AbogUnidos Material Dr Fonteina Taller UNCAUS 03062014 CSJN Fallo Gongora

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    X L V I I I .R E C U R S O H E C H OG 6 n g o r a , G a b r i e l A r n a l d o c a u s a 1 4 . 0 9 2 .

    ' c f 1B u e n o s A i r e s 2 3 e l e r i 2 0 6

    V i s t o s l o s a u t o s : R e c u r s o h e c h o d e d u c i d o F i s c a lG e n e r a l d e C m a r a F e d e r a l d e C a s a c i n P e n a l e n c a u s aG n g o r a , G a b r i e l A r n a l d o c a u s a 1 4 . 0 9 2 , p a r a d e c i d i r s o b r e

    s u p r o c e d e n c i a .

    C o n s i d e r a n d o :

    E n p r i m e r t r m i n o , c o n r e s p e c t o a d m i s i b i l i d a d f o r m a l d e l r e c u r s o d e h e c h o i n t e r p u e s t o , c o r r e s p o n d e e j e r c e r

    e x c e p c i n c o n t e n i d a a r t i c u l o R e g l a m e n t o a p r o b a d op o r a c o r d a d a 4 / 2 0 0 7 .

    f u n d a m e n t o s d e l a r e s o l u c i n q u aa g r a v i o s s u s t e n t a n r e c u r s o e x t r a o r d i n a r i o i n t e r p u e s t o p o r

    e l r e p r e s e n t a n t e d e l M i n i s t e r i o P b l i c o F i s c a l , h a n s i d o c o r r e c t a m e n t e r e s e a d o s e n a p a r t a d o d e l d i c t a m e n d e l s e o r P r o c u

    r a d o r G e n e r a l s u l e c t u r a c o r r e s p o n d e r e m i t i r p o r r a z o n e s d eb r e v e d a d .

    r e c u r s o f o r m a l m e n t e p r o c e d e n t e c u a n t o p o n e e n t e l a d e j u i c i o i n t e l i g e n c i a d e l a s n o r m a s d e u n t r a t a d o

    i n t e r n a c i o n a l ( a r t i c u l o d e l a C o n v e n c i n I n t e r a m e r i c a n a p a r aP r e v e n i r , S a n c i o n a r E r r a d i c a r V i o l e n c i a c o n t r a M u j e r )l o r e s u e l t o p o r s u p e r i o r t r i b u n a l d e l a c a u s a e s c o n t r a r i o a l

    d e r e c h o q u e r e c u r r e n t e s u s t e n t e n e l l a s ( a r t i c u l o i n c i s od e l a l e y 4 8 ) .

    N o a l t e r a e s t a c o n c l u s i n v i n c u l o q u e c o n s t r u y ee l i m p u g n a n t e e n t r e l a c u e s t i n e s t r i c t a m e n t e f e d e r a l q u e p l a n -

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    t e a c r t c a l a e x g e s s q u e d e l a s c l u s u l a s d e l t a d ot r a t a d o r e a l z a r o n l o s j u e c e s ) o t r o s a r g u m e n t o s q u e e s g r m es u s t e n t a d o s e n u n a n o r m a d e d e r e c h o c o m n , b a s a d o s e n e l a l c a n c e

    q u e d e b e a c o r d a r s e c o n s e n t m e n t o d e l f s c a l e n m a r c o d e lp r r a f o c u a r t o d e l a r t c u l o b s d e l C d g o P e n a l . E n e s t e

    s e n t d o , a g r a v o d e f n d o e n p r r a f o a n t e r o r h a s d o c o

    r r e c t a m e n t e n t r o d u c d o d e s a r r o l l a d o p o r f s c a l r e c u r r e n t e c f r . p u n t o p r r a f o p r m e r o , d e l r e c u r s o a g r e g a d o

    2 3 0 / 2 4 5 ) y s s f u n d a m e n t o s h a n s d o m a n t e n d o s e n t o d o s s u st r m i n o s p o r s e o r P r o c u r a d o r e n s u d i c t a m e n c f r . p u n t o

    p r m e r p r r a f o , d e l d c t a m e n o b r a n t e 3 1 / 3 8 v t a . ) .

    P o r o t r a p a r t e , p l a n t e o e n c u e s t i n n o p o d r a s e rr e e d i t a d o p o r M n s t e r i o P b l c o F s c a l e n e t a p a s u l t e r o r e s

    d e l p r o c e s o , p u e s d e a c u e r d o l o s f u n d a m e n t o s y s e n t d o d el a d e c i s i n d e l a c m a r a d e c a s a c i n q u e v i e n e i m p u g n a n d o , s u

    p o s i b i l i d a d o p o n e r s e n t e r p r e t a c n q u e a l l a s i g n al a s n o r m a s d e l t r a t a d o s e a g o t a e n e s t a o p o r t u n d a d .

    I n g r e s a n d o a l f o n d o d e l a s u n t o , e n t a n t o d e b a t ec e n t r a e n a l c a n c e d e l a r t i c u l o d e C o n v e n c n I n

    t e r a m e r i c a n a p a r a P r e v e n r , S a n c o n a r E r r a d i c a r V o l e n c ac o n t r a M u j e r C o n v e n c n d e B e l e m d o P a r , a p r o b a d a p o r

    l e y 2 4 . 6 3 2 ) , c o n v e n i e n t e r e c o r d a r , i n c a l m e n t e , q u e m s m op r e s c r b e - e n q u e a q u r e s u l t a p e r t i n e n t e - s g u e n t e :

    L o s E s t a d o s P a r t e s c o n d e n a n t o d a s l a s f o r m a s d e v o l e n c i a c o n t r a m u j e r c o n v i e n e n e n a d o p t a r , p o r t o d o s l o s m e

    d o s a p r o p i a d o s s n d l a c o n e s , p o l t c a s , o r i e n t a d a s p r e v e -

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    X L V I I I .R U R S O H E C H O

    G n g o r a , G a b r i e l A r n a 1 d o c a u s a 1 4 . 0 9 2 .

    n i r s a n c i o n a r e r r a d i c a r d i c h a v i o l e n c i a e n l l e v a r c a b o l os i g u i e n t e :

    a c t u a r c o n l a d e b i d a d i l i g e n c i a p a r a p r e v e n i r , i n v e s t i g a r s a n c i o n a r v i o l e n c i a c o n t r a m u j e r

    e s t a b l e c e r p r o c e d i m i e n t o s l e g a l e s j u s t o s e f i c a p a r a m u j e r h a y a s i d o s o m e t i d a v i o l e n c i a , i n c l u

    y a n , e n t r e o t r o s , m e d i d a s d e p r o t e c c i n , u n j u i c i o o p o r t u n o e la c c e s o e f e c t i v o t a l e s p r o c e d i m i e n t o s R

