V ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI MONTEVIDÉU – URUGUAI

HISTÓRIA DO DIREITO

JANAÍNA RIGO SANTIN

MARÍA ROSARIO LEZAMA FRAGA

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Coordenadores: Janaína Rigo Santin, María Rosario Lezama Fraga – Florianópolis: CONPEDI, 2016.

Inclui bibliografia

ISBN: 978-85-5505-264-4Modo de acesso: www.conpedi.org.br em publicações

Tema: Instituciones y desarrollo en la hora actual de América Latina.

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1. Direito – Estudo e ensino (Pós-graduação) – Encontros Interncionais. 2. História do direito. I. Encontro Internacional do CONPEDI (5. : 2016 : Montevidéu, URU).

V ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI MONTEVIDÉU – URUGUAI

HISTÓRIA DO DIREITO

Apresentação

Nos eventos promovidos pelo CONPEDI, a análise interdisciplinar é fator desejável e que

acrescenta um salto qualitativo nas pesquisas jurídicas. No Grupo de Trabalho História do

Direito I, tenciona-se conjugar duas áreas do conhecimento que apresentam constante

interpenetração: o Direito, enquanto Ciência Social Aplicada, e a História, enquanto Ciência

Humana. Procura-se fornecer um embasamento teórico relativo ao fenômeno jurídico

enquanto instrumento racional de poder, investigando o processo histórico de formação das

instituições jurídico-políticas e os consequentes reflexos na atualidade.

Quando se toma a História como uma acumulação crítica de fatos, fenômenos e experiências

vividas, é possível perceber sua relevância para o estudo do Direito e de sua aplicabilidade. É

impossível analisar os institutos e as instituições jurídicas e políticas sem situá-las em um

contexto histórico, identificado em um marco temporal e regional. Na mesma senda, o estudo

dos eventos históricos necessita do estudo do ordenamento jurídico vigente à época dos fatos

e eventos investigados, condicionante e também condicional pelos movimentos históricos.

Não obstante que a "História do Direito" é uma disciplina que lida com o estudo do

fenômeno jurídico na sua perspectiva histórica evolutiva, alguns pesquisadores a incluem nas

Ciências Jurídicas e outros a consideram dentro da História. A dualidade desse olhar

influencia a consideração de sua natureza e, como é esperado, também se reflete nas

diferentes apresentações dos autores abaixo relacionados.

Os trabalhos apresentados no Grupo de Trabalho História do Direito I foram extremamente

qualificados, seguindo abaixo a sua apresentação:

No artigo "A atuação política e jurisprudencial do TST no período de 1986 a 2004, sua autora

Lígia Barros de Freitas buscou demonstrar, no período estudado, a atuação política do TST e

de seus presidentes junto aos demais poderes (de uma atuação tímida e com pouca

visibilidade para uma atuação pública e propositiva). A principal fonte para o estudo foi a

Revista do Tribunal Superior do Trabalho, publicação oficial do TST.

Dando continuidade na temática relativa às perspectivas históricas do direito do trabalho, o

texto de Claudio Pedrosa Nunes, intitulado "Perspectivas Propedêuticas para uma Teoria

Geral do Direito Laboral Medieval-Tomista" apresentou um conjunto de fatos e dados

jurídico-históricos que permitiram constatar a existência de normas de regulação do trabalho

humano na baixa Idade Média, com perspectiva de formação de uma propedêutica teoria

geral do direito laboral medieval-tomista. Buscou investigar as principais transformações

econômicas e sociais da sociedade medieval tardia e suas conexões com as formas de

trabalho humano, em especial a partir da obra de Tomás de Aquino,

Por sua vez, Thiago Ribeiro De Carvalho e Judith Aparecida De Souza Bedê apresentaram o

trabalho "A Evolução do Processo Cautelar Brasileiro". Identificaram que o processo cautelar

brasileiro iniciou-se pela primeira lei processual não penal, que foi o Regulamento 737/1850,

passando em seguida pelos códigos de processo civil estaduais, pelo código de processo de

1939 e, por fim, pelo código de 1973.

No artigo "Bacharelismo e Relações de Poder: análise crítica das instituições jurídicas e

políticas brasileiras", as autoras Janaína Rigo Santin e Eliane Toffolo analisaram o instituto

do bacharelismo e a atuação das primeiras Faculdades de Direito brasileiras, os quais tiveram

papel dominante na formação das instituições jurídicas e políticas, bem como as relações

sociais da fase imperial e da primeira república no Brasil. Tais fatores contribuíram de

maneira relevante para a construção da sociedade brasileira e trazem reflexos até hoje, em

especial quando se fala da apropriação privada da coisa pública.

A importância da participação dos bacharéis na história jurídico-política brasileira também

está presente no artigo de Jordhana Maria de Vasconcellos Valadão Cardoso Costa Gomes e

Felipe Quintella Machado de Carvalho, intitulado "Augusto Teixeira de Freitas, a Escravidão

e a sua Carta de Renúncia à Presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros em 1857".

No ano em que se comemoram duzentos anos do nascimento desse importante jurista, a

pesquisa apresenta uma análise da carta em que pediu demissão da presidência do Instituto

dos Advogados Brasileiros em 1857, complementada por ideias que constam na

Consolidação das Leis Civis e no Esboço do Código Civil, para corroborar o entendimento

de que o jurista era pessoalmente contrário à escravidão.

Alfredo de Jesus Dal Molin Flores, autor do artigo "Aproximação à Linguagem Jurídica dos

Cabidos Indígenas no período 'indiano' (hispano-colonial)", busca em sua investigação

apresentar algumas noções de caráter jurídico e político que os "cabildantes" utilizaram em

textos da época colonial que ainda há registro. Tais textos, de modo general pertencentes ao

período posterior à expulsão dos jesuítas, seriam atas e cartas redigidas em castelhano ou em

língua indígena, em que visões políticas e jurídicas se misturam a solicitações dos

interessados.

