Artigo publicado nos anais do:

VIII Congreso Latinoamericano de Sociologia Rural - América Latina: realineamientos políticos y

proyectos en disputa. Porto de Galinhas-PE, 2010. p. 1-20.

(http://www.alasru.org/cdalasru2010/1%20trabalhos%20completos/GT-

7/1SET/GT7%20Horácio%20Antunes%20de%20SantAna%20Júnior.pdf).

REFINARIAS DE PETRÓLEO E GRUPOS SOCIAIS LOCAIS; LÓGICAS

CONFRONTANTES NO BRASIL E EM ANGOLA

Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior, Dr. em Ciências Humanas (Sociologia)

Universidade Federal do Maranhão. horacioantunes@uol.com.br

Maria José da Silva Aquino, Dra. em Ciências Humanas (Sociologia).

Universidade Federal do Pará. mjaq@uol.com.br

No município de Bacabeira, situado no estado do Maranhão, na

Amazônia Legal e na região Nordeste do Brasil, às margens do rio Itapecuru, e

na cidade do Soyo, província do Zaire ao norte de Angola, no estuário do rio

Congo, encontram-se em andamento estudos e ações iniciais para a instalação

de duas grandes refinarias de petróleo em territórios tradicionalmente

ocupados por grupos sociais rurais.

Essas refinarias, para serem instaladas, provocam o confronto de

lógicas de ocupação territorial diferenciadas. Dentre essas lógicas, o trabalho

apresentado focaliza seu interesse em duas diametralmente confrontantes: 1) a

lógica do empreendimento, que torna invisíveis os grupos sociais locais e

percebe o território como espaço vazio e disponível para fortes intervenções

ambientais e sociais; 2) a lógica dos grupos locais, que percebe o território

como sendo pleno de significados, fonte de sobrevivência e espaço de

realização de modos de vida próprios, tradicionalmente estabelecidos e

relativamente pouco impactantes ao meio. Visamos aqui fazer uma

comparação, com ênfase nas especificidades, de duas experiências societárias

que se desenrolam a partir de políticas desenvolvimentistas relacionadas ao

processamento de combustíveis fósseis em larga escala.

No caso de Angola, maior produtor de petróleo ao sul do Sahara,

recurso que responde por 80% das exportações daquele país, 70% deste

produto, explorado sob o comando da Chevron Texaco, vem da costa da

2

província de Cabinda na qual, até bem recentemente, grupos oposicionistas

locais, como a Frente de Libertação do Estado de Cabinda, disputaram pela

instalação da segunda refinaria angolana em seu território, alegando a

necessidade de investimentos na modernização da estrutura econômica com

vistas à ampliação de oportunidades de emprego para seus habitantes. As

atividades de refino em Angola são realizadas através de uma parceria entre a

estatal Sonangol e a Petrobras.

No caso do Maranhão, a Petrobras, ao anunciar a construção da

Refinaria Premium no município de Bacabeira, planejada para ser a maior

refinaria já construída no Brasil e uma das maiores do mundo, encontra a

resistência do povoado de Salva Terra, cujos moradores resistem ao

deslocamento compulsório de seu território ancestralmente ocupado, contando

com apoio de movimentos sociais e ambientais.

Em ambos os casos, porém, a expansão da estrutura de refino de

petróleo não tem indicado possibilidades de inclusão social de populações

tradicionalmente identificadas com atividades como a agricultura, caça, pesca e

a criação de animais, ameaçadas pelas atividades comumente identificadas

com a modernidade e o desenvolvimento pela alta inversão de capital em

novas tecnologias, caso das estruturas de produção de combustíveis fósseis.

Além do que, a questão dos riscos ambientais se amplia. Procuramos perceber

como, em cada uma das regiões estudadas, podem ocorrer confrontos,

alianças, distanciamentos e aproximações na relação entre empresas, Estado,

movimentos sociais e grupos locais.

Berlin e Simulambuco: Angola e o Enclave (“exclave”) de Cabinda:

Angola, segundo maior produtor de petróleo do continente africano,

conta na província de Cabinda, à margem norte do estuário do rio Congo, com

mais de 60% de toda a produção de petróleo do país. É uma província que

guarda, em relação ao bloco das outras províncias que compõem o Estado

angolano, um diferencial. Na divisão do ex-reino do Congo em possessões

portuguesa, belga e francesa, no quadro geral da Conferência de Berlim1

1 Conferência Africana ou do Congo, ocorrida no período de 15 de novembro de 1884 a 26 de fevereiro de

1885, solicitada por Portugal e acolhida por Otto Von Bismarck, então chanceler alemão. Também

3

garantiu-se, uma saída para o mar para os domínios belgas até então

geopoliticamente desfavorecidos nesse sentido. E, para tanto, acionou-se o

argumento de defesa da garantia da liberdade de comércio, da navegação dos

rios Congo e Níger e da interdição de tráfico de escravos. Como refere

Venâncio (2000: 84), a Conferência de Berlin não contou com a participação de

nenhuma autoridade africana interlocutora dos europeus durante a fase

mercantilista. Arbitrariamente, entre si, as potências coloniais ratearam o

continente e Cabinda, que até aquela altura era um território soberano, assinou

com as autoridades portuguesas, em 02 de fevereiro de 1885, o Tratado de

Simulambuco, tornando-se um Protetorado de Portugal.

O território, hoje, continua sob a dominação política de Angola, porém,

na condição de “exclave”, ou seja, não mantendo com esta ligação por via

terrestre, pois é separada do resto do país pelo Estado do Congo. Apesar

dessa anexação remontar ao século XIX e desde então ter sido objeto de

questionamento, pois a anexação de Cabinda à Angola em 1974, segundo

Milando (2005), violou o Tratado de Simulambuco, importa para este momento

destacar o recrudescimento deste questionamento a partir do início do século

atual. Assim, grupos locais em Cabinda reivindicam independência em relação

à Angola desde 2002, quando o último acordo de paz encerrou a guerra civil

naquele país, mantendo-se, no entanto, na prática, uma estrutura de

organização de poder centralizado e de partido único.

