DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PARNAIBA-PIdom.parnaiba.pi.gov.br/assets/diarios/9296cae3ccab7fccca...Diario Oficial do Municipio de Parnaiba - ANOXXII - N 2624 - Caderno Unico - 01

ANO XXII - N° 2624 - CADERNO UNICO

DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIOPREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA

Orgao criado pela Lei Municipal n° 1.440, de 04 de Marco de 1994.

PARNAIBA - PIAUI SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2020

SUMARIO

Como Lavar corretamente as maos!

DECRETOS sessssssssesssssssessssesssseseenses pégina Ol

PORTARIAS sesssesssssssessusssssssesenssusees pégina 06

EXTRATOS CLCA csssssssssssssssssssssssssssssssseees pdgina 07 e

ATOS DO PODER LEGISLATIVO_ ....... pégina 10

Lave as maos com frequéncia, com Evite tocar olhos, nariz e boca com as

agua e sabao, ou higienize com

alcool em gel 70%.

mos ndo lavadas. Ao tocar, lave sempre

as maos com agua e sabdo.

Nao compartilhe objetos de uso

pessoal, comotalheres, toalhas,

pratos e copos.

Ao tossir ou espirrar, cubra nariz e

boca com lengo ou com o braco, e

nado com as mdos.

Evite aglomeracgées e mantenha

os ambientes ventilados.

Se estiver doente, evite contato fisico

com outras pessoase fique em casa

até melhorar.

ct

DECRETO 496/2020

aG F-efeitura Municipal de ParnaibaRualtadina, 1434

06554430/0001-31 2020Exercicio;

DECRETON° 496 , DE 30 DE ABRIL DE 2020- LEI N.3491

Prefeitura Municipal de ParnaibaRua Itatina, 1434

06554430/0001-31 Exercicioa: 2020

DECRETON° 496 , DE 30 DE ABRIL DE 2020 - LEI N.3491

Abre no orgamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providéncias 01 08 07 FUNDO MUNICIPAL DE SALIDE

. 526 10.301.0008.2202,0000 MANUTENGAO DAS UNIDADES DE ESTRATEGIAS DE SAUDE | 20.000,00Oo Pr Parnaiba, no uso de suas at lerando as 3.3.90.46.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS FR: 1 001 00dis 3.491, de O07 de janeiro de 2020. 001 Recursos Ordinarios300 000 Sadde

a=, as - x : ‘ ' : _ 657 10.302.0008,2171.0000 MANUTENCAO DO CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL TIPr 40.000,00ca aberto no orcamento vigente, um cré ional suplementar na 3,3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA FR: 1 001 00de R$3.945.828, uido 5 tes dotagdes. 001 Recursos Ordindriosrs cessarios a execucdo do Posto no artigo anterior decorrerdo 300 000 Saude

parcial ou total das dotacSes orcamentarias.

e decreto entra em vigor nesta data. 697 —10.302,0008.2215.0000 MANUTENGAQ DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL 180,000,00so aes aceee aoe peels 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR: 1 214 02° ogam-se as disposicées em contrario. 214 Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do GovernSuplementagao(+) 3.945.828,00 115 001 SAUDE - RECURSOS FUNDOA FUNDO:

0+ 03 02 FUNDO MUNIC. DE ASSIT. SOCIAL01 05 07 ADMINISTRACAO DA SECRETARIA

1000 08.244,.0007.2279,0000 SERVIGO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - PSE 20.000,0092 04.123.0003.2014.0000 MANUTENCAO DAS ACOES DA SECRETARIA DA FAZENDA 744,60 4.4.90,52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR: 1 311 043.3.90,30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR: 1 001 00 311 Transferéncia de Recursos do Fundo Nacional de Assisténcia Social — FN001 Recursos Ordinarios sella PSE-SERMZOS100 000 Geral

_ O1 11 04 Superitendéncia de lluminagao Publica102 04.123.0003.2014.0000 MANUTENGAO DAS ACOES DA SECRETARIA DA FAZENDA 39.255,403.3.90.39.00 OUTROS SERVIGOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA FR: 1 001 00 1152 15.452.0009.2333.0000 MANUTENGAO E CONSERVAGAO DA REDE DEILUMINACAQ F 59.000,00001 Recursos Ordinarias 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA FR: 1 620 05700 000 Geral

620 Contribuigao para o Custeio do Servigo de lluminagao Publica - COSIP115 000 Recursos Vinculados

0° 06 Of ADMINISTRAGAO DA SECRETARIA_ 01 28 93 Superintendéncia da Limpeza Publica207 12.361.0006.2018.0000 MANUTENGAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE EDUCAGAG 86.000,00

3.3.90,39.90 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA FR: 1 001 00 1753 15.452.0009.2044.0000 EXECUGAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA E ATERRO 2.350.828,00Ou" Recursos Ordindrios 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA FR: 1 001 OO200 O00 Educagao001 Recurses Ordinariesa100 O00 ‘Geral.

01 08 61 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE:. 01 32 01 Agéncia Pamaibana-de Reg. De Serv. Pib-ASERPA443 10.122.0008.2025.0000 MANUTENCAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE SAUDE 200,000.00

3.3,90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA FR: 1 001 oo 2216

=

04.125.0003.2309.0000 MANUTENCAO AGENCIA PARNAIBANA REGULACAO DE SER’ 600.000,00001 Recursos Ordinarios 3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS FR: 1 001 oO300 000 Saude001 Recursos Ordinarios100 000 Geral

505 10.301.0008.2202,0000 MANUTENCAO DAS UNIDADES DE ESTRATEGIAS DE SAUDE | 200.000,003.1.90.04.00 CONTRATAGAO POR TEMPO DETERMINADO FR: 1 214 02214 Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern . 30 (-115 001 SAUDE - RECURSOS FUNDO A FUNDO Anulagao (-) sS-4S.628,00

822 10.301.0008.2202.0000 MANUTENGAO DAS UNIDADES DE ESTRATEGIAS DE SAUDE| 150.000,003.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA FR: 1 001 oo 01 05 01 ADMINISTRACAO DA SECRETARIA001 Recursos Ordinarias

. : ‘300 000 iSB 04,123.0003.2014.0000 MANUTENCAO DAS ACOES DA SECRETARIA DA FAZENDA -3,000,00

3.3.90.14,00 DIARIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 001 00007 Recursos Ordindrios100 O00 ‘Geral

eee[Parr

0 = 05 Oo

gs 06 O01

174

175

179

183

01 06 01

230

232

01 06 03

286

287

289

292

Diario Oficial do Municipio de Parnaiba - ANO XXII - N° 2624 -

DECRETO 496/2020

Prefeitura Municipal de Parnaiba-. 1434Rua Itatina

06554430/0001-31 Exercicio: 2020

DECRETO N° 496, DE 30 DE ABRIL DE 2020 - LEI N.3491

ADMINISTRACAG DA SECRETARIA

04.123.0093.2014,0000 MANUTENGAO DAS ACOES DA SECRETARIA DA FAZENDA -7.000,003.3.50.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOGAQ F.R. Grupo: 1 001001 Recursos Ordinarias.100 000 ‘Geral

28.646.0018.0004.0000 ©CUMPRIMENTO DE SENT.JUDICIAIS E PRECATORIOS -30.000,003.1,90.91,00 SENTENGAS JUDICIAS F.R. Grupa: 1 001001 Recursos Ordinarios100 900 Geral

ADMINISTRACAD DA SECRETARIA

12.306.0006,2019.0000 ATENDIMENTO A MERENDA ESCOLAR - PNAE -147.428,003.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Grupa: 1 004001 Recursos Ordindrios200 000 Educagaa

12.306.0006.2019.0000 ATENDIMENTO AMERENDAESCOLAR - PNAE ; “69.400,003.3.90.30.00 MATERIAL DECONSUMO F.R. Grupo: 1 122122 Transferéncias de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de115 ‘002 EDUCAGA OGRAMAS

12.961 .0006.1001.0000

3.3,90.30.00001200 000

12.361 .0006.1001.00003.3.90.39.00001200 000

12,361.0006.2018,00003.1.90.11.00001200 000

412.36 1.0006.2018.00003.1,50.94.00oot

200 000

12.361 ee20718.00003.3.90.31001200 O00

SEMANADOPROFESSOR -5.000,00MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 004Recursos OrdinariosEducagéo

SEMANA DO PROFESSOR -10.000,00OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R, Grupo: 1 001Recursos OrdinariosEducaga

MANUTENGAO DASAGOES DA SECRETARIA DE EDUCACAO -100.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENSFIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo; 1 001Recursos OrdinariosEducagao

IUTENG-AO DAS AGOES DA SECRETARIA DEsan =20.000,00NDENZADOES E RESTITUICOES TRABALHIST) F.R. Grupo: 1 001Recursos OrdindriosEducagao

