DISCURSIVA_05

8/19/2019 DISCURSIVA_05

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CURSOS ON-LINE – DISCURSIVA PARA O TCUPROFESSOR LUIZ HENRIQUE

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Discursiva para o TCU – Aula 5

Olá pessoal!

Aproxima-se a data da prova e o final de nosso curso. Éhora de intensificar os estudos, de redobrar nosso esforçopara conquistar o resultado almejado.

Lembram do nosso maratonista, medalha de ouro nosJogos Pan-Americanos do Rio-2007? Venceu, porque, nosúltimos dois quilômetros da desgastante prova, superou asi mesmo, encontrando reservas de energia na alma, parauma arrancada final na qual ultrapassou os competidores

que já se julgavam vitoriosos.Que seja um exemplo inspirador para todos nós.

Vamos, então, rever e reforçar alguns pontos importantespara as provas discursivas.

A aula de hoje está organizada da seguinte maneira.

Primeiro, trarei esclarecimentos sobre as correções elançarei um desafio.

Adiante, vou responder a diversas dúvidas bastanterelevantes do Fórum dos alunos. Tenho observado quenem todos os alunos lêem as questões dos outros colegas,ou pelo menos não lêem as minhas respostas, porquealgumas questões se repetem. Para mim, isto não éproblema, pois ser professor é responder sempre muitasvezes a perguntas parecidas. O que quero destacar é quepor serem perguntas de interesse mais geral, penso queas colocando aqui na Aula e desenvolvendo melhor asrespostas poderei atingir um número maior de alunos.Em prosseguimento, falarei sobre algumas falhasfreqüentes na elaboração de textos.

A seguir, vamos concluir a análise das questõesdiscursivas de provas anteriores para ACE-TCU.

Na etapa seguinte, passaremos à correção dosexercícios da Aula passada. Apresentarei para vocês uma

possível estrutura de resposta e comentarei os principaiserros e acertos nos exercícios que vocês me enviaram.



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Finalmente, passarei para vocês os últimos exercícios denosso curso e que serão corrigidos na Aula 6, que será anossa grande semifinal (a “Final da Copa” será no dia daprova!).

ESCLARECIMENTOS SOBRE A CORREÇÃO

Até o momento em que esta Aula for disponibilizada,TODOS os alunos que remeteram exercícios durante osmeses de julho e agosto já terão tido pelo menos umexercício corrigido. De fato, na maioria dos casos, fiz acorreção de dois exercícios (os 2 da Aula 2, os 2 da Aula3, etc.). Só tiveram apenas um exercício respondido osalunos de quem corrigi os exercícios da Aula 1 e da Aula 4e aqueles que, nas Aulas 2 e 3, responderam a apenasuma questão.

São os seguintes os alunos a quem já enviei por e-mail acorreção:

Adriana Araújo, Alair, Álvaro Brandão, Ana Carolina, AnaPatrícia, Ana Paula, Anderson Rodrigues, Andre Acevedo,Andréa Dorneles, Anésia, Ângela, Anne, Agostinho HM,Antonio, Augustinho, Auta, Azul Fonseca, Barbara,Bernardo, Bertrand, Bianca, Brumcarlos, Bruno, CAFreire,Carlos Borges, CaduAbranches, Camila, Carmen, CarolinaAlves, Celso, César, Cirléia, Claudia deVechi, Claudia Elis,Cláudia Magalhães, Claudiney, Cláudio Canuto, CláudioLima, Claycia, Cleuma Cris-BSB, Cristiane Reis, CRNery,Dalise, Daniela Franjão, Daniela Pereira, Danielle PF,Dannielle MM, Davi Barreto, Deborah, Denise Araújo,

Denise Brasil, Denisvaldo, Diego, Editon, Edmir, Emiliana,Estela, Evandro, Fátima A, Felipe Paulino, Fernanda Z,Fernando AL, Fernando G, Fernando RL, Fernando SCP,Flavia Cecatto, Francisco Junior, Geane, Gennhsa, Gentil,George, Gillian, Gustavo F, Heberton, Henrique, Herold,Iderlan, Isa, Israel, Ivanise, Ivar, Izabelle, Jacqueline,Jânio, João Maurício, João Paulo CS, Joaquim, Jocelino,Jose Arimathea, José Ilo, José Luiz, Jovelina, Juliana BL,Juliana de Castro, Juliano, Kátia G, Kátia MA, Laura,

Leandro, Leão, Leonardo, Letícia, Liliana FB, Luciana,Luciana RMS, Luciane Z, Luiz Aires, Luiz Eduardo, Luiz





Otávio, Magaly, Magrão, Maira, Malvina, Marcelo N, MarciaHS, Marcio, Marco Antonio, Marco Aurélio, MarcoHenrique, Marco VP, Maria Cristina MS, Maria Imaculada,Maria Oriana, Maria Poggio, Mariana, Marilda Marina,

Matheus, Mauri, Mirelli, Mônica S, Nataly, Nilene, Omir,Orlando, Orvalina, Oscar, Ozivaldo, Paula, Rafael O, RafaelRT, Regina, Reinaldo, Renata P, Renato, Ricardo CPF,Ricardo Moraes, Ricardo S., Rodrigo PM, Rodrigo RF,Ronaldo CPJ, Roosivelt, Rosana Bezerra, Rosangela,Rosemary Barbalho, Rosimar, Rosirene, Samanta, SandraGomes, Sandra V, Sávio Luiz, Sebastião Martins, Sibele,Sonia, Suely, Susulei, Tânia, Tiago AP, Tiago NM, Valdelia,Valéria, Vânia, Venusia, Vinicius, Vivian, Wagner, Walter,Wanderley, Wanessa, Yara, Zaira.Por gentileza, se algum de vocês não a recebeucomunique-se com o endereço:[email protected].

Existem algumas situações de arquivos que conseguibaixar, mas que não consigo abrir, impossibilitando acorreção. São os dos seguintes alunos: Elias, Miriam eSebastião C. Peço a eles a gentileza de enviarem os

mesmos textos em arquivos com extensão .doc ou .rtfpara o endereço eletrônico informado acima.

Há também alguns alunos matriculados que ainda nãoenviaram nenhum exercício.

Com a correção individual de vocês, atingimos ocompromisso estabelecido na proposta do curso.

Mas eu me proponho sempre a ultrapassar as minhas

próprias metas e a superar as expectativas de meusalunos. Afinal, ainda temos alguns dias pela frente.

Assim, estou lançando o seguinte desafio. Os trintaprimeiros alunos que enviarem a resposta do exercícioda Aula de hoje receberão uma nova correção!

DÚVIDAS SELECIONADAS DO FÓRUM DOS ALUNOS

Vamos agora a nossa já tradicional seção.



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1) Estou tendo uma dificuldade terrível em atender aosrequisitos da pergunta e ao mesmo tempo dar coerênciaao meu texto, parece que estou entrando de "supetão"nos itens da pergunta sem fazer uma ligação coerente de

parágrafos. Como posso fazer para melhorar este aspectoda minha dissertação?

O encadeamento entre os parágrafos pode ser feito pelos"elementos de coesão textual". Ao encerrarmos um tópicoe iniciarmos outro parágrafo abordando tema distinto,podemos utilizar:

No que concerne a ...

No que diz respeito a ...

Quanto ao tema ...

Por sua vez, no que tange a ...

etc. etc.

