Relatorio de confirnacao de nensagem 23-JUN-2009 16:10 TER

Nurrero do fax: +353.263711504Nome CAMPORA ZIUN. ALENQUER

Norte/Numero : 244481049Pag. : 6Hor inicio : 23—JUN—2009 16:08 TERTempo decorrido 02’ 04”Modo : POR G3Result. [0K]

CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQU~R2503-313 ALE001JER 20*’ 263 730 600 E)’ 16) 011 60*. gai*Ocn.!.nq,ia,pi WWW *3 asIAquGrri

rFumo. Sr.

ADMINISTRADOR DA FiRM4 CON.STRIICOLSPRACOSA, SÃ.E. N. 1, K,ii 109.Ap.rtadA 46

2440-961 BATALhA

Sua miarlnçia Sua uomunioçlo de Nos~ rtortndo A! 1 N2L1

06’ N’4 595169 72/06(20119

ASSUNTO:EMPREItADA DAUBRA DE”MANUTE64ÇÂODE ACsaibAptSMuro,u,r.,,2’- Notiflcaçio da minuta do contrato

Dando cumprimento ao csluabclecido no a. 1 do artigo lO&’ do Código dc* eortïaroe Ptlblitum,fica V, Exa. notificado de que por deliberaçan tomada por esta Cara Ma3nicrpal a sua tctni~i,ordinária de hoje, foi aprovada a minuta do contrato, nos tc,mós do a.’ 1 dó artigo 91&’ domencionado Código, a cekbrar ao abrigo do estabeleeido na alface a) do a.’ E do mti’o 95.’ doCódigo dos Contratos Públicos. a qual remeto em antxo.

A referida o nula c<’nhislcnn—sv-á u,çeitu se bouver aceitoçio expressa, oU st, r,ão houverreclamação da mesma no praro dc 5 dias após o seu coabecimetto (a,IigÕ 101.~ docituido Ctxiigo),

Para a celebração do contrato, deverão ser entregues na Divisão da Gest~d Adn~mstralwa deiteCâmara Municipal os seguintes tiocumenios:

Elementos de idwnlifieuçao da(s) pessoa(s) que outor~(m) no contrato Ms~n,e, ci1adn~freguesia e concelho de nnftrnlldade, resid&,cia, número data e IZqu.ivo çt4 idtntiuicnçaodo respectivo bilhete dc identidade).

Com os melhores vumpn,ncntos.

O PRESIDENTE DA CÂMARA.

NSI Álvaro~ffiGom~po

Ozsai.i-Aso.s.

CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER2580-318 ALENQUER Telof. 263 730 900 Fax 263 711 504 geral@cm-alenquer.pt www.crTi.alenquer.pt

MINUTA

N°....12009

CONTRATO DA EMPREITADA DA OBRA DE “MANUTENÇÃO DE

ACESSIBILIDADES MUNICIPAIS”, NO VALOR DE 4.198.954,54 EUROS

Aos ... dias do mês de ... de dois mil e nove, nesta Vila de Alenquer e edifício dos

Paços do Município, compareceram comigo, MARIA PAULA COELHO SOARES, Directora

do Departamento de Administra~ão Financeira e oficial público designado por despachos do

Presidente da Câmara Municipal datados de dezanove de Outubro de mil novecentos e

noventa e nove e um de Outubro de dois mil e quatro, a fim de se reduzir a escrito o presente

contrato, os seguintes outorgantes:

Primeiro: - (Nome), (estado), (Profissão), (naturalidade) e (residência) lugar e

freguesia de ..., concelho de Alenquer, que outorga na qualidade de PresidenteNice

Presidente da Câmara Municipal de Alenquer e em representação deste Município, pessoa

colectiva n.° 501 305 734, conforme competência própria que lhe é conferida pelas alíneas

a) e b) do n.° 1 e alínea f) do n.° 2 do artigo 68.° da Lei n.° 169/1999, de 18 de Setembro,

alterada e republicada pela Lei n.° 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

