OFICIAL · 2016. 8. 12. · soal Civil do Estado de Rondônia, para desenvol-ver suas atividades junto à Coordenação-Geral de Credenciamento e Segurança da Diretoria de ... 05

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OFICIAL

GOVERNADORIA

ANO XXIX PORTO VELHO, QUINTA - FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2016 N° 149 - CADERNO PRINCIPAL

SUMÁRIOSUMÁRIOGovernadoria ..................................................01Secretaria Executiva do Gabinete doGovernador.....................................................Secrestaria de Estado do PlanejamentoOrçamento e Gestão...................................03Secretaria do Estado de Saúde.................36Secretaria de Estado de Educação...........53Sec. de Est. da Seg., Defesa e Cidadania..54Sec. de Estado de Justiça.............................58Defensoria Pública ........................................60Secretaria de Estado de Finanças..............65Secretaria de Estado da Assistência e doDesenvolvimento social ............................66Sec. de Estado da Agricultura, Pecuária eRegularização Fundiária..............................70Sec. de Estado do Desenvolv. Ambiental.Departamento de Estradas de Rodagem.73Assembleia Legislativa...............................Prefeitura Municipal da Capital.... ..............Prefeituras Municipais do Interior ...........75Camaras Municipais do Interior.................Institutos Municipais....................................Ineditoriais.....................................................76

DECRETO DE 19 DE JULHO DE 2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere pelo arti-go 65, inciso V, da Constituição Estadual, e con-forme consta do Ofício n. 1107/16-GAB/SESDEC,de 4.7.2016 e cópia do Ofício n. 448/2016/CGGP-SESGE/DIAD-SESGE/SESGE-MJ, de 1.7.2016,

R E S O L V E:

Prorrogar a Liberação, por mais 16 (dezesseis)dias, a contar de 15 de setembro de 2016 a 30 desetembro de 2016, sem ônus de passagens aére-as e diárias para o Poder Executivo Estadual, daservidora CLEMILDA DA SILVA LIMA, Agente dePolícia, Matrícula n. 300059928, lotada na Secre-taria de Estado da Segurança, Defesa e Cidada-nia, pertencente ao Quadro Permanente de Pes-soal Civil do Estado de Rondônia, para desenvol-ver suas atividades junto à Coordenação-Geralde Credenciamento e Segurança da Diretoria deInteligência, da Secretaria Extraordinária de Se-gurança para Grandes Eventos do Ministério daJustiça, na cidade de Brasília/DF, devendo suasações ser exclusivamente para desempenho deatividades policiais, ficando convocado o retornodo Policial Civil para eventos excepcionais e emcasos de urgência, no âmbito de suas respecti-vas Instituições.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em19 de julho de 2016, 128º da República.

CONFÚCIO AIRES MOURAGovernador

HELENA DA COSTA BEZERRASuperintendente Estadual de Gestão de Pessoas


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere pelo arti-go 65, inciso V, da Constituição Estadual, e con-forme consta do Ofício n. 1885/2016-SEGG, de7.7.2016, Ofício n. 362/GP, de 31.5.2016, Ofício n.1520/2016-SEGG, de 2.6.2016, Ofício n. 678/GAB/CC/RO, de 17.6.2016, Ofício n. 1946/2016/GAB/SEJUS, de 16.6.2016 e Ofício n. 50/2016/GDLG,de 16.6.2016,

R E S O L V E:

Retificar, os termos do Decreto de 29.6.2016,que Cedeu, sem ônus para o Poder Executivo Es-tadual, até 31 de dezembro de 2016, o servidor

JHONNY FERNANDES DE ÀVILA, Agente Peniten-ciário, matrícula n. 300042276, lotado na Secreta-ria de Estado da Justiça, pertencente ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,para desenvolver suas atividades na AssembléiaLegislativa do Estado de Rondônia - ALE.

Onde se lê: a partir de 1º de julho de 2016,

Leia-se: a partir de 1º de junho de 2016,





O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere pelo arti-go 65, inciso V, da Constituição Estadual, e con-forme consta do Ofício n. 1930/2016-SEGG, de13.7.2016, Ofício n. 1067/GAB/DETRAN-RO, de11.7.2016, CI Nº 260/CRH/DETRAN, de 12.2.2016,

R E S O L V E:

Retificar, os termo do Decreto de 20.1.2016,que Cedeu, com ônus para o Departamento Esta-dual de Trânsito/DETRAN, até 31 de dezembro de2016, o servidor ROBERMY DE SOUZA PINHEIRO,Agente em Atividades Administrativas, matrículan. 300008161, lotado na Controladoria Geral doEstado, pertencente ao Quadro Permanente dePessoal Civil do Estado de Rondônia.

Onde se lê:a contar de 5 de janeiro de 2016,

Leia-se: a contar de 12 de fevereiro de 2016,





O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere pelo arti-go 65, inciso V, da Constituição Estadual, e con-forme consta do Ofício n. 1923/2016-SEGG, de12.7.2016,

http://www.diof.ro.gov.br

mailto:[email protected]

Porto Velho, 11.08.20162 DOE N° 149

SUGESPE

ERRATA Nº 48/GAB/SUGESP EM 09.08.2016

ERRATA: Referente Registro de preço para futura e eventual aquisição dematerial de expediente (almofada, caneta, clipes e outros), por um período de12 (doze) meses para atender as necessidades da SUGESP, ProcessoAdministrativo nº 01-1109.00774-0000/2015, publicado no DOE/RO nº. 2841do dia 11.12.2015.

CONTRATADA: CKS COMERCIO DE MAT. DE ESCRITÓRIO LTDA – ME;

Onde se lê:

[...]...RATIFICO a despesa no valor de R$ 17.197,00 (dezessete mil cento enoventa e sete reais), com base no parecer/ASSEJUR/SUGESP, conformedisposto no Artigo 26 da Lei n° 8.666/93..[...]...

Leia-se:

[...]...RATIFICO a despesa no valor de R$ 20.195,50 (vinte mil cento enoventa e cinco reais e cinquenta centavos), com base no parecer/ASSEJUR/SUGESP, conforme disposto no Artigo 24 da Lei n° 8.666/93.,..[...]...

Publique-se no Diário Oficial do Estado de Rondônia. Porto Velho, 09 deagosto de 2016.

ISIS GOMES DE QUEIROZSuperintendente da SUGESP

Matrícula: 300123261

R E S O L V E:

REVOGAR, os termos do Decreto de 9.6.2016, que Cedeu, a contar de 1º dejunho de 2016, com ônus para o Departamento Estadual de Estradas, Rodagem,Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, até 31 de dezembro de 2016, o servidorPABLO HENRIQUE CANDIDO, Agente em Atividades Administrativas, Matricula n.300102110, lotado na Secretaria de Estado da Saúde, pertencente ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de julho de 2016, 128º daRepública.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições, que lheconfere pelo artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e conforme consta doOfício n. 2801/GAB/CRH/SESAU, de 8.7.2016 e Ofício n. 3873/GAB/SEGEP, de8.7.2016,

R E S O L V E:

Ceder, a contar de 8 de julho de 2016, com ônus para SuperintendênciaEstadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, até 31 de dezembro de 2016, a servidoraSABRINA FREITAS MARCOS, Médico, matricula n. 300138006, lotada na Secre-taria de Estado da Saúde, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil doEstado de Rondônia, para desenvolver suas atividades junto ao Núcleo de Perí-cias Médicas – NUPEM/Ji Paraná.





O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições, que lheconfere pelo artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e conforme consta doOfício n. 1477/2016-SEGG, de 25.5.2016 e Ofício n. 1368/GGRH/GAB/SEAS, de23.5.2016,

R E S O L V E:

Aceitar a Cedência, a contar de 11 de junho de 2016, com ônus para o PoderExecutivo Estadual, até 31 de dezembro de 2016, do servidor JOAO PEDRORODRIGUES DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Sociais, cadastro n. 152182,pertencente ao Quadro de Pessoal da Prefeitura de Porto Velho, para desenvol-ver suas atividades na Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimen-to Social - SEAS.





O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições, quelhe confere pelo artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,

R E S O L V E:

Prorrogar a Cedência, a contar de 1º de janeiro de 2016, sem ônus para oPoder Executivo Estadual, até 31 de dezembro de 2016, do servidor NILTONSANTOS DE OLIVEIRA, Administrador, Matrícula nº 300034433, pertencenteao Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos doEstado de Rondônia, para desenvolver suas atividades no Tribunal de Justi-ça do Estado de Rondônia.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de julho de 2016, 128ºda República.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições, quelhe confere pelo artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e conformeconsta do Ofício n. 4417/GAB/SEGEP, de 15.7.2016,

R E S O L V E:

Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, os termos do Decreto de 4.2.2016,que Prorrogou a Cedencia, a contar de 1º de janeiro de 2016, com ônus paraSuperintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, até 31 de dezem-bro de 2016, da servidora REGINA MEDEIROS RAMOS, Agente de Policia,matricula n. 300017091, lotada na Secretaria de Estado da Segurança, Defe-sa e Cidadania, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Esta-do de Rondônia.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de julho de 2016, 128ºda República.



Porto Velho, 11.08.2016DOE N° 149 3

Setur

Portaria n. 017/GAB/SETUR.Porto Velho – RO, 08 de agosto de 2016.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIAESTADUAL DE TURISMO DO GOVERNO DO ESTA-DO DE RONDÔNIA – SETUR, no uso de sua com-petência disposta no art. 72 da LC n. 827, de15.07.2015 e Decreto 9080, de 08.05.2000.

RESOLVE:

Art. 1º – RECONHECER o ARRAIAL FLOR DOMARACUJÁ como evento de interesse tu-rístico, tendo, a partir deste ato, prioridadenas políticas de valorização do turismo cul-tural;

Art. 2º – À SETUR compete atuar na divulga-ção e reconhecimento do evento realizado há 35(trinta e cinco) anos, como importante manifesta-ção da cultura popular e da identidade de PortoVelho, que agregam valor e significado ao turis-mo;

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na datade sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.JÚLIO OLIVAR BENEDITO

Superintendente Estadual de Turismo –SETUR

Sec. de Estado do PlanejamentoOrçamento e Gestão

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Secretário Executivo de Estado do Pla-nejamento, Orçamento e Gestão - SEPOGtorna público aos interessados, segundo os ter-mos do Artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, nosautos do Processo nº. 1301.00282-00-2016,objetivando o pagamento de inscrições de servi-dores no Curso APG – SENIOR – Programa Avan-çado em Gestão Administrativa, que foi INEXIGIVELem favor da empresa: AMANA KEY DESENVOL-VIMENTO E EDUCAÇÃO LTDA: no valor de R$77.490,00 ( Setenta e sete mil, quatrocentos enoventa reais), conforme Parecer nº. 045/ATE/SEPOG/2016, acostado as fls. 41 e 42, conformeArt. 25, Parágrafo 1º da Lei 8666/93. Porto Velho,05 de julho de 2016, Publique-se no Diário Ofi-cial do Estado.

Cristiano Santos do NascimentoDiretor Executivo /SEPOG

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Ratif ico os autos do AVISO DEINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, referente àdespesa no valor de R$ 77.490,00 ( Setenta esete mil, quatrocentos e noventa reais, com paga-mento de inscrições de servidores no Curso APG– SENIOR – Programa Avançado em Gestão Admi-nistrativa, em favor da empresa: AMANA KEYDESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO LTDA , combase no Parecer n° 045/ATE/SEPOG/2016, nosautos do processo n° 1301.00282-00/2016, con-forme disposto no Artigo 26 da Lei 8.666/93. PortoVelho, 05 de julho de 2016, Publique-se no Diá-rio Oficial do Estado.

George Alessandro Gonçalves BragaSecretário/SEPOG

PEDIDO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

A Secretaria de Estado do Planejamento, Orça-mento e Gestão - SEPOG - RO, localizada na Av.Farquar nº 2986 andar 6.° Ed. Rio Cautário, Pedri-nhas - Porto Velho – RO, inscrita no CGC/MF, sobo nº 04.798.328/0001-56, torna público que re-quer LICENÇA DE OPERAÇÃO, junto àCoordenadoria de Licenciamento e MonitoramentoAmbiental - COLMAMP, Secretaria de Estado doDesenvolvimento Ambiental – SEDAM/RO, referen-te ao processo 1801/5032/2013 para a Constru-ção da AGÊNCIA DE RENDA -SEFIN, com recursosdo BNDES, no município de Ouro Preto D’oeste-RO.

George Alessandro Gonçalves BragaSecretário de Estado do Planejamento,

Orçamento e Gestão - SEPOG Coordenador doPIDISE

PORTARIA Nº 06485/NCSR/SEGEP/SEPOG5 DE JULHO DE 2016.

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃODE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lheconfere o Art. 31 c/c com 76 da Lei Complementarn. 827, de 15 de julho de 2015, publicada no DOEn. 2739, de 15.7.2015, Decreto de 6.08.2015, pu-blicado no DOE n. 2757, de 10.08.2015,

Considerando, Requerimento de 27.7.2015 àfl. 2, Informação/ ASSEJUR/GAB/SEDUC às fls. 22e 23, Planilha de Cálculos à fl. 33, Despachos àsfls. 31 e 34, que consta nos autos do Processo n.1601.05189/2016,

R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio em Pecúnia, em con-formidade com o Art. 123, os § 4º e § 5º da LeiComplementar nº 68/92, a servidora MARIA DOSOCORRO AIRES, Técnico Educacional Nível 1,Matrícula nº 300029545, pertencente ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotada na Secretaria de Estado da Educação/SEDUC/Cacoal, no período já adquirido e não go-zado, referente ao 4º quinquênio de 21.9.2007 à19.9.2012.

HELENA DA COSTA BEZERRASuperintendente Estadual de Gestão de

Pessoas



Considerando, Requerimento de 14.10.2014 àfl. 2, Planilha de Cálculos à fl. 25, Despachos àsfls. 41 e 42, que consta nos autos do Processo n.1601.09319/2014,

R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio em Pecúnia, em con-formidade com o Art. 123, os § 4º e § 5º da LeiComplementar nº 68/92, a servidora MARIA ARA-UJO OLIVEIRA, Técnico Educacional Nível 1, Ma-trícula nº 300003620, pertencente ao Quadro Per-

manente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotada na Secretaria de Estado da Educação/SEDUC/Vilhena, no período já adquirido e não go-zado, referente ao 5º quinquênio de 1.4.2003 à31.3.2008.


Pessoas



Considerando, Requerimento de 22.9.2011 à fl.2, Informação/ ASSEJUR/GAB/SEDUC às fls. 22 e23, Planilha de Cálculos à fl. 29, Despachos às fls.30 e 31, que consta nos autos do Processo n.1601.05068/2011,

R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio em Pecúnia, em con-formidade com o Art. 123, os § 4º e § 5º da LeiComplementar nº 68/92, a servidora EGLACYRDOS SANTOS LIMA, Técnico Educacional Nível 2,Matrícula nº 300016104, pertencente ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotada na Secretaria de Estado da Educação/SEDUC/Vilhena, no período já adquirido e não go-zado, referente ao 2º quinquênio de 11.6.2007 à9.6.2012.


Pessoas




R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio em Pecúnia, em con-formidade com o Art. 123, os § 4º e § 5º da LeiComplementar nº 68/92, ao servidor DEJAIR APA-RECIDO CAMUCIA, Técnico Educacional Nível 1,Matrícula nº 300025090, pertencente ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotado na Secretaria de Estado da Educação/SEDUC/Cacoal, no período já adquirido e não go-zado, referente ao 2º quinquênio de 2.5.2002 à1.5.2007.