Figura 2 Província de Cabinda e Angola

conhecida por Conferência de Berlim, representa a organização das regras para ocupação da África de acordo com os interesses coloniais. Treze países europeus assinaram o ato resultante desta conferência que, de acordo com os especialistas, não reconheceu as culturas locais, a diversidade étnica, outras delimitações de territórios produzidas pelos povos lá estabelecidos. Estiveram lá presentes também delegações da Rússia, Estados Unidos e Turquia (Cf. Venâncio, 2000; Pain, 2007; Pereira, 2008).

4

Fonte: (www.cabinda.net). Acesso em 01/07/2010

De acordo com a Associação Cívica de Cabinda (Mpalabanda),

Angola e Cabinda foram governadas de forma diferenciada pelos portugueses

e, mesmo após a independência de Angola, essa diferenciação de tratamento

continuou, apesar e por causa da importância geopolítica de Cabinda.

Importância esta baseada na contribuição do petróleo de Cabinda ao PIB de

Angola, o que justificaria uma participação diferenciada da Província nos

rendimentos auferidos pelo Governo com exportações e royalties deste

produto. As relações entre a resistência em Cabinda representada pela Frente

de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC), criada em 1963, e as forças

militares do Governo têm sido tensas. A repressão a este movimento tem sido

denunciada por lideranças locais, como o ex-padre Raúl Tati, atualmente

preso, junto ao colega Francisco Luemba, acusado de atentar contra a

Segurança do Estado. De acordo com a Anistia Internacional, a prisão foi

efetuada imediatamente após o atentado à Seleção do Togo, que resultou na

morte de duas pessoas, quando chegava à Cabinda onde participaria de um

jogo do CAN (Copa Africana das Nações). Raúl Tati, professor da Universidade

em Cabinda, liderança, militante dos direitos humanos, membro da ONG

“Associação pela Vida”, tem elaborado relatórios, desde 2002, sobre violação

dos direitos humanos na província, chamando a atenção em suas

manifestações para o autoritarismo do Estado Angolano através do MPLA,

assim como os métodos de resistência das FLEC, que não tem tido

5

sensibilidade para o diálogo, para o reconhecimento de outras frentes e

interesses2. A resolução pacífica do conflito entre as FLEC e o Estado

angolano é o que tem preconizado o movimento do qual participam as

lideranças acima referidas.

Enquanto isso o contingente populacional da capital da Província, a

cidade de Cabinda, cresce com a chegada constante das pessoas que

abandonam as áreas rurais mais próximas às florestas nas quais tanto estão os

guerrilheiros das FLEC quanto inúmeros destacamentos do controle militar do

Estado. Acorrem à cidade em busca de tratamento para a malária e na

esperança de encontrar trabalho nas construtoras partícipes da investida

modernizadora em marcha. Bem representativo deste estilo é o recentemente

estádio de futebol construído por uma empresa chinesa. O Estádio

Internacional de Chiazi, em Cabinda, um empreendimento orçado em 85

milhões de dólares, com capacidade para 20.000 pessoas, inaugurado a 30 de

dezembro de 2009, para recepcionar jogos da Copa Africana das Nações 2010.

Questão social e ambiental: da malária ao afastamento dos peixes

Nessa atmosfera, a ação militar repressora tem sido a maneira mais

marcante da relação do Estado com a população em Cabinda e, para o maior

produtor de petróleo de Angola, que conta também com a exploração da

madeira na Floresta do Mayombe, na fronteira com o Congo, a destituição

social e os prejuízos ambientais traduzem-se de forma flagrante na presença

quase “naturalizada” da malária, à qual as autoridades locais, segundo a

Agência Angola Press, em 21 de abril de 2010, assim têm reagido:

Cabinda - Dois mil e 452 casos de malária, 45 dos quais resultaram em óbito, foram registrados de janeiro a março do ano em curso, a nível da província de Cabinda, informou hoje (quarta-feira), à Angop, Maria Angelina Nunes, do programa provincial de combate à doença. (...)

Em 2009, foram distribuídas mais de 20 mil redes mosquiteiras às mulheres grávidas e crianças menores de cinco anos. Para as festividades do Dia Mundial da Malária, a comemorar-se a 25 deste mês, está prevista a realização de uma feira de mosquiteiros, no centro médico de Lombolombo (Notícia veiculada em 16 de março de 2010, consultada em www.portalangop.co.ao).

2 Violação dos Direitos Humanos Continua em Cabinda. Apostolado, 2003-04-21, disponível em

www.cabinda.net/church2.htm. Ver também “Angola urged to free prisoners of conscience facing trial over Togo football team attack”, publicado no sítio da Anistia Internacional – www.amnesty.org). Acesso em 10 de julho de 2010.

6

A presença da malária, da tuberculose, de uma estrutura escolar,

habitacional e hospitalar insuficiente, iluminação pública e saneamento básico

também, compõe um território em cuja costa está instalada moderna estrutura

de produção de petróleo, blindada, independente: o autosuficiente Centro de

Operações de Produção da Chevron em Angola. Um centro administrativo

terrestre e campo marítimo de produção de petróleo, estrutura jamais afetada

pelos conflitos, guerra civil, movimentos armados, precariedade social e política

que lhes rodeia. Mas, os segmentos populacionais agricultores, extrativistas e

pescadores, esses sim, têm seus modos de vida alterados nestas

circunstâncias. A pesca, por exemplo, é uma das atividades mais afetadas.

Recentemente, a Associação dos Pescadores do município do Cacongo, que

representa mais de 1000 pescadores, manifestou-se apontando o derrame de

petróleo na costa e a destruição dos mangues na foz do rio Chiloango como

causas do desaparecimento dos peixes.

Em 08 de julho de 2010, foi veiculada uma matéria na Televisão Pública

de Angola sobre a situação dos pescadores no mar de Cacongo, litoral de

Cabinda, onde está situada a foz do rio Chiloango, cujo manguezal encontra-se

em elevado estado de degradação produzido pelos derrames de petróleo e

pelo fechamento de manilhas sobre a estrada que liga Cacongo a outros

municípios. Essas manilhas permitiam a comunicação da área de mangue com

o mar e, por consequência, garantiam condições adequadas à reprodução dos

peixes. Fechadas as manilhas, a água estagnou, a vegetação segue morrendo

e o volume de pescado é afetado. Estudos realizados por pesquisadores da

Universidade de Atlanta (EUA), apoiados pela Chevron, sobre a situação

ambiental da foz do rio Chiloango têm sido feitos atribuindo-se as causas à

ação do homem. Assim como alguns pescadores têm obtido da empresa

indenizações que têm variado de 150 a 1000 dólares, o que, segundo José dos

Santos, presidente da Associação dos Pescadores de Cacongo, não é

suficiente para compensar os prejuízos causados pelos derrames de óleo às

atividades de pesca artesanal (www.jornaldeangola.sapo.ao abrigado em

www.angonoticias.com. Acesso em 28 de junho de 2010).

