TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 3ª REGIÃO OITAVA TURMA ATA ...€¦ · adv : sp223250 adalberto guerra prosseguindo no julgamento, a oitava turma, por maioria, decidiu dar parcial provimento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 3ª REGIÃO

OITAVA TURMA

ATA DE JULGAMENTO

ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2019.

Presidente : Exmo. Sr. Dr. DES.FED. DAVID DANTAS

Representante do MPF: Dr(a). JOSÉ LEONIDAS BELLEM DE LIMA

Secretário(a): PEDRO BONASSI NETO

Às 14:15 horas, presentes os(as) Desembargadores(as) Federais

NEWTON DE LUCCA, LUIZ STEFANINI, TANIA MARANGONI e DAVID DANTAS e

os(as) Juízes(as) Convocados(as) VANESSA MELLO foi aberta a sessão.

Ao iniciar a sessão, o Excelentíssimo Senhor Desembargador

Federal David Dantas, Presidente da Oitava Turma, cumprimentou os seus

eminentes pares, Desembargadores Federais Newton De Lucca, Luiz

Stefanini e Tânia Marangoni, a Excelentíssima Senhora Juíza Federal

Vanessa Mello, convocada para aplicação da técnica de julgamento

prevista no artigo 942 do CPC, e o Ilustre Representante do Ministério

Público Federal, Dr. José Leonidas Bellem de Lima.

Não havendo impugnação, foi aprovada a ata da sessão

anterior.

Iniciados os trabalhos, o Excelentíssimo Senhor Presidente

enalteceu a carreira da Excelentíssima Senhora Juíza Federal Convocada

Vanessa Mello, que, por sua vez, agradeceu Sua Excelência pelas

palavras.

ApCiv-SP 2045338 0007607-93.2015.4.03.9999

00074436220148260664

RELATOR : DES.FED. NEWTON DE LUCCA

APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

PROC : CAIO DANTE NARDI

ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR

APDO(A) : CREUZA DE FATIMA BARRIENTO

ADV : SP123061 EDER ANTONIO BALDUINO

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A OITAVA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU DAR

PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, COM QUEM VOTARAM

OS DESEMBARGADORES FEDERAIS TÂNIA MARANGONI E DAVID DANTAS E A JUÍZA

FEDERAL CONVOCADA VANESSA MELLO, VENCIDO, PARCIALMENTE, O DESEMBARGADOR

FEDERAL LUIZ STEFANINI, QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO. LAVRARÁ O

ACÓRDÃO O RELATOR.

Votaram os (as) DES. FED. LUIZ STEFANINI, DES. FED. TANIA MARANGONI,

DES. FED. DAVID DANTAS e JUÍZA CONV. VANESSA MELLO.

ApCiv-SP 2164038 0019385-26.2016.4.03.9999

10023628620158260048


APTE : MARIA APARECIDA DE SOUZA BUENO

ADV : SP187823 LUIS CARLOS ARAUJO OLIVEIRA

APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

PROC : ANTONIO CESAR DE SOUZA



PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA

FEDERAL TÂNIA MARANGONI, COM QUEM VOTARAM O DESEMBARGADOR FEDERAL DAVID

DANTAS E A JUÍZA FEDERAL CONVOCADA VANESSA MELLO, VENCIDOS,

PARCIALMENTE, O RELATOR E O DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ STEFANINI, QUE

LHE NEGAVAM PROVIMENTO. LAVRARÁ O ACÓRDÃO A DESEMBARGADORA FEDERAL

TÂNIA MARANGONI.



ApCiv-SP 1854039 0012745-12.2013.4.03.9999

1000000172



ADV : PE031010 RAFAEL NOGUEIRA BEZERRA CAVALCANTI


APDO(A) : ROGERIO CLEMENTE SOUZA e outros(as)

ADV : SP205913 MARLENE SPINA

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU

DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, SENDO QUE OS DESEMBARGADORES

FEDERAIS LUIZ STEFANINI, TÂNIA MARANGONI E DAVID DANTAS O FIZERAM EM

EXTENSÃO DIVERSA, AFIM DE QUE, TÃO SOMENTE, EM RELAÇÃO AOS JUROS DE

MORA, SEJAM OBSERVADOS OS CRITÉRIOS PREVISTOS NO MANUAL DE ORIENTAÇÃO

DE PROCEDIMENTOS PARA OS CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL EM VIGOR, BEM COMO

NA TESE VINCULANTE FIRMADA NO RE Nº 870.947. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O

DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ STEFANINI.



ApCiv-SP 2124736 0004602-07.2011.4.03.6183

RELATOR : DES.FED. LUIZ STEFANINI

APTE : ANTONIO DIAS

ADV : SP238557 TIAGO RAYMUNDI


PROC : FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD


PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS A RENOVAÇÃO DA LEITURA DO RELATÓRIO E

A SUSTENTAÇÃO ORAL DA ADVOGADA DA PARTE AUTORA, DRA. LILIAN VANESSA

BETINI JANINI, OAB/SP Nº 222.168, A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE,

DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, SENDO QUE OS DESEMBARGADORES

FEDERAIS TÂNIA MARANGONI, DAVID DANTAS E NEWTON DE LUCCA O FIZERAM EM

MENOR EXTENSÃO, APENAS PARA RECONHECER A ESPECIALIDADE DO INTERREGNO DE

06/03/1997 A 02/01/2002, MANTENDO A DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. LAVRARÁ O

ACÓRDÃO A DESEMBARGADORA FEDERAL TÂNIA MARANGONI.

Votaram os (as) DES. FED. TANIA MARANGONI, DES. FED. DAVID DANTAS, DES.

FED. NEWTON DE LUCCA e JUÍZA CONV. VANESSA MELLO.

ApCiv-SP 2042627 0006043-79.2015.4.03.9999

1100001987



PROC : ANDREA ALVES DE ALBUQUERQUE OTHON


APDO(A) : ONOFRE JOSE GULARTE

ADV : SP280117 SITIA MARCIA COSTA DA SILVA




MENOR EXTENSÃO, PARA AFASTAR O RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE APENAS

DO LAPSO DE 01/02/1989 A 28/02/1989, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. LAVRARÁ O ACÓRDÃO A

DESEMBARGADORA FEDERAL TÂNIA MARANGONI.



ApelRemNec-SP 369022 0006202-64.2016.4.03.6126



APDO(A) : ISRAEL VIANA DO PRADO

ADV : SP246919 ALEX FABIANO ALVES DA SILVA

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A OITAVA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR

PROVIMENTO À APELAÇÃO E AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DA

DESEMBARGADORA FEDERAL TÂNIA MARANGONI, COM QUEM VOTARAM OS

DESEMBARGADORES FEDERAIS DAVID DANTAS E NEWTON DE LUCCA E A JUÍZA

FEDERAL CONVOCADA VANESSA MELLO, VENCIDO, PARCIALMENTE, O RELATOR, QUE

LHES DAVA PARCIAL PROVIMENTO. LAVRARÁ O ACÓRDÃO A DESEMBARGADORA

FEDERAL TÂNIA MARANGONI.



ApCiv-SP 2291186 0005891-96.2016.4.03.6183


APTE : CEGEFREDO OCERIO COELHO

ADV : SP286744 ROBERTO MARTINEZ


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : CEGEFREDO OCERIO COELHO

ADV : SP286744 ROBERTO MARTINEZ


PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O RELATOR RETIFICAR O SEU VOTO, A

OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR E, POR

MAIORIA, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E

NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, NOS TERMOS DO VOTO DA

DESEMBARGADORA FEDERAL TÂNIA MARANGONI, COM QUEM VOTARAM OS

DESEMBARGADORES FEDERAIS DAVID DANTAS E NEWTON DE LUCCA E A JUÍZA

FEDERAL CONVOCADA VANESSA MELLO, VENCIDO, PARCIALMENTE, O RELATOR, QUE

NEGAVA PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E DAVA PROVIMENTO À

APELAÇÃO DO INSS. FARÁ RETIFICAÇÃO DE VOTO O RELATOR E LAVRARÁ O




ApCiv-SP 2235620 0012755-17.2017.4.03.9999

00054624920148260356



APDO(A) : SAMUEL GIOVANI

ADV : SP180657 IRINEU DILETTI




MAIOR EXTENSÃO, PARA FIXAR O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO EM 13/03/2014 E

PARA DETERMINAR O DESCONTO DOS PERÍODOS EM QUE EVENTUALMENTE TENHA

OCORRIDO O RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES, APÓS O TERMO INICIAL. LAVRARÁ

O ACÓRDÃO A DESEMBARGADORA FEDERAL TÂNIA MARANGONI.



ApCiv-SP 2249252 0019717-56.2017.4.03.9999

1300000558



APDO(A) : ALICE MULLER MATHIAS PEREIRA

ADV : SP223250 ADALBERTO GUERRA



FEDERAL TÂNIA MARANGONI, COM QUEM VOTARAM OS DESEMBARGADORES FEDERAIS

DAVID DANTAS E NEWTON DE LUCCA E, COM RESSALVA, A JUÍZA FEDERAL

CONVOCADA VANESSA MELLO, VENCIDO, PARCIALMENTE, O RELATOR, QUE LHE DAVA

PROVIMENTO. LAVRARÁ O ACÓRDÃO A DESEMBARGADORA FEDERAL TÂNIA

MARANGONI.



ApCiv-SP 2306144 0015636-30.2018.4.03.9999

10012997620168260311


APTE : ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

ADV : SP065753 FATIMA REGINA MARQUES FERREIRA DUARTE





MENOR EXTENSÃO, PARA RECONHECER APENAS O PERÍODO DE 01.01.2004 A

31.03.2005, COMO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RURAIS, COM AS RESSALVAS DE

QUE O PERÍODO NÃO PODERÁ SER COMPUTADO PARA EFEITO DE CARÊNCIA E DE QUE

O TEMPO DE SERVIÇO RURAL POSTERIOR AO ADVENTO DA LEI Nº 8.213/91

SOMENTE PODERÁ SER CONSIDERADO PARA EFEITO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS

PREVISTOS NO ARTIGO 39, INCISO I, DA REFERIDA LEI, E PARA FIXAR QUE,

VENCIDAS AS PARTES, CADA UMA DEVERÁ ARCAR COM 50% DO VALOR DAS DESPESAS

E DA VERBA HONORÁRIA, DEFINIDA EM R$ 1000,00, NOS TERMOS DO ART. 86, DO

NOVO CPC, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 98, § 3º, DO

CPC/2015, UMA VEZ QUE O REQUERENTE É BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA

JUDICIÁRIA GRATUITA. LAVRARÁ O ACÓRDÃO A DESEMBARGADORA FEDERAL TÂNIA

MARANGONI.



ApCiv-SP 1782773 0001345-14.2012.4.03.6126


APTE : JEREMIAS BATISTA SALLA

ADV : SP279833 ELIANE MARTINS DE OLIVEIRA


ADV : SP311927 LUIZ CLAUDIO SALDANHA SALES





NEWTON DE LUCCA E DAVID DANTAS E A JUÍZA FEDERAL CONVOCADA VANESSA

MELLO, VENCIDO, PARCIALMENTE, O RELATOR, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.

LAVRARÁ O ACÓRDÃO A DESEMBARGADORA FEDERAL TÂNIA MARANGONI.

Votaram os (as) DES. FED. TANIA MARANGONI, DES. FED. NEWTON DE LUCCA ,


ApCiv-SP 1861244 0015714-97.2013.4.03.9999

1200000325



ADV : SP268718 LEILA KARINA ARAKAKI


APDO(A) : FABIO GUIMARAES FERREIRA

ADV : SP217188 JANETE CRISTINA SANTOS CHAVES




NEWTON DE LUCCA E DAVID DANTAS E A JUÍZA FEDERAL CONVOCADA VANESSA

MELLO, VENCIDO, PARCIALMENTE, O RELATOR, QUE LHE DAVA PROVIMENTO.




