Afirmativa 35

4 Afirmativa Plural • Edição 35

Um político de ficha limpa – Dom Odilo P. Scheret ...........76

OpiniãoO valor do voto ........................................................................80

EducaçãoLei de responsabilidade educacional – Antonio Matias ......82

PerfilViver a vida – Aparecida Petrowky ........................................84

VeículosNew Fiesta ................................................................................86

EconomiaQue venha 2014 .......................................................................88

AfirmativoPoucos negros na política – Paulo Pires ...............................92

Preto e BrancoPaulo Moura .............................................................................94

ndice

Entrevista EspecialLecy Brandão .............................................................................8

EspecialNunca antes na história do Brasil. .........................................12

O estatuto possível .................................................................16

Estatuto na íntegra – Lei 12.288 .............................................20

Íntegra criação da UNILAB ...................................................31

Uma lei que iguala o país – Elói Ferreira de Araujo ............34

Estatuto para unir e dignificar o paísJosé Vicente..........................................................36

Dão força a essa ideia ...............................................40

FHC defende ação afirmativa.......................................58

PolíticaNegro não votava ..........................................................62

Os partidos políticos e a questão do negro............... 66

O poder negro ...............................................................68

Afirmativa Plural é uma publicação da Afrobras - Sociedade AfroBrasileira de Desenvolvimento Sócio Cultural, Centro de Documen-tação, através da: Editora Unipalmares Ltda., CNPJ nº 08.643.988/0001-52. Com periodicidade bimestral. Ano 7, Número 35 - Av. San-tos Dumont, 843 - Bairro Ponte Pequena - São Paulo/SP - Brasil -CEP 01101-080 - Tel. (55 - 11) 3229-4590. www.afrobras.org.br

CONSELHO EDITORIAL: José Vicente • Francisca Rodrigues• Ruth Lopes • Raquel Lopes • Cristina Jorge • Nanci Valadares deCarvalho • Humberto Adami • Sônia Guimarães.

DIREÇÃO EDITORIAL E EXECUTIVA: Jornalista FranciscaRodrigues (Mtb.14.845 - [email protected]).

FOTOGRAFIA: J. C. Santos e Divulgação.

COLABORADORES: Rosenildo Gomes Ferreira (rosenildo.ferreira@ gmail.com), Daniela Gomes e Mônica Santos.

REDAÇÃO: Rejane Romano (Mtb. 39.913) - [email protected]) • Tel. (11) 3229-4590.

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CAPA: J. C. Santos.

EDITORAÇÃO: Alvo Propaganda e Marketing ([email protected]).

IMPRESSÃO E ACABAMENTO: Vox Editora.

Edição 35 • Afirmativa Plural 5

editorial

Esta edição da Afirmativa Pluralestá recheada de boas notícias e por

isso resolvemos reconhecer uma das fi-guras mais importantes dos últimos tem-

pos na história do Brasil, que é o Presidenteda República, Luiz Inácio Lula da Silva. Aqui,

resolvemos chamá-lo carinhosamente de “pre-sidente negro”, ou um presidente de “alma ne-

gra”, como forma de agradecer o trabalho que elefez em seu governo para nós negros. Nunca antes

na história do Brasil, um presidente fez tanto pelosnegros, como vocês poderão ler nesta edição.

Julho e agosto foram meses importantes para a nossacomunidade e a Afirmativa procura trazer os princi-pais assuntos que foram notícia. Em julho foi sanciona-do o Estatuto da Igualdade Racial, lei que visa o comba-te à discriminação e garante igualdade de oportunidadespara a população negra e que depois de muitos anos dediscussão no Congresso Nacional, finalmente se tornou

Com os Protocolos de Intenções,as instituições trabalharão juntas paracolocar em prática as ações previstas noPrograma FEBRABAN de Valorização daDiversidade.Ainda nesta edição procuramos trazer algunsdos candidatos negros que disputam as cadeirasde deputados e senadores por São Paulo. Procura-mos mostrar a importância do voto entre nós mes-mos, como forma de nos vermos representados ecom poder político. De acordo com pesquisa reali-zada em 2008 pelo IBGE, a população brasileira écomposta por 50,6% de negros. Uma maioria que nãose vê representada no Congresso Nacional. O relató-rio da desigualdade racial no Brasil 2007-2008 demons-tra que no mandato 2007 a 2010 na Câmara dos Depu-tados, há apenas 10 deputados que se consideram ne-gros, 33 se declaram pardos e 408 se declaram brancos.Entre as 44 deputadas, apenas Janete Pietá se declara

uma realidade na sociedade brasileira. Criado pelo sena-dor Paulo Paim (PT-RS), o projeto é a primeira Lei apro-vada pelo governo brasileiro em favor da população ne-gra no Brasil, desde a abolição em 1888.Também em julho foi assinada oficialmente pelo presi-dente Lula, a criação da Universidade da Integração In-ternacional Luso-Afro-Brasileira (Unilab), que temcomo objetivo a promoção de atividades de coopera-ção internacional entre o Brasil e demais países de lín-gua portuguesa, principalmente os africanos, atravésda educação.Ainda às vésperas da sanção do Estatuto da Igual-dade Racial, no dia 19 de julho, o Governador doEstado de São Paulo, Alberto Goldman, sancio-

nou o Projeto de Lei 442, que prevê penalidadesadministrativas para todo ato discriminatório

ocorrido por motivo de raça ou cor.Outro fato importante foi que a FEBRA-

BAN assinou em 28 de julho, em São Pau-lo, o Protocolo de Intenções com a Se-

cretaria de Políticas de Promoção daIgualdade Racial, o Ministério da

Educação e a Secretaria de Po-líticas para as Mulheres.

negra, além do senador Paulo Paim. Precisamos mudaresse quadro e nos vermos com representatividade, poiscomo diz o Conselheiro da Zumbi dos Palmares, Fer-nando Penteado, “quem não gosta de política acaba sen-do governado por quem gosta”.Vamos ficar atentos e procurar votar melhor nas próxi-mas eleições que irão definir, no dia 3 de Outubro, osnovos deputados federais e estaduais, senadores, gover-nadores e o futuro, ou futura, presidente da República.E para finalizar, ainda temos nesta edição, um panora-ma geral de quem são aqueles que lutam pela inclusãodo negro no Brasil, que buscam mais dignidade e maisdiversidade, especialmente aqueles que tem parceriacom a Afrobras e com a Faculdade Zumbi dos Pal-mares. Estas personalidades entenderam a impor-tância de termos um país mais justo e que issosó é possível quando toda a sua população ti-ver as mesmas oportunidades, independenteda cor da pele. A todos, muito obrigadaSem Educação, não há Liberdade!Boa leitura a todos!

Francisca RodriguesEditora Executiva.

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ditorial

8 Afirmativa Plural • Fev/Março • 2010

entrevista especial


“O negro não está presente noCongresso Nacional, nas Assembléi-as Legislativas. Se somos mais da me-tade da população, onde estamos?”

Esta é uma pergunta que ecoa nasmentes e, em algum momento, umavoz se levanta em busca de respostas.E desta vez, a “voz” de uma das maisimportantes intérpretes de samba damúsica popular brasileira ganhará ospalanques. Depois de filiar-se ao Par-tido Comunista do Brasil (PCdoB), acantora e compositora, Leci Brandão,pretende conquistar uma cadeira naAssembléia Legislativa de São Paulo,com sua candidatura a deputada esta-dual. Após 35 anos de carreira, ela quefoi a primeira mulher a participar daala de compositores da Mangueira,tem agora como meta entrar na polí-tica e trabalhar contra o preconceito ea favor da justiça social, o que de cer-

ta forma, vem fazendo enquantomembro do Conselho Nacional dePromoção da Igualdade Racial e doConselho Nacional dos Direitos daMulher. Confira a entrevista exclusivaà Afirmativa Plural:

Afirmativa Plural: Como surgiu oconvite para se filiar a um partido político?

Leci Brandão: A idéia partiu doNetinho de Paula (Vereador de SãoPaulo) e do Ministro dos Esportes,Orlando Silva. Ambos são do PC do B.

Afirmativa Plural: Você sempre teveenvolvimento com a política?

Leci Brandão: As músicas do meurepertório nestes 35 anos de carreirasempre tiveram engajamento com asquestões sociais e direitos humanos.

Afirmativa Plural: Quais suaspropostas enquanto candidata a deputa-da estadual?

Leci Brandão: Combate ao racis-

mo, à violência contra a mulher; de-fesa dos direitos dos professores; in-clusão da juventude no mercado detrabalho, na cultura e nos esportes;defesa das religiões de matriz africa-na; combate à homofobia e fazer dodesfile das escolas de sambas de SãoPaulo, uma política de Estado, usan-do as quadras durante o ano inteiropara prestação de serviços sociais.

Afirmativa Plural: Em sua opi-nião, como está hoje o negro no cenário po-lítico brasileiro?

Leci Brandão: O negro, a negranão estão presentes no CongressoNacional, nas Assembléias Legislati-vas e nas Câmaras de Vereadores. Sesomos mais da metade da populaçãobrasileira, onde estamos?

Afirmativa Plural: Você acredita queseja necessária a implementação de cotas paraaumentar o número de negros na política?

Por Mônica Santos

na política

nova

entrevista especial


Leci Brandão: Evidentemente.Faz-se necessário o acesso dos ne-gros às universidades públicas (fo-ram criadas para quem não podepagar), entretanto suas salas de aulasão ocupadas pela classe média epelas elites brancas. Os negros têmdireito à educação superior para quepossam ocupar cargos de poder nes-te país e muito mais. Precisamos termédicos, engenheiros, arquitetos,magistrados, diretores artísticos noteatro, cinema, novelas e etc...

Afirmativa Plural: O Estatuto daIgualdade Racial foi aprovado, mas com algu-mas alterações, como por exemplo, no quedizia respeito às cotas no sistema educacio-nal e programas de saúde da população ne-gra. O que você achou?

Leci Brandão: A discussão estápor todos os cantos deste país.

O estatuto não contemplou vári-os segmentos do movimento negropor que foi mutilado pelo relator doDEM (Demóstenes Torres) que é se-nador por Goiás. Acredito que deve-mos aceitar a sanção do presidenteLula neste momento e depois fare-mos as emendas necessárias.

Afirmativa Plural: Você participouda primeira e segunda edições da Conferên-cia Nacional da Igualdade Racial. Você no-tou algum avanço a partir dos debates levan-tados nas conferências?

Leci Brandão: Não tenho con-dições de citar todos os avanços con-quistados, mas posso afirmar que qui-lombolas, indígenas e a juventude ne-gra foram contemplados com políti-cas públicas e ações afirmativas apósos debates. Agora a Seppir tem tam-bém uma ouvidoria que tem atuadopermanentemente no sentido de re-solver as questões judiciárias que sãoenviadas a ela.

Lecy Brandão, cantora.

Foto: Divulgação


Além das distintas e extraordiná-rias qualidades no esgrima das pala-vras, Monteiro Lobato se mostrouportador de extraordinária capacida-de de premonição. Em, O Presiden-te Negro ou Choque das Raças,livro publicado em 1926 que conta ahistória que em 2.228, um homemnegro seria eleito presidente dos Es-tados Unidos da América. Os EUAjá tem um presidente negro - BarackObama - 44º presidente daquele país,eleito em 2008, 220 anos antes doque profetizava Monteiro Lobato.

especial

Ferreira (Seppir), Joaquim Barbosa(Supremo Tribunal Federal).

Lula também criou uma Secreta-ria de Políticas de Promoção da Igual-dade Racial (Seppir), com ministrosnegros à frente; a instituição de cotaspara negros nas universidades Fede-rais; a adoção do ProUni, onde vagasem universidades privadas são desti-nadas a estudantes oriundos de esco-las públicas e com cotas para negros(dados informam que mais de 20 miljovens negros devem se formar nasuniversidades por esse sistema, a par-

No Brasil isso ainda não aconteceu,mas essa situação pode mudar. Po-rém, enquanto isso não acontece,temos um presidente que podería-mos dizer “de alma negra”: LuizInácio Lula da Silva.

“Nunca antes na história do Bra-sil”, um presidente fez tanto pelosnegros como Lula, nem teve tantosministros negros: Benedito Gonçal-ves (Ministro do STJ), Gilberto Gil(Cultura), Orlando Silva (Esportes),Benedita da Silva (Promoção Social),Matilde Ribeiro, Edson Santos e Elói

antesnunca

Brasildo

na

históriaPor Francisca Rodrigues, Editora Executiva


tir de 2010); a sanção do Estatuto daIgualdade Racial; a criação da Univer-sidade da Integração InternacionalLuso-Afro-Brasileira (Unilab), quetem como objetivo a promoção de ati-vidades de cooperação internacionalentre o Brasil e demais países de lín-gua portuguesa através da educação.

Além destas ações, em 2008, opresidente Lula foi patrono na for-matura da primeira turma do cursode Administração da FaculdadeZumbi dos Palmares (primeira e úni-ca instituição de ensino superior vol-

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Da esquerda para a direita: José Vicente, Fernando Haddad,Lula, Marcos Oliveira, Luiz Trabuco Cappi e Celso Amorin.

tada para os negros, na história dopaís), levando seu apoio à instituição,aos alunos e seus familiares. A pri-meira turma de universitários negrosteve 126 formandos – 110 negros,algo jamais ocorrido no país.

Naquela noite de celebração, Luladisse: “eu penso que o que vocês es-tão fazendo aqui, na Unipalmares, éum exemplo extraordinário. Nós nãoqueremos dividir universidades denegros e de brancos, nós não quere-mos cota, 30 pra um, 40 pra outro.O que nós queremos e precisamos, éconstruir um País em que todos, semdistinção de cor e de origem social,tenham a mesma oportunidade desentarem nos bancos das universida-des deste País”.

No último dia 20 de julho, o pre-sidente Lula recebeu, em audiência noMinistério das Relações Exteriores, oreitor, José Vicente acompanhado pordois importantes parceiros da Zum-bi, os presidentes da Ford do Brasil,Marcos Oliveira e do Bradesco, LuizCarlos Trabuco Cappi. Na oportuni-dade, José Vicente apresentou ao Pre-sidente as realizações e conquistas daZumbi nos seus seis anos de existên-cia e assinalou: “em nome de todosos negros brasileiros, agradecemos ocarinho e o respeito que o senhor nosdedicou ao longo de seu governo.Com essas conquistas, senhor Presi-dente, que são de todos nós, promo-veu-se a valorização, a elevação e oresgate da dignidade do negro no Bra-sil. Modestamente, enfatizo que naZumbi, como preconizou MonteiroLobato, estão sendo forjados os Pre-sidentes Negros do futuro. Mas, porenquanto, sem dúvida alguma, vossaexcelência é o maior “Presidente Ne-gro” da história desse país”, finali-zou Vicente.

especial



especial

Após quase dez anos de tramita-ção no Congresso e inúmeras polê-micas envolvendo alterações no pro-jeto original, o Estatuto da IgualdadeRacial, lei que visa o combate à dis-criminação e garante igualdade deoportunidades para a população ne-gra, foi sancionado pelo presidenteLuiz Inácio Lula da Silva.

Durante a cerimônia, que aconte-ceu no último dia 20 de julho no Palá-cio do Itamaraty, estiveram presentesministros, autoridades e lideranças domovimento negro, entre outros.

Criado pelo senador Paulo Paim(PT-RS), o Estatuto, que entra em vi-gor em outubro, é a primeira Lei apro-vada pelo governo brasileiro em fa-vor da população negra no Brasil, des-de a abolição em 1888.

Formado por 65 artigos, o docu-mento tem como principal objetivoa garantia de direitos básicos para aefetiva inclusão da população negrana sociedade.

Na ocasião, o ministro da Igual-dade Racial, Eloi Ferreira, declarou

que a sanção do Estatuto da Igual-dade Racial “foi um ato histórico car-regado de simbolismo, pois ao mes-mo tempo que o Estado brasileiroreconhece a desigualdade racial, queimpõe a negros e negras a exclusãoda sociedade, dá à nação brasileirauma legislação moderna, apropriada,criada sem mágoa, sem rancor e queaprofunda a construção de uma na-ção com igualdade de oportunidadespara todos os brasileiros”.

E o criador do Estatuto, SenadorPaulo Paim, afirmou que a aprova-ção, apesar de não ser a ideal, é a quese tornou possível, principalmentecom a presença de apenas um sena-dor negro no Brasil.

O documento, porém, gerou po-lêmica entre vertentes do Movimen-to Negro e representantes do gover-no, já que para ser aprovado pelaCâmara, o projeto original sofreu di-versas emendas e foi substituído porum projeto substitutivo que deixoude fora as principais reivindicaçõesda população negra.

Dentre as reivindicações deixadasde fora, estão pontos essenciais comoa exigência de 10% das vagas dospartidos políticos para representan-tes negros, um programa de saúdefocado na população negra, que vi-saria doenças como a anemia falci-forme, por exemplo, e, por último, alei que garantia incentivos fiscais àsempresas com mais de 20 emprega-dos que mantivessem uma cota mí-nima de 20% de trabalhadores ne-gros. Permaneceram no projeto subs-titutivo tópicos como: o ensino obri-gatório de História Geral da África eHistória da População Negra no Bra-sil, nas instituições públicas e priva-das de ensino fundamental e ensinomédio, a proibição as empresas deexigir aspectos próprios de etniaspara vagas de empregos, o reconhe-cimento da Capoeira como um es-porte, a reiteração da liberdade re-ligiosa para os seguidores das reli-giões de matriz africana, a determi-nação de multa para quem cometercrimes de racismo pela internet, e a

ostatuto

Por Daniela Gomes

possivel


Assinatura da sanção peloPresidente da República,Luiz Inácio Lula da Silva.

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garantia de proteção do Estado paraas comunidades quilombolas.

O poder público também foi in-cluído no projeto e será responsávelpor adotar medidas que combatam aviolência policial contra a populaçãonegra e pela criação de ouvidorias quepossam acompanhar a implementa-ção de medidas de igualdade racial.

Durante a sanção, o presidenteLula afirmou em seu discurso que odocumento e outras políticas de açõesafirmativas criadas durante o seu go-verno, não teriam sido possíveis se oBrasil dependesse daqueles que seposicionaram contra as cotas e en-traram com recurso no Supremo Tri-bunal Federal.

O presidente pediu ainda, que osrepresentantes da população negra

que ficaram indignados com as alte-rações no Estatuto, não pensem queaqueles que foram contra a propostasão piores do que os favoráveis, já queserá necessário contar com a ajudadeles para alcançar os próximos de-graus na escada de conquistas do país.

O coordenador do Educafro,Frei David Santos, afirma acreditarque a capacidade da comunidadenegra irá se revelar agora, ao apre-sentar uma nova postura frente aofato consumado, mas diz não tercerteza se algo assim seria possível,já que o DEM tem se posicionadoferozmente contra o povo negro.“Quero chamar a comunidade negraà reflexão que, se somos 50% da po-pulação e, ainda somos humilhadospor senadores, significa que não fa-

zemos nosso voto valer”, afirma.Ao comentar a indignação de

membros do movimento negro, Pau-lo Paim afirma que a crítica partedaqueles que ainda não leram o pro-jeto na íntegra.

