Heloísa Helena Couto

REVITALIZAÇÃO DO AMBIENTE CONSTRUÍDO COM A UTILIZAÇÃO DE RESÍDUOS DE

DEMOLIÇÃO: Um estudo de caso

Belo Horizonte

Escola de Arquitetura da UFMG

2011

Heloísa Helena Couto

REVITALIZAÇÃO DO AMBIENTE CONSTRUÍDO COM A UTILIZAÇÃO DE RESÍDUOS DE

DEMOLIÇÃO: Um estudo de caso

Dissertação apresentada ao Núcleo de Pós-graduação da Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Ambiente Construído e Patrimônio Sustentável. Orientadores: Profa. Dra. Maria de Lourdes Dolabela Pereira (in memórian) e Prof. Dr. Leonardo Barci Castriota Co-orientador: Prof. Dr. José Maria Leal

Belo Horizonte

Escola de Arquitetura da UFMG

2011

À minha mãe, Maria da Conceição Couto (in memórian) em reconhecimento do seu amor, orações e apoio dado diante às dificuldades na minha

caminhada.

Ao meu filho Stefan, como testemunho, de que tudo é possível àquele que crê em Deus.

Aos meus sobrinhos, Nichollas e Mathews,

para que identifiquem nos sonhos de criança, o verdadeiro ideal de suas vidas.

Alguns agradecimentos

Primeiramente, a Deus, minha fortaleza;

Ao meu pai Osvaldo Couto, pelo exemplo de perseverança;

À minha cunhada, Professora Dra. Karin Birgit Böttger, pelo apoio;

À minha irmã Daisy e seu esposo Jay Ford, pela ajuda nas traduções e revisões;

Ao meu irmão e irmãs, pelo carinho e paciência;

A todos os familiares pela compreensão nos momentos ausentes;

Aos meus amigos, pela torcida;

Aos alunos bolsistas e aos voluntários neste trabalho, pelo empenho (*);

A toda equipe de professores colegas da Escola de Design envolvidos no projeto, por acreditarem (*);

Aos meus professores pela competência e incentivo;

Aos parceiros do projeto, sem os quais seriam impossíveis as intervenções (*);

Ao meu atual orientador, Professor Leonardo B. Castriota, por aceitar o desafio de continuar o trabalho iniciado.

Ao meu Co-orientador, Professor José Maria Leal, pela dedicação, mesmo à distância.

Aos órgãos de fomento CAPES, CNPq e FAPEMIG.

(*) Lista dos nomes no final deste trabalho.

Em especial à minha Professora-orientadora “Lourdinha”- Doutora Maria de Lourdes Dolabela Pereira (in memórian)- por ter acreditado no projeto, apoiado e incentivado, até o

último momento.

Exemplo de competência, dedicação e amizade, que deixará saudades.

A esta amiga e mentora, muito obrigada por tudo...

Ao amigo Professor Dr. Edir Carvalho Tenório (in memórian) obrigada pela ajuda e incentivo dados

ao projeto intervencionista, sempre presente e atento às nossas urgências.

“Tudo posso naquele que me fortalece”.

(Filp. 4,13)

RESUMO

O setor da construção civil, especialmente com o atual crescimento econômico é

responsável por grande produção de entulhos, que se somam aos resíduos sólidos

urbanos, recolhidos e encaminhados aos aterros sanitários. Com o inchaço desordenado

das cidades, as construções clandestinas têm-se apresentado da mesma forma,

promovendo deposições clandestinas, em periferia das cidades, lotes vagos e anéis

rodoviários. O entulho ao ser descartado de maneira irregular desrespeita as normas

técnicas estabelecidas, traz enormes e irreparáveis prejuízos, ao meio ambiente, causa

poluição dos espaços públicos e encurta a vida útil dos aterros sanitários, problema de

degradação da paisagem urbana. A gestão de aplicação e utilização das argamassas

desenvolvidas previamente em projetos de pesquisas conexos realizados, derivados dos

Resíduos Sólidos da Construção Civil (RSCC’s) será o objeto do estudo proposto neste

trabalho. O método a ser empregado será qualitativo neste estudo de caso. A proposta

deste trabalho está orientada para a criação de projeto piloto, de gestão própria, com a

articulação dos atores e suas funções, na utilização e aplicação dos agregados e dos

produtos desenvolvidos a partir dos RSCC’s, visando sua aplicação e utilização, em

intervenções residenciais de aglomerados urbanos. Como proposta interdisciplinar

aplicada, se empregará amostragem aleatória no processo. Será escolhida uma tipologia

de residência, na Vila Paquetá, aglomerado apontado pela Regional Pampulha, onde será

trabalhado o material compósito, massas para revestimentos de paredes, desenvolvidas a

partir dos entulhos da construção civil, como material alternativo na revitalização e

recuperação de duas residências contempladas, assim como, a criação de mobiliários em

alvenaria.

Palavras-chave: Sustentabilidade ambiental. Resíduos sólidos da construção civil.

Gestão

ABSTRACT

The economic growth and demographic expansion of cities has caused an upturn in the

construction industry, producing large amounts of debris that add to municipal waste being

collected and sent to landfills. With the growth has come illegal construction which often

disposes of its waste products in a haphazard manor on the edge of cities, in vacant lots

and near highway interchanges. The illegal disposal of this debris in breach of established

technical standards brings enormous and irreparable damage to the environment. It

pollutes public spaces and shortens the life of landfills, causing degradation of the urban

landscape. The object of this paper will be the management and use of plasters developed

in research projects conducted earlier, derived from the Solid Waste Construction. The

method to be employed in this case study will be qualitative. The purpose of this work is

geared towards the creation of a pilot project, self management, with multiple subjects and

their roles in the use and application of aggregates, and products developed from RSCC’s

towards the implementation and use in residential interventions of urban clusters. It will be

used a random sampling process as a interdisciplinary approach. It will be chosen one

type of residence at Vila Paquetá, the villa suggested by Regional Pampulha, where the

composite material and the wall coverings will be developed and used from the

construction debris as an alternative material do revitalization and rehabilitation of two

contemplated homes, as well, the creation of masonry. Initiatives will create a prime

project and self management together with articulations of actors and its functions in the

use and application of aggregates and products developed from RSCC’s.

Keywords: Environmental Sustainability. Solid waste from construction. Management

LISTA DE FIGURAS

FIGURA 1 - Representação gráfica do desenvolvimento sustentável 37 FIGURA 2- Fabricação do Ecobloco, Usina de Reciclagem do Estoril 57 FIGURA 3 - Teste de resistência mecânica, propriedade de resistência às tensões de tração, compressão ou cisalhamento a que o revestimento pode estar sujeito. Trincas características de falha 68 FIGURA 4 - Amostras em corpos de prova das misturas ensaiados no CETEC 79 FIGURA 5 - Registra as diferentes técnicas de aplicação das argamassas estudadas no tempo. Pedreiros voluntários da Vila Paquetá molhando o substrato para minimizar a sucção, evitando maior perda de água da mistura 73 FIGURA 6 - Fissuras causadas pela retração plástica que ocorre no início da pega da massa de cimento, devido a evaporação da água da argamassa e sucção da base 77 FIGURA 7 - Registra as diferentes técnicas na aplicação das argamassas, camada fina de (um cm) com espátula e camada espessa (dois cm) com a colher e desempenadeira. Molhando o substrato para minimizar a sucção evitando maior perda de água da mistura 78 FIGURA 8 - Mostra as fissuras do lado onde a mistura foi aplicada diretamente ao substrato, com maior poder de sucção, o horário e mês do ano de menor umidade relativa. A espessura da argamassa é outro fator que contribui para patologias 79 FIGURA 9 - Paredes que receberam acabamentos de texturas, feitas com as argamassas pigmentadas nas cores vermelho e amarelo. No meio, pode-se ver as patologias apresentadas, nas mesmas 86 FIGURA 10 - Vista parcial da Usina de Reciclagem de Entulhos da Pampulha e a Vila Paquetá na Regional Pampulha zona norte de Belo Horizonte 97 FIGURA 11 - Vista parcial da Vila Paquetá na Regional Pampulha zona norte de Belo Horizonte 97 FIGURA 12 - Vista parcial dos espaços comuns de lazer 1 e 2, em vermelho; o acesso a ser aberto pelo Plano Global, em amarelo e área das duas residências escolhidas para o estudo de caso 105 FIGURA 13 - Espaço comum, com becos de acesso ligando pontos do interior da Vila Paquetá e a rua de principal acesso. O largo representa o único espaço de lazer das crianças 108 FIGURA 14 - Associação dos Moradores da Vila Paquetá, com seus representantes e moradores 110 FIGURA 15 - Apresentação do projeto à comunidade 111 FIGURA 16 - Execução e representação dos desenhos 112 FIGURA 17 - Preenchimento dos questionários 112 FIGURA 18 - Representação gráfica da vila, na concepção dos moradores 129 FIGURA 19 - Representação dos anseios dos moradores da vila 129 FIGURA 20 - Desproporção na volumetria dentre as construções e os becos 131 FIGURA 21 - Desproporção na volumetria dentre as construções e os becos 131 FIGURA 22 - Residências que compõem o entorno, de tecido menos adensado, dimensões mais arrojadas e de vias largas, na mesma rua onde se localiza a entrada da vila 132 FIGURA 23 - Território das redes de relações sociais: assentarem-se na calçada vendo o movimento da rua, ponto onde conversam e se encontram com os vizinhos 134 FIGURA 24 - Território das redes de relações sociais: assentarem-se na calçada vendo o movimento da rua, ponto onde conversam e se encontram com os vizinhos 134 FIGURA 25 - Interior da tipologia dois pavimentos - residência Tipo A, sala de estar, quarto, banheiro, escada de acesso 136 FIGURA 26 - Interior da tipologia dois pavimentos - residência Tipo B, quartos pavimento superior, banheiro, cozinha e entrada área de serviço 138

FIGURA 27 - Interior da tipologia de um pavimento - residência Tipo C, abertura para ventilação do quarto, cozinha, quarto do casal e das crianças, banheiro, detalhe da rachadura da parede da cozinha 140 FIGURA 28 - Interior da tipologia de um pavimento - residência Tipo D, abertura para ventilação do quarto, sala estar, quarto, entrada da casa e detalhe da rachadura da parede da cozinha 141

FIGURA 29 - Residência Tipo A, escolhida para intervenção de revitalização 143

FIGURA 30 - Residência Tipo B, escolhida para intervenção de revitalização 145

FIGURA 31 - Alunos no curso de multiplicadores, na Escola de Design da UEMG 146

FIGURA 32- Alunos recebendo o certificado do curso de capacitação e a apostila em DVD 147

FIGURA 33 - Plantas, I pavto e II pavto - Residência A 149 FIGURA 34 - Plantas, I pavto e II pavto - Residência B 150

FIGURA 35 - Layout maquete eletrônica - Residência A, I pavimento 151

FIGURA 36 - Layout maquete eletrônica - Residência A, II pavimento 153

FIGURA 37 - Layout quarto das crianças e quarto de casal - Residência A, II pavimento 154

FIGURA 38 - Layout maquete eletrônica - Residência tipo B, I pavimento e II pavimento 156

FIGURA 39 - Apresentação da maquete eletrônica, às famílias Residência tipo A e B 160

FIGURA 40 - Revitalização das áreas molhada, da Residência A (cozinha e banheiro) feita pelos atores sociais e parceiros voluntários da vila 164

FIGURA 41 - Revitalização residência A, construção do leque de escada, estante em alvenaria e sofá 165

FIGURA 42 - Revitalização residência A, troca da janela do quarto, aumentando o conforto e a instalação do lavabo próximo à porta do banheiro 165

FIGURA 43 - Revitalização residência A, parte concluída da área molhada 166

FIGURA 44 - Revitalização residência B, intervenções da área molhada, Instalação de pia e troca do tanque 167

FIGURA 45 - Revitalização residência A, construção da área de tanque e aplicação do revestimento com a argamassa pigmentada, na parede da escada e estante 168

FIGURA 46 - Revitalização residência B, instalada a janela do banheiro, revestimento cerâmico na parede da pia e do tanque, assentamento de uma bancada de apoio, para o fogão e o revestimento desta parede 169

FIGURA 47 - Residência B - Melhorando o conforto térmico e de iluminação, com a instalação de uma pequena janela na cozinha, associado à nova instalação elétrica 170

LISTA DE GRÁFICOS

GRÁFICO 1 - Composição dos resíduos da construção, conforme fonte geradora 54 GRÁFICO 2 - Características dos resíduos da construção, conforme seus geradores 54 GRÁFICO 3 - Fluorescência de raio da amostra do material A 63 GRÁFICO 4 - Fluorescência de raio da amostra do material A com gesso resíduo 64 GRÁFICO 5 - Fluorescência de raio da amostra do material B 66

GRÁFICO 6 - Tensões aplicadas 70

GRÁFICO 7 - (a) Perda de água em função da umidade relativa 80

GRÁFICO 8 - (b) retração de argamassas de cimento em função da perda de água 80 GRÁFICO 9 - Teste tribológico, ensaio de aderência, resultado das amostras avaliadas em

laboratório 83 GRÁFICO 10 - Resposta fechada, sobre a satisfação com o lugar onde moram 114 GRÁFICO 11 - As respostas revelam as expectativas da comunidade a respeito do projeto 115 GRÁFICO 12 - As respostas revelam as expectativas da comunidade a respeito do projeto 115 GRÁFICO 13 - As respostas revelam as expectativas da comunidade a respeito do projeto 115 GRÁFICO 14 - As respostas revelam a satisfação e o significado do ambiente familiar da

comunidade 116 GRÁFICO 15 - Respostas fechadas, revelam o significado e a satisfação da permanência nas residência onde moram 117

GRÁFICO 16 - Respostas fechadas, revelam o significado e a satisfação da permanência nas residência onde moram 117 GRÁFICO 17 - As respostas revelam as carências do ambiente construído familiar 117 GRÁFICO 18 - Respostas fechadas - revelam a disposição, o modo de contribuição ao projeto e a importância da capacitação da mão de obra 119 GRÁFICO 19 - Respostas fechadas - revelam a disposição, o modo de contribuição ao projeto e a importância da capacitação da mão de obra 119 GRÁFICO 20 - Respostas fechadas - revelam a disposição, o modo de contribuição ao projeto e a importância da capacitação da mão de obra 119 GRÁFICO 21 - Respostas abertas revelam resultados qualitativos sobre as habilidades, como modo de contribuição ao projeto 120 GRÁFICO 22 - Respostas abertas revelam resultados qualitativos sobre as habilidades, como modo de contribuição ao projeto 120 GRÁFICO 23 - Respostas que revelam a disposição da comunidade de trabalharem em

mutirão 121 GRÁFICO 24 - Respostas fechadas revelam a disposição da comunidade à capacitação e de trabalharem em mutirão 121 GRÁFICO 25 - Respostas fechadas revelam a disposição da comunidade à capacitação e de trabalharem em mutirão 121 GRÁFICO 26 - Respostas fechadas revelam as disponibilidades ao curso de capacitação e da divulgação na família 122 GRÁFICO 27 - Respostas fechadas revelam as disponibilidades ao curso de capacitação e da divulgação na família 122 GRÁFICO 28 - Respostas que revelam conhecimentos sobre a reciclagem dos resíduos da construção civil 123 GRÁFICO 29 - Respostas que revelam conhecimentos sobre a reciclagem dos resíduos da construção civil 123 GRÁFICO 30 - Respostas que revelam conhecimentos sobre a reciclagem dos resíduos da construção civil 123 GRÁFICO 31 - Respostas que revelam conhecimentos sobre a reciclagem dos resíduos da construção civil 123

GRÁFICO 32 - As respostas revelam as cores e formas de preferência, que serão empregadas na intervenção 124 GRÁFICO 33 - As respostas revelam as cores e formas de preferência, que serão empregadas na intervenção 124

GRÁFICO 34 - As respostas revelam as cores e formas de preferência, que serão empregadas na intervenção 124

GRÁFICO 35 - Respostas que revelam as formas de intervenção e os costumes do lugar 126

GRÁFICO 36 - Respostas que revelam as formas de intervenção e os costumes do lugar 126

GRÁFICO 37 - Respostas que revelam as formas de intervenção e os costumes do lugar 126

GRÁFICO 38 - Respostas que revelam as formas de intervenção e os costumes do lugar 126

GRÁFICO 39 - Respostas que revelam as formas de intervenção e os costumes do lugar 126

GRÁFICO 40 - Respostas que revelam as formas de intervenção e os costumes do lugar 126

GRÁFICO 41 - Respostas fechadas que revelam as novas formas de intervenção de parcerias democrática e descentralizada 127

GRÁFICO 42 - Respostas fechadas que revelam as novas formas de intervenção de parcerias democrática e descentralizada 127

GRÁFICO 43 - Respostas fechadas que revelam as novas formas de intervenção de parcerias democrática e descentralizada 127

GRÁFICO 44 - Respostas que revelam dados pessoais do entrevistado 128

GRÁFICO 45 - Respostas que revelam dados pessoais do entrevistado 128

GRÁFICO 46 - Respostas que revelam dados pessoais do entrevistado 128

GRÁFICO 47 - Respostas que revelam dados pessoais do entrevistado 128

LISTA DE TABELAS

TABELA 1 - Resultados Semi quantitativos para amostra A 62

TABELA 2 - Resultados Semi quantitativos para amostra A + Gesso resíduo 64

TABELA 3 - Resultados Semi quantitativos para amostra B 65

LISTA DE QUADROS

QUADRO 1 - Caracterização dos resíduos sólidos urbanos de Belo Horizonte 55

QUADRO 2 - Primeiras amostras analisadas em corpos de prova enviadas ao laboratório do CETEC 71

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ABCP Associação Brasileira Cimento Portland ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas ACV Análise de Ciclos de Vida ADE Área de Diretrizes Especiais CETEC Centro Tecnológico de Minas Gerais CF/88 Constituição Federal de 1988 COMPUR Conselho Municipal de Política Urbana CMRR Centro Mineiro de Reciclagem de Resíduos CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente CNPQ Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico CPDS Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável CREA Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura CSEM Revetest-Sistema Automático de Ensaio de Riscamento DIN Deutsches Institut für Normung ED-UEMG Escola de Design da Universidade do Estado de Minas Gerais EIA-RIMA Estudo de Impactos ambientais e Relatórios de Impactos ao Meio Ambiente EIV Estudo de Impacto de Vizinhança FEPAM Fundação Estadual de Proteção Ambiental FAPEMIG Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços IDH Índice de Desenvolvimento Humano INMET Instituto Nacional de Meteorologia IPHAN Instituto do Patrimônio Histórico Nacional IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano ISO International Organization for Standardization LPUOS Lei de Parcelamento Uso e Ocupação do Solo

LMCV Laboratório de Materiais Cerâmicos e Vítreos MPa Mega Pascal NBR’s Normas Brasileiras ONG Organização Não Governamental ONU Conferência das Nações Unidas PAC Programa de Aceleração do Crescimento PIB Produto Interno Bruto PLAMBEL Plano Metropolitano de Belo Horizonte PPC Paridade do poder de compra RMBH Região Metropolitana de Belo Horizonte RSCC Resíduos Sólidos da Construção Civil RS Responsabilidade Social SEBRAE Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEMA Secretaria Estadual do Meio Ambiente SINDUSCOM

Sindicato da Construção Civil

SINGEO/MG Sindicato dos Geólogos de Minas Gerais SLU Superintendência de Limpeza Urbana UEMG Universidade do Estado de Minas Gerais UFMG Universidade Federal de Minas Gerais URBEL Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte URPV’s Unidade de Recebimento Pequenos Volumes 3R’s Reduzir, Reutilizar, Reciclar ZEI Zonas Estritamente Industriais ZEIS Zona de Especial Interesse Social

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 17

CAPÍTULO 1 Dimensões da Sustentabilidade: Tecnologia e Gestão 22

1.1 Desenvolvimento Sustentável 26 1.1.1 Meio Ambiente e as fontes de energia não renováveis 28 1.1.2 Indicadores econômicos, para um desenvolvimento sustentável 34 1.1.3 Agenda 21 37 1.1.4 O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA 38

1.2 Marcos Legais e Governança 39 1.2.1 Legislações para o crescimento sustentável das cidades 42 1.2.2 Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade 45 1.2.3 Plano Diretor 47 1.2.4 Os Planos Globais para favelas 49

CAPÍTULO 2 Estudo de Caso - I Parte – Tecnologia 52

2.1 Resíduos da Construção Civil como usá-lo de forma sustentável? 52 2.2 Metodologia do projeto tecnológico 58 2.3 Resultados Alcançados - Estudo granulométrico e análise dos pós 61 2.4 Resultados Alcançados - Estudo e análise do desenvolvimento das argamassas

66

CONCLUSÃO 87

CAPÍTULO 3 Estudo de Caso - II Parte – Gestão dos Resíduos numa vila em Belo Horizonte

90

3.1 Desenvolvimento do arranjo de gestão das parcerias 90 3.2 Metodologia do projeto social 94 3.3 Caracterização e qualificação da Vila Paquetá 95 3.3.1 Contexto Espacial-Geográfico da Vila Paquetá 96 3.3.2 Contexto temporal-histórico da Vila Paquetá 100 3.3.3 Vila Paquetá, na base de dados do Plano Global. 102 3.3.4 Contexto social-econômico da Vila Paquetá 105

3.4 Estudo do público alvo 109 3.4.1 Apreensão do contexto cultural do lugar 110 3.4.2 Escolha da tipologia das residências 135 3.4.3 Apreensão do contexto social-econômico e cultural das famílias selecionadas

142

3.5 Curso de capacitação de mão-de-obra 145 3.6 Levantamentos e projetos - Residências A e B 148 3.7 Resultado Alcançado - Projetos de ambientes e apresentação da maquete eletrônica às famílias

150

3.8 Gestão das parcerias 160 3.9 Resultado Alcançado - Revitalização das residências 163

CONSIDERAÇÕES FINAIS 171 REFERÊNCIAS 177

APÊNDICES 189 Apêndice A: Pesquisa de Ações na Vila Paquetá 190 Apendice B: Proposta de Curso de Extensão – 1º Semestre 2010 195 Apêndice C: Organogramas I, II e III 197 Apêndice D: Tabela e Gráfico comparativos entre as cargas aplicadas por cisalhamento e compressão

200

Apêndice E: Índices pluviométricos e temperatura, umidade e pressão na região da Pampulha - Belo Horizonte (Período 31/01/2010 a 03/03/2010)

201

Apêndice E: Índices pluviométricos e temperatura, umidade e pressão na região da Pampulha - Belo Horizonte (Período 06/10/2010 a 06/12/2010)

206

Apêndice F: Listas de materiais necessários à revitalização das residências

209

Apêndice G: Mapa 01- PGE: Cenário Futuro 212 Apêndice G: Mapa 02-PGE - Remoções Previstas 213 Apêndice H: Convênios das Parcerias 214 Apêndice I: Publicação dos Convênios no Jornal Minas Gerais 262 Apêndice J: Ofício Diretoria de Planejamento da URBEL 253 Apêndice K: Lista dos parceiros e da equipe do trabalho 254 ANEXOS 257 Anexo A: Agênda 21 Brasil 258

Anexo B: Conama-Resolução nº 307, de 5 de julho de 2002 263 Anexo C: Estudo de Impacto Ambiental (EIA) / Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)

269

Anexo D: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 273 Anexo E: Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte 282

17

INTRODUÇÃO

O maior desafio deste século e final do século passado tem sido quanto a minimizar os

impactos residuais de diversos produtos no meio ambiente.

Com a crescente industrialização, com o advento de novas tecnologias, do

crescimento populacional nas cidades e a diversificação do consumo de bens e

serviços, os resíduos têm significado um problema no contexto urbano, causa de

gerenciamento oneroso e complexo, considerando o volume e a massa acumulada.

Após os anos 1980, os problemas se agravaram, pela caracterização de escassez de

área de deposição de resíduos, devido à ocupação e a valorização das áreas urbanas,

dos altos custos sociais do gerenciamento de resíduos, dos problemas de saneamento

público e da contaminação ambiental (CASSA; CARNEIRO et al., 2001).

Através dos resultados da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente

Humano, realizada pela ONU em Estocolmo, em 1972, foi possível acompanhar a

preocupação com a gestão do processo de produção nas indústrias, quanto à geração

de resíduos, matérias-primas e os recursos naturais. Sendo assim, aposta-se hoje na

idéia do desenvolvimento sustentável como forma de atender a demanda presente e

garantir às gerações futuras o uso dos recursos naturais. Ações visando à produção

limpa tornaram-se modelo e motivação para pesquisas de novas tecnologias de

produção, coerentes com as premissas de preservação do meio ambiente gerando

ambiente eco eficiente (NASCIMENTO, 2003).

Embora conceitos como “desenvolvimento sustentável” e “sustentabilidade ambiental”

ainda sejam objetos de muita discussão, vem se consubstanciando a idéia de

incorporar as políticas públicas como diretrizes, revertendo a perda de recursos

naturais e melhorando a qualidade de vida da população.

Com o crescimento do setor da construção civil, os bota-foras de entulhos

clandestinos, em periferias de cidades, em lotes vagos em anéis rodoviários têm

causado poluição dos espaços públicos, comprometendo o meio ambiente e

encurtando a vida útil dos aterros sanitários, causando degradação da paisagem

urbana. A questão a ser levantada neste trabalho será justamente de como lidar com

os resíduos da construção civil, os entulhos, de forma sustentável?

Romero (2006) destaca que no Brasil, é descartado como lixo urbano, o equivalente a

US$ 40 bilhões. Só a construção civil é responsável por US$13.2 bilhões,

correspondente a 33% deste valor, em espécie. Esses Resíduos Sólidos da

18

Construção Civil (RSCC's) são provenientes de reformas, reparos, demolições e

materiais resultantes da preparação e escavações de terrenos. Citamos como

exemplo: entulhos, gesso, tintas, colas, sacarias de cimento e materiais metálicos de

um modo geral. Na sua maioria estes resíduos possuem potencial de reciclagem

inexplorado. Sandra Maria Fiúsa nos esclarece a esse respeito.

A Indústria da Construção Civil é responsável por 5% do PIB e 40% da produção de

resíduos. Em Belo Horizonte, em 2007, 1.618.000 toneladas de resíduos foram

destinados ao aterro sanitário; 700 mil toneladas de entulho de construção civil, que

equivalem a 43% deste total. 20% do material da construção civil são perdidos com o

desperdício, o que equivale a jogar um andar fora a cada prédio de 5 andares que é

construído. Existe ainda, o bota-fora clandestino, que causam problemas de

contaminação de cursos d’água e de saúde pública.1

A Prefeitura de Belo Horizonte, através da Superintendência de Limpeza Urbana

(SLU), desenvolveu o Programa de Reciclagem de Entulho da Construção Civil, sendo

pioneira nesta ação, desde 1993. O Modelo de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos,

iniciado em fevereiro de 1993, nesta capital, foi implantado buscando diminuir os

impactos ambientais decorrentes da geração de lixo. Seus eixos principais são:

aprimoramento e universalização dos serviços de limpeza urbana; Reaproveitamento

de material e tratamento de resíduos – reciclagem; ações educativas para reduzir a

produção de resíduos. As atividades desenvolvidas em cada um destes eixos visam

melhorar as condições de trabalho, a valorização e qualificação dos trabalhadores da

área de limpeza urbana – dos servidores da prefeitura aos catadores de papel – e

viabilizam mecanismos de participação da sociedade. O entulho, um entre muitos

outros resíduos sólidos provenientes da construção civil (RSCCs), é colhido,

selecionado e reciclado, pela Prefeitura do Município de Belo Horizonte em Minas

Gerais.

As estações de reciclagens têm procurado levantar várias soluções para os resíduos

sólidos, da construção civil. Uma das soluções têm sido a sua utilização na cobertura

de vales e como base na pavimentação de ruas e calçadas, em obras públicas e na

fabricação de blocos e artefatos de concreto. A cidade, de Belo Horizonte, conta com

três Usinas de Reciclagem de Entulho, a primeira instalada no bairro Estoril, a

segunda na BR-040 (atividade esgotada no final de 2009) e uma terceira, no bairro

Pampulha.

1 FIUZA, Sandra Machado. Gestão Urbana Sustentável - Painel I, in: V SEMINÁRIO

EDUCAÇÃO AMBIENTAL: A cidade sustentável - ED. UEMG – CMRR. Belo Horizonte, Dezembro de 2009.

19

A reciclagem de resíduos da construção civil atua como fator gerador de inclusão

social por meio do emprego e capacitação de mão-de-obra desqualificada, além de

viabilizar a auto-gestão, o empreendedorismo e desenvolver projetos urbanos,

ambientais e de sustentabilidade como meio de intervenções de revitalização e

recuperação das moradias e áreas de acesso comum em aglomerados urbanos de

comunidades carentes. O desenvolvimento de novos produtos a partir do material

entulho, processado em subprodutos (areia e brita) possibilita o retorno do resíduo da

construção civil ao seu ciclo de produção, com grande foco na sustentabilidade.

O esforço do presente trabalho justifica-se aqui, diante ao cenário apresentado: de

aumento e deposição inadequada dos resíduos da construção civil em grandes

centros urbanos, que oneram os cofres públicos; encurtam a vida útil de aterros

sanitários; assoreiam bacias hidrográficas e proliferam vetores transmissores de

doenças; causando a degradação do ambiente e depreciação imobiliária. O presente

estudo encontra respaldo também, na recém sancionada Política Nacional de

Resíduos Sólidos (2010) que, apesar de ainda não regulamentada, prevê, além do

modelo de responsabilidade compartilhada por lixos especiais produzidos (Logística

Reversa2) outras medidas como financiamento e incentivo ao mercado da reciclagem,

aos produtos fabricados com altas taxas de reciclagem e às linhas de pesquisa de

reciclagem. Os municípios passam receber, pela destinação correta do lixo, o Imposto

sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS ecológico), um instrumento de

incentivo à gestão ambiental criado pela Constituição Federal, o que reforça a

importância do tema tratado.

Para abordar essa questão ampla, este trabalho optou por explorar a utilização do

resíduo entulho bruto processado em areia e brita, nas usinas de reciclagem, no

desenvolvimento de massas pigmentadas, para revestimentos de paredes, visando a

criação de novo material compósito a ser aplicado em intervenção residencial, deste

estudo de caso. Assim, a gestão de aplicação e utilização das argamassas

desenvolvidas previamente em projetos de pesquisas conexos realizados, derivados

dos Resíduos Sólidos da Construção Civil (RSCC’s) classificados pelo Conselho

Nacional do Meio Ambiente - CONAMA e pela Associação Brasileira de Normas

Técnicas - ABNT, de classe A, será o objeto do estudo proposto neste trabalho,

viabilizando sua utilização em intervenções de revitalização residencial, no

2 Conjunto de ações a facilitar o retorno dos resíduos aos seus geradores, para que sejam

tratados ou reaproveitados em novos produtos. Indústrias e lojas deverão manter um consenso sobre a responsabilidade de cada parte.

20

aglomerado urbano Vila Paquetá, inserido na Regional Pampulha, zona norte de Belo

Horizonte.

Este trabalho visa à análise do desenvolvimento de um projeto piloto, de tratamento

aos resíduos sólidos passível, a nosso ver, de ser adotado por outras municipalidades,

que possibilite a articulação dos vários atores sociais e políticos, de funções diversas.

É propósito desta discussão, obter uma interface sustentável, na utilização e aplicação

do material desenvolvido a partir dos resíduos da construção civil, como meio de

intervenção na recuperação de moradias carentes e seus mobiliários.

A metodologia a ser adotada neste estudo envolve variáveis das áreas sociais,

culturais, legais, políticas e tecnológicas, tratando de vários atores e diferentes

funções.

A dissertação pretende alcançar seus objetivos específicos através de três

abordagens: uma primeira, teórica, na qual apresentaremos os conceitos principais

utilizados; uma segunda, Estudo de Caso - I Parte onde utilizamos método indutivo

com a parte tecnológica, no que tange ao estudo e análise do desenvolvimento dos

RSCC, como massas de revestimentos, em substituição às argamassas tradicionais

da construção civil (areia e cimento); e por último, Estudo de Caso – II Parte, na Vila

Paquetá, que visa o desenvolvimento de um arranjo, de como aplicar o material

estudado, em intervenções arquitetônicas, com a Proposta de Gestão de Parcerias,

dos atores envolvidos.

No primeiro capítulo, as “Dimensões da Sustentabilidade”, contextualizou-se os

debates acerca das perspectivas que envolvem o termo sustentabilidade (meio

ambiente, economia e responsabilidade social) no contexto desenvolvimentista.

Seguindo, no mesmo capítulo, no item “Marcos Legais e Governança”, buscamos

explicitar uma nova forma de participação política, em instituições hibridas.

No segundo capítulo “Estudo de caso – I Parte” será abordada a perspectiva

tecnológica, e investigando-se como usar de forma sustentável o RSCC, com o estudo

e análise das argamassas a partir entulhos, como revestimentos e assentamentos de

vedações em construções.

No que se referem ao “Estudo de Caso – II Parte”, A Vila Paquetá, serão feitos os

estudos da caracterização e qualificação da Vila Paquetá, seguidos do seu Público

Alvo, ao se estudar as características e a tipologia das residências, sua composição

familiar, sua composição sócio-econômica cultural (educação, poder econômico e sua

cultura, costumes e gostos), contemplando-se duas residências, como estudo de caso,

para descobrir de que forma empregar este material e seus subprodutos, atendendo

21

aos objetivos do projeto e as expectativas das famílias, e pesquisar suas prioridades,

gostos, costumes e capacitação profissional. Ainda neste mesmo eixo, pretende-se

desenvolver um arranjo de gestão para lidar com os resíduos sólidos da construção

civil (RSCC, classe A) utilizando-os como matéria prima em intervenções

arquitetônicas. Descobrir de que forma as famílias poderão participar do projeto,

promovendo e incentivando a inclusão social dos moradores, conscientizando-os e

despertando nas famílias contempladas, a educação ambiental, de como recolher e

utilizar os resíduos sólidos. Por fim, propor um projeto de parceria-pública privada

entre os atores envolvidos.

Finalmente será apresentada uma síntese dos resultados que possibilite a discussão e

a implementação deste, como exercício de questões sociais, ambientais e políticas, no

planejamento de modelos propostos, de arranjo de gestão, através de parcerias

pública privada.

22

CAPÍTULO 1 Dimensões da Sustentabilidade: Tecnologia e Gestão

O desenvolvimento capitalista promoveu neste século dilemas e conflitos. É possível

compatibilizar desenvolvimento econômico acelerado de objetivos capitalistas, tais

como, eficiência empresarial, desenvolvimento tecnológico e alta produtividade, com a

idéia de sustentabilidade? A questão é desafiadora, não tendo uma solução definitiva.

O conceito de sustentabilidade é um conceito em evolução, que vem sofrendo

mutações. Nos anos 1960 surgem os primeiros questionamentos às práticas

negativas, com foco principalmente nas indústrias bélicas, fumo, bebidas. Depois da

Conferência de 1972 das Nações Unidas (ONU), em Estocólmo, o conceito apresenta-

se com uma nova roupagem tornando-se o marco inicial das relações entre os direitos

humanos e o meio ambiente. Em 1986, a ONU, em nova conferência defende o

conceito de que o desenvolvimento deverá atender às necessidades das atuais

gerações sem comprometer a capacidade e a qualidade de vida das futuras gerações.

Com a evolução do conceito hoje, empresas, a fim de defender seus interesses e

valorizar seus produtos, utilizam do marketing sustentável, cujo fundamento muitas

vezes se distancia daquele abordado no Relatório de Bruntland de 1987 – progredir

sem comprometer as potencialidades para as próximas gerações.

A partir daí cresce o ceticismo e a questão: como progredir utilizando,

simultaneamente, padrões de crescimento industrial do século XX, vividos em países

ricos do hemisfério norte e preservar o meio ambiente global? A grande questão da

contemporaneidade ainda não foi respondida: como frear, combater e mitigar a

entropia, gerar sistemas industriais de regulação e produção mais limpos e múltiplos,

em nível social-econômico, cultural, político e ecológico que sejam eficientes sem

deixar de crescer?

Condições estacionárias e crescimento zero não solucionarão os problemas, o ônus

ambiental só se agravaria, devido à necessidade de poupar custos no sistema

econômico, gerando, contudo desemprego maciço.

A sustentabilidade caracteriza-se pela solidariedade inter e intrageracional, isto é, de

respeito à distribuição ecológica, assim como, ao acesso dos grupos sociais, à

igualdade na distribuição de renda e satisfação das necessidades humanas básicas,

nos dias de hoje e de amanhã, frente aos privilégios e poderes das elites na

sociedade. Estes deliberam sozinhos os recursos ambientais do planeta, sem que se

sequer, preocupem-se com as necessidades das futuras gerações, de satisfazerem as

23

suas próprias. Para que haja maior eqüidade, é necessário que o governo promova

mudanças e esteja atento às estas questões.

O tripé da sustentabilidade nos anos 2000 funda-se: na ordem política – estado

nacional democraticamente legitimado e eficiente, visando o bem estar social do seu

povo; na ordem econômica – rede de relações de equivalência mercantis e de

relações de reciprocidade não mercantis; índices; indicadores; metas para avaliar

desempenhos e na ordem ecológica – modo socialmente regulado de relacionamento

ecológico com a natureza, como em uma relação, homem e meio ambiente.

A gestão para o desenvolvimento sustentável será a esperança da transformação do

paradigma instalado, baseando-se: nas parcerias para transformação, na economia

social; na responsabilidade social e por fim, nas políticas públicas, fóruns participativos

democráticos.

As parcerias para transformação exigirão o compromisso de desenvolver com certa

segurança, através dos esforços do primeiro e segundo setor3 e de seus

compromissos; necessidade das empresas e instituições terem planejamento

estratégico; visão a logo prazo; valores empresariais sustentáveis fundamentados na

economia, no social e no ambiental; de uma logística mais eficiente e ambientalmente

correta; diversificação de modais de transportes para escoamento da produção;

criação de entrepostos comerciais; desenvolver cadeias produtivas mais competitivas,

no mercado externo; investir na produção limpa, tecnologias, pesquisas e inovações;

economia social - empreendedorismo, capital social, capacitação e na inclusão social.

A partir deste novo paradigma a ISO, International Organization for Standardization,

decidiu lançar o desenvolvimento de uma norma internacional para a

Responsabilidade Social (RS) que será conhecida como ISO 260004, que não vai

incluir exigências sendo, portanto, não um padrão de certificação; sua pretensão é de

adesão voluntária. Assim, a Responsabilidade Social – ISO 26000 não deve ser vista

como simples responsabilidade nacional; ela é sobre tudo a sobrevivência dos seres.

3 O primeiro setor é o governo, que é responsável pelas questões sociais. O segundo setor é o

privado, responsável pelas questões individuais. Com a falência do Estado, o setor privado começou a ajudar nas questões sociais, através das inúmeras instituições que compõem o chamado terceiro setor. Ou seja, o terceiro setor é constituído por organizações sem fins lucrativos e não governamentais, que tem como objetivo gerar serviços de caráter público. KANITZ, Stephen. Artigos do Terceiro Setor .O que é o Terceiro Setor? Disponível em, <http://www.filantropia.org/OqueeTerceiroSetor.htm> acessado em set. 2010.

4“Responsabilidade Social", em "Normas de gestão" on ISO Onlinwww.iso.org/srna ISO online, em www.iso.org /sr.

24

O dicionário Aurélio, define tecnologia como sendo: “... a razão e a capacidade do

homem em resolver problemas, na qual ele utiliza-se de meios, por ele criado para

facilitar a resolução dos mesmos.” Nesta direção, a tecnologia e a inovação, só serão

adequadas e apresentarão sentido para o desenvolvimento sustentável, quando

simultaneamente promover a preservação da Natureza e o “bem estar” do ser

humano.

Na busca de meios que facilitem as resoluções dos problemas, encurtem processos,

barateiem custos, o mundo entra na Era da Cibernética. Com a automação, os

processos de produção industriais aceleraram: o consumo, a produção de resíduos,

maior utilização dos recursos naturais, desemprego desenfreados e desqualificação de

mão-de-obra. Frente à problemática exposta pelas inovações e tecnologias na

produtividade, os quesitos funcionalidade e a sustentabilidade se tornaram um

conjunto de interações importantes neste contexto, visando alcançar a desaceleração,

com consumo consciente, no que tange aos produtos e aos seus processos de

produção, com metodologias que visem uma produção mais limpa buscando o balanço

dos impactos ambientais, através dos Estudos de Impactos Ambientais, dos Relatórios

de Impactos ao Meio Ambiente (EIA-RIMA) e do aumento da eficiência do processo

com o ACV.

Surge o conceito de Eco-design, Design for Environment, filosofia de desenvolvimento

de um produto, que consiste na geração mínima de resíduos durante seu ciclo de vida,

o menor consumo de energia e o menor impacto ao meio ambiente. O eco-design se

caracteriza pela ferramenta de gestão a Análise de Ciclo de Vida (ACV) como fator

sem o qual todo conceito de eco-produto cai por terra.

A ACV é hoje normalizada por um conjunto de normas da série ISO 14000. No Brasil,

A série ABNT-NBR ISO 14040 estabelece os princípios gerais (ABNT, 2001): NBR

ISSO 14041 aborda a definição de objetivos e escopo e análise do inventário (ABNT,

2004a); NBR ISO 14042 (ABNT, 2004b) aborda a avaliação de impactos ambientais;

NBR ISO 14043 (ABNT, 2005) é voltada para a interpretação do ciclo de vida. No

plano internacional, às quatro normas citadas, são acrescentadas a, ISO/TR 14047

(ISO/TR, 2003), que apresenta exemplos de aplicação; ISO/TS 14048 (ISO/TS, 2002),

que considera o formato de apresentação de dados, e, finalmente; ISO/TR 14049

(ISO/TR, 2000), que fornece exemplos de aplicação especificamente à definição de

objetivos

Com a ACV o produto será analisado sob o ponto de vista da matéria prima, da

energia, do transporte, do consumo de água, os fluxos quantitativos de resíduos

25

emitidos no ar e na água. Seria uma análise, desde o início da extração da matéria

prima até o seu descarte, do berço ao túmulo. Existem algumas ferramentas

disponíveis no mercado para se trabalhar a AVC, como os softwares, Sima-Pro, Gabi

IV, Team e Umberto que facilitam a operação e as séries das normas da ABNT-ISO

14000.

Elas normalmente contêm bancos de dados tão atualizados quanto possível de fluxos elementares de produtos Ecoinvent, Buwal, Franklin etc. e gerenciam modelos de avaliação de impacto. Todos os sistemas citados permitem a incorporação e/ou a atualização de dados. Ou seja, pode-se realizar uma ACV a partir de dados estocados nos bancos preexistentes ou então executá-la a partir de dados de campo, específicos a uma situação de interesse (SOARES; SOUZA; PEREIRA, 2009, p. 106).

Outro ponto forte na classificação de um produto como eco-design seria quanto ao

aspecto social. O design contemporâneo caracteriza-se ainda pela responsabilidade

sócio-ambiental devendo impulsionar a indústria da reciclagem, o turismo, dar novas

formas ao artesanato, gerar rendas e inclusão social.

Para que o produto seja projetado nas normas ambientais deve-se embasar em alguns

pontos tais como: as matérias primas de baixo impacto ambiental, não poluentes e

recicláveis; a energia deverá ser de fonte limpa, sem emissão de CO² e o processo

produtivo de menor gasto possível; a qualidade e durabilidade pensando em minimizar

o consumo; gerar produtos que possam utilizar-se de módulos de reposição visando

menor produção de lixo e descartes; possibilitar a reciclagem e ou a recuperação do

produto gerando ciclo de vida fechado de materiais.

As Indústrias, em seus processos de produção, e as empresas devem pautar-se por

produtos e serviços que incentivem a implementação de melhores práticas ambientais

e sustentáveis, com redução do uso de substâncias tóxicas, matéria prima que

demande pouca energia na fabricação e possibilite a reciclabilidade e recuperação da

matéria, além do investimento no capital social.

É importante ressaltar, o conceito dos três erres (3R’s): Reduzir, Reutilizar, Reciclar,

definidos pelo Art. 2º Resolução 307, do Conselho Nacional do Meio Ambiente -

CONAMA (2002). Uma indústria ao iniciar-se no processo de gerenciamento de

resíduos, deverá primeiramente, preocupar-se com a redução de sua geração, depois

atuar na sua reutilização. Caso isso não seja possível, o resíduo deverá entrar em

processo de reciclagem.

O processo de reciclagem dependerá da coleta seletiva e da possibilidade do

desmonte das partes a serem removidas. A quantidade de material diferente e o tipo

26

de união das partes envolvidas no processo de fabricação do produto dificultam a

separação e a reciclabilidade. O custo de desmontagem é diretamente proporcional

ao tempo de desmontagem, dados pelo número de materiais e a técnica de produção,

assim como da análise da energia vinculada, ou embutida, no processo produtivo, que

varia de país para país e região para região. Portanto ao se escolher produtos ou

material, baseando-se pela energia incorporada deve-se levar em conta não somente

o material inicial, mas todo aquele consumido na vida útil, manutenção e reparo e

reposição.

O Brasil, assim como outros países, desenvolve o processo de avaliação da

conformidade do nível de qualidade e sustentabilidade de seus serviços e produtos.

Empresas e fabricantes através da implantação do modelo de certificação, selos,

etiquetagens de sustentabilidade, de qualidade e consumo energético eficiente

garantem a eficiência do marketing sustentável.

As práticas de produção, o processo industrial e o consumo, a responsabilidade social

das empresas, a governabilidade do Estado e suas definições de políticas industriais,

adotadas no século XXI, são exemplos destas relações de gestão da sustentabilidade,

como resposta para as questões, preocupando-se em oferecer produtos que venham

reduzir os impactos causados pela emissão de gases na atmosfera, redução das

matérias primas em fonte primária, ao utilizar-se da reciclagem, sempre pensando na

produção mais limpa e no investimento no capital social humano.

1.1 Desenvolvimento Sustentável

O termo desenvolvimento tem uma polissemia, que merece uma extensa discussão.

Não se pretende aqui, realizar o detalhamento ou uma revisão minuciosa do conceito,

mas abordá-lo em suas interfaces, no decorrer do trabalho.

O termo em questão vem sendo usado desde meados da década de 1940, conhecida

como a “Era do Desenvolvimento”, com conotações puramente relacionadas às teorias

desenvolvimentistas. A partir daí, o conceito de desenvolvimento passa ser alvo de

críticas e revisões, com significados bem amplos refeitos ao longo destes dois séculos.

Ao desenvolvimento foi acrescido o adjetivo sustentável, passando-se a relacionar aos

debates e discussões sobre o meio ambiente, superando as preocupações do

crescimento econômico e de seus indicadores.

A noção de desenvolvimento sustentável, sustentabilidade, eco-desenvolvimento

começa a ser desenhado a partir dos anos 1970 com inúmeras definições. Mas a

adesão ao termo só acontece a partir do momento em que o paradigma

27

desenvolvimentista se apresenta em conciliação com o mercado e o meio ambiente.

No fechamento do século XX, este conceito assume o modelo determinado e uniforme

de acumulação de capital e de regulação social. Ignancy Sachs (2006) ao se referir a

Desenvolvimento sustentável5 não deixa de considerar suas bases fundadas: na

economia, na ecologia, no pensamento sistêmico, nas mudanças de paradigmas,

consumo, conscientização, educação, alternativas, planejamento, qualidade de vida,

harmonia e otimização.

O mesmo autor define cinco dimensões para um desenvolvimento sustentável, os

quais ajudaram a formular o conceito:

Social, fundamental por motivos tanto intrínsecos quanto instrumentais, por causa da perspectiva de disrupção social que paira de forma ameaçadora sobre muitos lugares problemáticos do nosso planeta; Ambiental, com as suas duas dimensões (os sistemas de sustentação da vida como provedores de recursos e como “recipientes” para a disposição de resíduos); Territorial, relacionado à distribuição espacial dos recursos, das populações e das atividades; Econômico, sendo a viabilidade econômica a conditio sine qua non para que as coisas aconteçam, e Político, a governança democrática é um valor fundador e um instrumento necessário para fazer as coisas acontecerem; a liberdade faz toda a diferença. (SACHS, 2004, p. 15-16).

Rodrigues (1993) define desenvolvimento sustentável, apoiado em dois elementos

básicos: o conceito das necessidades humanas e a noção de limites impostos às

tecnologias e às organizações sociais através do meio ambiente.

O desenvolvimento sustentável é entendido como processo de mudança em que o uso de recursos, a direção dos investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e as mudanças institucionais concretizam o potencial de atendimento das necessidades humanas do presente e do futuro (...). Este conceito contém dois elementos-chave: o conceito de “necessidade”, sobretudo a essenciais dos pobres do mundo, que devem receber a máxima prioridade; e a noção das limitações que o estágio da tecnologia e da organização social impõe ao meio ambiente. (RODRIGUES, 1993).

Há uma preocupação e necessidade em se rever os paradigmas em uso até então no

que se refere às questões da degradação ambiental, incorporadas aos problemas

globais de dimensões sociais, políticas e culturais nos debates apresentados sobre o

desenvolvimento sustentável.

5 Matéria: Desenvolvimento Sustentável. TV Cultura, Reportereco. Exibição: em 03/12/2006. Domingo às 18h. Reapresentação: Sextas, às 7h30. Disponível em: <http://www2.tvcultura.com.br/reportereco/materia.asp?materiaid=516>, acessado em 2010.

28

Sintetizando, poderíamos dizer que o âmago da questão, conforme o pensamento de

José Eli da Veiga (2005, p. 9) consiste, “na dificuldade de preservar e expandir as

liberdades substantivas de que as pessoas hoje desfrutam sem comprometer a

capacidade das futuras gerações desfrutarem de liberdade semelhante ou maior”.

1.1.1 Meio Ambiente e as fontes de energia não renováveis

A década de 1970 deu início a uma série de eventos que marcaram o final do século

XX e que ainda prometem tirar da inércia, aqueles que virão abrir e gerar o novo

século XXI, a era dos desafios, de escolhas e decisões cruciais.

Nesta década, conforme relata Altvater (1995, p.12), o primeiro diretor do programa de

meio ambiente das Nações Unidas, Maurice Strong, propaga a unidade possível, entre

meio ambiente e desenvolvimento, introduzindo o conceito de eco desenvolvimento.

Desde então o mundo acompanha com interesse e preocupação o processo de

produção nas indústrias. A proposta é de que ele gere menos resíduos, tenha um

melhor aproveitamento das matérias-primas, utilize menos os recursos naturais e que

fundamentalmente se busquem alternativas energéticas para o controle da alta

produção de dióxido de carbono na atmosfera e de outros gases, como o metano, que

promovem o aquecimento global e causam a degradação da biosfera e da

biodiversidade.

O mesmo autor, Altvater (1995) ressalta que em 1972 ao realizar-se a primeira

Conferência da ONU, em Estocolmo, sobre o Meio Ambiente, publica-se o relatório do

Clube de Roma, o qual propunha a limitação do crescimento econômico dos países,

quanto à limitação da utilização industrial das reservas naturais. Logo após é feito o

Relatório de Bariloche, uma reação e resposta dos latino-americanos às imposições

feitas às questões ecológicas, fundamentado no direito ao desenvolvimento. Destaca-

se, também, o relatório denominado “Nosso Futuro Comum” ou o chamado “Relatório

de Brundtland”6:

O Relatório menciona a possibilidade de um desenvolvimento sustentável, reunindo ao

modelo industrial dos países ricos, desenvolvimento e conservação do meio ambiente

global. Em junho de 1992, realiza-se no Rio de Janeiro a segunda Conferência da

6 Um dos documentos mais importantes que referencia os debates sobre desenvolvimento sustentável. O Relatório Brundtland define a expressão desenvolvimento sustentável como [...] o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades. Relatório de Brundtland e sua importância. Disponível em: <http://www.apimecmg.com.brnewletter.aspx>. Acesso em, 13/02/2009.

29

ONU, sobre o Meio Ambiente, seguidos posteriormente por outras como: Rio + 10, a

de Kyoto, etc.

Mesmo com todo alerta e debates sobre os riscos de aquecimento global e da

escassez dos recursos energéticos do planeta, o mundo não foi capaz de reagir aos

apelos de imediato. Amaro (2004) comenta:

As diversas formas de gestão ambientais implicam a ponderação dos custos envolvidos para as melhores alternativas econômicas por ocasião do consumo dos bens da natureza. As decisões sobre o melhor uso dos recursos naturais são, na maioria das vezes, decisões exclusivamente econômicas; ou seja, as estratégias de gestão se pautam, quase sempre, pelo cálculo econômico. Mesmo quando as estratégias estão centradas nas restrições do uso econômico de alguns bens naturais (determinadas reservas minerais, espécies arbóreas das florestas, exemplares da fauna etc.) 7

O desenvolvimento econômico em um mundo globalizado demanda energia, o que

torna este debate difícil e polêmico. Este se arrasta há décadas e a cada dia parece

ser mais grave. Somam-se aos problemas de escala global, também alguns outros de

escala local e regional, como a questão da gestão dos resíduos urbanos.

Baseando-se nos conceitos da Física Termodinâmica, Altvater (1995) descreve a

problemática da contemporaneidade, que envolve a utilização das fontes de energia

não renováveis consumidas sem nenhum pudor, amparadas pelo discurso do

desenvolvimento econômico nestas últimas décadas. Sintropia e entropia medem

respectivamente, o grau de organização e desorganização do sistema, conceitos que

descrevem e mensuram estados de ordem e de desordem, a transformação dos

sistemas fechados, como nas ciências puras.

Luhmann (1984) apud Neves et Simios (1997) ao se referir a sistemas sociais

contemporâneos, que a seu ver são essencialmente complexos, propõe um novo

paradigma, uma nova concepção de sistema social, através da teoria dos sistemas

autopoiéticos8, auto-referentes e operacionalmente fechados.

Este novo paradigma provocou mudanças substanciais, pondo por terra paradigmas

clássicos defendidos até então, referindo-se a teoria geral dos sistemas, que baseava-

7 AMARO, João Júlio Vitral. A Gestão dos Recursos Naturais - Possibilidades e Limites dos

Atuais Instrumentos. Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.

8 É traço característico de todo sistema vivo, psíquico e de comunicação. É aquele que tem a

capacidade de elaborar a partir dele mesmo, sua estrutura e os elementos de que se compõem. Luhmann (1984) apud Neves et Simios (1997).

30

se na diferença entre sistema e ambiente, considerados como teoria dos sistemas

abertos9.

