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CERTIFICAO DIGITALPRODEMGECurso Terico

1ConceitosO que Certificao Digital?

A certificao digital um tipo de tecnologia de identificao que permite a realizao de procedimentos e transaes eletrnicas de maneira confivel e segura.

A certificao digital tem validade jurdica garantida pela MP 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.

O que Certificado Digital?

O certificado digital um arquivo eletrnico que contm dados sobre a pessoa ou empresa que o utiliza para comprovar sua identidade perante terceiros.

Funciona como uma espcie de carteira de identidade eletrnica, permitindo que uma transao realizada via internet (troca de documentos com autenticao e integridade de contedo, evitando fraudes e falsificaes) torne-se perfeitamente segura.

Chave Privativa

Chave Pblica

Certificado Digital

A assinatura um complexo sistema de cdigos, composto por uma chave privada, uma chave pblica e a assinatura da Autoridade CertificadoraCertificado DigitalConceitos O que a ICP- Brasil?

Infraestrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil uma cadeia hierrquica e de confiana que viabiliza a emisso de certificados digitais para identificao do cidado quando transacionando no meio virtual, como a Internet.

A ICP-Brasil um conjunto de tcnicas, prticas e procedimentos que foram traadas pelo seu Comit Gestor com o objetivo de estabelecer os fundamentos tcnicos e metodolgicos de um sistema de certificao digital baseado em chave pblica.

O que ITI?

Instituto Nacional de Tecnologia da Informao - ITI uma autarquia federal vinculada Casa Civil da Presidncia da Repblica, cujo objetivo manter a Infra-Estrutura de Chaves Pblicas Brasileira ICP-BRASIL, sendo a primeira autoridade da cadeia de certificao AC Raiz.

Garantias Legal MP 2002Estrutura ICP - BRASIL

AC- Raiz (ITI)Executa as Polticas de Certificados e normas tcnicas e operacionais aprovadas pelo Comit Gestor da ICP-Brasil. Compete AC-Raiz emitir, expedir, distribuir, revogar e gerenciar (fiscaliza e audita) os certificados das autoridades certificadoras e autoridades de registros.AC Autoridade CertificadoraEntidade subordinada hierarquia da ICP-Brasil, responsvel por emitir, distribuir, renovar, revogar e emitir as LCR - Lista de Certificados Revogados, gerenciar certificados digitais, manter registros de suas operaes obedecendo s prticas definidas na Declarao de Prticas de Certificao - DPC. Alm de estabelecer e fazer cumprir, pelas Autoridades Registradoras a ela vinculadas, as polticas de segurana necessrias para garantir a autenticidade da identificao feita.AR - Autoridade de RegistroEntidade responsvel pela interface entre o usurio e a Autoridade Certificadora. Vinculada a uma AC que tem por objetivo o recebimento, validao, encaminhamento de solicitaes de emisso ou revogao de certificados digitais AC e identificao, de forma presencial, de seus solicitantes. Estrutura ICP - BRASIL

ITs JUCEMG EscritriosAutoridade Certificadora PRODEMGE

AC Prodemge devidamente autorizada pelos rgos competentes para realizar a emisso, renovao e revogao de certificados digitais.

A PRODEMGE est credenciada desde 2004 pelo ITI Instituto Nacional de Tecnologia da Informao para a emisso de certificados digitais padro ICP-Brasil e tambm pela Receita Federal do Brasil .

Autoridade de Registro PRODEMGE

AR Prodemge uma entidade operacionalmente vinculada AC Prodemge, responsvel pela confirmao da identidade dos solicitantes dos certificados pessoa fsica e jurdica.Conceitos Um certificado digital contm dados de seu titular, tais como nome, CPF, CNPJ, empresa, cargo, identidade civil, e-mail e associa uma entidade (pessoa fsica ou jurdica) a um par de chaves criptogrficas.

emitido pela AC - Autoridade Certificadora, seguindo regras do Comit Gestor da ICP-Brasil Infraestrutura de Chaves Pblicas Brasileira e auditada pelo ITI Instituto de Tecnologia da Informao, vinculados Casa Civil do Governo Federal.

O certificado digital confere validade jurdica ao documento assinado digitalmente, assim como aquele em papel, assinado de prprio punho.

