ANO LXIX FLORIANÓPOLIS,
MESA
Julio Garcia
PRESIDENTE
Mauro de Nadal 1º VICE-PRESIDENTE
Rodrigo Minotto
2º VICE-PRESIDENTE
Laércio Schuster 1º SECRETÁRIO
Pe. Pedro Baldissera 2º SECRETÁRIO
Altair Silva 3º SECRETÁRIO
Nilso Berlanda 4º SECRETÁRIO
LIDERANÇA DO GOVERNO Líder: Paulinha
Vice-Líder: Coronel Mocellin
PARTIDOS POLÍTICOS (Lideranças)
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO Líder: Luiz Fernando Vampiro
––––––––––––––– PARTIDO SOCIAL LIBERAL
Líder: Sargento Lima
–––––––––––––––
PARTIDO LIBERAL
Líder: Ivan Naatz ––––––––––––––– BLOCO SOCIAL DEMOCRÁTICO
Líder: Milton Hobus Vice-Líder: Marcos Vieira Lideranças dos Partidos que compõem o Bloco:
PSD PDT Kennedy Nunes Paulinha PSDB PSC Marcos Vieira Jair Miotto
––––––––––––––– PARTIDO DOS TRABALHADORES
Líder: Fabiano da Luz –––––––––––––––
PARTIDO NOVO Líder: Bruno Souza
––––––––––––––– BLOCO PARLAMENTAR Líder: Nazareno Martins
Vice-Líder: José Milton Scheffer Lideranças dos Partidos que compõem o Bloco:
PP PSB João Amin Nazareno Martins
REPUBLICANOS Sergio Motta
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃOE JUSTIÇA Romildo Titon - Ivan Naatz – ViceKennedy NunesPaulinha Fabiano da LuzLuiz Fernando VampiroJoão Amin Ana CampagnoloMaurício Eskudlark
COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTARVoInei Weber –Maurício EskudlarkKennedy NunesIsmael dos SantosLuciane CarminattiJerry Comper Ivan Naatz Nazareno MartinsJessé Lopes
COMISSÃO DE TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANOJoão Amin - PresidenteMarcos Vieira - Marlene FenglerLuciane CarminattiJerry Comper Romildo Titon Ricardo Alba
COMISSÃO DE PESCA E AQUICULTURAFelipe Estevão Paulinha - Vice-Dr. Vicente CaropresoNeodi Saretta VoInei Weber Luiz Fernando VampiroNazareno Martins
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO Paulinha - PresidenteMarcos Vieira - Fabiano da LuzMoacir SopelsaVoInei Weber João Amin Nazareno MartinsSargento Lima Marcius Machado
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIADr. Vicente Caropreso José Milton SchefferMarlene FenglerLuciane CarminattiValdir CobalchiniFernando KrellingJessé Lopes
COMISSÃO DE RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL, COMUNICAÇÃO, RELAÇÕES INTERNACIONAISE DO MERCOSULFernando KrellingNeodi Saretta - Kennedy NunesJair Miotto Ada De Luca Ivan Naatz Felipe Estevão
19ª Legislatura ESTADO DE SANTA CATARINA
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FLORIANÓPOLIS, 3 DE JUNHO DE 2020
COMISSÕES PERMANENTES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
Presidente Vice-Presidente
Kennedy Nunes
Luiz Fernando Vampiro
Campagnolo Maurício Eskudlark
COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente Maurício Eskudlark - Vice-Presidente Kennedy Nunes Ismael dos Santos Luciane Carminatti
Nazareno Martins
COMISSÃO DE TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO
Presidente Vice-Presidente
Marlene Fengler Luciane Carminatti
COMISSÃO DE PESCA E AQUICULTURA
- Presidente -Presidente
Dr. Vicente Caropreso
Luiz Fernando Vampiro Nazareno Martins COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO
Presidente Vice-Presidente
Nazareno Martins
Marcius Machado
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Dr. Vicente Caropreso - Presidente José Milton Scheffer – Vice-Presidente Marlene Fengler Luciane Carminatti Valdir Cobalchini Fernando Krelling
COMISSÃO DE RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL, COMUNICAÇÃO, RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DO MERCOSUL Fernando Krelling - Presidente
Vice-Presidente Kennedy Nunes
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Marcos Vieira - Presidente Luciane Carminatti - Vice-Presidente Milton Hobus Fernando Krelling Jerry Comper Bruno Souza José Milton Scheffer Sargento Lima Marcius Machado
COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL José Milton Scheffer - Presidente Moacir Sopelsa - Vice-Presidente Marlene Fengler Marcos Vieira Neodi Saretta VoInei Weber Coronel Mocellin
COMISSÃO DE ECONOMIA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA , MINAS E ENERGIA Jair Miotto - Presidente Luiz Fernando Vampiro - Vice-Presidente Marcos Vieira Luciane Carminatti Ada De Luca Bruno Souza Felipe Estevão
COMISSÃO DE TURISMO E MEIO AMBIENTE Ivan Naatz - Presidente Fabiano da Luz - Vice-Presidente Anna Carolina Jair Miotto Luiz Fernando Vampiro Romildo Titon Marcius Machado
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS Ada De Luca - Presidente Fabiano da Luz - Vice-Presidente Marlene Fengler Milton Hobus Moacir Sopelsa Bruno Souza Jessé Lopes
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO Ricardo Alba - Presidente Fabiano da Luz - Vice-Presidente Marlene Fengler Dr. Vicente Caropreso Luiz Fernando Vampiro Romildo Titon Sergio Motta
COMISSÃO DE PROTEÇÃO CIVIL Milton Hobus - Presidente Coronel Mocellin - Vice-Presidente Kennedy Nunes Fabiano da Luz Jerry Comper VoInei Weber Nazareno Martins
ESTADO DE SANTA CATARINA
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NÚMERO 7.640
COMISSÕES PERMANENTES
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA Maurício Eskudlark - Presidente Paulinha - Vice-Presidente Milton Hobus Fabiano da Luz Valdir Cobalchini Ada De Luca Bruno Souza COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO Luciane Carminatti - Presidente Valdir Cobalchini - Vice-Presidente Ismael dos Santos Paulinha Fernando Krelling Nazareno Martins Ana Campagnolo COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Marcius Machado - Presidente Kennedy Nunes - Vice-Presidente Jair Miotto Neodi Saretta Moacir Sopelsa Romildo Titon Bruno Souza COMISSÃO DE SAÚDE Neodi Saretta - Presidente Dr. Vicente Caropreso Ismael dos Santos Valdir Cobalchini Ada De Luca José Milton Scheffer Coronel Mocellin COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Sergio Motta - Presidente Valdir Cobalchini - Vice-Presidente Ismael dos Santos Jair Miotto Paulinha Romildo Titon Ana Campagnolo COMISSÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS Ismael dos Santos - Presidente Fernando Krelling - Vice-Presidente Jair Miotto Luciane Carminatti Ada De Luca Sergio Motta Sargento Lima COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS Jerry Comper - Presidente Paulinha - Vice-Presidente Kennedy Nunes Neodi Saretta Moacir Sopelsa João Amin Ricardo Alba
ESTADO DE SANTA CATARINA 2ª Sessão Legislativa
2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.640 03/06/2020
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IMPRESSÃO PRÓPRIA - ANO XXIXNESTA EDIÇÃO: 12 PÁGINAS
ÍNDICE
PlenárioAta da 017ª Sessão Ordináriarealizada em 14/04/2020........ 2Ata da 003ª SessãoExtraordinária Realiza em14/04/2020 ............................. 4Ata da 004ª SessãoExtraordinária Realiza em14/04/2020 ............................. 4Atos da MesaAto da Presidência DL............ 7Ato da Mesa DL ..................... 7Atos da Mesa ......................... 7Publicações DiversasAta de Comissão Permanente................................................. 7Portarias............................... 11
P L E N Á R I O
ATA DA 017ª SESSÃO ORDINÁRIADA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 14 DE ABRIL DE 2020PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JULIO GARCIA
Às 16h, achavam-se presentes os seguintes
srs. Deputados: Ada De Luca - Altair Silva - Ana
Campagnolo - Bruno Souza - Coronel Mocellin -
Doutor Vicente Caropreso - Fabiano da Luz -
Felipe Estevão - Fernando Krelling - Ismael dos
Santos - Ivan Naatz - Jair Miotto - Jerry Comper -
Jessé Lopes - João Amin - José Milton Scheffer -
Julio Garcia - Kennedy Nunes - Laércio Schuster
- Luciane Carminatti - Luiz Fernando Vampiro -
Marcius Machado - Marcos Vieira - Marlene
Fengler - Maurício Eskudlark - Mauro de Nadal -
Milton Hobus - Moacir Sopelsa - Nazareno
Martins - Neodi Saretta - Nilso Berlanda - Paulo
Eccel - Ricardo Alba - Rodrigo Minotto - Romildo
Titon - Sargento Lima - Sergio Motta - Valdir
Cobalchini - Volnei Weber.
sessão anterior para aprovação e a distribuição
eletrônica do expediente aos senhores
deputados.