Por fim, encerrando esta apresentação, Denis Guilherme Rolla, no estudo intitulado "Alberto

Torres e a Organização Nacional Saquarema", reafirma o discurso de Alberto Torres dentro

de uma dinâmica de aceitação de uma dualidade do pensamento brasileiro quanto a soluções

para os problemas do “atraso nacional”, dualidade essa representada pelas denominações de

“saquaremas” e “luzias”. A comparação demonstra um diálogo intertemporal entre Alberto

Torres e Christian Lynch, transparecendo sua ligação com o pensamento “saquaremista”.

Assim, é com grande satisfação que apresentamos a comunidade jurídica a presente obra.

Que todos possam se valer dos inúmeros ensinamentos aqui presentes.

Profa. Dra. Janaína Rigo Santin - Pós Doutora em Direito pela Universidade de Lisboa,

Portugal, com bolsa CAPES. Doutora em Direito pela UFPR. Mestre em Direito pela UFSC.

Advogada e Professora Titular da UPF. Professora da UCS. Faz parte do corpo docente

permanente do Mestrado em Direito e do Doutorado em História da Universidade de Passo

Fundo. Professora convidada do Mestrado em Ciências Jurídicas-Econômicas e

Desenvolvimento e do Mestrado em Governação e Gestão Pública da Universidade

Agostinho Neto, em Luanda, Angola-África.

Profa. Dra. María Rosario Lezama Fraga - Diretora do Instituto de História do Direito e

Direito Romano, na Faculdade do Direito, UDELAR. Doutora em Direito e Ciências Sociais,

pela Universidade da República Oriental do Uruguai, UDELAR - Mestre em Direito

Empresarial, pelo Instituto de Estudos de Negócios da Universidade de Montevidéu, UME.

Advogada especializada em Direito Financeiro e Bancário. Professora de Evolução das

Instituições Legais, em Doutorado em Direito da UDELAR. Professora de História do

DIREITO em Licenciatura em Relações de Trabalho e Relações Internacionais, UDELAR.

Professora de Negociação, em Licenciatura em Relações de Trabalho e Relações

Internacionais, UDELAR.

ALBERTO TORRES E A ORGANIZAÇÃO NACIONAL SAQUAREMA

ALBERTO TORRES Y LA ORGANIZACIÓN NACIONAL SAQUAREMA

Denis Guilherme Rolla

Resumo

Este trabalho tem por intenção demonstrar um panorama ideológico do Brasil na visão de

Alberto Torres, com o objetivo de fazer uma releitura deste autor a partir da proposta

metodológica do cientista político Christian Lynch. Partindo disso, reafirma-se o discurso de

Alberto Torres dentro de uma dinâmica de aceitação de uma dualidade do pensamento

brasileiro quanto a soluções para os problemas do “atraso nacional”, dualidade essa

representada pelas denominações de “saquaremas” e “luzias”. A comparação demonstra um

diálogo intertemporal entre os dois autores, transparecendo a ligação entre Torres e o

pensamento “saquaremista” aos olhos desta atual historiografia política.

Palavras-chave: Pensamento político brasileiro, Alberto torres, Historiografia política

Abstract/Resumen/Résumé

Ese trabajo busca demostrar un panorama ideológico de Brasil en la visión de Alberto Torres,

intentando hacer una relectura de ese autor desde la propuesta metodológica del politicólogo

Christian Lynch. Con eso, se reafirma el discurso de Alberto Torres en una dinámica de

aceptación de una dualidad de pensamiento brasileño cuanto a soluciones para los problemas

del “retraso nacional”, dualidad esa representada por las denominaciones de “saquaremas” y

“luzias”. El parangón muestra un diálogo intertemporal entre esos autores, traspareciendo el

vínculo entre Torres y el pensamiento “saquaremista” según la actual historiografía política.

Palavras-chave: Pensamiento político brasileño; Alberto Torres; historiografía política.

Keywords/Palabras-claves/Mots-clés: Pensamiento político brasileño, Alberto torres, Historiografía política

118

1 INTRODUÇÃO

O presente artigo tem como objetivo apresentar um panorama da obra mais

importante de Alberto Torres, intitulada “A Organização Nacional”. Trata-se de uma

sequência de artigos publicados por ele entre novembro de 1910 e fevereiro

de 1911 na “Gazeta de Notícias”, esses artigos foram compilados em uma única

obra, lançada com o título referido no início do parágrafo. Logo depois , tento tecer

breves comentários do artigo do advogado e cientista político Christian Edward

Cyril Lynch, com o título de “Saquaremas e Luzias – A sociologia do desgosto com

o Brasil”. Interessante notar que esse artigo relata duas maneiras de perceber o

Brasil, ambas falam das causas do atraso brasileiro, a primeira nos passa uma

visão mais antiga, e nos sinaliza como já no início do século passado existiam as

mesmas preocupações e prognósticos de como o Brasil deveria resolver seus

problemas sociais e de desenvolvimento. Analisando o artigo de Christian Edward

Lynch, percebemos um certo desgosto, pois percebe-se um clima sombrio , pois é

uma análise mais atual, e nessa análise é nítido um descontentamento maior

ainda. Na verdade não é um artigo que tenta nos apresentar uma solução, nem

diretrizes como as compilações de Alberto Torres, mas sim um diagnóstico de duas

correntes predominantes dentro do Brasil, certa tendência maniqueísta da política

brasileira, em que uma parte do pensamento intelectual se vincula a um tipo de

corrente ou ao outro (não é muito diferente no resto do mundo), dentro desse

embate, no meio disso tudo ficam os pobres mortais, que nunca saem

beneficiados.

Não é muito difícil de perceber exatamente o mesmo procedimento entre os

grupos que entram e saem do poder, vivemos à sorte de jogos políticos praticados

entre esses dois grupos, que se apresentam como “iluminados”, únicos detentores

da sabedoria e inteligência, mas que na verdade nenhum deles conseguiu até hoje

resolver absolutamente nada dentro de nosso país. Um grupo entra no poder e o

outro fica durante todo o mandato sabotando o governo numa espécie de

“policiamento infantil”, em que o único propósito é derrubar e acabar com o

governo, obtendo assim a chance de voltar a afirmar-se no poder novamente.