Nesta nova fase, Luhmann (1984) tem como ponto de partida a sociedade moderna na

sua complexidade e diferenciação funcional, dada a totalidade das possibilidades do

mundo globalizado e da sociedade complexa, diferencialmente multifuncional, onde o

desafio de sua teoria está em compreender tal complexidade. Sistemas sociais

complexos, nos quais os seres humanos e seres vivos agem e se relacionam às

necessidades, aos interesses e motivações humanas não são condicionamentos

físicos e estão sujeitos às leis da natureza, que constituem um fundamento da

reprodução social e individual. Sobre a natureza da existência humana agem as

coordenadas espaciais e temporais, onde o espaço é constituído de relações e

atividades coletivas e individuais, onde a sociedade é formada pela base social, pela

constituição espacial, na orientação do tempo.

Altvater (1995, p. 44) baseando-se em Georgescu-Roegen (1971), em seu discurso,

demonstra o quanto é importante aos sistemas sociais o equilíbrio entre os seres

vivos, o homem e a natureza. Se o caos se instala, todo o sistema fica vulnerável.

Desta forma, pode-se imaginar o quanto esta cadeia, na qual vivemos, está sujeita às

grandes transformações e desequilíbrios, uma vez que, todos os seres fazem parte do

mesmo sistema. Se uma parte do sistema se desequilibra, reflete com a mesma

proporção nas demais, devido às leis pelas quais estão submetidos.

Altvater (1995, p.44) afirma que, o problema entre o desenvolvimento e o meio

ambiente está no relacionamento destas trocas materiais, através da relação social

com e a natureza. Georgescu-Roegen (1971) em seus trabalhos defendia que a

economia estava diretamente ligada à ecologia, e que no futuro o desenvolvimento

deveria prestar contas ao sistema ecológico, como um todo. Desta forma, ele, como

economista e matemático, não foi bem entendido, chocando a opinião dos

economistas mais conservadores da sua época, que não viram esta relação. Hoje

diante ao caos que se instalou no final do século XX, devido à crise energética e aos

desequilíbrios do meio ambiente, sua teoria foi revista e aceita. Economia e meio

ambiente devem ser entendidos como sistemas dependentes, como ação e reação.

9 Parsons defendia a teoria dos sistemas abertos, Teoria estrutural-funcional, que não permite a

problematização da própria estrutura. Luhmann, a partir do novo paradigma, defendia a teoria dos sistemas fechados, Teoria funcional-estrutural, onde a função não era entendida somente como desempenho interno do sistema, este permite perguntar pela justificativa das estruturas de um sistema. A redução da complexidade passou ser a unidade de referência dos sistemas sociais. Luhmann (1984) apud Neves et Simios (1997).

31

O consumo de material energético, o consumo de alimento, ou de qualquer outra

matéria que se venha retirar do meio ambiente, gera o input. A natureza só consegue

manter-se no seu estado de maior ordem e equilíbrio, isto é, em sintropia quando não

ocorre o input. Como toda ação gera uma reação, todo input promoverá uma

transformação ao meio ambiente natural - sistema fechado - que estará sujeito a uma

diminuição de ordem ou, de aumento da entropia, promovendo o output - produtos

residuais resultantes da troca material.

Edwards (2005, p.29) afirma: “a radiação solar é base da fotossíntese e a principal

fonte de energia renovável.” A vegetação (árvores, bosques) é responsável pela

transformação do carbono (CO2) novamente, em oxigênio (O2) ação onde se dá a

fotossíntese. Nesta relação há o desenvolvimento e a capacidade do solo em

transformar, com o tempo, o carbono em biomassa.

Na física, a tese da termodinâmica comprova que em todo processo de transformação

da matéria haverá consumo de energia para produzir este trabalho e que nesse

processo de transformação final, parte de tal energia consumida será transformada em

calor, isto é, haverá uma dissipação de calor. Georgescu-Roegen (1971) tomou a lei

da termodinâmica, como base, para explicar na Economia a relação da demanda e

dissipação de energia, no processo de transformação da matéria, explicadas aqui, por

Altvater (1995, p.45): entropia refere-se aos fluxos energéticos, em processo de

transformação da energia livre (entalpia livre) sob temperatura e sob uma pressão

constante, formando estruturas dissipativas, em energia vinculada (baixa energia).

O desenvolvimento econômico mundial é alimentado pela extração dessas fontes de

energia, das ilhas de sintropias positivas10 não renováveis como: o carvão, petróleo e

gás, água.

Estas ilhas de sintropia positiva são encontradas na natureza de uma maneira

ordenada, conforme sua natureza e característica, também se encontram separadas

umas das outras, o que torna fácil o acesso para o homem, quanto à sua identificação

e exploração: Isto pode ser exemplificado pelos veios de ouro, reservas minerais,

bolhas de gás natural, água do subsolo, campos petrolíferos, minas de carvão mineral.

10

Sintropia positiva: Designa o estado de um sistema fechado de elevada ordem material. São reservas de matérias primas energéticas não renováveis e reservas minerais acumuladas na natureza pela ação da fotossíntese proveniente de radiações solares de milhões de anos, formando ilhas de elevadas sintropias positivas, a natureza viva transforma a energia solar em carbono, que por sua vez, sofrerá com a ação do tempo, o processo de mineralização. (ALTVATER, 1995).

32

Altvater (1995, p. 47-48) diz que o fluxo energético do sol funciona como uma usina de

fótons. A radiação solar, através da fotossíntese, foi fonte primária da sintropia na

evolução da vida no planeta. Esta, o autor afirma ser a responsável pelos depósitos de

energia na produção líquida de biomassa, que corresponde a 0,06% da energia solar

utilizada; isto é, somente os 0,06% da energia solar são responsáveis pela criação de

carbono, que com o tempo sofrerão sua transformação, em biomassa, utilizada para

mover o sistema econômico contemporâneo.

Nesse sentido destaca-se que dos 100% da energia que recebemos da luz solar, 30%

são refletidas no espaço, através de partículas encontradas da atmosfera, em nuvens

e na superfície terrestre, ou temporariamente acumulada como calor em camada

inferiores da atmosfera, produzindo o efeito estufa natural; 50% desta energia são

irradiadas em baixa temperatura ao espaço; e cerca de 20% do restante da energia

solar vão impulsionar os ciclos hídricos e a circulação atmosférica.

Acompanhando o ritmo de desenvolvimento de padrões atuais, segundo Edwards

(2005, p.23) as reservas mundiais de combustíveis fósseis seriam insuficientes, visto o

consumo energético nas últimas décadas. Elas estão assim estimadas: reservas

petrolíferas durariam 80 anos, o carvão mineral 200 anos, gás natural 60 anos, linhito

300 anos. Os dados estimados são de estoques conhecidos, feitos em 1994, que

sofrem variações conforme as descobertas de novas jazidas.

Baseando-se nas estimativas acima, vê-se com que velocidade e irresponsabilidade

gastam-se esses estoques que a natureza levou milhões de anos para transformar.

Neste processo econômico instalado, consome-se sintropia positiva transformado-a,

parte em energia de trabalho e parte em energias dissipativas (entropia baixa). Tendo

por base a teoria de Georgescu-Roegen (1971) fundadas na segunda lei da

termodinâmica (transformação e consumo de energia positiva em baixa energia,

produzindo trabalho) conclui-se que para a manutenção do processo econômico vivido

até então, será necessário a utilização de uma nova base energética, assim como da

necessidade de uma reorganização social, no que tange a um processo econômico,

de menor demanda energética, Altvater (1995, p. 54-55).

Altvater (2005) afirma que a energia solar é responsável também, pelas marés e pelos

ventos. Com os estoques de matérias primas minerais (fontes não renováveis) cada

vez mais escassos no planeta, conta-se com a energia solar como recurso energético,

que segundo o autor seria insuficiente, para abastecer o modelo adotado pelo sistema

de desenvolvimento econômico contemporâneo mundial, baseado na transformação

material e energética.

33

Edwards (2005) aponta como alternativas limpas, as fontes de energia renováveis, em

substituição aos combustíveis fósseis e a redução na emissão de CO2 na atmosfera.

Entre elas a energia eólica e geotérmica, energia solar, energia das correntes

marítimas e das marés. Todas com potencial ainda pouco explorado devido à

facilidade do acesso aos combustíveis fósseis. Outras fontes limpas de energia tais

como: a nuclear, as de transformação do carbono, através do replantio de árvores, a

energia de termoelétricas e ainda a política energética, em nível mundial, também

poderiam ser opções na redução destes níveis.

No sistema econômico capitalista moderno, explicado por Altvater (1995) e Edwards

(2005) e defendido pela teoria de Georgescu-Roegen (1971) como caracterizado pelo

aumento da entropia e baixa entalpia (isto é, diminui-se a ordem e aumenta-se a

desordem), torna-se fundamental que o mundo repense e transforme simultaneamente

os sistemas de transformação da energia, à cultura e ao modo de vida correspondente

a ele. A natureza não suporta mais a matriz energética dos dias atuais. Deve-se

pensar uma mudança de paradigmas energéticos para o desenvolvimento sustentável.

Investir em tecnologias mais limpas será a solução, para o futuro próximo.

As novas tecnologias vêm sendo difundidas pensando em como melhor se aproveitar

a natureza a nosso favor, produzindo energias mais limpas e sustentáveis, reduzindo

níveis de carbono na atmosfera que causam o efeito estufa e fazendo a análise do

ciclo de vida dos produtos.

Diante deste contexto, Edwards (2005) propõe para a arquitetura dos edifícios, tipos

de energias solar de forma passiva, principalmente para aquecer, ventilar e iluminar os

espaços. Estas soluções passivas poderiam ser mais exploradas, reduzindo o

consumo de energia fóssil em calefações. Outro modo de utilização solar é a de forma

ativa, com a energia fotovoltaica de aquecimento solar de coberturas, ainda pouco

acessível devido o alto custo.

1.1.2 Indicadores econômicos, para um desenvolvimento sustentável

Callister (1991) em seu trabalho afirma que o evento mais importante no processo

econômico é a “reorganização dos materiais”. No processo de transformação dos

materiais são produzidos rejeitos, sendo possível a alguns deles, a reciclagem. A

proporção em que estes rejeitos serão acumulados e estocados serão proporcional à

sua capacidade de absorção, pela natureza. Nesse processo de transformação, a

energia é degradada e a capacidade de transformação dos rejeitos é consumida

definitivamente. Ainda neste processo, os fluxos energéticos vão impulsionar os

34

sistemas vitais básicos (físicos, químicos e biológicos) afetando o ar, a água, e o solo.

A capacidade de reelaboração destes sistemas é como um freio, limitando a

velocidade e as atividades humanas no desenvolvimento econômico global, em longo

prazo. Impactando todo o sistema e cadeias globais.

Com a ECO-92 e a Agenda 21, oficializa-se, no Brasil, a necessidade urgente de se

dar um fim adequado, aos resíduos sólidos urbanos, ao uso indiscriminado dos

recursos energéticos não renováveis, à continuação da democracia e a índices mais

eficazes para a mensuração do desenvolvimento.

A Agenda 21 tem como temas centrais os seguintes capítulos: Cidades sustentáveis,

discutindo sobre o uso e ocupação do solo; planejamento e gestão urbana; habitação

e melhoria das condições ambientais; serviços de saneamento, água, esgoto, resíduos

sólidos e drenagem; prevenção, controle e mitigação dos impactos ambientais; relação

economia x meio ambiente urbano; conservação e reabilitação do patrimônio histórico;

transporte e rede urbana e desenvolvimento sustentável dos assentamentos humanos.

Agricultura sustentável aborda a agricultura intensiva e expansão da fronteira agrícola;

conservação dos solos; produtividade e emprego de nutrientes químicos e defensivos;

irrigação; impactos da passagem de um modelo agrícola químico/mecânico para o

modelo baseado em novas tecnologias como a biotecnologia e a informática;

produtividade e melhoramento genético; assentamentos rurais e fontes energéticas;

saúde e educação no campo; emprego agrícola; tecnologias, agro ecologia e

agrossilvicultura; agricultura familiar; reforma agrária e extensão rural; legislação;

sistema de crédito rural; zoneamento; e mercado. A infra-estrutura e integração

regional discutirão sobre o desenvolvimento de sistemas de transportes mais

eficientes, menos poluentes e mais seguros; incentivo à produção e uso de veículos

movidos por energia com menor potencial poluidor; redução do 'Custo Brasil'; relações

entre energia, pobreza, meio ambiente, segurança e economia; comunicações;

redução das desigualdades sociais. A gestão de recursos naturais vai falar sobre

proteção, valorização e uso dos recursos naturais, envolvendo uma legislação

atualizada e abrangente; instrumentos e sistemas avançados de monitoramento e

controle e políticas de apoio ao desenvolvimento tecnológico voltado para o manejo

adequado dos recursos. Sobre a redução das desigualdades sociais, no que diz

respeito aos fatores determinantes da pobreza e suas inter-relações, particularmente

no que concerne ao sistema educacional, à formação profissional e emprego, à saúde,

à dinâmica demográfica e à distribuição de renda. Sobre o tema Ciência e tecnologia e

desenvolvimento sustentável aborda-se a identificação das estratégias e ações das

agências de fomento para o desenvolvimento sustentável; identificação e

35

desenvolvimento de tecnologias de controle ambiental e de processos limpos a serem

incorporados ao processo industrial; ampliação da capacidade de pesquisa; sistemas

de difusão de informação e conhecimentos voltados ao desenvolvimento sustentável;

e novas formas de cooperação.

O desenvolvimento sustentável deve procurar melhorar a qualidade de vida das

pessoas sem comprometer os recursos das gerações futuras. Existe uma grande

confusão intelectual em torno deste termo que reflete, em nível global até os dias de

hoje. Questões sobre o termo desenvolvimento sustentável são levantadas aqui: É

possível conciliar sustentabilidade e economia? Quem perde e quem ganha? São

questões que devem permanecer ainda sem resposta, dada a ambigüidade do termo e

aos jogos de interesses que o envolvem. Desenvolvimento sustentável não deve ser

conceituado; esse termo faz parte da realidade atual, é uma necessidade imposta aos

tempos presentes, frente à globalização e as circunstâncias ambientais.

Veiga (2005) afirma que, até alguns anos atrás, entendia-se crescimento econômico

como sinônimo de desenvolvimento, pois só havia o Produto Interno Bruto - PIB, como

indicador deste fenômeno nos países. Após entendimento real de cada termo, viu-se a

necessidade de se criar, em 1990, outro índice que tratasse o desenvolvimento de

forma mais abrangente, como o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH. Somente

com este índice foi possível separar crescimento e desenvolvimento. Devendo este

último, ser durável, originando a expressão “Desenvolvimento Sustentável”.

Abre-se novo debate no cenário mundial justamente quando se tenta compreender as

reais dimensões do desenvolvimento sustentável, com a intenção de ampliar e

aprofundar a discussão; em 1997, lançam-se no Brasil dois documentos fundamentais

para que este discurso se torne claro: a Agenda 21-Brasileira e os Indicadores de

desenvolvimento sustentáveis do Instituto Brasileiro de Geografia e estatística – IBGE.

Como se sabe, os Indicadores econômicos são meios de medir o crescimento

econômico para atingir o desenvolvimento. Os Índices Econômicos são medidos

através dos indicadores: PIB e IDH. O PIB per capta (Produto Interno Bruto) é o

indicador que mensura a soma das riquezas produzidas no país, divididas pelo

número de habitantes. Através do PIB calculou-se o crescimento econômico dos

países.

Crescimento econômico = Desenvolvimento

Enquanto que com o indicador IDH per capta (Índice de Desenvolvimento Humano)

procura-se combinar concentração de riqueza – renda, somados aos maiores índices

36

de saúde e educação. Combinando todos esses índices tem-se um perfil mais

aproximado do desnível social dos países.

Crescimento econômico ≠ Desenvolvimento

O Índice Gine - Compara a proporção de desigualdade entre municípios, quanto mais

próximo do coeficiente 1 (um) for o índice, maior desigualdade na concentração de

riqueza e conseqüentemente, menor o desenvolvimento social.

Veiga (2005) ressalta que o IDH foi pensado com o objetivo de oferecer outro

indicador alternativo, capaz de identificar a diferença entre desenvolvimento

sustentável e crescimento econômico. O mais próximo da realidade seria acrescentar

a dimensão social do desenvolvimento - níveis de renda, de educação e de

longevidade de vida e saúde - ao Produto Interno Bruto (PIB) per capita, que antes

considerava apenas a dimensão econômica do desenvolvimento.

O IDH tornou-se referência mundial. É um índice-chave dos Objetivos do

Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas 11, que pretende ser uma medida geral,

sintética, do desenvolvimento humano e ainda, a medida comparativa que engloba

três dimensões: riqueza, educação e expectativa de vida ao nascer. O IDH considera o PIB

per capita, corrigido pelo poder de compra da moeda de cada país e leva em conta

dois outros indicadores componentes: a longevidade e a educação humana. Desta

forma obtem-se uma maneira padronizada de avaliação e medida do bem-estar de

uma população. Não é o índice ideal, pois não abrange todos os aspectos de

desenvolvimento e de longe não representa a plena "felicidade" das pessoas, nem

indica "o melhor lugar no mundo para se viver", mas é o que mais se aproxima das

realidades

Para aferir o IDH considera-se: a longevidade humana, utilizando o indicador de

números de expectativa de vida ao nascer; a educação, avaliada pelo índice de

analfabetismo e pela taxa de matrícula em todos os níveis de ensino; a renda é

mensurada pelo PIB per capita, em dólar PPC (paridade do poder de compra, que

elimina as diferenças de custo de vida entre os países). Essas três dimensões

(longevidade, educação e renda) têm a mesma importância no índice, que varia de

zero a um.

Na opinião do Economista José Eli da Veiga (2005) algumas medidas são necessárias

para se obter o crescimento econômico moderno, fundado na sustentabilidade:

11

http;//www.pnud.org.br/odm, acessado em Setembro, 2010.

37

Crescimento zero não é a solução; procurar manter o estado estacionário

(estabelecendo princípios de trocas e substituições) no sistema, onde a economia

continuará crescendo, em termos sustentáveis com melhor qualidade; se substituir

energia fóssil não renovável, por energia limpa; abolir das sociedades desenvolvidas,

a obsessão pelo PIB; ações mitigadoras de longo prazo, de forma global e conjunta;

ampliar a capacidade de discernir as antinomias e as contradições de como o termo

“desenvolvimento sustentável” vem sendo vendido, pelo marketing, se a favor do

capitalismo desenfreado e antiético ou em defesa da responsabilidade social, do

indivíduo e da natureza.

O Desenvolvimento Sustentável só pode ser alcançado se o ambiente, a sociedade e

a economia evoluírem de forma harmoniosa, em suas interfaces, como mostra o

diagrama, FIG: 1

FIGURA 1: Representação gráfica do desenvolvimento sustentável.

Fonte: Imagem de desenvolvimento sustentável12

1.1.3 Agenda 21

Desde a Rio 92 que a Agenda 21 faz parte do cenário de um futuro melhor do mundo

global, como instrumento participativo de planejamento e ações de desenvolvimento

sustentável em um esforço conjunto de países desenvolvidos e em desenvolvimento.

A Agenda 21 Brasileira criada, em 1997, lança a idéia da "Sustentabilidade Ampliada“,

que reflete sobre os seguintes temas: a moeda e o orçamento; a questão social, a

12 Fonte: Imagens de desenvolvimento sustentável. Disponível em:

<http://www.google.com.br/images?hl=ptBR&q=desenvolvimento+sustentavel&um=1&ie=UTF8&source=univ&ei=yPd6TN3VBoT68Ab42IDEDQ&sa=X&oi=image_result_group&ct=title&resnum=6&ved=0CEIQsAQwBQ&biw=1230&bih=492 >, acesso em 08/2010.

38

distribuição de renda e a qualidade de vida; o plano científico-tecnológico, através da

cultura da inovação; a esfera política, exigindo participação, estabilidade e

continuidade do regime democrático, interrompido ou ameaçado nos últimos setenta

anos. A comissão privilegia como temas centrais de prioridades as cidades e a

agricultura, sempre em colisão com a sustentabilidade. Com a Agenda 21 fica possível

coordenar ações locais que tratem ao mesmo tempo da saúde e da educação, dos

direitos humanos e do meio ambiente, tanto quanto do orçamento participativo que

começa a se implantar em alguns municípios.

A Agenda 21 Local por sua vez, introduz novo paradigma produtivo, uma nova

organização da sociedade, e um novo processo de negociação dos conflitos. Seu

objetivo final é implantar a gestão integrada e participativa das políticas públicas,

melhorando seus resultados e sua qualidade, racionalizando e a reduzindo custos.

Visa ainda eliminar resíduos e reduzir desperdícios, economizar recursos naturais,

combater o consumismo e fortalecer a coesão social e o associativismo.

Segundo a mesma Agenda 21, a gestão para o desenvolvimento sustentável está

fundada em ações, tais como: parcerias para transformação, através de esforços das

empresas juntamente com os das políticas públicas obedecendo a parâmetros

internacionais para transformação; economia social, através do empreendedorismo

fundado em investimento no capital social, da capacitação e na inclusão social;

responsabilidade social, através de novos negócios diante dos desafios do Séc. XXI e

de investimentos sociais comunitários, tratamento do público interno da empresa,

tratamento com o governo e o meio ambiente de forma transparente; políticas públicas

e fóruns participativos democráticos, através da sociedade organizada representativa

nas decisões das políticas públicas, interessada e informada dos interesses comuns.

1.1.4 O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA

Norteados pelos eixos temáticos da Agenda 21 e pela urbanização desordenada das

cidades contemporâneas, nada sustentáveis, somados aos problemas gerados pelos

desperdícios da falta de planejamento do setor da Construção Civil, sentiu-se a

necessidade da implementação de diretrizes, para a efetiva redução dos impactos

ambientais gerados por estes resíduos, oriundos da construção civil.

No artigo 225, § 3°, da CF/88, afirma-se que “Todos têm direito ao meio ambiente

ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade

de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e

preservá-lo às presentes e futuras gerações”. Ali também se trata de condutas lesivas

39

ao meio ambiente, sendo apenas um princípio de reparabilidade ao dano ambiental,

infringindo no poluidor e no predador a obrigação de recuperar os danos causados.

Com base nessas disposições, foi criado o Conselho Nacional do Meio Ambiente

(CONAMA).

Considerando a política urbana de pleno desenvolvimento da função social da cidade

e da propriedade urbana, conforme disposto na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001,

o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) através da Resolução CONAMA

307, de 5 de julho de 2002, que dispõe sobre gestão dos resíduos da construção civil,

estabeleceu diretrizes, critérios e procedimentos para disciplinar a gestão de resíduos

da construção civil.

Por meio desta resolução tornou-se possível a classificação dos resíduos sólidos

urbanos, inertes e não inertes, além de favorecer a gestão de coleta e destinação, dos

mesmos. Entre eles estão os resíduos da construção civil, responsáveis pelo maior

impacto ambiental e econômico dos grandes centros urbanos, objeto de estudos, do

qual resultaram as massas que servirá de revestimentos nas residências da Vila

Paquetá. (A Resolução CONAMA 307 (2002) encontra-se em anexo II, neste trabalho).

Além disso, cabe citar o Estudo de Impacto Ambiental (Eia)/Relatório de Impacto

Ambiental (Rima), um dos instrumentos da política Nacional do Meio Ambiente,

instituído pela RESOLUÇÃO DO CONAMA N.º 001/86, de 23/01/1986.

Atividades utilizadoras de Recursos Ambientais consideradas de significativo potencial de degradação ou poluição dependerão do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para seu licenciamento ambiental. Neste caso o licenciamento ambiental apresenta uma série de procedimentos específicos, inclusive realização de audiência pública, e envolve diversos segmentos da população interessada ou afetada pelo empreendimento. EIA/RIMA (2002).

O EIA/RIMA (2002) poderá ser consultado nos anexos III, deste trabalho.

1.2 Marcos Legais e Governança

A Constituição de 1988 veio marcar definitivamente a democracia a partir da

participação e descentralização das políticas públicas, isto é, através da transferência

de atribuição e poder para as esferas sub-nacionais do governo. O viés

democratizante da CF-88 se apresenta a partir de conjuntos de formas ampliadas de

participação política e instituições híbridas, onde atores estatais, atores sociais e

40

associações da sociedade civil se reorganizam em nível local, debatendo estratégicas

através de ações coletivas, compartilhadas e negociadas.

Maria de Lourdes Pereira define a importância da descentralização e da participação

popular no contexto democrático nas políticas contemporâneas.

A descentralização institucional e a transferência de competências para as comunidades fazem com que, em lugar da dominação do centro sobre as periferias, cada ator público ou operacional ocupe tanto o lugar do centro quanto o da periferia. Temos, então, uma vasta gama de parceiros possíveis: grupos de habitantes, terceiro setor, órgãos profissionais e consulares, parceiros de direito privado, etc. Elas implicam, também, na transformação das tutelas hierárquicas e na distribuição de competências, em oposição à centralização do Estado. Isto significa que as tomadas de decisão passam, agora, a observar relações horizontais e não mais verticais e, também que as administrações locais são levadas a assumir novas responsabilidades e a alterara a sua tradicional distribuição de funções. (PEREIRA, 2000a, p.226).

A partir da descentralização, os planos e planejamentos urbanos devem contar com a

participação popular. Neste contexto, o técnico passa a agir como consultor e

mediador envolvendo a participação de atores políticos, atores sociais e parceiros

públicos privados.

Pereira (2000a) afirma que as políticas públicas encontram-se em momento de

transição, e enfatiza a importância da conciliação, através da gestão urbana, dos

interesses da comunicação e da negociação entre as distintas esferas públicas. Esta

conciliação só será possível mediante a realização de parcerias e da

institucionalização de contratos híbridos entre os atores envolvidos. A autora afirma

ainda que o planejamento urbano moderno apresenta-se como intervenção de forma

ativa, em áreas da cidade, através de associações bem articuladas, da previsão, do

conhecimento da vida local, da intervenção sobre o habitat e/ou oferta de serviços

urbanos.

Para Gaudin (1997), é importante considerar a situação da reflexibilidade (a possibilidade do ator transformar as regras e normas). Ela nos auxilia a compreender as situações concretas de ações multipolares e nos permitiria entender como se produzem as parcerias e quais as condições de transformação dos sistemas de ação pública negociados e contratuais. (PEREIRA, 2000a, p.224).

Atores sociais bem articulados e bem representados, através de Associações de

Moradores, unidos a outras comunidades igualmente articuladas e representativas,

com ideais comuns, conforme afirma Pereira (2000a, p. 225) faz com que ações

políticas e societárias se interconectem, transformando a estrutura política na

41

realização da ação democrática, através da reivindicação pela melhoria das carências

populares e igualmente em defesa das instituições. De acordo com a autora, a

negociação entre a pluralidade de atores urbanos poderá fazer do município o espaço

real do exercício da cidadania, reconciliando a democracia representativa e a

participação direta.

Avritzer e Pereira (2005) afirmam que no Brasil, a partir de 1990, as políticas públicas

as tomadas de decisão têm sido discutidas e compartilhadas de forma ampliada, por

meios de negociações e inter-relações, em torno de instituições híbridas13 e de

iniciativas populares, como o caso do orçamento participativo, fóruns e arenas público-

privadas, buscando um espaço mais democrático, onde vários atores sociais e o

Estado interagem, a partir de ações coletivas, com a participação da comunidade local

e suas representações sociais e políticas. Intervir nestes espaços urbanos requer uma

política participativa fundada em sistemas de governança, de respeito ao cidadão, com

uma abordagem plural e com parceria público-privada.

Pereira (2000b), Gaudin (2005) e Gouvêa (2005) serão bases de contextualização na

dimensão metropolitana abordada neste trabalho. No que tange aos direitos

urbanísticos e suas políticas públicas: Constituição Federal de 88, Estatuto da Cidade,

Plano Diretor, como base de argumentação parte-se de autores como: Fernandes

(1998), Bassul (2002), Villaça (2005) e Brasil (2008). Estes abrem a discussão e uma

nova visão da participação democrática do cidadão local, neste contexto.

Na sua conformação o município de Belo Horizonte14, assim como outras grandes

cidades, como São Paulo, está dividido em subprefeituras. A cidade passa a se

organizar a partir dos diversos pedaços ou lugares territoriais, os quais são entre eles

particulares e distintos e até mesmo conflitantes em suas relações. Estes territórios

não são estáticos, são independentes e ao mesmo tempo não se bastam, haverá

sempre uma conexão entre eles com a história da própria cidade, com as condições e

13

O conjunto de formas ampliadas de participação políticas, entre as quais poderíamos

destacar as diferentes formas de orçamento participativo, os conselhos, além de um conjunto de formas consultivas e deliberativas de participação da população no processo de tomada de decisão acerca da distribuição de bens públicos, das políticas públicas e da deliberação sobre prioridades orçamentárias. A maior parte dessas formas pode ser denominada híbrida, no sentido de que elas envolvem um partilhamento de processos deliberativos atores sociais ou associações da sociedade civil. (Avritzer e Pereira, 2005).

14 O território escolhido para este estudo de caso é a Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH. Belo Horizonte, município sede do Governo Estadual de Minas Gerais e a mais importante municipalidade, no contexto desta Região Metropolitana. Será a cidade e o espaço físico geográfico a ser abordado.

42

qualidades de vida dos cidadãos, que o utilizam praticamente sem fronteiras, através

de seus equipamentos e serviços. (GOUVÊA, 2005).

As Administrações Regionais, juntamente com os distritos administrativos que

compõem a região metropolitana, são os termômetros da grande cidade e funcionam

como pontos de partida e implementação das dinâmicas territoriais. É um meio de

descentralização que ocorre em grandes prefeituras, onde a Prefeitura e suas

Secretarias não têm o poder central de cima para baixo, dos recortes setoriais. O

território local passa ter uma nova identidade definida, não mais como o espaço de

físico, mas como um sistema de relações aberto e negociável, capaz de conjugar

políticas sociais integradas, mais focadas em suas necessidades reais, onde os atores

sociais locais podem ser mais participativos e articular melhor com o seu governo,

seus próprios interesses regionais. (AKERMAN, 2004).

O mesmo autor ainda afirma que, a criação de subprefeituras contribuirá para a

implementação de políticas sociais integradas voltadas às necessidades locais onde

atores sociais locais se articulem em uma nova visão de ações locais, que o território

local não se caracteriza somente como sendo uma porção do espaço físico da cidade,

mas deverá ser visto antes de tudo como um sistema de relações aberto, onde o

principal papel do Estado consiste em organizar as sinergias entre os atores públicos e

privados. Portanto o conceito de governança deve ser entendido, como um conjunto

de estratégias e conceitos que estruturarão a maneira de governar do século XXI, com

atos e processos de organização e articulação das relações entre diferentes atores e

funções, uma interface baseada em observações de práticas e problemas em nível da

gestão urbana, em geral, e de serviços e setores, em particular.

1.2.1 Legislações para o crescimento sustentável das cidades

O mundo globalizado promove um modelo social dividido, onde as desigualdades são

marcantes e crescentes.

O crescimento urbano no Brasil girou em torno das principais capitais estaduais,

marcadas por um ritmo acelerado, conhecido por fenômeno da metropolização. As

cidades crescem desordenadamente e o caos se instala. Segundo dados do IBGE

(2001)15, o cenário urbano está assim desenhado: 81,2% da população são

15 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Tendências Demográficas. Uma análise dos resultados da Sinopse. Preliminar do Censo Demográfico 2000. Rio de Janeiro, 2001. Disponível em:

<http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/tendencia_demografica/analise_resultados/sinopse_censo2000.pdf>.

43

consideradas urbanas; 27,8% da população brasileira se concentram em 32

municípios com mais de 500 mil habitantes; 4,1% dos municípios concentram 51,1%

da população (acima de 100 mil habitantes); 73% dos municípios têm menos de 20 mil

habitantes; 81,6% dos municípios podem ser considerados rurais.

O Brasil é hoje um país tipicamente urbano. Herdamos dos países ricos, e de sua

importada organização industrial, uma sociedade de massas consumista voltada a

permanente renovação e substituição de seu estoque de bens materiais. Em contraste

apresentam-se as iniqüidades sociais existentes nos guetos urbanos, fomentados

pelos meios de comunicação que se encarregam de agravar as tensões sociais

existentes, promovendo e difundindo elevadas aspirações de consumo supérfluo, que

alimenta a violência urbana e a ascensão social baseada em atividades ilícitas.

A revolução tecnológica produz desemprego e subemprego nas cidades, agravados

pela carência de uma política habitacional que não evita a ocupação ilegal de áreas

preservadas, de encostas de morros, provocando enchentes e desabamentos e a

insustentabilidade.

Neste processo urbano instalado, grande parte da população só tem acesso ao solo

urbano e à moradia por mecanismos informais e ilegais, em áreas de periferias e ou,

de grande fragilidade ambiental como, morros, margens de rios ou ribeirões, criando

favelas, cortiços, loteamentos periféricos ou clandestinos. O país caminha para a

informalidade e um grande desnível social.

A deficiência dos transportes coletivos, em favor do transporte individual, aumenta o

tempo de locomoção e engarrafa o tráfego nas grandes cidades além de comprometer

a qualidade do ar. Como se não bastasse, a grave carência de serviços públicos é

acirrada pela inexistência de sistemas de tratamento do esgoto e do tratamento do lixo

urbano, grande causador de doenças endêmicas e epidêmicas nas regiões

metropolitanas e em sua periferia abandonada.

Bassul (2002) narra que no final dos anos 1970, começam no Rio de Janeiro,

movimentos pastorais católicos voltados à luta pela terra e por uma reforma urbana.

Neste cenário metropolitano de desigualdades sociais e de carências urbanas visíveis,

marca-se o início desta nova década, com movimentos sociais urbanos exigindo do

poder público, soluções e ações mais concretas quanto às questões políticas e de

direitos aos territórios da cidade.

Nesta direção, a reforma urbana passa a constituir objeto de mobilizações e

propostas desde os anos 1980. O Movimento de Reforma Urbana por meio de

emenda popular impulsionou avanços no texto constitucional, que incorporou um

44

capitulo de política urbana, no qual se enuncia o principio da função social da

propriedade, assim como requer o instrumento do plano diretor para municípios com

mais de 20.000 habitantes para a realização do referido principio. Os avanços na CF-

88, contudo, demandavam ainda a sua regulamentação por meio de legislação que

estabelecesse as diretrizes para as políticas urbanas, o que se estabeleceu apenas

em 2011 com o Estatuto da Cidade. Há um esforço na elaboração de propostas que

busquem dar maior materialidade jurídica ao princípio da função social da cidade,

através de instrumentos que estabeleçam diretrizes às políticas urbanas, e que serão

abordados no sub capítulo seguinte.

Destacando que a aprovação do Estatuto da Cidade envolveu um longo tramite,

Bassul (2002) afirma que a referida lei se originou a partir vários projetos. No contexto

posterior à promulgação da CF-88 o projeto do Estatuto visava a assegurar efeitos aos

dispositivos constitucionais relativos à questão urbana, não como proposta

socializante, como parecia aos olhos dos mais conservadores, mas como lei que seria

útil à continuidade da democracia recém instaurada. Sua aprovação implicou um

longo tramite de 12 anos.

Brasil (2004) destaca que o Estatuto da Cidade estabelece diretrizes para

o desenvolvimento urbano e políticas urbanas a partir do principio da função social da

propriedade e das cidades, dentre as quais a distribuição justa dos ônus e benefícios

da urbanização. Ao lado disso, disponibiliza para os municípios diversos instrumentos

urbanísticos para o controle da especulação imobiliária, regularização fundiária e

gestão democrática das cidades tendo em vista o desenvolvimento urbano. Tendo o

plano diretor como referência para o cumprimento da função social da propriedade,

amplia a exigência de elaboração deste instrumento para outros casos.

Villaça (2005) tem algumas vezes, uma visão pessimista do plano diretor, fundado

nas experiências vividas por ele nos anos 1970 e 1980, época de muitos

desequilíbrios econômicos, onde os planos mais complexos eram de difíceis

implementações e na sua maioria eram engavetados. Planos de Locais de

Desenvolvimento Integrado influenciados por uma perspectiva envolvendo níveis de

ações governamentais burocráticos, onde o poder do setor privado era subestimado e

o Estado detinha sozinho todo poder. Nesta época os planos eram tecnocráticos,

feitos por técnicos que mesmo detendo o conhecimento, não representavam e nem

indicavam as ações concretas do poder municipal e de sua população (titular do direito

de outorga a quem o plano deveria beneficiar). Significava a mais pura ideologia. Até

que chega a nova Constituição, com movimentos pela descentralização,

municipalização e perspectivas democráticas.

45

Talvez o responsável pela falência ou desmoralização do Plano Diretor esteja no modo

como este tenha sido conduzido, pensado de cima para baixo, a cidade deveria ser

planejada a partir do povo e para o povo, não para uma parcela de seu povo, uma

pouca camada elitizada. O planejamento de grandes cidades, como Belo Horizonte, se

deu desta forma, a área planejada pelos técnicos foi idealizada sem se importar com

quem construiu a cidade. O crescimento fora da área planejada se deu de maneira

desordenada, espontânea, desrespeitando o desenvolvimento e a continuidade do

plano original da cidade.

A partir da Constituição de 1988, os planos são legitimados pela participação popular;

representam a vontade do povo, onde o técnico passa a agir como consultor e

mediador, envolvendo a participação de atores políticos, atores sociais e parceiros

públicos privados.

1.2.2 Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade

O Movimento Nacional pela Reforma Urbana apresentou a emenda popular de

reforma urbana que, instala em 1986 a Assembléia Nacional Constituinte, com um

longo processo de elaboração da uma nova Constituição. A emenda popular da

Reforma Urbana foi levada ao Congresso Nacional sendo aprovada como Lei Maior,

em 1988, em meio a muitas controvérsias.

A Reforma urbana tinha como plataforma: o direito a moradia; a função social da

propriedade; o combate a especulação imobiliária; a regularização de assentamentos

informais; a descentralização e a gestão democrática das cidades.

A nova constituição dedica um capítulo específico às políticas urbanas (art.182 e 183)

onde exige da propriedade urbana e da própria cidade o cumprimento de sua função

social; no artigo 24. I, ela trata do direito urbanístico. Seus princípios fundamentais

são:

O Direito à Cidade e à Cidadania (a universalização do acesso aos equipamentos e

serviços urbanos, condições de vida urbana digna culturalmente rica e diversificada,

uma dimensão política ampla dos habitantes na condução de seus destinos);

Gestão Democrática da Cidade (nova forma de planejar, produzir e governar as

cidades submetidas ao controle e à participação social e fundamentalmente à

participação popular);

46

Função Social da Cidade e da Propriedade (prevalece o interesse comum sobre o

direito individual de propriedade que implica no uso socialmente justo e

ambientalmente equilibrado do espaço urbano.

A Nova Constituição atuará como um divisor de águas das políticas de planejamento

urbano, marcando assim a partir dela, um novo modelo democrático.

A partir do viés democratizante da Constituição de 1988, ao prever mecanismos de

participação e ao requerer a participação da sociedade no planejamento local e nas

políticas públicas, a coletividade tem sua voz e vez nas decisões das políticas

públicas. O Estatuto da Cidade, aprovado em 2001, aprofunda os avanços

constitucionais com suas exigências de participação nos planos diretores e

recomendações de gestão democrática das cidades, por meio de conselhos,

conferências, audiências públicas, debates e outras instâncias de participação. A

participação nos conselhos e nessas instâncias, assim como nas associações da

sociedade civil organizadas em nível local abre possibilidades ao debate na

formulação de estratégias na construção de ações coletivas, compartilhadas e

negociadas.

Após doze anos de tramitação na Câmara, como projeto de lei, somente em 2001 será

aprovado a Lei Nº 257 do Estatuto da Cidade. As políticas urbanas, no Estatuto da

Cidade, visam ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade,

buscando: promover a gestão democrática das cidades; oferecer mecanismos para a

regularização fundiária; combater a especulação imobiliária; Assegurar a

sustentabilidade ambiental, social e econômica dos núcleos urbanos.

A partir do Estatuto da Cidade, é dado o controle da direção da municipalidade, ao

Poder Público Municipal, em um conjunto de instrumentos e princípios criados por ele,

tais como: a gestão democrática; o plano diretor, o parcelamento, edificação ou

utilização compulsória; o imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU progressivo no

tempo; a desapropriação com pagamento de títulos da dívida pública; o usucapião

especial; a concessão de uso especial para fins de moradia; o direito de superfície; o

direito de preempção; a outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso;

operações urbanas consorciadas; a transferência do direito de construir; o estudo de

impacto de vizinhança; o consórcio imobiliário.

O Estatuto da Cidade é amplo e complexo, mas um útil mecanismo de gerenciamento

municipal. Dentre seus vários instrumentos o que mais se destaca no âmbito do

parcelamento do urbano é o plano diretor, também o mais polêmico. O plano diretor

constitui uma referência no que tange ao cumprimento da função social da

47

propriedade urbana e que lhe dá legitimidade. O Estatuto da cidade nos termos do

artigo 40, § 1º, exigirá dos municípios, com mais de 20.000 habitantes, para que suas

leis orçamentárias sejam aprovadas, a elaboração de seu plano diretor. O prazo para

que se cumprisse tal determinação foi até outubro de 2006, quando vários municípios

procuraram atender as exigências com a ajuda das Faculdades de Arquitetura,

consultores e capacitadores outônomos, cadastrados para atender a demanda dos

municípios.

Hoje, conforme o Ministério da Cidade e pesquisas CREA/CONFEA constata-se que

noventa por cento dos municípios brasileiros já possuem seus planos diretores

elaborados.

1.2.3 Plano Diretor

O Plano Diretor deve seguir o enquadramento legal da Constituição Federal e do

Estatuto da Cidade, a partir dele o município adquire autonomia e pode elaborá-lo da

forma que julgar mais conveniente para sua realidade.

O Plano Diretor é uma lei, aprovada pela Câmara de Vereadores de cada município, com a participação ativa da comunidade. Como o próprio nome diz, é um plano que dá a direção para a cidade crescer do melhor jeito. O Plano diretor organiza o crescimento e o funcionamento da cidade. Nele está o projeto da cidade. Ele diz qual é o destino de cada parte da cidade. O Plano diretor vale para todo o município, ou seja, para a área urbana e a área rural (BRASIL, 2008).

Importante notar que não é um instrumento auto-aplicável: demanda regulamentação

municipal e requer grande capacidade de planejamento. Não é um instrumento que já

vem pronto, é um instrumento que se constrói com a participação de todos,

respeitando as peculiaridades de cada município. O diagnóstico deverá ser aplicado

em uma arena democrática, onde o técnico somente fará o papel de mediador das

diversas opiniões, retratando o perfil do diagnóstico apontado pela participação da

população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade.

Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. Com isso ele assume caráter urbanístico decisório e a responsabilidade de “definir as diretrizes de ação pública, definir as diretrizes para a legislação urbanística, subordinando a ação privada sobre o solo urbano à função social da cidade” (MENDONÇA, 1999, p. 76).

Como já foi dito, o Plano diretor poderá ser um instrumento eficaz para o planejamento

urbano ou poderá ser desacreditado e criticado, caso as expectativas levantadas não

sejam alcançadas. Daí o cuidado para que ele seja elaborado o mais realista possível,

48

a partir de perspectivas de problemas e alcances, dentro das realidades da própria

municipalidade e que atendam as reivindicações populares.

Na visão de Villaça (2005) os planos estão desmoralizados pelo fato de abusos

cometidos pela classe dominante desta lei, fingindo resolver os problemas fazendo leis

que não saem do papel.

Existe no Brasil, um pensamento de se esperar que a lei resolva todos os problemas; entretanto isso não é o bastante para que essa lei seja colocada em prática. [...] revolucionar por dentro do plano diretor, penetrar nele, procurar fazer uma transformação em suas bases, seus fundamentos, seus pressupostos (VILLAÇA, 2005).

Os caminhos para uma melhor participação, na opinião de Villaça (2005) são muitos,

entretanto: ele ressalta que as ONGs e as organizações populares reúnem as

lideranças mais eficientemente, devendo ser as lideranças, o caminho mais eficiente

na influencia da participação popular, na elaboração dos planos diretores.

Bassul (2002) discorda da opinião de Villaça. Na sua visão, deve-se ter certa

precaução no que tange a influências das ONGs exercidas sobre as participações

populares, pois essas organizações podem ser um poderoso agente e instrumento de

benéfico ou de manipulação de massas. Nem sempre elas defendem somente os

interesses populares, igualmente, poderão expressar interesses individuais, ou de um

pequeno grupo de pessoas que, às vezes, já detém o poder.

Por ser este diagnóstico tão participativo, retratando a vontade e a necessidade do

povo que o aponta como prioridade, também se torna um instrumento de muitas

expectativas milagrosas, ao planejamento urbano.

Para que este plano seja aprovado e colocado em vigor dependerá somente da

vontade política e da apropriação desta lei, pela população e por suas classes

representativas populares, que o ajudaram a elaborar, além da regulamentação

municipal e de sua capacidade de planejamento.

No Anexo E, deste trabalho encontra-se a Lei Orgânica do Município de Belo

Horizonte, da qual faz parte a lei de parcelamento do solo16, a qual estipula

16 No Plano Diretor as políticas de parcelamento do solo, a proposta inova fortemente no que deve ser a base de uma nova lei de uso e ocupação do solo. A primeira grande novidade diz respeito à proposta de um novo macrozoneamento, que possibilita uma grande mistura de todas as atividades urbanas (residenciais, comerciais, de serviços e industriais). Assim, o que vai definir a possibilidade ou não de uma determinada atividade numa área específica vai ser o tipo de impacto sobre o entorno. Obviamente, o plano prevê de antemão diversas atividades que são incompatíveis em determinados locais. De toda forma, fica clara a grande flexibilidade de usos alternativos e o desejo dos mentores da legislação em, sempre que possível, intercalar várias atividades em um mesmo local. Isto é apresentado como mais adequado para se lograr

49

determinadas condições para as construções e ocupações do solo de acordo com a

região.

1.2.4 Os Planos Globais para favelas

A Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (URBEL) foi criada em 1983, com a

finalidade de promover a regularização fundiária e urbanística de vilas e favelas,

através da implementação de políticas, programas e projetos tais como: o Pró-Favela,

Projeto Alvorada e mais recentemente, Vila Viva.

A atuação política da URBEL, nos planos globais específicos, vem sendo mantida ao

longo deste tempo, pautando-se pelo planejamento e pela intervenção integrada de

cunho urbanístico, ambiental, social e regulação fundiária, sempre seguindo o

envolvimento da participação popular, preconizados pela nova ordem jurídico-

urbanista da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade, de 2001, do direito coletivo

à regularização fundiária de assentamentos informais consolidados.

Baseados nos dados e levantamentos diagnósticos do Plano Global Específico para

as Vilas e Favelas elaborado pela Urbel (2007) pode-se entender os objetivos e a

metodologia empregadas na elaboração de diagnóstico integrado.

Este tem como objetivo principal orientar a elaboração de análises consistentes e pertinentes que permitam a materialização de tal diagnóstico para as áreas de ZEIS. Além disso, ela contribui para a homogeneização dos procedimentos adotados, o alcance de informações que propiciem a identificação dos problemas urbanos, fundiários e sociais e a verificação do nível de consolidação e o grau de deterioração de determinado assentamento precário. (URBEL, 2007, Vol. 01/02).

Para a elaboração do diagnóstico do Plano Global para favelas, a URBEL considera

os três eixos de abordagens: físico-ambiental, jurídico-legal e sócio-organizativo dos

assentamentos precários do município de Belo Horizonte. Com os quais será possível

estabelecer diretrizes que fundamentarão a etapa subseqüente, isto é, a elaboração

de propostas para a vila a ser beneficiada. A partir da identificação dos problemas

descritos, de forma detalhada, das fases a serem percorridas, dos procedimentos e

dos elementos investigados em cada uma delas, percebe-se com mais nitidez o grau

de inter-relações existentes entre os vários setores analisados.

uma melhor qualidade de vida, especialmente para os setores populares. Disponível em: <http://observatoriodasmetropoles.net/download/cm_artigos/cm3_9.pdf>.

50

As diretrizes gerais do PGE, a saber, são: a preservação ambiental de áreas

impróprias para a ocupação (legal ou física); a melhoria do sistema viário; a melhoria

de infra-estrutura, a melhoria habitacional e a erradicação de risco geológico. De

acordo com essas diretrizes o Diagnóstico Integrado é construído conforme as

seguintes etapas: a análise preliminar das informações coletadas; a eleição de

elementos de análise que dêem sustentação à elaboração de um diagnóstico setorial;

o desenvolvimento de diretrizes da intervenção que orientem a concepção de

propostas segundo uma ordem de prioridades. As principais dimensões abordadas

pelo diagnóstico (físico-ambiental, jurídico-legal e sócio-organizativa), onde cada uma

delas situa-se em distinto nível de análise, a saber: Diagnóstico temático; Diagnóstico

setorial; Diagnóstico Integrado.

O documento que se refere à etapa de Levantamento de Dados/Diagnóstico do Plano

Global Específico (PGE) contém informações relevantes e fundamentais que

propiciará o apontamento de diretrizes de intervenções em Vilas e Favelas, devendo

preceder a Propostas.

Mediante o instrumento político do Orçamento Participativo (OP), ou através de

Parcerias o Poder Público Municipal assume o compromisso com a comunidade na

elaboração do PGE. Assim, a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH), através

da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (URBEL) coloca em ação este

compromisso, e dá início à fase de pesquisa (levantamento de dados).

Em seguida a proposta de desenvolvimento desse Plano é apresentada aos

moradores da Comunidade, que se aprovada será desenvolvido pela equipe de

técnicos da área social e física da Supervisão de Planos Globais (SPG) de tal

Companhia, com a participação dos moradores, representados pelo Grupo de

Referência.

Por fim, diante da realidade sócio-espacial e jurídica da comunidade será possível

traçar as diretrizes das intervenções que visam à melhoria das suas condições de

habitabilidade e, conseqüentemente, da qualidade de vida da sua população. Tais

diretrizes serão fundamentais ao desenvolvimento da etapa de Propostas.

Juristas especialistas em direito urbanísticos, Fernandes e Pereira (2010) em artigo ao

Jornal Estado de Minas, afirmam que a URBEL, como órgão de administração popular

deve dialogar e defender os direitos dos moradores, mesmo que direitos fundiários

não tenham sido formalmente declarados. A atuação da URBEL deverá primar pelo

apoio à população carente, no reconhecimento dos seus direitos, regularização

fundiária de assentamentos em áreas públicas, no apoio às ações de usucapião

51

coletiva em áreas de particulares e no cálculo adequado das indenizações, no caso de

desapropriações necessárias. Boa parte dos projetos de intervenção estrutural de

engenharia de grande porte do Plano Global tem desapropriado e rasgado vilas e

favelas ao meio, utilizando dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento

(PAC) recursos estes, que deveriam ser destinados à inclusão sócio-espacial da

cidade informal.

A nova realidade jurídica mostra que não bastam argumentos técnicos; devem-se

levar em consideração os direitos coletivos que não poderão ser ignorados. Assim,

orienta-se que moradores de vilas e favelas em desacordo com as práticas das

políticas de exclusão do Plano Global, tenham seu apoio formalizado na declaração

judicial de seus direitos, através da Defensoria Pública e das Faculdades de Direito.

52

CAPÍTULO 2 Estudo de Caso - I Parte – Tecnologia

2.1 Resíduos da Construção Civil como usá-lo de forma sustentável?

Os resíduos sólidos da construção civil têm um potencial na substituição de matérias

primas convencionais usadas na construção civil. A grande questão está em como

utilizá-los de forma sustentável. Neste sentido, este estudo contemplou a utilização de

material oriundo dos RSCC’s, como instrumento de revitalização das moradias

carentes, através de métodos distintos: quantitativo e qualitativo. O levantamento

bibliográfico no que tange ao tema proposto, quanto à questão da reciclagem dos

resíduos sólidos da construção civil e nos estudos de desenvolvimento tecnológicos do

compósito, consta dos sub-capítulos posteriores, embasado em vários autores que

ajudaram nas interpretações dos fenômenos.

Dados do Sindicato da Construção Civil SINDUSCON revelam que nos últimos anos,

as construções de reformas têm superado, em números bastante expressivos, as

construções novas, gerando, com isso, uma oferta muito maior de resíduos é gerada.

Para Cassa, (1997, p.10) “a sociedade está se tornando cada vez mais exigente em

relação à questão ambiental. O entulho, resíduo das atividades de construção e

demolição, apresenta-se como um dos principais problemas nas áreas urbanas...”.

Segundo o Sindicato da Construção Civil (SINDUSCON) a construção civil sempre

busca iniciativas visando equacionar desperdícios econômicos. O (SINDUSCON)

defende a metodologia da Produção Mais Limpa, que deve ser aplicada por meio da

realização de balanços de massa e de energia, para avaliar processos e produtos.

Com este método são identificadas oportunidades de melhoria que trarão benefícios

ambientais e econômicos para as empresas, graças ao Estudo de Impactos

Ambientais e Relatórios de Impactos ao Meio Ambiente (EIA-RIMA) e do aumento da

eficiência do processo com o ACV.

A Produção Mais Limpa é a aplicação contínua de uma estratégia ambiental de prevenção da poluição na empresa, focando os produtos e processos, para otimizar o emprego de matérias-primas, de modo a não gerar ou a minimizar a geração de resíduos, reduzindo os riscos ambientais para os seres vivos e trazendo benefícios econômicos para a empresa (SINDUSCOM, 2005, p. 29).

Na construção civil, a reciclagem de resíduos é uma tentativa de aproximá-la ao

conceito de desenvolvimento sustentável, e deve ser vista como um processo que a

leva a novos rumos quanto à exploração de recursos, a direção dos investimentos, a

orientação do desenvolvimento tecnológico e às mudanças institucionais.

53

Segundo o CONAMA, os resíduos sólidos da construção civil, estão assim definidos:

Art. 2º -Para efeito desta Resolução são adotadas as seguintes definições: I - Resíduos da construção civil: são os provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica etc., comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha (CONAMA, 2002).

A Associação das Normas Brasileiras (ABNT-NBR 10004) em conformidade com a

Resolução CONAMA nº 307, de cinco de julho de 2002, estabelece diretrizes, critérios

e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, disciplinando as

ações necessárias de forma a minimizar os impactos ambientais. Promover a correção

dos problemas ambientais gerados pelas deposições clandestinas indiscriminadas de

transbordos dos resíduos da construção civil tem sido o alvo do Programa de gestão

da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) da Prefeitura de Belo Horizonte

juntamente com o programa de reciclagem de entulhos. De acordo com Vanderley M.