Segundo: - (Nome) ..., (Estado) ..., natural de ..., residente em ..., que outorga em

representação da sociedade denominada CONSTRUÇÕES PRAGOSA, S.A., com sede na

Estrada Nacional 1, Km 109, Casal da Amieira, freguesia e concelho de Batalha, com o

cartão de identificação de pessoa colectiva n.° 502 496 878, matriculada na Conservatória

do Registo Comercial da Batalha sob o mesmo número, com o capital social de €

10.000.000,00, titular do alvará de construção n.° 14644, emitido pelo InCI, l.P., como seu

com poderes bastantes para intervir neste acto o que provou com certidão permanente

on-line de matrícula da sociedade, subscrita em .. .de ... de ... e válida até ... de ... do

consultada, através do site www.portaldaempresa.pt com o código de acessoS

Gmffn.I-Agmada FamiitoA4

CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER2580-318 ALENQUER Telei. 263 730 900 • Fax 263 711 504 geraI@crn-a!enquer.pt www.cm-alenquer.pt

Reconheço a identidade dos outorgantes por serem do meu conhecimento pessoal,

sendo, igualmente, do meu conhecimento a qualidade de que o primeiro se arroga e os

poderes que legitimam a sua intervenção neste acto.

Epeloprimeirooutorgantefoidito:

Que, por despacho do Vice-Presidente de nove de Junho de dois mil e nove, ratificado

pelo Executivo em reunião ordinária de ... de ... do ano em curso, foi adjudicado, por

concurso público ao abrigo da alínea b) do n.° 1 do artigo 19.0 do Código dos Contratos

Públicos, aprovado e publicado pelo Decreto-Lei n.° 18/2008, de 29 de Janeiro, e após o

cumprimento das respectivas formalidades legais, ã firma CONSTRUÇÕES PRAGOSA,

S.A., aqui representada pelo segundo outorgante, a execução da empreitada da obra de

“MANUTENÇÃO DE ACESSIBILIDADES MUNICIPAIS”;

Que pela mencionada deliberação de Câmara de ... de ... do ano em curso, foi

aprovada a minuta deste contrato;

Que, nestes termos e para execução do citado despacho, vem celebrar o respectivo

contrato com a mencionada firma, mediante as seguintes cláusulas:

Primeira: (Preço Contratual) - O valor da empreitada, de acordo com a proposta

datada de três de Abril do ano em curso, corrigido, no âmbito da prestação de

esclarecimentos apresentada pela firma adjudicatária através de ofício N/REF.a:

DC/0591/2009, datado de dezoito de Maio do ano corrente, é de € 4.198.954,54 (quatro

milhões cento noventa oito mil novecentos cinquenta quatro euros e cinquenta e quatro

cêntimos) que, acrescido do respectivo imposto sobre o valor acrescentado, à taxa de cinco

por cento, totaliza € 4.408.902,27 (quatro milhões quatrocentos oito mil novecentos dois

eurosevintesetecêntimos).

Segunda: (Revisão de Preços) - A referida empreitada está sujeita a revisão de preços

nos termos previstos da cláusula 33~a do cademo de encargos respectivo, a qual reger-se-á

Cratinal-Águeda Formato A 4

CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER2580-318 ALENQUER Telef. 263 730 900 Fax 263 711 504 geral@cm-alenquer.pt www.cm-alenquerpt

pelo disposto no artigo 382.° do Código dos Contratos Públicos, aprovado e publicado pelo

Decreto-Lei n.° 18/2008, de 29 de Janeiro, e pelo Decreto-Lei n.° 6/2004, de 6 de Janeiro,

conjugado com os despachos n.° 1592/2004 e n.° 22637/2004, publicados em Diário da

República (2.a série), de 23 de Janeiro de 2004 e 5 de Novembro de 2004,

respectivamente.

Terceira: (Prazo de execução) - Os trabalhos da empreitada, que serão executados

segundo o caderno de encargbs respectivo, aprovado por deliberação tomada por esta

Câmara Municipal na sua reunião ordinária de dois de Março do ano em curso, deverão ser

realizados no prazo de dezoito meses a contar da data do auto de consignação e obedecer

à programação constante do plano de trabalhos apresentado pela firma adjudicatária.

Qua~a: - (Ajustamentos) - Não foram propostos ajustamentos ao conteúdo do

contrato.

Quinta: (Prazo de Garantia) - O prazo de garantia é de cinco anos contados da data

darecepçãoprovisóriadaobra.