    E n p r i m e r l u g a r , d e b e d e j a r s e e n c l a r o q u eq u o n o h a p u e s t o e n c r i s i s l a c a l i f i c a c i n d e l o s s u c e s o s i n v e s

    t i g a d o s c o m o h e c h o s v i o l e n c i a c o n t r a m u j e r , e n l o s t r m i n o s d e l a r t i c u l o p r i m e r o d e l c i t a d o i n s t r u m e n t o P a r a l o s e f e c

    t o s e s t a C o n v e n c i n d e b e e n t e n d e r s e p o r v i o l e n c i a c o n t r am u j e r c u a l q u i e r a c c i n c o n d u c t a , b a s a d a e n s u g n e r o , q u e c a u

    m u e r t e , d a o s u f r i m i e n t o f s i c o , s e x u a l p s i c o l g i c om u j e r , t a n t o e n m b i t o p b l i c o c o m o e n p r i v a d o R ) . e s a

    f o r m a , m a n t u v o p r e t e n s i n s o b r e q u e f i s c a l q u e p a r t i c i p e n l a a u d i e n c i a e x i g i d a p o r a r t c u l o 2 9 3 d e l C d i g o P r o

    c e s a l P e n a l d e N a c i n f u n d a m e n t o p o s i c i n c o n c e s i nd e s u s p e n s i n d e l j u i c i o p r u e b a e n e s t a c a u s a .

    T e n i e n d o e n c u e n t a q u e , s o b r e e s a b a s e , r e c u r r e n t ec u e s t i o n a n i c a m e n t e p o s i b i l i d a d d e o t o r g a r r e f e r i d o b e n e f i c i o l e g a l h e c h o s c o m o l o s q u e s o n o b j e t o d e l s u b l i t e ,

    p u n t o v i n c u l a d o s u b s u n c i n e n t e x t o c o n v e n c i o n a l n o s e r d i s c u t i d o e n e s t a i n s t a n c i a .

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    P a r a c m a r a c a s a c i n , o b l i g a c i n d e s a n c i o n a r a q u l l o s i l i c i t o s r e v e l e n e x i s t e n c i a v i o l e n c i a

    e s p e c i a l m e n t e d i r i g i d a c o n t r a l a m u j e r e n r a z n d e s u c o n d i c i n ,q u e e n v i r t u d d e C o n v e n c i n d e B e l e m d o P a r h a a s u m i d o e l

    E s t a d o A r g e n t i n o c f r . a r t i c u l o i n c i s o p r i m e r o e s e t e x t ol e g a l ) , n o i m p i d e l o s j u e c e s p o s i b i l i d a d c o n c e d e r i m

    p u t a d o h a b e r l o s c o m e t i d o s u s p e n s i n j u i c i o p r u e b ap r e v i s t a e n e l a r t i c u l o b i s d e l C d i g o P e n a l .

    S i e x a m i n a r n o s l a s c o n d i c i o n e s e n l a s q u e e n c u e n t r ar e g u l a d o e s e b e n e f i c i o e n l e y d e f o n d o r e s u l t a q u e , d e v e r i f i c a r s e l a s c o n d i c i o n e s o b j e t i v a s s u b j e t i v a s p r e v i s t a s p a r a s u

    v i a b i l i d a d , l a p r i n c i p a l c o n s e c u e n c i a d e s u c o n c e s i n e s d es u s p e n d e r l a r e a l i z a c i n d e l d e b a t e . P o s t e r i o r m e n t e , e n c a s o d e

    c u m p l i r i m p u t a d o c o n l a s e x i g e n c i a s q u e i m p o n e n o r m a d u r a n t e t i e m p o s u s p e n s i n f i j a d o p o r t r i b u n a l c o r r e s p o n

    d i e n t e , l a p o s i b i l i d a d d e d e s a r r o l l a r l o c a n c e l a d e f i n i t i v a m e n t e e x t i n g u i r s e a c c i n p e n a l r e s p e c t o c f r . a r t i c u

    7 6 b i s a r t i c u l o 7 6 t e r . d e l c i t a d o o r d e n a m i e n t o )

    T e n i e n d o e n c u e n t a l a p r e r r o g a t i v a q u e d e r e c h oi n t e r n o c o n c e d e l o s j u e c e s r e s p e c t o d e p o s i b i l i d a d d e p r e s c i n d i r d e r e a l i z a c i n d e l d e b a t e , l a d e c i s i n d e l a c a s a c i n

    d e s a t i e n d e e l c o n t e x t o d e l a r t i c u l o e n q u e h a s i d o i n c l u i d oc o m p r o m i s o d e l E s t a d o d e s a n c i o n a r e s t a c l a s e d e h e c h o s , c o n

    t r a r i a n d o a s l a s p a u t a s d e i n t e r p r e t a c i n d e l a r t i c u l o i n c i s o p r i m e r o , d e l a C o n v e n c i n d e V i e n a s o b r e D e r e c h o d e l o s

    T r a t a d o s R e g l a g e n e r a l d e i n t e r p r e t a c i n . U n t r a t a d o d e b e r i n t e r p r e t a r s e d e b u e n a c o n f o r m e s e n t i d o c o r r i e n t e q u e h a y a

    d e a t r i b u i r s e l o s t r m i n o s d e l t r a t a d o e n c o n t e x t o e s t o s

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    X L V I I I .R E C U R S O D E H E C H OG n g o r a , G a b r i e l A r n a l d o c a u s a 1 4 . 0 9 2 .

    t e n i e n d o c u e n t a s u o b j e t o f i n . E s t o r e s u l t a a s i p u e s ,c o n f o r m e e x g e s i s q u e f u n d a m e n t a r e s o l u c i n c u e s t i o n a d a ,

    m e n c i o n a d a o b l i g a c i n c o n v e n c i o n a l q u e d a a b s o l u t a m e n t e a i s l a d a d e l r e s t o d e l o s d e b e r e s p a r t i c u l a r e s a s i g n a d o s l o s e s t a d o s

    p a r t e e n p o s d e l c u m p l i m i e n t o d e l a s f i n a l i d a d e s g e n e r a l e s p r o p u e s t a s e n C o n v e n c i n d e B e l e m P a r , s a b e r : p r e v e n i r ,

    s a n c i o n a r e r r a d i c a r t o d a s l a s f o r m a s d e v i o l e n c i a c o n t r am u j e r c f r . a r t i c u l o p r i m e r p r r a f o .