John.

...entre as políticas públicas, destacam-se aquelas que visam à redução e ao aproveitamento de resíduos sólidos gerados pela indústria da construção civil em resposta ao atual modelo de produção da indústria que utiliza, quase sempre, recursos naturais não-renováveis. (JOHN, 2000, p.90).

O desenvolvimento tecnológico das argamassas, a partir dos RSCC’s coletados pela

SLU dependerá da gestão dos resíduos sólidos urbanos, baseadas em Normas da

ABNT e resoluções do CONAMA.

No Brasil, é descartado como lixo urbano, o equivalente á US$ 40 bilhões. Só a

construção civil é responsável por US$13.2 bilhões, correspondentes a 33% deste

valor, em espécie (Romero, 2006). Esses resíduos sólidos da construção civil

(RSCCs) são provenientes de reformas, reparos, demolições e materiais resultantes

da preparação e escavações de terrenos.

Segundo Brasil, Ministério das Cidades (2008) - Resultados, Projeções e Ações e

também com base em dados da Prefeitura de Belo Horizonte (2004) após os anos

1980, os problemas com resíduos se agravam pela caracterização de uma escassez

de área de deposição, devido à ocupação e a valorização das áreas urbanas; bem

como, dos altos custos sociais no gerenciamento destes resíduos urbanos, da

problemática com saneamento público e com a contaminação ambiental.

54

De acordo com Romero (2006) em “Nivelando as Informações para a Gestão dos

Resíduos Sólidos Urbanos” (GRAF. 1 e 2 abaixo): os entulhos representam cerca de

60%, em volume, de todos os resíduos sólidos urbanos coletados. Em volume são

valores muito superiores aos dos resíduos domiciliares.

Dos resíduos de construção: 60% deles provêm de pequenas reformas; 20% de

construções novas e 20% são provenientes de residências e prédios.

GRÁFICO 1: Composição dos resíduos da construção, conforme fonte geradora

Fonte: ROMERO (2006).

Os 80% da geração dos resíduos de construção provêm de pequenos geradores

pulverizados pela cidade, que atuam informalmente. Os restantes 20% não sabemos

quem são, pois essas construções não possuem alvará (ver GRÁF.2).

GRÁFICO 2: Características dos resíduos da construção, conforme seus geradores

Fonte: ROMERO (2006).

55

Para os efeitos da Norma ABNT-NBR 10009: Resíduos sólidos – Classificação (2004,

p. 71) e em conformidade com a Resolução CONAMA nº 307 (2002) os resíduos

sólidos da construção civil (RSCCs) estão assim classificados:

Classe A - Resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como: a) de

construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de

infra-estrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem; b) de construção,

demolição, reformas e reparos de edificações: componentes cerâmicos (tijolos, blocos,

telhas, placas de revestimento etc.) argamassa e concreto; c) de processo de

fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meios-

fios etc.) produzidas nos canteiros de obras.

Classe B - Resíduos recicláveis para outras destinações, tais como plásticos, papel,

papelão, metais, vidros, madeiras e outros.

Classe C - Resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações

economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem/recuperação, tais como os

produtos oriundos do gesso.

Classe D - Resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como tintas,

solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados oriundos de demolições, reformas

e reparos de clínicas radiológicas, instalações.

A composição dos resíduos sólidos de Belo Horizonte está assim representada,

conforme mostra o QUADRO 1:

QUADRO 1

Caracterização dos resíduos sólidos urbanos de Belo Horizonte

Fonte: Segundo ALMEIDA, Marco Antônio, a partir do relatório de Marco

Antônio Carvalho Teixeira, para o programa Gestão Pública e Cidadania, 2003.

56

Hoje, a cidade de Belo Horizonte, conta com três Usinas de Reciclagem de Entulho. A

primeira instalada no bairro Estoril, a segunda na BR-040 (com sua capacidade já

esgotada) e uma terceira, no bairro Pampulha.

As usinas de reciclagem de entulhos classificam e separam assim o material: material

A, composto de entulho proveniente da mistura de blocos de cimento, pedras e

concretos, sem a presença de material cerâmico; material B, também chamado bica

corrida, que apresenta na sua mistura cerâmica e outros materiais tais como: telhas

cerâmicas, tijolos queimados, restos de reboco e blocos cerâmicos.

A área identificada como a principal geradora de deposições clandestinas foi a região

oeste de Belo Horizonte, e o bairro Estoril foi definido como o local mais apropriado

para a implantação da primeira estação de reciclagem de entulho, a chamada Estação

de Reciclagem de Entulho Estoril.

Juntamente com a implantação da primeira estação de reciclagem, em 1995,

iniciaram-se as primeiras Unidades de Recebimento Pequenos Volumes - URPV’s. O

funcionamento bem sucedido da primeira estação acelerou a criação da segunda, que

já estava prevista. Assim, em 1996, foi implantada a Estação de Reciclagem de

Entulho Pampulha.

As estações de reciclagem de entulho estão instaladas em áreas públicas totalmente

fechadas de no mínimo 6.000 m² e têm por finalidade receber e reciclar resíduos da

construção civil. As URPV´s têm por finalidade receber gratuitamente pequenos

volumes (até 2 m³/dia por gerador) de RSCC (madeira, terra, telhas, tijolo, concreto,

metais, gesso, cerâmicas), podas, pneus, outros objetos volumosos (móveis,

eletrodomésticos, etc.).

A Prefeitura de Belo Horizonte, através da Superintendência de Limpeza Urbana

(SLU) foi fonte de pesquisa na gestão dos resíduos, com o desenvolvimento do

Programa de Reciclagem de Entulho da Construção Civil procurando encontrar

soluções definitivas na ordenação dessa situação ambiental urbana, sendo pioneira

nesta ação, desde 1993. Sua primeira usina foi criada em 1996, no bairro Estoril.

Uma forma de inclusão social encontrada e adotada pela Prefeitura de Belo Horizonte,

por meio de políticas e práticas de gestão dos resíduos da construção civil, foi através

da instauração da fábrica de produção de artefatos de concreto, em que são utilizados

agregados reciclados como matéria-prima. Essa fábrica foi denominada, por seus

idealizadores, de ECOBLOCO. (Ver FIG. 2 abaixo.)

57

FIGURA 2: Fabricação do Ecobloco, Usina de Reciclagem do Estoril

Fonte: da autora, 2008.

Atualmente, a fábrica trabalha com a confecção de blocos de concreto, considerado o

carro-chefe da produção, para atender à demanda crescente de mercado. Entretanto,

há a intenção de se fabricar outros artefatos de concreto. A matéria-prima empregada

é proveniente da reciclagem do material coletado pela rede receptora. Os blocos

fabricados são vendidos para as casas de material de construção localizadas no

entorno da Estação de Reciclagem Estoril e então, revendidas. A qualidade desses

artefatos fabricados é garantida por parcerias com uma empresa especializada, que

tem apoiado o projeto ECOBLOCO, e com a Escola de Engenharia da UFMG, que

iniciou os trabalhos de ensaios desse material e realiza, atualmente, pesquisas para a

melhoria da qualidade dos blocos fabricados.

Os testes para a aprovação desse produto na construção civil foram feitos através da

parceria com a empresa Diefra Engenharia e Consultoria, que utilizou como

ferramenta a norma da ABNT-NBR 12118/06, na determinação da resistência à

compressão, com a unidade de medida, o Mega Pascal – mpa, como sendo o ideal 2,5

mpa-Newton kg/força.

Quanto às dimensões dos blocos confeccionados, foi observada a norma da ABNT-

NBR 6136/06.

Blocos de 10 39 x 19 x 9

Blocos de 15 39 x 19 x 14

Blocos de 20 39 x 19 x 19

58

A fábrica de ECOBLOCO, anexa à Estação do bairro Estoril, utiliza-se dos agregados

do material A, na confecção de blocos de alta resistência e qualidade, produzidos

dentro das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O ECO-

BLOCO é um exemplo de como criar produtos, a partir dos materiais processados nas

usinas de reciclagem de entulhos e trabalhá-los diferentemente, como materiais que

dariam origem, a novos produtos e objetos, com valor agregado e ferramentas do

design. O projeto “Reciclagem de Entulho para a Produção de Materiais de

Construção: Entulho Bom” analisa a possibilidade do alcance de metas como inclusão

social, reciclagem e empreendedorismo. Questiona-se se a partir de novo material e

de novos produtos desenvolvidos, gerados através da reciclagem de resíduos da

construção civil, pode-se trabalhar a criação de patentes, como meio de introduzi-los

ao mercado e a industrialização, assim também, de servir como incremento

empreendedor para a economia regional.

2. 2 Metodologia do projeto tecnológico

A pesquisa parte do levantamento do tema, no que tange todo o processo que envolve

a gestão dos RSCC’s, desde seu processamento nas Usinas de Reciclagem da SLU

até a sua utilização como material alternativo, de volta à construção civil, aplicando-o

como revestimento de paredes em residências.

Para isso, utilizou-se das técnicas de pesquisa de documentação indireta, através de

fontes primárias e fontes secundárias com pesquisas bibliográficas em diferentes

referências, em legislações municipais especificas e entidades relacionadas à

construção civil quanto à gestão dos resíduos sólidos da construção civil, além de

revisão bibliográfica relacionadas aos testes físicos e químicos, levantando

publicações, legislações ambientais e públicas nas três instâncias governamentais, e

também dados técnicos envolvendo os atores sociais e os RSCC.

Posteriormente, buscou-se a técnica de pesquisa de documentação direta, na qual se

fez o levantamento de dados no próprio local em questão. O cômputo dos dados se

deu através de uma pesquisa de campo, com levantamentos fotográficos, técnicas de

observação direta intensiva, com observação e entrevistas, nas quais se procurou o

entendimento da gestão e da dinâmica destes resíduos ao chegarem à Usina,

passando por processos até a sua reciclagem e retorno ao ciclo produtivo.

Dando continuidade às visitas às usinas procedeu-se com o recolhimento da

amostragem do material bruto, processado e selecionado nelas (areia e brita

provenientes de concreto) com o objetivo de um estudo laboratorial e tecnológico. O

59

método adotado foi o indutivo, com testes laboratoriais quantitativos químicos e físicos

mecânicos.

Esta primeira fase do trabalho baseou-se nas experiências de José Clodoaldo Silva

Cassa e Alex Pires Carneiro (2001); Willian Callister (2001) e nas Normas Brasileiras-

NBR’s citadas neste trabalho: ABNT-NBR 10004:2004; a ABNT NBR 7200:1982;

ABNT NBR 6502:1995; de Abdias Magalhães Gomes (1997) e de Adailton de Oliveira

Gomes (2008) onde foram analisadas as possibilidades da reutilização dos resíduos

de demolição no desenvolvimento de material que dará origem às massas

pigmentadas, desenvolvidas para o emprego de revestimentos na construção civil.

Para se cumprir com os objetivos do projeto alguns procedimentos tecnológicos foram

realizados, tais como a análise comparativa laboratorial da composição química dos

pós e das propriedades mecânicas (densidade e deformação) dos biscoitos cerâmicos

dos corpos de prova, revestidos com o filme das argamassas estudadas. A

composição química dos pós foi observada através de análises de ensaios utilizando-

se da Fluorescência de Raios X, no Aparelho EDX-800. As propriedades mecânicas

das argamassas, através do Ensaio de Riscamento, segundo o Manual do Software

Scratch Test (2001) desenvolvido para testar a capacidade, que um recobrimento

possui de resistir a solicitações mecânicas de cisalhamento, na interface com o

substrato. CALLISTER foi fonte de referência e consulta sobre os processos de

produção de compósitos na utilização dos diferentes tipos de pós.

Além disso, procede-se a classificação granulométrica do material coletado e moído

em laboratório, analisando-se a composição química dos pós-finos, através de

Fluorescência de Raios-X, na tentativa de encontrar o aglomerante ideal para a

mistura, e das proporções de cada um dos materiais agregados, na composição da

argamassa a ser empregada como revestimentos de paredes internas e externa.

Visando conhecer as propriedades mecânicas das misturas, foram feitos ainda testes

físicos tribológicos, através dos quais, apontaram-se as argamassas de maior

resistência e de melhor aderência, para revestimentos de paredes. A Associação

Brasileira de Normas Técnicas (ABNT- NBR) entre elas a ABNT-NBR 7200 (1982, p.1)

afirma que: “a etapa de execução do revestimento é a principal responsável pelos

fenômenos patológicos observados”, com os resultados obtidos dos ensaios, foi

possível escolher o que melhor se apresentou para este propósito. Outro teste

utilizado foi o da aplicação das argamassas, compondo-se vários painéis no tempo,

nos quais foi analisada a empregabilidade das mesmas.

60

Todo material ensaiado ao longo do desenvolvimento do projeto foi executado pelo

Centro Tecnológico de Minas Gerais (CETEC-MG), segundo os métodos pertinentes a

cada amostra específica do material utilizado, e os resultados encontrados se devem

ao método de ensaio aplicado, cabendo a ele, exclusivamente, a escolha do melhor

material a ser aplicado em acabamentos de parede.

Quanto aos procedimentos tecnológicos propostos, contou-se com o apoio da

Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), do Centro Tecnológico de Minas

Gerais (CETEC-MG), da Escola de Design da Universidade do Estado de Minas

Gerais (ED-UEMG), do Laboratório de Materiais Cerâmicos e Vítreos (LMCV) da

UEMG na realização das pesquisas da utilização dos entulhos como material

alternativo, de volta à construção civil.

Cabe anotar aqui que se tratou de processos experimentais que se encontram ainda

na fase de escolha e caracterização dos materiais a serem empregados. Não se sabe

qual o aglomerante a ser utilizado e em que proporção este dará liga satisfatória ao

produto, ao aplicá-lo como revestimento de paredes em residências.

61

2.3 Resultados Alcançados - Estudo granulométrico e a análise dos pós

Nas Usinas de reciclagem de entulhos são produzidos dois tipos de materiais britados

(areias e britas) provenientes dos agregados A e B, sendo que o material A é

composto de restos de concreto e materiais cimentícios, e o B de material tipo misto

cerâmico. Após a triagem, os resíduos são carregados até o britador, que possui um

motor de quatro martelos, que, por impacto, quebra os entulhos em partes menores de

diferentes granulometrias, facilitando o volume aos serem despejados em montes,

sendo tanto do tipo A ou B.

Durante a visita técnica foram coletadas amostras deste material britado. Estas

amostras foram levadas ao laboratório para as primeiras experiências, onde se

procedeu à moagem do RSCC bruto, em moinho de bolas, transformando-os em pó

fino a serem empregados como componentes das argamassas. A qualidade e a

granulometria do produto final depende do tempo de moagem. Estas amostras

passaram pelos primeiros experimentos, quanto à classificação granulométrica dos

mesmos, com procedimentos de moagem e peneiração, na tentativa de se conseguir

uma boa qualidade dos produtos.

A capacidade do moinho é de 25 000 g, totalizando 100% do seu conteúdo; sendo 15

000g preenchidos com bolas e materiais, correspondendo a 60% da capacidade do

recipiente; o restante do espaço, 10 000 g, destina-se à circulação das bolas, que

corresponde a 40% deste vazio. O material recolhido na Usina da Pampulha foi

peneirado na peneira comum de pedreiro, depois separado e levado ao moinho de

bolas para apurar o pó. O processo de moagem do material B (cerâmico, bica corrida)

e do material A (cimentício) dura aproximadamente 30 minutos. Após abrir o moinho

de bolas, verifica-se que há uma pequena perda do concentrado final, a moagem é

considerada satisfatória, resultando-se em um pó bem fino. Em seguida, estes pós de

RSCC (A e B) passam pelo processo de peneiração, em peneiras de malha # (mesh)

100, 150, 200, 325 e 400, sendo classificados por granulometria, segundo as ABNT-

NBR6502/1995 e ABNT-NBR 7217/1987.

Os testes de Fluorescência de Raios-X foram feitos no CETEC/MG. São estes os

testes que determinam a composição química das amostras tipos A e B, destes

materiais triturados em moinho de bolas e classificados por granulometria, pela

peneira de malha # 100. O teste em questão constitui técnica não destrutiva e permite

não só a análise qualitativa (identificação dos elementos presentes na amostra), mas

também quantitativa, permitindo estabelecer a proporção em que cada elemento se

encontra presente.

62

O GRAF. 3 e a TAB. 1 demonstram os resultados semi-quantitativos para a amostra

do pó A, agregado A, proveniente de materiais cimentícios (massas de concreto,

pedras e argamassas). Nessa amostra foi encontrado grande teor de CaO (Óxido de

Cálcio) cerca de 60%, elemento predominante na composição do Cimento Portland e

relacionado à característica da cal, responsável à trabalhabilidade e à durabilidade

das argamassas. Os outros elementos encontrados, sílica ou SiO, e o sulfato ferroso

são também constituintes do Cimento Portland (as matérias primas utilizadas na

fabricação do cimento, conforme a Associação Brasileira Cimento Portland (ABCP)

são: calcário, argila, minério de ferro e gesso, constituídos de CaO, SiO2. Fe2O3,

Al2O3).

No mesmo gráfico pode-se perceber a semelhança entre a constituição química da

amostra analisada (agregado A) e a da argamassa tradicional de cimento, e o grande

teor de elementos, com moléculas ativas presentes como: CaO (53.071 %); SiO2

(13.097%) e de Fe2O3 (11.710 %).

Para os resultados semi quantitativos da amostra A, foi utilizada a Fluorescência de

Raios X numa atmosfera de vácuo através do aparelho de EDX-800, de colimador de

10 mm, com o tempo cronometrado em 200s.

TABELA 1

Resultados Semi quantitativos para amostra A

Composição % Desvio Padrão

Canal

CaO 53.071 ( 0.066) CaKα

SiO2 13.097 ( 0.053) SiKα

Fe2O3 11.710 ( 0.042) FeKα

Al2O3 10.396 ( 0.117) AlKα

K2O 6.627 ( 0.068) K Kα

Sc2O3 2.434 ( 0.030) ScKα

TiO2 0.674 ( 0.015) TiKα

MnO 0.390 ( 0.012) MnKα

SrO 0.381 ( 0.003) SrKα

SO3 0.131 ( 0.001) S Kα

ZrO2 0.089 ( 0.002) ZrKα

C 1.000 composto orgânico estimado

Fonte: Centro Tecnológico de Minas Gerais - CETEC (2009).

63

Gráfico 3: Fluorescência de raio da amostra do material A.

Fonte: Centro Tecnológico de Minas Gerais, 2009.

Para os resultados semi quantitativos da amostra A acrescido de gesso resíduo, foi

utilizada também a Fluorescência de Raios X numa atmosfera de vácuo através do

aparelho de EDX-800, de colimador de 10 mm, com o tempo cronometrado em 200s.

O gesso resíduo poderá ser um possível elemento aglutinante escolhido a ser

associado às argamassas de interiores, misturado aos pós do agregado A e ou B

estudados, na tentativa de corrigir seu descarte. Segundo a SLU (2008) o gesso e as

tintas são considerados de natureza tóxica, sendo recusados nas usinas de

reciclagem de entulhos e em lixões, por possuir os elementos químicos que reagem

com chorume do lixo e outros materiais danosos aos lençóis freáticos e ao meio

ambiente em geral.

Segundo a norma do CONAMA 307, o gesso está assim classificado:

III - Classe C - são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem/recuperação, tais como os produtos oriundos do gesso; (CONAMA 307, 2002, Art 3º).

No GRAF. 4 e na TAB. 2 analisou-se o agregado A misturado ao gesso resíduo.

Registrou-se elevados índice de CaO (Óxido de Cálcio) na amostra analisada, visto

que essa substância está presente tanto no material agregado A, como no

aglomerante utilizado, o gesso. Os demais elementos aparecem em pequenas

proporções.

0 3 6 9 12 15 18 21 24 27 30 33 36 39

0

10000

20000

30000

40000

50000

60000

*não identificado

* *

**Sr

Fe

CaO

CaO

Al

Cou

nts

(Cps

) (U

.A.)

keV

Amostra A

64

TABELA 2

Resultados Semi quantitativos para amostra A + Gesso resíduo

Composição % Desvio Padrão

Canal

CaO 67.368 ( 0.095) CaKα

Fe2O3 7.873 ( 0.050) FeKα

SiO2

7.123 ( 0.054) SiKα

SO3 4.170 ( 0.008) S Kα

K2O 3.378 ( 0.079) K Kα

Al2O3 3.351 ( 0.119) AlKα

P2O5 3.205 ( 0.055) P Kα

Sc2O3 1.036 ( 0.023) ScKα

MnO 0.929 ( 0.025) MnKα

SrO 0.500 ( 0.004) SrKα

ZrO2 0.066 ( 0.003) ZrKα

C 1.000 composto orgânico estimado

Fonte: Centro Tecnológico de Minas Gerais - CETEC (2009).

GRÁFICO 4: Fluorescência de raio da amostra do material A com gesso resíduo.

Fonte: Centro Tecnológico de Minas Gerais, 2009.

0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18

0

10000

20000

30000

40000

50000

60000

**

*não indetificado

* ZrSr

FeCa

Ca

S

Coun

ts (C

ps) (

U.A.

)

keV

Amostra A + Gesso

65

Para os resultados semi quantitativos da amostra B, foi utilizada a mesma

Fluorescência de Raios X numa atmosfera de vácuo através do aparelho de EDX-800,

de colimador de 10 mm, com o tempo cronometrado em 200s.

O GRAF. 5 e a TAB. 3 demonstram resultados da amostra do material B, provenientes

de material cerâmico (telhas, blocos de concreto, argamassas), que, diferentemente

da amostra de material A, possuem na sua constituição maior concentração de SiO ou

a sílica e de PbO (óxido de chumbo) além do Fe2O3 e do CaO . Este elemento

considerado de alta toxidade está presente nessa amostra, como parte integrante do

agregado, devido à composição cerâmica das telhas, que recebem como tratamento

de impermeabilização, o verniz, e ainda, a presença de resíduos de várias tintas

provenientes de massas de reboco, que possuem em sua constituição o chumbo, para

fixação de sua pigmentação.

TABELA 3

Resultados Semi quantitativos para amostra B

Composição % Desvio Padrão

Canal

SiO2 25.727 ( 0.065) SiKα

CaO 24.824 ( 0.043) CaKα

Al2O3 16.049 ( 0.123) AlKα

Fe2O3 13.896 ( 0.037) FeKα

K2O 13.003 ( 0.079) K Kα

PbO 2.937 ( 0.011) PbLß

Sc2O3 1.010 ( 0.008) ScKα

TiO2 0.762 ( 0.019) TiKα

Sb2O3 0.345 ( 0.007) SbKα

SrO 0.220 ( 0.002) SrKα

MnO 0.190 ( 0.009) MnKα

ZnO 0.036 ( 0.002) ZnKα

C 1.000 composto orgânico estimado

Fonte: Centro Tecnológico de Minas Gerais, 2009.

66

GRÁFICO 5: Fluorescência de raio da amostra do material B.

Fonte: Centro Tecnológico de Minas Gerais, 2009.

2.4 Resultados Alcançados - Estudo e análise do desenvolvimento das

argamassas

Para esta etapa, tomamos como parâmetros os trabalhos de Carneiro & Cassa et.

al.(2001) e as seguintes normas técnicas, na realização dos ensaios: Para as

argamassas, no preparo e aplicação de revestimentos de tetos e paredes (NBR 7200);

análise granulométrica (NBR 7181); limites de liquidez e plasticidade (NBR 6459 e

NBR 7180); teor de materiais pulverulentos (NBR 7219), massa específica (NBR 9776,

NBR 6508 e NBR 9937), massa unitária (NBR 7251); inchamento (NBR 6467),

absorção de água (NBR 9937 e NBR 9777); índice de forma (NBR 7809), abrasão Los

Angeles (NBR 6465), impurezas orgânicas (NBR 7220), teores de cloreto, nitratos e

sulfatos (Teutônico, 1988) e lixiviação e solubilização (NBR 10005, NBR 10006 e NBR

10004). A ABNT/NBR 13749 (1997) refere-se aos argilominerais como bons

aderentes.

Para a absorção de água é uma das diferenças mais marcantes entre agregado natural e agregado reciclado. Essa propriedade depende da composição do entulho que gera o agregado reciclado. Assim sendo, é necessário o ajuste na produção de materiais de construção, em função desse fator, de modo a não alterar, de maneira significativa, as propriedades físicas e mecânicas dos novos materiais. A norma NBR 9937 prescreve o método de determinação da absorção de água para agregados graúdos, e a norma NBR 9777 prescreve o método para determinação da absorção de água para agregados miúdos. Entretanto, para agregados reciclados, não é adequado utilizá-las, pois o material é composto por significativa parcela de material passante na peneira 0,15mm, o que prejudica a utilização da norma para determinar sua absorção (CASSA; CARNEIRO et al., 2001, p. 174).

0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18

0

5000

10000

15000

20000

25000

*não identificado

**

**

*

SrPbSr

Pb

Pb

Fe

Fe

Pb

Ca

Ca

SiCoun

ts (C

ps) (

U.A.

)

keV

Amostra B

67

Quanto ao procedimento adotado nos estudo da argamassa, com o intuito de

desenvolver novos compósitos para revestimentos, como forma de reciclagem dos

resíduos da construção civil, partiu-se de experimentos com o pó resultante desse

processo de peneiração, citado anteriormente, misturado aos materiais aglutinantes: a

cal, o cimento e o gesso. A argamassa resultante das misturas dos agregados com os

aglutinantes constituirão os filmes dos corpos de prova que passarão pelos testes

fisicos, em laboratório, de acordo com a normas da ABNT NBR 14050 e dos painéis

que serão expostos ao tempo.

Baseados nas normas da ABNT tomam-se como parâmetro os traços das argamassas

tradicionais de revestimentos de reboco. De acordo com as normas da ABNT,

NBR7200/82 e a NBR 13529/95 determina-se a constituição e a execução dos traços

da “argamassa tradicional de reboco”, na proporção de 01: 08 - sendo nessa ordem, o

cimento e areia. O cimento utilizado foi o da marca Campeão, CP III 32/ Lafarge,

conforme a norma NBR-7215 que determina a resistência do Cimento Portland e da

areia fina usada para reboco, de acordo com a norma NBR 7200/82.

Segundo o manual do software Scratch Test (2001) o ensaio de Riscamento ou

“Scratch test” foi desenvolvido para testar a capacidade que um recobrimento possui

de resistir a solicitações mecânicas de cisalhamento, na interface com o substrato

exercida por um penetrador em movimento relativo unidirecional. O teste de

riscamento consiste em um ensaio que impõe a uma superfície um processo de falha.

O ensaio baseia-se no deslocar de um penetrador com ponta de diamante, tipo

Rockwell C (Anexo 1) sobre um recobrimento, com carga constante ou progressiva,

provocando um risco. A carga crítica é associada a um evento de falha bem definido.

Obtêm-se a carga crítica do movimento, durante o riscamento, quando o recobrimento

é destacado parcial ou totalmente do substrato.

O equipamento Revertest, Sistema Automático de Ensaio de Riscamento - CSEM

(Scratch Test) é utilizado para a realização de medidas quantitativas de aderência de

filmes finos (espessura < 20 mm). O equipamento é instrumentado com sensores para

aquisição de dados relativos aos ensaios de riscamento (força de fricção acústica) e

um microscópio óptico para a visualização de falhas, acompanhado pelo software na

operação do equipamento e na análise de dados.

Para uma amostra de filme ser submetida ao ensaio de riscamento da maneira

convencional, ou seja, utilizando um penetrador do tipo Rockwell C, ela deve atender

aos seguintes critérios: espessura de filme inferior á altura do cone de diamante do

penetrador Rockweell C, ou seja, coating thickness t <0,2mm; possuir um limite

68

mínimo de falha para a carga normal P> 1N; sua rugosidade deve ser inferior a Ra >

0,5mm; deve apresentar se de forma limpa e livre de qualquer impureza ou corpo

estranho que possa impossibilitar o contato direto entre o cone de diamante do

penetrador e a superfície em análise. No caso de impureza, devemos ter o mesmo

cuidado quando lidamos com o penetrador, pois o mesmo deve estar limpo e livre de

resíduos de filmes que por ventura poça ficar aderido na ponta, após ensaio anterior.

Conforme a norma 107-3 do Deutsches Institut für Normung (DIN) será verificada no

equipamento Revertest a taxa de aplicação de força normal, a velocidade de

movimentação da porta amostra e os micrômeros: movimentação da amostra e

definição do ponto zero (mira do microscópio óptico).

Mediu-se a dureza da superfície através de testes de riscamento. A ABNT não tem

método de ensaios normativos para a determinação da dureza superficial de

argamassas de revestimento. Neste trabalho o CETEC procurou uma correlação desta

propriedade avaliando o desempenho do revestimento em corpo-de-prova,

fundamentado no teste de riscamento, em um corpo sólido fixo de maior massa que

em contato com o corpo móvel de menor massa, percorrerá uma distância sob

pressão, que determinará a dureza da superfície do corpo fixo conforme a FIG. 3 do

teste de riscamento, nas amostras de corpo-de-prova.

FIGURAS 3: Teste de resistência mecânica, propriedade de resistência às tensões de tração, compressão ou cisalhamento a que o revestimento pode estar sujeito. Trincas características

de falha

FONTE: Fabrício X. Faustino - CETEC, 2010.

Os primeiros resultados de ensaio, em corpos de prova descritos abaixo se relacionam

aos Testes de Riscamento e de Fluorescência de raios X realizados no Cetec - Centro

69

de Tecnológico de Minas Gerais e do Teste de aplicação e aderência realizado na

Escola de Design/UEMG.

A configuração para a realização dos ensaios Revertest, foram:

Vx. (mm/min) 10; Vy. (mm/min) 10; Carga inicial (N) 0; Carga final (N) 45.

Prepararam-se 5g das misturas, pesadas em balança de precisão previamente tarada

(zerada) formando um filme da mistura, em corpos de prova de substratos prismáticos

de diferentes tijolos cerâmicos, obedecendo as dimensões especificadas pela NBR

citada abaixo (FIG. 4).

A partir de 2005, o formato do corpo-de-prova foi alterado, deixou de se ser cilíndrico e

passou a ser prismático, com dimensões de 4 cm x 4 cm x 16 cm, o que possibilitou a

realização do ensaio de resistência à tração na flexão (NBR 13279). (GOMES, 2008,

p.8).

FIGURA 4: Amostras em corpos de prova das misturas ensaiados no CETEC.

Fonte: da autora, em 2009.

O GRAF. 6 apresenta os resultados de Tensão Aplicada nos corpos de prova das

amostras discriminadas no QUAD. 2. As amostras 13, 17 e 18 soltaram seus

respectivos filmes antes mesmo de serem ensaiados, devido ao transporte. O Teste

de Riscamento, em sua interface de leitura, registrou em imagens e graficamente os

momentos de aplicação de força tangencial e normal, que serão descritos. As

amostras enumeradas do número 1 ao 6, do QUAD. 2, não aderiram ao corpo de

70

prova, dessa forma não foi possível realizar o ensaio. O teste iniciou com amostra 7,

conforme o GRAF. 6.

No Apêndice D registram-se os gráficos do comportamento das amostras, diante da

força tangencial e a força normal e a planilha das concentrações das misturas nos

respectivos corpos de prova. As amostras estão especificadas a seguir:

GRÁFICO 6: Tensões aplicadas.

Fonte: Centro Tecnológico de Minas Gerais, 2009

Todas as amostras foram ensaiadas com a mesma carga aplicada, sendo as

amostras: 10,12 e 19 as que apresentaram melhores resultados de cisalhamento. Uma

característica apresentada pela amostra 10 e 19 foi a não ocorrência de grandes

trincas ou desplacamentos. A amostra 12 sofreu fratura, porém não o suficiente para

um desplacamento; mostrou-se também a amostra com melhor compacidade,

resistindo melhor à tensão cisalhante aplicada. A amostra 19 também resistiu bem à

tensão cisalhante em relação às demais, no entanto, a tensão aplicada foi o suficiente

para remover a camada de refratário.

Tesões Aplicadas

64,1

101,4

71,3

106,7

0,0

39,4

91,7

28,2

0,0 0,0

133,9

0,0 9,5

0,0 0,0

71,3

46,1 35,1 38,0

64,3

17,4 31,4

0,0

20,0

40,0

60,0

80,0

100,0

120,0

140,0

160,0

ig 7 ig 9 ig 10 ig 12 ig 13 ig 14 ig 15 ig 16 ig 17 ig 18 ig 19 Amostras

Compressão Máx (MPa) Cisalhamento Máximo (MPa)

Te

ns

ão

(M

Pa

)

71

QUADRO 2

Primeiras amostras analisadas em corpos de prova enviadas ao laboratório do CETEC

Peça 2 - Amostra material (B) puro Material cerâmico: telhas, tijolos, blocos e argamassas

Peça 3 - Amostra de material (A) puro Material cimentício: cimento, massa de concreto, pedras e argamassas

Peça 4 - Amostra material (B) puro + cimento

Cimento + Material cerâmico

Peça 5 - Amostra de material (A) puro + cimento

Cimento + Material cimentício

Peça 6 - Amostra de material (A) puro + cimento

Cimento + Material cimentício

Peça 7 - Amostra de bica corrida (B) + gesso

Material cerâmico + gesso

Peça 8 - Amostra de material (A) + gesso Material cimentício + gesso

Peça 9 - Amostra de massa de reboco tradicional

Areia fina +Cimento

Peça 10 - Amostra agregado B puro + cimento

Material cerâmico +Cimento

Peça 11- Amostra agregado B puro + gesso

Material cerâmico + gesso III

Peça 12- Amostra agregado A puro + gesso

Material cimentício + gesso

Peça 13 - Amostra de reboco tradicional Areia comum + Cal + Cimento

Peça 14 - Amostra de reboco agregado A puro + cal+ cimento

Material cimentício A + cal + cimento

Peça 15 - Amostra de agregado B puro + cal + cimento

Material cerâmico + cal

Peça 16 - Amostra de agregado A puro + cal

Material cimentício + cal

Peça 17- Amostra de agregado B puro + cal + cimento

Material cerâmico + cal

Peça 18 - Amostra de agregado A puro + cal

Material cimentício + cal

Peça 19 - Amostra de agregado B puro + cal

Material cerâmico + cal

Fonte: ARAUJO, Lorena C. bolsista do projeto, 2009.

Quanto ao procedimento de aplicação das argamassas estudadas, no tempo

procedeu-se da seguinte forma. Após a determinação do traço a ser utilizado nas

massas, iniciou-se a preparação das amostras que serão aplicadas às paredes

externas da Usina de Prototipagem, da Escola de Design da UEMG, monitorando seu

comportamento às intempéries, com o procedimento de absorção à umidade e de

aderência do produto ao substrato.

Fez-se a peneiração do material A, resíduos cimentícios, na peneira comum de

pedreiro de # (mesh) 8. Os resíduos que não passaram pela peneira foram

72

reservados, para serem usados posteriormente, misturados à argamassa como

elemento de textura.

Simultaneamente à peneiração do material A, o gesso que fora rejeitado pela usina e

recolhido como resíduo, foi moído no moinho de bolas durante aproximadamente 40

minutos e peneirado na peneira comum.

Aleatoriamente prepararam-se 10 kg das misturas, quantidade padrão para cada

amostra a ser avaliada. Na elaboração das argamassas usa-se como aglomerante a

cal hidratada; o gesso de resíduo e o gesso in natura (industrializado) misturados ao

agregado A; areia fina proveniente da usina de reciclagem, passada sobre peneira de

pedreiro # (mesh) 8; e a porcentagem, como critério de parcelamento, de cada

componente da mistura.

Definiram-se os grupos de amostras e as devidas proporções:

Grupo I: Agregado A e Gesso resíduo

Nessas amostras, o objetivo era observar o comportamento do Gesso Resíduo, como

aglomerante, misturado ao agregado A, nas diferentes proporções.

Amostra I.1: Gesso Resíduo 30% e Agregado A 70%

Amostra I.2: Gesso Resíduo 20% e Agregado A 80%

Amostra I.3: Gesso Resíduo 50% e Agregado A 50%

Grupo II: Agregado A e Gesso Virgem

Na amostra em questão compara-se o comportamento do Grupo I com o Grupo II.

Amostra II. 1 : Gesso Virgem 30% e Agregado A 70%

Amostra II. 2 : Gesso Virgem 10% e Agregado A 90%

Grupo III: Cal Hidratada e Agregado A

Na amostra em questão avalia-se uma nova opção de aglomerante, sem cimento.

Amostra III. 1: Cal Hidratada 30% e Agregado A 70%

Amostra III. 2: Cal Hidratada 20% e Agregado A 80%

Grupo IV 2: Cimento, Cal Hidratada e Areia fina para reboco

A amostra descriminada acima baseia-se na norma da ABNT NBR 13529/95,

tomando-se parâmetro (com traço 1: 2: 6) para as demais argamassas avaliadas.

73

Amostra IV 2: Cimento 10% , Cal Hidratada 20% e Areia fina de reboco, 70%

Grupo V: Cimento, Cal Hidratada e Agregado A

Nas amostras do grupo V utiliza-se o agregado A em substituição a areia fina de

reboco, com mesmo traço da definida pela NBR 13529/95 da argamassa tradicional.

Amostra V.1: Cimento 15%, Cal hidratada 30% e Agregada A 55%.

Amostra V.2: Cimento 10%, Cal Hidratada 20% e Agregado A 70%.

Amostra V.3 Cimento 20%, Cal hidratada 15% e Agregado A 65%.

Após definir as proporções dos pós acima, utilizou-se o moinho de bolas, com a

intenção de obter maior homogeneidade da mistura. Verificou-se que após os

primeiros 15 minutos de funcionamento, o comportamento da mistura apresentou-se

satisfatório. Dos grupos das amostras acima, foram escolhidas primeiramente, as que

apresentavam concentrações extremas de aglomerante (a de maior e as de menor

concentração) compondo os painéis de estudos, no muro externo da Escola de

Design, sujeitas às intempéries visando sua “trabalhabilidade”.

O procedimento da aplicação das amostras dos grupos estudados (I, II, III, IV e V) foi

executado com técnicas diferentes, por dois pedreiros voluntários do aglomerado Vila

Paquetá, onde posteriormente se realizará a revitalização das residências, como

estudo de caso. Conforme mostra a FIG. 5

FIGURA 5: Registra as diferentes técnicas de aplicação das argamassas estudadas no tempo. Pedreiros voluntários da Vila Paquetá molhando o substrato para minimizar a sucção, evitando

maior perda de água da mistura

FONTE: Letícia H. Guimarães, 2010.

Na amostra I. 1 constituída de gesso resíduo e agregado A, aplicada com a colher de

pedreiro, na espessura de 2cm, utilizando quantidade de água suficiente para a

técnica escolhida (2500 ml de água, para 10000 g de pó) mas, sem molhar a parede

74

antes da aplicação. A amostra I. 3 foi aplicada com a desempenadeira de aço, com o

objetivo de diminuir a espessura da massa, para menos de 1cm, utilizando (2000ml de

água, para 10000g de pó) ainda sem umedecer o substrato.

Na elaboração da massa II. 1 utilizou-se 4000 ml de água, para 10000 g de pó,

aplicada com a colher de pedreiro e com acabamento final alisado com a

desempenadeira, na espessura de 2cm.

A partir das amostras do grupo III, o muro foi molhado antes da aplicação na tentativa

de minimizar a absorção de água da argamassa pela a alvenaria. Nas amostras

restantes utilizou-se 2500 ml de água no preparo da mesma, sendo utilizada a técnica

de aplicação por espátula, corrigindo a espessura do revestimento.

Em laboratório os meios de avaliação da trabalhabilidade das

argamassas envolvem mais as variáveis como: coesão (ligação

das moléculas) viscosidade, plasticidade, massa especifica (a

densidade de massa das argamassas) e adesão, difíceis de

manusear e sem mensurar. A consistência é um fator físico que

interfere na trabalhabilidade condicionada à plasticidade da

massa e sua coesão, isto é, ligação das moléculas componentes

que sofrem interferências internas, de modo simultâneo, umas

sobre as outras.

A água tem papel fundamental na consistência e na

homogeneidade das argamassas de revestimento e influencia

diretamente na sua coesão. Misturas muito úmidas têm tendência

à separação das partículas, acarretando na perda de coesão e,

conseqüentemente, na segregação dos pós-finos da mistura;

nestas condições perde-se parcela significativa do material fino e

aglomerante, comprometendo a qualidade do revestimento. A

saída de água da mistura denomina-se exsudação (incapacidade

dos materiais sólidos componentes fixarem a água na mistura).

Para minimizar a exsudação procede-se aumentando a

75

concentração de pós-finos, diminuindo-se o teor de água,

introduzindo-se um aditivo incorporador de ar ou ainda,

agregando-se na mistura materiais retentores de água, como a

cal.

A cal é considerada como possuidora de elevado poder retentor de umidade, pela capacidade adsortiva de seus cristais, como também por sua elevada superfície especifica, melhorando o poder de retenção de água da argamassa, fundamental à resistência, a capilaridade, permeabilidade e aderência da mesma à base, dada pelas reações de hidratação do cimento e carbonatação da cal (Ca (OH2)) em contato com bases de alto poder de sucção. (SABATTINI, 1984).

Gomes (2008) afirma que a cal na mistura de argamassas frescas

confere-lhe uma boa aderência inicial, por possuir teor de ar

incorporado, superior a 8%.

As argamassas recém misturadas apresentam-se em estado

plástico (estado de endurecimento). Com a fixação da água, em

conseqüência das reações químicas de hidratação do cimento e

a perda de água pela evaporação, a massa passa ao seu estado

semi-sólido, chamado de fase de pega, dando-lhe características

resistentes produzidas pela solidificação da pasta.

Gomes (2008) afirma que a ABNT/NBR 13749 (1997) não confere

valores às resistências a tração, à compressão e a tração na

flexão às argamassas de revestimento e assentamentos, por esta

considerar tais propriedades secundarias. Ainda citando o

trabalho de Gomes (2008) a aderência da argamassa ao substrato

está ligada a diversos fatores relativos ao substrato e à

argamassa, que poderá influenciar na sua capacidade de

suportar tensões tangenciais e normais após seu endurecimento.

Ele diz que:

76

A aderência da argamassa endurecida ao substrato é um fenômeno essencialmente mecânico, devido basicamente, à penetração da pasta aglomerante ou da própria argamassa nos poros ou então as rugosidades da base de aplicação (CARASECK, 1996 apud. Gomes, 2008).

O autor também afirma que argamassas contendo argilominerais,

atendem as especificações da ABNT/NBR 13749 (1995) no que

tange à aderência ao substrato, em superfícies porosas na

ausência de substancias gordurosas.

A avaliação das argamassas externas mostrará a elasticidade das

mesmas quando expostas ao tempo. Os corpos possuem uma

capacidade de se deformarem, ao serem submetidos a um

esforço e logo após, retornam às dimensões iniciais ao cessar a

ação, sem que entrem em ruptura. A este fenômeno dá-se o nome

de elasticidade. Em argamassas de revestimentos que se

encontram em fase de pega - passíveis de deformações plásticas

- este fenômeno da elasticidade manifesta-se com o

aparecimento de fissuras, que segundo Sabattini (1984) são

micro fissuras não prejudiciais, sem que haja rupturas. Estas

fissuras podem aumentar de dimensão pela perda de água da

massa, afetando com isso, a sua aderência ao substrato e a

estanqueidade à água.

Gomes (2008) afirma que esta patologia está associada ao teor de

cimento para revestimento, ao se procurar a impermeabilidade.

As argamassas que contêm argilominerais que são ricas em

cimento, de traço adotado 1:6 para revestimentos externos são

as mais propensas as fissuras, devido ao acúmulo de tensões

provocam as deformações e movimentação do substrato

agravando o problema e ocasionando rupturas e permeabilidade

do revestimento. Outras três propriedades físicas que causam

fissuras são: a retração plástica que ocorre no início da pega da

77

massa de cimento, devido à evaporação da água da argamassa e

sucção da base, agravada pela umidade relativa, temperatura

ambiente, velocidade do vento, espessura da camada aplicada,

da localidade do revestimento, e ainda pela escolha do material

(ver FIG. 6).

FIGURAS 6: Fissuras causadas pela retração plástica que ocorre no início da pega da massa de cimento, devido a evaporação da água da argamassa e sucção da base

FONTE: da autora, em 30/01/2010.

A segunda propriedade é a da retração hidráulica que acontece

normalmente após a pega, na fase de endurecimento perdendo

água, podendo agravar-se pelo tipo e dosagem do material

utilizado na mistura; condição de cura e a localidade do

revestimento. As argamassas que não têm capacidade de reter

água comprometem a qualidade do revestimento, conforme as

reações químicas dos aglomerantes, se em contato com

substratos de alto poder de sucção, causam a retração autógena

de reação química de hidratação, se o aglomerante for o cimento;

e de reação química de carbonação, se o aglomerante for a cal

(Ca (OH2)).

Foi observado do período de janeiro de 2010 a novembro de

2010, o comportamento das amostras dos seis grupos aplicadas

no muro externo da Escola de Design, que ficaram sujeitas às

intempéries.

78

Em algumas das amostras estudadas, observaram-se as

diferentes qualidades de patologias, fissuras e pouca aderência.

Estas patologias são devido às variáveis conforme registrado

nas FIG. 7: técnicas diferentes de aplicação; espessuras

diferentes, devido à técnica construtiva empregada; material

aglomerante diferentes; diferentes concentrações do material na

mistura; quantidade de água na mistura; as condições de

umidade relativa do ambiente, bem adversas pelo longo período

exposto.

FIGURA 7: Registra as diferentes técnicas na aplicação das argamassas, camada fina de (um cm) com espátula e camada espessa (dois cm) com a colher e desempenadeira. Molhando o

substrato para minimizar a sucção evitando maior perda de água da mistura

FONTE: Letícia H. Guimarães, 2010.

Ao serem aplicadas algumas amostras, no momento da pega,

apresentaram o aparecimento de fissuras, devido a perda de

água da argamassa, pelo fato da umidade relativa estar abaixo de

(a aplicação ocorreu em horários de sol à pino e em dias de

verão) contribuindo com a evaporação acelerada. Outro fator de

perda da umidade da argamassa foi devido à base do substrato

ser de alto poder de sucção (tijolo cerâmico). (FIG. 8).

79

FIGURAS 8: Mostra as fissuras do lado onde a mistura foi aplicada diretamente ao substrato, com maior poder de sucção, o horário e mês do ano de menor umidade relativa. A espessura

da argamassa é outro fator que contribui para patologias

FONTE: Letícia H. Guimarães, 2010

Desta forma, os cristais das moléculas formam espaços vazios,

os quais retêm água livre e não se encontram fixados às

estruturas dos produtos hidratados. Conclui-se que outros

fatores da retração plástica como aeração e a temperatura

produzem fissuras na argamassa, esta se manifesta em estado

semi-sólido.

Gomes (2008) explica que, em estado sólido a argamassa perde a

água livre que se encontra retida nos macroporos através da

evaporação; provocando uma pequena retração inicial (ver

esquema do GRAF.7) conforme mostra o trecho A-B, a água

ainda se encontra presa a estrutura da molécula por fracas

ligações físico-química. .

80

GRÁFICO 7 – (a) Perda de água em função da umidade relativa

Fonte: Adailton de Oliveira Gomes, 2008.

A partir da perda da água livre dá-se o início da saída da

água absorvida e da água retida em pequenos capilares.

Inicia-se a retração mais acentuada, mostrada no

esquema através trecho B-C, do GRAF. 8, abaixo:

GRÁFICO 8: (b) retração de argamassas de cimento em função da perda de água

Fonte: Adailton de Oliveira Gomes, 2008.

Na aplicação da amostra na parede externa da Escola de Design, monitorou-se o

comportamento das massas através da temperatura diária, o índice pluviométrico e

81

umidade relativa do ar, durante o período da sua aplicação (de Janeiro/2010 até o mês

de Dezembro/2010) através dos dados fornecidos pelo INMET, Instituto Nacional de

Meteorologia. A temperatura média em Belo Horizonte no período observado do verão,

na ocasião da aplicação das massas estudadas, foi de 25 C° e a umidade relativa do

ar 72%. A temperatura (C°) média máxima, no período de Outubro, Novembro e

Dezembro de 2010, foi de 24,3 C° e a temperatura (C°) média mínima foi de 22,9 C°,

colhidos no período das chuvas, quando a umidade relativa pertinentes ao período é

bastante alta. As tabelas referentes a estes dados se encontram no apêndice V deste

trabalho.

Visando encontrar a argamassa mais resistente e de melhor trabalhabilidade, para

revestimentos de paredes internas e externas, a partir dos testes com a aplicação das

mesmas, em paredes externas, no tempo, buscou-se um monitoramento diário de

índices pluviométricos e de temperaturas.

Os resultados abaixo dizem respeito às observações monitoradas no período, de cada

uma das amostras dos Grupos I, II, III, utilizando o agregado A, sem o aglomerante

cimento; das amostras do Grupo IV (a argamassa tradicional, de traço 1: 2: 6, segundo

a ABNT NBR 7200) que serviu de parâmetro comparativo para as demais

argamassas; das amostras do Grupo V, contendo na sua mistura areia de agregado A,

aglomerante cimento, apresentadas em diferentes traços.

A amostra I.1 (Gesso Resíduo 30% e Agregado A, 70%) apresentou boa aderência à

alvenaria existente: apesar da chuva intensa não se soltou da parede e apresentou

uma boa textura, porém apresentou patologias, de acordo com os parâmetros da

resistência mecânica sendo observadas fissuras profundas devido a sucção de água e

a espessura da camada sobre o substrato.

A amostra I.2 (Gesso Resíduo 20% e Agregado A, 80% ) foi considerada fraca, por ter

tido pouca resistência à umidade e aderência ao suporte, no entanto apresentou-se

com poucas fissuras (micro fissuras).

A amostra I.3 (Gesso Resíduo 50% e Agregado A, 50%) foi considerada de boa

resistência, não sofrendo alterações com a chuva, porém apresentando-se com as

patologias, de fissuras profundas.

Na amostra II.1 (Gesso Virgem 30% e Agregado A, 70%) observaram-se fissuras

muito profundas. Nesta patologia deve-se levar em conta a espessura da massa

aplicada (20 mm). Observa-se que a mesma ultrapassa ao estipulado pela norma NBR

7200, a qual afirma que a argamassa deverá ter 15 mm de espessura, para se obter

um bom resultado de acabamento.

82

Amostra II.2 (Gesso Virgem 10% e Agregado A, 90%) mostrou-se pouco resistente ao

tato, com o material se soltando ao ser tocado. A aderência à alvenaria também não

foi satisfatória, porém não houve fissuras.

Amostra III.1 (Cal Hidratada 30% e Agregado A, 70%) demonstrou boa resistência,

aderência e quanto ao aspecto da superfície (textura) uma das argamassas

candidatas, como compósito na aplicação em revitalização urbana.

A amostra III.2 (Cal Hidratada 20% e Agregado A, 80%) ocorreu um agravante: uma

parte da massa foi aplicada diretamente na alvenaria e a outra em uma parte já

chapiscada e caiada. Os resultados foram considerados satisfatórios na parte

chapiscada, mas sem aderência ao tijolo sem chapisco.

A amostra IV.2 (Cimento, Cal Hidratada e Areia fina de reboco) foi elaborada

utilizando o traço 1: 2: 6, a massa de reboco tradicional, como sendo o nosso

parâmetro para as demais argamassas, seu comportamento fora conforme o previsto

na norma ABNT NBR 7200. A amostra IV. 1 (Cimento 10% e 90% Areia comum) com

a proporção do traço 1: 9. Para amostra V.1 (Cimento 15%, Cal hidratada 30% e

Agregado A, 55%) registraram-se poucas patologias, com micro fissuras superficiais. A

argamassa mostrou uma boa resistência, quanto à dureza e à aderência ao suporte.

A amostra V.2 (Cimento 10%, Cal Hidratada 20% e Agregado A, 70%) recebeu calor

excessivo devido á um acidente, no local de sua aplicação, devendo ser repetida

posteriormente. A amostra V.3 (Cimento 15%, Cal hidratada 20% e Agregado A, 65%)

também é uma das amostras candidatas à utilização e à aplicação neste projeto, por

não apresentar patologias, tendo uma boa aderência ao suporte, resistência as

intempéries e poucas fissuras.

Cabe aqui anotar, que as amostras das misturas expostas ao tempo, analisadas

anteriormente, as que melhor responderam as intempéries, passaram novamente por

análises e testes tribológicos, em laboratório, agora em proporções diferentes. Foram

verificas suas propriedades e comportamentos mecânicos, conforme as normas da

ABNT, visando encontrar soluções de menor índice de cimento, para as argamassas,

através do teste de Ensaio de Aderência, teste Tribológico que envolve a investigação

científica de todos os tipos de fricção e desgaste que um material pode sofrer.

Os resultados dizem respeito aos testes realizados com as amostras I.1, IV.2, V.2, V.3,

V.4, com os seguintes constituintes. Conforme mostra o GRAF. 9.

83

GRÁFICO 9: Teste tribológico, ensaio de aderência, resultado das amostras avaliadas em laboratório

Fonte: FAUSTINO, Fabrício X., CETEC, 2010.

I. 1 - Gesso Resíduo 30% e 70% Agregado A

IV. 1 - Cimento 10% e 90% Areia comum, com a proporção do traço 1: 9.

IV. 2 - Cimento 10%, Cal Hidratada 20% e Areia comum 70%.

V.1 - Cimento 15%, Cal hidratada 30% e Agregado A, 55%

V. 2 - Cimento10%, Cal Hidratada 20% e Agregado A 70%.

V. 3 - Cimento15%, Cal Hidratada 20% e Agregado A 65%.

V. 4- Cimento 5%, Cal Hidratada 10% e Agregado A 85%.

As amostras foram ensaiadas com uma Taxa de Aplicação de força de 100N/min, a

Temperatura de 22º, Umidade relativa do ar de 50%, a Velocidade de mesa foi de 100

mm/min e a Condição de Ensaio, ou seja, a Força Norr foi de 5-45. O taxa de erro por

célula carga foi de aproximadamente 0,3 N. Cada Grupo ensaiado possui três corpos

de prova com da mesma amostra, especificadas no GRAF.9, com os números 1, 2, 3.

A amostra que serviu como parâmetro foi a do Grupo IV, argamassa tradicional, tendo

como constituinte a Areia Comum e o Cimento Portland, na proporção 1:7. Para o

ensaio de Riscamento nas amostras avaliadas, foi utilizando um penetrador do tipo

cônico, com raio de ponta de 3 mm constituído de aço SAE 1020 Normalizado.