Sexta: (Condições de Pagamento) - Os pagamentos serão feitos em face dos autos de

medição dos trabalhos executados - esta a realizar mensalmente - elaborados pela firma

adjudicatária e conferidos pelo responsável pela fiscalização da empreitada e de acordo

com o cronograma financeiro percentual apresentado pela mesma, mas nunca antes de

visado o presente contrato pelo Tribunal de Contas e pagos os emolumentos por ele

devidos;

Sétima: (Caução) - Para garantir o exacto e pontual cumprimento das obrigações

contratuais, a representada do segundo outorgante entregou a garantia bancária n.° ...

emitida em ... de Junho do ano em curso, pelo BANCO . ., com sede em ..., da importância

de € 209.947,73 (duzentos nove mil novecentos quarenta sete euros e setenta e três

Grdn.I-&u.da Formato A 4

~4fL~

CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER2580-318 ALENauER . Telei. 263730900~ Fax 263 711 504• geral@cm-atenquer.pt www.cni-alenquer.pL

cêntimos), correspondente a cinco por cento do valor da adjudicação o que foi aceite pelo

primeirooutorgante.

Oitava: (Multas por Violação dos Prazos Contratuais) - Para garantia da regular

execução da empreitada, a firma adjudicatária fica sujeita às multas previstas na cláusula

do cademo de encargos respectivo.

Sexta: (Omissões) - Nos casos omissos e em tudo o mais não especialmente previsto

neste contrato aplicar-se-á a legislação geral e especial em vigor.

Pelo segundo outorgante foi dito que aceita o presente contrato nos termos exarados,

obrigando a firma sua representada ao inteiro cumprimento das cláusulas nele

especificadas.

Assim o disseram, outorgaram e reciprocamente aceitaram.

Pelo primeiro outorgante foi, ainda, dito que o encargo total resultante deste contrato é

de € 4.408.902,27 (quatro milhões quatrocentos oito mil novecentos dois euros e vinte sete

cêntimos), e que a classificação da dotação orçamental por onde esse encargo vai ser

satisfeito é a seguinte: Classificação Orgânica: capítulo ...; Classificação Económica:

capítulo ...; grupo ...; artigo ...; número Em /2009, data em que foi registado o

compromisso daquela importância, a dotação da referida rubrica era de € ... (... mil

euros) e a dotação disponível de € ... (... mil ... euros ... cêntimos).

Fazem parte integrante deste contrato:

- A Acta da reunião do júri do procedimento em que este deliberou aceitar como erros e/ou

omissões algumas das questões apresentadas por eventuais futuros concorrentes.

-OCadernodeEncargos.

-AProposta.

- Os esclarecimentos prestados sobre a sua proposta pelo agora adjudicatário.

Arquivo:

GramiaIA~uid. Pogmato A 4

CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER2580-318 ALENQUER Telel. 263 730 900 • Fax 263 711 504 gerar@cm-alenquer.pt . www.cm-alenquer.pt

- Fotocópia da declaração emitida em . . .1.. .1200.. pelo Instituto da Segurança Social, l.P.

comprovativa de que a representada do segundo outorgante tem a sua situação contributiva

regularizada.

Certidão emitida em 200.. pelo Serviço de Finanças da Batalha, comprovativa de que

a firma adjudicatária tem a sua situação tributária regularizada perante a Fazenda Nacional.

-...registoscriminais.

O presente contrato foi lido em voz alta, na presença simultânea dos outorgantes, e

explicado o seu conteúdo e efeitos, de que mostraram ficar cientes, e vai ser assinado pelos

mesmos, pela ordem por que foram mencionados e por mim, Directora do Departamento de

Administração Financeira, que o redigi.

REG ISTADO

No livro próprio, sob o n.° ...12009, em ...I...12009

A quantia de 5 Buros, relativa ao Imposto de Selo

do artigo 8 do anexo II da T.G.I.S., foi paga pela

guia n.° , em 1 1

Grafinal-Águeda Formato A 4

aj~~ ~Lao~lM

CONSTRUÇÕES PRAGOSA eiC~r4ri~ eiC~qd) eiC

___________ % —~ y~r..sz.’, %~ ‘~~t~’ ___________

Rflcidci sob o i

_____ PARA:____ CÂMARA MUNICIPAL ALENQUER

PRAÇA LUÍS DE CAMOES ‘~ ~ Gb. ~a.ts~

2580-318 ALENQUER

N/REF.!: DP1051112009 ~

DATA: 19.JUN.2009

ASSUNTO: “MANUTENÇÃO DE ACESSIBILIDADES MUNICIPAIS”.