    E n s e n t i d o c o n t r a r i o , e s t a C o r t e e n t i e n d e q u e s i g u i e n d o u n a i n t e r p r e t a c i n q u e v i n c u l a l o s o b j e t i v o s m e n c i o n a

    d o s c o n n e c e s i d a d d e e s t a b l e c e r u n p r o c e d i m i e n t o l e g a l j u s t oe f i c a z p a r a m u j e r , q u e i n c l u y a u n j u i c i o o p o r t u n o c f r .

    i n c i s o d e l a r t i c u l o c i t a d o , n o r m a e n c u e s t i n i m p o n ec o n s i d e r a r q u e e n m a r c o d e u n o r d e n a m i e n t o j u r i d i c o q u e h ai n c o r p o r a d o r e f e r i d o i n s t r u m e n t o i n t e r n a c i o n a l , t a l e l c a s o

    n u e s t r o p a i s , l a a d o p c i n a l t e r n a t i v a s d i s t i n t a s d e f i n i c i n d e l c a s o e n i n s t a n c i a d e l d e b a t e o r a l i m p r o c e d e n -

    t e .

    E s t e i m p e d i m e n t o s u r g e , e n p r i m e r l u g a r , d e c o n s i d e r a r q u e s e n t i d o d e l t r m i n o j u i c i o e x p r e s a d o e n c l u s u l a

    e n e x a m e n r e s u l t a c o n g r u e n t e c o n e l s i g n i f i c a d o q u e e n l o s o r d e n a m i e n t o s p r o c e s a l e s o t o r g a e t a p a f i n a l p r o c e d i m i e n t o c r i m i n a l a s i , c . L i b r o T e r c e r o , T i t u l o d e l C d i g o P r o c e

    s a l P e n a l d e l a N a c i n , e n t a n t o n i c a m e n t e d e a l l i p u e d e d e r i v a r p r o n u n c i a m i e n t o d e f i n i s o b r e c u l p a b i l i d a d i n o -

    c e n c i a i m p u t a d o , d e c i r , v e r i f i c a r s e p o s i b i l i d a ds a n c i o n a r e s t a c l a s e h e c h o s e x i g i d a p o r C o n v e n c i n .

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    P a r t i c u l a r m e n t e , e n l o q u e e s t a c a u s a r e s p e c t a ,c o n c e s i n d e l a s u s p e n s i n d e l p r o c e s o p r u e b a i m p u t a d o

    f r u s t r a r a p o s i b i l i d a d d e d i l u c i d a r e n a q u l e s t a d i o p r o c e s a le x i s t e n c i a h e c h o s q u e p r i m a f a c i e h a n s i d o c a l i f i c a d o s c o

    m o d e v i o l e n c i a c o n t r a m u j e r , j u n t o c o n d e t e r m i n a c i n d er e s p o n s a b i l i d a d q u i e n h a s i d o i m p u t a d o c o m e t e r l o s

    l a s a n c i n q u e , e n s u c a s o , p o d r i a c o r r e s p o n d e r l e .

    E n s e g u n d o t r m i n o , n o d e b e t a m p o c o o b v i a r s e q u ed e s a r r o l l o d e l d e b a t e e s d e t r a s c e n d e n c i a c a p i t a l e f e c t o s d e

    p o s i b i l i t a r q u e l a v c t i m a a s u m a l a f a c u l t a d d e c o m p a r e c e r p a r ae f e c t i v i z a r a c c e s o e f e c t i v o p r o c e s o c f r . t a m b i n i n c i s o f d e l a r t c u l o d e C o n v e n c i n d e l a m a n e r a m s a m

    p l i a p o s i b l e , e n p o s d e h a c e r v a l e r s u p r e t e n s i n s a n c i o n a t o r i a .C u e s t i n e s t a l t i m a q u e n o i n t e g r a , e n n i n g u n a f o r m a , m a r c ol e g a l s u s t a n t i v o p r o c e s a l q u e r e g u l a s u s p e n s i n d e l p r o c e s o

    p r u e b a .

    h a s t a a q u e x p u e s t o r e s u l t a q u e p r e s c i n d i r e ns u b l i t e d e l a s u s t a n c i a c i n d e l d e b a t e i m p l i c a r a c o n t r a r i a r

    u n a d e l a s o b l i g a c i o n e s q u e a s u m i e l E s t a d o a l a p r o b a r l a C o n v e n c i n d e B e l e m d o P a r p a r a c u m p l i r c o n l o s d e b e r e s d e p r e v e

    n i r i n v e s t i g a r s a n c i o n a r s u c e s o s c o r n o l o s a q u c o n s i d e r a d o s .

    E n e s t e s e n t i d o , e n t o n c e s , l a d e c i s i n r e c u r r i d a d e b es e r d e j a d a s i n e f e c t o .

    A m n d e l o e x p r e s a d o , c a b e a d e m s d e s c a r t a r e l a r g u m e n t o e s g r i m i d o p o r q u a s o s t e n i d o , a n t e s , p o r d e f e n

    a l p r e s e n t a r e l r e c u r s o d e c a s a c i n , m e d i a n t e q u e p r e t e n d e a s i g n a r o f r e c i m i e n t o d e r e p a r a c i n d e l d a f i o q u e e x i g e

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    X L V I I I .R U R S OG 6 n g o r a , G a b r i e l A r n a l d o c a u s a 1 4 . 0 9 2 .

    r e g u l a c i n d e l a s u s p e n s i n d e l j u i c i o p r u e b a c f r . a r t i c u b i s , p r r a f o t e r c e r o C . P . ) , f u n c i n g a r a n t i z a r

    c u m p l i m i e n t o d e l o e s t i p u l a d o a r t i c u l o a p a r t a d od e l i n s t r u m e n t o i n t e r n a c i o n a l a l q u e s e v i e n e h a c i e n d o m e n c i n .