2) Prezado Professor A Resolução 202/2007 do TCU: A prova discursiva consiste em duas partes: I - uma ou maisquestões: a) sobre temas relacionados com as disciplinasde conhecimentos básicos; b) sobre temas relacionados

com as disciplinas de conhecimentos específicos. II - umaredação de peça de natureza técnica sobre temarelacionado com as disciplinas de conhecimentosespecíficos. Em vista do exposto, a redação de 50 linhasnão seria o " parecer " ( para a área de controle externo )e foi usado o termo genérico redação para englobar a áreade controle externo e a área de apoio administrativo. Parareforçar esta tese, dou, como exemplo, um candidato dofórum dos concurseiros que enviou a dúvida para aOuvidoria do TCU e obteve a seguinte resposta:Manifestação No. : 11470 - Ouvidoria De: Ouvidoria([email protected]) "Prezado(a) Candidato(a), Comoaté o momento só recebemos esta sugestão por parte de Vossa Senhoria, entendemos que os demais candidatosnão tiveram a dúvida apresentada pelo senhor. Portanto,apenas para esclarecê-lo, informamos que a redação aque o senhor faz menção de fato é a redação de peça de

natureza técnica a que se refere o art. 27, II, da





Resolução-TCU nº 202/2007. Atenciosamente, ISC/Seges" Atenciosamente, Ouvidoria do TCU

De fato, a "peça de natureza técnica" está prevista naResolução 202. Uma das possibilidades de tal peça é serum relatório/parecer; daí que nunca excluí talpossibilidade. Entretanto, pode ser apenas um textotécnico, de análise de uma determinada situaçãohipotética, tão ao gosto do CESPE.

De qualquer modo, o relatório/parecer, se solicitado, nãoé nenhum bicho de 7 cabeças. Com o conteúdo da Aula 1e a correção da Aula 2, vocês têm condições de sedefenderem muito bem.

3) Professor, ao me deparar com questões objetivas,consigo com êxito (na grande maioria dos casos) dizer seela é correta ou incorreta, assim como, ter uma "visão"meio nebulosa dos dispositivos legais as quais se referem.No entanto, chega na hora das questões discursivas, nãoconsigo lembrar com precisão dos termos utilizados na leie aí a caneta "tranca". Acha que eu deveria dar ênfase nadecoreba da literalidade dos artigos? Já li umas 5 vezes a

lei 8.666, por exemplo, e mesmo assim está difícil...(risos). Será que tem alguma coisa errada? Talvez poucoestudo...ou estudando de forma indevida..... Teria algumasugestão?

O "branco" é um fenômeno natural e ninguém escapadele. Eu quase sempre tenho um branco na primeiraleitura de uma questão (exceto quando é muito fácil).Claro que, quanto mais estudamos, mais fáceis ficam asquestões, não é mesmo? O problema é treinarmos para

vencer o branco. Não podemos nos apavorar e fugir ou,pior, ficarmos paralisados, estáticos olhando a páginavazia. Temos que cumprimentá-lo e informá-loeducadamente que iremos derrotá-lo. Para isso, usaremosa primeira etapa do meu MANTRA: PENSAR!

Refletindo e concentrando-nos, buscaremos no "hard-disk" de nossa memória os arquivos com as informaçõesnecessárias à resolução da questão.



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Não recomendo aos meus alunos a decoreba de artigoslegais. O importante é conhecer a estrutura da lei, o seusentido, a sua articulação com outras normas correlatas.Procuro sempre ilustrar as principais situações com

exemplos - como fiz no meu livro - porque exemplos sãomais fáceis de recordar; e lembrando dos exemplos,lembramos do conteúdo.

Em suma, muito treino, pois nada é impossível!

4) Quando estivermos lá escrevendo nossas questões de20 linhas e a dissertação de 50, podemos/devemos fazeraquele recuo na primeira linha do parágrafo?

Não há regras rígidas a respeito. É importante que fiqueclaro para o leitor/corretor onde você terminou umparágrafo e onde começou o outro. Por isto, o recuo, bemcurto, às vezes é útil.

5) Posso fazer citações legais, jurisprudenciais ou dealgum doutrinador na prova, transcrevendo o texto dacitação?

Sim, mas cuidado. Tem que ser literal, o que vai te exigirboa memória. Melhor citar o pensamento de fulano, demodo genérico, que em uma citação específica. E mais: ofulano tem que ser um autor consagrado, não servequalquer autor. De todo modo, em textos de 20 linhas,não recomendo de modo algum.

6) Caso a resposta seja positiva, posso usar aspas, ou parênteses?

Aspas.

7) Quando eu tiver que mencionar seqüencialmentecitações legais posso usar no início de cada citação ohífen?

Sim.

8) Em um dos foros o Sr. deu depoimento de que tambémtem dificuldade com a caligrafia, disse inclusive, que na prova do CESPE teve de usar letra de forma. Naoportunidade o Sr. nos deu duas orientações quanto ao

uso de letra de forma: prestar atenção na acentuaçãográfica e diferenciar maiúsculas de minúsculas. Minha





dúvida é, como, em uma prova discursiva em letra deforma vou poder diferenciar letra maiúscula de minúscula,se todas são iguais. Pelo tamanho, por exemplo?

Exatamente.

9) No fórum da aula 2, discorrendo sobre a suspensão pelo Supremo Tribunal Federal dos artigos 56 e 57 da LRF,o Sr. nos orientou que não devemos nos preocupar comeste assunto, pois, como esta decisão saiu após adivulgação do edital, o tema não será objeto dequestionamento na prova. Porém o Sr. nos orientou aficarmos atentos ao assunto e prepararmo-nos para oconcurso de 2008, cujo edital será em abril. A pergunta é,

a informação de que o edital do concurso de 2008 sairáem abril é fidedigna?

Totalmente. Está na resolução 202 do TCU, disponível nosite oficial.

10) Podemos nos preparar com esta expectativa?

Devem, se não tiverem êxito agora.

11) “Weberiano” deve estar entre parênteses ou entre

aspas?Nenhum dos dois e a inicial em minúsculas. O mesmoserve para freudiano, machadiano, shakeaspeareano etc.

12) Olá Professor, Boa Noite! No caso de falta deconhecimento do assunto tratado na questão qual amelhor opção: deixar a questão em branco sem respostaou tentar responder de forma mais "prolixa" ou retórica?

Na prova discursiva, NUNCA deixe em branco. Mesmo que

não domine o tema, tente defender alguns pontinhosfalando de assuntos correlatos, princípios constitucionaisetc.

Vou dar um exemplo. Algum de vocês já ouviu falar demicologia? Eu também não, até a semana passada. Trata-se do estudo dos fungos.

Agora, imaginem que o tema da questão seja algo como “Avanços recentes no desenvolvimento da micologia no

Brasil”. Vocês não teriam muito o que dizer, não émesmo?



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Pois, digam assim mesmo!

Eu, que não entendo nada do assunto, começaria assim:

“Há controvérsias quanto aos avanços recentes no

desenvolvimento da micologia no Brasil .”Continuaria meu texto, sobre algo que desconheçototalmente, da seguinte maneira:

“Os pesquisadores reivindicam maior apoiogovernamental para as pesquisas.”

E assim por diante ...

Pronto!

Se eu deixasse a questão em branco, minha nota seria,com absoluta certeza, zero. Escrevendo alguma coisa,mesmo que generalidades, posso arriscar conseguir maisum ou dois ou mais décimos que podem ser decisivos naclassificação final.

Continuaria meu texto, sobre algo que desconheçototalmente, da seguinte maneira:

13) Professor, tive muita dificuldade em alguns pontos do

exercício 6...é possível a correção deste exercício comalgum modelo de redação "perfeito"?

Não existe modelo perfeito.

Se você pedir a 2 Ministros do STF, ou do TCU, ou a 2imortais da Academia que escrevam o mesmo número delinhas sobre um mesmo tema, não tenha dúvidas de quevocê terá 6 textos muito diferentes e todos brilhantes! Umnão estará mais "perfeito" que o outro.

Assim, na correção, meu papel é indicar os pontos quedeveriam ser abordados nas respostas e os conceitosapropriados de determinados temas; sugerir uma ordemde exposição; destacar os erros mais freqüentes emostrar como corrigi-los; e apontar alguns exemplos detextos com boas respostas.

14) Professor, não consegui fazer a redação do exercício 6dentro do prazo de 80min, gostaria de saber se existe

uma dica para que eu consiga diminuir este tempo.





A prática de nossos exercícios traz a vantagem de o alunoconhecer o seu próprio ritmo e as suas limitações. Esseconhecimento é fundamental para o planejamento dagerência do tempo nos dias das provas. Nesses, você

poderá aumentar o tempo dedicado à resolução dasquestões discursivas, deduzindo do tempo dedicado àsquestões objetivas.