84

Os valores apresentados em cada amostra representam a carga máxima em que a

mesma sofreu ruptura. O gráfico continua após a ruptura até atingir o substrato (tijolo),

embora o perfurador não tenha atingido o substrato. A forma da ruptura de cada

amostra é bastante semelhante, em forma de T, isso se dá pelo tipo de esforço na

direção Normal (N) e na direção tangencial (T).

A determinação dos testes depende das variáveis envolvidas no ensaio. Neste caso a

espessura do filme, a quantidade de água utilizada na elaboração da amostra, e a

rugosidade do substrato interferem, mesmo que indiretamente, nos resultados. Quanto

à superfície do substrato, vale lembrar que quanto maior a rugosidade, maior a

ancoragem, ou seja, a aderência do material.

Durante a realização do ensaio, foi observada notável fragilidade das amostras, que

pode ser explicado pela forma de compactação dos componentes da massa, e a

organização da cadeia de seus constituintes, devendo ser aprimorado em estudos

posteriores.

Selecionou-se uma das misturas avaliadas no teste externo e no teste tribológico que

melhor corresponderam as expectativas (V.2) sem a mistura da cal hidratada, para as

práticas de intervenções, utilizado-a como argamassa nos assentamentos dos blocos,

chapisco e no emboço do substrato. Esta foi elaborada com a areia A, proveniente da

usina de reciclagem de entulho, em substituição à areia tradicional da construção civil,

Cimento e Agregado A, com o traço de 1:7.

Cimento10% e Agregado A 70%.

O resultado apresentado da argamassa, na função estabelecida, correspondeu às

expectativas, no que se refere à qualidade do acabamento e resistência. Quanto sua

resposta à técnica de manejo e aplicação empregada, esta, apresentou-se com pega

mais rápida que as argamassas tradicionais, exigindo do profissional mais agilidade.

Pode-se dizer que, na opinião dos profissionais a pega mais rápida foi favorável, para

assentamentos de tijolos em vedação e chapiscos. Quanto ao acabamento de emboço

e revestimento, este novo material, exigiu deles mais experiência e agilidade.

Outras avaliações foram observadas neste trabalho, em nível prático. Foram

acrescidos às estas argamassas (V.2 e V.3, com cal hidratada) pigmentos de cores:

vermelhos, amarelo e verde, utilizando

os pós da marca Xadrez (caixa com 250 g) como revestimentos para acabamentos

texturizados de

85

paredes, aplicados com desempenadeiras diretamente, ao substrato de ecoblocos de

concreto (10x20x40) confeccionados com o agregado A e cimento. Os ecoblocos

foram produzidos, com a areia A da Usina de Reciclagem de Entulhos da Pampulha e

empregados na construção dos móveis de alvenaria, sem que recebessem outro

acabamento, se não, o das argamassas pigmentadas, aqui avaliadas.

Escolheu-se trabalhar as argamassas, com os traços descritos abaixo, acrescidos de

pigmentos, diretamente sobre o substrato sem acabamento. Como parâmetro de

cálculo das amostragens preparadas, utilizou-se 125g de pigmentos de pós Xadrez,

para cada 10 000g da mistura, obtendo-se com isto a tonalidade desejada.

Cimento 10%, Cal Hidratada 20%, Agregado A 70% e 125g de pigmento amarelo

Cimento 10%, Cal Hidratada 30%, Agregado A 60% e 125g de pigmento amarelo

Para se obter a argamassa na tonalidade desejada do vermelho e verde, aplicada

sobre parede já rebocada, para os 10 000g de mistura, utilizou-se:

Cimento 15%, Cal Hidratada 25%, Agregado A 60%, 125g de pigmentos vermelho e

125g de pigmento azul

Cimento 10%, Cal Hidratada 25%, Agregado A 65%, 250g de pigmento amarelo (...) e

100g de azul

Os resultados obtidos, de um modo em geral foram satisfatórios, tanto no que se

referem à tonalidade, quanto à trabalhabilidade das argamassas, sob condições de

temperatura amena, entre 27 C° e de período de umidade relativa, acima de 55%.

Procurou-se obter uma mistura homogênea e com maior teor de água na mesma,

mantendo-a bem úmida, molhando o substrato e procurando um acabamento menos

espesso. Escolheu-se maior granulometria para a mistura, a fim de se obter um

acabamento mais rústico.

Em alguns pontos houve o aparecimento de micro fissuras, patologias associadas

neste trabalho, à falta de habilidade técnica com a mistura, devido à rápida pega

apresentada pelo material avaliado. Outra causa do aparecimento de micro fissuras,

pode estar associada à maior espessura da argamassa aplicada, que neste caso

coincidentemente, aparecem em alguns pontos onde houve a

tentativa de compensar as imperfeições do prumo, melhorando a qualidade do

acabamento das paredes usadas como substrato.

Quanto à aderência das argamassas aos substratos, os resultados foram bem

satisfatórios. Obteve-se bons resultados tanto nas argamassas aplicadas diretamente

86

sobre os blocos de concreto, sem acabamentos, quanto nas paredes que receberam o

emboço.

Na FIG. 9 pode-se acompanhar os resultados obtidos das argamassas pigmentadas,

como acabamento de paredes texturarizadas.

FIGURA 9: Paredes que receberam acabamentos de texturas, feitas com as argamassas pigmentadas nas cores vermelho e amarelo. No meio, pode-se ver as patologias apresentadas,

nas mesmas

Fonte: da autora, 2011.

87

CONCLUSÃO

Baseando-se no projeto da ECOBLOCO, foi possível propor novos segmentos e

pesquisas científicas, em eco-produtos, e até mesmo aplicar a análise do ciclo de vida

do produto (AVC) quando possível. Foi imprescindível traçar metas para os estudos e

pesquisas, bem como para a criação e desenvolvimento de novos materiais, eco

eficientes e econômicos, desenvolvidos a partir da matéria prima beneficiada, do

material agregado tipos A e B, das estações de reciclagem de resíduos da construção

civil.

Os resíduos da construção civil, apesar de sua diversidade, apresentam grande

potencial de reciclagem e são classificados pela NBR 10004, como sendo inertes

apesar destes resíduos ainda, apresentam moléculas químicas ativas na sua

composição, que estão encapsuladas na matriz do cimento, podendo contaminar o

meio ambiente.

As características, a composição química e a quantidade dos resíduos, estão

diretamente ligadas a alguns aspectos, que variam conforme o nível de

desenvolvimento da indústria da construção local; a qualidade e o treinamento da

mão-obra; as técnicas construtivas empregadas na obra; o emprego da qualidade e

redução de perdas nas obras; a adoção de reciclagem e reutilização de resíduos, no

canteiro de obra. Os tipos de materiais disponíveis e o desenvolvimento econômico da

região são fatores que influenciam também, as características químicas destes

resíduos, além dos programas e das obras especiais desenvolvidas na cidade (obras

públicas grandiosas).

Sendo assim, este trabalho vem contribuir na identificação da constituição química dos

resíduos sólidos de demolição, da região de Belo Horizonte, mais especificamente na

região da Pampulha, onde se encontra a Usina de Reciclagem de Entulhos,

procedência do material coletado para os experimentos do projeto.

Os resultados dos testes de Fluorescência de Raios X, do pó de agregado A

analisado, que serviram de base às argamassas utilizadas nas misturas,

demonstraram semelhanças na sua constituição química com a da argamassa

tradicional, utilizada na construção civil, segundo a ABNT-NBR 7200, apresentando

grande teor de moléculas ativas presentes nos seus elementos.

Uma vez, que o agregado A, na sua constituição, possui grande concentração dos

elementos ativos, CaO, SiO2, Fe2O3 presentes no aglutinante cimento, em termos de

quantidade e custos, o material agregado A, se utilizado em substituição à areia

88

comum, em argamassas, deverá diminuir consideravelmente a quantidade de cimento

e sílica (areia) a serem empregadas nas misturas.

Ainda analisando os testes de Fluorescência de Raio X, desta vez, na constituição do

material agregado B, constata-se a presença de PbO (óxido de chumbo). Este

elemento considerado tóxico é empregado normalmente como parte integrante de

tintas, na fixação de pigmentação das mesmas. Baseando-se neste fato, parte-se da

hipótese de que se o pó, do agregado B, for explorado como pigmento de argamassas

e das tintas naturais, poderá ser um adjuvante a ser empregado em acabamentos de

paredes, na construção civil, por já possuir um teor de Oxido de Chumbo (PbO).

Os testes feitos, no laboratório do CETEC/MG e nos muros externos da ED/UEMG,

com estes compósitos, darão continuidade aos estudos do RSCC visando sua

aplicação, em revestimentos de tetos e paredes, através de diferentes técnicas de

aplicação e de acabamentos, acrescidos de pigmentos. Os estudos ainda deverão dar

continuidades visando um melhor aprimoramento na sua trabalhabilidade,

incorporado-a a outro material aglomerante.

Nos testes tribológicos, considerando que todas as amostras foram submetidas ao

mesmo carregamento, notou-se que a de maior resistência ao riscamento foi à

amostra IV1(Areia comum 90% +10% cimento). Isto significa que a mesma atingiu

uma força tangencial superior às demais, conforme previsto, por se tratar da

‘Argamassa Tradicional’. Dessa forma, usando essa amostra como parâmetro,

observou-se que o Grupo que mais se aproximou em valores quantitativos nos ensaios

foi a amostra I.1 ( 30% Gesso Resíduo e 70% Agregado A). A mesma amostra

apresentou um bom comportamento, no que diz respeito à aderência, quando nos

testes feitos, na parede externa da Escola de Design, mas pouco resistente à umidade

sofrendo desgastes. Sendo mais indicada como revestimento de ambientes internos,

isentos de umidade.

O bom resultado dessa amostra é de grande importância sob dois aspectos, o

ecológico/ambiental e econômico. O primeiro ecológico/ambiental, por se tratar da

amostra elaborada a partir de basicamente reciclagens. O Gesso de resíduos e o

Agregado A, foco de nosso trabalho, ou seja, a reutilização dos materiais descartados

pela construção civil.

No segundo aspecto, o econômico, o sucesso do resultado das amostras sinaliza o

baixo custo na construção civil, sendo viável economicamente, além de promover o

retorno no ciclo produtivo, do Gesso, que até então não possui aplicabilidade, no

sentido do seu reaproveitamento, além da indústria cimentícia.

89

Notou-se que as amostras aplicadas sem umedecer o substrato e as de espessura

superior a 100 mm, apresentaram patologia de fissuras, devido à absorção de água da

massa, pelo substrato. Patologia facilmente corrigível se observado a quantidade de

água da mistura, as condições de evaporação do lugar e a sucção do substrato. A cal

hidratada, também será um adjuvante neste estudo, melhorando o poder de retenção

de água da argamassa, minimizando a patologia, por seu elevado poder retentor de

umidade e pela capacidade adsortiva de seus cristais, como também por sua elevada

superfície especifica.

O aproveitamento deste material analisado será o objeto de uma proposta de um

projeto piloto a ser empregado em outras municipalidades. O estudo encontra respaldo

também, na recém sancionada Política Nacional de Resíduos Sólidos, com medidas a

serem cumpridas em curto e médio prazo. Este é o desafio contemporâneo a ser

alcançado e que se almeja com este trabalho, na busca do desenvolvimento

sustentável.

90

CAPÍTULO 3 Estudo de Caso - II Parte – Gestão dos Resíduos numa vila

em Belo Horizonte

3.1 Desenvolvimento do arranjo de gestão das parcerias

José Clodoaldo Silva Cassa (2001) afirma que o programa de reciclar resíduos da

construção civil possibilitará desenvolver projetos urbanos sustentáveis pelas

seguintes razões: devolve os resíduos da demolição ao seu ciclo de vida; promove a

inclusão social ao empregar e capacitar mão-de-obra desqualificada; viabiliza a auto-

gestão e o empreendedorismo. Baseando-se nestas afirmativas busca-se um novo

olhar, quanto às ações que visam às dimensões da sustentabilidade focadas no

ambiental, no econômico e no social.

Entre os resultados positivos das práticas de gestão ambiental destacam-se aquelas

que promovem a inclusão social de camadas populacionais marginalizadas por meio

da geração de empregos, aumento da consciência ambiental, ampliação e

fortalecimento da co-responsabilidade da sociedade na fiscalização e controle dos

agentes responsáveis pela degradação socioambiental, redução dos impactos

ambientais derivados das atividades econômicas e no caso específico deste trabalho,

as atividades da construção civil.

Uma das formas de inclusão social implementada pela Prefeitura de Belo Horizonte,

por meio de políticas e práticas de gestão dos resíduos da construção civil, foi a

implementação da fábrica de produção de artefatos de concreto, em que são utilizados

agregados reciclados como matéria-prima.

Neste capítulo serão abordadas as possibilidades de se trabalhar os agregados de

RSCC’s, de forma a empregá-los como material para revestimentos de paredes das

residências contempladas pelo projeto. Para isso, parte-se de um modelo de

Planejamento de Gestão possível, por meio de parcerias, expressos em três

organogramas, em apêndices neste trabalho.

Pereira (2000) afirma que a partir dos novos paradigmas da globalização e da

Constituição Federal de 1988, fundada na democracia e descentralização, criam-se

novas configurações geopolíticas e um novo modelo de gestão pública de

relacionamento entre Estado e Sociedade Civil, flexibilizando-se o processo produtivo

e buscando-se novas relações competitivas econômicas e políticas de poderes

transnacionais e locais. As cidades do século XXI vêm se transformando em espaços

desiguais e de exclusão social. Felizmente, graças a um novo modelo de políticas

91

públicas na construção da cidadania, entre atores de funções variadas, muito

importantes na continuidade do processo democrático instaurado, esta realidade

poderá ser revertida. Nesse novo modelo, os espaços compartilhados de interlocução

multidisciplinar, com foco nas transformações dos significados das ações sociais e

coletivas são expressos nas análises e discussão de atores e centros de decisão,

modelando à lógica e a trajetória das decisões das políticas públicas.

Baseando-se em França (2004) busca-se aqui a proposição de um modelo simples e

possível no planejamento da gestão para o desenvolvimento um projeto-piloto, que

possibilite a negociação entre parceiros sociais, públicos e privados e um gestor para

intermediar as interlocuções multifuncionais. Neste caso, busca-se aplicar o compósito

pigmentado, como texturas e motivos plásticos em revestimentos de paredes externas

e internas das residências, assim como, a utilização em revestimentos de móveis de

alvenaria, criados aplicando as ferramentas do Design de Ambientes, buscando assim

melhorar as condições de uso das moradias e de seus familiares. Esta iniciativa

necessitará da gestão de planejamento, modelo que se definirá através dos três

organogramas apresentados, nos Apêndices C deste trabalho.

Os organogramas modelos I e II, (Apêndices C) têm por base a metodologia de França

(2004) no processo de planejamento, os quais, para melhor apreensão do conjunto,

modelo de gestão abordado neste trabalho, se resumem a seguir:

Identificação dos atores e suas respectivas funções, os quais farão parte do projeto.

Estes desenharão cenários constituídos com a participação da sociedade civil,

políticos e técnicos. Cada qual na sua função dará sua parcela de contribuição, na

solução de desafios identificados, a serem solucionados;

Identificação do problema, apontando causas e conseqüências;

Dependendo do grau de complexidade sugere-se planejar, adotando-se indicadores

que monitorem os processos e impactos exigindo o mínimo para um plano de ação,

através de legislações ambientais nas três instâncias;

Os resultados deverão ser lidos por meio de indicadores, quantitativos e ou

qualitativos descritos em um período temporal, que se espera ser visto;

A partir daí traçam-se os desafios ou os objetivos a serem alcançados: planos de ação

efetivos capazes de promover transformações no mundo;

Buscou-se desenvolver quatro planos de ações que nortearam este trabalho, os quais

serão descritos a seguir: Plano 1 – constam do desenvolvimento técnico dos

compósitos a partir dos RSCC, coletados pela SLU; Plano 2 – aborda a gestão e

92

articulação dos atores sociais, políticos e suas funções e apreensão do contexto

cultural do lugar e dos atores envolvidos juntamente com o estudo do público alvo;

Plano 3 – a aplicação dos compósitos, em intervalos de duas residências escolhidas;

Plano 4 – aplicação dos compósitos em intervenções dos espaços livres comuns.

Manutenção e monitoramento da proposta realizada. Análise do sucesso ou insucesso

do projeto aplicado. (os Planos 1, 2, 3, serão as ações abordadas neste trabalho).

Para que tais planos fossem desenvolvidos foi necessário envolver as ações de vários

atores, cada qual com suas respectivas funções. Entre eles, empresário da construção

civil, sindicatos e proprietários de bens particulares, através dos quais se obtêm os

materiais necessários para as intervenções. Profissionais especialistas e responsáveis

pela capacitação, coordenação e desenvolvimento do projeto (designer, arquitetos,

engenheiros, professores). Os órgãos públicos (Secretaria Municipal, SLU e Urbel) e

por último a própria comunidade, que através da associação dos seus moradores se

expressou no curso de capacitação de multiplicadores, e no mutirão com a mão-de-

obra.

Os problemas/questões identificados são os seguintes: solucionar os problemas dos

resíduos sólidos da construção civil (entulho) que são abandonados pelos bota-foras

clandestinos na periferia da cidade; o causador da poluição do espaço público

contribuindo para a degradação da paisagem e encurtando a vida útil dos aterros

sanitários; dar um tratamento aos entulhos de maneira sustentável, ou seja, propiciar

uma destinação diferente para que os entulhos não vão indevidamente para os aterros

sanitários.

Seguindo a metodologia de França (2004) procurou-se definir resultados e metas com

o propósito de revitalizar residências através da utilização dos resíduos processados e

desenvolvidos a partir de subprodutos dos entulhos.

Através das ações, foi possível promover algumas transformações, tais como:

inserção social; dar um tratamento adequado aos entulhos; melhorar a qualidade de

vida de moradores do aglomerado, criar um projeto piloto para comunidades carentes.

Ainda baseando-se na metodologia de França (2004), buscaram-se os resultados e

indicadores quantitativos e qualitativos computados da seguinte forma: duas

residências foram beneficiadas com intervenções de revitalização; dez pessoas foram

beneficiadas com a revitalização; três pessoas foram capacitadas com 72 horas de

aula.

O organograma III (Apêndice C) refere-se à Matriz de Planejamento, que demonstra a

questão da responsabilidade e compromisso dos gestores, refere-se ao cálculo

93

estratégico, seguido da capacidade de gestão e governabilidade. São elementos que

capacitarão transformações reais como construção de parcerias, articulação,

liberações, aprovações, supervisão.

Conforme diz França (2004, p. 148) plano de governo, capacidade de gestão e

governabilidade são aspectos que viabilizam e impulsionam transformações sociais, e

deverão ser monitorados, para que as atividades que, por ventura venham se realizar

se integrem ao plano e possam eventualmente sofrer alguma intervenção, alterando

resultados e desafios. Como Matriz de Planejamento, o modelo se baseará em

cálculos estratégicos (governabilidade) por meio de formação de Conselho, com

membros representantes da comunidade, Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

(Regional Pampulha), ED/UEMG (Escola de Design da UEMG) e instituições

financiadoras. Quanto à capacidade de gestão busca-se a Escola de Design como

gestor (coordenador) do projeto, a qual ficará encarregada de captar interessados, em

contribuir com o trabalho, contatar as instituições financiadoras e parceiras, capacitar

por meio de palestras e oficinas os profissionais/bolsistas interessados em trabalhar

no desenvolvimento da proposta. Posteriormente, será proposto um projeto de

parceria-pública privada entre os atores, onde serão assegurados: o alcance dos

objetivos, o mecanismo de prestação de contas e de controle das funções de cada

ator envolvido, com um contrato social de fechamento, como programa a outras

municipalidades.

94

3. 2 Metodologia do projeto social

Com a gestão própria de articulação dos vários atores e funções (sociais políticos e

privados17), pretende-se empregar o material compósito estudado, a partir dos

Resíduos Sólidos da Construção Civil (RSCCs) e seus subprodutos (areia e brita)

como meio de intervenção de revitalização e de recuperação de duas moradias,

selecionando uma tipologia de residência, na Vila Paquetá, apontada pela Regional

Pampulha, zona norte de Belo Horizonte, na tentativa de promover melhoria na

sustentabilidade urbano-ambiental, e maior qualificação social da mesma.

A metodologia a ser adotada neste estudo de caso é de caráter transdisciplinar, por

envolver variáveis sociais, culturais, legais e políticas e tecnológicas, tratando-se de

vários atores e diferentes funções, visando, posteriormente, propor a sua aplicação

efetiva como programa a ser adotado por outras municipalidades. O método de

abordagem é qualitativo e quantitativo, com estudos exploratórios, onde o pesquisador

estará inserido no contexto fazendo uma interpretação e não uma experimentação.

Neste estudo de caso será escolhida uma tipologia de residência, na qual duas

residências e suas famílias deverão ser contempladas, com a revitalização utilizando

os compósitos de RSCC.

As técnicas de pesquisas empregadas neste trabalho constam de pesquisas em fontes

primárias da Superintendência de Limpezas Urbanas (SLU), a Companhia

Urbanizadora de Belo Horizonte (URBEL) e Sub-Prefeitura Regional Pampulha. Em

fontes secundárias buscou-se, através de leituras sistemáticas, a pesquisa e o

levantamento de dados conforme referências bibliográficas pertinentes ao contexto.

Para isso, o apoio da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), da Escola de

Design da Universidade do Estado de Minas Gerais (ED-UEMG), do Laboratório de

Materiais Cerâmicos e Vítreos (LMCV) da UEMG e o Centro Tecnológico de Minas

Gerais (CETEC) foram de fundamental importância na realização das pesquisas.

Na documentação direta empregou-se a técnica da observação direta intensiva, onde

se levantaram dados no próprio local que ocorreu o fenômeno, a Vila Paquetá e as

17

Superintendência de Limpezas Urbanas (SLU); Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (URBEL); Secretaria da Regional Pampulha; Associação dos Moradores do aglomerado, as famílias das residências contempladas; empresas privadas como a Construtora Caparaó; Lojas Elétrica; Ical Industria de Calcinação LTDA; Ardósia Catalão Ltda; Sindicato dos Geólogos de Minas Gerais (SINGEO) os órgão de ensino e fomento Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG); Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ); Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); da Escola de Design da Universidade do Estado de Minas Gerais (ED-UEMG), Centro Tecnológico de Minas Gerais (CETEC).

95

empresas parceiras, através de uma pesquisa de campo, com levantamentos

fotográficos, como instrumento empregado, conhecendo as variáveis que envolviam

cada um dos atores e suas funções neste contexto. A técnica da observação direta

extensiva com o estudo sócio, econômico e cultural do público alvo, através da

pesquisa documental, baseados no Plano Global específico para favelas, levantado

junto à Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte - URBEL e a Secretaria da

Regional Pampulha, com a história de vida, experiências e características da Vila

Paquetá. O nível sócio econômico e a história de vida das famílias contempladas no

projeto serão mapeados através de instrumentos como os questionários e desenhos

feitos pelos participantes da comunidade, procurando obter o melhor significado na

codificação e tabulação dos dados levantados.

3. 3 Caracterização e qualificação da Vila Paquetá

Enviou-se à Secretaria da Regional Pampulha uma carta, com o objetivo de agendar

uma reunião, onde seria feita a apresentação do projeto, visando uma possível

parceria para o seu desenvolvimento. Em tal reunião foram apresentados os objetivos

do projeto e as justificativas da escolha daquela Regional. Foi ainda proposto que os

resíduos da construção civil (entulhos) recolhidos pela Superintendência de Limpeza

Urbana (SLU) e processados na Usina de Reciclagem de Entulhos, localizada naquela

regional, fossem utilizados como materiais alternativos na construção civil; solicitando-

se que a Secretaria Regional Pampulha apontasse um aglomerado urbano carente

onde pudesse ser desenvolvido o estudo de caso em questão.

Mostrou-se o foco e a importância de se trabalhar a reciclagem deste material, visando

à sustentabilidade e um meio ambiente urbano mais equilibrado, juntamente com a

redução dos custos da Prefeitura com o recolhimento das deposições clandestinas do

mesmo. Explicou-se que seriam necessárias a contribuição e parceria da Regional no

sentido de nos fornecer um aglomerado carente que possibilitasse a aplicação de tais

objetivos, contando também com a parceria e a colaboração da SLU, no sentido de

fornecer o material reciclado produzido na Usina de Entulhos, daquela regional.

A secretaria da Regional de Serviços Urbanos da Pampulha elogiou a iniciativa do

trabalho, prometendo todo apoio necessário no fornecimento dos contatos de

acompanhamento das ações, de implementação do trabalho e na disponibilização dos

seguintes itens solicitados: Plano Global, específico para vilas e favelas; na indicação

de um aglomerado urbano carente como nosso público alvo, onde seriam feitas as

intervenções; os contatos da Associação dos Moradores da vila a fim de promover um

encontro com os seus representantes; Indicação de novos parceiros para o projeto,

96

nas localidades da Regional Pampulha; e todos os dados disponíveis referentes à

região estudada. Comprometeram-se também, em apresentar o responsável, Gerente

da Área de Risco da regional que acompanharia e auxiliaria o projeto, nas principais

iniciativas e necessidades que envolvessem o aglomerado.

Em outra ocasião, o gerente da área de risco forneceu o nome do aglomerado carente

solicitado (Vila Paquetá), alguns dados estatísticos do Plano Global, referentes à

mesma e a justificativa da sua escolha, como local do estudo. A Vila Paquetá foi

pensada como área de estudo facilitando a logística do projeto, por estar situada na

Região da Pampulha, próximo à Usina de Reciclagem de Entulhos, ao almoxarifado da

Regional e próxima à Escola de Design. A Vila não apresenta área de risco geológico

e não possui desapropriações significantes apontadas pelo Plano Global e não se

encontra incluída no “Programa Vila Viva”. Sendo uma Vila de pequena proporção,

possibilita a atuação com maior eficácia, devido à limitação da quantidade do material

desenvolvido e dos disponibilizados pela parceria do projeto.

3.3.1 Contexto Espacial-Geográfico da Vila Paquetá

São três os tipos de riscos classificados, em que se encontram os aglomerados

carentes da região metropolitana de Belo Horizonte: riscos de inundação, riscos

estruturais e riscos geológicos.

A Vila Paquetá não se encontra em área de risco geológico. Os riscos registrados são

de natureza estrutural. Ela se encontra inserida, na Regional Pampulha, sendo

escolhida e apontada para o estudo de caso, com bases nas práticas da Gerência de

Risco: por não apresentar áreas relevantes de riscos, por estar próximo à Usina de

Reciclagem da Pampulha, por ser um aglomerado onde não haverá grandes

desapropriações com o Plano Global, por se achar mais adequado, em resposta aos

objetivos do projeto. Ver FIG. 10 e 11, vista parcial da região, obtida do Google Earth.

Além disso, cabe anotar que a Regional Pampulha foi escolhida para a aplicação

deste projeto, por possuir uma das Usinas de Reciclagem de Entulho da Construção

Civil e ficar próximo à Escola de Design da UEMG, facilitando-se assim, a logística.

97

FIGURA 10: Vista parcial da Usina de Reciclagem de Entulhos da Pampulha e a Vila Paquetá na Regional Pampulha zona norte de Belo Horizonte

Fonte: Satélite Google Earth, 2010.

FIGURA 11: Vista parcial da Vila Paquetá na Regional Pampulha zona norte de Belo Horizonte

Fonte: Satélite Google Earth, 2010.

98

O município de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, possui três Usinas de

Reciclagem de Entulho, destinadas aos resíduos sólidos da construção civil, RSCC’s.

O entulho é descartado pela população, em todo espaço geográfico da periferia da

cidade como: lotes vagos, ao longo das vias públicas, rodovias e em leito e margens

de córregos e rios. O recolhimento, a reciclagem, o processamento e o

aproveitamento, deste material, estão sob a fiscalização da Prefeitura de Belo

Horizonte, pela Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) e de suas Usinas de

Reciclagem de Entulho.

A Usina de Reciclagem de Entulhos da Pampulha, de onde escoaremos o material

reciclado (areia e brita), tem uma área que foi cedida pela SLU ao projeto, onde

preparamos as argamassas, facilitando a logística do material e da mão-de-obra que

reside na vila. A usina fica próxima ao Jardim Botânico, à Toca da Raposa (Espaço de

concentração e treinos do Clube Cruzeiro Esporte Clube) ao Jardim Zoológico e ao

Parque Ecológico. É uma região exuberante pela natureza e pelo conjunto urbanístico,

mas com muita desigualdade social.

A Região da Pampulha, uma região nobre de Belo Horizonte, considerada o cartão

postal da capital mineira, pelo fato de ter um dos maiores acervos de obras modernas

do arquiteto Oscar Niemeyer e outros artistas, conforme relata o Instituto do

Patrimônio Histórico Nacional – IPHAN, no Dossiê de Tombamento da Lagoa da

Pampulha e Adjacências (2006).

O conjunto urbanístico e arquitetônico da Pampulha, implantado entre 1940 e 1944, marca o início, da nossa arquitetura moderna, com formas mais livres e originais, até então, não experimentadas. Criada com o objetivo de ser um complexo turístico e de lazer, suprindo os espaços públicos, dos quais a cidade era carente, tendo como entorno a Lagoa artificial, um Cassino, Iate Clube, a Igreja São Francisco, a Casa do Baile.

Conforme o volume “Levantamentos de dados e Diagnósticos do PGE” (2006, p.75-76)

o entorno da Vila Paquetá caracteriza-se ao norte, noroeste e a Leste pelo bairro

Bandeirantes. Este sendo um bairro predominantemente residencial, habitado por

camadas de rendas altas e médias. Os lotes ali localizados possuem áreas superiores

a mil metros quadrados, nos quais são observadas edificações residenciais uni

familiares de alto padrão construtivo. Este cenário realça a existência de um forte

contraste físico e social entre as construções precárias da Vila e essas vistosas e bem

construídas residências, localizadas em seu entorno imediato. Ao sul, situa-se o bairro

Jardim Paquetá, habitado pelas camadas de rendas médias. As edificações aí

existentes são, em sua maioria, de uso misto (residencial e comercial). Na porção

limítrofe sul da Vila, localiza-se o Conjunto Habitacional Del Rey. Esse Conjunto

99

Habitacional Popular foi construído com recursos do Programa de Arrendamento

Residencial (PAR), gerenciado pela Caixa Econômica Federal (CEF), em parceria com

a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH). Observam-se, também, ao sul e

sudoeste da Vila uma concentração de pontos comerciais e de serviços como:

farmácia, locadora, salão de beleza, papelarias, vidraçaria, distribuidora de gás e

oficina mecânica. Os moradores utilizam esses pontos para complementação do

atendimento de suas necessidades.

Em suas características naturais ambientais, relata-se a existência de um córrego não

canalizado também ao sul da Vila. Ao longo das margens desse córrego, verifica-se

uma ocupação irregular. A população habitante deste espaço tem contribuído para o

processo de degradação do leito desse córrego, por meio de despejo de lixo e

lançamento de esgoto clandestino. Esses fatores contribuem para o agravamento dos

processos de inundações e, por sua vez, para a expansão de vetores. Situação que

coloca em risco a população da região.

A Oeste da Vila situa-se o bairro Santa Terezinha com características predominantes

de uso residencial de camadas de renda média, em seu entorno, alguns terrenos

particulares desocupados, que se encontram cercados ou murados, situação que

dificulta a ocorrência de processos de invasão. Este fato demonstra que a região

apresenta um potencial para expansão da ocupação, tanto em curtos, quanto em

médios prazos.

É notório o grande contraste social do aglomerado, no contexto regional e territorial.

Pode-se sentir o estigma dos seus moradores, diante a exuberância das outras

residências próximas, com piscinas, grandes áreas verdes, ruas largas, asfaltadas e

pelo parcelamento e ocupação do solo.

O modelo de ocupação do tecido, onde se insere a Vila Paquetá, apresenta

características de um bairro de baixa densidade e com o parcelamento de quarteirões

longos e subdivididos em lotes de grandes proporções, com as residências

implantadas no meio do terreno e recuadas das divisas. As testadas dos lotes, em sua

maioria, comportam jardins gramados acompanhando as curvas de nível do terreno.

Situados ao fundo dos terrenos, a maioria dos quintais têm jardins e equipamentos de

lazer: churrasqueiras, quadras esportivas e piscinas. Tipologia apresentando telhados

de águas íngremes, grandes varandas, caracterizando uma ocupação de alta renda.

Outra variação no tecido analisado é o tipo das residências e o modelo de ocupação

que compõem a Vila Paquetá contrastando com o modelo descrito anteriormente. A

100

vila apresenta modelo de ocupação muito adensado, característico de população de

baixa renda, de pessoas menos qualificadas.

3.3.2 Contexto temporal-histórico da Vila Paquetá

Pesquisou-se a história de ocupação e formação do aglomerado, seu surgimento, a

partir de depoimentos de seus moradores mais antigos e suas características e

qualificação, na base de dados do Plano Global (2007), específico da Vila Paquetá.

Segundo a Urbel (2007) o Plano Global Específico da Vila Paquetá (PGE) apresenta

um estudo elaborado a partir de seu assentamento, de acordo com seu processo

histórico, desde sua origem até o presente momento. Neste tópico histórico o PGE

relata as principais informações que remetem à maneira de como se deu o início de

sua ocupação, sua motivação e a origem da área ocupada. Consta ainda a origem e

seus primeiros moradores, a descrição do processo de ocupação, conflitos e

dificuldades. Narra ainda como se estruturou a comunidade e quando se deu a sua

consolidação. Apesar de ser caracterizado por um texto narrativo, ele tem claras

abordagens analíticas, as quais identificam, entre outros aspectos, aqueles que

influenciaram o processo histórico, a razão pela qual influenciou e de que maneira

esse processo transcorreu. O histórico do PGE da Vila Paquetá é parte resultante da

articulação das Pesquisas Qualitativa e Amostral, e da Pesquisa de Dados

Secundários. Para exemplificar, tomou-se a análise de identificação das possíveis

razões que contribuíram para o delineamento do seu perfil organizacional, obtido

através da Pesquisa Amostral. Como análise final, o histórico de ocupação da Vila

Paquetá servirá para elucidar e identificar potencialidades na comunidade que possam

ser revertidas como meios de melhoria da sua qualidade vida.

O resgate das informações históricas de ocupação da Vila foi realizado a partir de

entrevistas semi estruturadas com seus moradores antigos e representativos,

conforme consta em documento da URBEL (2006).

Baseando-se nos relatos de moradores, o início da ocupação da Vila se deu no final da década de 60. Tem-se registro de uma segunda família que se instalou na área em 1969, isto é, há pelo menos 38 anos. Tal família era composta por Dona Rosa (mãe de D. Maria Pereira) seu companheiro e oito filhos, e procedia de uma cidade do interior do Estado de Minas Gerais. Segundo depoimento de Dona Maria Pereira: “a área era só mato, uma capoeira”. (Entrevista, URBEL, 2006).

As primeiras moradias eram constituídas de barracos de adobe ou de pau-a-pique,

cobertos de sapé, e outros barracos foram construídos com latão.

Segundo depoimentos, as novas famílias que se deslocaram para habitar a Vila não encontraram resistência da parte dos moradores ali existentes, nem tampouco dos proprietários dos terrenos. Assim, a ocupação foi se expandindo. [...] Na década de 70, época

101

em que o Senhor João, marido de Dona Ana, era o presidente da Associação, houve um movimento da empresa Fayal S/A no sentido de tentar realizar ações que pudessem ocasionar a extinção da Vila. Tal empresa tinha como sócio majoritário o Sr. Antônio Luciano que era um conhecido proprietário de terras no município de Belo Horizonte. Nesse período foi construído pela Fayal um muro, em parte de um terreno da Vila, para evitar a expansão da ocupação. Esta empreitada não surtiu o efeito desejado. Atualmente, essas ações promovidas pela empresa Fayal encontram-se paralisadas. (URBEL, 2006).

De acordo com os dados retirados do Plano Global da Vila Paquetá, eventualmente,

surge pessoas que se dizem proprietárias de alguns terrenos da Vila. Contudo, não

foram constatadas ações de qualquer proprietário para a reintegração de posse

desses terrenos. A maioria dos moradores pioneiros da Vila é procedente de cidades

do interior de Minas Gerais, dentre as quais, Teófilo Otoni, Conselheiro Pena, Novo

Cruzeiro e Jequitinhonha. Vários fatores contribuíram para o deslocamento dessa

população e, conseqüentemente, para a formação da Vila, tais como o processo de

exclusão sócio-espacial, verificado na cidade, como reflexo da atuação do mercado

imobiliário; a ineficácia das políticas sociais, habitacionais; a falta de reforma agrária.

Parcela dessa população, ao se instalar na área da Vila, encontrou oportunidades de trabalho nos seguintes setores: da construção civil (funções de pedreiro, pintor, servente), de serviços domésticos (faxina, diarista, mensalista) e de comércio (abertura de pequenos negócios). [...]. Devido à baixa qualificação profissional e educacional dessa população o acesso ao mercado de trabalho não tem se apresentado favorável. Certamente que, na época, a “ineficácia” das políticas públicas sociais (de emprego e renda, educação e saúde) contribuíram para isso. [...]. No início da ocupação da Vila, observava-se sua total carência de infra-estrutura urbana, pois não havia rede de abastecimento de água, de esgoto sanitário e elétrica, as vielas e pequenos acessos existentes eram todos de terra. Os moradores buscavam água e lavavam suas roupas e um córrego (sub-bacia do córrego da Ressaca). [...]. Existem relatos de que alguns moradores chegaram a construir cisternas nos terrenos ocupavam, e doavam água para seus vizinhos, formando uma rede de solidariedade. [...]. No final da década de 70, os padres da Igreja Divina Providência (Padre Noleto e Padre Cido) promoveram um processo de mobilização de seus moradores, eles tinham como meta a implementação de rede de abastecimento de água através da iniciativa do poder público. Eles chegaram a organizar a população da Vila e conseguiram angariar recursos para a instalação dos hidrômetros. (URBEL, 2006).

No início o espaço ocupado pela Vila era o de uma trilha. Não existiam becos; as

casas foram implantadas aos poucos e o esgoto era a céu aberto.

Contam ainda que a forma de assentamento do aglomerado se deu através de duas

formas: ocupações em espaços doados, e de espaços invadidos. Existe uma distinção

entre eles: a formação da Vila, do lado esquerdo do Beco da Paz, aconteceu em

terrenos doados pelo padre; a porção acima do Beco da Paz caracterizou-se pela

invasão. Este último possui proprietário, que recorre na Justiça pelo seu direito.

102

3.3.3 Vila Paquetá, na base de dados do Plano Global.

No Plano Global, Específico da Vila Paquetá, está descrito suas características

urbanísticas e ambientais, elaboradas a partir de informações coletadas em campo,

nas concessionárias de serviços de infra-estrutura (COPASA, CEMIG, BHTRANS).

A Região Administrativa da Pampulha é subdividida em dez Unidades de Planejamento: Garças/Braúnas, Santa Amélia, Pampulha, Jaraguá, Sarandi, Castelo, Ouro Preto, UFMG, São Francisco e Confisco. Observando-se essa divisão, verifica-se que a Vila Paquetá faz parte de duas Unidades de Planejamento, sendo que grande parte de sua área está localizada na UP Pampulha e uma pequena porção na UP Ouro Preto. Conforme informações do Censo Demográfico (IBGE, 2000), a região da Pampulha é a segunda maior região de Belo Horizonte, possui uma área de 45,9 km2 (a região do Barreiro é a maior, apresenta uma área de 53,58 Km²), uma população de 141.853 pessoas e densidade demográfica de 3.090,75 habitantes por quilômetro quadrado – a menor densidade de Belo Horizonte se comparada com as outras oito regiões da cidade. A Região caracterizou-se também por ser uma área com significativo crescimento populacional, apresentando de 1991 a 2000 uma taxa de crescimento anual de 3,38%. Comparativamente, nesse mesmo período, a população total da cidade registrou um crescimento anual de 1,16%. (PGE, 2006, p.77).

A vila é ocupada por população de baixa renda, definida pela Lei de Parcelamento Uso

e Ocupação do Solo (LPUOS) do Município, como área de assentamento de Zona

Especial de Interesse Social 1 (ZEIS-1)18.

As Propostas do Plano Global Específico (PGE) da Vila Paquetá contêm as

informações conceituais, gráficas, técnicas e econômicas que resultarão em diretrizes

norteadoras da elaboração dos projetos básicos e executivos. Tais informações serão

fundamentais na implementação das intervenções urbanas, jurídicas e sociais, que

requalificarão a realidade sócio-espacial e jurídica da Vila. A metodologia empregada

pelo PGE fundamentou-se nas diretrizes da Política Municipal de Habitação (PMH) e

teve como premissa básica a participação popular. No que se referem às áreas social,

físico-ambiental e jurídica, estabeleceu-se a necessidade da obtenção de informações,

que subsidiassem as diretrizes, as metas e planos de ação para a melhoria na

qualidade de vida da comunidade. No estudo específico da comunidade são

estabelecidas as etapas de levantamento de dados/ diagnóstico e propostas. A

Metodologia Geral de Elaboração do PGE organiza-se na seguinte seqüência:

Introdução; Aspectos Sócio-Econômico-Organizativos; Aspectos Físico-Ambientais;

Aspectos Jurídico-Legais; Diagnóstico Integrado.

18

1 LPOUS 8.137/2000 ZEIS 1- “São regiões ocupadas desordenadamente por população de baixa renda,nas quais existe interesse público em promover programas habitacionais de urbanização e de regularização fundiária, urbanística e jurídica, visando à promoção da melhoria da qualidade de vida de seus habitantes e a sua integração à malha urbana”.

103

O Programa Vila Viva, que vem sendo implantado em alguns aglomerados na cidade

de Belo Horizonte, como no Aglomerado da Serra e Pedreira Prado Lopes, faz parte

do Plano Global de favelas. Estes aglomerados já recebem as obras de melhorias e

urbanização, por cumprirem as exigências das normas propostas pelo projeto. A Vila

Paquetá, assim como outras, ainda não está cadastrada neste programa. Existem

metas a serem cumpridas, e muitas não foram aceitas. Algumas vezes os

representantes da Associação dos Moradores dos Aglomerados argumentam dizendo

que não querem a implantação do projeto, temendo as mudanças das características

da Vila.

Os dados técnicos atualizados foram colhidos do Plano Global da Vila Paquetá,

elaborado pela prefeitura através do Plano Diretor, disponibilizados pela Companhia

Urbanizadora de Belo Horizonte - URBEL. Este descreve o objetivo, a metodologia,

vários diagnósticos, metas e a questão da posse da terra e as características da vila.

A Vila Paquetá, através do Plano Global, receberá algumas intervenções, como a

abertura de três ruas que darão acesso ao seu interior. Para tanto deverão acontecer

algumas demolições e assentamentos, para as quais ainda não estão previstas datas.

A Vila Trevo é a única da regional prevista para ser implantado o Plano Global neste

ano.

No Plano constam as obras previstas de ampliação e melhoria do sistema de

drenagem e hidro-sanitário, prevêem a criação de espaços propícios ao encontro, ao

esporte e ao lazer. O Plano Global visa, ainda, a melhoria da acessibilidade,

pavimentação dos becos remanescentes e de sua integração com o entorno. Ele

também prevê a construção de novas unidades habitacionais para acolher as

remoções, e solucionar o adensamento, com aberturas de vias melhorando seu

acesso. Estas previsões encontram-se nos Mapa 01-Cenário Futuro, assim como no

Mapa 02- Remoções Previstas, e encontram-se no Apêndice G, desse trabalho.

O planejamento das ações e suas prioridades fazem-se necessário, frente às

intervenções do espaço urbano e devido à sua complexidade.

O plano prevê planejamento com prazos a definição, e que visem um melhor desempenho das propostas (execução das ações previstas); incluem-se, no bojo deste trabalho, as propostas das ações relacionadas ao acompanhamento social, necessário à realização do processo de remoções e reassentamentos das famílias afetadas e à reestruturação e fortalecimento das relações sociais existentes.

Outro aspecto abordado nesse documento, refere-se à questão dos custos envolvidos na implementação das ações. Com as propostas de melhoria do sistema viário e pavimentação, da infra-estrutura básica (redes de esgoto, drenagem e água), da ampliação e requalificação do equipamento existente (Centro Comunitário), da implantação de áreas de lazer (Play-ground; Praças e pista de Skate), da iluminação pública, de paisagismo, de remoções de famílias e

104

suas respectivas moradias, envolvendo: indenizações, aquisição de novas moradias e de terrenos, da construção de novas unidades habitacionais e, por fim, da inclusão de algumas demandas em programas sociais propostos pelo governo, tem-se a previsão dos custos envolvidos na produção desse espaço (por setor e globais). (URBEL, 2007).

19

Após as mudanças realizadas pelo Plano Global, na Vila Paquetá, seus moradores

receberão o título de posse, tornando-se os verdadeiros proprietários do imóvel, em

que vivem.

A Vila Paquetá encontra-se registrada na Prefeitura com o código 00157, inserida na

Regional Pampulha, Zona Norte na cidade de Belo Horizonte. Segundo fonte da

URBEL, Pesquisa de Selagem, dados de 2006, o perfil da vila está assim registrado:

sua área física é de 15.000 m2, possui uma população de 708 habitantes ocupando

235 domicílios e 20 anexos (255 edificações). Dentre esses domicílios e anexos, 229

são residenciais, 05 extensões e puxados, as demais são utilizadas para serviços (03),

comércios (10), indústrias (07) e equipamento coletivo (01). Dados obtidos da Tabela

1, Mapa 03 (PGE, 2006).

As ações do Plano Global para a Vila Paquetá não comprometem as intervenções

propostas nos objetivos do trabalho em questão, por se tratar de residências

escolhidas fora das áreas de demolições e por se integrarem à rua principal, a ser

aberta. Conforme mostra a FIG. 12, em amarelo as ruas que serão abertas, em verde

as residências que fazem parte do estudo de caso, em vermelho a área atual do

espaço comum de lazer. .

19 PLANO GLOBAL ESPECÍFICO - Vila Paquetá. PROPOSTAS / ANEXOS, Cia. Urbanizadora de Belo Horizonte – URBEL, volume 01/02 TEXTOS E MAPAS, agosto 2008.

VILA PAQUETÁ

105

FIGURA 12: Vista parcial dos espaços comuns de lazer 1 e 2, em vermelho; o acesso a ser aberto pelo Plano Global, em amarelo e área das duas residências escolhidas para o estudo de

caso

FONTE: Google Earth, 2010.

3.3.4 Contexto social-econômico da Vila Paquetá

No meio antrópico apreende-se a sociedade e sua relação estruturada ao longo do

tempo, do espaço e com o meio ambiente. O instrumento de transformação apoderado

pela coletividade, neste contexto é a ação coletiva em suas diversas formas, que a

democracia favorece e propicia.

Giddens ajuda nesta apreensão, quando nos dá sua teoria da estruturação, que tem

em vista articular as dimensões da ação social e da estrutura ou, em outros termos,

articular indivíduo e sociedade, apresentando a reflexividade20 como uma chave

para as questões sociais. Neste contexto, Giddens (1991) afirma que, estes agentes

são responsáveis pelas mudanças contínuas destas estruturas, ao longo do tempo e

20 A reflexividade da vida social moderna consiste no fato de que as práticas sociais são constantemente examinadas e reformadas à luz da informação renovada sobre estas próprias praticas, alterando, assim, constitutivamente seu caráter, em Conseqüências da Modernidade. GIDDENS (1991, P. 45).

106

do espaço, da mesma forma que eles também se deixam tocar e modificar-se por

elas.

Giddens (2003) propõe como pontos importantes e relevantes as dimensões do

espaço e do tempo. A estrutura tem relação invariável no espaço e no tempo, e

apresenta um espaço para a ação do sujeito. Ele defende que esta dualidade ação-

estrutura é que dá à sociedade moderna o seu dinamismo; é um processo onde ela se

estrutura ao longo do tempo e do espaço. Na relação entre a estrutura da sociedade e

a ação do sujeito individual ou coletivo, pode-se identificar que a estrutura não persiste

independente de suas atividades regulares e não é totalmente independente das

ações dos atores sociais que a compõem em sua coletividade. A dualidade a que ele

se refere tem considerável duração, no espaço e no tempo.

A partir de Giddens (2003), Asensi (2006) destaca que indivíduos agem coletivamente

no sentido de modificar os padrões existentes, remetendo à força ontológica21.

Esta noção diz respeito ao fato do indivíduo, enquanto membro de uma coletividade,

ter capacidade de transformar através de sua ação as coisas, atuando reflexivamente

em uma estrutura. Em outras palavras, esta noção procura dar conta do grau de

interferência do indivíduo nas transformações sociais. A ação coletiva seria uma forma

de reforçar a capacidade transformadora do indivíduo, desde que consiga agir em

coletividade.

Brasil (2004) aborda alguns conceitos pertinentes ao contexto das políticas urbanas.

Entre eles, a noção de territorialidade, território e espaço social. Ela cita alguns

autores para explicá-los.

21 (...) Sociologicamente, podemos destacar duas esferas de atuação dos indivíduos: institucionalmente ou particularmente. A primeira é aquela que acontece, em geral, em contextos de ausência, na qual os indivíduos agem em consonância com os sistemas abstratos. A segunda é aquela que acontece, em geral, no dia-a-dia e em contextos de co-presença, na qual os indivíduos agem diretamente no meio social. O que se procura evidenciar é que, na dimensão institucional, o sujeito carece de força ontológica, ao passo que na dimensão particular isto não acontece. Ou seja, ao interagir em sistemas abstratos, o sujeito singular não tem a capacidade de transformação suficiente para influenciar estes sistemas por si só, de modo que seria somente por intermédio de uma ação coletiva igualmente motivada que ele realizaria as transformações desejadas. A ação coletiva, desta forma, seria a maneira pela qual o individuo se faz presente nos sistemas abstratos, reforçando a sua capacidade transformadora desde que consiga agir em coletividade. Na dimensão particular, por sua vez, o indivíduo em sua singularidade tem a possibilidade de transformar o meio em sua volta sem o intermédio de uma esfera coletiva. (...). Portanto, na teoria da estruturação, a categoria de força ontológica se faz presente implicitamente, regendo as relações da coletividade e a sua atuação reflexiva. ASENSI, Felipe Dutra, Teoria da estruturação e ação coletiva: Uma exegese sobre a obra de Anthony Giddens, 2006. <http://www.duplipensar.net/artigos/2006-Q2/anthony-giddens-teoria-da-

estruturaçao-e-açao-coletiva.html>.

107

Boaventura de Sousa Santos (2000, p. 263) define o espaço social como sendo o

espaço socialmente construído e de relações sociais espacialmente construídas.

Souza Santos entende que a sociedade contemporânea está estruturada a partir do

espaço da comunidade22, fundada na vizinhança e nas organizações de base; tais

lugares retratam estruturas de unidades e práticas espaciais; relações sociais

autônomas de origens e destinos comuns.

O autor considera que o espaço da comunidade,

... se baseia na idéia de território físico e simbólico, como um espaço estrutural autônomo. É consensual a idéia de que o Estado moderno – uma entidade hiper-territorial – ao reivindicar o controle exclusivo sobre um determinado território produziu a fusão do espaço da comunidade, com o espaço da cidadania. Tendo em conta especificamente os processos históricos de formação do Estado na maioria das sociedades periféricas, sustento, em alternativa, que o espaço da comunidade se manteve como lugar autônomo de relações sociais, irredutível às relações sociais aglomerados em torno do espaço de cidadania (SANTOS, 2000, p. 276).

Baseando-se nas considerações de Flávia Duque Brasil (2004) sobre os vínculos entre

territórios, percebe-se que as segregações sócio-espaciais e a exclusão podem gerar

mais problemas quando as condições internas e externas de moradias representam

uma visão negativa para os moradores. Considerando-se sob o ponto de vista de

vizinhanças, em relação às demais áreas das cidades, esta visão gera a

estigmatização e a desqualificação dos moradores, aumenta a exclusão social e

caracteriza bolsões de privação. As vizinhanças têm características particulares

específicas tais como: localização, acessos aos serviços, bases sócio-econômicas,

equipamentos urbanos e padrão habitacional que vão impactar opiniões,

comportamentos, atitudes e reduzir oportunidades. Diante da imagem negativa e de

precariedade, a área apresentará aos olhos da população uma reputação duvidosa

que gerará degradação urbano-ambiental e sócio-espacial.

A Vila em questão tem características que se enquadram na descrição acima. Inserida

em um meio social de classe média alta, apresenta-se neste contexto, como área

espacial de exclusão, risco e degradação da paisagem urbana.

A inclusão social de camadas populacionais marginalizadas por meio da geração de

emprego, capacitação e empreendedorismo é uma maneira de elevar o nível de

oportunidades destas comunidades, amenizando a desigualdade social e econômica.

Esta iniciativa será abordada ao se tratar da capacitação de multiplicadores, em ações

da aplicação das argamassas como instrumento de revitalização das residências.

22 O espaço da comunidade como constituído pelas relações sociais desenvolvidas em torno da produção e reprodução dos territórios físicos e simbólicos, de identidade e identificações com referências as origens e destinos comuns. SANTOS (2000, p.263).

108

As oportunidades são limitadas: a Vila carrega um estigma de periculosidade,

desemprego e subempregos, adensamentos irregulares, crianças e jovens sem

espaço de lazer e becos de acesso estreitos, no lugar de ruas (FIG. 13).

FIGURA 13: Espaço comum, com becos de acesso ligando pontos do interior da Vila Paquetá e a rua de principal acesso. O largo representa o único espaço de lazer das crianças

FONTE: Fotos da autora, 2010.

Dados quantitativos das características sócio-econômicas da população foram

coletados no Plano Global da Vila Paquetá (2007). Sua população é considerada

majoritariamente jovem, ou seja, 54,7% da amostra tinham idade entre 0 e 25 anos.

De acordo com as informações do Gráfico 1, verificou- se que a população em idade

ativa (de 18 a 65 anos) da Vila Paquetá representou 59,2% da amostra. Todavia,

também é significativo o percentual de pessoas que tinham idade inferior a 17 anos

(37%).