ApelRemNec-SP 2223695 0000244-91.2014.4.03.6183



APDO(A) : CLAUDIO NUNES DE OLIVEIRA

ADV : SP256821 ANDREA CARNEIRO ALENCAR

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MAUÁ >40ªSSJ>SP


NÃO CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA E, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR

PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL

TÂNIA MARANGONI, COM QUEM VOTARAM OS DESEMBARGADORES FEDERAIS NEWTON DE

LUCCA E DAVID DANTAS E A JUÍZA FEDERAL CONVOCADA VANESSA MELLO,

VENCIDO, PARCIALMENTE, O RELATOR, QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO.




ApCiv-SP 2209542 0040988-58.2016.4.03.9999

10020905820158260318


APTE : FRANCISCO JOAO SOARES FILHO

ADV : SP197086 GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : FRANCISCO JOAO SOARES FILHO

ADV : SP197086 GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR



NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À

APELAÇÃO DO INSS, SENDO QUE, NESTA ÚLTIMA, OS DESEMBARGADORES FEDERAIS

TÂNIA MARANGONI, NEWTON DE LUCCA E DAVID DANTAS O FIZERAM EM MAIOR

EXTENSÃO, PARA DETERMINAR O DESCONTO DAS PRESTAÇÕES CORRESPONDENTES AOS

MESES EM QUE A PARTE AUTORA RECOLHEU CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS,

APÓS O TERMO INICIAL, ACOMPANHANDO, NO MAIS, O RELATOR. LAVRARÁ O




ApCiv-SP 2097594 0034024-83.2015.4.03.9999

00007945520148260123


APTE : JOSE RIBEIRO DO NASCIMENTO

ADV : SP335436 BRUNO JOSE RIBEIRO DE PROENÇA


PROC : VITOR JAQUES MENDES


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE RIBEIRO DO NASCIMENTO

ADV : SP335436 BRUNO JOSE RIBEIRO DE PROENÇA


PROC : VITOR JAQUES MENDES


APÓS O VOTO DO RELATOR, NEGANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA

E DANDO PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, PEDIU VISTA DOS AUTOS A

DESEMBARGADORA FEDERAL TÂNIA MARANGONI. AGUARDA PARA VOTAR O

DESEMBARGADOR FEDERAL DAVID DANTAS.

ApCiv-SP 2265263 0001382-22.2013.4.03.6121


APTE : MARIA DAS GRACAS GOMES NOGUEIRA

ADV : SP213928 LUCIENNE MATTOS FERREIRA DI NAPOLI




FEDERAL TÂNIA MARANGONI, COM QUEM VOTARAM O DESEMBARGADOR FEDERAL DAVID

DANTAS E A JUÍZA FEDERAL CONVOCADA VANESSA MELLO, VENCIDOS,

PARCIALMENTE, O RELATOR E O DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON DE LUCCA, QUE

LHE NEGAVAM PROVIMENTO. LAVRARÁ O ACÓRDÃO A DESEMBARGADORA FEDERAL

TÂNIA MARANGONI.



0087 ApelRemNec-SP 2130271 0000950-04.2016.4.03.9999

30063291620138260650



PROC : JOSE LEVY TOMAZ


APDO(A) : DEISE LUCIDI CHIMINASSO DA CRUZ

ADV : SP229463 GUILHERME RICO SALGUEIRO

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE VALINHOS SP

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À

APELAÇÃO DO INSS, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA E

NÃO CONHECER DA REMESSA OFICIAL, SENDO QUE O DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ

STEFANINI, COM RESSALVA, ACOMPANHOU O VOTO DO RELATOR. LAVRARÁ O

ACÓRDÃO O RELATOR.

0233 ApCiv-SP 2075060 0023936-83.2015.4.03.9999

00020106020148260120

INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO



PROC : ALAN OLIVEIRA PONTES


APDO(A) : MARIA DE ARAUJO BEZERRA MARQUES

ADV : SP313292 FERNANDA ZONFRILLI ZANINI

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS

DE DECLARAÇÃO.

0234 ApCiv-SP 2199724 0036412-22.2016.4.03.9999

10009681020168260533



APTE : ROBERTO MORALES LEMOS

ADV : SP264466 EVELISE CRISTINE FRIZZARIN


PROC : LETICIA ARONI ZEBER MARQUES


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ROBERTO MORALES LEMOS

ADV : SP264466 EVELISE CRISTINE FRIZZARIN


PROC : LETICIA ARONI ZEBER MARQUES



DE DECLARAÇÃO DO INSS.

0235 ApCiv-SP 2110902 0040511-69.2015.4.03.9999

00019497920138260430



APTE : ILSO APARECIDO VENANCIO

ADV : SP265041 RODRIGO DE OLIVEIRA CEVALLOS


PROC : JULIO CESAR MOREIRA



DE DECLARAÇÃO.

0236 ApelRemNec-SP 1521375 0003083-07.2005.4.03.6183


RELATOR : DES.FED. DAVID DANTAS


ADV : SP233538 DENISE MARIA SARTORAN DIAS GRECCO


APDO(A) : DJALMA FERRAZ BORGES

ADV : SP231498 BRENO BORGES DE CAMARGO

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO

SP>1ª SSJ>SP

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO.

ApCiv-SP 2180207 0007945-74.2012.4.03.6183


APTE : PAULO GOMES DOS SANTOS

ADV : SP256821 ANDREA CARNEIRO ALENCAR


PROC : YARA PINHO OMENA


RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

ApCiv-SP 1828579 0003444-41.2013.4.03.9999

1000000571



ADV : PE031934 SHEILA ALVES DE ALMEIDA


APDO(A) : LUIZ ANTONIO VICENTIN

ADV : SP214687 CARLOS EDUARDO SIMÕES DE SOUZA


ApCiv-SP 2112624 0041123-07.2015.4.03.9999

10015522420148260347



ADVG : WILLIAM FABRICIO IVASAKI


APDO(A) : EDIVALDO ZUMBA

ADV : SP298095 FÁBIO MORAES DOS SANTOS


ApCiv-SP 2150270 0013061-20.2016.4.03.9999

1300001243

RELATOR : DES.FED. DAVID DANTAS

APTE : ALTAMIRO ANTONIO DOS SANTOS

ADV : SP259085 DEBORA CRISTINA OLIVEIRA CARVALHO MATIAS



0141 ApCiv-SP 2182855 0027866-75.2016.4.03.9999

00035537720128260279


APTE : WILLER COSTA MENDES

ADV : SP087017 GUSTAVO MARTINI MULLER


PROC : LUIZ CLAUDIO SALDANHA SALES



0146 ApCiv-SP 2319237 0002084-61.2019.4.03.9999

1700000882



APDO(A) : APARECIDA ROSA DE FARIA

ADV : SP213905 IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO


0147 ApCiv-SP 2319373 0002200-67.2019.4.03.9999

1700000880



APDO(A) : ANTONIA RIBEIRO

ADV : SP213905 IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO


0174 ApelRemNec-SP 2125989 0002609-89.2012.4.03.6183



PROC : JANAINA LUZ CAMARGO


APDO(A) : BENICIO DE OLIVEIRA (=ou> de 65 anos) e outros(as)

ADV : SP308435A BERNARDO RUCKER

APDO(A) : AUGUSTO JOAO DAL MAGRO

ADV : SP099544 SAINT CLAIR GOMES

APDO(A) : EGIDIO DE OLIVEIRA

ADV : SP308435A BERNARDO RUCKER


SP>1ª SSJ>SP


0232 ApCiv-SP 2319117 0001985-91.2019.4.03.9999

00025873520158260045

RELATORA : DES.FED. TANIA MARANGONI

APTE : TEREZA PEREIRA DA SILVA

ADV : SP222640 ROBSON DA CUNHA MEIRELES


RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DA RELATORA.

ApCiv-SP 1712658 0001849-75.2011.4.03.6119


APTE : JOAO IVAIR MENDES

ADV : SP091874 CARLOS PEREIRA PAULA


ADV : CE018423 LEA EMILE MACIEL JORGE DE SOUZA



APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

ApCiv-SP 1988382 0022147-83.2014.4.03.9999

1100001046


APTE : JOAO BENEDITO DE GODOI

ADV : SP151205 EGNALDO LAZARO DE MORAES


PROC : LEONARDO VIEIRA DA SILVEIRA CASSINI


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOAO BENEDITO DE GODOI

ADV : SP151205 EGNALDO LAZARO DE MORAES


PROC : LEONARDO VIEIRA DA SILVEIRA CASSINI


A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU AFASTAR A ALEGAÇÃO DO INSS DE

NECESSIDADE DE CONHECIMENTO DO REEXAME NECESSÁRIO, NEGAR PROVIMENTO AO

RECURSO DE APELAÇÃO DO INSS E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO

AUTOR.

0001 ApCiv-SP 2319941 0002756-69.2019.4.03.9999

00090687720138260176



APDO(A) : ROSILDA SANTOS DA COSTA

ADV : SP196808 JULIANA KLEIN DE MENDONÇA VIEIRA

ADV : SP202525 CAMILLE CIERI GALVES FARTO

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DE PARTE DA

APELAÇÃO E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO.

0002 ApelRemNec-SP 2316180 0025048-82.2018.4.03.9999

1400001168



APDO(A) : ROSEMAR DA COSTA SILVA

ADV : SP251979 RITA DE CÁSSIA FERREIRA ALMEIDA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE GUARUJA SP


APELAÇÃO E NÃO CONHECER DA REMESSA OFICIAL.

0003 ApelRemNec-SP 322908 0016647-75.2010.4.03.9999

0900000900



ADV : SP202705 WAGNER DE OLIVEIRA PIEROTTI


APDO(A) : MARTHA VANICE ROSSI

ADV : SP109444 RITA DE CASSIA MODESTO

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SALTO SP

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À

REMESSA OFICIAL PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS

À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA COMPETENTE PARA QUE PROCEDA À REDISTRIBUIÇÃO,

MANTENDO-SE A MEDIDA LIMINAR ATÉ ANÁLISE DO JUÍZO COMPETENTE.

0004 ApCiv-SP 2313000 0022014-02.2018.4.03.9999

10008185220168260493



APDO(A) : MARIA FILHA COSTA

ADV : SP248351 RONALDO MALACRIDA

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0005 ApCiv-SP 2319467 0002329-72.2019.4.03.9999

1700000787



APDO(A) : GERALDO RAMOS SOARES

ADV : SP365814 ROGÉRIO BUENO DE OLIVEIRA


APELAÇÃO.

0006 ApCiv-SP 2319565 0002391-15.2019.4.03.9999

10007078520188260400


APTE : LEONICE APARECIDA DE SOUZA

ADV : SP354048 FERNANDA IESI LOPES MATOS


A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0007 ApCiv-SP 2320118 0002931-63.2019.4.03.9999

00040820520148260028



APDO(A) : JOSE LUIZ NETO

ADV : SP231197 ALEX TAVARES DE SOUZA


APELAÇÃO DO INSS E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO.

0008 ApelRemNec-SP 2319772 0002589-52.2019.4.03.9999

00004543020148260150



APDO(A) : MARCO PLEUL SOBRINHO

ADV : SP273986 AYRES ANTUNES BEZERRA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE COSMOPOLIS SP

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA

OFICIAL E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0009 ApCiv-SP 2319579 0002405-96.2019.4.03.9999

10015592220178260311



APDO(A) : JURACI LOPES DA SILVA SOBRINHO

ADV : SP169230 MARCELO VICTÓRIA IAMPIETRO


APELAÇÃO DO INSS E CONCEDER A TUTELA ANTECIPADA.