Elementos para a elaboração de textos técnicos

Não deixe a sua frase “capenga”

Um dos erros mais comuns que tenho observado é o

defeito na construção de frases. As frases, em geral,devem ter sujeito, verbo e objetos ou complementos.Frases construídas com a ausência de um elementoessencial perdem o equilíbrio, ficam sem sentido.

Muitas vezes escrevemos como se estivéssemos falando.No entanto, a linguagem oral é mais coloquial e flexívelque a linguagem escrita, não se submetendo às mesmasregras.

Também a linguagem apressada que utilizamos emcorreios eletrônicos ou “torpedos” não é adequada paratextos técnicos.

Observem alguns exemplos de frases que ficaram “capengas”, sem equilíbrio e harmonia. Não se sabe quemé o sujeito ou qual é a mensagem.

“Tendo como principais características: normas eregulamentos, formalidade nas comunicações,

impessoalidade nas relações, hierarquização daautoridade, rotinas e procedimentos padronizados,entre outras.” (Quem tem essas características?)

“Sendo cabível multa de trinta por cento dosvencimentos anuais do agente que lhe der causa,sendo o pagamento da multa de suaresponsabilidade.” (A multa é cabível em quaiscircunstâncias?)

“Considerando que a LRF estabelece normas definanças públicas voltadas para a responsabilidade



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na gestão fiscal e tem como um de seus pilares atransparência.” (E daí? Qual a conseqüência desseconsiderando?)

Abrange inclusive entidades da administraçãoindireta e sua desobediência implica em pesadas punições para os administradores que nelasincorrem. (Quem abrange? O sujeito oculto ésingular – sua desobediência - ou plural – nelasincorrem ?)

Dêem amparo para as frases capengas!

A “arrumação” da fraseEm algumas correções, tenho recomendado aos alunospara “arrumarem” melhor o seu texto. O que significaisto?

Pensem que estamos nos aprontando para ir a um eventoimportante: uma festa ou uma cerimônia. Queremos ficarbem arrumados, não é mesmo? Os homens,principalmente se estão de gravata, não podem estar com

a camisa desabotoada, exibindo a barriga. As mulheresgostam que a sua bolsa, seu colar e seus brincoscombinem com o restante do traje formando um conjuntoharmonioso.

Agora, pensem nas frases de suas respostas nas provasdo concurso. Vocês também não gostariam que elasficassem bem arrumadas? Para isso, devemos fazer umarevisão, antes de passar a limpo a resposta no caderno deprovas.

Tanto homens como mulheres não dão aquela últimaolhadinha no espelho antes de sair, pra conferir se estátudo ok? Pois dêem uma última olhadinha no seu textoantes de começarem a escrever a resposta definitiva.

Vejam o exemplo de uma frase mal-arrumada que euencontrei no jornal O GLOBO, de 25/agosto, página 2:

“Ao lado do filho Rodrigo, Roberto Dinamite

mostra a camisa que usou pela seleção brasileira





na Copa do Mundo de 1978, na Argentina, que faz15 anos hoje.”

Leia de novo. Como é que a Copa, que foi em 1978, podeestar fazendo 15 anos em 2007? Felizmente, o texto vinhaacompanhado de uma foto e vendo-a se poderia concluirque quem completava 15 anos era o Rodrigo, filho do ex- jogador. Então, a frase ficaria muito melhor arrumadaassim:

“Ao lado do filho Rodrigo, que faz 15 anos hoje,Roberto Dinamite mostra a camisa que usou pelaseleção brasileira na Copa do Mundo de 1978, na Argentina.”

Perceberam a diferença entre uma frase mal-arrumada euma arrumada? A última é mais elegante, transmite amensagem com precisão.

Em alguns exercícios, encontrei exemplos de frases mal-arrumadas como essas:

Nesse cenário, como forma de permitir maiorflexibilização, surge o modelo gerencial.

Nesse cenário, surge o modelo gerencial comoforma de permitir maior flexibilização, (fica melhorassim).

Evitem as frases mostrengas

Frases mostrengas são as que têm várias cabeças emúltiplos membros em completa descoordenação.

Um exemplo:

É verdade que a gestão atual mantémcaracterísticas do primeiro como atuaçãoimpessoal dos agentes e o mérito, afinal, oingresso na Administração continua por concurso público.

Essa frase ficaria bem melhor dividida em duas:

É verdade que a gestão atual mantémcaracterísticas do primeiro modelo, como aatuação impessoal dos agentes e a promoção por



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mérito. Afinal, o ingresso na Administraçãocontinua ocorrendo por concurso público.

Porém se quiséssemos dizer o mesmo numa única frase,deveríamos introduzir vírgulas e elementos de conexãotextual, para coordenar os vários pedaços da mensagem:

É verdade que a gestão atual mantémcaracterísticas do primeiro modelo, como aatuação impessoal dos agentes e a promoção pormérito, pois, afinal, o ingresso na Administraçãocontinua ocorrendo por concurso público.

Outro exemplo:

“O modelo gerencial, nasce com o objetivo decorrigir algumas distorções causadas pelaburocracia, a administração gerencial buscacombater as formas rígidas do setor público e alentidão das decisões, incompatíveis com a rápidatransformação do mundo e a globalização.”

Nesse caso, o monstrengo surgiu dos vários erros depontuação, a começar pela separação por uma vírgulaentre o sujeito e o verbo. Poderia ter sido escrita assim:

“O modelo gerencial nasce com o objetivo decorrigir algumas distorções causadas pelaburocracia. Por sua vez, a administração gerencialbusca combater as normas rígidas do setor público e a lentidão das decisões, incompatíveiscom a rápida transformação do mundo e aglobalização.”

Não economizem vírgulas!

A pontuação com vírgulas facilita a leitura e acompreensão do texto.

O parecer é de natureza técnica e tem o condãode expressar se as Contas de Governo domunicípio observaram as disposições previstas noPlano Plurianual, na Lei de DiretrizesOrçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, cujo julgamento é exclusivo do Poder Legislativo





Municipal, que pode, inclusive, não acatar a proposta apresentada no exame.

Imaginem uma frase longa como essa, sem as vírgulasassinaladas. Na revisão do texto, não esqueçam deverificar a necessidade de vírgulas. Vocês não precisameconomizá-las para o próximo concurso. Podem usá-las àvontade. Só não as coloquem separando o sujeito doverbo!

Despersonalizar as respostas

Lembro agora de comentar que, algumas respostas,principalmente no exercício no 4, fizeram menções aogoverno Fernando Henrique Cardoso ou ao governo Lula.Evitem menções pessoais, pois sempre carregam uma boadose de subjetividade, que não é adequada numa provade concurso público. Recordem do art. 37 da CF e doprincípio da impessoalidade.

Termos impróprios

... através da racionalização das funções e doscargos ...

Nunca use através! Usem “ por meio de” ou “ porintermédio de”.

Análise de provas discursivas para o TCU

ACE 2005:

QUESTÃO 1

A Fundação Universidade da República (FUR) é

uma fundação pública federal que tem porfinalidades institucionais o ensino, a pesquisa e aextensão e que oferece cursos respeitados deengenharia e de arquitetura.

A União celebrou contrato com a FUR para arealização de serviço técnico especializadoconsistente na elaboração de projeto arquitetônicoe estrutural de uma edificação. O contrato foicelebrado sem prévia licitação, sob o fundamentode que é inexigível licitação para contratar



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serviços de entidade que integra a administraçãopública indireta.

Tendo em vista essa situação hipotética, elaboretexto dissertativo posicionando-se acerca davalidade do referido contrato e da propriedade doargumento utilizado para afastar a exigibilidade dalicitação.

Extensão máxima: 60 linhas

Trata-se de uma tradicional questão de “situaçãohipotética”, tão ao gosto do CESPE.

O que se pede é um texto dissertativo posicionando-se

acerca da validade do referido contrato e da propriedadedo argumento utilizado para afastar a exigibilidade dalicitação.

A inexigibilidade de licitação deriva da inviabilidade decompetição, nos termos do art. 25 da Lei 8.666/1993.Assim, não procede o argumento de que é inexigívellicitação para contratar serviços de entidade que integra aadministração pública indireta.