Com relação aos aspectos sócio-econômicos, a situação na Vila Paquetá é preocupante. Segundo os dados da Pesquisa Amostral, 55,7% das famílias têm uma renda mensal de até 2 salários mínimos. Quando se consideram os moradores, 50% deles não possuem renda e, dentre estes, 22,9% são chefes de família, o que torna ainda mais grave a fragilidade econômica observada. Uma vez que os baixos rendimentos e o desemprego têm uma relação direta com o baixo nível educacional e com a falta de qualificação profissional, há que se pensar na indicação de cursos profissionalizantes e implementação de políticas públicas que facilitem a inserção produtiva dessa comunidade. (URBEL, 2007).

Quanto à necessidade de aumento da oferta de empregos para a melhoria da

qualidade de vida dessa comunidade, a solução é bastante complexa e depende de

109

vários fatores; um deles é o despreparo dos moradores da Vila, tanto com relação à

formação educacional, quanto à profissionalizante. Diante do mercado de trabalho

cada vez mais exigente, a oferta de mão-de-obra de seus habitantes encontra-se

desqualificada para a demanda de emprego, dificultando a inserção dos mesmos ao

mercado de trabalho.

A organização da comunidade, através de lideranças locais, é essencial na busca de

apoios junto ao Poder Público, nas implementações de ações que possam gerar renda

à comunidade e também, nas lutas pela implementação das obras e demais ações

previstas pelo PGE, por meio do Orçamento Participativo. Além do Orçamento

Participativo, a comunidade deverá buscar outras possibilidades de captação de

recursos junto ao Poder Público, como parcerias (URBEL e Regional Pampulha).

A Vila Paquetá está assim organizada: ela possui representantes escolhidos, pela

comunidade que constituem a Associação dos Moradores. Estes são representantes

legítimos reconhecidos pela Regional, da qual fazem parte. A função da Associação

dos Moradores Local está em atender todas as ações e reivindicações expressas por

meio da Comunidade Local. A Gerência de Risco é a parceira e mediadora nas

dificuldades e soluções da comunidade, junto à Regional, no caso de desabamentos,

deslocamentos e assentamentos de algum dos moradores da vila.

3.4 Estudo do Público Alvo

O público alvo é importante, pois é a ele que serão dirigidos os objetivos do trabalho

aqui discutido. Através do contato, com a Gerência de Risco desta regional e dos

atores sociais, bem como, dos representantes da associação dos moradores, foi

possível fazer o reconhecimento, a escolha e classificação das tipologias das famílias,

no caso, as mais necessitadas e adequadas às propostas do projeto. Estes contatos

foram de fundamental valia, pelos integrantes estarem aptos e conhecerem a

realidade sócio-econômica do aglomerado, a história de vida e a disponibilidade de

cada família.

A Vila Paquetá, como foi mostrado, está incrustada numa região nobre da capital Belo

Horizonte; apesar de ser um aglomerado pequeno, ilhado no espaço e limitado na sua

expansão, possui uma infra-estrutura urbana de água tratada, esgoto, luz. O modelo

da Vila é formado a partir de elementos de padrões tipológicos arquitetônicos simples,

caracterizados por unidades residenciais de dois pavimentos, construídas, em grande

parte, por renque ou “parede meia”. Casas sem afastamento nas laterais do lote, de

lado a lado, em menor proporção, dois ou quatro cômodos, com porta e janelas

110

voltadas para a fachada, com implantação nas testadas dos lotes, construídas no

alinhamento dos becos.

Na ocasião avaliaram-se as condições e as tipologias das residências e se fizeram os

primeiros contatos com os moradores da comunidade através de sua representante.

Esta representante seria o apoio e o contato direto das negociações entre os atores

sociais, da Vila Paquetá, a Regional de Serviços Urbanos da Pampulha com a equipe

do projeto extensionista de intervenção. A Senhora Lúcia Batista de Oliveira,

representante dos moradores, seria com quem se combinariam as ações na Vila, e

quem apontaria as quatro famílias, como o primeiro contato e triagem do público alvo.

Quatro residências foram pré-selecionadas por não pertencerem às áreas de

desocupação abrangidas pelo projeto de urbanização, onde posteriormente serão

abertas três ruas, de acesso ao interior da Vila. Na visita de reconhecimento ao local

foram apontadas as tipologias de residências e as famílias, candidatas às

intervenções, todas elas de condições precárias e com necessidades emergenciais.

3.4.1 Apreensão do contexto cultural do lugar

Realizou-se na Associação dos Moradores da Vila Paquetá, o workshop, com o intuito

de apresentar os objetivos do projeto, aos moradores presentes, convidar e divulgar o

início do curso de capacitação para a construção civil e da aplicação dos instrumentos

- questionários e desenhos - que revelarão anseios e necessidades dos mesmos.

Estavam presentes professores coordenadores do projeto, bolsistas, o Engenheiro

Civil voluntário no projeto, o Gerente das Áreas de Risco da Regional Pampulha, a

representante da Associação da Vila, além de 20 moradoras da comunidade

interessados pelo projeto (FIG. 14).

FIGURA 14: Associação dos Moradores da Vila Paquetá, com seus representantes e moradores

FONTE: Fotos da autora, 2010.

111

Os convites e cartazes, contendo data, local e o assunto a ser abordado foram

enviados à Vila e distribuídos com certa antecedência, pelos próprios moradores

designados pela associação.

O workshop constou de quatro etapas: apresentação do projeto e das residências

escolhidas, para a revitalização; atividades de desenho, pelos quais seriam

manifestadas, na concepção de cada participante, as aspirações da vila ideal;

aplicação de questionários que através de questões, apresentariam o perfil cultural e

social da comunidade; e para finalizar, a geração de uma lista recolhida

posteriormente pela representante da comunidade, indagando os que se interessariam

pelo curso de capacitação, para construção civil. Este curso seria ministrado na Escola

de Design, com o objetivo de capacitar multiplicadores para as intervenções propostas

no projeto.

Durante a primeira etapa, apresentou-se o projeto através de um Power Point

elaborado pela equipe, no qual mostrava aos presentes parceiros, quais os membros

da equipe; os objetivos do projeto; alguns conceitos básicos e uma maquete eletrônica

com exemplos, de como seriam as intervenções nas residências contempladas. A

partir deste evento, os moradores do aglomerado puderam entender um pouco mais

sobre as propostas e esclarecer dúvidas que surgiram no momento (FIG. 15).

FIGURA 15: Apresentação do projeto à comunidade

FONTE: Fotos da autora, 2010.

A segunda etapa foi executada através de desenhos: os participantes se dividiram em

grupos de 4 a 5 componentes. Os grupos usaram cartolinas, giz de cera e lápis de cor

distribuídos para que os participantes expressassem e manifestassem, através de

representação gráfica, qual o sonho e aspirações para a Vila. A etapa foi

112

cronometrada para a conclusão dos desenhos. Houve muita agitação com

comentários e discussão entre os participantes, a respeito das idéias partilhadas (FIG.

16).

FIGURA 16: Execução e representação dos desenhos

FONTE: Fotos da autora, 2010.

A terceira etapa visou ao preenchimento de questionários, distribuídos após a etapa

dos desenhos. Algumas pessoas desinteressadas já haviam ido embora, enquanto

outros finalizavam seus desenhos. Realizou-se uma breve explanação com a leitura

dos itens abordados no questionário, para o melhor entendimento daqueles que não

sabiam ler, ajudando-os na interpretação, para as respostas das questões. Àqueles

que não conseguiram terminá-lo a tempo, a representante da associação da Vila,

responsabilizou-se em recolhê-los e encaminhá-los à equipe coordenadora, no dia

seguinte (FIG. 17).

FIGURA 17: Preenchimento dos questionários

FONTE: Fotos da autora, 2010.

113

A última etapa constou do desenvolvimento da lista de pessoas interessadas em fazer

o curso de capacitação na construção civil, como meio de formar multiplicadores nas

intervenções de revitalização das residências e como meio de formação e capacitação

profissional. Aos que concluíssem o curso teriam direito a um certificado emitido pela

Escola de Design da UEMG. Como o horário já havia extrapolado, coube à mesma

pessoa e representante da comunidade o recolhimento dos mesmos, estendendo a

proposta ao maior número possível de interessados da vila, encaminhando-os

juntamente com o restante dos questionários.

As interpretações dos instrumentos aplicados, questionários e desenhos, na

comunidade possibilitam o estudo sócio-cultural dos moradores, da Vila Paquetá

visando avaliar suas expectativas e necessidades diante da realidade de uma possível

intervenção de iniciativa coletiva, compartilhada e negociada. Além do perfil cultural do

lugar, do interesse das famílias em participar de tal iniciativa, observa-se também, as

possibilidades do projeto.

O questionário foi distribuído sem exigir sua personalização; as pessoas que o

quiseram responder, o fizeram sem a assinatura. O instrumento de avaliação

possibilitou saber da comunidade o que ela esperava e pensava sobre este trabalho,

tendo participado desta avaliação somente dezesseis pessoas que entregaram seus

questionários respondidos.

Constaram deste instrumento de avaliação três ações, com questões fechadas que

possibilitaram sua interpretação através da geração de gráficos espelhando a

realidade. As questões abertas foram disponibilizadas em seguida, descrevendo as

respostas de cada participante, compiladas em dados quantitativos.

AÇÃO I: A revitalização leva ao aumento da auto-estima dos moradores – indaga-se

com questões abertas e fechadas - sobre as expectativas e a melhoria da qualidade

de vida

a) Expectativas,

A satisfação com o lugar onde moram está revelada no GRÁF. 10. Através de

questionário baseado em princípios sociológicos, aferiu-se que a maioria dos

moradores que participaram do questionário, 75% deles não estão satisfeitos com o

lugar onde moram e somente 6% dos entrevistados estão satisfeitos. Os demais estão

indecisos ou não responderam.

114

GRÁFICO 10: Resposta fechada, sobre a satisfação com o lugar onde moram

Fonte: GUIMARÃES, L. H. Bolsista do Projeto, 2010.

Questões abertas sobre as expectativas com qualidade de vida na comunidade

(GRÁF. 11, 12 e 13). Como anseios de melhorias para a Vila, eles abordaram vários

tópicos, alguns passíveis de intervenção imediata e outros não.

Podemos perceber a falta que os moradores sentem de uma área de lazer para

reunirem-se, falta segurança, ruas amplas, a união entre os moradores, conforto,

saneamento, questões básicas que para eles é ausente. Houve respostas em que o

descontentamento com o local onde vivem é tão grande que responderam que falta

tudo para ser um bom lugar de morar.

O gráfico 11 mostrou as carências da comunidade. Entre as mais requisitadas estão: a

área de lazer seguidas da segurança, a falta de vias largas. Outros responderam que

lhes falta tudo. O gráfico 12 apontou que outras expectativas eles têm quanto às

intervenções na Vila, do universo de 16 participantes, seis pessoas responderam que

gostariam de mudanças em suas residências, seguidos de satisfação e lazer. O

gráfico 13 revelou as expectativas das pessoas entrevistadas quanto ao projeto de

intervenção na comunidade. Cinco pessoas responderam que gostariam de melhorias

em suas casas, quatro pessoas salientaram a urbanização da Vila, três reivindicam

espaços de lazer e o restante dos participantes respondeu que gostariam que

melhorassem tudo, ou seja, que a Vila fosse mais bonita e fosse constituída de casas

melhor estruturadas. Outros disseram que faltam linhas de ônibus e alguns desejavam

que a Vila fosse removida.

115

GRÁFICOS 11, 12 e 13: As respostas revelam as expectativas dos entrevistados a respeito do projeto

Fonte: GUIMARÃES, L. H. Bolsista do Projeto, 2010.

b) Melhoria na qualidade de vida

Questões abertas revelam resultados qualitativos das carências e o significado do

ambiente familiar, GRÁF. 14, 15, 16 e 17. Ao serem abordados sobre o ambiente

116

familiar, pudemos aprofundar um pouco mais sobre o significado e a importância que a

casa possui para eles. Para a maioria dos entrevistados a casa é apenas um local de

descanso, em que ocorre o convívio familiar, sendo que 88% admitem gostar de ficar

em suas casas

No gráfico 14 os participantes revelaram a satisfação de estarem em casa e o que o

ambiente familiar significava para eles. Seis pessoas responderam que o lar

significava descanso, três pessoas que é lugar da família, duas responderam que

significa lazer, lugar de bem estar e outros variaram entre a paz, segurança, ver TV e

deitar despreocupado. O gráfico 15 segue a mesma sondagem da anterior, mas com

respostas fechadas. Para 37% dos participantes a casa é lugar de convívio familiar;

25% pensam que é lugar de descanso; 13% responderam que é lugar de descanso e

convívio familiar e simultaneamente segurança, descanso e convívio familiar; os

demais 12% acham que é somente o lugar de segurança.

Ainda analisando sobre a satisfação e o significado de estarem em casa, no gráfico 16

as respostas mostraram que 85% gostam de estarem em casa, 6% revelaram que não

gostam de estar em casa ou de estarem somente às vezes.

GRÁFICO 14: As respostas revelam a satisfação e o significado do ambiente familiar da comunidade

Fonte: GUIMARÃES, L. H. Bolsista do Projeto, 2010.

117

GRÁFICOS, 15 e 16: Respostas fechadas revelam o significado e a satisfação da permanência

nas residências onde moram

Fonte: Fonte: GUIMARÃES, L. H. Bolsista do Projeto, 2010.

O gráfico 17 sonda de que tipo de conforto eles gostariam de ter em casa, quatro

pessoas responderam que precisariam de mais espaços e conforto, três responderam

que suas casas fossem acabadas, outros três que tivessem uma sala de estar. Os

demais variaram em ter mais privacidade, com um quarto individual, tecnologias e

espaços mais arejados.

GRÁFICO 17: As respostas abertas revelam as carências do ambiente construído familiar

Fonte: GUIMARÃES, L. H. Bolsista do Projeto, 2010.

Como vimos nos gráficos acima, a maior parte dos moradores gosta de estar em suas

residências. Todos citaram tópicos que necessitam ser melhorados para que tivessem

mais conforto dentro de seus lares. Os principais tópicos citados foram relativos às

questões estruturais como: mais espaço e mais conforto, acabamento da casa, possuir

uma sala de estar para receber visitas, como um local de integração também com a

família, quartos individuais, que a casa fosse mais arejada, entre outros.

118

AÇÃO II: Existe uma disposição dos moradores em participar do projeto

Os gráficos a seguir exprimem algo essencial para a execução do projeto, a primeira

idéia apresentada, o desejo de a comunidade mobilizar-se e ajudar nas intervenções

através de mutirões. Quando perguntados de que forma eles gostariam de atuar

dentro do projeto o foco tornou-se participar do curso de capacitação e transmitir

depois os conhecimentos para os outros colegas da Vila.

a) Capacitação

As respostas das questões fechadas estão reveladas nos GRÁF. 18, 19 e 20, que

revelam a disposição dos moradores quanto ao curso de capacitação. No gráfico 18 as

respostas mostraram que 94% dos participantes gostariam de participar do projeto, e

6% não responderam. No gráfico, 19, os participantes responderam de que forma

gostariam de participar, 56% das pessoas responderam através do curso de

capacitação, 13% responderam ensinando as pessoas ou, trabalhando na obra, 6%

variaram entre curso de capacitação-obra e curso de capacitação - outros. Ainda

indagando sobre o curso de capacitação, os participantes mostraram sua opinião

quanto a importâncias da capacitação para sua vida profissional. A maioria dos

participantes achava importante, 88% responderam que sim, 6% responderam que

não e outros 6% pensaram que às vezes.

119

GRÁFICOS 18, 19 e 20: Respostas fechadas - revelam a disposição, o modo de contribuição ao projeto e a importância da capacitação da mão-de-obra

Fonte: GUIMARÃES, L. H. Bolsista do Projeto, 2010.

Questões abertas revelam resultados qualitativos sobre as habilidades dos moradores,

como modo de contribuição ao projeto na formação e nivelamento de multiplicadores,

GRÁF. 21 e 22.

No gráfico, 21 verificou-se sobre a habilidade dos moradores, como que eles poderiam

servir ao projeto sendo mutirão. Dez pessoas responderam que não sabiam fazer

nada sobre construção civil, duas que conheciam somente o básico e outras duas que

sabiam rejuntar revestimentos cerâmicos, outros responderam que conheciam o

básico de alvenaria e de reboco.

O gráfico 22 mostrou que sete participantes gostariam de aprender todas as técnicas

construtivas, duas sobre decoração, mais duas sobre leitura e interpretação de

projetos, outros se dividiram sobre a parte elétrica, pintura e hidráulica.

120

GRÁFICOS 21 e 22: Respostas abertas revelam resultados qualitativos sobre as habilidades, como modo de contribuição ao projeto

Fonte: GUIMARÃES, L. H. Bolsista do Projeto, 2010.

b) Comunidade como mão-de-obra

Como parte do projeto envolve a participação dos moradores como mão-de-obra,

através de mutirões, utilizou-se do questionário para saber o que os moradores

pensavam de doar seus conhecimentos e seu tempo em melhoria das casas de seus

vizinhos.

O GRÁF. 23 refere-se à questão aberta e os GRÁF. 24 e 25 às questões fechadas. O

gráfico 23 revelou a disposição da comunidade em participar de um mutirão. Seis

pessoas responderam que seria bom, três participantes disseram ser ótimo, duas que

estariam à disposição e que era importante, outros não responderam e que

dependeria para quem. O gráfico 24 indagou sobre a importância de se multiplicar os

conhecimentos, ensinando o que eles aprenderam para outros. A maioria dos

participantes, 88% respondeu que multiplicariam os conhecimentos, 6% disseram que

121

não ensinariam o que aprenderam para outras pessoas e 13% responderam outros. O

gráfico 25 perguntou se os participantes acreditavam em ações de mutirão. A maioria

de 82% respondeu que sim, 6% das respostas variaram entre não, outros, ou não

responderam.

GRÁFICO 23: Respostas que revelam a disposição da comunidade de trabalharem em mutirão

Fonte: GUIMARÃES, L. H. Bolsista do Projeto, 2010.

GRÁFICOS 24 e 25: Respostas fechadas revelam a disposição da comunidade à capacitação e de trabalharem em mutirão

Fonte: GUIMARÃES, L. H. Bolsista do Projeto, 2010.

c) Escolha de Mão-de-obra

Os GRÁF. 26 e 27 indagam sobre as disponibilidades ao curso de capacitação de

multiplicadores. As respostas revelam no gráfico, 26 sobre a disponibilidade das

122

pessoas em participarem do curso de capacitação, onde 50% dos participantes

responderam sim, 25% responderam que não havia disponibilidade de participarem,

12% somente estariam disponíveis à noite, e 13% somente aos sábados. No gráfico,

27 foi indagado se haveria nas suas famílias quem se interessasse por fazer o curso

de capacitação. Dentre os participantes 56% responderam que sim, 38% que não

teriam e 6% não responderam.

GRÁFICOS 26 e 27: Respostas fechadas revelam as disponibilidades ao curso de capacitação e da divulgação na família

Fonte: GUIMARÃES, L. H. Bolsista do Projeto, 2010.

d) Escolha de material, cor, forma

Os GRÁF. 28, 29, 30 e 31, abaixo, revelam o desconhecimento da comunidade sobre

a reciclagem dos resíduos da construção civil. A possibilidade de eles serem

empregados de volta, como material alternativo ao seu ciclo produtivo. O gráfico 28

indagou sobre o que pensavam sobre reciclar os resíduos urbanos. Cinco pessoas

responderam achar ótimo, três que achavam bom, duas pessoas que reciclar seria

interessante e proveitoso, outros responderam que isso salvaria as famílias no futuro,

outras ainda, que diminuiriam o lixo e alguns desconhecem o assunto. O gráfico 29

perguntou aos participantes se estavam cientes que, com a reciclagem de entulho

haveria uma contribuição para o meio ambiente. As respostas da maioria, 81% foi que

sim, tinham ciência; 13% responderam que não sabiam e 6% não responderam. As

respostas do gráfico 30 revelaram que 94% das pessoas aproveitariam os resíduos de

entulhos em sua construção e 6% não tinham certeza. O gráfico 31 revelou se tinham

conhecimento dos materiais criados a partir dos entulhos da construção civil. 94% dos

participantes responderam que não e 6% disseram que sim.

123

GRÁFICOS 28, 29, 30 e 31: Respostas que revelam conhecimentos sobre a reciclagem dos resíduos da construção civil

Fonte: GUIMARÃES, L. H. Bolsista do Projeto, 2010

As questões, em seguida, mostradas nos GRÁF. 32, 33 e 34 abaixo, revelam

qualidades e preferências de cores e das formas. O gráfico 32 revelou sobre a

preferência das cores que utilizariam em casa. Do universo sondado, nove pessoas

responderam que escolheriam a cor azul, oito pessoas o lilás, seis escolheriam o

branco, cinco responderam que se utilizariam do rosa e do verde, três escolheram o

amarelo e outros variaram nas escolhas.

124

GRÁFICOS 32, 33, 34: As respostas revelam as cores e formas de preferência, que serão empregadas na intervenção

Fonte: GUIMARÃES, L. H. Bolsista do Projeto, 2010

No gráfico, 33 foi perguntado como as pessoas se sentem em relação às cores e

como elas interferem no seu humor. Quatro pessoas responderam que se sentem

bem, duas responderam que lhes trazem alegria e que gostam de cores fortes. Outras

manifestaram que as cores trazem paz, se sentem otimistas. Outra parcela diz se

sentir melhor, e ainda, que gostava de todas as cores. Algumas pessoas deixaram de

responder.

No gráfico, 34 indagou-se qual a forma que lhes agradavam mais, arredondadas ou

em ângulo. 63% dos participantes responderam que as forma em ângulo lhes

125

agradavam mais, 25% explicitaram que as formas redondas, 6% mostram-se indecisos

e outros, não responderam.

e) Escolha da forma de intervenção

Os GRÁF. 35, 36, 37, 38, 39 e 40, revelam os perfis dos costumes e da cultura das

famílias que irão definir a maneira de intervenção nas residências.

O gráfico 35 revelou a composição familiar das famílias participantes, onde 25% das

pessoas responderam que o quadro familiar era de quatro pessoas, 31% responderam

de três pessoas, 19% que a constituição familiar está composta de cinco pessoas,

13% composta por sete pessoas e 6% não responderam.

O gráfico 36 revelou os costumes mais expressivos das famílias, quando reunidas em

casa. As respostas revelaram que 32% gostam de ver televisão, 21% de reunirem-se

para conversar, 16% gostam de ouvir músicas. Outras respostas variaram entre

dançar, almoçar, ensinar para casa, ir à igreja e por fim quase não se reúnem. O

gráfico 37 revelou em que parte da casa estas pessoas costumam se reunir, A maioria

delas, 63% se reúne na sala, 25% disseram que em casa, 6% que se reúnem no

quarto e outros 6% não responderam. No gráfico 38 foi indagado se as pessoas

gostariam de ter em casa, móveis fixos, construídos em alvenaria. Dos participantes,

50% responderam que sim, 44% responderam que não e o restante disse que talvez.

As respostas, em seguida, revelam os costumes populares na Vila. A festa mais

freqüente na Vila Paquetá, em que os moradores têm a oportunidade de reunir-se para

confraternizar-se é a festa junina.

O gráfico 39 mostra que festas populares têm maior participação, como tradição na

vila. Das pessoas participantes, 44% comemoram as festas Juninas, 38% disseram

que não comemoram nenhuma, 6% responderam que comemoram na Vila, o Ano

Novo, outros 6% variaram entre não ter conhecimento e não responder.

O gráfico 40 revelou a satisfação no critério da escolha das residências contempladas

no projeto, onde 44% dos participantes responderam ter sido bom, 38% não

responderam, 12% das pessoas disseram ter sido ótimo e 6% que fora péssimo.

126

GRÁFICOS 35, 36, 37, 38, 39 e 40: Respostas que revelam as formas de intervenção e os costumes do lugar

Fonte: GUIMARÃES, L. H. Bolsista do Projeto, 2010

III AÇÃO: Há aceitabilidade desta nova forma de intervenção de parcerias:

Universidade, Administração Municipal, Empresas e Moradores.

A opinião sobre as novas formas de intervenção de parcerias democrática e

descentralizada foram reveladas nos GRÁF. 41, 42 e 43. No gráfico 41 foi indagado se

os participantes conheciam os responsáveis pela ação de revitalização na Vila. 88%

das pessoas responderam que não sabiam, 6% responderam que sabiam e outros 6%

nada responderam. No gráfico 42 perguntou-se do que achavam sobre as parcerias

entre os atores da Vila, Prefeitura, Escola de Design e empresas trabalharem juntas.

Dos participantes 50% responderam que era muito bom, 31% responderam bom, 13%

das pessoas disseram ser ótimo e 6% não responderam. O gráfico 43 mostrou sobre a

127

nova participação popular e mais democrática e qual seria a opinião que eles tinham a

respeito. Das respostas, 37% opinaram ser bom, 19% não responderam, 13%

acharam ótimo e importante, 12% pensaram ser muito bom e 6% gostariam de maior

participação da comunidade.

GRÁFICOS 41, 42 e 43: Respostas fechadas que revelam as novas formas de intervenção de parcerias democrática e descentralizada

Fonte: GUIMARÃES, L. H. Bolsista do Projeto, 2010

Quanto aos dados pessoais do entrevistado, poderemos vizualizá-los através dos

GRÁF. 44, 45, 46 e 47. Ao final fizemos um apanhado geral com os dados dos nossos

entrevistados, para saber também quem estava respondendo às questões tão

importantes que ajudariam a nortear sobre o curso de capacitação e as intervenções.

O público foi predominantemente feminino (87%), na sua maior parte tinham de

dezesseis a trinta anos. A maior parte deles possui apenas o ensino fundamental

incompleto e as profissões são diversas, predominando o desemprego.

128

GRÁFICOS 44, 45, 46 e 47: Respostas que revelam dados pessoais do entrevistado

Fonte: GUIMARÃES, L. H. Bolsista do Projeto, 2010

Outro instrumento aplicado neste trabalho, que avaliou os anseios da comunidade

foram os desenhos. Sua confecção aconteceu em uma das quatro ações do workshop,

na Vila Paquetá. O desenvolvimento do imaginário dos moradores se deu a partir da

pergunta que os norteou: Como gostariam que fosse a vila onde vocês moram?

Os desenhos apresentados nas FIG. 18 e 19 abaixo retratam os desejos e os anseios

da comunidade. São como símbolos carregados de significados que manifestam

necessidades, sonhos e carências das famílias que moram no local. Na interpretação,

notam-se vários elementos comuns que ajudam na identificação dos signos, que

mostrarão o perfil estigmatizado do aglomerado, como também apontarão para os

ideais dos moradores.

129

FIGURAS 18: Representação gráfica da vila, na concepção dos moradores

FONTE: Fotos da autora, 2010.

FIGURAS 19: Representação dos anseios dos moradores da vila

FONTES: Fotos da autora, 2010.

Pretende-se criar uma rede de significação, dos significantes identificados, com os

quais possamos apreendê-las e valorá-las, para posteriormente interpretá-las. Tais

interpretações são atribuídas a partir de signos, os quais fazem parte do domínio da

130

Semiótica. Umberto Eco (1986) explica que, nesse sentido, a linguagem passa a

interagir com os seus contextos, em direção às práticas culturais e sociais da vida

cotidiana. Para ele, o mundo passará a ser visto com formas diversificadas de

comunicação, a não ser a partir dos sistemas significantes que o compõe. Tudo se

inter relaciona, tudo é interativo e social. Seu significado não pode ser pensado como

tendo um destino único e isolado, mas sim, como um evento possibilitado por

fenômenos anteriores, em diálogo constante com a contemporaneidade. A origem dos

eventos perde importância em detrimento de todos os acréscimos fornecidos pelos

demais fenômenos, e que a partir dele vão surgindo. Um eterno palimpsesto,

proporcionado pelos leitores, sujeitos e receptores.

Sob o ponto de vista interpretativo, os desenhos se transformam no local que os

gerou, que vão além dos limites traçados para produzir o processo de significação, a

partir de um tecido inter contextual de representações. Nesta atividade há uma

cooperação de interpretação, na qual o contexto cultural interfere diretamente, seja

através de nível manifestado, falado, imagético ou do expresso pelas cores, que

apontarão às múltiplas facetas que se complementarão na construção de um

determinado sentido.

Oliveira e Machado (2009, p.7) lembram que

A interpretação é realizada pelo observador/pesquisador. As impressões e a rede de significações criadas são próprias das experiências de quem observa e pesquisa. [...] Buscamos com ela o apoio para melhor compreendermos os processos que atuam na significação atribuída pelos homens às entidades que os rodeiam: os signos. No domínio da Semiótica, um signo é alguma coisa que está para outra ou que tem o poder de representar outra. A condição de existência sígnica não é definida somente por um objeto, mas por uma função - a função sígnica – uma vez que envolve, pelo menos, três elementos: o significante, o significado e o intérprete. Embora com possíveis divergências com os conceitos da semiótica, qualificamos o significante como a forma material, sensível; o significado como o valor atribuído por alguém ao significante e o intérprete, quem conecta o significante ao significado. Um signo completo apresenta essas três entidades.

Foram selecionados alguns elementos dos desenhos como significantes, que

possibilitarão a análise das representações gráficas e desvendarão os signos

interpretados pelo autor. Os significantes observados são relacionados à morfologia e

tipologia do tecido urbano de implantação da Vila Paquetá: áreas residenciais de alta

densidade, de precários espaços comuns de lazer, sem os devidos valores de

apropriação; o tecido urbano composto por conjuntos residenciais de um e dois

pavimentos, tipo renque; sua urbanização composta por vários becos estreitos e

escuros; suas tipologias sem padrão definido; a falta de acabamento externo das

residências. Todos esses elementos citados atribuem à Vila o valor estético ordinário.

Estes significantes escolhidos representam a identidade do lugar em questão, apesar

131

de que, outros de mesma relevância podem também ser identificados e se inter

relacionarem.

A Vila Paquetá desenha a forma urbana de áreas de moradias de famílias de baixa

renda. Os lotes são pequenos, mas com dimensões suficientes para que se implante

uma residência de baixo padrão. As residências não contam com quintais ou áreas

livres particulares, e os moradores utilizam-se dos dois únicos espaços vazios públicos

existentes, para exercerem atividades coletivas.

Em se tratando da volumetria das construções, nota-se a desproporção entre a altura

das fachadas das casas e a largura dos becos (FIG. 20 e 21).

FIGURAS 20 e 21: Desproporção na volumetria dentre as construções e os becos

FONTE: Fotos da autora, 2010.

As residências da Vila apresentam pés direito baixos e telhados de uma água, em

fibrocimento, conforme as condições sócio-econômicas dos ocupantes, em

desproporção e em desarmonia com as demais que compõem o tecido menos

adensado, ou seja, o entorno onde se localizam as residências de dimensões mais

arrojadas e vias largas (FIG. 22).

132

FIGURA 22: Residências que compõem o entorno, de tecido menos adensado, dimensões mais arrojadas e de vias largas, na mesma rua onde se localiza a entrada da vila

FONTE: Elisa Pereira Gil, bolsista do projeto, 2010.

Outro ponto importante que se pode analisar é a maneira como essa proporção no

terreno, resultado da implantação da construção, influencia na percepção do

observador. A Vila Paquetá vista em relação ao seu entorno, denota uma enorme

diferença expressa principalmente pelo nível socioeconômico, que será determinante

na configuração do espaço urbano como um todo e da área interna dos lotes. No

restante do bairro Paquetá, onde se localiza a vila, os lotes são bem maiores e sua

estruturação espacial demonstra o poder aquisitivo e o caráter social abastado dos

moradores. Os afastamentos são amplos, formando grandes espaços livres ao redor

das casas, geralmente com intensa vegetação destinada ao lazer. Nota-se a grande

quantidade de espaços livres, podendo-se observar como o nível sócio-econômico

definiu diferenças drásticas, tanto na ocupação do lote - relação entre cheios e vazios -

como na configuração tipológica da construção.

Os moradores da Vila não atribuem os mesmos valores aos significantes que o

observador. Ao analisar os desenhos, o observador/pesquisador confere valores aos

habitantes e ao lugar e à forma como este se insere, no contexto. Os signos que

surgiram da interpretação, mediante um código (ou códigos) são advindos do processo

133

de significação, sensíveis à percepção do pesquisador, mediado pelos códigos

reconhecidos e/ou privilegiados, como os códigos geográficos, o contexto sócio-

espacial e/ou histórico-espacial do lugar. Creditamos a Umberto Eco a proposta de

múltiplas interpretações e entendimentos dos signos aqui analisados. Eco (1980) diz

que a semiótica possibilitará, ao leitor-analista, ao sujeito, ou ao receptor,

simultaneamente, diferentes significações, de acordo com a seleção do contexto no

qual eles estão inseridos, envolvendo todo processo de uma determinada cultura.

Refere-se, justamente, à articulação dos intrincados sistemas de signos que compõem

os diferentes universos, os quais fazem parte da vivência do leitor e do sujeito, que

pressupõe um contexto de referência bastante diverso.

A maneirar de ver esta paisagem urbana, poderá estigmatizá-la, relacionando-a com

signos de atraso, pobreza, ignorância, falta de oportunidades e preguiça.

Esteticamente é vista como pouco atrativa, devido às características de suas

residências irregulares e desordenadas, sem acabamentos, de espaços comuns

estreitos e sujos.

Já os desenhos confeccionados pelos moradores conferem outros significados à Vila

Paquetá. Nota-se que os desenhos expressos pelos moradores da Vila buscam

desenvolver novos significados e novos signos, nos quais ela aparece muitas vezes

mitificada como um modelo de sociedade de valor estético-social ideal. Em sua

pregnância, esta passa ser vista como paisagem urbana bela, com formas e cores

mais harmônicas, com melhor qualidade de vida para seus moradores e vizinhança,

dada pelo acesso às infra-estruturas, aos serviços e equipamentos urbanos.

Os desenhos exprimem a vontade de uma “vida perfeita”, baseada na concepção do

dia “perfeito” pré-estabelecido, padronizado; do local residencial ideal, difundido pela

mídia: nuvens, dias com céu azul, casas bonitas de dois pavimentos, chaminé de um

lado e local para brincar. Presencia-se certa padronização na representação das

casas, de forma harmoniosa, linear e organizada. Alguns expressam o desejo de

morar em condomínios.

Com relação à estrutura externa às casas e às áreas comuns livres, pode-se perceber

pela manifestação de muitos, o desejo de uma Vila mais arborizada e de maior contato

com a natureza; de uma área urbanizada, com ruas amplas, sinalizadas e

pavimentadas. Muitos manifestaram em seus desenhos o desejo de áreas de lazer

com quadra de futebol, espaços para prática de atividades físicas e de playground

para as crianças, outros o desejo de equipamentos como um salão na comunidade,

134

para acolher promoções e eventos, cursos e praças com local para namorar, que

tenham bancos e jardins.

Quanto à preferência pelas cores, percebe-se a presença de cores vivas e alegres,

como laranja, azul, verde, rosa e predomínio de formas geométricas, que demonstram

de certa forma, organização.

Pode-se destacar ainda alguns aspectos quanto às infra-estruturas, acessibilidade aos

serviços e equipamentos urbanos, que estão presentes na maioria dos painéis:

abertura das ruas, pontos comerciais próximos, criação de condomínios de

apartamentos, a implementação de uma linha de ônibus que atenda a Vila e a criação

de um posto de saúde.

Os moradores da Vila manifestam, através dos desenhos e escritos, o sentimento de

pertencimento e de referência de identidade com o lugar; apesar de desejarem

mudanças, têm vínculos associados às práticas materiais e simbólicas naquele

espaço. Pode-se notar ali, sentimentos de apropriação do espaço por meio do uso,

como território de relações sociais de convívio, de promoção de encontros na calçada,

de onde se vê o movimento da rua (FIG. 23 e 24).

FIGURAS 23 e 24: Território das redes de relações sociais: assentarem-se na calçada vendo o movimento da rua, ponto onde conversam e se encontram com os vizinhos

FONTE: Elisa Pereira Gil, bolsista do projeto, 2010.

Paugam (2003, p. 231) faz alusão à gestão solidária da pobreza:

No interior desse território, as relações sociais se traduzem por um conjunto de práticas e condutas cuja coerência só é efetiva segundo a lógica da economia da sobrevivência. A autora cita muitos tipos de trocas intimamente ligados na vida cotidiana e observa que as relações sociais são definidas por um modo de vida que implica uma convivência generalizada [...]. Em primeiro lugar, cita uma reciprocidade de serviços, constante e regular [...] que se manifesta também por contínuos empréstimos de dinheiro, de mantimentos ou roupas. Em segundo lugar, menciona as pensões pontuais através de remuneração em espécies ou in natura, que

135

permitem, a todo indivíduo em condições de penúria o mínimo para a sobrevivência. A comunidade confirma, assim, que está de acordo com os princípios da gestão solidária da pobreza.

Ainda citando Paugam (2003) podemos perceber que algumas características da

vizinhança podem reduzir as oportunidades e impactar atitudes e comportamentos,

assim como construir imagens negativas desqualificando-as. Este procedimento acaba

por gerar segregações e estigmatizar territórios provocando a exclusão social.

Os desenhos dos moradores demonstram desejo de um local organizado, sem

adensamentos, que transmita segurança, tranqüilidade e organização, expressões e

sentimentos que estão muito aquém da realidade atual vivida pela vila.

Em seus estudos Flávia Duque Brasil (2004) e Boaventura de Sousa Santos (2000)

confirmam a apresentação de identidades sociais negativas, vinculadas à

desvalorização e à degradação local, num território marcado por segregações sócio-

espaciais. Na Vila Paquetá esta territorialidade está marcada por uma imagem de

periculosidade, pobreza e marginalização, o que Brasil (2004) explicará da seguinte

forma:

No âmbito da organização espacial, os processos de segregação sócio-espacial têm se desenhado em novas versões, expressas em territorialidade exclusivas e defensivas nos extremos da estratificação social. De um lado, as favelas têm muitos casos, suas fronteiras fortemente demarcadas pela violência e pelo crime organizado, resultando em áreas sitiadas que imputam altos custos à população local. De outro lado, os condomínios fechados e outras formas de espacialização defensiva das elites multiplicam-se nas grandes metrópoles. Em ambos os casos, conformam-se territorialidades claramente delimitadas, que apresentam homogeneidade interna significativa. A conformação desses territórios nitidamente segregados, dentre outras implicações, rebate-se em déficits de urbanidade, nas possibilidades e nos termos de convivência entre os segmentos distintos da estrutura social.

Nesse sentido alguns desenhos chegam a ser ingênuos e utópicos quando se leva em

conta a realidade presenciada: muros pichados, lixo deixado em becos, espaços

comuns abandonados e a impossibilidade de convivências com o entorno. Realidade e

desejo se misturam: de um lado a “desordem” presenciada hoje; do outro, o sonho de

melhorias para o local e de busca para diminuir o desnível social e mudar a imagem

tornando-a mais igualitária.

3.4.2 Escolha da tipologia das residências

O método de escolha da tipologia residencial e suas famílias, feito primeiramente

através da visão e experiência de convivência da representante da comunidade, que

apontou quatro famílias mais necessitadas. Na ocasião, avaliaram-se as condições e

as tipologias das residências apontadas pela representante da Associação dos

136

Moradores e se fez os primeiros contatos com os moradores da comunidade e seus

representantes.

A residência tipo A (FIG. 25), possui em seu núcleo familiar 5 pessoas, sendo a dona

da casa (21 anos), seus dois filhos (um menino de 1 ano e uma menina de 5 anos),

sua mãe e seu irmão (18 anos). Esta moradia possui dois pavimentos com um total de

cinco cômodos. No pavimento superior, dois quartos e no inferior tem-se a cozinha, o

banheiro e a sala de estar.

Através desta pesquisa de campo, foi notada a necessidade geral de aumento da

ventilação e da iluminação naturais de todos os ambientes, além do revestimento das

paredes, pisos (o que ocasiona dificuldades na manutenção da limpeza da casa e

presença de fungos) e o redimensionamento dos móveis, adequando-os

ergonomicamente aos moradores e aos espaços que ocupam. Não se pode deixar de

mencionar a falta de planejamento para a realização das instalações hidráulicas e

elétricas com muitos fios aparentes, apoiados nas paredes e nos elementos

construtivos. É notória a deficiência térmica geral, com pé direito baixo e telhas de

fibrocimento aparentes sem nenhum tratamento térmico. É interessante ainda ressaltar

que a escada de acesso ao segundo pavimento está fora dos padrões construtivos,

além de não apresentar corrimão.

FIGURA 25: Interior da tipologia dois pavimentos - residência Tipo A, sala de estar, quarto, banheiro, escada de acesso

FONTE: Fotos da autora, 2010.

137

Apresentou-se como sugestões aos problemas identificados a aplicação de

revestimento interno e externo de paredes e pisos, sendo feito na cozinha e no

banheiro sua impermeabilização. O projeto previu o aumento da aeração dos

ambientes através da ampliação do pé direito em conjunto com a instalação de um

forro térmico na cobertura do segundo pavimento, visando um redimensionamento e

localização de novas janelas para potencializar a iluminação natural no interior dos

cômodos. Foi necessário o desenvolvimento de um novo projeto hidráulico, para as

áreas molhadas. Na sala de estar foi sugerido a construção de um sofá e uma estante,

ambos de alvenaria, e nos quartos as camas seriam substituídas por beliches de

alvenaria, além da construção de armários com divisórias, também de alvenaria. Tudo,

se a sugestão apresentada no projeto, for aprovada pelos moradores. Os móveis de

alvenaria serão construídos com massas de compósitos pigmentadas, blocos

estruturais de resíduos, produzidos na Usina da Pampulha e mosaicos a partir de

agregados de RSCC`s.

A residência tipo B (FIG. 26), possui em seu núcleo familiar três pessoas, sendo a

dona da casa (59 anos) e seus dois filhos, uma garota de 16 anos e um rapaz de 20

anos. Esta moradia possui dois pavimentos com um total de quatro cômodos. No

pavimento superior ficam os dois quartos e no inferior, tem-se a cozinha conjugada

com área de serviço e o banheiro.

Através das visitas realizadas a esta residência foram identificadas demandas de

melhoria para a iluminação e ventilação naturais dos ambientes, o banheiro e um dos

quartos não possuem janelas. De acordo com registros fotográficos, comprova-se a

necessidade da aplicação de revestimentos nas paredes e no piso do banheiro, de

abertura de janelas nos cômodos do pavimento inferior e superior, uma vez que estas

não existem. Há necessidade de um redimensionamento dos móveis com foco

ergonômico, da instalação de porta no banheiro e de um planejamento mais adequado

na utilização dos espaços, privilegiando a privacidade dos moradores. Deve-se ainda

citar os problemas constantes com a alta umidade presente nos cômodos, devido a

vazamentos na rede hidráulica e de criação de novos pontos de iluminação artificial e

tomadas.

Apresentam-se como sugestões de melhoria a aplicação de revestimentos nas

paredes da escada, impermeabilização do piso e parede do banheiro e cozinha, a

abertura de janelas para aumentar a ventilação e iluminação naturais e das

reparações hidráulicas e elétricas. Caso os integrantes da casa aprovem as idéias

apresentadas no projeto, será construído, no quarto feminino, um beliche e no quarto

masculino uma cama, todas em alvenaria. O armário de alvenaria servirá como

138

divisória entre os dois quartos. A janela, localizada próxima à escada, deverá ser

redimensionada para adequar a iluminação. Na parede que protege o quarto do vão

da escada será aberto um nicho, que será vedado com fundos de garrafas

transparentes, visando melhorar a iluminação local.

FIGURA 26: Interior da tipologia dois pavimentos - residência Tipo B, quartos pavimento superior, banheiro, cozinha e entrada área de serviço

FONTE: Fotos da autora, 2010.

A residência tipo C (FIG. 27) possui em seu núcleo familiar seis pessoas, entre eles a

dona da casa e seu marido, dois filhos (um de 7 anos e outro de 8 anos) e duas filhas

(uma de 1 ano e meio e outra de 5 anos). Esta edificação possui dois pavimentos,

tendo como análise de estudo deste trabalho o pavimento térreo, no qual esta família

reside. A residência possui três cômodos, na cozinha, encontra-se uma janela e a

139

única entrada de acesso para a casa. A moradia possui um único quarto, com uma

abertura na parede vedada por um plástico, dividido em dois ambientes, por um

armário, sendo um espaço para o casal e outro para os filhos, e um pequeno banheiro

sem revestimentos e janela.

Tendo como referência a visita feita, conclui-se que a residência demanda por um

planejamento de controle da umidade ascendente em toda a casa (conforme a

imagem apresentada do banheiro com registros de fungos). Esta residência demanda

ainda por instalações de janelas em todos os ambientes, por revestimentos adequados

para pisos e paredes, em especial as áreas da cozinha e do banheiro e por

planejamento de rede hidráulica e elétrica. É de grande importância ressaltar a

existência de rachaduras transversais nas paredes da cozinha, demandando por

desenvolvimento de cálculos da carga sobre as paredes e de seu redimensionamento.

Como solução para os problemas identificados deverão ser abertas janelas acima de

2,00 m de altura, refazer o revestimento das paredes e pisos, com a

impermeabilização das áreas da cozinha e banheiro, instalação de ponto de luz central

e tomadas. Os móveis de alvenaria serão construídos com blocos estruturais de

agregados de RSCC´s, revestidos com massas de compósitos pigmentadas,

trabalhadas com mosaicos.

140

FIGURA 27: Interior da tipologia de um pavimento - residência Tipo C, abertura para ventilação do quarto, cozinha, quarto do casal e das crianças, banheiro, detalhe da rachadura da parede

da cozinha

FONTE: Fotos da autora, 2010

A residência tipo D (FIG. 28) possui em seu núcleo familiar quatro pessoas, sendo a

dona da casa com 64 anos e seus três filhos (dois rapazes e uma moça). Esta

edificação possui dois pavimentos, sendo que o objeto de analise deste trabalho é o

pavimento térreo, onde a família reside. Há um total de seis pequenos cômodos, com

a entrada pela sala de estar, pela qual se tem tanto o acesso ao banheiro, quanto a

uma cozinha tipo corredor e ao quarto de um dos rapazes. Através da cozinha tem-se

o acesso ao quarto da dona da casa. Um dos quartos é anexo à casa, com entrada

individual. É interessante notar que o vão da porta do banheiro é menor que 60 cm.

A residência apresenta laje, que sustenta o segundo pavimento, com problemas

estruturais, sendo nítidas as rachaduras transversais nas paredes e as constantes

infiltrações, além dá má ventilação e iluminação natural no interior da residência. De

acordo com a imagem registrada, no quarto da dona da casa existe uma pequena

abertura, em uma das paredes, por onde passam luz e ar. Os revestimentos de piso e

141

paredes estão muito danificados, com uma grande área se soltando, também existem

desníveis entre os cômodos.

Muitas mudanças devem ser realizadas para que se proporcione um maior conforto

para a família. Devendo proceder com a abertura de vãos de janelas acima de 2,00 m

de altura que permita maior circulação de ar e iluminação, sem que seja comprometida

a intimidade da família. Deve-se refazer o revestimento de pisos e paredes, com a

impermeabilização das regiões da cozinha e do banheiro e planejar as instalações

elétricas e hidráulicas. É importante ressaltar a necessidade da realização de cálculos

da carga sobre as paredes e o redimensionamento das mesmas, uma vez que alguns

cômodos apresentam rachaduras transversais. Os móveis de alvenaria deverão ser

construídos com blocos estruturais de agregados de RSCC´s e revestidos com as

massas pigmentadas, do mesmo material, acrescidas de elementos decorativos em

mosaicos.

FIGURA 28: Interior da tipologia de um pavimento - residência Tipo D, abertura para ventilação do quarto, sala estar, quarto, entrada da casa e detalhe da rachadura da parede da cozinha

FONTE: Fotos da autora, 2010.

Após o reconhecimento tipológico das quatro residências e de suas realidades,

apresentadas pela representante da Vila Paquetá, anotaram-se as referências da

142

composição das famílias e procedeu-se com o levantamento fotográfico do interior e

do exterior das edificações, o qual possibilitou apontar a tipologia que apresentava

patologias solucionáveis pelo projeto. Nossa procura era não causar expectativas vãs

às famílias, pela limitação da quantidade de material a ser disponibilizada pelos

parceiros do projeto.

A equipe apresentou mais uma vez os objetivos do projeto à representante da

comunidade e explicou que seriam selecionadas somente duas residências, das

quatro visitadas. O critério adotado na escolha das residências contempladas levou

em conta a tipologia de residência com dois pavimentos. No primeiro pavimento,

cozinha, sanitário e sala. No segundo pavimento, quartos.

Assim, optou-se pelos tipos A e B que farão parte do estudo de caso, conforme o

levantamento e critérios de sondagem de tipologias mais homogêneas, critério

determinado pelos materiais disponibilizados pelos parceiros e de sua composição

familiar. Outro fator determinante foi a viabilidade da residência estar fora de risco, de

acordo com o Plano Global, da disponibilidade dos integrantes de cada núcleo familiar

participar do mutirão de intervenção, da composição familiar estar dentro da margem

estabelecida, evitando eventuais transtornos decorridos com o número de moradores

e principalmente das residências não demandarem maiores intervenções estruturais.

Apenas duas residências foram escolhidas, com tipologias semelhantes, favorecendo

os parâmetros de comparação neste estudo de caso.

3.4.3 Apreensão do contexto social-econômico e cultural das famílias

selecionadas

Uma vez escolhidas as tipologias das residências e seus moradores, voltamos à Vila

Paquetá para fazer o levantamento destas residências, fotografá-las e conversar com

seus moradores colhendo dados e mais informações para o croqui que dará origem ao

projeto de intervenção. Diante das características particulares específicas apontadas

pela associação dos moradores, através de seu representante, foi possível traçar

metas de intervenções para a revitalização de duas residências escolhidas da vila.

Abaixo estão relacionadas as características das residências selecionadas e a

constituição de suas famílias.

Residência Tipo A, (FIG. 29) composta de cinco cômodos, com quatro componentes,

na família: dois adultos e duas crianças e um adolescente.

143

FIGURA 29: Residência Tipo A, escolhida para intervenção de revitalização

FONTE: Fotos da autora, 2010.

Baseando-se na composição familiar notou-se a necessidade da criação de móveis

em alvenaria para a sala de estar e para os quartos. Estes possibilitariam uma

melhoria no espaço, na circulação, na organização e distribuição dos objetos. Outro

fator positivo será quanto á menor manutenção do mobiliário, no seu uso constante,

em relação aos mobiliários de madeira. Móveis em alvenaria requerem somente o

cuidado com pintura e troca do revestimento das almofadas, o que proporcionaria uma

contínua revitalização ao ambiente. Outra necessidade baseada na realidade familiar

foi quanto à escada de acesso ao piso superior, que não apresenta proporções

anatômicas de conforto adequadas, tornando-a perigosa na sua utilização,

principalmente por crianças.

Os hábitos familiares - Residência A - foram levados em conta. Apesar da visão

positiva externada à dona da casa sobre a proposta de alternativa do mobiliário em

alvenaria, ainda assim ficou a dúvida, justificada pelo fato da moradora ter o hábito de

mudar a posição do mobiliário regularmente, variando-os mesmo sem o cuidado com a

sua funcionalidade no ambiente. Devido a este hábito característico, foi indagado à

moradora se ela concordaria com a solução, a ser desenvolvida através do projeto

gerado por uma maquete eletrônica, a ser apresentada para o seu entendimento.

Caso a idéia seja aprovada pelos moradores, esta entraria em execução.

Residência Tipo B (FIG. 30) composta de quatro cômodos para três adultos

residentes. A mãe da família tem sessenta anos e tem uma saúde debilitada, não tem

144

emprego e seus filhos não têm rendas fixas. Notou-se a necessidade de melhor

organização e dinamização dos espaços, já que a senhora é quem faz todo o serviço

doméstico.

Colheu-se a opinião dos integrantes e moradores da residência sobre a aceitação em

desenvolver um projeto de interior, com soluções de mobiliário em alvenaria para os

quartos de dormir, devido às dimensões dos mesmos. Camas tipo beliches, para a

senhora e sua filha; para o rapaz, uma cama convencional, em alvenaria. Os quartos

ocupam o andar superior da residência, divididos por um armário de madeira. A

sugestão é que se faça um armário em alvenaria que sirva aos dois quartos, um de

costa para o outro, na altura da porta, de forma a facilitar a iluminação natural e a

ventilação deficiente desses ambientes.

Os móveis de alvenaria foram sugeridos visando uma melhor aparência e organização

dos pequenos quartos, sua durabilidade e manutenção. A desvantagem desta

aplicação seria quanto a seu deslocamento.

Após a explicação de como seria este mobiliário e da exposição das vantagens e

desvantagens dele, os moradores concordaram e autorizaram o desenvolvimento do

projeto, gerando-se, então, a maquete eletrônica apresentada para o entendimento e

aprovação dos interessados.

No corredor lateral, espaço comum à outra residência, situada nos fundos desta, não

foi permitido abrir mais janelas, além da existente, que faz a ventilação e iluminação

do piso térreo, acesso da escada e que ajudará no conforto do quarto da dona da casa

e sua filha. O pé direito do andar superior deverá ser aumentado para atender à

melhoria do conforto do ambiente, possibilitar a instalação de um forro para o telhado

e possibilitar a instalação de uma cama tipo beliche para o quarto das duas mulheres.

O banheiro deverá ser impermeabilizado no piso e nas paredes, instalados o lavatório,

a porta e uma janela. Foi feito o estudo do ambiente da cozinha e área de serviço,

visando maior funcionalidade e organização dos espaços.

Alguns hábitos familiares foram observados na Residência B. Os dois adolescentes

são estudantes e têm a bicicleta como meio de transporte, sem um espaço físico para

guardá-las. Torcem por times de futebol adversários e manifestaram o desejo de

utilizar as cores do seu time como detalhes, em seus quartos.

145

FIGURA 30: Residência Tipo B, escolhida para intervenção de revitalização

FONTE: Fotos da autora, 2010.

3.5 Curso de capacitação de mão-de-obra

O Curso de capacitação em Planejamento Urbano Sustentável teve como público-alvo

membros da Comunidade da Vila Paquetá. Sendo ministrado como proposta de curso

de extensão, seu objetivo foi a capacitação de multiplicadores, criando meios para a

inclusão social, ao empregar e capacitar mão-de-obra desqualificada. Outro objetivo

do curso foi o de conscientizar os participantes sobre a importância do planejamento

urbano sustentável, ao aproveitar resíduos sólidos da construção civil como novos

materiais, aplicando-os na revitalização de aglomerados residenciais, utilizando mão-

de-obra da própria comunidade.

