Manejo_florestal_comunitario

8/22/2019 Manejo_florestal_comunitario

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Paulo AmaralManuel Amaral Neto

MANEJO FLORESTAL COMUNITRIO:processos e aprendizagens na Amaznia brasileira

e na Amrica Latina


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e na Amrica Latina


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1 Ms. Manejo e Conservao Florestal e Biodiversidade. Pesquisador do [email protected] Ms. Desenvolvimento Rural. Instituto Internacional de Educao do [email protected]

Paulo Amaral1

Manuel Amaral Neto2


e na Amrica Latina


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Copyrigt 2005 by Instituto Internacional de Educao do Brasil IEBSHIS QI 05, Bloco F, Sala 101

CEP 71606-900Braslia-DF-Brasil

Reviso Tcnica:Marcelo Carneiro

Projeto Grfico e Editorao:RL|2 Comunicao e Design

Reviso e Edio:Benedita Cristina Diogo

Impresso:Grfica e Editora Alves

As opinies aqui expressas so aquelas dos autores e nonecessariamente refletem a viso da Agncia Americana para

Desenvolvimento Internacional, ou de outra instituio quefinanciou este documento.

Dados internacionais de catalogao na publicao (CIP)Fundao Cultural do Par Tancredo Neves/

Biblioteca Pblica Arthur Vianna

Amaral, PauloManejo florestal comunitrio: processos e aprendizagens na

Amaznia brasileira e na Amrica Latina/ Paulo Amaral, ManuelAmaral Neto. Belm: IEB: IMAZON, 2005.

15x22cm - 84p.: il.ISBN:

1. Manejo florestal Amaznia e Amrica Latina.2. Manejo florestal comunitrio. - Amaznia e Amrica Latina.I. Amaral Neto, Manuel. II. Ttulo.

CDU 2.ed. 630*9(8+811)ndice para catalogao sistemtica

MANEJO FLORESTAL COMUNITRIO Amaznia e Amrica Latina


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A

Agradecimentos

Agradecemos a Marcelo Carneiro e Gordon Armstrongpelos comentrios crticos nas verses preliminares.

Agradecemos tambm GTZ, USAID, Fundao Ford eEmbaixada do Reino dos Pases Baixos pelo apoio quesubsidiou a elaborao deste documento. Finalmente spessoas e instituies envolvidas no processo de manejoflorestal comunitrio na Amaznia brasileira.


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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ANPFOR Associao Nacional de Produtores Florestais

ATER Assistncia Tcnica

BASA Banco da Amaznia

CATIE Centro Agronmico Tropical de Pesquisa e Ensino

CENAFLOR Centro Nacional de Floresta

COATLAHL Cooperativa Agroflorestal Coln Atlntica Honduras

CODEFORSA Associao de Produtores Florestais de Costa Rica

CONAP Conselho Nacional de reas Protegidas

CTA Centro de Trabalhadores da Amaznia

DFID Departamento de Desenvolvimento Internacional

EAFM - Escola Agrotcnica Federal de Manaus

EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuria

FASE Federao de rgos para Assistncia Social e Educacional

FNO Fundo Constitucional do Norte

FSC Forest Stewardship Council

FUNDECOR Comisso de Desenvolvimento de San Carlos

GTNA Grupo de Assessoria em Agroeconomia da Amaznia

IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais

Renovveis

IEB Instituto Internacional de Educao do Brasil

IFTACOFOP Associao de Comunidades Florestais de Petn


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IMAFLORA Instituto de Manejo e Certificao Florestal e Agrcola

IMAZON Institudo do Homem e Meio Ambiente da Amaznia

IPAM Instituto de Pesquisa Ambiental da Amaznia

LASAT Laboratrio Scio-Agronmico do Tocantins

MFC Manejo Florestal Comunitrio

MMA- Ministrio do Meio Ambiente

ONGs Organizaes no governamentais

PAE Projeto de Assentamento ExtrativistaPFNM- Produtos Florestais no Madereiros

PNF Programa Nacional de Florestas

PPG-7 Programa Piloto para a Proteo das Florestas Tropicais do Brasil

ProManejo Projeto de Apoio ao Manejo Florestal Sustentvel na

Amaznia

PRONAF Programa Nacional de Apoio e Fortalecimento da Agricultura

Familiar

RBM Reserva da Biosfera Maya

RESEX Reserva Extrativista

RDS Reserva de Desenvolvimento Sustentvel

SAF Secretaria de Agricultura Familiar

UCs Unidades de Conservao

UNOFOC Organizao de Manejo Comunitrio

WWF Fundo Mundial Para a Natureza


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SUMRIO

Apresentao . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11

1. Contexto do MFC . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13

2. Definies e caracterstica do

Manejo Florestal Comunitrio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15

2.1 Caractersticas do manejo florestal comunitrio . . . . . . . 16

3. Aspectos polticos do MFC na Amaznia brasileira . . . . . . . . 19

4. Iniciativas de MFC na Amrica central e Mxico . . . . . . . . . 23

5. Fatores que tem determinado os resultados

do manejo florestal comunitrio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29

5.1 Mecanismos de regularizao fundiria

para o MFC . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29

A. Instituir os direitos Consuetudinrios . . . . . . . . . . . . . 30

B. Criao do Mosaico de Unidades de

Conservao (UC) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31

C. Poltica de concesses florestais . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32

Experincias de ordenamento florestal na

Regio da Guatemala . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 345.2 Organizao social para o MFC . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38

A. A articulao do processo de MFC

na Amaznia brasileira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39

B. A ausncia de envolvimento dos grupos

locais e organizaes dos movimentos sociais

no processo de MFC na Amaznia brasileira . . . . . . . 41


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C. Algumas lies comparativas relacionadas

organizao social entre os processos na

Amaznia brasileira e Amrica Latina . . . . . . . . . . . . . 43D. As lies de organizao social na Guatemala

para o manejo florestal comunitrio . . . . . . . . . . . . . . 44

5.3 Financiamento para o Manejo

Florestal Comunitrio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47

Mecanismos de financiamento para o MFC

na Amrica Central e Mxico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 525.4 Assistncia tcnica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 53

A. Assessoria tcnica para manejo florestal

comunitrio: questes importantes para

os extensionistas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55

B. Algumas lies do processo de ATER na

Amrica Latina . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 595.5 Mercado para o manejo florestal comunitrio . . . . . . . . 61

A. A certificao florestal como estratgia para

acessar mercado para produtos florestais

oriundos de comunidades rurais. . . . . . . . . . . . . . . . . . 61

B. Estratgias de comercializao coletiva de

produtos florestais oriundos das comunidades . . . . . . 65

C. Estratgias experimentadas na Amrica Latina

para facilitar acesso a mercado de produtos

florestais comunitrios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 66

6. Concluses . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 69

7. Referncias bibliogrficas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75


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APRESENTAO

O Manejo florestal Comunitrio tem se expandido rapidamentena Amaznia brasileira. O IEB (Instituto Internacional de educaodo Brasil) e IMAZON (Instituto do Homem e do Meio Ambienteda Amaznia) tm acompanhado esse tema, analisando os processos,sistematizando informaes e articulando as iniciativas em curso, afim de influenciar na proposio de polticas pblicas.

Uma primeira reflexo sobre assunto aconteceu no mbito dapublicao Manejo Florestal Comunitrio na Amaznia brasileira:situao atual, desafios e perspectivas, lanada em 2000 pelo IEB eIMAZON. Naquela altura, pouco mais de uma dzia de projetospilotos estavam sendo testados em campo e j era sinalizada umatendncia de crescimento do MFC.

Atualmente, existem mais de 300 iniciativas em andamento na

regio e o MFC j se encontra inserido em polticas publicas emnveis federal e em alguns Estados da Amaznia. Desta forma, torna-se necessria uma leitura do MFC a partir dos processos em cursona Amaznia brasileira e em outros paises da Amrica Latina.

nesta perspectiva que a publicao Manejo FlorestalComunitrio: processos e aprendizagens na Amaznia brasileira e

Amrica Latina pretende contribuir para uma leitura atual doprocesso de MFC na regio. Ao identificar aspectos limitantes ligadoss experincias na Amaznia brasileira, e buscar aprendizados emprocessos mais antigos e consolidados em outras iniciativas, este livrose prope a oferecer uma reflexo que possa influenciar para aconsolidao do processo de MFC no Brasil.

IEBIMAZON


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1. CONTEXTO DO MFC

O manejo florestal tem conquistado cada vez mais espao comoalternativa para comunidades rurais na Amrica Latina. Isto podeser explicado pela importncia relativa da floresta para mais de 250milhes de pessoas, bem como pela extensa rea (aproximadamente25 % da cobertura florestal) sob domnio de populaes tradicionais

e camponeses. Neste sentido, tem-se presenciado um movimentode expanso do manejo florestal comunitrio na Regio. Estefenmeno tem sido impulsionado por governos, doadores, ongs eorganizaes comunitrias e vem sendo implementado sob diferentesarranjos tcnicos, poltico, institucional e social.

Na Amaznia brasileira, o Manejo Florestal Comunitrio temexperimentado forte processo de expanso e concentrado suas

atividades em um nico produto: a madeira3. No final da dcada de90, existia um pouco mais de uma dzia destas iniciativas, atualmenteexistem mais de 300 planos de manejo florestal (aprovados ou emprocessos de elaborao e tramitao) envolvendo comunidadesrurais. O crescimento destas iniciativas tem surgido como umaalternativa para reduzir o processo acelerado de degradao ambientaldevido expanso da fronteira agrcola e a explorao predatria de

madeira. Alm disso, os baixos preos dos produtos extrativistas,como castanha e ltex, tm levado as comunidades a buscarem formasalternativas de gerar renda adicional aos seus sistemas de produo.

Entretanto, vrios autores (Barreto et al., 1998; Barreto, 2000;Campos, 2000; Holmes et al., 1999 e Viana 2000) coincidem emafirmar que as condies atuais so desfavorveis para o manejo

3 Neste documento o termo MFC refere-se ao manejo para produo de madeira.


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Manejo Florestal Comunitrio:

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florestal4, especialmente o manejo florestal comunitrio mais sensvela fatores externos. Alm disso, o acompanhamento destes projetoscomunitrios e as discusses em diferentes fruns sobre o tema tm

revelado alguns fatores determinantes para a consolidao do MFCna Regio, tais como: (i) estabelecimento de mecanismos deregularizao fundiria; (ii) fortalecimento da organizao social local;(iii) acesso ao crdito; (iv) assistncia tcnica florestal que contempleo MFC e (v) necessidade de mecanismos de acesso a mercado.

