PORTUGUÊS 3 313.1. COMPARATIVO: COMPARA ELEMENTOS … · 2019-05-29 · leandro bortoleto e luís felipe cirino questÕes ..... 359 1. conceito e fontes do direito administrativo

PORTUGUÊS ............................................. 31Duda NogueiraAPRESENTAÇÃO ................................................................. 31

� QUESTÕES ...................................................... 321. ACENTUAÇÃO E ORTOGRAFIA .............................. 322. PRONOME E COLOCAÇÃO PRONOMINAL ........ 423. VERBO .............................................................................. 514. ANÁLISE SINTÁTICA ................................................... 705. PERÍODO COMPOSTO ............................................... 766. CONCORDÂNCIA VERBAL E NOMINAL .............. 997. REGÊNCIA VERBAL E NOMINAL ............................ 1138. CRASE .............................................................................. 1219. PONTUAÇÃO................................................................. 12610. COESÃO E COERÊNCIA ............................................. 14411. CORRESPONDÊNCIA OFICIAL ................................ 22712. INTERPRETAÇÃO DE TEXTO .................................... 244

� DICAS .............................................................. 3381. ACENTUAÇÃO .............................................................. 338

1.1. REGRAS DE ACENTUAÇÃO GRÁFICA ...... 3381.2. PROPAROXÍTONAS ......................................... 3381.3. PAROXÍTONAS .................................................. 338

1.3.1. OBSERVAÇÕES ................................ 3381.4. OXÍTONAS .......................................................... 3381.5. MONOSSÍLABOS ............................................. 339

1.5.1. MONOSSÍLABOS TÔNICOS ........ 3391.5.2. MONOSSÍLABOS ÁTONOS .......... 3391.5.3. OBSERVAÇÕES ................................ 339

1.6. REGRAS ESPECIAIS ......................................... 3391.6.1. DITONGOS ABERTOS .................... 3391.6.2. HIATOS ............................................... 3391.6.3. VERBOS TER E VIR .......................... 339

2. REFORMA ORTOGRÁFICA ....................................... 3392.1. ACENTO AGUDO ............................................. 3392.2. ACENTO DIFERENCIAL .................................. 3402.3. ACENTO CIRCUNFLEXO ................................ 3402.4. TREMA ................................................................. 3402.5. ALFABETO .......................................................... 3402.6. HÍFEN ................................................................... 340

2.6.1. USO DO HÍFEN ................................ 340

Sumário

3. GRAUS DOS ADJETIVOS ........................................... 3413.1. COMPARATIVO: COMPARA

ELEMENTOS ...................................................... 3413.2. SUPERLATIVO ................................................... 341

3.2.1. ABSOLUTO: UM ELEMENTO ....... 3413.2.2. SUPERLATIVO RELATIVO:

HÁ RELAÇÃO ENTRE UM ELEMENTO E OUTROS ................. 341

4. PRONOME ...................................................................... 3414.1. PESSOAL ............................................................. 3414.2. DEMONSTRATIVO ........................................... 3414.3. RELATIVO ............................................................ 341

5. VERBO .............................................................................. 3415.1. MODOS ............................................................... 3415.2. TEMPOS .............................................................. 341

5.2.1. PRESENTE .......................................... 3415.2.2. FUTURO ............................................. 3415.2.3. PRETÉRITO ........................................ 342

5.3. VOZES VERBAIS................................................ 3426. ANÁLISE SINTÁTICA ................................................... 342

6.1. FRASE, ORAÇÃO E PERÍODO ...................... 3426.2. SUJEITO ............................................................... 3426.3. PREDICAÇÃO VERBAL ................................... 3426.4. PREDICATIVO .................................................... 3426.5. PREDICADO ....................................................... 3436.6. COMPLEMENTOS VERBAIS: OBJETO

DIRETO (SEM PREPOSIÇÃO) E OBJETO INDIRETO (COM PREPOSIÇÃO). .................................................. 343

6.7. AGENTE DA PASSIVA: .................................... 3436.8. COMPLEMENTO NOMINAL ......................... 3436.9. ADJUNTO ADVERBIAL .................................. 3436.10. APOSTO .............................................................. 3436.11. VOCATIVO .......................................................... 343

7. PERÍODO COMPOSTO ............................................... 3437.1. COORDENAÇÃO .............................................. 3437.2. SUBORDINAÇÃO ............................................. 343

8. CONCORDÂNCIA VERBAL ........................................ 34410. REGÊNCIA VERBAL ..................................................... 34411. REGÊNCIA NOMINAL ................................................. 344

10 Revisaço® – TRF e TRE • Técnico e Analista

12. CRASE .............................................................................. 34412.1. CRASE DIANTE DE PRONOMES

RELATIVOS ......................................................... 34413. PONTUAÇÃO................................................................. 345

13.1. VÍRGULA ............................................................. 34414. COLOCAÇÃO PRONOMINAL .................................. 345

14.1. PRONOME ÁTONO NAS LOCUÇÕES VERBAIS .............................................................. 346

15. FIGURAS DE LINGUAGEM ........................................ 34615.1. CLASSIFICAÇÃO DAS FIGURAS DE

LINGUAGEM ...................................................... 34615.2. FIGURA DE PALAVRA ..................................... 346

15.2.1. METÁFORA ....................................... 34615.2.2. METONÍMIA...................................... 34615.2.3. CATACRESE ....................................... 34715.2.4. PERÍFRASE ........................................ 34715.2.5. SINESTESIA ....................................... 347

15.3. FIGURAS DE PENSAMENTO ........................ 34715.3.1. ANTÍTESE ........................................... 34715.3.2. PARADOXO ....................................... 34715.3.3. EUFEMISMO ..................................... 34715.3.4. IRONIA ................................................ 34715.3.5. HIPÉRBOLE ....................................... 34715.3.6. PROSOPOPEIA OU

PERSONIFICAÇÃO ......................... 34715.3.7. APÓSTROFE ..................................... 34815.3.8. GRADAÇÃO ...................................... 348

15.4. FIGURAS DE CONSTRUÇÃO OU SINTÁTICAS ........................................................ 34815.4.1. ELIPSE ................................................. 34815.4.2. ZEUGMA ............................................ 34815.4.3. SILEPSE .............................................. 34815.4.4. POLISSÍNDETO / ASSÍNDETO .... 34915.4.5. PLEONASMO.................................... 34915.4.6. ANÁFORA .......................................... 34915.4.7. ANACOLUTO .................................... 34915.4.8. HIPÉRBATO / INVERSÃO .............. 350

15.5. FIGURAS DE SOM ............................................ 35015.5.1. ALITERAÇÃO .................................... 35015.5.2. ASSONÂNCIA .................................. 35015.5.3. ONOMATOPEIA ............................... 350

15.6. VÍCIOS DE LINGUAGEM ................................ 35015.6.1. PLEONASMO VICIOSO OU

REDUNDÂNCIA ............................... 35015.6.2. BARBARISMO ................................... 35015.6.3. SOLECISMO ...................................... 35015.6.4. AMBIGUIDADE OU

ANFIBOLOGIA ................................. 35115.6.5. CACOFONIA ..................................... 35115.6.6. ECO ...................................................... 35115.6.7. HIATO .................................................. 35115.6.8. COLISÃO ............................................ 351

16. INTERPRETAÇÃO DE TEXTO .................................... 351

16.1 TIPOLOGIA TEXTUAL ............................... 35116.2 GÊNEROS TEXTUAIS ....................................... 35216.3 ARGUMENTAÇÃO ................................... 353

16.3.1 ARGUMENTAÇÃO POR CITAÇÃO ............................................ 353

16.3.2 ARGUMENTAÇÃO POR COMPROVAÇÃO ............................. 353

16.3.3 ARGUMENTAÇÃO POR RACIOCÍNIO LÓGICO ................ 353

16.4 PRESSUPOSTOS E SUBENTENDIDOS .... 35316.4.1 PRESSUPOSTOS .............................. 35316.4.2 SUBENTENDIDOS .......................... 354

16.5 NÍVEIS DE LINGUAGEM .......................... 35416.6 DISCURSO DIRETO E INDIRETO ............. 355

17. MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ............................................................. 35517.1. DICAS MAIS PEDIDAS.................................... 355

17.1.1. O QUE É REDAÇÃO OFICIAL ...... 35517.2. A IMPESSOALIDADE ...................................... 35617.3. A LINGUAGEM DOS ATOS E

COMUNICAÇÕES OFICIAIS .......................... 35617.3.1. FORMALIDADE E

PADRONIZAÇÃO ............................ 35717.3.2. CONCISÃO E CLAREZA ................ 357

BIBLIOGRAFIA ..................................................................... 358

DIREITO ADMINISTRATIVO ........................ 359Leandro Bortoleto e Luís Felipe Cirino

� QUESTÕES ...................................................... 3591. CONCEITO E FONTES DO DIREITO

ADMINISTRATIVO ....................................................... 3592. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO ................. 3613. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E TERCEIRO

SETOR ............................................................................. 3664. AGENTES PÚBLICOS: DISPOSIÇÕES

CONSTITUCIONAIS ..................................................... 3855. REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES

PÚBLICOS CIVIS FEDERAIS: LEI Nº 8.112/90 ..... 3906. CARREIRAS DO PODER JUDICIÁRIO DA

UNIÃO (LEI Nº 11.416/2006) ................................... 4267. PODERES ADMINISTRATIVOS ................................ 4298. ATO ADMINISTRATIVO .............................................. 4499. PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL:

LEI Nº 9.784/99 ............................................................. 46410. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO .... 48011. SERVIÇOS PÚBLICOS ................................................. 51112. BENS PÚBLICOS ........................................................... 51813. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA

PROPRIEDADE .............................................................. 52314. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL

DO ESTADO ................................................................... 52615. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ..... 53616. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: LEI Nº

8.429/92 .......................................................................... 541

Sumário 11

� DICAS .............................................................. 5501. CONCEITO E FONTES DO DIREITO

ADMINISTRATIVO ....................................................... 5502. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO ................. 5503. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E TERCEIRO

SETOR ............................................................................. 5514. AGENTES PÚBLICOS: DISPOSIÇÕES

CONSTITUCIONAIS ..................................................... 5545. REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES

PÚBLICOS ...................................................................... 5585.1. LEI Nº 8.112/90 ..................................................... 558

6. LEI Nº 11.416/06: CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO.............................................................................. 565

7. PODERES ADMINISTRATIVOS ................................ 5658. ATO ADMINISTRATIVO .............................................. 5669. PROCESSO ADMINISTRATIVO ............................... 568

9.1. LEI Nº 9.784/99 ................................................. 56910. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO .... 57011. SERVIÇOS PÚBLICOS ................................................. 57612. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA

PROPRIEDADE PRIVADA .......................................... 57913. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL

DO ESTADO .................................................................. 58014. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ..... 58115. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: LEI

Nº 8.429/92 .................................................................... 582

� SÚMULAS APLICÁVEIS .................................. 5841. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA .... 584

1.1. SÚMULAS ........................................................... 5842. AGENTES PÚBLICOS .................................................. 584

2.1. SERVIDOR PÚBLICO ....................................... 5842.1.1. CONCURSO PÚBLICO ................... 5842.1.2. DEMISSÃO ........................................ 5852.1.3. DISPONIBILIDADE ......................... 5852.1.4. REMUNERAÇÃO ............................. 5852.1.5. TEMPO DE SERVIÇO ...................... 5852.1.6. VITALICIEDADE ............................... 5862.1.7. NOMEAÇÃO PARA CARGO

EM COMISSÃO (NEPOTISMO) ... 5863. PODERES ADMINISTRATIVOS ................................ 586

3.1. PODER DE POLÍCIA ........................................ 5864. ATO ADMINISTRATIVO .............................................. 5865. PROCESSO ADMINISTRATIVO ............................... 5866. BENS PÚBLICOS ........................................................... 5867. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA

PROPRIEDADE PRIVADA .......................................... 5877.1. DESAPROPRIAÇÃO ......................................... 587

DIREITO CONSTITUCIONAL ......................... 589Paulo Lépore

� QUESTÕES ...................................................... 5901. CONSTITUIÇÃO. CONCEITO.