O curso de capacitação aconteceu no 1º semestre de 2010, com duração de dois

meses e meio e as aulas aconteceram na Escola de Design da UEMG. Seis

integrantes da comunidade se candidataram, mas apenas três deram continuidade ao

curso, capacitando-se como multiplicadores (ver proposta do curso extensionista, em

Apêndice B deste trabalho. FIG. 31, abaixo).

146

FIGURA 31: Alunos no curso de multiplicadores, na Escola de Design da UEMG

FONTE: Fotos da autora, 2010.

O conteúdo deste curso ministrado aos participantes foi dividido em duas partes: uma

teórica e uma prática. A teórica constando noções de Geologia Física abrangendo os

ciclos das rochas, ciclo das águas, a ocupação irregular e desordenada/causas e

conseqüências, Plano Diretor e Uso e ocupação do solo e as Cartas Geotécnicas.

Noções de técnicas construtivas no que tange a tipos de fundação, vedação,

revestimentos de áreas secas e molhadas, telhado, parte elétrica e hidráulica.

Já relacionado ao Design de Ambientes, foi apresentado a esses alunos do curso a

interpretação de projetos (plantas, cortes, detalhes), planejamento dos espaços com

noções de ergonomia no Design, conforto ambiental visando iluminação, ventilação,

acústica, térmica. Assuntos relacionados à

sustentabilidade foram abordados na forma de apresentação de Novas Técnicas e

Novos Materiais. O foco foi direcionado ao aproveitamento e controle do desperdício,

com uso consciente do material, reciclagem e seleção de resíduos nas obras. Por fim,

noções de Gestão e Planejamento de obra, onde o conteúdo abordado foi sobre

cálculo e rendimentos de material e planilhas de custos.

Para ministrar estes conteúdos relacionados à parte teórica, foi necessária a

colaboração de profissionais voluntários como: dois engenheiros civis, um geólogo,

uma arquiteta, designer de ambientes e alunas bolsistas de design de ambientes. O

curso teve uma carga teórica de 30 horas e uma carga prática de 58 horas, sendo 18

horas na Escola de Design, constando da aplicação das argamassas nas paredes

externas do estacionamento. As 40 horas restantes foram administradas na própria

Vila, totalizando 88 horas.

147

O conteúdo prático abordou a maneira de se lidar com as argamassas estudadas, que

seriam posteriormente aplicadas nas residências selecionadas da vila. Para tanto

foram utilizados os muros externos do espaço atrás da Central de Usinagem do

Laboratório de Prototipagem, da Escola de Design. Tal espaço sendo o primeiro

módulo prático, que constou da avaliação das argamassas no tempo, compondo

vários painéis com as amostras analisadas. O segundo módulo prático foi o da

aplicação das argamassas selecionadas, que foram acrescidas de pós-pigmentos,

atingindo os revestimentos nos tons escolhidos, pelos moradores das residências.

Este módulo foi ministrado diretamente nas residências pelos multiplicadores

capacitados no curso.

Ao término do curso, os alunos receberam o certificado de conclusão, em caráter de

Extensão, emitido pela Escola de Design da UEMG, juntamente com seus

colaboradores ministrantes (FIG. 32). No dia da entrega dos certificados aos alunos

participantes, foi disponibilizada uma apostila gravada em DVD, com todo conteúdo do

curso.

FIGURA 32: Aluno recebendo o certificado do curso de capacitação e apostila em DVD, das mãos da Coordenadora do Centro de Extensão.

Fonte: Letícia H. Guimarães

Na opinião dos alunos participantes, o curso foi de grande valia e abordou vários

assuntos os quais eles desconheciam. Mesmo com uma carga horária reduzida, o

aproveitamento dos alunos foi considerado bom, tendo eles aprendido muito com o

curso. Um dos alunos demonstrou bastante interesse em dar continuidade e

aprofundar-se mais em alguns conteúdos de seu contexto profissional, como a

interpretação de desenhos técnicos projetuais: plantas, cortes e elevações, além dos

conteúdos de hidráulica e elétrica. A aluna Nilda disse ter optado por fazer o curso,

148

porque ela mesma está construindo sua casa e pretende ela mesma tomar decisões e

soluções quanto às técnicas e aos acabamentos a empregar.

A divulgação do curso de multiplicadores se deu por intermédio de pequenos panfletos

distribuídos na comunidade, convidando para o Workshop realizado na sede da

Associação dos Moradores da Vila Paquetá. Nem todos tiveram possibilidade de

participar do curso, devido ao horário à noite; após o trabalho, e por não terem tido

ajuda financeira com as passagens, pois o curso acontecia três vezes por semana,

dificultando a deslocação, até o local do curso.

Dando continuidade e atendendo ao pedido dos alunos, a Escola de Design,

prontificou-se em rever e analisar as possibilidades de ofertar o segundo módulo do

curso, com alguns ajustes, a fim de atender a um público alvo mais abrangente.

3.6 Levantamentos e projetos - Residências A e B

Nestas duas residências contempladas foram feitos levantamentos das patologias e

medições dos espaços internos, gerando-se as plantas das duas residências

selecionadas em AUTOCAD (FIG. 33 e 34), as quais foram trabalhadas em maquetes

eletrônicas e num projeto de design de ambientes, utilizando-se de fotografias na

captação de detalhes. Os usuários do espaço foram consultados sobre os móveis de

alvenaria, como solução de estudo e planejamento do espaço (ver a lista de material

gerada necessárias às intervenções, no Apêndice F).

149

FIGURA 33: Plantas, I pavto e II pavto - Residência A

Fonte: Gil, Elisa P., bolsista do projeto, 2010.

150

FIGURA 34: Plantas, I pavto e II pavto - Residência B

FIGURA 34: Plantas, I pavto e II pavto - Residência B

Fonte: Hilário, Letícia G., bolsista do projeto, 2010.

Fonte: Hilário, Letícia G., bolsista do projeto, 2010.

3.7. Resultado Alcançado - Projetos de ambientes e apresentação da

maquete eletrônica às famílias

No processo de elaboração do projeto de ambientes, foram realizadas visitas e

consultas aos moradores buscando-se, nas respostas, indícios de pontos que

necessitassem melhoria em relação aos gostos e perfis das famílias. O projeto

BANHO

COZINHA/SERVIÇO

PLANTA: 1º Pavimento

151

baseou-se na tentativa do melhor aproveitamento do espaço, além de questões

básicas como higiene, ventilação, iluminação, segurança, e ergonomia. Todo o

planejamento foi realizado utilizando o programa AUTOCAD e para a criação das

maquetes eletrônicas o programa SKETCH UP. Ver FIG. 35 o Layout do primeiro

pavimento da Residência A.

FIGURA 35: Layout maquete eletrônica - Residência A, I pavimento

Fonte: Gil, Elisa P., 2010.

Inicialmente, a criação do layout da residência se iniciou pela parte molhada, como a

cozinha e banheiro, criando ambientes revestidos com cerâmicas nos pisos e nas

paredes, instalando na cozinha uma pia com bancada de granito e bojo de inox.

Propôs-se a criação, na área externa, de um espaço de serviços, para desativar o

tanque instalado na cozinha, de dupla função - pia e espaço de lavar roupas.

Verificou-se na cozinha, através do código de obras PBH; art. 60, a necessidade de um aumento na área de ventilação e iluminação. Então se decidiu acrescentar a esse espaço uma janela do tipo basculante, que contribuirá para aumentar a área total exigida de superfície de abertura para o exterior do ambiente, para uso prolongado de 1/6 da área do piso.

Já o banheiro da residência, devido às condições da falta de espaço, foi mantido na

mesma distribuição; apenas invertemos o lado dos pontos hidráulicos e novas

soluções de revestimento e acabamento para uma melhor higiene de toda família. Foi

152

criado, no espaço de entrada do banheiro, um pequeno lavabo atendendo à demanda

de higiene que se apresentava bastante precária.

Pensando no ambiente de encontro da família, foram planejados para a sala, móveis

em alvenaria, visando uma maior organização de todo o espaço e uma oportunidade

também de se criar, quando necessário, um ambiente de repouso a partir do próprio

sofá, que foi elaborado nas dimensões possíveis para se tornar uma cama padrão,

sem perder seu conforto.

Como a casa é composta por dois pavimentos, o grande problema estrutural do

projeto original encontrado foi quanto à ergonomia da escada de acesso ao andar

superior. Na tentativa de melhorar a segurança e o conforto desse acesso, esta foi

recalculada e reelaborada baseando-se na fórmula de Blondell (2h + p = 63 ou 64).

Realizando as modificações necessárias e possíveis de acordo com o espaço original

da caixa da escada (fora de uma padronização). Esta passa a ter dois patamares em

forma de leque, com espelhos nos quatro primeiros degraus de 21cm, e o restante da

escada com espelhos de 22cm, melhorando consideravelmente o conforto, além da

segurança com a instalação de um corrimão.

É importante ressaltar que todo o projeto foi realizado dentro das condições possíveis

do espaço existente, sem precisar modificar partes estruturais significativas, como o

da caixa de escada. Muitas dimensões foram ajustadas e adaptadas para atender à

realidade que nos foi apresentada, considerando-se a quantidade e a faixa etária de

membros na família além de suas condições sócio-econômicas e culturais.

O segundo pavimento foi todo trabalhado em móveis de alvenaria, em função do

espaço reduzido e da quantidade de moradores.

153

FIGURA 36: Layout maquete eletrônica - Residência A, II pavimento

Fonte: Gil, Elisa P., 2010.

No segundo pavimento encontram-se dois quartos para atender duas crianças e três

adultos. Para o quarto das crianças foi planejado um beliche e uma cama mais baixa,

todas confeccionadas em alvenaria, proporcionando uma maior acomodação aos

moradores. Ainda será trabalhado neste ambiente, um momento de personalização,

através de mosaicos que serão feitos pelos próprios (moradores) de acordo com seus

gostos, de formas e cores com características pessoais (FIG. 36).

Para que houvesse uma maior privacidade para a mãe dessas crianças, planejou-se

uma porta para o quarto. Neste espaço também serão trabalhados móveis de

alvenaria, que possibilitarão uma maior organização e aproveitamento do ambiente,

com uma cama de casal e armários (FIG. 37).

A vantagem de se criar estes espaços com móveis em alvenaria, deve-se à sua

durabilidade; por serem mais baratos e confeccionados com Ecoblocos (blocos das

usinas de reciclagem de entulhos), contribuindo com o meio ambiente.

154

FIGURA 37: Layout quarto das crianças e quarto de casal - Residência A, II pavimento

Fonte: Gil, Elisa P., 2010.

Para que se criem beliches, como alternativas de camas para as crianças, será

necessário que se modifique o pé direito conforme os padrões exigidos pelo Código de

Obras, para a altura média padrão de 280 cm e que se faça um acabamento no teto

com um forro térmico. Para que isso seja possível, sugere-se levantar duas fiadas de

tijolos, em todo perímetro das paredes externas da casa; desta forma, o conforto

térmico dos quartos ficará preservado, uma vez que as telhas são de fibrocimento e

têm inclinação, além dos necessários 10%.

Foi feito uma análise e estudos da iluminação natural embasados na norma da ABNT-

NBR 15215-1(2004) que trata “Parte 3: dos Procedimentos de cálculo para a

determinação da iluminação natural em ambientes internos”. A análise da iluminação

artificial dos ambientes, através da ABNT-NBR 5413 (1992) – “Iluminância de

Interiores” e da ABNT-NBR 5382(1985) – “Verificação de Iluminância de Interiores”.

Com estas normas foi possível verificar a maneira de se amenizar os problemas

relacionados com o mau dimensionamento de janelas, substituindo algumas e

assentando outras, onde não existia nenhuma. Quanto à iluminação artificial foram

instalados alguns pontos de iluminação central e trocadas as lâmpadas

incandescentes por lâmpadas compactas econômicas.

Para finalizar o projeto de ambientação serão empregadas as massas pigmentadas

para revestimento das paredes desenvolvidas no estudo deste projeto que, contudo,

serão adaptadas às cores, estas respeitando os gostos e características de todos os

moradores.

Importante destacar também que a revitalização das residências, a partir das soluções

do projeto, poderá apresentar pequenas mudanças ou adaptações devido aos

materiais doados pelas parcerias.

155

A residência tipo B, por sua vez, possui como problema projetual o fato da escada não

possuir corrimão e guarda corpo (elementos estes importantes para a segurança e

auxílio da mulher idosa). Também a má disponibilização e mau dimensionamento do

mobiliário para o espaço existente na casa; além disso, a falta de uma pia na cozinha

de lavabo para o banheiro; ainda a falta de iluminação e ventilação natural; da mesma

forma, a falta de pontos de luz e energia nos cômodos; além de fios aparentes

pendurados; inclinação inadequada do telhado, pé direito inferior a dois metros e meio

em algumas partes da casa; telhado de fibrocimento sem tratamento térmico; ausência

de portas (privacidade) para os quartos e banheiro; ausência de armários e de locais

para guardar objetos pessoais.

O projeto então foi pensado tomando por base a explicitação minuciosa, detalhada,

rigorosa e exata de toda ação desenvolvida no método, na busca de um ambiente

agradável, que possa ajudá-los na organização da casa e de seus afazeres, trazendo

funcionalidade, e que de forma especial, atenda à proprietária, uma senhora de idade.

Espera-se que o projeto seja minucioso em detalhamentos, facilitando a sua

interpretação e execução. Ver Layout da maquete eletrônica desenvolvida, através das

ferramentas AUTOCAD e SKETCH UP, para a residência B (FiG. 38).

Através da análise de fluxo dos moradores e dos mobiliários apropriados, foi feito o

estudo da disposição do espaço e escolha dos materiais. Quanto à altura de bancadas

de trabalho (pia e tanque) foram utilizados métodos ergonômicos, adequando a

residência às condições básicas; Visando o conforto, foram feitos cálculos de

iluminação natural, artificial e aeração dos ambientes, proporcionando à família

segurança, privacidade, higiene e saúde.

A idéia inicial do projeto poderá sofrer alterações no momento da execução, uma vez,

que não existe nenhum projeto anterior e também, pelo fato do projeto depender de

parcerias e doações de materiais, para a revitalização das casas.

156

FIGURA 38: Layout maquete eletrônica, Residência tipo B, I pavimento e II pavimento

Fonte: Letícia G. Hilário, 2010.

A cozinha conjugada com área de serviços foi pensada primeiramente, deslocando a

boneca da porta de entrada, reduzindo-a de 60 cm, para os 10 cm, ganhando com

isto, espaço para criarmos uma área molhada, exclusiva de limpeza com pia, tanque e

máquina de lavar roupas, já que a residência não possui este espaço separado da

área da cozinha. Para este espaço foi proposto um sistema linear em que o tanquinho

ficará ao lado do tanque, facilitando assim o uso simultâneo de ambos.

Outra medida tomada foi quanto à redução do tamanho do mobiliário, substituindo o

tanque, de dois bojos, por um único bojo. Ao lado do tanque foi proposta uma pia, para

157

lavar as vasilhas, desvencilhando, assim, o tanque das duas funções que possuía

antes (lavar roupas e vasilhas). A mesa de refeições, que estrangulava a passagem

para o banheiro, foi substituída por uma bancada de refeição rápida, que pode ser

utilizada como apoio e como espaço para reunir a família e realizar as refeições.

A geladeira, a cristaleira e o fogão foram dispostos lado a lado, facilitando o espaço de

circulação.

Criou-se ao lado direito do fogão uma bancada de apoio, para auxiliar no preparo das

refeições. Abaixo deste bancada ficará o botijão de gás. O fogão também ficará mais

próximo à porta, ajudando ao vapor e cheiro se dissiparem mais rapidamente.

A circulação mínima deste corredor (cozinha conjugada com área de serviços) é de 75

cm, variando em alguns trechos até 90 cm. O piso da cozinha hoje está revestido de

ardósia, 40x40 cm; por se apresentar em bom estado não será trocado, apenas limpo.

As bicicletas que ficam guardadas dentro do banheiro, agora poderão ficar abaixo da

escada, no canto, de forma a não atrapalhar o fluxo.

Quanto às opções de ventilação e iluminação natural da residência, de uma forma

geral, mal dimensionadas e escassas, procurou-se seguir as convenções e índices do

Código de Obras, da PBH (art. 60) sobre iluminação e ventilação natural para

ambientes, o qual exige no mínimo, como total da área de superfície das aberturas,

para o exterior do ambiente, quando de uso prolongado (1/6 da área do piso) para uso

transitório (1/8 da área do piso).

Devido às divisas com vizinhos, não foi possível propor janelas nas paredes laterais e

de trás desta residência. O único local que se consegue propor um basculante é na

parede frontal da fachada e uma iluminação zenital, na caixa da escada. Esta última

só será possível se a proposta de levantar o pé direito, aumentando a altura do

telhado, for aceita pela proprietária. A solução ajudará na iluminação e ventilação

natural, porém não a resolverá totalmente, sendo inferior ao índice calculado de 1/8 da

área do piso em questão. A proposta também é de instalação de uma janela no

banheiro, que atualmente se encontra sem nenhuma ventilação e iluminação natural.

A análise e estudos foram embasados pela norma da ABNT-NBR 15215-1(2004) -

Iluminação Natural- Parte 3-Procedimentos de cálculo para a determinação da

iluminação natural em ambientes internos.

A iluminação artificial do primeiro pavimento também é precária, já que faltam

lâmpadas e boquilhas. Existem três pontos de luz, porém apenas um está sendo

utilizado; o banheiro atualmente está no escuro, dificultando a segurança dos usuários.

A iluminação artificial foi redimensionada através da norma da ABNT-NBR 5413 (1992)

158

- Iluminância de Interiores e ABNT-NBR 5382(1985) - Verificação de Iluminância de

Interiores.

O único ponto de energia existente na casa está na parede acima do atual tanque, ao

lado da mesa. Deste sai um fio aparente pela parede e teto até a geladeira do outro

lado do cômodo. Para evitar riscos de acidentes, colocamos no projeto mais três

pontos de energia: um próximo ao tanquinho, um à geladeira e um no segundo

pavimento perto da televisão. Estas ligações serão refeitas e ficarão embutidas na

parede ou através de caneletas.

No banheiro, as ligações do chuveiro serão refeitas e os fios protegidos. Adicionou-se

um lavabo pequeno, no canto do banheiro, e um box de acrílico dividindo a área de

banho do sanitário. Para maior privacidade, propôs-se uma porta para o mesmo.

Quanto ao revestimento das paredes e piso, a proposta é de azulejá-las na área de

banho. A cobertura chegará a 1,80 cm, mais a faixa de mosaico, que será produzida

em oficina com os moradores; no restante do banheiro a área recoberta alcançará

1,50 cm, somando-se a esta, a faixa de mosaico como arremate.

Para a segurança da escada será instalado o corrimão e o guarda corpo, essencial

para a segurança de todos, auxiliando a proprietária idosa. Segundo os cálculos da

fórmula Blondell, a escada que liga os dois pavimentos está dentro do padrão de

conforto.

No segundo pavimento, existem dois quartos divididos por meia parede, onde se

encontra encostado o único armário. A senhora idosa e a sua filha dividem o mesmo

quarto, sem ventilação e iluminação natural. Visando maior conforto e espaço, foram

propostas camas em alvenaria, uma em formato de beliche, atendendo à senhora

idosa, na cama de baixo e a filha na cama de cima; a cama para o quarto do filho,

também será em alvenaria, no padrão de camas comuns de madeira. As alvenarias

serão levantadas utilizando blocos das usinas de entulhos, revestidos no seu

acabamento final, com as argamassas pigmentadas desenvolvidas a partir dos

resíduos de construção civil. A cama superior do beliche terá também uma mureta que

poderá servir como uma cabeceira, sendo possível guardar pequenos objetos. O

quarto contará também com uma sapateira / criado, em que ambas, mãe e filha,

podem utilizar para guardar objetos ou sapatos.

O armário, que antes atendia apenas ao quarto do rapaz, agora terá função para os

dois quartos. Este será construído em alvenaria, e uma placa de compensado dividirá

ao meio os dois lados. Acima do armário restará um espaço livre, entre ele e o teto,

que ajudará na ventilação e na iluminação dos ambientes visando maior conforto

159

(ABNT-NBR 15215-1(2004)-Parte 3), já que os mesmos possuem uma única janela

em comum. Para melhorar a iluminação do quarto sem janela, propôs-se a criação de

dois nichos em L, invertidos, na parede que divisa com a escada. Os nichos serão

vedados com fundos de garrafas de vidro transparentes, em uma aplicação também

decorativa.

Para dar privacidade aos dois quartos, será instalada a porta que os separará. No

quarto do rapaz, a disposição do mobiliário continuará a mesma existente hoje, porém

a cama será construída em alvenaria, a televisão continuará em cima da cômoda

neste quarto, em melhor ângulo que, atenda aos dois quartos.

O pé direito e a inclinação do telhado estão fora dos padrões do Código de Obras da

Prefeitura, que exige altura média padrão para pé direito de interiores de 280 cm. Para

coberturas em fibrocimento, a inclinação mínima exigida para o telhado, segundo

padrões da construção, é de 10%. Visando maior conforto térmico e de aeração do

ambiente dos quartos, sugere-se como solução do projeto, o acréscimo às paredes de

duas fiadas de tijolos de 20 cm de altura, em todo perímetro das paredes externas da

casa. Também importante é o uso de um forro térmico, compondo o acabamento do

teto, já que na casa não há laje e são utilizadas telhas de fibrocimento como cobertura,

além de que, no quarto das mulheres ter sido sugerida a cama tipo beliche. O piso do

andar de cima continuará sendo de cimento queimado, porém o mesmo deverá ser

limpo.

Por fim, deve-se utilizar como procedimento de revestimento de acabamento, interno e

externo da construção, as argamassas pigmentadas estudadas neste trabalho.

Com estas soluções pretende-se dar melhores condições de conforto, higiene e saúde

aos moradores, além de valorizar sua auto-estima.

O layout foi desenvolvido conforme as necessidades e a composição de cada família,

levando-se em conta as condições físicas estruturais das residências analisadas

anteriormente e, principalmente, o material conseguido das empresas parceiras.

Depois de definida e desenvolvida a maquete eletrônica das duas residências,

utilizando a ferramenta 3D - SKETCH UP, foi feita a sua apresentação às duas

famílias. As bolsistas responsáveis pelo projeto explicaram as soluções e a

funcionalidade das decisões tomadas.

Todos os membros das famílias estavam presentes e participaram das descrições e

justificativas feitas pelas técnicas responsáveis. Ficaram muito entusiasmados com as

soluções dadas e aprovaram o projeto. Até mesmo a moradora da residência A, que

160

desde o início tinha receio sobre móveis confeccionados em alvenaria, gostou e

aprovou tal solução (FIG. 39).

Após a aprovação do projeto de ambientes por esta família, partiu-se para a gestão

das parcerias na busca das mais expressivas doações possíveis e da maior

diversidade de material, a fim de que cada solução proposta se tornasse realidade,

melhorando as condições de vida.

FIGURA 39: Apresentação da maquete eletrônica, às famílias das Residências tipo A e B

Fonte: Letícia G. Hilário, 2010.

3. 8 Gestão das parcerias

Algumas questões nortearam a gestão e articulação dos atores sociais, políticos e

privados com suas respectivas funções, a partir de parcerias público-privadas,

negociações e convênios. Como será a participação e a parceria pública, Secretaria

Municipal e SLU? De que forma elas disponibilizarão o rejeito recolhido e processado,

para aplicá-lo na intervenção deste aglomerado? Que outras parcerias, público-

privadas seriam captadas, subsidiando o projeto? O ano eleitoral afeta as

negociações? Na parceria econômica, como se daria o apoio financeiro e contatos

com os parceiros privados viabilizando o projeto? Quais seriam eles? SINDUSCOM

faria a mediação no envolvimento das empresas construtoras, numa parceria privada,

com financiamentos e cursos de capacitação de mão-de-obra, formando

multiplicadores? E os atores sociais como articulá-los e motivá-los? Como capacitá-

los? Como trabalhar na comunidade sem gerar expectativas vãs? Quem gerenciará e

fiscalizará toda ação? De que forma isso seria possível?

161

Tomando por base o Organograma I, construído a partir do modelo de planejamento

apresentado por França (Apêndice C) analisa-se uma metodologia adequada de

articulação e negociação levando-se em conta a pluralidade dos atores envolvidos.

Em primeiro lugar, cabe observar que, para a efetivação deste projeto, a associação

de órgãos públicos e privados foi de extrema importância, uma vez que esta iniciativa

depende totalmente do apoio dos órgãos públicos municipais, de empresas e órgãos

externos. A Escola de Design da UEMG atuará como parceira e orientadora na

capacitação e inserção da comunidade na melhoria das condições das moradias

escolhidas; na capacitação de mão-de-obra para os serviços de revitalização das

residências da vila, criando multiplicadores e parceira na captação de apoio à

pesquisa e extensão, através de órgãos fomentadores, como: a CAPES, CNPq e

FAPEMIG.

Para Pereira (2000), os processos de negociação através de contratos de parceria

garantem a execução e o compromisso assumido na execução do projeto, por parte

dos atores envolvidos. Ela observa:

É crescente a importância dos processos de negociação como um dos condicionantes da governança (o que necessariamente inclui nela um elemento imponderável, apreensível apenas através do conhecimento, caso a caso, do processo de negociação) e a necessidade do estabelecimento de critérios para a elaboração dos contratos de parcerias – que garantam maior compromisso na execução dos projetos e sua continuidade independente de fatores político-partidários. (PEREIRA, 2000a, p.225).

A autora ainda afirma que: “através de parcerias urbanas, pode-se ampliar a

elaboração conjunta de certas políticas locais, incorporando às práticas de gestão das

políticas públicas urbanas, o desenvolvimento e a melhoria das condições de vida

urbana.” (PEREIRA, 2000, p.234).

Baseando-se nestas afirmativas, buscamos contatos de parceiros que poderiam ser

úteis à implementação dos objetivos do projeto, na tentativa da melhor negociação; do

material necessário para a revitalização; do espaço de estocagem; do frete e da

disponibilização do apoio técnico. Primeiramente, contataram-se empresas privadas e

órgãos públicos municipais expondo-lhes os objetivos, as necessidades e propósitos

do projeto. Depois do contato feito, elaborou-se a lista de todo material, quanto aos

volumes e quantidades, para cada parceiro, do que seria necessário à execução do

projeto. As cartas de apresentação (ou ofícios, conforme solicitados) foram enviadas

por email ou entregues pessoalmente pela equipe do projeto. Uma vez conhecidas as

propostas do projeto, autoridades e representantes parceiros concordavam ou não, em

ajudar neste empreendimento.

162

Foram necessários alguns meses de negociações e espera por respostas, até que se

atendessem as expectativas. A partir do apoio dado, partiu-se para a formulação dos

convênios de parcerias, que seriam feitos em nome da Universidade do Estado de

Minas Gerais e assinadas pelo Reitor da instituição. Houve alguns contratempos com

as parcerias envolvendo entidades públicas, por se tratar de ano eleitoral. A partir do

segundo semestre, toda a ajuda, cooperação técnica e/ou financeira foi suspensa, até

janeiro do próximo ano. Esta medida emanada de orientações do Tribunal Regional

Eleitoral (TRE) resguarda os órgãos estatais de qualquer conotação política partidária

que possam ter suas ações. Portanto a Secretaria Regional não pôde dar o total apoio,

do qual o projeto precisava, restringindo-se em atender ao projeto somente quanto aos

dados técnicos do Plano Global da Vila Paquetá, na indicação da Vila Paquetá como

local das intervenções do projeto. A Secretaria Municipal colocou á disposição do

projeto a Gerência da Área de Risco, na pessoa do seu Gerente e na disponibilização

do seu almoxarifado para guardar o material doado para as intervenções.

Outras parcerias públicas foram firmadas, como a SLU, que disponibilizou Areia de

agregado A, para a confecção das argamassas destinadas aos revestimentos e

assentamentos de vedação; tijolos Eco bloco utilizados na criação dos móveis de

alvenaria. A URBEL, na disponibilização do CD contendo o Plano Global da Vila

Paquetá, base de dados fundamentais na apreensão da qualificação da Vila e do

público alvo.

Quanto às empresas privadas destacaram-se: a Construtora Caparaó, que doou

material de construção diverso (hidráulicos, elétricos, madeiras em geral, vidros,

cerâmicas, pedras ardósias, entre outros); a Loja Elétrica, que concordou em doar fios,

lâmpadas fluorescentes compactas, tomadas, quadro de distribuição de energia,

plafons, entre outros; a ICAL, que doou cal hidratada ensacada, que foi utilizada como

componente das argamassas de revestimento; o Sindicato dos Geólogos (SINGEO),

parceiros na doação de cimento e dos pós-pigmentos que foram empregados nas

argamassas; a Empresa Ardósia Catalão parceira na confecção das bancadas de pias

de granito e mármores e nos cortes das pedras.

Cada um dos parceiros concordou com a parceria e doou serviços e material,

conforme suas condições e disponibilidades, selando um acordo através do Convênio

de Cooperação Técnica e Financeira, celebrados entre a UEMG e cada um deles

(Estes convênios se encontram na integra, para consulta, nos Apêndices H deste

trabalho).

163

Por fim, os atores sociais, também parceiros e voluntários na execução do projeto de

revitalização das duas residências da Vila. Dois destes parceiros, moradores da vila,

se dispuseram em aprender e a multiplicar seu conhecimento, na confecção e

aplicação das argamassas estudadas. Outros vêm se somando a eles, no que se

refere à mão-de-obra de pedreiro da construção civil, na reforma e adaptações

necessárias, das residências contempladas com o projeto. Os voluntários que se

envolveram foram, na maioria, membros da própria família ou pessoas solidárias a

uma moradora muito querida na comunidade, dona de uma das residências.

A primeira proposta seria o trabalho de mutirão, mas o envolvimento destes atores foi

fraco, talvez por falta de articulação dos membros e representantes da comunidade.

Segundo relatos do plano Global da Vila Paquetá e da Gerência da Área de Risco,

esta comunidade tem como característica, a pouca articulação e envolvimento entre a

Associação dos Moradores da Vila e a comunidade, talvez devido à divisão, na sua

representatividade. Podemos ver que a comunidade desconhece a força que tem.

3. 9 Resultado Alcançado – Revitalização das residências

A aplicação das argamassas estudadas nas moradias contempladas obedeceu ao

projeto de Design de Ambientes que proporcionou às mesmas uma nova ambientação.

Os moradores aceitaram as idéias propostas no estudo, concordando que estas

alterações, além de contribuírem para a estética, seriam úteis ao colaborarem na

organização e conforto do espaço construído.

As intervenções na Vila Paquetá foram iniciadas no dia 09 de Outubro de 2010, na

residência tipo A. Os moradores e os vizinhos mostravam-se interessadas, dispostos a

trabalhar e curiosos. Os pedreiros começaram a trabalhar no banheiro, ajudando

principalmente nas ligações hidráulicas e mudanças no layout. O segundo local de

intervenção foi a cozinha, começando-se pelo piso e pela colocação de um

basculante, seguido pela fixação da pia e azulejamento da mesma. As paredes foram

descascadas até a alvenaria, removendo-se todo revestimento pobre e contaminado

com fungo, sendo refeito posteriormente com a areia de resíduos de demolição.

Importante anotar que concomitante ao andamento das obras na cozinha, o banheiro

também foi azulejado, sendo refeito o piso e fixada a pedra divisória do box. (FIG. 40).

164

FIGURA 40: Revitalização das áreas molhada, da Residência A (cozinha e banheiro) feita pelos atores sociais e parceiros voluntários da vila

FONTE: da autora, 2010.

A obra desenvolveu-se nos fins de semana, conforme a disponibilidade dos voluntários

pedreiros, acompanhada pela orientadora do projeto e pelas alunas bolsistas,

responsáveis pelo projeto de ambientes. Alguns contratempos aconteceram no

desenrolar dos trabalhos, devido à mão-de-obra não qualificada, sobretudo quando

trabalhavam sem a coordenação da equipe técnica.

Dando andamento à obra nesta residência, procedeu-se à construção do sofá em

alvenaria, dos leques, dos primeiros degraus da escada e da estante, também em

alvenaria. Na próxima etapa, foi feita a troca da janela de um dos quartos,

aumentando a área de ventilação e iluminação do mesmo, bem como a instalação do

lavabo na porta do banheiro (FIG. 41e 42).

165

FIGURA 41: Revitalização residência A, construção do leque de escada, estante em alvenaria e sofá.

FONTE: da autora, 2010

FIGURA 42: Revitalização residência A, troca da janela do quarto, aumentando o conforto, e a instalação do lavabo próximo à porta do banheiro

FONTE: da autora, 2010

O ritmo da obra foi caindo conforme as dificuldades, em conciliar as festas de final de

ano, o período de chuvas e a falta de disponibilidade da mão-de-obra neste período.

Concluímos a cozinha, o banheiro e a sala, faltando, somente, a aplicação das

argamassas pigmentadas nas paredes, como acabamento final (FIG. 43).

166

FIGURA 43; Revitalização residência A, parte concluída da área molhada

FONTE: da autora, 2010

Na residência B, as obras deram início em dezembro, sendo muito prejudicadas pelo

recesso do período de festas, assim puderam ser trabalhados nesta residência

somente a troca do tanque e instalação da pia da cozinha. Nesta etapa, participaram

outros voluntários, o filho da moradora e o pedreiro que participou do curso de

capacitação, agindo como multiplicador. (FIG, 44)

167

FIGURA 44; Revitalização residência B, intervenções da área molhada,

instalação da pia e a troca do tanque

FONTE: Hilário, Letícia G., bolsista do projeto, 2010

O projeto retoma suas atividades em 2011, concomitantemente nas duas residências.

Na residência A, com a construção da área de tanque e dos revestimentos das

paredes, com o acabamento pigmentado (FIG. 45).

A área da lavanderia terá cobertura, protegendo a única porta de entrada da casa,

sendo revestida com cerâmica, no piso e até a metade da parede. Na parede próxima

à escada foi aplicada a argamassa pigmentada de vermelho, a pedido da dona da

casa, com o acabamento rústico feito com espátula. A estante de alvenaria foi

revestida com o mesmo acabamento rústico pigmentado de tonalidade amarelo claro,

conforme mostra a FIG. 45, abaixo.

168

FIGURA 45: Revitalização residência A, construção da área de tanque e aplicação do revestimento com a argamassa pigmentada, na parede da escada e estante.

Fonte: da autora, em 2011.

Na residência B, a próxima etapa constou da intervenção do banheiro, com a

instalação de uma janela, melhorando o conforto da iluminação e da ventilação, fez-se

o azulejamento na cozinha e na área molhada , assim como, a instalação de uma

bancada de apoio ao fogão. (FIG.46).

Toda argamassa utilizada nas intervenções das duas residências, nos assentamento

dos blocos, no emboço e nos revestimentos de acabamentos pigmentados, foram

feitas com a areia proveniente da usina de reciclagem de entulho, em substituição à

areia tradicional da construção civil.

169

FIGURA 46: Revitalização residência B, instalada a janela do banheiro, revestimento cerâmico na parede da pia e do tanque, assentamento de uma bancada de apoio, para o fogão e o

revestimento desta parede.

Fonte: da autora, em 2011.

Visando melhorar o conforto térmico e de iluminação da cozinha, muito deficientes na

residência B, foi instalada uma pequena janela, acima da bancada de apoio ao fogão.

Ainda neste ambiente, procedeu-se com a nova instalação elétrica que se encontrava

com o cabeamento expostos e aéreos, e a instalação de algumas caixas para tomadas

e interruptores, em números insuficientes, atendendo aos aparelhos elétricos como:

fogão, geladeira, máquina de lavar roupas, etc. As lâmpadas incandescentes foram

substituídas por lâmpadas fluorescentes compactas, mais econômicas e mais

eficientes, na temperatura de cor quente (âmbar) proporcionando um satisfatório IRC -

Índice de Reprodução de Cores, além de tornar o ambiente mais aconchegante, uma

vez, que é nele que acontece a maioria das reuniões familiares. A FIG. 47 abaixo

170

mostra estas ações intervencionistas, feitas pelos atores sociais, parceiros voluntários

do projeto.

FIGURA 47: Residência B - Melhorando o conforto térmico e de iluminação, com a instalação de uma pequena janela na cozinha, associado à nova instalação elétrica

Fonte: da autora, 2011.

As intervenções nas duas residências deverão continuar, até que se concluam todos

os acabamentos das paredes internas e externas, responsáveis pelo conforto e pela

segurança das famílias já mencionados anteriormente, observando suas necessidades

mais urgentes, o desejo dos moradores e a disponibilidade dos parceiros sociais,

nesta fase.

171

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Diante dos discursos contemporâneos sobre sustentabilidade, crescimento e

desenvolvimento, concluímos que a grande questão está em conter a degradação do

meio ambiente sem deixar de crescer e se desenvolver. O ponto central e mais difícil

está em encontrar medidas adequadas para países continentais e heterogêneos,

como o Brasil. É necessário construir indicadores capazes de monitorar esta dolorosa

e conflituosa transição, para que o desenvolvimento adquira caráter sustentável.

Neste processo, é necessário aprimorar instrumentos que transcendam as formas

tradicionais de comando e controle, que ajam através de créditos, incentivos e

sistemas fiscais de tarifas públicas.

Impactos sociais e ambientais sempre terão proporções impactantes em grandes

centros urbanos que poderão ser minimizados por medidas, tais como: a adoção de

uma gestão de política democrática participativa, pela qual, o cidadão consciente do

seu dever, reconhece e se apropria do seu direito constitucional democrático; políticas

que articulem atores no tempo e no espaço presente, com o devido respeito á

diversidade e à limitação da natureza.

A partir da argumentação de Asensi (2006) sobre a teoria de Giddens, conclui-se que

o indivíduo isolado não tem força para mudar uma estrutura, como no caso dos

paradigmas sociais ou ambientais, mas o individuo por meio de ações coletivas

articuladas possui esta capacidade de mudanças, a partir de sua força conjunta,

fundada na argumentação. A ciência moderna lida com sistemas complexos, nos

quais, ao final dos processos, ocorrem sínteses, como sendo parte do sistema de

cognição. Normalmente, são sínteses pluridisciplinares e requerem, para melhor

apreensão do fenômeno, uma síntese interdisciplinar. Elas diferem quanto ao modo de

observar o objeto e em como considerar sua complexidade, seja esta uma coisa ou

um fenômeno. A síntese interdisciplinar ocorre quando diversos campos de cognição

são invocados a observar e a identificar o fenômeno. Parte-se de um viés da ciência

especialista, com suas respectivas metodologias, e adotando-se uma abordagem

integrada, através de um sistema de inquirição (diversos modos de se definir o que

seja uma verdade e de como acessá-la na prática científica).

O cenário contemporâneo, no que se refere aos resíduos sólidos da construção civil,

desenvolveu-se através de reflexões e ações concretas de atores sociais e públicos,

envolvidos em gestão articulada, utilizando o RSCC de forma inadequada e ineficiente.

O trabalho em questão propôs-se a reunir conhecimentos, vontade política e

172

responsabilidades sociais, em esforço conjunto, para retornar este material ao seu

ciclo de vida. Procurou-se analisar o objeto do estudo (gestão de aplicação e utilização

dos compósitos derivados dos RSCC’s, em intervenções de revitalização residencia l)

através do viés da transdisciplinariedade e da interdisciplinariedade, por se tratar de

problemas contemporâneos complexos e pluridisciplinares.

O planejamento e o monitoramento contaram com a participação coletiva, esta

envolvendo atores sociais e políticos, assim como a parte da governabilidade foi muito

importante. Tais elementos aliados em prol da busca de resultados, das metas, do

cumprimento de prazos, dos recursos e de responsabilidades. Através do trabalho

desenvolvido, entendeu-se que o baixo padrão habitacional dos aglomerados carentes

torna-se fator estigmatizado de áreas, o que também desqualifica cidadãos; suas

vizinhanças; impactam atitudes; comportamentos e reduzem as oportunidades,

agravando-se com isso, portanto, o processo de exclusão social. Visto por este

prisma, a revitalização deste espaço construído pretende uma maior qualificação

social, contribuir para a auto-estima dos moradores e reduzir a degradação sócio-

espacial. Neste caso, a intervenção promoverá o melhoramento ambiental, segurança,

conforto e sustentabilidade social e ambiental, dando uma utilização mais eficaz aos

Resíduos da Construção Civil, RCC.

Para isso, partiu-se do entendimento da gestão dos RSCC, e da sua utilização neste

contexto. Confirmou-se que a responsabilidade dos resíduos sólidos da construção

civil não é competência do Município. Cabe ao Sindicato da Construção Civil

(SINDUSCON), o papel de fiscalizar e gerenciar as empresas, quanto ao destino dos

resíduos sólidos gerados pelas mesmas (Logística Reversa23). Mas, quanto aos

resíduos que estão despejados em vias públicas e lotes vagos (deposição clandestina

de entulho) e dos originados de reformas de residências e demolições, recolhidos em

caminhões caçambas, estes sim, cabe à Prefeitura, a responsabilidade do seu

recolhimento e sua destinação.

O projeto “Entulho Bom” desenvolvido com os entulhos da construção civil, por José

Clodoaldo S. Cassa e seus colaboradores, obtiveram grande sucesso e ótimos

resultados. Estes resultados incentivaram as pesquisas e análises do potencial da

utilização dos RSCC, na criação de materiais alternativos para a construção civil e no

que se refere a encontrar soluções que amenizem os impactos ao meio ambiente e

23 Modelo de responsabilidade compartilhada por lixos especiais produzidos, ver referência 2, neste trabalho.

173

diminuam os volumes desses resíduos descartados de forma irregular, nas áreas

urbanas.

Em estudos futuros buscar-se-á o melhor aperfeiçoamento da trabalhabilidade das

argamassas e uma pigmentação mais homogênea, devendo ser avaliadas e

aprimoradas mediante às técnicas de aplicação, incorporadas e pertinentes para esse

acabamento.

Vislumbra-se o aproveitamento deste material analisado em projetos piloto, de

incentivos governamentais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)24,

“Minha Casa Minha Vida”, se utilizado na construção de aglomerados urbanos de

municípios, com déficit habitacional em nosso país. O estudo poderá ser um

coadjuvante da recém sancionada Política Nacional de Resíduos Sólidos25. Um

desafio que se almeja, na busca do desenvolvimento sustentável.

A Vila em questão, inserida em meio social de classe média alta, apresenta

características que se enquadram como área espacial de exclusão, risco e

degradação da paisagem urbana. Os instrumentos utilizados - questionários e

desenhos - expressaram anseios e necessidades de um lugar sem adensamentos,

com segurança, tranqüilidade e organização. Expressões e sentimentos muito aquém

da realidade atual vivida pela comunidade. Realidade e anseios se misturam; de um

lado a “desordem” presenciada hoje, e do outro, o sonho de melhorias para o local.

Constatou-se através dos estudos sobre o público alvo, que a revitalização poderá

conduzir o aumento da auto-estima dos moradores, quando esta aumenta as

expectativas e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Verificou-se também,

que houve disposição dos moradores em participar do projeto e uma aceitabilidade da

24

Criado em 2007, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), plano estratégico de investimentos do Governo Federal, estabeleceu, para quatro anos, novos e substanciais investimentos em saneamento e urbanização de favelas, e em 2009 com o programa habitacional do governo “Minha Casa, Minha Vida”, com parcela relevante originária do Orçamento Geral da União (OGU). Ministério das Cidades: Resultados e projeções, (2008).

25 Depois de 21 anos de tramitação no Congresso Nacional, a lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi sancionada em, 2 de agosto de 2010, em Brasília. Com a sanção da PNRS, o país passa a ter um marco regulatório na área de Resíduos Sólidos. A lei faz a distinção entre resíduo (lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado) e rejeito (o que não é passível de reaproveitamento), além de se referir a todo tipo de resíduo: doméstico, industrial, da construção civil, eletroeletrônico, lâmpadas de vapores mercuriais, agrosilvopastoril, da área de saúde e perigosos. Resultante de ampla discussão com os órgãos de governo, instituições privadas, organizações não governamentais e sociedade civil, a PNRS reúne princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos. ECODESENVOLVIMENTO, (2011). Disponível em: <http://www.ecodesenvolvimento.org.br/noticias/politica-nacional-de-residuos-solidos-e-sancionada>. Acesso em Fev. 2011.

174

nova forma de intervenção de parcerias: Universidade, Administração Municipal,

Empresas Privadas e Moradores.

O estudo de caso em questão, envolvendo a revitalização das duas residências com a

utilização de RSCC, só foi possível a partir da gestão das parcerias, uma nova forma

de participação da sociedade civil contemporânea, organizada em nível local,

estruturada a partir do espaço da comunidade, fundada na vizinhança e nas

organizações de base, associadas às instâncias públicas e privadas. Esta nova forma

de planejamento abre possibilidades ao debate, na formulação de estratégias, na

construção de ações coletivas, compartilhadas e negociadas.

Com este modelo fundado em instrumentos democráticos foi possível negociar

parceiros sociais, públicos e privados. A partir de um gestor na matriz deste

planejamento, em questões ligadas às responsabilidades e compromissos, às

intermediações das interlocuções multifuncionais, aos cálculos estratégicos e à

governabilidade, foi possível utilizar os RSCC como meio de revitalização do espaço

construído, apresentando a possibilidade deste, como projeto-piloto aplicável em

programas governamentais.

Certamente este projeto não será ele somente, a salvação das municipalidades, mas

poderá ele ser, sem dúvida, um caminho a ser seguido, rico em elementos que

propiciarão transformações reais. Os planos diretores e as recomendações de gestão

democrática das cidades, por meio dos conselhos, conferências, audiências públicas,

debates e outras instâncias de participação. Tal gestão constituirá referências e

legitimidade, no que tange ao cumprimento da função social da propriedade urbana.

Para que isto se realize precisamos de mais vontade política e de uma conquista

efetiva dos direitos adquiridos pela Constituição de 1988, que mobilize comunidades

através de bons diagnósticos participativos.

Baseando-se em Pereira (2000a, p. 235) podemos concluir que as políticas públicas

da modernidade caracterizam-se pelo planejamento urbano, conciliando o

desenvolvimento técnico com a participação popular. A gestão urbana só é possível,

mediante a compatibilização dos fatores, interesses, comunicação e negociação entre

as distintas esferas públicas. O equilíbrio encontra-se na realização de parcerias e na

institucionalização de contratos entre os vários atores envolvidos nestas negociações.

Neste novo quadro, deparamo-nos, freqüentemente, com um misto de mandatos

eleitos e mediações jurídicas, apoiadas pela descentralização, pelas coletividades

locais e por acordos contratuais.

175

Com este trabalho, pode-se concluir que é possível ser feita intervenções de

revitalização arquitetônica, em residências, mediante a utilização de resíduos de

entulhos da construção civil, utilizando-se das parcerias seladas com acordos, através

de Convênios de Cooperação Técnica e Financeira, os quais se celebram entre

entidades público-privadas, mediante à coordenação e planejamento de um órgão

gestor responsável.

Por fim, o envolvimento entre a Associação dos Moradores e sua comunidade, ao que

tange a representatividade e articulação de ambas, unidas pelos mesmos ideais,

possibilita que as ações políticas e sociais se tornem mais democráticas.

Possibilitando, contudo, que a participação, as reivindicações de suas carências e

suas necessidades mais urgentes transforme suas realidades.

Para tanto, a ação de mutirão, envolvendo atores sociais, parceiros e voluntários que

executarão o projeto de revitalização se torna necessária e dependente de uma

articulação bem estruturada entre a associação representativa e sua comunidade, sem

a qual, dificultar-se-á o andamento das intervenções, comprometendo os objetivos do

projeto.

Mediante aos depoimentos colhidos, quanto à satisfação do público alvo, pode-se

concluir que tais intervenções trouxeram mais esperanças, alegria, conforto e aumento

na auto-estima para as famílias. Contribuiu ainda, com a melhoria da saúde e higiene

dos moradores, bem como, na capacitação da mão-de-obra desqualificada e também

para a conscientização da educação ambiental, no que concerne ao destino correto e

o aproveitamento dos resíduos entulhos.

As ações compartilhadas marcaram o trabalho através de muito esforço e

perseverança dos atores sociais, que trocaram dias de trabalhos e remuneração,

honorários de autônomos, como pedreiros, para se dedicarem a esta causa. Da

confiança e boa vontade dos parceiros privados que doaram o material necessário

para que se realizassem as intervenções. Dos parceiros privados que marcaram

presença, com o apoio dado à liberação de dados e do material resíduo, para a

pesquisa. Dos parceiros de fomento e das unidades de ensino, através dos docentes

e discentes envolvidos. O trabalho desta parceria não foi um milagre ou, uma receita já

pronta, mas sim, o fruto colhido da conscientização e boa vontade de uma sociedade

que trilha, na verdade a passos lentos, mas consciente de que este é o melhor

caminho, acreditar e promover a democracia, a solidariedade e a participação.

176

É nosso marco, de que devemos nos mover e pensar em alternativas que construam

um verdadeiro desenvolvimento sustentável.

177

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178

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189

APÊNDICES

190

Apêndice A: Pesquisa de Ações na Vila Paquetá

O estudo sócio-cultural dos moradores, da Vila Paquetá visando avaliar suas

expectativas e necessidades diante da realidade de uma possível modificação de

moradias e dos espaços comuns, na comunidade, envolvendo a aplicação de

materiais de reciclagem: de entulhos de demolições, como material alternativo na

construção civil.

O trabalho visa desenvolver um projeto com a participação de parceiros (da SLU, da

Regional Pampulha, da URBEL, da Associação dos Moradores da Vila Paquetá, das

famílias das residências contempladas, do CREA, do SINDUSCOM, da UEMG, da

UFMG, do IMEC, da Secretaria do Meio Ambiente, de empresas privadas) utilizando o

RSCC (classe A) e os seus subprodutos (areia e brita) como materiais da construção

civil, na recuperação de moradias e de seu espaço comum.

O questionário a ser distribuído não será personalizado, as pessoas deverão

respondê-lo sem a assinatura, de forma sincera, e se quiserem. Será uma maneira de

avaliar o que a comunidade gostaria e pensa sobre este trabalho.

A sua resposta será de grande auxílio e importância na condução deste projeto.

Nº do questionário: Data da entrevista: Hora do início:

Nome do entrevistador:

Cargo:

...........................................................................................................................................

..............

Município: Regional:

Aglomerado:

...........................................................................................................................................

..............

I AÇÃO: A revitalização e a auto-estima dos moradores.

a) Expectativas:

1. Você está satisfeito com o lugar onde mora?

2. O que falta para ser um lugar bom de morar?

191

Pontos positivos:

Pontos negativos:

3. O que você espera que aconteça na vida da comunidade, com as modificações nas

residências e no espaço comum da Vila?

4. Que melhorias você gostaria que fizessem em sua comunidade?

b) Melhoria na qualidade de vida:

1. O que significa para você estar em casa?

2. Para você a sua casa é um local de:

( ) Segurança

( ) Descanso

( ) Convívio familiar

( ) Outros __________________________________________

3. Você gosta de ficar em casa? Se não, por quê?

4. Que tipo de conforto você gostaria de ter em sua casa?

II AÇÃO: Existe uma disposição dos moradores de participar do projeto.

a) Capacitação:

1. Você gostaria de participar do projeto?

2. De que forma você gostaria de participar?

( ) Curso de capacitação

( ) Ensinando as pessoas o que você sabe fazer

( ) Trabalhando na obra das residências

( ) Outros __________________________________________

3. Você acha que é importante um curso básico de capacitação de mão de obra, para

sua vida profissional?

4. O que você já sabe fazer na construção de uma casa?

5. Que técnicas de construção você acha interessante aprender.

b) Comunidade como mão de obra:

192

1. O que você pensa de doar seus conhecimentos e tempo, em melhoria das casas de

seus vizinhos?

2. Você acha importante multiplicar em sua comunidade, os conhecimentos adquiridos

no curso, ou prefere a idéia de guardar apenas para si?

3. Você acredita numa ação, onde todos somam esforços em prol da melhoria do

ambiente construído de sua comunidade? Por quê?

c) Escolha de mão de obra:

1. Você teria disponibilidade de participar do curso de capacitação, durante um mês e

meio, à noite e aos sábados?

2. Em sua família existem outras pessoas que se interessariam?

d) Escolha de material, cor, forma:

1. O que você pensa da reciclagem de resíduos urbanos?

2. Você sabia que a partir da reciclagem dos entulhos nós estamos contribuindo com o

meio ambiente?

3. Você aproveitaria este material na sua construção?

4. Você conhece os materiais criados a partir dos entulhos da construção civil?

5. Qual a cor de sua preferência? Que cores você usaria para pintar sua casa, seu

quarto ou os ambientes de sua casa?

6. As cores interferem no nosso humor. Como você se sente em relação a elas?

7. Qual a forma que te agrada mais, as que têm ângulos, ou as arredondadas?

e) Escolha da forma de intervenção:

1. De quantas pessoas é composta sua família? Entre crianças, adultos, homens e

mulheres?

2. O que vocês costumam fazer juntos? Ver televisão, ler, reunir e conversar, ouvir

músicas, dançar?

3. Onde sua família se reúne para realizar estas atividades?

4. Você gostaria que em sua casa fossem criados espaços com móveis em alvenaria,

isto é, móveis fixos construídos em tijolos, tais como: sofás, armários, camas etc.?

5. Nesta Vila, qual a festa de maior participação popular, que se comemora todo ano,

como uma tradição?

193

6. O critério de escolha das residências a serem revitalizadas foi por capacidade de

matéria prima disponibilizada pelos parceiros. Foi escolhida um tipo de residência, que

possibilitasse menor quantidade de materiais. O que pensam da escolha somente de

duas residências, como início das ações do projeto?

III AÇÃO: Há aceitabilidade desta nova forma de intervenção de parcerias:

Universidade, Administração Municipal e Moradores.

1. Você sabe quem é o responsável por esta ação de revitalização nesta Vila?

2. A ação envolve outros órgãos parceiros como a Regional Pampulha, SLU,

professores e alunos da Escola de Design da UEMG, o CREA, Sindicatos, moradores

e representantes da Vila Paquetá. O que você acha destas parcerias?

3. O que você pensa da nova participação popular mais democrática, descentralizada,

com mais parcerias público-privadas, onde o povo é consultado e ouvido em suas

preferências e prioridades, antes de serem tomadas algumas medidas por parte do

poder público?

Dados pessoais do entrevistado

Sexo (anotar sem perguntar)

/____/____/

1. ( ) Masculino

2. ( ) Feminino

Qual a sua idade (em anos completos)?

