i z a d o s d e l o s a g e n t e s p a r t i c i p a n t e s e n e l t a l l e r d e l p r o c e s o d e l P r e s u p u e s t o P a r t i c i p a t i v o . S e obtendrá u n a l i s t a d e p r o y e c t o s y se presentará e n l a reunión p a r a l a Formalización d e A c u e r d o s , p a r a e l l o e l E q u i p o Técnico deberá c o n c e n t r a r s e e n l a s s i g u i e n t e s t a r e a s :

b .

A n a l i z a r l a c a r t e r a d e p r o y e c t o s v i n c u l a d o s a l o s r e s u l t a d o s p r i o r i z a d o s , v e r i f i c a n d o s i e s t o s c u e n t a n c o n l a v i a b i l i d a d

c o r r e s p o n d i e n t e e n e l m a r c o d e l S i s t e m a N a c i o n a l d e Inversión Pública - S N I P ; c o n s t a t a r s u v i g e n c i a y s i e s t o s g u a r d a n

c o h e r e n c i a c o n l o s c r i t e r i o s d e a l c a n c e , c o b e r t u r a y m o n t o d e inversión e s t a b l e c i d o e n e l D e c r e t o S u p r e m o N° 0 9 7 -

2 0 0 9 - E F y s u m o d i f i c a t o r i a .

I n c l u i r e n l a C a r t e r a d e P r o y e c t o s d e l P P R s i l o s p r o y e c t o s e n evaluación l o g r a n s u v i a b i l i d a d d u r a n t e e l p r o c e s o y

r e s p o n d e n a l o s c r i t e r i o s d e priorización e n l o s d i s p o s i t i v o s a n t e s señalados.

E n e l c a s o q u e l a formulación d e p r o y e c t o s n o p u e d a a j u s t a r s e a l o s p l a z o s d e l p r o c e s o , e l e q u i p o técnico p u e d e

r e c o m e n d a r s u evaluación e n f u t u r o s p r o c e s o s d e l P r e s u p u e s t o P a r t i c i p a t i v o .

E n e l c a s o , d e n o c o n t a r c o n p r o y e c t o s o r i e n t a d o s a l o s r e s u l t a d o s d e l P l a n d e D e s a r r o l l o C o n c e r t a d o 2 0 1 4 - 2 0 2 3 se

evaluarán i d e a s d e p r o y e c t o s c u y a s F i c h a s deberán s e r p r e s e n t a d a s a l E q u i p o Técnico p a r a d e t e r m i n a r l a p e r t i n e n c i a o

n o d e l a formulación d e l o s e s t u d i o s d e p r e inversión. E n e l c a s o q u e l a s p r o p u e s t a s d e solución d e l o s p r o b l e m a s n o

s e a n p e r t i n e n t e s , e l E q u i p o Técnico propondrá a l t e r n a t i v a s d e solución l a s q u e deberán s e r i d e n f i f i c a d a s y c o s t e a d a s

r e f e r e n c i a l m e n t e a fin d e s e r i n c l u i d a s c o m o p r o y e c t o s a d i s c u t i r s e e n l a e t a p a d e priorización.

E n e l c a s o q u e h a y a n p r o b l e m a s p r i o r i z a d o s q u e n o t e n g a n p r o p u e s t a s d e p r o y e c t o , e l E q u i p o Técnico deberá p r o p o n e r

a l t e r n a t i v a s d e solución p a r a s e r d i s c u t i d a s e n e l t a l l e r d e priorización p o r l o s a g e n t e s p a r t i c i p a n t e s .

P r e s e n t a r l a l i s t a d e p r o y e c t o s q u e s u p e r a r o n l a evaluación técnica y q u e se a j u s t a n a l o s c r i t e r i o s d e i m p a c t o .

O r d e n a r l o s p r o y e c t o s p o r e j e d e d e s a r r o l l o d e m a y o r a m e n o r p u n t a j e , s i e n d o l o s d e m a y o r p u n t a j e l o s más p r i o r i t a r i o s

y l o s d e m e n o r p u n t a j e l o s m e n o s p r i o r i t a r i o s . F i n a l m e n t e , se señalará e l c o s t o t o t a l d e c a d a p r o y e c t o y s i c u e n t a c o n

c o f i n a n c i a m i e n t o se p r e c i s a e l m o n t o p a r a c o n o c i m i e n t o d e t o d o s l o s a g e n t e s p a r t i c i p a n t e s .