Evidentemente, os acidentes com derrame de óleo no mar são mais

visíveis e às reações a estes, ainda que de maneira tímida, restrita à

verbalização da insatisfação dos diretamente atingidos quando demandados,

7

são colocadas de imediato. Mas, sabe-se que a indústria do petróleo e do gás,

cuja fronteira avança continuamente, desde as atividades de prospecção, seja

no mar ou em terra, faz parte do conjunto de atividades econômicas

consideradas mais impactantes nos sistemas de vida, com desdobramentos

em conflitos sociais que vão dos países amazônicos até a Birmânia, passando

pela África, onde a Nigéria é paradigma da relação entre violação dos direitos

humanos e produção de petróleo. Produção de conflitos nos quais se

combinam a defesa dos direitos humanos e a defesa do meio ambiente. Como

refere Martinez Allier em O Ecologismo dos Pobres (2007: 157-58), os conflitos

relativos à produção de petróleo nas zonas tropicais podem, a partir de

experiências com a democracia em muitos países, se apresentar em termos de

demandas a tribunais internacionais por pagamentos de passivos ambientais

gerados, medidas compensatórias aos danos causados às pessoas que

perdem em capacidade de provisão de seu sustento em decorrência desse tipo

de atividade sob o comando de companhias transnacionais, às quais os

governos têm optado geralmente por não enfrentar.

As províncias de Cabinda e Zaire estão na área de influência da Bacia

do rio Congo, zona marítima de Angola. Trata-se de zonas compostas por

ecossistemas frágeis dos quais depende a sobrevivência de grupos locais com

modos de vida e relações com os recursos naturais orientados pela lógica da

subsistência. A esse nível, a capacidade de regeneração dos recursos não é

comprometida. O rio Congo é o nono maior rio do mundo em extensão e o

segundo em caudal; o único que atravessa duas vezes a linha do Equador.

Como a bacia do Amazonas, a bacia do rio Congo, é reconhecida pela

presença de exuberante diversidade de flora e fauna além de recursos

pesqueiros de alta importância, embora já apresentando indicadores de

ameaça significativos. Ao exemplo do Delta do Níger, na Nigéria, onde a

degradação ambiental e social agudizada pelo avanço da fronteira de produção

de petróleo atingiu níveis preocupantes. Mas, ao contrário da situação de

Angola, na Nigéria, um movimento social encontrou lugar desde fins dos anos

de 1990 e tem resistido combinando estratégias e discursos da proteção do

ambiente, do respeito aos direitos humanos e dos direitos territoriais indígenas

Martinez Alier (2007: 148-154).

8

O avanço dessa fronteira da indústria petrolífera, o que indica que o

consumo desse tipo de energia continua a se expandir, apesar de todas as

advertências colocadas pelos especialistas na questão dos riscos da produção

e utilização deste tipo de energia (Jernelov, 2010), está certamente relacionado

às mudanças no equilíbrio ecossistêmico do delta do Congo. A pressão da

exploração dos recursos naturais levou em 2001, o biólogo da conservação,

José Márcio Ayres3 afirmar ser o caso da Bacia do Congo preocupante do

ponto de vista da degradação ambiental. O que justificava em boa medida o

trabalho de conservação de ecossistema de várzea no médio Solimões com a

criação e a gestão das Reservas de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá e

Amanã. De acordo com este pesquisador, o que se buscava na Amazônia era

justamente evitar as situações já atingidas tanto naquela região da África

quanto na China, onde incidia representantes ecossistêmicos equatoriais

correspondentes, cujo equilíbrio, de acordo com este especialista,

encontravam-se já bastante comprometidos.

Refinar gás natural no Soyo – como, por quê e para quem?

Os depósitos de petróleo e gás da bacia do Congo vem sendo

explorados desde os anos de 1970. Atualmente o petróleo constitui-se em

componente a contribuir com 45% do PIB de Angola. 70% desta produção é

realizada na zona costeira de Cabinda, um dos motivos pelos quais grupos

locais reinvindicam a independência da Província assim como também colocou

em causa, a construção da refinaria na província do Zaire, levando para fora da

maior produção do gás, os empregos que seriam gerados com a instalação da

terceira refinaria4. A Chevron (ex-Texaco) é a empresa que detém o controle

das atividades petrolíferas, e tem como sócia a estatal Sonangol (Sociedade

Nacional de Combustíveis de Angola). Parte significativa dessa riqueza

produzida é exportada e as rendas obtidas de acordo com os estudos de Pain

3 Entrevista concedida a Maria José da Silva Aquino em abril de 2001. Capítulo 7 da tese “A Casa dos

nossos gens”: um estudo sobre ONGs ambientalistas na Amazônia. Referência completa ao final do artigo. 4 A primeira refinaria construída em 1958 está localizada em Luanda, tem hoje capacidade para processar

65 mil barris/dia. A segunda está sendo construída em Lobito, província de Benguela, a Sul de Luanda. Para a de Lobito, projetada para processar 200.000 barris/dia, prevê-se o início das operações para 2014.

9

(2007) e o BTI 2010, Angola Country Report (2010)5, ainda não significou

mudança na estrutura da distribuição da riqueza.