Certificado Digital

Sistemas que utilizam certificao digitalSPED Sistema Pblico de Escriturao DigitalNota Fiscal Eletrnica NfeLivros fiscais EletrnicosLivro Dirio Eletrnico Escriturao Contbil Digital ECDReceita Federal do Brasil RFB (e-CAC - Centro Virtual de Atendimento)Documentos Bsicos de Entrada (CBE) no CNPJ Receita FederalSISCOMEX Comrcio Exterior (Certificado de PF Receita Federal)Poder Judicirio (e-DOC, e-PET)Sistema Financeiro (SPB, BB correntistas)Governo EletrnicoSICAF Cadastro de FornecedoresTramitao de documentosSecretarias das Fazendas Estaduais (PE, MG)Detran/MG (CFC, clnicas, etc.)Conectividade Social - CEFBenefciosPessoa fsicaPessoa jurdicaAssinar contratos digitaisAcompanhar processos legaisVerificar a autenticidade de informaes divulgadas na verso on-line do Dirio OficialDeclarar Imposto de Renda via InternetConsultar e atualizar o cadastro de contribuinte pessoa fsica Recuperar informaes sobre o histrico de declaraes.Obter certides da Receita Federal Gerar procuraes eletrnicas utilizveis em atividades ou transaes em que certificados digitais j so empregadosAcompanhar processos tributrios eletronicamente Montar, assinar e enviar o livro eletrnico para o SPED contbilEmitir notas fiscais eletrnicasAssinar contratos digitaisAcompanhar processos legaisVerificar a autenticidade de informaes divulgadas na verso on-line do Dirio OficialConsultar e regularizar a situao cadastral e fiscalEmitir certides. Gerar procuraes eletrnicas em atividades ou transaes em que certificados digitais j so empregados Acompanhar processos fiscaisEntregar o IRPJ, a DCTF e a DIPJFazer a RedarfEtapas do Processo ClienteSolicita certificado via webClienteAgente ValidadorAgente ValidadorAgente VerificadorAgente ValidadorPrepara documentao e agenda atendimento na ARFaz a validao presencial/documental do clienteMonta o dossi, digitaliza e envia para verificaoVerifica e aprova pedido para emisso do certificado no GAREmite certificado, envia dossi para o arquivoCliente recebe o certificadoInicia procedimentos da Gesto Documental 1765432A assinatura digital comprova que a pessoa criou ou concorda com um documento assinado digitalmente, como a assinatura de prprio punho comprova a autoria de um documento escrito.

Assinatura Digital

O que validar? tornar algo legtimo ou legal.E validar um certificado digital? associar um par de chaves criptogrficas a um titular (pessoa fsica, jurdica, equipamento ou aplicao) atravs de um processo realizado por um destinatrio ou terceiro de confiana.

Dentre os certificados digitais emitidos pela PRODEMGE esto o e-CPF, o e-CNPJ e o Certificado para Servidor Web (site seguro).

Certificados A1

O tipo A1 gerado e armazenado em softwarecom sistema operacional Windows. Aps a validao presencial do titular, a AC Prodemge envia o certificado para o e-mail do titular que ser responsvel por sua emisso e instalao.

Os dados podem ser protegidos por uma senha de acesso, criada pelo usurio no momento da instalao do certificado.

Tem validade de 1 ano. mais simples e menos seguro que os outros certificados.

Tipos de Certificados

Ciclo de Vida do Certificado DigitalAC PRODEMGEAC PRODEMGE RFBEmite um ou mais certificados por CPF ou CNPJEmite apenas um certificado por CPF e CNPJCertificado CNPJ pode ser emitido em nome de qualquer representante legal da empresaCertificado CNPJ emitido somente em nome representante legal cadastrado na RFB.No restringe situao CNPJ. Pode emitir certificado para qualquer CNPJSituao cadastral do CNPJ tem que ser ATIVA necessrio conferir dados da empresa e pessoa com os documentos necessrio conferir dados da empresa e pessoa com os documentosO Termo de Titularidade assinado pelo responsvel do Certificado e da empresaO Termo de Titularidade assinado pelo responsvel do Certificado e da empresaO responsvel pelo certificado PJ e pela empresa comparece pessoalmente para validao presencialO responsvel pelo certificado PJ e pela empresa comparece pessoalmente para validao presencialCadeias de certificao:

Agente Validador Agente Verificador DOSSI Digital

Recebe o Certificado6ClienteClienteAgente Validador Gesto Documental7ClienteProcesso de EmissoAgente de RegistroAgente de Registro o profissional credenciado que trabalha em uma AR Autoridade de Registro.

o responsvel direto das operaes de validao e verificao da solicitao de certificado.