    C o n t r a r i a n d o p o s i c i n m e n e s t e r a f i r m a rn i n g u n a r e l a c i n p u e d e e s t a b l e c e r s e e n t r e i n s t i t u t o

    l e y p e n a l i n t e r n a l a s o b l i g a c i o n e s a s u m i d a s p o r E s t a d o e nv i r t u d d e n o r m a c i t a d a e n l t i m o t r m i n o r e f e r i d a s e s t a

    b l e c i m i e n t o m e c a n i s m o s j u d i c i a l e s a s e g u r e n a c c e s oe f e c t i v o p o r p a r t e m u j e r v i c t i m a a l g u n a f o r m a v i o

    l e n c i a a r e s a r c i m i e n t o r e p a r a c i n d e l d a f i o u o t r o s m e d i o sc o m p e n s a c i n j u s t o s e f i c a c e s . A s e g u r a r c u m p l i m i e n t oe s a s o b l i g a c i o n e s u n a e x i g e n c i a a u t n o m a a l t e r n a t i v a

    - t a l c o m o l a i n t e r p r e t a c m a r a d e c a s a c i n - r e s p e c t o d e l d e b e r l l e v a r a d e l a n t e j u i c i o d e r e s p o n s a b i l i d a d p e n a l q u e

    r e f i e r e i n c i s o f d e e s e m i s m o a r t i c u l o c o m o s e l oh a e x a m i n a d o e n p u n t o a n t e r i o r .

    C o n f u n d a m e n t o e n h a s t a a q u i e x p u e s t o c o r r e s p o n d e h a c e r l u g a r r e c u r s o e x t r a o r d i n a r i o i n t e r p u e s t o r e v o

    c a r l a r e s o l u c i n a p e l a d a .

    - / / -

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    / / P o r e l l o h a b i e n d o d i c t a m i n a d o e l s e o r P r o c u r a d o r G e n e r a lh a c e l u g a r l a q u e j a d e c l a r a p r o c e d e n t e r e c u r s o e x -

    t r a o r d i n a r i o s e r e v o c a e l p r o n u n c i a m i e n t o r e c u r r i d o . A g r g u e s ea l p r i n c i p a l v u e l v a n l o s a u t o s a l t r i b u n a l d e o r i g e n f i n d eq u e p o r q u i e n c o r r e s p o n d a d i c t e u n o n u e v o c o n a r r e g l o

    y r e m i t a s e .

    E L E N A H I G H T O N N O l S C O

    C R L O S F A Y T

    Z F F R O N I

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    X L V I I I .R E C U R S O H E C H OG n g o r a G a b r i e l A r n a l d o c a u s a 1 4 . 0 9 2 .

    / / T O D E L S E O R M I N I S T R O D O C T O R D O N R A L Z A F F A R O N I

    C o n s i d e r a n d o :

    Q u e e l T r i b u n a l c o m p a r t e e n l o p e r t i n e n t e l o s f u n -d a m e n t o s e x p u e s t o s p o r s e o r P r o c u r a d o r F i s c a l d i c t a m e n

    q u e a n t e c e d e c u y o s t r m i n o s c o r r e s p o n d e r e m i t i r s e p o r r a z o n e sd e b r e v e d a d .

    P o r e l l o h a c e l u g a r l a q u e j a d e c l a r a p r o c e d e n t er e c u r s o e x t r a o r d i n a r i o r e v o c a s e n t e n c i a a p e l a d a .

    A g r g u e s e p r i n c i p a l . N o t i f i q u e s e d e v u l v a n s e l o s a u t o st r i b u n a l d e o r i g e n p a r a q u e p o r q u i e n c o r r e s p o n d e d i c t e u n an u e v a r e s o l u c i n c o n a r r e g l o

    Z F F R O N r

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    R e c u r s o h e c h o i n t e r p u e s t o R a l O m a r P l e F i s c a l G e n e r a l a n t e l a C m a r aF e d e r a l C a s a c i n P e n a l .

    T r i b u n a l o r i g e n : S a l a C m a r a F e d e r a l C a s a c i n P e n a l .

    T r i b u n a l i n t e r v i n o a n t e r i o r i d a d T r i b u n a l O r a l e n C r i m i n a l

    1 0

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    Para acceder al dictamen de la Procuracin General de la Nacin ingrese a:http://www.mpf.gov.ar/dictamenes/2012/ECasal/diciembre/G_Gabriel_G_61_L_XLVIII.pdf

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    - -0Mininerio Pblico

    Procuracin eneral de NllcinnG Gabriel Arnaldo sI causa nO 14.092'S.e. G. 61, L. XLVIII

    s u p r e m a C o r t e:I

    La Sala IV de la Cmara N acional de Casacin Penal hizolugar al recurso deducido por la defensa de Gabriel Arnaldo , yanul el auto por el que el Tribunal Oral en lo Criminal n 9 de la CapitalFederal rechaz la solic itud de suspensin del j u ici o a prueba a su favor(fs.2/[0).

    Para asi decidir, el magistrado que presidi el acuerdo ycuyo voto con form la opin in mayuritaria invoc [a sentenc ia de esa a [aen el caso Soto Garca, Jos Maria y otros sI recurso de casacin -del 2de agosto d 2009-, en cuanto sostu vo que la oposicin de fisca I a lasuspensin del juicio no tiene efecto vinculante, y que en caso de concurr rIas condiciones de adm is ibi Iidad p revistas en la ley el juez deber d sponerla suspensin, a pesar del dictamen de aqul en sentido contrario (fs. 5).

    Agreg que la oposicin del fi sea 1 slo puede e ~ l rfundada en [a ausenc i a de a Iguna de las exigencias que la ley estahlece paraIa concesin de I bene ficio, y que su dictam en se encuentra su elo a unsegundo control del legalidad. logicidad y fundamentacin por parte del

    juez. qu en debe exam inar si se renen los presupuestos obj el ivos ysubjetivos de la ley para denegar o conceder la suspensin. lo que nosucedera SI a rb tra r a m e n e se perm tllera la opos icin por simplescuestiones de poltica criminal pero no vinculadas a los presupuestos deadm is i bi I idad mencionados, ya que de homologarse esta postu ra setransgredira elpticamente el articulo 16 de la Constitucin Naciona[, y aveL, med iante tal proceder se privara a I imputado de [ derec ha de defen sahabida cuenta que los argumentos empleados para denegar la proba ion no

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    pucd ::n rebatirse, desde que la falta de asidero legal en su contenido frustracualquier crtica (fs. 5 vta.).

    Por otra parte. d ij o que el fisca I no demostr laimprocedencia de una eventual condena de eiecuch n condicional con baseen las caracte rislicas de [ hecho atribu ido en las cond ic iones perso l e ~ de Iimputado, ni bri nd argumentos que permitan soste ner que la apl icacir delinstituto de [a suspensin del juicio a prueba en este caso resultaraincompatible con la Convencin lnteramericana para Prevenir, Sancionar yErradicar la Violencia contra la Mujer (Convencin de Belm do Par).apro bada por la ley 24.632 -cuya ap I icae in a los hec ho, de I caso no fuepuesta en e uestin por e I quo .