Por outro lado, entre as hipóteses de dispensa de licitaçãoprevistas no art. 24 daquele diploma, encontra-se a doinciso XIII:

XIII - na contratação de instituição brasileiraincumbida regimental ou estatutariamente dapesquisa, do ensino ou do desenvolvimentoinstitucional, ou de instituição dedicada àrecuperação social do preso, desde que acontratada detenha inquestionável reputaçãoético-profissional e não tenha fins lucrativos;

Pelas informações do enunciado, a Fundação FUR poderiaenquadrar-se em tal hipótese, porém não para o objetoem questão, pois outro dispositivo relevante para nossaanálise é o que consta do § 1o do art. 13, que dispõesobre os serviços técnicos especializados:

§ 1o Ressalvados os casos de inexigibilidade delicitação, os contratos para a prestação de

serviços técnicos profissionais especializados





deverão, preferencialmente, ser celebradosmediante a realização de concurso, comestipulação prévia de prêmio ou remuneração.

Finalmente, com respeito à validade do contrato,socorremo-nos do art. 49, do estatuto das Licitações:

Art. 49. A autoridade competente para aaprovação do procedimento somente poderárevogar a licitação por razões de interesse públicodecorrente de fato superveniente devidamentecomprovado, pertinente e suficiente para justificartal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, deofício ou por provocação de terceiros, mediante

parecer escrito e devidamente fundamentado.§ 1o A anulação do procedimento licitatório pormotivo de ilegalidade não gera obrigação deindenizar, ressalvado o disposto no parágrafoúnico do art. 59 desta Lei.

§ 2o A nulidade do procedimento licitatório induz àdo contrato, ressalvado o disposto no parágrafoúnico do art. 59 desta Lei.

§ 3o No caso de desfazimento do processolicitatório, fica assegurado o contraditório e aampla defesa.

§ 4o O disposto neste artigo e seus parágrafosaplica-se aos atos do procedimento de dispensa ede inexigibilidade de licitação.

Com tais elementos, responderíamos adequadamente àquestão.

ACE 2005:

O Tribunal de Contas da União (TCU) exercecompetências específicas que decorrem decomandos constitucionais e infraconstitucionais.Nesse contexto, redija um texto dissertativo arespeito das competências que a Constituição de

1988 e, mais recentemente, a Lei deResponsabilidade Fiscal (LRF) atribuíram ao TCU,



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abordando, necessariamente, os seguintesaspectos:

a) competência do TCU no exame das contas degoverno da República;

b) competência do TCU no exame das contas dosadministradores federais, indicando a eficácia dadecisão proferida;

c) competência legal do TCU em relação aosmontantes fixados para a despesa total compessoal e para o endividamento público;

d) competência do TCU no exame das contas dos

administradores de entidades privadasresponsáveis pela gestão de recursos públicosfederais.

Extensão máxima: 60 linhas

Pede-se uma dissertação cujo tema são as competênciasatribuídas ao TCU pela Constituição e pela LRF. Exige-se aabordagem de quatro aspectos.

Após uma breve introdução, a resposta poderia conter um

parágrafo para cada tópico requerido, seguindo-se umaconclusão.

A solução encontra-se nos seguintes dispositivos: art. 71da CF e art. 59 da LRF.

“Art. 71. O controle externo, a cargo doCongresso Nacional, será exercido com o auxíliodo Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

I - apreciar as contas prestadas anualmente peloPresidente da República, mediante parecer prévioque deverá ser elaborado em sessenta dias acontar de seu recebimento;

II - julgar as contas dos administradores e demaisresponsáveis por dinheiros, bens e valorespúblicos da administração direta e indireta,incluídas as fundações e sociedades instituídas emantidas pelo Poder Público federal, e as contas

daqueles que derem causa a perda, extravio ou





outra irregularidade de que resulte prejuízo aoerário público;”

“Art. 59. O Poder Legislativo, diretamente ou como auxílio dos Tribunais de Contas, e o sistema decontrole interno de cada Poder e do MinistérioPúblico, fiscalizarão o cumprimento das normasdesta Lei Complementar, com ênfase no que serefere a:

(...) II - limites e condições para realização deoperações de crédito e inscrição em Restos aPagar;

III - medidas adotadas para o retorno da despesatotal com pessoal ao respectivo limite, nos termosdos arts. 22 e 23;

IV - providências tomadas, conforme o dispostono art. 31, para recondução dos montantes dasdívidas consolidada e mobiliária aos respectivoslimites; (...)

§ 1º Os Tribunais de Contas alertarão os Poderesou órgãos referidos no art. 20 quandoconstatarem:(...) II - que o montante da despesa total compessoal ultrapassou 90% (noventa por cento) dolimite;

III - que os montantes das dívidas consolidada emobiliária, das operações de crédito e daconcessão de garantia se encontram acima de90% (noventa por cento) dos respectivos limites;(...)§ 2º Compete ainda aos Tribunais de Contasverificar os cálculos dos limites da despesa totalcom pessoal de cada Poder e órgão referido noart. 20.”

Não esqueçam que, ao final da letra b), foi solicitadoresponder qual a eficácia da decisão proferida pelo TCU no julgamento das contas. A resposta está no § 3º do art. 71

da Carta Magna:



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§ 3º - As decisões do Tribunal de que resulteimputação de débito ou multa terão eficácia detítulo executivo.

Finalmente, com respeito ao idem d), deve-se invocar oparágrafo único do art. 70 da CF e do art. 8º da LOTCU:

“Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoafísica ou jurídica, pública ou privada, que utilize,arrecade, guarde, gerencie ou administredinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais aUnião responda, ou que, em nome desta, assumaobrigações de natureza pecuniária.”

“Art. 8º Diante da omissão no dever de prestarcontas, da não comprovação da aplicação dosrecursos repassados pela União, na forma previstano inciso VII do art. 5º desta Lei, da ocorrência dedesfalque ou desvio de dinheiros, bens ou valorespúblicos, ou, ainda, da prática de qualquer atoilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resultedano ao Erário, a autoridade administrativacompetente, sob pena de responsabilidade

solidária, deverá imediatamente adotarprovidências com vistas à instauração da tomadade contas especial para apuração dos fatos,identificação dos responsáveis e quantificação dodano.

A partir de tais conhecimentos, torna-se simples aelaboração da resposta à questão.

SOLUÇÃO DO EXERCÍCIO 6Exercício nº 6

Redação sobre Auditoria Governamental, ContabilidadePública e AFO

A partir da Constituição Federal de 1988, asatribuições dos tribunais de contas foramsignificativamente ampliadas. Atualmente, essestribunais realizam auditorias com vistas a efetuar

o controle da administração pública não apenas





quanto à legalidade, mas também quanto àlegitimidade, eficiência, eficácia, economicidade eefetividade dos programas de governo.

Redija um texto dissertativo acerca do tema acimaapresentado, abordando, necessariamente, osseguintes aspectos:

a) conceitos de legalidade, legitimidade,eficiência, eficácia, economicidade e efetividade;

b) tipos de auditoria de que dispõem os tribunaisde contas com o objetivo de realizarem, naprática, cada uma dessas espécies de controle;

c) distinções entre as auditorias realizadas peloscontroles externo e interno; e

d) modalidades de deliberação adotadas pelostribunais de contas como resultado de cada umdesses tipos de auditoria e sua respectivacogência para os jurisdicionados.

(máximo: 50 linhas)

(TCU – Auditor 2007 CESPE adaptada)

Primeiramente, devo reconhecer que o exercício não eranada fácil. Aliás, não teria muita graça, nem faria muitosentido fazer este curso para enfrentar exercícios água-com-açúcar, não é mesmo? Pois esse exercício foiadaptado de uma das provas discursivas do concurso paraAuditor (Ministro-Substituto) do TCU, organizado peloCESPE em março deste ano e considerado por todos umdos concursos mais difíceis dos últimos 20 anos no Brasil.Pede-se uma dissertação, cujo tema é – explicitamente – as auditorias realizadas pelos tribunais de contas.Qualquer outra abordagem representa “fuga ao tema”.