Este documento tem como objetivo apresentar e discutir as

condies e processos que tm influenciado nos resultados alcanadospelas iniciativas de manejo florestal comunitrio na Amazniabrasileira a partir de experincias semelhantes vivenciadas em outrospases latino-americanos. Longe de analisar a diversidade de arranjossociais, institucionais, polticos e econmicos em diferentescontextos, pretende-se descrever os principais avanos e desafios nosdiferentes processos de MFC.

O texto est dividido em quatro sees. Inicialmente, discutimosalguns elementos de definio e de caracterizao do MFC, a partirdo contexto poltico-institucional dos diversos processos de MFCem curso na Regio. Em seguida, na segunda seo, apresentamosuma breve descrio dos processos de MFC na Amrica Central ena Amrica do Sul. Na terceira seo, identificamos alguns fatoresque julgamos determinantes para consolidao do processo de MFC

na Amaznia brasileira, tendo como referncia o aprendizado comsituaes semelhantes vivenciadas na Amrica Latina. Na ltima seoapresentamos algumas consideraes s anlises feitas dos avanos edesafios vivenciados entre os processos de manejo florestalcomunitrio nos diferentes contextos aqui refletidos.

4 De fato, a maioria da madeira que chega aos ptios das serrarias tem origem ilegal oupredatria, inclusive madeira oriunda de comunidades que exploram suas florestasinformalmente. As estimativas do nmero relacionado madeira manejada tem sido objetode controvrsia entre governo e pesquisadores.


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processos e aprendizagens na Amaznia brasileira e na Amrica Latina

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2. DEFINIES E CARACTERSTICA DOMANEJO FLORESTAL COMUNITRIO

Tem sido uma tarefa muito difcil encontrar uma definio quepossa englobar a diversidade de experincias e casos de manejoflorestal comunitrio. Existe uma diversidade to grande de contextos,atores, objetivos e tipos de estratgias que cada uma poderia

corresponder a uma definio diferente. Os casos de MFC podemser grosseiramente agrupados naqueles que envolvemcomunidades individuais ou grupos de famlias de uma comunidade(casos na Amaznia Brasileira), associaes de comunidades (casosem Petn, Guatemala), comunidades indgenas ou associaes decomunidades indgenas (casos no Mxico), parcerias de comunidadescom empresas (casos comuns na Amrica Latina) e concesses

comunitrias (casos em Petn e Mxico).Esta diversidade pode ser ainda exemplificada nos diferentes tipos

de organizao para o MFC (envolvimento de sindicatos de trabalhadoresrurais, associaes locais, cooperativas) e nas diferentes situaes de acessoa terra e aos recursos florestais (pequenas propriedades coletivas eindividuais e unidades de conservao). Dessa forma, seria uma atitudesimplista tentar uma nica definio para o manejo florestal comunitrio.

Entretanto, alguns atores tm se aventurado a definir manejo florestalcomunitrio com base nos resultados das aes desenvolvidas sobredeterminados contextos e populaes envolvidas.

Para Kenny-Jordan (1999) o manejo florestal comunitrio emsentido amplo engloba todas as atividades de manejo dos recursosflorestais que tem como propsito fundamental melhorar as

condies sociais, econmicas, emocionais e ambientais dascomunidades rurais, a partir de sua prpria realidade e de suasprprias perspectivas.


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De Camino (2002) define MFC como o manejo que est sob aresponsabilidade de uma comunidade local ou um grupo social maisamplo, que estabelecem direitos e compromissos de longo prazo

com a floresta. Os objetivos sociais, econmicos e ambientaisintegram uma paisagem ecolgica e cultural e produzem diversidadede produtos tanto para consumo como para o mercado.

Para Smith (2005) o manejo florestal comunitrio um processosocial desenvolvido dentro de um contexto social que envolve umgrupo de pessoas. O autor considera contexto social todos os aspectos

da vida que relacionam o ser humano e seu meio ambiente natural.Para os processos de MFC em curso na Amaznia brasileira,

consideraremos neste documento a diversidade de experincias queesto sendo testadas no campo e as consideraes atribudas ao termoMFC.

2.1 Caractersticas do manejo florestal comunitrioO manejo florestal comunitrio se diferencia significativamente

da viso puramente econmica e de mercado que orienta o manejoflorestal empresarial. As comunidades que dependem diretamentedas florestas, relacionam-se com esse recurso a partir de diferentesperspectivas. Por exemplo, elas podem considerar as florestas com

valor espiritual (local onde viviam seus antecedentes, especialmentepelos indgenas), ou como um recurso capaz de satisfazer asnecessidades fsicas, sociais e econmicas, de forma individual e dacoletividade (Ritchie et al., 2000).

Estudos recentes na Amrica Latina (Amaral et al., 2005; DeCamino, 2002) tm fornecido uma compreenso maior sobre comooperam os sistemas de manejo florestal comunitrio. Essas

informaes tm levado a um reconhecimento crescente da suaviabilidade e importncia para o funcionamento de muitos sistemasde produo rurais. Ademais, milhes de pessoas em todo mundo,


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dependem e vo continuar dependendo das florestas para suasobrevivncia no futuro prximo (Kenny-Jordan 1999). Desse modo,cresce o interesse e multiplicam-se as iniciativas regionais, nacionais

e internacionais para proteger e conservar os recursos florestais. Nestecenrio, as comunidades que habitam as florestas esto seconvertendo em reconhecidas aliadas e gestoras importantes dosrecursos florestais.

A prtica de manejo em pequena escala ou manejo comunitrio,implica um contexto social e econmico com diferentes tipos de

relaes interpessoais. Diegues (1997) caracterizou alguns sistemasde manejo comunitrio que se estabeleceram e se reproduzem atravsde relaes de parentescos, compadrio, ou pela aceitao compartidade regras e valores sociais, econmicos e ambientais. Alguns autores(Amaral, 2002; De Camino, 2001; Pokorny, 2000; Markopoulosn,1998) caracterizam o manejo florestal comunitrio com os atributosapresentados no quadro abaixo.

Fonte: Imazon


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Quadro

1.CaractersticasgeraisdosprocessosdeManejoFlorestalComunitriona

Amaznia(AmaraleAm

aralNeto,

2005).


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3. ASPECTOS POLTICOS DO MFCNA AMAZNIA BRASILEIRA

Vrios autores (Amaral e Amaral Neto, 2000; Verssimo, 1996;Amaral, 1999; Buschbaccher, 1990) identificam uma gama ampla deatores envolvidos direta ou indiretamente com a atividade florestalna Amaznia, tais como madeireiros (donos de indstrias ou

extratores de toras), fazendeiros, proprietrios ou ocupantes de reasflorestadas, habitantes tradicionais das florestas (extrativistas,ribeirinhos e indgenas), ONGs ambientalistas, universidades eagncias financiadoras. Para um grupo to distinto de atores o manejoflorestal concebido sob diferentes ticas e estratgias.

Para a maioria dos madeireiros os recursos florestais constituemuma chance de conseguir retornos financeiros rpidos sem ter

responsabilidades futuras com a recuperao das reas exploradas,operando atravs de um ciclo migratrio constante. Esse modelo deexplorao leva a um rpido esgotamento da floresta e tem sidocaracterizado por estudiosos como ciclo do boom-colapso (Schneideret al., 2000).

Por outro lado, para os pequenos agricultores e habitantes

tradicionais as florestas representam no apenas uma fonte contnuade diversos produtos madeireiros e no-madeireiros (madeira, frutas,caa, plantas medicinais, leos e resinas), mas tambm um depsitode nutrientes5. Estudos conduzidos na regio de Marab, no Sudestedo Par, junto a grupos de colonos, tm identificado uma relaomuito forte entre a permanncia das famlias nos lotes e a existnciade recursos florestais: famlias que desmatam suas reas nos primeiros

5 Estudos conduzidos sobre a dinmica dos sistemas de produo praticados por famlias deagricultores familiares em regio de fronteira constatou essa relao como componenteestratgico para as famlias (De Reynal, et al., 1995).


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anos de ocupao e no conseguem se capitalizar com a venda damadeira tendem a migrar para novas reas em menos de cinco anos(Oliveira et al., 2000).

O Quadro 2 apresenta uma sistematizao das perspectivas por estesdiferentes atores quanto ao uso dos recursos florestais mediante manejo.

Quadro 2: Viso e perspectivas das empresas e comunidades sobre manejoflorestal

Existe ainda as posies das Ongs ambientalistas, dos rgos degoverno e das agncias financiadoras, que, via de regra, adotam uma

viso conservacionista em relao aos recursos florestais. As ONGspodem atuar tanto incentivando e implementando projetos pilotosde manejo florestal, como fazendo lobby para criao de Unidadesde Conservao. O governo e agncias financiadoras tm atuado nofomento de pesquisas, projetos pilotos, medidas de controle efiscalizao da atividade florestal.

A convergncia de interesses favorveis ao manejo dos recursosflorestais pode ser um exerccio difcil de ser operacionalizado e aindater efeito oposto ao sugerido por uma proposta baseada na filosofia do


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desenvolvimento sustentvel para a Regio (Fathauer, 1998). No casoda Amaznia brasileira, isso tem acontecido por razes que vo desdea ausncia dos usurios dos recursos florestais e seus representantes

na definio e implementao de polticas pblicas ambientais, deintegrao entre polticas agrrias e ambientais (Figura 1).

Figura 1: Resumo esquemtico da participao de usurios dos recursosflorestais e seus representantes na definio e implementao de polticaspblicas agrrias e ambientais (Adaptado de Muchagata et al., 2000).

O esquema acima mostra mecanismos bastante diferenciados deenvolvimento de grupos de usurios da floresta e seus representantes

na definio e implementao de polticas pblicas. No setor agrrio,os grupos locais participam e exercem influncia sobre a conduo depolticas nas diferentes esferas (local, regional e nacional), mediante asdisputas por posies conflitantes. Neste caso, os usurios da florestaparticipam da definio e execuo da poltica ao nvel local e asinstituies que os representam atuam nas escalas regional e nacional.

