DO 02/08/2013 - 1ª PARTE

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  • 7/30/2019 DO 02/08/2013 - 1 PARTE

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    DIRIO OFICIAL DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

    ANO V - N LXXXIII

    S E X TA - F E I R A ,

    2 DE AGOSTO DE 2013

    R$ 1,00www.do.campos.rj.gov.br

    Poder Executivo D.O.PREFEITA

    Rosinha Garotinho

    VICE-PREFEITO

    Francisco Arthur de S. Oliveira

    www.campos.rj.gov.br

    S U M R I OAtos do Poder Legislativo .................................................... ...Atos do Poder Executivo ...................................................... ...

    Atos da Prefeita.................................................................... 1Despachos da Prefeita........................................................ ...

    Atos do Vice-Prefeito........................................................... ...Despachos do Vice-Prefeito................................................ ...Procuradoria Geral do Municpio........................................ ...Secretaria Municipal de Governo ........................................ 3

    Assessoria Particular........................................................... ...Secretaria de Comunicao Social .................................... ...

    RGOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO(Coordenadorias e Secretarias Municipais)

    Fazenda..................................................................................... ...Administrao e Gesto de Pessoas...........................................Controle Oramentrio e Auditoria ........................................... 4Desenvolvimento Econmico e Turismo ................................. ...

    Agricultura e Pesca.................................................................. ...Trabalho e Renda..................................................................... ...Defesa do Consumidor ............................................................ ...Sade ........................................................................................ ...Defesa Civil............................................................................... ...Famlia e Assistncia Social.................................................... ...Educao, Cultura e Esportes................................................. ...Justia e Assistncia Judiciria ............................................... ...Petrleo, Energias Alternativas e Inovao Tecnolgica ....... ...Relaes Institucionais............................................................. ...Pesca e Aqicultura ................................................................. ...Direitos do Idoso ...................................................................... ...

    Infraestrutura ........................................................................... ...

    Obras, Urbanismo e Infraestrutura..................................... ...Meio Ambiente..................................................................... ...Limpeza Pblica, Praas e Jardins.................................... ...

    Segurana e Ordem Pblica................................................. ...

    AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO .................. 22

    CMARA MUNICIPAL ............................................................ 29

    RGOS DO PODER EXECUTIVO

    Secretaria Municipal de GovernoSuledil Bernardino da Silva

    Procuradoria Geral do MunicpioMatheus da Silva Jos

    Secretaria Municipal de FazendaWalter Jobe

    Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econmico e TurismoWainer Teixeira de Castro

    Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e InfraestruturaEdilson Peixoto Gomes

    Secretaria Municipal de SadeFrancisco Arthur de Souza Oliveira

    Secretaria Municipal de Defesa CivilHenrique Oliveira

    Secretaria Municipal de Educao, Cultura e EsportesMarina Abude de Cerqueira Martins

    Secretaria Municipal de AgriculturaLuiz Eduardo de Campos Crespo

    Secrataria Municipal de Trabalho e RendaJoilza Rangel Abreu

    Secretaria Municipal da Famlia e Assistncia SocialGeraldo Augusto Pinto Venncio

    Secretaria Municipal de Controle Oramentrio e AuditoriaVaneska Tavares Rangel Prestes

    Secretaria Municipal de Administrao e Gesto de PessoasFbio Augusto Viana Ribeiro

    Secretaria Municipal de Comunicao SocialSrgio Augusto dos Santos Cunha

    Secretaria Municipal de Limpeza Pblica, Praas e JardinsJorge Ribeiro Rangel

    Secretaria Municipal de Justia e Assistncia JudiciriaGilmar Barbosa Lemos

    Secretaria Municipal de Meio AmbienteZacarias Albuquerque Oliveira

    Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon)

    Rosngela Ribeiro da Silva TavaresSecretaria Municipal de Paz e Defesa Social

    Francisco Jos Pereira Melo

    Assessoria ParticularLinda Mara da Silva

    Secretaria Municipal de Petrleo, Energias Alternativas e Ino-vao Tecnolgica

    Marcelo Neves Barreto

    Secretaria Municipal de Relaes InstitucionaisFrancisco de Assis Pessanha

    Secretaria Municipal de Pesca e AqiculturaJaildo Vieira Reis

    Secretaria Municipal dos Direitos do IdosoGilson de Souza Gomes

    Atos da Prefeita

    DECRETO N 198/2013Decreta ponto facultativo nas reparties pblicas municipais no dia 05 (cinco)de agosto do corrente ano.

