Impacto do Nepotismo na Administração Pública Moçambicana (APM)

José Raúl Machaieie1

Resumo

O presente trabalho pretende discutir a problemática do nepotismo na Administração

Publica moçambicana. Um outro objectivo menos importante do trabalho é o facto de

pretender explicar o conceito de nepotismo mais isento tendo em conta o contexto

moçambicano, e explicar as suas manifestações características no contexto moçambicano e

tentar o relacionar com a lei de probidade pública e o impacto da lei da probidade ou melhor

o contexto do seu surgimento em Moçambique.

Palavras-chave: nepotismo, Administração Pública, Moçambique, lei da probidade

pública2;

Introdução

Em Moçambique o nepotismo está ganhar cada vez mais uma atenção de destaque,

motivada por vários ciclos da sociedade que têm emitido impressões vagas acerca do assunto,

sem no entanto ter o domínio real da matéria em análise é nesse âmbito que o seguinte

trabalho foi elaborado para de alguma transformar as ideias vagas em ideias mas conscientes

e conduzir a melhor percepção acerca do nepotismo.

A palavra nepotismo tem origem no latim nepos que significa neto, sobrinho. O surgimento

do termo teve origem com as relações de concessão de privilégios entre o Papa e seus

familiares. No período do renascimento, ao Papas e outras autoridades da igreja católica,

1 José Raul Machaieie, estudante do 1º ano de Administração Publica, Instituto superior de Relações Internacionais 2014, email: joseraulnoz@hotmail.com 2 Lei da probidade

protegiam seus sobrinhos, por não terem filhos, nomeando-os a cargos relevantes dentro da

igreja.3

O nepotismo pode ser entendido como favorecimento de parentes de servidores públicos, sem

concurso público, ou seja, emprego no serviço públicos com benefícios, por intermédio de

parentes servidores públicos.

O nepotismo é benefício dos vínculos de parentesco em relações de trabalho ou em emprego.

As práticas de nepotismo permutam a avaliação de mérito para o exercício da função pública

pela apreciação de laços de parentesco. A prática do nepotismo viola o princípio de

impessoalidade administrativa na medida em que compõe privilégios em função de relações

de parentesco e desrespeitando a capacidade técnica para o exercício do cargo publico.

No período pós – independência, Moçambique sofreu várias mutações de ordem estrutural e

nelas podem-se incluir reformas no aparelho do estado e na Administração Publica. Se é

verdade que houve avanços significativos, não é menos verdade que ainda o país ainda é

confrontado com situações de nepotismo, maiores inimigos da modernidade. O combate ao

nepotismo exacerbado na APM teve origem no governo de orientação Marxista – Leninista

(1975- 1989) e, quase sem expressão no ciclo de “cabritismo4” ou “deixa andar5” expresso

“em venha amanha” tendo já sido transformado em versão mais amplificada do combate a

corrupção (2004- 2014), um período de auge cujo combate parecia cerrado. Todos os factores

acima citados contribuíram de alguma forma para o fortalecimento do nepotismo na

Administração Publica moçambicana, porque de alguma forma com as politicas sem nenhum

enquadramento jurídico que foram aparecendo os agentes públicos que começaram a

confundir a coisa pública com a propriedade privada e de alguma se sentia no direito de

facilitar a seus familiares o acesso a Administração Publica sem concurso público.

Nepotismo versus legalidade administrativa

No que tange ao próprio conceito de nepotismo e suas manifestações típicas em

Moçambique não existe uma formula uniforme e avaliação visto que o fenómeno de varias

facetas. Um exemplo elucidativo do problema é, se um determinado ministério abre um

3 GARCIA, Emerson. O nepotismo. JAM jurídica, Salvador, ano 11, n.4, p.1-9, Abr. 20064 Nome dado a uma prática que aconteceu em Moçambique que deixava cada um agir da sua maneira no seu Sector de actividades5 Relativo ao cabritismo

concurso público de ingresso por mera consciência candidatam-se o filho, a filha e sobrinho

do titular do pelouro e estes passam com boa dose de razão, será que estamos perante ao

nepotismo?

Mas como provar isso, na prática se nos avisos de abertura de concurso não estavam

previamente vedados de concorrer os familiares do titular do pelouro, além de se verificar

que, no exercício da sua função o júri observou as disposições do diploma ministerial

61/2000 de 11 de Abril6. Portanto o nepotismo é um fenómeno que feri com a legalidade

jurídica visto que no seu campo de actuação fere com o disposto na lei nº 15/2º12 de 14 de

Agosto7 que no seu artigo n.º6 delimita os princípios legais em que a Administração Pública

deve agir.

Nepotismo e o princípio de moralidade administrativa

Como definir o que é a moral também é complicado tendo em conta os próprios valores da

sociedade moçambicana, todavia pode-se conceituar a moralidade administrativa como o

mínimo de honestidade e probidade uma vez que a moral que a moral e o direito têm algo em

comum: a justiça, pois ambos buscam em suas finalidades que as pessoas sejam justas,

morais.

A moralidade administrativa contrasta com o nepotismo na medida em que busca a

obtenção de um estado de honestidade na Administração Publica para que atinja o seu dever

que é a boa fé, probidade, lealdade e transparência8, conceitos em plena decadência na

administração pública moçambicana, decadência causada por várias razoes desde o próprio

percurso histórico do país e das condições socioeconómicas.

O princípio de honestidade não condiz com o nepotismo, ferido assim o senso comum, que

imagina que a administração pública possa ser transformada em negócio familiar. E dessa

forma o agente que não cumprir tal princípio pode ser penalizado com a invalidação de toda e

qualquer acção administrativa que houver sido concretizada de modo contrário ao da

moralidade exposto na lei da probidade pública.

6 Diploma que regula os concursos públicos em Moçambique7 Lei da probidade pública 8

Impacto da lei de probidade pública nos actos de nepotismo

A lei da probidade de alguma forma veio reduzir a pratica do nepotismo em Moçambique

pois no seu artigo 6 regula os princípios éticos dos servidores públicos em Moçambique onde

estão claramente plasmados os princípios da actuação da Administração Publica, porem a lei

da probidade publica não fala claramente do nepotismo no seu artigo 24 diz onde estabelece

que:

“… Usar o poder oficial ou a influencia que dele deriva para conferir ou procurar

serviços especiais, nomeações ou qualquer outro beneficio pessoal que impliquem um

privilegio para si próprio, seus familiares outra pessoa, mediante remuneração ou

não…”

E mais adiante a lei da probidade no seu artigo 37 estabelece as limitações nas relações de

parentesco de afinidade. Portanto pode-se dizer que a lei da probidade veio regular pela

primeira vez o nepotismo em Moçambique de uma forma mais esclarecida.

Resumo

No presente trabalho vislumbrou-se que o nepotismo não é uma coisa actual, mas acontece

desde a época do renascimento é tema que muitos vêem como normal, mas constitui de

algum tempo para cá tornou-se uma polémica em Moçambique. O nepotismo vem se

tornando uma pratica desenfreada na sociedade Moçambicana aproveitando-se nas próprias

lacunas jurídicas Lei n.º16/20129 que não é muito clara no tratamento do nepotismo, mas em

algumas das suas disposições fala acerca de alguns aspectos que podemos relacionar com o

nepotismo.

9 Lei da probidade Publica

Lista bibliográfica

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa, século

XXI. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2001.

MOÇAMBIQUE, constituição da república, 2014

ZANOTELLI, Maurício. Aula de Direito Administrativo para o 8º Semestre do Curso de

Direito. Ajes Faculdade do Vale do Juruena

Lei da probidade pública 16/2012