8/18/2019 Termo Responsabilidade GRUPOS

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ERCG/MM/OFICIOS/TERMO DE RESPONSABILIDADE 

TERMO DE RESPONSABILIDADE

Declaramos, para os devidos fins, que somos responsáveis pelos integrantes do grupo, dentro do Parque

Estadual de Vila Velha - PEVV, sendo que, entre diversas outras obrigações inerentes à atividade, temos

ciência das nossas responsabilidades/obrigações, abaixo transcritas, isentando o PARANÁ PROJETOS de

toda e qualquer responsabilidade em caso de acidentes, perdas de pertences e quaisquer atos que

causem danos ao patrimônio do PEVV.

Declaramos, ainda, estar cientes e de acordo com as instruções e recomendações recebidas, referente a

visitação e tráfego no PEVV, suas normas e critérios de visitação e gestão, instruções dos condutores,

bem como sobre responsabilidades, CIVIL E CRIMINAL, da conduta e riscos, respondendo pelas ações

que possam causar quaisquer danos materiais, ambientais e pessoais aos demais visitantes e aos

encarregados da administração do PEVV.

Responsabilidades:

 

Zelar pela integridade física de cada um de nossos partícipes;

 

Zelar pelo comportamento adequado, ajudando a preservar o PEVV;

 

Zelar pelo respeito às normas da Unidade de Conservação apresentadas pelos

condutores/guias do PEVV;

  Tomar as devidas precauções para que o grupo permança unido sem dispersão, sem sair das

trilhas e caminhos indicados pelos condutores/guias, bem como estar atentos para com as

orientações e alertas por estes passadas, no PEVV;

  Zelar para que o grupo tenha a devida cautela e cuidado com a fauna, flora e outros elementos

naturais do PEVV;

  Cuidar para que elementos do grupo não depredem nem façam mal uso dos veículos e

instalações do PEVV;

  Zelar para que as placas de sinalização e outros bens do PEVV sejam preservados e respeitados.

É proibido:

  Jogar lixo de qualquer espécie nas trilhas. Todo lixo produzido deve, obrigatoriamente, ser

recolhido e descartado em locais apropriados;

 

Gravar nomes, datas, ou sinais nas rochas, árvores, imóveis, placas ou outros bens do PEVV;

 

Coletar, arrancar ou transportar plantas, flores e sementes, rochas, galhos ou qualquer outro

bem natural;

  Acender fogueiras e soltar balões, ou a prática de qualquer ato que possa provocar a

ocorrência de fogo no interior do Parque;

  Atirar alimentos ou objetos para os animais;

  Fumar, salvo em local apropriado;

  Pescar, caçar, capturar, molestar ou perseguir animais silvestres;

  A entrada de bebida alcóolica;

  A entrada na água da Lagoa Dourada

 

Nas Furnas, pendurar-se no mirante ou sair da trilha pré-estabelecida

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ERCG/MM/OFICIOS/TERMO DE RESPONSABILIDADE 

As determinações acima constam no Plano de Manejo do PEVV, assegurado pela lei 9.985/00 (Sistema

Nacional de Unidades de Conservação). A não observância acarretará ao infrator as penalidades da lei

nº 9.605/98 (Lei de crimes ambientais).

Estamos cientes de todas as restrições constantes deste Termo de Responsabilidade, sob pena de, não

obedecendo-as, responder judicialmente, arcando com as despesas referentes a eventuais danos

causados ao PEVV; ou qualquer tipo de multa, sansão ou indenização que venha a ser imputada ao

Serviço Social Autônomo Paraná Pojetos.

Responsáveis (nome, CPF e assinatura)

Nome: _________________________________ Nome: _________________________________

RG:_____________________________________ RG:____________________________________

Assinatura: _________________________________ Assinatura: ________________________________

Nome: _________________________________ Nome: _________________________________

RG:_____________________________________ RG:____________________________________

Assinatura: _________________________________ Assinatura: ________________________________

Ponta Grossa/PR, _____/_____/__________