No caso das polticas ambientais, isso no ocorre. No existemmecanismos de discusso nas esferas local/regional. Alm disso, arepresentao dos usurios da floresta exerce presso por aspectos mais


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especficos (i,e, criao de Reservas Extrativistas) sem manifestar muitaclareza sobre as questes relativas ao manejo florestal, especialmente omadeireiro. Alguns autores tm identificado as razes dessa ausncia

de participao de grupos locais na definio e execuo de polticaspblicas ambientais. Uma possvel explicao pode ser em funo derazes histricas diferenciadas que influenciaram o surgimento domovimento ambientalista e o movimento sindical de trabalhadores rurais(Esterci, 2003). No caso decolonos assentados em regies onde a dinmicada reforma agrria forte, uma possvel explicao para isso o maiorenvolvimento destes atores com a questo agrria, em detrimento de

temas relacionados ao meio ambiente (Amaral Neto & Carneiro, 2004).

Algumas medidas poderiam facilitar uma maior interao entre asaes do governo, de maneira a abordar o manejo florestal comunitriocomo uma atividade importante numa estratgia consistente para odesenvolvimento rural (i,e, infra-estrutura, acesso ao poder pblico mediante a necessidade de interao com rgos governamentais

promovendo a cidadania, recursos financeiros, etc.). Para que issoacontea, torna-se necessrio fortalecer fruns locais e promover odilogo entre os diferentes atores envolvidos na atividade florestal. Estesfruns poderiam apoiar a execuo de polticas ambientais de modoque estas venham a obter proeminncia sobre as aes de fiscalizao,que, infelizmente, tem sido ao governamental at o presente momento.

Alm disso, preciso fazer com que a poltica agrria, especialmente

no que concerne aos assentamentos rurais, incentive a implantao eo desenvolvimento de novas formas de produo. Existem alguns sinaisneste sentido, tais como: (i) elaborao de Planos de DesenvolvimentoSustentvel nos assentamentos, considerando entre outros aspectosambientais; (ii) proibio de assentar famlias em reas com cobertura

vegetal6 e (iii) relacionar liberao de crditos com a existncia emanuteno da Reserva Legal.

6 Essa medida foi reconsiderada, recentemente, pelo Governo com a criao dosAssentamentos Florestais, uma nova modalidade de Assentamento Rural, com nfase noaproveitamento dos recursos oriundos da floresta pelas famlias assentadas.


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4. INICIATIVAS DE MFC NA AMRICACENTRAL E MXICO

Na Guatemala as iniciativas de MFC esto fortementerelacionadas com o processo de concesses florestais. Existem,aproximadamente, 15 concesses outorgadas para 13 comunidadese duas indstrias, com um total de 560 mil hectares de floresta sob

manejo (NPV 2001). Outro dado relevante que a grande maioriadas unidades de manejo est em processo ou j recebeu a certificaoflorestal. Estimam-se benefcios para 1300 famlias e cerca de 7 milpessoas. Alm disso, existe uma rea com aproximadamente 23 milhectares manejados por cooperativas, que envolvem oitocomunidades e 432 famlias. Outros doze ejidos (reas comunitriassob manejo) municipais manejam cerca de 138 mil hectares

envolvendo centenas de famlias (De Camino, 2001).

Iniciativa de MFC na Guatemala (Fonte: ACOFOP)


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As experincias de concesses na Guatemala tm demonstradoum modo original de enfrentar o problema de degradao dosrecursos florestais. A partir da criao da Reserva da Biosfera Maya

em 1990, como forma de frear a degradao florestal daquela regio,o uso florestal na Reserva foi planejado criando zonas de proteo,de entorno e de uso mltiplo. Em cada uma dessas zonas ascomunidades e ocupantes locais participaram do processo dedefinio e consulta sobre o estabelecimento das unidades e uso dosrecursos. A participao das comunidades de forma organizadafacilitou o processo e credenciou os nveis de decises.

A grande novidade no processo da Guatemala a gesto deconcesses e o estabelecimento de empresas comunitrias florestais.Naquela regio, a organizao em associaes e cooperativas temagregado vrios grupos de manejadores que esto encontrando formascriativas de superarem as barreiras impostas ao manejo florestalcomunitrio. Alm do forte aspecto de organizao social e a forte

presena da concesso florestal de base comunitria, o processo naGuatemala envolve diferenas quanto aos tipos de florestas, o papelexercido pelo Estado e espaos pblicos para tomadas de decisosobre uso dos recursos florestais. Estes ingredientes, bem comoelementos comuns comparados ao processo no Brasil encontram-seno Quadro 3.

Quadro 3: Caractersticas marcantes entre os processos no Brasil e

Guatemala.


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Em Honduras, a Associao Nacional de Produtores Florestais(ANPFOR) e a cooperativa Agroflorestal Coln Atlntica HondurasLimitada (COATLAHL), congregam cerca de 100 e 1500 produtoresafiliados, respectivamente. Estas organizaes tm aproximadamente

300 mil hectares de floresta sendo manejadas. O desenvolvimentoflorestal em Honduras prev programas de capacitao, produode informaes cientifica, programas de transferncia de tecnologiae criao de espao para conduzir dilogos polticos.

Em Costa Rica, o processo de MFC foi impulsionado por mecanismode regularizao fundiria, onde 60 mil hectares de florestas so manejados,

bem como pela organizao social agregando, aproximadamente, 1300famlias (Mndez, 1999). Estas aes tm sido catalisadas por duasorganizaes no-governamentais (FUNDECOR e CODEFORSA),responsveis pela assistncia tcnica (elaborao, acompanhamento eimplementao de planos de manejo), alm de obteno de mecanismosde incentivos ao manejo florestal (i,e, pagamento por servios ambientais).

Alm disso, conta com o CATIE, um centro de excelncia com atuao

regional que implementa programas de pesquisa e extenso florestalcomunitria. Estas aes influenciam na mobilizao de recursos e polticaspblicas para o MFC no pas.


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As experincias vivenciadas no Brasil e Amrica Centralrepresentam uma importante base de conhecimentos para odesenvolvimento futuro do MFC nos demais pases da regio. Muitas

lies vividas e refletidas, positivas e negativas, devem servir comobase para novos empreendimentos a serem iniciados. O quadroabaixo apresenta as principais caractersticas dos processos de MFCnesses diferentes contextos.

Quadro 4: Diferenas e semelhanas entre os processos no Brasil AmricaCentral.


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O Mxico talvez seja o pas que tem experimentado resultados maisbem sucedidos com manejo comunitrio. A primeira certificaoflorestal foi concedida ao plano piloto florestal de Quintana Roo. Nestepas s a Unio Nacional de Organizao de Manejo Comunitrio UNOFOC, agrupa centenas de associaes, entre elas, comunidadesindgenas, cooperativas de chicleros (produtores de ltex), organizaescampesinas e grupos tcnicos florestais, controlando aproximadamente4,3 milhes de hectares de floresta, dos quais 1,7 milho gerido atravsde manejo florestal comunitrio (De Camino, 2000). Estima-se quemais de 18 milhes de mexicanos de zonas rurais tiram seu sustentodas florestas e que 80% das florestas pertencem a ejidos e comunidades

locais. A economia florestal do Mxico est fortemente embasada naproduo das empresas comunitrias (Bray & Merino, 2004).


29/84Fonte: Imazon


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5. FATORES QUE TEM DETERMINADOOS RESULTADOS DO MANEJO

FLORESTAL COMUNITRIO

As anlises das experincias em vrias partes do mundo permitemidentificar alguns fatores que de uma ou outra forma influem odesempenho do manejo florestal comunitrio. Para definir os fatores

chaves foram revisados alguns trabalhos considerados pela literaturasobre o tema (Diegues, 1997; Ostrom,1999; Amaral, 2001), bemcomo relatrios de diferentes fruns de acompanhamento doprocesso de MFC na Amaznia brasileira.

Nessa listagem de fatores encontramos alguns que podem serclassificados como internos e externos s comunidades e aos projetos.Os aspectos internos esto relacionados com a capacidade de

organizao social e gesto dos recursos, que demandam decises eatitudes das comunidades e suas lideranas. Por outro lado, osaspectos externos incluem, entre outros, temas como a definio dodireito posse/propriedade da terra (questo fundiria), osmecanismos de acesso a crdito e a questo das relaes com mercadopara produtos florestais. Fatores estes que muitas das vezes escapamao controle das comunidades e demandam decises institucionaisde maior envergadura e ao governamental.

Para este documento sero analisados cinco desses fatoresconsiderados como os mais influentes nos resultados dos processose projetos de MFC, so eles: (i) definio fundiria, (ii) organizaosocial, (iii) crdito, (iv) assistncia tcnica e (v) mercado.

5.1 Mecanismos de regularizao fundiria para o MFC

A grande extenso da floresta Amaznia (5 milhes de km2) abrigacerca de 12 milhes de pessoas. Entretanto, essa baixa densidade


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demogrfica contrasta com o elevado nmero de conflitos pela posse euso da terra. Um bom indicador da importncia dessa questo encontra-se no fato de que o Governo Federal tem como eixo central de suas

polticas para a regio, a definio da situao fundiria (PNF 2005).

Por outro lado, um dos problemas fundamentais que ascomunidades tm enfrentado para manejarem suas florestas o acessoaos recursos florestais. As comunidades esto em competio com oGoverno que detentor de extensas reas de florestas e que nopossui mecanismos de controle e gesto. As comunidades tambm

competem com o setor privado que demanda grandes reas de florestapara o abastecimento da indstria e para atividades agropecurias. E,mais recentemente, em funo da escassez de reas com coberturasflorestais, as comunidades competem entre si.

De um modo geral, a competio pelo uso dos recursos florestaistem sido cada vez mais expressada em conflitos pela posse da terra,levando morte vrias lideranas comunitrias. Por exemplo, em

2004 foram registrados, na Amaznia brasileira, 4847 episdios deviolncia contra produtores rurais por motivao de conflitos agrrios.