“Eu diria que o Brasil está anali-sando, muitos criticam, mas, quandolerem o projeto e verem que a partirdaí o governo pode regulamentar ecriar, vão dar valor”, declara.

Paulo Paim, reforça que a apro-vação do Estatuto é a garantia de queo governo irá ver as ações afirmati-vas com outros olhos e que, é possí-vel retomar a discussão em torno dosartigos que ficaram de fora. “O go-verno tem toda liberdade para inse-rir novos tópicos e implementar todoesse processo”, afirma.

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O presidente Lula conversa comConceição Reis de Ogum.


especial

O presidente Luiz Inácio Lula daSilva sancionou também no dia 20 dejulho, a lei que determina a criaçãoda Universidade da Integração Inter-nacional Luso-Afro-Brasileira (Uni-lab), que tem como objetivo a pro-moção de atividades de cooperaçãointernacional entre o Brasil e demaispaíses de língua portuguesa atravésda educação. Localizada na primeiracidade negra a abolir a escravidão, omunicípio de Redenção no Ceará, aUnilab entra em funcionamento apartir de 2011 e serão oferecidos cur-sos de Enfermagem; Agronomia;Administração Pública; Licenciaturaem Ciências da Natureza e Matemáti-ca; e Engenharia de Energia, cada umcom 70 vagas. Nesta universidade osestudantes brasileiros terão a opor-tunidade de se aproximarem de estu-dantes africanos.

A instituição terá 50% de suasvagas destinadas a alunos brasileirose 50% a estudantes dos países par-ceiros, onde serão beneficiados estu-dantes de países africanos como An-gola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, SãoTomé e Príncipe e Moçambique, alémde países como Portugal, Timor-Les-te e Macau.

Estruturada para atender cercade 5 mil alunos, a Unilab será tuto-rada pela Universidade Federal doCeará (UFC) e a previsão é que fu-turamente faça parte do currículo dauniversidade os cursos em áreas deinteresses mútuos entre o Brasil eos demais países, como Energia eTecnologias; Gestão Pública; Saú-de Pública; Educação Pública; eAgricultura.

Para atender esse público, serãoselecionados, a partir deste ano, pro-

fessores e técnicos administrativos.Até 2013, o quadro da instituiçãocontará com 300 docentes e 208 téc-nicos administrativos.

No Brasil, o acesso será atravésdo Exame Nacional do Ensino Mé-dio (ENEM) e os demais alunosfarão as provas em seus países deorigem.

O projeto da Unilab prevê que ainstituição seja uma universidade re-sidencial, que permita aos estudan-tes morar no campus. De acordocom a Secretaria de Políticas de Pro-moção da Igualdade Racial, a previ-são é de que as obras do campus co-mecem em 2011, mas até lá as aulasacontecem em unidades provisóriascedidas pela prefeitura de Redenção.

No último dia 25 de agosto, Pau-lo Speller tomou posse, em Brasília,como o primeiro reitor da Unilab.

integraçãoEducação como via de

Da esquerda para a direita: Fernando Haddad, Ministro da Educação, EloiFerreira de Araújo, Ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da IgualdadeRacial e Paulo Speller, primeiro Reitor da Unilab.

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Subchefia para Assuntos JurídicosSubchefia para Assuntos JurídicosSubchefia para Assuntos JurídicosSubchefia para Assuntos JurídicosSubchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010.LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010.LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010.LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010.LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010.

Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 deabril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta eeu sanciono a seguinte Lei:

TÍTULO IDISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra aefetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos eo combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

Parágrafo único. Para efeito deste Estatuto, considera-se:

I - discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada emraça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir oreconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdadesfundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vidapública ou privada;

II - desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens,serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ouorigem nacional ou étnica;

III - desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua adistância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais;

IV - população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme oquesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou queadotam autodefinição análoga;

V - políticas públicas: as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no

cumprimento de suas atribuições institucionais;

VI - ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativaprivada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.Art. 2º É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades,reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito àparticipação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais,educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.

especial


Art. 3º Além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantiasfundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial adota comodiretriz político-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial, a valorização da igualdadeétnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira.

Art. 4o A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vidaeconômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de:

I - inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social;

II - adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa;

III - modificação das estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento e asuperação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica;

IV - promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação étnica e àsdesigualdades étnicas em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais;

V - eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representaçãoda diversidade étnica nas esferas pública e privada;

VI - estímulo, apoio e fortalecimento de iniciativas oriundas da sociedade civil direcionadas à promoçãoda igualdade de oportunidades e ao combate às desigualdades étnicas, inclusive mediante aimplementação de incentivos e critérios de condicionamento e prioridade no acesso aos recursos públicos;

VII - implementação de programas de ação afirmativa destinados ao enfrentamento dasdesigualdades étnicas no tocante à educação, cultura, esporte e lazer, saúde, segurança, trabalho,moradia, meios de comunicação de massa, financiamentos públicos, acesso à terra, à Justiça, e outros.

Parágrafo único. Os programas de ação afirmativa constituir-se-ão em políticas públicas destinadas areparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferaspública e privada, durante o processo de formação social do País.

Art. 5º Para a consecução dos objetivos desta Lei, é instituído o Sistema Nacional de Promoção daIgualdade Racial (Sinapir), conforme estabelecido no Título III.

TÍTULO IIDOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

CAPÍTULO IDO DIREITO À SAÚDE

Art. 6º O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticasuniversais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos.

§ 1º O acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção, proteção erecuperação da saúde da população negra será de responsabilidade dos órgãos e instituições públicasfederais, estaduais, distritais e municipais, da administração direta e indireta.

§ 2º O poder público garantirá que o segmento da população negra vinculado aos seguros privadosde saúde seja tratado sem discriminação.

Art. 7º O conjunto de ações de saúde voltadas à população negra constitui a Política Nacional deSaúde Integral da População Negra, organizada de acordo com as diretrizes abaixo especificadas:

I - ampliação e fortalecimento da participação de lideranças dos movimentos sociais em defesa dasaúde da população negra nas instâncias de participação e controle social do SUS;

II - produção de conhecimento científico e tecnológico em saúde da população negra;

III - desenvolvimento de processos de informação, comunicação e educação para contribuir com aredução das vulnerabilidades da população negra.

Art. 8º Constituem objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra:

I - a promoção da saúde integral da população negra, priorizando a redução das

desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e serviços do SUS;

especial


II - a melhoria da qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, aoprocessamento e à análise dos dados desagregados por cor, etnia e gênero;

III - o fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra;

IV - a inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e educaçãopermanente dos trabalhadores da saúde;

V - a inclusão da temática saúde da população negra nos processos de formação política daslideranças de movimentos sociais para o exercício da participação e controle social no SUS.

Parágrafo único. Os moradores das comunidades de remanescentes de quilombos serão beneficiáriosde incentivos específicos para a garantia do direito à saúde, incluindo melhorias nas condições ambientais,no saneamento básico, na segurança alimentar e nutricional e na atenção integral à saúde.

CAPÍTULO IIDO DIREITO À EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Seção I

Disposições Gerais

Art. 9º A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas ede lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural desua comunidade e da sociedade brasileira.

Art. 10. Para o cumprimento do disposto no art. 9o, os governos federal, estaduais, distrital emunicipais adotarão as seguintes providências:

I - promoção de ações para viabilizar e ampliar o acesso da população negra ao ensino gratuito e àsatividades esportivas e de lazer;

II - apoio à iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social e cultural dapopulação negra;

III - desenvolvimento de campanhas educativas, inclusive nas escolas, para que a solidariedade aosmembros da população negra faça parte da cultura de toda a sociedade;

IV - implementação de políticas públicas para o fortalecimento da juventude negra brasileira.

Seção II

Da Educação

Art. 11. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, éobrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, observado odisposto na Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

§ 1º Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito detodo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social,econômico, político e cultural do País.

§ 2º O órgão competente do Poder Executivo fomentará a formação inicial e continuada de professorese a elaboração de material didático específico para o cumprimento do disposto no caput caput caput caput caput deste artigo.

§ 3º Nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação incentivarãoa participação de intelectuais e representantes do movimento negro para debater com os estudantessuas vivências relativas ao tema em comemoração.

Art. 12. Os órgãos federais, distritais e estaduais de fomento à pesquisa e à pós-graduação poderãocriar incentivos a pesquisas e a programas de estudo voltados para temas referentes às relações étnicas,aos quilombos e às questões pertinentes à população negra.

Art. 13. O Poder Executivo federal, por meio dos órgãos competentes, incentivará as instituições de

especial


ensino superior públicas e privadas, sem prejuízo da legislação em vigor, a:

I - resguardar os princípios da ética em pesquisa e apoiar grupos, núcleos e centros de pesquisa, nosdiversos programas de pós-graduação que desenvolvam temáticas de interesse da população negra;

II - incorporar nas matrizes curriculares dos cursos de formação de professores temas que incluamvalores concernentes à pluralidade étnica e cultural da sociedade brasileira;

III - desenvolver programas de extensão universitária destinados a aproximar jovens negros detecnologias avançadas, assegurado o princípio da proporcionalidade de gênero entre os beneficiários;

IV - estabelecer programas de cooperação técnica, nos estabelecimentos de ensino públicos,privados e comunitários, com as escolas de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio eensino técnico, para a formação docente baseada em princípios de equidade, de tolerância e de respeitoàs diferenças étnicas.

Art. 14. O poder público estimulará e apoiará ações socioeducacionais realizadas por entidades domovimento negro que desenvolvam atividades voltadas para a inclusão social, mediante cooperaçãotécnica, intercâmbios, convênios e incentivos, entre outros mecanismos.

Art. 15. O poder público adotará programas de ação afirmativa.

Art. 16. O Poder Executivo federal, por meio dos órgãos responsáveis pelas políticas de promoção daigualdade e de educação, acompanhará e avaliará os programas de que trata esta Seção.

Seção III

Da Cultura

Art. 17. O poder público garantirá o reconhecimento das sociedades negras, clubes e outras formasde manifestação coletiva da população negra, com trajetória histórica comprovada, como patrimôniohistórico e cultural, nos termos dos arts. 215 e 216 da Constituição Federal.

Art. 18. É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservaçãode seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado.

Parágrafo único. A preservação dos documentos e dos sítios detentores de reminiscências históricasdos antigos quilombos, tombados nos termos do § 5o do art. 216 da Constituição Federal, receberáespecial atenção do poder público.

Art. 19. O poder público incentivará a celebração das personalidades e das datas

comemorativas relacionadas à trajetória do samba e de outras manifestações culturais de matriz africana,bem como sua comemoração nas instituições de ensino públicas e privadas.

Art. 20. O poder público garantirá o registro e a proteção da capoeira, em todas as suasmodalidades, como bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira, nostermos do art. 216 da Constituição Federal.

Parágrafo único. O poder público buscará garantir, por meio dos atos normativos necessários, apreservação dos elementos formadores tradicionais da capoeira nas suas relações internacionais.

Seção IV

Do Esporte e Lazer

Art. 21. O poder público fomentará o pleno acesso da população negra às práticas

desportivas, consolidando o esporte e o lazer como direitos sociais.

Art. 22. A capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional, nos termos do art. 217 daConstituição Federal.

§ 1o A atividade de capoeirista será reconhecida em todas as modalidades em que a capoeira semanifesta, seja como esporte, luta, dança ou música, sendo livre o exercício em todo o território nacional.

especial


§ 2o É facultado o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas emestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos.

CAPÍTULO III

DO DIREITO À LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA E AO LIVRE EXERCÍCIO DOS CULTOSRELIGIOSOS

Art. 23. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício doscultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

Art. 24. O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos dematriz africana compreende:

I - a prática de cultos, a celebração de reuniões relacionadas à religiosidade e a fundação emanutenção, por iniciativa privada, de lugares reservados para tais fins;

II - a celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões;

III - a fundação e a manutenção, por iniciativa privada, de instituições beneficentes ligadas àsrespectivas convicções religiosas;

IV - a produção, a comercialização, a aquisição e o uso de artigos e materiais religiosos adequadosaos costumes e às práticas fundadas na respectiva religiosidade, ressalvadas as condutas vedadas porlegislação específica;

V - a produção e a divulgação de publicações relacionadas ao exercício e à difusão das religiões dematriz africana;

VI - a coleta de contribuições financeiras de pessoas naturais e jurídicas de natureza privada para amanutenção das atividades religiosas e sociais das respectivas religiões;

VII - o acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões;

VIII - a comunicação ao Ministério Público para abertura de ação penal em face de atitudes e práticasde intolerância religiosa nos meios de comunicação e em quaisquer outros locais.

Art. 25. É assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanasinternados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, inclusive àqueles submetidos apena privativa de liberdade.

Art. 26. O poder público adotará as medidas necessárias para o combate à intolerância com asreligiões de matrizes africanas e à discriminação de seus seguidores, especialmente com o objetivo de:

I - coibir a utilização dos meios de comunicação social para a difusão de proposições, imagens ouabordagens que exponham pessoa ou grupo ao ódio ou ao desprezo por motivos fundados nareligiosidade de matrizes africanas;

II - inventariar, restaurar e proteger os documentos, obras e outros bens de valor artístico e cultural,os monumentos, mananciais, flora e sítios arqueológicos vinculados às religiões de matrizes africanas;

III - assegurar a participação proporcional de representantes das religiões de matrizes africanas, aolado da representação das demais religiões, em comissões, conselhos, órgãos e outras instâncias dedeliberação vinculadas ao poder público.

CAPÍTULO IV

DO ACESSO À TERRA E À MORADIA ADEQUADA

Seção I

Do Acesso à Terra

Art. 27. O poder público elaborará e implementará políticas públicas capazes de promover o acessoda população negra à terra e às atividades produtivas no campo.

especial


Art. 28. Para incentivar o desenvolvimento das atividades produtivas da população negra no campo,o poder público promoverá ações para viabilizar e ampliar o seu acesso ao financiamento agrícola.

Art. 29. Serão assegurados à população negra a assistência técnica rural, a simplificação do acessoao crédito agrícola e o fortalecimento da infraestrutura de logística para a comercialização da produção.

Art. 30. O poder público promoverá a educação e a orientação profissional agrícola para ostrabalhadores negros e as comunidades negras rurais.

Art. 31. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras éreconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.

Art. 32. O Poder Executivo federal elaborará e desenvolverá políticas públicas especiais voltadas parao desenvolvimento sustentável dos remanescentes das comunidades dos quilombos, respeitando astradições de proteção ambiental das comunidades.

Art. 33. Para fins de política agrícola, os remanescentes das comunidades dos quilombos receberãodos órgãos competentes tratamento especial diferenciado, assistência técnica e linhas especiais definanciamento público, destinados à realização de suas atividades produtivas e de infraestrutura.

Art. 34. Os remanescentes das comunidades dos quilombos se beneficiarão de todas as iniciativasprevistas nesta e em outras leis para a promoção da igualdade étnica.

Seção II

Da Moradia

Art. 35. O poder público garantirá a implementação de políticas públicas para assegurar o direito àmoradia adequada da população negra que vive em favelas, cortiços, áreas urbanas subutilizadas,degradadas ou em processo de degradação, a fim de reintegrá-las à dinâmica urbana e promovermelhorias no ambiente e na qualidade de vida.

Parágrafo único. O direito à moradia adequada, para os efeitos desta Lei, inclui não apenas oprovimento habitacional, mas também a garantia da infraestrutura urbana e dos equipamentoscomunitários associados à função habitacional, bem como a assistência técnica e jurídica para aconstrução, a reforma ou a regularização fundiária da habitação em área urbana.

Art. 36. Os programas, projetos e outras ações governamentais realizadas no âmbito do SistemaNacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), regulado pela Lei no 11.124, de 16 de junho de2005, devem considerar as peculiaridades sociais, econômicas e culturais da população negra.

Parágrafo único. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estimularão e facilitarão a participaçãode organizações e movimentos representativos da população negra na composição dos conselhosconstituídos para fins de aplicação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

Art. 37. Os agentes financeiros, públicos ou privados, promoverão ações para viabilizar o acesso dapopulação negra aos financiamentos habitacionais.

CAPÍTULO V

DO TRABALHO

Art. 38. A implementação de políticas voltadas para a inclusão da população negra no mercado detrabalho será de responsabilidade do poder público, observando-se:

I - o instituído neste Estatuto;

II - os compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar a Convenção Internacional sobre a Eliminaçãode Todas as Formas de Discriminação Racial, de 1965;

III - os compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar a Convenção no 111, de 1958, daOrganização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da discriminação no emprego e na profissão;

IV - os demais compromissos formalmente assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional.

especial


Art. 39. O poder público promoverá ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercadode trabalho para a população negra, inclusive mediante a implementação de medidas visando àpromoção da igualdade nas contratações do setor público e o incentivo à adoção de medidas similaresnas empresas e organizações privadas.

§ 1º A igualdade de oportunidades será lograda mediante a adoção de políticas e programas deformação profissional, de emprego e de geração de renda voltados para a população negra.

§ 2º As ações visando a promover a igualdade de oportunidades na esfera da administração públicafar-se-ão por meio de normas estabelecidas ou a serem estabelecidas em legislação específica e emseus regulamentos.

§ 3º O poder público estimulará, por meio de incentivos, a adoção de iguais medidas pelo setor privado.

§ 4º As ações de que trata o caput caput caput caput caput deste artigo assegurarão o princípio da proporcionalidade degênero entre os beneficiários.

§ 5º Será assegurado o acesso ao crédito para a pequena produção, nos meios rural e urbano, comações afirmativas para mulheres negras.

§ 6º O poder público promoverá campanhas de sensibilização contra a marginalização da mulhernegra no trabalho artístico e cultural.

§ 7º O poder público promoverá ações com o objetivo de elevar a escolaridade e a qualificaçãoprofissional nos setores da economia que contem com alto índice de ocupação por trabalhadores negrosde baixa escolarização.

Art. 40. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) formulará políticas,programas e projetos voltados para a inclusão da população negra no mercado de trabalho e orientará adestinação de recursos para seu financiamento.

Art. 41. As ações de emprego e renda, promovidas por meio de financiamento para constituição eampliação de pequenas e médias empresas e de programas de geração de renda, contemplarão oestímulo à promoção de empresários negros.

Parágrafo único. O poder público estimulará as atividades voltadas ao turismo étnico com enfoquenos locais, monumentos e cidades que retratem a cultura, os usos e os costumes da população negra.

Art. 42. O Poder Executivo federal poderá implementar critérios para provimento de cargos emcomissão e funções de confiança destinados a ampliar a participação de negros, buscando reproduzir aestrutura da distribuição étnica nacional ou, quando for o caso, estadual, observados os dadosdemográficos oficiais.

CAPÍTULO VI

DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

Art. 43. A produção veiculada pelos órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e aparticipação da população negra na história do País.

Art. 44. Na produção de filmes e programas destinados à veiculação pelas emissoras de televisão eem salas cinematográficas, deverá ser adotada a prática de conferir oportunidades de emprego paraatores, figurantes e técnicos negros, sendo vedada toda e qualquer discriminação de natureza política,ideológica, étnica ou artística.