Resumindo: nenhum desses grupos está interessado na solução dos problemas do

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país, mas sim em sua perpetuação no poder, e enquanto continuarmos acreditando

que a solução está em um desses dois polos, não sairemos do lugar em que nos

encontramos.

2 UM BREVE HISTÓRICO

Figura singular do pensamento social brasileiro, Alberto de Seixas Martins

Torres (1865–1917), filho do Senador da República Martins Torres, formou-se em

Direito, foi homem de ação e pensador, militante abolicionista e republicano.

Deputado Estadual, Federal e Presidente do Estado do Rio de Janeiro, foi também

Ministro da Justiça e Negócios Interiores – no governo Prudente de Moraes – e

Ministro do Supremo Tribunal Federal, atuando, assim, nos três poderes:

legislativo, Executivo e Judiciário. Como Presidente do Estado do Rio de Janeiro,

preocupou-se com o saneamento básico, a instrução pública e a colonização –

durante seu governo teve atritos com a Assembleia e chegou-se mesmo a cogitar

de seu impedimento. Como Ministro do Supremo Tribunal Federal, ocupou-se da

defesa da soberania da União e da liberdade individual, por meio da ampliação do

conceito de habeas corpus1 (Iglesias, 1982).

Depois de aposentar-se precocemente, valeu-se de sua caminhada de

homem público e dedicou - se a escrever sua obra, cujos principais livros são: Vers

la paix (1909), Le problème mondial (1913), A organização nacional (1914), O

problema nacional brasileiro (1914) e As fontes da vida no Brasil(1915). Deixou

pequeno e fiel grupo de seguidores (dentre eles, à época, o jovem Oliveira

Vianna2), alguns dos quais, no intuito de homenageá-lo e estudar sua obra e os

1 Além disso, atribui-se à sua obra “A Organização Nacional (1914)”a primeira menção - no Direito brasileiro - ao “Mandado de Segurança”, tratado por Alberto Torres como “Mandado de Garantia”. 2 Oliveira Vianna nos interpretava como sociedade cuja transformação social e política havia sido conduzida, historicamente, fora do paradigma revolucionário. Sustentava ter sido nossa característica um processo gradual de ajustes, “sem derrame de sangue, sem sublevação das massas, sem lutas patentes”. Sua obra não via o desenvolvimento do Brasil tendo, como base de seu dinamismo, a luta de classes. Tese que o colocava em confronto com o pensamento de esquerda. Para ele, lutas sempre existiram em nossa história. E continuavam a existir. Mas sempre girando em torno da conquista do poder dentro da mesma classe social.< http://literaciahistoriografia.blogspot.com.br/p/oliveira-vianna-este-desconhecido.html>. Acesso em: 02 de dez. 2015.

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problemas do país, fundaram, em 1932, na cidade do Rio de Janeiro (com filiais em

outros estados), a Sociedade de Amigos de Alberto Torres (Lima, 1935).

Alberto Torres acabou sendo conhecido muito mais pelo seu pensamento,

tanto é que depois de sua morte apareceram alguns grupos de estudos sobre suas

obras e pensamento. Tinha um estilo sóbrio de escrever, dispensava em suas

publicações a citação de muitos autores, era objetivo na abordagem dos

problemas, tinha aversão ao estilo retórico e vazio de escrever, pois considerava

deslocado da realidade brasileira. Ainda na década de 20 já começava a ser

cultuado por diversos expoentes do intelectualismo brasileiro, mas foi

aproximadamente uns 15 anos depois de sua morte, nos anos 30, que o

pensamento de Alberto Torres ganhou destaque, muito pela conjuntura da época,

em que governos totalitários tomavam o poder no mundo inteiro, em que a

revolução de 30 destituiu a “democracia liberal estrangeira”, por causa de toda

essa conjuntura Alberto Torres tornou-se uma espécie de guia fundamental para

essa geração de intelectuais3 dos anos 30.

O traço mais forte de seu pensamento se refere ao nacionalismo, defesa da

agricultura, crítica ao imperialismo e defesa do trabalhador nacional. Em A

Organização Nacional, Alberto Torres propõe uma revisão constitucional, em que

esses traços de seu pensamento estarão todos elencados ao longo dos próximos

capítulos do presente artigo.

3 NACIONALISMO

Numa época em que existia uma profunda decepção com o liberalismo a

obra de Alberto Torres surge como um referencial forte. Foi o autor principal na

questão de achar uma solução brasileira para os problemas brasileiros, devido a 3 Ainda na década de vinte, Alberto Torres foi tomado como modelo por uma geração que brilharia nos anos trinta. Sua influência é reconhecida pelos autores da obra “À margem da história da República”, coletânea organizada por Vicente Licínio Cardoso em 1924 para servir de marco à comemoração dos 35 anos do regime republicano no Brasil. Disponível em <http://www.snh2011.anpuh.org/resources/anais/14/1300684292_ARQUIVO_AlbertoTorresAnpuh.pdf> Acesso em: 02 dez. 2015.

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essa questão chave, surgiram diversos outros intelectuais gravitando em cima do

pensamento de Alberto Torres, todos eles viam em sua obra um lugar para se

basear, para se suplementar e tentar afirmar o Brasil como nação, na imediata

resolução de problemas históricos que vinham desde a época do Império.

Logo que surgiu a República, Alberto Torres mostrou-se decepcionado

apesar de sempre ser um ativista republicano, como a maioria de sua geração.

Decepcionou-se com o modo como foi implantada a República, através de uma

quartelada, além de tudo manteve grande parte dos vícios e problemas da época

do Império, problemas como o personalismo, por exemplo. Criticava também o

modelo de federalismo implantado na República, onde foram dados enormes

poderes aos Estados e Municípios em detrimento da União. Propôs então uma

revisão, reorganização constitucional em – A organização Nacional – aparecia a

ampliação das prerrogativas da União.