MANUTENGAO DAS res DASECRETARIA DE EDUCACAO =15.000,00MATERIAL DE CONSLIM F.R. Grupa: 1 001Recursos OrdindriosEducagao

01

NJ

SS aeeww -

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PrefeituraaMunicipal de ParnaibaRua ltadinaaaa Exercicio; 2020

DECRETON° 496, DE 30 DE ABRIL DE 2020 - LEI N.3491

ADMINISTRACAO DA SECRETARIA

12.361,0006.2160.0000

—

Implementagao do NTE( Niicleo Tecnoldgice da Educagac) -5.000,004.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES F.R. Grupo: 1 001 00001 Recursos Ordindrios200 000 Educagao

12.361.0006.2282.0000 REMUNERACAO E ENCARGOS DOS PROFESSORES DA EDUGAL -0.000,003.1,90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 001 00001 Recursos Ordinarias200 000 Educagao

12.361.0006.2283.0000 AGOES DE MELHORIA E MANUTENGAO DA EDUCACAO BASICA -§.000,003.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupa: 1 001 oO004 Recursos Ordindrios200 000 Educagao

12.361.0006.2283.0000 AGOES DE MELHORIA E MANUTENCAO DA EDUCACAO nial -50.000,004.4.90.52,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Grupa: 1 001 00001 Recursos Ordinarios200 600 Educago

DIRETORIA DE EDUCACAO INFANTIL ;

12.385.0006.1042.0000 REFORMAE AMPLIACAO DE ESCOLAS DE EDUCACAO INFANTII ~44.000,003.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupa: 1 001 00001 Recursos Ordinarios200 opo ducagao

12.365.0006.1042.0000 REFORMAE AMPLIACAO DE ESCOLAS DE EDUCACAO IN -40.000,003.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Te Grupo: 1124 OF124 Outras Transferéncias de Recursos do FNDE115 002 EDUCAGAQ - PROGRAMAS

12.365,0006.1127.0000 ATENDIMENTOAreaINFANTIL =10.000,003.3.90,30.00 MATERIAL DE CONSU F.R. Grupo: 1 124 01124 ‘Oulras. Tsiihieede Recursos do FNDE115 a02 EDUCAGAO - PROGRAMAS

12.365,0006.1127,0000 ATENDIMENTO AEDUCAGAO INFANTIL -30.000,003.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO pe STRIBURAD GRATUITA F.R. Grupo: 1 001 OO001 Recursos Ordinarios200 000 Educagio

12.365.0006.1127.0000 ATENDIMENTOA EDUCAGAO INFANTIL -30.000,004.4.90,52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - FR, Grupo: 1 124 01124 Outras Transferéncias de Recursos do FNDE115 002 EDUCAGAO - PROGRAMAS

06 Of

206

209

212

214

06 03

302

06 O4

303

332

Rua ItadinaPrefeituraMunicipal de Parnaibaieee

06554430/0001-31 Exercicio: 2020

DECRETON° 496, DE 30 DE ABRIL DE 2020 - LEI N.3491

ADMINISTRAGAO DA SECRETARIA

12.361,0006.2018.0000

3,3.90.32.00001200 000

12.361,0006.2018.0000

3.3.30.36.00O01200 000

12,361,0006.2018.00003.3.90.92.00001200 000

12.361.0006.2018,00003.3.90.93,00

001

200 000

12.361.0006.2018.00004.4.90.52,00

oot

200 000

12.361.0006.2066.00003.3.90.30.00120115 002

12.361.0006.2066.00003.3.90.32,00120115 002

12,361.0006.2066.00003.3.90.39.00120115 002

12.361,0006.2066.00004.4,90.51.00120

415 002

MANUTENGAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE EDUCACAOMATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITARecursos OrdindriosEducagao

MANUTENGAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE EDUCAGAOOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICARecursos OrdinariosEducagao

MANUTENGAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE EDUCACAODESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORESRecursos OrdinariosEducagao

MANUTENGAO DASACOES DA SECRETARIA DE EDUCACAOERESTITUIGOES

Recursos OrdinariosEducagao

MANUTENCAO DASACOES DA SECRETARIA DE EDUCAGAOEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTERecursos OrdinariosEducagao

QUOTA MUNICIPAL DO SALARIO EDUCAGAOMATERIAL DE CONSUMOranatorenca do Salario-EducagaoDUCAGAO - PROGRAMAS

QUOTA MUNICIPAL DO SALARIO EDUC.MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITATransferéncia ‘doeeaeeEDUCAGAQ - PROGRAMAS

QUOTA MUNICIPAL DO SALARIO EDUCAGAQOUTROS SERVIGOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA[renstoréncia fa Salario-EducagaaEDUCAGAQ -PROGRAMAS

QUOTA MUNICIPAL DO SALARIO EDUCACAOOBRAS E INSTALACOESTransferéncia do Salario-EducagiaE AO - PROGRAMAS

PrefeituraMunicipal de ParnaibaRua ltauina,

eescee31 Exercicio: 2020

-10.000,00F.R, Grupo: 1 O01

-9.000,00F.R.Grupe: 1 004

00,009.01

F.R. Grupo: 1 001

-§.000,00F.R, Grupo: 1 001

-29.000,00FAR. Grupa: 1 001

-14,000,00F.R, Grupo: 1 120

-24,000,00

F.R. Grupo: 1 120

-22.000,00F.R, Grupo: 1 120

-2.500,00F.R, Grupo: 1 120


DIRETORIA DE EDUCACAG INFANTIL

12,365.0006.1180.00004.4,90.51.00O01200 9000

12.365,0006.1180.00004.4,30.51.00124115 Ww2

12.365.0006.2082.00003.3.90.39.00001200 000

CONSTRUCAO DE CRECHESOBRAS E INSTALAGOESRecursos OrdindriosEducagao

CONSTRUGAO DE CRECHESOBRAS E INSTALACOES‘Outras Transferéncias de Recursos do FNDEEDUCACAO - PROGRAMAS

MANUTENCAQ DA DIRETORIA DE EDUCACAQ INFANTILOUTROS SERVIGOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICARecursos OrdinariosEducagéo

DIRET, DE EDUCACGAO FUNDAMENTAL

12.361.0006.1007,0000

3.3.90,39.00oot

200 000

12.361.0006,1007.0000

3.3.90.39.00124115 002

12.361.0006.1012,00004.4.90,52.00124115 002

12.361,0006.1031.00003.5,90,39.00O01200 900

12.361.0006, 1031.00004.4.90.51.00001

200 000

12.361,.0006.1031.00004.4,90.51.00124,115 000

CONSTRUGAQ/REFORMA DE QUADRAS NAS ESCOLAS MUNICIFOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICARecursos OrdindriosEducaga

CONSTRUCAQIREFORMA DE QUADRAS NAS ESCOLAS MUNICIFOUTROS SERVIGOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAee Transferéncias de Recursos do FNDE

IGRAMASEDUCAGAO - PRO

IMPLANTAGAO E/OU ADEQUAGAO DE LABOR, DE ORUANTICA.EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEOutras Transferéncias de Recursos do FNDEEDUCACAO - PROGRAMAS

REFORMA E AMPLIAGAO DE ESCOLAS MUNICIPAISOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICARecursos OrdinariosEducagao

:

REFORMA E AMPLIACAO DE ESCOLAS MUNICIPAISOBRAS E INSTALAGOESRecursos OrdinariosEducagao

REFORMA E AMPLIACAO DE ESCOLAS MUNICIPAISOBRAS E INSTALACOES‘Outras Transferéncias de Recursos do FNDERecursos Vinculados

-20.000,00

F.R. Grupa: 1 001

-29.000,00F.R. Grupo: 1 124

-22.000,00F.R. Grupo: 1 001

-28.000,00

F.R. Grupo: 1 O01

-20.000,00

F.R. Grupo: 1 124

00,001 124

-100.000,00

F.R, Grupo: 1 001

-27.000,00F.R, Grupa: 1 001

-50.000,00F.R. Grupo: 1 124

Caderno Unico - 01 de junho de 2020

ot


Caderno Unico - 01 de junho de 2020 i)

DECRETO 496/2020

PrefeituraaMunicipal de Parnaiba_Rualtatina, 1434

06554430/0001-31 Exercicia: , 2020

DECRETO N°496 , DE 30 DE ABRIL DE 2020 - LEI N.3491

01 06 04 DIRET. DE EDUCACAO FUNDAMENTAL

339 12.361.0006.1121.0000 APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR-PNATE -21.000,003.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R, Grupo: 1 123 01123 Transferéncias de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de115 002 EDUCAGAD - PROGRAMAS

349 12.361,.0006.1221.0000 CAMINHO DA ESCOLA -100.000,004.4,.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 4 124 OF124 Outras Transferéncias de Recursos do FNDE115 2 EDUGAGAO - PROGRAMAS

353 12.361.0006.1268,0000 —IMPLANTACAO DE REFEITORIOS NAS ESCOLAS DE EDUCACGAO -20.000,004.4.90.51.00 OBRAS EYNSTALAQOES F.R. Grupo: * 4 001 00001 Recursos Ordindrios200 000 Educagao

356 12,361,0006.1268.0000 IMPLANTACAO DE REFEITORIOS NAS ESCOLAS DE EDUCACAO -20.000,004.4,90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.Grupo: - 1 124 01124 Outras Transferéncias de Recursos do FNDE .115 We EDUCAGAO - PROGRAMAS.