Exmos. Senhores,

Tendo presente o vosso ofício Ref.a OfP N.2 4448, datado de 17.JUN.09, vimos por este meio enviar a

V.Exas, como segue:

v’ Declaração conforme modelo do constante do anexo II ao CCP;

v’ Registo criminal dos titulares dos órgãos sociais de administração;

V Fotocópia da declaração comprovativa da regularização da nossa situação contributiva para com a

segurança social portuguesa, emitida pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social;

V Fotocópia da declaração comprovativa da regularização situação tributária perante o Estado

Português, emitida pela Repartição de Finanças;

V Alvará de construção;

v’ Garantia Bancária n.2 N00351320, no valor de 209.947,73 €, emitida pelo Banco Espírito Santo,

S.A, que se destina à prestação de caução correspondente a 5% do valor total da adjudicação.

Sem outro assunto de momento, subscrevemo-nos com elevada estima e consideração.

Com os nossos melhores cumprimentos.

De V.Exas

Muito Ate iosamenteConstruções ragosa, S.A.

75 A Ad istração

CONSTRUÇÕES PRAGOSA SA. - EN1, Km 109, Amieira - Ap. 46, 2440-901 BATA A Página 1 de 1Tel.: +~~tZ4&4801_~0_120 Fax: .351 244481049 1 E-mau: constwcoes@pragosa.pt 1 WWW. ragcsa,pt -

Capital social l0.000.000,00€ 1 Reg. na C.RC. da Batalha 1 N.° único de matricula identi icação fiscal 502496878(238) 1 Alvará de construção nY 14644» sG~co9

) ~OflWJ~ 4t L:~ un~4cnan

CDNSTRUÇÔES PRAGOSA eiC~D.E4 eiCftwíi~-) eiC

____ r~i.•cr’zoI ____

CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER

MANUTENÇÃO DE ACESSIBILIDADES MUNICIPAIS

ANEXO II

FERNANDO MANUEL AIRES SIMÕES, casado, titular do Bilhete de Identidade n.2 6262215,

emitido pelo arquivo de Identificação de Santarém, residente na Rua da Cerrada Grande, n.2 79 —

Torres Novas, na qualidade de representante legal de CONSTRUÇÕES PRAGOSA, contribuinte n.2 502

496 878, com sede na Estrada Nacional 1, Km 109, Casal da Amieira, freguesia e concelho de

Batalha, registada na Conservatória do Registo Comercial da Batalha, sob o n.2 502 496 878 (238),

com o Capital Social de 10,000,000.00 €, adjudicatário no procedimento de “MANUTENÇÃO DE

ACESSIBILIDADES MUNICIPAIS”, declara, sob compromisso de honra, que a sua representada:

a) Não se encontra em estado de insolvência, em fase de liquidação, dissolução ou cessação de

actividade, sujeita a qualquer meio preventivo de liquidação de patrimónios ou em qualquer

situação análoga, nem tem o respectivo processo pendente;

b) Não foi objecto de aplicação de sanção administrativa por falta grave em matéria profissional;

c) Não foi objecto de aplicação da sanção acessória prevista na alínea e) do n.2 1 do artigo 21.2 do

Decreto-Lei n.2 433/82, de 27 de Outubro, no artigo 45•2 da Lei n.2 18/2003, de 11 de Junho, e

no n.2 1 do artigo 460.~ do Código dos Contratos Públicos;

d) Não foi objecto de aplicação da sanção acessória prevista na alínea b) do n.2 1 do artigo 627.~

do Código do Trabalho;

e) Não foi objecto de aplicação, há menos de dois anos, de sanção administrativa ou judicial pela

utilização ao seu serviço de mão-de-obra legalmente sujeita ao pagamento de impostos e

contribuições para a segurança social, não declarada nos termos das normas que imponham

essa obrigação, em Portugal;

- . . Página 1 dc 2CONSTRUÇOES PRAGOSA SA. - ENI, Km 109, Amieira - Ap. 46,2440-901 BATALHATel.: +351 244480120 1 Fax: .351 244481 049 1 E-mau: construcoes@pragosa.pl 1 ‘wni.pragosa.ptCapItL .oc4eI 1O.CCQ.000,OO€ 1 R.g. ra c.n.c. a Bolha 1 N.° Onico de maubA. e Idenflaçio fiscal 502498 878 ~38) 1 MvaM de conainiçio n. 14644

) CONSTRUÇÕES PRAGOSA

Aô t asa waiti~

eicftwr) eiC~cw~4 eiC,~f.z’1-r-3j % ~t ,,~.pe au u.u~a~l% ___________

CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER

MANUTENÇÃO DE ACESSIBILIDADES MUNICIPAIS

f) Não prestou, a qualquer título, directa ou indirectamente, assessoria ou apoio técnico na

preparação e elaboração das peças do procedimento.