Mas voltando ao nacionalismo especificamente, vamos nos perguntar: o que

pensava Alberto Torres? O que defendia? Qual seu projeto de nação? Destaca-se

a sua visão orgânica de sociedade, da realidade social, essa visão acaba

marcando toda a sua obra, é a característica fundamental de seu projeto de nação.

Torres teve grande importância na elaboração de um nacionalismo que surgiu nos

anos 20 e 30, poucos autores percebem tão bem a ideia de transição, e esse é o

início, o ponto de partida. Este é o início, onde queremos mostrar que Torres seria

um autor que demonstra claramente a transição do predomínio da visão liberal

para o ideário republicano, isso tudo em contraste com a República Velha.

A partir dos anos 30 temos esse pensamento liberal como um pensamento

dominante. Expondo todos esses argumentos, colocamos em tela mais perguntas:

qual a importância de Torres na construção do pensamento autoritário no Brasil?

Qual sua importância na elaboração de uma escola de pensamento nacionalista?

Indo por essa linha de pensamento podemos nos perguntar também: qual a

origem, os fundamentos da sua crítica ao liberalismo? Qual o sentido de seu

nacionalismo?, E como ele tomou essa bandeira no sentido de ser um pilar para a

construção de nossa nação? Por fim, quais os motivos de suas frustrações com a

política vigente e sua atividade como político?

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4 O LIVRO DE MARSON

Adalberto Marson foi o mais importante autor a escrever sobre Alberto

Torres, foi o intelectual que estudou mais profundamente a obra e as ideias do

nacionalista brasileiro. No seu livro chamado “A ideologia Nacionalista em Alberto

Torres”, publicado em 1979, ele se destaca pela influência que teve das Ciências

Humanas naquele momento, além disso houve uma análise minuciosa, detalhada

da obra de Torres, examinou os escritos, praticamente todos os escritos deixados

por ele – artigos, livros, escritos, até discursos políticos – Marson foi quem detectou

a característica mais importante da obra de Torres, ele percebeu a concepção

orgânica da realidade social. Por tudo isso devemos dar todos os créditos aos

estudos de Marson, ele foi a maior referência. Existem outros comentaristas, mas a

grande verdade é que Torres, em comparação com outros “analistas” do Brasil, foi

pouco estudado, na maioria das vezes em que é citado, além de tudo é chamado e

colocado no rol de “pensadores nacionalistas autoritários”.

Marson diz que as ideias de Torres devem ser estudadas a partir das

condições sócio-econômicas da época, internas e externas, especificamente

partindo de uma experiência em que o Brasil era um país dependente e vivia uma

etapa monopolista do capitalismo4. Nesse momento que, segundo Marson, surgem

ideologias nacionalistas, como a de Alberto Torres. Essas ideologias identificam um

agente externo que sugas as riquezas do país, na luta contra essa rapina surge o

4 Essa etapa substituiu a etapa livre concorrencial e foi caracterizada pela centralização e concentração em larga escala do capital, levando à criação dos trustes e grandes monopólios empresariais. Com isso, acirrou-se a busca de novos mercados de consumo e de escoamento de bens de capitais e de capitais, correspondendo à necessidade de realização de lucros através de investimentos diretos nas áreas periféricas (Marson, 1979, p.71). Tal competição mobilizou as grandes nações produtoras (dirigidas para o atendimento dos interesses dos grandes grupos capitalistas), minando a livre concorrência e gerando uma disputa desenfreada – e mesmo militarizada – pelas áreas periféricas do sistema. Essas áreas passaram a receber pesados investimentos externos a fim de assegurar o retorno dos lucros e garantir a absorção crescente dos produtos industrializados. Esse “aparelhamento infra-estrutural essencial para a dominação” incluía a implantação de empresas de mineração e agro-exportadoras, a construção de ferrovias, meios de comunicação e empresas de serviços urbanos (Marson, 1979, p.68-81). Envolvia ainda a transferência de contingentes populacionais e aparelhos institucionais capazes de garantir a efetivação dos investimentos (ibidem, p.72-73).

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nacionalismo, a descoberta da “identidade nacional”, enfim, eliminar a dominação

externa Marson defende que a ideologia nacionalista de Torres, “ constrói um

modelo de organização social capaz de incorporar, sob a forma de controle, as

práticas sociais de outras classes e setores sociais.

5 AS TEORIAS RACIAIS Dizia Alberto Torres que o militarismo e o imperialismo serviam apenas a

interesses de alguns grupos. Entre as teses colocadas por esses grupos para justi-

ficar a dominação estaria a teoria de que existem diferenças raciais, que algumas

raças seriam melhores do que outras. Em meio a todas essas teorias é que surge

Alberto Torres, combatendo qualquer ideia de superioridade racial, dizia que essas

teorias serviam apenas para justificar o imperialismo de países mais antigos e de-

senvolvidos econômica e industrialmente5.

É uma falsa concepção, entretanto, do problema das novas nacionalida-des, a que faz depender seu desenvolvimento da introdução de homens das raças brancas, e atribui a decadência dos descendentes dos primitivos habitantes, indígenas ou estrangeiros, a um fenômeno de degeneração étnica. Contraditória, esta observação parcial, feita nas colônias oficiais onde os novos imigrantes são privilegiadamente acolhidos e localizados, deixou de ver na prosperidade destes imigrantes o arremesso, natural em novos exploradores estimulados pela esperança e pela ambição e favore-cidos pelo governo. Os que se espalham por todo o território obedecem, também, ao impulso inicial, desse espírito de corajosa aventura que é o grande propulsor da i-niciativa. Quanto a estes, e até quanto aos primeiros, porque há colônias que foram desastrosas e a experiência de outras não é ainda de todo concludente, a causa real da decadência dos herdeiros, como a da decadência dos des-cendentes dos primitivos povoadores, está na facilidade da vida, no des-conhecimento das condições da adaptação cósmica e consequente falta dos fatores de organização e desenvolvimento progressivo da sociedade, na ausência de igual apoio governamental e, principalmente, nos vícios da