Pessoas




Considerando, Requerimento à fl. 2, Informa-ção/ ASSEJUR/GAB/SEDUC às fls. 19 e 20, Planilhade Cálculos à fl. 29, Despachos às fls. 31 e 32,que consta nos autos do Processo n. 1601.04740/2016,

R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio em Pecúnia, em con-formidade com o Art. 123, os § 4º e § 5º da LeiComplementar nº 68/92, a servidora GRACIETERAMOS DAS NEVES, Professor Classe C, Matrí-cula nº 300027088, pertencente ao Quadro Per-manente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotada na Secretaria de Estado da Educação/SEDUC/Porto Velho, no período já adquirido e nãogozado, referente ao 1º quinquênio de 2.5.1997 à1.5.2002.


Pessoas




R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio em Pecúnia, em con-formidade com o Art. 123, os § 4º e § 5º da LeiComplementar nº 68/92, ao servidor LUIS PAULOTEIXEIRA DA SILVA, Técnico Educacional Nível 2,Matrícula nº 300054746, pertencente ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotado na Secretaria de Estado da Educação/SEDUC/Ariquemes, no período já adquirido e nãogozado, referente ao 2º quinquênio de 6.8.2009 à5.8.2014.


Pessoas



Considerando, Requerimento de 5.11.2015 àfl. 2, Informação/ ASSEJUR/GAB/SEDUC às fls.15e 16, Planilha de Cálculos à fl. 23, Despachos àsfls. 24 e 25, que consta nos autos do Processo n.1601.04823/2016,

R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio em Pecúnia, em con-formidade com o Art. 123, os § 4º e § 5º da LeiComplementar nº 68/92, a servidora FABIANARONCONI FERRARI, Professor Classe C, Matrícu-la nº 300026223, pertencente ao Quadro Perma-nente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotada na Secretaria de Estado da Educação/SEDUC/Pimenta Bueno, no período já adquirido enão gozado, referente ao 2º quinquênio de15.4.2002 à 14.4.2007.


Pessoas




R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio em Pecúnia, em con-formidade com o Art. 123, os § 4º e § 5º da LeiComplementar nº 68/92, a servidora IVONETAUFMANN DA SILVA, Professor Classe C, Matrí-cula nº 300036556, pertencente ao Quadro Per-manente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotada na Secretaria de Estado da Educação/SEDUC/Porto Velho, no período já adquirido e nãogozado, referente ao 1º quinquênio de 4.6.2001 à3.6.2006.


Pessoas




R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio em Pecúnia, em con-formidade com o Art. 123, os § 4º e § 5º da Lei

Complementar nº 68/92, ao servidor PAULOROBERTO CABRAL E SILVA, Professor Classe C,Matrícula nº 300006405, pertencente ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotado na Secretaria de Estado da Educação/SEDUC/Porto Velho, no período já adquirido e nãogozado, referente ao 2º quinquênio de 27.4.1989à 26.4.1994.


Pessoas

PORTARIA Nº 06494/NCSR/SEGEP/SEPOG 5 DE JULHO DE 2016.

A DIRETORA EXECUTIVA DA SUPERINTENDÊN-CIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no usode suas atribuições que lhe confere a Lei Comple-mentar n. 827, de 15 de julho de 2015, publicadano DOE n. 2739, de 15.7.2015, Seção IV, Art. 33,Decreto de 6.8.2015, publicado no DOE n. 2757,de 10.8.2015, Portaria n. 4628/NCSR/SEGEP/SEPOG, de 1.9.2015, publicada no DOE n. 2776,de 4.9.2015,

Considerando, Requerimento de 18.4.2016 àf l. 2, que consta nos autos do Processo n.2101.00942/2015,

R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, ao servidor JONAS DE SOUZA SA,Agente Penitenciário, Matrícula nº 300088748,pertencente ao Quadro Permanente de PessoalCivil do Estado de Rondônia, lotado na Secretariade Estado de Justiça/ SEJUS/Machadinho DÓeste,no período de 1.7.2016 à 30.9.2016, referente ao1º quinquênio de 17.4.2009 à 16.1.2015.

HERCILIA FONSECA MARQUESDiretora Executiva da SEGEP



Considerando, Requerimento de 15.4.2016 àfl. 2, despacho à fl. 5, que consta nos autos doProcesso n. 1712.03824/2016,

R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, ao servidor JAIRO AZEVEDOKIRCHHOFF, Tecnico em Enfermagem, Matrículanº 300104251, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado noHospital de Base Dr. Ary Pinheiro/HBAP/Porto Ve-lho, no período de 1.8.2016 à 31.10.2016, refe-rente ao 1º quinquênio de 12.1.2011 à 11.1.2016.






R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, a servidora SIMONE APARECIDAGAMES COENE, Tecnico em Enfermagem, Matrí-cula nº 300102103, pertencente ao Quadro Per-manente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotada no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro/ HBAP/Porto Velho, no período de 1.8.2016 à 31.10.2016,referente ao 1º quinquênio de 3.9.2010 à2.9.2015.





R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, a servidora ELOISA FELIX MAR-QUES, Tecnico em Enfermagem, Matrícula nº300093515, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada noCentro de Medicina Tropical de Rondônia/CEMETRON/Porto Velho, no período de 1.8.2016 à31.8.2016, 1.11.2016 à 30.11.2016, 1.2.2017 à28.2.2017, referente ao 1º quinquênio de 4.11.2009à 3.11.2014.



A DIRETORA EXECUTIVA DA SUPERINTENDÊN-CIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no usode suas atribuições que lhe confere a Lei Comple-mentar n. 827, de 15 de julho de 2015, publicadano DOE n. 2739, de 15.7.2015, Seção IV, Art. 33,Decreto de 6.8.2015, publicado no DOE n. 2757,

de 10.8.2015, Portaria n. 4628/NCSR/SEGEP/SEPOG, de 1.9.2015, publicada no DOE n. 2776,de 4.9.2015,


R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, a servidora ODINALVA BASTOSROCHA, Tecnico em Enfermagem, Matrícula nº300094187, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada noHospital Regional de Extrema/ HRE/SESAU/Extre-ma, no período de 1.8.2016 à 31.10.2016, refe-rente ao 1º quinquênio de 9.11.2009 à 8.11.2014.




Considerando, Requerimento de 21.1.2016 àfl. 2, despacho à fl.5, que consta nos autos doProcesso n. 1712.01092/2016,

R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº 68de 9.12.92, a servidora PATRICIA SOARES RIOS,Agente Atividade Administrativa, Matrícula nº300100268, pertencente ao Quadro Permanente dePessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada no Hospi-tal Regional de Cacoal/HRC/SESAU/Cacoal, no perío-do de 1.8.2016 à 30.9.2016, 1.1.2017 à 31.1.2017,referente ao 1º quinquênio de 18.8.2010 à 17.8.2015.




Considerando, Requerimento de 25.6.2016,Despacho à fl.13, que consta nos autos do Pro-cesso n. 1712.04614/2016,

R E S O L V E:

Transferir, o período da Licença Prêmio porAssiduidade concedido através da Portaria n.

05486/NCSR/SEGEP/SEPOG, de 9.6.2016, do ser-vidor FELIPE POLITANO LANGE, Cirurgião Dentis-ta Buxo-Maxilo-Facial, Matrícula n. 300102227,pertencente ao Quadro Permanente de PessoalCivil do Estado de Rondônia, lotado no HospitalRegional de Cacoal/HRC/SESAU/Cacoal.

ONDE SE LÊ:

no período de 1.7.2016 à 30.9.2016, referenteao 1º quinquênio de 27.9.2010 à 26.9.2015.

LEIA-SE:






R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, a servidora MAXILANE VITOR DESOUZA, Agente Atividade Administrativa, Matrícu-la nº 300092954, pertencente ao Quadro Perma-nente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotada no Centro de Medicina Tropical de Rondônia/CEMETRON/Porto Velho, no período de 1.8.2016 à31.8.2016, 1.3.2017 à 31.3.2017, 1.10.2017 à31.10.2017, referente ao 1º quinquênio de10.11.2009 à 9.11.2014.





R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, a servidora MARLENE PEREIRA,


Tecnico em Enfermagem, Matrícula nº 300099460,pertencente ao Quadro Permanente de PessoalCivil do Estado de Rondônia, lotada na Secretariade Estado da Saúde/SESAU/Buritis, no período de1.8.2016 à 31.10.2016, referente ao 1º quinquêniode 30.6.2010 à 29.6.2015.




Considerando, Requerimento de 4.4.2016 à fl.2, que consta nos autos do Processo n.2101.01601/2016,

R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, a servidora MARCILENE FRANCODE ALMEIDA MOREIRA, Agente Penitenciário, Ma-trícula nº 300099462, pertencente ao Quadro Per-manente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotada na Secretaria de Estado de Justiça/ SEJUS/Alta Floresta DÓeste, no período de 1.8.2016 à31.10.2016, referente ao 1º quinquênio de13.7.2010 à 12.7.2015.




Considerando, Requerimento de 9.5.2016 à fl.2, despacho à fl. 8, que consta nos autos do Pro-cesso n. 1712.04946/2016,

R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, a servidora NAKUXE ZARU MEN-DES DA ROCHA, Médico 20h+20h, Matrículas nºs300023071/23072, pertencente ao Quadro Perma-nente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotada no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro/HBAP/Porto Velho, no período de 1.8.2016 à 31.8.2016,1.11.2016 à 30.11.2016, 1.11.2017 à 30.11.2017,referente ao 3º quinquênio de 10.1.2008 à9.1.2013.





R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, ao servidor NILSON HERMELINDOMENDONCA, Agente Penitenciário, Matrícula nº300088739, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado naSecretaria de Estado de Justiça/ SEJUS/PimentaBueno, no período de 1.8.2016 à 31.10.2016, re-ferente ao 1º quinquênio de 20.4.2009 à 19.4.2014.



A DIRETORA EXECUTIVA DA SUPERINTENDÊN-CIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no usode suas atribuições que lhe confere a Lei Comple-mentar n. 827, de 15 de julho de 2015, publicada noDOE n. 2739, de 15.7.2015, Seção IV, Art. 33, De-creto de 6.8.2015, publicado no DOE n. 2757, de10.8.2015, Portaria n. 4628/NCSR/SEGEP/SEPOG,de 1.9.2015, publicada no DOE n. 2776, de 4.9.2015,


R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, a servidora TEREZINHA PASSOSDO NASCIMENTO, Auxiliar de Serviços Gerais,Matrícula nº 300044171, pertencente ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotada na Secretaria de Estado do Desenvolvimen-to Ambiental/SEDAM/Porto Velho, no período de1.7.2016 à 30.9.2016, referente ao 5º quinquêniode 2.6.2008 à 1.6.2013.





R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, a servidora JUCINETE HURTADOLOPES BEZERRA, Sócio-Educador, Matrícula nº300093318, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada naSecretaria de Estado de Justiça/SEJUS/Rolim deMoura, no período de 1.7.2016 à 30.9.2016, refe-rente ao 1º quinquênio de 26.10.2009 à25.10.2014.





R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, ao servidor PAULO JEFESON PE-REIRA SILVA, Agente de Policia, Matrícula nº300098678, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado naPolícia Civil/Porto Velho, no período de 1.8.2016 à31.8.2016, 1.7.2017 à 31.7.2017, 1.9.2018 à30.9.2018, referente ao 1º quinquênio de 28.7.2010à 27.7.2015.





R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, ao servidor RODRIGO LAERZIOCRUZ, Agente de Policia, Matrícula nº 300098501,


pertencente ao Quadro Permanente de PessoalCivil do Estado de Rondônia, lotado na Policia Civil/Ji-Paraná, no período de 1.8.2016 à 31.8.2016,1.8.2017 à 31.8.2017, 1.8.2018 à 31.8.2018, refe-rente ao 1º quinquênio de 28.7.2010 à 27.7.2015.





R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, ao servidor OZEAS MACIEL PEREI-RA JUNIOR, Escrivão de Policia, Matrícula nº300098485, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado naPolicia Civil/Porto Velho, no período de 1.8.2016 à31.10.2016, referente ao 1º quinquênio de 2.9.2010à 1.9.2015.




Considerando, Requerimento de 1.2.2016 à fl.2, despacho à fl.14, que consta nos autos do Pro-cesso n. 1503.00150/2016,

R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, a servidora MARIA APARECIDA PI-NHEIRO CASSIMIRO, Escrivão de Policia, Matrícu-la nº 300103922, pertencente ao Quadro Perma-nente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotada na Policia Civil/Alvorada D’ Oeste, no perío-do de 1.8.2016 à 30.9.2016, 1.11.2016 à30.11.2016, referente ao 1º quinquênio de20.1.2011 à 19.1.2016.





R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, a servidora MARCELA DE OLIVEI-RA BEZERRA LIMA MENDES, Fisioterapeuta, Ma-trícula nº 300058114, pertencente ao Quadro Per-manente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotada na Fundação de Hematologia e Hemoterapiado Estado de Rondônia/FHEMERON/Ariquemes, noperíodo de 1.7.2016 à 31.7.2016, 1.1.2017 à31.1.2017, 1.9.2017 à 30.9.2017, referente ao 2ºquinquênio de 31.3.2010 à 30.3.2015.





R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, a servidora CLEIDE SILVA DE OLI-VEIRA SPAZZAPAN, Tecnico Educacional Nível 2,Matrícula nº 300015259, pertencente ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotada na Secretaria de Estado da Educação/SEDUC/Espigão DÓeste’, no período de 1.7.2016à 30.9.2016, referente ao 5º quinquênio de18.5.2010 à 17.5.2015.






R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, a servidora FATIMA APARECIDARIBEIRO, Professor Classe A, Matr ícula nº300015843, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada naSecretaria de Estado da Educação/SEDUC/SantaLuzia DÓeste, no período de 1.7.2016 à30.9.2016, referente ao 5º quinquênio de 3.3.2006à 2.3.2011.





R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, ao servidor EUGENIO DA SILVARODRIGUES, Professor Classe C, Matrícula nº300012647, pertencente ao Quadro Permanente dePessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Se-cretaria de Estado da Educação/SEDUC/Vale doAnari, no período de 1.7.2016 à 30.9.2016, refe-rente ao 2º quinquênio de 15.7.2002 à 14.7.2007.



A DIRETORA EXECUTIVA DA SUPERINTENDÊN-CIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no usode suas atribuições que lhe confere a Lei Com-plementar n. 827, de 15 de julho de 2015, publicadano DOE n. 2739, de 15.7.2015, Seção IV, Art. 33,Decreto de 6.8.2015, publicado no DOE n. 2757, de10.8.2015, Portaria n. 4628/NCSR/SEGEP/SEPOG,de 1.9.2015, publicada no DOE n. 2776, de 4.9.2015,


R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº


68 de 9.12.92, a servidora ELIANA ROCHA BRITO,Tecnico Educacional Nível 2, Matr ícula nº300004075, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada naSecretaria de Estado da Educação/SEDUC/Ji-Paraná, no período de 1.7.2016 à 30.9.2016, re-ferente ao 6º quinquênio de 1.8.2008 à 31.7.2013.





R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, a servidora MARIA JOSE DE OLI-VEIRA ANDRADE, Professor Classe C, Matrículanº 300021796, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada naSecretaria de Estado da Educação/SEDUC/PortoVelho, no período de 1.8.2016 à 31.10.2016, refe-rente ao 3º quinquênio de 2.2.2008 à 1.2.2013.





R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, ao servidor ARVELINO XAVIER DONASCIMENTO, Tecnico Educacional Nível 1, Matrí-cula nº 300007247, pertencente ao Quadro Per-manente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotado na Secretaria de Estado da Educação/SEDUC/Pimenta Bueno, no período de 1.7.2016 à30.9.2016, referente ao 3º quinquênio de 1.5.1994à 30.4.1999.