E n e l c a s o d e l o s p r o y e c t o s q u e n o h a y a n s u p e r a d o l a evaluación, e l E q u i p o Técnico explicará b r e v e m e n t e l a s

o b s e r v a c i o n e s p l a n t e a d a s a l o s p r o y e c t o s . D e n t r o d e l o p o s i b l e , n o se d e b e i n c l u i r n u e v o s p r o y e c t o s p a r a l a priorización

l u e g o d e l a evaluación r e a l i z a d a p o r e l E q u i p o Técnico.

E n e l c a s o q u e l o s p r o y e c t o s p r i o r i z a d o s se e n c u e n t r e n a n i v e l d e i d e a d e p r o y e c t o , e l A l c a l d e dispondrá s u formulación

d e a c u e r d o a l o s estándares técnicos c o r r e s p o n d i e n t e s , a fin q u e e s t o s , e n l o p o s i b l e , c u e n t e n c o n l a v i a b i l i d a d

c o r r e s p o n d i e n t e a n t e s d e l a incorporación d e l p r o y e c t o e n e l P r e s u p u e s t o I n s t i t u c i o n a l d e A p e r t u r a .

L o s a g e n t e s p a r t i c i p a n t e s p r i o r i z a n l o s p r o y e c t o s q u e p a s a r o n l a evaluación técnica u t i l i z a n d o l o s c r i t e r i o s d e priorización y p u n t a j e s d e f i n i d o s e n l a identificación d e c r i t e r i o s d e priorización d e l a s a l t e r n a t i v a s d e solución. E l E q u i p o Técnico ordenará l o s p r o y e c t o s d e l m a y o r a l m e n o r p u n t a j e , p r e c i s a d o e l c o s t o t o t a l d e c a d a p r o y e c t o y s i c u e n t a c o n c o f i n a n c i a m i e n t o , p r e c i s a r e l m o n t o p a r a c o n o c i m i e n t o d e t o d o s l o s a g e n t e s p a r t i c i p a n t e s .

ARTÍCULO 21°.- ASIGNACIÓN D E L PRESUPUESTO

L u e g o d e i d e n t i f i c a d a l a c a r t e r a d e p r o y e c t o s d e inversión p r i o r i z a d o s t e n i e n d o e n c u e n t a l o s c o s t o s t o t a l e s y e l c r o n o g r a m a d e

ejecución, se asignará e l p r e s u p u e s t o a c a d a u n o d e l o s p r o y e c t o s , d e a c u e r d o c o n l a asignación d e l p r e s u p u e s t o p a r t i c i p a t i v o .

MUNtOPAUDAD DISTRITAL DE MIRAFLORES

L o s p r o y e c t o s q u e aún se e n c u e n t r a n a n i v e l d e i d e a y r e q u i e r a n s e r f o r m u l a d o s deberá asignárseles e l p r e s u p u e s t o e s t i m a d o

p o r e l E q u i p o Técnico d u r a n t e l a evaluación.

L o s p r o y e c t o s d e inversión q u e p o r l i m i t a c i o n e s presupuéstales n o l o g r e n financiamiento, se i n c l u y e n e n u n a l i s t a d e p r o y e c t o s

a l t e m a t i v o s q u e deberá r e c o g e r s e e n e l A c t a d e Formalización d e A c u e r d o s y C o m p r o m i s o s , p a r a s u consideración e n e l

p r e s u p u e s t o p a r t i c i p a t i v o d e l año s i g u i e n t e . S i d u r a n t e l a f a s e d e ejecución d e l p r e s u p u e s t o e x i s t i e r a m a y o r d i s p o n i b i l i d a d d e

r e c u r s o s , e s t o s p r o y e c t o s p u e d e n s e r i n c o r p o r a d o s a l p r e s u p u e s t o i n s t i t u c i o n a l m e d i a n t e l a s m o d i f i c a c i o n e s p r e s u p u e s t a r i a s

c o r r e s p o n d i e n t e s .