    A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no usode suas atribuies legais, nos termos dos artigos 73, incisos IX, da Lei Orgnica do Municpio de Cam-pos dos Goytacazes;

    CONSIDERANDO a importncia da Festa de So Salvador padroeiro da cidade, uma das maisantigas do Brasil, sendo realizada neste Municpio h 360 (trezentos e sessenta) anos;

    CONSIDERANDO que o ponto mximo dos festejos ocorre no dia 06 (seis) de agosto que este

    ano ser em uma tera-feira;DECRETA:

    Art. 1 - Fica estabelecido Ponto Facultativo nas reparties pblicas municipais, no dia05/08/2013 (segunda-feira).

    Art. 2 - Os servios essenciais, inclusive os atendimentos e plantes mdico-hospitalares, fun-cionaro normalmente, sem interrupo, durante o Ponto Facultativo institudo no artigo anterior.

    Art. 3 - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.

    Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 31 de julho de 2013.

    Rosinha Garotinho

    - Prefeita -Id: 1535576

    Decreto n 199/2013DISPE SOBRE CRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORAMENTO FISCAL DO MUNICPIOA Prefeita do Municpio de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuies legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgnica do Municpio de Campos dos

    Goytacazes e em conformidade com o artigo 6, inciso II, da Lei Municipal (LOA) n 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7 inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal n 4.320/64,

    D E C R E T A:Art. 1o - Abre-se o oramento fiscal do Municpio de Campos dos Goytacazes, para inserir Crdito Adicional Suplementar, de verba oramentria, no valor total de R$2.427.755,00 (dois milhes, quatrocentos

    e vinte e sete mil e setecentos e cinquenta e cinco reais) , nas dotaes referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:SUPLEMENTAES

    UG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMAUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA

    1.13.392.0115.2214 - EVENTOS CULTURAIS - FUNDAO JOR. OSWALDO LIMAFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 2.415.755,00

    TOTAL DA UG 2.415.755,00

    UG: 030100 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIOUO: 03010 - GABINETE DO PROCURADOR1.02.122.0067.2268 - APOIO ADM. PROCURADORIA GERALFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00

    FONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 6.000,00

    TOTAL DA UG 12.000,00Art. 2o - O recurso necessrio para o Crdito Adicional Suplementar, citado no artigo 1, proveniente de anulao na dotao oramentria constante no Programa de Trabalho abaixo discriminado:ANULAO

    UG: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDAUO: 11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FAZENDA1.28.843.0000.2009 - SERVIOS E AMORTIZAO DA DVIDAFONTE 0144 - NAT 469071 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO 2.427.755,00

    TOTAL DA UG 2.427.755,00

    Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, revogando-se as disposies em contrrio.Campos dos Goytacazes(RJ), 01 de agosto de 2013

    ROSINHA GAROTINHOPREFEITA

    Id: 1535668

    Decreto n 197/2013

    DISPE SOBRE CRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORAMENTO FISCAL DO MUNICPIOA Prefeita do Municpio de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuies legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgnica do Municpio de Campos dos Goytacazes

    e em conformidade com o artigo 6, inciso II, da Lei Municipal (LOA) n 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7 inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal n 4.320/64,

    D E C R E T A:

