Universidade Federal de Mato Grosso
Instituto de Biociências
Departamento de Botânica e Ecologia
Especialização em Gestão e Perícia Ambiental - Turma IV
Flávia França Rodrigues
Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) em Várzea Grande – MT: Um
estudo de caso
Orientadora: Profª MSc. Solange Fátima de Oliveira Cruz
Cuiabá – MT
2016
II
Flávia França Rodrigues
Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) em Várzea Grande – MT: Um
estudo de caso
Monografia apresentada ao Depto. de
Botânica e Ecologia do Instituto de
Biociências da Universidade Federal de
Mato Grosso, como requisito final para
obtenção do Grau de Especialista em
Gestão e Perícia Ambiental.
Cuiabá- MT
2016
III
Flávia França Rodrigues
Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) em Várzea Grande – MT: Um
estudo de caso
Monografia apresentada ao Depto. de
Botânica e Ecologia do Instituto de
Biociências da Universidade Federal de
Mato Grosso, como requisito final para
obtenção do Grau de Especialista em
Gestão e Perícia Ambiental.
BANCA EXAMINADORA
________________________________________
Profª MSc Solange Fátima de Oliveira Cruz (SEMA – MT)
(Orientadora)
________________________________________
Profa. Dra. Edna Lopes Hardoim
(Examinadora)
________________________________________
Prof. MSc. Rogério Pinto de Moura Moreira
(Examinador)
Cuiabá – Mato Grosso
30 de Março de 2016
IV
Dedico este trabalho aos amores da minha
vida: meus pais e minhas irmãs. A toda
minha família e amigos amados e a minha
orientadora Profª Solange Fátima de
Oliveira Cruz.
V
AGRADECIMENTOS
Primeiramente, agradeço a Deus que guiou, protegeu, abençoou, cuidou de mim durante
toda a minha vida e me permitiu (e ainda me permitirá) realizar muitos dos meus sonhos. A
jornada não foi fácil, mas com Ele sempre ao meu lado tudo ficou melhor.
Agradeço a minha mãe Eliza Marques França Rodrigues, ao meu pai Rosinildo Pereira
Rodrigues, e as minhas irmãs Fernanda França Rodrigues e Fabiana França Rodrigues.
Obrigada por estarem ao meu lado e me apoiarem incondicionalmente em todos os momentos,
bons e ruins, da minha vida. Obrigada por cuidarem, (algumas vezes) mimarem e aguentarem
a “caçulinha mimada” aqui, como vocês sempre fizeram. Podemos não ser a família perfeita
(nenhuma é), mas pra mim perfeição mesmo é tê-los comigo sempre. Amo vocês por toda a
eternidade!
O meu muitíssimo obrigada a minha orientadora Profª Solange Fátima de Oliveira Cruz,
sem a qual nada disso teria sido possível. Obrigada pelo apoio, conselhos, ensinamentos,
compreensão e por ter aceitado dividir comigo o desafio deste trabalho. Me sinto muito honrada
por ter tido a oportunidade de conviver e trabalhar com a senhora. Tenha a certeza que os
ensinamentos transmitidos a mim serão muito bem aproveitados.
A Secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável de Várzea
Grande, Hellen Farias, e a todos os servidores da Prefeitura de Várzea Grande envolvidos, por
aceitarem participar deste Projeto que será de grande importância para o município de Várzea
Grande. Lembrem-se que as mudanças e principalmente o sucesso da “nossa” A3P dependem
apenas de vocês. Desejo que todos os esforços sirvam de referência e inspiração para toda a
comunidade e que vocês sejam sempre replicadores desta preocupação e proteção ao meio
ambiente.
Aos professores doutores Vera Lúcia Guarim (in memorian) e Germano Guarim Neto
pela oportunidade de cursar esta Especialização, a qual aguardei ansiosamente por alguns anos.
Mas principalmente, obrigada por todo o conhecimento transmitido a mim, desde a época da
minha graduação em Ciências Biológicas na UFMT. Que honra poder ter sido aluna deste casal
especial!
A toda minha família (Vovó Jaíra Marques, Vovô Benedito Epitácio de França, Vovó
Zuila Pereira (in memorian) e Vovô Aureolino Rodrigues (in memorian), tios, tias, primos e
primas) pelo apoio, torcida, orações, amor e carinho durantes esses vinte e três anos. Amo
vocês!
VI
As melhores amigas que alguém poderia ter no mundo, Caroline França e Jéssica
Assunção. Nunca me canso de dizer o quanto vocês são importantes pra mim. E nunca me
cansarei de agradece-las por todo apoio, dedicação e amor que tem me dado nesses “vinte e
poucos anos”. São vinte e poucos ANOS, não são minutos, nem horas, nem dias. São anos. É
AMIZADE! Amo vocês!
Ao meu querido e amado amigo, “divo” e “muso”, Matthews Galvão. Acho que você,
mais do que ninguém, sabe o quanto me esforcei nesse último ano, pois era você quem me via
cansada, após um longo dia de trabalho, nas noites de terça e sexta, quando deixava o seu
laboratório para ir me dar um abraço de saudade. Obrigada pelo apoio, carinho e amizade, Amo
você.
Aos queridos colegas da IV Turma de Especialização em Gestão e Perícia Ambiental,
pelas horas, trabalhos e conhecimentos compartilhados. A convivência e a troca de experiências
com vocês foi incrível.
A todos os professores do curso, por todo o conhecimento transmitido a mim, aluna
aprendiz e admiradora do trabalho desempenhado com tanta propriedade e amor por cada um
de vocês. Obrigada por me inspirarem a ser ótima na profissão que escolhi.