2. O declarante junta em anexo os documentos comprovativos de que a sua representada não se

encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 552 do Código dos Contratos

Públicos.

3. O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica, a

caducidade da adjudicação e constitui contra-ordenação muito grave, nos termos do artigo 456.~ do

Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de

privação do direito de participar, como candidato, como concorrente ou como membro de

agrupamento candidato ou concorrente, em qualquer procedimento adoptado para a formação de

contratos públicos, sem prejuízo da participação à entidade competente para efeitos de

procedimento criminal.

Batalha, 19 de Junho de 2009

CONSTRUÇÕES PRAGOSA S.A. - EN1 Km 109, Amieira - Ap. 46, 2440-901 BATALHATel.: .351 244 480120 1 Fax: .351 244481 049 1 E-mau: conslwcoes@pragosa.pt ~‘~vpragosa.ptCapital aocial 10.000.000,00€ 1 Reg. na C.R.C. da Batalha 1 N.° Único de matricula e identiticaçáo fiscal 502 496 878(238) E Alvará de construção n.° 14644

Página 2 de 2

&4.

.11; ~,.

REPÚBLICA PORTUGUESA

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

CERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL

PORTO DE MÓS - TRIBUNAL JUDICIAL - SECÇÃOCENTRAL

PALÁCIO DA JUSTIÇA, AV. DA LIBERDADE,2480-859 PORTO DE MÓS

NOME: MARIA DA PIEDADE ROSA PRAGOSA MOREIRA

NATURAL DA FREI: BATALHA

CONCELHO DE: BATALHA

DATA DE NASCIMENTO: 1966/O 6/1 3,

NACIONAliDADE: PORTUGUESA

N°BI:07718779

CERTIFICADO REQUERIDO POR:

TIPO DOC. IDENTIF. REQUERENTÈ:

DOC. IDENTIF. REQUERENTE:

FIM A QUE SE DESTINA CONCURSO PARA EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS

* * * * * * * * * * * * * ** * * * * * * * * * * * * * * * * * te * * * * * * * * * * * * * * * ** * * * * * * ** * ** * * * *_*.* * * * *

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* NADA CONSTA ACERCA DA PESSOA ACIMA IDENTIFICADA *

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DATA DE EMISSÃO: 2OD9106/12 CONTROLO: PMTJ1181195229106121111017 PAG. 1/1

CERTIFICADO GERADO AUTOMATICAMENTE PELO

SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL

ESTE CERTIFICADO É VÁLIDO POR TRÊS MESES, A CONTAR DA DATA DE EMISSÃO E APENAS PARA O FIM ACIMA MENCIONADO

REPÚBLICA PORTUGUESA

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

CERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL

PORTO DE MÓS - TRIBUNAL JUDICIAL - SECÇÃOCENTRAL

PALÁCIO DA JUSTIÇA, AV. DA LIBERDADE,2480-859 PORTO DE MÓS

NOME: FERNANDO MANUEL AIRES SIMÕES

NATURAL DA FREG.: SANGALHOS

CONCELHO DE: ANADIA

DATADENASCIMENTO:1962/05/22

NACIONALIDADE: PORTUGUESA

N°BI: 06262215

CERTIFICADO REQUERIDO PÔR: MARIA DA PIEDADE ROSA PRAGOSA MOREIPA

TIPO DOC. IDENTIF. REQUERENTÉ: BI dá BDIÕ

DOCJDENTIF. REQUERENTE: 07718779

FIM A QUE SE DESTINA CONCURSO PAPA EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS

* * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * e * ** ** * * * *.** * * * *