5 Outra alternativa que também interpretou e se apropriou de forma particular de teorias estrangeiras foi o movimento eugênico brasileiro. A eugenia fora criada no final do século XIX, mas teve seu auge nas primeiras décadas do século XX, espalhando-se por vários continentes. Como mostrou Stepan (2005), a América Latina, de modo geral, adotou uma interpretação menos ortodoxa da eugenia, partindo de uma vertente neo-lamarckista, ou seja, que acreditava na transmissão dos caracteres adquiridos. Dessa forma, tornava-se possível “curar” os males raciais, grupais ou individuais, através de medidas de educação, saúde, habitação, esporte, saneamento, entre outras. No Brasil, essa perspectiva aproximou o movimento eugênico do sanitarismo, e muitos cientistas e intelectuais participaram dos dois movimentos (De Luca, 1999). A vertente mendelista, predominante na Europa e nos EUA, negava que qualquer melhoria poderia ser transmitida aos descendentes, condenando as raça, grupos e indivíduos considerados não aptos ou indesejáveis – daí ser a esterilização seu maior instrumento.

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educação, que, de meio de aprendizagem de virilidade e de energia, que devera ser, fez-se aula atrofiante de memorização e pedantismo. As novas gerações nacionais esquecem as lições de empreendimento e de trabalho para aprender flores de retórica e ambicionar as doçuras do parasitismo. Há muito quem cogite entre nós da idéia de substituir as nossas raças; e no espírito de mais de um brasileiro ilustre o sonho de uma futura naciona-lidade, formada de indivíduos de puro tipo europeu, é alentado com cari-nho. Essa ilusão deve desvanecer-se. Elementos componentes de nosso povo tornam impossível, desde hoje, o pensamento de realizar semelhante fan-tasia. Tentá-la, seria, quanto ao futuro, gravíssimo erro político. Indígenas, africanos e seus descendentes, formaram, em nosso território, tipos definitivos, admiravelmente apropriados às suas condições físicas, que só poderão, por isso, progredir e aperfeiçoar-se. É a lei, quase intuiti-va, da evolução, que os tipos originários e os adaptados tendem a progre-dir; e, se se não tem, entre nós, verificado esse fenômeno, é que deixa-mos em abandono a sorte de índios e de negros, em vida selvagem ou miserável, sem progresso possível. As raças são produtos dos meios físicos; é o meio que lhes determina os caracteres. Nenhum grupo humano trouxe predisposição espontânea, nem adquire nenhuma superioridade ou inferioridade natural, senão a que re-sulta da modelação do indivíduo e das gerações pelo ambiente em que vem sofrendo o processo da formação orgânica e mental.

Nas últimas décadas do século XIX, foram importadas para o Brasil inúme-

ras teorias científicas europeias, muitas delas foram adaptadas ao nosso meio. En-

tre essas “importações” estavam as teorias raciais, essas teorias nos colocavam

num patamar de inferioridade, como uma negação de civilização. Daí aparecerem

autores que aceitaram de uma maneira pessimista, outros , dentre eles Alberto Tor-

res, que negaram veementemente.

6 CRÍTICAS DO AUTOR À ESTRUTURA POLÍTICA BRASILEIRA

Esse tipo de crítica aparece devido aos desgostos que Torres teve

vivenciados no cotidiano da atividade política, pois após ter exercido diversos

cargos públicos, começa a ir da prática à teoria , dentre esses cargos públicos

podemos notar que foi inclusive presidente do Rio de Janeiro. Justamente quando

exerceu esse mandato percebe a mediocridade, corrupção política e administrativa

brasileira, daí vemos que decepciona-se de vez com o regime republicano liberal,

seu antiliberalismo deriva da discrepância entre a prática política e as ideias

liberais vivenciadas nas instituições políticas da qual participou.

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Estava desiludido, mas não via solução fora da esfera política. Costa

enfatiza essa ideia, pois, como dizia Costa, “a solução é, pois, eminentemente

política, e a sua forma é necessariamente institucional”; segue o autor: “o Estado

autoritário é o único meio de substituir o ‘círculo vicioso’ da representação dos

interesses oligárquicos pelo ‘círculo virtuoso’ da representação dos interesses

nacionais” (Costa, 1992, p. 221).

Dessa desilusão com a política derivou seu antiliberalismo, essa crítica ao

liberalismo foi a base para a construção do pensamento autoritário. Torres era

contra a chamada “mão invisível”, e a concorrência espontânea. Esse modelo

liberal cheio de imperfeições seria substituído pela “mão firme” do Estado, que

seria o órgão assegurador da justiça social. Além disso, o Estado não teria apenas

a função de suprir as deficiências do liberalismo, mas também evitar que essas

deficiências sirvam como desculpas para a implantação do socialismo, porque

Torres também é antissocialista. Não aceitaria o rótulo de pensador autoritário, mas

segundo Florestan Fernandes:

“as condições reais da vida política brasileira são incompatíveis com o modelo europeu ou norte-americano de organização democrática da ordem legal (Fernandes, 1979, p. 94)”.

A partir dessa conclusão, ele abre caminho para ser seguido pelos

pensadores autoritários brasileiros. A nação brasileira deveria ser criada pelo

Estado, não caberia a este apenas atuar de forma reguladora, como acontece em

nações já desenvolvidas, por isso não se poderia dar ao luxo de sermos liberais. A

relação entre Estado e sociedade é de dependência: a sociedade depende da ação

estatal para organizar-se, superar as deficiências. A função do Estado então é

formar o povo, aduz que a chamada democracia política é incapaz de cumprir tal

tarefa, deve então ser substituída por outro tipo de regime:

A democracia social, sucedendo à democracia política, substitui-se o encargo falaz de formar e apoiar o “cidadão” – tipo clássico do titular dos direitos políticos – pelo encargo de formar e apoiar o “homem”, o “indivíduo”, o socius da nação contemporânea. Formar o homem nacional é o primeiro dever do Estado moderno (Torres, 1982a, p. 229).