( )NR ( )NS

/____/____/

Qual a sua escolaridade? (ler todas as opções)

/____/____/

1. ( ) Ensino fundamental completo

2. ( ) Ensino fundamental incompleto

3. ( ) Ensino médio completo

4. ( ) Ensino médio incompleto

5. ( ) Ensino superior

6. ( ) Sem escolaridade

194

Qual a sua profissão?

Hora do término: _____:_____

Muito obrigada pela sua colaboração!

195

Apendice B: Proposta de Curso de Extensão – 1º Semestre 2010

PROPOSTA DE CURSO DE EXTENSÃO - 1º

SEMESTRE 2010 nº

DA

DO

S D

O P

RO

FESS

OR

Nome Completo

José Maria Leal e Heloísa Helena Couto

E-mail jmlealbh@ig.com.br

hhcriar@yahoo.com.br RG

M.2.230440 M 562829

Tel Fixo 34233432 33758258

Celular

31-91816281 31-

99671052 CPF

28504445615 160641196-91

Escolaridade máx.

Doutor Especialista e mestranda

DA

DO

S D

O C

UR

SO

Título Planejamento Urbano Sustentável

Objetivo

O objetivo do curso é capacitar multiplicadores criando

meios para a inclusão social, ao empregar e capacitar mão

de obra desqualificada, conscientizando sobre a

importância do planejamento urbano sustentável ao

aproveitar resíduos sólidos da construção civil como novos

materiais, aplicando-os na revitalização de aglomerados

residenciais feitos pelos próprios moradores, a partir dos

conhecimentos teóricos e práticos adquiridos no curso.

Conteúdo Programático

Parte Teórica: Geologia Física Uso e ocupação solo urbano Ocupação irregular e desordenada\causas e

conseqüências Plano Diretor Técnicas de aterro e desaterro Planejamento e Estruturas Técnicas de construção civil Design de Ambientes Técnicas de engenharia de Materiais Gestão e planejamento de obras (planilhas de custo e

mão de obra) Parte Pratica: Técnicas práticas construtivas

Bibliogr. Apostila do curso

196

Público Alvo

Membros da comunidade de aglomerados

Escolaridade mínima - Idade mínima 14

Número Mínimo de Alunos

5 Número Máximo

de Alunos 10

Carga Horária Total

48 Número Total de

Encontros 24

Dias da Semana

3ª, 4ª, 5ª e sábados Horário 19:30 às 21:30

ESTR

UTU

RA

NEC

ESSÁ

RIA

Local Escola de Design da UEMG

Mobiliário 20 cadeiras para o laboratório

Equipamentos

Computador e datashow

Material a ser providenciado pelo aluno

Lápis e caderno

Outras Observações

As aulas de sábado serão de práticas construtivas, no horário de 9h às 12 h.

197

Apêndice C: Organogramas I, II e III

Organograma I

198

Apêndice C

Organograma II

199

Apêndice C

Organograma III

200

0,0

5,0

10,0

15,0

20,0

25,0

30,0

0,0 5,0 10,0 15,0 20,0 25,0 30,0 35,0 40,0 45,0 50,0

Força normal (N)

Fo

rça

ta

ng

en

cia

l (N

)

AMOSTRA 7

AMOSTRA 9

AMOSTRA 10

AMOSTRA 12

AMOSTRA 14

AMOSTRA 15

AMOSTRA 16

AMOSTRA 19

Apêndice D: Tabela e Gráfico comparativos entre as cargas aplicadas por

cisalhamento e compressão

Tabela

Comparativa entre as cargas aplicadas por cisalhamento e compressão

Fonte: CETEC, Centro Tecnológico de Minas Gerais. Governo do Estado de Minas Gerais (2009).

GRÁFICO: comportamento das amostras, diante da força tangencial e a força normal.

Fonte: CETEC, Centro Tecnológico de Minas Gerais. Governo do Estado de Minas Gerais (2009).

201

Apêndice E: Índices pluviométricos e temperatura, umidade e pressão na

região da Pampulha - Belo Horizonte (Período 31/01/2010 a 03/03/2010)

TABELA

Tabela de pluviometria dos meses Fevereiro e Março 2010.

Data Hora Temperatura Umidade Pressão Dados diários

UTC (°C) (%) (hPa)

Temperatura Temperatura Chuva

Máx. (°C) Mín. (°C) (mm)

30/1/10 0 25.1 57 912.5 31.1

30/1/10 12 24.5 68 914.2 21.6 0.0

30/1/10 18 30.3 33 912.3

31/1/10 0 25.3 54 912.9 28.7

31/1/10 12 23.9 65 915.4 21.8 0.0

31/1/10 18 27.5 46 913.9

1/2/10 0 25.3 58 913.3 29.8

1/2/10 12 23.4 67 915.6 21.1 0.0

1/2/10 18 28.3 41 914.0

2/2/10 0 25.5 58 913.5 29.8

2/2/10 12 25.2 60 914.1 21.8 0.0

2/2/10 18 30.5 37 912.7

3/2/10 0 25.6 60 913.6 31.6

3/2/10 12 25.7 59 914.4 22.1 0.0

3/2/10 18 30.3 39 911.3

202

4/2/10 0 26.6 55 912.4 30.4

4/2/10 12 25.3 60 915.1 21.7 0.0

4/2/10 18 29.9 40 911.6

5/2/10 0 25.5 55 913.1 30.6

5/2/10 12 24.6 61 914.2 20.5 0.0

5/2/10 18 29.6 38 911.3

6/2/10 0 25.4 48 911.1 28.8

6/2/10 12 22.9 64 913.5 19.4 0.0

6/2/10 18 24.9 65 910.5

7/2/10 0 23.7 65 911.9 29.6

7/2/10 12 24.4 63 913.3 20.2 1.2

7/2/10 18 28.9 41 910.8

8/2/10 0 25.3 56 911.3 30.9

8/2/10 12 25.6 57 912.9 20.8 0.0

8/2/10 18 30.0 38 909.4

9/2/10 0 24.5 60 909.2 30.0

9/2/10 12 27.1 52 910.4 20.7 0.0

9/2/10 18 29.5 44 907.6

10/2/10 0 21.3 87 910.4 30.3

10/2/10 12 25.3 60 912.0 20.2 6.3

10/2/10 18 26.4 56 909.1

11/2/10 0 24.0 60 910.7 28.8

203

11/2/10 12 24.4 57 912.8 20.4 0.0

11/2/10 18 28.0 51 911.7

12/2/10 0 24.2 69 912.2 29.4

12/2/10 12 23.0 65 915.0 19.6 0.0

12/2/10 18 28.8 40 913.1

13/2/10 0 24.7 56 913.5 30.0

13/2/10 12 24.3 55 915.7 20.0 0.0

13/2/10 18 28.9 37 912.7

14/2/10 0 25.5 51 912.9 31.2

14/2/10 12 25.5 61 914.0 20.7 0.0

14/2/10 18 30.7 40 912.3

15/2/10 0 25.7 57 911.1 30.8

15/2/10 12 25.6 62 913.9 20.9 0.0

15/2/10 18 30.4 38 910.9

16/2/10 0 26.1 57 910.5 33.4

16/2/10 12 26.1 60 912.5 21.8 0.0

16/2/10 18 32.3 37 910.2

17/2/10 0 25.5 59 910.7 34.3

17/2/10 12 27.7 52 912.2 22.8 0.0

17/2/10 18 33.9 30 909.7

18/2/10 0 28.1 54 911.0 30.4

18/2/10 12 25.5 65 913.4 23.4 0.0

204

18/2/10 18 29.1 51 911.3

19/2/10 0 18.9 94 915.8 27.5

19/2/10 12 22.7 72 916.1 17.9 25.6

19/2/10 18 26.5 57 914.8

20/2/10 0 24.5 66 915.0 30.5

20/2/10 12 24.6 68 916.9 21.8 0.0

20/2/10 18 29.8 46 913.7

21/2/10 0 24.5 65 913.2 30.6

21/2/10 12 24.3 66 914.4 20.9 0.0

21/2/10 18 29.9 41 911.6

22/2/10 0 26.0 54 911.5 31.9

22/2/10 12 24.1 71 912.8 20.3 14.9

22/2/10 18 30.5 37 909.9

23/2/10 0 25.6 58 910.2 33.1

23/2/10 12 26.9 53 912.5 22.6 0.0

23/2/10 18 32.1 31 909.1

24/2/10 0 27.2 48 911.4 32.2

24/2/10 12 27.5 50 912.5 23.3 0.0

24/2/10 18 31.3 44 909.0

25/2/10 0 27.7 55 908.9 31.8

25/2/10 12 26.3 60 911.5 22.7 0.0

25/2/10 18 30.8 42 908.4

205

26/2/10 0 25.1 59 910.0 27.1

26/2/10 12 23.1 74 912.8 21.0 0.6

26/2/10 18 25.9 62 909.7

27/2/10 0 20.6 90 912.4 27.4

27/2/10 12 22.5 77 913.1 19.9 37.3

27/2/10 18 26.5 60 910.5

28/2/10 0 22.9 76 911.9 26.7

28/2/10 12 23.9 78 912.5 21.5 0.0

28/2/10 18 22.7 84 911.6

1/3/10 0 21.5 89 911.5 25.5

1/3/10 12 21.6 90 913.2 19.6 17.4

1/3/10 18 24.8 72 910.9

2/3/10 0 23.3 74 911.9 24.8

2/3/10 12 20.1 89 912.7 20.0 2.7

2/3/10 18 23.3 80 909.8

3/3/10 0 22.1 85 910.3 --

Fonte: INMET, Instituto Nacional de Meteorologia. Estações Meteorológico-Capitais (2010)

206

Apêndice E: Índices pluviométricos e temperatura, umidade e pressão na

região da Pampulha - Belo Horizonte (Período 06/10/2010 a 06/12/2010)

Data Hora Temperatura (°C) Umidade (%) Chuva

UTC Inst. Máx. Mín. Inst. Máx. Mín. (mm)

06/10/2010 0 24.4 25,1 24,0 69 69 64 0.0

06/10/2010 12 25.7 25,7 23,7 66 72 66 0.0

06/10/2010 18 32.0 33,1 30,8 34 41 33 0.0

07/10/2010 0 23.8 24,2 23,7 66 68 65 0.0

07/10/2010 12 23.6 23,9 22,8 71 75 70 0.0

07/10/2010 18 20.7 22,1 20,7 86 89 80 1.0

08/10/2010 0 21.7 22,0 21,6 80 80 78 0.0

08/10/2010 12 19.4 19,4 18,6 93 94 92 0.0

08/10/2010 18 29.3 29,7 28,1 49 51 46 0.0

09/10/2010 0 24.3 25,1 24,3 68 68 64 0.0

09/10/2010 12 23.9 24,2 22,0 42 53 42 0.0

09/10/2010 18 29.8 30,6 29,1 19 24 15 0.0

10/10/2010 0 20.7 22,2 20,5 54 55 48 0.0

10/10/2010 12 20.4 20,4 18,4 60 65 59 0.0

10/10/2010 18 25.2 25,5 24,4 52 55 50 0.0

11/10/2010 0 18.7 19,0 18,7 76 76 73 0.0

11/10/2010 12 21.2 21,8 19,4 66 75 66 0.0

11/10/2010 18 22.0 22,8 21,8 69 69 64 0.0

12/10/2010 0 18.7 19,1 18,7 80 80 78 0.0

12/10/2010 12 18.8 19,2 17,7 72 78 71 0.0

12/10/2010 18 22.2 23,4 21,6 61 64 58 0.0

13/10/2010 0 17.6 18,0 17,6 76 76 75 0.0

13/10/2010 12 18.1 19,2 17,1 74 76 70 0.0

13/10/2010 18 21.2 21,7 20,3 66 69 63 0.0

14/10/2010 0 16.0 16,3 16,0 82 82 81 0.0

14/10/2010 12 19.3 19,7 18,1 71 76 70 0.0

14/10/2010 18 25.3 25,9 25,0 55 57 53 0.0

15/10/2010 0 18.8 19,3 18,8 78 79 77 0.0

15/10/2010 12 21.9 22,1 19,3 68 77 68 0.0

15/10/2010 18 26.6 27,3 25,6 53 58 50 0.0

16/10/2010 0 22.4 22,8 22,4 72 72 70 0.0

16/10/2010 12 23.9 24,4 22,2 67 72 65 0.0

16/10/2010 18 29.0 29,0 27,7 50 52 47 0.0

17/10/2010 0 19.2 19,6 18,8 94 94 90 1.2

17/10/2010 12 23.7 23,7 21,5 74 80 72 0.0

17/10/2010 18 27.0 27,9 26,6 58 60 55 0.0

18/10/2010 0 22.6 22,9 22,5 73 74 72 0.0

18/10/2010 12 21.9 22,3 20,3 81 88 80 0.0

18/10/2010 18 26.0 27,8 26,0 63 65 59 0.0

19/10/2010 0 19.6 19,6 19,2 93 95 93 0.0

19/10/2010 12 22.1 22,9 21,6 67 71 64 0.0

19/10/2010 18 26.5 28,2 26,5 57 59 49 0.0

Data Hora Temperatura (°C) Umidade (%) Chuva

20/10/2010 0 20.2 20,2 19,2 84 90 84 0.4

20/10/2010 12 20.4 21,3 19,6 74 79 72 0.0

20/10/2010 18 27.3 27,7 26,1 45 52 42 0.0

21/10/2010 0 19.2 19,7 19,0 81 81 77 0.0

21/10/2010 12 21.7 22,1 20,0 65 71 63 0.0

21/10/2010 18 29.1 29,5 27,4 34 48 34 0.0

22/10/2010 0 22.8 23,7 22,8 67 67 61 0.0

22/10/2010 12 21.8 21,8 20,0 66 72 65 0.0

22/10/2010 18 29.0 29,1 27,8 42 48 41 0.0

23/10/2010 0 22.2 23,1 22,2 67 67 65 0.0

23/10/2010 12 24.3 24,3 22,6 56 59 54 0.0

23/10/2010 18 28.7 29,8 28,4 43 44 39 0.0

24/10/2010 0 24.8 25,8 24,7 55 55 50 0.0

24/10/2010 12 25.7 26,1 25,0 57 59 52 0.0

24/10/2010 18 21.2 22,4 20,8 84 85 73 0.4

25/10/2010 0 19.0 19,4 18,7 93 94 91 0.0

25/10/2010 12 24.3 24,3 22,5 67 75 65 0.0

25/10/2010 18 28.2 28,6 26,8 48 54 46 0.0

26/10/2010 0 21.5 22,1 21,5 75 75 72 0.0

26/10/2010 12 23.8 24,2 22,2 66 73 64 0.0

26/10/2010 18 27.6 28,2 26,2 59 62 54 0.0

27/10/2010 0 18.3 18,5 17,5 86 92 85 0.0

27/10/2010 12 22.7 22,8 21,0 69 75 68 0.0

27/10/2010 18 27.3 28,4 26,6 41 45 37 0.0

28/10/2010 0 23.3 23,7 22,7 50 52 47 0.0

28/10/2010 12 24.2 24,2 22,1 64 71 62 0.0

28/10/2010 18 30.7 31,5 30,0 28 33 27 0.0

29/10/2010 0 22.6 23,4 22,6 67 67 65 0.0

29/10/2010 12 24.3 24,3 22,6 63 68 61 0.0

29/10/2010 18 31.3 31,7 29,2 34 42 34 0.0

30/10/2010 0 23.6 24,2 23,6 69 69 67 0.0

30/10/2010 12 25.1 25,4 24,2 63 63 60 0.0

30/10/2010 18 30.2 31,8 29,6 47 50 43 0.0

31/10/2010 0 25.8 26,8 25,7 63 63 60 0.0

31/10/2010 12 21.9 22,4 20,0 76 91 76 0.0

31/10/2010 18 27.3 28,3 27,3 55 58 52 0.0

Média das Temp. Mês 10/10

24,1 22,7

207

Data Hora Temperatura (°C) Umidade (%) Chuva

UTC Inst. Máx. Mín. Inst. Máx. Mín. (mm)

01/11/2010 0 23.8 24,5 23,8 73 73 69 0.0

01/11/2010 12 21.4 21,5 20,6 91 93 91 0.8

01/11/2010 18 25.6 26,4 25,1 71 73 66 0.0

02/11/2010 0 21.3 22,8 21,3 79 84 77 0.0

02/11/2010 12 20.4 20,4 20 92 95 92 0.6

02/11/2010 18 21.1 22,3 21,1 85 85 73 0.0

03/11/2010 0 19.3 19,4 18,7 85 89 85 0.0

03/11/2010 12 22.2 22,2 20,2 75 79 73 0.0

03/11/2010 18 24.4 25,2 23,5 60 67 59 0.0

04/11/2010 0 19.5 20,2 19,5 81 81 78 0.0

04/11/2010 12 23.3 23,3 21,6 66 72 65 0.0

04/11/2010 18 27.7 27,9 25,7 47 55 44 0.0

05/11/2010 0 22.8 23,1 22,7 64 64 63 0.0

05/11/2010 12 23.0 23,6 21,9 70 77 68 0.0

05/11/2010 18 21.3 25 21,2 86 86 63 0.2

06/11/2010 0 19.9 20,1 19,9 89 89 88 0.0

06/11/2010 12 20.2 20,3 19,8 94 95 94 0.0

06/11/2010 18 19.1 20,5 19 93 93 88 4.2

07/11/2010 0 19.3 19,5 19,3 96 96 96 0.4

07/11/2010 12 20.7 20,7 19,4 94 96 94 0.0

07/11/2010 18 24.1 24,6 23,9 71 75 70 0.0

08/11/2010 0 20.7 21,2 20,6 88 88 85 0.0

08/11/2010 12 23.8 24,1 21,6 73 81 73 0.0

08/11/2010 18 25.1 26,3 24,9 63 66 59 0.0

09/11/2010 0 22.4 22,5 22,0 76 79 76 0.0

09/11/2010 12 23.7 23,9 23,1 71 75 68 0.0

09/11/2010 18 23.2 24,4 21,2 73 89 70 0.0

10/11/2010 0 21.7 21,8 21,1 80 83 80 0.0

10/11/2010 12 24.5 24,7 22,1 69 78 69 0.0

10/11/2010 18 19.1 24,6 19,1 89 90 66 1.4

11/11/2010 0 18.9 18,9 18,8 93 94 93 0.0

11/11/2010 12 23.2 23,2 21 75 81 75 0.0

11/11/2010 18 19.3 19,4 18,4 95 95 91 22.6

12/11/2010 0 19.2 19,6 19,2 83 84 81 0.0

12/11/2010 12 20.1 20,2 19,1 78 83 78 0.0

12/11/2010 18 24.1 25,3 23,4 65 70 63 0.0

13/11/2010 0 20.3 20,8 20,2 82 83 79 0.0

13/11/2010 12 21.1 22 20,7 74 77 73 0.0

13/11/2010 18 20.8 21,6 19,7 80 87 76 1.0

14/11/2010 0 18.7 19 18,6 83 84 81 0.0

Data Hora Temperatura (°C) Umidade (%) Chuva

14/11/2010 18 19.2 20,2 19,2 80 80 76 0.0

15/11/2010 0 17.7 17,7 17,6 85 86 85 0.0

15/11/2010 12 20.5 21,4 19,7 76 82 75 0.0

15/11/2010 18 20.1 22,2 20 82 83 70 0.2

16/11/2010 0 18.5 18,6 18,4 88 91 88 0.0

16/11/2010 12 20.2 20,2 19,2 78 83 78 0.0

16/11/2010 18 23.6 25,1 23,6 70 74 65 0.0

17/11/2010 0 18.9 18,9 18,6 95 95 95 3.0

17/11/2010 12 20.6 20,7 19,9 90 94 90 0.0

17/11/2010 18 23.7 23,9 22,7 65 71 64 0.0

18/11/2010 0 20.3 20,7 20 80 81 79 0.0

18/11/2010 12 22.4 22,8 19,7 70 81 70 0.0

18/11/2010 18 27.5 27,8 25,9 40 50 39 0.0

19/11/2010 0 22.2 23,3 21,6 65 65 57 0.0

19/11/2010 12 25.6 26,2 24,9 53 61 50 0.0

19/11/2010 18 29.1 30,7 28,6 37 40 33 0.0

20/11/2010 0 23.9 26,7 23,9 56 56 44 0.0

20/11/2010 12 26.9 27,3 26 57 58 53 0.0

20/11/2010 18 30.1 32,7 30,1 42 43 28 0.0

21/11/2010 0 22.8 25 22,7 63 66 53 0.0

21/11/2010 12 24.9 24,9 23,4 68 78 68 0.0

21/11/2010 18 24.0 24 21,6 74 89 74 1.0

22/11/2010 0 22.8 24,2 22,7 79 79 70 0.2

22/11/2010 12 21.2 21,2 20,6 88 92 88 0.2

22/11/2010 18 22.8 24,1 22,3 79 81 72 0.0

23/11/2010 0 20.0 20,1 19,9 92 92 89 0.0

23/11/2010 12 20.8 20,8 19,4 95 96 95 0.0

23/11/2010 18 27.1 27,7 26,0 60 70 57 0.0

24/11/2010 0 20.7 21,5 20,7 92 92 90 0.0

24/11/2010 12 22.8 22,8 20,8 87 93 87 0.6

24/11/2010 18 26.9 27,2 25,2 65 79 64 0.0

25/11/2010 0 22.6 23,2 21,9 78 81 72 0.0

25/11/2010 12 22.1 22,1 21,5 87 89 85 0.0

25/11/2010 18 25.0 25 22,6 78 87 77 0.0

26/11/2010 0 20.4 20,9 20,4 90 91 89 0.0

26/11/2010 12 18.5 19,8 18,5 95 95 92 25.8

26/11/2010 18 25.6 26,4 24,5 71 75 68 0.0

40509 0 17.4 18,0 17,2 92 93 90 0.0

14/11/2010 12 19.6 19,7 18,4 77 81 75 0.0

Data Hora Temperatura (°C) Umidade (%) Chuva

UTC Inst. Máx. Mín. Inst. Máx. Mín. (mm)

01/12/2010 0 24.5 25,2 24,4 69 69 65 0.0

01/12/2010 12 21.5 21,8 21 94 95 94 0.6

01/12/2010 18 25.8 26 24,6 69 74 66 0.0

02/12/2010 0 22.8 23,6 22,7 80 80 75 0.0

02/12/2010 12 23.8 24 22,9 75 78 74 0.0

02/12/2010 18 25.6 26,2 24,2 70 78 67 0.0

03/12/2010 0 20.5 21,3 19,9 94 94 88 0.0

03/12/2010 12 26.8 26,9 25 64 71 63 0.0

03/12/2010 18 30.6 30,8 29 46 61 44 0.0

04/12/2010 0 26.1 26,8 26,1 65 67 63 0.0

04/12/2010 12 27.4 27,4 25,2 65 73 63 0.0

04/12/2010 18 22.9 25,7 22 84 89 75 0.8

05/12/2010 0 24.6 25,2 24,4 77 79 75 0.0

05/12/2010 12 25.0 25,9 24,4 72 75 69 0.0

05/12/2010 18 30.8 31,7 30,1 50 54 43 0.0

06/12/2010 0 24.0 24,0 23,5 75 80 75 0.0

06/12/2010 12 24.1 24,7 22,3 77 92 74 0.0

208

Médias das temperaturas (°C) MÁXIMAS meses 10,11 e 12 de 2010

Temp MAX. Mês 10/10 24,1

Temp MAX. Mês 11/10 23,2

Temp MAX. Mês 12/10 25,7

Média MÁXIMA (°C) 24,3

Médias das temperaturas (°C) MÍNIMAS meses 10,11 e 12 de 2010

Temp MÍN. Mês 10/10 22,7

Temp MÍN. Mês 11/10 21,8

Temp MÍN. Mês 12/10 24,2

Média MÍNIMA (°C) 22,9

209

Apêndice F: Listas de Materiais necessários à revitalização das

residências

CASA DA DONA MARIA

3 Boquilhas

5 Anéis para sustentar a boquilha

4 Lâmpadas econômicas

2 Tomadas

30 Metros de Caneleta

7,5 Metros do Antigo Fio 16 duplo (quarto)

2,5 Metros do Antigo Fio 10 duplo (chuveiro)

9 Metros do Antigo Fio 12 duplo (cozinha)

6 Metros do Antigo Fio 12 duplo (televisão)

140 peças de Tijolo de cerâmica queimado

152 Tijolos Ecobloco

Pedra ardósia (banheiro) 60x3x180 (h)

Pedra ardósia (cozinha) 100x45x3

Mesa da cozinha – Madeira ou pedra 105x60x3

7 metros de Corrimão em madeira ou metal, h=90cm

1 Tanque pequeno

1 Pia de cozinha pequena

1 Porta 60X210 (normal ou sanfonada)

1 Lavabo pequeno para o banheiro

4 banquinhos de aproximadamente 30 cm de diâmetro

3 chapas de 145cm cada de Madeira compensado

Vidro para janela de 200x150

1 Escada para beliche

25 cm de cano fino para aumentar a torneira da pia

210

50 cm de Cano para ligar a pia ao lavabo do banheiro

2 colchões de solteiro

4 Pacotes Cimento

1 Madeira cantoneira 30x30

1 espelho 40x40

1 porta para o quarto 70x210

Madeira para estrato

17,5 m² de Forro

36 cobogó

CASA DA MONIQUE

1 Janela Basculante 100x55

1 Pedra ardósia (pia) 160x60

1 Bojo de pia (pedra, inox) 55x30

5 Anéis para sustentar a boquilha

1 madeira cantoneira 30x30

1 pedra ardósia 160x40

Vidro para janela de 60x60

1 Porta sanfonada 210x75

1 pia de canto (pequena)

1 espelho 40x40

1 cortina para porta 80x210

1 janela 97x140

145 peças de Tijolo de cerâmica queimada

Tijolo Ecobloco

Antigo fio 16 (para lâmpada)

Cimento

Tubo/cano 100 (para esgoto)

211

2 Boquilha

Madeira para estrado

Forro

Cálculo total

300 peças de tijolo de cerâmica queimada

500 Ecoblocos

212

Apêndice G: Mapa 01- PGE: Cenário Futuro

213

Apêndice G: Mapa 02-PGE - Remoções Previstas

214

Apêndice H: Convênios das Parcerias:

Construtora Caparaó Ltda, Empresa Lojas Elétrica Ltda, Sindicato dos Geólogos do

Estado de Minas Gerais, Secretaria Regional de Serviços Urbanos da Pampulha, Ical

Industria de Calcinação Ltda, Superintendência da Limpeza Urbana, Ardósia Catalão

Ltda

215

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E

FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM

UMA PARCERIA ENTRE A ARDÓSIA

CATALÃO LTDA E A UNIVERSIDADE DO

ESTADO DE MINAS GERAIS.

A ARDÓSIA CATALÃO LTDA, entidade jurídica de direito público interno, órgão da

Administração Pública Direta, com sede em Belo Horizonte, na Rua Póvoa de Varzim,

n° 430, Bairro Paquetá - Pampulha, CEP: 31340-060, CNPJ 17383753000126, neste

ato representada por seu Proprietário, Carlos Alberto B. G. Santiago, inscrito no CPF

sob o nº 027278636-59, Carteira de Identidade nº MG302881. ,

A UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, pessoa jurídica de direito

público, na forma de autarquia, criada pelo artigo 81 do Ato das Disposições

Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº.

65.172.579/0001-15, sediada na Rua Rio de Janeiro, nº. 1.801, bairro Lourdes, em

Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, neste ato representado por seu Reitor Dijon

Moraes Junior, brasileiro, casado, portador do CPF nº. 436 751 586-91 e da RG MG- 1

483 799, a seguir denominada UEMG, todos ao final assinados, celebram o presente

Convênio, manifestando plena sujeição às normas da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de

junho de 1993 e suas alterações, ao Decreto Estadual nº. 43.635, de 20 de outubro de

2003 e os demais correlatos, especialmente o de nº. 44.631, de 05 de outubro de

2007, a Instrução Normativa nº. 1, de 15 de janeiro de 1997 do Tesouro Nacional e a

Instrução Normativa nº. 009/2003 do Tribunal de Contas do Estado, celebram o

presente Convênio de Cooperação Técnica e Financeira mediante as seguintes

cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto do presente Convênio também, conjugação de esforços e efetiva

participação dos convenientes para o desenvolvimento e implementação do projeto

216

como um estudo de caso, desenvolvido pela Escola de Design da UEMG utilizando os

resíduos de demolição (classe A) e os seus subprodutos (areia e brita) como meio de

intervenções de revitalização e recuperação de duas casas da Vila Paquetá, com o

objetivo focado na sustentabilidade beneficiando os moradores deste local, diminuindo

os impactos causados ao meio ambiente.

CLÁUSULA SEGUNDA - Das obrigações dOS CONVENENTES

Constituem obrigações dos convenentes:

I - da Ardósia Catalão LTDA:

a) Serviço de acabamento e corte de pedras para bancada e pia.

b) Doação de uma pia de cozinha

II – da UEMG:

a) disponibilizar, do seu quadro de professores e alunos, profissionais e estagiários

bolsistas aptos para contribuir nas ações relativas ao desenvolvimento e gestão do

objeto do presente Convênio.

b) realizar todas as ações que sejam necessárias ao efetivo desenvolvimento do

objeto deste convênio; Manutenção e monitoramento da proposta realizada. Análise

do sucesso ou insucesso do projeto aplicado.

c) executar o objeto deste Convênio, e apresentar relatório relativo ao

desenvolvimento do mesmo;

d) disponibilizar, elaborar e lecionar o de curso de capacitação promovendo

multiplicadores responsáveis pela execução da revitalização.

217

e) colocar a disposição, as instalações e equipamentos técnicos da Escola de Design

da UEMG demandados pelo desenvolvimento dos projetos.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

A Universidade do Estado de Minas Gerais promoverá o Relatório de Execução Física

do objeto deste Convênio, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da

sua vigência, em conformidade ao Decreto Estadual nº 44.631, de 05 de outubro de

2007.

CLÁUSULA QUARTA - DOS BENEFICIÁRIOS

Serão beneficiados pela execução do projeto a ser realizado na VILA PAQUETÁ cerca

de 10 moradores bem como serão beneficiados pela execução do presente

instrumento, os alunos estagiários da Escola de Design da UEMG.

CLÁUSULA QUINTA – DA RESCISÃO E DA DENÚNCIA

O presente instrumento poderá ser denunciado ou rescindido por descumprimento de

qualquer de suas cláusulas, por qualquer das convenentes ou de comum acordo entre

estas, mediante aviso por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias,

respeitados os compromissos anteriormente firmados, os trabalhos já efetuados e em

andamento.

CLÁUSULA SEXTA – DA VISTORIA E FISCALIZAÇÃO

Assegura-se à ARDÓSIA CATALÃO LTDA as prerrogativas de manter a autoridade

normativa do Convênio, bem como as de exercer o controle e a fiscalização dos

parceiros e das doações de materiais, diretamente ou indiretamente, empenhado a

contribuir no processo de continuidade do projeto.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA DIVULGAÇÃO

A divulgação de qualquer resultado oriundo deste Convênio só poderá ser feita com o

consentimento da Universidade do Estado de Minas Gerais e da ARDÓSIA CATALÃO

LTDA, obrigando-se o convenente que o fizer a indicar destacadamente a cooperação

218

havida entre as mesmas, e enviar às outras, no prazo de até 30 (trinta) dias, cópias

das divulgações que venham efetuar em qualquer veículo de comunicação.

CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE FORNECIMENTO

O presente convênio concede o prazo de um mês para a entrega de todo o material, a

contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante acordo entre as

convenentes e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e suas

alterações e o Decreto Estadual nº 43.635/03 e suas alterações.

CLÁUSULA NONA – DA DENÚNCIA E RESCISÃO

Os convenentes poderão, a qualquer tempo, denunciar ou rescindir este Convênio,

imputando-se-lhes as responsabilidades das obrigações decorrentes do prazo em que

tenham vigidos e creditando-se-lhes, igualmente, os benefícios adquiridos no mesmo

período.

SUBCLÁUSULA PRIMEIRA - Constitui motivo para rescisão do Convênio,

independentemente do instrumento de sua formulação, a inadimplência de qualquer

das cláusulas pactuadas.

SUBCLÁUSULA SEGUNDA - Será considerado resolvido o presente Convênio, em

caso de superveniência de lei, ato ou fato que o torne material ou juridicamente

inexeqüível ou impraticável.

CLÁUSULA DÉCIMA - DOS CASOS OMISSOS

Os casos omissos serão resolvidos de comum acordo entre as convenentes,

aplicando-se, no que couber, as normas de Direito Administrativo e,

suplementarmente, do Direito Civil.

219

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO

Para solução de quaisquer controvérsias porventura oriundas da execução deste

Convênio, em relação às quais não for possível um entendimento amigável, o litígio

deverá ser solucionado no foro da Comarca de Belo Horizonte, por uma de suas Varas

de Fazenda Pública e Autarquia.

Estando assim justas e contratadas, firmam o presente contrato em 03 (três) vias, de

igual teor e forma, na forma, na presença das testemunhas abaixo nomeadas e

subscritas.

220

Belo Horizonte, 09 de Novembro de 2010.

______________________________________________________

Carlos Alberto B.G.Santiago

Proprietário

Ardósia Catalão LTDA

_________________________________________________________

Dijon de Morais Junior Reitor

Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG.

TESTEMUNHAS:

Nome: ____________________________

CPF:

Nome: ___________________________

CPF:

221

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E

FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM

UMA PARCERIA ENTRE A EMPRESA

CONSTRUTORA CAPARAÓ LTDA E A

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS

GERAIS.

A CONSTRUTORA CAPARÓ LTDA, entidade privada, com sede em Belo Horizonte,

na Avenida do Contorno, 6594, 15º andar, Bairro Savassi, CEP: 30110-044, CNPJ 17

202 383/0001- 83, neste ato representada pelo senhor Ney Moreira Bruzzi, inscrito no

CPF sob o nº , Carteira de Identidade nº. ,

A UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, pessoa jurídica de direito

público, na forma de autarquia, criada pelo artigo 81 do Ato das Disposições

Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº.

65.172.579/0001-15, sediada na Rua Rio de Janeiro, nº. 1.801, bairro Lourdes, em

Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, neste ato representado por seu Reitor Dijon

Moraes Junior, brasileiro, casado, portador do CPF nº. 436 751 586-91 e da RG MG- 1

483 799, a seguir denominada UEMG, todos ao final assinados, celebram o presente

Convênio, manifestando plena sujeição às normas da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de

junho de 1993 e suas alterações, ao Decreto Estadual nº. 43.635, de 20 de outubro de

2003 e os demais correlatos, especialmente o de nº. 44.631, de 05 de outubro de

2007, a Instrução Normativa nº. 1, de 15 de janeiro de 1997 do Tesouro Nacional e a

Instrução Normativa nº. 009/2003 do Tribunal de Contas do Estado, celebram o

presente Convênio de Cooperação Técnica e Financeira mediante as seguintes

cláusulas e condições:

222

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto do presente Convênio também, conjugação de esforços e efetiva

participação dos convenientes para o desenvolvimento e implementação do projeto

como um estudo de caso, desenvolvido pela Escola de Design da UEMG utilizando os

resíduos de demolição (classe A) e os seus subprodutos (areia e brita) como meio de

intervenções de revitalização e recuperação de duas casas da Vila Paquetá, com o

objetivo focado na sustentabilidade beneficiando os moradores deste local, diminuindo

os impactos causados ao meio ambiente.

CLÁUSULA SEGUNDA - Das obrigações dOS CONVENENTES

Constituem obrigações dos convenentes:

I - da Empresa Construtora Caparaó Ltda

a) de disponibilizar através da parceria os seguintes materiais:

6 Boquilhas

7 Lâmpadas econômicas

5 Tomadas

27,5 m do antigo fio 16 duplo

18 m do antigo fio 12 duplo

1 Pedra ardósia (banheiro) 180x60x3 cm

1 Pedra ardósia (cozinha) 100x50x3 cm

1 pedra ardósia 170x40 cm

1 Pedra ardósia (pia) 160x60 cm

Tampo de mesa da cozinha – Madeira ou pedra 105x60x3 cm

1 Pia de cozinha pequena 70x60 cm

2 Portas 60X210 cm

1 porta 80x210 cm

1 porta para o quarto 70x210 cm

223

3 chapas de 145 cm (cada) de madeira compensado

Vidros para corte, janelas: de 200x150 cm e 60x60 cm

2m tubo de 100 (para esgoto)

25 cm de tubo ou cano fino, para aumentar a torneira da pia

50 cm de tubo ou cano, para ligar a pia ao lavabo do banheiro

2 pedras cantoneiras 40x40 cm

2 espelhos 40x40/ 50x50 cm

Madeiras para estrados (para 6 camas de solteiro tamanho de 80x1,90

12m² de cerâmicas de pisos p/ banheiro (em qualquer dimensão)

9,50 m² de cerâmica, para parede (em qualquer dimensão)

1 janela basculante 100x55 cm

1 janela 97x140 cm

1 bojo de pia (pedra ou alumínio) 55x30 cm

35 m de madeira, para telhado de fibrocimento

4 mãos francesa (2 pequenas e 2 médias)

II – da UEMG:

a) disponibilizar, do seu quadro de professores e alunos, profissionais e estagiários

bolsistas aptos para contribuir nas ações relativas ao desenvolvimento e gestão do

objeto do presente Convênio.

b) realizar todas as ações que sejam necessárias ao efetivo desenvolvimento do

objeto deste convênio; Manutenção e monitoramento da proposta realizada. Análise

do sucesso ou insucesso do projeto aplicado.

c) executar o objeto deste Convênio, e apresentar relatório relativo ao

desenvolvimento do mesmo;

224

d) disponibilizar, elaborar e lecionar o de curso de capacitação promovendo

multiplicadores responsáveis pela execução da revitalização.

e) colocar a disposição, as instalações e equipamentos técnicos da Escola de Design

da UEMG demandados pelo desenvolvimento dos projetos.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

A Universidade do Estado de Minas Gerais promoverá o Relatório de Execução Física

do objeto deste Convênio, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da

sua vigência, em conformidade ao Decreto Estadual nº 44.631, de 05 de outubro de

2007.

CLÁUSULA QUARTA - DOS BENEFICIÁRIOS

Serão beneficiados pela execução do projeto a ser realizado na VILA PAQUETÁ cerca

de 10 moradores bem como serão beneficiados pela execução do presente

instrumento, os alunos estagiários da Escola de Design da UEMG.

CLÁUSULA QUINTA – DA RESCISÃO E DA DENÚNCIA

O presente instrumento poderá ser denunciado ou rescindido por descumprimento de

qualquer de suas cláusulas, por qualquer das convenentes ou de comum acordo entre

estas, mediante aviso por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias,

respeitados os compromissos anteriormente firmados, os trabalhos já efetuados e em

andamento.

225

CLÁUSULA SEXTA – DA VISTORIA E FISCALIZAÇÃO

Assegura-se à EMPRESA CONSTRUTORA CAPARAÓ LTDA as prerrogativas de

manter a autoridade normativa do Convênio, bem como as de exercer o controle e a

fiscalização dos parceiros e das doações de materiais, diretamente ou indiretamente,

empenhado a contribuir no processo de continuidade do projeto.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA DIVULGAÇÃO

A divulgação de qualquer resultado oriundo deste Convênio só poderá ser feita com o

consentimento da Universidade do Estado de Minas Gerais e da EMPRESA

CONSTRUTORA CAPARAÓ LTDA, obrigando-se o convenente que o fizer a indicar

destacadamente a cooperação havida entre as mesmas, e enviar às outras, no prazo

de até 30 (trinta) dias, cópias das divulgações que venham efetuar em qualquer

veículo de comunicação.

CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE FORNECIMENTO

O presente convênio concede o prazo de uma semana para a entrega de todo o

material, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante

acordo entre as convenentes e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº

8.666/93 e suas alterações e o Decreto Estadual nº 43.635/03 e suas alterações.

CLÁUSULA NONA – DA DENÚNCIA E RESCISÃO

Os convenentes poderão, a qualquer tempo, denunciar ou rescindir este Convênio,

imputando-se-lhes as responsabilidades das obrigações decorrentes do prazo em que

tenham vigidos e creditando-se-lhes, igualmente, os benefícios adquiridos no mesmo

período.

226

SUBCLÁUSULA PRIMEIRA - Constitui motivo para rescisão do Convênio,

independentemente do instrumento de sua formulação, a inadimplência de qualquer

das cláusulas pactuadas.

SUBCLÁUSULA SEGUNDA - Será considerado resolvido o presente Convênio, em

caso de superveniência de lei, ato ou fato que o torne material ou juridicamente

inexeqüível ou impraticável.

CLÁUSULA DÉCIMA - DOS CASOS OMISSOS

Os casos omissos serão resolvidos de comum acordo entre as convenentes,

aplicando-se, no que couber, as normas de Direito Administrativo e,

suplementarmente, do Direito Civil.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO

Para solução de quaisquer controvérsias porventura oriundas da execução deste

Convênio, em relação às quais não for possível um entendimento amigável, o litígio

deverá ser solucionado no foro da Comarca de Belo Horizonte, por uma de suas Varas

de Fazenda Pública e Autarquia.

227

Estando assim justas e contratadas, firmam o presente contrato em 03 (três)

vias, de igual teor e forma, na forma, na presença das testemunhas abaixo

nomeadas e subscritas.

Belo Horizonte, 18 de Setembro de 2010.

______________________________________________________

Ney Moreira Bruzzi

Representante da

Construtora Caparaó Ltda

_________________________________________________________ Dijon Moraes Junior

Reitor Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG.

TESTEMUNHAS:

Nome: ____________________________

CPF:

Nome: ___________________________

CPF:

228

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E

FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM

UMA PARCERIA ENTRE A EMPRESA

LOJA ELÉTRICA LTDA E A

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS

GERAIS.

A LOJA ELÉTRICA LTDA, entidade privada, com sede em Belo Horizonte, à Rua

Professor Vieira de Mendonça, 11 – Bairro Engenho Nogueira CEP: , CNPJ

17.155.342/0003-43, neste ato representada pelo Diretor Wagner Mattos, inscrito no

CPF sob o nº 175.394.716-20.

A UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, pessoa jurídica de direito

público, na forma de autarquia, criada pelo artigo 81 do Ato das Disposições

Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº.

65.172.579/0001-15, sediada na Rua Rio de Janeiro, nº. 1.801, bairro Lourdes, em

Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, neste ato representado por seu Reitor Dijon

Moraes Junior, brasileiro, casado, portador do CPF nº. 436 751 586-91 e da RG MG- 1

483 799, a seguir denominada UEMG, todos ao final assinados, celebram o presente

Convênio, manifestando plena sujeição às normas da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de

junho de 1993 e suas alterações, ao Decreto Estadual nº. 43.635, de 20 de outubro de

2003 e os demais correlatos, especialmente o de nº. 44.631, de 05 de outubro de

2007, a Instrução Normativa nº. 1, de 15 de janeiro de 1997 do Tesouro Nacional e a

Instrução Normativa nº. 009/2003 do Tribunal de Contas do Estado, celebram o

presente Convênio de Cooperação Técnica e Financeira mediante as seguintes

cláusulas e condições:

229

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto do presente Convênio também, conjugação de esforços e efetiva

participação dos convenientes para o desenvolvimento e implementação do projeto

como um estudo de caso, desenvolvido pela Escola de Design da UEMG utilizando os

resíduos de demolição (classe A) e os seus subprodutos (areia e brita) como meio de

intervenções de revitalização e recuperação de duas casas da Vila Paquetá, com o

objetivo focado na sustentabilidade beneficiando os moradores deste local, diminuindo

os impactos causados ao meio ambiente.

CLÁUSULA SEGUNDA - Das obrigações dOS CONVENENTES

Constituem obrigações dos convenentes:

I - da Empresa Loja Elétrica Ltda

a) de disponibilizar através da parceria os seguintes materiais:

1 rolo de conduítes corrugados,

2 fitas isolantes,

10 anéis e boquilhas para lâmpadas

10 tomadas e espelhos,

10 apagadores e espelhos

20 caixinhas para tomadas

2 Quadros de distribuição c/ 3 chaves cada, sendo 1 p/ chuveiro

10 lâmpadas compactas de 15 Watts

20m Antigo fio 16 (para lâmpada)

3m Antigo fio 12

30 Metros de Caneleta

7,5 Metros do Antigo Fio 16 duplo (quarto)

2,5 Metros do Antigo Fio 10 duplo (chuveiro)

9 Metros do Antigo Fio 12 duplo (cozinha)

230

2 plafons, um p/teto e outro p/parede

II – da UEMG:

a) disponibilizar, do seu quadro de professores e alunos, profissionais e estagiários

bolsistas aptos para contribuir nas ações relativas ao desenvolvimento e gestão do

objeto do presente Convênio.

b) realizar todas as ações que sejam necessárias ao efetivo desenvolvimento do

objeto deste convênio; Manutenção e monitoramento da proposta realizada. Análise

do sucesso ou insucesso do projeto aplicado.

c) executar o objeto deste Convênio, e apresentar relatório relativo ao

desenvolvimento do mesmo;

d) disponibilizar, elaborar e lecionar o de curso de capacitação promovendo

multiplicadores responsáveis pela execução da revitalização.

e) colocar a disposição, as instalações e equipamentos técnicos da Escola de Design

da UEMG demandados pelo desenvolvimento dos projetos.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

A Universidade do Estado de Minas Gerais promoverá o Relatório de Execução Física

do objeto deste Convênio, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da

sua vigência, em conformidade ao Decreto Estadual nº 44.631, de 05 de outubro de

2007.

231

CLÁUSULA QUARTA - DOS BENEFICIÁRIOS

Serão beneficiados pela execução do projeto a ser realizado na VILA PAQUETÁ cerca

de 10 moradores bem como serão beneficiados pela execução do presente

instrumento, os alunos estagiários da Escola de Design da UEMG.

CLÁUSULA QUINTA – DA RESCISÃO E DA DENÚNCIA

O presente instrumento poderá ser denunciado ou rescindido por descumprimento de

qualquer de suas cláusulas, por qualquer das convenentes ou de comum acordo entre

estas, mediante aviso por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias,

respeitados os compromissos anteriormente firmados, os trabalhos já efetuados e em

andamento.

CLÁUSULA SEXTA – DA VISTORIA E FISCALIZAÇÃO

Assegura-se à EMPRESA LOJA ELÉTRICA LTDA as prerrogativas de manter a

autoridade normativa do Convênio, bem como as de exercer o controle e a fiscalização

dos parceiros e das doações de materiais, diretamente ou indiretamente, empenhado

a contribuir no processo de continuidade do projeto.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA DIVULGAÇÃO

A divulgação de qualquer resultado oriundo deste Convênio só poderá ser feita com o

consentimento da Universidade do Estado de Minas Gerais e da EMPRESA LOJA

ELÉTRICA LTDA, obrigando-se o convenente que o fizer a indicar destacadamente a

cooperação havida entre as mesmas, e enviar às outras, no prazo de até 30 (trinta)

dias, cópias das divulgações que venham efetuar em qualquer veículo de

comunicação.

232

CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE FORNECIMENTO

O presente convênio concede o prazo de uma semana para a entrega de todo o

material, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante

acordo entre as convenentes e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº

8.666/93 e suas alterações e o Decreto Estadual nº 43.635/03 e suas alterações.

CLÁUSULA NONA – DA DENÚNCIA E RESCISÃO

Os convenentes poderão, a qualquer tempo, denunciar ou rescindir este Convênio,

imputando-se-lhes as responsabilidades das obrigações decorrentes do prazo em que

tenham vigidos e creditando-se-lhes, igualmente, os benefícios adquiridos no mesmo

período.

SUBCLÁUSULA PRIMEIRA - Constitui motivo para rescisão do Convênio,

independentemente do instrumento de sua formulação, a inadimplência de qualquer

das cláusulas pactuadas.

SUBCLÁUSULA SEGUNDA - Será considerado resolvido o presente Convênio, em

caso de superveniência de lei, ato ou fato que o torne material ou juridicamente

inexeqüível ou impraticável.

CLÁUSULA DÉCIMA - DOS CASOS OMISSOS

Os casos omissos serão resolvidos de comum acordo entre as convenentes,

aplicando-se, no que couber, as normas de Direito Administrativo e,

suplementarmente, do Direito Civil.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO

Para solução de quaisquer controvérsias porventura oriundas da execução deste

Convênio, em relação às quais não for possível um entendimento amigável, o litígio

233

deverá ser solucionado no foro da Comarca de Belo Horizonte, por uma de suas Varas

de Fazenda Pública e Autarquia.

Estando assim justas e contratadas, firmam o presente contrato em 03 (três)

vias, de igual teor e forma, na forma, na presença das testemunhas abaixo

nomeadas e subscritas.

Belo Horizonte, 28 de Outubro de 2010.

______________________________________________________

Wagner Mattos

Diretor Financeiro

Loja Elétrica Ltda

_________________________________________________________

Dijon Moraes Junior

Reitor

Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG.

TESTEMUNHAS:

Nome: ____________________________

CPF:

Nome: ___________________________

CPF:

234

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E

FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM

UMA PARCERIA ENTRE A PREFEITURA

DE BELO HORIZONTE – REGIONAL

PAMPULHA E A UNIVERSIDADE DO

ESTADO DE MINAS GERAIS.

A REGIONAL PAMPULHA, entidade jurídica de direito público interno, órgão da

Administração Pública Direta, com sede em Belo Horizonte, na Avenida Presidente

Antônio Carlos, n° 7596, Bairro São Luiz, CEP: 31279-010 , CNPJ 18715383000140,

neste ato representada por seu Gerente em Área de Risco (GERARI – P), José do

Espírito Santo Ferreira, inscrito no CPF sob o nº 371977976 - 91, Carteira de

Identidade nº. M - 827034,

A UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, pessoa jurídica de direito

público, na forma de autarquia, criada pelo artigo 81 do Ato das Disposições

Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº.

65.172.579/0001-15, sediada na Rua Rio de Janeiro, nº. 1.801, bairro Lourdes, em

Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, neste ato representado por seu Reitor Dijon

Moraes Junior, brasileiro, casado, portador do CPF nº. 436 751 586-91 e da RG MG- 1

483 799, a seguir denominada UEMG, todos ao final assinados, celebram o presente

Convênio, manifestando plena sujeição às normas da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de

junho de 1993 e suas alterações, ao Decreto Estadual nº. 43.635, de 20 de outubro de

2003 e os demais correlatos, especialmente o de nº. 44.631, de 05 de outubro de

2007, a Instrução Normativa nº. 1, de 15 de janeiro de 1997 do Tesouro Nacional e a

Instrução Normativa nº. 009/2003 do Tribunal de Contas do Estado, celebram o

presente Convênio de Cooperação Técnica e Financeira mediante as seguintes

cláusulas e condições:

235

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto do presente Convênio também, conjugação de esforços e efetiva

participação dos convenientes para o desenvolvimento e implementação do projeto

como um estudo de caso, desenvolvido pela Escola de Design da UEMG utilizando os

resíduos de demolição (classe A) e os seus subprodutos (areia e brita) como meio de

intervenções de revitalização e recuperação de duas casas da Vila Paquetá, com o

objetivo focado na sustentabilidade beneficiando os moradores deste local, diminuindo

os impactos causados ao meio ambiente.

CLÁUSULA SEGUNDA - Das obrigações dOS CONVENENTES

Constituem obrigações dos convenentes:

I - da Regional Pampulha:

a) disponibilizar mão de obra qualificada para avaliar as residências e prestar apoio à

ED-UEMG no desenvolvimento e implementação do projeto através do fornecimento

de materiais de construção para revitalização, equipamentos e espaço físico para

manipulação do material conforme relacionados no item abaixo.

b) conceder vale-transporte para os alunos da vila que farão o curso de capacitação

em construção civil, além de disponibilizar através de parcerias materiais para o kit

básico para as aulas práticas.

c) fornecimento de materiais como:

- Material para alvenaria (areia de resíduo A, tijolo ecobloco);

d) Utensílios necessários para produção e manipulação das massas:

- Espaço para manipular as massas e armazenar materiais

- Veículo de grande porte para transporte dos materiais

236

e) analisar, acompanhar, fiscalizar e vistoriar a execução física do objeto deste

Convênio;

II – da UEMG:

a) disponibilizar, do seu quadro de professores e alunos, profissionais e estagiários

bolsistas aptos para contribuir nas ações relativas ao desenvolvimento e gestão do

objeto do presente Convênio.

b) realizar todas as ações que sejam necessárias ao efetivo desenvolvimento do

objeto deste convênio; Manutenção e monitoramento da proposta realizada. Análise

do sucesso ou insucesso do projeto aplicado.

c) executar o objeto deste Convênio, e apresentar relatório relativo ao

desenvolvimento do mesmo;

d) disponibilizar, elaborar e lecionar o de curso de capacitação promovendo

multiplicadores responsáveis pela execução da revitalização.

e) colocar a disposição, as instalações e equipamentos técnicos da Escola de Design

da UEMG demandados pelo desenvolvimento dos projetos.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

A Universidade do Estado de Minas Gerais promoverá o Relatório de Execução Física

do objeto deste Convênio, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da

sua vigência, em conformidade ao Decreto Estadual nº 44.631, de 05 de outubro de

2007.

237

CLÁUSULA QUARTA - DOS BENEFICIÁRIOS

Serão beneficiados pela execução do projeto a ser realizado na VILA PAQUETÁ cerca

de 10 moradores bem como serão beneficiados pela execução do presente

instrumento, os alunos estagiários da Escola de Design da UEMG.

CLÁUSULA QUINTA – DA RESCISÃO E DA DENÚNCIA

O presente instrumento poderá ser denunciado ou rescindido por descumprimento de

qualquer de suas cláusulas, por qualquer das convenentes ou de comum acordo entre

estas, mediante aviso por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias,

respeitados os compromissos anteriormente firmados, os trabalhos já efetuados e em

andamento.

CLÁUSULA SEXTA – DA VISTORIA E FISCALIZAÇÃO

Assegura-se à REGIONAL PAMPULHA as prerrogativas de manter a autoridade

normativa do Convênio, bem como as de exercer o controle e a fiscalização dos

parceiros e das doações de materiais, diretamente ou indiretamente, empenhado a

contribuir no processo de continuidade do projeto.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA DIVULGAÇÃO

A divulgação de qualquer resultado oriundo deste Convênio só poderá ser feita com o

consentimento da Universidade do Estado de Minas Gerais e da REGIONAL

PAMPULHA, obrigando-se o convenente que o fizer a indicar destacadamente a

cooperação havida entre as mesmas, e enviar às outras, no prazo de até 30 (trinta)

dias, cópias das divulgações que venham efetuar em qualquer veículo de

comunicação.

CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE FORNECIMENTO

O presente convênio concede o prazo de um mês para a entrega de todo o material, a

contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante acordo entre as

convenentes e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e suas

alterações e o Decreto Estadual nº 43.635/03 e suas alterações.

238

CLÁUSULA NONA – DA DENÚNCIA E RESCISÃO

Os convenentes poderão, a qualquer tempo, denunciar ou rescindir este Convênio,

imputando-se-lhes as responsabilidades das obrigações decorrentes do prazo em que

tenham vigidos e creditando-se-lhes, igualmente, os benefícios adquiridos no mesmo

período.

SUBCLÁUSULA PRIMEIRA - Constitui motivo para rescisão do Convênio,

independentemente do instrumento de sua formulação, a inadimplência de qualquer

das cláusulas pactuadas.

SUBCLÁUSULA SEGUNDA - Será considerado resolvido o presente Convênio, em

caso de superveniência de lei, ato ou fato que o torne material ou juridicamente

inexeqüível ou impraticável.

CLÁUSULA DÉCIMA - DOS CASOS OMISSOS

Os casos omissos serão resolvidos de comum acordo entre as convenentes,

aplicando-se, no que couber, as normas de Direito Administrativo e,

suplementarmente, do Direito Civil.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO

Para solução de quaisquer controvérsias porventura oriundas da execução deste

Convênio, em relação às quais não for possível um entendimento amigável, o litígio

deverá ser solucionado no foro da Comarca de Belo Horizonte, por uma de suas Varas

de Fazenda Pública e Autarquia.

Estando assim justas e contratadas, firmam o presente contrato em 03 (três)

vias, de igual teor e forma, na forma, na presença das testemunhas abaixo

nomeadas e subscritas.

239

Belo Horizonte, 15 de Janeiro de 2011.

______________________________________________________

José do Espírito Santo Ferreira

GERARI - P

Regional Pampulha

_________________________________________________________

Dijon de Morais Junior

Reitor

Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG.

TESTEMUNHAS:

Nome: ____________________________

CPF:

Nome: ___________________________

CPF:

240

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E

FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM

UMA PARCERIA ENTRE A SINGEO E A

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS

GERAIS.

A SINGEO, entidade privada, com sede em CIDADE, na (endereço), Bairro , CEP:

, CNPJ , neste ato representada pelo senhor, inscrito no CPF sob o nº

, Carteira de Identidade nº. ,

A UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, pessoa jurídica de direito

público, na forma de autarquia, criada pelo artigo 81 do Ato das Disposições

Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº.

65.172.579/0001-15, sediada na Rua Rio de Janeiro, nº. 1.801, bairro Lourdes, em

Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, neste ato representado por seu Reitor Dijon

Moraes Junior, brasileiro, casado, portador do CPF nº. 436 751 586-91 e da RG MG- 1

483 799, a seguir denominada UEMG, todos ao final assinados, celebram o presente

Convênio, manifestando plena sujeição às normas da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de

junho de 1993 e suas alterações, ao Decreto Estadual nº. 43.635, de 20 de outubro de

2003 e os demais correlatos, especialmente o de nº. 44.631, de 05 de outubro de

2007, a Instrução Normativa nº. 1, de 15 de janeiro de 1997 do Tesouro Nacional e a

Instrução Normativa nº. 009/2003 do Tribunal de Contas do Estado, celebram o

presente Convênio de Cooperação Técnica e Financeira mediante as seguintes

cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto do presente Convênio também, conjugação de esforços e efetiva

participação dos convenientes para o desenvolvimento e implementação do projeto

como um estudo de caso, desenvolvido pela Escola de Design da UEMG utilizando os

resíduos de demolição (classe A) e os seus subprodutos (areia e brita) como meio de

intervenções de revitalização e recuperação de duas casas da Vila Paquetá, com o

241

objetivo focado na sustentabilidade beneficiando os moradores deste local, diminuindo

os impactos causados ao meio ambiente.

CLÁUSULA SEGUNDA - Das obrigações dOS CONVENENTES

Constituem obrigações dos convenentes:

I - da SINGEO

a) de disponibilizar através da parceria os seguintes materiais, numa primeira etapa:

-10 sacos de Cimento tipo Portland.

- 40 caixas de pó xadrez, ver cores.

II – da UEMG:

a) disponibilizar, do seu quadro de professores e alunos, profissionais e estagiários

bolsistas aptos para contribuir nas ações relativas ao desenvolvimento e gestão do

objeto do presente Convênio.

b) realizar todas as ações que sejam necessárias ao efetivo desenvolvimento do

objeto deste convênio; Manutenção e monitoramento da proposta realizada. Análise

do sucesso ou insucesso do projeto aplicado.

c) executar o objeto deste Convênio, e apresentar relatório relativo ao

desenvolvimento do mesmo;

d) disponibilizar, elaborar e lecionar o de curso de capacitação promovendo

multiplicadores responsáveis pela execução da revitalização.

242

e) colocar a disposição, as instalações e equipamentos técnicos da Escola de Design

da UEMG demandados pelo desenvolvimento dos projetos.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

A Universidade do Estado de Minas Gerais promoverá o Relatório de Execução Física

do objeto deste Convênio, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da

sua vigência, em conformidade ao Decreto Estadual nº 44.631, de 05 de outubro de

2007.

CLÁUSULA QUARTA - DOS BENEFICIÁRIOS

Serão beneficiados pela execução do projeto a ser realizado na VILA PAQUETÁ cerca

de 10 moradores bem como serão beneficiados pela execução do presente

instrumento, os alunos estagiários da Escola de Design da UEMG.

CLÁUSULA QUINTA – DA RESCISÃO E DA DENÚNCIA

O presente instrumento poderá ser denunciado ou rescindido por descumprimento de

qualquer de suas cláusulas, por qualquer das convenentes ou de comum acordo entre

estas, mediante aviso por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias,

respeitados os compromissos anteriormente firmados, os trabalhos já efetuados e em

andamento.

CLÁUSULA SEXTA – DA VISTORIA E FISCALIZAÇÃO

Assegura-se à SINGEO as prerrogativas de manter a autoridade normativa do

Convênio, bem como as de exercer o controle e a fiscalização dos parceiros e das

doações de materiais, diretamente ou indiretamente, empenhado a contribuir no

processo de continuidade do projeto.

243

CLÁUSULA SÉTIMA – DA DIVULGAÇÃO

A divulgação de qualquer resultado oriundo deste Convênio só poderá ser feita com o

consentimento da Universidade do Estado de Minas Gerais e da SINGEO, obrigando-

se o convenente que o fizer a indicar destacadamente a cooperação havida entre as

mesmas, e enviar às outras, no prazo de até 30 (trinta) dias, cópias das divulgações

que venham efetuar em qualquer veículo de comunicação.

CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE FORNECIMENTO

O presente convênio concede o prazo de uma semana para a entrega de todo o

material, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante

acordo entre as convenentes e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº

8.666/93 e suas alterações e o Decreto Estadual nº 43.635/03 e suas alterações.

CLÁUSULA NONA – DA DENÚNCIA E RESCISÃO

Os convenentes poderão, a qualquer tempo, denunciar ou rescindir este Convênio,

imputando-se-lhes as responsabilidades das obrigações decorrentes do prazo em que

tenham vigidos e creditando-se-lhes, igualmente, os benefícios adquiridos no mesmo

período.

SUBCLÁUSULA PRIMEIRA - Constitui motivo para rescisão do Convênio,

independentemente do instrumento de sua formulação, a inadimplência de

qualquer das cláusulas pactuadas.

SUBCLÁUSULA SEGUNDA - Será considerado resolvido o presente Convênio,

em caso de superveniência de lei, ato ou fato que o torne material ou

juridicamente inexeqüível ou impraticável.

244

CLÁUSULA DÉCIMA - DOS CASOS OMISSOS

Os casos omissos serão resolvidos de comum acordo entre as convenentes,

aplicando-se, no que couber, as normas de Direito Administrativo e,

suplementarmente, do Direito Civil.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO

Para solução de quaisquer controvérsias porventura oriundas da execução deste

Convênio, em relação às quais não for possível um entendimento amigável, o litígio

deverá ser solucionado no foro da Comarca de Belo Horizonte, por uma de suas Varas

de Fazenda Pública e Autarquia.

Estando assim justas e contratadas, firmam o presente contrato em 03 (três)

vias, de igual teor e forma, na forma, na presença das testemunhas abaixo

nomeadas e subscritas.

245

Belo Horizonte, 23 de Novembro de 2010.

______________________________________________________

xxxxx

Representante da

SINGEO

_________________________________________________________

Dijon Moraes Junior

Reitor

Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG.

TESTEMUNHAS:

Nome: ____________________________

CPF:

Nome: ___________________________

CPF:

246

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E

FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM

UMA PARCERIA ENTRE A SLU –

SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA

URBANA E A UNIVERSIDADE DO ESTADO

DE MINAS GERAIS.

A SLU - SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA, entidade jurídica de direito

público interno, órgão da Administração Pública Direta, com sede em Belo Horizonte,

na Rua Tenente Garro, n° 118, 10° andar, Bairro Santa Efigênia, CEP: 30240-360,

CNPJ 16673998000125, neste ato representada pelo Superintendente, Eduardo Dias

Hermeto, inscrito no CPF sob o nº 000.548.876-15, Carteira de Identidade nº ,

A UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, pessoa jurídica de

direito público, na forma de autarquia, criada pelo artigo 81 do Ato das

Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, inscrita no

CNPJ sob o nº. 65.172.579/0001-15, sediada na Rua Rio de Janeiro, nº. 1.801,

bairro Lourdes, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, neste ato

representado por seu Reitor Dijon Moraes Junior, brasileiro, casado, portador

do CPF nº. 436 751 586-91 e da RG MG- 1 483 799, a seguir denominada

UEMG, todos ao final assinados, celebram o presente Convênio, manifestando

plena sujeição às normas da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e

suas alterações, ao Decreto Estadual nº. 43.635, de 20 de outubro de 2003 e

os demais correlatos, especialmente o de nº. 44.631, de 05 de outubro de

2007, a Instrução Normativa nº. 1, de 15 de janeiro de 1997 do Tesouro

Nacional e a Instrução Normativa nº. 009/2003 do Tribunal de Contas do

Estado, celebram o presente Convênio de Cooperação Técnica e Financeira

mediante as seguintes cláusulas e condições:

247

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto do presente Convênio também, conjugação de esforços e efetiva

participação dos convenientes para o desenvolvimento e implementação do projeto

como um estudo de caso, desenvolvido pela Escola de Design da UEMG utilizando os

resíduos de demolição (classe A) e os seus subprodutos (areia e brita) como meio de

intervenções de revitalização e recuperação de duas casas da Vila Paquetá, com o

objetivo focado na sustentabilidade beneficiando os moradores deste local, diminuindo

os impactos causados ao meio ambiente.

CLÁUSULA SEGUNDA - Das obrigações dOS CONVENENTES

Constituem obrigações dos convenentes:

I - da SLU:

a) de disponibilizar areia A e B;

b) da autorização para a confecção de 500 ecoblocos, na seguinte dimensão:

10X20X40. Os ecoblocos serão fabricados utilizando-se da areia A e da brita zero,

proveniente do material entulho, reciclado na Usina da Pampulha. O cimento

necessário para a confecção dos ecoblocos será fornecido por outro parceiro, sem

ônus para a SLU.

II – da UEMG:

a) disponibilizar, do seu quadro de professores e alunos, profissionais e estagiários

bolsistas aptos para contribuir nas ações relativas ao desenvolvimento e gestão do

objeto do presente Convênio.

b) realizar todas as ações que sejam necessárias ao efetivo desenvolvimento do

objeto deste convênio; Manutenção e monitoramento da proposta realizada. Análise

do sucesso ou insucesso do projeto aplicado.

248

c) executar o objeto deste Convênio, e apresentar relatório relativo ao

desenvolvimento do mesmo;

d) disponibilizar, elaborar e lecionar o de curso de capacitação promovendo

multiplicadores responsáveis pela execução da revitalização.

e) colocar a disposição, as instalações e equipamentos técnicos da Escola de Design

da UEMG demandados pelo desenvolvimento dos projetos.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

A Universidade do Estado de Minas Gerais promoverá o Relatório de Execução Física

do objeto deste Convênio, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da

sua vigência, em conformidade ao Decreto Estadual nº 44.631, de 05 de outubro de

2007.

CLÁUSULA QUARTA - DOS BENEFICIÁRIOS

Serão beneficiados pela execução do projeto a ser realizado na VILA PAQUETÁ cerca

de 10 moradores bem como serão beneficiados pela execução do presente

instrumento, os alunos estagiários da Escola de Design da UEMG.

CLÁUSULA QUINTA – DA RESCISÃO E DA DENÚNCIA

O presente instrumento poderá ser denunciado ou rescindido por descumprimento de

qualquer de suas cláusulas, por qualquer das convenentes ou de comum acordo entre

estas, mediante aviso por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias,

respeitados os compromissos anteriormente firmados, os trabalhos já efetuados e em

andamento.

CLÁUSULA SEXTA – DA VISTORIA E FISCALIZAÇÃO

Assegura-se à SLU as prerrogativas de manter a autoridade normativa do Convênio,

bem como as de exercer o controle e a fiscalização dos parceiros e das doações de

249

materiais, diretamente ou indiretamente, empenhado a contribuir no processo de

continuidade do projeto.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA DIVULGAÇÃO

A divulgação de qualquer resultado oriundo deste Convênio só poderá ser feita com o

consentimento da Universidade do Estado de Minas Gerais e da SLU, obrigando-se o

convenente que o fizer a indicar destacadamente a cooperação havida entre as

mesmas, e enviar às outras, no prazo de até 30 (trinta) dias, cópias das divulgações

que venham efetuar em qualquer veículo de comunicação.

CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE FORNECIMENTO

O presente convênio concede o prazo de um mês para a entrega de todo o material, a

contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante acordo entre as

convenentes e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e suas

alterações e o Decreto Estadual nº 43.635/03 e suas alterações.

CLÁUSULA NONA – DA DENÚNCIA E RESCISÃO

Os convenentes poderão, a qualquer tempo, denunciar ou rescindir este Convênio,

imputando-se-lhes as responsabilidades das obrigações decorrentes do prazo em que

tenham vigidos e creditando-se-lhes, igualmente, os benefícios adquiridos no mesmo

período.

SUBCLÁUSULA PRIMEIRA - Constitui motivo para rescisão do Convênio,

independentemente do instrumento de sua formulação, a inadimplência de qualquer

das cláusulas pactuadas.

SUBCLÁUSULA SEGUNDA - Será considerado resolvido o presente Convênio, em

caso de superveniência de lei, ato ou fato que o torne material ou juridicamente

inexeqüível ou impraticável.

250

CLÁUSULA DÉCIMA - DOS CASOS OMISSOS

Os casos omissos serão resolvidos de comum acordo entre as convenentes,

aplicando-se, no que couber, as normas de Direito Administrativo e,

suplementarmente, do Direito Civil.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO

Para solução de quaisquer controvérsias porventura oriundas da execução deste

Convênio, em relação às quais não for possível um entendimento amigável, o litígio

deverá ser solucionado no foro da Comarca de Belo Horizonte, por uma de suas Varas

de Fazenda Pública e Autarquia.

Estando assim justas e contratadas, firmam o presente contrato em 03 (três)

vias, de igual teor e forma, na forma, na presença das testemunhas abaixo

nomeadas e subscritas.

251

Belo Horizonte, 28 de Outubro de 2010.

______________________________________________________

Eduardo Dias Hermeto

Superintendente da SLU

_________________________________________________________

Dijon de Morais Junior

Reitor

Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG.

TESTEMUNHAS:

Nome: ____________________________

CPF:

Nome: ___________________________

CPF:

252

Apêndice I: Publicação dos Convênios no Jornal Minas Gerais

253

Apêndice J: Ofício Diretoria de Planejamento da URBEL

254

Apêndice K: Lista dos parceiros e da equipe do trabalho

Parceiros público-privados do projeto

Secretaria Regional da Pampulha

Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte

Superintendência de Limpeza Pública

Construtora Caparaó Ltda

Lojas Elétrica Ltda

Ardósia Catalão Ltda

Ical Industria de Calcinação Ltda

Sindicato dos Geólogos do Estado de Minas Gerais

Escola de Design da UEMG

Parceiros voluntários

Edvaldo Fernandes de Oliveira

Edivan Silva Souza.

Junior Pereira da Rocha

Nadir Alves de Souza (Nadico)

Nilda Aparecida Viana

Waldir Couto Sobrinho

Wallace Batista de Oliveira

Profissionais e Colaboradores do projeto

Alberto M. Gallo

Anizele Barbosa Fernandes

Fabrício X. Faustino

José do Espírito Santo Ferreira

Juliana Rodrigues Pereira

Lúcia Batista de Oliveira

Marco Antônio Queiroz

Protásio Penna

255

Professores apoiadores

Roberto Werneck

Giselle Hissa Safar

Igor Alexandre de Carvalho

Flávia Duque Brasil

Rosemary Portugal G. de Souza

Lúcio Carlos M. Teixeira

Anna Katharina A. Schmall

Nadja Mourão

Rober Botelho

Sonia M. A. Ribeiro

José Jairo Drumont

Maria Flávia Vannutti

Maria Bernadeth Santos Teixeira

Alunos bolsistas

Vilmar Luiz de Souza

Lorena Cristina Araújo Silva

Letícia Hilário Guimarães

Elisa Pereira Gil

Alunos voluntários

Ana Cristina Marinho Gonçalves

Marco Apolinário

Alessandra Resende

Juliana A. Lopes Mendonça

Paulo Botelho Junqueira

Equipe coordenadora e orientadora do projeto

Maria de Lourdes Pereira Dolabela* (in memorian)

Leonardo Barci Castriota

José Maria Leal

256

Edir Carvalho Tenório * (in memoriam)

Jacqueline Ávila Ribeiro Mota

Marcelo Amianti

Órgãos de Fomento

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG

257

ANEXOS

258

Anexo A: Agênda 21 Brasil

O objetivo do processo da Agenda 21 Nacional é avaliar os fatores e as

potencialidades para instituir um modelo de desenvolvimento sustentável para o Brasil,

determinando linhas e estratégias de ação cooperadas ou partilhadas entre a

sociedade civil e o setor público. Além do documento em si, pretende-se que seja uma

contribuição para a mudança do paradigma de desenvolvimento de nosso país.

A metodologia utilizada internacionalmente para a construção das Agendas 21

Nacionais contempla a parceria entre os diferentes níveis do Governo, o setor

produtivo e a sociedade civil organizada, incluindo-se nesse arranjo institucional os

chamados parceiros do desenvolvimento sustentável, isto é, os diferentes atores

econômicos e sociais e os formadores de opinião vinculados, não apenas diretamente

à questão ambiental, mas também pela participação democrática e pela representação

civil.

Em fevereiro de 1997 foi criada a Comissão de Políticas de Desenvolvimento

Sustentável e da Agenda 21 Brasileira (CPDS). A Comissão é paritária e reúne além

dos ministérios afeitos às questões do desenvolvimento e do meio ambiente,

representantes da sociedade civil organizada. Tem como finalidade propor estratégias

de desenvolvimento sustentável e coordenar a elaboração e a implementação da

Agenda 21 Brasileira.

O processo de discussão para a Agenda Nacional permitiu que a CPDS aprovasse

uma metodologia de trabalho para elaboração da Agenda Nacional. Esta metodologia

define os temas básicos para o país e se estrutura em três partes: introdução, temas

prioritários e meios de implementação. A metodologia busca privilegiar uma

abordagem multissetorial, focalizando a interdependência entre as dimensões

ambiental, social e econômica, além de determinar que para sua implementação

devem ser desenvolvidas parcerias.

259

Determinou-se que as premissas básicas para a elaboração da Agenda

Nacional deveriam ser:

• Envolver os diferentes atores da sociedade no estabelecimento de parcerias;

• Incorporar o princípio federativo;

• Possuir um caráter gerencial e mobilizador de meios;

• Adotar, com visão prospectiva, abordagem integrada e sistêmica das dimensões

econômica, social, ambiental e político-institucional do desenvolvimento

sustentável.

Participam da CPDS:

• Ministério do Meio Ambiente;

• Ministério do Orçamento e Gestão;

• Ministério da Ciência e Tecnologia;

• Ministério das Relações Exteriores;

• Ministério de Projetos Especiais;

• Câmara de Políticas Sociais da Casa Civil;

• Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente;

• Fundação OngAzul;

• Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável;

• Universidade Federal de Minas Gerais;

• Fundação Getúlio Vargas.

CAPÍTULOS DA AGENDA 21 BRASILEIRA

Temas centrais

Cidades sustentáveis

Uso e ocupação do solo; planejamento e gestão urbana; habitação e melhoria das

condições ambientais; serviços de saneamento, água, esgoto, resíduos sólidos e

drenagem; prevenção, controle e mitigação dos impactos ambientais; relação

260

economia x meio ambiente urbano; conservação e reabilitação do patrimônio histórico;

transporte e rede urbana e desenvolvimento sustentável dos assentamentos humanos.

Agricultura sustentável

Agricultura intensiva e expansão da fronteira agrícola; conservação dos solos;

produtividade e emprego de nutrientes químicos e defensivos; irrigação; impactos da

passagem de um modelo agrícola químico/mecânico para o modelo baseado em

novas tecnologias como a biotecnologia e a informática; produtividade e melhoramento

genético; assentamentos rurais e fontes energéticas; saúde e educação no campo;

emprego agrícola; tecnologias, agroecologia e agrossilvicultura; agricultura familiar;

reforma agrária e extensão rural; legislação; sistema de crédito rural; zoneamento; e

mercado.

Infra-estrutura e integração regional

Desenvolvimento de sistemas de transportes mais eficientes, menos poluentes e mais

seguros; incentivo à produção e uso de veículos movidos por energia com menor

potencial poluidor; redução do 'Custo Brasil'; relações entre energia, pobreza, meio

ambiente, segurança e economia; comunicações; redução das desigualdades sociais.

Gestão de recursos naturais

Proteção, valorização e uso dos recursos naturais, envolvendo uma legislação

atualizada e abrangente; instrumentos e sistemas avançados de monitoramento e

controle e políticas de apoio ao desenvolvimento tecnológico voltado para o manejo

adequado dos recursos.

261

Redução das desigualdades sociais

Aspectos da desigualdade; fatores determinantes da pobreza e suas interrelações,

particularmente no que concerne ao sistema educacional, à formação profissional e

emprego, à saúde, à dinâmica demográfica e à distribuição de renda.

Ciência e tecnologia e desenvolvimento sustentável

Identificação das estratégias e ações das agências de fomento para o

desenvolvimento sustentável; identificação e desenvolvimento de tecnologias de

controle ambiental e de processos limpos a serem incorporados ao processo industrial;

ampliação da capacidade de pesquisa; sistemas de difusão de informação e

conhecimentos voltados ao desenvolvimento sustentável; e novas formas de

cooperação.

Ampliação das Discussões no Plano Estadual

Para organizar o processo de discussão e elaboração dos documentos de referência,

o MMA contratou, através de edital de concorrência pública nacional, seis consórcios

(entidades associadas). O trabalho foi realizado com a utilização de métodos

participativos, tais como workshops e seminários abertos ao público, de forma a

envolver todos os setores da sociedade relacionados aos temas em questão.

Os produtos destes trabalhos foram sistematizados, consolidados e apresentados

como uma primeira versão da Agenda Brasileira, em um documento intitulado 'Agenda

21 Brasileira: bases para a discussão' que está sendo discutido e aperfeiçoado antes

de ser transformado na 'versão final' que deverá ser analisada e aprovada pela CPDS.

O documento contém um resumo das etapas de elaboração da Agenda Brasileira,

explicando a metodologia empregada em sua construção e o marco teórico utilizado.

Inclui também os seis relatórios temáticos com seus diagnósticos, estratégias e

propostas.

262

O desafio era ampliar a divulgação do processo e o envolvimento da sociedade na

discussão das propostas até então formuladas. Nesse sentido, a estratégia proposta

pela CPDS foi estruturada na promoção de debates estaduais com recomendações

consolidadas em encontros regionais.

No período de julho a dezembro de 2000, a CPDS e o MMA percorreram todos os

estados da federação divulgando e organizando os debates estaduais. Em cada região

do País, ao final dos debates, foi realizado um encontro regional, para analisar os

documentos de relatoria dos estados, com o objetivo de definir um documento que

expresse os resultados da região. Finalmente, a reunião dos cinco documentos

regionais deverá permitir a conclusão do documento da Agenda 21 Brasileira.

O documento final deverá refletir as conclusões de todos estes debates e encontros, e

será encaminhado ao Presidente da República e ao Congresso Nacional para

aprovação e sanção, tornando-se assim um documento oficial.

263

Anexo B: Conama-Resolução nº 307, de 5 de julho de 2002

Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da

construção civil.

O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das

competências que lhe foram conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981,

regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de julho de 1990, e tendo em vista o

disposto em seu Regimento Interno, Anexo à Portaria nº 326, de 15 de dezembro de

1994, e

Considerando a política urbana de pleno desenvolvimento da função social da cidade

e da propriedade urbana, conforme disposto na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001;

Considerando a necessidade de implementação de diretrizes para a efetiva redução

dos impactos ambientais gerados pelos resíduos oriundos da construção civil;

Considerando que a disposição de resíduos da construção civil em locais inadequados

contribui para a degradação da qualidade ambiental;

Considerando que os resíduos da construção civil representam um significativo

percentual dos resíduos sólidos produzidos nas áreas urbanas;

Considerando que os geradores de resíduos da construção civil devem ser

responsáveis pelos resíduos das atividades de construção, reforma, reparos e

demolições de estruturas e estradas, bem como por aqueles resultantes da remoção

de vegetação e escavação de solos;

Considerando a viabilidade técnica e econômica de produção e uso de materiais

provenientes da reciclagem de resíduos da construção civil; e

Considerando que a gestão integrada de resíduos da construção civil deverá

proporcionar benefícios de ordem social, econômica e ambiental, resolve:

Art. 1º Estabelecer diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da

construção civil, disciplinando as ações necessárias de forma a minimizar os impactos

ambientais.

Art. 2º Para efeito desta Resolução, são adotadas as seguintes definições:

I - Resíduos da construção civil: são os provenientes de construções, reformas,

reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e

da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral,

solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros,

264

argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação

elétrica etc., comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha;

II - Geradores: são pessoas, físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, responsáveis

por atividades ou empreendimentos que gerem os resíduos definidos nesta

Resolução;

III - Transportadores: são as pessoas, físicas ou jurídicas, encarregadas da coleta e do

transporte dos resíduos entre as fontes geradoras e as áreas de destinação;

IV - Agregado reciclado: é o material granular proveniente do beneficiamento de

resíduos de construção que apresentem características técnicas para a aplicação em

obras de edificação, de infra-estrutura, em aterros sanitários ou outras obras de

engenharia;

V - Gerenciamento de resíduos: é o sistema de gestão que visa reduzir, reutilizar ou

reciclar resíduos, incluindo planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos

e recursos para desenvolver e implementar as ações necessárias ao cumprimento das

etapas previstas em programas e planos;

VI - Reutilização: é o processo de reaplicação de um resíduo, sem transformação do

mesmo;

VII - Reciclagem: é o processo de reaproveitamento de um resíduo, após ter sido

submetido à transformação;

VIII - Beneficiamento: é o ato de submeter um resíduo à operações e/ou processos

que tenham por objetivo dotá-los de condições que permitam que sejam utilizados

como matéria-prima ou produto;

IX - Aterro de resíduos da construção civil: é a área onde serão empregadas técnicas

de disposição de resíduos da construção civil Classe "A" no solo, visando a

reservação de materiais segregados de forma a possibilitar seu uso futuro e/ou futura

utilização da área, utilizando princípios de engenharia para confiná-los ao menor

volume possível, sem causar danos à saúde pública e ao meio ambiente;

X - Áreas de destinação de resíduos: são áreas destinadas ao beneficiamento ou à

disposição final de resíduos.

Art. 3º Os resíduos da construção civil deverão ser classificados, para efeito desta

Resolução, da seguinte forma:

I - Classe A - são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como:

a) de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras

de infra-estrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem;

265

b) de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes

cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.), argamassa e concreto;

c) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto

(blocos, tubos, meios-fios etc.) produzidas nos canteiros de obras;

II - Classe B - são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como:

plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros;

III - Classe C - são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou

aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem/recuperação, tais

como os produtos oriundos do gesso;

IV - Classe D - são os resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais

como: tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados oriundos de

demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e

outros.

Art. 4º Os geradores deverão ter como objetivo prioritário a não geração de resíduos e,

secundariamente, a redução, a reutilização, a reciclagem e a destinação final.

§ 1º Os resíduos da construção civil não poderão ser dispostos em aterros de resíduos

domiciliares, em áreas de "bota fora", em encostas, corpos d`água, lotes vagos e em

áreas protegidas por Lei, obedecidos os prazos definidos no art. 13 desta Resolução.

§ 2º Os resíduos deverão ser destinados de acordo com o disposto no art. 10 desta

Resolução.

Art. 5º É instrumento para a implementação da gestão dos resíduos da construção civil

o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a ser

elaborado pelos Municípios e pelo Distrito Federal, o qual deverá incorporar:

I - Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil; e

II- Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.

Art 6º Deverão constar do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da

Construção Civil:

I - as diretrizes técnicas e procedimentos para o Programa Municipal de

Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e para os Projetos de Gerenciamento

de Resíduos da Construção Civil a serem elaborados pelos grandes geradores,

possibilitando o exercício das responsabilidades de todos os geradores.

II - o cadastramento de áreas, públicas ou privadas, aptas para recebimento, triagem e

armazenamento temporário de pequenos volumes, em conformidade com o porte da

266

área urbana municipal, possibilitando a destinação posterior dos resíduos oriundos de

pequenos geradores às áreas de beneficiamento;

III - o estabelecimento de processos de licenciamento para as áreas de

beneficiamento e de disposição final de resíduos;

IV - a proibição da disposição dos resíduos de construção em áreas não licenciadas;

V - o incentivo à reinserção dos resíduos reutilizáveis ou reciclados no ciclo produtivo;

VI - a definição de critérios para o cadastramento de transportadores;

VII - as ações de orientação, de fiscalização e de controle dos agentes envolvidos;

VIII - as ações educativas visando reduzir a geração de resíduos e possibilitar a sua

segregação.

Art 7º O Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil será

elaborado, implementado e coordenado pelos municípios e pelo Distrito Federal, e

deverá estabelecer diretrizes técnicas e procedimentos para o exercício das

responsabilidades dos pequenos geradores, em conformidade com os critérios

técnicos do sistema de limpeza urbana local.

Art. 8º Os Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil serão

elaborados e implementados pelos geradores não enquadrados no artigo anterior e

terão como objetivo estabelecer os procedimentos necessários para o manejo e

destinação ambientalmente adequados dos resíduos.

§ 1º O Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, de

empreendimentos e atividades não enquadrados na legislação como objeto de

licenciamento ambiental, deverá ser apresentado juntamente com o projeto do

empreendimento para análise pelo órgão competente do poder público municipal, em

conformidade com o Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da

Construção Civil.

§ 2º O Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil de atividades e

empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, deverá ser analisado dentro do

processo de licenciamento, junto ao órgão ambiental competente.

Art. 9º Os Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil deverão

contemplar as seguintes etapas:

I - caracterização: nesta etapa o gerador deverá identificar e quantificar os resíduos;

II - triagem: deverá ser realizada, preferencialmente, pelo gerador na origem, ou ser

267

realizada nas áreas de destinação licenciadas para essa finalidade, respeitadas as

classes de resíduos estabelecidas no art. 3º desta Resolução;

III - acondicionamento: o gerador deve garantir o confinamento dos resíduos após a

geração até a etapa de transporte, assegurando em todos os casos em que seja

possível, as condições de reutilização e de reciclagem;

IV - transporte: deverá ser realizado em conformidade com as etapas anteriores e de

acordo com as normas técnicas vigentes para o transporte de resíduos;

V - destinação: deverá ser prevista de acordo com o estabelecido nesta Resolução.

Art. 10. Os resíduos da construção civil deverão ser destinados das seguintes formas:

I - Classe A: deverão ser reutilizados ou reciclados na forma de agregados, ou

encaminhados a áreas de aterro de resíduos da construção civil, sendo dispostos de

modo a permitir a sua utilização ou reciclagem futura;

II - Classe B: deverão ser reutilizados, reciclados ou encaminhados a áreas de

armazenamento temporário, sendo dispostos de modo a permitir a sua utilização ou

reciclagem futura;

III - Classe C: deverão ser armazenados, transportados e destinados em conformidade

com as normas técnicas especificas.

IV - Classe D: deverão ser armazenados, transportados, reutilizados e destinados em

conformidade com as normas técnicas especificas.

Art. 11. Fica estabelecido o prazo máximo de doze meses para que os municípios e o

Distrito Federal elaborem seus Planos Integrados de Gerenciamento de Resíduos de

Construção Civil, contemplando os Programas Municipais de Gerenciamento de

Resíduos de Construção Civil oriundos de geradores de pequenos volumes, e o prazo

máximo de dezoito meses para sua implementação.

Art. 12. Fica estabelecido o prazo máximo de vinte e quatro meses para que os

geradores, não enquadrados no art. 7º, incluam os Projetos de Gerenciamento de

Resíduos da Construção Civil nos projetos de obras a serem submetidos à aprovação

ou ao licenciamento dos órgãos competentes, conforme §§ 1º e 2º do art. 8º.

268

Art. 13. No prazo máximo de dezoito meses os Municípios e o Distrito Federal deverão

cessar a disposição de resíduos de construção civil em aterros de resíduos

domiciliares e em áreas de "bota fora".

Art. 14. Esta Resolução entra em vigor em 2 de janeiro de 2003.

JOSÉ CARLOS CARVALHO

Presidente do Conselho

Publicada DOU 17/07/2002

269

Anexo C: Estudo de Impacto Ambiental (EIA) / Relatório de Impacto

Ambiental (RIMA)

EIA/RIMA

Versão abril/2002

O QUE É EIA/RIMA

É um dos instrumentos da política Nacional do Meio Ambiente e foi instituído pela

RESOLUÇÃO CONAMA N.º 001/86, de 23/01/1986.

Atividades utilizadoras de Recursos Ambientais consideradas de significativo potencial

de degradação ou poluição dependerão do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA)

e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para seu licenciamento ambiental.

Neste caso o licenciamento ambiental apresenta uma série de procedimentos

específicos, inclusive realização de audiência pública, e envolve diversos segmentos

da população interessada ou afetada pelo empreendimento.

O EIA e RIMA ficam à disposição do público que se interessar, na Biblioteca da

FEPAM, respeitada a matéria versante sobre sigilo industrial, conforme estabelecido

no CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE. O EIA/RIMA deverá ser apresentado

de acordo com o Termo de Referência, que constitui um documento de orientação

quanto aos procedimentos a serem seguidos na elaboração do mesmo, previamente

acordado entre a FEPAM e a equipe contratada pelo empreendedor para a elaboração

deste.

ATIVIDADES SUJEITAS A LICENCIAMENTO COM APRESENTAÇÃO DE EIA/RIMA

Depende de elaboração de EIA/RIMA o licenciamento de atividades modificadoras do

meio ambiente, tais como:

• Estradas de rodagem com 2 (duas) ou mais faixas de rolamento;

270

• Ferrovias;

• Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos;

• Aeroportos, conforme definidos pelo inciso I, artigo 48, do Decreto-Lei n.º 32, de

18 de novembro de 1966;

• Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos

sanitários;

• Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230 KW;

• Bras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como: abertura de

canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d’água, abertura

de barras e embocaduras, transposição de bacias, diques;

• Extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão);

• Extração de minério, inclusive os da classe II, definidos no CÓDIGO DE

MINERAÇÃO;

• Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou

perigosos;

• Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia

primária, acima de 10 MW;

• Complexos e unidades industriais e agro-industriais (petroquímicos,

siderúrgicos, destilarias e álcool, hulha, extração e cultivo de recursos hídricos);

Distritos industriais e Zonas Estritamente Industriais - ZEI;

• Exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 100 há (cem

hectares) ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou

de importância do ponto de vista ambiental;

• Projetos urbanísticos, acima de 100 há (cem hectares) ou em áreas

consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos

municipais e estaduais competentes;

• Qualquer atividade que utilize carvão vegetal, em quantidade superior a 10t

(dez toneladas) por dias.

Obs.: Poderá ser exigida a apresentação de EIA/RIMA de outros ramos além dos

acima especificados, a critério do órgão ambiental

No caso de aterros de resíduos sólidos urbanos e industriais, aplicam-se as

determinações das PORTARIA N.º 10/96-SSMA e PORTARIA N.º 12/95-SSMA.

271

De acordo com o CÓDIGO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, o licenciamento para a

construção, instalação, ampliação, alteração e operação de empreendimentos ou

atividades utilizadoras de recursos ambientais considerados de significativo potencial

de degradação ou poluição, dependerá da apresentação do Estudo Prévio de Impacto

Ambiental (EIA) e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

Ressalta-se ainda que, de acordo com o CÓDIGO FLORESTAL ESTADUAL, é

proibida a supressão parcial ou total das matas ciliares e das vegetações de

preservação permanente definida em lei e reserva florestal do artigo 9º desta Lei,

salvo quando necessário à execução de obras, planos ou projetos de utilidade pública

ou interesse social, mediante a elaboração prévia do EIA-RIMA e licenciamento do

órgão competente e Lei própria.

ORIENTAÇÕES GERAIS

O licenciamento tem seu inicio na FEPAM com a apresentação da documentação

constante no item “DOCUMENTAÇÃO NECESSARIA” das “INSTRUÇÕES PARA

SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS”, ressaltando-se que após a análise desta

documentação é que a FEPAM se manifestará pela necessidade ou não da

apresentação do referido estudo.

Após ter sido comprovado se tratar de empreendimento sujeito a apresentação de

EIA/RIMA, a FEPAM constitui uma equipe técnica multidisciplinar para análise de

cada Estudo/Relatório apresentado à instituição. Esta equipe fixa as informações a

constar no Termo de Referência.

De acordo com a legislação em vigor:

Depois de notificado pela FEPAM de que se trata de licenciamento com

apresentação de EIA/RIMA, o empreendedor deverá publicar a solicitação de

licenciamento, conforme a RESOLUÇÃO CONAMA Nº 006/86, e, oportunamente

apresentar comprovação da publicação;

Termo de Referência para a apresentação do EIA/RIMA deverá estar de

acordo com as orientações da equipe técnica multidisciplinar;

272

A FEPAM colocará à disposição dos interessados o RIMA, em sua Biblioteca e

determinará prazo, de no mínimo 45 (quarenta e cinco) dias para recebimento de

comentários a serem feitos;

AFEPAM convocará audiência pública, através de edital assinado por seu

Diretor-Presidente, mediante petição apresentada por no mínimo 1 (uma) entidade

legalmente constituída, governamental ou não, por 50 (cinqüenta) pessoas ou pelo

ministério público, conforme estabelecido no CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO

AMBIENTE, sendo que a divulgação da convocação se fará com uma antecedência

mínima de 30 (trinta) dias.

A FEPAM poderá deliberar pela convocação de audiência pública, mediante

apreciação da equipe multidisciplinar, mesmo sem haver a solicitação popular para a

realização da mesma, com vistas à obtenção de subsídios para emissão do parecer

técnico final.

A FEPAM, durante a análise técnica, poderá solicitar complementações do

EIA/RIMA.

Após a análise técnica a FEPAM se manifestará aprovando ou invalidando o

EIA/RIMA, através da emissão do documento correspondente, licenciando ou

indeferindo a solicitação de licenciamento ambiental.

O recebimento da licença também deverá ser tornado público pelo

empreendedor.

Identificador do Documento = eiarimainst

273

Anexo D: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

TÍTULO III

Da Organização do Estado

CAPÍTULO II

DA UNIÃO

Art. 21. Compete à União:

XX - instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação,

saneamento básico e transportes urbanos;

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar

concorrentemente sobre:

I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

CAPÍTULO III

DOS ESTADOS FEDERADOS

Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que

adotarem, observados os princípios desta Constituição.

§ 3º - Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões

metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por

agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e

a execução de funções públicas de interesse comum.

CAPÍTULO IV

Dos Municípios

Art. 30. Compete aos Municípios:

VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante

planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;

TÍTULO VII

Da Ordem Econômica e Financeira

CAPÍTULO II

DA POLÍTICA URBANA

Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público

municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno

274

desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus

habitantes.

§ 1º - O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades

com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de

desenvolvimento e de expansão urbana.

§ 2º - A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às

exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

§ 3º - As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa

indenização em dinheiro.

§ 4º - É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área

incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo

urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado

aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de:

I - parcelamento ou edificação compulsórios;

II - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo;

III - desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão

previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos,

em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os

juros legais.

LEI No 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001.

CAPÍTULO I

DIRETRIZES GERAIS

Art. 1o Na execução da política urbana, de que tratam os arts. 182 e 183 da

Constituição Federal, será aplicado o previsto nesta Lei.

Parágrafo único. Para todos os efeitos, esta Lei, denominada Estatuto da Cidade,

estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da

propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos

cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

Art. 2o A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das

funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes

gerais:

275

I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra

urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e

aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;

II – gestão democrática por meio da participação da população e de associações

representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e

acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;

III – cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da

sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social;

IV – planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da

população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de

influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus

efeitos negativos sobre o meio ambiente;

V – oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços

públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características

locais;

VI – ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar:

a) a utilização inadequada dos imóveis urbanos;

b) a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes;

c) o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em

relação à infra-estrutura urbana;

d) a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como

pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infra-estrutura correspondente;

e) a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou

não utilização;

f) a deterioração das áreas urbanizadas;

g) a poluição e a degradação ambiental;

VII – integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, tendo

em vista o desenvolvimento socioeconômico do Município e do território sob sua área

de influência;

VIII – adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços e de

expansão urbana compatíveis com os limites da sustentabilidade ambiental, social e

econômica do Município e do território sob sua área de influência;

276

IX – justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de

urbanização;

X – adequação dos instrumentos de política econômica, tributária e financeira e

dos gastos públicos aos objetivos do desenvolvimento urbano, de modo a privilegiar os

investimentos geradores de bem-estar geral e a fruição dos bens pelos diferentes

segmentos sociais;

XI – recuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha resultado a

valorização de imóveis urbanos;

XII – proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído,

do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico;

XIII – audiência do Poder Público municipal e da população interessada nos

processos de implantação de empreendimentos ou atividades com efeitos

potencialmente negativos sobre o meio ambiente natural ou construído, o conforto ou

a segurança da população;

XIV – regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de

baixa renda mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e

ocupação do solo e edificação, consideradas a situação socioeconômica da população

e as normas ambientais;

XV – simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das

normas edilícias, com vistas a permitir a redução dos custos e o aumento da oferta

dos lotes e unidades habitacionais;

XVI – isonomia de condições para os agentes públicos e privados na promoção

de empreendimentos e atividades relativos ao processo de urbanização, atendido o

interesse social.

Art. 3o Compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana:

I – legislar sobre normas gerais de direito urbanístico;

II – legislar sobre normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito

Federal e os Municípios em relação à política urbana, tendo em vista o equilíbrio do

desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional;

III – promover, por iniciativa própria e em conjunto com os Estados, o Distrito

Federal e os Municípios, programas de construção de moradias e a melhoria das

condições habitacionais e de saneamento básico;

277

IV – instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação,

saneamento básico e transportes urbanos;

V – elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e

de desenvolvimento econômico e social.

CAPÍTULO II

DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA

Seção I

Dos instrumentos em geral

Art. 4o Para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos:

I – planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de

desenvolvimento econômico e social;

II – planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e

microrregiões;

III – planejamento municipal, em especial:

a) plano diretor;

b) disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo;

c) zoneamento ambiental;

d) plano plurianual;

e) diretrizes orçamentárias e orçamento anual;

f) gestão orçamentária participativa;

g) planos, programas e projetos setoriais;

h) planos de desenvolvimento econômico e social;

IV – institutos tributários e financeiros:

a) imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU;

b) contribuição de melhoria;

c) incentivos e benefícios fiscais e financeiros;

V – institutos jurídicos e políticos:

a) desapropriação;

b) servidão administrativa;

278

c) limitações administrativas;

d) tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano;

e) instituição de unidades de conservação;

f) instituição de zonas especiais de interesse social;

g) concessão de direito real de uso;

h) concessão de uso especial para fins de moradia;

i) parcelamento, edificação ou utilização compulsórios;

j) usucapião especial de imóvel urbano;

l) direito de superfície;

m) direito de preempção;

n) outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso;

o) transferência do direito de construir;

p) operações urbanas consorciadas;

q) regularização fundiária;

r) assistência técnica e jurídica gratuita para as comunidades e grupos sociais

menos favorecidos;

s) referendo popular e plebiscito;

t) demarcação urbanística para fins de regularização fundiária; (Incluído pela

Medida Provisória nº 459, de 2009)

u) legitimação de posse. (Incluído pela Medida Provisória nº 459, de 2009)

t) demarcação urbanística para fins de regularização fundiária; (Incluído pela Lei

nº 11.977, de 2009)

u) legitimação de posse. (Incluído pela Lei nº 11.977, de 2009)

VI – estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio de impacto de

vizinhança (EIV).

§ 1o Os instrumentos mencionados neste artigo regem-se pela legislação que lhes

é própria, observado o disposto nesta Lei.

§ 2o Nos casos de programas e projetos habitacionais de interesse social,

desenvolvidos por órgãos ou entidades da Administração Pública com atuação

279

específica nessa área, a concessão de direito real de uso de imóveis públicos poderá

ser contratada coletivamente.

§ 3o Os instrumentos previstos neste artigo que demandam dispêndio de recursos

por parte do Poder Público municipal devem ser objeto de controle social, garantida a

participação de comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil.

CAPÍTULO III

DO PLANO DIRETOR

Art. 39. A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às

exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor,

assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de

vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas, respeitadas as

diretrizes previstas no art. 2o desta Lei.

Art. 40. O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da

política de desenvolvimento e expansão urbana.

§ 1o O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal,

devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual

incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.

§ 2o O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo.

§ 3o A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez

anos.

§ 4o No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua

implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão:

I – a promoção de audiências públicas e debates com a participação da

população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade;

II – a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos;

III – o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.

§ 5o (VETADO)

Art. 41. O plano diretor é obrigatório para cidades:

I – com mais de vinte mil habitantes;

II – integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;

280

III – onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos

no § 4o do art. 182 da Constituição Federal;

IV – integrantes de áreas de especial interesse turístico;

V – inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com

significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.

§ 1o No caso da realização de empreendimentos ou atividades enquadrados no

inciso V do caput, os recursos técnicos e financeiros para a elaboração do plano

diretor estarão inseridos entre as medidas de compensação adotadas.

§ 2o No caso de cidades com mais de quinhentos mil habitantes, deverá ser

elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou

nele inserido.

Art. 42. O plano diretor deverá conter no mínimo:

I – a delimitação das áreas urbanas onde poderá ser aplicado o parcelamento,

edificação ou utilização compulsórios, considerando a existência de infra-estrutura e

de demanda para utilização, na forma do art. 5o desta Lei;

II – disposições requeridas pelos arts. 25, 28, 29, 32 e 35 desta Lei;

III – sistema de acompanhamento e controle.

CAPÍTULO IV

DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE

Art. 43. Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados,

entre outros, os seguintes instrumentos:

I – órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e

municipal;

II – debates, audiências e consultas públicas;

III – conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional,

estadual e municipal;

IV – iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de

desenvolvimento urbano;

V – (VETADO)

Art. 44. No âmbito municipal, a gestão orçamentária participativa de que trata a

alínea f do inciso III do art. 4o desta Lei incluirá a realização de debates, audiências e

281

consultas públicas sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes

orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para sua aprovação

pela Câmara Municipal.

Art. 45. Os organismos gestores das regiões metropolitanas e aglomerações

urbanas incluirão obrigatória e significativa participação da população e de

associações representativas dos vários segmentos da comunidade, de modo a

garantir o controle direto de suas atividades e o pleno exercício da cidadania.

282

Anexo E: Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte

TÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO

CAPÍTULO IV

DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Art. 22 - Funcionará junto a cada Administração Regional uma instância, com

atribuições de:

I - relacionar as carências e reivindicações regionais, nas áreas, entre outras, de

saúde, educação, habitação, transporte, saneamento básico, meio ambiente,

urbanização, cultura, esporte e lazer e nas relativas à criança, ao adolescente e ao

portador de deficiência, e hierarquizar as prioridades;

CAPÍTULO XI

DA POLÍTICA URBANA

Seção I

Disposições Gerais

Art. 184 - O pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, a garantia do bem-

estar de sua população e o cumprimento da função social da propriedade, objetivos da

política urbana executada pelo Poder Público, serão assegurados mediante:

I - formulação e execução do planejamento urbano;

II - distribuição espacial adequada da população, das atividades sócio-econômicas, da

infra-estrutura básica e dos equipamentos urbanos e comunitários;

III - integração e complementaridade das atividades urbanas e rurais, no âmbito da

região polarizada pelo Município;

IV - participação da sociedade civil no planejamento e no controle da execução de

programas que lhe forem pertinentes.

Art. 185 - São instrumentos do planejamento urbano, entre outros:

283

I - plano diretor;

II - legislação de parcelamento, ocupação e uso do solo, de edificações e de posturas;

III - legislação financeira e tributária, especialmente o imposto predial e territorial

progressivo e a contribuição de melhoria;

IV - transferência do direito de construir;

V - parcelamento ou edificação compulsórios;

VI - concessão do direito real de uso;

VII - servidão administrativa;

VIII - tombamento;

IX - desapropriação por interesse social, necessidade ou utilidade pública;

X - fundos destinados ao desenvolvimento urbano.

Art. 186 - Na promoção do desenvolvimento urbano, observar-se-á o seguinte:

I - ordenação do crescimento da cidade, prevenção e correção de suas distorções;

II - contenção de excessiva concentração urbana;

III - indução à ocupação do solo urbano edificável ocioso ou subutilizado;

IV - parcelamento do solo e adensamento condicionados, adequada disponibilidade de

infra-estrutura e de equipamentos urbanos e comunitários;

V - urbanização, regularização e titulação das áreas ocupadas por população de baixa

renda;

VI - proteção, preservação e recuperação do meio ambiente e do patrimônio histórico,

cultural, artístico e arqueológico;

VII - garantia do acesso adequado do portador de deficiência aos bens e serviços

coletivos, aos logradouros e edifícios públicos, bem como a edificações destinadas ao

uso industrial, comercial e de serviços, e ao residencial multifamiliar;

VIII - ampliação das áreas reservadas a pedestres.

Art. 189 - As diretrizes e metas do plano diretor devem estar ajustadas às definidas

para a Região Metropolitana de Belo Horizonte, especialmente no que se refere às

funções públicas de interesse comum metropolitano.

Art. 190 - O plano diretor definirá áreas especiais, tais como:

I - áreas de urbanização preferencial;

284

II - áreas de reurbanização;

III - áreas de urbanização restrita;

IV - áreas de regularização;

V - áreas destinadas a implantação de programas habitacionais;

VI - áreas de transferência do direito de construir;

VII - áreas de preservação ambiental.

§ 1º - Áreas de urbanização preferencial são as destinadas a:

I - aproveitamento adequado de terrenos não-edificados, subutilizados ou não-

utilizados, observado o disposto no art. 182, § 4º, I, II e III, da Constituição da

República;

II - implantação prioritária de equipamentos urbanos e comunitários;

III - adensamento de áreas edificadas;

IV - ordenamento e direcionamento da urbanização.

LEI Nº 9.959 DE 20 DE JULHO DE 2010

Altera as leis n° 7.165/96 - que institui o Plano Diretor do Município de Belo

Horizonte - e n° 7.166/96 - que estabelece normas e condições para parcelamento,

ocupação e uso do solo urbano no Município -, estabelece normas e condições para a

urbanização e a regularização fundiária das Zonas de Especial Interesse Social,

dispõe sobre parcelamento, ocupação e uso do solo nas Áreas de Especial Interesse

Social, e dá outras providências.

285

CAPÍTULO III

Das alterações à Lei Nº 9.037, DE 14 DE JANEIRO DE 2005

Art. 104 - O Capítulo II do Título I da Lei nº 9.037/05 passa a vigorar acrescido

do seguinte art. 4º-A:

“Art. 4º-A - O Executivo priorizará a implementação do Programa de

Recuperação da Bacia da Pampulha, com vistas à sua consolidação deverá ser

implementado em caráter prioritário, para que esteja consolidado até o ano de 2014,

especialmente no que diz respeito à finalização das obras físicas previstas.” (NR)

Art. 107 - O caput do art. 29 e o art. 30 da Lei nº 9.037/05 passam a vigorar

com a seguinte redação:

Art. 30 - É permitida a instalação de equipamentos voltados à cultura, ao

turismo e ao lazer com parâmetros urbanísticos diferenciados dos determinados nesta

Lei nas vias incluídas no inciso III do art. 28, no art. 29 e no Anexo VI, todos desta Lei.

§ 1°- A utilização dos benefícios previstos no caput deste artigo somente será

admitida para:

I - lotes desocupados;

II - imóveis comprovadamente subutilizados, cujas edificações não se

caracterizem como de interesse de preservação.

§ 2° - Para os casos previstos no caput deste artigo, admitir-se-á:

I- taxa de ocupação superior a 50% (cinquenta por cento), desde que

observada a Taxa de Permeabilidade mínima de 30% (trinta por cento);

II - altura máxima na divisa de 9 m (nove metros), nas vias arteriais e de

ligação regional e de 5 m (cinco metros) nas vias coletoras.

III - altura total da edificação superior a 9 m (nove metros), desde que:

a) os volumes resultantes das novas edificações não interfiram em visadas

significativas do Conjunto Urbano da Pampulha;

b) os volumes resultantes das novas edificações não interfiram em visadas dos

monumentos tombados e definidos como de interesse de preservação.

286

§ 3°- A utilização dos parâmetros estabelecidos no § 2° deste artigo fica

condicionada à apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV – e à

aprovação pelo CDPCM-BH e pelo COMPUR.

§ 4º - A concessão prevista no inciso III do § 2º deste artigo é válida apenas

para os lotes 1, 2 e 35 a 46 da quadra 66 do Bairro São Luiz.” (NR)