CLASSIFICAÇÃO. APLICABILIDADE

E INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS. SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO ............................................................ 590

2. PODER CONSTITUINTE. CONCEITO, FINALIDADE, TITULARIDADE E ESPÉCIES. REFORMA DA CONSTITUIÇÃO. CLÁUSULAS PÉTREAS ............................................... 600

3. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS ........ 6013.1. DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS,

COLETIVOS ........................................................ 6033.2. AÇÕES OU REMÉDIOS

CONSTITUCIONAIS ......................................... 6133.3. DIREITOS SOCIAIS ........................................... 6163.4. DIREITOS DA NACIONALIDADE ................ 6193.5. DIREITOS POLÍTICOS E SISTEMAS

ELEITORAIS ........................................................ 6254. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO .................................. 639

4.1. ORGANIZAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA ............................................ 642

4.2. ENTES FEDERADOS E DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS ........................................ 646

4.3. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ........................ 6534.3.1. PRINCÍPIOS

CONSTITUCIONAIS E ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ....... 655

4.3.2. DIREITOS DOS SERVIDORES, RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO E OUTRAS REGRAS ...... 658

4.4. SEPARAÇÃO DOS PODERES ........................ 6634.4.1. PODER LEGISLATIVO .................... 6654.4.2. PROCESSO LEGISLATIVO ............ 6784.4.3. PODER EXECUTIVO ....................... 6824.4.4. PODER JUDICIÁRIO ....................... 6864.4.5. CONSELHO NACIONAL DE

JUSTIÇA ............................................. 6974.5. FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA ............ 698

5. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE .......... 7025.1. CONTROLE DIFUSO ........................................ 7075.2. CONTROLE CONCENTRADO ....................... 708

6. TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO ......... 7107. ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA E

ORDEM SOCIAL ........................................................... 711

� DICAS .............................................................. 717TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E DAS NORMAS

CONSTITUCIONAIS ..................................................... 717PODER CONSTITUINTE E DIREITO

CONSTITUCIONAL INTERTEMPORAL.................. 7231. PODER CONSTITUINTE ............................................. 7232. DIREITO CONSTITUCIONAL INTERTEMPORAL 725PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ........................................... 726

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS ............... 728DIREITOS SOCIAIS ............................................................. 751


DIREITOS DA NACIONALIDADE ................................... 754DIREITOS POLÍTICOS E SISTEMAS ELEITORAIS ...... 756ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA ........ 759ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ........................................... 765SEPARAÇÃO DOS PODERES .......................................... 770FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA ............................... 788CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ................. 794DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES

DEMOCRÁTICAS .......................................................... 812TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO........................................ 813ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA ......................... 815ORDEM SOCIAL .................................................................. 816

DIREITO ELEITORAL .................................. 821Jaime Barreiros Neto

� QUESTÕES ...................................................... 8211. CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS DO

DIREITO ELEITORAL. JUSTIÇA ELEITORAL E MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ..................... 821

2. OS DIREITOS POLÍTICOS E O ALISTAMENTO ELEITORAL ...................................... 831

3. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE E CAUSAS DE INELEGIBILIDADE ................................................. 837

4. OS PARTIDOS POLÍTICOS ......................................... 8485. OS SISTEMAS ELEITORAIS, CONVENÇÕES,

COLIGAÇÕES E REGISTRO DE CANDIDATURAS .......................................................... 856

6. PESQUISAS ELEITORAIS E PROPAGANDA POLÍTICA ........................................................................ 865

7. ORGANIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES, CONDUTAS VEDADAS, PRESTAÇÃO DE CONTAS NAS CAMPANHAS ELEITORAIS E DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS .................................. 868

8. AÇÕES E RECURSOS ELEITORAIS .......................... 8799. CRIMES ELEITORAIS E PROCESSO PENAL

ELEITORAL ..................................................................... 888

� DICAS (RESUMO) ........................................... 8931. DIREITO ELEITORAL: NOÇÕES

INTRODUTÓRIAS ......................................................... 8932. OS SISTEMAS ELEITORAIS ....................................... 8933. PARTIDOS POLÍTICOS................................................ 8944. JUSTIÇA ELEITORAL ................................................... 9015. MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ........................ 9036. CAPACIDADE POLÍTICA E ALISTAMENTO

ELEITORAL ..................................................................... 9047. CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS E REGISTRO

DE CANDIDATURAS ................................................... 9078. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE E CAUSAS

DE INELEGIBILIDADE ................................................. 9099. ARRECADAÇÃO DE RECURSOS

E PRESTAÇÃO DE CONTAS NAS CAMPANHAS ELEITORAIS........................................ 914

10. PROPAGANDA ELEITORAL E PESQUISAS ELEITORAIS .................................................................... 916

11. ORGANIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES E DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS .................................. 922

12. CONDUTAS VEDADAS EM CAMPANHAS ELEITORAIS E ABUSO DE PODER .......................... 925

13. AÇÕES E RECURSOS ELEITORAIS .......................... 92613.1. AÇÕES ELEITORAIS ......................................... 92613.2. RECURSOS ELEITORAIS................................. 930

14. CRIMES ELEITORAIS E PROCESSO PENAL ELEITORAL ..................................................................... 933

� SÚMULAS APLICÁVEIS .................................. 9531. SÚMULAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 9532. SÚMULAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE

JUSTIÇA .......................................................................... 9533. SÚMULAS DO TRIBUNAL SUPERIOR

ELEITORAL ..................................................................... 953

� TESES DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF NO ÂMBITO DO DIREITO ELEITORAL ... 956

A) PRINCÍPIOS DO DIREITO ELEITORAL: PRINCÍPIO DA ANUALIDADE .................................. 956

B) MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL .......................... 956C) ELEGIBILIDADE E INELEGIBILIDADE ..................... 956

� ANEXO4 .......................................................... 957RESOLUÇÃO Nº 23.478, DE 10 DE MAIO DE 2016 . 957

DIREITO CIVIL ........................................... 961Plácido de Souza Neto

� QUESTÕES ...................................................... 9621. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO

DIREITO BRASILEIRO – LINDB ................................ 9622. PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL .......................... 968

2.1. PESSOAS NATURAIS ....................................... 9682.1.1. PERSONALIDADE E

CAPACIDADE ................................... 9682.1.2. DIREITOS DA

PERSONALIDADE ........................... 9712.1.3. AUSÊNCIA ......................................... 973

2.2. PESSOAS JURÍDICAS ...................................... 9752.3. DOMICÍLIO ......................................................... 9782.4. BENS ..................................................................... 981

2.4.1. BENS MÓVEIS E IMÓVEIS ............ 9812.4.2. BENS FUNGÍVEIS E

INFUNGÍVEIS .................................... 9822.4.3. BENS DIVISÍVEIS E

INDIVISÍVEIS ..................................... 9832.4.4. BENS SINGULARES E

COLETIVOS ....................................... 9832.4.5. BENS PRINCIPAIS E

ACESSÓRIOS .................................... 9842.4.6. BENS PÚBLICOS E

PARTICULARES ................................ 9852.5. NEGÓCIOS JURÍDICOS .................................. 9882.6. DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS ... 9902.7. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ..................... 9972.8. PROVA ................................................................. 1007

3. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES ..................................... 10083.1. MODALIDADES ................................................ 1008

Sumário 13

3.2. CESSÃO DE CRÉDITO ..................................... 10143.3. PAGAMENTO E OUTRAS FORMAS

DE EXTINÇÃO ................................................... 10153.4. INADIMPLEMENTO E MORA ....................... 1027

4. CONTRATOS .................................................................. 10284.1. EVICÇÃO ............................................................. 10314.2. CONTRATO ALEATÓRIO ................................ 10344.3. CONTRATOS EM ESPÉCIE ............................. 1035

4.3.1. CONTRATO DE COMPRA E VENDA ................................................ 1035

4.3.2. CONTRATO DE DOAÇÃO ............. 10384.3.3. CONTRATO DE COMODATO ...... 10414.3.4. CONTRATO DE MÚTUO ............... 10414.3.5. CONTRATO DE PRESTAÇÃO

DE SERVIÇOS ................................... 10424.3.6. CONTRATO DE EMPREITADA ..... 10434.3.7. CONTRATO DE DEPÓSITO .......... 10454.3.8. CONTRATO DE MANDATO .......... 10464.3.9. CONTRATO DE SEGURO .............. 10504.3.10. CONTRATO DE FIANÇA ................... 1051

4.4. ATOS UNILATERAIS......................................... 10545. RESPONSABILIDADE CIVIL ...................................... 10556. DIREITO DAS COISAS ................................................. 1060

6.1. PROPRIEDADE .................................................. 10606.1.1. USUCAPIÃO ..................................... 1062

6.2. POSSE .................................................................. 10626.3. HIPOTECA .......................................................... 1067

7. DIREITO DE FAMÍLIA .................................................. 10688. DIREITO DAS SUCESSÕES ........................................ 1073

� DICAS .............................................................. 10751. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO

DIREITO BRASILEIRO – LINDB ................................ 10751.1. VIGÊNCIA, REVOGAÇÃO E

REPRISTINAÇÃO .............................................. 10751.2. APLICAÇÃO DAS LEIS NO ESPAÇO ........... 10761.3. ANTINOMIA OU CONFLITO DE

NORMAS ............................................................. 10781.4. LEI 13.655/2018 ................................................ 1078

2. PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL .......................... 10792.1. PESSOAS NATURAIS ....................................... 10792.2. PESSOAS JURÍDICAS ...................................... 10802.3. DOMICÍLIO ......................................................... 10812.4. BENS ..................................................................... 10822.5. NEGÓCIO JURÍDICO ....................................... 10822.6. DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO .......... 10832.7. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ..................... 1084

3. OBRIGAÇÕES ................................................................ 10853.1. CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ........ 10853.2. OBRIGAÇÕES DE DAR, DE FAZER E

NÃO FAZER ........................................................ 10863.3. OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS 10873.4. OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS .......................... 10873.5. TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES ........... 10883.6. EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES .................... 1088

4. CONTRATOS .................................................................. 10904.1. PRINCÍPIOS CONTRATUAIS. ........................ 10904.2. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS. ........ 10924.3. FORMAÇÃO DOS CONTRATOS. ................. 10944.4. EXTINÇÃO DOS CONTRATOS ..................... 1096

5. RESPONSABILIDADE CIVIL ...................................... 10975.1. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL

X EXTRACONTRATUAL .................................. 10975.2. ELEMENTOS ESSENCIAIS DOS ATOS

ILÍCITOS. ............................................................. 10975.3. ATOS LESIVOS NÃO ILÍCITOS ..................... 1099

6. DIREITO DAS COISAS ................................................. 10996.1. POSSE .................................................................. 1099

6.1.1. TEORIAS SOBRE A POSSE ........... 10996.1.2. CLASSIFICAÇÃO DA POSSE ....... 11006.1.3. AQUISIÇÃO DA POSSE ................. 11016.1.4. PERDA DA POSSE ........................... 11016.1.5. PROTEÇÃO DA POSSE .................. 1102

6.2. PROPRIEDADE .................................................. 11026.2.1. NOÇÕES GERAIS............................. 11026.2.2. AQUISIÇÃO DA

PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL .............................................. 1102

6.2.3. AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DE BEM MÓVEL 1105

6.2.4. PERDA DA PROPRIEDADE .......... 11076.2.5. PROPRIEDADE RESOLÚVEL........ 1107

6.3. CONDOMÍNIO .................................................. 11076.4. DIREITOS REAIS SOBRE COISAS

ALHEIAS .............................................................. 11087. DIREITO DE FAMÍLIA .................................................. 1109

7.1. CASAMENTO ..................................................... 11097.1.1. REGIME DE BENS NO

CASAMENTO .................................... 11117.2. UNIÃO ESTÁVEL ............................................... 11127.3. RELAÇÕES DE PARENTESCO ....................... 11127.4. FILIAÇÃO ............................................................ 11127.5. BEM DE FAMÍLIA .............................................. 1113

8. DIREITO DAS SUCESSÕES ........................................ 11148.1. ABERTURA DA SUCESSÃO........................... 11148.2. ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HERANÇA 11148.3. ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA............... 11158.4. VOCAÇÃO HEREDITÁRIA .............................. 11158.5. SUCESSÃO DO COMPANHEIRO ................. 11168.6. EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO ......................... 1116

9. MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS NO DIREITO CIVIL PELO NOVO CPC (LEI 13.105/2015), LEI DE ARBITRAGEM (LEI 13.140/2015) E ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI 13.146/2015) .................. 11169.1. PESSOAS NATURAIS ....................................... 11169.2. NEGÓCIO JURÍDICO ....................................... 11179.3. PRESCRIÇÃO ..................................................... 11189.4. EVICÇÃO ............................................................. 11189.5. USUCAPIÃO....................................................... 1119


9.6. HIPOTECA .......................................................... 11199.7. CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL................ 11199.8. INTERDIÇÃO E CURATELA ........................... 1120

� SÚMULAS APLICÁVEIS .................................. 11211. PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL .......................... 11212. CONTRATOS .................................................................. 11223. RESPONSABILIDADE CIVIL ...................................... 11224. DIREITO DAS COISAS ................................................. 11235. DIREITO DE FAMÍLIA .................................................. 1123

� ENUNCIADOS DAS JORNADAS DE DIREITO CIVIL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL APLICÁVEIS .................... 1123

1. PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL .......................... 11231.1. DIREITOS DA PERSONALIDADE ................ 11231.2. PESSOAS NATURAIS ....................................... 11231.3. PESSOAS JURÍDICAS ...................................... 11231.4. DOMICÍLIO ......................................................... 11241.5. BENS ..................................................................... 11241.6. NEGÓCIO JURÍDICO ....................................... 11241.7. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ..................... 1125

2. OBRIGAÇÕES ................................................................ 11253. CONTRATOS .................................................................. 1125

3.1. COMPRA E VENDA .......................................... 11263.2. DOAÇÃO ............................................................. 11263.3. EMPREITADA ..................................................... 11273.4. MANDATO .......................................................... 11273.5. SEGURO .............................................................. 11273.6. FIANÇA ................................................................ 1127

4. RESPONSABILIDADE CIVIL ...................................... 11275. DIREITO EMPRESARIAL ............................................. 11286. DIREITO DAS COISAS ................................................. 1128

6.1. POSSE .................................................................. 11286.2. PROPRIEDADE .................................................. 11286.3. USUCAPIÃO....................................................... 11286.4. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA . 1129

7. DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES ..................... 1129

DIREITO PROCESSUAL CIVIL ...................... 1131Luciano Alves Rossato e Dailson Soares de Rezende

