Cap
ítu
lo:
1
2011
Câmara Municipal de Barrancos
Serviços Municipais de Protecção Civil
20-06-2011
PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DE
PROTECÇÃO CIVIL
PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DE BARRANCOS DE PROTECÇÃO CIVIL
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TÉCNICAS RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DO PLANO:
Margarida Vazquez Valério, Eng.ª de Recursos Naturais
Patrícia Alexandra Costa, Geógrafa
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PARTE I Enquadramento Geral do Plano ..................................................................................... 8
1. Introdução ..................................................................................................................... 9
2. Âmbito de Aplicação ..................................................................................................... 9
3. Objectivos Gerais......................................................................................................... 10
4. Enquadramento Legal ................................................................................................. 10
5. Antecedentes do processo de planeamento .............................................................. 11
6. Articulação com instrumentos de planeamento e ordenamento do território .......... 12
7. Activação do Plano ...................................................................................................... 12
7.1. Competências para a activação do plano................................................................ 12
7.2. Critérios para a activação do plano ......................................................................... 13
8. Programa de exercícios ............................................................................................... 14
PARTE II Organização de Resposta ......................................................................................... 16
1. Conceito de actuação .................................................................................................. 17
1.1. Comissões de Protecção Civil .................................................................................. 17
1.2. Centros de Coordenação Operacional .................................................................... 18
2. Execução do Plano....................................................................................................... 18
2.1. Fase de Emergência ................................................................................................. 18
2.2. Fase de reabilitação ................................................................................................. 19
3. Articulação e actuação de agentes, organismos e entidades ..................................... 20
3.1. Missão dos agentes de protecção civil .................................................................... 21
3.1.1. Fase de emergência ............................................................................................. 21
3.1.2. Fase de reabilitação ............................................................................................. 22
3.2. Missão dos organismos e entidades de apoio ........................................................ 23
3.2.1. Fase de emergência ............................................................................................. 23
3.2.2. Fase de reabilitação ............................................................................................. 24
PARTE III Áreas de Intervenção ............................................................................. 25
1. Administração de meios e recursos ............................................................................ 27
2. Logística ....................................................................................................................... 28
2.1. Apoio logístico às forças de intervenção ................................................................. 28
2.2. Apoio logístico às populações ................................................................................. 29
3. Comunicações ............................................................................................................. 30
3.1. Procedimentos Relativos às Comunicações ............................................................ 32
4. Gestão de Informação ................................................................................................. 35
5. Procedimentos de evacuação ..................................................................................... 36
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6. Manutenção da ordem pública ................................................................................... 37
7. Serviços médicos e transporte de vítimas ................................................................... 37
8. Socorro e salvamento .................................................................................................. 40
9. Serviços mortuários ..................................................................................................... 41
10. Protocolos ............................................................................................................... 42
PARTE IV Informação Complementar ..................................................................................... 43
SECÇÃO I .............................................................................................................................. 44
1. Organização geral da protecção civil em Portugal ...................................................... 44
1.1. Estrutura da protecção civil..................................................................................... 44
1.2. Estrutura das operações .......................................................................................... 46
2. Mecanismos da estrutura de protecção civil .............................................................. 46
2.1. Composição, convocação e competências da Comissão de Protecção Civil ........... 46
2.2. Critérios e âmbito para a declaração da situação de alerta .................................... 48
2.3. Sistema de monitorização, alerta e aviso ................................................................ 48
SECÇÃO II ............................................................................................................................. 49
1. Caracterização Geral ................................................................................................... 49
2. Caracterização Física ................................................................................................... 50
3. Caracterização socioeconómica .................................................................................. 55
4. Caracterização das infra-estruturas ............................................................................ 58
5. Caracterização do risco ............................................................................................... 60
5.1. Análise de risco ........................................................................................................ 61
5.2. Análise da vulnerabilidade ...................................................................................... 84
5.3. Estratégias para a mitigação de riscos .................................................................. 100
6. Cenários ..................................................................................................................... 100
7. Cartografia ................................................................................................................. 109
SECÇÃO III ......................................................................................................................... 109
1. Inventário de meios e recursos ................................................................................. 109
2. Lista de contactos ...................................................................................................... 109
3. Modelos de relatório ................................................................................................. 109
4. Modelos de comunicados ......................................................................................... 111
5. Lista de controlo de actualizações do Plano ............................................................. 111
6. Lista de registo de exercícios do Plano ..................................................................... 111
7. Lista de distribuição do Plano ................................................................................... 112
8. Legislação .................................................................................................................. 113
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9. Bibliografia ................................................................................................................ 119
10. Glossário ................................................................................................................ 120
11. Acrónimos ............................................................................................................. 134
ANEXOS ..................................................................................................................................... 139
Anexo A - Locais de Alojamento Provisório e de Mortuária ............................................. 140
Anexo B – NEP n.º 0042 .................................................................................................... 141
Anexo C – NEP n.º 0037 .................................................................................................... 149
Anexo D – Protocolo de Colaboração ............................................................................... 153
Anexo E - Medidas de Autoprotecção ............................................................................... 161
Anexo F – Cartografia ........................................................................................................ 195
Anexo G - Meios e Recursos .............................................................................................. 258
Anexo H – Contactos de entidades/agentes a notificar em caso de emergência ............. 260
Anexo I - Modelos de Relatório ......................................................................................... 265
Anexo J - Modelos de Requisição ...................................................................................... 269
Anexo K - Modelos de Comunicados ................................................................................. 271
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PARTE IV
Informação Complementar
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SECÇÃO I
1. Organização geral da protecção civil em Portugal
Segundo o artigo 1º da Lei de Bases da Protecção Civil (Lei n.º27/2006 de 3 de Julho):
1 - A protecção civil é a actividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e autarquias
locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de
prevenir riscos colectivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os
seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações
ocorram.
