Salda n.787Data: 12-02-2019

REPÚBLICAPORTUGUESAGABINETE DO SECRETÁRIODE ESTADO DA ENERGIA

Exmo. SenhorPresidente da Comissão Executiva daEstrutura de Gestão do Plano Nacional de Açãopara a Eficiência EnergéticaEng. Mário Guedes

Av. 5 de Outubro, 208, 2° Piso (Ed. Santa Maria)1050-065 Lisboa

SUA REFERÊNCIA SUA COMUNICAÇÃO DE NOSSA REFERÊNCIAENT. :10952PROC. : 02. 04. 34/18

DATA

ASSUNTO: Autorização e homologação do investimento relativo às listas de candidaturas a apoiar no âmbito doAviso 22Aprovação prévia para a celebração dos contratos de apoio financeiro no âmbito do Aviso 22

Encarrega-me S. E. o Secretário de Estado da Energia de devolver a V. Exa. a Informação PNAEE

n. ° 08/2017, sobre o assunto mencionado em epígrafe, bem como, de enviar cópia da Informação

n. ° 89_SEEn/2017 deste Gabinete, na qual exarou o despacho com o seguinte teor:

"Concordo.

Ass. Jorge Seguro Sanches

2018. 02. 09"

Com os melhores cumprimentos,

O Chefe do Gabinete

Paulo Mauritti

Anexa:O mencionado

Gabinete do Secretário de Estado da EnergiaRua da Horta Seca, n° 15, 1200-221 Lisboa, PORTUGAL

TEL + 351 21 32-4 54 00 FAX + 351 21 324 54 40 E-MAIL gabinete. seenergia@mecon. gov. pt www. portugal. gov. pt

ê?l REPUBIICAPORTUGUESACABlNI-Tt DOSECRtTARIO

OL ESTADO PA ENCRGIA

INFORMAÇÃO

De: Zélia Estevão Inf. n. °: 89_SEEn/2017

Data: 27/12/2017

Entrada n. °: 10952 de 22/12/2017

Proc. n. °: 02. 04. 34/17

Assunto: Aviso 22 do Fundo de Eficiência Energética - FEE

- Autorização e homologação do investimento relativo às listas de candidaturas

a apoiar;

- Aprovação prévia para a celebração dos contratos de apoio financeiro.

Parecer Despacho

^^.°.-"> o

Sfnretário de Estado da EnergiaJ ̂ . ";sa Seguro Sanches

l. ENQUADRAMENTO

No âmbito do Regulamento de Gestão do Fundo de Eficiência Energética (Portaria n°26/2011, de 10 de

janeiro), foi publicado a 27 de dezembro de 2016 (com submissão de candidaturas até abril de Z017) o

Aviso 22 - Eficiência Energética na Industria, AgricuLtura, Floresta e Pesca.

De acordo com os artigos 5° e 9° do Regulamento, compete à Comissão Executiva da Estrutura do PNAEE,

proceder à aceitação, avatiaçao, seLeção e aprovação das candidaturas apresentadas ao abrigo do Aviso

22 publicado.

Após aprovação por unanimidade das listas de candidaturas a apoiar, que fazem parte integrante dos

Relatórios Finais de análise e avaliação de candidaturas, e respetívo investimento, em sede de reunião da

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REPUBLICAPORTUGUESACABINtTE DÚSFCRfTARIO

DE ESTADO OAINCROIA

INFORMAÇÃO

Comissão Executiva efetuada a 21 de dezembro de 2017, deverá o investimento em causa ser submetido

a autorização e homologação do Senhor Secretário de Estado da Energia, em cumprimento do disposto n

n°1 do artigo 9° com remissão para o artigo 17° do Regulamento FEE.

Assim submete o Presidente da Estrutura de Gestão da Comissão Executiva do PNAEE, através da

Informação PNAEE 08/2017/SEEn, datada de 21 de dezembro de 2017, à autorização e homologação do

Senhor Secretário de Estado da Energia o investimento constante das listas de candidaturas a apoiar

relativas ao Aviso 22 - Eficiência Energética na Industria, Agricultura, Floresta e Pesca bem como a

aprovação prévia para a celebração dos contratos de apoio financeiro com os candidatos, no cumprimento

da alínea b} do artigo 16° e n°1 do artigo 17° do Regulamento FEE, sobre o qual se informa.

II. ANALISE

E proposta a aprovação de 156 das 332 candidaturas submetidas ao Aviso 22 - Eficiência Energética na

Industria, Agricultura, Floresta e Pesca, para os beneficiários A, B e C, nomeadamente:

Beneficiário A Operadores de instalações com CAE 01 a 03

Beneficiário B Operadores de instalações (<500tep/ano) com CAE 05 a33, incluindo instalações

com atividades nos domínios do abastecimento de água e do saneamento de águas

residuais

Beneficiário C Operadores de instalações a cumprir as disposições constantes SGCIE

As Listas de candidaturas a apoiar financeiramente, que fazem parte dos Relatórios Finais de análise e

avaliação de candidaturas e da presente informação, em anexo, foram aprovadas por unanimidade pela

Comissão Executiva.