� QUESTÕES ...................................................... 11321. DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO

PROCESSO CIVIL .......................................................... 11322. DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO ................................... 11333. DAS PARTES E DOS PROCURADORES ................. 11354. DO LITISCONSÓRCIO ................................................ 11395. DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS ........................ 11406. DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA .......... 11427. DO MINISTÉRIO PÚBLICO ........................................ 11428. DA COMPETÊNCIA ...................................................... 11439. DOS ATOS PROCESSUAIS ......................................... 114810. DA TUTELA PROVISÓRIA .......................................... 115611. DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA

EXTINÇÃO DO PROCESSO ....................................... 1158

12. DO PROCEDIMENTO COMUM ............................... 115913. DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA ................ 116614. DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ........................... 116815. DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA ..................... 116916. DA ORDEM DOS PROCESSOS NOS

TRIBUNAIS E DOS RECURSOS ................................ 117217. DO PROCESSO DE EXECUÇÃO .............................. 117818. DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

PREVISTOS NO CPC .................................................... 118019. DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA ......................................... 1180

20. DA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ........................................................ 1181

21. DA AÇÃO POPULAR ................................................... 118122. DO MANDADO DE SEGURANÇA .......................... 118323. DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ........................ 1186

23.1. DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS ........................................................ 1186

23.2. DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS FEDERAIS............................................................ 1187

� DICAS .............................................................. 11891. NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – LEI

FEDERAL N. 13.105/2015 E ALTERAÇÕES E LEGISLAÇÕES ESPECIAIS ......................................... 1189

2. PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO CIVIL ......... 11892.1. AS NORMAS FUNDAMENTAIS DO

PROCESSO CIVIL .............................................. 11892.2. OS PRINCÍPIOS E A SUA FORÇA

NORMATIVA ...................................................... 11892.3. PRINCÍPIOS PROCESSUAIS

MANTIDOS NO NOVO CPC E A INSERÇÃO DE NOVOS PRINCÍPIOS COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL .......................................... 1190

2.4. CLASSIFICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS: PRINCÍPIOS INFORMATIVOS E FUNDAMENTAIS ......... 1191

2.5. PRINCÍPIOS EXPRESSOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ............................ 11912.5.1. PRINCÍPIO DO DEVIDO

PROCESSO LEGAL.......................... 11912.5.2. PRINCÍPIO DA ISONOMIA ........... 11912.5.3. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL... 11912.5.4. PRINCÍPIO DA

INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL ...... 1192

2.5.5. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO ........................... 1192

2.5.6. PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROVA ILÍCITA .......................... 1192

2.5.7. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS .................................. 1192

2.5.8. PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS .......... 1192

2.5.9. PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ................. 1192

Sumário 15

2.6. NORMAS FUNDAMENTAIS CONTIDAS NO NOVO CPC........................... 1192

3. FONTES ........................................................................... 11934. LEI PROCESSUAL CIVIL ............................................. 1193

4.1. EFICÁCIA E APLICAÇÃO ............................... 11934.2. DIREITO PROCESSUAL

INTERTEMPORAL. CRITÉRIOS. .................... 11945. JURISDIÇÃO .................................................................. 1194

5.1. CONCEITO .......................................................... 11945.2. CARACTERÍSTICA. ........................................... 11955.3. NATUREZA JURÍDICA .................................... 11955.4. PRINCÍPIOS ........................................................ 11955.5. LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL ...... 1195

6. COMPETÊNCIA ............................................................. 11966.1. CRITÉRIOS DETERMINADORES .................. 1196

6.1.1. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA ..................................... 1196

6.1.2. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO VALOR E DO TERRITÓRIO .... 1196

6.1.3. COMPETÊNCIA FUNCIONAL...... 11976.1.4. COMPETÊNCIA TERRITORIAL .... 11976.1.5. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA

FEDERAL ............................................ 11986.1.6. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA

DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. .. 11986.2. COMPETÊNCIA ABSOLUTA E RELATIVA.. 11996.3. MODIFICAÇÕES DA COMPETÊNCIA ........ 12006.4. MEIOS DE DECLARAÇÃO DE

INCOMPETÊNCIA ............................................ 12016.5. CONFLITOS DE COMPETÊNCIA E DE

ATRIBUIÇÕES .................................................... 12017. DIREITO DE AÇÃO ....................................................... 1202

7.1. O DIREITO DE AÇÃO OU DIREITO À JURISDIÇÃO ...................................................... 1202

7.2. ELEMENTOS ...................................................... 12027.3. CONDIÇÕES DA AÇÃO .................................. 12027.4. CLASSIFICAÇÃO E CRITÉRIOS

IDENTIFICADORES .......................................... 12037.5. CONCURSO E CUMULAÇÃO DE AÇÕES . 1203

8. PROCESSO ..................................................................... 12038.1. NOÇÕES GERAIS .............................................. 12038.2. RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL ........... 12048.3. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS ................. 12048.4. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

DE DESENVOLVIMENTO (OU DE VALIDADE) ......................................................... 1204

8.5. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS NEGATIVOS ........................................................ 1204

9. PROCESSO E PROCEDIMENTO .............................. 12059.1. O PROCESSO SINCRÉTICO ........................... 12059.2. DO PROCEDIMENTO ...................................... 12059.3. DO PROCEDIMENTO COMUM ................... 12059.4. ESPÉCIES DE PROCESSOS E DE

PROCEDIMENTOS ........................................... 120610. SUJEITOS PROCESSUAIS .......................................... 1206

10.1. OBSERVAÇÕES PRELIMINARES.................. 120610.2. JUIZ ....................................................................... 120610.3. MEDIADORES E CONCILIADORES ............ 120610.4. PRINCÍPIOS. PODERES. DEVERES.

RESPONSABILIDADES DO JUIZ ................. 120610.5. IMPEDIMENTOS E SUSPEIÇÃO .................. 120710.6. PARTES E PROCURADORES ......................... 120710.7. CAPACIDADE PROCESSUAL E

LEGITIMAÇÃO .................................................. 120710.8. REGULARIZAÇÃO DO VÍCIO ....................... 120710.9. CURATELA ESPECIAL ..................................... 120810.10. REPRESENTAÇÃO DE PESSOAS

JURÍDICAS E DE ENTES DESPERSONALIZADOS ................................. 1208

10.11. REPRESENTAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL .................................................... 1208

11. LITISCONSÓRCIO ........................................................ 120811.1. CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO .................... 120811.2. LITISCONSÓRCIO EVENTUAL,

ALTERNATIVO E SUCESSIVO ....................... 121012. DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS ........................ 1210

12.1. NOÇÕES GERAIS .............................................. 121012.2. CLASSIFICAÇÃO: INTERVENÇÃO

VOLUNTÁRIA E PROVOCADA ..................... 121012.3. DA ASSISTÊNCIA ............................................. 1211

12.3.1. APONTAMENTOS GERAIS ........... 121112.3.2. MODALIDADES DE

ASSISTÊNCIA ................................... 121112.3.3. PROCEDIMENTO DE

INGRESSO DO ASSISTENTE ........ 121112.3.4. REQUERIMENTO DE

ASSISTÊNCIA FORMULADO PELA UNIÃO ..................................... 1212

12.4. DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE ....................... 121212.4.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS ......... 121212.4.2. A PROVOCAÇÃO DA

DENUNCIAÇÃO DA LIDE ............. 121212.4.3. CABIMENTO DA

DENUNCIAÇÃO DA LIDE ............. 121212.4.4. CUMPRIMENTO DA

OBRIGAÇÃO DE PAGAR EXIGIDO DIRETAMENTE PELO AUTOR EM FACE DO DENUNCIADO ................................. 1213

12.4.5. VEDAÇÃO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR LIGADA À INDENIZAÇÃO POR FATO DO PRODUTO .................................. 1213

12.5. DO CHAMAMENTO AO PROCESSO ......... 121412.5.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS E

NATUREZA JURÍDICA ................... 121412.5.2. DA ADMISSIBILIDADE DO

CHAMAMENTO AO PROCESSO 121412.5.3. DA SENTENÇA DE

PROCEDÊNCIA ................................ 1214


12.5.4. CHAMAMENTO AO PROCESSO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ........ 1214

12.6. DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ....................... 121412.6.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS ......... 121412.6.2. A DESCONSIDERAÇÃO

REQUERIDA NA PRÓPRIA INICIAL ............................................... 1215

12.6.3. LEGITIMIDADE PARA REQUERER A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE ................................ 1215

12.6.4. ADMISSIBILIDADE DO INCIDENTE ........................................ 1215

12.6.5. PROCEDIMENTO ............................ 121512.7. INTERVENÇÃO DO AMICUS CURIAE ....... 1215

12.7.1. PREVISÃO LEGISLATIVA ............... 121512.7.2. QUEM É O AMICUS CURIAE? ..... 121612.7.3. LIMITAÇÃO À

LEGITIMAÇÃO RECURSAL DO AMICUS CURIAE ..................... 1216

13. ADVOGADO, MINISTÉRIO PÚBLICO E ADVOCACIA PÚBLICA. PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO ........................ 121713.1. ADVOGADO ...................................................... 121713.2. DO MINISTÉRIO PÚBLICO ............................ 121813.3. ADVOCACIA PÚBLICA ................................... 121813.4. PRERROGATIVAS DA FAZENDA

PÚBLICA EM JUÍZO ......................................... 121813.4.1. O PRINCÍPIO

CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA E O INTERESSE PÚBLICO ............................................ 1218

13.4.2. A CITAÇÃO DO ESTADO PARA COMPOR A RELAÇÃO PROCESSUAL ................................... 1218

13.4.3. PRAZOS DIFERENCIADOS PARA A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS .................................. 1219

13.4.4. DO NÃO ADIANTAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . 1219

13.4.5. RESTRIÇÕES À CONCESSÃO DE MEDIDAS DE URGÊNCIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA . 1221

13.4.6. O REGIME ESPECIAL DAS LIMINARES CONTRA O PODER PÚBLICO............................. 1222

13.4.7. DA REMESSA NECESSÁRIA......... 122414. FATOS E ATOS PROCESSUAIS ................................. 1225

14.1. CONCEITO DE ATOS PROCESSUAIS ......... 122514.2. FORMA ................................................................ 122514.3. DO TEMPO DOS ATOS PROCESSUAIS ..... 122514.4. LUGAR ................................................................. 122514.5. DOS PRAZOS PROCESSUAIS....................... 1226

14.6. DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS ................................................... 1227

14.7. DAS NULIDADES ............................................. 122814.8. NEGÓCIO PROCESSUAL TÍPICO E

ATÍPICO ............................................................... 122815. PROCEDIMENTO COMUM ....................................... 1229

15.1. FASES ................................................................... 122915.2. DA PETIÇÃO INICIAL ...................................... 1229

15.2.1. INSTRUMENTO DA DEMANDA . 122915.2.2. REQUISITOS DA PETIÇÃO

INICIAL ............................................... 122915.2.3. DO PEDIDO ...................................... 123015.2.4. ALTERAÇÃO DO PEDIDO

OU DA CAUSA DE PEDIR ............. 123215.2.5. INDEFERIMENTO DA

PETIÇÃO INICIAL ............................ 123215.2.6. DA IMPROCEDÊNCIA

LIMINAR DO PEDIDO ................... 123315.3. RESPOSTA DO RÉU ......................................... 1234

15.3.1. PRINCÍPIOS QUE REGEM A CONTESTAÇÃO ............................... 1234

15.3.2. DA FORMA E DO PRAZO DA CONTESTAÇÃO ............................... 1234

15.3.3. CONTEÚDO DA RESPOSTA ........ 123515.4. DA RECONVENÇÃO ........................................ 1237

15.4.1. CONCEITO ......................................... 123715.4.2. MOMENTO PARA O EXERCÍCIO 123715.4.3. PARTES NA RECONVENÇÃO ...... 123715.4.4. FORMAÇÃO DO

CONTRADITÓRIO NA RECONVENÇÃO .............................. 1238

15.4.5. A DECISÃO DA RECONVENÇÃO .............................. 1238

15.4.6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA RECONVENÇÃO .............................. 1238

15.4.7. RECONVENÇÃO À RECONVENÇÃO .............................. 1238

15.5. INÉRCIA PROCESSUAL: CONTUMÁCIA E REVELIA ............................. 123815.5.1. CONTUMÁCIA ................................. 123815.5.2. DA REVELIA ...................................... 1238

15.6. DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO ................... 123915.6.1. DA FORMAÇÃO DO

PROCESSO ........................................ 123915.6.2. DA SUSPENSÃO DO

PROCESSO ........................................ 123915.6.3. DA EXTINÇÃO DO PROCESSO .. 1240

15.7. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES .......... 124015.8. JULGAMENTO CONFORME O

ESTADO DO PROCESSO................................ 124115.9. DAS PROVAS ..................................................... 1242

15.9.9. EXAME E VALORAÇÃO DA PROVA ................................................ 1244

15.10. AUDIÊNCIAS ...................................................... 1245

Sumário 17

15.11. DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ................................................... 1245

16. DA TUTELA PROVISÓRIA: TUTELAS DE URGÊNCIA E DE EVIDÊNCIA ................................... 124616.1. FUNGIBILIDADE ............................................... 124616.2. PRINCÍPIOS GERAIS ........................................ 124616.3. DA TUTELA DE URGÊNCIA ........................... 1246

