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AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 20.774/2013

PREGÃO PRESENCIAL Nº 115/2013

O Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, informa os interessados que a licitação na Modalidade de Pregão

Presencial nº 115/2013, objetivando para eventual contratação para serviços gráficos, para manutenção do setor de inspeção

escolar, NTEM – Núcleo Tecnológico Municipal e setor pedagógico da Secretaria Municipal de Educação, FOI

PRORROGADA A ABERTURA DAS PROPOSTAS PARA O DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2013, ÀS 11:00 HORAS

(HORÁRIO MS).

Ponta Porã, 09 de Dezembro de 2.013.

Reginaldo Ruiz Dias

Pregoeiro

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO


PREGÃO PRESENCIAL Nº 116/2013

O Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, informa os interessados que a licitação na Modalidade de Pregão

Presencial nº 115/2013, objetivando a contratação de empresa para aquisição de tendas metálicas desmontáveis para atender às

necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, FOI PRORROGADA A ABERTURA DAS PROPOSTAS PARA

O DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2013, ÀS 14:00 HORAS (HORÁRIO MS).

Ponta Porã, 09 de Dezembro de 2.013.

Reginaldo Ruiz Dias

Pregoeiro

Criado pela Lei Complementar Nº 15 de 02/07/2004 Edição 1898 Ponta Porã-MS , 09 de Dezembro de 2013

Poder Executivo

Avisos

Diário Oficial de Ponta Porã-MS 09.12.2013

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AVISO DE LICITAÇÃO


PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 127/2013

O Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, informa os interessados que fará realizar licitação na Modalidade de

Pregão Presencial.

Objeto: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Secretaria Municipal de

Educação, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social.

Legislação: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Federal nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, nos Decretos

Municipais nº 6.075 de 24 de janeiro de 2013 e nº 6.170 de 27 de maio de 2013, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro

de 2006 e, subsidiariamente na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações.

Data e Horário da realização: 19 de Dezembro 2013, às 08:30 horas (horário de MS).

Local de Realização do Pregão: Sala de licitações (Auditório Paço Municipal), sito à Rua Guia Lopes, 663 – Centro.

Edital: O presente edital estará à disposição dos interessados mediante solicitação encaminhada no e-mail

[email protected], informando o número do processo, do edital, razão social do solicitante, CNPJ, pessoa de contato,

telefone e e-mail para contato.

Ponta Porã, 09 de Dezembro de 2013.

Reginaldo Ruiz Dias

Pregoeiro

A V I S O

RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 107/2013


O Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público aos interessados que a licitação, Modalidade Pregão

Presencial para Registro de Preços nº 107/2013, objetivando: Aquisição de tintas e materiais de pinturas em geral a serem

utilizados em reformas de prédios da Prefeitura Municipal de Ponta Porã,sagrou-se vencedora do pregão a empresa: Braspar

Comercio de Tintas Ltda - EPP, conforme ata de adjudicação.

Ponta Porã-MS, 05 de Dezembro de 2013.

Reginaldo Ruiz Dias

Pregoeiro

mailto:[email protected]


3

DECRETO Nº. 6.380, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013.

“Dispõe sobre o recesso de final de ano das Repartições Públicas Municipais de Ponta Porã/MS”.

O Prefeito Municipal de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela lei

Orgânica do Município e considerando as comemorações natalinas,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica decretado o Recesso de Final de ano nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 21 de dezembro de 2013 a 05

de janeiro de 2014.

Art. 2º - Compete a cada Secretário Municipal organizar escalas de revezamentos entre os servidores para atendimentos dos

serviços essenciais de saúde, de saneamento básico, de arrecadação, de protocolo e outros, nos períodos abaixo indicados:

a) 1º período: 21/12/2013 a 29/12/2103;

b) 2º período: 30/12/2013 a 05/01/2014.

Art. 3º - Os dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2013 e o dia 02 de janeiro de 2014, ficam decretados pontos facultativos.

Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ludimar Godoy Novais

Prefeito Municipal

Decretos


4

PORTARIA Nº 513 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013

O Senhor Ludimar Godoy Novais, Prefeito de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são

conferidas pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art 1º - Rescindir o contrato dos servidores abaixo elencados:

NOME CARGO A PARTIR DE :

Adriana da Silva Anastácio Motorista I/Onib/Amb 01/12/2013

Arthur Gonçalves Dias Auxiliar de Serviços Diversos 02/12/2013

Jorge Roberto Gomes de Matos Motorista I/Onib/Amb 31/12/2013

Maria Arlete Matos Melgarejo Oficial de Cozinha 01/12/2013

Marluci Cavalheiro Pereira Aleixo Oficial de Cozinha 01/12/2013

Suzy Michelly de Lima Souza Agente Comunitário de Saúde 02/12/2013

Valdir da Silva Vigia 01/12/2013

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cientifique-se, Registre-se e Publique-se.

Ponta Porã-MS, 09 de dezembro de 2013.

Ludimar Godoy Novais

Prefeito Municipal

Paulo Roberto da Silva

Secretário Municipal de Administração

Portarias


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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO/SEME Nº. 004, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013.

Aprova a Proposta Pedagógica do Curso de Educação de Jovens e Adultos, na etapa do Ensino Fundamental da Secretária

Municipal de Educação.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando a Deliberação CME/MS nº 54, de 21 de

junho de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º. – Fica aprovada a Proposta Pedagógica do Curso de Educação de Jovens e Adultos, na etapa do Ensino Fundamental, da

Secretaria Municipal de Educação, a ser operacionalizado em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, pelo prazo de

05(cinco) anos, a partir de 1º de janeiro de 2014.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Ponta Porã – MS, 06 de dezembro de 2013.

Profª. Denize Silva de Oliveira

Secretária Municipal de Educação

Resolução


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MATRIZ CURRICULAR - Educação de Jovens e Adultos

Turno: Noturno

Dias Letivos: 1ª e 2ª Fases: 180 dias letivos

3ª e 4ª Fases: 200 dias letivos

Duração da Semana Letiva: 05 (Cinco) dias letivos

Duração da hora/aula: 45 minutos com 04 aulas diárias

Ano: A partir de 2014

Zona: Urbana e Rural

ÁREAS DE CONHECIMENTO

FASES INICIAIS FASES FINAIS

1ª Fase 2ª Fase 3ª Fase 4ª Fase

Língua Portuguesa 04 04 04 04

Matemática 04 04 04 04

História 03 03 03 03

Geografia 03 03 03 03

Ciências 03 03 02 02

Arte 01 01 -- --

Educação Física 02 02 02 02

Língua Estrangeira Espanhol -- -- 02 02

Pesquisa/Projeto -- -- 05 05

Total de Carga Horária

Semanal

(h/a) 20 20 25 25

Fase (h/a)

720 720 960 960

Fase (h) 540 540 800 800


7

Previporã


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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

ATA NUMERO 122 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS

DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Ao quinto dia do mês de dezembro do ano de dois mil e treze reuniu-se na Casa dos Conselhos para reunião ordinária às nove

horas, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ponta Porã/MS. A Presidente Vera Lucia Oliveira de

Souza deu inicio a reunião apresentando a pauta, que foi aprovada por todos. 1º assunto: Seleção da Fundação Itaú Social. A

Presidente informou que o CMDCA obteve respostas dos projetos enviados a Fundação Itaú Social e que a Associação Camará

Capoeira foi contemplada com o valor de R$ 94.000,00, que será depositado na conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança

e do Adolescente - FMDCA. A Secretária Executiva informou que foi providenciada a assinatura dos responsáveis no Termo de

Doação com Encargo e Recibo e encaminhado com urgência via sedex e estamos no aguardo do retorno, mas segundo as

orientações recebidas o próximo passo é o depósito no FMDCA. O Coordenador da Associação José Maria Viana Guedes

agradeceu o empenho do CMDCA e apoio ao enviar o Projeto, relatou que o Camará é ponto de cultura, que faz inclusão social e

tem o reconhecimento da comunidade local e os gestores devem observar os projetos que dão certo e ter sensibilidade para apoiar

financeiramente os projetos, a Presidente parabenizou a Associação pela conquista do prêmio e pelo trabalho realizado no

município com as crianças e adolescentes. 2º assunto: Relatório da Visita do CEINF Joana Barrios. Foi passada a palavra para

a Comissão do CMDCA e Conselho Tutelar que realizou a visita para verificação das denúncias recebidas por este Conselho, a