, portanto, a pessoa que exerce as atividades inerentes AR.

A Autenticao (processo de validao e verificao) deve ser realizada por, no mnimo, dois agentes de registro.

Vamos emitir o seu certificado hoje?

Recomendao AR IN 10

Requisitos para o desempenho da funo Agente de Registro:

Conhecimentos bsicos de configurao de Windows e Internet;Noes bsicas de Direito Administrativo;Treinamento em Grafoscopia;Entrevista para incio do exerccio da funo como Agente de Registro;Termo de Compromisso e Declarao de Treinamento assinado pelo agente; Declarao de entrevista inicial que informa que os funcionrios esto aptos a desempenhar as funes de Agente de Registro; Possuir certificado A3 para acesso ao Sistema GAR Gesto de Autoridade de Registro.Agente de RegistroRelao dos documentos para o credenciamento de Agentes:

Prova de contratao: CTPS, Ficha Funcional ou Contrato de Trabalho;CTPS ou Currculo Vitae onde constam registros de empregos anteriores, se houver;Identidade e CPF;Foto 3 x 4 colorida e recente (a foto obrigatria se o documento de identidade apresentado for expedido h mais de cinco anos); Comprovante de escolaridade;Comprovante de residncia recente e em nome do Agente; Comprovante de verificao de antecedentes criminais (site www.pc.mg.gov.br/);Comprovante de verificao de situao de crdito (atestado de nada consta emitido pelo CDL).

Agente de RegistroCertificados A3

O tipo A3 oferece maior segurana porque o certificado gerado, armazenado e processado em hardwares criptogrficos (carto inteligente ou token), que protegem o certificado de exportao ou cpia.

Apenas o detentor da senha de acesso (chave privada) pode utilizar o certificado. A validade desse certificado pode ser de um, dois ou trs anos.

Pode ser utilizado em qualquer computador com sistema operacional Windows.

O certificado digital tipo A3 emitido pelo Agente de Registro no momento da validao presencial do titular do mesmo.

Tipos de CertificadosCertificados Servidor WebCertificados Servidor WebO certificado para Servidor Web Prodemge utilizado para garantir a integridade e autenticidade dos dados que trafegam entre o servidor das aplicaes web de sua empresa ou rgo pblico e o navegador internet do usurio dessas aplicaes.

Fica armazenado no servidor web indicado pelo titular ou responsvel legal pelo domnio. Ele adotado como prtica de segurana por todos os tipos de organizaes para proteger suas aplicaes web.

Com o certificado para servidor web possvel:

Garantir a autenticao de seus servidores e a identidade do site, de forma que os usurios de empresa ou rgo pblico naveguem com total tranquilidade, com a garantia de que realmente esto conectados ao seu site e no a uma cpia que certamente apresentar riscos.

Manter canal criptogrfico seguro, que mantm o sigilo e a integridade das informaes confidenciais durante toda a comunicao entre o navegador web do usurio e o servidor do site.

Exibir o selo Site Seguro Prodemge, proporcionando ainda mais confiana e proteo para os usurios do site.

O certificado digital de uso pessoal. Deve-se proteg-lo, mantendo-o sob exclusivo controle, pois de integral responsabilidade do titular, a divulgao e uso indevido do mesmo.

A Prodemge no tem conhecimento de senhas do usurio.

Aps a emisso no possvel efetuar nenhuma alterao de dados do certificado.

O certificado tipo A3 ser inutilizado em quaisquer das seguintes situaes:

Perda do SmartCard ou Token Esquecimento das senhas do SmartCard ou do Token Bloqueio das senhas do SmartCard ou do TokenFormatao ou limpeza do SmartCardInicializao ou remoo das chaves ou qualquer dado do Token Cuidados com o certificado digitalProcedimentos paraemisso do Certificado DigitalCliente:Faz a solicitao do certificado digital (www.prodemge.gov.br/certificacaodigital);Efetua o pagamento;Faz o agendamento on line: (https://wwws.prodemge.gov.br/agendamentoar/php/identificacao.php);Comparece na AR Prodemge com documentao ORIGINAL obrigatria para emisso do Certificado Digital;

A relao da Documentao de Pessoa Fsica e Jurdica, bem como todo o passo a passo para aquisio do certificado digital esto disponveis no site da Certificao Digital da Prodemge .