Parágrafo único. A exigência disposta no caput caput caput caput caput não se aplica aos filmes e programas que abordemespecificidades de grupos étnicos determinados.

Art. 45. Aplica-se à produção de peças publicitárias destinadas à veiculação pelas emissoras detelevisão e em salas cinematográficas o disposto no art. 44.

Art. 46. Os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, asempresas públicas e as sociedades de economia mista federais deverão incluir cláusulas de participaçãode artistas negros nos contratos de realização de filmes, programas ou quaisquer outras peças decaráter publicitário.

especial


§ 1º Os órgãos e entidades de que trata este artigo incluirão, nas especificações para contratação deserviços de consultoria, conceituação, produção e realização de filmes, programas ou peçaspublicitárias, a obrigatoriedade da prática de iguais oportunidades de emprego para as pessoasrelacionadas com o projeto ou serviço contratado.

§ 2º Entende-se por prática de iguais oportunidades de emprego o conjunto de medidas sistemáticasexecutadas com a finalidade de garantir a diversidade étnica, de sexo e de idade na equipe vinculada aoprojeto ou serviço contratado.

§ 3º A autoridade contratante poderá, se considerar necessário para garantir a prática de iguaisoportunidades de emprego, requerer auditoria por órgão do poder público federal.

§ 4º A exigência disposta no caput caput caput caput caput não se aplica às produções publicitárias quando abordaremespecificidades de grupos étnicos determinados.

TÍTULO III

DO SISTEMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

(SINAPIR)

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÃO PRELIMINAR

Art. 47. É instituído o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) como forma deorganização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados asuperar as desigualdades étnicas existentes no País, prestados pelo poder público federal.

§ 1º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão participar do Sinapir mediante adesão.

§ 2º O poder público federal incentivará a sociedade e a iniciativa privada a participar do Sinapir.

CAPÍTULO II

DOS OBJETIVOS

Art. 48. São objetivos do Sinapir:

I - promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo,inclusive mediante adoção de ações afirmativas;

II - formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integraçãosocial da população negra;

III - descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais;

IV - articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica;

V - garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das açõesafirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas.

CAPÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA

Art. 49. O Poder Executivo federal elaborará plano nacional de promoção da igualdade racialcontendo as metas, princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional de Promoção daIgualdade Racial (PNPIR).

§ 1º A elaboração, implementação, coordenação, avaliação e acompanhamento da PNPIR, bemcomo a organização, articulação e coordenação do Sinapir, serão efetivados pelo órgão responsável pelapolítica de promoção da igualdade étnica em âmbito nacional.

especial


§ 2º É o Poder Executivo federal autorizado a instituir fórum intergovernamental de promoção daigualdade étnica, a ser coordenado pelo órgão responsável pelas políticas de promoção da igualdadeétnica, com o objetivo de implementar estratégias que visem à incorporação da política nacional depromoção da igualdade étnica nas ações governamentais de Estados e Municípios.

§ 3º As diretrizes das políticas nacional e regional de promoção da igualdade étnica serão elaboradaspor órgão colegiado que assegure a participação da sociedade civil.

Art. 50. Os Poderes Executivos estaduais, distrital e municipais, no âmbito das respectivas esferas decompetência, poderão instituir conselhos de promoção da igualdade étnica, de caráter permanente econsultivo, compostos por igual número de representantes de órgãos e entidades públicas e deorganizações da sociedade civil representativas da população negra.

Parágrafo único. O Poder Executivo priorizará o repasse dos recursos referentes aos programas eatividades previstos nesta Lei aos Estados, Distrito Federal e Municípios que tenham criado conselhos depromoção da igualdade étnica.

CAPÍTULO IV

DAS OUVIDORIAS PERMANENTES E DO ACESSO À JUSTIÇA E À SEGURANÇA

Art. 51. O poder público federal instituirá, na forma da lei e no âmbito dos Poderes

Legislativo e Executivo, Ouvidorias Permanentes em Defesa da Igualdade Racial, para receber eencaminhar denúncias de preconceito e discriminação com base em etnia ou cor e acompanhar aimplementação de medidas para a promoção da igualdade.

Art. 52. É assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso aos órgãos de OuvidoriaPermanente, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, em todas as suasinstâncias, para a garantia do cumprimento de seus direitos.

Parágrafo único. O Estado assegurará atenção às mulheres negras em situação de violência,garantida a assistência física, psíquica, social e jurídica.

Art. 53. O Estado adotará medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre apopulação negra.

Parágrafo único. O Estado implementará ações de ressocialização e proteção da juventude negra emconflito com a lei e exposta a experiências de exclusão social.

Art. 54. O Estado adotará medidas para coibir atos de discriminação e preconceito praticados porservidores públicos em detrimento da população negra, observado, no que couber, o disposto na Lei no7.716, de 5 de janeiro de 1989.

Art. 55. Para a apreciação judicial das lesões e das ameaças de lesão aos interesses da populaçãonegra decorrentes de situações de desigualdade étnica, recorrer-se-á, entre outros instrumentos, à açãocivil pública, disciplinada na Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985.

CAPÍTULO V

DO FINANCIAMENTO DAS INICIATIVAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

Art. 56. Na implementação dos programas e das ações constantes dos planos plurianuais e dosorçamentos anuais da União, deverão ser observadas as políticas de ação afirmativa a que se refere oinciso VII do art. 4o desta Lei e outras políticas públicas que tenham como objetivo promover a igualdadede oportunidades e a inclusão social da população negra, especialmente no que tange a:

I - promoção da igualdade de oportunidades em educação, emprego e moradia;

II - financiamento de pesquisas, nas áreas de educação, saúde e emprego, voltadas para a melhoriada qualidade de vida da população negra;

III - incentivo à criação de programas e veículos de comunicação destinados à divulgação dematérias relacionadas aos interesses da população negra;

especial


IV - incentivo à criação e à manutenção de microempresas administradas por pessoasautodeclaradas negras;

V - iniciativas que incrementem o acesso e a permanência das pessoas negras na educaçãofundamental, média, técnica e superior;

VI - apoio a programas e projetos dos governos estaduais, distrital e municipais e de entidades dasociedade civil voltados para a promoção da igualdade de oportunidades para a população negra;

VII - apoio a iniciativas em defesa da cultura, da memória e das tradições africanas e brasileiras.

§ 1º O Poder Executivo federal é autorizado a adotar medidas que garantam, em cada exercício, atransparência na alocação e na execução dos recursos necessários ao financiamento das açõesprevistas neste Estatuto, explicitando, entre outros, a proporção dos recursos orçamentários destinadosaos programas de promoção da igualdade, especialmente nas áreas de educação, saúde, emprego erenda, desenvolvimento agrário, habitação popular, desenvolvimento regional, cultura, esporte e lazer.

§ 2º Durante os 5 (cinco) primeiros anos, a contar do exercício subsequente à publicação desteEstatuto, os órgãos do Poder Executivo federal que desenvolvem políticas e programas nas áreasreferidas no § 1o deste artigo discriminarão em seus orçamentos anuais a participação nos programasde ação afirmativa referidos no inciso VII do art. 4º desta Lei.

§ 3º O Poder Executivo é autorizado a adotar as medidas necessárias para a adequadaimplementação do disposto neste artigo, podendo estabelecer patamares de participação crescente dosprogramas de ação afirmativa nos orçamentos anuais a que se refere o § 2º deste artigo.

§ 4º O órgão colegiado do Poder Executivo federal responsável pela promoção da igualdade racialacompanhará e avaliará a programação das ações referidas neste artigo nas propostas orçamentáriasda União.

Art. 57. Sem prejuízo da destinação de recursos ordinários, poderão ser consignados nosorçamentos fiscal e da seguridade social para financiamento das ações de que trata o art. 56:

I - transferências voluntárias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

II - doações voluntárias de particulares;

III - doações de empresas privadas e organizações não governamentais, nacionais ou internacionais;

IV - doações voluntárias de fundos nacionais ou internacionais;

V - doações de Estados estrangeiros, por meio de convênios, tratados e acordos internacionais.

TÍTULO IV

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 58. As medidas instituídas nesta Lei não excluem outras em prol da população negra quetenham sido ou venham a ser adotadas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dosMunicípios.

Art. 59. O Poder Executivo federal criará instrumentos para aferir a eficácia social das medidasprevistas nesta Lei e efetuará seu monitoramento constante, com a emissão e a divulgação de relatóriosperiódicos, inclusive pela rede mundial de computadores.

Art. 60. Os arts. 3o e 4o da Lei no 7.716, de 1989, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3o ...................................................

Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, por motivo de discriminação de raça, cor, etnia,religião ou procedência nacional, obstar a promoção funcional.” (NR)

“Art. 4º........................................................

§ 1º Incorre na mesma pena quem, por motivo de discriminação de raça ou de cor ou práticasresultantes do preconceito de descendência ou origem nacional ou étnica:

I - deixar de conceder os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições comos demais trabalhadores;

especial


II - impedir a ascensão funcional do empregado ou obstar outra forma de benefício profissional;

III - proporcionar ao empregado tratamento diferenciado no ambiente de trabalho, especialmentequanto ao salário.

§ 2º Ficará sujeito às penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividadesde promoção da igualdade racial, quem, em anúncios ou qualquer outra forma de recrutamento detrabalhadores, exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego cujas atividades nãojustifiquem essas exigências.” (NR)

Art. 61. Os arts. 3o e 4o da Lei no 9.029, de 13 de abril de 1995, passam a vigorar com a seguinteredação:

“Art. 3º Sem prejuízo do prescrito no art. 2o e nos dispositivos legais que tipificam os crimesresultantes de preconceito de etnia, raça ou cor, as infrações do disposto nesta Lei são passíveis dasseguintes cominações:

...................................................................................” (NR)

“Art. 4o O rompimento da relação de trabalho por ato discriminatório, nos moldes desta Lei, além dodireito à reparação pelo dano moral, faculta ao empregado optar entre:

...................................................................................” (NR)

Art. 62. O art. 13 da Lei no 7.347, de 1985, passa a vigorar acrescido do seguinte § 2º,renumerando-se o atual parágrafo único como § 1º:

“Art. 13. ........................................................................

§ 1º ...............................................................................

§ 2º Havendo acordo ou condenação com fundamento em dano causado por ato de discriminaçãoétnica nos termos do disposto no art. 1o desta Lei, a prestação em dinheiro reverterá diretamente aofundo de que trata o caput caput caput caput caput e será utilizada para ações de promoção da igualdade étnica, conformedefinição do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, na hipótese de extensão nacional, oudos Conselhos de Promoção de Igualdade Racial estaduais ou locais, nas hipóteses de danos comextensão regional ou local, respectivamente.” (NR)

Art. 63. O § 1º do art. 1o da Lei no 10.778, de 24 de novembro de 2003, passa a vigorar com aseguinte redação:

“Art. 1º .......................................................................

§ 1º Para os efeitos desta Lei, entende-se por violência contra a mulher qualquer ação ou conduta,baseada no gênero, inclusive decorrente de discriminação ou desigualdade étnica, que cause morte,dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público quanto no privado.

...................................................................................” (NR)

Art. 64. O § 3º do art. 20 da Lei no 7.716, de 1989, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso III:

“Art. 20. ......................................................................

§ 3º .............................................................................

III - a interdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na rede mundial decomputadores.

...................................................................................” (NR)

Art. 65. Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.

Brasília, 20 de julho de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Eloi Ferreira de Araújo

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.7.2010

especial


LEI Nº 12.289, DE 20 DE JULHO DE 2010.LEI Nº 12.289, DE 20 DE JULHO DE 2010.LEI Nº 12.289, DE 20 DE JULHO DE 2010.LEI Nº 12.289, DE 20 DE JULHO DE 2010.LEI Nº 12.289, DE 20 DE JULHO DE 2010.

Dispõe sobre a criação da Universidade da Integração Internacional daLusofonia Afro-Brasileira - UNILAB e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eusanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica criada a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB,com natureza jurídica de autarquia, vinculada ao Ministério da Educação, com sede e foro na cidade deRedenção, Estado do Ceará.

Art. 2o A Unilab terá como objetivo ministrar ensino superior, desenvolver pesquisas nas diversas áreasde conhecimento e promover a extensão universitária, tendo como missão institucional específica formarrecursos humanos para contribuir com a integração entre o Brasil e os demais países membros daComunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP, especialmente os países africanos, bem comopromover o desenvolvimento regional e o intercâmbio cultural, científico e educacional.

§ 1o A Unilab caracterizará sua atuação pela cooperação internacional, pelo intercâmbio acadêmico esolidário com países membros da CPLP, especialmente os países africanos, pela composição de corpodocente e discente proveniente do Brasil e de outros países, bem como pelo estabelecimento e execuçãode convênios temporários ou permanentes com outras instituições da CPLP.

§ 2o Os cursos da Unilab serão ministrados preferencialmente em áreas de interesse mútuo do Brasil edos demais países membros da CPLP, especialmente dos países africanos, com ênfase em temas envolvendoformação de professores, desenvolvimento agrário, gestão, saúde pública e demais áreas consideradasestratégicas.

Art. 3o A estrutura organizacional e a forma de funcionamento da Unilab, observado o princípioconstitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, serão definidas nos termos destaLei, do seu estatuto e das demais normas pertinentes.

Art. 4o O patrimônio da Unilab será constituído pelos bens e direitos que ela venha a adquirir e poraqueles que venham a ser doados pela União, Estados e Municípios e por outras entidades públicas eparticulares.

§ 1o Só será admitida doação à Unilab de bens livres e desembaraçados de qualquer ônus.

§ 2o Os bens e direitos da Unilab serão utilizados ou aplicados exclusivamente para a consecução de seusobjetivos, não podendo ser alienados, exceto nos casos e nas condições permitidos em lei.

Art. 5o Fica o Poder Executivo autorizado a transferir para a Unilab bens móveis e imóveis necessáriosao seu funcionamento, integrantes do patrimônio da União, bem como a transpor, remanejar, transferir totalou parcialmente, dotações orçamentárias aprovadas na lei orçamentária de 2010 e em créditos adicionais

especial

32 Afirmativa Plural • Edição 3532 Afirmativa Plural • Edição 35

da Universidade Federal do Ceará - UFCE, mantida a estrutura programática, expressa por categoria deprogramação, conforme definida no § 1o do art. 5o da Lei 12017, de 12 de agosto de 2009, inclusive ostítulos, descritores, metas e objetivos, assim como o respectivo detalhamento por esfera orçamentária,grupos de natureza de despesa, fontes de recursos, modalidades de aplicação e identificadores de uso ede resultado primário.

Parágrafo único. A transposição, transferência ou remanejamento não poderá resultar em alteração devalores das programações aprovadas na lei orçamentária de 2010 ou em créditos adicionais, podendohaver, excepcionalmente, ajuste na classificação funcional.

Art. 6o Os recursos financeiros da Unilab serão provenientes de:

I - dotações consignadas no orçamento da União;

II - auxílios e subvenções que lhe venham a ser concedidos por quaisquer entidades públicas ouparticulares;

III - remuneração por serviços prestados a entidades públicas ou particulares;

IV - convênios, acordos e contratos celebrados com entidades ou organismos nacionais ouinternacionais; e

V - outras receitas eventuais.

Parágrafo único. A implantação da Unilab fica sujeita à existência de dotação específica no orçamentoda União.

Art. 7o Ficam criados, no âmbito do Poder Executivo Federal, os seguintes cargos, para compor aestrutura regimental da Unilab:

I - os cargos de Reitor e de Vice-Reitor;

II - 150 (cento e cinquenta) cargos efetivos de professor da Carreira de Magistério Superior;

III - 69 (sessenta e nove) cargos efetivos técnico-administrativos de nível superior, conforme o Anexodesta Lei; e

IV - 139 (cento e trinta e nove) cargos efetivos técnico-administrativos de nível médio, conforme Anexodesta Lei.

§ 1o Aplicam-se aos cargos a que se referem os incisos II a IV as disposições do Plano Único deClassificação e Retribuição de Cargos e Empregos, de que tratam as Leis nos 7.596, de 10 de abril de 1987,11.784, de 22 de setembro de 2008, bem como o Regime Jurídico instituído pela Lei 8112, de 11 dedezembro de 1990.

§ 2o Aplicam-se aos cargos efetivos de professor da Carreira de Magistério Superior as disposições daLei 11344, de 8 de setembro de 2006.

§ 3o Aplicam-se aos cargos efetivos do Plano de Carreiras e Cargos dos Técnicos Administrativos emEducação - PCCTAE as Leis nos 10.302, de 31 de outubro de 2001, e 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

Art. 8o O ingresso nos cargos do Quadro de Pessoal efetivo da Unilab dar-se-á por meio de concursopúblico de provas ou de provas e títulos.

Art. 9o Ficam criados, no âmbito do Poder Executivo Federal, 37 (trinta e sete) Cargos de Direção - CDe 130 (cento e trinta) Funções Gratificadas - FG, necessários para compor a estrutura regimental da Unilab,sendo:

I - 1 (um) CD-1, 1 (um) CD-2, 15 (quinze) CD-3 e 20 (vinte) CD-4; e

II - 40 (quarenta) FG-1, 30 (trinta) FG-2, 30 (trinta) FG-3 e 30 (trinta) FG-4.

Art. 10. O provimento dos cargos efetivos e em comissão criados por esta Lei fica condicionado àcomprovação da existência de prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa

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Edição 35 • Afirmativa Plural 33Edição 35 • Afirmativa Plural 33

de pessoal a aos acréscimos dela decorrentes, conforme disposto no § 1o do art. 169 da ConstituiçãoFederal.

Art. 11. A administração superior da Unilab será exercida pelo Reitor e pelo Conselho Universitário, noâmbito de suas respectivas competências, a serem definidas no estatuto e no regimento interno.

§ 1o A presidência do Conselho Universitário será exercida pelo Reitor da Unilab.

§ 2o O Vice-Reitor, nomeado de acordo com a legislação pertinente, substituirá o Reitor em suas ausênciasou impedimentos legais.

§ 3o O estatuto da Unilab disporá sobre a composição e as competências do Conselho Universitário, deacordo com a legislação pertinente.

Art. 12. Os cargos de Reitor e de Vice-Reitor serão providos pro tempore por ato do Ministro de Estadoda Educação até que a Unilab seja implantada na forma de seu estatuto.

Art. 13. Com a finalidade de cumprir sua missão institucional específica de formar recursos humanosaptos a contribuir para a integração dos países membros da CPLP, especialmente os países africanos, parao desenvolvimento regional e para o intercâmbio cultural, científico e educacional com os países envolvidos,observar-se-á o seguinte:

I - o quadro de professores da Unilab será formado mediante seleção aberta aos diversos países envolvidos,e o processo seletivo versará sobre temas e abordagens que garantam concorrência em igualdade decondições entre todos os candidatos de forma a estimular a diversidade do corpo docente;

II - a Unilab poderá contratar professores visitantes com reconhecida produção acadêmica afeta à temáticada integração com os países membros da CPLP, especialmente os países africanos, observadas asdisposições da Lei 8745, de 9 de dezembro de 1993;

III - os processos de seleção de docentes serão conduzidos por banca com composição internacional,representativa dos países membros da CPLP;

IV - a seleção dos alunos será aberta a candidatos dos diversos países envolvidos, e o processo seletivoversará sobre temas e abordagens que garantam concorrência em igualdade de condições entre todos oscandidatos; e

V - os processos de seleção de alunos serão conduzidos por banca com composição internacional,representativa dos países membros da CPLP.