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* NADA CONSTA ACERCA DA PÉSSOA ACIMA IDENTIFICADA *

* *

**************-**********************************************~****~*******

DATA DE EMISSÃO: 2009106)12 CONTROLO: PMTJ/50l386067J0612)1 11609 PAG. 1/1

CERTIFICADO GE~DO AUTOMATICAMENTE PELOSISTEMA DE INFORMAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL

ESTE CERTIFICADO É VÁLIDO POR TRÊS MESES, A CONTAR DA DATA DE EMISSÃO E APENAS PARA O FIM ACIMA MENCIONADO

REPÚBLICA PORTUGUESA

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

CERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL

PORTO DE MÓS - TRIBUNAL JUDICIAL - SECÇÃOCENTRAL

PALÁCIO DA JUSTIÇA, AV. DA LIBERDADE,2480-859 PORTO DE MÓS

NOME: JOÂO CEREJQ PRAGOSA

NATURAL DA FREG.: BATALHÁ

CONCELHO DE: BATALHA

DATA DE NASCIMENTO: 1957/11/03

NACIONALIDADE: PORTUGUESA

N°BI:05663590

CERTIFICADO REQUERIDO POR: MARIA DA PIEDADE ROSA PRAGOSA MOREIRA

TIPO DOC. IDENTIF. REQUERENTE: EI da EDIC

DOC. IDENTIF. REQUERENTE: 07718779

FIM A QUE SE DESTINA CONCURSO PARA EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS

* * *** * * ** * * *** ** * * **** ** * * * **** ** * ~, ** ** ** * ** *** * * * ****** ** * *** * ** *~* * **

* *

* NADA CONSTA ACERCA DA PESSOA ACIMA IDENTIFICADA *

** * * * * * * * * ** * *** * * ** * * * * * * ** * * * ** tle * * * * ** *** * ** * ** * *** * * ** * * * * ** * * *-** * * *

DATA DE EMISSÃO: 2009106112 CONTROLO: PMTJIS6972S9.71106121111436 PÂG. 1(1

CERTIFICADO GERADO AUTOMATICAMENTE PELOSISTEMA DE INFORMAÇAO DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL

ESTE CERTIFICADO É VÁLIDO POR TRÈS MESES, A CONTAR DA DATA DE EMISSÃO E APENAS PARA O FIM ACIMA MENCIONADO

‘46k3EGUF~A~~~CA SCClf.. ~!::,~~

~~ DEC L.ARAÇÂO - ‘~-‘

Nome da entidade contribuinte CONSTRUÇÕES PRAGOSA, S.A.

II Firma/denominação CONSTRUÇÕES PRAQOSA, SA.

Número de Identificação de Segurança Social 20008816387

Número de Identificação Fiscal 502496878

Número de Declaração 1670933

Data de emissão 19~0S-2009

Declara-se que a entidade contribuinte acima identificada tem a sua situação contributivaregularizada perante a Segurança Social.

A presente declaração não constitui instrumento de quitação de dívida de contribuições e ou dejuros de mora, nem prejudica ulteriores apuramentos e é válida pelo prazo de seis meses, apartir da data de emissão.

Assinatura válida aDigitally signed by INSTITUT~~9’jNFORMATJCA IR - MTSSDate: 2009.05.22 11:57:29 +O3~íj

11

DECLARAÇÃO EMITIDA AUTOMATICAMENTE PELO SERVIÇO SEGURANÇA SOCIAL DIRECTA

~ ‘-.~ fl -1 ~•‘t,r~,,-,

Mod. cc i-osss versão WMY.seg-soclaLpI

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS-~ DmneçIiO GEPAL DOS IMPOSTOS - DGCI

1 ~ JusrIçArIusurJauA Serviço dc Finanças dc BATALHA - [1333)

CERTIDÃO

&~ ~ com a categoria de

~ Adv.~ ~ççj ~,. t’a12’~ t.i,v~ç, — do quadro da Direcção Geral dos Impostos, a

exercer funç5es no Serviço de Finanças de Batalha.

CERTIFICA, em cumprimento do despacho exaredo no requerimento que antecede ao qual foi atribuida a entrada n.°

__________ e fica a constituir a página um desta certidão, que após ter compulsado os elementos existentes neste

Serviço de Finanças, designadamente através de consulta ao sistema informático de gestão e controlo dos processos de

execução fiscal, verificou que o(a) CONSTRUCOES PRAGOSA SA , NIF (NIPC) 502496878, tem a sua situação

tributória regufarizada, visto que não é devedor(a) perante a Fazenda Nacional de quaisquer impostos em prcstaçócs

tributárias e respectivos juros.