Pois bem, para responder adequadamente era necessárioo domínio de alguns conceitos. Vamos a eles: legalidade,legitimidade, economicidade, eficiência, eficácia,efetividade, auditorias do TCU, auditorias do controleinterno, deliberações do TCU em fiscalizações.



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Em nosso planejamento de resposta, a introdução temque mostrar que o candidato compreendeu qual é o temaproposto. Assim, se o tema é referente a auditorias doTCU, a primeira frase da resposta deve conter a expressão

“auditorias do TCU”. Se a questão versar sobre licitações,a primeira frase deverá conter a palavra “licitações”; sefor acerca de julgamento de contas, a expressão “julgamento de contas”; e assim por diante.

Esta é a melhor forma de “fugir da fuga ao tema”. Mesmoque, no restante do texto, vocês se atrapalhem, jágarantiram uma pontuação mínima, pelo simples fato denão terem fugido do tema.

Assim a dissertação requerida é composta de:

Introdução, mencionando o tema;

1 parágrafo, pelo menos, para cada aspectosolicitado; e

Conclusão, sintetizando as principais informaçõesapresentadas.

Novamente, relembro a importância de a resposta

mencionar sempre todos os itens requeridos noenunciado. Ainda que o candidato não conheçasuficientemente um aspecto, deve mencioná-lo, mesmoque de forma genérica e superficial.

Vou apresentar a vocês a minha definição dos conceitossolicitados, conforme consta do “Mini-glossário” do meulivro Controle Externo:

Economicidade - Minimização dos custos dos recursos

utilizados na consecução de uma atividade, semcomprometimento dos padrões de qualidade.

Efetividade – Relação entre os resultados (impactosobservados) e os objetivos (impactos esperados).

Eficácia – Grau de alcance das metas programadas emum determinado período de tempo, independentementedos custos implicados.

Eficiência - Relação entre os produtos (bens e serviços)

gerados por uma atividade e os custos dos insumosempregados em um determinado período de tempo.





Legalidade – Refere-se ao controle da obediência dasnormas legais pelo responsável fiscalizado.

Legitimidade – Apreciação que envolve uma avaliaçãodas circunstâncias em que o ato foi praticado, umaponderação da prioridade relativa entre a despesaefetuada e as outras necessidades da comunidade.

Usualmente, as auditorias são classificadas em duasgrandes categorias: as Auditoria de Natureza Operacional- ANOps e as Auditorias de Conformidade.

Nas últimas, o TCU examina a legalidade e a legitimidadedos atos de gestão dos responsáveis sujeitos a sua jurisdição, quanto ao aspecto contábil, financeiro,orçamentário e patrimonial.Nas ANOps busca-se a avaliação sistemática dosprogramas, projetos, atividades e sistemasgovernamentais, assim como dos órgãos e entidades jurisdicionadas ao Tribunal. Suas duas modalidades são:auditoria de desempenho e auditoria de programa.

Auditorias do TCU

Conformidade: examinar a legalidade e alegitimidade dos atos de gestão dos responsáveisquanto ao aspecto contábil, financeiro, orçamentário epatrimonial

Natureza Operacional: avaliar o desempenho dosórgãos e entidades jurisdicionados, assim como dossistemas, programas, projetos e atividadesgovernamentais, quanto aos aspectos deeconomicidade, eficiência e eficácia dos atos praticados

No que concerne às auditorias realizadas pelo controleinterno, conforme o art. 4o do Decreto no 3.591/2000, astécnicas de trabalho do sistema de controle interno doPoder Executivo Federal são a auditoria e a fiscalização.Nessa conceituação, a auditoria visa a avaliar a gestãopública, pelos processos e resultados gerenciais, e aaplicação de recursos públicos por entidades de direitoprivado; e a fiscalização visa a comprovar se o objeto dos

programas de governo corresponde às especificaçõesestabelecidas, atende às necessidades para as quais foi



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definido, guarda coerência com as condições ecaracterísticas pretendidas e se os mecanismos decontrole são eficientes.

No controle interno, são definidos como tipos de auditoria:

Auditoria de Avaliação de Gestão;

Auditoria de Acompanhamento de Gestão;

Auditoria Contábil;

Auditoria Operacional; e

Auditoria Especial.

As distinções entre as auditorias do controle externo e as

do controle interno poderiam ser – e foram – abordadasde múltiplas maneiras. Uma delas, a partir dos conceitosacima expostos. Outra, enfatizando que o controle externodispõe de mais independência por ser exercido a partir deum poder distinto daquele do órgão auditado. Umaterceira hipótese seria buscar destacar as distintasconseqüências das auditorias desses dois controles. Todaselas estariam igualmente corretas, no meu entender.

O último aspecto requerido indagava acerca dasmodalidades de deliberação adotadas pelos tribunais decontas como resultado de cada um desses tipos deauditoria e sua respectiva cogência para os jurisdicionados. Ou seja, com uma leitura atenta doenunciado, o candidato compreenderia que não seperguntava sobre as espécies de decisões do TCU em julgamento de contas ou sobre os tipos de deliberaçõesprevistos no Regimento Interno, mas simplesmente sobre

as deliberações que podem resultar de auditorias deconformidade e de auditorias operacionais.

A resposta é muito simples.

As auditorias operacionais geram recomendações, a cujocumprimento o gestor não é obrigado. Por sua vez, asauditorias de conformidade podem gerar determinações, acujo cumprimenta se obriga o responsável, sob pena dassanções legais. Ademais, ocorrendo irregularidades,

poderá ser determinada a audiência dos responsáveis e,em caso de dano ao erário, haverá a conversão do





processo de auditoria em tomada de contas especial, demodo a proceder-se à citação dos responsáveis.

Nos exercícios que recebi, observei que, de modo geral,todos tiveram uma ótima compreensão do tema e umaboa introdução.Todavia, no desenvolvimento, algumas confusões forammuito freqüentes.

A primeira foi entre os dois tipos de auditorias do TCU(operacionais e de conformidade) e os cinco instrumentosde fiscalização previstos no Regimento Interno(levantamento, inspeção, auditoria, acompanhamento emonitoramento).

Outra confusão freqüente envolveu esses tipos deauditoria e as cinco modalidades de fiscalizaçãoenunciadas no caput do art. 70 da Constituição (contábil,orçamentária, financeira, operacional e patrimonial).

Evitar tais confusões exigia apenas uma releitura atentado enunciado: tipos de auditoria de que dispõem ostribunais de contas com o objetivo de realizarem, naprática, cada uma dessas espécies de controle.

Um segundo grupo de erros ocorreu com respeito àsdeliberações.

Alguns alunos confundiram deliberações resultantes deauditorias de espécies de decisões em processos decontas (preliminares, definitivas e terminativas) ou comresultados de julgamentos de contas (regulares, regularescom ressalvas e irregulares).

Outros pensaram que a resposta exigia discorrer sobre ostipos de deliberação do TCU e passaram a enumerá-los:instruções normativas, resoluções, pareceres prévios,decisões normativas e acórdãos. Todavia, não foi isso queo examinador perguntou; portanto, não era essa aresposta necessária.

A grande quantidade de exercícios com algum desseserros de enfoque me leva a insistir na “1ª Lei de LuizHenrique” (válida também para provas objetivas,

principalmente do CESPE):



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“ A leitura atenta do enunciado é indispensável àcorreta resolução da questão”.

Meus caros!

Vocês vão fazer uma prova de 4 horas, não é isso? São240 minutos. Um enunciado como esse, de cerca de 20linhas, pode ser lido, sem pressa, em 30 segundos.Leiam-no cinco vezes seguidas, sublinhando cada palavra,colocando-se “na pele” e “na mente” do examinador,decodificando o que ele deseja saber. Depois, dediquemuns 5 minutos pra pensar livremente sobre o tema, antesde iniciar o planejamento da resposta!

Ah! Muito importante! Releiam o enunciado outras tantasvezes durante a prova e, principalmente, antes defazerem a revisão final do seu texto, para terem certezade que a resposta preparada atende exatamente ao quefoi indagado.