Art. 14. A Unilab encaminhará ao Ministério da Educação proposta de estatuto para aprovação pelasinstâncias competentes, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da data de provimento dos cargosde Reitor e Vice-Reitor pro tempore.

Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de julho de 2010; 189o da Independência e 122o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Fernando Haddad

Paulo Bernardo Silva

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especial

O Estatuto da Igualdade Racial éum instrumento que oferece umacontribuição substantiva para a con-solidação do Estado democrático deDireito. Tendo como pano de fundoa Constituição da República, se esta-belecem, pela nova lei, as possibili-dades legais para a superação do ra-cismo, num país em que 50,6% dapopulação é de origem negra.

O Estatuto da Igualdade Racial

é, pois, exigência da nação, para queo Estado brasileiro busque reparar asgraves desigualdades raciais existen-tes em nossa sociedade.

A implementação da política decotas para jovens negros nas univer-sidades brasileiras, que tem obtidoresultados extraordinários, é um bomexemplo do alcance das medidas re-paratórias. Contudo, sua adoção temencontrado resistência em setores mi-

noritários da sociedade, que, com ar-gumentação diversionista, tentam im-pedir o ingresso da população negrano ensino superior.

O Estatuto da Igualdade Racialdefine as ações afirmativas como sen-do os programas e medidas especiaisadotados pelo Estado e pela iniciati-va privada para a correção das desi-gualdades raciais e para a promoçãoda igualdade de oportunidades. Des-

Por Eloi Ferreira de Araujo*

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A implementação da política de cotas para jovens negros nas universidadesbrasileiras é bom exemplo do alcance das medidas reparatórias


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se modo, cumpre ao Estado brasilei-ro estabelecer as políticas públicaspara alcançar sua missão constituci-onal, inclusive com cotas raciais.

Merece destaque também a defi-nição de que os programas de açãoafirmativa se constituirão em políti-cas públicas destinadas a reparar asdistorções e desigualdades raciais edemais práticas discriminatórias ado-tadas nas esferas públicas e privadas.

Mesmo com todas as evidênciassobre a necessidade de inclusão dapopulação negra, trazidas pelo deba-te contemporâneo, a resistência ain-da existe. Portanto, para além do es-forço para a conquista de corações ementes contra o racismo, é precisoter às mãos uma legislação estabele-cendo a igualdade de oportunidades.

As comunidades quilombolas,por exemplo, terão no Estatuto a nor-ma legal que lhes assegura substân-cia na defesa perante o Supremo Tri-bunal Federal de seu direito à terra,que vem sendo questionado.

O Estatuto da Igualdade Racialgarante os direitos das comunidadesde religião de matriz africana, alémde reconhecer a capoeira como pa-trimônio cultural imaterial e de rea-firmar a obrigatoriedade do ensinoda história da África e de cultura afro-brasileira nas escolas públicas e pri-vadas, criando ambiente de afirma-ção da autoestima e de valorizaçãoda identidade nacional.

Outros destaques são as diretri-zes para a saúde da população negra,assim como para sua presença nos

* Eloi Ferreira de Araujo é Ministro-Chefe daSecretaria de Políticas de Promoção da IgualdadeRacial da Presidência da República. Folha de S.Paulo, 21/07/2010.

meios de comunicação, seu acesso acrédito, financiamento, moradia, Jus-tiça e segurança, além da criação doSistema Nacional de Promoção deIgualdade Racial. Este Estatuto repre-senta o que há de mais moderno empolíticas de ação afirmativa. É umdocumento de reafirmação da demo-cracia, da busca incessante da paz edo progresso social por meio da igual-dade de oportunidades, para que ne-gros e negras possam fruir dos benseconômicos, culturais e sociais de for-ma permanente.


Eloi Ferreira de Araujo

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Na copa do mundo da África doSul as pátrias de chuteiras puderamconhecer o resultado da luta, fé etenacidade de um povo que nãoaceitou curvar-se diante de um des-tino manifesto que subordinasse ehierarquizasse as pessoas entre su-perior e inferior em razão de raçaou cor da pele.

Ali, a despeito de as ciências, eem especial a genética, afirmaremque raças não existem, leis democra-ticamente aprovadas autorizaram eo Estado instituiu e manteve um re-gime de segregação racial pretenden-do fazer acreditar a negros e brancosque se tratava de fato natural e imu-tável, nada mais restando fazer.

Prêmios Nobéis da Paz, Mandela,

líder negro que lutou até o fim ePieter Bhota líder branco do regimedo Apartheid, que resistiu até o fim,compreenderam que para construiruma pátria nova, definitiva, unida ecoesa exigia reinstituir o princípio deigualdade de oportunidades, o senti-do de pertencimento, cujo elementogalvanizador fosse o imperativo dejustiça. Foram vitoriosos, o país vi-cejou e o mundo aplaudiu.

Por isso, o presidente Lula acer-tou ao sancionar a Lei que institui oEstatuto da Igualdade Racial, pois,ouviu, interpretou e acenou para ocoração da grande maioria dos bra-sileiros que repudiam a naturalização,o imobilismo e a indiferença diantede uma realidade e um cotidiano que,

* José Vicente é advogado, reitor da FaculdadeZumbi dos Palmares.

sem qualquer lei que autorize, vitima,oprime, hierarquiza e separa o Brasilentre negros e brancos.

O Presidente Lula, ao sancionar,esta Lei, este Estatuto, assim comoMandela, inscreveu seu nome na his-tória como um presidente além deseu tempo, cujas virtudes da tempe-rança, coragem e justiça permitiramdar um passo adiante no fortaleci-mento e valorização da força mo-triz que unifica, particulariza, tornaalegre, vibrante, criativa, vitoriosa einsuperável a nação: sua diversida-de étnica e racial.

estatuto

Por José Vicente*Paísunirpara

dignificare

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José Vicente

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Por Francisca Rodrigues, Editora Executiva

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Viva a liberdade! Há seis anos, a porta da verdadeira liberdade vem se abrindo, com açõescapazes de fazer a transformação que nosso país precisa. Através da Faculdade Zumbi dos

Palmares, o negro vem conquistando o ensino superior e o mercado de trabalho. Com aformatura da terceira turma de Administração em 2009, já são quase 600 formados e já

integrados no mercado de trabalho. E esses resultados não seriam possíveis sem aparticipação dos “negros de todas as cores”, unidos, dando força a essa ideia.

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m 2005, o Instituto de Advocacia Racial eAmbiental (IARA), por meio do advogadoHumberto Adami, e a Confederação dos Ad-vogados fizeram um oferecimento de denún-cia, chamada Representação, para o Ministé-rio Público buscando modificar o parâmetro

de intervenção na questão do mercado de trabalho e oracismo. Logo em seguida juntaram-se ao IARA e à Con-federação, entidades do movimento negro, entre elas, aAfrobras e a Faculdade Zumbi dos Palmares. Havia mui-ta pesquisa de constatação, mas pouca de intervenção emudança da realidade. Partindo desse princípio, o Minis-tério Público do Trabalho (MPT) partiu para inquéritoscivis públicos, por decisão da então Procuradora GeralSandra Lia Simon. “A partir daí houve os inquéritos. Uti-lizando as ferramentas do censo do IBGE, o MPT pro-vou que a presença dos afrodescendentes nos bancosprivados era muito pequena. Bancos com 70 mil funcio-nários tinham apenas 2% de trabalhadores afrodescen-dentes”, lembra Humberto Adami, Ouvidor da Secreta-ria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Pre-sidência da República (Seppir).

Esses inquéritos também desmitificaramoutra coisa, que era da ausência de capacidadedos afrodescendentes para trabalhar nos bancos,pois ele demonstrou que metade da populaçãoafrodescendente, que era de 52% na área de Bra-sília e entorno, possuía nível educacional médio.A utilização da estatística racial provou que osafrodescendentes tinham uma educação superi-or à que era pedida para entrar nos bancos. “Por-tanto, se eles eram tão poucos, existia uma sele-ção pela cor da pele das pessoas”, explica oOuvidor da Seppir.

A partir daí o MPT, já então na gestão doProcurador Geral do Trabalho, Otavio Britto,ajuizou ações civis públicas, em Brasília, contraos cinco maiores bancos privados brasileiros, expondo anecessidade de mudança. “Devemos ressaltar que os prin-cipais CEOs desse segmento ficaram absolutamente cho-cados com esses números e resolveram, mais do que oacompanhamento das ações judiciais, dar um tratamentogerencial de inclusão, determinando aos seus dirigentes deRecursos Humanos, a modificação do quadro”, ressaltaAdami.

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Foi nessa época que o então presidente da FEBRA-BAN, Gabriel Jorge Ferreira, recebeu o reitor da Faculda-de Zumbi dos Palmares, José Vicente, que lhe apresentouo projeto da faculdade e o sonho de incluir os alunos nasinstituições financeiras. Já naquele tempo, Gabriel Ferreirase mostrou surpreso com os números de exclusão, mas seentusiasmou com o projeto da Zumbi e se tornou um ver-dadeiro defensor e divulgador do trabalho.

Existia umaseleção pelacor da peledas pessoas.”

“Humberto Adami,ouvidor da Secretaria de Políticasde Promoção da Igualdade Racialda Presidência da República(Seppir).

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Com a disciplina e um carinho enorme pelo tema,Gabriel Ferreira foi conquistando individualmente os mai-ores bancos privados do País para que começassem a alte-rar essas estatísticas de exclusão e a firmarem parcerias coma Zumbi. Mas ele não se contentou em apenas oferecerestágios aos alunos. Ele, juntamente com o reitor, conse-guiu convencer os dirigentes dos bancos da importânciade estágios diferenciados para os universitários da Zumbi.

Adami analisa que foi nesta época que as instituiçõesfinanceiras começaram a fazer as ações afirmativas. “Écomo está prevista hoje para a iniciativa privada no Artigo1º Parágrafo Único, Inciso 6 do Estatuto da IgualdadeRacial (Lei 12.288 de 20/07/2010), que diz: Para efeitodesse Estatuto, considera-se ação afirmativa os programase medidas especiais adotadas pelo estado e pela iniciativaprivada para a correção das desigualdades raciais e parapromoção da igualdade de oportunidade”, observa oOuvidor da Seppir.

Como resultado do trabalho de Gabriel Ferreira, umdos primeiros a aceitar o desafio foi o banco Itaú, tendo àfrente do departamento, o executivo Fernando Peres. O


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Gabriel Jorge Ferreira, ex-presidente da FEBRABAN.

Fernando Peres e aluna da Zumbi.

Itaú firmou um programa de estágio diferenciado, come-çando com os alunos da Zumbi e depois estendendo paraoutras faculdades e estados brasileiros. O programa é man-tido até hoje, com aproveitamento de praticamente 90%dos estagiários da Zumbi para contratação.

Gabriel Ferreira continuou trabalhando no projeto econseguiu juntar outros parceiros, como o banco Real, Bra-desco, Santander Brasil, Safra, HSBC, Unibanco e Citibank.

Mesmo quando deixou a presidên-cia da FEBRABAN, o executivo, aopassar o cargo para o então presiden-te do Bradesco, Marcio Cypriano, con-tagiou o mesmo, que também passoua contratar os alunos da Zumbi. Hoje,toda a direção do Bradesco está em-penhada na parceria com a Zumbi.Até mesmo o presidente do Conse-lho de Administração do Banco,Lázaro de Mello Brandão, que já es-teve em cerimônia do Troféu RaçaNegra, realizado pela Afrobras. “Se

Roberto Setúbal,presidente do Banco Itaú, pioneiroem oferecer estágios diferenciadospara os universitários da Zumbi.

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No século 21, nóstemos a obrigação defazer do Brasil, opaís da esperança.”

“Luiz Carlos Trabuco Cappi,presidente do Bradesco.

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nos colocarmos ao lado de quem realiza o Troféu RaçaNegra, reconhecemos que conquistá-lo torna-se uma gran-de decisão. É com orgulho que recebemos esse troféu quenos coloca no mesmo nível de seus realizadores. É motivode muita satisfação.”

Na opinião do atual presidente do Bradesco, Luiz CarlosTrabuco Cappi, o trabalho da Zumbi é muito importante.“Desejo um futuro melhor para toda obra que a Zumbifaz”, e ressalta a importância do negro na sociedade brasi-leira, enfatizando que a Lei Áurea foi apenas um ponto departida para a libertação do negro. “No século 21, nós te-mos a obrigação de fazer do Brasil, o país da esperança”.

FEBRABAN FEBRABAN FEBRABAN FEBRABAN FEBRABAN FFFFFAZ SENSO DA DIVERSIDADEAZ SENSO DA DIVERSIDADEAZ SENSO DA DIVERSIDADEAZ SENSO DA DIVERSIDADEAZ SENSO DA DIVERSIDADE

Resultado do trabalho que se iniciou em 2005 com arepresentação junto ao MPT e com o apoio de diversasinstituições do movimento negro, a FEBRABAN finali-zou em 2009 a “Pesquisa em Recursos Humanos, Melho-res Práticas e Censo da Diversidade” no setor bancário.O levantamento aborda aspectos como raça, escolaridade,idade e carreira. Os bancos envolvidos no projeto empre-gam 408,9 mil dos 435 mil bancários no país. Desses, 204,1mil responderam às perguntas do censo, que foram elabo-radas pela FEBRABAN com a cooperação de represen-

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Da esquerda para a direita: José Serra, Lázaro Brandão, OrlandoSilva, Juca Ferreira, Edson Santos e Luciano Coutinho.

Carlos Alberto Vieira,Banco Safra.

tantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), doInstituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), doInstituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), doMinistério Público do Trabalho e da Confederação Nacio-nal dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT).A iniciativa contou com a assessoria do Centro de Estudosdas Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT).

Para consolidar todo esse trabalho a FEBRABAN as-sinou em 28 de julho, em São Paulo, o Protocolo de Inten-ções com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igual-dade Racial (SEPPIR), o Ministério da Educação (MEC) ea Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). O eventocontou com a participação do ministro da Seppir, ElóiFerreira de Araújo, do reitor da Faculdade Zumbi dos Pal-mares, José Vicente, do presidente da FEBRABAN, FabioBarbosa, da ministra da SPM, Nilcéia Freire e da diretorade Políticas e Programas de Graduação do MEC, PaulaBranco de Mello. De acordo com o Termo de CooperaçãoTécnica, assinado com o MEC, e com os Protocolos deIntenções, as instituições trabalharão juntas para colocar

Gustavo Marin,presidente do Citibank.

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Foto: Rafael Rezende

Da esquerda para a direita: Elói Ferreira, Fábio Barbosa,Nilcéia Freire e Paula de Mello.

em prática as ações previstas no Programa FEBRABAN deValorização da Diversidade. As parcerias têm como objeti-vo o fortalecimento e a implementação de políticas voltadasà mulher e à população negra, bem como ao público jovemegresso do Programa Universidade para Todos (ProUni) ede Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). A metaé ampliar a inserção desses públicos no mercado de traba-lho, intensificando sua qualificação e a capacitação.

O atual presidente da FEBRABAN, Fábio Barbosa, umentusiasta do tema diversidade, diz que a questão da valo-rização da diversidade é complexa, mas que é responsabi-lidade de todos, em especial dos executivos e empresários,de debater o assunto e endereçá-los da melhor maneirapossível. “Ninguém realiza nada tendo boas intenções, masrefletindo sempre qual a melhor maneira de chegarmos aum estágio de não precisarmos mais recorrer às ações afir-mativas para provocar a igualdade de oportunidades. Asempresas que acreditam na valorização da diversidade cres-ceram, assim como as pessoas envolvidas nesse processo.”

Segundo a pesquisa da FEBRABAN, no quesito raça/cor, 19% dos colaboradores são negros. O conceito de ne-

gros é o mesmo utilizado pela IBGE, que soma indivíduosdas cores preta e parda. Por natureza da instituição, nosbancos públicos a proporção de colaboradores negros ficaum pouco acima dos bancos privados (20,5% em compa-ração a 18,2%). Nos cargos de diretoria e superintendên-cia, os negros continuam sub representados, com apenas4,8% dos funcionários. Os negros representam 20,6% doscolaboradores em cargos funcionais; 17% em supervisão,chefia ou coordenação e 14,9% em gerências.

Para o reitor da Zumbi, José Vicente, esta pesquisa econvênio são uma iniciativa de grande valor. “É importan-tíssima porque o sistema bancário representa muito na vidado país. Isso sem falar que teremos a chance de mudar oquadro atual, onde os bancos representam um ambiente eli-tizado, de fácil acesso para um grupo pré-definido e queagora disponibilizará ainda mais espaço para as minorias”,afirma Vicente. A Zumbi dos Palmares há tempos contribuipara o aumento do acesso de negros nas redes bancárias, de-vido às parcerias realizadas no Programa de Estágios. Fazemparte do Programa de estágios da Zumbi os bancos Bra-desco, Citibank, Itaú Unibanco e Grupo Santander Brasil.


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Somando-se ao setor bancário, que já é parceiro daZumbi, prometem entrar no projeto o Banco do Brasil e aCaixa Econômica Federal. Na ocasião da entrega da Me-dalha do Mérito Cívico Afro Brasileiro em cerimônia re-flexiva sobre a Abolição da Escravatura no Brasil, realiza-da em maio último, em SãoPaulo, a presidente da Caixa,Maria Fernanda, falou sobre ocompromisso com a diversida-de que a instituição tem hoje.“Eu quero dizer que com mui-to orgulho a Caixa recebe essahomenagem da Zumbi, não sópor esse grande desafio quetemos nos últimos anos, no tra-balho com os estagiários, mastambém pela implementaçãode todas as políticas internasde promoção e encarreiramen-to que permitem aos negros daCaixa participarem hoje ativa-


A implementação de todasas políticas internas depromoção e encarreiramentopermitem aos negros daCaixa participarem hojeativamente da carreira dainstituição.Maria Fernanda,presidente da Caixa Econômica Federal.”

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mente da carreira da instituição. A presidente da Caixadisse que a instituição também se sentirá honrada ao fa-

zer parte dos parceiros daZumbi.

Outro novo parceiroserá o Banco do Brasil,pois o seu presidente,Aldemir Bendine, tambémse propôs a estudar parce-rias que possam aumentara diversidade corporativa eo desenvolvimento dosalunos da Zumbi. “O Ban-co do Brasil tem o maiororgulho em participar dascausas nobres do país, in-cluindo a causa da diversi-dade e teremos orgulhoem participar deste proje-to da Zumbi”, declara.

O Banco do Brasil tem omaior orgulho emparticipar das causasnobres do país, incluindo acausa da diversidade eteremos orgulho emparticipar deste projeto daZumbi.Aldemir Bendine,presidente do Banco do Brasil.”