Essa situao tem estimulado os Governos a aplicareminstrumentos que possam amenizar os conflitos agrrios tais como:

A. Instituir os direitos Consuetudinrios

Consiste no reconhecimento dos direitos consuetudinrio daspopulaes que tradicionalmente habitam as terras para garantir osdiretos de uso e manejo das florestas em longo prazo. O caso maiscomplexo e emblemtico tem sido o reconhecimento da propriedadedas terras indgenas. Nesse tema, competem entre si Estado, colonos,

7 Fonte: Comisso Pastoral da Terra. Conflitos no Campo. Goinia. 2004. - Considera-seviolncia assassinatos, torturas, ameaas de morte, agresses, etc. Considera-se rea daAmaznia Legal os estados do Acre, Amazonas, Par, Amap, Rondnia, Tocantins, RoraimaMaranho e Matogrosso.


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indgenas e proprietrios privados. Em geral, por se tratar de extensasreas de terras e envolver interesses de elites econmicas influentes,o Governo adota a postura de postergar a deciso o que s colabora

para o aumento dos conflitos.

B. Criao do Mosaico de Unidades de Conservao (UC)

Instrumento que visa garantir a criao de Unidades deConservao para assegurar o direito de uso e a conservao dasflorestas. Essa poltica tem sido adotada pelo governo como umaforma de reduzir o acesso s reas florestadas. Somente no ltimo

ano, o governo brasileiro decretou cerca de 161 mil Km2 como reasde proteo, entre Reservas Extrativistas (RESEX), Reservas deDesenvolvimento Sustentvel (RDS), Projetos de Assentamentos

Extrativistas (PAE), etc. (Figura 2). Embora essa poltica tenha semostrado eficiente para reduzir os conflitos fundirios (retira do focodo conflito a disputa pelo direito terra), tem tido pouca eficinciapara promover o manejo florestal comunitrio, pois os custos para

implementar as UCs so altos e os processos so longos.

Figura 2: Distribuio das Unidades de Conservao de Uso Direto porCategoria na Amaznia. (Fonte: Instituto Socio Ambiental 2005)


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A criao das UCs tem gerado, em alguns casos, conflitos quelevaram muito tempo para serem resolvidos, como no exemploparadigmtico da criao da RESEX Verde para Sempre8, instituda

em 2004, na regio de Porto de Moz no Oeste da Amaznia, umadas regies com maior incidncia de conflitos fundirios no estadodo Par. As principais dvidas das comunidades do entorno e dedentro RESEX so: quais so as possibilidades e restries para ouso das reas? quais os custos para elaborao e execuo do planode manejo? qual a origem dos recursos? E, finalmente, como lidarcom as demandas externas das ONGS que chegam cada vez com

mais freqncia com suas agendas de pesquisas e de aes dedesenvolvimento sustentvel.

Apesar de todas essas ressalvas, vale ressaltar que muito emborano se possa relacionar de forma direta a ao de criao dessas UCscom a ampliao das reas manejadas, o potencial de expanso domanejo florestal encontra-se efetivamente correlacionado com a

criao de reas protegidas. Das iniciativas atuais, a grande maioriaencontra-se dentro das UCs ou em reas onde a situao fundiriaesta definida (Mapa 2). Simulando-se que em 50% das UCs criadasem 2004 fossem implementados planos de manejo (50% de 161 milkm2 = 80,5 mil km2 805 mil ha X 7 m2/ha), teria-se uma produoestimada de 5,6 milhes de m3 de madeira, o que representaria 20%da produo atual da Amaznia, que de 28 milhes de metros

cbicos.

C. Poltica de concesses florestais

A poltica de ordenao do setor florestal na Amaznia tem seueixo central nas concesses de reas de florestas pblicas (Florestas

8 A RESEX rene uma rea de 1,3 milho de hectare (74 % do municpio de Porto de Moz).Uma rea maior que o Estado de Sergipe. Beneficia aproximadamente 80 comunidades eduas mil pessoas e - ao mesmo tempo rene atores locais poderosos que se opem contrasua criao, incluindo prefeito, madeireiros e fazendeiros.


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Nacionais, Estaduais e Municipais) para a explorao de recursosflorestais, sendo grande parte voltada ao setor privado. Deve-seressaltar que em geral - o domnio das reas florestadas da regio

de propriedade do governo federal. Os argumentos contrrios adoo dessa poltica baseiam-se nas experincias mal sucedidas daMalsia e Indonsia. Por outro lado, a adoo da poltica de concessesflorestais, atravs da administrao de florestas pblicas de produo,pode se tornar uma alternativa vivel para uma boa parte dosproblemas de acesso a recursos florestais. Vrios autores (Pandolfo,1974; Silva, 1997; Verssimo et al., 1998) centram seus argumentos

favorveis, na possibilidade de aumentar o controle por parte dogoverno e na desonerao do setor privado, que no teria queimobilizar capital na aquisio de vastas extenses de terra. Entre as

vantagens para a adoo da poltica de concesso destacam-se:

estabilidade econmica e geogrfica das empresas permitindocontratos de longo prazo. Isso evitaria a presso crescente sobre

as comunidades que tradicionalmente habitam as florestas efacilitaria a execuo de polticas de desenvolvimento rural;

reduo os conflitos por posse e uso dos recursos florestais,

o maior controle teria resultados diretos na reduo dodesmatamento,

reduo da oferta de madeira ilegal que compete com a madeira

legal, facilitao do processo de certificao florestal.

Embora a poltica de concesso florestal esteja centrada no setorprivado, a sua implementao teria reflexo direto para o manejocomunitrio. Uma possibilidade seria as comunidades organizadasparticiparem dos processos de licitao. Outra forma poderia ascomunidades do entorno das unidades de produo desenvolverparcerias com as empresas para gerarem servios e contratos(explorao de produtos no madeireiros, por exemplo).


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O conjunto de polticas de ordenao e regularizao fundiriadeve ter um impacto positivo na expanso de praticas de manejoflorestal, pois a indefinio fundiria tem sido apontada com um

dos aspectos mais importante relacionados ao MFC (Amaral Neto,2002; Amaral, 2001; Amaral & Amaral Neto, 2000; De Camino,2002). Entretanto, sente-se a necessidade de que o processo deimplantao das alternativas anteriormente apontadas (UCs,Concesses, etc.) sejam objeto de debate mais amplo junto spopulaes envolvidas, de forma a tornar a regularizao fundiriaum processo mais simples, gil e ao mesmo tempo contemplando a

participao dos moradores e suas organizaes.

Experincias de ordenamento florestal na Regio da Guatemala

Contexto regional da regio de Guatemala

A regio de Petn na Guatemala pode ser considerada como uma

das mais interessantes experincias de regularizao fundiria epromoo do manejo florestal comunitrio na Amrica Latina.

No final da dcada de 80, a regio sofria forte presso do processode colonizao. A principal medida adotada para enfrentar esseproblema foi a criao do Conselho Nacional de reas Protegidas(CONAP), com a funo de implementar um sistema de reasprotegidas, capaz de assegurar a conservao dos ecossistemasflorestais. Ento, em 1990, decretada a criao da a Reserva daBiosfera Maya (RBM) em Petn, com uma superfcie aproximadade 2,1 milhes de hectares9.

9 Sendo que em torno de 33% da superfcie foi designada como rea de uso restrito e 43% reasde uso mltiplo, ambas as reas de propriedade do governo. O restante, cerca de 24%, faz partedas reas de entorno onde se exige o uso controlado por parte de proprietrios privados.


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As Concesses Florestais no Petn

A criao da RMB como alternativa ao controle ao desmatamento

no teve apoio integral das comunidades camponesas que habitavam aregio. Essa populao tinha na agricultura itinerante, no corte ilegalde madeira, trfico de fauna e saques arqueolgicos suas principaisfontes de sobrevivncia (Caal, 2002).

Em contrapartida, os empresrios locais se apresentavam comoos nicos atores capazes de garantir a implementao das concessesflorestais. Para justificar usavam argumentos como: sua maior

capacidade de investimento, domnio de tecnologia, capacidadetcnica e gesto empresarial (Pasos comunicao pessoal).

Neste contexto a definio das concesses teve que mediar asvises excessivamente conservacionista do CONAP e os interessesdos diferentes atores (empresrios, camponeses) existentes na regio.Por conseguinte, em 1999, o CONAP apresenta a Lei de concessesflorestais que estabelece os procedimentos para a qualificao doscandidatos gesto das concesses na RMB.

Entre as responsabilidades exigidas dos concessionrios consta queestes devem se mostrar capazes de manejar as unidades para a produosustentvel de bens e servios florestais e zelar pela integridade das unidadesde manejo sob concesso. O que implica, entre outras obrigaes, taiscomo: controlar desmatamento, coibir a explorao ilegal, prevenir e

controlar incndios e evitar a depredao de stios arqueolgicos.Nestas condies, esto operando quinze concesses florestais

em Petn, das quais 13 so comunitrias e 2 indstrias, manejando560 mil hectares, compostos na sua maioria de florestas latifoliadascom grande potencial para produo de madeira, a partir de espciesde alto valor como o Cedro (Cedrela odorata L.) e o Mogno (Swieteniamacrophylla king.).

As unidades sob manejo das comunidades esto sendo exploradassob o paradigma do uso mltiplo da floresta, o que inclui o manejo


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madeireiro e no madeireiro. Deve-se ressaltar ainda, que no casodas comunidades assentadas dentro da unidade de manejo permitidoo trabalho com a agricultura e o eco-turismo, desde que essas

atividades estejam dentro de um plano de ordenamento territorial eque sejam compatveis com os objetivos da RBM. Outra estratgiaadotada que as comunidades concessionrias devem receberassessoria tcnica e o acompanhamento de uma Organizao NoGovernamental (ONG), por elas escolhida.

As unidades concedidas s indstrias diferenciam-se das

comunitrias, pois possuem permisso para explorar somenterecursos madeireiros. Entretanto, o CONAP pode estender aconcesso a terceiros, de maneira a garantir o aproveitamento derecursos no madeireiros. Alm disso, para garantir a execuo doplano de manejo, ao invs da ONG, a indstria deve instituir umregente10.