A todos que direta ou indiretamente contribuíram para a realização deste trabalho, o
meu muito obrigada!
VII
RESUMO
Cada vez mais, há a necessidade de referências e/ou modelos a serem seguidos pela sociedade
no caminho rumo ao desenvolvimento sustentável, conciliando o desenvolvimento econômico
com a conservação do meio ambiente. Sendo assim, o poder público torna-se o grande
responsável na garantia desse desenvolvimento. Seu poder de compra e a adoção de critérios e
práticas de proteção ao meio ambiente fazem com que não só empresas, mas também a
sociedade em geral, repensem e também adotem novas tecnologias menos nocivas ao meio
ambiente. A administração pública deve implementar ações que permitam a internacionalização
de critérios e a adoção de boas práticas ambientais para a melhoria na qualidade de vida também
no ambiente de trabalho. Assim em 2001, foi criado o Programa Agenda Ambiental na
Administração Pública (A3P) com o “objetivo de sensibilizar os gestores públicos para a
importância das questões ambientais, estimulando-os a incorporar princípios e critérios de
gestão ambiental em suas atividades rotineiras”. Além disso, a A3P visa estimular a reflexão e
a mudança de atitude dos servidores, promover a economia de recursos naturais e a redução dos
gastos institucionais, reduzir o impacto socioambiental negativo e contribuir para a melhoria da
qualidade de vida. A Prefeitura de Várzea Grande, como parte integrante e essencial da
Administração Pública, enxergou a necessidade de aderir ao Programa Agenda Ambiental na
Administração Pública para sensibilizar seus gestores quanto as questões ambientais e
promover servidores replicadores de boas práticas ambientais, visando minimizar os impactos
causados por suas atividades cotidianas e melhorando a qualidade de vida. A primeira etapa do
presente estudo consistiu na pesquisa bibliográfica em livros, revistas, periódicos e internet para
conhecimento e melhor entendimento do tema proposto. A segunda etapa consistiu na
realização de reuniões para apresentação e discussões acerca do tema, com os seguintes
objetivos: apresentar o Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) aos
servidores designados por suas respectivas secretarias; discutir a minuta do Regimento Interno
da A3P; votar o Regimento Interno e formalizar a Comissão Gestora da A3P. Durante as
reuniões ocorreram relatos de trabalhos tímidos realizados com a finalidade de promover a
Educação Ambiental internamente e na comunidade em geral. Apesar das dificuldades
encontradas no decorrer do processo de implantação da A3P, um ponto positivo observado foi
a disposição dos servidores integrantes da Comissão Gestora em relação as mudanças. Ao longo
das reuniões percebeu-se a preocupação destes com as principais questões da A3P, como por
exemplo, o desperdício de papel, de copos plásticos, do uso de lâmpadas fluorescentes, de
energia elétrica, de água, a falta de coleta seletiva etc. Assim sendo, o presente estudo tem o
objetivo de contribuir para a implantação da A3P em Várzea Grande – MT, por meio de ação
participação com avaliação.
Palavras – chave: Agenda Ambiental na Administração Pública; A3P; Responsabilidade
Socioambiental; Sustentabilidade; Várzea Grande – MT.
VIII
ABSTRACT
More and more there is a need of references and/or models to be followed by the society towards
sustainable development, combining economic development with environmental conservation.
Thus, the government becomes the great responsibility in ensuring that development. Your
purchasing power and the adoption of criteria and environmental protection practices make not
only companies, but also society in general, rethink and adopt new technologies less damaging
to the environment. The government must implement actions that allow the criteria
internationalization and the adoption of good environmental practices to improve the quality of
life also in the workplace. Thus, in 2001, the Environmental Agenda Program in Public
Administration (A3P) was created with the "aim of raising awareness among public managers
of the importance of environmental issues, encouraging them to incorporate principles and
environmental management criteria in their routine activities". In addition, the A3P aims to
stimulate reflection and change of attitude of the servers, to promote the economy of natural
resources and reduction in institutional spending, reduce the negative environmental impact and
contribute to improving the quality of life. The City of Várzea Grande, as an integral and
essential part of the public administration, saw the need to adhere to the Environmental Agenda
Program in Public Administration to educate their managers as environmental issues and
promote replicators servers of good environmental practices to minimize the impacts caused by
their daily activities and improving the quality of life. The first stage of this study consisted of
bibliographic research in books, magazines, newspapers and internet for knowledge and better
understanding of the theme. The second stage consisted of meetings for presentation and
discussions on the subject with the following objectives: to present the Environmental Agenda
Program in Public Administration (A3P) to servers designated by their respective secretariats;
discuss the draft of the A3P’s Internal Regulations; vote the Internal Rules and formalize the
Management Committee of A3P. During the meetings, there were reports of timid work carried
out in order to promote environmental education within and in the wider community. Despite
the difficulties encountered in the course of the A3P deployment process, a positive point
observed was the enthusiasm of member servers of the Management Committee over the
changes. Along the meetings, we see the concern of these with the main issues of A3P, such as
waste paper, plastic cups, electricity and water, the need for using fluorescent lamps, the lack
of selective waste collection, etc. Therefore, this study aims to contribute to the implementation
of A3P in Várzea Grande city through participation with evaluation.
Keywords: Environmental Agenda Program in Public Administration; A3P; Social and
Environmental Responsibility; Sustainability; Várzea Grande – MT.
IX
LISTA DE FIGURAS
Pág.
