As partes e procuradores

As partese

procuradores

As partes e procuradores

1

As partes na demanda trabalhista

Conceito Reclamante Reclamado CPC, art. 472

Legitimidade Capacidade de ser parte

Legitimidade ad causam CC, art. 2º

Capacidade processual Legitimidade ad processum CC, arts. 3º e 4º

Capacidade postulatória Jus postulandi – empregados e

empregadores – CLT, art. 791 Súmula 425/TST advogados

As partes e procuradores 2

Capacidade processual Capacidade processual das pessoas

físicas Legitimidade ad processum Representação (CC, art. 3º) – incapacidade

absoluta Os menores de 16 anos; Os que, por enfermidade ou deficiência

mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil;

Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Assistência (CC, art. 4º) – incapacidade relativa Os maiores de 16 anos e menores de 18

anos; Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos,

e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;

Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;

Os pródigos


Capacidade processual das pessoas jurídicas CPC, art. 12

I - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, por seus procuradores;

II - o Município, por seu Prefeito ou procurador;

III - a massa falida, pelo síndico; IV - a herança jacente ou vacante,

por seu curador; V - o espólio, pelo inventariante; VI - as pessoas jurídicas, por quem

os respectivos estatutos designarem, ou, não os designando, por seus diretores;


Capacidade processual das pessoas jurídicas CPC, art. 12

VII - as sociedades sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a administração dos seus bens;

VIII - a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil (art. 88, parágrafo único);

IX - o condomínio, pelo administrador ou pelo síndico.

Em audiência Representação pelo preposto CLT, art. 843, § 1º


Princípios processuais referentes às partes princípio da dualidade, do qual

decorre que as partes devem ser distintas;

princípio da igualdade das partes, pelo que as partes têm os mesmos direitos e os mesmos deveres (CPC, art. 125, I);

princípio do contraditório, onde é assegurado o direito de vista à parte contrária em toda manifestação processual.

As partes também têm o dever de agir de boa-fé (CPC, arts. 14 a 18)


Sucessão processual Empregado

Causa mortis Dependentes habilitados perante a

Previdência Social Lei 6.858/80

Inter vivos CC, art. 286

Empregador Causa mortis

Inventariante Herdeiros respondem na proporção que

lhes coube na herança (CC, art. 1.997) Inter vivos

CLT, arts. 10 e 448


litisconsórcio CPC, art. 46 e CLT, art. 842

comunhão de direitos ou obrigações mesmo fundamento de fato ou de

direito conexão pelo objeto ou pela causa

de pedir afinidade de questões de fato ou de

direito Empregados de uma mesma

empresa

Espécies de litisconsórcio ativo, passivo ou misto inicial ou ulterior facultativo ou necessário simples ou unitário


Capacidade postulatória Jus postulandi Mandato

Expresso Tácito Súmula 164/TST OJ 373/SBDI-1/TST

Honorários Relação de emprego

Súmula 219/TST não decorre da sucumbência Assistência sindical Comprovação da percepção de salário

inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família

Relação de trabalho Decorre da sucumbência – IN 27/TST


Intervenção de terceiros

Assistência Simples Litisconsorcial CPC, arts. 50 a 55

Oposição CPC, arts. 56 a 61

Nomeação à autoria CPC, arts. 62 a 69

Denunciação da lide CPC, arts. 70 a 76

Chamamento ao processo CPC, arts. 77 a 80


Education

As partes e procuradores