Traz à pauta o PLC n. 0001/2020,
que trata da alteração da Lei Complementar nº
677, de 2016.
Deputado Kennedy Nunes - Pede a
palavra, pela ordem.
Basicamente, ela versa sobre o
pagamento de licenças-prêmio, é uma das
medidas que foram tomadas, fruto daquela
reunião entre a Assembleia Legislativa, o Poder
Judiciário, o Tribunal de Contas e o Ministério
Público, e não podemos implementar essa
redução de despesa sem que haja deliberação
do Plenário.
DEPUTADO JULIO GARCIA
(Presidente) - Concede a palavra, pela ordem,
ao sr. Deputado Kennedy Nunes para tratar
assunto da sessão.
DEPUTADO KENNEDY NUNES - Faz
comentários a respeito do áudio e transmissão
durante a videoconferência, e cita que são
questões técnicas.
Informa que a matéria já tramitou nas
comissões de Finanças e Tributação, e de
Constituição e Justiça, não nessa ordem
necessariamente.
DEPUTADO JULIO GARCIA
(Presidente) - Solicita à assessoria técnica que
verifique o problema. Respeitando aquilo que acordamos,
consulta os srs. Líderes se podemos deliberar
sobre essa matéria na sessão de hoje.
PRESIDÊNCIA - Deputado Julio Garcia **********
DEPUTADO JULIO GARCIA
(Presidente) - Abre os trabalhos da sessão
ordinária virtual. Solicita a leitura da ata da
Ordem do Dia
A Presidência dá início à pauta da
Ordem do Dia.
Concede a palavra ao sr. Deputado
Mauro Nadal, vice-Presidente.
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03/06/2020 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.640 3
DEPUTADO MAURO DE NADAL - De
acordo, sr. Presidente, até porque essa matéria
já foi discutida em outras reuniões de
Liderança, e até mesmo na Mesa Diretora da
Casa, e não vê óbice nenhum para tramitação e
votação hoje.
DEPUTADO JOÃO AMIN - O PP indica
voto favorável.
DEPUTADO JAIR MIOTTO sim
DEPUTADO JERRY COMPER sim
DEPUTADO JESSÉ LOPES
DEPUTADO JOÃO AMIN sim
DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER sim
DEPUTADO JULIO GARCIA
DEPUTADO KENNEDY NUNES sim
DEPUTADO LAÉRCIO SCHUSTER
DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI sim
DEPUTADO LUIZ FERNANDO VAMPIRO
DEPUTADO MARCIUS MACHADO sim
DEPUTADO MARCOS VIEIRA
DEPUTADA MARLENE FENGLER sim
DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK sim
DEPUTADO MAURO DE NADAL sim
DEPUTADO MILTON HOBUS sim
DEPUTADO MOACIR SOPELSA
DEPUTADO NAZARENO MARTINS
DEPUTADO NEODI SARETTA sim
DEPUTADO NILSO BERLANDA sim
DEPUTADA PAULINHA
DEPUTADO PAULO ECCEL sim
DEPUTADO RICARDO ALBA sim
DEPUTADO RODRIGO MINOTTO
DEPUTADO ROMILDO TITON
DEPUTADO SARGENTO LIMA
DEPUTADO SERGIO MOTTA
DEPUTADO VALDIR COBALCHINI
DEPUTADO VOLNEI WEBER sim
DEPUTADO RODRIGO MINOTTO -
Manifesta-se de acordo.
DEPUTADO NAZARENO MARTINS -
Declara-se a favor e voto favorável.
Deputada Luciane Carminatti - Pede a
palavra, pela ordem.
DEPUTADO SARGENTO LIMA -
Também a favor e encaminha voto favorável.
DEPUTADO JULIO GARCIA
(Presidente) - Concede a palavra, pela ordem, à
sra. Deputada Luciane Carminatti.
DEPUTADO SERGIO MOTTA -
Igualmente, a favor.
DEPUTADO BRUNO SOUZA - Declara-
se a favor e encaminha voto positivo.DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI -
Faz uma retificação porque, na verdade, a
comissão de Finanças não teve nenhuma
reunião, e a primeira reunião da referida
comissão é amanhã. Então, essa matéria não
passou pela nossa comissão.
DEPUTADO JAIR MIOTTO - Manifesta-
se favorável.
DEPUTADO JULIO GARCIA
(Presidente) - Havendo concordância à
unanimidade dos srs. Líderes, a matéria vai à
discussão e votação. O referido projeto precisa
de dois turnos e votação da redação final.
Tendo em vista a relevância e urgência, a
Presidência fará as duas votações e também a
votação da redação final da matéria.
DEPUTADO JULIO GARCIA
(Presidente) - Informa que a matéria foi
aprovada pela comissão de Finanças antes do
período. Indaga a sra. Deputada Luciane
Carminatti se está respondido o seu questio-
namento. Discussão e votação em primeiro
turno do Projeto de Lei Complementar n.
0001/2020, de autoria da Mesa Diretora, que
altera a Lei Complementar n. 677, de 2016,
que “Dispõe sobre a conversão de licença-
prêmio em pecúnia dos servidores titulares de
cargo de provimento efetivo do Quadro do
Pessoal da Assembleia Legislativa”.
DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI -
Afirma que não teve reunião, apenas isso.
DEPUTADO JULIO GARCIA
(Presidente) - Esclarece a sra. Deputada
Luciane Carminatti que a matéria tramitou na
comissão de Finanças no dia 11 de março de
2020.
A seguir, a Presidência concede a
palavra aos srs. deputados para manifestarem-
se sobre a matéria.
Ao presente projeto foi apresentada
Emenda Aditiva.
(O Sr. Presidente, Deputado Julio
Garcia, acatou as manifestações dos
Deputados: Doutor Vicente Caropreso, Felipe
Estevão, Ivan Naatz, Jessé Lopes, Luiz
Fernando Vampiro, Marcos Vieira, Moacir
Sopelsa, Rodrigo Minotto, Romildo Titon,
Sargento Lima, Sergio Motta e Valdir Cobalchini
favoráveis ao projeto de lei complementar fora
do sistema eletrônico de votação, totalizando
assim 36 votos, sendo 36 sim, nenhum não e
nenhuma abstenção.)
Conta com parecer favorável da
comissão de Constituição e Justiça; e de
Finanças e Tributação.
DEPUTADO LUIZ FERNANDO VAMPIRO
- Cumprimentando a todos, informa que está de
acordo. Em discussão.
DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER -
Relata que aconteceu um problema técnico em
Sombrio, e precisa saber qual é a matéria.
(Pausa)
Em votação.
Os srs. Deputados que votarem
“sim” aprovam a matéria e os que votarem
“não” rejeitam-na.
(O Sr. Presidente, Deputado Julio
Garcia, passa a ler o PLC n. 0001/2020.)
DEPUTADO MARCOS VIEIRA -
Concorda que seja colocado na Ordem do Dia,
até porque esse projeto de lei complementar
tramitou na comissão de Finanças e, se não lhe
falha a memória, foi o relator da matéria,
convalidando o relatório e voto da comissão de
Constituição e Justiça.
(Procede-se à votação nominal por
processo eletrônico.)
Está encerrada a votação.
Votaram 36 srs. Deputados.
DEPUTADA ADA FARACO DE LUCA sim
DEPUTADO ALTAIR SILVA sim
DEPUTADA ANA CAMPAGNOLO sim
DEPUTADO BRUNO SOUZA sim
DEPUTADO CORONEL MOCELLIN sim
DEPUTADO DOUTOR VICENTE CAROPRESO
DEPUTADO FABIANO DA LUZ sim
DEPUTADO FELIPE ESTEVÃO
DEPUTADO FERNANDO KRELLING sim
DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS sim
DEPUTADO IVAN NAATZ
Temos 36 votos “sim”, nenhum voto
“não” e nenhuma abstenção.
Aprovada matéria em primeiro turno.
A Presidência encerra a presente
sessão, convocando outra, extraordinária, para
a presente data, às 16h19, dando continuidade
à pauta da Ordem do Dia.
DEPUTADO KENNEDY NUNES - O PSD
aceita e indica votação para aprovar.
DEPUTADO FABIANO DA LUZ - O PT
está de acordo.
Está encerrada a sessão.
[Transcrição: Taquígrafa Silvia]
[Revisão: Taquígrafa Sara].DEPUTADO IVAN NAATZ - O PL está
de acordo e também indica voto favorável.