S i e l p r o y e c t o t i e n e n a t u r a l e z a m u l t i a n u a l deberá p r e s e n t a r s e l o s m o n t o s e s t i m a d o s d e inversión p o r año, a fin d e c o n o c e r l o s

n i v e l e s d e inversión q u e deberán s e r c o n s i d e r a d o s e n l o s m o n t o s d e inversión q u e se asignarán a l P r e s u p u e s t o P a r t i c i p a t i v o d e

o ^ ^ ^ s años s i g u i e n t e s .

^ ^ l ^ u e d e p r i o r i z a r p r o y e c t o s c u y a ejecución comprometerá r e c u r s o s d e más d e u n año fiscal, e l E q u i p o Técnico pondrá e n

c i m i e n t o d e l o s a g e n t e s p a r t i c i p a n t e s .

- ^ ^ ^ ^ T Í C U L O 22°.- T A L L E R DE FORMULACIÓN DE ACUERDOS Y COMPROMISOS.

E n e s t e t a l l e r se realizará l a s s i g u i e n t e s a c c i o n e s :

E l A l c a l d e p r e s e n t a l o s r e s u l t a d o s d e l P r e s u p u e s t o P a r t i c i p a t i v o c o n s o l i d a d o s e n e l a c t a d e a c u e r d o s y c o m p r o m i s o s a l o s a g e n t e s p a r t i c i p a n t e s p a r a s u consideración y aprobación final. E n c a s o e x c e p c i o n a l q u e se r e a l i c e n p r o p u e s t a s d e m o d i f i c a c i o n e s , e s t a s d e b e n s e r j u s t i f i c a d a s y e v a l u a d a s p o r e l E q u i p o Técnico e i n f o r m a d a s a l o s a g e n t e s p a r t i c i p a n t e s a n t e s d e se r i n c l u i d a s e n e l d o c u m e n t o final. C o n f o r m a r e l Comité de V i g i l a n c i a , t e n i e n d o e n c u e n t a l o d i s p u e s t o e n e l capítulo 111 d e l I n s t r u c t i v o N° 0 0 1 - 2 0 1 0 -E F / 7 6 . 0 1 . L o s m i e m b r o s d e l C o n s e j o d e Coordinación L o c a l D i s t r i t a l y demás a g e n t e s p a r t i c i p a n t e s , f o r m a l i z a n l o s a c u e r d o s s u s c r i b i e n d o e l A c t a d e A c u e r d o s y C o m p r o m i s o s . L a G e r e n c i a d e Planificación, P r e s u p u e s t o y Racionalización remitirá e l i n f o r m e d e l d e s a r r o l l o d e l P r e s u p u e s t o P a r t i c i p a t i v o y e l A c t a d e A c u e r d o s y C o m p r o m i s o s a l a Dirección N a c i o n a l d e P r e s u p u e s t o Público y a l a v e z r e g i s t r a r e n e l A p l i c a t i v o I n t e r a c t i v o p a r a e l P r o c e s o P a r t i c i p a t i v o q u e se e n c u e n t r a e n l a página w e b d e l M i n i s t e r i o d e Economía y F i n a n z a s . E l A l c a l d e dispondrá l a publicación d e l d o c u m e n t o y e l A c t a d e A c u e r d o s p a r a c o n o c i m i e n t o d e l a c o m u n i d a d c o m o mínimo e n l a página w e b I n s t i t u c i o n a l , así c o m o e n o t r o s m e d i o s d i s p o n i b l e s .

CAPITULO VI

FASE DE COORDINACION

ARTÍCULO 23°.- ARTICULACIÓN DE POLÍTICAS Y PROYECTOS

L a M u n i c i p a l i d a d deberá i d e n t i f i c a r i n t e r v e n c i o n e s d e i m p o r t a n c i a p a r a e l d e s a r r o l l o l o c a l y d e t r a t a r s e d e p r o y e c t o d e m a y o r dimensión q u e r e s p o n d a a o b j e t i v o s d e g r a n i m p a c t o e n e l d e s a r r o l l o d e l a región, l o s q u e podrían s e r financiados p o r e l G o b i e r n o R e g i o n a l o c o f i n a n c i a d o s c o n j u n t a m e n t e c o n l o s G o b i e m o s L o c a l e s .