Procedimentos Clientewww.prodemge.gov.br/certificacaodigital

Atendimento na AR Agente Validador Recebe o cliente e verifica no sistema CDIGITAL (https://wwws.prodemge.gov.br/cdigital/login) o status do pedido e do pagamento, confirma as informaes, tais como produto adquirido, nmero do pedido e dados do cliente; Valida os documentos no GAR (https://gestaoar.certisign.com.br/armultipla/armanager), confere os dados lanados no sistema, atualiza, se for o caso, de acordo com a documentao apresentada pelo cliente, valida o processo e emite duas vias do Termo de Titularidade e Responsabilidade do Certificado Digital; Assina junto com o cliente as duas vias do Termo, observando se a assinatura do cliente compatvel com a do documento de identidade apresentado; No caso de apresentao de cpia Autenticada as mesmas devero ser retidas para composio do dossi. Digitaliza os documentos que comporo o dossi; Monta o dossi com uma via do Termo e, quando for o caso, com as cpias autenticadas e com a Declarao de Domiclio. Registra no envelope do Dossi o nmero do pedido, o produto adquirido, mdia (Token ou carto ou carto e leitora ou se somente certificado), o nmero do boleto e o valor do produto ou nmero do Agilis ou se pagamento faturar; Informa ao Agente Verificador o nmero do pedido por spark para que esse proceda verificao no GAR. Enquanto isso o Agente Validador transmite ao cliente todas as orientaes necessrias para a correta instalao, utilizao e teste do certificado digital adquirido. Procedimentos ARAtendimento na AR Agente Verificador: Agente verifica os documentos comprobatrios. Constatada a autenticidade no procedimento de Validao, o Agente Verificador procede, em seguida, a verificao no sistema GAR. Se houver alguma inconsistncia, o Agente Verificador informa ao Agente Validador para providenciar a correo. Aps verificao, o Agente Verificador aprova o pedido no GAR para o certificado ser emitido pelo Agente Validador.

IV. Emisso Agente Validador:Agente emite o certificado (produto adquirido) de acordo com o nmero do pedido validado e verificado (aprovado). Aps a gravao do certificado, verifica a integridade do certificado emitido testando no GCD - Gerenciador de Certificado Digital e o entrega ao cliente.Envia dossis dos certificados emitidos para Gesto documental.

Procedimentos AR - JUCEMGSistemas CDIGITAL e GAR - Procedimentos ao atender um clienteO CDIGITAL um sistema de responsabilidade da Gerncia de Operaes de AR que tem por objetivo gerenciar pedidos validados, verificados, emitidos, renovados e revogados pela AR Prodemge, bem como a forma de pagamento (boleto bancrio ou contratos/convnios).

obrigatrio verificar dados do pedido no CDIGITAL como nmero, produto adquirido pelo cliente (PF ou PJ, Tipo A1 ou A3, Mdia: Token, carto e leitora, somente carto ou somente certificado) e o responsvel pelo pagamento antes de acessar o sistema de emisso de certificados - GAR.

Caso o responsvel pelo pagamento seja rgo Pblico, necessrio verificar a autorizao para emisso do certificado atravs do AGILIS e/ou do N do Contrato.

ATENO! Temos que entregar o produto para o cliente, de acordo com o que est no CDIGITAL.CDIGITAL - Sistema interno de Gesto de PedidosAcesso pelo navegador de internet digitando a url https://wwws.prodemge.gov.br/cdigital/login na barra de endereos

CDIGITAL

CDIGITAL Pedidos

Agente verifica os dados do pedido, pagamento e produto atravs do CDIGITAL.A pesquisa deve ser feita pelo nmero do pedido.CDIGITAL

Pedido de Certificado E-CPF A3 validade 3 anos com TOKEN

Veja o exemplo!

Agente de validao analisa a documentao obrigatria (ORIGINAIS):

1.1 Pessoa Jurdica Documentos relativos a sua habilitao fiscal:

1.1.1 CNPJ emitido do site da RFB: validar nmero do CNPJ, razo social, endereo da sede com o ato constitutivo apresentado, situao cadastral ATIVA (para certificados emitidos na AC PRODEMGE RFB) e data de emisso de at um ms da data da validao presencial.

1.1.2 CEI Cadastro Especfico do INSS: para Pessoas Fsicas (profissionais liberais) ou Jurdicas equiparadas empresas desobrigadas de inscrio no CNPJ e toda obra da construo civil.