384 12.366.0006,1192.0000

=

MANUTENGAO DAS ACOES RELACIONADAS A ALFABETIZACAC -12.000,003.3.90,39,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 124 04124 Outras Transferéncias de Recursos do FNDE115 002 EDUCACAO - PROGRAMAS

390 13,392.0006.1326.0000 CULTURA E DIVERSIDADE -.000,003.3,90.30.00 MATERIALDECONSUMO F.R. Grupo: 1 001 00001 Recursos Ordindrios200 000 Educagao

396 27.812.0006,1511.0000 JOGOS ESCOLARES PARNAIBANOS -10,000,003,3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 001 OOoot Recursos Ordindrios200 O00 ao

387 27.812.0006.1511.0000 JOGOS ESCOLARES PARNAIBANO -10.000,00 .3.3.90,36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCERROG- PESSOA-FSICA FR. Grupo: 1 O01 00O01 Recursos Ordindrios200 000 Educagao

398 27.812.0006.1511.0000 JOGOS ESCOLARES PARNAIBANOS : -5,000,003.3,90.39.00 OUTROS SERVIGOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupa: 1 0071 00004 Recursos Ordinarios .200 000 Educagao

01 06 05 DIRETORIA DE EDUC ESPECIAL

heeenrtSWmamennagtacna mene onicc¥

LKR

Prefeitura Municipal de ParnaibaRua Itadina, 1434

06554430/0001-31 Exercicia: 2020


01 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Tot 10.302.0008.2215.0000 MANUTENGAODO PRONTOSOCORRO MUNICIPAL -100.000,003.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R, Grupo: 1 214 02214 Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern115 001 SAUDE - RECURSOS FUNDO A FUNDO

705 10.302.0008,2215.0000 =MANUTENCAO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL . -72,000,0044.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR. Grupo: = 1 001 00001 Recursos Ordinaries300 000 Satide

784 28.846.0018.0029.0000 ENCARGOS COM OSRIGACOES PATRONAIS DA SAUDE 7200.000,004.6.90,71.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO F.R. Grupo: 1 001 00001 Recursos Ordindrios300 000 de

786 28.846.0018,0036.0000 CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAS - SALIDE -170.000,i3.3.90.91,00 SENTENGAS JUDICIAS F.R. Grupa: 001 00001 Recursos Ordindrica }300 000 Sabde !

01 09 01 ADMINISTRAGAO DA SECRETARIA

790 04.122,0007.2033.0000 MANUTENGAO DAS ACOGES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMI -49,.000,003.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENSFIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 001 00001 Recursos Ordinarios400 000 Assisténcia Social

739 04.122.0007.2033,0000

=

MANUTENGAO DASACOES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMI -30,000,003.3,90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupa: 1 001 00O01 Recursos Ordinarios409 000 Assisténcia Social

01 09 02 FUNDO MUNIC. DE ASSIT. SOCIAL

‘807 08.244.0007.1017.0000 SOPASOLIDARIA -20.000,003.3.50.41.00 CONTRIBUIGOES: F.R. Grupo: 1 001 00001 Recursos Ordinarios .400 000 Assisténcia Social

01° 17 O01 ADMINISTRACAO DA SECRETARIA

1020 04.122.0003.2042.0000 MANUTENCAO DAS AOOES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTL -14.000,003,3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUL F.R. Grupo: 1 001 oOoo1 Recursos Ordindrios

100 000 Geral ~

02 COORDENACAOGERAL DE PROJETOS

o1

06 05

420

08 01

513

542

632

693

700

11 O02

1074

1084

1085

1084

1098

91113

qii4

Vie?

1132

Prefeitura Municipal de Parnaiba.Rua Itadina, 1434

06554430/0001-31 Exercicio: 2020

DECRETON° 496, DE 30 DE ABRIL DE2020 - LEI N.3491

DIRETORIA DE EDUC ESPECIAL

12.367.0006.2150.0000 FORMACAOCONTINUADA DE PROFESSORES DAEDUC ESPECI -15,000,003.3.90.39.00 . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 124 01124 ‘ Outras Transferéncias de Recursos do FNDE115 002 EDUCAGAO - PROGRAMAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

70.301.0008.2117.0000 MANUTENCAO DE ACOES DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAL) -270.000,003.1.90.13,00 OBRIGAGOES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 001 00001 Recursos Ordindrios300 000 Saide

10.301.0008.2202.0000 MANUTENCAO DAS UNIDADES DE ESTRATEGIAS DE SAUDE DA -220.000,003.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS F.R. Grupo: 4 214 02214 Transferéncias Funde a Funde de Recursos do SUS provenientes do Govern115 004 SAUDE - RECURSOS FUNDO A FUNDO

10.301,0008.2202.0000 MANUTENCAO DAS UNIDADES DE ESTRATEGIAS DE SAUDE DA -8.000,003.3.90.14.00 -DIARIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 001 00001 “Recursos Ordinarios .300 00 Saide

10.301,0008,2202.0000 MANUTENGAO DAS UNIDADES DE ESTRATEGIAS DE SALIDE DA -12.000,003.3.90.14.00 DIARIAS - CIVIL * FAR. Grupo: 1 214 02214 Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern115 001 SAUDE - RECURSOS FUNDO A FUNDO

10.301.0008.2204.0000 MANUTENCAO DA SAUDE BUCAL NAS UNIDADES DE SAUDE Dé -100.000,003.1.90.13,00 OBRIGAGOES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 214 02214 Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern115 001 SAUDE- RECURSOS FUNDO AFUNDO

10.302.0008,2155.0000 MANUTENCAO DO CENTRO DE ESPECIALIDADE EM SAUDE -200.000,003,1.90,11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENSFIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupa: 1 001 00001 Recursos Ordinarios300 000 i ;

10.302.0008,.2215.0000 MANUTENCAO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL 0.000,00 .3.1,.91.13.00 CONTRIBUIGOGES PATRONAIS FR. Sian 1 214 02214 Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS. provenientes do Govem115 001 SAUDE --RECURSOS FUNDO AFUNDO

10.302.0008.2215.0000

©

MANUTENGAO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL -50.000,003.3.90.39,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: “1 001 00oot Recursos Ordinarios300 000 Sadde

PrefeituraaMunicipal de ParnaibaRua Itadna,

soneeatairiae Exercicio: 2020


COORDENAGAOGERAL DE PROJETOS r

15.451.0009.1098.0000 PAVIMENTACAO ASFALTICA, -10.000,004.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES F.R. Grupo: 1 001 00001 Recursos Ordinaries100 000 ‘Geral

15.451.0009.1150,0000 CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE PONTES -25.000,0044.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES F.R. Grupo: 1 001 00001 Recursos Ordinarias:100 000 Geral

15.451.0009.1150.0000 CONSTRUGAO E RECUPERACAO DE PONTES -15,000,004.4.90.91.00 OBRAS E INSTALACOES F.R. Grupo: 1 510 05510 ‘Outras Transferéncias de Convénios da Unido110 O00 Convénios

15,451,0009.1198.0000 CENTRO DE RESERVACGAO- PAC | -15.000,004.4.90,51,00 OBRAS E INSTALACOES F.R. Grupo: 1 001 00OG7 Recursos Ordinarios100 000 |

15.457.0009.1199.0000 ESGOTO SANITARIO-PAC| -26.000,004.4.90.51,00 OBRAS E INSTALACOES F.R. Grupa: 1 510 05510 ‘Outras Transferéncias de Convénios da Unido110 000 Convénios

15.451.0015.1094.0000 CONSTRUGAO, REFORMA E URBANIZACAO DE QUADRAS,PARC -5.000,004.4,90.51.00 OBRAS E INSTALACOES F.R. Grupo: 1 O41 00001 Recursos Ordindrios ns1m 000 Geral

15.451.0015,1094.0000 =CONSTRUGAO, REFORMA E URBANIZACAO DE QUADRAS,PARC -10.000,004,4,90.51,00 OBRAS E INSTALACOES F.R, Grupo: 1 510 05510 ‘Quiras Transferéncias de Convénios da Unido110 O00 Convénios

17.512.0009,1328.0000 ELABORACAO E EXECUCAO DO PROJETO DE SISTEMA DE DRE -80.000,00°5 90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 510 05

Outras Transferéncias de Convénios da Unidoao 000 Gonvénios.