    Art. 1o - Abre-se o oramento fiscal do Municpio de Campos dos Goytacazes, para inserir Crdito Adicional Suplementar, de verba oramentria, no valor total de R$6.873.146,48 (seis milhes, oitocentos esetenta e trs mil, cento e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos) , nas dotaes referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:

    SUPLEMENTAES

    UG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMAUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA1.13.122.0067.2298 - APOIO ADM. FUNDAO JOR. OSWALDO LIMAFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL 23.380,00

    FONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 10.000,00

    FONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00

    2.13.391.0096.4529 - REAL. DIAG. DA REALID. SCIO-ECONOMICA COMUNID.AFROFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL 7.600,00

    FONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00

    FONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 6.350,00

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    PODER EXECUTIVODIRIO OFICIAL

    do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.2 Ano V - No- LXXXIII - Poder Executivo - Campos dos Goytacazessexta-feira - 2 de agosto de 20132.13.391.0096.4530 - PUBLIC. DE LIVROS DE PESQ. HIST. SOBRE INFLUENC.DO NEGROFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 12.500,00

    2.13.391.0096.4531 - LEVANT. BIOGRAF. DOS VULTOS NEGROS DA HIST. MUNIC.FONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL 750,00

    2.14.422.0097.3535 - IMPLANTAO DA VIDEOTECA E LABORATRIOS DE PROD. AUDIO VISFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00

    2.14.422.0097.3536 - CURSOS DE FORMAO E QUALIFICAO PROFISSIONAL E EMPREENFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 1.250,00

    FONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 36.095,00

    2.14.422.0097.3537 - PROMOO DE CURSOS PR-VESTIBULAR E PREPARATRIOSFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 2.500,00

    FONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 316.250,09

    FONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES 5.000,00

    2.14.422.0097.3538 - PROMOO DE CURSOS DE QUALIF. PARA EDUCADORESFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 250,00

    2.14.422.0097.3539 - IMPLANTAO E AMPLIAO DE BIBLIOTECASFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00

    2.14.422.0097.3753 - APOIO ADMIN./CONS. MUN. PROMOCAO IGUALDADE RACIALFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00

    FONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 5.000,00

    FONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 6.000,00

    FONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.500,00

    FONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 50,00

    2.14.422.0097.3754 - IMPL.DO NUCLEO ESCOLA DE MUSICA, DANCA E ESPORTEFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500,00

    FONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 80.000,00

    TOTAL DA UG 578.975,09

    UG: 280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE2.10.301.0056.4341 - AMPLIAR AES NA ATENO BSICAFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 141.031,06

    2.10.303.0070.4736 - GESTAO PLENAFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 446.429,68

    2.10.302.0057.3679 - SADE COLETIVA-IMPL.DO PSF/PACS/PROG.SADE NA ESCOLAFONTE 0144 - NAT 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 668.860,43

    TOTAL DA UG 1.256.321,17UG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDEUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE2.10.122.0067.4299 - APOIO ADM. FUNDAO JOO BARCELLOSFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 210.000,00

    TOTAL DA UG 210.000,00UG: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDAUO: 11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FAZENDA1.04.123.0108.1592 - IMPLANTAO DE NOTA FISCAL ELETRNICAFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1.600.000,00

    1.04.123.0108.1593 - IMPLANTAO DO GEOREFERENCIAMENTOFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 2.350.000,00

    TOTAL DA UG 3.950.000,00

    UG: 420100 - SECRETARIA MUN. DE DESENV ECONOMICO E TURISMOUO: 42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E TURISMO1.04.122.0067.2277 - APOIO ADM. SEC. MUNIC. DE DESENV. ECONMICO E TURISMOFONTE 0144 - NAT 335041 - CONTRIBUICOES - TRANSF.INST.FINAN.S/FINS LUCR 28.567,44

    FONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.192,56

    TOTAL DA UG 35.760,00

    UG: 220500 - CIA DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUN DE CAMPOSUO: 22050 - CIA DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUN DE CAMPOS1.15.451.0121.2042 - MANUTENO DA REDE DE ILUMINAO PBLICAFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 842.090,22