Comissão realizou a leitura do Relatório, foram realizadas diversas observações de irregularidades encontradas na extensão do

CEINF, foi deliberado encaminhar ao Ministério Público solicitando providências. 3º assunto: Inclusão da Criança com

deficiência nas Escolas. Foi passada a palavra para a conselheira Anália Alves Marques que solicitou a inclusão da pauta. A

conselheira relatou sobre os comentários que a sala de recursos seria centralizado na Escola Ramiro Noronha mas depois obteve a

informação que cada Escola manteria sua sala de recurso e solicita que este Conselho fique atento quanto a esta situação para

garantir os direitos das crianças com deficiência. A Conselheira Rosinei de Matos Carnavale Sandri solicitou a palavra para

esclarecimentos, informou que as salas de recursos não serão fechadas, houve apenas mudanças nos horários de atendimento dos

professores, repassou a informação de quatro projetos aprovados para construção de CEINF nos bairros São João, Jardim

América, Granja e Bosque Carandá com prazo previsto para construção de seis meses, as conselheiras apresentaram os projetos

aprovados para a área de saúde e educação e foi feita a sugestão que os representantes do Poder Público apresentem os projetos e

conquistas à população para todos terem conhecimento, a Presidente enfatizou a importância de cada conselheiro levar os anseios

e discussões realizadas no Conselho para suas Secretarias e entidades. 4º assunto: Parecer da Comissão: Visitas para

Renovação dos Certificados de Registro. Foi passada a palavra para a Comissão emitir seu parecer, a Comissão repassou os

relatórios, com as seguintes deliberações: Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Manoel Martins: parecer favorável a

Renovação, com a ressalva que falta uma quadra poliesportiva, após discussões ficou deliberado encaminhar oficio à Secretaria

competente com esta solicitação e a Renovação do Certificado de Registro foi aprovada através da Resolução 007/2013;

Serviço de Acolhimento Alfredo Félix Peluschi (Seu Félix): parecer favorável a Renovação, após discussões a Renovação do

Certificado de Registro do Serviço de Acolhimento Alfredo Félix Peluschi (Seu Félix) foi aprovada através da Resolução

008/2013; Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do CRAS Copha Fronteira: parecer favorável a Renovação, com

as ressalvas que falta banheiro e ventilação, foi deliberado encaminhar a Secretaria competente para providências e após

discussões a Renovação do Certificado de Registro do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do CRAS Copha

Fronteira foi aprovada através da Resolução 009/2013; Corporação dos Patrulheiros Mirins: parecer desfavorável com a

sugestão que o CMDCA disponha de dois conselheiros técnicos para realizar as orientações necessárias ao responsável pela

Entidade para que possa fazer as adequações necessárias para seu funcionamento e enquadramento na política da criança e do

adolescente. 5º assunto: Oficio recebido CEDCA: redução da maioridade penal. A Secretária Executiva realizou a leitura da

manifestação do Conselho Estadual – CEDCA desfavorável a redução da maioridade penal para conhecimento de todos os

conselheiros. 6º assunto: Calendário de Reuniões 2014. Após conhecimento o Calendário de reuniões 2014 foi aprovado por

todos através da Resolução 010/2013. 7º assunto: Mesa Diretora. A Presidente informou que estará se afastando do município

através da Licença Tip e sendo substituída pela Conselheira Daiane Samara Lopes Nogueira. A secretária Executiva esclareceu

que de acordo com o Regimento Interno havendo vacância no cargo do Presidente o Vice-Presidente assume até o vencimento do

mandato da Mesa Diretora, neste sentido a conselheira Iraci Garcia de Oliveira assume a Presidência a partir desta data, foram

apresentadas as novas conselheiras Daiane Samara (titular) e Mayara Alvino (suplente) e a conselheira Rosimari Rodrigues Rocha

Entidades


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Andreoli em substituição ao conselheiro Nasser Charif Assan, após discussões a Mesa Diretora fica composta da seguinte forma:

Iraci Garcia de Oliveira – Presidente; Daiane Samara Lopes Nogueira – Vice-Presidente; José Arnaldo Moura – 1º Tesoureiro;

Kalil Matheus Zaim – 2º Tesoureiro; Anália Alves Marques – 2ª Secretária para o mandato até 15 de maio de 2014, a Mesa

Diretora foi aprovada por todos através da Resolução 011/2013. A Presidente informou que falará com o coordenador da Casa

dos Conselhos para realizar uma confraternização com todos os Conselhos e desejou a todos que continuem na luta em defesa dos

direitos da criança e do adolescente no município. Nada mais havendo a tratar eu, Solange Vilarim de Araujo, lavro a presente ata

e assino juntamente com a presidente Vera Lucia Oliveira de Souza Almeida.