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4 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.640 03/06/2020
ATA DA 003ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIADA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
REALIZA EM 14 DE ABRIL DE 2020PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JULIO GARCIA
Às 16h19, achavam-se presentes os seguintes
srs. Deputados: Ada De Luca - Altair Silva - Ana
Campagnolo - Bruno Souza - Coronel Mocellin -
Doutor Vicente Caropreso - Fabiano da Luz -
Felipe Estevão - Fernando Krelling - Ismael dos
Santos - Ivan Naatz - Jair Miotto - Jerry Comper -
Jessé Lopes - João Amin - José Milton Scheffer -
Julio Garcia - Kennedy Nunes - Laércio Schuster
- Luciane Carminatti - Luiz Fernando Vampiro -
Marcius Machado - Marcos Vieira - Marlene
Fengler - Maurício Eskudlark - Mauro de Nadal -
Milton Hobus - Moacir Sopelsa - Nazareno
Martins - Neodi Saretta - Nilso Berlanda - Paulo
Eccel - Ricardo Alba - Rodrigo Minotto - Romildo
Titon - Sargento Lima - Sergio Motta - Valdir
Cobalchini - Volnei Weber.
Discussão e votação em segundo
turno do Projeto de Lei Complementar n.
0001/2020, de autoria da Mesa Diretora, que
altera a Lei Complementar nº 677, de 2016,
que “Dispõe sobre a conversão de licença-
prêmio em pecúnia dos servidores titulares de
cargo de provimento efetivo do Quadro do
Pessoal da Assembleia Legislativa”.
Santos, Ivan Naatz, Jair Miotto, Jerry Comper,
Jessé Lopes, João Amin, José Milton Scheffer,
Kennedy Nunes, Luciane Carminatti, Luiz
Fernando Vampiro, Marcius Machado, Marcos
Vieira, Marlene Fengler, Maurício Eskudlark,
Mauro de Nadal, Milton Hobus, Moacir Sopelsa,
Nazareno Martins, Neodi Saretta, Nilso
Berlanda, Paulo Eccel, Ricardo Alba, Rodrigo
Minotto, Romildo Titon, Sargento Lima, Sergio
Motta, Valdir Cobalchini e Volnei Weber,
favoráveis ao Projeto de Lei Complementar, fora
do sistema eletrônico de votação, totalizando
assim 37 votos, sendo 37 sim, nenhum não e
nenhuma abstenção.
Ao presente projeto foi apresentada
Emenda Aditiva.
Conta com parecer favorável da
comissão de Constituição e Justiça; e de
Finanças e Tributação.
Em discussão.
(Pausa) Está encerrada a votação.
Em votação. Votaram 37 srs. Deputados.
Os srs. Deputados que votarem
“sim” aprovam a matéria e os que voarem
“não” rejeitam-na.
Temos 37 votos “sim”, nenhum voto
“não” e nenhuma abstenção.PRESIDÊNCIA - Deputado Julio GarciaAprovada a matéria em segundo
turno.DEPUTADO JULIO GARCIA
(Presidente) - Havendo quórum regimental e
invocando a proteção de Deus, declara aberta a
presente sessão extraordinária virtual.
(Votação nominal realizada de forma
manual devido a problemas no sistema de
votação.)
A Presidência encerra a presente
sessão convocando outra, extraordinária, para a
presente data, às 16h24, dando continuidade à
pauta da Ordem do Dia.
O Sr. Presidente, Deputado Julio
Garcia, acatou as manifestações dos
Deputados: Ada De Luca, Altair Silva, Ana
Campagnolo, Bruno Souza, Coronel Mocellin,
Doutor Vicente Caropreso, Fabiano da Luz,
Felipe Estevão, Fernando Krelling, Ismael dos
**********Ordem do Dia
Está encerrada a sessão.DEPUTADO JULIO GARCIA
(Presidente) - Dá prosseguimento à pauta da
Ordem do Dia.
[Transcrição: Taquígrafa Silvia]
[Revisão: Taquígrafa Sara].
ATA DA 004ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIADA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
REALIZA EM 14 DE ABRIL DE 2020PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JULIO GARCIA
Às 16h24, achavam-se presentes os seguintes
srs. Deputados: Ada De Luca - Altair Silva - Ana
Campagnolo - Bruno Souza - Coronel Mocellin -
Doutor Vicente Caropreso - Fabiano da Luz -
Felipe Estevão - Fernando Krelling - Ismael dos
Santos - Ivan Naatz - Jair Miotto - Jerry Comper -
Jessé Lopes - João Amin - José Milton Scheffer -
Julio Garcia - Kennedy Nunes - Laércio Schuster
- Luciane Carminatti - Luiz Fernando Vampiro -
Marcius Machado - Marcos Vieira - Marlene
Fengler - Maurício Eskudlark - Mauro de Nadal -
Milton Hobus - Moacir Sopelsa - Nazareno
Martins - Neodi Saretta - Nilso Berlanda - Paulo
Eccel - Ricardo Alba - Rodrigo Minotto - Romildo
Titon - Sargento Lima - Sergio Motta - Valdir
Cobalchini - Volnei Weber.
Votação da redação final do Projeto
de Lei Complementar n. 0001/2020.
Não foi apresentada emendas à
redação final.PRESIDÊNCIA - Deputado Julio Garcia
DEPUTADO JULIO GARCIA
(Presidente) - Havendo quórum regimental e
invocando a proteção de Deus, declara aberta a
presente sessão extraordinária virtual.
Em votação.
Os srs. Deputados que a aprovam
permaneçam como se encontram.
Aprovada.**********
A Presidência comunica aos srs.
Deputados que há um pedido de requerimento
do Deputado Milton Hobus, que será colocado
em discussão e votação.
Ordem do Dia
DEPUTADO JULIO GARCIA
(Presidente) - Dá continuidade à pauta da
Ordem do Dia.
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03/06/2020 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.640 5
Requerimento n. 0312/2020, de
autoria do deputado Milton Hobus, que requer a
convocação do Secretário de Estado da Saúde
e do Secretário de Estado da Defesa Civil para
prestarem esclarecimentos a respeito da
contratação de fornecimento do Hospital de
Campanha(processo SDC 1.262, de 2020).
Em discussão. Aprovada.
(Pausa) Moção n. 0096/2020, de autoria do
Deputado Valdir Cobalchini, cumprimentando a
Empresa Adami S/A, pela doação de insumos
hospitalares ao Hospital Maicé.
Em votação.
Os srs. Deputados que o aprovam
permaneçam como se encontram.
Aprovado. Em discussão
Pedido n. 0162/2020, de autoria do
Deputado Felipe Estevão, solicitando ao
Secretário de Estado da Saúde, informações
acerca da aquisição de equipamentos para o
combate ao coronavírus.
(Pausa)
A convocação seria para amanhã, às
14h.
Em votação.
Os srs. Deputados que a aprovam
permaneçam como se encontram.Em discussão.
Discutiram a presente matéria os srs.
Deputados: Milton Hobus, Marcos Vieira,
Sargento Lima, Ismael dos Santos, Kennedy
Nunes, Paulo Eccel, Ada De Luca, Marlene
Fengler, Mauro de Nadal, Ivan Naatz, Dr.
Vicente Caropreso, Luciane Carminatti e
Maurício Eskudlark.
Aprovada.
Em discussão. Moção n. 0097/2020, de autoria do
Deputado Valdir Cobalchini, cumprimentando a
Empresa Daniela Tombini Indústria e Comércio
de Confecções Ltda, pela doação de jalecos e
máscaras.
(Pausa)
Em votação.
Os srs. Deputados que o aprovam
permaneçam como se encontram.
Aprovado. Em discussão
DEPUTADO JULIO GARCIA
(Presidente) - Consulta o sr. Deputado Milton
Hobus, autor do requerimento, se mantém a
convocação do Secretário da Defesa Civil e
também do Secretário da Saúde.
Pedido de Informacão n. 0163/2020,
de autoria do Deputado Sergio Motta,
solicitando ao Secretário de Estado da Saúde,
informações acerca da disponibilidade de leitos
de UTI no Estado de Santa Catarina para
atender pacientes em casos graves de COVID-
19.
(Pausa)
Em votação.
Os srs. Deputados que a aprovam
permaneçam como se encontram.
Aprovada.
DEPUTADO MILTON HOBUS - Informa
que se mantém o requerimento da convocação
dos dois srs. Secretários.
Moção n. 0099/2020, de autoria do
Deputado Ismael dos Santos, cumprimentando
o Secretário de Estado da Saúde, pelos pro-
fissionais da saúde que atuam no combate à
pandemia de Covid-19.
Em discussão.
DEPUTADO JULIO GARCIA
(Presidente) - “Srs. Deputados e sras.
Deputadas, sobre a questão do horário, que
poderia ser pouco tempo para dirimir muitas
dúvidas, e após os srs. Deputados e srs.
Líderes serem consultados e concordarem, fica
acordado para amanhã, às 14h, a reunião com
os referidos secretários e, às 17h, sessão da
Ordem do Dia.”
(Pausa)
Em votação.
Os srs. Deputados que o aprovam
permaneçam como se encontram.
Em discussão
(Pausa)
Aprovado. Em votação.
Pedido de Informacão n. 0164/2020,
de autoria do Deputado Milton Hobus,
solicitando ao Departamento Estadual de
Trânsito de Santa Catarina, informações acerca
do atendimento presencial aos cidadãos, da
regulamentação da Lei nº 21.188, de 24 de
janeiro de 2020 e das alternativas para auxílio
do cidadão que terá dificuldades em honrar
seus débitos veiculares.