A DIRETORA EXECUTIVA DA SUPERINTENDÊN-CIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no usode suas atribuições que lhe confere a Lei Comple-mentar n. 827, de 15 de julho de 2015, publicada noDOE n. 2739, de 15.7.2015, Seção IV, Art. 33, Decre-to de 6.8.2015, publicado no DOE n. 2757, de10.8.2015, Portaria n. 4628/NCSR/SEGEP/SEPOG, de1.9.2015, publicada no DOE n. 2776, de 4.9.2015,


R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, a servidora MARIA ELIETECIPRIANO, Professor Classe C, Matrícula nº300098706, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada naSecretaria de Estado da Educação/SEDUC/Jaru,no período de 27.7.2016 à 26.10.2016, referenteao 1º quinquênio de 5.7.2010 à 4.7.2015.





R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, a servidora LIANOR ALVES DEARAUJO, Tecnico Educacional Nível 2, Matrículanº 300059480, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada naSecretaria de Estado da Educação/SEDUC/Valedo Anari, no período de 1.7.2016 à 30.9.2016,referente ao 1º quinquênio de 10.5.2005 à9.5.2010.





R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, a servidora MARLUCE SEZOSKIDA SILVA, Professor Classe C, Matrícula nº300099678, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada naSecretaria de Estado da Educação/SEDUC/OuroPreto DÓeste, no período de 1.8.2016 à31.10.2016, referente ao 1º quinquênio de29.7.2010 à 28.7.2015.





R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, ao servidor ADEMIR LUIZ GUTLER,Tecnico Educacional Nível 1, Matr ícula nº300004225, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado naSecretaria de Estado da Educação/ SEDUC/Miran-te da Serra, no período de 1.8.2016 à 31.10.2016,referente ao 4º quinquênio de 27.8.1995 à26.8.2000.





R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, a servidora VICENCIA GOMES DASILVA ALMEIDA, Tecnico Educacional Nivel 2, Ma-


trícula nº 300074417, pertencente ao Quadro Per-manente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotada na Secretaria de Estado da Educação/SEDUC/Nova Brasilândia, no período de 1.8.2016à 31.10.2016, referente ao 1º quinquênio de23.1.2008 à 22.1.2013.





R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, a servidora LUCINETE BOLDRINIBRIOLI, Professor Classe C, Matr ícula nº300060805, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada naSecretaria de Estado da Educação/ SEDUC/NovaBrasilândia, no período de 1.8.2016 à 31.10.2016,referente ao 2º quinquênio de 30.6.2010 à29.6.2015.




Considerando, Requerimento de 16.3.2016 àfl. 2/verso, que consta nos autos do Processo n.1503.00378/2016,

R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, ao servidor WELLITON LUIZ FUZARI,Agente de Policia, Matrícula nº 300058577, per-tencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civildo Estado de Rondônia, lotado na Policia Civil/AltaFloresta DÓeste, no período de 1.8.2016 à31.8.2016, 1.7.2017 à 31.7.2017, 1.7.2018 à31.7.2018, referente ao 2º quinquênio de 12.8.2007à 1.8.2012.





R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, a servidora MARIA GRACIETE DEMAGALHAES ARAUJO, Enfermeiro, Matrícula nº300034939, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada naFundação de Hematologia e Hemoterapia do Esta-do de Rondônia/FHEMERON/Porto Velho, no perí-odo de 1.6.2016 à 30.6.2016, 1.11.2016 à31.12.2016, referente ao 3º quinquênio de20.3.2011 à 19.3.2016.



A DIRETORA EXECUTIVA DA SUPERINTENDÊN-CIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no usode suas atribuições que lhe confere a Lei Comple-mentar n. 827, de 15 de julho de 2015, publicadano DOE n. 2739, de 15.7.2015, Seção IV, Art. 33,Decreto de 6.8.2015, publicado no DOE n. 2757,de 10.8.2015, Portaria n. 4628/NCSR/SEGEP/SEPOG, de 1.9.2015, publicada no DOE n. 2776,de 4.9.2015, considerando Mapa Apuração Tem-po de Serviço, à fl.37,

R E S O L V E :

Retificar, na portaria n. 07417/NCSR/GAB/SEAD, de 20.9.2013, que concedeu licença prê-mio por assiduidade a servidora DALVA TOZI LEI-TE, Tecnico Educacional Nível 1, Matrícula n.300009369, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada naSecretar ia de Estado da Educação/SEDUC/Ariquemes.

ONDE SE LÊ:

no período de 1.10.2013 à 31.12.2013, refe-rente ao 2º quinquênio de 1.7.1990 à 30.6.1995.

LEIA-SE:






R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, a servidora DALVA TOZI LEITE,Tecnico Educacional Nível 1, Matr ícula nº300009369, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada naSecretar ia de Estado da Educação/SEDUC/Ariquemes, no período de 1.7.2016 à 30.9.2016,referente ao 5º quinquênio de 28.5.2008 à27.5.2013.





R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, a servidora AURELUCIA CARVA-LHO DE AGUIAR, Agente Atividade Administrativa,Matrícula nº 300036167, pertencente ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotada no Centro de Medicina Tropical de Rondônia/CEMETRON/Porto Velho, no período de 1.8.2016 à31.10.2016, referente ao 7º quinquênio de 1.5.2011à 30.4.2016.



A DIRETORA EXECUTIVA DA SUPERINTENDÊN-CIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no usode suas atribuições que lhe confere a Lei Comple-mentar n. 827, de 15 de julho de 2015, publicadano DOE n. 2739, de 15.7.2015, Seção IV, Art. 33,Decreto de 6.8.2015, publicado no DOE n. 2757,de 10.8.2015, Portaria n. 4628/NCSR/SEGEP/

Porto Velho, 11.08.201610 DOE N° 149

SEPOG, de 1.9.2015, publicada no DOE n. 2776,de 4.9.2015, Considerando, Resumo Técnico àf l .20, que consta nos autos do Processo n.1601.09013/2016,

R E S O L V E

Retificar, na portaria n. 04330/NCSR/SEGEP/SEPOG, de 19.8.2015, que concedeu licença prê-mio por assiduidade a servidora CLAUDIAGONCALVES, Professor Classe C, Matrícula n.300003437, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada naSecretaria de Estado da Educação/SEDUC/Vilhena.

ONDE SE LÊ:

no período de 1.8.2015 à 31.10.2015, referen-te ao 2º quinquênio de 2.3.1988 à 1.3.1993,1.11.2015 à 31.12.2015, 1.2.2016 à 29.2.2016,referente ao 3º quinquênio de 2.3.1993 à1.3.1998, 1.3.2016 à 31.5.2016, referente ao 4ºquinquênio de 2.3.1998 à 1.3.2003.

LEIA-SE:

no período de 1.8.2015 à 31.10.2015, referen-te ao 3º quinquênio de 2.3.1993 à 1.3.1998,1.11.2015 à 31.12.2015, 1.2.2016 à 29.2.2016,referente ao 4º quinquênio de 2.3.1998 à1.3.2003, 1.3.2016 à 31.5.2016, referente ao 5ºquinquênio de 2.3.2003 à 1.3.2008.





R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, a servidora CLAUDIA GONCALVES,Professor Classe C, Matrícula nº 300003437, per-tencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civildo Estado de Rondônia, lotada na Secretaria deEstado da Educação/SEDUC/Vilhena, no períodode 1.8.2016 à 31.10.2016, referente ao 6ºquinquênio de 2.3.2008 à 1.3.2013.


PORTARIA N. 06532/NCSR/SEGEP/SEPOG5 DE JULHO DE 2016.

A DIRETORA EXECUTIVA DA SUPERINTENDÊN-CIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no usode suas atribuições que lhe confere a Lei Comple-mentar n. 827, de 15 de julho de 2015, publicadano DOE n. 2739, de 15.7.2015, Seção IV, Art. 33,

Decreto de 6.8.2015, publicado no DOE n. 2757,de 10.8.2015, Portaria n. 4628/NCSR/SEGEP/SEPOG, de 1.9.2015, publicada no DOE n. 2776,de 4.9.2015,

Considerando, Requerimento de 15.6.2016 àf l . 2, que consta nos autos do processo n.1801.01792/2016,

R E S O L V E:

RELOTAR, na Secretaria de Estado do Desen-volvimento Ambiental/SEDAM/Cacoal, a contar de1.7.2016, o servidor CARLOS ROBERTO LIMA,ocupante do cargo de Engenheiro Florestal, matrí-cula n. 300026770, pertencente ao Quadro Per-manente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,anteriormente lotado na Secretaria de Estado doDesenvolvimento Ambiental/SEDAM/Vilhena.




Considerando, Requerimento de 9.5.2016 à fl.21 que consta nos autos do processo n.1601.03632/2016,

R E S O L V E:

RELOTAR, na Secretaria de Estado da Educa-ção/SEDUC/Guajará-Mirim, a contar de 9.5.2016,a servidora OLENDINA ALVES CORREIRA SANTI-AGO, ocupante do cargo de Tecnico EducacionalNível 1, matrícula n. 300018745, pertencente aoQuadro Permanente de Pessoal Civil do Estado deRondônia, anteriormente lotada na Secretaria deEstado da Educação/SEDUC/Porto Velho.




Considerando, Requerimento de 8.8.11 à fl. 3,Planilha de Cálculos à fl. 42, Despachos às fls. 43e 45, que consta nos autos do Processo n.1601.08872/2011,

R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio em Pecúnia, em con-formidade com o Art. 123, os § 4º e § 5º da LeiComplementar nº 68/92, a servidora DAVINA PE-REIRA DA SILVA, Professor Classe C, Matrícula nº300018684, pertencente ao Quadro Permanente

de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada naSecretaria de Estado da Educação/ SEDUC/PortoVelho, no período já adquirido e não gozado, refe-rente ao 4º quinquênio de 29.6.1998 à 28.11.2003.


Pessoas




R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio em Pecúnia, em con-formidade com o Art. 123, os § 4º e § 5º da LeiComplementar nº 68/92, ao servidor FRANCISCOPINHEIRO MERINO, Técnico Educacional Nível 2,Matrícula nº 300002828, pertencente ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotado na Secretaria de Estado da Educação/SEDUC/Porto Velho, no período já adquirido e nãogozado, referente ao 5º quinquênio de 11.8.2004à 10.8.2009.


Pessoas




R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio em Pecúnia, em con-formidade com o Art. 123, os § 4º e § 5º da LeiComplementar nº 68/92, ao servidor JORGE JEANMELO BEZERRA, Professor Classe C, Matrículanº 300051139, pertencente ao Quadro Permanen-te de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotadona Secretaria de Estado da Educação/ SEDUC/Guajará Mirim, no período já adquirido e não goza-do, referente ao 1º quinquênio de 18.3.2004 à17.3.2009.


Pessoas

Porto Velho, 11.08.2016DOE N° 149 11




R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio em Pecúnia, em con-formidade com o Art. 123, os § 4º e § 5º da LeiComplementar nº 68/92, ao servidor LUCIANOFRANCISCO, Professor Classe C, Matrícula nº300024702, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado naSecretaria de Estado da Educação/SEDUC/PortoVelho, no período já adquirido e não gozado, refe-rente ao 1º quinquênio de 15.4.1997 à 2.7.2004.


Pessoas




R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio em Pecúnia, em con-formidade com o Art. 123, os § 4º e § 5º da LeiComplementar nº 68/92, ao servidorEPAMINONDAS RODRIGUES MACHADO, TécnicoEducacional Nível 2, Matrícula nº 300007163, per-tencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civildo Estado de Rondônia, lotado na Secretaria deEstado da Educação/ SEDUC/Ji-Paraná, no perío-do já adquirido e não gozado, referente ao 3ºquinquênio de 19.10.1994 à 18.10.1999.


Pessoas



Considerando, Requerimento de 29.12.2015 à

fl. 3, Informação/ ASSEJUR/GAB/SEDUC às fls. 25e 26, Planilha de Cálculos à fl. 30, Despachos àsfls. 32 e 33, que consta nos autos do Processo n.1601.04770/2016,

R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio em Pecúnia, em con-formidade com o Art. 123, os § 4º e § 5º da LeiComplementar nº 68/92, ao servidor OVIDIOCORTEZ LEIGUE, Técnico Educacional Nível 1,Matrícula nº 300018768, pertencente ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotado na Secretaria de Estado da Educação/SEDUC/Guajará-Mirim, no período já adquirido enão gozado, referente ao 4º quinquênio de19.12.2005 à 18.12.2010.


Pessoas




R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio em Pecúnia, em con-formidade com o Art. 123, os § 4º e § 5º da LeiComplementar nº 68/92, a servidora IZIRENEANDRADE DA COSTA ARAUJO, Professor ClasseC, Matrícula nº 300012951, pertencente ao Qua-dro Permanente de Pessoal Civil do Estado deRondônia, lotada na Secretaria de Estado da Edu-cação/ SEDUC/Porto Velho, no período já adquiri-do e não gozado, referente ao 2º quinquênio de20.1.1994 à 19.1.1999.


Pessoas



Considerando, Requerimento de 30.1.2015 àfl. 14, Planilha de Cálculos à fl. 36, Despachos àsfls. 37 e 40, que consta nos autos do Processo n.1601.08535/2011,

R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio em Pecúnia, em con-formidade com o Art. 123, os § 4º e § 5º da LeiComplementar nº 68/92, a servidora IVANETE PE-QUENO VIANA, Professor Classe C, Matrícula nº

300006205, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada naSecretaria de Estado da Educação/ SEDUC/PortoVelho, no período já adquirido e não gozado, refe-rente ao 1º quinquênio de 12.7.1983 à 10.7.1988.


Pessoas



Considerando, Requerimento de 20.9.11 à fl. 2,Informação/ ASSEJUR/GAB/SEDUC às fls. 10/ver-so, Planilha de Cálculos à fl. 28, Despachos às fls.29 e 32, que consta nos autos do Processo n.1601.05626/2011,

R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio em Pecúnia, em con-formidade com o Art. 123, os § 4º e § 5º da LeiComplementar nº 68/92, a servidora SANDRA RE-GINA DA SILVA MARQUES, Professor Classe C,Matrícula nº 300013919, pertencente ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotada na Secretaria de Estado da Educação/SEDUC/Guajará-Mirim, no período já adquirido enão gozado, referente ao 1º quinquênio de18.5.1988 à 17.5.1993.


Pessoas



Considerando, Requerimento de 19.9.11 à fl. 2,Informação/ ASSEJUR/GAB/SEDUC às fls. 21 e22, Planilha de Cálculos à fl. 25, Despachos às fls.27 e 29, que consta nos autos do Processo n.1601.04630/2012,

R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio em Pecúnia, em con-formidade com o Art. 123, os § 4º e § 5º da LeiComplementar nº 68/92, a servidora MARIA VANDADOS SANTOS SANTIAGO, Professor Classe C,Matrícula nº 300046216, pertencente ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotada na Secretaria de Estado da Educação/SEDUC/Porto Velho, no período já adquirido e nãogozado, referente ao 1º quinquênio de 12.3.2003à 30.11.2009.


Pessoas

Porto Velho, 11.08.201612 DOE N° 149



Considerando, Requerimento de 4.10.2011 à fl.2, Planilha de Cálculos à fl. 28, Justificativa à fl.30,Despacho á fl.31, Informação N.451/ASTEC/2016,às fls.34/verso e 53/verso, que consta nos autosdo Processo n. 2201.20509/2011,

R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio em Pecúnia, em con-formidade com o Art. 123, os § 4º e § 5º da LeiComplementar nº 68/92, a servidora IRINEIDE BATIS-TA DE LIMA, Auxiliar Atividade Administrativa, Matrí-cula nº 300016024, pertencente ao Quadro Perma-nente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotadana Secretaria de Estado da Saúde/SESAU/PortoVelho, no período já adquirido e não gozado, refe-rente ao 1º quinquênio de 13.6.1986 à 12.6.1991.