No total, todas essas leituras e mais o tempo dedicado apensar livremente não ultrapassarão 5% do tempodisponível para a prova! Mas o seu impacto no resultadofinal será, com certeza absoluta, muito maior do que

isso!Tirem por esses exercícios que estamos fazendo e vejamcomo o erro de foco - fruto de uma leitura apressada oude uma compreensão equivocada do enunciado -compromete totalmente o resultado!

Posso lhes falar por experiência própria! É horrível a genteerrar, quando sabe a matéria. Mas isso acontece todos osdias. Sejamos prudentes, aplicando nosso Mantra:

PENSAR, PLANEJAR, REDIGIR, REVISAR!Vamos ver nos trechos comentados a seguir como foi odesempenho de alguns colegas.





TRECHOS COMENTADOS

Uma boa introdução reescreve, com outras palavras, o

que foi dito no enunciado da questão:“Os Tribunais de Contas tiveram suas atribuiçõesampliadas pela Constituição Federal de 1988. Ocontrole da administração pública, que antes erafeito mediante a análise estrita da legalidade,hoje, contempla outros aspectos como:legitimidade, eficiência, economicidade eefetividade dos programas de governo.”

Uma excelente definição dos conceitos, apresentada emparágrafos curtos de frases objetivas, com clareza esegurança:

Pode-se conceituar a legalidade como a aderênciaaos preceitos legais.

Já o conceito de legitimidade extrapola os limitesda legalidade, incluindo o interesse público.

Por economicidade, entende-se a escolha da

opção mais econômica, não necessariamente amais barata, dentre as opções disponíveis.

Eficiência conceitua-se como a utilização ótimados recursos disponíveis ao gestor.

Eficácia, por sua vez, é a medida do atingimentodo produto ou serviço que a administração se propôs a fazer. Eficaz é o gestor que termina atarefa que começou.

A efetividade é o aspecto da ação administrativaque indica a real utilidade, para o usuário-cidadão,do produto ou serviço criado pela Administração.

O mesmo estilo, de frases curtas e objetivas, utilizando aenumeração:

A respeito desses critérios entende-se que:

a) legalidade: obediência ao que está previsto em

lei;



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b) legitimidade: execução do que foi proposto,sem desvios;

c) eficiência: minimização do custo;

d) eficácia: cumprimento das metas pré-estabelecidas;

e) economicidade: minimização do custo levandoem consideração os benefícios que possam advirdas propostas apresentadas;

f) efetividade: cumprimento das metas pré-estabelecidas com o menor custo possível.

Alguns preferiram compactar vários conceitos em um só

parágrafo:O conceito da eficiência relaciona-se a melhorutilização dos recursos disponíveis e a eficácia aobtenção do melhor resultado. A economicidadecorresponde à relação ideal custo-benefiício. E aefetividade de uma ação de governo é o resultadoindicativo de satisfação do público-alvo.

Porém parágrafos muito longos ficam “massudos”,

tornando a leitura menos agradável:Eficiência é a relação entre os produtos gerados por uma atividade e os custos empregados em umdeterminado período de tempo. Eficácia é o graude alcance das metas programadas em umdeterminado período de tempo,independentemente dos custos implicados.Efetividade é a relação entre os resultados e os

objetivos. Economicidade é a minimização doscustos dos recursos utilizados na consecução deuma atividade, sem comprometimento dos padrões de qualidade.

O conceito de legitimidade foi o que suscitou as análisesmais interessantes:

“A legitimidade relaciona-se com a questão demérito do ato, ou seja, ele deve ser moral e deve

atingir a finalidade pública.”





“O princípio da legitimidade, por sua vez, guardarelação com o direito. Agindo nos limites da lei, oato deve ser correto, justo, de acordo com osvalores e preceitos morais da sociedade à sua

época.”De igual modo, o conceito de economicidade foi objeto debastante capricho:

O princípio da economicidade visa ao zelo pelosrecursos públicos, haja vista a sua escassez. É abusca dos melhores resultados com o menor custo possível, preservando as finanças e o patrimôniodo Estado.

Vejamos como foram descritos os tipos de auditoria: A auditoria operacional, que se subdivide em:auditoria de desempenho e auditoria de programas; preocupa-se com os aspectos daeconomicidade, eficiência, eficácia e efetividade; já auditora de conformidade com os aspectos dalegalidade e legitimidade.

Repararam como a frase está mal-arrumada, apesar doconteúdo correto? Ficaria bem melhor assim:

A auditoria operacional preocupa-se com osaspectos da economicidade, eficiência, eficácia eefetividade. Pode ter duas espécies: auditoria dedesempenho e auditoria de programas. Por suavez, a auditora de conformidade tem seu foco nosaspectos da legalidade e legitimidade.

Uma redação elegante, mas com erro no conteúdo:

“Os tipos de auditoria utilizados pelos Tribunais deContas são cinco, nas quais serão analisadas asespécies de controle supracitadas:

a. Contábil: consiste na verificação se os recursos públicos estão sendo escriturados corretamente;

b. Financeira: preocupa-se com o fluxo dosrecursos, quer sejam estes orçamentários ou não;

c. Orçamentária: analisa se as despesas estão emconformidade com o plano Plurianual (PPA), a Lei



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de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a LeiOrçamentária Anual (LOA);

d. Operacional: acompanha a execução de programas e projetos governamentais;

e. Patrimonial: controla a conservação dos bens públicos.”

Um texto sem revisão tem erros que saltam aos olhos edoem aos ouvidos:

As auditorias de conformidade examinam alegalidade e legitimidade dos atos de gestão dosgestores (para não ficar redundante com a palavra

gestão, “gestores” poderia ser substituído por“administradores públicos”), nos seus aspectoscontábil, financeiro, orçamentário e patrimonial.

O trecho a seguir, embora longo, está bem escrito, naforma e no conteúdo:

Os tribunais de contas podem realizar dois tiposde auditoria para efetuar o controle daadministração pública não apenas quanto à

legalidade, mas também quanto à legitimidade,eficiência, eficácia, economicidade e efetividadedos programas de governo:

- Auditoria de conformidade: instrumento defiscalização utilizado para examinar a legalidade ea legitimidade dos atos de gestão dosresponsáveis sujeitos a sua jurisdição, quanto aoaspecto contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial. Um dos mais importantes objetivosdesta auditoria é assegurar a integridade e avalidade do orçamento e das contas públicas.

- Auditoria de Natureza Operacional,anteriormente denominada Auditoria deDesempenho (desnecessário): é a avaliaçãosistemática dos programas, projetos, atividades esistemas governamentais, assim como dos órgãose entidades jurisdicionadas ao Tribunal. Abrange

duas modalidades: auditoria de desempenhooperacional, cujo objetivo é examinar a ação





governamental quanto aos aspectos daeconomicidade, eficiência e eficácia; e avaliaçãode programa que busca examinar a efetividadedos programas e projetos governamentais.

Vejam como o trecho seguinte erra ao atribuir a uma INdo controle interno o poder de definir as auditorias docontrole externo!

“Desta forma, de acordo com a IN 01/2001 daSecretaria Federal de Controle – SOF, os Tribunaisde Contas dispõem dos seguintes tipos deauditorias: Auditoria de avaliação de gestão;(...)”

Observem a deselegância dessa fórmula:

Na auditoria operacional esta se divide emauditoria de desempenho e auditoria de programas.

Porque não simplificar e dizer: “ A auditoria operacional sedivide em auditoria de desempenho e auditoria de programas.” ? Trata-se do exemplo típico de quem dominao conteúdo, mas não tem cuidado com a forma, correndosérios riscos de ser penalizado em sua nota.

Anotaram a importância da simplificação, do “feijão comarroz”?

Uma frase muito mal construída, quase incompreensível:

A fiscalização das ações dos gestores públicos nãobastava somente estar de acordo com a lei(legalidade), mas também, deveriam estar emsintonia com outras formas de controle mais

sensíveis às necessidades da população.Outra, com sérios problemas de pontuação!

Os tribunais de contas podem utilizar todas asformas de auditoria, no entanto para efetivar ostrabalhos de controle externo se utilizam dasauditorias de gestão, das de programas e contábil.