Ainda de acordo com as fontes já referidas, nos períodos de guerra, que

começou nos anos de 1960, com a venda de óleo e diamantes financiou-se

armamentos. Mesmo depois da independência em 1974/75, as elites locais,

representantes dos interesses da antiga metrópole continuaram a gerir os

negócios do Estado de modo não democrático. E em mais de três décadas de

conflitos condições não houveram para organizar no país uma democracia

traduzida numa participação política e econômica de diversos segmentos

sociais, sem o peso do autoritarismo, do clientelismo, e de um capitalismo

predatório. Ao contrário, reconhecem os analistas que,

“Shortly after independence, the MPLA6 regime formed strategic alliances with

multinational oil corporations. It financed its military and economic projects almost entirely throug oil revenues, which rendered the productive capacities of mosto f the population” (BTI 2010 - Angola Country Report, p. 4)

Diante de um quadro político controlado quase que absolutamente pelo

MPLA e, já há mais de trinta anos, os esforços modernizadores, do que vem

sendo referido como “petro-diamond capitalism”, e de manutenção do último

acordo de paz obtido em abril de 2002 após a morte do líder da UNITA Jonas

Savimbi, de acordo com o relatório em análise pode ser assim apresentado.

The overall political regime remained the same and was extended to the previously UNITA-dominated areas, but as early as 2003 a transformation process that has since been defined as “authoritarian reconversion” began. Its main thrust was a consolidation of the macroeconomic situation, accompanied by a construction boom (infraestructure, housing, Office buildings and hotels, sometimes in Dubai style), an expansion and diversification of the service sector, increased state efficiency, a number of social measures and an administrative “deconcentration (BTI 2010 - Angola Country Report, p. 6).

Mesmo que haja disputas entre grupos e territórios locais pela instalação

de uma unidade de refino de petróleo, convém refletir na capacidade de uma

iniciativa como esta reunir condições de imprimir mudanças no sentido da

inserção social através da abertura de oportunidades de trabalho para a

5 Este relatório faz parte do Transformation Index (BTI 2010). Trata-se de uma classificação considerando

o estado da democracia os sistemas econômicos de mercado tanto quanto a gestão política de um conjunto de 128 países em desenvolvimento e transformação. Projeto do Centro de Pesquisa Aplicada da Universidade de Munique. 6 O Movimento Popular pela Libertação de Angola (MPLA) foi criado em 10 de dezembro de 1956. Um

partido resultante da fusão de outros partidos e movimentos que assume o poder, orientando-se pelo marxismo-leninismo, algumas vezes também referido como afro-stalinista, o MPLA, com a Independência em 1975, assume o poder instalando um regime inspirado no modelo soviético do partido único e da economia planejada e coordenada pelo Estado. O MPLA, a Frente Nacional pela Libertação de Angola (FNLA) e a União pela libertação Total de Angola (UNITA), foram as forças em combate, tanto entre si quanto contra o regime colonial, que nutriram 27 anos de Guerra Civil (Pain, 2007; BTI 2010).

10

populações locais, que faz parte de um universo a apresentar os menores

indicadores de desenvolvimento humano de todos os países. Da mesma

maneira que a estrutura de produção de petróleo até hoje tanto na Nigéria

quanto em Angola constituem-se em enclaves econômicos quase que

absolutamente desconectados de uma rede de produção, distribuição e

consumo. É o que revela o paradoxo de uma economia que tem crescido a

25% ao ano e apresenta um Índice de Desenvolvimento Humano colocando-a

na 143a posição em relação aos outros países e em expectativa de vida na

190a posição. Autoritarismo colonial, autoritarismo stalinista, MPLA e o

movimento por uma sociedade mais plural, os efeitos das guerras em termos

de esgarçamento social; os indicadores sociais atuais e o significado disso para

a operacionalização de estruturas produtivas utilizadoras de tecnologias

distantes das referencias tecnológicas de sociedades mais agrícolas, pastoras,

coletoras, pescadoras, diversas portanto, é preocupante; coloca em cheque a

capacidade desta lógica a integrar favoravelmente a biodiversidade e a

sociodiversidade.

Está a se colocar em discussão a lógica de estruturas econômicas e

sociais consumidoras de energia fóssil sob o comando de empresas

transnacionais responsáveis por desastres ecológicos significativos, o que

tende a se tornar ainda mais freqüente com o avanço da fronteira da indústria

de petróleo a exigir a exploração em jazidas localizadas em áreas de acesso

cada vez mais difíceis e no fundo do mar. É o que aponta o especialista em

bioquímica ambiental Arne Jernelöv, do Instituto de Estudos Futuros de

Estocolmo em artigo publicado na revista Nature (tomo 466, n° 7303, p.182-

183).

Um avanço de fronteira que mesmo antes de terminar a guerra em

Angola não sofreu solução de continuidade. É elucidativo, neste sentido

perceber nos relatórios dos estudos para a construção da Refinaria do Soyo

que quatro anos antes de se estabelecer o acordo de paz, que se encontra em

vigência, um contrato para a construção da refinaria tenha sido assinado pelas

empresas estrangeiras que operam no país, tendo a Chevron como acionista

majoritária. Pois,

“Em 1998, a Texaco (actualmente Chevron) assinou com a Sonangol um Contrato de Planeamento Conjunto. Este Contrato foi posteriormente r eformulado em Abril de 2002, de modo a incluir novos investidores (BP, ExxonMobil, Total e Norsk Hydro). A

11

Norsk Hydro retirou-se do Projecto em Junho de 2003, deixandoa BP Exploration (Angola) Limited, a Esso Angola Gas Company Limited e aTotal LNG Angola com as respectivas quotas de 13,6% cada. Nos termos do Contrato reformulado, a Cabinda Gulf Oil Company Limited (uma subsidiária da Chevron) e a Sonangol foram nomeadas Co-Líderes com quotas de 36,4 por cento e 22,8 por cento respectivamente” (Angola, 2006, p. 3).

O governo angolano, de acordo com os estudos de impacto e

estabelecimento de ações compensatórias ambientais e sociais, através do

projeto Petróleo LNG (gás natural liquefeito), estabeleceu como meta encerrar

toda a queima de gás até o ano de 2006 (Angola, 2006: p. 5)

Ao se avaliarem as alternativas, foram tomados em consideração vários factores, incluindo os ambientais, socioeconómicos, de saúde e protecção, operabilidade, segurança, custo, calendário de actividades, potencial para promoção de crescimento económico, assim como os pontos de vista das partes interessadas. O trabalho inicial de selecção do local concluiu que o Projecto devia estar localizado na margem sul do estuário do Rio Congo, no município do Soyo da Província do Zaire.