126

7 LIBERALISMO E CAPITALISMO

Em certo sentido, Torres é um autor “liberal”, pois confiante na faculdade

reguladora da livre concorrência. Criticava apenas alguns grupos particulares de

capitalismo, ultrapassados que não acompanharam a evolução da sociedade

ocidental, querendo implantar uma dominação quase que feudal.

Com a Guerra de 1914, Torres começou a rever suas posições na

capacidade auto-regeneradora da livre concorrência e das forças econômicas

espontâneas. Os interesse imperialistas deixam de parecer ultrapassados por

tornarem-se a regra das grandes potências, assim Torres vai da automaticidade do

liberalismo e aposta cada vez mais na função reguladora do Estado.

É importante ressaltar que a presença de traços liberais no pensamento de

Torres nãoo fazem um liberal strictu senso. Ele parecia um anti-capitalista

também, parecia um crítico feroz do sistema capitalista , parecendo até ser um

“marxista”, mas temos que saber que Torres nem conhecia Marx. Além disso,

Torres

veicula expressões tais como “imperialismo”, “país capitalista”, “país imperialista”, “capitalismo”, “militarismo”, “argentarismo”, “especulação”, sempre na acepção negativa, pelo que representam de prejudicial à sociedade. Retiradas do quadro conceitual que as informa (...) perdem seu conteúdo original e dão margem a usos indevidos. Todos sabem o teor emotivo que a palavra “imperialismo” tem o dom de criar. Como nacionalista, Alberto Torres não poderia deixar de aplicá-la, e, largamente, o fez numa acepção cabível ao alcance da crítica liberal. Essas expressões: “país capitalista”, “capitalismo” e outras mais, não designam um sistema social. (...) Não qualificam uma organização social que, atualmente, as Ciências Sociais identificam com o “sistema, sociedade ou modo de produção capitalista”. No sentido de Alberto Torres são empregadas para classificar as atividades do “capital”, sendo este, por sua vez, um termo reduzido a “poupança”, “dinheiro”, valores obtidos ou em circulação (Marson, 1979, p. 96).

Portanto, Torres não é de modo algum contra o modo de produção

capitalista, ele apenas se posicionava contra os abusos, acreditava firmemente na

regeneração do sistema capitalista, sem importar soluções de fora.

127

8 A ORGANIZAÇÃO DA NAÇÃO BRASILEIRA

Como havia sido dito antes, uma das maiores críticas de Alberto Torres aos

procedimentos adotados para a solução dos problemas do Brasil foi justamente o

que foi dito no capítulo acima, era a importação de soluções de países que não

tinham a mesma conjuntura que a nossa. Criticou a nossa eterna mania de cópia,

sem critério de adequação à nossa realidade:

Esta atitude serve, apenas, para mostrar uma das manifestações da enfermidade nacional – mal superficial, de educação, mas dominante em toda a extensão dos nossos sentimentos, das nossas idéias e dos nossos atos: a tendência retórica da nossa mentalidade – decorativa na arte, mnemônica no saber, farisaica na aceitação, na cópia, na interpretação e na aplicação, de idéias e de sistemas; bizantina, no culto material da forma; quase supersticiosa, no amor a conceitos e fórmulas. Textuais, no que sabemos, exegetas e glosadores, no que produzimos, obcecados de idéias alheias e de ilusões, vivendo o romance dos nossos devaneios e das nossas imagens literárias, idólatras de homens e de nomes próprios, céticos para os ideais concretos, surdos ao otimismo que demanda esforço e ordena o exercício da vontade, crédulos as mais extravagantes fantasias e artificiosas teorias; afetando descrença na virtude, na seriedade, no trabalho; confundindo ouropéis e lantejoulas com a arte; admiradores dos torneios e das argúcias da política pessoal e partidária; entusiastas de um progresso de palácios sem arquitetura e de cidades ostentosas (...), vamos sacrificando o que já havíamos conquistado (...) em iniciativa, em autonomia e em força produtiva, nos caracteres. O gosto pela música ligeira, por efeitos vistosos, por cores e luzes vivas, pelo luxo; um teatro de bambochata; todos os ruídos atordoantes da vaidade e do mercantilismo, abafam os impulsos para as formas superiores da civilização e da cultura. (Torres, 1982a, p.125-126, grifo nosso).

Percebemos aí uma crítica feroz às elites brasileiras (política, econômica e

intelectual), diziam que eram alheias, egoístas e superficiais. Esse tipo de crítica

aparecerá o tempo todo na obra de Alberto Torres:

Tirania, politiquice, ignorância popular e incompetência dos governantes, abandono da vida econômica em mãos de estrangeiros, fazendo desse belo país um cenário de lutas bárbaras, só igualadas pela memória dos ritos canibais de seus astecas, onde os nacionais não se ocupam senão de manobras astuciosas, na paz, e de guerrilhas, para conquistar o poder, enquanto os estrangeiros procuram defender, à custa o prestígio e da autonomia do país, interesses que lhes foram abandonados: eis o quadro da vida política desse grande país (Torres, 1982b, p.203). Os descalabros desta terra vêm da agitação dos seus políticos, da predicação dos seus apóstolos, dos preconceitos, ilusões e teorias, dos seus homens de letras, e da cobiça do seu comércio, da sua indústria e da sua finança, colaboradora, com o estrangeiro, da ruína do país. Hoje, tudo isso se agita em torno do governo, que, não sendo nem uma instituição nacional, nem um corpo de dirigentes aptos, é a única força de fato, e tornou-se (...) o

128

eixo em torno do qual se reúnem todos os que não podem ou não querem agir, e, até o momento em que uma agitação violenta convulsionar esta sociedade, para lhe pôr à frente uma força artificial qualquer, surgida das trevas, ou, ao interesse econômico das nações estrangeiras se juntar um interesse político, que sugira aos seus governos uma empresa de conquista, o nosso país irá seguindo a marcha da sua precoce caquexia, extinguindo-se, pelo interior, a flor do seu povo porque é a gente que ainda ama o trabalho – e a maioria da sua população, à espera de que um dia a seca e a fome venham bater às portas do Rio, e acordar o interesse dos que, deste lado do oceano, fazem o papel de parisienses na América, copiando as modas, as ideias, as ilusões e os sentimentalismos, que lhe remetem os alfaiates do seu corpo e do seu espírito (Torres, 1990, p.14-15, grifo nosso).