Vejam como se pode expressar o mesmo, de forma maisadequada:



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Os tribunais de contas podem utilizar todas asformas de auditoria. No entanto, para efetivar ostrabalhos de controle externo, se utilizam dasauditorias de gestão, de programas e contábil.

Um trecho com a confusão acerca dos instrumentos defiscalização:

Os Tribunais de Contas possuem cinco tipos deauditorias com o objetivo de realizar as espéciesde controle supra citadas, que são:Levantamento, Auditoria, Inspeção, Acompanhamento e Monitoramento. (reparem quese o autor tivesse revisto esse trecho perceberia

que algo estava errado: como pode a auditoria seruma espécie de auditoria?)

No levantamento é avaliada a viabilidade defiscalizações.

A Auditoria visa a examinar a legalidade elegitimidade dos atos de gestão.

Na Inspeção são supridas omissões e lacunas deinformações, denúncias são apuradas e dúvidassão esclarecidas. Através do Acompanhamento são examinadas, por período determinado, a legalidade, legitimidade,economicidade, eficiência e eficácia dos atos degestão.

A verificação do cumprimento das deliberações dotribunal e dos resultados alcançados é realizadaatravés do Monitoramento.

Finalmente, um trecho correto:

Os tribunais de contas dispõem de dois tipos deauditoria que visam atender a essas espécies decontrole: a auditoria de natureza operacional e aauditoria de conformidade.

A auditoria de natureza operacional se subdivideem duas modalidades distintas, chamadas de

Auditoria de Desempenho Operacional e Avaliaçãode Programa. A primeira avalia os programas de





governo sob os aspectos da eficiência, eficácia eeconomicidade, ou seja, a qualidade da gestão;enquanto que a Avaliação de Programa examinaas mesmas ações sob o prisma da efetividade,

dando ênfase aos efeitos produzidos. A auditoria de conformidade, por sua vez, faz aavaliação dos planos e programas governamentaiscom base nos critérios da legalidade. Trata-se, portanto, de uma análise mais objetiva.

Acerca das distinções entre as auditorias do controleexterno e do controle interno, selecionei esses trechos:

“As auditorias realizadas pelo Controle Interno sedestinam a avaliar a gestão pública pelos processos e resultados gerenciais, e a aplicaçãode recursos públicos por entidades de direito privado.”

“Os controles interno e externo realizamauditorias, mas elas se diferenciam tantoconceitualmente, quanto ao grau deindependência do trabalho, que no controle

interno é menor.”Outro erro, referente a impropriedade na utilização determos e conceitos:

As auditorias podem ser internas ou externas. Ambas devem realizar todos os tipos defiscalização acima expostos. A diferença entre elasestá ligada, basicamente, à competência pararealizá-las. A primeira é feita por órgão integrante

da mesma estrutura administrativa daquele queserá controlado, enquanto que a última é afiscalização por um poder de atos praticados pelosdemais.

Um exemplo de vício de linguagem:

Além das auditorias realizadas pelos Tribunais deContas, enquanto controle externo, as entidadesda Administração Pública também são auditadas

pelo sistema de controle interno de cada poder.



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Essa resposta foi interessante porque abordou simultâneae corretamente os tópicos c) e d) do enunciado

As deliberações a serem adotadas pelas cortes decontas nesses processos, vão depender do tipo decontrole e da natureza dos fatos apurados. Noâmbito do controle externo, eles podem resultarem recomendações, determinações, audiências,adoção de medidas cautelares ou até mesmo aconversão do processo de fiscalização em tomadade contas especial.

Já no controle interno, essas auditorias geramrelatórios para uso da própria administração,

ficando o Sistema de Controle Interno do órgãoobrigado a representar ao tribunal de contasrespectivo quando verificadas irregularidades que possam gerar dano ao erário

Uma abordagem diferente acerca dessas distinções:

Mas não são apenas esses Tribunais a seutilizarem desse instrumento de fiscalização nocumprimento de sua missão. Os órgãos de

controle interno também o utilizam, porém comuma sutil diferença: enquanto aqueles Colegiadosa usam como meio de embasar processos queculminarão com um pronunciamentoresponsabilizando ou não o gestor; o controleinterno a usa para informar, o gestor, de desviosencontrados a fim de corrigi-los imediatamente.Na primeira situação o responsável pelos recursossofre a ação de controle, enquanto na segunda ele

recebe informações para fazer o controle.Vejam três exemplos da confusão sobre as deliberações:

“Como resultado das auditorias de naturezaoperacional, os Tribunais de Contas deliberamrecomendações para a melhoria da gestão dosrecursos públicos e, como resultado das auditoriasde conformidade, eles deliberam sobre aregularidade, regularidade com ressalvas e





irregularidade das contas dos gestores públicossujeitos à sua jurisdição.”

“Como resultado destas auditorias os tribunais decontas podem formular deliberações colegiadas (Plenário ou Câmaras), ou monocráticas(admissibilidade de denúncias e de recursos emedidas cautelares). As deliberações colegiadasterão a forma de: instruções normativas,resoluções, decisões normativas, pareceres eacórdãos.”

“O Tribunal de Contas pode formular deliberaçõescomo forma de resultado das auditorias por ele

realizada nas modalidades:a) instrução normativa: quando se tratar dedisciplinamento de matéria que envolva pessoafísica, órgão ou entidade sob sua jurisdição;

b) decisão normativa: para fixar critério ouorientação para os jurisdicionados;

c) acórdão: quando não se tratar de assunto previsto pelas outras formas de deliberação.”

Agora, leiam atentamente esse trecho:

Durante as auditorias, os TC podem realizarrecomendações, determinações e até a conversãodo processo em Tomada de Contas Especial –TCE, se verificado dano ao erário. Os jurisdicionados estão obrigados a obedecer àsdeterminações e estão sujeitos a eventuaissanções que podem ser aplicadas no julgamentoda TCE.

Viram o erro? Lá no início! As deliberações não ocorrem “durante as auditorias”, mas como conseqüências dasevidências que elas documentam.

Uma boa resposta:

Os Tribunais podem adotar diversas modalidadesde deliberação, de acordo com os resultados

encontrados em cada tipo de auditoria. Nasauditorias de conformidade, pode haver



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determinação, de observância obrigatória aoresponsável, para que ele corrija asirregularidades porventura encontradas. Ademais,se a Corte necessitar de maiores informações e

esclarecimentos, pode realizar a audiência ou acitação do responsável, devendo o processo serconvertido em tomada de contas especial nesteúltimo caso. Por outro lado, em auditorias dedesempenho operacional e de avaliação de programas, os Tribunais podem fazerrecomendações para os jurisdicionados em relaçãoàs possibilidades de melhoria encontradas.Entretanto, diferentemente da determinação, nãohá obrigatoriedade de adoção das recomendações porventura emitidas.

Outra boa formulação:

Em geral, as determinações são emitidas nas Auditorias de Conformidade, quando se verifica naexecução contábil, financeira, patrimonial eorçamentária de um órgão ou entidade odescompasso da situação encontrada com as

normas e leis que disciplinam a matéria. Já asrecomendações são exaradas normalmente nas Auditorias de Natureza Operacional, quando otribunal de contas entende que caso o gestoraltere procedimento na execução de programaobteria melhores resultados.

Um parágrafo de conclusão:

Assim, com o acompanhamento, através das

auditorias, da execução orçamentária, financeira,contábil, operacional e patrimonial os tribunais decontas e o controle interno de cada podercontribuem para a boa e regular aplicação dosrecursos públicos. Propiciam à sociedade, atravésdas suas atuações junto aos gestores públicos, programas governamentais mais efetivos,eficientes e econômicos, executados de formalegítima e em conformidade com a lei.





A importância da autocrítica

Diversos colegas seguiram meu conselho e, antes de meenviarem a resposta, fizeram eles próprios a sua correção.Vejam um exemplo:

AUTOCRÍTICA

“...quanto à legalidade, mas também quanto alegitimidade, eficiência, a eficácia, aeconomicidade e a efetividade dos programas degoverno.”

Crítica: Falta de paralelismo. Eu realmente fiquei

na maior dúvida nesta parte, pois, no enunciadonão foi colocado crase na enumeração.