Os srs. Deputados que a aprovam
permaneçam como se encontram.
Aprovada.
Moção n. 0100/2020, de autoria do
Deputado Sergio Motta, apelando ao Governo
Federal, pela isenção da cobrança de tarifa de
pedágio aos veículos comerciais de carga, nas
rodovias federais, durante a vigência do estado
de emergência em decorrência do COVID-19.
Requerimento n. 0312/2020, de
autoria do Deputado Milton Hobus, que solicita
a convocação do sr. Secretário da Saúde e do
Secretário da Defesa Civil, para amanhã, às
14h.
Em votação.Em discussão. Em discussão
Os srs. Deputados que o aprovam
permaneçam como se encontram.(Pausa) (Pausa)
Em votação. Em votação.Aprovado por unanimidade.
Os srs. Deputados que o aprovam
permaneçam como se encontram.
Os srs. Deputados que a aprovam
permaneçam como se encontram.Então, amanhã, às 14h, a
Presidência abre a sessão especial de
convocação e a passará para o Deputado
Milton Hobus.
Aprovado. Aprovada.
Moção n. 0095/2020, de autoria do
Deputado Valdir Cobalchini, cumprimentando a
Empresa Sul Brasil, pela doação de TNT para
confecção de jalecos e máscaras.
Moção n. 0101/2020, de autoria do
Deputado Ricardo Alba, apelando ao
Governador do Estado, para que autorize o
funcionamento das academias de ginástica em
Santa Catarina.
Dá continuidade à pauta da Ordem do
Dia.
Pedido de Informacão n. 0161/2020,
de autoria do Deputado Felipe Estevão,
solicitando ao Secretário de Estado da
Educação, informações acerca do cronograma
estipulado sobre a bolsa estudantil vinculada
ao artigo 170 da CE.
Em discussão
(Pausa) Em discussão.
Em votação. Discutiram a presente matéria os srs.
Deputados: Luciane Carminatti, Jair Miotto,
Paulo Eccel, Fernando Krelling e Ricardo Alba.
Os srs. Deputados que a aprovam
permaneçam como se encontram.
Sistema Informatizado de Editoração - Coordenadoria d e Publicação
6 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.640 03/06/2020
Em votação. Os srs. Deputados que a aprovam
permaneçam como se encontram.
DEPUTADO MARCIUS MACHADO -
Cumprimentando o sr. Presidente, os srs.
Deputados e sras. Deputadas, manifesta-se em
relação ao montante destinado para o Hospital
de Campanha, em Itajaí, e faz contraponto com
a nova ala do Hospital Geral e Maternidade
Tereza Ramos, de Lages, onde foram aplicados
R$ 86 milhões, possibilitando 93 leitos eletivos
e mais 30 leitos na UTI, ao discorrer sobre os
custos operacionais durante os seis meses em
que funcionará o Hospital de Campanha, e
entende que é uma afronta a licitação do re-
ferido hospital. Também, posiciona-se sobre as
academias de atividades físicas, salientando
que é possível o funcionamento das mesmas,
uma vez que a prática de exercícios ajuda no
sistema imunológico.
Os srs. Deputados que a aprovam
permaneçam como se encontram. Aprovada com a manifestação da
Deputada Luciane Carminatti e abstenção do
Deputado Paulo Eccel.
Aprovada com a abstenção do
Deputado Paulo Eccel.
Moção n. 0102/2020, de autoria do
Deputado Ricardo Alba, apelando ao
Governador do Estado, para que autorize o
funcionamento de bares, lanchonetes e
restaurantes com atendimento ao público in-
terno, em Santa Catarina.
Esta Presidência comunica que
defere de plano os Requerimentos n.s:
0290/2020, 0291/2020 e 0311/2020, de
autoria do Deputado Valdir Cobalchini;
0292/2020, 0293/2020, 0294/2020,
0295/2020, 0296/2020, 0297/2020,
0298/2020, 0299/2020, 0300/2020,
0301/2020, 0302/2020, 0303/2020,
0304/2020, 0305/2020, 0306/2020,
0307/2020, 0308/2020, 0309/2020 e
0310/2020, de autoria do Deputado Luiz
Fernando Vampiro; e 0312/2020, de autoria do
Deputado Milton Hobus.
Em discussão
Discutiram a presente matéria os srs.
Deputados: Luciane Carminatti, Paulo Eccel,
Fernando Krelling, Ricardo Alba e Kennedy
Nunes.
Em votação.
Os srs. Deputados que a aprovam
permaneçam como se encontram.
DEPUTADO MILTON HOBUS - Afirma
que o Estado de Santa Catarina tem um povo
ordeiro, sendo que milhares de pessoas perde-
ram empregos devido à quarentena. E, ao
mesmo tempo, salienta que existem municípios
no Estado que não tiveram nenhum caso do
novo coronavírus, mas a quarentena está
acabando com a economia e acredita que o
Estado tem condições de enfrentar o momento
com critérios e retornar às atividades
econômicas o quanto antes.
A Presidência comunica, ainda, que
serão enviadas aos destinatários, conforme
determina o art. 206 do Regimento Interno, as
Indicacões n.s: 0418/2020 e 0419/2020, de
autoria do Deputado Valdir Cobalchini;
0420/2020, 0421/2020, 0422/2020,
0423/2020, 0424/2020, 0425/2020,
0426/2020, 0427/2020, 0428/2020,
0429/2020, 0430/2020, 0432/2020,
0442/2020, 0443/2020, 0444/2020,
0445/2020, 0446/2020, 0447/2020,
0448/2020, 0449/2020, 0450/2020,
0451/2020, 0452/2020, 0453/2020,
0454/2020 e 0457/2020, de autoria da
Deputada Ada De Luca; 0431/2020 e
0436/2020, de autoria do Deputado Marcius
Machado; 0433/2020, de autoria do Deputado
Laércio Schuster; 0434/2020 e 0459/2020,
de autoria do Deputado Sergio Motta;
0435/2020, de autoria do Deputado Ismael
dos Santos; 0437/2020, 0438/2020 e
0439/2020, de autoria do Deputado Kennedy
Nunes; 0440/2020, de autoria do Deputado
Maurício Eskudlark; 0441/2020 e 0458/2020,
de autoria do Deputado Nilso Berlanda;
0455/2020 e 0456/2020, de autoria do
Deputado Luiz Fernando Vampiro; 0460/2020,
de autoria do Deputado Altair Silva;
0461/2020, de autoria do Deputado Milton
Hobus; 0462/2020 e O463/2020, de autoria
da Deputada Luciane Carminatti.
Aprovada com a abstenção do
Deputado Paulo Eccel.
Moção n. 0103/2020, de autoria do
Deputado Ricardo Alba, apelando ao
Governador do Estado, para que autorize a
realização de missas e cultos religiosos com a
presença de público de forma restritiva, em
Santa Catarina.
Em discussão
(Pausa) DEPUTADO SARGENTO LIMA - Faz
comentários sobre Joinville, a respeito do
comércio fechado e comunga com a fala do
Deputado Milton Hobus.
Em votação.
Os srs. Deputados que a aprovam
permaneçam como se encontram.
DEPUTADO JAIR MIOTTO - Da mesma
forma, corrobora as palavras dos Deputados
que o antecederam, salientando que as
medidas protetivas devem ser bem
esclarecidas.
Aprovada com a manifestação da
Deputada Luciane Carminatti e abstenção do
Deputado Paulo Eccel.
Moção n. 0104/2020, de autoria do
Deputado Fernando Krelling, apelando ao
Governador do Estado, pela autorização para o
retorno das atividades, de forma condicionada,
em estabelecimentos prestadores de serviços
voltados às práticas de atividades físicas e
exercícios físicos, durante a vigência das
medidas urgentes de prevenção, controle e
contenção de riscos, danos e agravos à saúde
pública, a fim de evitar a disseminação do novo
coronavírus no Estado de Santa Catarina.
DEPUTADO JULIO GARCIA
(Presidente) - Antes de encerrar a presente
sessão, agradece e enaltece o sr. Deputado
Neodi Saretta por conduzir muito bem a sessão
especial de hoje à tarde.
Não havendo mais oradores a fazer
uso da palavra, a Presidência encerra a
presente sessão, convocando outra, Especial,
para o dia subsequente, às 14h, e a sessão
Ordinária, às 17h, conforme entendimento com
os srs. Líderes na tarde de hoje.
Em discussão.
Discutiram a presente matéria os sr.
Deputados Altair Silva, Jessé Lopes, Maurício
Eskudlark, Dr. Vicente Caropreso e Coronel
Mocellin.
Está encerrada a sessão.Finda a pauta da Ordem do Dia.[Transcrição: Taquígrafa Silvia]
[Revisão: Taquígrafa Sara].A Presidência, neste momento,
concede a palavra aos srs. Deputados que
queiram se manifestar.Em votação.