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Da esquerda para a direita: Regina Pitoschia, Laura Laganá, Geraldo Alckmin,José Serra, José Vicente, Vivian Vicente e Maurício Correali.

Juntam-se às instituições financeiras, outros segmen-tos. Durante a cerimônia de entrega do Troféu Raça Ne-gra 2009, o Centro Estadual de Educação Tecnológica PaulaSousa, do governo do Estado de São Paulo, assinou umtermo de parceria com o Colégio da Cidadania Zumbi dosPalmares para realizar cursos técnicos. O acordo foi assi-nado pelo então governador José Serra e pelo Secretáriode Desenvolvimento do Estado de São Paulo, GeraldoAlckmin, além de Laura Laganá, diretora superintendentedo Centro Paula Sousa. “Essa é uma grande conquista daAfrobras, uma instituição que tem uma grande importân-cia social e que vem alcançando grande empregabilidadede alunos de sua faculdade”, declarou Alckmin, que sem-pre participou do projeto da Zumbi desde a sua fundação,juntamente com sua esposa, D. Lu. Alckmin também foipatrono e paraninfos de duas turmas de formandos daZumbi dos Palmares.


D. Lu. Alckmin, sua netinha eMilu Villela, na entrega do TroféuRaça Negra, da Afrobras.

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Geraldo Alckmin e alunos da Zumbi.

Na mesma ocasião, o Ministério da Justiça e a Zumbifirmaram convenio para formar especialistas em Direitode Cooperação Internacional. O acordo foi assinado porMaurício Correali, da assessoria da Secretaria Nacional deJustiça. Também se juntou a essas instituições, a rede de

supermercados Carre-four. Regina Pitoschia,Gerente de Comunica-ção da empresa, anun-ciou a doação de 50 bol-sas de estudos a alunosda faculdade, durante osquatro anos de curso, eainda produzirá conjun-tamente, uma cartilha so-bre diversidade.

A Nestlé do Brasil éoutra grande parceira daZumbi e segundo seupresidente, Ivan Zurita,“As empresas que aindanão adotaram a respon-sabilidade social corpora-


O Carrefour está doando50 bolsas de estudos aalunos da faculdadeZumbi, durante os quatroanos de curso, e aindaproduzirá conjuntamente,uma cartilha sobrediversidade.Regina Pitoschia,gerente de comunicação do Carrefour.”

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Secretária de Estado dos E.U.A, Hillary Clinton e o embaixadoramericano no Brasil, Thomas Shannon, reunidos com empresáriosdo grupo “Mais Unidos” no Campus da Zumbi.


Questionei o meu pessoalsobre quantos negroshaviam no corpo gerencial ediretivo da empresa e aresposta era sempre de quenão se encontravamprofissionais preparados.Pensei: então vamospreparar e assim nós vamosmontar estágios específicoscom a Zumbi e efetivá-los.Jackson Schneider,vice-presidente da Mercedes Benz. ”

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tiva como parte de sua estratégia, é hora de criar vínculosentre a evolução do negócio e a evolução social.

As parcerias não pa-ram. Chegam agora asmontadoras. A MercedesBenz já conta com váriosestagiários da Zumbi emseus quadros. O vice-pre-sidente, Jackson Schnei-der, disse como surgiu aidéia de colaborar com oPrograma de Estágios daZumbi. “O José Vicenteme perguntou como po-deríamos ajudar. Questio-nei o meu pessoal sobrequantos negros haviam nocorpo gerencial e diretivoda empresa e a resposta

As empresas que aindanão adotaram aresponsabilidade socialcorporativa como parte desua estratégia, precisamcriar vínculos entre aevolução do negócio e aevolução social.Ivan Zurita,presidente da Nestlé do Brasil.”

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era sempre de que não se encontravam profissionais pre-parados. Pensei: então vamos preparar e assim nós vamosmontar estágios específicos com a Zumbi e efetivá-los.

Também está entrando no projeto a Ford, que conhe-ceu a Zumbi quando da visita da secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, a única visita não governamen-tal de Hillary no Brasil. Na ocasião, o presidente da Ford,Marcos Oliveira disse ser muito interessante o trabalho quea Zumbi faz e que a empresa também faz questão de parti-cipar. “Não estamos fazendo isto apenas por causa da co-brança da Secretária Hillary Clinton, mas por entendermosa importância de um trabalho como este”, disse o presiden-te da Ford, que também já conta com estagiários da Zumbiem seus quadros.

Outro apoiador do projeto Zumbi é o Prefeito de SãoPaulo, Gilberto Kassab, que em maio último reafirmou aintenção de cessão do espaço ocupado pela faculdade noClube Tietê. “A Faculdade Zumbi dos Palmares se tornouuma referência em termos de qualidade e educação. A pre-feitura expressa a vontade da cidade de que a Zumbi tenha

A Faculdade Zumbi dos Palmaresse tornou uma referência em termosde qualidade e educação. Aprefeitura expressa a vontade dacidade de que a Zumbi tenhatranquilidade em realizar seusinvestimentos e continuar formandojovens com excelência para contribuircom o desenvolvimento do país.Gilberto Kassab,prefeito de São Paulo. ”

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tranquilidade em realizar seus inves-timentos e continuar formando jo-vens com excelência para contribuircom o desenvolvimento do país”, afir-mou Kassab.

Para José Vicente, através da Fa-culdade Zumbi dos Palmares, o ne-gro vem conquistando o ensino su-perior e o mercado de trabalho. “Coma formatura da nossa terceira turmade Administração em 2009, já sãoquase 600 formados que saem da faculdade com o cursoreconhecido pelo MEC. Desses 90% são negros auto-de-clarados, 80% já integrados ao mercado de trabalho.

Depois de mais de um século, grandes empresas, em-presários e executivos se juntam a este trabalho para mu-dar a realidade do nosso país, com a verdadeira inclusãodos negros em todos os setores da economia brasileira. Estatransformação nas mentes e corações de pessoas formado-ras de opinião e responsáveis por grandes empresas vemsendo feita por meio da educação”, finaliza o reitor.


É muito importanteo trabalho que aZumbi faz e a Fordfaz questão departicipar.Marcos Oliveira,presidente da Ford.”

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Da esquerda para a direita: Marcelo Cândido (Prefeito de Suzano), Cledorvino Belini(Presidente da Fiat e da Anfavea), Sérgio Rosa (Presidente da Previ), José Vicente(Reitor da Zumbi) e Jackson Schneider (Vice-presidente da Mercedes Benz).


Campus da Faculdade Zumbi dos Palmares, São Paulo-SP.

Formandos de Administração, turma de 2008, da Faculdade Zumbi dos Palmares.

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O trabalho da Zumbidos Palmares éimportante e tem amesma preocupaçãoque a nossa daFundação Bradesco,de oferecer educação dequalidade e, com isso,fazermos a inclusãosocial.Lázaro de Mello Brandão,presidente do Conselho deAdministração do Bradesco.

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Da esquerda para a direita: Márcio Cypriano (ex-presidente do Bradesco), Emilson Alonso (ex-presidente do HSBC), Fábio Barbosa (Presidente doBanco Santander e da FEBRABAN) e Miguel Jorge (Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).

Primeira dama, Sra. Marisa Letícia Lula da Silva, com formandada Faculdade Zumbi dos Palmares.

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José Vicente e Hillary Clinton no Campus da Zumbi dos Palmares.

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FHC defendeaçãoafirmativaDa Redação

Mostrando que o Brasil realmente está mudando, seus cidadãos e corporaçõescomeçam a transformar seus conceitos. O debate e a preocupação com a inclusão

do negro no mercado de trabalho já chegaram às grandes empresas.

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FHC na sede do Grupo Santander Brasil, em São Paulo no II Fórum deDiversidade nos Negócios – Ações Afirmativas e Desenvolvimento

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Em um trabalho de formiguinhainiciado pela ONG Afrobras e pelaFaculdade Zumbi dos Palmares, osnegros já aparecem mais nos qua-dros de funcionários de algumas dasmaiores empresas no Brasil. Em seisanos de existência, a Zumbi já colo-cou no mercado de trabalho, maisde 500 jovens através de suas parce-rias em estágios, que se transformamem empregos estáveis, de acordocom o desempenho desses jovens,que mostram que precisam apenasde oportunidade.

Fruto do trabalho da Afrobras, asprincipais autoridades e personalida-des se juntam à mesa para debateremo tema da inclusão racial. Foi o queaconteceu em julho, na sede do Gru-po Santander Brasil, em São Paulo,quando o ex-presidente FernandoHenrique Cardoso proferiu palestrapara falar de inclusão e ações afirma-tivas, no II Fórum de Diversidade nosNegócios – Ações Afirmativas e De-senvolvimento, promovido pela ins-tituição. Na carreira de sociólogo,FHC fez contribuições para enten-dimento da questão do negro no Bra-sil e seus livros são referências inter-nacionais. Na Presidência da Repú-blica, foi o primeiro a reconhecer oracismo no País, abrindo espaço parafortalecer ações afirmativas. No anopassado, o ex-presidente foi Patronoda segunda turma de Administraçãoda Faculdade Zumbi dos Palmares,onde reafirmou seu apoio à institui-ção e ao tema negros e se disse emo-cionado ao rever suas pesquisas fei-tas quando ainda muito jovem.

No II Fórum de Diversidade nosNegócios do Santander, FHC desta-cou que a idéia de democracia pregao conceito de valorização da diversi-

dade. “Se você não aceitar a diversi-dade, você não pode exercer plena-mente a democracia”, disse ele, paraquem as ações afirmativas são açõesespecíficas para igualar as desigual-dades e, com isso, exercitar de ma-neira mais concreta a democracia.

Segundo FHC, ações afirmativaspressupõem um momento para ini-ciar, um tempo de duração e ummomento para terminar – assim quese atinja o objetivo da ação afirmati-va. “O segredo está em transformar

as ações afirmativas em um instru-mento apoiador da diversidade, semtransformá-las em um conjunto deprivilégios. As ações afirmativas queabrem oportunidades para gruposdiferentes na sociedade, devem sem-pre se apoiar na meritocracia, asse-gurando direitos e não privilégios”.

O ex-presidente comentou tam-bém sobre o Estatuto da IgualdadeRacial, recém sancionado pelo gover-no. Em sua opinião, ele não dá privi-légios, mas faz crescer as oportuni-dades para os negros através do in-centivo à realização de ações afirma-tivas pelos diferentes setores da so-

ciedade. “Precisamos ler e interpre-tar os indicadores desse cenário, ain-da tão novo, de ações afirmativas. Oobjetivo não é ter uma ‘bolsa’ parafazer faculdade. O objetivo é ter aces-so ao trabalho. Não podemos maispensar o Brasil em categorias queexcluam a multiplicidade sócio-cul-tural representadas por todos nós.Mas também não podemos constru-ir uma sociedade, de sobreposição, dediferentes, um ‘... está certo eu reco-nheço o diferente, mas ele lá e eu cá’.Temos que fazer juntos, e resolveresse dilema é ainda mais difícil. Nãodevemos nos preocupar só com aposição do Brasil na economia mun-dial. Mas precisamos garantir que oBrasil seja um país decente para seviver. Temos que começar a construira sociedade que queremos para o fu-turo”, concluiu FHC.

Para o presidente do Grupo San-tander Brasil, Fábio Barbosa, um dosgrandes executivos a firmar parceriacom a Faculdade Zumbi dos Palma-res para incluir seus alunos em pro-gramas diferenciados de estágios ecujo sucesso é reforçado pelo núme-ro desses alunos contratados após oestágio – cerca de 99% do total - éimportante as pessoas procurarem seeducar sobre determinados temasque não conhecem, principalmente setiverem que agir sobre ele. “Falamosmuito, mas ouvimos pouco. Para me-lhorar isso, estamos entre outras coi-sas, promovendo este Fórum, paradebater o tema de ações afirmativase provocar a reflexão sobre a decisãode adotá-las ou não e as implicaçõesdisso”, disse Fábio Barbosa.

Segundo o presidente do Santan-der há problemas complexos na ques-tão da valorização da diversidade.

Não devemos nospreocupar só com aposição do Brasil naeconomia mundial.Mas precisamosgarantir que o Brasilseja um país descentepara se viver.

Fernando Henrique Cardoso

“

”


“Muitas vezes não sabemos como li-dar com esses problemas, mas issonão quer dizer que eles não existam.É nossa responsabilidade debater oassunto endereçá-los da melhor ma-neira possível. Ninguém realiza nadatendo boas intenções, mas refletin-do sempre qual a melhor maneira dechegarmos a um estágio de não pre-cisarmos mais recorrer às ações afir-mativas para provocar a igualdade deoportunidades.”

Fábio Barbosa destacou ainda quese não houver igualdade de oportuni-dades para todos, não vamos construiro país que queremos. “Daí, precisa-mos acompanhar se todos os diferen-tes grupos de pessoas estão represen-tados aqui (na empresa). Estamos re-

especial

mando a favor da correnteza. Vejoentre os dirigentes de empresa, quealguns chegam porque tem que cum-

prir a lei, outros por dó, mas outrospor convicção, e esse número é cadavez maior. Noto que as empresas que

acreditam na valorização da diversi-dade cresceram, assim como as pes-soas que passaram a conviver com adiversidade se transformaram em pes-soas melhores com impactos nas suasvidas profissionais, pessoais e comocidadãos. Temos que ter uma visão deque vai dar certo - crer para ver. Vocênão acredita à toa, mas acredita por-que está conectado com a sociedade,com o seu tempo e está convicto deque tudo caminha para essa direção.”

Finalizando, o presidente do Gru-po Santander Brasil afirmou ser ne-cessário refletir sobre que país que-remos deixar para os nossos filhos.“Um país que está endereçando e dis-cutindo esses temas, ou um país queos está ignorando?”.

Se não houverigualdade deoportunidades paratodos, não vamosconstruir o país quequeremos.

Fábio Barbosa

“

”

José Vicente, FHC e Fábio Barbosa,durante seminário no Santander.

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o


política

Durante muito tempo o negronão teve acesso às decisões sobre asociedade. O mesmo não só tinha oseu voto vetado, mas também sequerera considerado como um ser huma-no propriamente dito.

A participação do negro na polí-tica é bastante recente. Mesmo osnegros alforriados não tiveram aces-so às decisões políticas no Brasil.Quem decidia tudo era a elite bran-ca. Não só o escravo foi excluído, mastambém os homens livres pobres,inclusive os brancos.

A Constituição de 1824 estabele-cia um sistema de eleições indiretas,onde os eleitores eram classificadosde acordo com os bens possuídos,segundo a renda anual.

Mesmo após o abolicionismo, asituação do escravo liberto permane-ceu imutável.

A proclamação da República, em

1889, não mudou a situação políticae social do povo negro e pobre.

As eleições eram decididas pelomaior ou menor poder dos coronéis.

Os “votos de cabestro” - a força - eos “eleitores fantasmas” eram comunsem eleições geralmente fraudulentas.

A I República fomentou um cli-ma desfavorável à atividade do ne-gro na política. Daí surgiu uma im-prensa própria para estes cidadãos,nascida nas primeiras décadas do sé-culo XX: O Menelik, em 1915, A Rua,em 1916, O Alfinete, em 1918, A Li-berdade, em 1919, A Sentinela em 1920,O Getulino e o Clarim d’ Alvorada, am-bos em 1924.

Nessa época, se falava em orga-nização e conscientização dos “ho-mens de cor”.

Essas iniciativas contribuíram pos-teriormente para a articulação de umgrande movimento de massas: a Frente

Negra Brasileira. O negro começavaa construir seu próprio espaço deatuação com o objetivo de influir nojogo político.

Fundada em 16 de setembro de1931, a Frente Negra Brasileira expres-sava as inquietações e ansiedades donegro que, nesses anos, manifestava-se com vigor contra o preconceitoracial e por sua elevação à cidadania.

Essa organização buscava con-gregar todos os grupos existentes nomeio negro e estimulá-los a enfren-tarem os tabus e preconceitos, se or-ganizando coletivamente para defen-der seus interesses específicos.

A Frente Negra chegou a publicaro jornal A Voz da Raça, em 1933, cujasede ficava na Rua da Liberdade emSão Paulo, Capital.

Com esses objetivos, em 1936 aFrente Negra se registrou como parti-do político. O golpe de 1937 colo-

negrovotanão

vaPor Rejane Romano,da Redação


cou todos os partidos políticos na ile-galidade. Reprimida pelo governo deGetúlio Vargas a organização se de-sintegrou. Seus militantes ainda ten-taram a sua reorganização com a fun-dação da União Negra Brasileira, porRaul Joviano, um dos fundadores dafrente Negra. No entanto, a situaçãogeral do país era de repressão via atossubversivos. O jornal A Voz da Raçadeixou de circular. A censura foi im-posta a todos os órgãos de impren-sa, e a União, que procurou substi-tuir a Frente, extinguiu-se, em 1938,exatamente quando se comemora-vam 50 anos da Abolição.

Mesmo assim o negro buscavacada vez mais intensificar sua presen-ça na cena política, o que ocorria atra-

vés do viés classista, dos sindicatos,dos movimentos grevistas e da suaparticipação, como cabo eleitoral, nospartidos populistas.

Em 1945, Abdias do Nascimen-to criou o Teatro Experimental do Ne-gro, um grande passo para aqueles queaté então permaneciam excluídos daarte teatral, como ator e como pla-téia. Impulsionado pela atuação doTeatro Experimental do Negro, ocorre,ainda em 1945, a Convenção Nacio-nal do Negro Brasileiro. Em maio de1949, realiza-se a Conferência Nacio-nal do Negro. E, em 1950, o 1º Con-gresso do Negro Brasileiro.

Entre os anos de 1960 e 1970 asituação do negro na sociedade bra-sileira não mudara substancialmente.

O regime militar censurou toda equalquer manifestação de caráter anti-racial e, inclusive, omitiu a rubrica“raça” no censo de 1970.

A geração de 1970 impulsionoua presença negra na política brasilei-ra. O marco, nessa trajetória, foi acriação do Movimento Negro UnificadoContra a Discriminação Racial, resul-tante da articulação das várias ten-dências que atuavam na luta anti-ra-cial e pelas liberdades democráticas.

Em 1984, o então governadorFranco Montoro criou o Conselho deParticipação e Desenvolvimento da Comu-nidade Negra. Esse exemplo foi segui-do por outros governos estaduais efederais, os quais criaram órgãos pró-prios para tratar da temática racial.

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br

política


política

A Constituição de 1988 consa-grou os avanços obtidos pelos negrosem suas lutas institucionais.

A Secretaria Nacional de Combate aoRacismo do PT foi criada em 1995,aprovada no seu X Encontro Nacional.Nesse evento, o Partido dos Traba-lhadores homenageou os 300 anos deZumbi dos Palmares.

O PT não foi o único partido aabrigar a militância afro-brasileira.Esses militantes já estavam presen-tes no Movimento Democrático Bra-sileiro (MDB), no Partido Democrá-tico Trabalhista (PDT), em organi-zações políticas e na esquerda emgeral. Nos anos 1980, já com a refor-

mulação partidária consolidada, en-contravam-se militantes da causa ne-gra até mesmo em partidos conside-rados de direita.