Nosso autor também salientava muito nessa necessidade que tínhamos de

copiar que, nossa constituição também foi copiada, e disso surgia a necessidade

de se revisar a constituição, fazer uma constituição genuinamente brasileira:

No quadro incongruente das nossas instituições – sistema forasteiro, inadequado à nossa índole e ao nosso caráter, e que por isso não se executa (...) (Torres, 1982b, p.158). Está exuberantemente demonstrado que a nossa Constituição é uma lei teórica (Torres, 1982b, p.151). A revisão da Constituição da República é a pedra angular dessa política. A Constituição vigente não é uma lei nossa e para nós; carta de princípios, só tem servido para alhear os espíritos (Torres, 1982b, p. 209).

A ação também era outra ideia que Alberto Torres tentava colocar no

imaginário, em seus escritos, era uma ação que reunia saber e prática, estava

baseada na arte da política. Não se referia à politicalha, às fraudes e armações,

mas sim à uma política orgânica, nacional, levada em direção à nossa terra, ao

nosso povo, tinha como objetivo a satisfação dos interesses gerais da nação6.

9 CONCEPÇÃO ORGÂNICA DE REALIDADE SOCIAL E O RURALISMO DE

TORRES

Existiu para Torres uma realidade composta de elementos integrados, que

não podem ser compreendidos isoladamente:

6 Coordenar, por ação consciente, esses movimentos da sociedade, é o grande encargo da Política; eis porque não será jamais ocioso repetir: um país não é realmente uma nação se não tem uma política, a sua política, a política de sua terra, de sua raça ou de suas raças, de sua índole, de seus destinos; esta política, superior às práticas doutrinárias, e sempre falazes, dos partidos (...). Nós não conhecemos senão as políticas das teorias partidárias. (Torres, 1982b, p.158, grifos no original).

129

não é outra coisa senão a reprodução do esquema de funcionamento dos “organismos” vivos, e também não é outra senão a própria sociedade, no conjunto de atividades, de indivíduos, de relações sociais e instituições, de costumes, idéias, e doutrinas. É o que intitulamos “concepção orgânica da realidade social”, onde se afirmam os princípios de: integração, unidade, centralização, relações funcionais, funções necessárias, duração conservação, equilíbrio, dinamismo, evolução, processo, sincronismo, impulsos coletivos, características psicológicas, voluntarismo (Marson, 1979, p.121-122, grifo no original).

Essa concepção orgânica está presente em toda a obra de Torres, as

analogias entre fenômenos sociais e órgãos fisiológicos, órgãos políticos7. Além

disso, outra característica conhecida do seu pensamento seria o ruralismo, ligado

diretamente ao seu organicismo. Inspira-se na crença de que a terra é a base da

riqueza, dizia que a vocação do Brasil era agrícola8.

10 SUGESTÕES PARA A ORGANIZAÇÃO DA NAÇÃO

Acompanhando nosso autor, pode-se dizer que, na sua opinião, o Brasil não

tem trabalhadores rurais: dizia que as classes superiores nunca tiveram interesse

pelos trabalhadores brasileiros, preferiam explorá-lo a educá-lo, abandonado em

favor do imigrante, o trabalhador brasileiro foi forçado a entrar na vagabundagem

por abandono. O imigrante seria sim bem-vindo, desde que viesse para somar e

não ocupar os postos de trabalho dos brasileiros.

7 A política de uma nação é uma política orgânica, o que vale dizer: uma política de conjunto, de harmonia, de equilíbrio (Torres, 1982b, p.158). É mister restabelecer a nutrição e a circulação no organismo deste país; e o meio de o conseguir está na adoção do regime aqui proposto, vazado no estudo de sua terra e de sua gente, de sua índole e de seus interesses (Torres, 1982b, p.56). Não são os requisitos da prosperidade e do progresso (....) que falecem, mas os próprios órgãos e vísceras de uma associação humana com assento topográfico em um território (...) (Torres, 1982a, p. 43). 8 Nosso país tem de ser, em primeiro lugar, um país agrícola. Fora ridículo contestar-lhe esse destino, diante de seu vasto território. Deve manter, depois, o cultivo dos produtos necessários à vida e dos que empregam matéria-prima nacional. É isso que nos impõe à área do nosso território, a falta de hulha, industrialmente explorável, e o isolamento geográfico de quase todo o país. (...) O Brasil, exatamente porque é um país tropical e equatorial, pobre em muitas regiões, e onde a terra e o clima carecem (...) de elementos necessários às culturas europeias, deve ser um país agrícola, não no sentido ianque, de país de vastas propriedades (...), mas no de nação de pequenos proprietários remediados, vivendo na infinidade de produtos da nossa terra (...) confiados o suprimento de outros produtos, absolutamente inaclimáveis, assim como o dos produtos industriais que não tem aqui matéria-prima, às trocas com o estrangeiro (Torres, 1982b, p.207).

130

Torres propôs uma série de medidas para proteger o trabalhador brasileiro,

medidas comoo provimento de assistência, bem-estar, saúde, intrução, moradia, e

acesso à propriedade. Torres esperava fixar o trabalhador no campo , no seu local

criando assim uma nação de pequenos agricultores.

Finalmente, um ponto central na reforma proposta por Torres refere-se ao

fortalecimento significativo do papel do Estado, acompanhando o aumento efetivo

de seu campo de ação. Dentro da concepção orgânica, trata-se não de uma

imposição, mas de uma necessidade, tal qual o corpo humano precisa do cérebro

para que “centralize, dirija e 65 comande a fisiologia social” (Marson, 1979, p.178).