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03/06/2020 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.640 7
A T O S D A M E S A
ATO DA PRESIDÊNCIA DL PALÁCIO BARRIGA-VERDE, em Florianópolis, 1º de junho
de 2020.
Deputado JULIO GARCIA - PresidenteATO DA PRESIDÊNCIA Nº 012-DL, de 2020
Deputado Laércio Schuster - 1º SecretárioO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, ALTERA o Ato da
Presidente nº 011-DL, de 5 de maio de 2020.
Deputado Pe. Pedro Baldissera - 2º Secretário
–––– * * * ––––
ATOS DA MESASubstitui o Deputado Marcos Vieira pelo Deputado Kennedy
Nunes, na Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída para apurar
fato determinado consistente na investigação de atos ilícitos
relacionados à Dispensa de Licitação nº 754/2020, pela Secretaria de
Estado da Saúde, resultando na contratação da VEIGAMED Material
Médico e Hospitalar EIRELI, tendo por objeto a aquisição de 200
(duzentos) respiradores pulmonares, ao custo total de
R$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de reais).
ATO DA MESA Nº 177, de 03 de junho de 2020
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA
CATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVI
e parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO o Ato da Mesa nº 175, de 1º de
junho de 2020.
PALÁCIO BARRIGA-VERDE, em Florianópolis, de junho de
2020.
Deputado JULIO GARCIA - Presidente
Deputado Laércio Schuster - Secretário
Deputado Nilso Berlanda - SecretárioDeputado JULIO GARCIA
–––– * * * ––––Presidente
ATO DA MESA Nº 178, de 03 de junho de 2020–––– * * * –––– A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA
CATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVI
e parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC,
ATO DA MESA DL
RESOLVE: com fundamento no art. 20 da Resolução
nº 002, de 11 de janeiro de 2006 e
alterações, com redação dada pela
Resolução nº 009, de 19 de dezembro de
2013, convalidada pela Lei Complementar
nº 642, de 22 de janeiro de 2015,
ATO DA MESA Nº 012-DL, de 2020
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA, de acordo com o art. 51, § 6º, da Constituição do
Estado e com o art. 319, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno, no uso de
suas atribuições
COMUNICA a prorrogação do prazo de vigência da
Medida Provisória nº 227, de 2020, que “Estabelece medidas, no
âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e
Fundacional do Poder Executivo, para enfrentamento do estado de
calamidade pública declarado pelo Decreto Legislativo nº 18.332, de
2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, em
conformidade com o disposto na Lei federal nº 13.979, de 2020”.
DESIGNAR o servidor do Quadro de Pessoal da
Assembleia Legislativa, AUGUSTO CESAR FERREIRA, matrícula 6330,
como Presidente da Comissão Legal - COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA
INSTITUCIONAL, a contar de 1º de junho de 2020.
Deputado JULIO GARCIA - Presidente
Deputado Laércio Schuster - Secretário
Deputado Nilso Berlanda - Secretário
–––– * * * ––––
P U B L I C A Ç Õ E S D I V E R S A S
ATA DE COMISSÃO PERMANENTE Comissão, Deputado Coronel Mocellin, Deputado Dr. Vicente Caropreso,
Deputado José Milton Scheffer, Deputada Ada de Luca, Deputado
Ismael dos Santos e Deputado Valdir Cobalchini. Participaram por
videoconferência os seguintes convidados: Procurador do Trabalho em
SC e Gerente Nacional do Projeto de Adequação das Condições de
Trabalho em Frigoríficos, Dr. Sandro Eduardo Sardá; Superintendente de
Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde Raquel
Bittencourt, Representante do Sindicarne - SC, Dr. Jorge Luiz de Lima;
ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE DA 2ª
SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
Aos seis dias do mês de maio de dois mil e vinte, às treze horas, em
cumprimento aos artigos 133 e 135 do Regimento Interno, reuniram-se
no Plenário Deputado Osni Régis e pelo sistema de videoconferência
sob a Presidência do Senhor Deputado Neodi Saretta, os membros da
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8 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.640 03/06/2020
Presidente da Associação Catarinense de Avicultura - ACAV, Sr. José
Antônio Ribas Júnior e o Secretário de Agricultura do Estado de Santa
Catarina, Sr. Ricardo de Gouvêa. Havendo quórum regimental, o
Presidente submeteu à apreciação a Ata da 3ª Reunião Ordinária da 2ª
Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, que foi aprovada por
unanimidade. Em seguida, o senhor Presidente manifestou
preocupação quanto à preservação da saúde dos trabalhadores,
lembrando a importância da área a ser debatida na presente reunião,
quanto à produção de medidas e preservação de todos os evolvidos,
bem como os representantes. Com a palavra o senhor José Antônio
Ribas Júnior, cumprimentando os demais presentes, afirmou estarmos
em um momento difícil, tendo convicção que não é necessário tomar
uma decisão distinta entre a saúde, ou o emprego, ou a economia, em
razão de não serem temas excludentes e sim desafios que caminham
juntos. Ato contínuo informou as medidas que estão sendo tomadas
mediante a produção, uma vez que, a prevenção deve ocorrer desde o
agricultor, a agroindústria, o transportador, com o objetivo de preservar
toda a cadeia produtiva do agronegócio. Informou também, que a
produção envolve aproximadamente 60 mil pessoas, referente a
empregos diretos, já aos indiretos, têm como base mais de 500 mil
pessoas, além de mais de 70 mil pessoas integradas dentro do
sistema de produção do Estado. Por essa razão, ressaltou a grande
movimentação de pessoas, juntamente com o aumento de
responsabilidades. Abordou também, que não se trata apenas da
saúde do colaborador e sim de todos que fazem parte da cadeia
produtiva do agronegócio. Por esse motivo, foram adotados protocolos
de prevenção e contenção da curva de positividade do COVID-19.
Destacou ainda, a existência de cidades que possuem agroindústrias e
não possuem casos, outras que possuem um número inexpressivo de
casos e outras que possuem um número expressivo de infectados.
Com isso, em face dos protocolos em combate ao Covid-19, estão
sendo protegidos os trabalhadores, desde o momento em que
ingressam ao transporte coletivo até seus respectivos trabalhos e
também do retorno para seus lares. Destacou ainda, a importância dos
estudos que estão sendo realizados, assim como as reuniões
constantes com a vigilância sanitária, para que possam compartilhar
protocolos de prevenção e implementação de suportes vindos
diretamente do Hospital Albert Einstein, juntamente com
infectologistas, equipe essa altamente qualificada que, estão
trabalhando para uma melhor forma de prevenção e não contaminação.
Comentou ainda que, existem um escalonamento, em que funcionários
são devidamente orientados, ressaltando que o foco de transmissão
não ocorre somente dentro dos empregos. Exemplificou, ainda que os
colaboradores passam 1/3 de suas vidas dentro dos seus respectivos
trabalhos e os outros 2/3 com suas famílias, essas atividades fora do
expediente de trabalho, podem também ser consideradas como
grandes transmissoras. Ressaltou que, a indústria de alimentos e a
agroindústria seguem, desde a sua criação, requisitos extremamente
rigorosos de higiene, e com o surgimento da pandemia, houve o
redobramento de cuidados, em atenção ao uso de EPIs e trabalhos de
conscientização, higienização, distanciamento e uma série de outros
cuidados em combate à transmissão. Afirmou ainda, que estão
proporcionando um ambiente sadio para que os trabalhadores possam
manter suas rotinas, com segurança e intensidade para que possam
executar também na sua vida pessoal. Ato contínuo, demonstrou a
extrema importância do tema, pois não afeta somente a economia ou a
geração de emprego, mas também o abastecimento de alimentos, uma
vez que, qualquer ruptura pode gerar uma crise. Citou como exemplo, a
greve dos caminhoneiros que perdurou por 15 dias, mas que para o
nosso setor durou seis meses. Essa repercussão pós-crise, ainda se
estendeu por uma longa data. No mesmo sentido, informou que a greve
afeta a todos, e que somente na agricultura em média de setenta mil
famílias estão sendo observadas e acompanhadas, e que os
produtores integrados estão passando por um trabalho de
conscientização, assim como o plantel de animais. Gerando uma
certificação de agroindústria, que coloca Santa Catarina na liderança de
exportação de aves. Afirmou que não podemos perder o patamar que
conquistamos, temos que continuar a atividade de produção, cuidando
no extremo, todas a possiblidades de proteção ao colaborador. Afirmou
que devemos aumentar as responsabilidades, para que o nosso Estado
não venha a ser equiparado aos Estados Unidos, onde a situação não
está mais sob controle. Finalizou sua fala informando que todas as
ações necessárias e cabíveis estão sendo tomadas, seguindo um
protocolo, juntamente com a vigilância sanitária, para obter um
monitoramento intenso. Com a palavra à senhora Superintendente de
Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde, Raquel
Bittencourt, que iniciou sua fala e explicou sobre o monitoramento que
está sendo realizado nas agroindústrias. Comentou ainda sobre o
número de casos, principalmente na região AMAUC, que conta com 238
casos positivos para o Covid-19, sendo 121 casos só no município de
Concórdia, sendo 72 casos de trabalhadores do frigorífico, 25 casos no
município de Ipumirim e outros 44 casos de pessoas que residem
provavelmente na região. Informou que estão elaborando um estudo
específico para esses municípios, com base em visitas realizadas a
estes frigoríficos. Citou também, alguns municípios, como Forquilhinha,
Nova Veneza e Seara, ao todo se somam 8 municípios para serem
fiscalizados. Informou também, que houve uma reunião com todos os
representantes desses frigoríficos, que objetivou a antecipação do
preparo de suas empresas para o enfrentamento do Covid-19.