L o s p r o y e c t o s q u e s e a n financiados p o r e l G o b i e r n o R e g i o n a l b a j o e l p r i n c i p i o d e s u b s i d i a r i e d a d q u e b e n e f i c i e n a l d i s t r i t o d e M i r a f l o r e s , d e b e n c o n t a r c o n e l c o f i n a n c i a m i e n t o d e l G o b i e r n o L o c a l P r o v i n c i a l o D i s t r i t a l b e n e f i c i a r i o , d e se r e l c a s o , d e l m i s m o m o d o , l o s p r o y e c t o s q u e s e a n financiados p o r u n G o b i e r n o L o c a l P r o v i n c i a l , d e b e n c o n t a r i g u a l m e n t e c o n e l c o f i n a n c i a m i e n t o d e l G o b i e r n o L o c a l D i s t r i t a l b e n e f i c i a r i o , d e s e r e l c a s o . L a población b e n e f i c i a r i a p u e d e c o f i n a n c i a r c o n r e c u r s o s financieros o a p o y a r c o n m a t e r i a l e s , m a n o d e o b r a , o m a q u i n a r i a , e n t r e o t r o s , l a ejecución d e l o s p r o y e c t o s d e inversión.

CAPITULO VI

FASE DE FORMALIZACIÓN

L o s p r o y e c t o s se incluirán e n e l P r e s u p u e s t o I n s t i t u c i o n a l p a r a s u aprobación p o r e l C o n c e j o M u n i c i p a l . A s i m i s m o , l a G e r e n c i a d e Planificación, Racionalización y P r e s u p u e s t o elaborará e l c r o n o g r a m a d e ejecución d e p r o y e c t o s q u e deberá s e r p u e s t o a disposición d e l Comité d e V i g i l a n c i a y d e l C o n s e j o d e Coordinación L o c a l D i s t r i t a l y d e l C o n c e j o M u n i c i p a l .

e n l a e t a p a d e ejecución, a l g u n o d e l o s p r o y e c t o s p r i o r i z a d o s e n e l p r e s u p u e s t o p a r t i c i p a t i v o n o p u e d e s e r e j e c u t a d o , e l I c a l d e dispondrá e l r e e m p l a z o d e d i c h o p r o y e c t o p o r o t r o , según l a e s c a l a d e p r i o r i d a d e s e s t a b l e c i d a p a r t i c i p a t i v a m e n t e y e l ! v e l d e r e c u r s o s d i s p o n i b l e s p a r a s u atención.

TÍCULO 24°.- T A L L E R DE RENDICIÓN DE CUENTAS.

E l A l c a l d e informará a l o s a g e n t e s p a r t i c i p a n t e s s o b r e e l c u m p l i m i e n t o d e l o s A c u e r d o s y C o m p r o m i s o s a s u m i d o s e n e l año a n t e r i o r s i e n d o l o s s i g u i e n t e s :

Programación y n i v e l d e a v a n c e d e l a ejecución y r e s u l t a d o s ( e n términos d e población b e n e f i c i a d a y p r o b l e m a s r e s u e l t o s ) , d e l o s p r o y e c t o s p r i o r i z a d o s e n e l p r o c e s o d e l P r e s u p u e s t o P a r t i c i p a t i v o d e l año a n t e r i o r . S u s t e n t a r l o s c a m b i o s e f e c t u a d o s a l o s p r o y e c t o s p r i o r i z a d o s e n e l P r e s u p u e s t o P a r t i c i p a t i v o a n t e r i o r y m o d i f i c a c i o n e s p r e s u p u e s t a r i a s r e a l i z a d a s . N i v e l d e c u m p l i m i e n t o d e l o s c o m p r o m i s o s a s u m i d o s p o r c a d a u n o d e l o s a c t o r e s públicos y p r i v a d o s p a r t i c i p a n t e s d e l p r o c e s o . I n f o r m e d e a c t i v i d a d e s , p r o y e c t o s y l o g r o d e l o s o b j e t i v o s estratégicos d e l P l a n d e D e s a r r o l l o C o n c e r t a d o .