Nos últimos anos, o crescimentoda participação do negro na política,através dos partidos políticos, indicamudanças. Já no governo do presi-dente Fernando Henrique Cardoso,os negros obtiveram avanços, comoreconhece setores do próprio movi-mento negro. Com a eleição de LuizInácio Lula da Silva e de vários par-lamentares negros a ampliação dapresença do negro nos espaços insti-tucionais aumentou. Mas ainda estálonge de uma equiparação.

Desde o momento que o veto aovoto foi abolido cabe ao negro a sa-bedoria de votar com mais consciên-cia, antevendo aqueles que poderãorepresentar seu interesses e criar po-líticas públicas que possibilitem aparticipação dos negros na políticanão mais como espectadores, massim como atuantes de uma socieda-de, quiçá, cada vez mais plural.

A Frente NegraAo primeiro movimento de inser-

ção do negro na política cabe umareferência à parte.

Visto que essa movimentação ofe-receu a população marginalizada pos-


Palestra do presidente da Frente Negra, Justiniano Costa.

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sibilidades de organização na luta emcombate ao racismo.

A Frente Negra foi o primeiro mo-vimento de massas no período pós-abolicionista que possibilitou a inter-venção do negro na política. Foi umagrande mobilização negra e sua tra-jetória é um capítulo importante dahistória do povo afrobrasileiro.

Os integrantes da Frente Negraforam pessoas que desbravaram umterritório no qual o negro ainda nãotinha acesso e fizeram deste ato ummarco para todas as futuras gerações.

José Inácio do Rosário, pai da ex-deputada federal por São Paulo,Theodosina Ribeiro, foi um dos in-tegrantes da Frente Negra.

Na ocasião, com residência fixa-da no interior paulista, mais precisa-mente na cidade de Rio Claro, JoséInácio se deslocava até a capital pau-lista para participar das reuniões da

Frente Negra.“Apesar de ser muito pequena na

época que meu pai participou daFrente Negra, o que ficou para mimé que ele sempre foi uma pessoa mui-to conscientizada sobre a condiçãodo negro no campo da política.

Ele acreditava que assim como asoutras etnias, o negro também preci-sava participar da tomada de decisõesno Brasil”, declara Theodosina.

Tamanho envolvimento com apolítica interferiu na vida de Theo-dosina, de forma a fazê-la tambémsentir proximidade com questões po-líticas. “Quando criança absorvi essainfluência vinda do meu pai.

Se uma criança faz parte de umafamília de atletas é comum que te-nha afinidade com o esporte”, com-para a ex-deputada.

Desta forma o ingresso ao MDBjá na vida adulta ocorreu de maneira

muito natural. “Quando recebi o con-vite para participar da política não fi-quei surpresa.

Foi algo que teria de acontecer emalgum momento”, explica. O suces-so nas urnas foi a resposta aos anseiosdo povo brasileiro que elegeu Theo-dosina como a segunda vereadoramais votada em São Paulo e, poste-riormente, a quinta deputada estadu-al, mais votada, sendo a primeira ne-gra a ser eleita para o cargo, em 1970.“Uma negra, até então desconhecida,que depois chegou a ser presidente daAssembléia Legislativa”, recorda.

Atualmente Theodosina faz parteda Associação de Parlamentares, comoconselheira. Ocupação a qual exercetambém no Conselho Consultivo daFaculdade Zumbi dos Palmares.

Além disso, continua ligada a Or-dem dos Advogados de São Paulo,como sócia advocatícia.

política

Almoço da frente negra. Integrantescom uniforme branco faziam parte dabanda Frentenegrina.

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política

São vários os partidos políticosbrasileiros que oficialmente tiveraminício há mais de 160 anos. Apesardisto, não existem partidos centená-rios no país, como é comum, porexemplo, nos Estados Unidos, ondedemocratas atuam desde 1790 e osrepublicanos desde 1837.

O fato é que às vésperas de umaeleição, a Afirmativa Plural levantoudentre alguns dos principais partidospolíticos brasileiros, de acordo com aparticipação dos mesmos no Congres-so, qual destes possui núcleos especí-ficos que tratam da questão racial.

Dentre 13 partidos políticos pes-quisados, nove possuem núcleos es-pecíficos que tratam de questões deraça. É o caso do “O negro” do PCdo B, o PMDB Afro, o PPS Afro, aCoordenação de Defesa dos Interes-ses de Raça e Etnia do PSB, a Secre-

taria de Combate ao Racismo do PT,a Secretaria de Negros e Negras doPSTU, o Coletivo Minervino de Oli-veira do PCB, o Tucanafro do PSDBe o PTB Afro.

Devido a atuação dos negros empartidos políticos no Brasil, podemoscitar que os primeiros a conseguirsuperar a questão da cor nas urnasforam Adalberto Camargo, o primei-ro deputado federal negro, eleito em1966 para representar a cidade de SãoPaulo, Theodosina Ribeiro, a primei-ra vereadora e também primeira de-putada estadual negra por São Pauloe Abdias do Nascimento, o primeirasenador negro, eleito em 1997.

O Conselheiro da Faculdade Zum-bi dos Palmares e Diretor Artísticoda Escola de Samba Vai-Vai, Fernan-do Penteado, faz parte do PTB Afroe explicou à Afirmativa Plural sobre

os trabalhos realizados dentro donúcleo. Ocupando a posição de Se-cretário Geral no PTB Afro, as atri-buições no núcleo são as mais dis-tintas. Aqueles que pensam que cabeaos integrantes destes movimentosapenas criar projetos específicos paraa comunidade negra se enganam.

“Nós nos preocupamos sim emrealizar estes projetos, mas antes dis-so temos que levantar as necessida-des da comunidade negra”, explicaPenteado. Outra preocupação dos in-tegrantes é auxiliar no aconselhamen-to de deputados, governadores e atédo presidente, quanto a negros capa-citados para assumir pastas em seusmandatos. “Antigamente havia a des-culpa que não tínhamos negros de-vidamente capacitados. Hoje conse-guimos provar e indicar profissionaisqualificados na medicina, no direito

os partidos

olíticose a

questãodo negro

Por Rejane Romano, da Redação


política

e em muitas outras áreas”.Para isso Penteado esclarece que

“são constantemente atualizados oscurrículos dos profissionais negros”.Um aspecto importante do trabalhorealizado pelo PTB Afro é acompa-nhar pesquisas onde são apontadosos locais onde há maior incidência deeleitores negros, para nestas regiõesser implementado o trabalho de tria-gem das carências e, além disso, focaros esforços do partido, organizandocomícios. A pesquisa realizada peloDepartamento Intersindical de Esta-tística e Estudos Socioeconômicos(DIEESE), realizada em 2008, apon-ta que os bairros da Zona Norte, dacidade de São Paulo, possuíam naocasião, o maior eleitorado negro.

Como planejamento políticopara o futuro, Fernando Penteado,idealiza a construção de um partidointeiramente idealizado por negros,como existiu no passado.

“A proposta é termos um parti-do nosso. Assim como a FaculdadeZumbi dos Palmares, neste partidopretendemos contemplar a diversida-de, mas desta vez, com um represen-tante dos interesses do povo negro àfrente das decisões”.

Quem não

gosta de

política acaba

sendo

governado por

quem gosta

“

”

Fernando Penteado, diretorartístico da escola de sambaVai-Vai e secretário geral doPTB AFRO

Foto: Divul

gação


política

De acordo com pesquisa realiza-da em 2008 pelo IBGE, a populaçãobrasileira é composta por 50,6% denegros. Uma maioria que não se vêrepresentada no Congresso Nacional.Os números falam por si. O relató-rio da desigualdade racial no Brasil

2007-2008 demonstra que no man-dato 2007 a 2010 na Câmara dos De-putados, há apenas 10 deputados quese consideram negros, 33 se declarampardos e 408 se declaram brancos.

Entre as 44 deputadas, apenas Ja-nete Pietá se declara negra, além do

senador, o senador Paulo Paim.Para a próxima eleição para pre-

sidência da República, dentre os 11candidatos, apenas, a candidata Ma-rina Silva é negra. No entanto, em en-trevista à revista Veja, a candidata de-clarou não fazer uso da cor da pele

egro

o pod

er

Por Rejane Romano, da Redação

Para as eleições 2010 candidatos negros buscam mudar os atuaisnúmeros e garantir que o poder também esteja de fato nas mãos de

muito mais negros. Afirmativa PluralAfirmativa PluralAfirmativa PluralAfirmativa PluralAfirmativa Plural procurou conhecer a respeito daplataforma de governo de alguns destes candidatos por São Paulo.


como artifício de campanha a fim deangariar votos. Marina declarou naocasião considerar “oportunismo ex-plorar o fato de ser mulher, negra ede origem humilde numa campanha”.

Entretanto, apesar da candidatanão ter intenção em utilizar este re-curso, estudos mostram que há umaidentificação pela cor na hora dovoto. De acordo com o estudo“Opinião Pública”, publicado pelaUniversidade Estadual de Campinas,há uma maior probabilidade de queum afrobrasileiro em Salvador e SãoPaulo vote em um candidato negro,como demonstra o gráfico acima.

A estimativa de probabilidade deque afrobrasileiros que se identificamcomo brancos votem em candidatosnegros é de 0.33, sendo de 0.43 paraos que se identificam como pardos,aumentando ainda mais para os quese identificam como negros, sendo de0.50 para os que se identificam pelacategoria racial negro e de 0.54 paraos que classificam pela categoria decor preta.

As categorias foram analisadasseparadamente e no gráfico foi uti-lizada a cor “preto”, porque pretorepresenta uma categoria racial po-liticamente carregada, denotandonegritude. A estimativa de probabi-lidade do voto em favor de candida-tos negros entre os entrevistadosque se identificaram como pretos éligeiramente maior do que entre osque se identificaram como negros.Contudo, o que é de fato mais reve-lador é que um afrobrasileiro que seidentifica como negro - seja pretoou negro - é mais do que uma vez emeia mais propenso a votar em can-didatos negros do que afrobrasilei-ros que se identificam como brancos.

Para garantir que o poder tam-bém esteja de fato nas mãos de mui-to mais negros, algumas personali-dades e até mesmo desconhecidosbuscam o voto desta maioria da po-pulação nas próximas eleições queirão definir, no dia 3 de Outubro, osnovos deputados federais, senado-res, deputados estaduais, governado-

res e o futuro, ou futura presidenteda República.

Alguns dos negros candidatospor São Paulo que irão se apresen-tar diante dos cidadãos brasileirossão o vereador da cidade de São Pau-lo, Netinho de Paula, o também ve-reador Agnaldo Timóteo, o deputa-do estadual José Cândido e a canto-ra Lecy Brandão.

Estes candidatos têm como pri-meira missão mudar os númerosatuais e reverter o atraso na apro-vação de leis que contribuam paraa equidade entre as raças. Contri-buindo para que de fato a maioriada população brasileira tenha repre-sentatividade. Cada um represen-tando um cargo diferente, mas comuma ideia em comum: contribuirpara uma sociedade que contemplea diversidade.

Para tanto buscamos conhecermelhor alguns destes candidatos eacima de tudo saber qual a propostadeles para os negros brasileiros.

política

0,60,5

0,4

0,30,2

0,1

0branco mulato moreno

claropardo moreno

escuronegro preto

Estimativa de prEstimativa de prEstimativa de prEstimativa de prEstimativa de probabilidade do voto em favor de um candidato negrobabilidade do voto em favor de um candidato negrobabilidade do voto em favor de um candidato negrobabilidade do voto em favor de um candidato negrobabilidade do voto em favor de um candidato negro deo deo deo deo deacoracoracoracoracordo com a cor do entrdo com a cor do entrdo com a cor do entrdo com a cor do entrdo com a cor do entrevistado em Salvador e São Pauloevistado em Salvador e São Pauloevistado em Salvador e São Pauloevistado em Salvador e São Pauloevistado em Salvador e São Paulo

Fonte: Gráfico extraído da obra “Opinião Pública”, Volume 15, Nº 2 - Campinas - nov./2009.

política

Netinho de Paula:candidato ao Senado

O vereador, apresentador e em-presário, Netinho de Paula, é candi-dato nas próximas eleições ao Sena-do por São Paulo.

A candidatura de Netinho dePaula foi homologada pelo PC do Bpara ocupar uma vaga na coligaçãocom o PT, junto com a ex-prefeitaMarta Suplicy e Aloísio Mercadantepara governador.

Na eleição de 2008, quando foieleito vereador, Netinho obteve o ter-ceiro lugar, com 84.383 votos.

Advindo de uma infância pobreo cantor alcançou a mudança de vidaatravés da música. Ainda no grupoNegritude Junior, o vocalista Netinhojá atraia a atenção do público.

Daí para a carreira como apresen-tador foi um pulo. Devido a tama-nha identificação com o público, ocantor foi chamado para apresentarum quadro no programa DomingoLegal, do SBT. De lá, Netinho foipara um programa na Rede Recorde, posteriormente, voltou ao SBTpara apresentar o Show da Gente.

Preocupações com questões re-lacionadas à população negra sempreestiverem presente em sua vida. Ain-da no programa “Domingo da Gen-te”, da Record, Netinho realizou oprimeiro concurso de beleza negra naTV brasileira. “A mais bela negra doBrasil”, que foi ao ar em 2005.

Se eleito, a proposta é trazer maisinvestimentos do governo federal atodo o estado de São Paulo para quesejam aplicados em programas so-ciais e na infra-estrutura das perife-rias. “O estado de São Paulo é o co-ração do Brasil. Precisamos ser refe-rência e espelho aos demais estados.

Netinho de Paula,Vereador de São Paulo.

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política

A transformação social deve come-çar por aqui. E isto não tem aconte-cido. Por incrível que pareça, São Pau-lo está em descompasso com o res-tante do país. O índice de crescimen-to dos outros estados é superior aonosso. Estamos atrasados em muitosquesitos”, explica o candidato.

Netinho teve grande votaçãoquando concorreu à câmara de verea-dores e para o senado precisa de pelomenos seis milhões de votos.

José Cândido: candidatoa deputado estadual

Com uma história de superaçãoque é comum entre os indivíduos ne-gros que alcançaram outros patama-res em suas vidas, o deputado esta-dual José Cândido sempre se sentiuatraído pelas questões políticas.

Dos 19 aos 25 anos atuou comodiretor do Sindicato dos Trabalhado-res Rurais da cidade de Oriente e re-gião, no interior paulista.

Em 1986 filiou-se ao Partido dosTrabalhadores e dois anos depois foi

eleito vereador, cargo exercido portrês mandatos consecutivos.

Como militante de questões raci-ais o deputado teve participação dafundação da entidade Centro de Pes-quisa e Desenvolvimento Sócio Cul-tural Negro Sim, no município deSuzano (SP), tem participação noGrupo União e Consciência Negra,ligado a FNT (Frente Nacional dosTrabalhadores) e uma breve passa-gem pelo MNU (Movimento NegroUnificado).

Caso seja reeleito, pelo Partidodos Trabalhadores (PT), o plano deação é dar continuidade na luta pelosdireitos humanos, meio ambiente eigualdade racial.

“São estas bandeiras que defendidurante este meu primeiro mandatoe quero continuar defendendo. Nes-tes quase quatro anos adquiri conhe-cimento e experiência, os quais que-ro continuar aplicando na luta por umBrasil melhor e mais igualitário”, afir-ma o deputado. Para ele “fazemospolítica o tempo todo, somos serespolíticos e precisamos de quadros ne-gros que nos representem e defen-dam nossas pautas que são históri-cas. Nós negros somos mais de 50%da população brasileira e nossa re-presentação, em muitos setores, nãoultrapassa 10%. Precisamos estarnas Câmaras Municipais, Prefeituras,Assembléias e Congresso, fazendosempre a diferença e defendendonossas pautas”.

Como projeto específico para apopulação negra, se reeleito, o depu-


José Cândido,Deputado Estadual.

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lgaçã

o

política

tado que é coordenador do SOS Ra-cismo e membro da Frente Parlamen-tar de Promoção da Igualdade Racialda Assembléia, tem a missão de lutarpela aprovação dos mais de 32 pro-jetos que tramitam na Assembléia li-gados a população negra.

Agnaldo Timóteo:candidato adeputado federal

Polêmico como sempre o candi-

dato a deputado federal pelo Partidoda República (PR), Agnaldo Timó-teo, após permanecer cinco anos nocargo de vereador de São Paulo, par-te para uma nova disputa nas próxi-mas eleições.

Durante 15 segundos, três vezespor semana, o candidato pretende fa-zer história durante a campanha polí-tica na TV. Um dos temas a ser abor-dado por Agnaldo será a implanta-ção da pena de morte no Brasil.

A decisão de candidatar-se comodeputado surgiu a pedido do presi-dente da República, Luiz Inácio Lulada Silva, de quem Agnaldo se diz fãincondicional. “Foi ele o presidenteLula que me pediu para ajudar. Eleme entusiasmou a tomar essa deci-são. E como o admiro muito, faço oque ele me pedir”.

Para a comunidade negra o vere-ador reserva um projeto que torneobrigatória a presença do negro emtodas as atividades coletivas.

“Faço questão que em toda pu-blicidade tenhamos a presença de ne-gros. Bem como em novelas, filmes,na moda, em todas as atividades co-letivas mesmo. Mas apenas o negroque se prepare para ocupar o seu es-paço. Não tem que conseguir só por-que é negro”, explica.

O deputado apresenta este mes-mo pensamento no que se refere àscotas nas universidades públicas.

Abandonando o estilo de fazercampanha e venda de seus cd’s embarracas montadas nos grandes cen-tros urbanos, o candidato desta vezvai subir no carro de som para apre-sentar suas propostas à população.

No entanto as mudanças parampor aí, ele continua sendo aquele mes-

mo Agnaldo Timóteo que se ma-nifesta veementemente contra

os jogadores de futebol e ar-tistas negros que após con-quistarem o apogeu seunem a namoradas e espo-

sas loiras. “Eles têm com-plexo de inferioridade, têm

vergonha da raça negra. Querdizer que é uma coincidência o jo-

gador de futebol negro só amar asloiras belíssimas? É uma vergonha”.


Agnaldo Timóteo,Vereador de São Paulo.

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política

Dojival Vieira: candidatoa deputado estadual

O jornalista responsável pelo siteAfropress e presidente da ONG ABCSem Racismo, Dojival Vieira, é can-didato a deputado estadual, pelo PCdo B e acredita na persistência comoforma de alcançar os objetivos.

“Um homem que luta por idéiasjustas, jamais desanima ou desiste senelas verdadeiramente acredita”, afir-ma o jornalista.

Candidato por três vezes a pre-feito da cidade de Cubatão, Dojivaldiz ter aprendido com os erros e focasuas forças agora na luta por uma so-ciedade mais igualitária.

“Sou candidato porque a democra-cia que conquistamos ainda não é paratodos, embora alguns poucos dela selocupletem. Somos um país em quemetade da sua população é negra eainda hoje, 122 anos, após a aboliçãoda escravatura, negros ocupam os pio-res indicadores sócio-econômicos,ganham menos da metade dos salá-rios dos não-negros e seguem sendobarrados no acesso aos postos demando e comando”, afirma.