16.3.1. REQUISITOS COMUNS PARA A TUTELA DE URGÊNCIA ............. 1246

16.3.2. PRÉVIA GARANTIA PARA A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE CARÁTER ANTECEDENTE ................................ 1247

16.3.3. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA......................................... 1247

16.3.4. CONDIÇÃO PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA ..................................... 1247

16.3.5. FUNDAMENTOS, REQUISITOS E CONDIÇÃO PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA................. 1248

16.3.6. A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA DE FORMA ANTECEDENTE ................................ 1248

16.3.7. DA ESTABILIZAÇÃO DA MEDIDA ............................................. 1248

16.3.8. AÇÃO PARA REVER, REFORMAR OU INVALIDAR A TUTELA ANTECIPADA ESTABILIZADA ................................. 1249

16.3.9. DECISÃO QUE NÃO PODEM SER ESTABILIZADAS (FAMÍLIA, PARCIAIS ETC.) ............ 1249

16.4. DA TUTELA CAUTELAR ................................. 124916.4.1. MEDIDAS CAUTELARES

TÍPICAS E ATÍPICAS ....................... 124916.4.2. TUTELA CAUTELAR

ANTECEDENTE.................................... 125016.5. TUTELA DA EVIDÊNCIA ................................ 1250

16.5.1. DIFERENCIAÇÃO PARA COM A TUTELA DE URGÊNCIA . 1250

16.5.2. HIPÓTESES LEGAIS DE TUTELA DA EVIDÊNCIA ............... 1251

16.6. PROTESTO, NOTIFICAÇÃO E INTERPELAÇÃO. ARRESTO. SEQUESTRO. CAUÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. EXIBIÇÃO. JUSTIFICAÇÃO 1251

17. SENTENÇA ..................................................................... 125117.1. CONCEITO .......................................................... 125117.2. CLASSIFICAÇÕES ............................................ 125317.3. REQUISITOS ....................................................... 125417.4. EFEITOS ............................................................... 125417.5. PUBLICAÇÃO, INTIMAÇÃO,

CORREÇÃO E INTEGRAÇÃO DA SENTENÇA ......................................................... 1254

17.6. MÉRITO. QUESTÃO PRINCIPAL, QUESTÕES PRELIMINARES E PREJUDICIAIS ......................................................... 1255

18. COISA JULGADA .......................................................... 125518.1. CONCEITO E ESPÉCIES .................................. 125518.2. EFEITOS DA COISA JULGADA ..................... 1255

19. REMESSA NECESSÁRIA ............................................. 125720. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS ................................. 1257

20.1. GENERALIDADES, CARACTERÍSTICAS E ESPÉCIES .................. 1257

20.2. DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ..................................................... 125720.2.1. FINALIDADE DO

PROCEDIMENTO ............................ 125720.2.2. INTERRUPÇÃO DA

PRESCRIÇÃO .................................... 125720.2.3. CONSIGNAÇÃO

EXTRAJUDICIAL .............................. 125720.2.4. LEGITIMIDADE ................................ 125820.2.5. COMPETÊNCIA TERRITORIAL .... 125820.2.6. EFEITOS DA CONSIGNAÇÃO ..... 125820.2.7. DEPÓSITO DAS

PRESTAÇÕES SUCESSIVAS .......... 125820.2.8. PETIÇÃO INICIAL:

REQUISITOS INTRÍNSECOS ......... 125820.2.9. CONSIGNAÇÃO DE COISA

INDETERMINADA ........................... 125820.3. AÇÃO MONITÓRIA .......................................... 1259

20.3.1. FINALIDADE ..................................... 125920.3.2. PROVA ORAL DOCUMENTADA . 126020.3.3. POLO PASSIVO ................................ 126020.3.4. CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO

EXECUTIVO JUDICIAL .................. 126020.3.5. EMBARGOS À AÇÃO

MONITÓRIA ...................................... 126020.4. EMBARGOS DE TERCEIROS ......................... 126020.5. DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS .................... 1260

20.5.1. FIM DA AÇÃO DE PRESTAR CONTAS ............................................. 1260

20.5.2. PROCEDIMENTO DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS ........................ 1261

20.5.3. CONTAS DO INVENTARIANTE, TUTOR, CURADOR, DEPOSITÁRIO E DE QUALQUER OUTRO ADMINISTRADOR .......................... 1261

20.6. DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS ....................... 126120.6.1. A FUNGIBILIDADE DAS

AÇÕES POSSESSÓRIAS ................ 126120.6.2. ESPÉCIES DE AÇÕES

POSSESSÓRIAS ............................... 126120.6.3. AÇÕES POSSESSÓRIAS E

INVASÕES COLETIVAS .................. 126120.6.4. PEDIDOS NA AÇÃO

POSSESSÓRIA .................................. 126120.6.5. CONTESTAÇÃO ............................... 1262


20.6.6. INVIABILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO PETITÓRIA DURANTE O CURSO DE AÇÃO POSSESSÓRIA .................................. 1262

20.6.7. PROCEDIMENTO DA AÇÃO POSSESSÓRIA: POSSE NOVA. .... 1262

20.6.8. EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO .............. 126220.6.9. POSSE COM FORÇA NOVA E

OS REQUISITOS DA TUTELA POSSESSÓRIA .................................. 1262

20.7. RESTAURAÇÃO DE AUTOS........................... 126321. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – ESPÉCIES E

PROCEDIMENTO ......................................................... 126321.1. OS PRONUNCIAMENTOS ILÍQUIDOS

QUE RECONHECEM A EXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO ............................................... 1263

21.2. LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA E DEFINITIVA ........................................................ 1264

21.3. CONCOMITANTES LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM RELAÇÃO AO MESMO TÍTULO ................... 1264

21.4. APURAÇÃO DO VALOR DEPENDENTE DE CÁLCULOS ARITMÉTICOS ................................................... 1264

21.5. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS NA LIQUIDAÇÃO PROPOSTA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA ................................. 1264

21.6. LIQUIDAÇÃO INCIDENTAL E AUTÔNOMA ...................................................... 1264

21.7. INICIATIVA DA LIQUIDAÇÃO ...................... 126521.8. PROCEDIMENTOS PARA APURAÇÃO

DO VALOR .......................................................... 126521.8.1. LIQUIDAÇÃO POR

ARBITRAMENTO ................................. 126521.8.2. LIQUIDAÇÃO PELO

PROCEDIMENTO COMUM .......... 126521.9. NATUREZA DO PRONUNCIAMENTO

QUE JULGA DA LIQUIDAÇÃO ..................... 126521.10. CONDENAÇÃO EM VERBA

HONORÁRIA NA LIQUIDAÇÃO .................. 126521.11. INVIABILIDADE DAS SENTENÇAS

ILÍQUIDAS NO ÂMBITO DOS JUIZADOS 126521.12. LIQUIDAÇÃO IMPRÓPRIA ............................ 1266

22. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA ............................. 126622.1. TÍTULOS EXECUTIVOS ................................... 126622.2. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

ENQUANTO FASE DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ................. 1266

22.3. COMPETÊNCIA ................................................. 126722.4. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE

RECONHECE O DEVER DE PAGAR QUANTIA CERTA .............................................. 1267

22.5. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO .................... 126722.6. PROCEDIMENTO DO

CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A

EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA:.............................. 1268

22.7. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA .................................................. 1268

23. PROCESSO DE EXECUÇÃO ...................................... 126923.1. PRINCÍPIOS GERAIS E ESPÉCIES ................ 126923.2. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA

PÚBLICA. REGIME DE PRECATÓRIOS. REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR ........ 1269

23.3. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA ............ 126923.4. MEIOS EXPROPRIATÓRIOS .......................... 1270

23.4.1. ADJUDICAÇÃO ............................... 127023.4.2. DA ALIENAÇÃO DE BENS ............ 1271

23.5. SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO .......................... 1274

23.6. EMBARGOS À EXECUÇÃO ........................... 127423.6.1. NATUREZA JURÍDICA ................... 127423.6.2. REQUISITOS PARA A

ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS....................................... 1274

23.6.3. ADMISSIBILIDADE OU NÃO DOS EMBARGOS ............................ 1275

23.6.4. EFEITO SUSPENSIVO ..................... 127523.6.5. PRONUNCIAMENTO QUE

DECIDE OS EMBARGOS ............... 127524. EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA ................................ 1275

24.1. CONCEITO DE AÇÕES TRIBUTÁRIAS ........ 127524.2. CONCEITO DE EXECUÇÃO FISCAL: .......... 127524.3. FUNDAMENTO ................................................. 127524.4. CANCELAMENTO X SUBSTITUIÇÃO

DA CDA ............................................................... 127524.5. COMPETÊNCIA ................................................. 127624.6. LEGITIMIDADE ATIVA .................................... 127624.7. LEGITIMIDADE PASSIVA ............................... 127624.8. PROCEDIMENTO DA EXECUÇÃO

FISCAL ................................................................. 127724.9. ADJUDICAÇÃO ................................................ 127724.10. DA DEFESA INCIDENTAL DO

EXECUTADO ...................................................... 127724.11. A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. .... 127824.12. RECURSOS ......................................................... 1278

25. DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS ....................................................................... 127825.1. LOCALIZAÇÃO NO CÓDIGO DE

PROCESSO CIVIL .............................................. 127825.2. CONCEITOS IMPORTANTES: A

JURISPRUDÊNCIA, O EXEMPLO, A SÚMULA E O PRECEDENTE ......................... 127825.2.1. JURISPRUDÊNCIA .......................... 127825.2.2. EXEMPLO/DECISÃO ...................... 127925.2.3. SÚMULA ............................................ 1279

25.3. PRECEDENTE..................................................... 127925.4. DEVER DE ESTABILIDADE,

INTEGRIDADE E COERÊNCIA DA JURISPRUDÊNCIA PELOS TRIBUNAIS ...... 1281

Sumário 19

25.5. OS PRECEDENTES NO CPC DE 2015 ........ 128125.5.1. DECISÕES DO SUPREMO

TRIBUNAL FEDERAL EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE ..... 1281

25.5.2. SÚMULAS VINCULANTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SÚMULAS DO STF EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL E DO STJ EM MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL ............ 1282

25.5.3. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E O INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA ......................... 1282

25.5.4. RECURSO EXTRAORDINÁRIO REPETITIVO 1282

25.5.5. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO....................................... 1282

25.5.6. PRECEDENTES ORIUNDOS DO PLENÁRIO OU DO ÓRGÃO ESPECIAL .......................... 1282

25.6. RECLAMAÇÃO .................................................. 128325.7. AÇÃO RESCISÓRIA .......................................... 1283

25.7.1. CONCEITO ......................................... 128325.7.2. OBJETO DA AÇÃO RESCISÓRIA 128325.7.3. COMPETÊNCIA PARA

JULGAMENTO.................................. 128425.7.4. AJUIZAMENTO DA AÇÃO

PERANTE TRIBUNAL INCOMPETENTE ............................. 1285

25.7.5. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DA AÇÃO RESCISÓRIA......................... 1285

25.7.6. HIPÓTESES INDICADAS NO ART. 966 CPC .................................... 1286

25.7.7. LEGITIMIDADE PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO RESCISÓRIA ...................................... 1287

25.7.8. POLO PASSIVO ................................ 128725.7.9. NÃO IMPEDIMENTO À

EXECUÇÃO ....................................... 128725.8. MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS

DECISÕES JUDICIAIS ..................................... 128825.9. RECURSOS ......................................................... 1288

25.9.1. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE............................. 1288

25.9.2. EFEITOS DOS RECURSOS ............ 129725.9.3. APELAÇÃO ........................................ 129825.9.4. AGRAVOS (AGRAVO DE

INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO) .......................................... 1298

25.9.5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO .. 129925.9.6. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA .. 129925.9.7. RECURSO ORDINÁRIO ................. 1299

25.9.8. RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL ...................... 1299

25.10. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO ............. 1301

26. AÇÕES CONSTITUCIONAIS ..................................... 130126.1. AÇÃO POPULAR .............................................. 1301

26.1.1. DEFINIÇÃO ....................................... 130126.1.2. ESPÉCIE DO GÊNERO

AÇÕES COLETIVAS ........................ 130126.1.3. LEGITIMAÇÃO ATIVA

COLETIVA .......................................... 130126.1.4. LEGITIMAÇÃO PARA A

PROPOSITURA DA AÇÃO POPULAR........................................... 1301

26.1.5. POLO PASSIVO ................................ 130226.1.6. DO PROCEDIMENTO DA

AÇÃO POPULAR ............................. 130226.1.7. DA SENTENÇA NA AÇÃO

POPULAR........................................... 130226.1.8. DA COISA JULGADA ..................... 130226.1.9. REMESSA NECESSÁRIA ................ 1302

26.2. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ..................................... 130326.2.1. DENOMINAÇÃO DE

AÇÃO CIVIL PÚBLICA E INTERESSES TUTELADOS PELA LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA ............................................ 1303

26.2.2. DOS ENTES LEGITIMADOS ......... 130326.2.3. COISA JULGADA ............................. 1304

26.3. MANDADO DE SEGURANÇA ...................... 130426.3.1. INTRODUÇÃO .................................. 130426.3.2. PRAZO PARA O AJUIZAMENTO 130426.3.3. LEGITIMIDADE ATIVA ................... 130426.3.4. O POLO PASSIVO NO