27.612.0009.1319.0000 CENTRO DE ARTES UNIFICADAS CEU S . -6.500,004.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE . F.R. Grupo: 1 001 OO.001 Recursos Ordinarios:100 000 Geral

o1

0

s


DECRETO 496/2020

PrefelturaMunicipal de ParnaibaRua Itauini

eeccieesd0001.31 Exercicio: 2020

DECRETON° 496, DE 30 DE ABRILDE 2020 - LEI N.3491

11 02 COORDENAGAO GERAL DE PROJETOS:

1135 27.812,0015.1358.0000 CENTRODE INICIAGAO AO ESPORTE -5.000,004.4,90,51,00 OBRAS E INSTALACOES: F.R. Grupo: 1 510 05510 ‘Outras Transferéncias de Convénios da Unido12 000 Convénios

2341 =15.451.0009.1058.0000 ABERTURA, RECUPERAGAO EaeDE ESTRAD -17.000,003.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO- F.R. Grupo: 1 001 00001 . Recursos Ordinarios100 900 Geral

11° 05 Superintendancia da Habitagdo ¢ Regularizagdo Fund

1191 04.122.0009,1517.0000 ‘Cadastra Fundidrio @ Atualizagao da Legislagao ‘ ~§.000,003.3.90.39.00 OUTROS SERVIGOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 001 00001 Recursos Ordindrios100 900 Geral :

12 01 ADMINISTRACAO DA SECRETARIA

1226 =04.122.0003.2046,0900 MANUTENCAO DAS ACOES DA SECRETARIA D0 SETOR PRIMAR -200.000,003.3.90.93,00 INDENIZACOES E RESTITUICGES F.R. Grupo: © 1 O01 00oot Recursos Ordinarios .100 900 Geral

12 02. Diretoria de Pesca, Agricultura e Irigagao

1243 20.605.one. 1152.0000 MATADOURO MUNICIPAL -20.000,00

4en90.51.01 OBRAS E INSTALACOES: F.R. Grupo: 1 510° 05

Outras Transferéncias de Convénios da Unido . :110 ooo Convénios

1274 -20.608.0010.1557.0000 CENTRO DE ABASTECIMENTO E ALIMENTACAO DE PARNAIBA ~18,000,003.3.90.39.00 OUTROS SERVIGOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 510 05$10 Outras yanetrencias de Gonvénios da Unido r110 000 Convénio

1276 20.608,0010,1557.0000 CENTRO DE ABASTECIMENTO E ALIMENTACAO DE PARNAIBA . -20.000,004.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES F.R. Grupo: 1 510 05510 ‘Outras Transferéncias de Convénios da Uniao110 000 Convénios

12 03 Diretoria de Pecudria

1304 20.608.0010.1076,0000 PROM. E EXEC.DE FEIRGES AGROPECUARIOS: EXPOAPA FEIRA -42.000,00

3.3,90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 0014 00004 Recursos Ordindrios ~100 900 Geral

ESTADO DOPIAUIPREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETON’ 20/2020, DE 01 DE JUNHO DE 2020

EDITAL DE CONVOCAGAON° 03/2020 - CONCURSO SESA

CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS

EM CONCURSO PUBLICO E DA

OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAIBA, ESTADO DO PIAUI, no uso de

suas atribuigées legais, e CONSIDERANDO a homologagao de concurso publico da

%. cretaria Municipal de Satide objeto do Edital Concurso n° 01/2018-SESA,realizada

por meio do Decreto n° 302/2019, de 03 de junho de 2019, publicado no Diario Oficial

do Municipio em 11 de junho de 2019,

RESOLVE:

Art. 1° - Ficam convocados os candidatos aprovados no concurso publico relacionados

no Anexo |, para comparecerem, pessoalmente ou por procurador munido de

instrumento de procuragado publica, no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de

Pamalba-Pl, localizada na Rua Itatina n° 1434, Bairro Pindorama, Parnaiba-Pl, entre

os dia 02/06/2020 e 03/06/2020, no horario de 8h as 13h, para tratar dos

prosedimentos de suas nomeagées.

F.ragrafo Unico - A relagao de candidatos convocadosencontra-se discriminada por

cédigo do cargo e cargo objeto do concurso publico, constando suas informagées na

seguinte ordem: numero de inscrigéo, nome do candidato, total de pontos obtidos e

classificagao.

Art. 2° - Quando do comparecimento, os candidatos deverdo apresentar os seguintes

documentos, para fins de comprovagao de atendimento ao que dispde o subitem 4.1

do Edital Concurso n° 01/2018-SESA:

|. Cépia do RG, CPFe carteira de trabalho e Previdéncia Social - CTPS;

we

=°

12 03

1321

1324

13001

1349

13° (02

1377

1379

13° (04

1405

13°«05

1445

Vi.

Vil.

VIL

Xl.

il.

XIIL.

XIV,

XV.

Prefeitura Municipal de ParnaibaRua Itadina, 1434

06554430/0001-34 Exercicio: 2020

DECRETON°496, DE 30 DE ABRIL DE 2020 - LEI N.3491

Diretoria de Pecudria

20.608.0010.1559,0000 ATENDIMENTO A EMENDAS IMPOSITIVAS NA AREA DO SETOR P -15.000,00

3.3.50.41.00 CONTRIBUIGOES F.R. Grupo: 1 001

oot Recursos Ordindrios .100 900 Geral

20.608,0010.1559.0000 =ATENDIMENTO\A EMENDAS IMPOSITIVAS NA AREA DO SETOR Pi -21.000,004.4,90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo; 1 001001 Recursos Ordinariosita 000 Geral

ADMINISTRAGAO DA SECRETARIA

04.122.0003.2049.0000 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE, TRANSITO E -5,000,003.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R, Grupo: 1° 001

001 Recursos Ordinarios *100 000 ‘Geral

Superintendéncia de Transportes :

26.782.0014.2284.0000

=

MANUTENCAO E AMPLIACAO DA SINALIZACAO HORIZONTAL E -258.000,003,3.90.39,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA » F.R. Grupo: 1 630630 Recursos Vinculados ao Transito115 000 Recursos Vinculados

26.782.0014,2284.0000 MANUTENGAO E AMPLIAGAO DA SINALIZACAO HORIZONTAL E -200.000,004.4,90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 630630 Recursos Vinculados ao Transit115 «000 Recursos Vinculados

Superintendéncia de Engenh, de Transito Tréfego

15.452,0009,2290.0000 =MANUTENCAO E AMPLIAGAODA SINALIZACAO SEMAFORICA ; -30,000,00

14.4,90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FlRe Grupa:ont Recursos Ordinarios100 900 Geral

Superintendéncia de Articulagdo das Forgas de Segu

04.122,0003.2310.0000

=

MANUTENGAO DO NUCLEO DE SEGURANGA INSTITUCIONAL -35,000,003.1,90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENSFIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 001oo1 Recursos Ordinarios100 000

Paraiba, 30 de ABRIL de 2020

“4 : aPittheKelbdee, YRFRANCISCO DE ASSIS DE MORAES SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA


Cépia certidao de casamento, quando houver,

Certidio de quitagdo eeleitoral emitida por meio do site

http://www.tsejus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral

Cépia do comprovante de residéncia;

Certificado de Reservista ou de dispensa de incorporagdo, em caso de

candidatos do sexo masculino;

Cépia do Diploma, devidamente registrado, de conclusao de curso, ou, na sua

faita , certidao de conclusdo de curso, acompanhado de histérico escolar,

quandoos requisitos necessarios para o exercicio do cargo assim 0 exigirem;

Cépia do comprovante de Especializagao, Mestrado ou Doutorado (quandofor

0 caso);

Registro no Orgao de Classe competente (quandofor o caso);

Certidao Negativa da Justiga Federal (civel e criminal), emitida por meio do site

http:/www.cjfjus. br/cjf/servico/certidao-negativa;

Certiddo negativa da Justig¢a Estadual (civel e criminal), emitida por meio do

site http:/Awww.tjpi.jus.br/themisconsulta/certidao; os residentes em outros

Estados devem procurar o TJ do respectivo Estado;

Indicagao de conta bancaria, caso possua, com copia do cartao em que conste

numero de agéncia e de conta bancaria;

Copia da inscrig¢ao no PIS/PASEP,caso possua;

Declaragao de nao estar cumprindo sancao por inidoneidade, aplicada por

qualquer érgdo publico ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal,

conforme modelo constante no AnexoIl;

Declarag¢ao quanto ao exercicio de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou

fungao(6es) plblica(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de

aposentadoria e pensdo, conforme modelo constante no AnexoIIl.;

Cépia da ultima Declaragao de Imposto de Renda apresentadajunto a Receita

Federal, ou Declaragdo conforme modelo constante no AnexoIV.

Duasfotos 3x4.