2 - A actividade de protecção civil tem carácter permanente, multidisciplinar e plurissectorial,
cabendo a todos os órgãos e departamentos da Administração Pública promover as condições
indispensáveis à sua execução, de forma descentralizada, sem prejuízo do apoio mútuo entre
organismos e entidades do mesmo nível ou proveniente de níveis superiores.
1.1. Estrutura da protecção civil
Assim a estrutura da Protecção Civil organiza-se ao nível Nacional, Regional e Municipal, como
mostra o esquema que se segue.
Esquema 3 – Estrutura da Protecção Civil (Fonte: Cadernos técnicos PROCIV – 3 – Manual de apoio à
elaboração e operacionalização de Planos de Emergência de Protecção Civil)
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Ao nível municipal, temos a seguinte estrutura da protecção civil:
Esquema 4 – Estrutura da Protecção Civil Municipal (Fonte: Lei n.º 65/2007 de 12 de Novembro)
Câmara Municipal de Barrancos Compete-lhe, através do SMPC,a
elaboração do PMEPC, para posterior aprovação pela CNPC.
Presidente da Câmara Municipal de Barrancos
É a autoridade municipal de Protecção Civil. É competente para declarar
situação de alerta de âmbito municipal.
Junta de Freguesia de Barrancos Tem o dever de colaborar com o
Serviço Municipal de Protecção Civil.
Comissão Municipal de Protecção Civil A sua missão é assegurar que todas as
entidades e instituições de âmbito municipal se articulem entre si.
Serviços Municipais de Protecção Civil
Responsável pela prossecução das actividades de PC no âmbito
municipal. São adequados ao exercicio da função de protecção e socorro.
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1.2. Estrutura das operações
De acordo com o exposto na Lei n.º 65/2007 de 12 de Novembro e no Decreto-Lei n.º
134/2006 de 25 de Julho, a estrutura das operações é a que seguidamente se expõe.
Esquema 5 - Estrutura das operações (Fonte: Cadernos técnicos PROCIV – 3 – Manual de apoio à
elaboração e operacionalização de Planos de Emergência de Protecção Civil)
2. Mecanismos da estrutura de protecção civil
2.1. Composição, convocação e competências da Comissão de
Protecção Civil
Seguidamente será descrita a composição, modo de convocação e competências da Comissão
Municipal de Protecção Civil.
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Esquema 6 – Estrutura da Protecção Civil Municipal (Fonte: Cadernos técnicos PROCIV – 3 – Manual de
apoio à elaboração e operacionalização de Planos de Emergência de Protecção Civil)
A CMPC será convocada telefonicamente.
Convocação
•Presidente da Câmara Municipal de Barrancos - Dr. António Pica Tereno
Composição
•Presidente da Câmara Municipalde Barrancos - Dr. António Pica Tereno
•Bombeiros Voluntários de Barrancos - 2º Comandante Nélson Caçador Rodrigues em regime
de substituição do Comandante
•GNR de Barrancos - Comandante Daniel Coelho
•Autoridade de Saúde do Munícipio - Delegada de Saúde, Drª Felicidade Ortega
•Centro de Saúde de Barrancos - Drª Isabel Barreto
•Hospital de Beja - Dr. Horácio Feiteiro
•CDistBeja do ISS - Dr.ª Maria de Fátima Marques
•Junta de Freguesia de Barrancos - Sr. Presidente André Elvira Carvalho
Competências
•Accionar a elaboração do PMEPC, remetê-lo para aprovação pela Comissão Nacional de
Protecção Civil e acompanhar a sua execução;
•Acompanhar as políticas directamente ligadas ao sistema de protecção civil que sejam
desenvolvidas por agentes públicos;
•Determinar o accionamento dos planos, quando tal se justifique;
•Garantir que as entidades e instituições que integram a CMPC accionam, ao nível municipal,
no âmbito da sua estrutura orgânica e das suas atribuições, os meios necessários ao
desenvolvimento das acções de protecção civil;
•Difundir comunicados e avisos às populações e às instituições, incluindo os órgãos de
comunicação social.