    TOTAL DA UG 842.090,22

    Art. 2o - O recurso necessrio para o Crdito Adicional Suplementar, citado no artigo 1, proveniente de anulaes nas dotaes oramentrias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:

    ANULAES

    UG: 360400 - FUNDACAO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARESUO: 36040 - FUNDACAO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES2.08.122.0067.4303 - APOIO ADM. FUNDAO ZUMBI DOS PALMARESFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL 23.380,00

    FONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 7.500,00

    FONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 2.000,00

    FONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 20.000,00

    FONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 14.500,00

    FONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 134.982,49

    FONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES 40.000,00

    FONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21.225,602.13.391.0096.4529 - REAL. DIAG. DA REALID. SCIO-ECONOMICA COMUNID.AFROFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL 2.100,00

    FONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00

    FONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 1.000,00

    FONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 3.950,00

    2.13.391.0096.4530 - PUBLIC. DE LIVROS DE PESQ. HIST. SOBRE INFLUENC.DO NEGROFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL 700,00

    FONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00

    FONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 400,00

    FONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 7.500,00

    FONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.700,00

    2.13.391.0096.4531 - LEVANT. BIOGRAF. DOS VULTOS NEGROS DA HIST. MUNIC.FONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL 700,00

    FONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 750,00

    2.14.422.0097.3535 - IMP.DA VIDEOTECA E LABORATRIOS DE PROD. AUDIO VISFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL 700,00

    FONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00

    FONTE 0144 - NAT 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 2.000,00

    FONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.500,00

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    3Ano V - No- LXXXIII - Poder Executivo - Campos dos Goytacazes

    sexta-feira - 2 de agosto de 2013PODER EXECUTIVODIRIO OFICIALdo Municpio de Campos dos GoytacazesD.O.

    2.14.422.0097.3536 - CURSOS DE FORMAO E QUALIF. PROFISSIONAL E EMPREENFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL 700,00

    FONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 1.250,00

    FONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 600,00

    FONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 10.000,00

    FONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.500,00

    2.14.422.0097.3537 - PROMOO DE CURSOS PR-VESTIBULAR E PREPARATRIOSFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 2.500,00

    FONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 400,00

    FONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 50.000,00

    FONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 72.542,00

    FONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES 5.000,00

    FONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.000,00

    2.14.422.0097.3538 - PROMOO DE CURSOS DE QUALIF. PARA EDUCADORESFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 250,00

    2.14.422.0097.3539 - IMPLANTAO E AMPLIAO DE BIBLIOTECASFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL 700,00

    FONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00

    FONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 28.395,00

    2.14.422.0097.3753 - APOIO ADMIN./CONS. MUN. PROMOCAO IGUALDADE RACIALFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL 3.500,00

    FONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00

    FONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 5.000,00

    FONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 6.000,00

    FONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.500,00

    FONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 50,00

    2.14.422.0097.3754 - IMPL. DO NUCLEO ESCOLA DE MUSICA, DANCA E ESPORTEFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL 2.000,00

    FONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500,00

    FONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 30.000,00

    FONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 27.000,00

    TOTAL DA UG 578.975,09

    UG: 280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE2.10.302.0070.4351 - CONV. C/HOSP. COMUNITARIOS/FILANTROPICOS E DE ENSINOFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR 141.031,06

    2.10.303.0070.4736 - GESTAO PLENAFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 446.429,68

    TOTAL DA UG 587.460,74

    UG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDEUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE2.10.303.0031.3688 - CONST.,AMPLIACAO E REFORMA DE UNIDADE DE SAUDEFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES 210.000,00

    TOTAL DA UG 210.000,00

    UG: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDAUO: 11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FAZENDA1.28.843.0000.2009 - SERVIOS E AMORTIZAO DA DVIDAFONTE 0144 - NAT 469071 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO 3.950.000,00