Caderno Unico - 01 de junho de 2020

oo

00

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05

Didrio Oficial do Municipio de Parnaiba - ANO XXII - N° 2624 - Caderno Unico - 01 de junho de 2020

DECRETO 520/2020

ESTADO DO PIAUIPREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA

GABINETE DO PREFEITO Paragrafo unico - Os convocados terao de apresentar os documentos originais para

conferéncia das cépiassoliciladas.

Art. 3°, Os candidates sero submetidos a avaliagdo para comprovacdo de sua aptidao

fisica e mental, conforme previsdo do Edital Concurso n° 01/2018-SESA,subitem 4.1,

alinea ‘I’.

Paragrafo Unico - O local, a data e o hordrio de realizagao da avaliagao serao

irformados quando do comparecimento dos candidates ao local indicado no art. 1°

deste Edital.

Art. 4° - No caso dos candidatos aprovados como pessoa com deficidncia, estes serao

submetidos a avaliagdo biopsicossocial a ser realizada por equipe multiprofissional e

interdisciplinar da Prefeitura de Parnaiba ou credenciados, que ratificara a condigao do

candidato comodeficiente, sendo a confirmagao da compatibilidade, ou nao, entre as

atribuigdes do cargo e a deficiéncia do candidato, realizada durante o periodo de

experiéncia, de acordo com o subitem 6.6 do Edital Concurso n° 01/2018-SESA, bem

como art. 5° do Decreto n° 9.508/2018 e art. 2°, § 1° e incisos da Lei n° 13.416/2015.

Art. 5° - Os exames médicos serao compostos de entrevista médica, avaliagdoclinica

€ exames complementares definidos pela area de satde ocupacional da Prefeitura,

realizados sempre que possivel, por médico da Administragao ou por meio da rede

conveniada ou credenciada.

§ 1°- A entrevista médica consistira em perguntas feitas ao candidato sobre patologias

de que seja portador ou de que tenha sido portador, histérico familiar e outras

informagées julgadas relevantes pelo médico examinador.

§ 2° - A omissdo e/ou nega¢ao, pelo candidato, de informagdes relevantes na

entrevista médica, intencionalmente, implicara em sua imediata eliminagao do

concurso pUblico e caso tenhaultrapassado essafase, na anulagdo de sua nomeacado.

Art. 6° - Apdés a entrevista médica, a avaliagdo clinica e a andlise dos resultados dos

exames realizados pelos candidatos, o médico emitira parecer conclusivo da aptidao

ou inaptidao de cada candidato, emitindo o Atestado de Satide Ocupacional (ASO).

aw

ESTADO DO PIAUI cPREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA


EDITAL DE CONVOCAGAON® 03/2020-CONCURSO SESA

ANEXO I - RELAGAO DE CANDIDATOS CONVOCADOS

CARGO:033 - AUXILIAR DE SERVIGOS GERAIS

CLASSIFICADO(S): 002758590 - ALVARO MONTEIRO REIS, 88.00, 10; 002767502 -

GABRYEL MENDESDASILVA, 88.00, 11; 002772035 - ALAIN JUNIO ROCHABRITO, 88.00,

12; 002765406 - JULIANA ALVES MACHADO DOS SANTOS, 88.00, 13; 002769031-

FRANCIVAN AMARAL DE OLIVEIRA, 88.00, 14; 002767864 - MARIA DA CONCEICAO

LOPES MEMORIA, 88.00, 15; 002781533 - ALEXANDRA DO NASCIMENTO ROCHA,

86.00, 16; 002760206 - ANNA KARINNE BEZERRA DE ALBUQUERQUE, 86.00,17;

CARGO: 035 - MAQUEIRO

APROVADO(S) 002767188 - MATHEUS OLIVEIRA DE ARAUJO, 93.00, 2; 002773994 -

WESLEY KELBERT FONTENELE CERQUEIRA,92.00, 3

whetseht

ESTADO DO PIAUIPREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA

GABINETE DO PREFEITO Parnaiba-Pl, 01 de junho de 2020.

FRANCISCO DE ASSIS DE MORAES SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

ESTADO DO PIAUI .PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA

oar a8 GABINETE DO PREFEITO

Gamma

EDITAL DE CONVOCAGAO N° 03/2020-CONCURSO SESA

ANEXOII - MODELO DE DECLARAGAODE IDONEIDADE

Declaro, para os devidos fins, em consonancia com o Edital n° 001/2019,

suditem 4.1, alineas “f' e ‘i’, objetivando contratagao ‘EFETIVA deinteresse publico,

perante o Municipio de Paraiba, que

- Nao sofri condenagdo criminal com pena privativa de liberdade, transitada em

julgado, ou qualquer condenagao incompativel com o exercicio do cargo pretendido;

- Nao sofri, no exercicio da fungao publica, penalidade por pratica de atos

desabonadores.

Por ser expresso da verdade, firmo a presente declaragao, para que se

cumpram todososefeitos legais.

Pamaiba-PI, de de 2020.

Nomee assinatura

Diario Oficial do Municipio de Parnaiba - ANO XXII - N° 2624 - Caderno Unico - 01 de junho de 2020

ESTADO DO PIAUiPREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA


EDITAL DE CONVOCAGAON° 03/2020-CONCURSO SESA

ANEXOII] - MODELO DE DECLARAGAO DE NAO ACUMULAGAO DE CARGOS

Atendendo as disposigées do Edital Seletivo n° 001/2018-SESA, subitem 4.1,

alinea “g”, bem como do artigo 37, inciso XVI, da Constituigao Federal, objetivando

investidura em cargo publico §=no Municipio de Parnaiba,

eu,

convocado para nomeagao para o cargo de

_ DECLARO, responsabilizando-me penal,

civil e administrativamente por qualquer falsidade, incorreg¢ao ou omissdo, que na

esfera Federal, Estadual e Municipal, seus Poderes, na Administragado Direta,

Sociedade de Economia Mista, Empresa Fundagées e Autarquias:

1.(. ) N&o ocupo qualquer outro cargo, fungao ou emprego publico;

2.( ) Ocupo o/s) seguinte(s) cargo(s), emprego(s) ou fung¢ao(des) puiblica(as):

Cargo ativo:

Orgao:

Cc2ga horaria semanal de _horas, cumprindo o horario de

as,

3. (|) Estou aposentado (a) em outro cargo/emprego/fungao publica. (Preencher no

caso de outro cargo aposentado e anexar copia do ato de concessado de sua

aposentadoria).

Cargo

Orgao:

a

Por ser expressdo da verdade, firmo a presente declaragao, para que secumpram todos os efeitos legais.

Nome e assinatura

ESTADO DO PIAUi .

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBAGABINETE DO PREFEITO

EDITAL DE CONVOCAGAON° 03/2020-CONCURSO SESA

ANEXO IV - MODELO DE DECLARAGAO DE BENSE/OU ISENGAO DE IMPOSTO

DE RENDA

Eu, ,

portadordoRGn®___, Orgo Expedidor. _ inscrito no CPF sob o

n°: , declaro, para os devidos fins, em consonancia

com o subitem 4.1, alinea "h”, do Edital Seletivo n° 001/2018-SESA:

(_ ) Ser ISENTO da apresentago de Imposto de Renda junto a Receita Federal, ano

base , exercicio , na forma dalegislagao.

Declaro ainda:

( ) Nao possuir bens.

777(_) Possuir os seguintes bens:

Declaro estar ciente de que, em caso de ser comprovada a falsidade desta

declaragao, estarei sujeito as sangdescivis, administrativas e criminais previstas em

lei.

Parnalba-Pl, de de 2020,

Nome e assinatura

PORTARIAS

ESTADO DOPIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBASECRETARIA DE EDUCACAO

PORTARIA SEDUC-PI/ADM N?® 05/2020

Parnalba (PI), 29 de maio de 2020.

Institui o Comité Gestor Municipal do PDDE e

Agdes Agregadas e da outras providencias.

O SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PARNAIBA,nouso de suas atribui¢des

legais:

Considerando orientagées sobre o gerenciamento dos perfis constantes no Manual do PDDE

Interativo/MEC de 01 de janeiro de 2013 e da Portaria Conjunta SEB/SECADI n° 71 de 29 de

novembro de 2013.

RESOLVE:

Art. 1° Instituir o Comité Gestor Municipal do PDDE e Agées Agregadas com objetivo de

organizar e integrar as agées dos Programas vinculadosao sistema PDDE Interativo.