    En ese sent ido. expres que el nico fin leg timo de lapena de pri < in es la resocializacin de I suj eta. y que por lo tanto en aq ue l1ase encu.:ntra justificado el ejercicio del poder punitivo estatal. Agreg queen los e asos en que la conducta reprochada se vi nCl le con el dcspl iegue deviolencia de gnero contra la mujer, la resocializacin inevitablementedehera o ri entarse a rem Qver aq ue Ilos patrones soc io-cu hu ral es que p ud ieronhaber dado g n e ~ i s a un comportamiento de ese tipo. Y refiri que e[represenl an te del Mini sterio P b Iico F isea l no demostr que exista algnobSlcu I J para alcanzar ese obj eli vo por med io de una so [uc i6n alternativaq LJ ev ite el efecto estigm atizador que acarrea una condena i nc Iusive la deej ee uc in condic iona 1- y ati enda. al mismo tiempo. a la pretensi nre parado r: de la vcti ma

    Contra dicho pronunciam iento. el Fiscal General ante esetri b una I d ujo recurso extraord nario federal (fs. 12/22). en e I que al ego laexistencia de cuestin federal originada con mOl vo de la controversia

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    Mbd Imo PrIJllcI maIrt1C1611 G e ~ N l . . NlU ilb.

    O , Oabriel Arnaldo s/ causa nO 14.092S.C. O. 61, L. XLVIII

    acerca de la interpretacin de la citada Convencin Interamericana paraPrevenir, Sancionar y Erradicar la Violencia contra la Mujer, y si obsta lasuspensin del juicio a prueba en el presente caso.

    En ese sentido, con cita de diversos precedentes de otrasala de esa cmara, refiri que las conductas como las aqu imputadasconstituyen hechos de violencia especialmente dirigidos contra la mujer y seencuentran comprendidos en los trminos de los articulos 10 y 2 de aquelinstrumento internacional, y sostuvo que la suspensin del proceso a pruebaes inconci Iiable con el deber que asumi el Estado, al aprobar esaconvencin, de adoptar por todos los medios y sin dilaciones, polfticasorientadas a prevenir, sancionar y erradicar dicha violencia; actuar con ladebida diligencia para prevenir. investigar. y saDcionar la violencia contrala mujer; incluir en su .legislacin interna normas penales, c viles yadministrativas, asl como las de otra naturaleza que sean necesarias paraprevenir, sancionar y erradicar la violencia contra la mujer, y adoptar lasmedidas adm instrativas apropiadas que sean del caso; adoptar medidasj urid icas para conm nar al agresor a abstenerse de hostigar, intim idar,amenazar, dallar o poner en p ~ l i a r o la vida de la mujer de cualquier formaque atente contra su integridad o perjudique la propiedad; y tomar lasm ed idas aprop adas, i nc IU le ndo med idas de ti po le gis 1 t i vo. para mod j caro abolir leyes y reglamentos vigentes, o para modificar prcticas jurdicas oconsuetud inarias que respalden la persistencia o la tolerancia de la violencia-entre otras obligaciones-.

    Por otro lado, aleg la arbitrariedad de la interpretacin yapl icacin que el a qU h izo del articulo 76 bis del Cdigo Penal.

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    A l respecto, d j o que cse ordenam ento sustanti voestab l ee e con claridad que el consentm ento de I fisca I const ituye unrequisito para la suspensin de la realizacin del juicio, y el qu no

    ~ l s t u vo la incon stituc iona 1 dad de aq uella norm a.Agreg que en el fallo que d ct la Cmara Nac iona I dc

    Ca,acill Penal. en pleno, en los autos Kosuta, Teresa Ramona recursode casac in' , se estableci que la oposicin del Ministerio Pblico Fiscal,,uj eta al conlrol de logic idad y fundamentac in por parte del rganoj u ri sd ice ional, es vi ncu lante para el otorgam iento del benefic io y que esee ri ter io 110 fue mod i ficado por el pronunc lam iento de la Corte pub I cado enFallos: 33 1 8 58, por 1 que e I qu deb i aju star su dec isin a aqu l deacuerdo l'on lo dispuesto en el articulo 10 de la ley 24.050.

    Refiri que. mediante el criterio objetado, dicho tribunalse arrog funciones que no le corresponden, desde que la suspensin delju le iD a 'rueba implica la suspensin del curso de la accin penal y puedeadems llevar -satisfechas ciertas condiciones- a su extincin,

    Indic, en ese sentido. que la promocin y ejercicio de laace on pena I corresponden exc Ius ivamente a I Mi n Isterl o Pblico F isea 1 deacuerdo c,)n los artculos 116 y 120 de la Constitucin Nacional. el articulo7 del Cdigo Penal, los artculos 5 y 65 del Cdigo Procesal Penal de laNacin, el articu lo 29 de la ley 24.946 -Ley Orgnica del MinisterioP b 1 co-, Y dijo que, teniendo en cuenta ta les princ ipios. el legisl adoresta b Iec i como req u i si10 necesario la conform idad del M in isterio P blicoFiscal. facultndolo a seleccionar. con base en razones de poI tica erim inal,las eond ue tas que pueden no ser som etidas a j u ic io.

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    Mini fterio PblicDProcurocin Geneml e la Nacin

    "G Gabriel Arnaldo s causa n 14.092"S.e. G. 61 L. XLVIII

    En ese aspecto. agreg que el dictamen fi sea I cuenta conla debida fundamentac In, con base, por un lado, en razon es de po I l can minal, \ incu ladas con la necesidad de ana I zar en profu nd idad. en undebate oral y pblico. el concrt:to alcance de los hechos atribuidos, y apart i r de al determ nar c u l e s e I modo de c um pI imiento q lICcorrespondera estab lecer para la eventual pena; y por el nlro. en lasobl igaciones que el Estado asum i al aprobar la citad Con venc inInleramericana para Prevenir, Sancionar y Erradicar la Violencia contra laMujer, y la responsabilidad en que podra incurrir con moti \1 de suineu mp I im iento.

    El rechazo de esa apelacin extraordinaria dio lugar a laarticulacin de esta queja (fs. 25/28 .