Figura 1 Mapa mostrando os limites da cidade de Várzea Grande
19
Figura 2 Servidores da Secretaria de Administração da Prefeitura de Várzea
Grande – MT, realizam a brincadeira “Amigo Caneca”, na qual trocam
entre si canecas de plástico e alumínio para evitar o uso de copos
plásticos. A brincadeira também foi importante para estreitar as
relações interpessoais entre esses servidores
24
Figura 3 A) Caixas de papelão confeccionadas pelo setor de Educação Ambiental da SEMMADRS/VG. B) Secretária de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Rural Sustentável do município de Várzea Grande,
Hellen Farias (ao centro), com servidores da SEMMADRS prontos
para realizar a entrega das caixas nos demais órgãos municipais.
25
Figura 4 Código de cores para os diferentes tipos de resíduos, segundo a
Resolução CONAMA n 275, de 25 de Abril de 2001
27
X
LISTA DE SIGLAS
A3P – Agenda Ambiental na Administração Pública
CNUMAD - Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável
DAE – Departamento de Água e Esgoto
GMVG – Guarda Municipal de Várzea Grande
MMA – Ministério do Meio Ambiente
PMGRS – Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
SEMA – Secretaria Estadual de Meio Ambiente
SEMMADRS – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável
SMDUET – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo
SMECEL – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
SMS – Secretaria Municipal de Saúde
XI
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 12
2. METODOLOGIA DO TRABALHO ........................................................................... 15
3. A AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (A3P) .................. 16
4. CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE VARZEA GRANDE -
MT ................................................................................................................................... 19
5. A AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM VÁRZEA
GRANDE ........................................................................................................................ 21
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................ 29
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................................................... 31
12
1 INTRODUÇÃO
A espécie humana depende de um meio ambiente saudável, suprimento de água limpa,
sistemas de esgoto sanitário, moradia adequada e um bom fornecimento de alimentos saudáveis,
segundo a Agenda 21, Capítulo 6. Além do esgoto sanitário, os outros resíduos provenientes do
descarte humano também causam sérios problemas a estabilidade ambiental.
“No Brasil são produzidos 30 milhões de toneladas de resíduos orgânicos por ano, mas
apenas 1,6% é destinado a compostagem. Os 98,4% restantes (mais de mil toneladas todos os
dias) vão para aterros e lixões” (MMA, 2013).
São dados alarmantes como este que chamam a atenção da sociedade para a mudança de
padrões e paradigmas que deve acontecer nos dias de hoje. O cenário atual é de significativo
crescimento populacional, muitas vezes desorganizado e sem planejamento, e de uma sociedade
que adota a lógica do consumo como modo de vida. Dessa forma, o que se observa é a produção
de resíduos em quantidades exorbitantes, como mencionado acima, e o seu descarte sem
tratamento e ambientalmente inadequado.
A questão da produção dos resíduos sólidos vem ganhando muito destaque nos últimos
anos não só pela real necessidade de uma destinação final adequada, o que implicaria, dentre
outras coisas, em uma diminuição da contaminação de superfícies e mananciais, mas também
pelo esgotamento dos recursos naturais, já que o reaproveitamento e a reciclagem surgem como
uma solução para a escassez de tais recursos (NAVARRO, 2014).
Não é raro vermos nas mídias notícias de enchentes causadas pelo acúmulo de lixos nos
bueiros. Além disso, também nos deparamos comumente com a poluição advinda dos lixões a
céu aberto que recebem várias toneladas por dia de resíduos sem qualquer tratamento. Todos
esses fatores levam a uma grave crise ambiental deflagrando prejuízos a qualidade de vida e a
saúde da população (FERNANDES, 2014).
No seu artigo 1º a Declaração de Alma Ata (1978) diz: “A Conferência enfatiza que a
saúde – estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não simplesmente a ausência de
doença e enfermidade – é um direito humano fundamental, e que a consecução do mais alto
nível possível de saúde é a mais importante meta social mundial, cuja realização requer a ação
de muitos setores sociais e econômicos, além do setor da saúde.”
13
Sendo a saúde, o estado de completo bem-estar físico, mental e social, entende-se que o
meio ambiente ecologicamente equilibrado também contribua para esse direito humano
fundamental. Assim, mantendo o meio ambiente saudável, o ser humano estará
consequentemente garantindo tal direito. Porém, como parte integrante do meio ambiente ele
deve ser também o agente transformador daquilo que ele mesmo ajudou a impactar. Para isso,
atualmente, se vale de inúmeras estratégias, seja em casa ou em seu ambiente de trabalho, as
quais ele mesmo criou em um mundo cada vez mais preocupado com as questões ambientais.
A mais utilizada dessas estratégias é a Gestão Ambiental, que segundo Oliveira (2008)
nada mais é do que um conjunto de ações que permitem a identificação dos problemas
ambientais gerados por uma instituição, como por exemplo a poluição e o desperdício, tendo
em vista a adoção de novas normas e diretrizes para redução ou eliminação dos danos ao meio
ambiente. Com a implantação da Gestão ambiental em uma instituição, esta é capaz de reduzir
gastos exorbitantes e riscos ao meio ambiente, melhorando a imagem da instituição frente a
sociedade e, consequentemente, aumentar o seu lucro, quando esse for seu objetivo.
Se hoje em dia, as políticas ambientais recebem atenção especial no setor privado, no setor
público não poderia ser diferente. Cada vez mais, há a necessidade de referências e/ou modelos
a serem seguidos pela sociedade no caminho rumo ao desenvolvimento sustentável, conciliando
o desenvolvimento econômico com a conservação do meio ambiente. Nesse sentido, em 1992
foi realizada, no Rio de Janeiro, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (CNUMAD), que contou com a participação de governos e
instituições da sociedade civil de 179 países e que resultou na criação da Agenda 21. De acordo
com Barbieri (2007), a Agenda 21 serve como uma receita para toda a humanidade de um
desenvolvimento que seja ao mesmo tempo ambientalmente sustentável e socialmente justo.