Pessoas




R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, a servidora ABIQUEYLA MACHA-DO MIRANDA, Professor Classe C, Matrícula nº300097874, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada naSecretaria de Estado da Educação/ SEDUC/Jaru,no período de 1.8.2016 à 31.10.2016, referenteao 1º quinquênio de 24.6.2010 à 23.6.2015.





R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, ao servidor EDIO DO NASCIMENTOFILHO, Professor Classe C, Matr ícula nº300006599, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado naSecretaria de Estado da Educação/ SEDUC/Urupá,no período de 1.7.2016 à 30.9.2016, referente ao5º quinquênio de 17.11.2006 à 16.12.2011.





R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, ao servidor PEDRO ALVES DEBRITO, Tecnico Educacional Nível 1, Matrícula nº300019060, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado naSecretaria de Estado da Educação/SEDUC/Rolimde Moura, no período de 1.7.2016 à 30.9.2016,referente ao 3º quinquênio de 19.8.1997 à18.8.2002.





R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, a servidora SUELI DA SILVA LIMA,Tecnico Educacional Nível 1, Matr ícula nº300004519, pertencente ao Quadro Permanente

de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada naSecretaria de Estado da Educação/ SEDUC/Ariquemes, no período de 1.7.2016 à 30.9.2016,referente ao 5º quinquênio de 1.7.2008 à30.6.2013.





R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, ao servidor JOAO OCTAVIO SILVAMORHEB, Médico 40h, Matrícula nº 300102249,pertencente ao Quadro Permanente de PessoalCivil do Estado de Rondônia, lotado no Hospital deBase Dr. Ary Pinheiro/ HBAP/Porto Velho, no perí-odo de 1.8.2016 à 31.10.2016, referente ao 1ºquinquênio de 24.9.2010 à 23.9.2015.





R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, a servidora MARA LUCIENNE DACOSTA LIMA, Enfermeiro, Matrícula nº 300093176,pertencente ao Quadro Permanente de PessoalCivil do Estado de Rondônia, lotada no Hospital deBase Dr. Ary Pinheiro/HBAP/Porto Velho, no perío-do de 1.8.2016 à 31.8.2016, 1.7.2017 à 31.7.2017,1.12.2017 à 31.12.2017, referente ao 1ºquinquênio de 29.10.2009 à 28.10.2014.


Porto Velho, 11.08.2016DOE N° 149 13




R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, a servidora MARIA MUNIRACONCEICAO CARDOSO, Tecnico em Enfermagem,Matrícula nº 300067155, pertencente ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotada no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro/HBAP/Porto Velho, no período de 1.8.2016 à 30.9.2016,1.3.2017 à 31.3.2017, referente ao 2º quinquêniode 31.7.2011 à 30.7.2016.





R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, a servidora MARGARETE ANDRADEFROES FONSECA, Tecnico em Enfermagem, Ma-trícula nº 300054066, pertencente ao Quadro Per-manente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotada no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro/HBAP/Porto Velho, no período de 1.8.2016 à 31.8.2016,1.2.2017 à 28.2.2017, 1.4.2017 à 30.4.2017, refe-rente ao 1º quinquênio de 8.6.2004 à 7.6.2009.




SEPOG, de 1.9.2015, publicada no DOE n. 2776,de 4.9.2015,


R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, ao servidor ALOISIO AMORIM DASILVA, Agente Penitenciár io, Matrícula nº300087874, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado naSecretaria de Estado de Justiça/SEJUS/Porto Ve-lho, no período de 1.8.2016 à 31.10.2016, refe-rente ao 1º quinquênio de 16.4.2009 à 15.4.2014.





R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, a servidora MERINALDA DE OLI-VEIRA RODRIGUES, Agente Penitenciário, Matrí-cula nº 300089601, pertencente ao Quadro Per-manente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotada na Secretaria de Estado de Justiça/SEJUS/Porto Velho, no período de 1.8.2016 à 31.10.2016,referente ao 1º quinquênio de 30.4.2009 à29.4.2014.





R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº

68 de 9.12.92, ao servidor RAFAEL CHAGASSENA, Agente Penitenciár io, Matr ícula nº300097549, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado naSecretaria de Estado de Justiça/SEJUS/Porto Ve-lho, no período de 1.8.2016 à 31.8.2016, 1.12.2016à 31.12.2016, 1.1.2017 à 31.1.2017, referente ao1º quinquênio de 8.6.2010 à 7.6.2015.




Considerando, Requerimento d e23.2.2016 à fl. 2, que consta nos autos do Pro-cesso n. 2101.00804/2016,

R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, a servidora RUTH FANECA DA SIL-VA SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrí-cula nº 300016951, pertencente ao Quadro Per-manente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotada na Secretaria de Estado de Justiça/SEJUS/Cacoal, no período de 1.7.2016 à 30.9.2016, refe-rente ao 4º quinquênio de 1.12.2003 à 30.11.2008.




Considerando, Requerimento de 27.4.2016 àfl. 18, Despacho à fl.20, que consta nos autos doProcesso n. 1712.04495/2014,

R E S O L V E:

Transferir, o período da Licença Prêmio porAssiduidade concedido através da Portaria n.02125/NCSR/SEARH/SEPOG, de 28.4.2015, daservidora MARIA APARECIDA DE ARAUJO CAR-VALHO, Assistente Social, Matrícula n. 300001631,pertencente ao Quadro Permanente de PessoalCivil do Estado de Rondônia, lotada no HospitalInfantil Cosme e Damião/HICD/Porto Velho.

ONDE SE LÊ:


Porto Velho, 11.08.201614 DOE N° 149

LEIA-SE:

no período de 1.8.2015 à 31.8.2015, 1.12.2016à 31.12.2016, 1.1.2017 à 31.1.2017, referente ao6º quinquênio de 20.4.2008 à 19.4.2013.





R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, a servidora VERA LUCIA BASTOSNOGUEIRA, Tecnico em Enfermagem, Matrícula nº300097286, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada naFundação de Hematologia e Hemoterapia deRondônia/FHEMERON/Porto Velho, no período de1.8.2016 à 31.10.2016, referente ao 1º quinquêniode 14.5.2010 à 13.5.2015.





R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, a servidora JUCELINA BATISTA DEOLIVEIRA, Auxiliar em Enfermagem, Matrícula nº300039791, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada naFundação de Hematologia e Hemoterapia deRondônia/FHEMERON/Cacoal, no período de1.8.2016 à 31.10.2016, referente ao 2º quinquêniode 6.3.2007 à 5.3.2012.





R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, a servidora MARIA ELIZETEMOURAO DE MELO, Agente Penitenciário, Matrí-cula nº 300055812, pertencente ao Quadro Per-manente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotada na Secretaria de Estado de Justiça/ SEJUS/Porto Velho, no período de 1.8.2016 à 31.8.2016,1.10.2016 à 31.10.2016, 1.12.2016 à 31.12.2016,referente ao 2º quinquênio de 14.9.2009 à13.9.2014.





R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, ao servidor JOAO RODRIGUES DEALMEIDA, Professor Classe C - Ch20, Matrículanº 300005025, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado naSecretaria de Estado da Educação/SEDUC/Presi-dente Médici, no período de 1.7.2016 à 30.9.2016,referente ao 3º quinquênio de 15.4.1994 à14.4.1999.





Considerando, Requerimento 18.3.2015 à fl. 18,que consta nos autos do Processo n. 2201.18057/2011,

R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, ao servidor JOAO RODRIGUES DEALMEIDA, Professor Classe C, Matrícula nº300005026, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado naSecretaria de Estado da Educação/SEDUC/Presi-dente Médici, no período de 1.7.2016 à 30.9.2016,referente ao 2º quinquênio de 2.5.2002 à1.5.2007.




Considerando, Requerimento de 4.7.2016 à fl.52, Despacho à fl.53, que consta nos autos doProcesso n. 1401.02037/2013,

R E S O L V E

Retificar, na portaria n. 06021/NCSR/SEGEP/SEPOG, de 21.6.2016, que concedeu licença prê-mio por assiduidade da servidora JOCILIA MARIADE QUEIROZ BASTOS FELIX, Tecnico emInformática, Matrícula n. 300044732, pertencenteao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estadode Rondônia, lotada na Secretaria de Estado deFinanças/SEFIN/ Porto Velho.

ONDE SE LÊ:

no período de 1.8.2016 à 31.10.2016, referen-te ao 6º quinquênio de 16.6.2008 à 15.6.2013.

LEIA-SE:





Porto Velho, 11.08.2016DOE N° 149 15


R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, ao servidor MILCIADES NOBRE DONASCIMENTO, Professor Classe C, Matrícula nº300023757, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado naSecretaria de Estado da Educação/ SEDUC/Guajará Mirim, no período de 1.7.2016 à 30.9.2016,referente ao 3º quinquênio de 10.4.2007 à9.4.2012.





R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, a servidora DALVA MARIA DE OLI-VEIRA COSTA, Professor Classe C, Matrícula nº300026549, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada naSecretaria de Estado da Educação/ SEDUC/PortoVelho, no período de 1.7.2016 à 30.9.2016, refe-rente ao 1º quinquênio de 2.2.1998 à 1.2.2003.





R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, a servidora MARIA NIEVE AMARODA SILVA, Professor Classe C, Matrícula nº300008200, pertencente ao Quadro Permanente

de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada naSecretaria de Estado da Educação/SEDUC/PortoVelho, no período de 1.8.2016 à 31.10.2016, refe-rente ao 5º quinquênio de 15.11.1997 à14.11.2002, 1.11.2016 à 31.1.2017, referente ao6º quinquênio de 15.11.2002 à 14.11.2007.





R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, ao servidor JUVENAL MIGUEL DESOUZA, Professor Classe C, Matr ícula nº300015590, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado naSecretaria de Estado da Educação/ SEDUC/Colorado DÓeste, no período de 1.8.2016 à31.10.2016, referente ao 4º quinquênio de 1.7.2000à 30.6.2005.





R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, a servidora ROSA CAROLINARODRIGUES, Tecnico Educacional Nível 1, Matrí-cula nº 300009199, pertencente ao Quadro Per-manente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotada na Secretaria de Estado da Educação/SEDUC/Ariquemes, no período de 1.8.2016 à31.10.2016, referente ao 5º quinquênio de 4.6.2008à 3.6.2013.





R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, a servidora GABRIELA SAAD BE-ZERRA GORAYEB, Agente Penitenciário, Matrícu-la nº 300060551, pertencente ao Quadro Perma-nente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotada na Secretaria de Estado de Justiça/ SEJUS/Costa Marques, no período de 1.6.2016 à31.7.2016, 1.12.2016 à 31.12.2016, referente ao1º quinquênio de 14.6.2005 à 13.6.2010.





R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, a servidora SILVIA PINHEIRO DESOUZA, Auxiliar Atividade Administrativa, Matrí-cula nº 300016200, pertencente ao Quadro Per-manente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotada no Hospital Estadual e Pronto Socorro JoãoPaulo II/HEPSJPII/Porto Velho, no período de1.8.2016 à 31.8.2016, 1.10.2016 à 31.10.2016,1.12.2016 à 31.12.2016, referente ao 5ºquinquênio de 28.11.2009 à 27.11.2014.




Porto Velho, 11.08.201616 DOE N° 149



R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, a servidora MARIA DE FATIMAQUEIROZ DOS ANJOS, Auxiliar Oficial de Manu-tenção, Matrícula nº 300001321, pertencente aoQuadro Permanente de Pessoal Civil do Estado deRondônia, lotada na Policlínica Oswaldo Cruz/POC/SESAU/Porto Velho, no período de 1.8.2016 à31.10.2016, referente ao 6º quinquênio de1.12.2007 à 30.11.2012.





R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, a servidora MARIA DARIMAR DOSANJOS MACEDO, Tecnico em Enfermagem, Matrí-cula nº 300093361, pertencente ao Quadro Per-manente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotada no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro/ HBAP/Porto Velho, no período de 1.8.2016 à 31.10.2016,referente ao 1º quinquênio de 16.11.2009 à15.11.2014.





R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, de

acordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, a servidora MARCIA ELISABETEPELIZARO GONCALVES, Tecnico em Previdência,Matrícula nº 300031416, pertencente ao Quadro Per-manente de Pessoal Civil Instituto de Previdência dosservidores Públicos do Estado de Rondônia/IPERON,lotada na Secretaria de Estado de Finanças/ SEFIN/Ariquemes, no período de 1.8.2016 à 31.8.2016,1.1.2017 à 31.1.2017, 1.4.2017 à 30.4.2017, referen-te ao 5º quinquênio de 1.5.2005 à 30.4.2010.





R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, a servidora JEANE GORETH CAR-VALHO FROTA, Tecnico Educacional Nível 1, Ma-trícula nº 300033949, pertencente ao Quadro Per-manente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotada na Secretaria de Estado da Educação/SEDUC/Porto Velho, no período de 1.8.2016 à31.10.2016, referente ao 5º quinquênio de11.1.2011 à 10.1.2016.




Considerando, Requerimento de 7.6.2016 à fl.64, despacho à fl. 67, que consta nos autos doProcesso n. 1501.08799/2016,

R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, a servidora VERA LUCIAJUSTINIANO DA SILVA, Agente Atividade Adminis-trativa, Matrícula nº 300014816, pertencente aoQuadro Permanente de Pessoal Civil do Estado deRondônia, lotada no Hospital Estadual e ProntoSocorro João Paulo II/HEPSJPII/Porto Velho, noperíodo de 1.8.2016 à 31.8.2016, 1.11.2016 à30.11.2016, 1.3.2017 à 31.3.2017, referente ao 5ºquinquênio de 18.9.2009 à 17.9.2014.




Considerando, Requerimento de 6.5.2016 à fl.20, Despacho à fl. 26, que consta nos autos doProcesso n. 1601.02896/2016,

R E S O L V E:

Revogar, os Termos da Portaria nº 03273/NCSR/SEGEP/SEPOG de 14.4.2016, que Concedeu Li-cença Prêmio por Assiduidade, de acordo com oArtigo 123, da Lei Complementar nº 68 de 9.12.92,a servidora DARLETE MARIA DAMACENO MOTA,Tecnico Educacional Nível 1, Matr ícula nº300006257, pertencente ao Quadro de PessoalCivil do Estado de Rondônia, lotada na Secretariade Estado da Educação/SEDUC/Ariquemes, noperíodo de 1.4.2016 à 30.6.2016, referente ao 5ºquinquênio de 28.5.2003 à 7.5.2008.




Considerando, Requerimento de 6.6.2016 à fl.14, Despacho à fl.15, que consta nos autos doProcesso n. 1712.02047/2016,

R E S O L V E:

Transferir, o período da Licença Prêmio porAssiduidade concedido através da Portaria n.04081/NCSR/SEGEP/SEPOG, de 4.5.2016, daservidora JACIRA GONCALVES CAMARGO, Auxi-liar de Serviços de Saúde, Matrícula n. 300017431,pertencente ao Quadro Permanente de PessoalCivil do Estado de Rondônia, lotada na Secretariade Estado da Saúde/SESAU/Machadinho DÓeste.

ONDE SE LÊ:


LEIA-SE:



Porto Velho, 11.08.2016DOE N° 149 17



Considerando, Requerimento de 4.5.2016 à fl.21, Despacho à fl. 31, que consta nos autos doProcesso n. 1601.05053/2016,

R E S O L V E:

Transferir, o período da Licença Prêmio porAssiduidade concedido através da Portaria n.03339/NCSR/SEGEP/SEPOG, de 18.4.2016, daservidora IVANDIRA ROCHA, Tecnico Educacio-nal Nível 2, Matrícula n. 300015315, pertencenteao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estadode Rondônia, lotada na Secretaria de Estado daEducação/SEDUC/Jaru.