Outro tema no qual o candidatopretende atuar é na causa das mulhe-res, que segundo Dojival, têm sidomantidas à margem da sociedade.

“Equidade no mundo do traba-lho e na vida, eis a bandeira que pre-cisa continuar de pé e quero orgu-lhosamente empunhá-la”.

Além das situações já citadas ocandidato acredita que o meio polí-tico precisa de uma reformulação.

“O mundo político, com al-gumas exceções, na sua imensamaioria perdeu a imaginação.Se acomodou a estruturas re-

trógradas, perdendo a dimensão dosonho, da utopia, que precisa ser onorte e o horizonte de tantos quantosacreditam”.

Entre as propostas de Dojival es-tão a reforma política com o fim dovoto obrigatório, mandatos revogá-veis e candidaturas autônomas; de-fesa da equidade de gênero e raçana sociedade e no trabalho; comba-te a violência policial que atinge pre-dominantemente os jovens negros

e pobres, da periferia das grandes ci-dades; defesa de políticas públicaspara as crianças e idosos; reduçãoem 50% das tarifas de pedágio noEstado, em especial, o do sistemaAnchieta Imigrantes; fim do vesti-bular no acesso à educação superiordo Estado, para os alunos da RedePública estadual que obtiverem asmelhores notas nos três anos de En-sino Médio, entre outras.


Dojival Vieira,Jornalista e Presidente daONG ABC Sem Racismo.

Foto: Divulgação

política

Janete Pietá: candidataa deputada federal

A professora, arquiteta e deputa-da federal candidata a reeleição peloPT, Janete Pietá tem em sua plata-forma de governo, temas que vão aoencontro das necessidades da popu-lação brasileira, contemplando a co-munidade negra.

Quanto às necessidades da popu-lação negra, um dos projetos da de-putada, o Projeto de Lei 2133/2007,dispõe sobre a produção de alimen-tação adaptada para pessoas comanemia falciforme, doença a qual aco-mete mais pessoas negras. De acor-

do com este Projeto de Lei as me-rendas escolares da rede de ensinopúblico devem ser adaptadas.

Mas das lutas na qual a deputa-da apresenta postura ferrenha équanto a equidade entre os gêneros.Podemos citar como exemplo a par-ticipação como delegada da XI Con-ferência Regional sobre a Mulher daAmérica Latina e do Caribe, queaconteceu no mês de julho, em Bra-sília. Na ocasião a deputada desta-cou a importância em tratar de te-mas relacionados à condição dasmulheres. “Eu considero que a ques-tão da mulher tem que ser tratada

não só nas políticas específicasde mulheres, mas em todos

os Ministérios. Porexemplo, quantas

vezes nós mulhe-res trabalha-

mos igual aos homens e temos salá-rio diferenciado? É uma questão doMinistério do Trabalho. Temos quever a questão hoje de seis milhões deempregadas domésticas. Muitas de-las não têm seus direitos trabalhistasmínimos garantidos. Temos que vera questão da mulher lavradora”, afir-ma a candidata. Janete Pietá é coor-denadora da Bancada Feminina daCâmara Federal.

Outra preocupação da deputadafoi o Projeto de Lei 7627/10, queobriga a inclusão da temática gênerono currículo escolar dos estabeleci-mentos de ensino fundamental emédio, oficiais e particulares. “Esseprojeto tem o objetivo de estabele-cer relações mais justas entre os se-xos”, disse. Se aprovado, o projetovai acrescentar à Lei 9.394/1996, queestabelece as diretrizes e bases daeducação nacional.

Para a parlamentar, a Lei Mariada Penha, que cria mecanismos paracoibir a violência doméstica e famili-ar contra a mulher, passou a ser in-suficiente para criar obstáculos con-tra a violência que atinge todas ascamadas sociais. Janete Pietá citacomo exemplo os casos da advogadaMércia Nakashima e da modelo ElisaSamudio. “Faz-se necessária a pre-venção a partir dos bancos escolaresdesde a infância, pois a reflexão dasrelações de gênero é importante paramudar a ideologia que se encontracristalizada no gênero masculino”,ressaltou.

Filiada ao PT desde 1981, Jane-te já atuou como Executiva doDiretório Regional do PT, São Pau-lo, Vice-Presidente do DiretórioMunicipal do PT, Guarulhos e Pre-sidente do Diretório Municipal doPT, Guarulhos.


Janete Pietá,Deputada Federal.

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Divu

lgação

política

Vicente Paulo da Silva -Vicentinho: candidato adeputado federal

Para Vicentinho, candidato a re-eleição como deputado federal peloPT, tudo começou quando ele aindaera um trabalhador sindicalizado naregião do Grande ABC paulista.

Como militante do movimentonegro há anos o deputado analisa queos benefícios já alcançados superamas expectativas. “Me recordo de umdia em que olhando para o compa-nheiro Lula me perguntei até onde eleconseguiria levar adiante as políticasda igualdade racial há muito discuti-das no seio do nosso partido e tam-bém na CUT, quando criamos a Co-missão Nacional sobre a QuestãoRacial. O engendramento da SEPPIRfoi um marco. As políticas sociaisadvindas dos projetos da secretaria,complementados pela Fundação Pal-mares e demais ações interministeri-ais (Assistência Social, Incra, Agricul-tura etc..) superaram as nossas expec-tativas. O decreto 4887/03 (que re-gulamenta as terras de quilombos) foimais do que um sinal do que poderiavir a ser o nosso governo. Recente-mente aprovamos o Estatuto da Igual-dade Racial e já estamos propondo al-terações nele, aprimorando-o, pois sa-bemos que aprovamos o possível enão o ideal”, afirma Vicentinho.

No que se refere a projetos es-pecíficos para a população negra, Vi-centinho pretende focar nas açõesjá iniciadas. “Além dos espaços emque debatemos as questões que nosenvolvem, tais como o Estatuto daIgualdade Racial, as cotas nas uni-versidades, há também o Projeto deLei 5882/05, que prevê a garantia deempregos à pessoas negras, o Pro-


jeto de Lei 6865/06 que dispõe so-bre o sistema nacional de habitaçãopara a população negra (hoje açãointegrante de política do governo fe-deral, no que pretendemos ser polí-tica de estado); o Projeto de Lei2245/07 sobre a oficialização dohino à negritude e indicações ao exe-cutivo sobre o centenário de SolanoTrindade, centenário da Umbanda,reconhecimento do samba como pa-trimônio imaterial da cul-tura brasileira, dentreoutros”, afirma.

Informamos que procuramos os partidos políticospara saber sobre candidatos negros no Estado deSão Paulo. Os que estão inclusos na matéria sãoos que tomamos conhecimento, através dospróprios partidos e de seus sites.

Para ele a pouca participação dosnegros na vida política do Brasil é“puro reflexo da nossa história”, ecompleta . “Dados do IBGE mos-tram que o povo não branco é maio-ria na população e nisso não há cor-relação no parlamento”.

Vicentinho,Deputado Federal.

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ivulgaçã

o


política

A campanha em favor da fichalimpa mobilizou, em todo o Brasil,milhões de pessoas que acreditaramna possibilidade da decência e da éti-ca na política. Em Brasília houvequem apostasse que seria mais fácil avaca voar do que esse projeto de leide iniciativa popular passar pelo Con-gresso Nacional.

Surpresa! A vaca não voou, maso projeto passou, a lei já foi sancio-nada e está em vigor. Agora é vigiare clamar pela sua aplicação correta.

O País agradece a tantos cidadãosque se empenharam para barrar, an-tes das urnas, pretendentes a manda-tos políticos que não podem osten-

tar idoneidade moral para governarou legislar. Será bom para o Brasil.Muito bom.

Mas sejamos justos, nem todos ospolíticos foram ou são fichas-sujas.Muitos desempenharam com digni-dade e grandeza a sua missão. No pas-sado e no presente.

Quero lembrar um deles, TomásMorus, um político inglês.

Não é que faltem exemplos tam-bém entre nós, mas porque esse é em-blemático. Nasceu em Londres, em1478, estudou Direito em Oxford,casou, teve três filhas e um filho.Homem de vasta cultura, amigo denotáveis protagonistas do Renasci-

mento, escreveu vários livros sobre aarte de governar e em defesa da reli-gião? era católico fervoroso.

Em 1504 foi eleito para o Parla-mento e o rei Henrique VIII confiou-lhe importantes missões diplomáti-cas e comerciais ? chegou a ser mem-bro do Conselho da Coroa, vice-te-soureiro do Reino e, em 1523, presi-dente da Câmara dos Comuns.

Em 1529 foi nomeado chancelerde Sua Majestade.

Quando o soberano, não atendi-do pelo papa em sua pretensão dedivórcio, resolveu ser, ele mesmo, ochefe na Igreja da Inglaterra, sepa-rando-a de Roma, o fiel chanceler

um político de

limpaichaPor Dom Odilo P. Scherer*


Dom Odilo Pedro Scherer.

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Glór

ia Fl

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política


política

decapitado no dia 6 de julho de1535. Da prisão, escreveu à filha Mar-garida: “Fica tranquila, minha filha,e não te preocupes com o que possame acontecer neste mundo. (...)

Até agora, Deus me deu a graçade tudo desprezar, do fundo do co-ração? riquezas, rendimentos e a pró-pria vida?, ao invés de jurar contraminha consciência.” E manteve essaposição com serena firmeza.

Não traiu a consciência por van-tagens, poder, riquezas e prestígio,nem passou por cima da verdade eda decência, mesmo para salvar a pró-pria vida. Permaneceu “ficha limpa”,sabendo que isso lhe custaria a cabe-ça. Literalmente.

Em 1935, quatro séculos depoisde seu martírio, o papa Pio XI decla-rou-o santo e, no ano 2000, João Pau-lo II proclamou-o patrono dos go-vernantes e políticos.

De fato, vários chefes de Estadoe de governo, numerosos dirigentespolíticos, além de conferências epis-copais, haviam apresentado sugestãoao papa nesse sentido.

Tomás Morus foi um políticocomprometido com a verdade e comos valores éticos.

O que mais impressiona nessegrande homem público são a retidãoe a inflexível fidelidade à própriaconsciência. Colaborou com a auto-ridade e as instituições enquantoeram legítimas; exerceu o poder namedida da justiça, como serviço aopovo e a seu país.

Mas sua grande firmeza de cará-ter e sua sólida estatura moral nãolhe permitiram cair na tentação deusar o poder para sua vantagem eganhos pessoais.

Pôs sua atuação pública a servi-

ço dos mais pobres e desprotegidos,promoveu a paz social, a educaçãointegral da juventude, a defesa da pes-soa e da família.

Diante das lisonjas do poder, dashonrarias e das riquezas, conservouuma serena jovialidade, inspirada nosensato conhecimento da natureza

humana e da futilidade do sucesso.Manteve o bom humor, mesmo dian-te da iminência da morte.

Tomás Morus harmonizou, deforma extraordinária, sua intensavida pública com suas convicções in-teriores. Um bom político, de fato,não pode separar-se da verdade, nemdissociar sua ação da moral. A dig-nidade dos homens públicos é cer-

tificada por uma boa consciência.

Como explicar, diante do povo,vantagens desonestas, sem afundarainda mais no charco da mentira eda desonestidade? A vida de TomásMorus é um belo exemplo de éticana política. Coisas que ficaram nopassado? Não creio.

É o mesmo anseio manifestado,ainda hoje, pelos milhões de brasilei-ros que apoiaram o projeto de lei deiniciativa popular da Ficha Limpa.

O futuro confirmará, com toda acerteza, que essa lei terá contribuídomuito para melhorar o nível ético dapolítica brasileira.

Estamos em ano eleitoral e o povobrasileiro é convidado, mais uma vez,a fazer um discernimento acuradosobre candidatos e partidos, para es-colher e votar. Esta é mais uma boachance dos cidadãos para deixaremclaro quais rumos querem ver napolítica do nosso país.

Tomás Morus tem algo a ensinare nos lembra, sobretudo, que a ver-dade e a ética são inegociáveis. Nãotêm preço.

Também alerta que a corrupçãoda consciência é uma vilania quepode levar ao despotismo e às maio-res injustiças.

Com frequência, clama-se porreformas profundas para melhorar apolítica do País e elas, certamente, sãonecessárias. Porém mais necessáriosainda na condução da vida políticade um povo são os políticos íntegros.

Chegou a hora de conhecê-los ede votar neles.

Um bom político,

de fato, não pode

separar-se da

verdade, nem

dissociar sua

ação da moral.

A dignidade dos

homens públicos

é certificada por

uma boa

consciência.

“

”

*Cardeal - Arcebispo de São PauloO Estado de S. Paulo - 10/07/2010


opinião

Em 1º de abril de 1964, o povobrasileiro acordou sob uma nova or-dem institucional. Ordem essa que,quatro anos mais tarde, revelaria suafaceta mais sanguinária. Para os ocu-pantes eventuais do poder não bas-tava suprimir direitos democráticos.Era preciso também enquadrar, àforça, se necessário, os descontentescom a nova ordem. Desde o chama-do Golpe Militar de 1964 ou, comopreferem alguns, a Revolução de1964, até a redemocratização, marca-da pela “implosão” do Colégio Elei-toral, com a vitória da chapa Tancre-do-Sarney, se passaram 21 anos.

De lá para cá, as eleições, que eramescassas e nada democráticas, ganha-ram uma nova dimensão. Talvez paracompensar esse período, os legisla-dores criaram um sistema no qual a

cada dois anos o brasileiro é convo-cado às urnas.

Pois bem. Em 15 de janeiro últi-mo, completaram-se exatos 21 anosde redemocratização, um período mar-cado por um ambiente de redesco-berta política e a busca de um novorumo pra a economia do País. Massão tantas eleições e tantas posturasheterodoxas por parte dos candida-tos, eleitos ou não, que muitos de nósperguntamos para que vale cumpriresse ritual. Por que não aproveitar odia da eleição para ir à praia ou fazerum churrasco com os amigos? Daminha parte, continuo considerandoque eleição, assim como a água decoco, se for de boa qualidade, não fazmal a ninguém! As eleições servem,isso sim, como a reafirmação dos va-lores defendidos pela sociedade.

E é nesse ponto que minha por-ção cidadão-militante se insurge. Porque não usamos o voto para ver nospalácios e nos ambientes legislativoso Brasil dos cerca de 95% de pessoashonestas e decentes? Por que, apesarda ladainha dos últimos 21 anos, acriança e a educação ainda não sãoprioridades? Por que nós brasileirosde todas as classes sociais, aceitamoscomo um fato corriqueiro da vidaque os políticos rasguem seus com-promissos e no primeiro dia após aposse possam migrar para outro par-tido “de maior projeção”?

Por que não usamos o voto paraconsagrarmos a pluralidade racial doBrasil? Sinceramente, não tenho umaresposta precisa para as perguntas co-locadas acima. Mas arrisco em dizerque pode ser fruto de uma espécie

o

Por Rosenildo Gomes Ferreira*dovotoval r


de “fastio cívico”. Tem tanta eleiçãoque nos perdemos no emaranhadosde vereadores querendo ser deputa-do estadual, deputado estadual que-rendo virar senador e por aí vai.

Entretanto, o que não deveríamosperder de vista, jamais, é o podertransformador do voto. A aposta emcandidatos REALMENTE decentese CAPAZES continua sendo umaboa opção.

Se faltam mulheres no parlamen-to é porque a mulher, contingente quecorresponde a 51% da população,não vota em mulher. Se o número deparlamentares afrodescendentes é es-casso, só pode ser reflexo do fato deque nós que integramos esse grupoétnico não privilegiamos nossos se-melhantes. E é aí que reside o pro-blema. A sensibilidade para algumascausas, especialmente as sociais, se-rão sempre melhor traduzidas e com-batidas por quem conhece a questãona prática. É claro que não propo-nho fatiar o Congresso Nacional, porexemplo, em grupos de interesse dis-tintos e muitas vezes antagônicos.

Aliás, boa parte dos problemasrelativos ao seu mau funcionamentoestá exatamente nas bancadas seto-riais e informais. A bancada da saúde,a bancada da educação e por aí vai.

Muitas vezes falta a bancada doBrasil! Se os grupos tradicionalmen-te excluídos da riqueza desse país: ne-gros, mulheres e deficientes físicos;não levarem em conta o poder trans-formador de cada voto será muito di-fícil avançarmos na construção de umBrasil igualitário e justo e que apontapara o futuro.

*repórter de negócios, membro do Conselho Curadorda Faculdade Zumbi dos Palmares e colunista desustentabilidade da revista Isto É Dinheiro


Rosenildo Gomes Ferreira.

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lgaçã

o


educação

A Lei de Responsabilidade Fiscalacaba de completar dez anos e nosajudou a colocar as finanças públicasnos trilhos, ao impor disciplina legalaos gastos dos governos, o que abriucaminho para a estabilidade econômi-ca. Esse marco da história recente doarcabouço jurídico e econômico dopaís traz à tona a necessidade de sediscutir efetivamente uma proposta delei de responsabilidade para gestorespúblicos no campo da educação.

Tal debate, iniciado em 2006 coma firme participação do movimentoTodos pela Educação, evidencia aimportância de se criar uma lei quevenha a impor regras claras para aaplicação de dinheiro público no en-sino, fazendo valer o direito consti-tucionalmente garantido do acesso àeducação. O dispositivo legal deveráestabelecer metas de acesso e quali-dade e mecanismos mais acurados eobjetivos de controle dos investimen-tos, trazendo maior eficiência ao sis-

tema de educação.Deve incluir também mecanis-

mos para agilizar a execução do or-çamento e estabelecer punições cla-ras para os gestores que utilizaremmal os recursos empenhados.

A execução do orçamento hojevaga ao sabor dos gestores.

Não há mecanismos de controlepara garantir a aplicação dos recur-sos em consonância com o PlanoNacional de Educação, a Lei de Di-retrizes de Bases da Educação e osobjetivos pretendidos pelo Estadopara a melhora do ensino.

Essa iniciativa é premente e re-presentaria um avanço importante.

Sem um sistema que comprome-ta os gestores, torna-se quase impos-sível cobrar resultados dos agentespúblicos, entre eles governadores,prefeitos e secretários de educação.

Para que seja efetiva, é fundamen-tal que a lei seja acompanhada porum Plano Nacional de Educação efi-

caz, com metas e indicadores fáceisde serem acompanhados pela socie-dade. É essencial também um con-junto mais específico de regras paradisciplinar o regime de colaboração,estabelecendo os papéis da União,Estados e municípios na educação,eliminando diferenças no tratamen-to e no padrão de qualidade ofereci-dos aos alunos.

Com esses pilares estabelecidose a criação da lei que regulará os in-vestimentos no setor, teremos con-dições de responsabilizar os gestoresque fazem uso inadequado dos recur-sos, orientando efetivamente a açãodos governos, como fez a Lei de Res-ponsabilidade Fiscal.

O desafio é conseguirmos deba-ter uma legislação desse porte em anoeleitoral. Estamos na metade de 2010,e o segundo semestre será domina-do pela escolha dos próximos gover-nantes e legisladores.