Contaram também com a equipe do Hospital Albert Einstein para
construir seu plano de contingência e de precauções em relações aos
seus trabalhadores. Enunciou ainda que, nos dias atuais, não se tem
mais como descrever ou fazer buscas do local onde as pessoas foram
infectadas, pois quanto se testa positivo, já não se tem mais como
saber de onde veio, ou seja, afirmou estarmos no meio de uma
transmissão comunitária. Asseverou que a transmissão é sustentada
no estado desde a segunda semana de março, sendo impossível
chegar ao caso zero. Indicou ainda medidas de prevenções que devem
ser seguidas, sendo composta por três pilares: o distanciamento, o uso
de máscaras e a higienização frequente das mãos e uso de álcool 70%,
também como ambientes ventilados. Identificou pontos de fragilidade,
mesmo utilizando os EPIs e estando dentro dos protocolos
estabelecidos nas empresas. Seguindo esta linha, sugere que no
momento em que um colaborador testar positivo, mesmo sendo
assintomático, este deve ficar afastado de suas atividades laborais,
desse modo não terá contato com outros trabalhadores e nem
transmitirá a doença. Elencou ainda, que os colaboradores deverão ter
extremo cuidado na retirada de seus equipamentos, observando o
cuidado parecido com o utilizado pelos profissionais da saúde. Também
mencionou a título de exemplo, que a última coisa a ser retirada é a
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03/06/2020 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.640 9
máscara, sempre higienizando as mãos, e que deverão manter os
distanciamentos de forma correta, nos meios de transportes, nas
trocas de turnos, evitando o máximo a proximidade e o contato e,
ainda, ter um grande cuidado com as aglomerações dentro dos
vestiários. Ainda com a palavra, comentou sobre a extrema importância
do referido seguimento que, deve ser observado mediante consenso e
conhecimentos técnicos. Sendo necessário tomar todas as medidas de
distanciamento e redução de contágio, cogitando a possibilidade de
propor uma redução do número de pessoas por turno, no entanto,
solicitou ao Secretário Ricardo de Gouveia, que discutisse com sua
equipe para chegarem a uma proposta de consenso, de modo que a
repercussão econômica seja a mínima possível. Finalizou ressaltando o
estudo epidemiológico realizado pela AMAUC, que será concluído hoje,
usando o raciocínio que se denomina como risco benefício potencial,
que nada mais é do que uma teoria que já foi aplicada na Vigilância
Sanitária e certamente que a importância do segmento tem um peso
muito grande para o benefício da atividade e deve levar em
consideração a população do local com o objetivo de chegar ao
consenso. Com a palavra o senhor Representante do Sindicarne - SC,
Dr. Jorge Luiz de Lima, informou a efetivação dos protocolos de
sanidade, no mesmo sentido proposto pela Dra. Raquel, concordou
com a inexistência dúvidas, pois o setor agroindustrial segue de forma
natural todas as medidas de prevenções, tanto para os trabalhadores,
quanto para a produção de alimentos. Ato contínuo, afirmou que com o
avanço do Covid-19, antes mesmo de acontecer a declaração de
pandemia por parte da OMS, as agroindústrias já teriam tomado
medidas no ambiente interno. Neste sentido, explanou que em Santa
Catarina, no primeiro Decreto 515 do Governo do Estado, foi colocado
alguns regramentos para que os setores avaliados como essenciais
pudessem funcionar de maneira plena. Citou, como exemplo, os
critérios de distanciamento nos transportes, janelas abertas, o uso de
máscaras, aferição de temperatura em todo o quadro de funcionários
antes de ingressarem ao trabalho, bem como, para os funcionários
assintomáticos o distanciamento do trabalho por período determinado.
Informou ainda que, foi disponibilizada a vigilância todos os protocolos
existentes dentro das agroindústrias, uma vez que, todos esses
procedimentos de precauções e prevenções visam intensificar os
cuidados que antes já vinham sendo feitos. Dando prosseguimento,
informou que própria Secretaria do Trabalho e de Economia, editou o
Ofício Circular nº 1162, específico para frigoríficos, que vêm sendo
seguidos de maneira efetiva dentro do Estado, e que foram
disponibilizados para Vigilância Sanitária todos os planos de
contingência das maiores empresas presente no setor, para que
tenham conhecimento do que é realizado, também foi encaminhado
para a Secretaria de Agricultura. Relatou ainda que em uma pesquisa
por ele estudada, e com base nos levantamentos feitos pelo Estado,
que há 2.895 casos existentes, sendo que 10 municípios detêm mais
de 1.387 casos e não possuem agroindústrias. Citou como exemplo as
cidades de Florianópolis, Palhoça, Joinville e Blumenau. Ressaltou que
os protocolos que estão seguidos e foram elaborados por médicos
infectologistas, reforçando que o que se pratica dentro das empresas,
também deve ser praticado fora e, que as agroindústrias estão
distribuindo álcool gel para todos os funcionários levarem até suas
casas, para que no ambiente familiar possa ocorrer a higienização. Por
fim, informou que grandes agroindústrias contrataram equipes de fora,
pessoas que não são da área industrial, apenas para evitar que dentro
do ambiente não haja aglomeração de pessoas, ou seja, mais uma
forma de conscientização dos trabalhadores. Com a palavra, o Dr.
Sandro Eduardo Sardá afirmou a grave e desafiadora situação atual,
sugerindo o afastamento imediato de todos os trabalhadores, como a
única forma de prevenção. Destacou ainda que o fato ocorrido no pico
da epidemia na Itália foi uma péssima medida para o cenário
econômico. Informou também que algumas atividades agroindustriais
do Brasil e de Santa Catarina estão caminhando neste sentido.
Demonstrou preocupação e que já havia uma previsão, pois há 10 anos
o Projeto Nacional de Frigoríficos, vem alertando junto ao Ministério
Público do Trabalho, sobre a importância do conceito de vigilância ativa
e passiva. No mesmo sentido, informou que em algumas unidades
frigoríficas do Brasil há uma prevalência de Covid-19 superior aos
trabalhadores da saúde. Como exemplo, citou a empresa JBS da
Cidade de Ipumirim que, conta com um quadro de colaboradores de mil
e trezentas pessoas e na ultima contagem, existiam quarenta e quatro
pessoas contaminadas e, por esse motivo, todos deveriam ser
afastados, sendo que a Cidade de Ipumirim é o foco para todo o
Estado, e, se não fizerem a suspensão imediata pelo prazo de quatorze
dias, haverá um grande pico de transmissão. Exemplificou que, na
Espanha, 12% da transmissão ocorreu dentro dos funcionários da
saúde e aqui em Santa Catarina, estamos com um cenário
completamente preocupante em relação aos trabalhadores de
frigoríficos. Citou também a título de exemplo, 44 casos em uma
unidade de 1.300 trabalhadores e que em 31 de março de 2020 o
Projeto Nacional de Frigoríficos editou uma recomendação para todos
os frigoríficos do país e muitas entidades empresariais do setor
minimizaram e sustentaram que tal recomendação era impraticável, e
agora todas elas estão adotando 100% da recomendação. Após uma
análise em agroindústrias, comentou que a epidemia avança
assustadoramente e, que a Vigilância orientou que as agroindústrias
cancelem o segundo turno das empresas. Lembrou ainda, que as
regras básicas para evitar a contaminação são: o distanciamento
social, uso de máscaras n95, seguir os parâmetros da ABNT
credenciados pelo INMETRO e a redução de aglomeração. Relatou
ainda que os frigoríficos são altamente o foco de transmissão, pois
comportam mais de quinhentas mil pessoas com distanciamento de
em média vinte centímetros, lembrando que a grande contaminação se
deu, em face dos trabalhadores que se encontravam no local de
trabalho, mesmo com fortes sintomas gripais. Ressaltou ainda que
esse não é o momento de encontrar um culpado, mas sim um
momento de seguir as medidas específicas do Ministério Público do
Trabalho, lembrando que as prevenções recomendadas seriam a
necessidade de afastamento de todos os colaboradores ou de 75%
destes e distanciamento de um metro e meio, com máscaras e
vigilância ativa. Com a palavra, o senhor Ricardo de Gouvêa, que
passou a explicar que foi realizada uma reunião com a Secretaria de
Agricultura para analisar o protocolo, inclusive a possibilidade de
redução, ainda que pequena, do abate dos frigoríficos. Destacou a
título de exemplo, que a parada de um frigorífico de 30% dos abates,
teria uma redução de entorno de 40% a 50% o abate daquele local.