ONDE SE LÊ:


LEIA-SE:





Considerando, Despacho à fl.11, que constanos autos do Processo n. 2101.01389/2016,

R E S O L V E:

RETIFICAR, na Portaria n.04729/NCSR/SEGEP/SEPOG de 18.5.2016, que Concedeu Licença SemVencimento, a partir de 1.5.2016, para o trato deinteresses particulares, pelo prazo de 3 (três)anos, de acordo com a Lei Complementar n. 68 de9.12.92, com as alterações dadas pela Lei Com-plementar n. 221, de 28.12.99, publicada no DOE/RO nº 4402 de 30.12.99, nos termos do artigo 128e parágrafos, ao servidor THEOPHILO ALVES DESOUZA NETO, ocupante do cargo de Odontólogo,matrícula n. 300110484, pertencente ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotado na Secretaria de Estado de Justiça/SEJUS/Porto Velho.

ONDE SE LÊ: Cessar Licença Sem Vencimento,

LEIA-SE:

Concedeu Licença Sem Vencimento,

HERCILIA FONSECA MARQUES Diretora Executiva da SEGEP



Considerando, Requerimento de 18.5.2016 àfl. 61, Despacho a fl.67, que consta nos autos doProcesso n. 1601.04669/2014,

R E S O L V E:

Transferir, o período da Licença Prêmio porAssiduidade concedido através da Portaria n.03280/NCSR/SEGEP/SEPOG, de 14.4.2016, doservidor JOAQUIM GERMINIANO DA SILVA, Pro-fessor Classe C - Ch20, Matrícula n. 300013530,pertencente ao Quadro Permanente de PessoalCivil do Estado de Rondônia, lotado na Secretariade Estado da Educação/SEDUC/Vilhena.

ONDE SE LÊ:


LEIA-SE:






R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, a servidora ELINETE MARRANEDALMAN, Auxiliar de Serviços de Saúde, Matrícu-la nº 300018622, pertencente ao Quadro Perma-nente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotada na Fundação de Hematologia e Hemoterapiado Estado de Rondônia/FHEMERON/Ji-Paraná noperíodo de 1.7.2016 à 31.7.2016, 1.12.2016 à31.12.2016, 1.2.2017 à 28.2.2017, referente ao5º quinquênio de 1.7.2011 à 30.6.2016.




Considerando, Requerimento de 10.3.2016 àfl. 3/verso, que consta nos autos do Processo n.1503.00421/2016,

R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, ao servidor EDIMAR PEREIRA DASILVA, Tecnico em Contabilidade, Matrícula nº300004088, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado naPolicia Civil/Guajará Mirim, no período de 1.8.2016à 31.10.2016, referente ao 4º quinquênio de1.6.1998 à 31.5.2003.





R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, a servidora JACIRA DELFINA AN-TONIO, Auxiliar em Enfermagem, Matrícula nº300018044, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada naFundação de Hematologia e Hemoterapia do Esta-do de Rondônia/FHEMERON/Cacoal, no período de1.8.2016 à 31.8.2016, 1.10.2016 à 30.11.2016,referente ao 5º quinquênio de 27.2.2010 à26.2.2015.




Porto Velho, 11.08.201618 DOE N° 149

SEPOG, de 1.9.2015, publicada no DOE n. 2776,de 4.9.2015,


R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, ao servidor CEZAR AUGUSTO BE-ZERRA BORBA DE ARAUJO, Enfermeiro, Matrícu-la nº 300002422, pertencente ao Quadro Perma-nente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotado na Agência Estadual de Vigilância em Saú-de/AGEVISA/Porto Velho, no período de 1.8.2016à 31.8.2016, 1.7.2017 à 31.7.2017, 1.7.2018 à31.7.2018, referente ao 6º quinquênio de 30.5.2008à 29.5.2013.





R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, ao servidor MARIO DE SOUZAGALVAO, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrículanº 300019859, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado naSecretar ia de Estado do DesenvolvimentoAmbiental/SEDAM/Guajará Mirim, no período de1.8.2016 à 31.10.2016, referente ao 4º quinquêniode 12.2.2006 à 11.2.2011.





R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, a servidora NAIZA MEIRELESGALVAO, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrículanº 300019858, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada naSecretar ia de Estado do DesenvolvimentoAmbiental/SEDAM/Guajará Mirim, no período de1.8.2016 à 31.10.2016, referente ao 5º quinquêniode 16.2.2011 à 15.2.2016.




Considerando, Ofício n.3647/SUGESP/GTO,Ofício n.316/GAB/SETUR, Documento de Identifi-cação n. 1109.05427/2016,

R E S O L V E:

REMOVER, a contar de 1.7.2016 da Superin-tendência de Gestão dos Gastos Públicos Admi-nistrativos/SUGESP/Porto Velho para Superinten-dência Estadual de Turismo/SETUR/Porto Velho, oservidor CLEMILSON SIQUEIRA DA SILVA, Moto-rista, matrícula n. 300033941, pertencente ao Qua-dro Permanente de Pessoal Civil do Instituto dePrevidência dos SP4ervidores Públicos do Estadode Rondônia/IPERON.



A DIRETORA EXECUTIVA DA SUPERINTENDÊN-CIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no usode suas atribuições que lhe confere a Lei Comple-mentar n. 827, de 15 de julho de 2015, publicadano DOE n. 2739, de 15.7.2015, Seção IV, Art. 33,Decreto de 6.8.2015, publicado no DOE n. 2757, de10.8.2015, Portaria n. 4628/NCSR/SEGEP/SEPOG,de 1.9.2015, publicada no DOE n. 2776, de 4.9.2015,

Considerando, Requerimento de 16.5.2016,Despacho à fl.5, Portaria à fl.6, Documento de Iden-tificação n. 1601.26241/2016,

R E S O L V E:

RELOTAR, na Secretaria de Estado da Educa-ção/ SEDUC/Porto Velho, a contar de 1.2.2014, aservidora CLAUDIR MATA MAGALHAES DESALES, ocupante do cargo de Professor ClasseC, matrículas ns. 300013984/300013983, perten-cente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil doEstado de Rondônia, anteriormente lotada na Se-cretaria de Estado da Educação/SEDUC/Ji-Paraná.




Considerando, Ofício n.082/Div. Pessoal Civil,Documento de Identificação n. 1505.00795/2016,

R E S O L V E:

RELOTAR, na Policia Militar do Estado deRondônia/7º BPM/Ariquemes, a contar de 1.7.2016,a servidora MARIA NILZA CARDOSO DA UNGRIA,ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Ge-rais, matrícula n. 300044085, pertencente ao Qua-dro Permanente de Pessoal Civil do Estado deRondônia, anteriormente lotada na Policia Militardo Estado de Rondônia/5º BPM/Porto Velho.




Considerando, Requerimento de 3.5.2016, àfl.33, Ofício n.092/2016/GCET/SESAU, que cons-ta nos autos do Processo n. 1712.03327/2014,

R E S O L V E

Retificar, na portaria n. 00014/NCSR/SEARH/SEPOG, de 5.1.2015, que concedeu licença prê-mio por assiduidade a servidora CARLA RIBEIROALEXANDRE KAYANO, Psicólogo ( LEI 1067/02 ),Matrícula n. 300068790, pertencente ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotada na Secretaria de Estado da Saúde/SESAU/Porto Velho.

ONDE SE LÊ:


LEIA-SE:


HERCILIA FONSECA MARQUESDiretora Executiva da SEGEG

Porto Velho, 11.08.2016DOE N° 149 19



Considerando, Despacho à fl. 18, que constanos autos do Processo n. 1601.06715/2016,

R E S O L V E:

Transferir, o período da Licença Prêmio porAssiduidade concedido através da Portaria n.05305/NCSR/SEGEP/SEPOG, de 3.6.2016, do ser-vidor VALDECIR TEODORO, Tecnico EducacionalNível 1, Matrícula n. 300025915, pertencente aoQuadro Permanente de Pessoal Civil do Estado deRondônia, lotado na Secretaria de Estado da Edu-cação/SEDUC/Buritis.

ONDE SE LÊ:


LEIA-SE:




A DIRETORA EXECUTIVA DA SUPERINTENDÊN-CIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no usode suas atribuições que lhe confere a Lei Comple-mentar n. 827, de 15 de julho de 2015, publicadano DOE n. 2739, de 15.7.2015, Seção IV, Art. 33,Decreto de 6.8.2015, publicado no DOE n. 2757, de10.8.2015, Portaria n. 4628/NCSR/SEGEP/SEPOG,de 1.9.2015, publicada no DOE n. 2776, de 4.9.2015,

Considerando, Despacho à fl.24, que constanos autos do Processo n. 1601.04910/2016,

R E S O L V E:

Transferir, o período da Licença Prêmio porAssiduidade concedido através da Portaria n.04000/NCSR/SEGEP/SEPOG, de 2.5.2016, daservidora ANA MARIA NOGUEIRA ROCHA, Pro-fessor Classe C, Matrícula n. 300024560, perten-cente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil doEstado de Rondônia, lotada na Secretaria de Es-tado da Educação/SEDUC/Porto Velho.

ONDE SE LÊ:


LEIA-SE:



PORTARIA N. 06606/NCSR/SEGEP/SEPOG 7 DE JULHO DE 2016.



R E S O L V E:

Conceder Licença Sem Vencimento, a partir de1.8.2016, para o trato de interesses particulares,pelo prazo de 3 (três) anos, de acordo com a LeiComplementar n. 68 de 9.12.92, com as altera-ções dadas pela Lei Complementar n. 221, de28.12.99, publicada no DOE/RO n. 4402 de30.12.99, nos termos do artigo 128 e parágrafos,ao servidor CARLOS HENRIQUE DE ANDRADECARVALHO, ocupante do cargo de Cirurgião Den-tista, Matricula nº 300016785, pertencente aoQuadro Permanente de Pessoal Civil do Estado deRondônia, lotado no Hospital Regional de Cacoal/HRC/SESAU/Cacoal.




Considerando, Despachos às fls.25 e 26, queconsta nos autos do Processo n. 1601.08565/2016,

R E S O L V E:

CESSAR, a partir de 7.7.2016, os termos daPortaria n. 05282/NCSR/SEGEP/SEPOG de3.6.2016, que Concedeu Licença Sem Vencimen-to, a contar de 1.6.2016, para o trato de interes-ses particulares, pelo prazo de 03 (três) anos, deacordo com a Lei Complementar n. 68 de 9.12.92,com as alterações dadas pela Lei Complementarn. 221, de 28.12.99, publicada no DOE/RO n. 4402de 30.12.99, nos termos do artigo 128 e parágra-fos, da servidora CIBELI SOKOLOWSKI KUNZ,ocupante do cargo de Tecnico Educacional Nível2, matrícula n. 300106496, pertencente ao Qua-dro Permanente de Pessoal Civil do Estado deRondônia, lotada na Secretaria de Estado da Edu-cação/SEDUC/Ariquemes.




Considerando, Despachos às fls.25 e 26, queconsta nos autos processo n. 1601.08565/2016,após portaria de cessar licença sem vencimento,retorno em folha,

R E S O L V E:

LOTAR, a partir de 7.7.2016, na Secretaria deEstado da Educação/SEDUC/Ar iquemes, aservidora CIBELI SOKOLOWSKI KUNZ, ocupantedo cargo de Tecnico Educacional Nível 2, matrícu-la n. 300106496, pertencente ao Quadro Perma-nente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.




Considerando, Requerimento de 30.3.2016 àfl. 3/verso, despacho N.013/DP-7 à fl. 2, que cons-ta nos autos do Processo n. 1505.00391/2016,

R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, a servidora ZULEIDE FERNANDESRAULIN, Oficial de Manutenção, Matrícula nº300043516, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada naPolicia Militar (Civil)/Porto Velho, no período de1.7.2016 à 30.9.2016, referente ao 6º quinquêniode 2.6.2008 à 1.6.2013.




Considerando, Requerimento de 15.10.2015 àfl. 2, Despacho à fl.21, que consta nos autos doProcesso n. 2101.04995/2015,

Porto Velho, 11.08.201620 DOE N° 149

R E S O L V E:

Conceder Licença Sem Vencimento, a contarde 1.12.2015, para o trato de interesses particu-lares, pelo prazo de 3 (três) anos, de acordo coma Lei Complementar n. 68 de 9.12.92, com as alte-rações dadas pela Lei Complementar n. 221, de28.12.99, publicada no DOE/RO n. 4402 de30.12.99, nos termos do artigo 128 e parágrafos,a servidora DANIELA PEREIRA CRUZ, ocupantedo cargo de Sócio-Educador, Matr icula nº300092804, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada naSecretaria de Estado de Justiça/SEJUS/Ji-Paraná.





R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, ao servidor JOSE ALVES DA COS-TA, Professor Classe A - Ch20, Matrícula nº300010099, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado naSecretaria de Estado da Educação/ SEDUC/Miran-te da Serra, no período de 1.8.2016 à 31.10.2016,referente ao 1º quinquênio de 3.3.1986 à2.3.1991.





R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, a servidora LAURIZA CARVALHODE SOUZA, Professor Classe A - Ch20, Matrículanº 300005519, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na

Secretaria de Estado da Educação/ SEDUC/Miran-te da Serra, no período de 1.8.2016 à 31.10.2016,referente ao 2º quinquênio de 5.4.1989 à4.4.1994.





R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, a servidora MARIA DO CARMORODRIGUES ALMEIDA, Tecnico Educacional Nível1, Matrícula nº 300018843, pertencente ao Qua-dro Permanente de Pessoal Civil do Estado deRondônia, lotada na Secretaria de Estado da Edu-cação/SEDUC/Ouro Preto DÓeste, no período de1.8.2016 à 31.10.2016, referente ao 3º quinquêniode 2.12.1998 à 1.12.2003.





R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, a servidora ROSELI DA SILVAFORMAIO, Professor Classe C, Matrícula nº300027189, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada naSecretaria de Estado da Educação/SEDUC/OuroPreto DÓeste, no período de 1.8.2016 à31.10.2016, referente ao 4º quinquênio de 1.7.2000à 31.8.2005.





R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, ao servidor ALAN FERNANDESPENHA, Agente Penitenciário, Matr ícula nº300056827, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado naSecretaria de Estado de Justiça/SEJUS/Porto Ve-lho, no período de 1.8.2016 à 31.10.2016, refe-rente ao 2º quinquênio de 13.9.2009 à 12.9.2014.





R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, ao servidor CLAYTON FRANKLINREIS BRANDAO, Agente Penitenciário, Matrícula nº300092838, pertencente ao Quadro Permanente dePessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Se-cretaria de Estado de Justiça/ SEJUS/Porto Velho,no período de 1.8.2016 à 31.10.2016, referente ao1º quinquênio de 27.10.2009 à 26.10.2014.




Porto Velho, 11.08.2016DOE N° 149 21

Considerando, Requerimento de 28.1.2016 àfl. 2, Informação GRH/DAF/SEDUC, às fls.15 a 17,que consta nos autos do processo n. 1601.05374/2016,

R E S O L V E:

RELOTAR, na Secretaria de Estado da Educa-ção/ SEDUC/Ji-Paraná, a contar de 1.7.2016, aservidora MARISTELA ABADIA DO PRADOIMFELD, ocupante do cargo de Professor ClasseC, matrícula n. 300013883, pertencente ao Qua-dro Permanente de Pessoal Civil do Estado deRondônia, anteriormente lotada na Secretaria deEstado da Educação/SEDUC/Vilhena.





R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, a servidora MARIA ODETE PEREIRARAMOS, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula nº300009648, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada naPoliclínica Oswaldo Cruz/POC/ SESAU/Porto Ve-lho, no período de 1.8.2016 à 31.8.2016, 1.12.2016à 31.12.2016, 1.2.2017 à 28.2.2017, referente ao5º quinquênio de 1.4.2006 à 31.3.2011.