    A los fundamentos desarro Ilados por el mag istradoape lante. a los que me rem ito y doy aqu por reproduc idos en benefic io de 1brevedad, est mo conven iente agregar algunas cons iderac iones sobre laarbitrariedad en que, a mi modo de ver. ha incurrido la Cmara Nacional deCasacin Penal al rechazar el recurso ante V. E., pues no slo se trala de unaspecto conducente para juzgar acerca de su v iab Iidad (Fa 11 5: 299: 268;3 10:572; 314:629), sino que en su consecuencia se ha impedido el examenen esa in stanc ia de la cuest In de fondo planteada, de i nd udable carcterfederal.

    En ese sent ido, aprec 1 que en el escrito de la apc lae inextraordinaria se expuso de manera clara y su fieiente la eues Inconstituc ional implic ita en la apl icac In que e I a quo h izo de los preceptos

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    lega le s que regu lan la suspen sin del proceso pena I a prueba. dejando ene Iaro que no se trata de u na mera discrepancia acerca de la interpretac In denorm as de derecho com n.

    n efecto, como punto de partida el recu rrente destacquc el texto del artculo 76 bis del Cdigo Penal prev que si lase rcun , tane ias de I caso perm i ieran dejar en suspenso e I e lIm pHm iento de laconde Ila apl icabl c, y hubiese eonsentim lento del fisca 1 e I Tri buna I podrasuspen de r la rea 1i7.ac in de I j u ie io .

    Ti ene dicho la Corte que es regla de interpretac In de lasleyes Ia de que los jueces dc bcn atenerse al texto de las mismas, cuando esclaro no da lugar a dudas (Fallos: 120:372 y que cuando los trminos dela ley ,on claros no corresponde a los jueces apartarse de sus propsitos sopretexhl de evitar las deficiencias reales o presuntas que podran resultar desu aplicacin (Fallos: 211: 1063 .

    A mi modo de ver, el texto del artculo 76 bis del CdigoPenal es claro en cuanto prev el eonsenlim iento del fiscal como requisitopara la concesin del beneficio en examen, lo que invalida cualquierinterpretacin alternativa que se aparte de l.

    Cabe agregar. sin perjuicio de que su claridad no da lugara dudas que esa fue la intencin del legislador. a tenor de las expresionesvertidas en am bas cmaras del Congreso durante el tratamientopar lam entario de Ia norma.

    En ese sentido. el Diputado Vctor H. Sodero Nie\las,vicepresidente de la Comisin dc Legislacin Penal de ese cuerpo,sostuvo: Tambin nos pareci esencial establecer que para que fueraproceden te [1 a ~ u s p n s i n de I j u i c io prueb 1 h ub iera con form dad de I

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    Ministerio PblicoPI oCllroc;n eneral de Nocin

    G Gabriel Arnaldo si causa n 14.092S.C. G. 61, L. XLVIlI

    agente fiscal. Sign fica esto que no basta el cumpl m iento de condic ionesobjetivas para ser merecedor de este beneficio. Se requiere adems unavaloracin subjetiva que deber hacer el agente fiscal, sin cuya aprobacinno podr, en ningn caso, concederse la suspensin del j uic io (Diario deSesiones, Cmara de Diputados de la Nacin. 8va. reun in, conlin uacin dela 1ra. sesin ord inaria, j un io 6 de 1993, Insercin sol icitada por e I seorDi putado Sodero N ievas, pg i na 1448).

    Esos trmi nos fueron reproducidos en la c.mara alta porel Senador Augusto Alasino, m em bro informante de la Comi sin de AsuntosPenales y Regmenes Carcelarios, en cuanto aconsej a ese cuerpo laaprobacin de I proyecto de ley tal como haba sido sancionado por laCmara de Diputados, y expres que ... el juez deber tambin recu rrir alconsentimiento del fiscal, dado que la negativa de este ltimo enerva [aposib ilidad de aplicar este instituto (Diario de Sesiones, Cmara deSenadores de la Nacin, 2da. reunin, 1ra. sesin ordinaria, 4 de mayo de1994 pginas 382 y 384).

    [ proyecto que en defin tiva se conv irti en leyelaborado por la citada Comisin de Legislacin Penal de la Cmara deDiputados, se diferenci ntidamente en este aspecto del que present elPoder Ejecutivo, en el que se estableca que el tribunal poda disponer [asuspensin del ju icia a prueba previo dictamen fiscal (Diario de Sesiones,citado, pgina 1311). La cmara baja enmend esa disposicin, incorporandoa su proyecto el requisito del consentimiento del fiscal.Sin embargo, en el pronunciamiento apelado se expres,sin la mIn ima fundamentacin, que el instituto de la suspens in del j uie io aprueba consiste en una solucin alternativa al ejercicio de la pretensin

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    punlllva estatal, en los casos en que resulte aconsejable segn la polticacriminal delineada por el legislador (fs. 6 vta, ultimo prrafo).

    A partir de tal inteligencia. el qu sostuvo que laop i ni in del fiscal no tiene efecto vi ncuJante. y que en caso de concurri r lascondi-:iones de admisibilidad previstas en la ley el juez deber disponer lasuspe lIS in. a pesar de I di clamen de aq u I en sentido contrario. Porellns i g u iente. caracteriz la intervenc in de I Mi n isterio P bl ico F isca 1 comoun me ro

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    --,Ministerio Pblico

    Procuracin enerolde la NacinG Gabriel A rnaldo si causa nO 14.092

    S.C. G. 61, L. XLVIII,

    En tales condiciones, estimo que aquella exgesistampoco se aj ust al cri It:rio de la Corte segn el cual la inrerpretac in delas leyes debe practicarse ten iendo en cuenta su contexto genera I y los finesque las informan (Fallos: 329:2876 y 330:4454, entre otros), regla queimpone no slo armon a r su s preceptos, sino tambin coneclarlos con lasdems normas que integran el orden jurdico, del modo que mejorconcuerden con su obj etivo y con los princip ios y garantas de laConstitucin Nacional (Fallos: 258:75; 329:2890; 330:4713 y 4936).

    En ese sentido aprecio, conforme lo explic el FiscalGeneral recurrente, que el pronunc iam iento desatend la m isin de IMinisteriu Pblico, que es la dt:ft:nsa de la legalidad y los interesesgenerales de la sociedad (artculo 120 de la Constitucin Nacional), y sufuncin, en ese marco, de promover y ej ereer la accin pblica en las c u ~ scri mina les y correcc ionales (articu lo 25, inc iso He de la le) 24.946), en lasque la persecucin penal no se podr suspender, interrumpir o hacer cesar.sa 1vo en los casos y bajo las formas expresamente prev istas en la ley(articulo 29 de la ley 24.946).