Em ambos os casos os concessionrios devem ter suas unidades

de manejo certificadas segundo os padres internacionais decertificao a partir do terceiro ano aps outorgada a concesso emant-la durante o perodo de tempo que dura os contratos deconcesso, isto , vinte e cinco anos.

O processo de implementao das concesses no Petn pode serresumido como uma conjugao de interesses que foram, de alguma

maneira, parcialmente atendidos. Os atores envolvidos tiveram maiorou menor participao no processo, cujos papis podem ser descritosnos seguintes termos:

O Estado: atravs do CONAP, teve a funo de negociar eformatar a poltica de concesses com os atores envolvidos,inclusive com o prprio governo;

10 Pessoa contratada pela comunidade, responsvel pela implementao do plano de manejo.


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Os concessionrios: definir e estrutura de seus conselhos derepresentantes para defender seus interesses, cumprir com osacordos e buscar fundos para a execuo dos planos de manejo,

alm de cumprir as normas estabelecidas;

As ONGS: Facilitar a participao das comunidades eassessor-las para que as concesses tenham uma administraoadequada.

Embora as concesses ainda estejam na metade de seus contratos,e que precisem de mais tempo para consolidar-se, possvel enumerar

alguns resultados importantes alcanados, que devem servir comolies:

Ordenamento territorial da zona de uso mltiplo. Tem-sealcanado o ordenamento territorial da zona facilitando suaadministrao, reduo de conflitos pela posse e uso dosrecursos;

Reduo do avano da fronteira agrcola e do desmatamento.Anlises por imagem de satlite mostram que a coberturaflorestal da zona tem se mantido estvel, cobrindo cerca de98% da rea da RMB. A taxa de desmatamento teve umareduo de 50% nos cincos primeiros anos de implantaodas concesses (Caal, 2002; De Camino, 2002). Um reflexoclaro disso a reduo dos incndios florestais, tanto na

quantidade como em sua magnitude; Melhoria nos ingressos para as comunidades. As comunidades

tm incrementado sua renda atravs da obteno de umamelhor remunerao de seu trabalho, alcanando quase que odobro dos valores que receberiam na atividade agrcola. Almdisso, tm gerado mais oferta e diversificao de trabalho oque tem melhorado os ingressos de forma coletiva (para acomunidade) e para famlias de forma individual.


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Construo de infra-estrutura comunitria. A gerao de capitaltem permitido a implantao de infra-estrutura (estradas ecaminhos) e de equipamentos sociais (escola, posto de sade,

sistema de gua potvel).

Mudana de mentalidade. Fundamentalmente, tem-seconseguido mudana de mentalidade tanto individual comocoletiva. Antes da concesso a viso e interesse individualpredominavam em detrimento aos interesses coletivos. Osinteresses coletivos priorizados levaram a uma maior

organizao das comunidades.

5.2 Organizao social para o MFC

A organizao comunitria constitui-se em fator-chave paraconsolidao de iniciativas de MFC. A participao efetiva dascomunidades em todas as fases e a apropriao dos processos pelos

beneficiados so apontadas como condies bsicas para que o MFCpossa ter bons resultados de longo prazo. Contudo, observamos, deforma, aparentemente paradoxal, que a organizao social no temrecebido a devida importncia por parte dos promotores do MFC.

As experincias vivenciadas na Amaznia brasileira revelamausncia das organizaes de representao e apoio dos movimentossociais nos processos de articulao e promoo do MFC,

diferenciando-se dos processos mais autnomos e influentesvivenciados em outros pases da Amrica Latina.

O processo de manejo florestal comunitrio surge na Amazniabrasileira mediante execuo de projetos pilotos apoiados por agnciasde cooperao internacional e, principalmente, pelo Programa Pilotopara Proteo das Florestas Tropicais no Brasil PP G7. A literatura

sobre esses projetos (Amaral & Amaral Neto, 2000; Souza & Gomes,2005) revela complexos sistemas de manejo, adaptados de modelosindustriais a serem gerenciados pelas famlias envolvidas,


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demandando habilidades tcnicas, gerenciais e - tambm -conhecimentos sobre legislao florestal. Esse conjunto derequerimento estaria sendo demandado pela primeira vez pelas

comunidades amaznicas para desenvolverem atividades de uso dosolo. O resultado do investimento11, todavia, tem tido pouco impactoem termos de escala de produo, mas principalmente em relao apropriao do processo pelas famlias envolvidas e por suasorganizaes.

A. A articulao do processo de MFC na Amaznia brasileira

Os primeiros planos de manejo florestal comunitrio na Amazniabrasileira comearam a ser aprovados a partir da segunda metade dadcada de 90. Neste perodo, inicia-se um processo de articulaointerinstitucional que pretendia discutir e realizar o intercmbio deexperincias, mas tambm influenciar na formatao de polticaspblicas.

Em 1998, foi realizada a primeira Oficina de Manejo FlorestalComunitrio da Amaznia Brasileira12, da qual participaramorganizaes de apoio ao MFC, lideres comunitrios, tcnicos,doadores e representantes do Governo. Este evento teve o objetivode identificar e formalizar os principais obstculos ao MFC,tornando-os visveis aos formuladores de poltica florestal. Desde

ento, foram realizados outros seis eventos semelhantes,constituindo-se em um frum privilegiado de discusso eencaminhamentos de demandas para superao de entraves tcnicos,sociais, polticos e legais ao processo de manejo florestal comunitriona Amaznia Brasileira.

11 Estima-se que somente do PP G7 foram investidos cerca de US$ 13 milhes em projetospilotos de manejo florestal comunitrio na Amaznia.12Essas oficinas iniciaram atravs da parceria IEB e WWF Brasil, que catalisaram vrias outrasinstituies envolvidas na implementao de projetos pilotos de manejo florestal comunitrio.


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A partir desse processo surgiram outras formas de articulao parao MFC. Em maro de 2001, foi constitudo o Grupo de Trabalhopara o Manejo Florestal Comunitrio na Amaznia Brasileira (GT-

MFC). Este GT aglutina as instituies que apiam ou esto frenteda execuo dos projetos no Brasil e tem como objetivo encaminhardemandas apresentadas pelos projetos, bem como das resoluesoriundas das oficinas. O GT-MFC tambm realiza estudosestratgicos que visam superao dos principais obstculos

vivenciados pelos projetos (aspectos tributrios, reviso do marcolegal, diagnsticos dos sistemas de manejo, mecanismos de extenso

florestal comunitria, etc.), bem como articula processos polticosrelacionados ao MFC. A composio do grupo diversa, aberta erene, atualmente, as principais instituies com atuao direta eindireta no processo de MFC (Quadro 5).

Quadro 5: Instituies que compem o GT-MFC.

Outros processos de articulao regionalizados tm ocorrido,conduzidos e liderados por organizaes que esto frente dosprojetos, bem como por rgos governamentais. Estes processos estoacontecendo nos estados do Par (por meio de fruns no Esturiodo Amazonas, em Marab e na Transamaznica), no Acre (atravs

do Grupo de Produtores para o Manejo Florestal Comunitrio) eno Amazonas (catalisado pelo Governo).


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At o momento os principais resultados obtidos com estesprocessos de articulao foram: a) internalizao do tema MFC naagenda do Programa Nacional de Florestas; b) animao de discusso

para estruturao de uma linha de crdito especfica para o MFCjunto ao Banco da Amaznia financiamento primeira iniciativade MFC (Aguap, Projeto do Rio Cautrio); c) estruturao de umaproposta para simplificao da Instruo Normativa 4 do IBAMA,que regulamenta o MFC; d) dilogo com as entidades derepresentao e apoio dos movimentos sociais sobre tema MFC,

visando a maior insero destes na temtica ambiental; e) realizao

de estudos estratgicos sobre MFC.

B. A ausncia de envolvimento dos grupos locais e organizaes dos movimentossociais no processo de MFC na Amaznia brasileira

Embora possamos identificar avanos importantes na construode polticas pblicas voltadas para o apoio e implementao dosprojetos pilotos de manejo florestal comunitrio, percebe-se que oprocesso de MFC na Amaznia brasileira ainda est sob forte domniode agentes externos, especialmente no que concerne a mecanismosde tomadas de deciso e definio de sistemas tcnicos de manejo(Amaral Neto, 2002). Esse o caso, por exemplo, do processo dearticulao interinstitucional acima descrito, que se caracteriza pela

ausncia de organizaes ligadas aos movimentos sociais, sendodominado por ONGs ambientalistas. As organizaes de base socialquando envolvidas nos processo so de representao de populaesextrativistas (i,e, Organizao dos Seringueiros de Rondnia).

Uma das explicaes para o interesse dos extrativistas pode estarrelacionada ao fato de que a implementao de projetos pilotos estconcentrada em reas de Unidades de Conservao, no caso,

principalmente Reservas Extrativistas13. Alm disso, a crise na

13 Uma das exigncias para financiamento dos projetos pilotos para o PP-G7.


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economia extrativista deve ter despertado o interesse das organizaesextrativistas (Conselho Nacional de Seringueiros) para debates queenvolvam alternativas econmicas para o uso da floresta. Nessa

perspectiva o manejo florestal comunitrio ganha importncia paralideranas que at ento apresentavam resistncia ao envolvimentocom esse tipo de atividade.

Como possvel causa para o distanciamento das outras categoriasdos movimentos sociais nos debates das discusses sobre o manejoflorestal, podemos apontar o fato de que (via de regra) a atividade

madeireira praticada na regio: sob signo da ilegalidade, sob marcoda super-explorao dos trabalhadores e de relaes de poderfortemente assimtricas entre madeireiros e grupos camponeses queparticipam da cadeira produtiva da madeira ou que habitam etrabalham em rea com forte incidncia de explorao madeireira(Amaral Neto & Carneiro, 2004).