0010 ApCiv-SP 437922 0075487-98.1998.4.03.9999

9600000930

98.03.075487-4


APTE : IVO CAMPOQUIARI

ADV : SP090916 HILARIO BOCCHI JUNIOR


PROC : FRANCISCO DE PAULA XAVIER RIZZARDO COMIN



0011 ApCiv-SP 2176100 0025236-46.2016.4.03.9999

00050296520118260157


APTE : MARIA DA GLORIA DE ARAUJO SILVA

SUCDO : VICENTE BILITARDO DA SILVA falecido(a)

ADV : SP156735 IRAILSON DOS SANTOS RIBEIRO


PROC : RACHEL DE OLIVEIRA LOPES



0012 ApCiv-MS 2063091 0017497-56.2015.4.03.9999

08005386920148120026



PROC : ESTEVAO DAUDT SELLES


APDO(A) : MARIA FRANCISCA LEAL incapaz

REPTE : FRANCISCA BASILIO LEAL

ADVG : SP213850 ANA CAROLINA PINHEIRO TAHAN

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

0013 ApCiv-SP 2107887 0039200-43.2015.4.03.9999

00145324520128260038


APTE : MARIA DE JESUZ CUSTODIO BERSAN

ADV : SP114088 ILDEU JOSE CONTE


PROC : LUIZ OTAVIO PILON


PARTE R : JOSE BERSAN falecido(a)


0014 ApCiv-SP 2163668 0000709-18.2015.4.03.6102


APTE : HEBE MARIA TANAJURA



PROC : ANA LUISA TEIXEIRA DAL FARRA



APELAÇÃO.

0015 ApCiv-SP 813716 0027366-97.2002.4.03.9999

9300000379

2002.03.99.027366-6


APTE : JOSE EDILSON DE SOUZA

ADV : SP252493B CAROLINA FURQUIM LEITE MATOS CARAZATTO

ADV : SP186616 WILSON RODNEY AMARAL

ADV : SP113419 DONIZETI LUIZ PESSOTTO



0016 ApelRemNec-SP 1537001 0031455-85.2010.4.03.9999

0800001597



ADV : SP202705 WAGNER DE OLIVEIRA PIEROTTI


APDO(A) : SAMUEL DONIZETE GADOTI

ADV : SP210470 EDER WAGNER GONÇALVES



APELAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO E NÃO CONHECER DA REMESSA

OFICIAL.

0017 ApCiv-SP 2165258 0004306-89.2015.4.03.6103



ADV : SP363286B OTACILIO DE ANDRADE SILVA JUNIOR


APDO(A) : NELSON DE SOUZA BATISTA

ADV : SP204694 GERSON ALVARENGA


APELAÇÃO DO INSS.

0018 ApCiv-SP 2135713 0004544-96.2014.4.03.6183


APTE : JEFERSON HONORIO SOUZA DE CARVALHO e outros(as)

ADV : SP221931 ARGEU GOMES DO COUTO JUNIOR


PROC : FERNANDA GUELFI PEREIRA FORNAZARI


A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E

INDEFERIR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

0019 ApCiv-SP 1521718 0006888-59.2006.4.03.6109


APTE : DAGMAR CESAR LOURENCO

ADV : SP194212 HUGO GONÇALVES DIAS


ADV : SP139458 ANA PAULA STOLF MONTAGNER PAULILLO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : DAGMAR CESAR LOURENCO

ADV : SP194212 HUGO GONÇALVES DIAS


ADV : SP139458 ANA PAULA STOLF MONTAGNER PAULILLO


A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DECLARAR, DE OFÍCIO, A

NULIDADE PARCIAL DO DECISUM E DAR PARCIAL PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES.

0020 ApelRemNec-SP 1533780 0006992-86.2007.4.03.6183



ADV : SP245357 RICARDO QUARTIM DE MORAES


APDO(A) : JOAQUIM ALVES DE LIMA

ADV : SP109529 HIROMI YAGASAKI YSHIMARU


SP>1ª SSJ>SP

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E

NÃO CONHECER DA REMESSA OFICIAL.

0021 ApelRemNec-SP 2281335 0039533-24.2017.4.03.9999

10071671520158260038


APTE : MARIELZA IOTTE DE CASTRO SCHMIDT

ADV : SP241218 JULIANA CRISTINA COGHI


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MARIELZA IOTTE DE CASTRO SCHMIDT

ADV : SP241218 JULIANA CRISTINA COGHI


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ARARAS SP

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA

PARTE AUTORA, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E NÃO CONHECER

DA REMESSA OFICIAL.

0022 ApCiv-SP 2263625 0027273-12.2017.4.03.9999

00009822120138260596


APTE : AILTON VALDEVITE



APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : AILTON VALDEVITE



A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO

DO INSS, REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR ARGUIDA PELO INSS E, NO MÉRITO,

DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À

APELAÇÃO DO INSS.

0023 ApelRemNec-SP 1869014 0019498-82.2013.4.03.9999

1100000964



ADV : SP126179 ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA


APDO(A) : RODNEI ANTONIO GURTLER

ADV : SP140426 ISIDORO PEDRO AVI

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAQUARITINGA SP


APELAÇÃO DO INSS E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

0024 ApCiv-SP 1776505 0008700-64.2010.4.03.6120



ADV : SP126179 ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA


APDO(A) : JOSE ROBERTO PAGANINE

ADV : SP124494 ANA CRISTINA LEONARDO GONCALVES


APELAÇÃO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

0025 ApCiv-SP 1543015 0007740-50.2009.4.03.6183


APTE : JOSE ROBSON TAVARES DINIZ

ADV : SP177889 TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI




A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR

E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0026 ApelRemNec-SP 1523061 0009965-33.2007.4.03.6112



ADV : SP112705 MAURICIO TOLEDO SOLLER


APDO(A) : JOSE SIMAO DOS SANTOS

ADV : SP198616 JOÃO DIAS PAIÃO FILHO

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PRES. PRUDENTE SP

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO

INSS E AO RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA.

0027 ApCiv-SP 1542323 0006252-93.2006.4.03.6109



ADV : SP283999B PRISCILA CHAVES RAMOS


APDO(A) : FRANCISCO BENEDITO CASAQUI

ADV : SP228754 RENATO VALDRIGHI

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER A PRELIMINAR DE

CARÊNCIA DA AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR DOS PERÍODOS JÁ

RECONHECIDOS NA ESFERA ADMINISTRATIVA E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL

PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0028 ApCiv-SP 1526577 0013393-53.2007.4.03.6102


APTE : VERONICE RIBEIRO COSTA

ADV : SP202605 FABIANA APARECIDA FERNANDES CASTRO SOUZA


ADVG : FELIPE ALEXANDRE DE MORAIS SOBRAL


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : VERONICE RIBEIRO COSTA

ADV : SP202605 FABIANA APARECIDA FERNANDES CASTRO SOUZA


ADVG : FELIPE ALEXANDRE DE MORAIS SOBRAL



INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0029 ApelRemNec-SP 1894425 0011232-70.2007.4.03.6102



ADV : SP158556 MARCO ANTONIO STOFFELS


APDO(A) : CARLOS APARECIDO PEREIRA

ADV : SP243085 RICARDO VASCONCELOS

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP


DA PARTE AUTORA, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E NÃO

CONHECER DA REMESSA OFICIAL.

0030 ApelRemNec-SP 1692513 0002083-98.2007.4.03.6183





APTE : SIMONE APARECIDA DA SILVA e outro(a)

ADV : SP099858 WILSON MIGUEL

APDO(A) : OS MESMOS




APDO(A) : SIMONE APARECIDA DA SILVA e outro(a)



SP>1ª SSJ>SP


APELAÇÃO DA AUTORA E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO,

NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E NÃO CONHECER DA REMESSA OFICIAL.

0031 ApelRemNec-SP 2254777 0008730-70.2011.4.03.6183


APTE : ROBERTO CARVALHO



APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ROBERTO CARVALHO




SP>1ª SSJ>SP


DA PARTE AUTORA, REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR SUSCITADA PELA PARTE

AUTORA, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, NEGAR PROVIMENTO À

APELAÇÃO DO INSS E NÃO CONHECER DA REMESSA OFICIAL.

0032 ApCiv-SP 1568465 0003162-54.2003.4.03.6183



ADV : SP210114 WILSON HARUAKI MATSUOKA JUNIOR


APDO(A) : LAUDELINO AFONSO

ADV : SP144518 ANTONIO CARLOS DE SOUZA

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU RETIFICAR, DE OFÍCIO, O ERRO

MATERIAL CONSTANTE DO DISPOSITIVO DA R. SENTENÇA E NEGAR PROVIMENTO À

APELAÇÃO DO INSS E AO RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA.

0033 ApCiv-SP 1496549 0002092-16.2002.4.03.6125


APTE : PAULO FRANCISCO HERKRATH

ADV : SP095704 RONALDO RIBEIRO PEDRO


ADV : SP109060 KLEBER CACCIOLARI MENEZES



E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0034 ApelRemNec-SP 2027032 0040493-82.2014.4.03.9999

1100000863



PROC : ADRIANO KATSURAYAMA FERNANDES


APDO(A) : JAIR DONIZETE DA SILVA

ADV : SP184459 PAULO SERGIO CARDOSO

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE PINDAMONHANGABA SP



0035 ApelRemNec-SP 2020337 0006235-47.2012.4.03.6109



PROC : ADRIANA FUGAGNOLLI


APTE : ALTAIR CORREIA DE SOUZA

ADV : SP228568 DIEGO GONÇALVES DE ABREU

APDO(A) : OS MESMOS


PROC : ADRIANA FUGAGNOLLI


APDO(A) : ALTAIR CORREIA DE SOUZA


REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PIRACICABA SP


APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA ANULAR A SENTENÇA RECORRIDA, FICANDO

PREJUDICADAS A APELAÇÃO DO INSS E A REMESSA OFICIAL.

0036 ApCiv-SP 2233622 0011702-98.2017.4.03.9999

1200000644



APDO(A) : JOAO APARECIDO CASON (= ou > de 60 anos)

ADV : SP140426 ISIDORO PEDRO AVI


INSS.

0037 ApCiv-SP 1817651 0009904-16.2009.4.03.6109



ADV : SP198367 ANDERSON ALVES TEODORO


APDO(A) : ELIAS ROCHAS SANTANNA

ADV : SP090800 ANTONIO TADEU GUTIERRES


NULIDADE PARCIAL DO "DECISUM", CORRIGIR, DE OFÍCIO, ERRO MATERIAL

CONSTANTE DA SENTENÇA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0038 ApCiv-SP 1796648 0001143-58.2012.4.03.6119



ADV : CE018423 LEA EMILE MACIEL JORGE DE SOUZA


APDO(A) : JORGE GONCALVES

ADV : SP130404 LAERCIO SANDES DE OLIVEIRA


INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA.

0039 ApCiv-SP 1492008 0007168-58.2010.4.03.9999

0600158874


APTE : SEBASTIAO DO CARMO DE ARAUJO

ADV : SP248308B ARLEIDE COSTA DE OLIVEIRA BRAGA


ADV : SP267977 JULIO JOSE ARAUJO JUNIOR


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : SEBASTIAO DO CARMO DE ARAUJO

ADV : SP248308B ARLEIDE COSTA DE OLIVEIRA BRAGA


ADV : SP267977 JULIO JOSE ARAUJO JUNIOR



MATERIAL CONSTANTE DA R. SENTENÇA, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO

INSS E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0040 ApelRemNec-SP 1948184 0004271-40.2012.4.03.6102


APTE : JECIEL EDUARDO PORFIRIO

ADV : SP248879 KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA


ADV : SP172115 LIZANDRA LEITE BARBOSA MARIANO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JECIEL EDUARDO PORFIRIO

ADV : SP248879 KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA


ADV : SP172115 LIZANDRA LEITE BARBOSA MARIANO



A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ANULAR, DE OFÍCIO, A R.

SENTENÇA E JULGAR PREJUDICADAS AS APELAÇÕES E A REMESSA OFICIAL.

0041 ApCiv-SP 2044379 0007220-78.2015.4.03.9999

1300001248



PROC : RICARDO ALEXANDRE MENDES


APDO(A) : LEVINO CIRILO DE QUEIROZ

ADV : SP277333 REINALDO RODRIGUES DE MELO


APELAÇÃO.