Mas é exatamente neste momen-

leiresponsabilidade

de educacionalDevemos lutar pela lei de responsabilidade educacional; como funcionou

no controle dos gastos públicos, dará certo na área da educação

Por Antonio Matias*

educação

to de decisão sobre o nosso futuroque devemos acompanhar e apoiar adiscussão desse necessário mecanis-mo de controle.

A educação é peça-chave da agen-da econômica e política dos próxi-mos anos. Sem um ensino inclusivoe que gere efetiva aprendizagem, opaís não terá como competir no am-biente internacional e não terá ascondições para abastecer os postosde trabalho que serão demandados

por uma economia em franca moder-nização e expansão.

Estamos diante de tarefa urgen-te. Para enfrentar os desafios da edu-cação, teremos de expandir investi-mentos no ensino público, melhoran-do salários, qualificação dos profes-sores e a gestão das escolas.

Onde há investimentos, são fun-damentais os instrumentos de con-trole. A lei de responsabilidade edu-cacional é uma iniciativa importante,

pela qual devemos lutar.Como deu certo no controle dos

gastos públicos, dará certo na regu-lação do financiamento e gestão daeducação, nosso passaporte para odesenvolvimento sustentável.

* Antonio Matias, vice-presidente da FundaçãoItaú Social e membro do Conselho de Adminis-tração do Instituto Unibanco e do Conselho deGovernança do movimento Todos pela Educação.Folha de S. Paulo em 13/07/2010.

Antonio Matias

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perfil

Aparecida Petrowky, por ondepassa é reconhecida por “Sandrinha”,nome da primeira personagem quefez na televisão, atuando no horárionobre da Globo, na novela “Viver aVida”. A atriz, que esbanja simpatiae bom–humor, costuma brincar queaté sua mãe, às vezes, esquece e sol-ta: “Sandrinha...” e é só risada. Afisioterapeuta, que descobriu nasartes cênicas um novo talento, estáfeliz com o retorno do trabalho. “Émuito legal. Geralmente, as pesso-as vêm com carinho, com abraços,sempre afetuosas.

E isso, eu sempre falo que nãotem quem pague. Não tem preço ocarinho das pessoas. Sandrinha foirealmente um presente dos “deu-ses”, diz orgulhosa.

A nova profissão foi um empur-rão do acaso. No início da faculdadede fisioterapia foi indicada a fazerteatro por causa da timidez e acaboudando continuidade após o términodo curso.

Agora também é graduada emartes cênicas, fez cursos de teatro, jáparticipou de vários espetáculos etem no currículo a produção de uma

peça infantil, que ficou três meses emcartaz, no Teatro Vannucci, no Sho-pping da Gávea, no Rio de Janeiro.“A resposta no teatro você tem nahora. Na televisão, você vê o retornoconforme você vai fazendo as cenas.Agora no teatro você tem tudo bo-

nitinho, tudo planejado. Já tem per-sonagem pronto. Vai lá e faz! Na te-levisão é ao vivo, surpresa.

Você não sabe o que vai aconte-cer no dia seguinte. Você recebe oroteiro na hora.

Esse que é o tal do desafio devocê fazer um trabalho, que você nãosabe como vai desempenhar”, expli-ca a atriz.

Para Aparecida Petrowky, é um

aprendizado incrível, um crescimen-to e tudo isso é só o começo nessaarte que é a teledramaturgia.

Mesmo sendo estreante, ela re-conhece que o negro nessa área ain-da tem muito que conquistar, atuan-do em papéis que fujam dos de do-mésticas, motoristas, bandidos.

Na obra de Manoel Carlos, otelespectador já pôde perceber es-sas mudanças por ter uma famí-lia de classe média negra na tele-visão. Contudo, acredita que exis-te a questão do perfil. Então, cabetambém aos autores trabalharemum pouco mais nesta questão deconvidar negros, mostrar mais otrabalho desses atores. “Adoreiquando o Manoel Carlos colocou

a Helena deslumbrante. Ele ousou.Foi ótimo”, destaca.

Com o fim do trabalho na no-vela, a atriz já está de olho em no-vos convites, não tem medo de “vi-ver a vida” e diz em alto e bom somque para ela: “Viver a Vida antes detudo é ter saúde, ser honesta, serhumilde com tudo e com todos eestar sempre feliz, de bom-humor,trabalhando”.

Adorei quando o

Manoel Carlos

colocou a Helena

deslumbrante. Ele

ousou. Foi ótimo.

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idaViver a

Por Mônica Santos


Aparecida Petrowky

Foto: Marco

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veículos


ewDa Redação

veículos

de toque suave, sem deixar de ofere-cer facilidade na exibição das infor-mações necessárias para o motoristae ergonomia para todos os ocupan-tes. Se o exterior e o interior empol-gam à primeira vista, a “alma” doNew Fiesta pode ser traduzida emconfiança.

Sua estrutura foi projetada paramaximizar a proteção aos ocupantes,como resultado de exaustivos ensai-os para sua concepção e para a cons-trução do chassi e da carroceria.

A segurança veicular do New Fi-esta está presente também nos equi-pamentos de proteção ativa e passiva,como a exclusiva disponibilidade de 7airbags (integrados em um avançadosistema eletrônico de segurança) e defreios ABS, conforme a versão.

Fabricado nas plantas do Cuauti-tlán (México) para as Américas, emValência (Espanha) e Colônia (Ale-manha) para a Europa, e Nanjing(China) e Rayong (Tailândia) para aÁsia, o New Fiesta prima por ofere-cer alto padrão de qualidade de ma-nufatura e materiais empregados nasua produção.

A garantia do New Fiesta é de trêsanos sem limite de quilometragem.

O New Fiesta Sedã 1.6 Flex, novocarro global da Ford, chega neste mêsde agosto ao mercado brasileiro.

Vendido nas Américas, Europa,Ásia e Oceania, o New Fiesta se des-taca no mercado mundial pelo seudesign, nível de segurança, padrão dequalidade, dirigibilidade e relação decusto e conteúdo, a melhor do seusegmento de mercado.

Sucesso nesta sexta geração to-talmente nova, o New Fiesta traz umaproposta diferenciada para sua cate-goria pelo conjunto de atributos.

É um automóvel pensado emcada detalhe para o tempo atual, emque se busca uma classe de veículosque ofereça condução ágil e versátil,além de eficiência e economia decombustível e na manutenção.

O design externo do New FiestaSedã 1.6 Flex entusiasma pela espor-tividade, personalidade, agilidade ecaráter. Ele foi concebido no concei-to Kinetic, linguagem de design queexplora elementos esculpidos na for-

ma de energia em movimento.Frente, lateral e traseira estão

em perfeita harmonia. Suafluidez de linhas segue a

última tendência de de-sign para sedãs.

O desenho interiorfoi criado para agradaraos sentidos. São res-ponsáveis por essa sen-

sação o visual atraente,a utilização no painel delayout e acessibilidade de

funções baseados nos mo-dernos celulares e o uso de

materiais de revestimento nobre e

iestaF



economia

Ano de Copa do Mundo: duran-te 30 dias, o Brasil pára na expectati-va dos jogos. Quando a seleção en-tra em campo, pouco ou nada sefaz, além de vestir a camisa ver-de e amarela.

Apostas tentam definirquem vai ser o campeão da vez.A mídia cobre os mais variadosaspectos do futebol, com narra-tivas, histórias e memórias dasCopas passadas.

A cada jogo que o Brasil ga-nha, a festa é garantida e os gas-tos também, estimativa realiza-da pela Federação das Indústri-as do Estado do Rio de Janeiro(FIRJAN), o valor médio que osbrasileiros gastam, durante cadajogo está em torno de R$ 210.

As compras envolvem alimen-tos, bebidas e produtos plásticose têxteis (nesses incluem-se, api-tos, cornetas, bandeiras e etc).

Em caso de vitória, a festacontinua, mas caso a seleção per-ca, um sentimento de luto alcan-ça cada coração brasileiro, que sofree chora como se essa fosse a última

chance de levantar a taça.Mas em um país movido pelo

futebol, que mesmo fora da Copa

do Mundo, acompanha o esportequase 365 dias no ano, o que se es-

perar, ante ao fato de ser a próximasede dos jogos?

O estudo Brasil Sustentável – Im-pactos Socioeconômicos da Copa doMundo 2014 realizado pela con-sultoria Ernst & Young em par-ceria com a Fundação GetúlioVargas (FGV), analisa pontosimportantes, que serão direta-mente ou indiretamente impac-tados pela chegada dos jogos.

De acordo com o estudo, apartir de 2010, por todo o pe-ríodo que antecede o evento,até a realização dos jogos em2014, a economia do país irámovimentar mais de R$142 bi-lhões adicionais, irá gerar maisde 3 milhões de empregos acada ano e uma renda de maisde R$60 bilhões para a popula-ção brasileira.

Além disso, o estudo mostraainda que o impacto direto daCopa do Mundo no Produto In-terno Bruto (PIB), do país é es-timado em R$64,5 bilhões, tra-

zendo benefícios para os mais dife-rentes segmentos da sociedade e cres-

O país do futebol se prepara para receber a Copa do Mundo

Por Daniela Gomes

quevenha2014

... a partir de 2010, por

todo o período que

antecede o evento, até a

realização dos jogos em

2014, a economia do país

irá movimentar mais de

R$142 bilhões adicionais,

irá gerar mais de 3

milhões de empregos a

cada ano e uma renda de

mais de R$60 bilhões

para a população

brasileira.

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economia

cimento através de impactos diretose indiretos.

Um dos setores que, segundo oestudo, será um dos maiores benefi-ciados pela vinda dos jogos ao Bra-sil, será a construção civil, que irágerar cerca de R$8 bilhões de reais amais no período.

De acordo com os especialistas,esse valor virá tanto da construçãode estádios, quanto de outras estru-

turas, para que as cidades sede rece-bam os turistas.

O turismo é outro dos setores quereceberá um forte impacto com a rea-lização da Copa.

Segundo o estudo, os investimen-tos já projetados para o setor são decerca de R$3 bilhões, mas a estimati-va é que R$6 bilhões sejam geradosapenas pelo setor.

Os especialistas afirmam que,

esse setor já começou a ser movimen-tado, através de empresas que têmvindo ao país, para procurar manei-ras de investir no evento.

Além disso, envolve investimen-tos em áreas importantes que irãocontinuar beneficiando o país em lon-go prazo, como segurança, transpor-tes, reurbanização, construção de ro-dovias e investimento em tecnologiada informação.


Estádio do Marcanã, sede confirmadapara a realização de jogos.Fo

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economia

Oportunidades para queprofissionais negrosconquistem seu espaço

Em meio a esse crescimento eco-nômico e as possibilidades de inves-timentos e faturamento nas mais di-ferentes áreas, surgem nichos quedevem ser aproveitados por todo tipode profissionais brasileiros.

Mão de obras temporárias e tam-bém especializadas serão necessáriaspara impulsionar essa mola que pre-cisa se mover rapidamente, não ape-nas para receber a Copa do Mundoem 2014, mas também para deixartudo pronto para os eventos que an-tecedem a Copa, como por exemplo,a Copa das Confederações, que acon-tece em 2013.

Para que o evento seja um suces-so, é necessário que toda a diversida-de brasileira seja aproveitada no pro-cesso de criação e assim, a popula-ção negra, que representa hoje cercade 90 milhões de cidadãos, não podeficar de fora.

Para o consultor financeiro, An-tenor Leão, a melhor maneira de apopulação negra fazer parte da vin-da da Copa do Mundo para o Brasilé a capacitação profissional.

“A população negra tem que con-tinuar mantendo o crescimento eco-nômico que vem apresentando nosúltimos tempos. Tem que se capaci-tar através da educação para ter aces-so a essas oportunidades que irãosurgir”, afirma.

Uma possibilidade para aquelesque ainda não possuem recursos fi-nanceiros para investir em capacita-ção profissional, são os cursos ofe-recidos por ONGs e outras entidades.Um exemplo é um curso de idiomas,

oferecido pelo Ministério do Turis-mo, em parceria com a FundaçãoRoberto Marinho.

Intitulado “Olá Turista”, o pro-grama oferece cursos de inglês e es-panhol gratuitamente.

Para o consultor, essa é uma opor-tunidade para que os empresáriosnegros alcancem novos nichos que

irão surgir nos próximos anos. “Osempresários negros precisam inves-tir em coisas que se relacionem como evento, como o turismo e a cons-trução, porque retorno, certamenteserá grande”, declara.

Representante de uma das áreasque, segundo o estudo, mais será be-neficiada pela Copa, o empresário doramo da construção civil, Mario Nel-son Gomes, acredita que apesar do

crescimento no setor já estar ocor-rendo, o público negro ainda nãodesfruta desse filão e ao contrário doconsultor, se mostra pessimista emrelação ao fato dos empresários ne-gros se beneficiarem desses investi-mentos. “Sou pessimista em relaçãoaos empreendedores negros teremuma parcela nesse nicho.

Haverá sim oportunidade paramão de obra, já que desde o Brasilimpério é a população negra que tra-balha nessa área, os salários podematé ser melhores, mas os grandes re-sultados, os bilhões que serão inves-tidos, isso caberá ao capital privadoe mais uma vez não pertencerá anós”, afirma.

O empresário afirma ainda acre-ditar que em outros setores, como oturismo e a hotelaria, a comunidadenegra possa até se beneficiar, mas seráalgo sazonal e para que isso perdureé necessária uma mudança de para-digma, onde se passe a entender anecessidade de empreender ao invésde apenas empregar.

“Nós viveremos dias melhores,mas serão oportunidades sazonais, enós gostaríamos que houvesse pro-gramas mais específicos” declara oempresário.

De maneira semelhante, o con-sultor Antenor Leão mostra a neces-sidade de se estudar maneiras de semanter a estrutura e os empregos ge-rados pela Copa, já que os jogos se-rão seguidos de outro grande eventoesportivo que são as Olimpíadas.

“A África do Sul foi uma provade que haverá emprego para todomundo e isso deve ser bem elabora-do e estudado, para que esse espaçoconquistado seja mantido depois”,declara Leão.

Os empresários

negros precisam

investir em coisas

que se relacionem

com o evento,

como o turismo e

a construção,

porque o retorno,

certamente será

grande.

“

”Antenor Leão, consultor financeiro.


afirmativo

A tarefa de descrever tais moti-vos, ainda que de forma resumida,nos remete ao entendimento do sen-tido e a força implicitos na palavrapolitica. Ela carrega em sua essênciavários significados, vez que:

“A palavra tem origem nos tem-pos em que os gregos estavam orga-nizados em cidades-estado chamadas“polis”, nome do qual se derivarampalavras como “politiké” (política emgeral) e “politikós” (dos cidadãos, per-tencente aos cidadãos), que estende-ram-se ao latim “politicus” e chega-ram às línguas européias modernasatravés do francês “politique” que, em1265 já era definida nesse idioma como“ciência do governo dos Estados”.

Importante assinalar que a polí-tica é uma das formas de atividadedas mais antigas,onde sua práxis estáinalienavelmente ligada ao poder.

Como salientou sabiamente Aris-tóteles: “ O homem é um animal po-lítico.” E, o poder consiste, a gros-so modo, na submissão de alguns ho-mens sobre outros.

Compreende–se como sendo umadiscriminação ideológica, na qual umgrupo considera ter mais qualidadessuperiores a outro.

Dalmo de Abreu Dallari registraque: a igualdade de possibilidades nãose baseia, portanto, num critério ar-tificial, admitindo realisticamente quehá desigualdades entre os homens,mas exigindo que também as desi-gualdades sociais não decorrem defatores artificiais.

Portanto, o que deve prevalecernum regime no qual figure o EstadoDemocrático de Direito é o da su-premacia da vontade popular, quiçá,buscando a igualdade de possibilida-des e oportunidades entre os indiví-duos, negros inclusive.

A mitologia política que trata daparticipação de todos, cujas fontesdistantes têm em sua essência a gua-rida da manutenção da liberdade e nalimitação da atuação do poder, trásevidências de que o negro ainda nãotem sua fatia no bolo sócio-político.

Entre os principais “motivos que

levam o Brasil a ter tão poucos ne-gros inseridos na política”, está a sub-missão deles à escravidão verificadaao longo dos séculos, e em seguida,este mesmo homem negro, foi “lar-gado ao próprio destino”.

Então, como se adaptar a umanova realidade sem qualquer tipo desuporte e/ou orientação social dian-te da omissão do Estado, notadamen-te em função da pseudo “liberdade”?

Como navegar num regime queos direitos políticos estavam ligadosà posse de bens? Como encontrar fer-ramentas para enfrentar o “mito dademocracia racial”?

Como resultado ao longo dosanos, os números espelham a durarealidade; negros não têm represen-tatividade política, não figuram nasesferas do poder e por conseguinte,as políticas afirmativas de maior ex-pressividade e interesse destes, ficama critério do entendimento dos não-negros. Os partidos políticos são re-flexos desta dura realidade, a ausên-cia da presença dos negros é visível

poucos

na políticaPor Paulo Pires*

afirmativo

no âmbito da executiva deles.Esta política de consequências

acaba por excluir o negro do contex-to social, econômico e educacional,vez que ficam reféns da decisão depessoas que sequer têm noção da suarealidade, realidade negra.

A temática racial ainda é um tabúa ser desmistificado no âmbito dasestruturas político partidárias.

Salvo ações e iniciativas de algunsgrupos atuando de forma isolada, a

representatividade do negro na polí-tica ainda é inexpressiva.

A conclusão é que muito emboraprevisto na Constituição de 05 deoutubro de 1988, assim como os de-mais direitos, os direitos políticos têmrelevância em face dos direitos hu-manos, notadamente no plano cons-titucional, para consolidar o efetivoexercício da democracia.

Destarte, estes conjugam em am-plo espectro, uma das formas de reali-

zação da soberania do povo, ou seja, aparticipação popular na atuação do Es-tado. Inevitavelmente, enquanto os ne-gros não participarem efetivamente davida política do país, permanecerão àsmargens do poder político e das deci-sões que envolvem seus interesses.

* Paulo Pires é Professor de Direito ProcessualCivil na Faculdade Zumbi dos Palmares, Douto-rando em Ciências Sociais, Mestre em Direito eescritor.


Paulo Pires

Em 12 de julho de 2010, a músicainstrumental brasileira perdia um de seus

maiores nomes. O paulistano PauloMoura deu adeus a este mundo o qualtanto encantou com seus acordes. Masnão fez isso sem antes reunir forças para

tocar uma última música – “Doce deCôco”, para deleite de amigos,

admiradores e alguns pacientes daClínica São Vicente.

A vida de Paulo Moura sempre foidedicada à música. Fosse comocompositor, arranjador, saxofonistaou clarinetista de choro, samba e

jazz, este paulista de São José doRio Preto, sempre demonstrava uma

imagem serena e sorridente.

Incansável, apaixonado pela música, nosanos 1980 dirigiu por dois anos o Museu de

Imagem e do Som (MIS), no Rio de Janeiro.


(1932–2010)

PauloMoura

preto e branco

Foto:

www

.veja.

abril

.com.

br

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Afirmativa 35