Citou como exemplo, a cidade de Concórdia que abate em média 2.500
suínos por dia, fazendo o cálculo de redução, seriam 800 suínos por
dia. Então, posicionou-se no sentido de que, se deixarem esses
Sistema Informatizado de Editoração - Coordenadoria d e Publicação
10 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.640 03/06/202 0
animais sem abate, iniciaria um canibalismo e uma baixa imunidade
dos animais, aumentando com isso o número de doenças no campo.
Indagou como seria a execução desses animais. Citou como exemplo, o
abate de frango que ocorre na cidade de Concórdia, no modo em que
se período de abate do frango ultrapassar um dia, seria prejudicial o
aumento do seu peso e gradativamente a salmonela. Por tais motivos,
mencionou que, no caso hipotético, deveriam ser contratadas em
média duzentas pessoas para torcer os pescoços dos frangos que,
além de gerar um trauma para as pessoas que estão matando os
animais, também geraria para os avicultores. Afirmou que no campo,
não existem os cuidados necessários de higienização, e com isso
haveria a proliferação do Covid-19. Lembrou ainda que, não é tão
simples parar as agroindústrias, que esse acompanhamento deve ser
feito para preservar vidas e não adiantaria diminuir o problema de um
lado e aumentar de forma gradativa de outro. Com a palavra o senhor
Deputado Estadual Moacir Sopelsa, que cumprimentou a todos
presentes e informou a Dra. Raquel, com base nos dados publicados
no dia anterior, poderiam ser analisados a prevalência de mais de 300
casos. Lembrou ainda que, no município de Concórdia existe uma
concentração de agroindústrias de forma muito grande, inclusive de
casos confirmados do covid-19. Questionou o Sr. José Antônio Ribas
Júnior, sobre quais seriam as recomendações para a vida no campo,
desde a chegada dos animais; e quais orientações que os técnicos
possuem quando visitam as propriedades; qual a relação entre as
prefeituras desses municípios com as empresas, e como estão se
posicionando. Também refaz as mesmas perguntas ao Dr. Ricardo, e
qual o trabalho que está sendo feito pela Secretaria de Agricultura. Por
fim, cumprimentou aos demais membros da comissão e ressaltou que
primeiro vem a vida, depois o trabalho e a economia e sugeriu
caminharmos sem fechar as empresas e nem deixar que a empresa
possa ser uma causadora de perdas de vida. Com a palavra a senhora
Deputada Ada de Luca, que cumprimentou todos presentes e
questionou a Dra. Raquel a respeito da fiscalização, se está
efetivamente sendo feita todos os dias pelo governo com suporte ao
agronegócio; e se, uma pessoa portadora de Covid-19, manuseando um
animal morto, esse é capaz de obter a transmissão e se poderia chegar
até a população; questionou ainda como estão sendo verificados os
pequenos frigoríficos. Com a palavra o senhor José Antônio Ribas
Júnior, respondeu à pergunta feita pela Sra. Deputada Ada de Luca, no
sentido de que não há transmissão do Covid-19 entre humanos e
animais. Respondeu também à pergunta do Sr. Deputado Moacir
Sopelsa, afirmando que todos estão passando pela monitoria e
controle. E sobre as visitas, informou que estão respeitando o protocolo
e que existem visitas mínimas obrigatórias para atenderem os
certificados internacionais de exportação e também as legislações
vigentes. Ademais, respondeu que as visitas estão passando por uma
roteirização, sem a presença física dos avicultores e dos agricultores,
que os técnicos circulam sozinhos nas propriedades e aviários, não
tendo contato nenhum e caso tenha que haver contato, será utilizado
todos os meios de prevenção e higienização. Com a palavra, o Dr.
Sandro Eduardo Sardá reforçou não defender o fechamento de todos os
frigoríficos, uma vez que a atividade econômica se trata de um princípio
constitucional previsto na Constituição Federal. Salientou que em
surtos extremamente graves, a sociedade em prol da própria saúde dos
trabalhadores e as próprias empresas deveria considerar e avaliar a
parada momentânea pelo prazo de 14 dias e solicitou a avaliação da
Assembleia Legislativa. Com a palavra o senhor Deputado Valdir
Cobalchini que, parabenizou o Sr. Presidente desta Comissão e
mencionou que o setor que já esta sujeito a um controle sanitário
rigoroso e observou que os procedimentos vão além dos protocolos,
quanto às prevenções. Os procedimentos, que visam buscar a
segurança dos trabalhadores, vão muito além dos protocolos, do
próprio Ministério da Saúde, da Secretaria do Estado as Saúde e da
Organização Mundial da Saúde. Neste sentido, também informou que o
Ofício Circular 1162/2020, de 31 de março, que com 49 pontos é
considerado um protocolo exigente e com muitas restrições e que os
frigoríficos estão em pleno seguimento. Sugeriu uma interlocução entre
os frigoríficos e municípios e, também informou que a Fiesc doou
respiradores para o Estado de Santa Catarina e sugeriu que os
frigoríficos pudessem seguir este exemplo doando respiradores aos
hospitais de suas cidades, protegendo assim a vida do trabalhador e
de toda a população. Com a palavra, o senhor Deputado Ismael dos
Santos comentou ser um debate enriquecidor e parabenizou o
Secretário de Agricultura Ricardo Gouvêa. Com a palavra, o Deputado
José Milton Scheffer cumprimentou a todos e afirmou que a situação de
Santa Catarina ainda se encontra sob controle, que existem leitos
suficientes e, que, mediante os leitos que o Estado possui, o número
de pessoas infectadas é pequeno considerando o grande número de
trabalhadores. Ressaltou a importância de levar em conta a
complexidade da cadeia produtiva, não valendo nesse momento
interditar fábricas, uma vez que o prejuízo seria muito maior que o
Covid-19. Com a palavra, a Sra. Raquel Bittencourt reafirmou que existe
um trabalho frequente da vigilância, mesmo nos pequenos frigoríficos,
existe um combate ao aumento de casos e que todo o trabalho
realizado pela saúde, é justamente para que não pressione o serviço de
saúde, embora estejam preparados, não querem o aumento de casos.
Também afirmou, ser necessário agir pontualmente nesses casos,
onde a proximidade e o aumento do covid-19 se dá de forma
significante e gradativa. Com a palavra, o Dr. Jorge Luiz de Lima
comentou que os municípios de Ipumirim e Concórdia realizaram
higienizações extras e que passaram a seguir o Ofício Circular
1162/2020. Ato contínuo, afirmou que os frigoríficos menores também
foram comunicados. Com a palavra, o senhor Presidente comentou
sobre a importância do referido assunto e solicitou rigor na aplicação
dos protocolos de segurança por parte das agroindústrias, relatando
ser fundamental que sigam tudo que foi estabelecido, inclusive no
protocolo nacional e que procurem adotar todas as medidas
necessárias para garantir a saúde dos trabalhadores, visando sempre o
bem mais importante que é a vida, citou ainda, que em próxima reunião
deverão ser convidados o Conselho Regional de Medicina - CRM/SC e o
Conselho Regional de Enfermagem - COREN/SC. Nada mais havendo a
tratar, o Presidente agradeceu a presença dos Deputados Membros e
demais presentes e encerrou a reunião da qual eu, Carlos Vinicius
Lannes Duering, Assessor de Comissão Permanente, lavrei esta Ata
que após lida e aprovada pelos membros do colegiado, será assinada
pelo Presidente desta Reunião e publicada no Diário da Assembléia.
Coordenadoria das Comissões, 06 de maio de 2020.
Deputado Neodi Saretta
Presidente da Comissão de Saúde
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Coordenadoria de Publicação - Sistema Informatizado d e Editoração
03/06/2020 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.640 1 1
PORTARIASPORTARIA Nº 549, de 03 de junho de 2020O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas noart. 18, parágrafo único, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de2006, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de2015, com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de19 de janeiro de 2016, e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016
PORTARIA Nº 544, de 03 de junho de 2020O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas noart. 18, parágrafo único, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de2006, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de2015, com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de19 de janeiro de 2016, e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016
RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei
nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, em
conformidade com as Resoluções nºs 001
e 002/2006, e alterações, e convalidada
pela Lei Complementar nº 642, de 22 de
janeiro de 2015,
RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Leinº 6.745, de 28 de dezembro de 1985,
EXONERAR a servidora REBECA RABEL, matrículanº 10429 do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-34, doQuadro do Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 03 de junhode 2020 (Gab Dep Nazareno Martins).
ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de Secretário Parlamentar, do servidorCIRLEI BASILIO CORREA, matrícula nº 8637, de PL/GAB-60 para oPL/GAB-74 do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contarde 02 de junho de 2020 (Gab Dep Jerry Comper).