0042 ApelRemNec-SP 1770009 0003922-42.2009.4.03.6102



ADVG : WOLNEY DA CUNHA SOARES JR


APDO(A) : ANTONIO CARLOS LOUREGIAN





0043 ApelRemNec-SP 2118255 0000691-07.2014.4.03.6110


APTE : OSVALDO LUIZ VALLADAO

ADV : SP057697 MARCILIO LOPES


ADV : SP125483 RODOLFO FEDELI


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : OSVALDO LUIZ VALLADAO

ADV : SP057697 MARCILIO LOPES


ADV : SP125483 RODOLFO FEDELI


REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP


MATERIAL CONSTANTE DO DISPOSITIVO DA R. SENTENÇA, DAR PARCIAL

PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO

INSS E NÃO CONHECER DA REMESSA OFICIAL.

0044 ApCiv-SP 2260743 0025650-10.2017.4.03.9999

1400000547



APDO(A) : DEISE APARECIDA MURBACK IVERSEN CARDOSO

ADV : SP263318 ALEXANDRE MIRANDA MORAES


INSS E FIXAR OS HONORÁRIOS RECURSAIS.

0045 ApelRemNec-SP 1816402 0002732-63.2007.4.03.6183


APTE : HEINZ FRANK

ADV : SP098137 DIRCEU SCARIOT


ADV : SP140086 PATRICIA CARDIERI PELIZZER


REMTE : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO

>1ªSSJ>SP

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO

AGRAVO RETIDO E À APELAÇÃO PARA ANULAR A SENTENÇA RECORRIDA, FICANDO

PREJUDICADA A REMESSA OFICIAL.

0046 ApCiv-SP 1876610 0002610-33.2011.4.03.6111



ADVG : JOSE ADRIANO RAMOS


APTE : SIDNEY MEDEIROS LUZ

ADV : SP322366 DOUGLAS MOTTA DE SOUZA

APDO(A) : OS MESMOS


ADVG : JOSE ADRIANO RAMOS


APDO(A) : SIDNEY MEDEIROS LUZ

ADV : SP322366 DOUGLAS MOTTA DE SOUZA

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER PARCIALMENTE A MATÉRIA

PRELIMINAR PARA ANULAR A R. SENTENÇA, FICANDO PREJUDICADAS, NO MÉRITO,

AS APELAÇÕES.

0047 ApCiv-SP 1865635 0003092-73.2009.4.03.6103



ADV : SP268718 LEILA KARINA ARAKAKI


APDO(A) : GLAUCIO ANTONIO DE LUCENA

ADV : SP173957 CARLA HELENA FERRARI PENNELLI


RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA PARA ANULAR A SENTENÇA RECORRIDA,

FICANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO DO INSS.

0048 ApelRemNec-SP 1910126 0000890-24.2012.4.03.6102


APTE : JOSE APARECIDO TETE



ADVG : LIZANDRA LEITE BARBOSA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE APARECIDO TETE



ADVG : LIZANDRA LEITE BARBOSA




PARTE AUTORA PARA ANULAR A SENTENÇA RECORRIDA, FICANDO PREJUDICADAS A

APELAÇÃO DO INSS E A REMESSA OFICIAL.

0049 ApCiv-SP 1540414 0033128-16.2010.4.03.9999

0500002001


APTE : ELIEL DOMINGUES RIBEIRO

ADV : SP088047 CLAUDIO SOARES


ADV : SP068336 JOSE ANTONIO BIANCOFIORE



APELAÇÃO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

0050 ApCiv-SP 2279809 0038125-95.2017.4.03.9999

10003308420178260292


APTE : SERGIO DE CARVALHO

ADV : SP055472 DIRCEU MASCARENHAS



APELAÇÃO E CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

0051 ApCiv-SP 2157871 0000936-56.2015.4.03.6183


APTE : ROSANGELA DE CECILIA LIMA



PROC : PLINIO CARLOS PUGA PEDRINI


A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO

RETIDO E ACOLHER A PRELIMINAR PARA ANULAR A SENTENÇA RECORRIDA, FICANDO

PREJUDICADA, NO MÉRITO, A APELAÇÃO.

0052 ApCiv-SP 1559433 0039013-11.2010.4.03.9999

0600000093



ADV : SP281788 ELIANA COELHO


APDO(A) : FRANCISCA DONISETE SOARES CASTILHO

ADV : SP190674 JOSE ALCIDES FORMIGARI


APELAÇÃO.

0053 ApelRemNec-SP 1703750 0003773-02.2006.4.03.6183



ADV : SP172050 FERNANDA GUELFI PEREIRA FORNAZARI


APDO(A) : NAZIRA NUNES



SP>1ª SSJ>SP


REMESSA OFICIAL, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E NEGAR

PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0054 ApCiv-SP 2168329 0002412-26.2013.4.03.6143


APTE : ANTONIO PEREIRA COSTA

ADV : PR006666 WILSON YOCHI TAKAHASHI


PROC : GLAUCIA GUEVARA MATIELLI RODRIGUES


A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER A MATÉRIA PRELIMINAR,

PARA ANULAR A R. SENTENÇA, E, NO MÉRITO, JULGAR PREJUDICADA A

APELAÇÃO.

0055 ApCiv-SP 2028689 0000775-44.2015.4.03.9999

1200001325



PROC : AUGUSTO CESAR VIEIRA MENDES


APDO(A) : REINALDO PLACIDO FAGUNDES

ADV : SP092567 ROSELY FERRAZ DE CAMPOS

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA APELAÇÃO DO

INSS DE FLS. 130/131, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS DE FLS.

132/136 E DAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA.

0056 ApelRemNec-SP 2291365 0003150-13.2018.4.03.9999

00062152020148260222



APDO(A) : LUIZ PEDRO GASTALDELLO FILHO


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARIBA SP


MATERIAL DA R. SENTENÇA E JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE

MÉRITO, EM RELAÇÃO AO RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE DOS PERÍODOS DE

10/1/75 A 30/4/86 E 14/7/86 A 23/4/91, NÃO CONHECER DE PARTE DA

APELAÇÃO DO INSS E, NA PARTE CONHECIDA, REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR

E, NO MÉRITO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NÃO CONHECER DA REMESSA

OFICIAL E JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO DA PARTE AUTORA.

0057 ApCiv-SP 2186757 0029659-49.2016.4.03.9999

10008338720158260450



PROC : ELISA ALVES DOS SANTOS LIMA


APDO(A) : RAUL PINTO FERREIRA

ADV : SP248413B RUTE APARECIDA PINHEIRO GALLACINI PRADO



0058 ApelRemNec-MS 1561702 0039739-82.2010.4.03.9999

0600001256



ADV : BA020571 HENRIQUE VIANA BANDEIRA MORAES


APDO(A) : MARCOS DA SILVA ROCHA

ADV : MS008896 JORGE TALMO DE ARAUJO MORAES

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NOVA ANDRADINA MS


APELAÇÃO, NÃO CONHECER DA REMESSA OFICIAL E INDEFERIR O PEDIDO DE

ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

0059 ApCiv-SP 1546266 0035952-45.2010.4.03.9999

0800000802


APTE : IRENE DA FONSECA GARCIA

ADV : SP173969 LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI


ADV : SP068336 JOSE ANTONIO BIANCOFIORE



APELAÇÃO.

0060 ApCiv-SP 1558435 0038650-24.2010.4.03.9999

0700001547


APTE : NELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA

ADV : SP127068 VALTER RODRIGUES DE LIMA


ADV : SP233235 SOLANGE GOMES ROSA


A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR, DE OFÍCIO, EXTINTO O

PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NO TOCANTE AO PEDIDO DE

RECONHECIMENTO DO LABOR RURAL, E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0061 ApelRemNec-SP 2121805 0004401-83.2009.4.03.6183


APTE : ANTONIO GONCALVES VIANA

ADV : SP159517 SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR


PROC : FERNANDA MONTEIRO DE CASTRO TOSTES DE SIQUEIRA



SP>1ª SSJ>SP



0062 ApelRemNec-SP 2208767 0010084-43.2015.4.03.6102



APDO(A) : WAGNER DE ASSIS





0063 ApCiv-SP 1524927 0001762-06.2008.4.03.6126


APTE : GERSIO DEL ORTI (= ou > de 60 anos)

ADV : SP086599 GLAUCIA SUDATTI


ADV : SP186018 MAURO ALEXANDRE PINTO


A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO,

DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA ANULAR A SENTENÇA E, COM

FUNDAMENTO NO ART. 1.013, § 3º, INC. III, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO.

0064 ApCiv-SP 1545631 0035536-77.2010.4.03.9999

0700001833



ADV : SP269285 RAFAEL DUARTE RAMOS


APDO(A) : ADONIDO MINEIRO DOS SANTOS (= ou > de 60 anos)

ADV : SP215563 PAULA KARINA BELUZO COSTA


APELAÇÃO E INDEFERIR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

0065 ApelRemNec-SP 1523378 0024158-27.2010.4.03.9999

0800000897



ADVG : LUIZ GUSTAVO MONTEZUMA HERBSTER


APDO(A) : JAIR RIBEIRO

ADV : SP081652 CLELIA PACHECO MEDEIROS FOGOLIN e outro(a)

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BEBEDOURO SP



0066 ApelRemNec-SP 1559810 0005106-26.2007.4.03.6127


APTE : JOSE DE SOUZA FRANCO

ADV : SP121818 LAURA FELIPE DA SILVA ALENCAR


ADV : SP260306 MARINA DURLO NOGUEIRA LIMA



ADV : SP260306 MARINA DURLO NOGUEIRA LIMA


APDO(A) : JOSE DE SOUZA FRANCO

ADV : SP121818 LAURA FELIPE DA SILVA ALENCAR

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J DA BOA VISTA>27ª

SSJ>SP


NULIDADE PARCIAL DO DECISUM, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, DAR

PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E NÃO CONHECER DA REMESSA

OFICIAL.

0067 ApelRemNec-SP 1530158 0027299-54.2010.4.03.9999

0900002117



ADV : MG112228 ANA PAULA PASSOS SEVERO


APDO(A) : SEVERINO FRANCISCO DA SILVA

ADV : SP169484 MARCELO FLORES

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE DIADEMA SP


APELAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO E NÃO CONHECER DA REMESSA

OFICIAL.

0068 ApCiv-SP 2207861 0052108-13.2011.4.03.6301



APDO(A) : WELSON ANTONIO DE OLIVEIRA

ADV : SP239617 KRISTINY AUGUSTO


0069 ApCiv-SP 2192913 0022207-24.2007.4.03.6306


APTE : VALDECY FERREIRA DO NASCIMENTO FEITOSA

ADV : SP123545A VALTER FRANCISCO MESCHEDE


ADV : SP230825 FERNANDO CHOCAIR FELICIO



APELAÇÃO.

0070 ApCiv-SP 1538020 0031908-80.2010.4.03.9999

0800002071


APTE : APARECIDO EDUARDO

ADV : SP286167 HELDER ANDRADE COSSI


ADV : MG072689 MARCO ALINDO TAVARES



0071 ApelRemNec-SP 1997634 0026229-38.2010.4.03.6301


APTE : ELIAS DANIEL SANTOS

ADV : SP214158 PATRICIA PARISE DE ARAUJO


ADV : SP266567 ANGÉLICA BRUM BASSANETTI SPINA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ELIAS DANIEL SANTOS

ADV : SP214158 PATRICIA PARISE DE ARAUJO


ADV : SP266567 ANGÉLICA BRUM BASSANETTI SPINA



>1ªSSJ>SP

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO ÀS

APELAÇÕES DA PARTE AUTORA E DO INSS E NÃO CONHECER DA REMESSA OFICIAL.

