. ESTADOS UNIDOS DO BRAZIL REPUBI.ICA FEDERAL.

ANNO XXXV,....·S· DA REPtlBLICA-N. 164 CAPITAL FEDERAL

SUMMARIO DIl.IO OVPleJAL - Declaração tio Oo".rno Federal.

Aaros DO PODU Eucunvo :

li/uilterio da Ouerra - DecretOl de t8 <lo cor..,nte.

Sac ... ua".á o. EIT4DO : ~ . Monsagem do I'residenLe da Republica ao SenAdo Fe­

deral.

)fillllter!o da Juatiça e Negociol InLeriorel - Portaria do 18 do corrente,da Director!a d. Jutliça-Policia do l1i.tricto Fedoral -Ezpodiente de 18 do corrente, da Direcloria do Interio!'- Expedionle de 12 e 17 do

corrente, da Dirocloria da Inltru<>,,io. lIinllterlo du Relaç3et Exter!o"". - Porlaria do 17 do

corrente. .

Alinieterio da Fuenda -EzpedienLe de 11 o 12 do cor_ rente, da Direcloria de ContabUldAde - ~bedoria.

lIinÍlLerio da Guerra - RequerimentOll despachados.

w..llterlo da Induttria, Viação • Oh... Pnblicas­Es:pedionto de 18 do corrente, da DlrecIoria Gorai da 'ContabUidado - Porlari.. de 17 do corrente, da DireoIoria GvaI da Viação - POrlarial de t8 e

.ozpedlonte do ,17 do corronte, da Directoria Ooral d .. Obrai Publicas - Ezpedionte da DireoIorla Gorai do. Corr.loI.

~ ' DO DIITIlICTO F&DRUL - AcIoI cio Poder Elteeulivo -: Eltpeditnte d. 18 do corrente, da Di ..... ctOT1a do Interior. Ette.ti.ttica-Ezpedlente do 13 a 17 do corrente, da Directoriada Inllruccio- Eltpediellte d. 1IJ ~. corrento, da Di~rla ele Iflgiene e Aui .. tencia Publica. '

R_DAI PUBLICAS - Rendimento. da Alrandega do Rio de Janeiro, da Rectbedoria a da Ma.. dt Relldu.

NOTIc",alo. BDJTAU • An_.

PAan COIIIIUCUL.

. , " .

DIARIO OFFICIAL , /

No Dial'io do 00"0'1'8990 Nacio1l41 lie 3 do C1Jrrente mez lê~se,no discurso do Sr. Sena­dor GOmes de Ca,tro, que c ... os Presideutes de Provlncia tinham palacio, e esses palaci08 <contiuuam a pertencer á União, no meno3 em alguns EStados. No Estado da Bahia.,· de que o Sr. preeidente é digno ornamento, está , . . sendo restaurado o Pa1acio do Governo de modo luxuoso e po'l' conla da U ",iao ... " OGoverno Federal julga. de seu dever tor­nar publico que não autorisou desPem al­guma com as obras do referido p:uacio ou de qualquer outro Estadc.

ACTOS DO PODO nECUTIVO Ministerio da Guerra

Por decretos de 18 do corrente : Foi Braduado, conforme pediu, no primeiro

posto do exercito com o diSposto no art. l° da' lei n. 350. de 9 de dezembro de 1885, o alumno!la E~la Militar desta capita.l Ar-thur Baptista de Oliveira. '

Concedeu-se reforma, eç>m o soldo por in­teiro, de accordo com a ultima parte do § 3' 110 plano que ba.ixoll c:>m o decreto de li de dezembro de 1815. &O soldado do Asylo dos Invalidos da Pd.tria ],1a.noel Fel'l.'eÍl'a dos

. , Santos, visto ter-se inutUisado para o ier­viço do exercito, em consequencia de feri­mentos recebidos, eru combate no dia 14 de setembro de 1893, no Estado do Rio de Ja­neiro, quando praça do 1° regimento de c&­vallaria.

SECRETARIAS DE ESTADQ Sra, presidente o membros [do Sena.do Fe­

deral-De conformidade, com ~o qisposto no art. 48 n. 12 da Copstituic;ão, venho sujeitar á vossa approvação anómeacáo que 1lz, por decreto de 17 do corrente, junto em có~ia, do juiz da. Côrte de Appellação do Di.tricto Fe­deral bacharel Antonio Augusto Ribeiro de Almeida, para o cargo de ju'iz do Supremo Tribunal Federal.

Capital Fed~raI, 18 de junho de 1806.­PrtMlente J. de Moraes BalTos, Presidente da Republica.

--------Mm Isté.nó. d.a ·.J\lstiça 's ~~Q'?Ci09

Interiores

Dlrectori& daJU8tl~ '

Por portaria de 18 do corrente: Concederam-se dispensas do lapso dI') tempo

t1ecorrido para solicitarem a9 respoctivAs'pl­tentes aos cídadã.os Luiz Ignl\Cio de Andrade Lima, José Alves de Araujo Rego, Galdino José de ' Sant'Anna e José FrancL,co de Oli­veira ,Gitó, nomeados por decreto de 8 de abril do ànn9 passado para o~ postos de te­nente-coronel com mandante do 27° , bata.1hlo, da reserva; capitães .da l° e 2' companhias do 47° batalhão de illfantaria. e major fiscal do 26° batalhão da. reserva, todas da guarda na.cional do municipit, de Timbaúba, no es­tado de Pernambuco.