O poder público tornou-se assim o grande responsável na garantia desse desenvolvimento.
Seu poder de compra e a adoção de critérios e práticas de proteção ao meio ambiente fazem
com que não só empresas, mas também a sociedade em geral, repensem e também adotem novas
tecnologias, menos nocivas ao meio ambiente, em um claro exemplo do pensamento de
Mahatma Gandhi: “Seja a mudança que você quer ver no mundo.” Outra consequência da
adoção de medidas de proteção ao meio ambiente pelo poder público é a garantia do direito de
fazer cumprir as leis pertinentes, ou seja, sendo exemplo de boas práticas ambientais ele pode
exigir a adoção das mesmas por empresas privadas, instituições e sociedade e aplicar as sanções
previstas quando da não adoção daquelas.
14
Este trabalho tem o objetivo de contribuir para a implantação da Agenda Ambiental na
Administração Pública (A3P) na cidade de Várzea Grande – MT, por meio de ação-participação
com avaliação.
15
2 METODOLOGIA DO TRABALHO
O presente estudo se desenvolveu em três etapas. A primeira etapa consistiu na pesquisa
bibliográfica em livros, revistas, periódicos e internet para conhecimento e melhor
entendimento do tema proposto.
A segunda etapa consistiu na realização de reuniões para apresentação e discussões acerca
do tema, com os objetivos de:
- apresentar o Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) aos
servidores designados por suas respectivas secretarias;
- discutir a minuta do Regimento Interno da A3P;
- votar o Regimento Interno e formalizar a Comissão Gestora da A3P.
Durante as reuniões adotou-se exposições em data show e confecção de um resumo dos
principais itens discutidos (uma ajuda memória), que era encaminhado via email para os
participantes.
Concomitantemente as exposições foi realizado um método exploratório para levantar
informações sobre o que diversos órgãos municipais tem desenvolvido internamente para a
disseminação da Educação Ambiental, nas concepções da A3P, e quais os trabalhos com a
comunidade externa.
Devido a uma série de dificuldades (como falta de tempo, outros compromissos etc), não
foi possível a realização de novas reuniões e o Regimento Interno já com as alterações feitas
foi enviado via email para os membros da Comissão para que analisassem e fizessem as
alterações que achassem pertinentes, e então aprovassem tal Regimento.
A terceira etapa do estudo consistiu confecção do texto da monografia.
16
3 A AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – A3P
De acordo com Machado (2002), a administração pública deve implementar ações que
permitam a internacionalização de critérios e a adoção de boas práticas ambientais para a
melhoria na qualidade de vida também no ambiente de trabalho. Para tal foi criado em 1999,
pelo Ministério do Meio Ambiente, o Projeto Agenda Ambiental na Administração Pública com
o “objetivo de revisar os padrões de produção e consumo estabelecendo novos referenciais de
sustentabilidade nas instituições da administração pública” (MMA, 2009). Dois anos mais
tarde, em 2001, foi criado o Programa Agenda Ambiental na Administração Pública com o
“objetivo de sensibilizar os gestores públicos para a importância das questões ambientais,
estimulando-os a incorporar princípios e critérios de gestão ambiental em suas atividades
rotineiras” (MMA, 2009). Além disso, a A3P visa estimular a reflexão e a mudança de atitude
dos servidores, promover a economia de recursos naturais e a redução dos gastos institucionais,
reduzir o impacto socioambiental negativo e contribuir para a melhoria da qualidade de vida.
Segundo Baptista (2011), desde sua criação o Programa A3P vem ampliando suas ações e
colaborando com a consecução dos princípios de Responsabilidade Socioambiental.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o programa adota como um de seus princípios
a “Política dos 5 R’s” (Repensar, Reduzir, Reaproveitar, Reciclar e Recusar consumir produtos
que gerem impactos socioambientais negativos), a qual serviu de base para a estruturação da
A3P em seis eixos temáticos, descritos a seguir:
1. Uso racional dos recursos naturais e bens públicos: Implica em usa-los de forma
econômica e racional, evitando o seu desperdício, como por exemplo o consumo de
água, energia, materiais de expediente, etc;
2. Gerenciamento de resíduos sólidos: Passa pela política dos 5 R’s. Deve-se
primeiramente reduzir o consumo e combater o desperdício para posteriormente
destinar o resíduo sólido;
3. Qualidade de vida no ambiente de trabalho: Visa facilitar e satisfazer as necessidades
do trabalhador, desenvolvendo ações para desenvolvimento pessoal e profissional, com
o intuito de aumentar sua produtividade e bem-estar no ambiente de trabalho;
4. Sensibilização e capacitação dos servidores: Visa desenvolver a consciência cidadã da
responsabilidade socioambiental nos servidores;
5. Contratações públicas sustentáveis: A administração pública deve promover a
responsabilidade socioambiental nas suas compras através de licitações que levem a
17
aquisição de produtos e serviços sustentáveis, e a médio/longo prazo não apenas a
conservação do meio ambiente mas, também a uma melhor relação custo/benefício;
6. Construções sustentáveis: Abarca a sustentabilidade de forma sistêmica (ambiental,
social, econômica e cultural) através de edificações e ambientes que considerem os
procedimentos reconhecidos de sustentabilidade em todo seu processo de construção.
A adesão a A3P pelas instituições da administração pública é voluntária e pode ser feita
por meio do Termo de Adesão com o MMA, seguindo-se os seguintes passos: Criação da
Comissão Gestora da A3P; Elaboração de um diagnóstico da instituição; Elaboração do Plano
de Gestão Socioambiental; Promoção da sensibilização e capacitação; e Realização de
avaliação e monitoramento das ações.