Esta certidão pode ser utilizada para todos os efeitos legais e é válida por seis meses.

Por ser verdade e por ter sido pedida a presente certidão que vou assinar, datar e autenticar com selo branco em uso neste

Serviço de Finanças, aos cinco dias do mãs de Março de dois mil e nove.

O Eu

/z~

( S~#7-~ ti~’c-*

Recibon.° D’lo3o≤ lLo’-/.C≤Custo da Certidão 47 p) -é

SEFNPO4 1

O(A) Sr(a)._______

Total de Encarnas: 4! ____________

Ex.mo Sr.

,NIE. Ç%~

- - ____

vem requerer a V. Exa. se digne mandar certificar o seguinte:

Se o requerente é, ou não devedor ao Estado de qualquer contribuição ou imposto;

ü Quais as dividas existentes em nome de

emNIFINIPC

_________________ com domicílio fiscal! sede

Apresente certidão destina-sã a:

Celebrar contratos de fornecimentos, empreitadas de obras públicas ou de aquisição de serviços ebens com o Estado, Regiões Autónomas, Institutos Públicos, Autarquias Locais e InstituiçõesParticulares de Solidariedade Social maiorftariamente financiadas pelo Orçamento do Estado, bemcorno renovar o prazo dos já existentes; (ei. a). rnt.° 1.. D.L 235195, de 13109)

o Concorrer à concessão de serviços públicos; (ai b). art’ 1.’, D.L 235195, de 13(09)o Fazer cotar em bolsa de valores os titulos representativos do seu capital social; (ai. e), art.’ 1.’, tiL 235195, de

13109)

Q Lançar ofertas públicas de venda do seu capital ou alienar em subscrição pública títulos departicipação, obrigações ou acções; (ai. d). art.’ 1.’. D.L 235195, de 13109)

O Beneficiar dos apoios de fundos comunitários e públicos; (ai. e). are 1.’, D.L 235/9!, de 13(09)

o Distribuir lucros do exercício ou fazer adiantamentos sobre lucros no decurso do exercício; (ai f) , are 1.°,D.L 235/95, de 13/09)

El Outros motivos

Pede deferimento,

Batalha, _____ de~P de 2Oft~~

NIF:

Assina na qualidade de

Q Foi exibida procuração com poderes para o acto.

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casado(a) coi.. ____________________

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Chefe do Serviço de Finanças da Batalha

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N.° 8.1. de / /____

1 — sendo pedida em nome de sociedade ou não sendo o próprio, Indicar a dentificação e a legitimidade da pessoa queassina:

2— Obrigatório exibir cartão de contribuinte e bilhete de Identidade da pessoa que assir,a (ou fotoc.ãpias), bem comoprocuração ou documento que confira poderes para o acto, quando for caso disso;

3— Os pedidos de certidão por motivos indicados nos 6 primeiros ponLos terão corno praz: de validade 6 meses, se orequerente não for devedor perante a Fazenda Nacional de quaisquer impostos, prestaç5es t:ibutárias e juros, e de 3meses, se estiver a proceder ao pagamento da divida em prestações, ou tenha reclamado, recorrido ou impugnadojudicialmente as dividas, com suspensão da execução, nos termos dos ad,” 169’ e 195: do C.P.P.T. (D.L, 236!95, de1319), não sendo oassfvels de revaildacão, de acordo com o despacho prorerido pelo Sr. St~bdira:tor-Gerat dos impostos,em 10 de Abril de 2001;

4— Quando pedida par outro motivo, terá a certidão validade de 1 ano, podendo ser Ororrooada oor Deriodos sucessivos de 1ano atê um máximo de 3 anos (art° 24~ do C.P.P.T.).

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ALVARA DE CONSTRUÇAO

[Z~~ Decreto-Lei n.° 12/2004, de 9 de Janeiro

~. Valór~dàbj-âf~Ciass e . ~{éuros)

~ Até :~ :. Í66.0002: ‘Até* : 33i.000•3 Ate 664 000

..4;.t€op~ 5 Até 2.656.000•~ 6 XtéS.3iz~Óo~. 7 Até -. :10.624.000.*. 8 Até .zt6.600;000~

~: Aciona de 16.600.000

200707-516252

~ I~1 ~~A~I~R P5139 83448Pt

CONSTRUCOES PRAGOSA, S.A.ESTR. NACIONAL 1, KM 109CASAL DA AMIEIRA2440 BATALHA

14644

ia Categoria

: Edificios ePãtrlniónlo.Çorístruído:.