Em construção a refinaria do está situada no noroeste de Angola a 481 km de

Luanda, no Zaire, província identificada como território da FNLA, por quase três

décadas. Com o fim da guerra civil o MPLA passou a controlar a região sem

uma oposição tão ostensiva o quanto é o caso das FLEC, em Cabinda. em

Cabinda, o que facilita as ações de um governo que assumiu publicamente em

discurso pronunciado em 2004 na cidade de Namibe, por ocasião do 29o.

aniversário da Independência

Eu penso que a maior parte da equipa governamental vai trabalhar nesta frente que resolve as questões materiais, pois a democracia e os direitos humanos, embora essenciais, não enchem a barriga de ninguém. São um alimento espiritual e moral ou político que apenas pode criar novas condições para o trabalho (José Eduardo dos Santos).

De acordo com Milando (2005), nesse ambiente político podem até ter

mudado os atores sociais mas as dinâmicas próprias do colonialismo

permanecem. Pois, evidentemente, não desapareceriam magicamente, a partir

da instituição de uma República formal, e dessa maneira, empreendimentos de

alto impacto como obras ligadas à indústria do petróleo comandada pelo capital

transnacional encontram, nas experiências societárias frágeis do ponto de vista

da democracia e das práticas republicanas “reais”, acolhida quase

incondicional.

A obra, destinada ao refino de gás natural a ser exportado para os EUA,

está sendo executada pela Bechtel, empresa dos Estados Unidos e ocupa 180

hectares, o que equivale a 150 campos de futebol, na qual foram empregados

12

na primeira etapa 1500 trabalhadores. A essa estrutura, cuja acionista

majoritária é a Chevron, está vinculado, com estudos já encerrados e

aprovados pelo Governo, um projeto rodoviário com uma ponte de 17 km sobre

o rio Congo ligando Soyo a Cabinda. São empreendimentos apresentados

pelos representantes governamentais como iniciativas claras de compromisso

com a modernização.

São empreendimentos apresentados pelos representantes

governamentais, através dos estudos realizados por empresas de consultorias

em ambiente e energia, como iniciativas claras de compromisso com a

modernização. No entanto, pelo que se pôde observar nos estudos, que prevê

e realiza inventários faunísticos, botânicos, exaustivos, para a implantação do

projeto, o tratamento que merece as populações indígenas nestes processos

tenha sido algo para ser gerido depois de definida a implantação. Senão,

observe-se:

Na seção Capital Humano

Nesta fase, apenas foram efectuadas estimativas abrangentes sobre os níveis de população por cada agrupamento de construções na Área de Estudo associadas a potenciais localizações durante o processo de selecção de locais. Além disso, apenas foram obtidas informações gerais sobre saúde, educação e níveis de competência através de consultas com pessoal de cuidados de saúde, professores da escola de formação ADPP e recolha de dados secundários. Serão recolhidos dados adicionais específicos para o local seleccionado relativamente a padrões demográficos e de migração, capacidades locais disponíveis e níveis de educação e saúde. Estes dados serão relevantes para o exercício de rastreio, a fim de determinar se as Populações Indígenas serão ou não afectadas pelo desenvolvimento, bem como para a limitação do âmbito do Planos de Populações Indígenas e Acções de Reassentamento, se necessário.

Na seqüência, na seção Impactos Indirectos e Cumulativos, lê-se

A potencial do futuro desenvolvimento económico a ser proporcionado pelo Projecto Angola LNG e a proximidade da fonte de gás para o complexo foi um factor importante para a selecção do Soyo como local geral para o desenvolvimento (consultar a Secção 2.0). É provável que o Projecto Angola LNG contribua para impactos cumulativos significativamente importantes tendo em Documento de Apoio da Fase de Delimitação do Âmbito do Projecto Angola LNG ENSR – Março de 2005.

E logo depois, na seção Impactos Indirectos e Cumulativos,

É provável que o Projecto Angola LNG contribua para impactos cumulativos significativamente importantes tendo em conta o papel catalizador que se prevê venha a ter para esse desenvolvimento. Estes impactos cumulativos podem ser muito mais significativos do que alguns dos impactos directos acima descritos, nomeadamente em termos de perda de habitat, uso de terras, oportunidades de emprego, desenvolvimento económico, imigração, alterações a nível cultural e de saúde. Dependendo da dimensão de qualquer desenvolvimento industrial e das taxas de imigração, a extensão destes impactos pode ser suficientemente grande para alterar o Soyo ao longo do

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tempo, que pode passar de uma economia fortemente baseada na subsistência de pequena escala para uma área industrial urbana (Projecto Angola LNG, 2005: 6-3 e 6-4).

No entanto está-se discutindo grandes empreendimentos em infra-

estrutura em um pais cuja média de vida em 2005 atingia 42 anos e em 2007

apresentava uma taxa de mortalidade da ordem de 150 para cada mil

nascimentos. Apenas 3,45% do orçamento anual do pais é destinado a

políticas sociais. Embora o OECD’s African Economic Outlook 2008 (Apud BTI

2010: 24) tenha já referido queda no desemprego e aumento dos investimentos

públicos em educação e saúde. São portanto indicadores a pôr em causa a

soberania desse modelo de desenvolvimento que parece desconhecer certos

traços de uma identidade econômica na região assentada na pesca, na

agricultura de subsistência, no extrativismo. E assim, é de fato, difícil de

visualizar seja qual for a escala temporal a integração das populações na

determinação de seus destinos.

Maranhão: Projetos de desenvolvimento e conflitos socioambientais

Na Amazônica brasileira, em geral, e no Maranhão, em particular, há

uma significativa retomada, nos últimos anos, de projetos de apresentados

como de desenvolvimento e planejados, principalmente, nos governos

ditatoriais decorrentes do golpe de 1964. Além desses, novos projetos e

programas são elaborados e implementados e todos envolvem agências

governamentais e/ou privadas.