    No advierto, en efecto, que el pronunciamiento hayaconjugado de manera armnica las normas en cuestin, ni explicado. conbase t:n el anl Isis de aq u as en conj unto, por qu razn cabr ia entenderque por m ed 10 de la sanc i n del articu lo 76 bis de 1 Cd igo Penal scpretendi 1 m i tar, con tal alcance, las facultades del Mi n isterio Pb 1 coFiscal, lo que resultaba de especial significacin teniendo en cuenta que,como se ind ic supra adems del texto lega 1 los antecedentesparlamentarios llevan a una conclusin opuesta.

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    Sin perj uicio de lo hasta aqu expuesto, considero tambin

    que l pronunciamiento apelado se apoy en meras afirmaciones dogmticas,que no encuentran ms apoyo que la propia voluntad de los jueces y carecen,por ello, de justificacin suficiente.

    En ese sentido, el pronuncam lento asume, sin ms, que laoposi e in del fi scal a la suspensin del juicio basada en razones de pollticacrimillal -como la que atendi, en el sub lile a especiales caractersticas dedeterm inados actos de vi olencia contra la muj er y a las obl igacionesasum idas por e I Estado en relac in a esos hechos- 'transgredidaelptkamente el art. 16 de la C.N. (fs. 5 vta., primer prrafo).

    No aprecio en e I fallo algn anl sis o argumento ensustento de esa afirmacin, lo que resultaba de especial significacinten ien do en cuenta que, conforme tiene dicho la Corte, la garanta deigualdad importa el derecho de todos a que no se establezcan privilegios oexcepciones que excluyan a unos de lo que se concede a otros en igualese ireuo stanc i as (Fallos: 312: 826 y 85 1 , por lo que no obsta a que ellegi sla dar contem pie en forma disti nta situaciones que considera diferentescon tal que la di scrim nac In no sea arbitraria ni im porte legtimapersecucin o indebido privilegio de personas o de grupos de personas,au nq t su fundamento sea opinable (Fallos: 3 10: 1080; 3 : 1451).

    Por ende, el pron unciam lento tampoco expl ic por quhabra que entender que resulta irrazonable la diferenciacin postulada porel r p r ~ s n l del Ministerio Pblico Fiscal en el sub examine.

    Adems. estimo que el quo incurri en un error alexpreSiLr que se priva al imputado del derecho de defensa porque los

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    Min; '1erio PUblicoProcur4cin Generol de 4 N4cin

    G Gabri el Arna Ido si causa n 14.092S.e. G 61 L. XLVIII

    argu mentos emp leados para denegar la suspen sin dc I juicio no puedenrebatirse, desde que la falta de asidero legal en su conlen ido frustrac ua Iq u ier crt ica.

    A mi modo de ver, ello ocurri por haber valorado unahipottica situacin, diferente a [a que se suscit en e[ sub lile. la que por elcontrario constituye una prueba caba I de aque I yerro. desde que en elpresente caso el fi scal no recurri a una mera frmu la verbal si n con ten ido.sino que sustent su opinin en los compromisos internacionales que asumiel Estado Argent i n o en re [ac in a las conductas obj eto de i m pu tacin. porconsiderarlas comprendidas en los trm inos de los a r t c u o ~ 1 y 2 de lacitada Convenc in Interam eri cana para Preven ir. Sane tonar y Errad icar laViolencia contra la Mujer. Y [a defensa del imputado cuestion esosargumentos, al igual quc cl quu aunque. como se anal izar ms adelante,no demostraron que la expl icacin del fiscal fuese irrazonable o arb itraria.la que entonces mantiene su validez y brinda debida fundamentacin a sudictamen.

    IVTambin resulta desealificablc el pronunciamiento. a m

    modo de ver. por cuanto considero que la remisin que hiLO al criterio deesa sala en el citado caso 'Soto Garca , signific el apartam icnto de ladoctrina establt:cida -en relacin a la cuestin que aqu inleresa- por laCmara Nacional de Casacin Penal en el plenario n 5 (del 7 de agosto de19(9). segn la cual La oposicin del Ministerio Pblico Fiscal. sujeta alcontro I de logic idad y fundamentacin por parte de I rgano j u risd ice iona 1es vi neu lante para el otorgam iento del bencfic io .

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    De esa manera, se contravino el articulo 1 de la ley24. O:; O -c uya cons i tue ionalidad no puso en cues in-, en cuanto disponeque "Ia i nterpretac in de la ley aceptada en una sencenc ia plenaria es deaplicacin obligatoria para la Cmara, para los Tribunales Orales, Cmarasde Ape lae iunes y para todo otro rgano j u risd lccional que dependa de e I a,5 in pe rj u i e i o de que los jueces que no eom partan su c rilerio dejen a salvo s uopini n personal. La doctrina sentada podr modificarse slo por medio deuna nlleva sentencia plenaria".o pi erd o de vista que Ia Corte ha die ho -respecto depronunciamientos que versaron sobre otras ramas del derecho- que elapartam lento de lo dispuesto por j uri sprudencia plenaria es euest i n aj ena alrcc u rS0 extraord inario (Fal los: 264: 1 3 Y 21; 271: 116). S in embargo. elTri buna I tambin expres que cabe hacer excepcin a esa regla eu ando 1sentenc ia no exh iba fun damentos acordes con Ia indo le y com plej idad de lascuestiones de bati das (F alias: 312 :482; 313 :924; 3 4 :405).

    En mI op in in, eso es lo que ocurri en elpro n u nc iam cnto ape lado, pues all nada se dijo de manera expresa ~ o b r eeste punto y tac itamente se rem iti al citado precedente "Soto Garcia", en elque se .lIeg la necesidad de efectuar un n ue 11 examen de la doctri na

    e ~ l b l e c i d en el plenario "Kosuta" con b ~ e en meras afirmacionesdogmt ic as.