MANDADO DE SEGURANÇA ..... 130526.3.5. A AUTORIDADE APONTADA

COMO COATORA............................ 130526.3.6. O DIREITO LÍQUIDO E

CERTO COMO REQUISITO ESPECÍFICO DE ADMISSIBILIDADE ......................... 1305

26.3.7. VEDAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA .................................... 1305

26.3.8. VEDAÇÃO DA CONCESSÃO DE LIMINAR ...................................... 1305

26.3.9. COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA ..... 1305

26.4. MANDADO DE INJUNÇÃO........................... 130726.4.1. OBSERVAÇÕES PRÉVIAS .............. 130724.4.2. LEGITIMIDADE ................................ 130826.4.3. RECONHECIMENTO DA

MORA LEGISLATIVA ...................... 130826.4.4. EFEITOS DA DECISÃO ................... 1308


26.4.5. MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO ..................................... 1308

26.4.6. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO PROCEDIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA ..... 1308

26.5. HABEAS DATA ................................................... 130826.5.1. PREVISÃO

CONSTITUCIONAL E REGULAMENTAÇÃO PROCEDIMENTAL ........................... 1308

26.5.2. LEGITIMIDADE ................................ 130826.5.3. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

PARA A AÇÃO .................................. 130826.5.4. ASPECTOS PROCEDIMENTAIS .. 130926.5.5. COMPETÊNCIA ................................ 1309

26.6. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ............................................ 130926.6.1. ASPECTOS DE DIREITO

MATERIAL .......................................... 130926.6.2. LEGITIMIDADE ................................ 131026.6.3. PROCEDIMENTO

DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ........................... 1310

26.6.4. A IMPOSSIBILIDADE DE CELEBRAR TRANSAÇÃO EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ........................... 1310

26.6.5. SEQUESTRO E ARRESTO DE BENS .................................................... 1310

26.6.6. AFASTAMENTO PROVISÓRIO .... 131126.6.7. INDISPONIBILIDADE DE BENS .. 131126.6.8. PREVENÇÃO DO JUÍZO ................ 131126.6.9. DA SENTENÇA ................................. 1312

27. DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS E DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA . 131227.1. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ...................... 1312

27.1.1. COMPETÊNCIA ................................ 131227.1.2. COMPETÊNCIA E

JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA ......... 131327.1.3. DAS CAUSAS EXCLUÍDAS

DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ......................................... 1313

27.1.4. DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL .................................... 1313

27.1.5. PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO . 131427.1.6. DA VEDAÇÃO DA

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS .. 131427.1.7. DOS CONCILIADORES E

DOS JUÍZES LEIGOS ...................... 131427.1.8. DA EQUIDADE ................................. 131427.1.9. DA CONCILIAÇÃO E DA

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO .... 131427.1.10. DO RECURSO INOMINADO ........ 1315

27.2. DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS ........ 1315

27.2.1. COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS ............................ 1315

27.2.2. CAUSAS EXCLUÍDAS DA COMPETÊNCIA DOS JEF .............. 1316

27.2.3. DAS PARTES NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS .......................................... 1316

27.2.4. DO DEVER DE INFORMAÇÃO .... 131627.2.5. MEIOS DE IMPUGNAÇÃO

DAS DECISÕES JUDICIAIS .......... 131727.2.6. DO CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA ........................................ 131827.3. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA

PÚBLICA.............................................................. 131827.3.1. CRIAÇÃO ........................................... 131827.3.2. COMPETÊNCIA ................................ 131827.3.3. PARTES ............................................... 131927.3.4. INEXISTÊNCIA DE PRAZOS

DIFERENCIADOS ............................ 131927.3.5. RECURSOS ........................................ 131927.3.6. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 1319

� SÚMULAS ....................................................... 1319NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO

CIVIL E APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS ............................................................... 1319

COMPETÊNCIA INTERNA ................................................ 1319CAPACIDADE PROCESSUAL .......................................... 1320GRATUIDADE DA JUSTIÇA ............................................. 1321ATOS PROCESSUAIS – FORMA, TEMPO,

LUGAR E COMUNICAÇÃO ........................................ 1321FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO

PROCESSO ..................................................................... 1321RESPOSTA DO RÉU ............................................................ 1321PROVAS .................................................................................. 1321SENTENÇA E COISA JULGADA ...................................... 1321LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ......................................... 1321PROCEDIMENTOS ESPECIAIS ........................................ 1321

AÇÕES POSSESSÓRIAS ............................................. 1321INVENTÁRIO E PARTILHA ......................................... 1321EMBARGOS DE TERCEIROS ..................................... 1322AÇÃO MONITÓRIA ...................................................... 1322PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NA

LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE ................... 1322MANDADO DE SEGURANÇA .................................. 1322AÇÕES COLETIVAS ...................................................... 1322AÇÃO POPULAR .......................................................... 1323AÇÕES E OUTROS PROCEDIMENTOS

CONSTITUCIONAIS ......................................... 1323PROCESSO DE EXECUÇÃO ...................................... 1323

PARTES ................................................................................... 1323TÍTULO EXECUTIVO ........................................................... 1323RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL........................... 1323PENHORA .............................................................................. 1323EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ........................................... 1323EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ............ 1323

Sumário 21

EXECUÇÃO FISCAL ............................................................ 1324AÇÃO RESCISÓRIA............................................................. 1324

DIREITO PENAL ......................................... 1325Danilo da Cunha Sousa

� QUESTÕES ...................................................... 13261. PARTE GERAL ................................................................ 1326

1.1. DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL................... 1326 1.2. DO CRIME ........................................................... 13331.3. DA IMPUTABILIDADE .................................... 13441.4. DO CONCURSO DE PESSOAS ..................... 13451.5. DAS PENAS ........................................................ 13491.6. DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA ................ 13631.7. DA AÇÃO PENAL ............................................. 13641.8. DA EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE ............. 1365

2. PARTE ESPECIAL .......................................................... 13722.1. CRIMES CONTRA A PESSOA ........................ 13722.2. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO ............. 13762.3. DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA... 13802.4. DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA ...... 13812.5. DOS CRIMES CONTRA A

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ........................ 13863. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE ............................... 1406

3.1. CRIME AMBIENTAL ......................................... 14063.2. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA . 14093.3. CRIMES HEDIONDOS ..................................... 14103.4. CRIMES ELEITORAIS ....................................... 14103.5. CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE ........ 14113.6. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E

JECRIM................................................................. 14123.7. OUTRAS LEIS EXTRAVAGANTES ................ 1412

� DICAS (RESUMO) ........................................... 14151. HISTÓRIA DO DIREITO PENAL................................ 14152. CRIMINOLOGIA ............................................................ 14153. POLÍTICA CRIMINAL................................................... 14154. PRINCÍPIOS PENAIS E CONSTITUCIONAIS ........ 14155. INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEI

PENAL .............................................................................. 14165.1. ANALOGIA ......................................................... 1416

6. NORMAL PENAL. CLASSIFICAÇÃO E ESPÉCIE DAS INFRAÇÕES PENAIS. CONCURSO APARENTE DE NORMAS .................. 14166.1. CONFLITO APARENTE DE NORMAS

PENAIS................................................................. 14177. APLICAÇÃO DA LEI PENAL ...................................... 1418

7.1. A LEI PENAL NO TEMPO E NO ESPAÇO .. 14187.2. TEMPO E LUGAR DO CRIME ........................ 14187.3. LEI PENAL EXCEPCIONAL, ESPECIAL

E TEMPORÁRIA ................................................. 14187.4. TERRITORIALIDADE E

EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI PENAL .................................................................. 1418

7.5. PENA CUMPRIDA NO ESTRANGEIRO .......... 14197.6. EFICÁCIA DA SENTENÇA ESTRANGEIRA 1419

7.7. CONTAGEM DE PRAZO ................................. 14197.8. FRAÇÕES NÃO COMPUTÁVEIS DA

PENA .................................................................... 14197.9. IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL .......... 1419

8. TEORIA DO DELITO ....................................................... 14208.1. TEORIA DO TIPO. O FATO TÍPICO E

SEUS ELEMENTOS ........................................... 14218.1.1. CONDUTA ......................................... 14218.1.2. RELAÇÃO DE CAUSALIDADE.

TEORIAS. IMPUTAÇÃO OBJETIVA ........................................... 1422

8.1.3. TIPICIDADE ............................................. 14238.2. ANTIJURICIDADE ............................................ 14248.3. CULPABILIDADE .............................................. 14248.4. CONDIÇÕES OBJETIVAS DE

PUNIBILIDADE E ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS ............................................... 1425

8.5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. CRIME IMPOSSÍVEL ........................................ 1425

9. ERRO ................................................................................ 142610. DO CONCURSO DE PESSOAS ................................. 142811. PENAS .............................................................................. 142812. EFEITOS DA CONDENAÇÃO .................................... 143113. REABILITAÇÃO ............................................................. 143214. MEDIDAS DE SEGURANÇA E EXECUÇÃO

DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA ............................ 143215. AÇÃO PENAL ................................................................. 143316. CAUSAS DE EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE ..... 143317. CRIMES EM ESPÉCIE ................................................... 1436

17.1. CRIMES CONTRA A PESSOA ........................ 1436HOMICÍDIO........................................................................... 1436INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO A

SUICÍDIO ......................................................................... 1438INFANTICÍDIO ...................................................................... 1438ABORTO ................................................................................. 1438LESÃO CORPORAL ............................................................. 1439CRIMES DE PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE 1439CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL ............... 1442

CONSTRANGIMENTO ILEGAL ................................ 1442AMEAÇA ................................................................................ 1442SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO .............................. 1442REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE

ESCRAVO ........................................................................ 144317.2. DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO ... 1444FURTO.............................................................................. 1444ROUBO ............................................................................ 1446EXTORSÃO ..................................................................... 1447EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO ................... 1447

APROPRIAÇÃO INDÉBITA ............................................... 1447APROPRIAÇÃO PREVIDENCIÁRIA................................ 1448ESTELIONATO ...................................................................... 1448RECEPTAÇÃO ....................................................................... 1449


RECEPTAÇÃO DE ANIMAL .............................................. 1449ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS .............................................. 1449

17.3. CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA ............. 145017.4. DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA ...... 145017.5. DOS CRIMES CONTRA A

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ........................ 145318. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE ............................... 1463

18.1. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 146318.2. CRIMES AMBIENTAIS ..................................... 146318.3. CRIMES HEDIONDOS ...................................... 146318.4. LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE ............... 146418.5. LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO .................. 146418.6. LEI DE TORTURA ............................................... 146518.7. LEI DE DROGAS ................................................. 146518.8. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE ................................................. 146618.9. ESTATUTO DO DESARMAMENTO ............. 146818.10. LEI DE CRIME ORGANIZADO ..................... 147118.11. CRIMES CONTRA A ORDEM

TRIBUTÁRIA ....................................................... 147218.12. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL .................. 147318.13. LEI DE EXECUÇÃO PENAL ............................ 147318.14. DOS CRIMES ELEITORAIS ............................. 1475

� SÚMULAS APLICÁVEIS .................................. 14761. APLICAÇÃO DA LEI PENAL ........................................ 14762. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ................................ 14763. PENA ................................................................................ 14764. PRESCRIÇÃO ................................................................. 14775. TIPIFICAÇÃO PENAL .................................................. 14776. EXECUÇÃO PENAL ...................................................... 14777. ESTATUTO DO DESARMAMENTO ......................... 14788. LEI DE DROGAS ............................................................ 1478

DIREITO PROCESSUAL PENAL ..................... 1479Orlins Pinto Guimarães Junior

� QUESTÕES ...................................................... 14791. LEI PROCESSUAL PENAL .......................................... 14792. INQUÉRITO POLICIAL ................................................ 14823. DA AÇÃO PENAL ......................................................... 14904. COMPETÊNCIA ............................................................. 15025. QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES .............. 15136. DA PROVA ...................................................................... 15167. SUJEITOS PROCESSUAIS .......................................... 15238. PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA ..................... 15299. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ............................................ 154310. SENTENÇA ..................................................................... 155111. DO PROCESSO ............................................................. 155512. NULIDADES ................................................................... 155913. RECURSOS E AÇÕES DE IMPUGNAÇÃO ............. 156214. LEIS ESPECIAIS ............................................................. 1578

� DICAS .............................................................. 15891. INQUÉRITO POLICIAL ................................................ 15892. DA AÇÃO PENAL ......................................................... 1590

3. DA AÇÃO CIVIL............................................................. 15934. COMPETÊNCIA ............................................................. 15935. QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES .............. 15966. DA PROVA ...................................................................... 15977. SUJEITOS PROCESSUAIS .......................................... 15988. PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA ..................... 15999. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ............................................ 160210. SENTENÇA ..................................................................... 160311. NULIDADES ................................................................... 160312. RECURSOS E AÇÕES DE IMPUGNAÇÃO ............. 160513. JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS ......................... 160714. LEIS ESPECIAIS ............................................................. 1608

� SÚMULAS APLICÁVEIS .................................. 16101. INQUÉRITO POLICIAL ................................................ 16102. AÇÃO PENAL ................................................................. 16103. COMPETÊNCIA ............................................................. 1610

3.1. COMPETÊNCIA POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO ....................................................... 1610

3.2. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL .......................................................... 1610

4. OUTROS .......................................................................... 16115. PROVAS ........................................................................... 16116. DO PROCESSO ............................................................. 16117. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ............................................ 16118. PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA ..................... 16119. NULIDADES ................................................................... 161110. RECURSOS ..................................................................... 161211. HABEAS CORPUS ........................................................ 1612