Art. 2° O Comité Gestor Municipal do PDDE e Ages Agregadas sera composto por um

representante de cada programa vinculadoao sistema PDDE Interativo e as Diretorias de Ensino:

1. Coordenador do Comité Gestor Municipal:

Nome: Antonio Rafael Araujo de Lima

CPF: 000.870.283-79

2. O1 (um) Representante do Setor do PDDE:

Nome: Lucas Oliveira Franga

CPF: 052.670.013-09

3. 02 (dois) Representantes da Educacio Infanil:

Nome: Maria de Fatima da Silveira Fereira

CPF: 078.847,847.293-34

Nome: Yrtes Mara Caitano do Amaral

CPF; 024,880.113-98

integrantes, nos assuntos e discussGes acerca da metodologia de adesdo, divulgagado e

execucdo e prestagao de contas dos programas.

Art. 4° Sao atribuigdes do Comité Gestor Municipal do PDDE e Agées Agregadas:

a) Conhecer os documentos norteadores e metodologia do PDDE e Agées Agregadas;

b) Mobilizar a equipe gestora escolar para a adesao, planejamento participativo, execugao €

prestagao de contas do PDDE e Agées Agregadas; Acompanharasescolas na elabora¢ao

participativa dos seus planos de execugao do PDDE e Agées Agregadas, referendado na

legislag¢ao especifica e documentos orientadores;

¢) Orientar para a compatibilidade dos planos de execugao do PDDE e Acées Agregadas,

com 0 Projeto Politico Pedagégico e Plano Municipal de Educagado (PME);

d) Acompanharde formasistematica as escolas que estao elaborando, executando e prestando

contas acerca da execugdo do PDDEe AgGes Agregadas,identificando possiveis equivocos

e propondosolucées;

e) Reunir-se periodicamente para planejamentoe estudos;

f) Participar regularmente, (especificamente os representantes indicados pela Secretaria

Municipal de Educagaéo) dos momentos formativos presenciais e a distancia no Ambiente

Virtual de Aprendizagem (AVA)a fins de obter éxito nos processosavaliativos;

g) Comunicar-se, sempre que necessdrio ousolicitado, prioritariamente através de e-mail,

com a equipe de técnicos da Secretaria Municipal de Educagao (SEDUC) vinculados ao

PDDEe Aces Agregadas.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadatoda disposicao emcontrario.

COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUACAO DE PARNAIBA-PIAUIPARNAIBA(PI), 29 de maio de 2020, ——


PORTARIAS

ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA

SECRETARIA DE EDUCACAO

PORTARIA SEDUC-PI/ADM N? 03/2020

Paraiba (PI), 19 de maio de 2020.

Dispde sobre a distribuicio de kits de alimentagdo

escolar em estoques adquiridos com recursos do PNAE,

durante a suspensdode aulas devido ao enfrentamento da

emergéncia de satide publica devido ao COVID-19.

O SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAGAO DE PARNAIBA,nousode suas atribuigdes

legais:

CONSIDERANDOa declaragiio de pandemia de COVID-19 (corona virus) pela Organiza¢ao

Mundial de Satide, no ultimo dia 11 de marco de 2020,e as orientagdes do Ministério da Saude,

CONSIDERANDOa publicacio da Lei 13987 de 07 de abril de 2020 quealtera a lei 11947 de 16

de junho de 2009,para autorizar em carater excepcional durante 0 periodo de suspensao das aulas

em razao da situagdo de emergéncia ou calamidadepublica a distribuigao de géneros alimenticios

adquiridos com recurso do Programa Nacional de alimentagao escolar PNAE aos pais ou

responsaveis pelos estudantes da educagao basica;

CONSIDERANDOo disposto no Decreto Estadual N° 18.895, de 19 de marco de 2020, que

decretou estado de calamidade publica no Estado do Piaui;

CONSIDERANDOqueigual medida esta sendo adotada pelas chefias do poder executivo de

diversos municipios Estados Brasileiros;

CONSIDERANDOresolugio do FNDE de 02 de abril de 2020, em seuart. 1°: a distribuigado de

alimentos adquiridos no 4mbito do PNAE 4sfamilias dos estudantes durante periodo de suspensao

de aulas em decorréncia da nova corona virus-COVID 19 em carater excepcional fica a critério

do poder publico local com acompanhamento do CAE;

CONSIDERANDO ATA n° 01 da secretaria municipal de educa¢io, com orientagdes do conselho

de alimentacdo escolar em reuniio extraordindria com a presenga da presidente do conselho

realizada no dia 03 de abril de 2020;

CONSIDERANDO DECRETOn° 502/2020, de 05 de Maio de 2020, que reconhece 0 estado de

CalamidadePublica, decorrente da pandemia do COVID — 19, que atinge o Municipio de Parnaiba

-PL

CONSIDERANDO a vulnerabilidade social de uma parcela de criangas matriculadas na rede

municipal de ensino e a preocupagio em minimizar os impactos da auséncia temporaria de

merenda escolar, diante da suspen¢ao circunstancial das atividades escolares.

s _ . ;EDESC- Secretaria Social de Desenvolvimento e Cidadania.

Art. 7° - A Secretaria de Educag.das entregas, caso tenha necessidade,

Art. 8° -

contrario,

COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUACAODE PARNAIBA-PIAUI,

PARNAIBA(PI), 19 de

40 poderrequisitar 0 auxilio das demaissecretarias na logistica

Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada toda disposigdo em

RESOLVE:

Art. 1° - Estabelecer critérios para a distribuigao dos kits de alimentagao escolar com itens da

merenda escolar em estoque, no ambito das escolas municipais de Parnaiba;

§ 1° O kit de alimentagao é um conjunto de alimentos que atende as necessidades dos alunos darede municipal, NAO E UMA CESTA BASICA.

Art. 2° - Garantir que os estudantes de familias em situagio de vulnerabilidade social, de acordocom oscritérios de triagem estabelecida nesta portaria, recebam o kit de alimentagao escolar, no

periodo de suspensio de aulas devido ao COVID-19.

Art. 3°-. Estabelecer que os alimentos sejam distribuidos na propria escola e, que cada unidade

escolar realize a organizacio da montagem doskits e da sua distribuigao, de forma que ndo causem

aglomeragées,a partir de cronograma definido pela Secretaria.

§ 1°- Recomenda-se que somente um membroda familia se desloque para a unidade de ensino no

horario previamente agendado com diretor escolar.

§ 2° A unidadede ensino devera promover a ampla divulgagao aos pais do dia e horario da entrega

doskits.

§ 3° A Secretaria Municipal de Educagdo juntamente com o CAE devera promover o controle

efetivo dos géneros alimenticios entregues com 0s devidos registros do que foi entregue, local,

data, nome do afuno comtempladoe assinatura do pai ou responsavel pelo recebimento, bem como

o registro em ATAfeito pelo(a) diretor(a) da escola e entregue copia 4 secretaria municipal de

educagdo.

§ 4°- Recomenda-se que as entregas do kits lanche iniciem pelas escolas de educagao infantil

localizadas em regides com maiores casos de familias em situacdo de vulnerabilidade social €

zona rural do municipio e em seguida partindo para as demais escolas obedecendo os critérios

desta portaria.

Art. 4°- definir nesta etapa que os estudantes beneficiados sejam aqueles matriculados na unidade

escolar em que recebera o kit, onde a familia esteja de acordo com algum dos seguintescritérios:

a) que as familias sejam beneficidrias do Programa Bolsa Familia e apresente o cartao no ato da

retirada dokit.

b) que tenham maisdetrésfilhos estudando na Rede Municipal de Ensino e sejam beneficiarias

do programa Bolsa Familia;

c) que a rendapercapita seja inferiora ‘4 (um quarto) do salario minimonacional,

d) que tenha pelo menos 01 (hum) filho com necessidades especiais, sendo necessirio

comprovagioatravés de laudo médico apresentado na hora da entrega dos kits.

Pardgrafo Gnico: em todos os casos, deverd sez apresentado documento comprobatério de renda

(por exemplo,carteira de trabalho, holerite ou outros), ou a realizacdo de auto declaragio.

Art. 5° - Regulamentar que serio distribuidos somente alimentos nao pereciveis, estocaveis,

contidos no estoque da Secretaria, e das escolas adquiridos para a composi¢ao dos referidos kits,

e também distribuicao de alimentospereciveis se for o caso., adquiridos com recursos do PNAE

Art. 6° - Os casos omissos serdo resolvidos pela Diregao Escolar e Unidades Executoras. Havera

fiscalizagao e acompanhamento do CAE - Conselho Municipal de Alimentagiio Escolar e da

EXTRATOS CLCA

EXTRATO DE PUBLICAGAO — CONTRATO ADMINISTRATIVO N® 126/2020

VINCULACAO: PROC. ADM N® 3750/2020

OBJETO: SERVICO COM MATERIAL APLICADO USADO NAEFICIENTIZACAO DA ILUMINACAO DO BAIRRO SANTA LUZIA, REGISTRO

DE PRECOS PARA EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA

ESPECIALIZADA EM SERVICO DE ENGENHARIA PARA FORNECIMENTO DEMATERIAL ELETRICO APLICADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO

MUNICIPIO DE PARNAIBA-PI.BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002; Lei n° 8.666/1993.