Dessa forma, no geral, a interveno das organizaes de

representao e apoio aos movimentos sociais no processo de MFCna regio ainda se d a partir de suas relaes com projetos pilotos(i,e, Organizao de Seringueiros de Rondnia, no projeto naRESEX do Rio Cautrio; Grupo de Trabalho da Amaznia, noprojeto de Boa Vista dos Ramos), a partir de aes isoladas. Porm,acreditamos que medida que o processo de manejo florestalcomunitrio comece a entrar nas agendas de polticas pblicas, o

tema comear a obter ressonncia dentro de fruns internos deestruturas de representao regional e nacional. Como exemplo,tem-se as discusses sobre concesso comunitria defendida pelaConfederao dos Trabalhadores da Agricultura no mbito doCONAFLOR14 e atuao de outras organizaes (i,e, Conselho

14 Comisso Coordenadora do Programa Nacional de Florestas. Estrutura constituda porrepresentantes de diversos setores (governo, movimentos sociais, ong, academia, setor privado,

etc.) que tem por finalidade: (i) propor e avaliar medidas para o cumprimento dos princpiose diretrizes das polticas pblicas voltadas ao Setor Florestal e (ii) sugerir projetos, pesquisase estudos sobre manejo e plantio florestal, bem como aes de capacitao de recursoshumanos, fortalecimento institucional e sensibilizao pblica (Azevedo cp).


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Nacional dos Seringueiros, Movimento dos Trabalhadores SemTerra, etc.) e nas discusses sobre a poltica de AssentamentosFlorestais.

C. Algumas lies comparativas relacionadas organizao social entre osprocessos na Amaznia brasileira e Amrica Latina

De um modo geral a organizao social para o manejo florestalcomunitrio ainda apresenta debilidades nos processos em curso tantono Brasil como Amrica Latina. Para identificar lies aprendidas deprocessos de organizao social para o manejo florestal comunitrio preciso antes de tudo resguardar que o manejo florestal um

processo social, que se desenrola em contextos sociais especficos,incluindo uma ampla gama de fatores internos e externos, cujaarticulao ser determinante na orientao do comportamento daspessoas que participam da atividade (Smith, 2005).

Nesta perspectiva, a anlise comparada desses processos deve virsempre acompanhada do conhecimento aprofundado dos aspectoshistricos e das condies culturais, polticas e econmicas peculiaresa cada pas. No entanto, possvel identificar algumas caractersticasmarcantes nos processos de organizao social para o manejo florestalcomunitrio no Brasil e alguns processos na Amrica Latina.

Na Amaznia brasileira, a nfase em projetos pilotos, impulsionoua associao de ONGs com organizaes sociais locais. Em muitoscasos, os projetos pilotos no possuem organizaes formais e - namaioria das vezes no existem mecanismos adotados para superaodas disparidades de poder entre os agentes externos comunidade(i,e, ONG e doador) e a prpria comunidade.

Este formato revela um sistema de ao bem peculiar e com

condies desfavorveis s comunidades. Albaladejo e Veiga (2002)analisaram as relaes e os diferentes arranjos institucionais em umprojeto piloto na Amaznia brasileira e consideram que este sistema


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configura-se como um duplo funil, onde as instituies promotorasdo MFC atuam como porteiras e controlam o acesso a recursos sfamlias que querem manejar a floresta. Por outro lado, ao olhar o

funil de maneira inversa, observa-se um conjunto de indivduos eorganizaes que exercem um papel de corretores do projeto, apenasservindo de intermedirios para captao de recursos (Figura 3).

Firgura 3: os atores envolvidos na implementao de projetos pilotos deMFC na Amaznia brasileira (Adaptado de Albaladejo e Veiga, 2002).

De um modo geral, este modelo de apoio e promoo do manejoflorestal comunitrio na Amaznia brasileira tem privilegiado alguns

dos atores envolvidos no processo (no caso, principalmente, asONGs) e tem catalisado reduzido impacto em termos de escala deproduo, envolvimento das famlias e suas organizaes edesenvolvimento rural local.

D. As lies de organizao social na Guatemala para o manejo florestal comunitrio

A Guatemala rene uma das mais importantes experincias demanejo florestal comunitrio, atravs das concesses comunitrias


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na Reserva da Biosfera Maya, em Petn. A Reserva foi criada em1990, fruto de conflitos sociais ocasionados por uma forte tendnciade desmatamento e conflitos por disputas de recursos (Cortave,

2003). Este processo desencadeou a organizao coletiva dascomunidades que se opuseram a um modelo inicial de poltica deconcesses (que privilegiava as indstrias), dando origem a umaestrutura organizativa que agregou um conjunto de comunidadespara defender seus interesses no uso dos recursos florestais.

Nessa perspectiva surge a ACOFOP (Associao de Comunidades

Florestais de Petn), composta por 23 organizaes de 30comunidades em cinco municpios (Cortave, 2003). Os grupos locaisque compem a associao apresentam diversidade cultural(envolvendo grupos indgenas de origem Maya e camponesesmestios), formas diferenciadas de acesso aos recursos (concessoflorestal comunitria, unidade de manejo privada, etc) e um nmeroexpressivo de hectares manejados (aproximadamente 500 mil) e de

scios envolvidos (2280) (Tabela 1).Tabela 1: nmero de scios e quantidade de florestas manejadas pelasorganizaes da ACOFOP (adaptado de Cortave, 2003).

Os resultados deste processo de articulao das organizaes debase comunitria na Guatemala podem ser medidas sob vriosaspectos. Do ponto de vista de sua base tcnica e econmica, o manejoflorestal realizado pelas comunidades conseguiu cumprir aperfomance


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e obter o selo do FSC, que reconhecidamente o sistema decertificao florestal mais exigente15 (Cortave, 2003).

Do ponto de vista do fortalecimento da organizao social local, aACOFOP est envolvida em diversas redes de representao deorganizaes no-governamentais e de movimentos sociais, emdiferentes esferas: local (i,e, Comisso de Recursos Naturais e Meio

Ambiente de Petn, Unio dos Trabalhadores de Petn, etc.); nacional(i,e, Conselho Nacional de reas Protegidas; Comisso Coordenadorade Meio Ambiente e Recursos Naturais) e internacional (i,e, Associao

Coordenadora Indgena-Camponesa de Agrofloresta Comunitria eConselho Mundial de Manejo Florestal) (Cortave, 2003). Estacomplexa forma de representao e atuao em diferentes processostem permitido trocar informaes e aprendizados com outrasexperincias de manejo florestal comunitrio.

Este formato regionalizado de organizao social para o manejoflorestal poderia ser adaptado para Amaznia brasileira, tanto na

execuo de projetos pilotos para ganhar discusso mais processualdo manejo, discutindo escala de produo, organizao coletiva paracomercializao, etc. , como em processos mais localizados queenvolvem a relao com representantes da indstria madeireira16.

Outro ingrediente que poderia ser mobilizado dos processos maisantigos vivenciados em outros pases na Amrica Latina o aspecto de

intercmbio entre lideranas de grupos locais envolvidas (ou no) emprocessos de manejo florestal comunitrio na Amaznia brasileira. Esteprocesso poderia acontecer de duas maneiras: (i) conhecimento dediferentes mecanismos de participao e gesto de projetos e (ii)conhecimento de diferentes processos de organizao das entidades de

15 O manejo comunitrio na Reserva da Biosfera Maya possui cerca de 326 mil hectarescertificados pelo sistema FSC.16 Atualmente, existem algumas tentativas de acordos de cooperao entre comunidades eindstria madeireira. As aes e resultados deste processo ainda tm sido pontuais. No entanto, crescente a presso por abastecimento das indstrias com madeira oriunda de pequenosagricultores, cuja fonte seria manejo ou desmatamento.


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representao e apoio aos movimentos sociais em diferentes contextosna Amaznia brasileira (i,e, Comit dos Recursos Naturais em Porto deMoz, Frum de Articulao para o Manejo Comunitrio no Esturio

do Par, regio de vrzea; Comits de Acompanhamento do ManejoComunitrio em Marab). Outro nvel de troca de experincias poderiaacontecer no mbito de um processo de intercmbio regional,mobilizando processos importantes de manejo florestal comunitrio emoutros pases (i,e, Bolvia, Mxico, Guatemala, etc.).

Esses mecanismos poderiam promover a participao qualificadados grupos locais na conduo de projetos, como tambm consolidaruma estratgia das organizaes de representao e apoio para o manejoflorestal comunitrio na Amaznia brasileira. Alm disso, taismecanismos favoreceriam a participao desses grupos em discussesde polticas de promoo do manejo florestal comunitrio em curso.

5.3 Financiamento para o Manejo Florestal Comunitrio

O financiamento para o MFC em geral tem sido feito atravs deestratgias de projetos demonstrativos e pilotos financiados porprogramas de governo e cooperao bilateral. Desta forma, o MFC realizado em projetos com prazos e recursos limitados. A ausnciade crdito e polticas de promoo tem colocado em risco os projetosquando terminam os recursos destinados a financi-los.

Na Amaznia Brasileira, as linhas de financiamento oriundas doFNO para atividades florestais originaram-se nos anos 90, catalisadasa partir das experincias do BASA em crditos para pequenaagricultura e sistemas agroflorestais e pelos projetos pilotos de manejoflorestal comunitrio apoiados no mbito do PP-G717 (ProgramaPiloto para Proteo das Florestas Tropicais do Brasil).

17 Dois subprogramas do PP-G7 apiam projetos pilotos envolvendo comunidades: o PD/A (Projetos

Demonstrativos Categoria A) e o ProManejo (Programa de Apoio ao Manejo Florestal naAmaznia). Este ltimo destina-se apenas atividade de manejo florestal para produo de madeiraa empresas e comunidades. Estes financiamentos do PP-G7 continuam apoiando a consolidao deprojetos pilotos de manejo florestal e sistemas agroflorestais, com iniciativas no Par.


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Alm disso, o fortalecimento do componente florestal na agendade alguns estados da Amaznia (i,e, Acre e Amazonas) levou a atualadministrao do BASA a dar maior nfase aos setores florestal para

financiamentos. Para tanto, o Banco criou no ano de 2003 um grupode trabalho (GT-Floresta), composto por diferentes grupos deinteresse: representantes de projetos pilotos de manejo florestalcomunitrio; setor privado (associaes de empresrios do setorflorestal); instituies de pesquisa e fomento ao setor florestal e rgosde governos estaduais. A criao do GT-Floresta objetivava elaborarlinhas de financiamento para a atividade florestal, adaptadas a

diferentes modalidades (empresarial e comunitrio).