11.1. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL ................................................................. 1612

12. JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS ......................... 1612

DIREITO PREVIDENCIÁRIO ......................... 1613Adriana Menezes

� QUESTÕES ...................................................... 16131. SEGURIDADE SOCIAL – PREVIDÊNCIA,

SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL ............................. 16132. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA

SEGURIDADE SOCIAL ................................................ 16153. ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL

– CONSELHOS .............................................................. 16184. OS SEGURADOS DO REGIME GERAL DE

PREVIDÊNCIA SOCIAL ............................................... 16215. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EM ESPÉCIE ... 16276. DO ACIDENTE DO TRABALHO ............................... 16397. CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS ...................... 16418. CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS E DO

EMPREGADOR DOMÉSTICO ................................... 16419. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ........................... 164310. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS

SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS ...................... 164411. CRIMES PREVIDENCIÁRIOS ..................................... 1645

Sumário 23

� DICAS .............................................................. 16471. SEGURIDADE SOCIAL – CONCEITO E

EVOLUÇÃO .................................................................... 16473. CONSELHOS .................................................................. 1654

3.1. CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA (CNP) ....................................... 1654

3.2. CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNAS) .................... 1655

3.3. CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (CRPS) .................... 1655

4. O ACIDENTE DO TRABALHO .................................. 16565. BENEFICIÁRIOS DO REGIME GERAL DE

PREVIDÊNCIA SOCIAL ............................................... 16576. DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS

PREVIDENCIÁRIOS ...................................................... 16637. DA DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO

EM RELAÇÃO AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ...................................................... 1678

8. JUSTIFICAÇÃO ............................................................. 16789. TEMPO DE SERVIÇO E CONTAGEM

RECÍPROCA .................................................................... 167910. AÇÕES JUDICIAIS EM MATÉRIA

PREVIDENCIÁRIA......................................................... 168011. FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE

SOCIAL – PARTE CONSTITUCIONAL .................... 168312. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO ................................. 1684

13. DA CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS .............. 168613.1. CONTRIBUIÇÃO DOS EMPREGADOS,

DOMÉSTICOS E TRABALHADORES AVULSOS ............................................................ 1686

13.2. CONTRIBUIÇÃO DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL ....................................................... 1686

13.3. CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO FACULTATIVO .................................................... 1687

13.4. CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO ESPECIAL ............................................................ 1688

14. DA CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS E DO EMPREGADOR DOMÉSTICO ................................... 1688

15. DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ........................... 169016. DOS PRAZOS DE RECOLHIMENTO DAS

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ................... 169117. DAS OUTRAS RECEITAS DA SEGURIDADE

SOCIAL ............................................................................ 169218. DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA .................. 169319. DA DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO DAS

CONTRIBUIÇÕES DA SEGURIDADE SOCIAL ..... 169320. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (BPC-LOAS) ................ 169321. PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO .............. 169422. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ........................... 169623. O PLANO DE PREVIDÊNCIA

COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS.................................................. 1698

24. CRIMES PREVIDENCIÁRIOS ..................................... 170124.1. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA

PREVIDENCIÁRIA............................................. 1701

24.2. CRIME DE SONEGAÇÃO PREVIDENCIÁRIA............................................. 1701

24.3. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO .............. 170224.4. FALSIFICAÇÃO DE

DOCUMENTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ...... 170224.5. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM

SISTEMA DE INFORMAÇÕES....................... 170324.6. MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO

NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES................................................. 1703

� SÚMULAS ....................................................... 17031. DOS SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL .. 1703

1.1. EMPREGADOS .................................................. 17031.2. DOS SEGURADOS ESPECIAIS ..................... 17031.3. SEGURADOS CONTRIBUINTES

INDIVIDUAIS ..................................................... 17042. DOS DEPENDENTES DO REGIME GERAL

DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ........................................ 17043. DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS .................. 1704

3.1. AUXÍLIO-DOENÇA .......................................... 1704

3.2. AUXÍLIO-ACIDENTE ........................................ 1705

3.3. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ .......... 1705

3.4. APOSENTADORIA POR IDADE ................... 17053.5. APOSENTADORIA POR TEMPO DE

CONTRIBUIÇÃO ............................................... 1705

3.6. APOSENTADORIA ESPECIAL ....................... 17063.7. SALÁRIO-MATERNIDADE ............................. 17063.8. PENSÃO POR MORTE..................................... 17063.9. OUTRAS SÚMULAS ACERCA DE

BENEFÍCIOS ....................................................... 17064. DO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE

SOCIAL ............................................................................ 17074.1. DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS .................. 17074.2. DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO ............. 17074.3. DA CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS ....... 1708

5. DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ........................... 17086. DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO.................. 17087. DA DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO DAS

CONTRIBUIÇÕES DA SEGURIDADE SOCIAL E DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS .............. 1708

8. PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO .............. 17089. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ........................... 170810. CRIMES PREVIDENCIÁRIOS ..................................... 170911. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – BPC ............................ 1709

DIREITO TRIBUTÁRIO ................................ 1711Alexandre Assef Müller

� QUESTÕES COMENTADAS ............................ 17111. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ................................... 17112. LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR ................ 1716

2.1. PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS ............................ 17162.2. IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS ........................ 1718

3. ESPÉCIES DE TRIBUTOS ............................................ 1721


3.1. IMPOSTOS .......................................................... 17213.2. TAXAS .................................................................. 17243.3. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ............................ 1726

4. DISTRIBUIÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS ....... 17275. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ......................................... 17316. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA ........................ 17337. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ....... 17368. SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ............. 17399. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ................. 174310. EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ................ 174511. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO ......... 174712. GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO

TRIBUTÁRIO ................................................................... 174813. ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

TRIBUTÁRIA ................................................................... 1749

� DICAS .............................................................. 17531. DEFINIÇÃO DE TRIBUTO ........................................... 17532. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ................................... 17533. LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR ................ 1754

3.1. PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS ............................ 17553.2. IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS ........................ 1756

4. ESPÉCIES DE TRIBUTOS ............................................ 17574.1. IMPOSTOS .......................................................... 17574.2. TAXAS .................................................................. 17584.3. CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA ............... 17594.4. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO ................... 17594.5. CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS ....................... 1759

5. DISTRIBUIÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS ....... 17606. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ........................................ 17607. VIGÊNCIA, APLICAÇÃO, INTERPRETAÇÃO

E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 17618. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ......................................... 17629. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA ........................ 176210. RESPONSABILIDADE POR INFRAÇÕES ............... 176311. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO....... 176312. SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ............. 176313. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ................. 176414. EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ................ 176515. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO ......... 176516. GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO


TRIBUTÁRIA ................................................................... 1766

� SÚMULAS APLICÁVEIS .................................. 17661. PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS ........................................ 17662. IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS .................................... 17663. ESPÉCIES DE TRIBUTOS ............................................ 17674. IMPOSTOS ...................................................................... 1767

4.1. IMPOSTO DE RENDA ...................................... 17674.2. IOF ......................................................................... 17674.3. IPI ........................................................................... 17674.4. ICMS ..................................................................... 17674.5. ITCMD .................................................................. 17684.6. IPVA ...................................................................... 1768

4.7. IPTU ...................................................................... 17684.8. ISS .......................................................................... 17694.9. ITBI ........................................................................ 17694.10. TAXAS .................................................................. 17694.11. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ............................ 1770

5. SIMPLES NACIONAL .................................................. 17706. DENÚNCIA ESPONTÂNEA ........................................ 17707. CONSTITUIÇÃO, SUSPENSÃO, EXTINÇÃO E

EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ................ 17708. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO ......... 17719. GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO


TRIBUTÁRIA: .................................................................. 1771

DIREITO AMBIENTAL ................................. 1773Rafael Costa Freiria e Taisa Cintra Dosso

� QUESTÕES ...................................................... 17731. MEIO AMBIENTE: HISTÓRICO, CONCEITO,

PRINCÍPIOS E CONSTITUIÇÃO FEDERAL ........... 17732. POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

E SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – PNMA – LEI Nº 6.938/1981 ............ 1777

3. PODER DE POLÍCIA, LICENCIAMENTO E ESTUDOS AMBIENTAIS (EIA) .................................. 1778

4. ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS PELO PODER PÚBLICO.................. 1779

5. RECURSOS HÍDRICOS ................................................ 17816. PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO ................. 17827. RESPONSABILIDADE CIVIL,

ADMINISTRATIVA E PENAL POR DANOS AMBIENTAIS/TUTELA PROCESSUAL DO MEIO AMBIENTE .......................................................... 1782

8. RESÍDUOS SÓLIDOS ................................................... 17849. PATRIMÔNIO GENÉTICO........................................... 1785

� DICAS .............................................................. 17861. MEIO AMBIENTE: HISTÓRICO, CONCEITO,

PRINCÍPIOS E CONSTITUIÇÃO FEDERAL ........... 17861.1 PRINCIPAIS DOCUMENTOS JURÍDICOS

RELATIVOS À TUTELA AMBIENTAL .......... 17861.2. MEIO AMBIENTE .............................................. 17871.3. PRINCÍPIOS DE DIREITO AMBIENTAL ...... 17871.4. O MEIO AMBIENTE NA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL ............................ 17881.5. COMPETÊNCIA EM MATÉRIA

AMBIENTAL ....................................................... 1789COMPETÊNCIA LEGISLATIVA

CONCORRENTE ............................... 1789COMPETÊNCIA MATERIAL COMUM ........ 1789

2. ORDEM ECONÔMICA ................................................ 1789MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL ...................... 1789MEIO AMBIENTE CULTURAL ....................... 1790MEIO AMBIENTE DO TRABALHO .............. 1791MEIO AMBIENTE NATURAL ......................... 1791

Sumário 25

2.1. POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – PNMA – LEI Nº 6.938/1981 ................................................... 1792INSTRUMENTOS DA POLÍTICA

NACIONAL DO MEIO AMBIENTE ......................................... 1792

SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA) ................. 1793

2.2. PODER DE POLÍCIA, LICENCIAMENTO E ESTUDOS AMBIENTAIS (EIA) ........................................... 1793PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL ............... 1793LICENCIAMENTO AMBIENTAL ................... 1794LICENÇA AMBIENTAL .................................... 1795ESTUDOS AMBIENTAIS E ESTUDO

PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL ...................................... 1795

2.3. ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS PELO PODER PÚBLICO .............................................. 1796ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE 1796RESERVA LEGAL ............................................... 1796UNIDADES DE CONSERVAÇÃO.................. 1797UNIDADES DE CONSERVAÇÃO.................. 1797GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS .......... 1798MATA ATLÂNTICA ........................................... 1799

2.4. RECURSOS HÍDRICOS .................................... 1800DOMÍNIO DAS ÁGUAS .................................. 1800BACIA HIDROGRÁFICA ................................. 1800OBJETIVOS E INSTRUMENTOS DA

POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS ................... 1800

OUTORGA DOS DIREITOS DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS ............ 1801

EXCEÇÕES AO REGIME DE OUTORGA .... 1801COBRANÇA PELO USO DE

RECURSOS HÍDRICOS ................... 1801COMPETÊNCIA PARA COBRANÇA ............ 1801DEFINIÇÃO DE COMITÊS DE BACIA

HIDROGRÁFICA .............................. 18022.5. PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO ..... 18022.6. RESPONSABILIDADE CIVIL,

ADMINISTRATIVA E PENAL POR DANOS AMBIENTAIS/TUTELA PROCESSUAL DO MEIO AMBIENTE ......... 1803RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL . 1803AÇÃO CIVIL PÚBLICA E A

RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL ...................................... 1804

RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA . 1805RESPONSABILIDADE CRIMINAL ................ 1807APLICAÇÃO DAS PENAS POR

CRIMES AMBIENTAIS .................... 1807CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES .............. 1807CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES .............. 1808

CAUSAS EXCLUDENTES DE ANTIJURIDICIDADE ....................... 1808

PENAS APLICÁVEIS ÀS PESSOAS FÍSICAS ............................................... 1809

CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO – DA POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO PENAL ..................... 1810

INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA .......................... 1810

COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO – CRIMES CONTRA A FAUNA E FLORA .............................. 1810

RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA ......................... 1811

PENAS APLICÁVEIS À PESSOA JURÍDICA: .......................................... 1811

AÇÃO PENAL..................................................... 18112.7. BIODIVERSIDADE/BIOSSEGURANÇA ...... 1812

ÓRGÃOS DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA – ÊNFASE NA COMISSÃO NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA – CTNBIO .............................................. 1814

BIODIVERSIDADE E CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO – LEI FEDERAL N. 13.123/2015 .. 1815

� SÚMULAS APLICÁVEIS .................................. 1815ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE

PROTEGIDOS PELO PODER PÚBLICO.................. 1815PRESCRIÇÃO. MULTA POR INFRAÇÃO

AMBIENTAL ................................................................... 1815

NOÇÕES DE SUSTENTABILIDADE ................. 1817Robnei Stefanes

� QUESTÕES ...................................................... 1817AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO

PÚBLICA (A3P) ............................................................ 1817LEI Nº 12.305/2010 – POLÍTICA NACIONAL DE

RESÍDUOS SÓLIDOS ................................................... 1819LEI Nº 12.187/2009 – POLÍTICA NACIONAL DE

MUDANÇA DO CLIMA ............................................... 1823RESOLUÇÃO CNJ Nº 201/2015 ...................................... 1824RESOLUÇÃO TSE Nº 23.474/2016 ................................ 1827ARTIGO 3º DA LEI Nº 8.666/1993 ................................. 1828DECRETO Nº 7.746/2012 – REGULAMENTA O