R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, a servidora NELCI FERREIRA DAPAZ SILVA, Tecnico Educacional Nível 1, Matrículanº 300015265, pertencente ao Quadro Permanente

de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada naSecretaria de Estado da Educação/SEDUC/EspigãoD’Oeste, no período de 1.8.2016 à 31.10.2016,referente ao 3º quinquênio de 18.10.1999 à17.10.2004.





R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, a servidora NAIR ALVES CORDEI-RO, Professor Classe A, Matrícula nº 300012380,pertencente ao Quadro Permanente de PessoalCivil do Estado de Rondônia, lotada na Secretariade Estado da Educação/SEDUC/Colorado DÓeste,no período de 1.8.2016 à 31.10.2016, referenteao 1º quinquênio de 22.6.1988 à 21.6.1993.





R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, a servidora SONIA BORGESGUTLER, Professor Classe A - Ch20, Matrícula nº300013225, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada naSecretaria de Estado da Educação/ SEDUC/Miran-te da Serra, no período de 1.8.2016 à 31.10.2016,referente ao 1º quinquênio de 22.6.1988 à21.6.1993.





R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, a servidora SILVANA ESTEDILELINHARES, Professor Classe C, Matrícula nº300061026, pertencente ao Quadro Permanente dePessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Se-cretaria de Estado da Educação/ SEDUC/Ariquemes,no período de 1.8.2016 à 31.10.2016, referente ao1º quinquênio de 1.8.2005 à 31.7.2010.




Considerando, Requerimento 23.2.2016 à fl. 17,que consta nos autos do Processo n. 1601.09003/2016,

R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, deacordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, ao servidor EDIO DO NASCIMENTOFILHO, Professor Classe C - Ch25, Matrícula nº300085746, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado naSecretaria de Estado da Educação/ SEDUC/Urupá,no período de 1.7.2016 à 30.9.2016, referente ao1º quinquênio de 20.2.2009 à 19.2.2014.




Porto Velho, 11.08.201622 DOE N° 149

Considerando, Requerimento de 26.2.2015 à fl. 2, despacho à fl. 5, que constanos autos do Processo n. 1712.04306/2016,

R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, de acordo com o Artigo 123, da LeiComplementar nº 68 de 9.12.92, a servidora DEZILDE DE FREITAS, Auxiliar emEnfermagem, Matrícula nº 300043800, pertencente ao Quadro Permanente dePessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada no Hospital Regional de São Francis-co do Guaporé/HRSF/SESAU, no período de 1.8.2016 à 31.10.2016, referente ao6º quinquênio de 16.5.2008 à 15.5.2013.



A DIRETORA EXECUTIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DEPESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar n.827, de 15 de julho de 2015, publicada no DOE n. 2739, de 15.7.2015, Seção IV,Art. 33, Decreto de 6.8.2015, publicado no DOE n. 2757, de 10.8.2015, Portaria n.4628/NCSR/SEGEP/SEPOG, de 1.9.2015, publicada no DOE n. 2776, de 4.9.2015,


R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, de acordo com o Artigo 123, da LeiComplementar nº 68 de 9.12.92, a servidora ELZA REGINA ANDRADE BERG,Auxiliar de Serviços de Saúde, Matrícula nº 300016980, pertencente ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria deEstado da Saúde/ SESAU/Ouro Preto DÓeste, no período de 1.8.2016 à31.10.2016, referente ao 5º quinquênio de 25.6.2010 à 24.6.2015.





R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, de acordo com o Artigo 123, da LeiComplementar nº 68 de 9.12.92, a servidora ELZA ALVES DE OLIVEIRA, Auxiliarde Serviços Gerais, Matrícula nº 300017127, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Saú-de/SESAU/Machadinho DÓeste, no período de 1.8.2016 à 31.10.2016, referenteao 5º quinquênio de 3.3.2011 à 2.3.2016.



A DIRETORA EXECUTIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DEPESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar n.827, de 15 de julho de 2015, publicada no DOE n. 2739, de 15.7.2015, Seção IV,

Art. 33, Decreto de 6.8.2015, publicado no DOE n. 2757, de 10.8.2015, Porta-ria n. 4628/NCSR/SEGEP/SEPOG, de 1.9.2015, publicada no DOE n. 2776, de4.9.2015,

Considerando, Requerimento de 3.5.2016 à fl. 2, despacho à fl.5, queconsta nos autos do Processo n. 1712.04868/2016,

R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, de acordo com o Artigo 123, daLei Complementar nº 68 de 9.12.92, ao servidor JOAO MOIDANO BARRES,Auxiliar de Serviços Técnicos, Matrícula nº 300001908, pertencente ao Qua-dro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Secretariade Estado da Saúde/ SESAU/Ariquemes, no período de 1.8.2016 à 31.10.2016,referente ao 5º quinquênio de 1.8.2003 à 31.7.2008.



A DIRETORA EXECUTIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃODE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complemen-tar n. 827, de 15 de julho de 2015, publicada no DOE n. 2739, de 15.7.2015,Seção IV, Art. 33, Decreto de 6.8.2015, publicado no DOE n. 2757, de10.8.2015, Portaria n. 4628/NCSR/SEGEP/SEPOG, de 1.9.2015, publicada noDOE n. 2776, de 4.9.2015,

Considerando, Ofício n.2763/CRH/GAB/SESAU, requerimento de 13.6.2016,Memo n.047/2016/CPEO/SEJUS/RO, Documento de Identificação n. 1712.07543/2016,

R E S O L V E:

REMOVER, a contar de 1.5.2016 da Secretaria de Estado da Saúde/SESAU/Espigão DÓeste para Secretaria de Estado de Justiça/SEJUS/Espigão DÓeste,a servidora MARIA LUIZA DE JESUS, Auxiliar em Enfermagem, matrícula n.300003995, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estadode Rondônia.



A DIRETORA EXECUTIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃODE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complemen-tar n. 827, de 15 de julho de 2015, publicada no DOE n. 2739, de 15.7.2015,Seção IV, Art. 33, Decreto de 6.8.2015, publicado no DOE n. 2757, de10.8.2015, Portaria n. 4628/NCSR/SEGEP/SEPOG, de 1.9.2015, publicada noDOE n. 2776, de 4.9.2015,

Considerando, Ofício n.2774 de 5.7.2016, Ofício n.704/RH/LACEN/SESAU,Documento de Identificação n. 1712.07168/2016,

R E S O L V E:

REMOVER, a contar de 1.7.2016 da Laboratório Central de Saúde Pública/LACEN/LABRON/Guajará-Mirim para Fundação de Hematologia e Hemoterapiado Estado de Rondônia/ FHEMERON/UCT/ Guajará Mirim, o servidor ELY SOA-RES NORONHA, Auxiliar de Serviços de Saúde, matrícula n. 300011946, per-tencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.


Porto Velho, 11.08.2016DOE N° 149 23



Considerando, Requerimento de 20.6.2016 à fl.16, Despacho à fl.18, queconsta nos autos do Processo n. 1712.01111/2016,

R E S O L V E:

Transferir, o período da Licença Prêmio por Assiduidade concedido atravésda Portaria n. 04831/NCSR/SEGEP/SEPOG, de 23.5.2016, da servidora MARIAJOSE DE OLIVEIRA, Medico 20h+20h, Matrículas ns. 300016609/300016608,pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotada na Secretaria de Estado da Saúde/SESAU/Ariquemes .

ONDE SE LÊ:

no período de 1.5.2016 à 31.7.2016, referente ao 5º quinquênio de 22.5.2010à 21.5.2015.

LEIA-SE:

no período de 1.9.2016 à 31.11.2016, referente ao 5º quinquênio de 22.5.2010à 21.5.2015.



A DIRETORA EXECUTIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DEPESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar n. 827,de 15 de julho de 2015, publicada no DOE n. 2739, de 15.7.2015, Seção IV, Art. 33,Decreto de 6.8.2015, publicado no DOE n. 2757, de 10.8.2015, Portaria n. 4628/NCSR/SEGEP/SEPOG, de 1.9.2015, publicada no DOE n. 2776, de 4.9.2015,

Considerando, Ofício n.3846/GAB/SEGEP,

R E S O L V E:

Retificar, na portaria n. 06390/NCSR/SEGEP/SEPOG de 1.7.2016, que Remo-veu do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro/HBAP/Porto Velho para Superintendên-cia Estadual de Gestão de Pessoas/CGA/SEGEP/SEPOG/Porto Velho, a servidoraDEBORA CRISTINA DOS SANTOS ARAUJO, ocupante do cargo de Auxiliar deServiços Gerais, matrícula n. 300132739, pertencente ao Quadro Permanente dePessoal Civil do Estado de Rondônia.

ONDE SE LÊ:

Removeu, a partir de 1.7.2016,

LEIA-SE:

Remover, a contar de 21.6.2016,



A DIRETORA EXECUTIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃODE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementarn. 827, de 15 de julho de 2015, publicada no DOE n. 2739, de 15.7.2015, SeçãoIV, Art. 33, Decreto de 6.8.2015, publicado no DOE n. 2757, de 10.8.2015,Portaria n. 4628/NCSR/SEGEP/SEPOG, de 1.9.2015, publicada no DOE n. 2776,de 4.9.2015,

Considerando, Ofício n.079/Div.Pessoal Civil, Documento de Identificação1505.00797/2016,

R E S O L V E:

LOCALIZAR, a contar de 1.7.2016,na Policia Militar do Estado de Rondônia/2º BPM/Ji-Paraná, a servidora ANDRELINA GARCIA DOS SANTOS LOPES,SIAPE n. 2315254, ocupante do cargo de Agente Administrativo, pertencenteao Quadro de Pessoal em extinção do ex-Território Federal-PCC-EXT.



A DIRETORA EXECUTIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃODE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementarn. 827, de 15 de julho de 2015, publicada no DOE n. 2739, de 15.7.2015, SeçãoIV, Art. 33, Decreto de 6.8.2015, publicado no DOE n. 2757, de 10.8.2015,Portaria n. 4628/NCSR/SEGEP/SEPOG, de 1.9.2015, publicada no DOE n. 2776,de 4.9.2015,

Considerando, Ofício n.5703/2016/GAB/SEDUC, Requerimento de12.5.2016, Documento de Identificação 1601.36606/2016,

R E S O L V E:

LOCALIZAR, a contar de 1.7.2016,na Secretaria de Estado de Finanças/SEFIN/Porto Velho, a servidora TEREZA PONCIANO, SIAPE n. 697911, ocu-pante do cargo de Agente de Portaria, pertencente ao Quadro de Pessoal emextinção do ex-Território Federalde Rondônia.


PORTARIA N. 7111 /NCSR/SEGEP/SEPOG18 DE JULHO DE 2016.

A DIRETORA EXECUTIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃODE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementarn.827, de 15 de julho de 2015, publicada no DOE n. 2739 de 15.7.2015, SeçãoIV, Art. 33, Decreto de 6.8.2015, publicado no DOE n. 2757, de 10.8.201h5,Portaria n. 4628/NCSR/SEGEP/SEPOG, de 1.9.2015, publicada no DOE n. 2776,de 4.9.2015, e conforme consta no Processo n. 01.2201.01561.0000.2016,

R E S O L V E :

Prorrogar Licença para desempenho de Mandato Classista, face a eleiçãodo Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Rondônia/SINFAR/RO, até20.9.2017, com base no Artigo 20, § 4º da Constituição Estadual, Artigo 131,parágrafos 1º ao 4º da Lei Complementar nº 68 de 9.12.92, da servidoraLERIDA MARIA DOS SANTOS VIEIRA, Farmacêutico, matrícula n. 300034364,lotada na Secretaria de Estado da Saúde, pertencente ao Quadro de Pessoaldo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia.


Porto Velho, 11.08.201624 DOE N° 149

SUPEL

Aviso De LicitaçãoSuperintendência Estadual De Compras e Licitações

Pregão Eletrônico Nº. 391/2016/DELTA/SUPEL/RO. Tipo Menor Preço por Item.Processo Administrativo: 01.1712.03671-00/2016Objeto: Registro de preços para aquisição de jalecos (rouparia hospitalar) paraatender a unidade de saúde do Centro de Medicina Tropical de Rondônia daSESAU/RO, por um período de 12 meses, com exclusiva participação demicroempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP) nos itens cujovalor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), a pedido da SESAU/RO.Valor Estimado: R$ 104.969,36 (Cento e quatro mil novecentos e sessentae nove reais e trinta e seis centavos).Data de Abertura: 24/08/2016 às 09h00min (horário de Brasília - DF). EndereçoEletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br. DISPONIBILIDADE DO EDITAL:consulta e retirada das 07h:30min. às 13h:30min. (horário de Rondônia), desegunda a sexta-feira, na Sede da SUPEL, ou, gratuitamente no endereçoeletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br ouwww.rondonia.ro.gov.br/supel. Outras informações através do telefone:(0XX) 69.3216-5318.

Porto Velho/RO, 10 de Agosto de 2016.

JEFERSON FERNANDO F. ERPENPregoeiro CPL/DELTA/SUPEL/RO

Mat. 300095978

Aviso De LicitaçãoSuperintendência Estadual De Compras e Licitações

Pregão Eletrônico Nº 460/2016/EQUIPE-BETA/SUPEL/RO, do tipo MENOR PRE-ÇO POR LOTEProcesso Administrativo: 01-1801.00967-00/2015Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de servi-ços de vigilância e segurança armada para atender as necessidades daSecretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM/RO.Valor Estimado: RS 798.186,96Data de Abertura: 23 de agosto de 2016, às 09h30min (horário de Brasília/DF)Endereço Eletrônico: www.comprasnet.gov.brDISPONIBILIDADE DO EDITAL: Consulta e retirada das 07h30min às 13h30min(Horário de Rondônia), de segunda a sexta-feira, na Sede da SUPEL, ou, gratui-tamente no endereço eletrônico www.supel.ro.gov.br . Outras informa-ções através do telefone: (0XX) 69.3216-5365.Porto Velho/RO, 10 de agosto de 2016.

GHESSY KELLY L. DE OLIVEIRAPregoeira Substituta/BETA/SUPEL/RO

AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 395/2016/EQUIPE-BETA/SUPEL/ROPROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 01-2101.01560-01/2015OBJETO: Registro de preços para eventual e futura aquisição de arma-mentos para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Jus-tiça – SEJUS/RO.A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES, através deseu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nomeado por força das disposiçõescontidas na Portaria nº 006/GAB/SUPEL, de 22 de Março de 2016, publicadano DOE nº 55, de 28 de Março de 2016, torna público aos interessados eem especial às empresas que retiraram o Edital da licitação em epígrafe,que o certame licitatório está SUSPENSO “SINE DIE”, devido aos pedidosde impugnações não respondidos pela Secretaria interessada. Solici-tamos a todos que acompanhem as publicações de reabertura do cer-tame, que serão realizadas através dos meios de publicações sendoeles: DOE - Diário Oficial do Estado de Rondônia, Sistema Comprasnet eainda no site da SUPEL/RO.

Porto Velho/RO, 10 de agosto de 2016.