As normas em vigor que servem de base e regulamentam o consumo sustentável na
administração pública e a A3P são:
a) Decreto nº 99.658, de 30 de setembro de 1990. Regulamenta, no âmbito da
Administração Pública Federal o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e
outras formas de desfazimento de material (BRASIL, 1990);
b) Decreto nº 2.783, de 17 de setembro de 1998. Dispõe sobre a proibição de aquisição
de produtos ou equipamentos que contenham ou façam uso das substâncias que
destroem a camada de ozônio pelos órgãos e pelas entidades da administração
pública federal direta, autárquica e fundacional (BRASIL, 1998);
c) Decreto nº 4.131, de 14 de fevereiro de 2002. Dispõe sobre as medidas emergenciais
de redução do consumo de energia elétrica no âmbito da administração pública
federal (BRASIL, 2002);
d) Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006. Institui a separação dos resíduos
recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal
direta e indireta, na fonte geradora, e sua destinação as associações e cooperativas
dos catadores de materiais recicláveis (BRASIL, 2006);
e) Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012. Regulamenta o art. 3o da Lei no 8.666, de
21 de junho de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes para a promoção
do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela
administração pública federal, e institui a Comissão Interministerial de
Sustentabilidade na Administração Pública – CISAPInstrução
18
f) Normativa nº 01, de 19 de janeiro de 2010, do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão. Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na
aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela administração pública
federal direta, autárquica ou fundacional;
g) Portaria MMA nº 221, de 10 de setembro de 2004. Institui a estrutura de gestão da
A3P;
h) Portaria MMA nº 042, de 21 de fevereiro de 2005. Designou a composição da
Comissão Gestora da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), com o
objetivo de “propor políticas e diretrizes, normas e instrumentos técnicos, promover
a articulação intra e intergovernamental, estabelecer metas e avaliar atividades.”
(Portaria MMA nº 221 de 10 de setembro de 2004).
19
4 CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE –
MT
O município de Várzea Grande, que está localizado na Microrregião Cuiabá – Centro-Sul
de Mato Grosso, fica a 185 metros acima do nível do mar. O clima é tropical semi-úmido com
temperaturas médias de 24°C a 36°C.
Várzea Grande faz limites com cinco municípios, sendo eles: Santo Antônio do Leverger,
Cuiabá, Acorizal, Nossa Senhora do Livramento e Jangada. A segunda maior cidade do estado
é banhada pela Bacia do Rio Cuiabá que forma a bacia do Paraguai e esta por sua vez, forma a
bacia do Paraná/Prata. Os principais cursos d’água que banham o município de Várzea Grande
são: Rio Cuiabá, Rio Pari, Ribeirões Esmeril, Cocais, Formigueiro e Espinheiro (limite de
Várzea Grande com Jangada e Acorizal), córregos Carandá, Pilões, Aguaçu, Manga, Traíra, e
36 áreas alagadas na região urbana. Os limites da cidade de Várzea Grande são mostrados na
Figura 1, a seguir.
Figura 1. Mapa mostrando os limites da cidade de Várzea Grande. Disponível em: www.googlemaps.com.br.
Acesso em: 27 de março de 2016
http://www.googlemaps.com.br/
20
Várzea Grande é separada da sua vizinha e capital do estado, Cuiabá, pelo Rio Cuiabá, que
é considerado fonte de vida, fonte de abastecimento de água potável e ainda área de lazer e
atrativo turístico. Entretanto, as duas cidades não só dividem o rio e os benefícios que ele traz
as suas populações, como também os problemas ambientais nas suas imediações, já que o
acelerado e desordenado processo de desenvolvimento dos centros urbanos da bacia do Rio
Cuiabá traz consigo uma rápida degradação em seus recursos.
21
5 A AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM VÁRZEA
GRANDE
A cidade de Várzea Grande é a segunda cidade mais populosa do Estado de Mato Grosso,
com uma população aproximada de 252. 596 habitantes. Possui um território de 1.048 km2 e
densidade demográfica de 241 hab/km2, segundo o site do Governo do Estado de Mato Grosso
(IBGE Censo 2010). A cidade está em conurbação com a capital do Estado, Cuiabá, da qual é
separada pelo Rio Cuiabá.
A Prefeitura da cidade é composta por dezessete Secretarias (sendo elas: Secretaria de
Administração, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Comunicação, Controladoria,
Departamento de Água e Esgoto, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Econômico e
Turismo, Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Gestão Fazendária, Governo,
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Secretaria de
Planejamento, PREVIVAG, Procuradoria, Secretaria de Saúde, Secretaria de Defesa Social,
Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana e Secretaria de Viação e Obras, além da
Guarda Municipal. Como parte integrante e essencial da Administração Pública, tal Prefeitura
enxergou a necessidade de aderir ao Programa Agenda Ambiental na Administração Pública
para sensibilizar seus gestores, quanto as questões ambientais, e promover servidores
replicadores de boas práticas ambientais, visando minimizar os impactos causados por suas
atividades cotidianas e melhorar a qualidade de vida.
Iniciando-se em 2015 os trabalhos para a implantação da Agenda Ambiental na
Administração Pública, destacamos o interesse da gestão da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável - representada pela secretária Hellen Farias –
que reconhece a importância da interiorização das concepções e procedimentos decorrentes da
implantação efetiva dessa agenda nos órgãos públicos.
Assim, por meio de ofício, a Secretária, tomando a frente desse trabalho, convidou os
órgãos municipais para envolve-los e também para contribuições no diagnóstico e construção
participativa dos documentos.