LICITACAO: PREGAO PRESENCIAL SRP N®. 110/2019;

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,

HABITACGAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA -SEINFRA;CONTRATADO (A): GEOPLAN CONSULTORIA PLANEJAMENTO E SERVICOS

LTDA;

CNPJ: 63.347.371/0001-64;VIGENCIA: 30/04/2020;

VALOR: R$ 10.097,00 (Dez mil e noventa e sete reais);

DOTACAO ORCAMENTARIA: PROJETO/ATIVIDADE: 2333; ELEMENTO DE

DESPESA: 3.3.90.39.05; FONTE DE RECURSOS / CODIGO DE APLICACAO;620/115;

DATA DA ASSINATURA: 12/02/2020.


VINCULACAO: PROCESSO ADMINISTRATIVO N® 6552/2020-PMP/PIOBJETO; AQUISICAO DE MEDICAMENTO INJETAVEIS PARA ATENDER AS

NECESSIDADES DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE PARNAIBA - PI;BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002; Lei n° 8.666/1993.

LICITACAO: PREGAO PRESENCIAL SRP N°. 14/2019;

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE;

CONTRATADO (A): MEDPLUS EIRELI — EPP;

CNPJ: 11.401.085/0001-36;VIGENCIA: 31/05/2020;

VALOR: R$ 7.576,50 (sete mil quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta

centavos);

DOTAGAO ORGAMENTARIA: PROJETO/ATIVIDADE: 2215; ELEMENTO DE

DESPESA: 3.3.90.30.09; FONTE DE RECURSOS/COD.APLICAGAO: 001/300;


EXTRATO DE PUBLICACAO - CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 378/2020

VINCULACAO: PROC. ADM. N2 7669/2020

OBJETO: AQUISICAO DE AGUA MINERAL PARA ATENDER- AS

NECESSIDADES DO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DA

ASSISTENCIA SOCIAL (CREAS).

BASE LEGAL: Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei n° 8.666, de 21

de junho de 1993.

LICITAGAO: PREGAO PRESENCIAL N® 57/2019;CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

CIDADANIA;

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA- (PD;

CONTRATADO(A): PINDORAMA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA;

CNPJ: 04.974.814/0001-88;

VIGENCIA: 30/09/2020;

VALOR: R$ 4.144,00 (quatro mil, cento e quarenta e quatro reais);

DOTACGAO ORCAMENTARIA: Projeto/Atividade: 2201; Elemento de Despesa:

3.3.90.30.70; Fonte de Recurso: 311; Céd. de Aplicacao: 400;


SOCIAL E



OBJETO: AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AS

NECESSIDADES DO CENTRO POP.


de junho de 1993.

LICITACAO: PREGAO PRESENCIAL N® 68/2019;

CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E


VINCULAGAO: PROCESSO ADMINISTRATIVO N® 9121/2020-PMP/PI

OBJETO; MANUTENCGAO PREDIAL DA PRIMEIRA ETAPA DA ESCOLA

MUNICIPAL LAURO DE ANDRADE CORREIA;

BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002; Lei n° 8.666/1993.

LICITAGAO: PREGAO PRESENCIAL SRP N®&. 109/2019;CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAGAO;

CONTRATADO (A): CONSTRUTORA & LOCADORA SANTOSEIRELI;

CNPJ: 11.837.518/0001-09;

VIGENCIA: 31/12/2020;VALOR: R$ 27.455,48 (vinte e sete mil quatrocentos e cinquenta e cinco

reais e quarenta e oito centavos);

DOTAGAO ORGAMENTARIA: PROJETO/ATIVIDADE: 2054; ELEMENTO DE

DESPESA: 3.3.90.39.14, FONTE DE RECURSOS/CODIGO DE APLICAGAO:

116/240;DATA DA ASSINATURA: 05/05/2020.



OBJETO: AQUISICAO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE SERA

UTILIZADO EM ACOES FUTURAS, NO RETORNO DAS AULAS PELAS

ESCOLAS DO MUNICIPIO NAS ATIVIDADES COTIDIANAS, PARA

REFORMULAR ATIVIDADES ESCOLARES E AFINS.


de junho de 1993.


CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO;


CONTRATADO (A): PINDORAMA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA;

CNPJ: 04.974.814/0001-88;

VIGENCIA: 31/12/2020;


EXTRATOS CLCA

CIDADANIA;


CONTRATADO (A): S GOMES ARAUJO EIRELI;

CNPJ: 24.754.748/0001-48;

VIGENCIA: 31/12/2020;

VALOR: R$ 19.644,90 (dezenove mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e

noventa centavos);

DOTAGAO ORGAMENTARIA:Projeto/Atividade: 2278; Elemento de Despesa:




VINCULACAO: PROC. ADM. N® 9387/2020

OBJETO: AQUISICAOQ DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR PARA

ATENDER AS NECESSIDADES DA COORDENCAO GERAL DA SECRETARIA

MUNICIPAL DE SAUDE DE PARNAIBA- PI.


de junho de 1993.


CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE;


CONTRATADO (A): OPCAO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E

MATERIAL HOSPITALAR LTDA;

CNPJ: 28.006.010/0001-53;

VIGENCIA: 30/04/2020;

VALOR: R$ 17.770,68 (dezessete mil, setecentos e setenta reais e sessenta e

oito centavos);

DOTAGAO ORGAMENTARIA:Projeto/Atividade: 2025; Elemento de Despesa:



VALOR: R$ 54.534,50 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e trinta e quatro

reais e cinquenta centavos);

DOTACGAO ORCGAMENTARIA:Projeto/Atividade: 2054; Elemento de Despesa:


DATA DA ASSINATURA: 04/05/2020

EXTRATO DE PUBLICAGAO — CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 412/2020


OBJETO: AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AS

NECESSIDADES DO ABRIGO INSTITUCIONAL PARA CRIANGAS’ E

ADOLESCENTES


LICITAGAO: PREGAO PRESENCIAL SRP N°. 068/2019;CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

E CIDADANIA - SEDESC;

CONTRATADO (A): (§ GOMES ARAUJO EIRELD;

CNPJ: 24.754.748/0001-48;

VIGENCIA: 31/12/2020;VALOR: R$ 8.899,40 (Oito mil oitocentos e noventa e nove reais e quarenta

centavos);

DOTACGAO ORCGAMENTARIA:Projeto/Atividade: 2315; Elemento de Despesa:

3.3.90.30.07; Fonte de Recurso: 390/400;


EXTRATO DE PUBLICAGAO - CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 420/2020

VINCULACAO: PROCESSO ADMINISTRATIVO N® 9917/2020-PMP/PI

OBJETO; AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA PARA

ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA;


LICITACAO: PREGAO PRESENCIAL SRP N®2. 122/2019;

CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E


EXTRATOS CLCA

CIDADANIA;

CONTRATADO (A): GUILHERME ALENCAR DE CARVALHO - ME;

CNPJ: 00.198.857/0001-68;

VIGENCIA: 31/12/2020;VALOR: R$ 8.760,00 (oito mil setecentos e sessenta reais);


DESPESA: 4.4.90.52.19; FONTE DE RECURSO/CODICO DE APLICACAO:

311/400;


EXTRATO DE PUBLICAGAO - CONTRATO ADMINISTRATIVO N® 422/2020

VINCULACAO: PROCESSO ADMINISTRATIVO N® 10840/2020-PMP/PI

OBJETO; AQUISICAO DE MATERIAL DE LIMPEZA, A SER UTILIZADO NO

RETORNO DAS AULAS, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCACAO

BASICA;BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002; Lei n° 8.666/1993.


CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO;

CONTRATADO (A): S GOMES ARAUJO EIRELI — ME;

CNPJ: 24.754.748/0001-48;

VIGENCIA: 31/12/2020;VALOR: R$ 27.234,00 (vinte e sete mil duzentos e trinta e quatro reais);


DESPESA: 3.3.90.30.22; FONTE DE RECURSO/CODIGO DE APLICACAO:

001/200;


EXTRATO DE PUBLICAGAO - CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 425/2020


OBJETO: (AQUISICAO DE MATERIAL E SERVICO DE MANUTENCAO DE

DATASHOW DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO)




OBJETO: CONTRATACAO DE SERVICO DE TELECOMUNICACAO PARA

ACESSO. A REDE DE INTERNET POR MEIO DE 01_ LINKS

COMPARTILHADO, COM CONFIGURACAO E MANUTENCAO A FIM DE

ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.