ART. 3º DA LEI Nº 8.666/1993.................................. 1829DECRETO Nº 5.940/2006 – COLETA SELETIVA

SOLIDÁRIA ..................................................................... 1832QUESTÕES MESCLADAS ................................................. 1833

� DICAS .............................................................. 18371. CONCEITO DE DESENVOLVIMENTO

SUSTENTÁVEL ............................................................... 18372. AGENDA AMBIENTAL DA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (A3P) ........................ 1837


2.1. IMPLANTAÇÃO DA A3P ................................ 18372.2. EIXOS TEMÁTICOS DA A3P .......................... 18382.3. POLÍTICA DOS 5 ERRES ................................. 18382.4. BANCO DE BOAS PRÁTICAS DA A3P ....... 1838

3. LEI Nº 12.305/2010: POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS) ............................. 18383.1. DISPOSIÇÕES GERAIS ................................... 18383.2. PRINCIPAIS DEFINIÇÕES .............................. 18393.3. PRINCÍPIOS DA POLÍTICA

NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS ........ 18393.4. INSTRUMENTOS E OBJETIVOS ................... 18403.5. DIRETRIZES APLICÁVEIS AOS

RESÍDUOS SÓLIDOS ....................................... 18413.6. PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS.............. 18413.7. PROIBIÇÕES....................................................... 1841

4. LEI Nº 12.187/2009: POLÍTICA NACIONAL DE MUDANÇA CLIMÁTICA (PNMC) ..................... 18424.1. PRINCÍPIOS DA PNMC ................................... 18424.2. OBJETIVOS DA PNMC .................................... 18424.3. INSTRUMENTOS DA PNMC ......................... 18424.4. INSTRUMENTOS INSTITUCIONAIS

PARA A ATUAÇÃO DA PNMC....................... 18435. RESOLUÇÃO CNJ Nº 201/2015 E

RESOLUÇÃO Nº 23.474/2016 .................................. 18435.1. CONCEITOS IMPORTANTES ........................ 18435.2. UNIDADES E NÚCLEOS

SOCIOAMBIENTAIS ......................................... 18445.3. PLANO DE LOGÍSTICA

SUSTENTÁVEL DO PODER JUDICIÁRIO: PLS-PJ E DA JUSTIÇA ELEITORAL: PLS-JE .......................................... 1844

5.4. COMISSÃO GESTORA .................................... 18456. LEI Nº 8.666/93: ARTIGO 3º ...................................... 18457. DECRETO Nº 7.746/2012 – REGULAMENTA

O ART. 3º DA LEI Nº 8.666/93 .................................. 18477.1. CRITÉRIOS E PRÁTICAS DE

SUSTENTABILIDADE ...................................... 18477.2. COMISSÃO INTERMINISTERIAL

DE SUSTENTABILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – CISAP ....... 18487.2.1. COMPETÊNCIA DA CISAP ........... 18487.2.2. COMPETÊNCIA DA

SECRETARIA DE GESTÃO ............. 18497.2.3. PLANO DE LOGÍSTICA

SUSTENTÁVEL .................................. 18498. COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA: DECRETO

Nº 5.940/2006 ............................................................... 18498.1. DEFINIÇÕES ....................................................... 18498.2. ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS

DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS ..................................................... 1849

8.3. COMISSÃO PARA A COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA ..................................... 1849

NOÇÕES SOBRE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ................................. 1851

Paulo Henrique Boldrin � QUESTÕES ...................................................... 1852

1. DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA .... 18522. CONCEITOS PREVISTOS NO ESTATUTO DA

PESSOA COM DEFICIÊNCIA .................................... 18533. IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO ................. 18574. PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DA

PESSOA COM DEFICIÊNCIA .................................... 18575. DIREITO À SAÚDE ....................................................... 18596. DIREITO À EDUCAÇÃO ............................................. 18607. DIREITO À MORADIA ................................................. 18608. DIREITO AO TRABALHO ............................................ 18619. DIREITO À CULTURA, AO ESPORTE, AO

TURISMO E AO LAZER ............................................... 186310. ACESSIBILIDADE ......................................................... 186411. CAPACIDADE CIVIL E CURATELA .......................... 186912. CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DA

PESSOA COM DEFICIÊNCIA .................................... 187213. MEDIDAS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS

DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ........................ 187414. SERVIDORES COM DEFICIÊNCIA

(RESOLUÇÃO CNJ Nº 230/2016) ............................ 1875

� DICAS .............................................................. 18801. INTRODUÇÃO ............................................................... 18802. INCLUSÃO, DIREITOS E GARANTIAS

LEGAIS E CONSTITUCIONAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA .................................. 18802.1. PESSOA COM DEFICIÊNCIA ........................ 18812.2. CONCEITOS DO ESTATUTO DA

PESSOA COM DEFICIÊNCIA ........................ 18822.3. DIREITO À IGUALDADE E À NÃO

DISCRIMINAÇÃO ............................................. 18832.4. DIREITO À VIDA ................................................ 18852.5. DIREITO À HABILITAÇÃO E À

REABILITAÇÃO ................................................. 18862.6. DIREITO À SAÚDE ........................................... 18872.7. DIREITO À EDUCAÇÃO .................................. 18892.8. DIREITO À MORADIA ..................................... 18912.9. DIREITO AO TRABALHO ................................ 1892

2.9.1. HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL 1892

2.9.2. INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO TRABALHO........................................ 1893

2.10. DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL .............. 18962.11. DIREITO À PREVIDÊNCIA SOCIAL ............. 18962.12. DIREITO À CULTURA, AO ESPORTE,

AO TURISMO E AO LAZER ............................ 18972.13. DIREITO DE INGRESSAR E

PERMANECER EM AMBIENTES DE USO COLETIVO ACOMPANHADO DE CÃO-GUIA .......................................................... 1899

2.14. CIÊNCIA E TECNOLOGIA ............................... 1900

Sumário 27

2.15. ACESSO À JUSTIÇA ......................................... 19002.16. RECONHECIMENTO IGUAL PERANTE

A LEI...................................................................... 19012.17. CRIMES ................................................................ 19022.18. SERVIDORES COM DEFICIÊNCIA

(RESOLUÇÃO CNJ Nº 230/2016) ................ 19032.18.1. INCLUSÃO DE PESSOA COM

DEFICIÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO ............................................ 1903

2.18.2. HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO........................................ 1904

2.18.3. SERVIDORES QUE TENHAM CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA .................................... 1904

2.18.4. ADVERTÊNCIA ................................. 19052.19. REFLEXOS DO ESTATUTO DA

PESSOA COM DEFICIÊNCIA NOS DEMAIS RAMOS DO DIREITO ..................... 19052.19.1. DIREITO DO TRABALHO .............. 19052.19.2. DIREITO CIVIL .................................. 1906

2.20. DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ........................ 1909

3. PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA .................................. 1909

4. DIREITOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO ....................................................................... 19104.1. PASSE LIVRE NO TRANSPORTE

COLETIVO INTERESTADUAL (LEI Nº 8.899/1994 E DECRETO Nº 3.691/2000) .................................................. 1912

5. SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA ............. 1912

6. NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA .......................................... 19126.1. PRINCÍPIO DO DESENHO UNIVERSAL .... 19136.2. PREMISSAS BÁSICAS DE

ACESSIBILIDADE ............................................. 19146.3. ACESSIBILIDADE EM EDIFICAÇÕES,

VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS ......................... 19146.4. ACESSO À INFORMAÇÃO E À

COMUNICAÇÃO............................................... 19156.5. TECNOLOGIA ASSISTIVA .............................. 19176.6. PARTICIPAÇÃO NA VIDA PÚBLICA E

POLÍTICA ............................................................ 19176.7. ACESSIBILIDADE NO PODER

JUDICIÁRIO (RESOLUÇÃO CNJ 230/2016) ........................................................... 1918

7. NORMAS DE APOIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUA INTEGRAÇÃO SOCIAL ....... 19197.1. APOIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 19197.2. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ..................................... 19207.3. CRIMES ................................................................ 1921

7.4. POLÍTICA NACIONAL PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (DECRETO Nº 3.298/1999)............................ 1922

� SÚMULAS ....................................................... 1924STJ ..................................................................................1924

ADMINISTRAÇÃO GERAL ........................... 1925Rodrigo Borges

� QUESTÕES ...................................................... 19251. GESTÃO DE PESSOAS ................................................ 19252. GESTÃO DE RISCOS ...................................................... 19393. GESTÃO ESTRATÉGICA ................................................ 19414. PROCESSO ORGANIZACIONAL................................ 19475. PROCESSO DECISÓRIO ............................................... 19526. GESTÃO DE PROJETOS ................................................ 19537. GESTÃO DE MATERIAIS ............................................... 19558. GESTÃO DA QUALIDADE ............................................ 19609. GESTÃO DE PROCESSOS ............................................ 196010. GESTÃO DA MUDANÇA ............................................ 1962

� DICAS .............................................................. 19631. GESTÃO DE PESSOAS................................................... 1963

1.1. EVOLUÇÃO DA GESTÃO DE PESSOAS ........ 19631.2. PROCESSOS DE GESTÃO DE PESSOAS ... 19651.3. CULTURA ORGANIZACIONAL .................... 1965

1.3.1. NÍVEIS DA CULTURA ..................... 1965

1.4. CLIMA ORGANIZACIONAL .............................. 19661.5. LIDERANÇA ........................................................... 1966

1.5.1. TEORIAS DA LIDERANÇA .................. 19661.6. MOTIVAÇÃO .............................................. 19661.6.1. TEORIAS DA MOTIVAÇÃO ................ 1966

2. GESTÃO DE RISCOS .................................................... 19662.1. GESTÃO DE RISCOS BASEADA NA

NORMA ABNT NBR ISO 31000. .................. 19662.1.1. ESCOPO ................................................... 19662.1.2. PRINCÍPIOS ....................................... 1967

2.2. ESTRUTURA ....................................................... 19682.3. PROCESSO ......................................................... 1968

3. GESTÃO ESTRATÉGICA ................................................ 19693.1. ESTRATÉGIA ...................................................... 1969

3.1.1. MISSÃO ............................................. 19693.1.2. VISÃO ................................................. 19693.1.3. VALORES ORGANIZACIONAIS .. 19693.1.4. ATRIBUTOS DE VALOR ................. 19693.1.5. INDICADORES ESTRATÉGICOS 19693.1.6. MAPA ESTRATÉGICO .................... 19693.1.7. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS ....... 1969

3.2. MATRIZ SWOT .................................................. 19703.2.1. ANÁLISE SWOT ............................... 1970

3.3. BALANCED SCORECARD .............................. 1970

3.3.1. OBJETIVOS DO BSC ............................ 19714. PROCESSO ORGANIZACIONAL................................ 1971


4.1. ELEMENTOS DA ORGANIZAÇÃO .................. 19714.2. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ............... 19714.3. DIVISÃO DO TRABALHO ................................... 19724.4. AMPLITUDE DE AUTORIDADE ....................... 19724.5. CADEIA DE COMANDO ................................. 19724.6. CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO 19724.7. LINHA E STAFF ..................................................... 19724.8. DEPARTAMENTALIZAÇÃO ............................... 1972

4.8.1. TIPOS DE DEPARTAMENTALIZAÇÃO .......... 1973

4.9. ADHOCRACIA ....................................................... 19735. PROCESSO DECISÓRIO ............................................... 19736. GESTÃO DE PROJETOS .............................................. 1974

6.1. CARACTERÍSTICAS ......................................... 19746.2. CICLO DE VIDA DO PROJETO ..................... 19746.3. GRUPOS DE PROCESSOS ............................. 19746.4. ÁREAS DE CONHECIMENTO ........................... 1975

7. GESTÃO DE MATERIAIS ............................................. 19757.1. ADMINISTRAÇÃO DE COMPRAS ............... 19757.2. ESTOQUES ............................................................. 1976

7.2.1. OBJETIVOS DO ESTOQUE ................. 19767.2.2. CLASSIFICAÇÃO DE ESTOQUES ..... 19767.2.3. TÉCNICAS PARA PREVER

CONSUMO ........................................ 19767.2.4. MÉTODOS DE PREVISÃO DE

CONSUMO DE ESTOQUES .......... 19767.2.5. MÉTODOS DE CONTROLE DE

ESTOQUE ........................................... 19767.3. ALMOXARIFADO ................................................. 19767.4. CLASSIFICAÇÃO DE MATERIAIS .................... 19777.5. CODIFICAÇÃO DE MATERIAIS ........................ 1977

8. GESTÃO DA QUALIDADE ......................................... 19778.1. DEFINIÇÕES DE QUALIDADE ......................... 19778.2. GURUS DA QUALIDADE ................................... 1977

8.2.1. WILLIAM EDWARDS DEMING (1900 – 1993) ................................... 1977

8.2.2. WALTER SHEWHART (1891 – 1967) ................................................... 1977

8.2.3. PHILIP CROSBY (1926 – 2001) ......... 19788.2.4. SEIS C’S DE CROSBY ........................... 19788.2.5. JOSEPH JURAN (1904 – 2008) ......... 19788.2.6. KAORU ISHIKAWA (1915 – 1989) ... 19788.2.7. ARMAND FEIGENBAUM