0072 ApelRemNec-SP 2204516 0038891-85.2016.4.03.9999

00048059420138260404



APDO(A) : GIL MASSARO


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ORLANDIA SP


APELAÇÃO E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO E NÃO


0073 ApCiv-SP 2087507 0002153-48.2014.4.03.6126


APTE : APARECIDA DE FATIMA REZENDE DE SOUZA

SUCDO : CARLOS HENRIQUE RAMOS DE SOUZA falecido(a)

ADV : SP289312 ELISANGELA MERLOS GONÇALVES GARCIA


PROC : FABIANO CHEKER BURIHAN



APELAÇÃO.

0074 ApelRemNec-SP 1895773 0007483-42.2007.4.03.6103



PROC : LUCILENE QUEIROZ O DONNELL ALVAN


APDO(A) : PEDRO ALCANTARA MOTTA

ADV : SP226619 PRYSCILA PORELLI FIGUEIREDO MARTINS

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP



0075 ApelRemNec-SP 1647872 0002095-08.2011.4.03.6140


APTE : VALTA MARIA NOGUEIRA

ADV : SP200343 HERMELINDA ANDRADE CARDOSO


ADV : SP131523 FABIANO CHEKER BURIHAN


APDO(A) : VALTA MARIA NOGUEIRA

ADV : SP200343 HERMELINDA ANDRADE CARDOSO MANZOLI



APELAÇÃO DO INSS, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E NÃO


0076 ApCiv-SP 1536894 0031347-56.2010.4.03.9999

0900000096


APTE : JOSE LUIZ RAPOSO

ADV : SP224823 WILLIAN ALVES


ADV : SP265924 SILVIO MARQUES GARCIA


A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER A PRELIMINAR DE COISA

JULGADA E JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM

RELAÇÃO AO RECONHECIMENTO DOS PERÍODOS DE 15/3/69 A 15/3/71 E 1º/4/71 A

31/12/75, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0077 ApCiv-SP 2062333 0017357-22.2015.4.03.9999

1200027532


APTE : JOVERCINO CAMILLO

ADV : SP244661 MARIA IZABEL BAHU PICOLI


PROC : ANDREA ALVES DE ALBUQUERQUE OTHON



APELAÇÃO E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO.

0078 ApelRemNec-SP 2319877 0002693-44.2019.4.03.9999

00002585320128260272



APDO(A) : CRISTIANO GOMES DE GODOI

ADV : SP287197 NEIMAR BARBOSA DOS SANTOS

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPIRA SP



0079 ApCiv-SP 2318578 0001432-44.2019.4.03.9999

10092328520168260510


APTE : MARIA JOSE DA SILVA MAIA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP211735 CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

ADV : SP188752 LARISSA BORETTI MORESSI

ADV : SP206949 GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO



0080 ApCiv-SP 2310928 0020088-83.2018.4.03.9999

10006866920178260457



APDO(A) : BIANCA NUNES RUELA

ADV : SP299606 EDSON VIEIRA DE MORAES


APELAÇÃO.

0081 ApCiv-SP 2319959 0002774-90.2019.4.03.9999

30043793920138260272


APTE : DIVINA EUGENIA VIEIRA DOS SANTOS

ADV : SP135328 EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA



0082 ApCiv-SP 2318795 0001644-65.2019.4.03.9999

00100373020148260153



APDO(A) : MARIA AUXILIADORA ARAUJO DIAS



0083 ApCiv-SP 2319914 0002729-86.2019.4.03.9999

00038408320138260415


APTE : LUZIA TEODORO DE TOLEDO

ADV : SP190675 JOSÉ AUGUSTO


A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER A MATÉRIA PRELIMINAR,

PARA ANULAR A R. SENTENÇA, E JULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO QUANTO AO

MÉRITO.

0084 ApelRemNec-SP 2320272 0003076-22.2019.4.03.9999

00024288020148260028



APDO(A) : JOAO BOSCO DOS SANTOS

ADV : SP196567 TIAGO FILIPE FERREIRA DOS SANTOS

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE APARECIDA SP


APELAÇÃO DO INSS E NÃO CONHECER DA REMESSA OFICIAL.

0085 ApCiv-SP 2320517 0003315-26.2019.4.03.9999

00024257020108260512



APTE : MARIA SALETE DOS SANTOS DE OLIVEIRA

ADV : SP137150 ROBINSON GRIECO RODRIGUES


APDO(A) : MARIA SALETE DOS SANTOS DE OLIVEIRA

ADV : SP137150 ROBINSON GRIECO RODRIGUES


APELAÇÃO DO INSS E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0086 ApCiv-SP 2317207 0000171-44.2019.4.03.9999

1400006782



APDO(A) : VILMAR DOS SANTOS SILVA

ADV : SP210526 RONELITO GESSER


RECURSO.

0088 ApCiv-SP 2318849 0001721-74.2019.4.03.9999

1700000724


APTE : RICARDO LOURENCO GIORDO

ADV : SP210226 MARIO SERGIO SILVERIO DA SILVA



0089 ApCiv-SP 2319151 0002019-66.2019.4.03.9999

10007657520178260060



APDO(A) : LEANDRO ALVES PEREIRA

ADV : SP109791 KAZUO ISSAYAMA


APELAÇÃO E DEFERIR A TUTELA ANTECIPADA.

0090 ApCiv-SP 2320110 0002923-86.2019.4.03.9999

10045958520178260242


APTE : MARIA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA

ADV : SP167813 HELENI BERNARDON




0091 ApCiv-SP 2320405 0003203-57.2019.4.03.9999

00025078220158260300


APTE : CECILIA FERREIRA DE ALMEIDA

ADV : SP047319 ANTONIO MARIO DE TOLEDO



0092 ApCiv-SP 2170507 0021300-13.2016.4.03.9999

00035861320148260145




PROC : MARCEL ALBERY BUENO


APDO(A) : MARIA CELIA LEITE CASSIMIRO

ADV : SP288885 TACITO ROSO


0093 ApCiv-SP 2146003 0004469-21.2015.4.03.6119



APTE : MANOEL JOSE DE MEDEIROS

ADV : SP257613 DANIELA BATISTA PEZZUOL


PROC : JOSIANE TAVARES GOMES SIMOES


A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO E

CONCEDER A TUTELA DE URGÊNCIA.

0094 ApCiv-SP 1723934 0008112-89.2012.4.03.9999

1000027237



APTE : PAULO CESAR NASCIMENTO





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : PAULO CESAR NASCIMENTO






0095 ApCiv-SP 1829913 0001120-80.2010.4.03.6120




ADV : SP229677 RICARDO BALBINO DE SOUZA


APDO(A) : MARIA DE LOURDES DANIEL (= ou > de 60 anos)

ADV : SP237957 ANDRÉ AFFONSO DO AMARAL


0096 ApCiv-SP 2141341 0007506-22.2016.4.03.9999

1300000478




PROC : CAIO BATISTA MUZEL GOMES


APDO(A) : JOSE ALDIR

ADV : SP188394 RODRIGO TREVIZANO


0097 ApCiv-SP 2267859 0029995-19.2017.4.03.9999

10010778020168260094




APDO(A) : GERALDO MOI FILHO



0098 ApCiv-SP 2143947 0008903-19.2016.4.03.9999

00003970620158260464




PROC : BRUNO BIANCO LEAL


APDO(A) : ELISA DOS SANTOS GUIMARAES GONCALVES

ADV : SP286276 MIRIAN HELENA ZANDONA


0099 ApelRemNec-SP 1498245 0010831-15.2010.4.03.9999

0900000446



ADV : SP210457 ANDRE LUIS TUCCI

APDO(A) : HELENA APARECIDA SIGARI MESQUITA

ADV : SP180657 IRINEU DILETTI

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIRANDOPOLIS SP


0100 ApelRemNec-SP 1892332 0002030-13.2011.4.03.6140


APTE : MARIETA JOSEFA DIAS DE ANDRADE

ADV : SP065284 CLOVIS MARCIO DE AZEVEDO SILVA


ADV : SP131523 FABIANO CHEKER BURIHAN




0101 ApelRemNec-SP 1618771 0006402-65.2006.4.03.6112




ADV : SP135087 SERGIO MASTELLINI


APDO(A) : ECIO PARDIM DA SILVA

ADV : SP231927 HELOISA CREMONEZI

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE PRES. PRUDENTE SP


0102 ApCiv-SP 2162643 0006308-25.2011.4.03.6183



APTE : EDSON MAXIMIANO

ADV : SP057096 JOEL BARBOSA


PROC : VANESSA BOVE CIRELLO



0103 ApelRemNec-SP 2160365 0000605-11.2014.4.03.6183



APTE : FRANCISCO ROBERIO ALVES DE SOUZA

ADV : SP108928 JOSE EDUARDO DO CARMO


ADV : SP140086 PATRICIA CARDIERI PELIZZER



>1ªSSJ>SP

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DE PARTE DO

RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

0104 ApCiv-SP 2211116 0011801-41.2015.4.03.6183




APDO(A) : RONALDO DIAS GENARI



0105 ApCiv-SP 1943684 0004595-08.2014.4.03.9999

0900000971




PROC : MARIA NEUZA DE SOUZA PEREIRA


APDO(A) : SEBASTIAO JOSE BERNARDO

ADV : SP089472 ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR


0106 ApCiv-SP 2215501 0000303-72.2017.4.03.9999

00037814820148260581



APTE : APARECIDO VENANCIO

ADV : SP315956 LUIZ JOSÉ RODRIGUES NETO



0107 ApCiv-SP 2228940 0066795-87.2014.4.03.6301




APDO(A) : SERGIO FERREIRA DE MELLO

ADV : SP127125 SUELI APARECIDA PEREIRA MENOSI


0108 ApCiv-SP 2047049 0004914-46.2012.4.03.6183



APTE : DIMARA BREVES

ADV : SP264178 ELISMARIA FERNANDES DO NASCIMENTO ALVES


PROC : FERNANDA GOLONI PRETO RODRIGUES DE OLIVEIRA



0109 ApCiv-SP 1496102 0009515-64.2010.4.03.9999

9900000699




ADV : SP222237 BRUNO WHITAKER GHEDINE


APDO(A) : THEREZA CARMEN DA TRINDADE ANTONINO



0110 ApelRemNec-SP 1702151 0008331-20.2007.4.03.6106



ADV : SP119743 ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS


APDO(A) : DURVALINO ROSA

ADV : SP185933 MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP


0111 ApelRemNec-SP 1965701 0002196-95.2013.4.03.6133




PROC : LEONARDO KOKICHI OTA


APDO(A) : SEBASTIAO GONCALVES DO NASCIMENTO

ADV : SP080946 GILSON ROBERTO NOBREGA

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES>33ªSSJ>SP


0112 ApCiv-SP 2315526 0024421-78.2018.4.03.9999

10006490720188260619



APTE : CLAUDETE RIBOLA FILA

ADV : SP262984 DIEGO RICARDO TEIXEIRA CAETANO



0113 ApelRemNec-SP 2281177 0039375-66.2017.4.03.9999

10014603220168260038




APDO(A) : MARIA BERNADETE CANDIDO

ADV : SP193917 SOLANGE PEDRO SANTO

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ARARAS SP


0114 ApelRemNec-SP 2315603 0024499-72.2018.4.03.9999

10002593320168260352




APDO(A) : LUIZ PISTOR

ADV : SP341908 RENATO DE OLIVEIRA PALHEIRO

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIGUELOPOLIS SP


0115 ApCiv-SP 2102379 0051131-50.2013.4.03.6301




PROC : GRAZIELA MAYRA JOSKOWICZ


APDO(A) : ADOLFO BORGES RODRIGUES DOS SANTOS

ADV : SP237476 CLEBER NOGUEIRA BARBOSA


0116 ApCiv-SP 2154622 0000904-37.2015.4.03.6123



APTE : WAGNER DOMINGOS RIZZARDI

ADV : SP212490 ANGELA TORRES PRADO


PROC : LUIS EDUARDO GERIBELLO PERRONE JUNIOR



0117 ApCiv-MS 2068641 0020495-94.2015.4.03.9999

08018051920138120024




PROC : ALEX RABELO


APDO(A) : LOURIVALDO SOARES DE SOUZA

ADV : MS010358 ALYNE ALVES DE QUEIROZ PRADO


0118 ApCiv-SP 2307615 0017177-98.2018.4.03.9999

10049784320178260281




APDO(A) : AGUINALDO SANTOS PEDRO

ADV : SP303818 THAIS SEGATTO SAMPAIO WEIGAND


0119 ApCiv-SP 2312700 0021713-55.2018.4.03.9999

10016433020178260438



APTE : MARIA APARECIDA GIL

ADV : SP284869 SUZY APARECIDA DE OLIVEIRA



0120 ApCiv-SP 2315982 0024853-97.2018.4.03.9999

1500001446




APDO(A) : ZORAIDE DE OLIVEIRA ESTEVAM

ADV : SP281589A DANILO BERNARDES MATHIAS


0121 ApCiv-SP 2315611 0024507-49.2018.4.03.9999

10011725420178260457




APDO(A) : ANA CLAUDIA CORDEIRO

ADV : SP226186 MARCOS VINÍCIUS FERNANDES


0122 ApelRemNec-SP 2280636 0038863-83.2017.4.03.9999

10005904420158260095



APTE : LAZARO ROBERTO BUZARANHO

ADV : SP187619 MARCO ANTONIO PINCELLI DA SILVA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : LAZARO ROBERTO BUZARANHO