Declarou-se que os cidadãos nom,eados para o posto de alferes da. 3" e 4' companhias do 4° batalhão de infantaria da guarda nacional desta capital, por decreto de 19 _ do m~ {>ro­ximo passado. chamam-se Joao Chrlstíano Kõpke e Francisco Pedro de Almeida,Pedrosa. e não João Cbristiano Kol! e Francisco Pedro de Almeida, como foi escripto no referido de­creto.

ReclificaçtJo

O ~idadilo nomeado por decreto de 19 do mez proximo passado p~ra o posto de alCeres da I' companhia. do 4' batalhão de infa.ntaria. da guarda na.cional desta capita!,. chama-se Luiz Augusto ICardoso Braga, nao Au~u8to Cn.rdoiO Braga, conforme foi publicado no Diario Otficia~ de 28 do referido mez.

POLICIA DO DISTRICTO FBDERAL

Foi exonerado, a seu :pedido, o ', cidadão Dr. Gustavo AdoIpho de Suckcow, do cargo de t1elegado da 16' circumlcrlpçilo urbana., e nomeado em sua. substituição o cidallão Dr, Elviro Camillo da Fonseca. e Silva.

Por portaria. de 18 do corrente. concedeu-se ao cidildão Manoel da Costa Araujo aexone­ração que pediu do cargo de inspector da 6' secção da 3' circumscripção suburbana, senrlo nomeado para substituil-o o tenente Jose Rodrigues Guinhõés.

"

ORDEM E PROGRESSO

SEXTA-FEIRA 19 DE JUNHO DE 1896 .

Directoria do Interior

Ea:pIdie"t~ de 18 de Junho de 1896

Foram' concedidos treiJ mezes de licença, com ordenado, a Antonio Escoperio Ceaar. guarda da loapectoria de Baude do Porto de Sanl.o9, para tratar de aua. Baude'. - Re- ' metteu-se a portaria de licença ' ao inapeotor geral de Baude dos portos. . ' "

- Accusou-se o recebimento dos omcios: ' ' Do consul do BrazÍl 'em ' Maíia, de 26 de

maio findo, ao qual acompanba o boletim s&­nitario do governo daquella ilha, onde se conteem medidas 81lnitariaa impostas As pro­cadencias dos portos do Mediterranoo á leste de Gibraltar,; .

Do ministro brazileiro em Lisbôo., de 30 da .. quelle mez, remettendo em duplicata, bole­tins de sanidade maritima do reino de Por~ tUlraI,-Enviaram-se os ofllcios e os boletins ao inspector geral de saude dos por~. ,

-Autorisou-se o en~enbeiro Henrique José Alvares da Fonseca a deSpender , a quan~la de 813$, segundo Q.orcallleptpqueap~esentou • com os diverlos reparos de que precisa 0.1

'8.­

vimento terroo do edillcio desta secretaria de Estado, onde f~nccioila: o respectivo arc~i:V0.

Directoria da InstrucçAo

ElIIPed~ente' de ,I2 d~ 'foMO'de 11896 " . f I . • t. ',. ; I .. J ~ . ) 1I I •

Declarou-se ao director da E~la Nacional de Bellas Arrtes terem sido a1!pl'Ovadas as disposições elaboradas por essa illrectoria, de nccordo com a autotis~o datla p~lo conselho superior de bellas artes. em sessão de 2 de setembro de 1893, devendo, lIOrém, a. despez& respectiva llmito.r-se á. qua.ntia de 2:~IO, moeda nacional. saldo existente da con:ngna­ção para -Transporte, seguro e encaIXota­mento. etc.-da verbl n, 30 do exerciclo de 1896. ' ,

Dia 17

Communicou-se: Ao Ministerio da Fazenda., que, segundo '

participou o Director da Fa.culdade de Medi­cina do Rio de Janeiro, em omcio de 15 do corrente, foi designado, sob proposta do rQ­spectivo lente,o alumno José, Thomaz Na.buco de Araujo para desempenh&r as funcç(íes de interno da I' cadeira de clínica cirurgica em 8ubetituicáode João Marinho de Azevedo que pediu E)Xoneraçiio ; . .

Ao secretario dos negoclos do mterior e justiça do estado do Rio de Janeiro, em re­sposta &O omcio de 10 do corrente mez, trans­mittindo o requerimento em que Julio CeI&r Pegado solicita a concessão de um pa~ de ida e volta entre as estações da. Barra do Piraby e Barra. Mansà, para sua fi!ha Celuta. Pegado, matriculada na. Escola Normal deste ultimo municipio, que, achando-se a Estrada de Ferro Central do Bra.zil a cargo do Minis­terio da Industria. Viação e Obras Publicas, &O mesmo Mini.lerio deve o requerente di­rigir sua. petição. . Uemetteu-se:

Ao Director da. Faculdade de Medicina da Bahia:

O decretonomeand(\ o Dr. Juliauo Moreira lente substituto da 12· s~ daquella Fa-culdade ; " . ,

A portp.ria concedendo licença ao lente Dr. José Eduardo Vieira de Carva.lbo Filbo, para. tratar, de sua Baude ;

-Ao . dil'ector du Facnldade de Direito do ,Recife, a portaria proroga.ullo a licença. con­cedida &O lente Dr. José Joaquim Seabra,. '