Luiz Eduardo de SouzaDiretor de Recursos Humanos Interino
–––– * * * ––––PORTARIA Nº 546, de 03 de junho de 2020 Luiz Eduardo de SouzaO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas noart. 18, parágrafo único, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de2006, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de2015, com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de19 de janeiro de 2016, e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016
Diretor de Recursos Humanos interino–––– * * * ––––
PORTARIA Nº 550, de 03 de junho de 2020O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas noart. 18, parágrafo único, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de2006, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de2015, com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de19 de janeiro de 2016, e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016
RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Leinº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações, e convalidadapela Lei Complementar nº 642, de 22 dejaneiro de 2015,
RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei
nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, em
conformidade com as Resoluções nºs 001
e 002/2006, e alterações, e convalidada
pela Lei Complementar nº 642, de 22 de
janeiro de 2015,
ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de Secretário Parlamentar, do servidorROSEMAR MARIO BERTOLDI, matrícula nº 9919, de PL/GAB-23 para oPL/GAB-62 do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contarde 02 de junho de 2020 (Gab Dep Jerry Comper).
NOMEAR ANDREA BAPTISTA SANTOS MIGUENS, paraexercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar,código PL/GAM-72, Atividade Parlamentar Externa, do Quadro doPessoal da Assembleia Legislativa, a contar da data de sua posse (MD- 4ª Secretaria).
Luiz Eduardo de SouzaDiretor de Recursos Humanos interino
–––– * * * ––––PORTARIA Nº 547, de 03 de junho de 2020O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas noart. 18, parágrafo único, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de2006, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de2015, com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de19 de janeiro de 2016, e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016
Luiz Eduardo de SouzaDiretor de Recursos Humanos Interino
–––– * * * ––––PORTARIA Nº 552, de 03 de junho de 2020O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas noart. 18, parágrafo único, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de2006, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de2015, com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de19 de janeiro de 2016, e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016
RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Leinº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações, e convalidadapela Lei Complementar nº 642, de 22 dejaneiro de 2015,
ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de Secretário Parlamentar, do servidorERALDO NEVES, matrícula nº 6917, de PL/GAB-71 para o PL/GAB-79do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 02 dejunho de 2020 (Gab Dep Jerry Comper).
RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei
nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, em
conformidade com as Resoluções nºs 001
e 002/2006, e alterações, e convalidada
pela Lei Complementar nº 642, de 22 de
janeiro de 2015,Luiz Eduardo de SouzaDiretor de Recursos Humanos interino
NOMEAR NUBIA JANAINA GARCIA, para exercer ocargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, códigoPL/GAB-63, Atividade Parlamentar Externa, do Quadro do Pessoal daAssembleia Legislativa, a contar da data de sua posse (Gab DepMarcius Machado - Lages).
–––– * * * ––––PORTARIA Nº 548, de 03 de junho de 2020O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas noart. 18, parágrafo único, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de2006, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de2015, com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de19 de janeiro de 2016, e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016
Luiz Eduardo de SouzaDiretor de Recursos Humanos Interino
–––– * * * ––––RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Leinº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações, e convalidadapela Lei Complementar nº 642, de 22 dejaneiro de 2015,
PORTARIA Nº 553, de 03 de junho de 2020O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas noart. 18, parágrafo único, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de2006, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de2015, com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de19 de janeiro de 2016, e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016
ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de Secretário Parlamentar, do servidorALMIR CIRICO, matrícula nº 6770, de PL/GAB-69 para o PL/GAB-74 doQuadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 02 de junhode 2020 (Gab Dep Jerry Comper).
RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei
nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, em
conformidade com as Resoluções nºs 001
e 002/2006, e alterações, e convalidada
pela Lei Complementar nº 642, de 22 de
janeiro de 2015,
Luiz Eduardo de SouzaDiretor de Recursos Humanos interino
–––– * * * ––––
Sistema Informatizado de Editoração - Coordenadoria d e Publicação
12 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.640 03/06/202 0
NOMEAR SUELEN MARIA LUNARDI, para exercer ocargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, códigoPL/GAB-49, Atividade Parlamentar Externa, do Quadro do Pessoal daAssembleia Legislativa, a contar da data de sua posse (Gab DepMarcius Machado - Lages).
RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei
nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, em
conformidade com as Resoluções nºs 001
e 002/2006, e alterações, e convalidada
pela Lei Complementar nº 642, de 22 de
janeiro de 2015,Luiz Eduardo de SouzaDiretor de Recursos Humanos Interino NOMEAR JOAO FRANCISCO DA SILVA, para exercer o cargo
de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, códigoPL/GAB-35, Atividade Parlamentar Externa, do Quadro do Pessoal daAssembleia Legislativa, a contar da data de sua posse (Gab Dep JerryComper - Navegantes).
–––– * * * ––––PORTARIA Nº 554, de 03 de junho de 2020O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas noart. 18, parágrafo único, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de2006, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de2015, com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de19 de janeiro de 2016, e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016
Luiz Eduardo de SouzaDiretor de Recursos Humanos Interino
–––– * * * ––––PORTARIA Nº 558, de 03 de junho de 2020.
RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei
nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, em
conformidade com as Resoluções nºs 001
e 002/2006, e alterações, e convalidada
pela Lei Complementar nº 642, de 22 de
janeiro de 2015,
O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas noart. 18, parágrafo único, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de2006, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de2015, com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de19 de janeiro de 2016, e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016
NOMEAR FRANCIELY REGINA DOS SANTOS VIEIRA,matrícula 10474, para exercer o cargo de provimento em comissão deSecretário Parlamentar, código PL/GAB-72, Atividade AdministrativaInterna, do Quadro do Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar dadata de 02 de junho (Gab Dep Marcius Machado).
RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei
nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, em
conformidade com as Resoluções nºs 001
e 002/2006, e alterações, e convalidada
pela Lei Complementar nº 642, de 22 de
janeiro de 2015Luiz Eduardo de SouzaDiretor de Recursos Humanos Interino NOMEAR NILTON MORLO, para exercer o cargo de
provimento em comissão de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-40,Atividade Parlamentar Externa, do Quadro do Pessoal da AssembleiaLegislativa, a contar da data de sua posse (Gab Dep Jerry Comper -Ibirama).
–––– * * * ––––PORTARIA Nº 555, de 03 de junho de 2020O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas noart. 18, parágrafo único, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de2006, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de2015, com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de19 de janeiro de 2016, e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016
Luiz Eduardo de SouzaDiretor de Recursos Humanos Interino
–––– * * * ––––PORTARIA Nº 559, de 03 de junho de 2020.O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas noart. 18, parágrafo único, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de2006, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de2015, com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de19 de janeiro de 2016, e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016
RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei
nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985,
EXONERAR a servidora DIRCE APARECIDAHEIDERSCHEIDT, matrícula nº 6690, do cargo de SecretárioParlamentar, código PL/GAL-90, do Quadro do Pessoal da AssembleiaLegislativa, a contar de 03 de junho de 2020 (Liderança do MDB). RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei
nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, em
conformidade com as Resoluções nºs 001
e 002/2006, e alterações, e convalidada
pela Lei Complementar nº 642, de 22 de
janeiro de 2015,
Luiz Eduardo de SouzaDiretor de Recursos Humanos Interino
–––– * * * ––––PORTARIA Nº 556, de 03 de junho de 2020O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas noart. 18, parágrafo único, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de2006, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de2015, com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de19 de janeiro de 2016, e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016
NOMEAR TATIANI BIFF, para exercer o cargo deprovimento em comissão de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-23,Atividade Administrativa Interna, do Quadro do Pessoal da AssembleiaLegislativa, a contar da data de sua posse (Gab Dep Jerry Comper).Luiz Eduardo de SouzaDiretor de Recursos Humanos InterinoRESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei
nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, em
conformidade com as Resoluções nºs 001
e 002/2006, e alterações, e convalidada
pela Lei Complementar nº 642, de 22 de
janeiro de 2015,
–––– * * * ––––PORTARIA Nº 560, de 03 de junho de 2020.O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas noart. 18, parágrafo único, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de2006, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de2015, com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de19 de janeiro de 2016, e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016
ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de Secretário Parlamentar, do servidorJOSE ROBERTO DE LUCA CANTO, matrícula nº 8297, de PL/GAB-65para o PL/GAB-72 do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, acontar de 03 de junho de 2020 (Gab Dep Rodrigo Minotto).
RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei
nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, em
conformidade com as Resoluções nºs 001
e 002/2006, e alterações, e convalidada
pela Lei Complementar nº 642, de 22 de
janeiro de 2015,
Luiz Eduardo de SouzaDiretor de Recursos Humanos interino
–––– * * * ––––PORTARIA Nº 557, de 03 de junho de 2020. NOMEAR JOAO PEDRO FRONZA ZLUHAN, para exercer
o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, códigoPL/GAB-27, Atividade Parlamentar Externa, do Quadro do Pessoal daAssembleia Legislativa, a contar da data de sua posse (Gab Dep JerryComper - Ibirama).
O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas noart. 18, parágrafo único, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de2006, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de2015, com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de19 de janeiro de 2016, e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016
Luiz Eduardo de SouzaDiretor de Recursos Humanos Interino
–––– * * * ––––
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