O que fazer ao atender um cliente?Veja o exemplo!

O que fazer ao atender um cliente?1.2 Pessoa Jurdica Documentos relativos a sua habilitao jurdica:

1.2.1 Ato constitutivo, devidamente registrado no rgo competente (Junta Comercial, Cartrio de Registro Civil de Pessoa Jurdica, OAB Ordem dos Advogados do Brasil).Validar os dados do CNPJ com os dados do Ato Constitutivo, e suas alteraes, quando houver;Analisar a clusula de administrao com o objetivo de identificar se a pessoa que compareceu para validao presencial assina pela empresa.Observar se a representao da pessoa jurdica feita pelo(s) representante(s) em conjunto ou isoladamente.

1.2.2 Documentos da eleio de seus administradores, quando aplicado.As Atas ou Termos de Posse devero estar vigentes.

ATENO para no confundir o selo de AUTENTICAO DE CPIA ou de RECONHECIMENTO DE FIRMA com o selo do CARTRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURDICA.Veja os exemplos!

1.2.3 Documentao Especfica de Pessoa Jurdica (Original ou cpia autenticada):

Empresa Privada: ContratoSocial e Alteraes, Estatuto Social e Ata de eleio dos atuais Administradores, Requerimento de Empresrio, Declarao de Microempreendedor Individual ou EIRELI Empresa Individual de Responsabilidade Ltda.

Empresa Pblica: Ato Legal de Constituio/Criaodo rgoPblico (Decreto, Lei) eAtodeNomeao ou Termo de Possedos Representantes Legaispublicados oficialmente.

Caso quem comparea para a validao presencial da Pessoa Jurdica seja o PROCURADOR, o Agente dever verificar:

Clusula expressa no Ato Constitutivo da Pessoa Jurdica que esta possa ser representada por Procurador constitudo;Procurao Pblica com poderes especficos para atuar perante ICP-Brasil.

Respaldo legal: Resoluo 79 do Comit Gestor da Infraestrutura de Chaves Pblicas Brasileira (ICP-Brasil), publicada no Dirio Oficial da Unio em 07 de junho de 2010 (item 3.1.1.1, alnea "a", item i do DOC-ICP-05, verso 3.4 ).

O que fazer ao atender um cliente?O que fazer ao atender um cliente?1.2.4 Documentao do Representante da Pessoa Jurdica (Original): CPF Cdula de Identidade vlida. Sero aceitas como identidade: RG, Carteira de Habilitao, CTPS, Carteira Funcional ou Carteira Profissional (vlidas em todo o Territrio Nacional) ou Passaporte para os no domiciliados no pas. Carteira Nacional de Estrangeiro CNE, se estrangeiros domiciliados no Brasil.A CNE no possui mais validade.Foto recente 3x4 colorida. Obrigatria nos casos de documentos de identidade expedidos h mais de 5 (cinco) anos. Comprovante de residncia recente (at 3 meses) e em nome do Titular do certificado. Sero aceitas: contas de concessionrias de servio pblico (luz, gua, telefonia fixa e mvel, TV Cabo), contrato de aluguel onde conste o nome do titular, alm do extrato bancrio ou fatura de carto de crdito desde que seja emitido por Instituio Financeira (Banco). Note-se que a fatura de internet, por si s, no pode ser aceito como comprovante de residncia, exceto se o servio for prestado por alguma concessionria de servio pblico (Ex. Telefonia + internet) IPTU e IPVA no podem ser aceitos como comprovante de residncia, uma vez que o titular pode mudar de endereo sem que se altere os dados dessas cobranas.

O que fazer ao atender um cliente?1.3 Pessoa Fsica - Documentao Original: A documentao para efeito de identificao da Pessoa Fsica a mesma do Representante da Pessoa Jurdica (subitem 1.2.4), que dever ser apresentada em sua verso original, no se admitindo cpia autenticada, proibindo-se para tal finalidade, qualquer tipo de procurao.

O que fazer ao atender um cliente?1.4 Para emisso de certificados em nome dos absolutamente incapazes e dos relativamente incapazes devero ser adotados os seguintes procedimentos:

Absolutamente incapazes: apresentao da documentao original de identificao do Curador, Termo de Curatela original ou cpia autenticada e o Termo de Titularidade de Incapazes assinado pelo Curador.