Durante as várias reuniões ocorreram relatos de trabalhos tímidos realizados com a
finalidade de promover a Educação Ambiental internamente e na comunidade em geral. Assim,
foram citados diversos problemas ambientais ocorridos no município.
22
Destacou-se como principais problemas ambientais relacionados ao uso desordenado dos
recursos hídricos a degradação, além de inundações e processos de erosão e assoreamento.
Acrescentou-se ainda a contaminação das águas superficiais e do aquífero por efluentes
domésticos e industriais, a supressão de Áreas de Preservação Permanente, o assoreamento do
rio, o empobrecimento do solo e alteração do padrão de variação do nível da água.
Segundo a Agenda 21 a Local de Várzea Grande a extração de recursos minerais causa no
município a erradicação da vegetação, a destruição das matas ciliares, a aceleração do processo
de erosão devido ao escoamento superficial originando voçorocas e desmoronamentos, a
transformação da paisagem causando a poluição visual, o preenchimento das cavas por águas
pluviais estagnadas, além das poluições sonora, do ar e do lençol freático. Outro problema grave
relacionado a extração de minerais é a grande quantidade de áreas irregulares de extração, o
que acelera ainda mais os processos de degradação ambiental.
A poluição por resíduos domésticos e industriais também é outro problema abordado na
Agenda 21 Local do município de Várzea Grande. Ela causa empobrecimento do solo, o
aterramento de lagoas e nascentes e interfere no ecossistema. E a ocupação irregular causada
pelo crescimento desordenado resulta em acúmulo de lixo e entulho, que além de causar
poluição visual e do lençol freático, são meios de veiculação de vetores transmissores de
doença. Além disso, em muitas dessas ocupações irregulares os moradores utilizam o método
da queimada para limpar e/ou expandir suas áreas. Queimadas estas, que não sendo controladas
causam a destruição de áreas importantes, já que em sua grande maioria as ocupações
irregulares situam-se em áreas verdes ou mesmo em Áreas de Preservação Permanente, e
também a poluição do ar.
Na primeira reunião realizada compareceram 14 representantes de 11 Secretarias, além de
dois representantes da Guarda Municipal, sendo que apenas as Secretarias de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável (SEMMADRS), o Departamento de Água e Esgoto (DAE), a
Guarda Municipal (GM) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Econômico e
Turismo (SMDUET), enviaram dois representantes para compor a Comissão Gestora da A3P.
Ficou instituído que as secretarias que estavam representadas por apenas um servidor deveriam
designar outro servidor para ocupar o posto de suplente e comparecer às reuniões para
construção conjunta e participativa dos documentos referentes a Agenda Ambiental na
Administração Pública.
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Na segunda reunião onze representantes compareceram e devido a essa quantidade de
servidores presentes foram feitas adequações no texto do Regimento Interno, porém não foi
possível vota-lo.
Na terceira reunião apenas um servidor compareceu. Sendo assim foi possível apenas
observar o trabalho de reciclagem de papéis advindos das diversas Secretarias da Prefeitura de
Várzea Grande e que está sendo realizado pelo Departamento de Educação Ambiental da
Secretaria de Meio Ambiente de Várzea Grande.
Apesar das dificuldades encontradas no decorrer do processo de implantação da A3P, um
ponto positivo observado foi a disposição dos servidores integrantes da Comissão Gestora em
relação as mudanças. Durante as reuniões percebeu-se a preocupação destes com as principais
questões da A3P, como por exemplo, o desperdício de papel, copos plásticos, energia elétrica,
água, o uso de lâmpadas fluorescentes, a falta de coleta seletiva etc.
Na Secretaria de Administração os servidores realizaram uma brincadeira denominada
“Amigo Caneca”, na qual os presentes trocados eram canecas plásticas ou de alumínio, como
retratado na Figura 2 abaixo. Dessa forma, além de contribuírem para evitar o uso exagerado
de copos plásticos, os servidores puderam estreitar as suas relações interpessoais, contribuindo
para a melhoria na qualidade de vida no ambiente de trabalho, um dos eixos da A3P.
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Figura 2. Servidores da Secretaria de Administração da Prefeitura de Várzea Grande – MT, realizam a brincadeira
“Amigo Caneca”, na qual trocam entre si canecas de plástico e alumínio para evitar o uso de copos plásticos. A
brincadeira também foi importante para estreitar as relações interpessoais entre esses servidores. Fonte: Arquivo
Pessoal/Izabel Valdevino Teixeira
Outra preocupação recorrente dos servidores era com a coleta seletiva em suas respectivas
secretarias. Foi sugerida a parceria com empresas que fornecem as lixeiras coloridas para a
coleta seletiva. Porém, enquanto tal parceria não é acertada os funcionários da Secretaria de
Meio Ambiente de Várzea Grande se mobilizaram e deram início a reciclagem de papéis em
suas próprias dependências.
No Departamento de Educação Ambiental os funcionários forraram caixas de papelão com
jornais e revistas velhos e distribuíram nas 17 Secretarias da Prefeitura para a coleta de papel
descartado, como mostra a Figura 3.
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Figura 3. A) Caixas de papelão confeccionadas pelo setor de Educação Ambiental da SEMMADRS/VG. B)
Secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável do município de Várzea Grande, Hellen Farias
(ao centro), com servidores da SEMMADRS prontos para realizar a entrega das caixas nos demais órgãos
municipais. Fonte: SECOM/VG
Quando tais caixas estão cheias de papel, as Secretarias entram em contato com Secretaria
de Meio Ambiente, que vai até as demais recolher os papéis. Na SEMMADRS acontece a
separação dos papéis: aqueles que já estão rasgados (por conter informações que não podem ser
expostas) passam pelo processo de reciclagem feito pelos próprios funcionários do
Departamento; já os papéis que chegam inteiros são armazenados. A Secretaria espera firmar
uma parceria com gráficas para que estas transformem os papéis em blocos de anotações, que
serão distribuídos posteriormente para todas as Secretarias.