Certo: “... quanto à legalidade, mas tambémquanto à legitimidade, à eficiência, à eficácia, àeconomicidade e à efetividade dos programas degoverno.”

“Para desempenhar as novas atribuições definidasna constituição os tribunais realizam auditorias

operacionais e auditorias de conformidade.” Crítica: a frase está invertida logo deve ter umavírgula evidenciando a forma indireta.

Certo: “Para desempenhar as novas atribuiçõesdefinidas na constituição, os tribunais realizamauditorias operacionais e auditorias deconformidade.”.

A autocrítica desse colega está perfeita. Nada tenho a

acrescentar. Não pensem que pedi a vocês que fizessem isso parareduzir meu trabalho de correção. Fi-lo porque éfundamental que vocês se acostumem a revisar os seuspróprios textos, a criticar os seus próprios erros, aidentificar e entender onde e porque estão falhando e a seautocorrigirem.



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SOLUÇÃO DO EXERCÍCIO Y

EXERCÍCIO Y

Segundo reza a Constituição Federal, os PoderesLegislativo, Executivo e Judiciário são obrigados amanter, de forma integrada, sistema de controleinterno. Se, todavia, os responsáveis por estecontrole interno, ao tomarem conhecimento dequalquer irregularidade ou ilegalidade definida naConstituição Federal, deixarem de dar ciência aoTribunal de Contas da União, a que tipo depunição estarão sujeitos? Citar o dispositivo legalem que baseia sua resposta.(máximo: 20 linhas)

(TCE-RJ, Procurador, 2005, adaptada)

Esse tipo de questão exige uma resposta precisa. Indaga-se o tipo de punição a que estarão sujeitos osresponsáveis pelo controle interno se, ao tomarem

conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade,deixarem de dar ciência ao Tribunal de Contas da União.Ademais, o enunciado solicita que seja mencionadoexpressamente o dispositivo legal no qual está baseada aresposta.

A solução encontra-se no § 1º do art. 74 da Constituição(um dos nossos grandes amigos para a prova de ACE, junto com os demais dos arts. 70 ao 75):

§ 1º - Os responsáveis pelo controle interno, aotomarem conhecimento de qualquer irregularidadeou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal deContas da União, sob pena de responsabilidadesolidária.

A resposta poderia ser curta e objetiva ou poderia ter umabreve introdução, um único parágrafo de desenvolvimentoe uma frase a guisa de conclusão.





TRECHOS COMENTADOS Y

Aqui, uma boa introdução:

O art. 74 da Carta Magna brasileira dispõe que os poderes da União estão obrigados a manter, deforma integrada, sistema de Controle Interno.Entre outras finalidades, o Controle Interno deve,no exercício de suas funções, apoiar o ControleExterno no desempenho de sua missãoinstitucional – que é precipuamente a apuraçãode irregularidades e ilegalidades de atos queenvolvam bens, dinheiros e valores públicos.

E um bom desenvolvimento, respondendo objetivamenteà questão:

No mesmo art. 74, no parágrafo 1º, aConstituição Federal determina que osresponsáveis pelo Controle Interno, que tendoconhecimento de atos lesivos ao erário público,deixarem de dar ciência ao Tribunal de Contas daUnião, estarão sujeitos à responsabilidadesolidária junto aos demais infratores da lei.

A Carta Magna atribuiu poder sancionador ao TCU para aplicar aos responsáveis, em caso deilegalidade de despesa ou irregularidade decontas, as sanções previstas em lei. Às mesmassanções estarão sujeitos, por responsabilidadesolidária, os responsáveis pelo controle internoque, comprovadamente, não cumprirem adeterminação constitucional citada.

Outra boa introdução e desenvolvimento:

A obrigatoriedade de que os Poderes da Repúblicainstituam sistema de controle interno está emconsonância com a necessidade de maiorresponsabilização dos gestores públicos.

Em vista disso, existe norma constitucional queobriga os responsáveis pelo controle interno a



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darem ciência ao Tribunal de Contas dasirregularidades e ilegalidades conhecidas, sob pena de responderem solidariamente pelo dano aoerário.

Nesse trecho, o aluno errou o foco, ao abordar a Lei deImprobidade Administrativa:

A Lei 8429/92, em seu art. 11, trata sobre açãoou omissão que atente contra os princípios dahonestidade, imparcialidade, legalidade e lealdadeàs instituições públicas.

Outra hipótese de citação de dispositivo legal seria aLOTCU:

Conforme a LOTCU, em seu art. 51, osresponsáveis pelo controle interno, ao tomaremconhecimento de qualquer irregularidade ouilegalidade, devem dar conhecimento do fato aoTribunal de Contas da União.

Notem, entretanto, que no exemplo acima, o textoapresenta a sigla LOTCU sem decodificá-la para oexaminador, o que é sempre um risco, Não custa nadaescrever “Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União –LOTCU”.

Outro exemplo de desenvolvimento, correto:

Se tal omissão for verificada em processo deauditoria ou inspeção, ou julgamento de contas, odirigente do órgão de controle interno, naqualidade de responsável solidário ficará sujeito àsanção de multa no valor máximo prevista naLOTCU, art 58.

Um exemplo de conclusão:

A Carta Magna de 1988, portanto, crioumecanismos para aumentar a efetividade dossistemas de controle interno dos podereslegislativo, executivo e judiciário. Ao instituir aresponsabilidade solidária no caso em tela,garantiu o zelo e o comprometimento dos

responsáveis.





A hora da verdade!

E agora, finalmente, vamos aos últimos exercícios de

nosso curso.Creio que, a essa altura, vocês irão considerá-los umpouco mais fáceis que os anteriores.

Lembram-se do desafio que lancei no início da Aula? Estouaguardando as respostas!

Exercício nº 7

Uma auditoria realizada por analistas do TCU consignouque uma sociedade de economia mista federal, prestadorade serviços públicos, contratou, indevidamente, porinexigibilidade de licitação, uma empresa públicamunicipal, por um preço aproximadamente 50% superiorao que outras empresas cobravam para a execução deserviço idêntico na mesma localidade.

Os analistas do TCU observaram, ainda, que houve umconluio de dois empregados da contratante e umempregado da contratada na prática dos atos ilícitos que

culminaram com a celebração do mencionado contrato,com evidente prejuízo para a sociedade de economiamista federal.

A respeito da situação hipotética descrita acima, redija umtexto dissertativo que contemple, necessariamente, osseguintes aspectos:

a) competência (ou não) do TCU para julgamento do caso;

b) responsabilidade das pessoas físicas e jurídicasenvolvidas;c) procedimentos que devem ser adotados na esferaadministrativa, com relação ao referido contrato;

d) procedimentos que devem ser adotados na esferaadministrativa, relativamente aos responsáveis, quanto àssuas eventuais responsabilidades de naturezaadministrativa, civil e penal;

(TCU – Procurador do MPTCU 2004 CESPE, adaptada)máximo: 20 linhas



tempo: 40 minutos

Exercício nº 8

Durante um trabalho de auditoria realizado em ummunicípio do estado de Goiás, a equipe de fiscalização daSecretaria de Controle Externo do Estado de Goiás(SECEX/GO) verificou a ocorrência de dano ao erário,decorrente de superfaturamento em um contrato de obracujo signatário e ordenador dos pagamentos efetuadosera o próprio prefeito municipal. Em sua conclusão, aequipe técnica propôs a conversão do processo emtomada de contas especial.

Considerando a situação hipotética descrita e sabendo quea obra era financiada com recursos de convênio com oMinistério ABC, elabore texto dissertativo, abordando,necessariamente, os seguintes aspectos:

a) possibilidade de instauração de tomada de contas ou deconversão do processo em tomada de contas especial,tendo como responsável o próprio prefeito;

b) possibilidade do julgamento dessas contas pelo próprioTCU e de imputação de débito ao prefeito;

c) possibilidade de o TCU, no âmbito dessas contas,aplicar ao prefeito multa proporcional ao valor do débitoeventualmente imputado;

(TCM GO Procurador MP 2007 CESPE, adaptada)

máximo: 20 linhas

tempo: 40 minutos

Boa sorte!

Até a próxima!

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