Vera Lucia Oliveira de Souza Almeida Solange Vilarim de Araujo

Presidente Secretária Executiva

Resolução: 007/2013

Delibera sobre Revalidação do Certificado de Registro da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Manoel

Martins

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ponta Porã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas

pelas Leis municipais nº 3.466 de 13 de março de 2006, Lei nº 3.507 de 08 de novembro de 2006 e Regimento Interno, em

conformidade com deliberação interna em reunião ordinária realizada no dia 05 de dezembro de 2013, conforme Ata nº. 122/2013.

Resolve:

Art. 1° Delibera e Aprova a Revalidação do Certificado de Registro da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Manoel

Martins.

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Ponta Porã/MS, 05 de dezembro de 2013.

Vera Lucia Oliveira de Souza Almeida

Presidente


11


Delibera sobre Revalidação do Certificado de Registro do Serviço de Acolhimento Alfredo Félix Pelusch (Seu Félix)




Resolve:

Art. 1° Delibera e Aprova a Revalidação do Certificado de Registro do Serviço de Acolhimento Alfredo Félix Pelusch (Seu

Félix).




Presidente


Delibera sobre Revalidação do Certificado de Registro do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do CRAS

Copha Fronteira




Resolve:

Art. 1° Delibera e Aprova a Revalidação do Certificado de Registro do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do

CRAS Copha Fronteira.




Presidente


12


Delibera sobre Calendário de Reuniões 2014




Resolve:

Art. 1° Delibera e Aprova o Calendário de Reuniões 2014 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. (Em

anexo).




Presidente

Calendário das Reuniões do CMDCA 2014

MÊS REUNIÃO DIA

JANEIRO ORDINARIA 16 as 9:00h

FEVEREIRO ORDINARIA 13 as 9:00h

MARÇO ORDINARIA 13 as 9:00h

ABRIL ORDINARIA 10 as 9:00h

MAIO ORDINARIA 08 as 9:00h

JUNHO ORDINARIA 12 as 9:00h

JULHO ORDINARIA 10 as 9:00h

AGOSTO ORDINARIA 14 as 9:00h

SETEMBRO ORDINARIA 11 as 9:00h

OUTUBRO ORDINARIA 09 as 9:00h

NOVEMBRO ORDINARIA 13 as 9:00h

DEZEMBRO ORDINARIA 11 as 9:00h

O CMDCA PODERÁ CONVOCAR REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA QUANDO HOUVER NECESSIDADE DE

DELIBERAÇÕES EM CARATER DE URGENCIA, SENDO AGENDADA COM NO MINIMO 48 HORAS DE

ANTECEDÊNCIA.


13


Dispõe sobre a composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de 05 de

dezembro a 15 de maio de 2014.




Resolve:

Art. 1° Delibera e Aprova a composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de 05

de dezembro a 15 de maio de 2014:

Iraci Garcia de Oliveira – Presidente

Daiane Samara Lopes Nogueira – Vice Presidente

José Arnaldo Moura – 1º Tesoureiro

Kalil Matheus Zaim – 2º Tesoureiro

Anália Alves Marques – 2ª Secretária

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.



Presidente

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA PORÃ.

Deliberação e aprovação do Conselho Municipal de Saúde de Ponta Porã.

Ata nº 224 do dia 27/11/2013

Deliberação nº21/2013, Aprovado o Plano Plurianual de Saúde 2014 á 2017.

Deliberação nº 22/2013, Aprovada a Contratação de mais um (a) Assistente Administrativo para o

CMS, trabalhando em conjunto com a Secretaria Executiva.

Estelita Aparecida Ajala

Coordenadora do CMS/PP/MS


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