Além disso, a ampliação do Estado viria combater duas alternativas extremamente

prejudiciais daquele momento, dadas pelo liberalismo individualista-competitivo e o

socialismo. Tanto o primeiro (marcado pelo abuso da iniciativa individual) como o

segundo, (caracterizado pelo exagero da “questão social” e pela subversão da

ordem social) constituíam, para Torres, tendências inevitáveis à tirania e ao

despotismo (ibidem). Assim como queria corrigir os abusos do capitalismo

internacional, Torres apontava para a necessidade de frear os excessos

individualistas do liberalismo: O espírito liberal enganou-se, reduzindo a ação dos

governos: a autoridade, isto é, o império, a majestade, o arbítrio, devem ser

combatidos; mas o governo forte em seu papel de apoiar e desenvolver o indivíduo

e de coordenar a sociedade, num regime de inteira e ilimitada publicidade e de

ampla e inequívoca discussão, deve ser revigorado com outras atribuições (Torres,

1982b, p.172).

11 A PROPOSTA DE LEITURA DE CHRISTIAN LYNCH

Uma proposta de releitura do papel de Torres, sem representar uma quebra

com sua imagem tradicional da historiografia política e na teoria política nacional,

pode ser percebida a partir de um artigo do advogado e cientista político Christian

Edward Cyril Lynch, cujo título é Saquaremas & Luzias – A sociologia do desgosto

131

como Brasil9. Nele, Lynch relata as duas maneiras predominantes de se pensar o

Brasil ao longo da história, essas visões tentavam dar soluções diferentes para um

mesmo problema, o atraso do Brasil em todas as áreas. Essas duas formas de

pensar o Brasil são os saquaremas e luzias. ”Saquarema” é a denominação dada

aos conservadores do Império. “Luzia” é o apelido dado aos liberais da época.

Oliveira Viana foi o primeiro intelectual que percebeu que haviam dois discursos no

pensamento social e político brasileiro. Os Saquaremas eram os conservadores,

defendiam a centralização do poder, os luzias eram os liberais, defendiam a

monarquia federativa.

O diagnóstico saquarema pregava: éramos um país enorme, sem povo, em

nação, com governo fraco e descentralizado em que os grandes proprietários de

terras somente pensavam no próprio benefício, esquecendo do povo. Já o

diagnóstico Luzia dizia que existia sim uma sociedade civil composta por eles

próprios, para eles o Estado não pode ter autonomia, mas sim ser um leal servidor,

são federalistas, não veem utilidade em se criar um Estado constitucional liberal

que não lhes conceda autonomia provincial. saquaremistas eram ligados ao

pensamento conservador do Império, Luzia era o apelido dado aos liberais da

época, saquaremas defendiam a centralização do poder, luzias defendiam a

federalização da monarquia, acabando com o Poder Moderador e o Senado

Vitalício.

Assim como Alberto Torres, os saquaremas da época diagnosticavam que

não tínhamos nação, isso tudo devido à inorganicidade do povo, falta de meios de

comunicação, sem instituições fortes, população sem riqueza. Com isso, o país

caiu nas mãos de grandes proprietários de terras, esses proprietários se

considerariam a grande sociedade civil, as leis e a democracia valiam para ele. A

solução seria instalar uma elite no coração do Estado para reformar a sociedade de

cima para baixo. Lynch faz toda essa descrição dos dois grupos e sua origem para

enfim nos relatar que Oliveira Viana (seguidor de Torres), foi o primeiro intelectual a

perceber essas duas maneiras de pensar o Brasil. Essa dualidade foi reiterada nas

9 LYNCH, C. E. C. Saquaremas & Luzias: A sociologia do desgosto com o Brasil. Disponível em: < http://beemote.iesp.uerj.br/wp-content/uploads/2015/07/LYNCH_C._Saquaremas-e-Luzias.pdf>Acesso em: 08 de maio de 2016.

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décadas de 50 e 60, com a convicção que os luzias eram americanistas do norte,

pregava-se a importação em detrimento do produto nacional, uma ideia de fuga de

que tudo viria da herança ibérica.

Há, portanto, no pensamento político brasileiro, até atualmente, essa divisão

genérica entre saquaremas e luzias, basicamente essas duas divisões sempre

relataram o atraso brasileiro, mas com a diferença que os saquaremas buscam

uma solução centralizadora e nacionalista, enquanto que os luzias são orientados

mais por teorias que vêm do estrangeiro.

Percebemos com esse artigo que: existem diferentes nomes para uma

mesma categoria, isso se repete até hoje com a polarização partidária e ideológica

que temos no Brasil, ou seja, sempre aconteceu no Brasil essa polarização,

sempre houve esse embate político visto atualmente, só mudaram as

denominações.

CONCLUSÃO

Interessante notar que o estudo de Alberto Torres e seu livro A organização

Nacional nos levaram a perceber que o Brasil teve sim pensadores e grupos

ideológicos que tentaram de alguma forma planejar o país. No caso de nosso artigo

tentamos apresentar uma visão mais detalhada de um dos autores e intelectuais

atrelado a uma dessas vertentes: Alberto Torres.

De fato, Torres parece ser um intelectual ligado à linha de pensamento

saquarema, pois, para chegar numa conclusão como esta, foram analisadas suas

concepções a respeito de República, política e sua trajetória de vida pública, dentre

outras características pregava um Estado centralizador e forte, em que as elites

agrárias e a exploração dos países industrializados contra o Brasil seriam

combatidas.

133

Justamente por causa do texto complementar falando sobre as duas formas

dominantes de pensar o Brasil é que chegamos a estabelecer um diálogo entre as

concepções ideológicas de Alberto Torres e o saquaremismo descrito no artigo de

Christian Lynch, já mencionado. Conseguir classificar e enquadrar o pensamento

de Alberto Torres como um legítimo “Saquarema” seria então o principal objetivo

desta proposta metodológica de Lynch e, em certo sentido, uma novidade na

historiografia política nacional.

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