GHESSY KELLY L. DE OLIVEIRAPregoeira Substituta/BETA/SUPEL/RO

AVISO(RDC)ELETRÔNICO Nº004/2016/CPLO/SUPEL/RO

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL, através daComissão Permanente de Licitações de Obras - CPLO, torna público que en-contra-se autorizada, a realização do certame, na modalidade de REGIMEDIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES (RDC) ELETRÔNICO, REGIME DECONTRATAÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITARIO, CRITÉRIO DE JULGA-MENTO: MAIOR DESCONTO, FORMA DE EXECUÇÃO - INDIRETA, MODO DEDISPUTA: ABERTO, Lei nº 12.462/11, Decreto nº 18.251/13 e Lei nº 8.666/93,PROC 01.1301.00252-00/2016/SEPLAN/RO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DEEMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIANECESSÁRIOS PARA A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTODE ÁGUA DA CIDADE DE JARU/RO. VALOR: R$ 7.051.079,51 PROJ/ATIV:2050.1193, F. Recursos: 3212 - Conv e Outras Transf. Federais e 116, Elem. deDesp.: 4490-51 RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ o dia 05/09/16 10h59minABERTURA: 11h00min, horário oficial de Brasília/DF, INFORMAÇÕES: SUPEL,Av. Farquar s/n - Bairro Pedrinhas – Complexo Rio Madeira - Ed. Pacaás Novos2º andar, CEP 76.903.036 - Porto Velho/RO, de seg. a sex., das 07h30min. às13h30min, fone 069.3216-5139 ou através do email [email protected]. OInstrumento Convocatório e todos os elementos integrantes, Edital, PlanilhaOrçamentária, Cronograma Físico – Financeiro, Os Cadastros Técnicos(Memorial Descritivo/Antiprojeto), referente à obra e demais atos convocatóriosencontram-se disponíveis para conhecimento e retirada dos interessados nosite da SUPEL (www.rondonia.ro.gov.br/supel) e no site do COMPRASNET(www.comprasnet.gov.br) UASG: 925373

Porto Velho-RO, 10 de agosto de 2016.

NORMAN VIRISSIMO DA SILVA Port 15/16/GAB/SUPELPresidente CPLO/SUPEL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 195/2016PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 271/2016PROCESSO: Nº 01-1712.014374-00/2016

Pelo presente instrumento, o ESTADO DE RONDÔNIA, através da SUPERIN-TENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES – SUPEL situada à AV. FARQUAR N°2986 COMPLEXO RIO MADEIRA EDIFÍCIO, RIO PACAÁS NOVOS 2º ANDAR –BAIRRO: PEDRINHAS, neste ato representado pelo Superintendente daSUPEL, Senhor Márcio Rogério Gabriel e a(s) empresa(s) qualificada(s) noAnexo Único desta Ata, resolvem REGISTRAR O PREÇO: para futura e even-tual aquisição de materiais de consumo (dialisadores, linhas arteriais e veno-sas, agulhas de hemodiálise, soluções, ácidos, cateteres e etc), para atenderaos pacientes renais agudos e crônicos desta Secretaria de Estado da Saú-de, por um período de 12 (doze) meses, conforme Anexo Único desta ata,atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as cons-tantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normasconstantes da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, Decreto Estadual nº 18.340/13 e suas alterações e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

REGISTRAR O PREÇO: para futura e eventual aquisição de materiais deconsumo (dialisadores, linhas arteriais e venosas, agulhas de hemodiálise,soluções, ácidos, cateteres e etc), para atender aos pacientes renais agu-dos e crônicos desta Secretaria de Estado da Saúde

2. DA VIGÊNCIA

2.1. O presente Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses,contados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

2.1.1. A vigência dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preçosserá definida nos instrumentos convocatórios, observado o artigo 57 da Lei8.666, de 1993, conforme Decreto Estadual nº 18.340/13.

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. Caberá à Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL acondução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preçose gerenciamento da Ata dele recorrente (Decreto 18.340/13 artigo 5º, incisosVII e VIII). No entanto, a alocação de recursos, empenhamento, análise domérito das quantidades adquiridas, bem como a finalidade pública na utilizaçãodos materiais e serviços são de responsabilidade exclusiva do ordenador dedespesas do órgão requisitante.

http://www.comprasgovernamentais.gov.br.

http://www.rondonia.ro.gov.br/supel.

http://www.comprasnet.gov.br

http://www.supel.ro.gov.br

mailto:[email protected].

http://www.rondonia.ro.gov.br/supel)

http://www.comprasnet.gov.br)

Porto Velho, 11.08.2016DOE N° 149 25

4. DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇO

4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação do item registradonesta Ata, encontram-se indicados no Anexo I deste instrumento.

5 - PRAZOS E CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

A DETENTORA do registro de preços se obriga, nos termos do Edital e desteinstrumento, a:

5.1. Retirar a Nota de Empenho junto ao órgão solicitante no prazo de até 05(cinco) dias, contados da convocação;

5.2. Iniciar o fornecimento do objeto dessa Ata, conforme prazo estabelecido noTermo de Referência e edital de licitações.

5.3. Não será admitida a entrega pela detentora do registro, de qualquer item,sem que esta esteja de posse da respectiva nota de empenho, liberação defornecimento, ou documento equivalente.

5.4. O objeto e/ou serviço desta ata deverá ser fornecido parcialmente durante avigência da ata ou contrato, de acordo com as necessidades dos órgãos reque-rentes, nas quantidades solicitadas pelos mesmos.

6 - DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA

6.1. No recebimento e aceitação de qualquer item, objeto desta Ata de Registro dePreços, serão observadas as especif icações cont idas no instrumentoconvocatório.

6.2. Expedida a Nota de Empenho, o recebimento de seu objeto ficarácondicionado a observância das normas contidas no art. 40, inciso XVI,c/c o art. 73 inciso II, “a” e “b”, da Lei 8.666/93 e alterações.

6.3 DO PRAZO E FORMA DE ENTREGA: O prazo para início da entrega domaterial será de 30 (trinta) dias após o recebimento da Nota de Empenho.

6.3.1 DO LOCAL/HORÁRIOS DE ENTREGA: Os materiais deverão ser entreguesno Almoxarifado Central localizado sito a Av. Rio Madeira, 603, Bairro Nova PortoVelho, no horário das 07:30h as 13:30h e de segunda a sexta-feira, conformenecessidade e solicitação da SESAU.

7. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

7.1. A empresa detentora da Ata apresentará a Gerência Financeira do Órgãorequisitante a nota fiscal referente ao fornecimento efetuado.

7.2. O respectivo Órgão terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar daapresentação da nota fiscal para aceitá-la ou rejeitá-la.

7.3. A nota fiscal não aprovada será devolvida à empresa detentora da Atapara as necessárias correções, com as informações que motivaram suarejeição, contando-se o prazo estabelecido no subitem 6.2. a partir da data desua reapresentação.

7.4. A devolução da nota fiscal não aprovada, em hipótese alguma, servirá depretexto para que a empresa detentora da Ata suspenda quaisquer fornecimen-tos.

7.5. O Estado de Rondônia, através dos órgãos requisitantes, providenciará opagamento no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contada da data do aceiteda nota fiscal.

8. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

8.1. A despesa correrá à conta dos orçamentos informados no Termo deReferência e edital de licitações. Os órgãos participantes poderão celebrarcontratos, emitir notas de empenho ou instrumento equivalente, dependendo dosvalores envolvidos, conforme previsto no artigo 62 da Lei 8.666/93.

9. DAS SANÇÕES NO CASO DE INADIMPLÊNCIA E DO CANCELAMENTO DOREGISTRO DE PREÇOS

9.1 A licitante que, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, nãoassinar o contrato, deixar de entregar documentação exigida no edital, apresen-tar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não

mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garan-tido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com oEstado e com a União, e será descredenciado no SICAF e da SUPEL, peloprazo de até cinco anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantesda punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autori-dade que aplicou a sanção, ficando ainda sujeita, sem prejuízo da aplicaçãodas sanções previstas na legislação vigente, à:a) Advertência, por escrito, sempre que forem constatadas falhas na entregado objeto;b) Multa, conforme descrito na tabela 01, até o 30º (trigésimo) dia de atrasono cumprimento das obrigações;c) Multa de 10 % (dez por cento) do valor total contratado, a partir do 31º(trigésimo primeiro dia) de atraso, o que ensejará a rescisão contratual;d) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de con-tratar com a Administração por prazo não superior a 05 (cinco) anos, deacordo com o Decreto nº 5.450/05;e) Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com a União, Estados,Distrito Federal ou Municípios, com fulcro no Art.87, IV, da Lei Federal nº8.666/93, quando a CONTRATADA deixar de cumprir as obrigações assumi-das, praticando falta grave, dolosa ou revestida de má-fé;

9.2 As sanções aqui previstas poderão ser aplicadas concomitantemente,facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazode 05 (cinco) dias úteis.

9.3 Após 30 (trinta) dias da falta de execução do objeto, será consideradainexecução total do contrato, o que ensejará a rescisão contratual.

9.4 As sanções de natureza pecuniária serão diretamente descontadas decréditos que eventualmente detenha a CONTRATADA ou efetuada a sua co-brança na forma prevista em lei.

9.5 As sanções previstas não poderão ser relevadas, salvo ficar comprova-da a ocorrência de situações que se enquadrem no conceito jurídico de forçamaior ou casos fortuitos, devidos e formalmente justificados e comprovados,e sempre a critério da autoridade competente.

9.6 A sanção será obrigatoriamente registrada no Sistema de CadastramentoUnificado de Fornecedores – SICAF, bem como em sistemas Estaduais e, nocaso de suspensão de licitar, a CONTRATADA será descredenciada por até5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demaiscominações legais.

10 – DA UTILIZAÇÃO DA ATA

10.1. Nos termos do Artigo 26 do Decreto Estadual 18.340/13, esta Ata deRegistro de Preços, durante a sua vigência, poderá ser utilizada por qualquerórgão ou entidade da Administração Pública Estadual que não tenha participadodo certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador.

10.2. É facultada aos órgãos s ou entidades municipais, distritais ou estaduaisa adesão a ata de registro de preços da Administração Pública Estadual.

10.3. Caberá ao fornecedor benef iciário da Ata de Registro de Preços,observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não dofornecimento decorrente da adesão, desde que não prejudique as obrigaçõespresentes e futuras da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãosparticipantes.

10.4. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, porórgão ou entidade, a 100% dos quantitativos dos itens do instrumentoconvocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgãogerenciador e órgãos participantes.

10.5. As adesões à ata de registro de preços não poderão exceder, natotalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata deregistro de preços para o órgão gerenciador e órgãos partic ipantes,independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

10.6. Caberá ao órgão que se utilizar da ata, verificar a vantagem econômicada adesão a este Registro de Preço.

11- DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

11.1. De acordo com artigo 21 e 22 do Decreto Estadual 18.340/2013 os

Porto Velho, 11.08.201626 DOE N° 149

preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual reduçãodos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços oubens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociaçõesjunto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” doinciso II do caput do artigo 65 da Lei 8.666/93

11.2 Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercadopor motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores paranegociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

11.3. Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valorespraticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, semaplicação de penalidade.

11.4. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seuspreços aos valores de mercado observará a classificação original.

11.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados, eo fornecedor não puder cumprir o compromisso , o órgão gerenciador poderá:

11.5.1.liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorraantes do pedido de fornecimento, sem aplicação de penalidade se confirmada averacidade dos motivos e comprovantes;

11.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade denegociação;

11.5.3. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá procedera revogação do item da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveispara obtenção da contratação mais vantajosa.

12. DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DO REGISTRO

12.1 Substituir em qualquer tempo e sem qualquer Ônus para o Órgão/Entidadetoda ou parte da remessa devolvida pela mesma, no prazo de 05 (cinco) diasúteis, caso constatada divergência na especificação;

12.2 Dispor-se a toda e qualquer fiscalização, no tocante ao fornecimento doproduto, assim como ao cumprimento das obrigações previstas na ATA;

12.3 Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidadedo fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação dequalquer natureza;

12.4 A falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe aodetentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo deforça maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviçosobjeto deste contrato e não a eximirá das penalidades a que está sujeitapelo não cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas;

12.5 Comunicar imediatamente à Administração Pública qualquer alteração ocor-rida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebi-mento de correspondência;

12.6 Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde notrabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

12.7 Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, caben-do-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á indepen-dentemente da que será exercida pela Administração Pública.

12.8 Indenizar terceiros e/ou ao Órgão/Entidade, mesmo em caso de ausência ouomissão de fiscalização de sua parte, pelos danos causados por sua culpa oudolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel ob-servância às exigências das autoridades competentes e às disposições legaisvigentes;

12.9 Toda e qualquer tipo de autuação ou ação que venha a sofre em decor-rência do fornecimento em questão, bem como pelos contratos de trabalho deseus empregados, mesmo nos casos que envolvam eventuais decisões judi-ciais, eximindo o Órgão/Entidade de qualquer solidariedade ou responsabili-dade;

12.10 Todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência dascontratações do objeto do Edital correrão por conta exclusiva da contratada;

13. DAS OBRIGAÇÕES DOS ÓRGÃOS REQUISITANTES13.1. Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução dasobrigações contratuais;

13.2 Rejeitar, no todo ou em parte, os objetos desta Ata entregues em desa-cordo com as obrigações assumidas pelo fornecedor;

13.3 Notificar a CONTRATADA de qualquer irregularidade encontrada no for-necimento dos objetos desta Ata;

13.4 Efetuar o pagamento à(s) contratada(s) de acordo com as condições depreços e prazos estabelecidos no edital e ata de registro de preços

13.5 Nenhum pagamento será efetuado à empresa adjudicatária, enquantopendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador dedireito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

13.6 Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

14. DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES:

14.1. É part icipante desta ata o seguinte órgão pertencente àAdministração Pública do Estado de Rondônia:

SESAU- SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

15 - DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmaras contratações de que deles poderão advir, facultada a realização de licita-ção específica para a aquisição pretendida, sendo assegurada à Detentorado registro de preços a preferência em igualdade de condições.

15.2 Fica a Detentora ciente que a publicidade da ata de registro de preços naimprensa oficial terá efeito de compromisso nas condições ofertadas e pac-tuadas na proposta apresentada à licitação.

15.3 A Ata de Registro de Preços, os ajustes dela decorrentes, suas altera-ções e rescisões obedecerão ao Decreto Estadual 18.340/13, Lei Federal nº8.666/93, demais normas complementares e disposições desta Ata e do Editalque a precedeu, aplicáveis à execução e especialmente aos casos omissos.

15.4 Fazem parte integrante desta Ata, para todos os efeitos legais: o Editalde Licitação e seus anexos, bem como, o ANEXO ÚNICO desta ata que contémos preços registrados e respectivos detentores.

Fica eleito o foro do Município de Porto Velho/RO para dirimir as eventu-ais controvérsias decorrentes do presente ajuste.

ÓRGÃO GERENCIADOR:

MÁRCIO ROGÉRIO GABRIELSuperintendente Estadual de Licitações

MÁRCIA CARVALHO GUEDESGerente de Sistema de Registro de Preços

EMPRESA(S) DETENTORA(S):Qualificada(s) no Anexo Único desta Ata

Porto Velho, 11.08.2016DOE N° 149 27

0001 linha de sangue venosa: equipo venoso para hemodiálise em pvc translúcido com comprimento de 3.15m; possui conectores luer lock, linha de monitoração da pressão venosa, dispositivo catabolhas com rede, injetor lateral de medicamentos e clamp´s de segurança em todas as extensões na coloração azul; embalagem individual, apirogênica e esterilizada em gás óxido de etileno; etiqueta de identificação com informações de registro anvisa, procedência, orientação de uso e data de validade

13.000,00 UND FORTECARE R$ 6,20 R$ 6,16 -0,65 DENTAL SAUDE LTDA

0002 linha arterial (pediátrica)6 mm sem catabolha com ramal de heparina e ramal para soro e ramal para isolador de pressão . embalagem unitária. etiqueta de identificação com informações de registro anvisa, procedência, orientação de uso e data de validade.

100,00 UNIDADE FORTECARE R$ 50,60 R$ 40,40 -20,16 DENTAL SAUDE LTDA

0003 linha venosa (pediátrica): universal,completa com catabolha. etiqueta de identificação com informações de registro anvisa, procedência, orientação de uso e data de validade.