A expansão do processo de acumulação de capital através de processos

produtivos apresentados como sendo de desenvolvimento, cujos efeitos se

fazem sentir pela alteração do modo de vida de populações locais e fortes

alterações ambientais, tem resultado no confronto com lógicas diferenciadas de

ocupação e uso de territórios e recursos e levado a processo conflitivos que,

por serem referidos à questão ambiental, Acselrad (2004, p. 26) denomina de

conflitos ambientais e define como sendo

aqueles envolvendo grupos sociais com modos diferenciados de apropriação, uso e significação do território, tendo origem quando pelo menos um dos grupos tem a continuidade das formas sociais de apropriação do meio que desenvolvem ameaçada por impactos indesejáveis ... decorrentes do exercício de práticas de outros grupos. O conflito pode derivar da disputa por apropriação de uma mesma base de recursos ou

14

de bases distintas, mas interconectadas por interações ecossistêmicas mediadas pela atmosfera, pelo solo, pelas águas etc.

Na Amazônia Oriental, o Projeto Grande Carajás (CARNEIRO, 1997;

MONTEIRO, 1997), “concebido para garantir a exploração e comercialização

das ricas jazidas de minério localizadas no sudeste do Pará” (AQUINO e

SANT’ANA JÚNIOR, 2009, p. 47) e com conseqüências em uma grande área

de influência e vários ramos de atividade econômica, constituiu-se na

expressão mais visível do modelo de desenvolvimento implementado a partir

dos governos ditatoriais.

No Maranhão, os desdobramentos deste projeto e de outras iniciativas

desenvolvimentistas levou à constiição de uma ampla rede de infraestrutura

com o objetivo de permitir a exploração e/ou escoamento da produção mineral,

florestal, agrícola, pecuária e industrial do próprio Maranhão e de estados

vizinhos. Essa infraestrutura consiste em uma extensa rede de rodovias; a

Estrada de Ferro Carajás, ligando as grandes minas do sudeste do Pará7 ao

litoral maranhense (administrada pela Cia. Vale do Rio Doce, autodenominada

atualmente apenas como Vale); o Complexo Portuário de São Luís, formado

pelos Portos do Itaqui (administrado pela estatal estadual Empresa

Maranhense de Administração Portuária - EMAP), da Ponta da Madeira

(pertencente à Vale) e da Alumar (pertencente ao Consórcio Alumínio do

Maranhão, subsidiária da multinacional do alumínio Alcoa); a hidrelétrica de

Estreito e a Termelétrica do Porto do Itaqui (essas últimas em fase de

construção). Paralelo e associadamente a essa infraestrutura, foram instalados:

oito usinas de processamento de ferro gusa nas margens da Estrada de Ferro

Carajás; uma grande indústria de alumina e alumínio (Alumar) e bases para

estocagem e processamento industrial de minério de ferro (Vale) na Ilha do

Maranhão; um centro de lançamento de artefatos espaciais (Centro de

Lançamento de Alcântara – CLA), em Alcântara; projetos de monocultura

agrícola (soja, sorgo, milho) no sul e sudeste do estado; projetos de criação de

búfalos, na Baixada Maranhense; ampliação da pecuária bovina extensiva, em

todo o Maranhão; projetos de carcinicultura, no litoral.

7 No sudeste do Pará estão localizadas gigantescas jazidas de minério de ferro, controladas

pela Vale, além de outros minérios.

15

Esse conjunto de iniciativas, decorrentes de planejamentos

governamentais e/ou envolvendo a iniciativa privada, tem provocado profundos

impactos socioambientais, alterando biomas e modos de vida de populações

locais, através de reordenamento sócio, econômico e espacial de áreas

destinadas à implantação dos mesmos. Após quarenta anos de instalação do

Projeto Grande Carajás e dos projetos de desenvolvimento a ele associados, o

Maranhão continua sendo um dos estados mais pobres do Brasil, com os

piores indicadores sociais, com altos índices de concentração de terras,

riquezas e poder político.

A Refinaria Premium no Maranhão8

A Petrobrás, desde 2008, vem tornando público seu projeto de

construção da Refinaria Premium I, que se beneficiaria da rede de

infraestrutura implantada na região, em especial, da proximidade do Complexo

Portuário de São Luís, que garantiria o abastecimento do petróleo e a

exportação de seus derivados. Segundo o EIA/RIMA (FUNDAÇÃO

SOUSÂNDRADE; UFMA, 2009) apresentado no processo de licenciamento do

empreendimento, os derivados de petróleo a serem obtidos por essa refinaria

serão de qualidade superior quanto à emissão de poluentes em sem uso (daí a

denominação Premium), de forma a atender as exigência do mercado europeu,

sendo, portanto, destinados à exportação.

Assim como o Projeto Carajás, de quarenta anos atrás, a Refinaria

Premium I vem sendo apresentada por órgãos do governo estadual e pela

Petrobrás como um projeto que seria redentor do Maranhão, indutor de

desenvolvimento e instrumento para solução dos graves problemas

econômicos e sociais do estado.

O planejamento de construção de novas refinarias de petróleo no

Brasil decorre da estratégia montada pelo Governo Federal para reduzir a

exportação de petróleo in natura e aumentar a exportação de derivados. Visa,

também reduzir a importação de diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP,

8 Na elaboração deste item, contou-se com informações obtidas, também, por Ana Lourdes da

Silva Ribeiro, Bartolomeu Rodrigues Mendonça, Bruno Henrique Costa Rabelo, Elio de Jesus Pantoja Alves, pesquisadores do Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA), da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

16

conhecido popularmente como gás de cozinha) e nafta petroquímica, de forma

a garantir o combustível necessário para o crescimento em curso da economia

nacional.

A Refinaria Premium I, uma vez em pleno funcionamento, faria o

refino de 600 mil barris por dia (bpd), o que é quase o dobro dos 365 bpd de

capacidade da REPLAN, a maior refinaria em operação no Brasil, e aumentaria

a capacidade nacional de refino para 2.600 bpd. Segundo os dados

apresentados pela Petrobrás, de cada barril seria extraído 50% de diesel, 20%

de nafta petroquímica, 11% de querosene de avião, 8% de coque, 5% de GLP

e 3% de bunker (FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE; UFMA, 2009).

No processo de licenciamento ambiental coordenado pela Secretaria

Estadual de Meio Ambiente (SEMA), em novembro de 2009, ocorreram cinco

audiências públicas em quatro municípios que seriam diretamente afetados

pela Refinaria Premium I. Uma audiência nos municípios de Bacabeira, Rosário

e Santa Rita, respectivamente, e duas audiências no município de São Luís,

capital do Maranhão9.