O montante de investimento proposto para apoiar as 156 candidaturas corresponde a um montante global

de 1 350 000,00 (um mithão e trezentos e cinquenta mil euros), previstos no Aviso 22 e distribuídos pêlos

diferentes tipos de beneficiário da seguinte forma:

Tipologia de benificiário A - 250 000,00

Tipologia de benificiário B - 400 000,00

Tipologla de benificfário C - 700 000,00

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REPÚBLICAPORTUGUESA

GABIMETFGOSECBETARIO

DE ESTADO OACNCRGIA

INFORMAÇÃO

De acordo com o Relatório Final da Analise e Avaliação de candidaturas, Aviso 22, (em anexo) foram

recebidas 332 candidaturas, das quais 249 foram consideradas elegíveis e destas foram aprovadas 156

candidaturas, que correspondem a 47%.

As 156 candidaturas aprovadas correspondem a um investimento total de 5 259 031,40 e a um

cofinanciamento do FEE de 1 350 000, 00 .

Refere-se que Aveiro, Braga e Lisboa foram os distritos com mais candidaturas aprovadas.

1) Tipologia de benifíciário A

4 Candidaturas elegiveis->4 Candidaturas aprovadas

Investimento total: 70 006, 06

Investimento total elegível: 39 185, 06

Comparticipação FEE: 11 755, 52

Estimativa de energia privada evitada: 228 tep/ano

Relativamente a esta Tipologia de benifidário refere-se que o Aviso previa uma dotação de 250 000,00 ,

tendo em conta o montante das 4 candidaturas aprovadas resultou um remanescente de dotação de

238 244, -48 , montante este distribuído para reforçar a dotação prevista dos beneficiários B e C, conforme

previsto no Aviso.

Apresenta-se em anexo a listagem das candidaturas Tipologia de bemficiárío A.

2) Tipologia de benifíciário B

106 Candidaturas elegiveis->106 Candidaturas aprovadas

Investimento total: 1 555 615, 99£

investimento total elegível: 1 498 755, 82

Comparticipação FEE: 449 626, 76

Estimativa de energia privada evitada; 1 303 tep/ano

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REPUBLICAPORTUGUESA

GftBINFTFDOSEC^fTARIO

DE ESTADO OAENCRGIA

INFORMAÇÃO

Relativamente a esta Tipologia de benificiário refere-se que o Aviso previa uma dotação de 400 000,00 ,

tendo em conta o a verba prevista e não esgotada na Tipotogia de beneficiário A, foi reforçada a dotação

disponível desta tipologia de beneficiário em mais 49 626, 76 , verba necessária para comparticipar as 106

candidaturas aprovadas, o remanescente reforma a dotação da tipotogia de beneficiário C, conforme

estabelecido no Aviso.

Apresenta-se em anexo a Listagem das candidaturas Tipologia de benificiário B.

3) Tipologia de benifíciário C

139 Candidaturas elegíveis->46 Candidaturas aprovadas

Investimento total: 3 633 409, 35

Investimento total elegível: 3 487 329, 69£

Comparticipaçao FEE: 888 617, 72

Estimativa de energia privada evitada: 4101 tep/ano

Relativamente a esta Tipologia de benificiário refere-se que o Aviso previa uma dotação de 700 000, 00 ,

tendo em conta a verba prevista e não esgotada na Tipologia de beneficiário Á e B (com o reforço do

beneficiário A não esgotada), foi reforçada a dotação disponível desta tipologia de beneficiário em mais

188 617,72 , conforme estabelecido no Aviso.

Apresenta-se em anexo a listagem das candidaturas Tipologia de benificiário C.

III. CONCLUSÃO

Perante o exposto e dando cumprimento ao Regulamento de Gestão do Fundo de Eficiência Energética,

propõe-se a aprovação e homologação do investimento no montante de 1 350 000, 00 (um milhão e

trezentos e cinquenta mil euros), correspondentes à comparticipação do FEE na implementação das

medidas de eficiência energética propostas pelas 156 candidaturas no âmbito do Aviso 22, conforme o

artigo 9° e artigo 17° do Regulamento FEE, que se encontram distribuídas da seguinte forma:

Tipolo§ia de benifidário A - Montante proposto para aprovação de 4 candidaturas: 11 755, 52 ;

TipoLogia de benificiário B - Montante proposto para aprovação de 106 candidaturas: 449 626, 76 ;

Tipotogta de benifíciário C - Montante proposto para aprovação de -46 candidaturas: 888 617, 72 .

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REPÚBLICAPORTUGUESA

CABINtTEDOSECBfTARIC)

D£ ESTADO tlAtNtRGIA

INFORMAÇÃO

Propõe-se ainda aprovação para a celebração dos contratos de apoio financeiro com os candidatos, com

os montantes constantes nas listagens em anexo, ao abrigo do disposto na alínea b) do n°1 do artigo 16°

e do n°1 do artigo 17° do Regulamento FEE.

Refere-se que a execução das 156 candidaturas em causa representam uma estimativa de redução de

consumo de energia primária de 5 632tep/ano.

A consideração superior.

A Técnica Especialista,

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