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2.2. Critérios e âmbito para a declaração da situação de alerta
- Declaração de Alerta
Em caso de acidente grave compete ao Presidente da Câmara Municipal (Director do Plano)
declarar a situação de Alerta, activar o Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil e
coordenar todas as operações de Protecção Civil na área do Município de Barrancos, de modo
a previr riscos, atenuar ou limitar os seus efeitos, minimizar a perda de vidas e bens e a
agressão ao ambiente, procurando o mais rapidamente possível restabelecer as condições de
normalidade.
A situação de alerta pode ser declarada quando, face á ocorrência ou iminência de ocorrência
de algum ou alguns dos acontecimentos referidos no artigo 3º da Lei 27/2006 de 3 de Julho,
designadamente acidente grave e/ou catástrofe, é reconhecida a necessidade de adoptar
medidas preventivas e ou medidas especiais de reacção. Assim, é declarada situação de alerta
sempre que no município se verifique a iminência ou ocorrência das seguintes situações:
Incêndio florestal cuja área exceda os 300 ha e/ou decorra a mais de 48 horas sem que
se tenha passado á fase de rescaldo;
Queda dos Tabuados, com 10 vítimas mortais, 20 feridos graves e 50 feridos ligeiros.
A situação de alerta poderá ainda ser activada na iminência ou ocorrência de outros
fenómenos, que não os mencionados anteriormente, e que sejam susceptíveis de
fundamentar a activação do PMEPC.
A declaração da situação de Alerta dispõe expressamente sobre a obrigatoriedade de
convocação da Comissão Municipal de Protecção Civil (CMPC), assim como a activação do
Plano.
2.3. Sistema de monitorização, alerta e aviso
No Município de Barrancos não existe nenhum sistema próprio de monitorização e alerta dos
principais riscos existentes no território concelhio, pelo que o desencadeamento de
procedimentos de alerta está dependente das informações difundidas pelo CDOS de Beja.
Sempre que é recebido no SMPC um comunicado técnico-operacional da ANPC/CDOS, que se
possa justificar a declaração de alerta de âmbito municipal ou a activação do PMEPC, são de
imediato despoletados sistemas de alerta para uma cadeia de entidades já previamente
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estabelecidas, nomeadamente os BVB, a GNR e Junta de Freguesia. Embora o sistema de alerta
do SIOPS compreenda a notificação por parte do CDOS de Beja aos BVB, entende-se ser boa
prática o SMPC contactar igualmente esta entidade, de modo a dar início à necessária
articulação entre entidades.
No que respeita aos sistemas de aviso, existem diversos dispositivos para o efeito (sirenes,
telefones, viaturas com megafones, estações de rádio locais, televisões, etc.) pelo que a
decisão do meio a adoptar terá de ser baseada na extensão da zona afectada, no tipo,
dimensão e dispersão geográfica da população a avisar (pequenas povoações rurais, grandes
aglomerados urbanos, quintas dispersas, etc.), na proximidade geográfica dos agentes de
protecção civil e nos meios e recursos disponíveis. Deve ser ainda tomado em atenção que
uma situação pode ocorrer durante o dia útil de trabalho (sirenes, viaturas com megafones e
estações de rádios locais), à noite (sirenes, viaturas com megafones e telefones) ou durante os
fins-de-semana (sirenes, viaturas com megafones, estações de rádios locais e televisão), o que
não só faz variar a localização das populações aquando de um possível acidente, mas também
a forma de poderem receber o aviso, pelo que diferentes procedimentos de aviso devem ser
contemplados para diferentes períodos do dia e da semana.
SECÇÃO II
1. Caracterização Geral
A vila de Barrancos é a única localidade do município, assumindo-se como freguesia e sede de
município em simultâneo. Concentra dentro de si a maior parte da população, uma pequena
percentagem habita nos montes vizinhos. Em 2001 apresentava 1924 habitantes, sendo o
município com menor população de Portugal Continental (Censos 2001).
O Município de Barrancos, com apenas uma freguesia (Barrancos), possui uma área de 168
Km2 e situa-se na raia alentejana, na margem esquerda do rio Guadiana.
Encontra-se delimitado a Sul e a Oeste pelo município português de Moura, a Noroeste por
Mourão, a Norte pelos municípios espanhóis de Oliva de La Frontera e Valencia del Mombuey
(província de Badajoz) e a Este por Encinasola (província de Huelva). A sede de Distrito (Beja)
encontra-se a 110 km, assim como a cidade de Évora. A capital, Lisboa, dista 250 km (Anexo F
– Mapa 1).