LICITAGAO: PREGAO PRESENCIAL SRP N°. 130/2019;

CONTRATANTE: (SECRETARIA DE EDUCACAO - SEDUC);

CONTRATADO(A): (BELNET EIRELLI - ME);

CPF: 15.733.163/0001-50;

VIGENCIA: 30/09/2020;

VALOR: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais);

DOTAGAO ORCAMENTARIA: Projeto/Atividade: 2018; Elemento de

Despesa(s): 3.3.90.39.39; Céd. Fonte de Recursos: 001; Aplicag&o: 200;

DATA DA ASSINATURA: 19/05/2020

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N® 005/2020 AO CONTRATO N® 856/2018

REFERENCIA: Termo Aditivo N°. 005 ao Contrato N° 856/2018 celebrado

entre o MUNICIPIO DE PARNAIBA — PI e a empresa L & E EDITORA E

GRAFICA LTDA-ME;CONTRATANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE

EDUCACAO;CONTRATADO: L & E EDITORA E GRAFICA LTDA-ME;

CNPJ: 08.930.606/0001-38;OBJETO: Prorrogar a vigéncia do Contrato n° 856/2018 por mais 04

(QUATRO) meses, que tem por objeto a LOCAGAO COM MANUTENGAO DE

MAQUINAS FOTOCOPIADORAS, conforme solicitado, de interesse da


CONTRATANTE: (SECRETARIA DE EDUCACAO - SEDUC);

CONTRATADO (A): (FONTENELE & AGUIAR LTDA);

CPF: 29.626.978/0001-45;

VIGENCIA: 31/12/2020;

VALOR: R$ 3.013,00 (Trés mil e treze reais);

DOTAGAO ORGAMENTARIA: Projeto/Atividade: 2018; Elemento de Despesa:

3.3.90.30.26; 3.3.90.39.15; Fonte de Recurso: 001/200;



VINCULACAO: PROC. ADM N® 11297/2020.

OBJETO: AQUISICAO DE MATERIAL PERMANENTE HOSPITALAR, PARA

EQUIPAR O HOSPITAL NOSSA SENHORA DE FATIMA PARA ATENDER

PACIENTES INFECTADOS PELO COVID 19 NO MUNICIPIO DE PARNAIBA -

PI. CONFORME PLANILHA EM ANEXO E TERMO DE COOPERACAO N®

001/2020. AMAPARADO PELA LEI FEDERAL N® 13.979, DE 06 DE

FEVEREIRO DE 2020, ALTERADA PELA MEDIDA PROVISORIA N° 926, DE

20 DE MARCO DE 2020, DECRETO ESTADUAL N° 18.895, DE 19 DE

MARCO DE 2020 E DECRETO MUNICIPAL N° 465/2020. EXERCICIO DE

2020.


LICITACAO: PREGAO PRESENCIAL SRP N°. 86/2019;

CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAUDE - FMS;

CONTRATADO (A): I CLL MENDES EIRELI — EPP

CNPJ: 10.985.550/0001-60

VIGENCIA: 31/12/2020;VALOR: R$ 20.620,00 (Vinte Mil e Seiscentos e Vinte Reais);

DOTAGAO ORGAMENTARIA: Projeto/Atividade: 2360; Elemento de Despesa:

4.4.90.52.08; Fonte de Recurso: 215; Cédigo de Aplicacao: 115;


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAGAO, conforme justificativa contida na

Solicitagdo de Material/Servicos N° 325/2020;

LICITAGAO: PREGAO PRESENCIAL N® 086/2018/PMP-PI, conforme asdisposigdes da Lei n° 10.520/02 e Lei N°. 8.666/93 e suas alteracdes

posteriores;

VIGENCIA: 4 MESES.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO N® 005/2020 AO CONTRATO N® 857/2018

REFERENCIA: Termo Aditivo N°. 005 ao Contrato N° 857/2018 celebrado

entre o MUNICIPIO DE PARNAIBA — PI e a empresa L & E EDITORA E

GRAFICA LTDA-ME;CONTRATANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE

EDUCACAOQ;

CONTRATADO: L & E EDITORA E GRAFICA LTDA-ME;

CNPJ: 08.930.606/0001-38;

OBJETO: Prorrogar a vigéncia do Contrato n° 857/2018 por mais 04

(QUATRO) meses, que tem por objeto a LOCACAO COM MANUTENCAO DE

MAQUINAS FOTOCOPIADORAS, conforme solicitado, de interesse da

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAGAO, conforme justificativa contida na

Solicitagdo de Material/Servicos N° 326/2020;

LICITAGAO: PREGAO PRESENCIAL N® 086/2017/PMP-PI, conforme as

disposigdes da Lei n° 10.520/02 e Lei N°. 8.666/93 e suas alteracdes

posteriores;

VIGENCIA: 4 MESES.



ATOS DO PODER LEGISLATIVO

MUNICIPIU DE PAKRNAIBA

CAMARA MUNICIPALPARNAIBA- PIAUI

PORTARIA N° 633/2020.

Disp6e sobre a exoneragao de

pessoal ocupante de cargo deprovimento em comiss4ona estrutura

administrativa da Camara Municipal

de Parnaiba.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAIBA,Estado do

Piaui, no uso de suas atribui¢ées que lhe sao conferidas pela Lei Organica do

Municipio e o Regimento Interno da Camara Municipal,

RESOLVE:

Art. 1° - Exonerar, Julio Cesar da Cunha Soares, portador do CPF N°

889.116.673-15, do cargo de provimento em comissAo de Assessor

Administrativo Nivel IV, Simbologia AA-IV na estrutura administrativa daCamara Municipal de Parnaiba,a partir desta data.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagdo,revogadas as disposicées em contrario.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Camara Municipal de Parnaiba(Pl), em 01 de Junho de 2020.

Président¢ da Camara MunicipalJ fleeafkGA ZL,tl,

Praga da Graga, s/n, Edificio Elias Ximenes do Prado - Centro

Fones: (86) 3322-3734 — 3322-3109 - Parnaiba - PI

PRECISA SAIR DE CASA?

USEMASCARA

#TENHACONSCIENCIA


ESTADO DO PIAU.PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA

Prefeito Municipal: FRANCISCO DE ASSIS DE MORAES SOUZA

Vice-Prefeito: MARCOS SAMARONNE FERREIRA DE OLIVEIRA

DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PARNAIBA - DOMOrgéo destinado a divulgacdo dos atos dos Poderes Executivo e Legislativo deste municipio e de

outros assuntos de interesse ptblico. Criado pela Lei Municipal n° 1440, de 04 de marco de 1994.

Responsdveis: Arlindo Ferreira Gomes Neto (Secretdrio de Governo)

Fabio Silva de Sousa / Rosélia Souza Oliveira (SEGOV)

Adalgisa Carvalho de Moraes Souza Valdir Aragéo Oliveira

Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania Secretdrio Imediato do Prefeito

Secretaria Interina do Trabalho e Defesa do Consumidor

Anisio Almeida Neves Neto

Arlindo Ferreira Gomes Neto Superintente de Planejamento (interino)

Secretério de Governo

Edrivandro Gomes Barros

Israel José Nunes Correia Secretdrio de Projetos Especiais e Desenvolvimento Econémico

Secretario Municipal da Chefia de Gabinete Superintendente de Turismo (interino)

Gil Borges dos Santos Arlindo Ferreira Gomes Neto

Secretério Municipal de Fazenda Superintendente de Cultura (Interino)

Rafael Alves de Sousa Maria das Gracas de Moraes Souza Nunes

Secretario Municipal de Educagdo (interino) Secretéria de Infraestrutura, Habitacgéo e Regularizacgéo Fundidria

Secretaria de Servigos Urbanos e Defesa Civil (interina)

Mauricio Pinheiro Machado Junior Presidente da Empresa Parnaibana de Servigos - EMPA (interina)

Secretério de Transporte, Transito e da Articulagdo com as Forcas de

Seguranga Emerson Raminho de Moura Barbosa

Secretario de Gestio

Ricardo Viana Mazulo

Procurador Geral do Municipio Francisco Eudes Fontenele Aragéo

Controlador Geral do Municipio

JoGo Rocha de Oliveira

Presidente do Instituto de Previdéncia Municipal de Parnaiba - Rafael Alves de Sousa

IPMP Secretério de Esportes e Lazer (interino)

Rejane Maria Mendes Moreira Marcus Vinicius do Carmo Ferreira

Secretaria Municipal de Saide Diretor Geral da Escola Parnaibana de Administragéo Piblica

Paulo Eudes Carneiro Lisandro Ayres Furtado

Secretério de Meio Ambiente e Recursos Hidricos Presidente da Agéncia de Regulagdo de Servigos Piblicos - ASERPA

Secretério do Setor Primdrio e Abastecimento (interino)

Zulmira do Espirito Santo Correia

José Bernardo Pereira da Silva Gestora da Central de Licitagdo e Contratos Administrativos - CLCA

Superintendente de Comunicacdo

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DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PARNAIBA-PIdom.parnaiba.pi.gov.br/assets/diarios/9296cae3ccab7fccca...Diario Oficial do Municipio de Parnaiba - ANOXXII - N 2624 - Caderno Unico - 01