Sugere-se que além das práticas já adotadas, outras também sejam adotas mais
imediatamente, já que não despendem de altos investimentos financeiros, dependendo apenas
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da ação das pessoas. Tais práticas são expostas a seguir, separadas de acordo com os 5 Eixos
Temáticos da A3P:
1. Uso Racional dos Recursos Naturais e Bens Públicos
a) Uso Racional da água
- Manter a válvula de descarga do vaso sanitário sempre regulada e não usar o vaso como lixeira
ou cinzeiro;
- Apertar a descarga apenas o tempo necessário;
- Fechar a torneira enquanto escova os dentes, lava as mãos ou rosto
- Usar balde com água ao invés de mangueira para lavar os carros;
- Reaproveitar a água da chuva e do ar condicionado;
b) Uso Racional de Energia Elétrica
- Dar preferência a iluminação natural, abrindo janelas, cortinas e persianas;
- Evitar o uso de tomadas em sobrecarga;
- Apagar lâmpadas de ambientes vazios;
- Quando o ar condicionado estiver ligado, manter portas e janelas fechadas para evitar entrada
de ar externo, aumentando assim a eficiência do aparelho;
- Não deixar computadores e outros equipamentos ligados elétricos ligados por muito tempo
sem uso. Ao sair para o almoço, desligar ao menos, o monitor do computador
c) Uso Racional dos Materiais de expediente
- Analisar a real necessidade de impressão dos documentos;
- Utilizar modo de impressão frente e verso, quando possível;
- Observar a possibilidade de salvar os documentos em formato digital;
- Intensificar o uso da intranet para comunicações internas;
- Configurar a impressora para modo rascunho;
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2. Gestão Adequada dos Resíduos Sólidos
- Implantar a coleta seletiva, separando os resíduos passíveis de reciclagem (papel, metal,
plástico e vidro) dos resíduos orgânicos e dos demais tipos de resíduos, respeitando o código
de cores estabelecido pela Resolução CONAMA nº 275, de 25 de Abril de 2001, sendo ele
representado na Figura 4:
Figura 4. Código de cores para os diferentes tipos de resíduos, segundo a Resolução CONAMA n 275, de 25 de
Abril de 2001. Disponível em: www.blog.saude.gov.br. Acesso em: 18 de janeiro de 2016.
- Quando não for possível a separação na forma acima citada, separar pelo menos em dois tipos
de resíduos: Resíduos Secos (aqueles passíveis de reciclagem como papel, metal, plástico e
vidro) e Resíduos Úmidos (aqueles que não são passíveis de reciclagem como restos de comida,
folhagens, bitucas de cigarros, papéis de banheiro, etc);
http://www.blog.saude.gov.br/
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3. Qualidade de Vida no Ambiente de Trabalho
- Estimular a prática de exercícios de respiração e relaxamento
- Movimentar-se ao longo do dia;
- Regular monitores de computadores, cadeiras e teclados;
- Manter bom relacionamento com os colegas de trabalho;
4. Sensibilização e Capacitação dos Servidores
- Participar de palestras e capacitações oferecidas
- Realizar cursos, campanhas com os temas ligados a A3P;
5. Licitações e compras Sustentáveis
- Contratar com fornecedores comprometidos com a sustentabilidade;
- Adquirir produtos sustentáveis, que são aqueles que usam menos recursos naturais, contem
menos materiais perigosos ou tóxicos, tem maior vida útil, consomem menos água ou energia
em sua produção ou uso, geram menos resíduos e podem ser reutilizados ou reciclados. Esses
produtos além de contribuírem para a conservação do meio ambiente também apresentam
melhor relação custo/benefício para os cofres públicos a médio ou longo prazo.
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6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao longo do desenvolvimento do trabalho observou-se uma série de dificuldades que serão
relatadas nesta exposição. Entretanto, é perceptível os esforços técnicos para a implementação
de ações de Educação Ambiental internamente nos órgãos e comunidade municipal. Assim,
existem diversos níveis de comprometimento técnico, destacando-se aqueles que demonstram
preocupação com o meio ambiente e dispostos a fazer o que for preciso para conservá-
lo/preservá-lo.
O município de Várzea Grande/MT não possui o Plano Municipal de Gerenciamento de
Resíduos Sólidos - PMGIRS, porém realiza algumas ações para minimização dos problemas
decorrentes do mau gerenciamento de resíduos sólidos e, também, para atendimento ao
Ministério Público Estadual que, com auxílio técnico da Secretaria de Estado do Meio
Ambiente - SEMA, definiu ações num Termo de Ajustamento de Conduta.
O Município em questão passa por intercorrentes instabilidades políticas, o que dificulta
uma boa gestão organizacional e dos recursos naturais. Mas existem esforços técnicos no
sentido de minimização dos danos ambientais baseando-se em instrumentos legais municipais.
Diante dos vários problemas encontrados que levam a morosidade dos processos nos
órgãos públicos, temos o baixo quantitativo técnico, a rotatividade dos gestores, falta de
estímulo a capacitação continuada, insuficiente nível de Educação Ambiental e baixa
disponibilidade de tempo dos servidores, despreparo jurídico das equipes de licitação para a
aquisição de materiais e equipamentos menos impactantes, dentre outros. Mas de um modo
geral, os órgãos desenvolvem ações incipientes e localizadas que se organizadas
sistematicamente chegarão a eficiente implementação.