Relativamente incapaz: apresentao da documentao original de identificao do Curatelado e do Curador, Termo de Curatela original ou cpia autenticada e o Termo de Titularidade de Incapazes assinado pelo Curatelado e pelo Curador.

ATENO: A assinatura do Curatelado condicional, ou seja, ser colhida quando esse tiver discernimento do ato praticado e/ou condies fsicas e motoras. Veja o exemplo Termo de Titularidade de Incapaz

Veja o exemplo Termo de Titularidade de Incapaz

Note! Apenas no caso de relativamente incapaz, colhe-se a assinatura tambm do Titular do certificado.ATENO!

Verificar a data de validade da identidade, quando for o caso;Verificar a data de emisso do documento para fins de exigncia de foto recente;No aceito cpia autenticada de nenhum documento de identidade;O documento deve estar em perfeito estado de conservao;

Veja o exemplo - IdentidadeGAR Gesto de Autoridade de RegistroAcesso pelo navegador de internet digitando a url https://gestaoar.certisign.com.br/armultipla/armanager na barra de endereos

GAR Gesto de Autoridade de Registro

Insira o nmero do pedido em RequisiesNo GAR o Agente dever verificar:

Certificados PJ:CNPJ, razo social, cidade da empresa, CPF, nome do titular, data de nascimento (campos obrigatrios)PIS/PASEP, CEI, ttulo de eleitor (no obrigatrios)

Certificados PF:CPF, nome do titular, data de nascimento (campos obrigatrios)PIS/PASEP, CEI, ttulo de eleitor (no obrigatrios)

ATENO: quando os certificados forem do tipo A1 ou A3 enviados por e-mail, IMPORTANTE conferir com o cliente o e-mail cadastrado no sistema.

Os documentos que no so obrigatrios devero ser apresentados se os mesmos forem informados no preenchimento da solicitao.

O que fazer ao atender um cliente?Para certificados do tipo A1 ou A3 enviado por e-mail:

Certificados do tipo A1 ou do tipo A3 enviado por e-mail, o Agente dever imprimir o Cdigo de Emisso 1 para entregar ao cliente.

E no momento da validao na AR Prodemge e emisso pelo cliente (via e-mail), o agente validador valida o pedido no sistema GAR selecionando as opes Validao na AR = SIM e Emisso na AR = NO. O cliente emite seu certificado em seu domiclio.

ATENO: Para validao e verificao pela AR Prodemge, o Agente valida o pedido no sistema GAR, selecionando as opes Validao na AR = SIM e Emisso na AR = SIM. E entrega o certificado para o cliente.

O que fazer ao atender um cliente?Aps autorizao do Agente Verificador, o Agente Validador segue os procedimentos abaixo:

Para certificados do tipo A1:

Aps verificao/aprovao, o sistema envia automaticamente para o e-mail cadastrado na solicitao, o Cdigo de Emisso 2 e o link do certificado digital para instalao no computador do cliente.

O cliente segue as instrues do Manual para a instalao do certificado, o sistema solicita os Cdigos de Emisso 1 e 2, concluindo-se, assim, a etapa de emisso do certificado do tipo A1.

Para certificados do tipo A3:

O Agente acessa o sistema GAR emite o certificado em token ou carto, verifica sua integridade, executa o teste no GCD e entrega-o ao cliente.

O que fazer ao atender um cliente?DOSSI DO CLIENTEOrdem de composio do dossi do cliente:

Para certificado de Pessoa Jurdica:

Termo de Titularidade assinado. Se houver necessidade da foto 3 x 4, cole-a no campo direito superior do termo;CNPJ;Ato constitutivo, Atas ou Termos;Procurao, quando for o caso;Documento de Identidade;CPF;Ttulo de Eleitor, PIS/PASEP, CEI (se apresentados);Comprovante de endereo.

Quando a empresa for representada por mais de um scio, incluir os documentos dos demais scios na mesma ordem (cdula de identidade, CPF, ttulo de eleitor, PIS/PASEP e comprovante de endereo)

Para certificado de Pessoa Fsica:

Termo de Titularidade assinado. Se houver necessidade da foto 3 x 4, cole-a no campo direito superior do termo;Documento de Identidade;CPF;Ttulo de Eleitor, PIS/PASEP, CEI (se apresentados);Comprovante de endereo. Aps emisso do certificado digital encerra-se o processo de validao presencial do cliente e inicia-se o processo de Gesto Documental da AR.OBRIGADA!

Mrcia Baa AntunesSupervisora AR Prodemge