Os principais assuntos debatidos neste Grupo de Trabalho foram:(i) fatores limitantes para acessar crditos florestais; (ii) sugestes dealternativas tcnicas, adaptaes de formas de garantias e agilidadenos procedimentos de anlise e (iii) mecanismos de presso parareal implantao de crdito para o setor florestal, incluindo

mecanismos de divulgao das linhas de financiamento gerenciadaspelo Banco, alm de promoo de dilogo ente equipe do BASA eclientes potenciais das linhas de crdito (Verssimo & Gomes, 2004).

Atualmente, existem duas categorias de crdito para o setorflorestal, operadas com recursos do Fundo Constitucional do Norte:O FNO-Floresta (financia manejo e reflorestamento), e PRONAF-Florestal (em categorias para sistemas agroflorestais, produo de

madeira e produo de no madeireiros). No entanto, essas linhasde financiamento tm sido pouco acessadas. No caso do FNO-Floresta, os poucos recursos foram destinados para atividades dereflorestamento. Em uma anlise da destinao destes fundos,

Verssimo & Gomes (2004) encontraram, em 2002, somente trsprojetos de reflorestamento aprovados, totalizando um valor de R$0,33 milho (equivalente a menos de 0,05 % do valor desembolsadopelo FNO naquele ano). Em 2003, foram alocados para o FNO-Floresta R$ 22 milhes, sendo comprometido um valor inferior a


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R$ 10 milhes (Verssimo & Gomes cp). No caso do PRONAF, asituao similar. Embora exista fluxo relativo na obteno definanciamento das linhas PRONAF C e A, o mesmo no ocorre

com o PRONAF-Floresta, a principal linha de financiamento paraagricultores familiares na rea de manejo florestal18.

As explicaes para as dificuldades em acessar esses crditospossuem as mais variadas origens. No caso do FNO-Floresta, possvel agrupar os entraves para obteno do financiamento em: (i)falta de divulgao; (ii) problemas quanto a regularizao fundiria,

para oferecer a terra como garantias de emprstimos; (iii) falhas nosprocedimentos operacionais adotados pelo Banco, (iv) cultura doBanco voltada para o financiamento da agricultura e pecuria, e (v)desinformao dos funcionrios do banco quanto aos parmetrostcnicos, econmicos e sociais do manejo florestal o que chega ainviabilizar anlises (Verssimo & Gomes, 2004).

No caso das linhas do PRONAF, ainda preciso redefini-las de

modo que reflitam as diferentes realidades das iniciativas de MFCem curso na Regio. As condies de pagamento so mais atrativas,comparando-o ao FNO-Floresta. No entanto, essa modalidade definanciamento encontra-se ainda fortemente fundamentada napoltica agrria. Torna-se necessria uma imediata articulao entrefuncionrios do Banco, tcnicos (do MMA e do SAF/MDA) e opessoal envolvido (tcnicos e lideranas comunitrias) na

implementao de projetos pilotos de MFC para discusso deparmetros tcnicos (para anlise de projetos envolvendo madeira ePFNM) para agilizar anlises, enquadramento e prazos parapagamento.

Uma iniciativa inovadora de crdito tem sido experimentada peloProjeto Mamirau. Atravs de recurso do DFID, o Instituo Mamirau

pde reservar uma parte dos recursos para servir de capital rotativo18 Em levantamento realizado junto a tcnicos do Banco da Amaznia, constatou-seinexistncia na alocao desta modalidade de crdito na Regio.


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aos comunitrios da Reserva, atravs de um sistema de micro-crdito.Embora os recursos sejam limitados, para o MFC o crdito tem sidousado como capital de giro na explorao de madeira. Considerando

que em Mamirau usa-se um sistema de retirada de madeira a partirda influencia da mar (no necessitam de mquinas e abertura deestradas), os custos de explorao so reduzidos. Entretanto, anovidade que a associao dos produtores quem controla egerencia o sistema de crdito, e o ndice de inadimplncia quasezero. Assim, os produtores tm conseguido manter o capital inicial eprever um crescimento do mesmo para os prximos anos. Desta

forma, um dos principais resultados do micro-crdito tem sido queos produtores no esto atrelados a crdito oficial e tem evitado aesde intermedirios (maiores informaes www.mamiraua.org.br).

Um resumo analtico destas recomendaes para aumentaracessibilidade s linhas de crdito existentes para atividades florestaisencontra-se no Quadro 6.

Iniciativas de MFC na Amazniabrasileira (Fonte: Imazon)


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Quadro6.Recomendaesparaau

mentaraacessibilidades

linhasdefinanciamentoparaomanejoflorestal.


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Mecanismos de financiamento para o MFC na Amrica Central e Mxico

Na Guatemala (no sistema de concesses no Petn), as famlias

utilizaram inicialmente seus prprios recursos, de forma a viabilizaras atividades de manejo. Para isso, reduziram seus ganhos nosprimeiros anos e investiram, por exemplo, na compra de mquinas eequipamentos. Com isso a comunidade passou a assumir os riscosde seus investimentos e, conseqentemente, passaram a ter maiorcontrole e interesse para o sucesso das atividades.

No Mxico, a partir da metade do sculo XX, grande parte dos

direitos de propriedade sobre a terra passou para as mos dascomunidades em um processo de reforma agrria com base na disputade propriedade e uso das florestas. Ento, a partir do inicio dos anosde 1970 o governo passou a implementar o Fundo Nacional deFomento Ejidal que promoveu 135 empresas florestais comunitrias.Com essas experincias as comunidades puderam se capacitar sobreo manejo e construir a infra-estrutura de explorao. Em seguida,

toda a gesto passou para as mos das comunidades e em algunscasos com investimentos dos prprios comunitrios como nos casosde Oaxaca e Durango.

Os mecanismos de acesso ao financiamento para o MFC sodiferenciados, variando segundo o contexto prprio de cada pas.Dessa forma, observamos um conjunto diversificado de situaes

que vo desde casos autnomos de auto-financiamento da atividade,caractersticos do MFC na Guatemala, at aqueles em que a fonte definanciamento mais importante de natureza governamental, comono caso do Mxico.

Estas experincias nos casos do Mxico e Guatemala podem trazeralguns aprendizados para o processo na Amaznia brasileira, taiscomo:

as comunidades optaram pela autonomia na gesto dos recursosfinanceiros;


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o investimento em empresas florestal comunitrias motivouas comunidades a tomarem riscos e fazerem investimentosprprios;

o crdito estava pautado em uma poltica florestal,

a organizao regional possibilitou maior poder de barganhacom governo e empresas.

5.4 Assistncia tcnica

O manejo florestal comunitrio demanda dos operadores dosplanos de manejo novas formas e alternativas de uso dos recursosflorestais. Em muitos casos as formais tradicionais de manejo dosrecursos devem ser incrementadas com tcnicas de manejo(inventrios e censos florestais, tcnicas de derrubas de rvores,elaborao de mapas de explorao etc), que possam garantir ummelhor uso dos produtos e reduzir os impactos negativos

floresta. Para isso, faz-se necessrio um acompanhamento tcnicodo manejo florestal. Esse acompanhamento tcnico tem sidooferecido por diferentes formas na Amrica Latina, tais como:por instituies de apoio (ONGS, Governos, Cooperativas deservios, organismos de cooperao), por programas de governose por empresas privadas.

De um modo geral, o sistema de assistncia tcnica e extensorural (ATER) difundido no Brasil e na Amrica Latina denatureza governamental e direcionado quase que exclusivamentepara a atividade agropecuria. Sistema este que encontra-seestruturado a partir de duas caractersticas bsicas: (i) baseadoem um modelo de desenvolvimento padronizado com nfase aouso de insumos modernos e (ii) desconsidera as especificidades

locais, o saber das populaes tradicionais e outros fatores queinfluenciam a evoluo dos sistemas de produo praticados nasdiferentes regies (Souza, 2005).


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Existe uma vasta literatura que critica este modelo e que apresentaum conjunto de novos princpios para a construo de um outrosistema de assistncia tcnica e extenso rural. A adoo desses

princpios possibilitaria a construo de novos enfoquesmetodolgicos de trabalho, baseado no planejamento participativo econstruo do conhecimento de forma partilhada (Assis, 2004).

Apesar da importncia do setor florestal para vrios Estados daAmaznia brasileira, no existe um programa ou agncia oficial deextenso ou assessoria tcnica florestal na Regio19. De um modo

geral, a demanda por assistncia tcnica tem sido atendida de formaprivada ou por instituies no-governamentais, neste caso, paraprojetos envolvendo comunidades. Em ambos os casos, contatam-se escassez de pessoal treinado em operaes prticas de manejoflorestal (no caso das empresas), ou ainda em questes degerenciamento ou planejamento participativo (no caso decomunidades).

Entre outras razes, a escassez de pessoal treinado para atender ademanda do manejo florestal na regio est relacionada aos seguintesfatores: (i) debilidade na formao nas universidades e escolasflorestais, que oferecem poucas oportunidades de vivncia florestal;(ii) poucas iniciativas de bom manejo na regio e, (iii) ausncia decursos tcnicos profissionalizantes consolidados na Regio. Barreto(2002), ao simular a demanda requerida para assessoria tcnica

florestal em diferentes cenrios de produo de madeira em 2000 e2001 na regio, constatou que faltariam cerca de 2.400 tcnicos eoperrios e aproximadamente 15 engenheiros com treinamentoprtico em manejo para a demanda potencial dos planos de manejo

/protocolados no Ibama no ano de 2000.

19 No obstante, no Estado do Acre existe um embrio de uma ATER Florestal. O Estadocontratou tcnicos para prestarem assessoria a projetos comunitrios e mais recentemente,desenvolve uma experincia com o princpio metodolgico agricultor-agricultor.


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Desta forma, necessrio efetivar um programa de assistnciatcnica que possa atender as demandas das indstrias, empresas edas iniciativas de manejo florestal comunitrio. Neste ltimo caso, a

escassez de oportunidade de treinamento ainda maior, uma vezque as estruturas de treinamento na Regio normalmente nopossuem capacitaes prticas, adaptadas aos diferentes - e complexos sistemas locais de manejo.