Como afirmamos anteriormente e como foi confirmado nas

audiências públicas pelos representantes da Petrobrás, o principal destino dos

derivados de petróleo a serem produzidos seria o mercado externo,

principalmente europeu, atendendo às especificações e necessidades deste, e

não as locais. Desta forma, os preços dos derivados de petróleo no Maranhão,

por exemplo, não sofreriam alterações em função do abrigo da refinaria.

Maurício Martins, representante da Petrobrás na Audiência Pública de Rosário-

MA, ao ser questionado em sobre a possibilidade de redução do preço do

combustível a partir do seu refino no estado, afirmou que “A Petrobrás não

pode regular o preço do combustível nas bombas...”.

Durante as audiências públicas e no material de divulgação da

Refinaria Premium I, constatasse, como forma de legitimação discursiva do

empreendimento uma grande ênfase na geração de empregos. Segundo os

empreendedores, cento e trinta mil empregos, direitos, indiretos e por efeito

renda seriam gerados ao longo de sua implantação. No entanto, o que se

verifica, a partir de um estudo mais minucioso do EIA/RIMA (FUNDAÇÃO

9 Essas audiências foram acompanhadas por pesquisadores GEDMMA/UFMA e seu registro é

uma das fontes desse artigo.

17

SOUSÂNDRADE; UFMA, 2009), e da resposta dada por Maurício Martins na

segunda Audiência Pública realizada em São Luís, esses empregos chegariam

a um pico de dez mil, na fase de construção, e constituindo-se majoritariamente

em postos de trabalho braçal, na construção civil. Após a entrada em

funcionamento da refinaria, seriam reduzidos a cerca de dois mil e quinhentos

empregos de caráter permanente e, na sua maioria, exigindo qualificação

técnica, o que excluiria boa parte dos moradores dos municípios que serão

impactados pelo processo de construção e dos trabalhadores envolvidos nesse

mesmo processo.

Para garantir a construção da refinaria no Maranhão, o Governo do

Estado se comprometeu a desapropriar o terreno de 20 km2, necessário à

construção da Refinaria, e transferir gratuitamente sua propriedade à

Petrobrás. No entanto, este terreno ainda é o território sociocultutal de mais de

trinta famílias de trabalhadores da agricultura familiar que encontram-se, assim,

ameaçadas de deslocamento compulsório (ALMEIDA, 2006).

Segundo denúncia apresentada nas várias audiências públicas

realizadas no processo de licenciamento, funcionários da Secretaria de

Indústria e Comércio, em setembro de 2009, procuram os moradores do

povoado de Salva Terra (um dos povoados ameaçados de deslocamento)

afirmando que teriam vinte dias para deixarem suas terras e que seriam

alojados em um galpão na cidade de Bacabeira, até que fosse encontrada uma

solução definitiva para sua situação, isto é, uma nova área para realização de

seu assentamento. Alguns representantes dos moradores foram levados para

conhecer o galpão e foram informados, também, que a partir de então estavam

proibidos de realizar novas plantações ou benfeitorias em suas terras, pois

somente seriam indenizados pelo que tinham até aquela data. Estas medidas

estavam sendo tomadas para a efetivação da doação do terreno à Petrobrás e

para que ficasse desobstruído para a realização das obras iniciais de

construção refinaria.

Essa situação provocou intensa indignação nos moradores mais

antigos, que passaram a buscar apoio na Defensoria Pública do Maranhão, no

Ministério Público Estadual e Federal e junto a movimentos sociais envolvidos

com a questão socioambiental.

18

Mesmo com a reação de moradores e, sem considerar as denúncias

feitas nas audiências públicas (denúncias que se estendam também a aspectos

técnicos do EIA/RIMA), a SEMA expediu a Licença Prévia (LP) do

empreendimento, demonstrando insensibilidade em relação àquelas famílias.

Esta situação tem gerado insegurança, medo, instabilidade e conflitos no

interior dos povoados ameaçados de deslocamento, criados pelas ações da

Petrobrás de do Governo do Estado do Maranhão. Um de seus efeitos é o risco

à segurança alimentar dessas famílias, uma vez que foram instados a

cessarem suas atividades produtivas.

Encerrando o texto, continuando a discussão...

O entendimento de regiões habitadas por populações locais e por seus

modos de vida como um vazio demográfico e cultural (MENDONÇA, 2006) que,

em grande medida, compõe os discursos de justificação de projetos de

desenvolvimento, e nos casos aqui estudados, de grandes refinarias de

petróleo, desconsidera a existência de inúmeros grupos sociais e povos que

milenar ou secularmente ocupam seus territórios e aí constituem relações

produtivas, sociais e culturais, com características próprias. Esses grupos,

quando chegam a ser considerados, principalmente quando ocupam territórios

almejados pelos empreendimentos, normalmente são percebidos como

arcaicos, atrasados, empecilhos para o desenvolvimento. As populações locais,

no entanto, constituem um modo de vida peculiar (cultura, sociabilidade,

trabalho), em grande medida adaptado às condições ecológicas, predominando

economia polivalente, ou seja, agricultura, pesca, extrativismo, artesanato, com

um calendário sazonal anual, conforme os recursos naturais explorados,

normalmente, sob o regime familiar de organização do trabalho (ALMEIDA e

CUNHA, 2001; LITTLE, 2002; ALVES; SANT’ANA JÚNIOR e MENDONÇA,

2007).

Quando confrontados, esses grupos sociais e povos, em maior ou

menor intensidade, conforme o caso, reagem, enfrentam e propõem

alternativas ao modelo de desenvolvimento que os atinge. Conflitos

socioambientais se configuram na medida em que as características do modelo

de desenvolvimento dominante permanecem, mesmo que discursivamente

19

amenizadas, por exemplo, através da incorporação de noções como

desenvolvimento sustentável, sustentabilidade, responsabilidade social e

ambiental. No momento em que a discussão da questão ambiental toma uma

crescente importância no cenário internacional, estes conflitos exigem que

sejam ampliados os estudos sobre impactos socioambientais e suas

consequências.

Referências

ABREU, C. C. B. Sociedade Civil em Angola: da realidade à utopia. Tese de Doutorado em Sociologia. IUPERJ/ UCAM, 2006.