ADV : SP187619 MARCO ANTONIO PINCELLI DA SILVA


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BROTAS SP


0123 ApCiv-SP 1319615 0004326-26.2006.4.03.6126

2006.61.26.004326-9



APTE : EDOUARD SUNCIC



PROC : JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT



0124 ApCiv-MS 2229109 0002004-56.2016.4.03.6005




APDO(A) : ROSA ERLY MORAES SIQUEIRA

ADV : MS013446 CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ


0125 ApCiv-SP 1675730 0035207-31.2011.4.03.9999

0900001339

INCID. : 21 - AGRAVO INTERNO



ADV : SP258337 WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS


APDO(A) : JOSE BARROS DA COSTA

ADV : SP262984 DIEGO RICARDO TEIXEIRA CAETANO


0126 ApelRemNec-SP 1498268 0010854-58.2010.4.03.9999

0800002211




ADVG : FELIPE BERNARDO DA SILVA


APDO(A) : JOAO PEDRO FRANCISCO

ADV : SP084727 RUBENS PELARIM GARCIA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE INDAIATUBA SP


RECURSO.

0127 ApCiv-SP 1560007 0000634-23.2009.4.03.6123



APTE : ISABEL DE SOUZA

ADV : SP070622 MARCUS ANTONIO PALMA


ADV : SP252333 ADRIANA OLIVEIRA SOARES



0128 ApelRemNec-SP 1598517 0002152-48.2009.4.03.6123




ADV : SP236055 HELENA MARTA SALGUEIRO ROLO


APDO(A) : LUIS CARLOS DE FARIA

ADV : SP070622 MARCUS ANTONIO PALMA

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BRAGANÇA PAULISTA >23ª

SSJ> SP


0129 ApCiv-SP 1574683 0000608-28.2009.4.03.6122



APTE : CRISTOVAM FERREIRA DOS SANTOS

ADV : SP205914 MAURICIO DE LIRIO ESPINACO




0130 ApCiv-SP 1421971 0016955-48.2009.4.03.9999

0800000729

2009.03.99.016955-9



APTE : NARCISO PAULO DOS SANTOS

ADV : SP222142 EDSON RENEE DE PAULA


ADV : SP225013 MAURICIO SIGNORINI PRADO DE ALMEIDA



0131 ApCiv-SP 1511918 0017853-27.2010.4.03.9999

0400000344



APTE : ROBERTO ROSA DE SOUZA

ADV : SP128366 JOSE BRUN JUNIOR


ADV : SP149863 WALTER ERWIN CARLSON


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ROBERTO ROSA DE SOUZA



ADV : SP149863 WALTER ERWIN CARLSON



E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

0132 ApCiv-SP 1582253 0001454-09.1999.4.03.6118



APTE : LUCIANA MARIA DE TOLEDO VILA NOVA e outros(as)

ADV : SP062870 ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES


ADV : SP246927 ADRIANO KATSURAYAMA FERNANDES



AGRAVO.

0133 ApCiv-SP 1513348 0018663-02.2010.4.03.9999

0800003230



APTE : HELENA FEITOSA LIMA

ADV : SP158939 HELOÍSA HELENA DA SILVA


ADV : MG107145 KARINA BRANDAO REZENDE OLIVEIRA



0134 ApCiv-SP 1505391 0014474-78.2010.4.03.9999

0900000173




ADVG : SERGIO COELHO REBOUCAS


APDO(A) : OLINDA APARECIDA BORTOLETTO

ADV : SP128971 ANTONIO AUGUSTO DE MELLO


0135 ApCiv-SP 2244782 0010507-22.2013.4.03.6183


APTE : JOAO CARLOS PEREIRA FILHO (= ou > de 60 anos)

ADV : SP302658 MAISA CARMONA MARQUES


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOAO CARLOS PEREIRA FILHO (= ou > de 60 anos)

ADV : SP302658 MAISA CARMONA MARQUES


A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU AFASTAR A PRELIMINAR ARGUIDA

PELO INSS E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DAR

PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR.

0136 ApCiv-SP 2091673 0031459-49.2015.4.03.9999

1300001670



PROC : SERGIO MASTELLINI


APDO(A) : MILTON JOSE BERTOLI

ADV : SP167063 CLAUDIO ROBERTO TONOL

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE

APELAÇÃO.

0137 ApelRemNec-SP 2236911 0003208-89.2014.4.03.6140



APDO(A) : LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA

ADV : SP192118 JOSÉ ARIMATEIA MARCIANO


A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO REEXAME

NECESSÁRIO E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0138 ApCiv-SP 2272918 0027927-69.2016.4.03.6301


APTE : MARLI CABRAL ALMEIDA DA SILVA

ADVG : CAMILA TALIBERTI PERETO VASCONCELOS (Int.Pessoal)

ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO


A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA

PARTE AUTORA.

0139 ApCiv-SP 2064396 0018376-63.2015.4.03.9999

1400000452



PROC : ANDRESSA GURGEL DE OLIVEIRA GONZALEZ


APDO(A) : NARCISO RODRIGUES

ADV : SP274542 ANDRE LUIZ DA SILVEIRA


RECURSO DE APELAÇÃO E, DE OFÍCIO, RECONHECER ERRO MATERIAL.

0140 ApCiv-SP 2201772 0037397-88.2016.4.03.9999

30034490820138260438



PROC : ISMAEL GOMES DOS SANTOS JUNIOR


APDO(A) : JOANA DE FATIMA PASSINI SEVERIN

ADV : SP148815 CLAUDIO DE SOUSA LEITE


NECESSÁRIO E DAR PARCIAL AO RECURSO DE APELAÇÃO PARA DEIXAR DE CONDENAR

O INSS A RECONHECER A ESPECIALIDADE DO PERÍODO DE 08/08/1994 A

18/07/2013 E PARA FIXAR A CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS DE MORA NOS

TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, MANTENDO A CONDENAÇÃO AO RECONHECIMENTO DA

ATIVIDADE RURAL NO PERÍODO DE 25/06/1972 A 29/07/1993, COM A RESSALVA

DE QUE O LABOR RURAL RECONHECIDO APÓS 1991 NÃO PODE SER COMPUTADO PARA

EFEITO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, BEM COMO A

CONDENAÇÃO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE

CONTRIBUIÇÃO INTEGRAL.

0142 ApCiv-SP 2214546 0003098-87.2016.4.03.6183



APDO(A) : JOSE INACIO DA SILVA (= ou > de 60 anos)



RECURSO DE APELAÇÃO.

0143 ApCiv-SP 2175549 0024794-80.2016.4.03.9999

1500000051



PROC : RAQUEL CARRARA MIRANDA DE ALMEIDA PRADO


APDO(A) : AMAURI DA SILVA BUENO

ADV : SP162493 CÉSAR JOSÉ DE LIMA

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ANULAR A SENTENÇA E JULGAR

PREJUDICADOS OS RECURSOS DE APELAÇÃO.

0144 ApCiv-SP 2241490 0003975-95.2014.4.03.6183


APTE : JAIR MANOEL PEREIRA

ADV : SP113424 ROSANGELA JULIAN SZULC


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JAIR MANOEL PEREIRA

ADV : SP113424 ROSANGELA JULIAN SZULC



NECESSÁRIO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO.

0145 ApCiv-SP 1923308 0040745-22.2013.4.03.9999

1200000970


APTE : ISABEL TIBORTINO HANSHKOV (= ou > de 60 anos)




0148 ApCiv-SP 2319149 0002017-96.2019.4.03.9999

10004353420178260301



APDO(A) : ADEMAR ANTONIO FRANCISCO

ADV : SP155617 ROSANA SALES QUESADA


0149 ApCiv-SP 2319484 0002346-11.2019.4.03.9999

10038554120178260400



APDO(A) : IRENA MARIA DE SANTANA TORRES

ADV : SP185933 MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA


APELAÇÃO.

0150 ApCiv-SP 2028675 0000761-60.2015.4.03.9999

1100087523


APTE : JOSE CARLOS GUIMARAES

ADV : SP299618 FABIO CESAR BUIN


PROC : ADRIANA DE SOUSA GOMES




0151 ApCiv-SP 2116180 0002068-20.2014.4.03.6140


APTE : VALBERTO SANTANA

ADV : SP136460B PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA


PROC : LUCIANO PALHANO GUEDES



0152 ApelRemNec-SP 2114113 0041582-09.2015.4.03.9999

1400001121



ADV : SP234568B LUCILENE QUEIROZ O' DONNELL ALVÁN


APDO(A) : JOAQUIM PAIXAO DE ANDRADE (= ou > de 60 anos)

ADV : SP182266 MARCOS VILELA DOS REIS JUNIOR

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JACAREI SP


NECESSÁRIO E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, PARA JULGAR

IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO DA

PARTE AUTORA.

0153 ApCiv-SP 2116485 0042199-66.2015.4.03.9999

00009764320148260575


APTE : AURORA DALVA MADEIRA

ADV : SP206225 DANIEL FERNANDO PIZANI


PROC : MAIRA SAYURI GADANHA SPINOLA DE CASTRO



PARTE AUTORA.

0154 ApCiv-SP 2184311 0004691-92.2015.4.03.6311


APTE : VERA LUCIA SOUZA DO AMARAL

ADV : SP190535B RODRIGO MOREIRA LIMA





PARTE AUTORA.

0155 ApCiv-SP 2060882 0016386-37.2015.4.03.9999

1100003094



PROC : ERASMO LOPES DE SOUZA


APDO(A) : VLADEMIR THEODORO DA SILVA

ADV : SP208285 SANDRO JEFFERSON DA SILVA


APELAÇÃO DO INSS.

0156 ApelRemNec-SP 2130731 0007217-28.2015.4.03.6183



PROC : PAULO HENRIQUE MALULI MENDES


APDO(A) : MARIA JOCY DE TOLEDO CAMPOS MARASTON FERREIRA

ADV : SP270596B BRUNO DESCIO OCANHA TOTRI


SP>1ª SSJ>SP

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA

OFICIAL E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0157 ApelRemNec-SP 2019037 0004458-39.2013.4.03.6126



ADVG : LUCIANO PALHANO GUEDES


APDO(A) : RIVALDO SCHIONATO

ADV : SP195512 DANILO PEREZ GARCIA



NECESSÁRIO E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, PARA MANTER NA

ÍNTEGRA A R. SENTENÇA DE ORIGEM.