(1922 – 2014) ................................... 19798.3. FERRAMENTAS DA QUALIDADE ................... 1979

9. GESTÃO DE PROCESSOS ............................................ 19809.1. ARQUITETURA DE PROCESSOS ..................... 19809.2. MAPEAMENTO DE PROCESSOS .................... 1981

10. GESTÃO DA MUDANÇA ............................................ 198110.1. FORMAS DE MUDANÇA ................................. 198210.2. TIPOS DE MUDANÇA....................................... 198210.3. ETAPAS DA MUDANÇA ................................... 198210.4. RESISTÊNCIA ÀS MUDANÇAS ...................... 1983

GOVERNO, GOVERNABILIDADE, GOVERNANÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E ACCOUNTABILITY ................. 1985

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ........................ 1985Rodrigo Borges

� QUESTÕES ...................................................... 1990SISTEMAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA .............. 1990DA ADMINISTRAÇÃO BUROCRÁTICA À

GERENCIAL .................................................................... 1990EMPREENDEDORISMO GOVERNAMENTAL ............. 1993EXCELÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ....... 1994ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA....................... 1995ORGANIZAÇÕES FORMAIS MODERNAS,

CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS ENTE A GESTÃO PÚBLICA E PRIVADA E GESTÃO DE RESULTADOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS ....... 1996

� DICAS .............................................................. 19981. DA ADMINISTRAÇÃO BUROCRÁTICA À

GERENCIAL .................................................................... 19982. GOVERNO, GOVERNABILIDADE E

GOVERNANÇA.............................................................. 19992.1. PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS

RESULTADOS DAS AÇÕES (ACCOUNTABILITY) ........................................ 1999

2.2. GOVERNABILIDADE DAS DEMOCRACIAS ................................................ 2000

2.3. DISTINTAS VISÕES DA GOVERNANÇA .... 20003. O SERVIÇO PÚBLICO E A QUALIDADE ................ 2001

3.1. EXCELÊNCIA NOS SERVIÇOS PÚBLICOS 20013.2. INDICADORES DE DESEMPENHO ............. 2002

4. EMPREENDEDORISMO GOVERNAMENTAL E NOVAS LIDERANÇAS NO SETOR PÚBLICO .... 2002

5. CONVERGÊNCIAS E DIFERENÇAS ENTRE A GESTÃO PÚBLICA E A GESTÃO PRIVADA ........... 2002

6. O PARADIGMA DO CLIENTE NA GESTÃO PÚBLICA.......................................................................... 20036.1. O GERENCIALISMO “PURO” ......................... 20036.2. CONSUMERISM ................................................ 20046.3. PUBLIC SERVICE ORIENTATION (PSO)..... 2004

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA ................................... 2005

Robnei Stefanes � QUESTÕES ...................................................... 2006

TÉCNICAS ORÇAMENTÁRIAS ........................................ 2006ORÇAMENTO-PROGRAMA ............................................. 2007FUNÇÕES DO ORÇAMENTO .......................................... 2007PPA, LDO E LOA .................................................................. 2008ORÇAMENTO NA CONSTITUIÇÃO –

VEDAÇÕES CONSTITUCIONAIS ............................. 2012CRÉDITOS ADICIONAIS ................................................... 2012PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS ..................................... 2016PROCESSO ORÇAMENTÁRIO ......................................... 2021RECEITA PÚBLICA .............................................................. 2022DESPESA PÚBLICA ............................................................ 2026EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ESTÁGIOS DA

RECEITA ........................................................................... 2030

Sumário 29

RESTOS A PAGAR ............................................................... 2033SUPRIMENTO DE FUNDOS ............................................. 2034DÍVIDA FLUTUANTE E FUNDADA ................................ 2034ASSUNTOS MESCLADOS ................................................ 2034LRF – DESPESA PÚBLICA ................................................ 2037LRF – DESPESA COM PESSOAL .................................... 2037LRF – ASSUNTOS DIVERSOS .......................................... 2038

� DICAS .............................................................. 2040

1. CONCEITOS ................................................................... 20401.1. CONCEITO DE ORÇAMENTO PÚBLICO ... 20401.2. AUTORIZAÇÃO DA DESPESA NO

ORÇAMENTO .................................................... 20401.3. NATUREZA JURÍDICA DO

ORÇAMENTO PÚBLICO ................................. 20402. TIPOS E TÉCNICAS DE ELABORAÇÃO ................. 20403. ORÇAMENTO-PROGRAMA ...................................... 2041

3.1. DIFERENÇAS ENTRE ORÇAMENTO TRADICIONAL E ORÇAMENTO-PROGRAMA ............................................................. 2041

4. PLANO PLURIANUAL – PPA, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA ............................. 20414.1. INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO .... 20414.2. PLANO PLURIANUAL (PPA) ......................... 2041

4.2.1. INVESTIMENTOS NO PPA ............ 20424.3. LEI DE DIRETRIZES

ORÇAMENTÁRIAS (LDO) .............................. 20424.4. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) .......... 2042

4.4.1. COMPOSIÇÃO FÍSICA DA LOA .. 20424.5. PRAZOS PARA ENVIO DO PPA, LDO

E LOA .................................................................... 20434.6. VIGÊNCIA DO PPA, LDO E LOA................... 20434.7. LDO NA LEI DE RESPONSABILIDADE

FISCAL – LRF ..................................................... 20444.7.1. ANEXOS DA LDO ............................ 2044

4.8. LOA NA LRF ....................................................... 20445. CRÉDITOS ADICIONAIS ............................................. 2045

5.1. CONCEITO DE CRÉDITOS ADICIONAIS ...... 20455.2. CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS

ADICIONAIS ...................................................... 20455.3. CRÉDITOS ADICIONAIS E SUAS

DIFERENÇAS ..................................................... 20455.4. INFORMAÇÕES IMPORTANTES

SOBRE CRÉDITOS ADICIONAIS .................. 20465.5. FONTES DE RECURSOS PARA A

ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS .. 20475.5.1. SUPERÁVIT FINANCEIRO E

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ... 20476. PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS .............................. 20477. CICLO ORÇAMENTÁRIO ............................................ 2049

7.1. ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA .............................................. 20497.1.1. ESTIMATIVA DA RECEITA E

FIXAÇÃO DA DESPESA ................ 2049

7.1.2. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E UNIDADE ADMINISTRATIVA .. 2049

7.1.3. OS OUTROS PODERES, MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA ................ 2050

7.1.4. INICIATIVA DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS .......................... 2050

7.2. ESTUDO E APROVAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ...................... 20507.2.1. COMISSÃO MISTA

PERMANENTE .................................. 20507.2.2. EMENDAS PARLAMENTARES ..... 20507.2.3. APROVAÇÃO DA PROPOSTA

ORÇAMENTÁRIA ............................. 20517.3. EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO .................... 2051

7.3.1. APÓS A PUBLICAÇÃO DO ORÇAMENTO ................................... 2051

7.3.2. DUODÉCIMOS ................................. 20517.3.3. CUMPRIMENTO DAS METAS

FISCAIS ............................................... 20517.4. AVALIAÇÃO E CONTROLE ............................ 2052

7.4.1. AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE ........... 2052

8. RECEITAS PÚBLICAS ................................................... 20528.1. CONCEITO DE RECEITA PÚBLICA .............. 20528.2. RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS E

EXTRAORÇAMENTÁRIAS .............................. 20528.3. CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA

QUANTO À PROCEDÊNCIA .......................... 20538.4. CLASSIFICAÇÃO POR CATEGORIAS

ECONÔMICAS (RECEITA) .............................. 20538.5. CLASSIFICAÇÃO POR FONTES

(RECEITA) ............................................................ 20538.6. CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DA

RECEITA ............................................................... 20539. DESPESAS PÚBLICAS ................................................. 2054

9.1. CONCEITO DE DESPESA PÚBLICA ............ 20549.2. DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E

DESPESAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS ....... 20549.3. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA POR

ESFERA ORÇAMENTÁRIA ............................. 20549.4. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL DA

DESPESA ............................................................. 20549.5. CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DA

DESPESA ............................................................. 20559.6. CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DA

DESPESA ............................................................. 20559.7. ESTRUTURA PROGRAMÁTICA

(DESPESA) .......................................................... 205510. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/ESTÁGIOS

DA RECEITA E DA DESPESA ..................................... 205610.1. ESTÁGIOS DA RECEITA

ORÇAMENTÁRIA .............................................. 205610.1.1. CONCEITOS DOS ESTÁGIOS

DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA ... 205610.2. ESTÁGIOS DA DESPESA

ORÇAMENTÁRIA .............................................. 2056


10.2.1. CONCEITOS DOS ESTÁGIOS DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA . 2057

10.2.2. EMPENHO E NOTA DE EMPENHO ......................................... 2057

10.2.3. MODALIDADES DE EMPENHO . 205710.2.4. ANULAÇÃO DE EMPENHO ......... 205710.2.5. LIQUIDAÇÃO.................................... 2057

10.3. REGIME ORÇAMENTÁRIO DA DESPESA . 205711. DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E

FINANCEIRA .................................................................. 205811.1. MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITOS E

LIBERAÇÃO DE RECURSOS .......................... 205812. RESTOS A PAGAR E DESPESAS DE

EXERCÍCIOS ANTERIORES ........................................ 205912.1. RESTOS A PAGAR (RAP) ................................ 2059

12.1.1. RESTOS A PAGAR PROCESSADOS ............................... 2059

12.1.2. RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ............................... 2059

12.2. DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA) ......................................... 2060

13. SUPRIMENTO DE FUNDOS ...................................... 206014. DÍVIDA FLUTUANTE E DÍVIDA FUNDADA ......... 206015. DÍVIDA ATIVA ................................................................ 206016. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF ........ 2061

16.1. APLICAÇÃO DAS SUAS DISPOSIÇÕES .... 206116.2. EMPRESA CONTROLADA X

EMPRESA ESTATAL DEPENDENTE ............ 206116.3. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RLC) ......... 206116.4. DESPESA OBRIGATÓRIA DE

CARÁTER CONTINUADO (DOCC) .............. 206116.5. DESPESA COM PESSOAL .............................. 2061

16.5.1. LIMITES DE GASTO COM PESSOAL ............................................ 2062

16.5.2. VERIFICAÇÃO DOS LIMITES DE DESPESA COM PESSOAL ...... 2062

16.6. TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO FISCAL .... 206216.6.1. RELATÓRIO RESUMIDO

DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO) ............. 2062

16.6.2. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) .................................... 2063

RACIOCÍNIO LÓGICO .................................. 2065Daniel Alves Machado

� QUESTÕES ...................................................... 20661. LÓGICA DE ARGUMENTAÇÃO ............................... 20662. LÓGICA PROPOSICIONAL ........................................ 20673. OPERAÇÕES BÁSICAS ............................................... 20774. MÚLTIPLOS E DIVISORES ......................................... 2081

5. RAZÃO E PROPORÇÃO ............................................. 20826. REGRA DE TRÊS ............................................................ 20857. PORCENTAGEM............................................................ 20868. PROBLEMAS COM DATAS ........................................ 20889. PROBLEMAS DE TEMPO.............................................. 208910. EQUAÇÕES E SISTEMAS ........................................... 209011. CORRELAÇÃO DE DADOS ........................................ 209412. PRINCÍPIO DO POMBAL ........................................... 209613. PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA CONTAGEM .... 209614. PERMUTAÇÃO .............................................................. 209815. ARRANJO ....................................................................... 209916. COMBINAÇÃO .............................................................. 210017. SEQUÊNCIAS................................................................. 210118. CONJUNTOS ................................................................. 2102

� DICAS .............................................................. 21051. LÓGICA PROPOSICIONAL ........................................ 21052. PROBLEMAS DE DATAS ............................................ 21063. EQUAÇÃO DE PRIMEIRO GRAU ............................. 21074. PRINCÍPIO DE POMBAL ............................................... 21075. PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA CONTAGEM ....... 21076. ARRANJO .......................................................................... 21087. COMBINAÇÃO .............................................................. 21088. PROBABILIDADE ............................................................ 21099. REGRA DE TRÊS .............................................................. 210910. PORCENTAGEM ........................................................... 211011. MÚLTIPLOS E DIVISORES ......................................... 211112. OPERAÇÕES COM CONJUNTOS ............................ 2112

INFORMÁTICA ........................................... 2113Luciano FreireTABELA DE INCIDÊNCIA DE QUESTÕES ............ 2113

� QUESTÕES ...................................................... 21131. APLICATIVOS DE ESCRITÓRIO – MS

OFFICE E BROFFICE .................................................... 21132. SISTEMAS OPERACIONAIS – WINDOWS E

LINUX ............................................................................... 21383. REDES DE COMPUTADORES, INTERNET E

INTRANET ....................................................................... 21534. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO ............................ 21745. HARDWARE ................................................................... 2187

� DICAS .............................................................. 21931. APLICATIVOS PARA ESCRITÓRIO MS OFFICE ... 21932. SISTEMAS OPERACIONAIS – WINDOWS E

LINUX ............................................................................... 22073. REDES DE COMPUTADORES, INTERNET E

INTRANET ....................................................................... 22103.1. COMPUTAÇÃO EM NUVEM ........................ 2213

4. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO ............................ 22145. HARDWARE ................................................................... 2216

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