ACSELRAD, Henri (Org.). Conflitos ambientais no Brasil. Rio de Janeiro: Relume Dumará: Fundação Heinrich Böll, 2004.

ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de. Refugiados do desenvolvimento: os deslocamentos compulsórios de índios e camponeses e a ideologia da modernização. In: Travessia. maio/agosto, 1996. pp. 30-35.

ALMEIDA, Mauro Willian Barbosa de e CUNHA, Manuela Carneiro da. Populações tradicionais e conservação ambiental. In: CAPOBIANCO, João Paulo Ribeiro, et.al. (org.) Biodiversidade na Amazônia Brasileira: avaliação e ações prioritárias para conservação, uso sustentável e repartição de benefícios. São Paulo: Estação Liberdade: Instituto Socioambiental, 2001, p.92-107.

ANGOLA. Presidência da República. Discurso pronunciado pelo Presidente da República, por ocasião do 29º aniversário da Independencia Nacional (11/11/2004). In: www.angonoticias.com/full_headlines.php?id=3029&PHPSESSID=0. Acesso em 08/07/2010.

ANGOLA (2005). Projecto Angola LNG Proposto Avaliação de Impacto Ambiental, Socioeconómico e de Saúde (ESHIA) Fase de definição do âmbito / Documento de Suporte – Março 2005. (ENSR International).

ANGOLA (2006). Avaliação de Impacte Ambiental, Sócio-económico e de Saúde. Relatório para divulgação. Projecto Angola LNG. Section 1 EHEISS Soyo. Setembro de 2006.

AQUINO, M. J. S. (2003). “A Casa dos Nossos Gens”: um estudo sobre ONGs ambientalistas na Amazônia / Maria José da Silva Aquino. Rio de Janeiro: UFRJ/IFCS/PPGSA. xvi, 342. il. Tese de Doutorado. Orientação: Neide Esterci.

AQUINO, Maria J. S. e SANT’ANNA JÚNIOR, Horácio A. Ferro, “Canga”, Mangue: conservação ambiental e exploração mineral na Amazônia brasileira. In: FERRETTI, S. F. e RAMALHO, J. R. Amazônia: desenvolvimento, meio ambiente e diversidade sociocultural. São Luís: EDUFMA, 2009.

BERTELSMANN STIFTUNG. BTI 2010 – Angola Country Report. Gütersloh: Bertelsmann Stiftung, 2009.

20

BHABHA, Homi K. O local da cultura. Trad. Myriam Ávila et al. Belo Horizonte: Ed. da UFMG, 1998.

CARNEIRO, Marcelo D. S. Do latifúndio agropecuário à empresa latifundiária carvoeira. In: COELHO, M. C. N. e COTA, R. G. (Orgs.). 10 anos da Estrada de Ferro Carajás. Belém: UFPA/NAEA, 1997. p. 223-250.

CARNEIRO, Marcelo D. S. Estado e empreendimentos guseiros no Programa Grande Carajás. In: CASTRO E. e MARIN, R. A. (Orgs.). Amazônias em tempo de transição. Belém: UFPA/NAEA/ARNI/CELA, 1989. p. 151-192.

FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE; UFMA. Refinaria Premium I: Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental. São Luís: Fudação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA/Universidade Federal do Maranhão, 2009.

JERNELÖV, A. Nature, Vol 466, Issue 7303, 08 july 2010 (www.nature.com/nature), p 182-83.

LEFF, Enrique. La insoportable levedad de la globalización de la naturaleza y las estrategias fatales de la sustentabilidad. In: Revista Venezolana de Economía y Ciencias Sociales, 2001, vol. 7, nº 1 (ene.-abr.), p. 149-160.

LITTLE. Paul E. Territórios sociais e povos tradicionais no Brasil: Por uma antropologia da territorialidade. 2002. Disponível em: http://www.unb.br/ics/dan/serie_antro.htm. Acessado em: 29/08/2007.

MARTÍNEZ ALIER, Juan. O ecologismo dos pobres: conflitos ambientais e linguagem de valoração. Trad. Maurício WALDMAN. São Paulo: Contexto, 2007.

MENDONÇA, Bartolomeu. Cajueiro: entre as durezas da vida e do ferro, no tempo do aço. São Luís: UFMA, 2006. Monografia de Graduação.

MILANDO, J. O Colonialismo em Angola: dinâmicas do pós-independência. Colóquio Internacional “Lusofonia em África: história, democracia e integração africanas”. Maputo, República de Moçambique: 12-14/05 de 2005.

MONTEIRO, Maurílio. A siderurgia e a produção de carvão vegetal no corredor da Estrada de Ferro Carajás. In: COELHO, M. C. N. e COTA, R. G. (Orgs.). 10 anos da Estrada de Ferro Carajás. Belém: UFPA/NAEA, 1997. p. 183-222

PAIN, R. S. Por onde vão os angolanos? Os desafios da democratização e a importãncia da sociedade civil angolana. Sociedade e Cultura, vol. 10, n. 2, jul-dez/2007, p. 253-265.

PEREIRA, A. R. P. Governação da Água em Angola. Dissertação de Mestrado em Gestão e Políticas Ambientais. Universidade de Aveiro, Portugal, 2007.

PORTO-GONÇALVES, Carlos Walter. Amazônia, Amazônias. 2ª ed. São Paulo: Contexto, 2005a.

PORTO-GONÇALVES, Carlos Walter. Os (dês) caminhos do meio ambiente. 12ª ed. São Paulo: Contexto, 2005b.

SACHS, Wolfgang (editor). Dicionário do desenvolvimento: guia para o conhecimento como poder. Trad. Vera Lúcia M JOSCELYNE, Susana de GYALOKAY e Jaime A. CLASEN. Petrópolis, RJ: Vozes, 2000.

21

SANT’ANA JÚNIOR. Horácio Antunes. Florestania: a saga acreana e os Povos da Floresta. Rio Branco-AC, EDUFAC, 2004.

VENANCIO, J. C. O facto africano: elementos para uma sociologia da África. Lisboa: Veja, 2000.

ZHOURI, Andréa; LASCHEFSKI, Klemens; PEREIRA, Doralice Barros. A insustentável leveza da política ambiental – desenvolvimento e conflitos socioambientais. Belo Horizonte: Autêntica, 2005.