Emprélteiro Geral àü Cooistrütài-.Géral daEdlficlosdeCónstruçãoTradiclonél.- ciasse5( cÍricõ .)-

EmØrejtelro’Geralou Construtor Geralde Edifícios comEstrutura Metálica ~ciasse 3Ltrês):

Subcategorias

~ d~sses

EmpreltelrãGeralouconstrijtorGéral de~Edificios de~ládeira.-.cIasse 3(trêsj .~ ~

EmpreiteiróGeral oiiConstrutor’Geral deReabilitaç~o e Conservaç~odtEdlficios~- classe3íb ~j;~

6 7 8 1933 3 3 3

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E NIPC/ NIF Empresa inscrita em Número Válido até

502496878 1991-09-12 14644

Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras Rodoviártas - classe 7 ( sete)2~ Categoria

, Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras Ferrovlártas - classe 2 ( doIs) ~

Vias de Cornunlcaçao . —‘ Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras de Urbanizaçao - classe 6 ( seis)

Obrís de Urb~nizaç5o sbtH 1 2 3 4 5 6 1 8 9 10 11

. e~Outras 9 7 4 3 4 6 7 6 4 4

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- Subcategorias3a Categoria

Obr~a~ Hidráulicàs Classes

- ~n_~-_±~~), .~

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Instalações Eléctricas 3 3 3 3 3 3 f’ 3”’ 2-~ M — 0 “ classes 1 ,,e ecancas ~ b-~. ~ três ~&ê ~trls ~els

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4~ BANCO~ ESPIPITO SANTO

CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER

ALENQUER

GARANTIA BANCÁRIA N00351 320

O BANCO ESPÍRITO SANTO, S.A., sóciedade aberta, com sede em Lisboa, na Av. da Liberdade,

195, com o capital social integralmente realizado de Eur. 3.499.999.998,00 e matriculado na

Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número único de matrícula e de pessoa

colectiva 500 852 367, presta a favor da CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, garantia

autónoma, à primeira solicitação, no valor de Eur. 209.947,73 (Duzentos e Nove Mil Novecentos e

Quarenta e Setá Euros e Setenta e Três Cêntimos) correspondente ao depósito definitivo de 5%,

destinada a garantir o bom e integral cumprimento das obrigações que a firma CONSTRUÇÕES

PRAGOSA, S.A., contribuinte n2 502 496 878, com sede na Batalha, assumirá no contrato quê com

ela a CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER vai outorgar e que tempor objecto a empreitada de

‘Manutenção de Acessibilidades Municipais’.

O Banco obriga-se a pagar aquela quantia à primeira solicitação da CÂMARA MUNICIPAL DE

ALENQUER, sem que esta tenha que justificar o pedido e sem que o primeiro possa invocar em

seu benefício quaisquer meios de defesa relacionados com o contrato atrás identificado ou com o

cumprimento das obrigações que firma CONSTRUÇÕES PRAGOSA, S.A., assume com a

celebração do respectivo contrato.

O Banco deve pagar aquela quantia no dia seguinte ao do pedido, findo o qual, sem que o

pagamento seja realizado, contar-se-ão juros moratórios à taxa mais elevada praticada pelo Banco

para as operações activas, sem prejuízo de execução imediata da dívida assumida por este.

A presente garantia bancária autónoma não pode em qualquer circunstância ser denunciada,

mantendo-se em vigor até à sua extinção nos termos previstos no CCP, aprovado pelo Decreto-Lei

n2 18/2008, de 29 de Janeiro.

Lisboa, 19 de Junho de 2009.

SANTO, S.A.

Imposto do Seio no valor deEur. 1.259,58Data 19.06.2009

Este documento está assinado pelos procuradores do Banco Espírito santo, S.A. — Antônio Pinto carreira de Araúlo (assinatura n’1992) e João Joaquim Carvalho Teodósio (assinatura ne 1370) com poderes suficientes para o acto.As referidas assinaturas, sobre as quais vai aposto o selo branco deste Banco, poderão ser confirmadas em qualquer dos

BANCO