0158 ApCiv-SP 2273002 0033206-63.2017.4.03.9999

1600001147



APDO(A) : PRISCILA LEONE COLLI

ADV : SP284549A ANDERSON MACOHIN


APELAÇÃO DO INSS.

0159 ApCiv-SP 1973509 0008599-27.2013.4.03.6183


APTE : ADAIL VON GAL ZUPO

ADV : SP198158 EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR


PROC : LUCIANE SERPA



0160 ApCiv-SP 1990376 0002095-79.2013.4.03.6126


APTE : MARTA ELISABETE WENTZCOVITCH OLIVI

ADV : SP116255 CLEONICE TELES DA COSTA


PROC : FABIANO CHEKER BURIHAN



PARTE AUTORA.

0161 ApCiv-SP 1896782 0030705-78.2013.4.03.9999

0900001615


APTE : CARLOS EDUARDO SANTOS DE SOUZA incapaz e outro(a)



PROC : ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA



PARTE AUTORA.

0162 ApCiv-SP 2201539 0037329-41.2016.4.03.9999

00074749420138260445



APTE : FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA

ADV : SP097321 JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO


PROC : SANDRA HELENA GALVAO AZEVEDO


A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO

INTERNO.

0163 ApCiv-SP 1863936 0016890-14.2013.4.03.9999

0800000664



APTE : MURILO ROSA DE OLIVEIRA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP070789 SUELI APARECIDA FREGONEZI PARREIRA


ADV : SP148615 JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT



INTERNO.

0164 ApCiv-SP 2006966 0030730-57.2014.4.03.9999

1100001232



APTE : YASSUAL INOUE (= ou > de 65 anos)

ADV : SP135997 LUIS ROBERTO OLIMPIO


PROC : DANNYLO ANTUNES DE SOUSA ALMEIDA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : YASSUAL INOUE (= ou > de 65 anos)

ADV : SP135997 LUIS ROBERTO OLIMPIO


PROC : DANNYLO ANTUNES DE SOUSA ALMEIDA



INTERNO OPOSTO PELA PARTE AUTORA.

0165 ApCiv-SP 2094907 0032879-89.2015.4.03.9999

10005689220148260362



APTE : JOAO FRANZO (= ou > de 60 anos)

ADV : SP165156 ALEXANDRA DELFINO ORTIZ


PROC : PAULO HENRIQUE MALULI MENDES



INTERNO DA PARTE AUTORA.

0166 ApCiv-SP 1602623 0006630-43.2011.4.03.9999

0700001626



APTE : SEBASTIAO JOSE DE SOUZA



ADV : SP233486 TATIANA CRISTINA DELBON



DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA.

0167 ApelRemNec-SP 1892632 0005828-18.2009.4.03.6183



APTE : EUCLIDES RODRIGUES PIANILINO

ADV : SP159517 SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR


ADV : SP160559 VANESSA BOVE CIRELLO



SP>1ª SSJ>SP



0168 ApCiv-SP 2025993 0010498-58.2013.4.03.6119



APTE : FERNANDA PALMERIO QUEIROZ DA SILVA

ADV : SP178099 SANDRA DO VALE SANTANA


PROC : DANILO CHAVES LIMA


A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA.

0169 ApCiv-SP 1776416 0033104-17.2012.4.03.9999

1200000149



APTE : RICARDO SANTANA

ADV : SP297893 VALDIR JOSE MARQUES


ADV : SP252333 ADRIANA OLIVEIRA SOARES



EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA ESCLARECER A QUESTÃO SUSCITADA SOBRE O

ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL ATÉ 28.04.1995 E CONCEDER A

AVERBAÇÃO COMO ESPECIAL NO PERÍODO ENTRE 03.11.93 A 28.4.95.

0170 ApCiv-SP 1759814 0008832-29.2010.4.03.6183



APTE : JOSE TEOFILO ALCANTRA DAMASCENO



ADV : SP108143 PLINIO CARLOS PUGA PEDRINI



EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

0171 ApCiv-SP 1983787 0020848-71.2014.4.03.9999

00133752320128260269




PROC : LIGIA CHAVES MENDES


APDO(A) : MARIA DE LOURDES E SILVA REFICA (= ou > de 65 anos)

ADV : SP248843 DENIS DE OLIVEIRA RAMOS SOUZA


DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO INSS.

0172 ApCiv-SP 2255532 0005946-50.2013.4.03.6119



APTE : VALDOMIRO LEITE DA SILVA

ADV : SP064464 BENEDITO JOSE DE SOUZA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : VALDOMIRO LEITE DA SILVA

ADV : SP064464 BENEDITO JOSE DE SOUZA


A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO DE VALDOMIRO LEITE DA SILVA, PARA ANULAR PARCIALMENTE O V.

ACÓRDÃO DE FLS. 299/309-V, ESPECIFICAMENTE NA PARTE EM QUE PROCEDEU AO

JULGAMENTO DA APELAÇÃO DO AUTOR, MODIFICANDO O DISPOSITIVO DO V.

ACÓRDÃO EMBARGADO, E JULGAR PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

OPOSTOS PELO INSS.

0173 ApelRemNec-SP 1056508 0040151-86.2005.4.03.9999

9900000773

2005.03.99.040151-7



APTE : ERNESTO NELSON DE SANTANA LEITE espolio

REPTE : HILDA DOS SANTOS LEITE e outros(as)

ADV : SP090203 SELMA APARECIDA BARSOTTI BARROZO


ADV : SP040779 HILTON PLACIDO DE OLIVEIRA


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO SEBASTIAO SP


DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO INSS, PARA SUPRIR A OMISSÃO.

0175 ApelRemNec-SP 1776064 0002925-71.2011.4.03.6140



APTE : AFONSO FRANCISCO DE LIMA

ADV : SP092528 HELIO RODRIGUES DE SOUZA




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : AFONSO FRANCISCO DE LIMA

ADV : SP092528 HELIO RODRIGUES DE SOUZA







0176 ApelRemNec-SP 2277385 0006135-02.2016.4.03.6126




APDO(A) : ANTONIO SERGIO VIEIRA DE AZEVEDO




EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO INSS.

0177 ApCiv-SP 1839430 0001058-74.2012.4.03.6183



APTE : ROSENO RIBEIRO DA SILVA

ADV : SP286841A FERNANDO GONCALVES DIAS


ADV : SP115194B LUCIA PEREIRA VALENTE LOMBARDI



DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA, PARA SUPRIR A OMISSÃO.

0178 ApCiv-SP 1983272 0003819-90.2013.4.03.6103




ADV : SP098659 MARCOS AURELIO CAMARA PORTILHO CASTELLANOS


APDO(A) : IVANI GALVAO DE CASTRO

ADV : SP304254 QUÉSSIA ELAINE ASSIS LUZ HISSI


DE DECLARAÇÃO.

0179 ApelRemNec-SP 1471308 0007617-57.2006.4.03.6183

2006.61.83.007617-0



APTE : MANOEL SALVADOR SANCHES



ADV : SP196667 FERNANDA GOLONI PRETO RODRIGUES



SP>1ª SSJ>SP


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA.

0180 ApCiv-SP 2018057 0012836-07.2013.4.03.6183



APTE : NELSON BENTO DE SENE

ADV : SP244799 CARINA CONFORTI SLEIMAN


PROC : NATASCHA MACHADO FRACALANZA PILA




0181 ApelRemNec-SP 1728326 0011031-51.2012.4.03.9999

0600002033




ADV : SP163190 ALVARO MICHELUCCI


APDO(A) : RAFAEL WINTER incapaz

ADV : SP215263 LUIZ CLAUDIO JARDIM FONSECA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PRAIA GRANDE SP


DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO INSS.

0182 ApelRemNec-SP 2156733 0004532-24.2010.4.03.6183




ADV : SP212158 FERNANDA MONTEIRO DE CASTRO T DE SIQUEIRA


APDO(A) : CARLOS YAKABI



SP>1ª SSJ>SP



0183 ApelRemNec-SP 1916785 0001025-98.2010.4.03.6104






APDO(A) : IRINEU DE JESUS

ADV : SP206392 ANDRE AUGUSTO DUARTE

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP



0184 ApCiv-SP 2089097 0003707-75.2013.4.03.6183



APTE : GERALDO SANTINI (= ou > de 60 anos)

ADV : SP293809 EVANDRO LISBOA DE SOUZA MAIA


PROC : LENITA FREIRE MACHADO SIMAO




0185 ApCiv-SP 2272441 0007523-60.2016.4.03.6183



APTE : JOSE CARLOS MARTINS

ADV : SP253658 JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE



DE DECLARAÇÃO.

0186 ApCiv-SP 2069053 0000490-58.2013.4.03.6107




PROC : LUCIANA CRISTINA AMARO DA SILVA


APDO(A) : WILSON AVANCO JUNIOR

ADV : SP317906 JOSÉ ANTONIO CONTEL ANZULIM


DE DECLARAÇÃO.

0187 ApCiv-SP 2238027 0013730-39.2017.4.03.9999

1600001419




APDO(A) : IVONE JUSSARA PAES

ADV : SP146039 ALFREDO PEDRO DO NASCIMENTO


DE DECLARAÇÃO.

0188 ApCiv-SP 2285951 0000206-07.2015.4.03.6131




APDO(A) : PAULO SERGIO MAZON

ADV : PR052514 ANNE MICHELY VIEIRA LOURENCO PERINO


DECLARAÇÃO.

0189 ApCiv-SP 2214910 0001830-59.2017.4.03.9999

1500000414



APTE : LUZIA DE FATIMA MARCELINO

ADV : SP325911 MARINA CENTENO TERRA



DE DECLARAÇÃO.

0190 ApCiv-SP 2298691 0009212-69.2018.4.03.9999

1600000364



APTE : MARTA DONIZETI CANDIDO FIGUEIRA

ADV : SP189302 MARCELO GAINO COSTA



DE DECLARAÇÃO.

0191 ApCiv-SP 2226136 0008095-77.2017.4.03.9999

10022274220168260597



APTE : MARIA RAMOS DE SOUZA

ADV : SP325296 OSMAR MASTRANGI JUNIOR



DE DECLARAÇÃO.

0192 ApCiv-SP 2279516 0037892-98.2017.4.03.9999

10088662120168260292




APDO(A) : ROMILDO CARVALHO DOS SANTOS

ADV : SP172919 JULIO WERNER


DECLARAÇÃO.

0193 ApCiv-SP 2303940 0013512-74.2018.4.03.9999

10000759420178260238




APDO(A) : JOSE DOS SANTOS

ADV : SP372873 FÁBIO HENRIQUE BERNARDI CLEMENTE MACHADO


DE DECLARAÇÃO.

0194 ApelRemNec-SP 2266606 0000090-93.2012.4.03.6102



APDO(A) : PEDRO GERALDO DE OLIVEIRA

ADV : SP086679 ANTONIO ZANOTIN

ADV : SP275645 CAROLINA DUTRA DE OLIVEIRA


A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU RECONHECER, DE OFÍCIO, A

OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO "EXTRA PETITA", E LIMITAR A SENTENÇA AO

PEDIDO, NÃO CONHECER DO REEXAME OFICIAL E DAR PARCIAL PROVIMENTO À

APELAÇÃO DO INSS.