    TOTAL DA UG 3.950.000,00

    UG: 420100 - SECRETARIA MUN. DE DESENV ECONOMICO E TURISMOUO: 42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E TURISMO1.04.122.0067.2277 - APOIO ADM. SEC. MUNIC. DE DESENV. ECON. E TURISMOFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 900,00

    FONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 960,00

    FONTE 0144 - NAT 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 1.200,001.22.661.0027.2059 - EVENTOS INDUSTRIAISFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 960,00

    FONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.200,00

    1.22.661.0027.2060 - APOIO AO SETOR INDUSTRIALFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 900,00

    FONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 960,00

    FONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1.200,00

    1.23.691.0028.2062 - APOIO AO SETOR COMERCIALFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 960,00

    FONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.200,00

    FONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1.200,00

    1.23.691.0028.2063 - EVENTOS COMERCIAISFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.200,00

    FONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 500,00

    1.23.695.0119.2635 - DIVULGAO DOS ATRATIVOS TURISTICOSFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 900,00

    FONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 960,00

    FONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.200,00

    FONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1.900,00

    1.23.695.0119.2636 - CAPACITAO DO TRADE TURSTICOFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 900,00

    FONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 960,00

    FONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.200,001.23.695.0119.2638 - PARTICIPAO E PROMOO DE EVENTOS TURISTICOSFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.200,00

    FONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 13.200,00

    TOTAL DA UG 35.760,00

    UG: 220500 - CIA DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUN DE CAMPOSUO: 22050 - CIA DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUN DE CAMPOS1.15.451.0121.2042 - MANUTENO DA REDE DE ILUMINAO PBLICAFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES 842.090,22

    TOTAL DA UG 842.090,22

    UG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL2.08.244.0009.4553 - CHEQUE CIDADO MUNICIPALFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 668.860,43

    TOTAL DA UG 668.860,43

    Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, revogando-se as disposies em contrrio.

    Campos dos Goytacazes(RJ), 29 de julho de 2013

    ROSINHA GAROTINHOPREFEITA

    (REPUBLICADO POR TER SADO COM INCORREO)Id: 1535667

    Secretaria Municipal de GovernoProcessos Despachados pela Senhora Prefeita

    Deferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral

    PROC. N NOME

    18940/12 Venervel Ordem 3 de So Francisco da Penitncia de Campos dos Goytacazes - Sec.d eFazenda25698/12 Venervel Ordem 3 de So Francisco da Penitncia de Campos dos Goytacazes - Sec.d eFazenda

    0095/13 Cludia Mrcia Pinto Ribeiro2452/13 Thiago da Silva Prudncio3243/13 Maria Rozlia Alves Ribeiro de Azevedo3342/13 Amara de Matos Pessanha4356/13 Homar de Souza Oliveira - Sec. de Fazenda4446/13 Orlei Bissonho Rios - Sec. de Fazenda

    SECRETARIA DE GOVERNO

    em 01/08/13

    Suledil Bernardino

    - Secretrio de Governo -

    Id: 1535652

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    PODER EXECUTIVODIRIO OFICIAL

    do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.4 Ano V - No- LXXXIII - Poder Executivo - Campos dos Goytacazessexta-feira - 2 de agosto de 2013

    Secretaria Municipal de Controle Oramentrio e Auditoria

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    5Ano V - No- LXXXIII - Poder Executivo - Campos dos Goytacazes

    sexta-feira - 2 de agosto de 2013PODER EXECUTIVODIRIO OFICIALdo Municpio de Campos dos GoytacazesD.O.

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    PODER EXECUTIVODIRIO OFICIAL

    do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.6 Ano V - No- LXXXIII - Poder Executivo - Campos dos Goytacazessexta-feira - 2 de agosto de 2013

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    7Ano V - No- LXXXIII - Poder Executivo - Campos dos Goytacazes

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    9Ano V - No- LXXXIII - Poder Executivo - Campos dos Goytacazes

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