    En ese sentido. cabe sei la[ar que en aq ue I precedente seinvoc al efecto "la evo Iuc in de I pensam iento j urd ico en la materia" y "lavaloracilI aetuali7ada de los principios y valores en juego". sin siquierain d icar n imamen te en qu habra consistido esa ella luc i n del

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    Mi iUeT;O PblicoProcuTacin eneral de la Nacin

    "G Gabriel A rna Ido si causa nO 14.092"S.e. G. 61, L XLVIII

    pensam iento j urid ieo que habria ten ido 1ugar en la dcada postCTlO r alplenario, ni la diferente valoracin de aquellos principios y valores,

    Tam b in se expres que "la resol uc In de con fl icto s decree ente com pi ej dad, como las rel ac iones humanas -sociales, econm icas ypo I t i ca s- c ada vez ms entre Iazadas y com pi icadas, req u iere que e I ordenlegal tome en cuenta los valores y las nuevas n e c e s i d d e ~ del individuo y lasoc iedad integrndose a esta evo Iuc In de manera armnica )' creativa. A side be cons derarse que la alterna i va procesa I en esrud io, proc ura el a1cancede los principios superiores que postulan un derecho penal de ltim / alio ym in imam ente i nren so en pos de la resoe al izac in, espec fi camente en elcaso de de 1 nc uentes primarios que hayan cometido de I tos le ves, en ta ntoperm itan el d jetado de una condena cuyo cum pi i mlento puede dejarse ensuspen so de acuerdo al art ic u I o 26 del C. p.",

    S in em bargo, aquel precedente ( Soto Garc a") no cuen tacon una m nima explicacin que sustente tales afirmaciones acerca de lacree en te com plej idad de los con fl ietos, el mayor en [fe lazam ie nto ycomplicacin de las relaciones humanas, y los valores y nuevas necesidadesde I ind i v id uo y la sociedad, supuestamente ausentes al mome nto de dictarseel plenario "Kosuta", Por 1 dems, se pas por alto que los principios quepostu lan la m inima intervencin del derecho penal no fueron ajenos alanl sis desarro liado en aquel pronu ne iam iento en pi eno de sa cmara,

    Esti mo que dicho apartam iento tam poco ene uentfa debi dosustento en la finalidad, alegada en el precedente "Soto (Jarcia", de"conjugar la necesidad de adecuar la vigencia del principio pro homine queimplica privilegiar la interpretacin legal que ms derechos acuerde al serhumano frente al poder estatal ".

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    As lo considero porque, adems del impreciso significadod e e ~ < frase, adv ierto que ni siqu iera se expuso en qu habrr a cons i sti do el

    s u p u ~ t o cam bio -posterior al plenari o "Kosu ta" - que impon a la necesidadde adecuar la vigencia del principio.

    En definitiva, no advierto circunstancia sobreviniente oargu mc:nlOs que hub ieran sido om itidos a I dictarse el plenario "Kosu ta",acorde, con la ndole y complejidad dc la cuestin debatida y quejustificasen un nuevo examen.

    Sin perjuicio de ello, ~ t i m o pertinente mencionar que. enmi opi ni n. aq ue I pron unciam iento tampoco atuvo al pri nci pio prhomine el que ob l iga a privilegiar la interpretacin lega 1 que ms derechosacuerde al ser humano frente al poder estatal (Fallos: 329:3265; 33 :858.considerando 6; sentencia de 13 de marzo de 2012 en los autos F. 259.XLVI. . F.. A. L s/med ida autosatisfaetiva", con sderando 17). pues la

    x g s i ~ de [a ley no puede pasar por alto el lm ite que representan [aspalabras que emple el legislador.

    En efecto, I iene die ho la Corte "q ue es funcin leg timadc los jueces. en el ejercicio de su jurisdicci6n, declarar el derecho vigente.a cuyos rm i nos ha de aj ustarse la dec is in del caso som etido a su fa 110,rero se ha hecho reserva de que tal facultad ha de cumplirse sInaroi trari edad. como cond icin necesaria para que no ex.ista invas in deatri bucio le s reservadas a otros poderes" (Fallos: 234: K2 ; Y que "poram p Iias L ue sean las facu Itades judiciales en orden a la ap licac in einterpretacin del derecho, el principio de la separacin de los poderes,fu ndam en ta I en e I sistema repu bl icano de go bi erno adoptado por laCon stit uc I n Nacional, no autoriza a los jueces e I poder de presc i nd i r de lo

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    Mil isterw PblicoProcuracin Generalde l NQcil

    "G Gabriel A rna Ido s causa n 14.092"S e G 61, L XLVIII

    dispuesto expresamente por Ia ley respecto al caso, so color de su posi b leinjusticia o desacierto" (Fallos: 258:17; 329:1586).

    En el sub examine como fue explicado supra lostrm inos de la ley son claros. y la interpretae In que se postu l, a m i modode ver. super ese limite.

    vSin perj ti ie io de lo hasta aqu expuesto, cons idero que elpron une iam ienlo ape lado tampoco demostr que la op i n In fi sca[ en el

    sub lile fuese irrazona ble o arbitraria.As lo pienso desde que aprecIO que el a quo sc limit a

    sostener que ni el agente fiscal ni el tribunal oral demostraron que las reglasde cond lleta que pud ieran i m po nerse con fi nes de resoe ializac in durante lasuspe ns i 6n del j uie io a prueba resu [taren contrar ias o incom pat i b les con elo bj etivo de la Con venc in Jnteramericana para Preven ir, Sane ionar yErrad iear la Violenc i a contra la M uj er.A mi modo de ver. incurri as en el error de referirse alte ma de la suspens In de juicio a prueba desde un en foq ue centrad )

    excl os ivamente en la j nal idad de resoc ia izacin de [a pena. lo que esrechazado por la propia ley. en la que se niega la aplicacin del instituto endeterm i nadas su puestos. por razones di fere ntes -por ejem plo. cuando unfuncionario publico. en el ejercicio de sus funciones. hubiese participado enel delito; arto 76 bis, sptimo prrafo. del Cdigo Penal-.

    De esa manera, pas por alto que en la c ueslin tam binine iden. de modo determ inante, otros i nes que in forman la potestadpunitiva estatal, a cuya luz puede ser comprendida cabalmente la invocacin

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    izo el i sea l de la citada con venc in internacional, cuya aprobac in pordel Estado Argentino, en definitiva. constituy la expresin de sua I preocupac in por hechos de esa entidad, y de s u par icu lar inters

    co nsta lar e I alcance de tales conductas y determ i nar la responsa bi I id adl, s u t o r e ~ -sean cuales fuere n las cond i c iones de la sane in q Ut .

    quepa aplicar-, para evitar que la impunidad fomente lak n de esa clase de hechos.

    Estimo, por consigu iente, que el dictamen de fisca Ide la suspen sin de I j uic io a prueba cont con fundamento

    a partir de dichas razones de poltica criminal que, aunque nocompartidas por el quo [o pusieron a salvo del control del que

    do haber s ido obj eto. y lo colocaron a s como un Hm ite in franqueab le a lai n de aq ue I benefi e io.

    VPor lo expuesto, y los dems fundamentos de [ Fiscal

    mantengo esta quej aBuenos Aires. de diciembre de 2012.

    ES COPIA EDUARDO EZEQUIEL CASAL