5;^.'"^'W-9^^á^De i g u a l m o d o e n e s t a reunión l o s a g e n t e s p a r t i c i p a n t e s d e l a S o c i e d a d C i v i l q u e h a y a n i n t e r v e n i d o e n e l p r o c e s o informarán s o b r e e l c u m p l i m i e n t o d e l o s c o m p r o m i s o s q u e a s u m i e r o n e n e l p r o c e s o p a r t i c i p a t i v o .

T I T U L O IV

CAPITULO VII

FALTAS Y SANCIONES DE LOS AGENTES PARTICIPANTES

ARTÍCULO 25°.- F A L T A S

a ) L o s a c t o s q u e c o n t r a v e n g a n a l p r e s e n t e r e g l a m e n t o .

b ) I n a s i s t e n c i a s a l o s t a l l e r e s c o n v o c a d o s . c ) Agresión fisica y / o v e r b a l d e n t r o d e l p r o c e s o . d ) A s i s t i r a l o s t a l l e r e s o s e s i o n e s e n E s t a d o etílico.


ARTÍCULO 26°.- SANCIONES

a ) L l a m a d a d e atención e n e l t a l l e r y / o sesión. b ) L a i n a s i s t e n c i a a d o s c o n v o c a t o r i a s l i m i t a s u participación e n e l T a l l e r d e Evaluación Técnica y Priorización d e P r o y e c t o s . c ) R e t i r o d e l p r o c e s o .

DISPOSICIONES COMPLEMENTARIAS.

PRIMERA.- L a s d i s p o s i c i o n e s n o c o n t e m p l a d a s e n e l p r e s e n t e r e g l a m e n t o serán r e s u e l t a s c o n f o r m e a n o r m a t i v i d a d v i g e n t e y c o n e x a s a l c a s o .

SEGUNDA.- E l p r o c e s o d e ejecución d e l P r e s u p u e s t o P a r t i c i p a t i v o B a s a d o e n R e s u l t a d o s p a r a e l año fiscal 2 0 1 6 se realizará d e a c u e r d o a l s i g u i e n t e c r o n o g r a m a :

Í ^ ^ ^ C R O N O G R A M A D E L PROCESO D E L PRESUPUESTO PARTICIPATIVO BASADO EN RESULTADOS PARA ^ • ' E L AÑO F I S C A L 2016

RACIÓN

CONCERTACIÓN

A C T I V I D A D E S

R e u n i o n e s d e Coordinación

Reunión C C L D

Revisión d e l R e g l a m e n t o d e l P P P 2 0 1 6

Aprobación d e O r d e n a n z a M u n i c i p a l d e l P P P 2 0 1 6

C o n v o c a t o r i a

Idendficación, verificación de r e q u i s i t o s y r e g i s t r o d e a g e n t e s p a r t i c i p a n t e s

Capacitación:

T a l l e r e s d e Capacitación

T a l l e r e s d e t r a b a j o

• T a l l e r d e diagnóstico, identificación y priorización d e p r o b l e m a s , definición d e c r i t e r i o s y priorización d e p r o y e c t o s

M A Y O J U N I O

X

X

X

J U L I O

X

MUNICIPALIDAD DISTRITAL DE MIRAFLORES

FORMALIZACIÓN

Formalización d e a c u e r d o s

• T a l l e r d e formalización d e a c u e r d o s y elección d e l Comité d e V i g i l a n c i a

Articulación d e políticas y P r o y e c t o s

Coordinación e n t r e l o s n i v e l e s G o b i e r n o R e g i o n a l , P r o v i n c i a l y D i s t r i t a l

Formalización d e a c u e r d o s y c o m p r o m i s o s e n e l p r e s u p u e s t o i n s t i t u c i o n a l d e a p e r t u r a ( P I A 2 0 1 6 ) y Rendición d e C u e n t a s .

X

M i r a f l o r e s , m a y o d e l 2 0 1 5

X

X

Documents

ORDENANZA MUNICIPAL N° 229 -MDM EL ALCALDE DE LA