0195 ApCiv-SP 1909588 0036929-32.2013.4.03.9999

00047803920118260279



PROC : WAGNER ALEXANDRE CORRÊA


APDO(A) : JOSE MARIA DO NASCIMENTO

ADV : SP291860 FERNANDA NASCIMENTO E SILVA DE ABREU



0196 ApCiv-SP 1949790 0006651-73.2013.4.03.6143


APTE : APARECIDA NOGUEIRA DA PAZ

ADV : SP253723 RAFAEL PUZONE TONELLO

ADV : SP381115 REGINALDO WUILIAN TOMAZELA


PROC : FRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA VEIGA




0197 ApelRemNec-SP 2078413 0001455-91.2013.4.03.6315



PROC : RODOLFO FEDELI


APDO(A) : ERCIO PINTO

ADV : SP250994 ALESSANDRA APARECIDA FOGACA ANTUNES

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP


NECESSÁRIO E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0198 ApCiv-SP 1974681 0008941-51.2013.4.03.6114


APTE : MILTON SILVA ALVES

ADV : SP312716A MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA


ADV : SP089174 TELMA CELI RIBEIRO DE MORAES


A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DE

MILTON SILVA ALVES, PARA DETERMINAR QUE A REVISÃO DO BENEFÍCIO DO AUTOR

DEVE SER CALCULADO PELA MÉDIA ARITMÉTICA SIMPLES DOS 80% (OITENTA POR

CENTO) MAIORES SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO APURADOS EM TODO O PERÍODO

CONTRIBUTIVO DECORRIDO DESDE A COMPETÊNCIA DE JULHO DE 1994 ATÉ O

INÍCIO DO RESPECTIVO BENEFÍCIO.

0199 ApCiv-SP 1318013 0027379-86.2008.4.03.9999

0600000537

2008.03.99.027379-6


APTE : JOAQUIM AMBROSIO

ADV : SP057661 ADAO NOGUEIRA PAIM


A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA

PARTE AUTORA.

0200 ApCiv-SP 2320498 0003278-96.2019.4.03.9999

00007600820158260459



APDO(A) : WILSON APARECIDO LIOTTI



APELO DO INSS.

0201 ApelRemNec-SP 2320524 0003322-18.2019.4.03.9999

00014140820148260660



APDO(A) : IVANIR DONIZETI ROQUE


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VIRADOURO SP


NECESSÁRIO E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO INSS.

0202 RemNecCiv-SP 2320442 0003239-02.2019.4.03.9999

00007662820148260660


PARTE A : APARECIDO ROQUE SOBRINHO


PARTE R : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VIRADOURO SP


NECESSÁRIO.

0203 ApCiv-SP 2314836 0023755-77.2018.4.03.9999

30012395720138260058



APDO(A) : IVONE PEREIRA XAVIER DE BRITO

SUCDO : EDINALDO MUNHOS DE BRITO falecido(a)

ADVG : SP291272 SUELEN SANTOS TENTOR


0204 ApCiv-SP 2319601 0002425-87.2019.4.03.9999

10007309320188260347


APTE : ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA

ADV : SP338601 ELEN TATIANE PIO

ADV : SP274683 MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA



0205 ApCiv-SP 2318855 0001727-81.2019.4.03.9999

1200001713



APDO(A) : MARIA LEMES DE MORAIS CONCEICAO

ADV : SP286251 MARCOS JASOM DA SILVA PEREIRA


APELAÇÃO, MANTENDO A TUTELA ANTECIPADA.

0206 ApCiv-SP 2320318 0003119-56.2019.4.03.9999

00015397620158260486


APTE : IZETE DE OLIVEIRA REIS DOS SANTOS

ADV : SP179494 FABBIO PULIDO GUADANHIN



0207 ApCiv-SP 2210125 0041220-70.2016.4.03.9999

00079347720108260157


APTE : MARIA APARECIDA DA SILVA

ADV : SP132055 JACIRA DE AZEVEDO DE OLIVEIRA



0208 ApCiv-SP 2319120 0001988-46.2019.4.03.9999

1100090385


APTE : JOAO CARLOS TOSTES FLEMING

ADV : SP047319 ANTONIO MARIO DE TOLEDO



0209 ApCiv-SP 2320271 0003075-37.2019.4.03.9999

00008084220158260434



APDO(A) : MAURICIO TEIXEIRA DA PENHA

ADV : SP330435 FELIPE RODOLFO NASCIMENTO TOLEDO


APELAÇÃO E DAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, MANTENDO A TUTELA

ANTECIPADA.

0210 ApCiv-SP 2320274 0003078-89.2019.4.03.9999

00001598620148260022


APTE : DANIELA MARQUES MARINHO MORAIS

ADV : SP157216 MARLI VIEIRA



0211 ApCiv-SP 2320280 0003084-96.2019.4.03.9999

00069011620148260156



APDO(A) : ROBERTO TADEU DA SILVA

ADV : SP044648 FELICIANO JOSE DOS SANTOS

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO,

MANTENDO A TUTELA ANTECIPADA.

0212 ApCiv-SP 2319712 0002530-64.2019.4.03.9999

00067243320148260615



APDO(A) : VALDIVINO ALVES ARANHA

ADV : SP248210 LUCAS FERNANDES

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO,

CONCEDENDO A TUTELA ANTECIPADA.

0213 ApCiv-SP 2320550 0003348-16.2019.4.03.9999

30078507720138260526


APTE : LUCIENE DE JESUS DIAS ROCHA

ADV : SP211741 CLEBER RODRIGO MATIUZZI




0214 ApCiv-SP 2318595 0001449-80.2019.4.03.9999

00014643820128260067


APTE : LEONICE SOUZA DA SILVA incapaz

REPTE : ELZA DOS SANTOS SILVA

ADV : SP190192 EMERSOM GONCALVES BUENO



PARTE AUTORA.

0215 ApCiv-SP 2319489 0002351-33.2019.4.03.9999

1800000112


APTE : RENATO BENEDITO DE SOUZA incapaz

REPTE : MARIA INEZ DOS SANTOS SOUZA

ADV : SP276871 ALINE CRISTINA DIAS DOMINGOS


A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER A PRELIMINAR DE

APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E ANULAR A SENTENÇA, FICANDO PREJUDICADOS OS

DEMAIS PONTOS DO APELO.

0216 ApCiv-SP 2310604 0019765-78.2018.4.03.9999

10016881620178260347



APDO(A) : DANIELI MARIA RUFFO SOARES e outro(a)

ADVG : SP275170 KARLA CRISTINA FERNANDES FRANCISCO


INSS.

0217 ApCiv-SP 2319910 0002725-49.2019.4.03.9999

10007273820178260424



APDO(A) : ELIAS DA SILVA STEIN

ADV : SP255095 DANIEL MARTINS SILVA


INSS.

0218 ApCiv-SP 1860332 0000913-93.2010.4.03.6116


APTE : MARGARIDA NAGARINO

ADV : SP124377 ROBILAN MANFIO DOS REIS


ADVG : REGIS TADEU DA SILVA


A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ANULAR, DE OFÍCIO, A R.

SENTENÇA E JULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0219 ApCiv-SP 2137059 0004584-08.2016.4.03.9999

00049367720138260466


APTE : JOSE FRANCISCO DE SOUSA

ADV : SP067145 CATARINA LUIZA RIZZARDO ROSSI



APDO(A) : JOSE FRANCISCO DE SOUSA

ADV : SP067145 CATARINA LUIZA RIZZARDO ROSSI


PARTE AUTORA E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0220 ApCiv-SP 2312473 0021486-65.2018.4.03.9999

1700000359



APDO(A) : APARECIDO DONIZETI TOSTA

ADV : SP272816 ANA MARIA FRIAS PENHARBEL

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO APELO DA

AUTARQUIA.

0221 ApCiv-SP 2304276 0013785-53.2018.4.03.9999

10002431420178260136


APTE : GABRIEL HENRIQUE RODRIGUES ROSA incapaz e outros(as)

ADV : SP139855 JOSE CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES

CARVALHEIRA



PARTE AUTORA, ANULANDO A SENTENÇA.

0222 ApCiv-SP 2320451 0003248-61.2019.4.03.9999

00004070420148260523


APTE : FATIMA APARECIDA DE CARVALHO

ADV : SP278878 SANDRA REGINA DE ASSIS


A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA

PARTE AUTORA.

0223 ApCiv-SP 2312488 0021501-34.2018.4.03.9999

10013049020168260443



APDO(A) : ELENI MORALES DE MELO (= ou > de 60 anos)

ADV : SP272816 ANA MARIA FRIAS PENHARBEL


AUTARQUIA.

0224 ApelRemNec-SP 2191953 0032203-10.2016.4.03.9999

00033982620128260586



APDO(A) : LUZIA APARECIDA DE ABREU

SUCDO : MARIA VIEIRA DE ABREU falecido(a)

ADV : SP046926 JOSE ANTONIO DUARTE

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO ROQUE SP


NECESSÁRIO E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA AUTARQUIA.

0225 ApCiv-SP 2319429 0002299-37.2019.4.03.9999

10036016820178260400


APTE : JOAO GUILHERME LUPPI DOS SANTOS incapaz

REPTE : ALINE APARECIDA LUPPI

ADV : SP198091 PRISCILA CARINA VICTORASSO



APELO DA PARTE AUTORA.

0226 ApCiv-SP 2316705 0025474-94.2018.4.03.9999

00048853220148260660



APTE : PAULO SERGIO LEITE

ADV : SP122295 REGINA CRISTINA FULGUERAL

ADV : SP328766 LUIS MANOEL FULGUEIRAL BELL



APDO(A) : PAULO SERGIO LEITE

ADV : SP122295 REGINA CRISTINA FULGUERAL

ADV : SP328766 LUIS MANOEL FULGUEIRAL BELL


DE DECLARAÇÃO.

0227 ApelRemNec-SP 2307626 0004112-92.2015.4.03.6102




APDO(A) : EDSON PAVANELO

ADV : SP170930 FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ



DE DECLARAÇÃO E JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO.

0228 ApCiv-SP 2171425 0021732-32.2016.4.03.9999

00008719220138260222




APDO(A) : GERALDO RODRIGUES AMORIM



DECLARATÓRIOS.

0229 ApCiv-SP 2049605 0009463-65.2013.4.03.6183



APTE : TERESINHA MARIA RIBEIRO

ADV : SP121737 LUCIANA CONFORTI SLEIMAN


PROC : MARCIA REGINA SANTOS BRITO



DE DECLARAÇÃO.

0230 ApelRemNec-SP 2316483 0025315-54.2018.4.03.9999

00093267020148260526



APTE : PALMIRA CHESCA DE FREITAS (= ou > de 60 anos)

ADV : SP211735 CASSIA MARTUCCI MELILLO

ADV : SP184512 ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES

CHAVES


ADV : SP167526 FABIO ROBERTO PIOZZI

ADV : SP179738 EDSON RICARDO PONTES



APDO(A) : PALMIRA CHESCA DE FREITAS (= ou > de 60 anos)

ADV : SP211735 CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

ADV : SP184512 ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES

CHAVES


ADV : SP167526 FABIO ROBERTO PIOZZI

ADV : SP179738 EDSON RICARDO PONTES



DE DECLARAÇÃO.

0231 ApelRemNec-SP 1742380 0015745-54.2012.4.03.9999

1000000716



APTE : EMARILDO DE CAMPOS

ADV : SP068563 FRANCISCO CARLOS AVANCO



APDO(A) : EMARILDO DE CAMPOS

ADV : SP068563 FRANCISCO CARLOS AVANCO

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ATIBAIA SP


DE DECLARAÇÃO.

Ao término da sessão, o Excelentíssimo Senhor Desembargador

Federal David Dantas agradeceu a todos pela cooperação.

Com a palavra, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal

Newton De Lucca, acompanhado expressamente pelo Ilustre Representante

do "Parquet" Federal, Dr. José Leonidas Bellem de Lima,

saudou o Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal David Dantas na

presidência da Oitava Turma, confiando que a nova missão será exercida

com o brilho de sempre.

Encerrou-se a sessão às 14:44 horas, tendo sido julgados

248 processos físicos e 306 processos eletrônicos.

São Paulo, 22 de julho de 2019.

DESEMBARGADOR FEDERAL DAVID DANTAS

Presidente do(a) OITAVA TURMA

PEDRO BONASSI NETO

Secretário(a) do(a) OITAVA TURMA

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 3ª REGIÃO OITAVA TURMA ATA ...€¦ · adv : sp223250 adalberto guerra prosseguindo no julgamento, a oitava turma, por maioria, decidiu dar parcial provimento