Vale destacar que esta monografia contribuiu de forma significativa para um diagnóstico
do Modus Operandi da Gestão Ambiental Pública e para a sensibilização dos técnicos, dos
diversos órgãos da Prefeitura em questão, para a necessidade de implementação da Agenda
Ambiental da Administração Pública devido a vários fatores legais e técnicos. Já que é
inequívoco o pensamento de que para cobrarmos é necessário estarmos moralmente ajustados.
Assim, todos os empreendimentos privados e também os públicos devem minimizar seus
impactos sobre o meio ambiente, contribuindo para a conservação dos Recursos Naturais.
Espera-se que os servidores integrantes da Comissão Gestora da A3P cumpram seu papel
de replicadores dos ideais do Programa e que lutem para colocar em prática tais ideais
mostrando aos demais servidores que a A3P não só contribui para a redução dos impactos
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socioambientais negativos como também para a economia dos recursos naturais e a redução de
gastos institucionais e para a melhoria da qualidade de vida de todos os envolvidos.
Sugere-se que além de continuar com as práticas já adotadas, como a troca de copos
plásticos por canecas e a reciclagem de papel, as Secretarias adotem outras, já citadas
anteriormente e que não dispendem de grandes esforços ou investimento financeiro, já que esse
é outro entrave a realização de algumas ações, como relatado por alguns servidores.
A mudança de hábitos, comportamento e padrões de consumo é um processo
extremamente difícil. Por isso, estabelecer um padrão de consciência cidadã de preocupação e
responsabilidade socioambiental nos gestores e servidores públicos é um grande desafio para a
implantação da A3P, mas ao mesmo tempo, fundamental para o seu sucesso.
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7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BARBIERI, J. C. Desenvolvimento e Meio Ambiente: as estratégias da Agenda 21. 8ª
Edição, Petrópolis: Vozes, 2007.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Agenda Ambiental na Administração Pública
(A3P). 5ª Edição. Brasília: 2009.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Como implantar a A3P. 3ª Edição. Brasília: 2009.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Gerenciamento de Resíduos Sólidos na
Administração Pública. 1ª Edição. Brasília: 2013.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Portaria nº 221, de 10 de setembro de 2004. Institui
a estrutura de gestão da A3P. Disponível em . Acesso em: 31 de
janeiro de 2016.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Portaria nº 042, de 21 de fevereiro de 2005.
Designou a composição da Comissão Gestora da Agenda Ambiental na Administração Pública
(A3P), com o objetivo de “propor políticas e diretrizes, normas e instrumentos técnicos,
promover a articulação intra e intergovernamental, estabelecer metas e avaliar atividades.”
Disponível em . Acesso em: 31 de janeiro de 2016.
BRASIL. Prefeitura Municipal de Várzea Grande. Agenda 21 Local. Disponível em <
http://www.varzeagrande.mt.gov.br/storage/Arquivos/livro_agenda_21.pdf> Acesso em 25 de
janeiro de 2016.
http://www.varzeagrande.mt.gov.br/storage/Arquivos/livro_agenda_21.pdf
32
BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990.
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal o reaproveitamento, a
movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material. Disponível em
. Acesso em: 31 de janeiro de 2016.
BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 2.783, de 17 de setembro de 1998. Dispõe
sobre a proibição de aquisição de produtos ou equipamentos que contenham ou façam uso das
substâncias que destroem a camada de ozônio pelos órgãos e pelas entidades da administração
pública federal direta, autárquica e fundacional. Disponível em
Acesso em: 31 de janeiro de 2016.
BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 4.131, de 14 de fevereiro de 2002. Dispõe
sobre as medidas emergenciais de redução do consumo de energia elétrica no âmbito da
administração pública federal. Disponível em . Acesso em: 31 de
janeiro de 2016.
BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006. Institui a
separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração
pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e sua destinação as associações e
cooperativas dos catadores de materiais recicláveis. Disponível em
. Acesso em: 31 de janeiro de 2016.
BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012. Regulamenta
o art. 3o da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes
para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela
administração pública federal, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na
Administração Pública – CISAP. Disponível em . Acesso em 31
de janeiro de 2016.
http://www.planalto.com.br/http://www.planalto.gov.br/http://www.planalto.com.br/
33
BAPTISTA, F. D. A inserção da Educomunicação no plano de comunicação da Agenda
Ambiental na Administração Pública (A3P); perspectivas e desafios. 2011. 49 f.
(Monografia de Especialização em Gestão Pública Ambiental) - Centro de Desenvolvimento
Sustentável – Universidade de Brasília. 2011.
FERNANDES, N. A. Os reflexos da modernidade na geração de resíduos sólidos: uma análise
do fenômeno da globalização à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos. In: Resíduos
Sólidos e Políticas Públicas. Editora Insular; Florianópolis, 2014. 299p. p. 125-139.
MACHADO, J. G. Gestão Ambiental na Administração Pública: a mudança dos padrões
de consumo “começa em casa”. 2002. 127 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento
Sustentável) – Cento de Desenvolvimento Sustentável – Universidade de Brasília. 2002.
NAVARRO, G. C. Educação ambiental e resíduos sólidos. In: Resíduos Sólidos e Políticas
Públicas. Editora Insular; Florianópolis, 2014. 299p. p. 76-90.
OLIVEIRA, A. C. Gestão Ambiental no Serviço Público. 2008. 54 f. (Monografia de
Especialização em Gestão Pública) – Instituto A Vez do Mestre – Universidade Cândido
Mendes. Rio de Janeiro. 2008.