No caso especfico dos assentamentos de reforma agrria, existeum programa de assessoria tcnica que funciona atravs de convnio

com o INCRA. Todavia, pode-se afirmar que o mesmo no estadaptado para a realizao da assistncia tcnica florestal. Emlevantamento realizado por Amaral & Amaral Neto (2005), junto aoito prestadoras de servios de assistncia tcnica em reas deassentamentos da reforma agrria atuando no Par, verificamos queapenas 4% do quadro tcnico possui formao na rea de EngenhariaFlorestal e somente 2 % na rea de tcnico florestal. Entretanto, no

foi encontrado nenhum programa de assistncia tcnica para as reasambiental ou florestal.

A. Assessoria tcnica para manejo florestal comunitrio: questes importantespara os extensionistas

A implementao do PP-G7 trouxe novos desafios para a extenso

rural na Amaznia, pois permitiu a emergncia de uma variada gamade experincias cujo enfoque era ambiental, especialmente emsistemas agro-florestais20 e projetos de manejo florestal comunitrio.O Quadro 7, construdo a partir de um exerccio feito com lideranascomunitrias envolvidas na execuo de planos de manejo nos

Estados do Par, Amazonas, Acre e Rondnia revela a complexidadede temas demandados para o processo de capacitao.

20 Em um dos Programas do PP-G7 (PD/A), em sua primeira fase, sete em cada dez projetosapoiados eram para sistemas agro-florestais (Fatheuer, 1999).


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Quadro7:Identificaodedemandadecapacitaojuntoap

rojetosdemanejoflorestalcomunitrio


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O quadro ao lado mostra que as questes tcnicas do manejoflorestal no so os temas principais para o desenvolvimento do MFC.Observa-se forte demanda para questes de gerenciamento

(financeiro e contabilidade) e de mercado (aspectos tributrios,padres de qualidade). Em relao aos aspectos tcnicos, existemdemandas especficas, relacionadas diversificao da produo apartir da introduo de produtos florestais no-madeireiros nosplanos de manejo.

A cultura de projetos21 estabelece metas e resultados em tempo

limitado para operacionalizao das atividades, alm do atendimentode - outras - normas rigorosas estabelecidas pelas agnciasfinanciadoras. Alm disso, os projetos devem, necessariamente, seguiraos preceitos da academia no que diz respeito fundamentaotcnica de seus planos de manejo. Essa dinmica no permiteconfrontar os saberes mobilizados pelos tcnicos com as diferentesprticas de gesto dos recursos florestais adotadas pelos grupos locais,

e concentra as aes dos projetos em aspectos tcnicos, financeiros eecolgicos.

A chegada dos projetos nas comunidades estabelece ainda novarelao de poder, entendido aqui como a capacidade de tomar decisesrelativas a definio de problemas, suas causas e propostas de solues.Davis-Case (1991) refora que essa relao de poder pode acontecerem situaes distintas, nas quais comunidade e projeto podem

compartilhar decises e conhecimentos apropriando-se igualmentedo projeto. No entanto, podem existir ocasies em que o projeto podeexercer um poder superior sobre a comunidade, lhe impondo, de formasutil, idias sobre os problemas e o que fazer para solucion-los.

21 O entendimento de cultura de projetos qualificada por Calrio (2004), no qual aautora chama ateno para os impactos aos pequenos produtores no que diz respeito complexidade na elaborao e exigncia de agentes externos e assessores para concretizar (s

vezes) as poucas chances de acessarem recursos financeiros.


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Amaral Neto (2002) estudou trs casos de projetos de manejoflorestal comunitrio na regio amaznica e constatou que o controledos recursos financeiros dos projetos encontra-se nas mos de ONGs

que, atravs de sua equipe tcnica, pode exercer mtodosdiferenciados para que os grupos locais participem das aes demanejo. Outro estudo realizado por Astorga (1994) verificou que namaioria dos casos da Regio, a participao das comunidades temocorrido de forma instrumental, que definida pela autora comouma das manifestaes de poder superior, caracterizada por relaesde controle e dependncia entre os atores.

A compreenso, percepo e experimentao dessas questes e derelaes distintas dos grupos locais com a floresta tm-se mostradoingredientes importantes no processo de interao de tcnicos comgrupos. Essas relaes complexas diferem entre e dentro de comunidades,entre comunidades e tcnicos e entre estes (Porro et al., 2000).

Atualmente, existe uma srie de aes governamentais que tendem

a fomentar o desenvolvimento de aes de assistncia tcnica eextenso mais adaptadas aos sistemas de produo desenvolvidospelos produtores familiares, atravs da gesto dos recursos florestaisna Amaznia brasileira (i,e, Assentamentos Florestais, Poltica deFlonas, Proambiente, CENAFLOR, etc.). A sistematizao dasexperincias em cursos e a anlise da adaptao destas polticas frentes dinmicas que as comunidades vm adotando, pode ajudar na

identificao de novas formas de relaes entre tcnicos ecomunidades, bem como fundamentar as bases para o estabelecimentode uma extenso florestal de base comunitria para a regio. Paraisso, preciso influenciar na capacitao de tcnicos, considerandoaspectos operacionais de planos de manejo e tambm outros temasrelacionados ao gerenciamento e comercializao de produtosflorestais comunitrios, especialmente considerando que os tcnicosexercem grande influncia sobre as comunidades, bem comodesvincular o manejo florestal de projetos pontuais.


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B. Algumas lies do processo de ATER na Amrica Latina

A extenso florestal tem sido tema de debate entre diferentes atores

envolvidos com atividades florestais e agrcolas em diferentes pasesda Amrica Tropical. Em 1993 e 2003 o CATIE organizou SeminriosRegionais sobre o tema, tratando da diversidade socioeconmica,biofsica, climatolgica entre os diferentes pases da Amrica Latina.

Entre as orientaes para o desenho de uma metodologia de extensoparticipativa e comunitria, o documento aponta: (i) crtica ao papeldesenvolvido pelas instituies e projetos de desenvolvimento rural

implementados nestes pases; (ii) necessidade de consolidao dedistintas formas de organizao, dos tecidos sociais, em funo dobem estar social; (iii) fortalecimento de processos que contemplema transio de experimentao feita por grupos locais e consolidaode mecanismos de pesquisa e extenso a partir da perspectiva dacomunidade e dirigida por elas; (iv) localizao do papel doextensionista como agente externo, mediador de processos locais.

Estas questes refletem bem a dinmica da ATER e a necessidadede ruptura com processos clssicos de transferncia de tecnologia eintervenes externas de projetos de desenvolvimento implementadosem comunidades. Certamente, o desafio para um processo maisdemocrtico continua e deve ser, continuamente, buscado porcomunidades, extensionistas e demais atores envolvidos em aesde desenvolvimento.

Para o caso do manejo florestal comunitrio, buscou-se algunsexemplos interessantes de ATER em outros pases da Amrica Latinaque poderiam trazer lies para o processo de MFC na Amazniabrasileira. Na Amaznia equatoriana, por exemplo, o Servio Florestal

Amaznico realiza importante servio de assistncia tcnica para omanejo de recursos florestais em pequenas propriedades rurais,

incluindo programas de: (i) aproveitamento florestal sustentvel; (ii)aproveitamento florestal simplificado; (iii) corte em florestascultivadas e sistemas agroflorestais e (iv) corte em rea de


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converso(SFA, 2004). Em todos eles so aplicadas ferramentas quelevam ao planejamento participativo e gesto melhorada do lote.

A existncia de uma instituio - mesmo que privada comatuao em aes de manejo de uso mltiplo e aproveitamento dareserva legal em pequenas propriedades rurais, entre outros aspectos,possibilita maior valorizao dos recursos florestais e melhor gestodos recursos naturais ao nvel local. Esta experincia poderia seraplicada na Amaznia brasileira, principalmente pelas cooperativasde servios que prestam assistncia tcnica em assentamentos da

reforma agrria.Outro caso interessante em curso o de sistematizao de

experincias de manejo e gesto comunitria dos recursos naturais,que tem acontecido na Guatemala. Este processo prev a formaodesistematizadores locais e comunitrios que lhes permitem aprender erefletir sobre o que esto envolvidos, apropriar-se do processo ecapitalizar suas experincias como mecanismo de aprimorar seus

modelos de gesto (Pasos, 2005). Alm de formao local parasistematizao de processos de manejo florestal comunitrio em queesto envolvidos, existe um componente forte de intercmbioregional neste processo, o que proporciona auto-reflexo de seussistemas de gesto, manejo adaptativo e participao comunitria nasdiscusses sobre manejo ao nvel local. O resultado dessa experinciatem influenciado aes em projetos pilotos desenvolvidos no Acre e

no Amazonas. Isso tem acontecido atravs de intercmbios entretcnicos que atuam naquela regio com apoio da Fundao Ford.

Esta experincia poderia ser adaptada para Amaznia brasileira,aproveitando-se de alguns mecanismos em curso. Recentemente, oProManejo/PP-G7 lanou edital e est apoiando projetos desensibilizao para o MFC e organizao comunitria. No entanto,

o apoio est concentrado em aes isoladas, sem uma perspectivamais ampla (e estratgica) de envolvimento dos produtores familiarese suas organizaes no processo.


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5.5 Mercado para o manejo florestal comunitrio

Um dos dilemas enfrentados pelos empreendimentos do MFC

est nas dificuldades em acessar mercados cada vez mais competitivos,que garantam preos adequados s condies de produo do MFCe cujo o alto volume de madeira demandada no coloque em xequea viabilidade do MFC de pequena escala.

Para conseguirem sobreviver nesse tipo de mercado os projetoscomunitrios devem: i) competir com a atividade ilegal; ii) precisamatender as exigncias de padronizao, qualidade, volume e freqncia

na oferta de produtos a serem comercializados e, iii) necessitamconhecer a estrutura da cadeia de comercializao de maneira aconseguirem melhores preos para seus produtos.

Para superarem estes desafios, as comunidades envolvidas naimplementao de planos de manejo florestal na Amazniabrasileira tm desenvolvido algumas alternativas, como o casoda obteno de um selo ambiental (para acessar nichosprivilegiados de mercados), da construo de estratgias coletivasde comercializao (i,e, organizao da produo, reunindo umgrupo de comunidades) e da atuao para influenciar nas p

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Manejo_florestal_comunitario