100,00 UNIDADE DIALENE R$ 51,10 R$ 50,81 -0,57 LABIOTEK COM. E SERVIÇOS

0004 dialisador capilar, material em fibras polissulfona ou fibra similar 100% sintética estéril, superfície de 0,8m² e coeficiente de ultrafiltração de 8 ml/h x mmhg para reuso, etiqueta de identificação com informações de registro anvisa, procedência, orientação de uso e data de validade.

50,00 UNIDADE BAXTER R$ 125,00 R$ 124,90 -0,08 DENTAL SAUDE LTDA

0005 kit de cateter duplo lúmen de longa permanência tipo permicath: 1(um) cateter em silicone radiopaco com cuff de tamanho 13,5 fr x 40 cm, 1(um) fio guia flexível 0,38 x 76 cm, 1(um) dispositivo introdutor pell-away, 2(duas) tampas protetoras de sítios de injeção auto selantes, 1(uma) agulha introdutória de 18g, 1(um) bisturi n°11, 1(um) introdutor 14 fr pellpro, 6(seis) gases, 1(uma) seringaraulerson para passagem do fio guia, 1(uma) seringa hipodérmica 10ml com agulha,1(um) dilatador 10fr

80,00 UND HEALTH LINE R$ 459,95 R$ 215,00 -53,26 MEDCLASS HOSPITALAR LTDA-ME

0006 kit de cateter duplo lúmen de longa permanência tipo permicath: 1(um) cateter em silicone radiopaco com cuft de tamanho 13,5 fr x 45 cm, 1(um) fio guia flexível 0,38 x 76 cm, 1(um) dispositivo introdutor pell-away, 2(duas) tampas protetoras de sítios de injeção auto selantes, 1(uma) agulha introdutória de 18g, 1(um) bisturi n°11, 1(um) introdutor 14 fr pellpro, 6(seis) gases, 1(uma) seringaraulerson para passagem do fio guia, 1(uma) seringa hipodérmica 10ml com agulha,1(um) dilatador 10fr

20,00 UND HEALTH LINE R$ 410,75 R$ 215,00 -47,66 MEDCLASS HOSPITALAR LTDA-ME

ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. MARCAPREÇO

MERCADO DIF. %PREÇO

REGISTRADO DETENTORACONSUMO ESTIMADO

ANEXO ÚNICO DA ATA

SIRP - Sistema Informatizado de Registro de Preços Anexo gerado em 10/08/2016 10:32:39 Página 1

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIASUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES - SUPEL

Nº DO PROCESSO: 1712.01437-00-2016

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 195/2016

Nº DO PREGÃO ELETRÔNICO: 271/2016

DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 04/08/2016

DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOE: 11/08/2016

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ENSULMOS (DIALISADORES LINHAS ARTERIAIS E VENOSAS, AGULHAS DE HEMODIÁLISE , SOLUÇÕES,ACÍDOS, CATETERES E ETC) SESAU

0007 kit cdl pediátrico 9fr x 12 cm: 1 (um) cateter de poliuretano duplo lúmen 7 fr x 10 cm, 1(um) fio guia 0,035 x 70 cm c/ avançador one step advancer, 1 9 uma ) agulha 18 ga x 7 cm para introdução, 1(um) dilatador, 2(duas) tampas para injeção com rosca para conector luer, 1(uma) seringa de 5cc, 1(uma) agulha 30 x 7e 1(um) bisturi com lâmina descartável.

100,00 UND BIOMEDICAL R$ 89,00 R$ 59,97 -32,62 SOCIBRA DISTRIBUIDORA LTDA

0008 Kit cateter triplo lúmen reto 11.5-12fr x 15 cm: 1(um) cateter em poliuretano, para hemodiálise, 1 fio guia com avançador onestep advancer, 1 agulha 18 ga x 7 cm para introdução do fio guia,3 tampas látex free para injeção com rosca luer, 1 bisturi descartável com lámina, 1 seringa de 5 cc , agulha 30x7 1 dilatador de vaso.

500,00 UND BIOMEDICAL R$ 250,00 R$ 119,99 -52,00 SOCIBRA DISTRIBUIDORA LTDA

0009 Conector Tego Conector para cateter de hemodiálise: cria um sistema fechado reduzindo a exposição e manipulação co cateter, possui pressão neutra.

2.600,00 UND BIOCOMPANY R$ 11,13 R$ 4,79 -56,96 SOCIBRA DISTRIBUIDORA LTDA

0010 Ácido Peracético 0,2% solução constituída de ácido peracético,peróxido de hidrogênio e veículo estabilizante com açõa desinfectante e desencrostante sendo fungicida,bactericida,viricida e esporicida.para uso em linhas e capilares para hemodiálise

130,00 GALAO 5 LITROS

PEROXYLINE R$ 134,47 R$ 12,11 -90,99 DIALISE COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA

0011 Ácido Peracético 3,5% bactericida, fungicida, virucida, utilizado na limpeza e desinfecção de equipamentos de hemodiálise

550,00 GALAO 5 LITROS

FARMARIN R$ 96,14 R$ 72,00 -25,11 FARMARIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

0012 Ácido Peracético 5% 385,00 GALAO 5 LITROS

FARMARIN R$ 118,25 R$ 61,16 -48,28 FARMARIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

0013 Indicador de Ácido Peracético- frasco 100 ml 150,00 FRASCOS 100 ML

INDICADOR T R$ 69,55 R$ 27,39 -60,62 DIALISE COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA

0014 Filtro de carvão para osmose portátil: utilizados para absorver substâncias odoríferas ou coloridas de gases ou líquidos, são altamente porosos com áreas de 300 a 2.000 m² de superfície por grama.compatível com a osmose adquirida pelo estado

500,00 UND PERMUTION R$ 255,00 R$ 110,60 -56,63 DENTAL SAUDE LTDA

0015 Filtro microporoso para osmose portátil: 100% produzido em polipropileno, destina-se a contenção de partículas de sólidos em suspensão que possuam diâmetro de até 1 micra.

250,00 UND PERMUTION R$ 72,00 R$ 53,60 -25,56 DENTAL SAUDE LTDA

0016 Membrana para osmose reversa portátil: polimero da membrana de poliamida, comprimento de 50 cm, diametro de 8,5 cm

20,00 UND PERMUTION R$ 5.225,34 R$ 2.995,00 -42,68 DENTAL SAUDE LTDA

Márcio Rogério GabrielSuperintendente

Marcia Carvalho GuedesGerente do Registro de Preços



Nº DO PROCESSO: 1712.01437-00-2016






Porto Velho, 11.08.201628 DOE N° 149

CNPJ Razão Social Endereço Cidade Representante CPF Telefone

03.657.303/0001-70 DENTAL SAUDE LTDA AVENIDA SALGADO FILHO, 1616 - NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

PORTO VELHO - RO

ANTONIO FERNANDES BATISTA

219,867,034-87 (69)2181-5100

08.080.821/0001-97 LABIOTEK COM. E SERVIÇOS RUA DOM PEDRO II , 1.800 - SÃO CRISTOVÃO

PORTO VELHO - RO

AGOSTINHO C. D. OLIVEIRA JUNIOR

007.172.712-42 (69)3224-5672

10.390.160/0001-48 MEDCLASS HOSPITALAR LTDA-ME RUA JOSÉ GETÚLIO, 579-10º andar cjts 105 e 106. - ACLIMAÇÃO

SAO PAULO - SP MARIANA GUIMARÃES RIBEIRO DOS SANTOS

248.087.808-28 (11)2167-5716

84.613.439/0001-80 SOCIBRA DISTRIBUIDORA LTDA AVENIDA RAFAEL VAZ E SILVA, 3091 - LIBERDADE

PORTO VELHO - RO

VERUSKA LANINO DA ROCHA 306.439.022-87 (69)3211-7700

11.407.854/0001-03 DIALISE COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA

RUA B, 341, QUADRA 04, LOTE 16, GALPÃO 03,05 E 06 - LOT, VARANDAS TROPICAIS, PITANGUEIRAS

LAURO DE FREITAS - BA

BRUNO TEIXEIRA GALVÃO 062,392,665-23 (71)3024-2600

58.635.830/0001-75 FARMARIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

RUA PEDRO TOLEDO , 600 - GUARULHOS - SP MARTIN ORTIZ DE ZEVALLOS MONOZ

234.992.448-24 (11)2402-8800



Nº DO PROCESSO: 1712.01437-00-2016






ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 193/2016PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 175/2016PROCESSO: Nº 01-1514.00009-00/2016

Pelo presente instrumento, o ESTADO DE RONDÔNIA, através da SUPERINTEN-DÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES – SUPEL situada à AV. FARQUAR N° 2986COMPLEXO RIO MADEIRA EDIFÍCIO, RIO PACAÁS NOVOS 2º ANDAR – BAIRRO:PEDRINHAS, neste ato representado pelo Superintendente da SUPEL, SenhorMárcio Rogério Gabriel e a(s) empresa(s) qualificada(s) no Anexo Único destaAta, resolvem REGISTRAR O PREÇO para futura e eventual aquisição de Meda-lhas para outorga aos militares e civis em geral, sendo confeccionadas as meda-lhas: Medalha Imperador D. Pedro II, Medalha do Mérito Bombeiro Militar, Medalhade Tempo de Serviço de 10 anos, Medalha de Tempo de Serviço de 20 anos eMedalha da Defesa Civil Estadual de Rondônia, e cada medalha acompanhada deBarreta, Roseta e Estojo padrão masculina, a pedido do Corpo de BombeirosMilitar do Estado de Rondônia - CBM/RO, por um período de 12 (doze) meses,conforme Anexo Único desta ata, atendendo as condições previstas no instru-mento convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitan-do-se as partes às normas constantes da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações,Decreto Estadual nº 18.340/13 e suas alterações e em conformidade com asdisposições a seguir.

1. DO OBJETO

REGISTRAR O PREÇO para futura e eventual aquisição de Medalhas para outor-ga aos militares e civis em geral, sendo confeccionadas as medalhas: MedalhaImperador D. Pedro II, Medalha do Mérito Bombeiro Militar, Medalha de Tempo deServiço de 10 anos, Medalha de Tempo de Serviço de 20 anos e Medalha daDefesa Civil Estadual de Rondônia, e cada medalha acompanhada de Barreta,Roseta e Estojo padrão masculina, a pedido do Corpo de Bombeiros Militar doEstado de Rondônia - CBM/RO.

2. DA VIGÊNCIA

2.1. O presente Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, conta-dos a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

2.1.1. A vigência dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preçosserá definida nos instrumentos convocatórios, observado o artigo 57 da Lei8.666, de 1993, conforme Decreto Estadual nº 18.340/13.

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. Caberá à Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL acondução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços egerenciamento da Ata dele recorrente (Decreto 18.340/13 artigo 5º, incisos VII eVIII). No entanto, a alocação de recursos, empenhamento, análise do mérito dasquantidades adquiridas, bem como a finalidade pública na utilização dos materiais

e serviços são de responsabilidade exclusiva do ordenador de despesas doórgão requisitante.

4. DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇO

4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação do item registradonesta Ata, encontram-se indicados no Anexo I deste instrumento.

5 - PRAZOS E CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

A DETENTORA do registro de preços se obriga, nos termos do Edital edeste instrumento, a:

5.1. Retirar a Nota de Empenho junto ao órgão solicitante no prazo de até 05(cinco) dias, contados da convocação;

5.2. Iniciar o fornecimento do objeto dessa Ata, conforme prazo estabelecidono Termo de Referência e edital de licitações.

5.3. Não será admitida a entrega pela detentora do registro, de qualquer item,sem que esta esteja de posse da respectiva nota de empenho, liberação defornecimento, ou documento equivalente.

5.4. O objeto e/ou serviço desta ata deverá ser fornecido parcialmente duran-te a vigência da ata ou contrato, de acordo com as necessidades dos órgãosrequerentes, nas quantidades solicitadas pelos mesmos.

6 - DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA

6.1 PRAZO DE ENTREGA:

6.1.1. A Contratada deverá efetuar a entrega dos objetos, dentro de 60 (ses-senta) dias corridos, contados a partir da data de assinatura do contrato;

6.1.2. Poderá ser prorrogado o prazo de entrega dos produtos desde que acontratada apresente justificativa devidamente fundamentada e por escrito,nos casos previstos pelo art. 57, § 1º, incisos I a VI, da Lei N. 8.666/93, ealterações posteriores ;

6.1.3. A solicitação de prorrogação, contendo o novo prazo para entrega dosobjetos, deverá ser dirigida à Coordenadoria de Apoio Logístico e Financeiro– CALF/CBMRO – e protocolizada na Seção de Protocolo, no horário de expe-diente (horário local), até a data de vencimento do prazo de entrega inicial-mente estipulado, ficando a critério do CBMRO a sua aceitação.

6.1.4. Os objetos deverão ser acondicionados de forma a não danificar oproduto durante o transporte;

Porto Velho, 11.08.2016DOE N° 149 29

6.2 LOCAL/HORÁRIOS:

6.2.1. Os objetos deverão ser entregues na Coordenadoria de Material e Patrimôniodo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, localizado na Av. JoséVieira Caúla, n° 5582, bairro Cuniã, nos horários de 07h30min às 13h30min, desegunda a sexta-feira, nos dias úteis;

6.2.2. Caso não haja expediente na data marcada para a entrega dos materiais,ficará automaticamente adiada para o primeiro dia útil subsequente, no mesmolocal, sendo de responsabilidade do fornecedor entrar em contato para informara previsão de entrega e certificar-se do funcionamento do órgão.

7. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

7.1. A empresa detentora da Ata apresentará a Gerência Financeira do Órgãorequisitante a nota fiscal referente ao fornecimento efetuado.

7.2. O respectivo Órgão terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar daapresentação da nota fiscal para aceitá-la ou rejeitá-la.

7.3. A nota fiscal não aprovada será devolvida à empresa detentora da Atapara as necessárias correções, com as informações que motivaram suarejeição, contando-se o prazo estabelecido no subitem 6.2. a partir da data desua reapresentação.

7.4. A devolução da nota fiscal não aprovada, em hipótese alguma, servirá depretexto para que a empresa detentora da Ata suspenda quaisquer fornecimentos.

7.5. O Estado de Rondônia, através dos órgãos requisitantes, providenciará opagamento no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contada da data do aceiteda nota fiscal.

8. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

8.1. A despesa correrá à conta dos orçamentos informados no Termo deReferência e edital de licitações. Os órgãos participantes poderão celebrarcontratos, emitir notas de empenho ou instrumento equivalente, dependendo dosvalores envolvidos, conforme previsto no artigo 62 da Lei 8.666/93.

9. DAS SANÇÕES NO CASO DE INADIMPLÊNCIA E DO CANCELAMENTO DOREGISTRO DE PREÇOS

(Base Legal: art. 40, inciso III da Lei 8.666/93; art. 9º, V c/c § 2º do Decreto 5450/05; art. 3º, I, Lei 10520/02)

9.1. Além daquelas determinadas por leis, decretos, regulamentos e demaisdispositivos legais, a CONTRATADA estará sujeita a:

9.2. Sem prejuízo das sanções cominadas no art. 87, I, III e IV, da Lei nº 8.666/93,pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá, garantida aprévia e ampla defesa, aplicar à Contratada multa de até 10% (dez por cento)sobre a parcela inadimplida.

9.3. Se a adjudicatár ia recusar-se a ret irar o instrumento contratualinjustif icadamente ou se não apresentar situação regular na ocasião dosrecebimentos, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar à Contratada multa deaté 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado.

9.4. A licitante, adjudicatária ou contratada que, convocada dentro do prazo devalidade de sua proposta, não celebrar o instrumento contratual, deixar de entregarou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamentoda execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar naexecução do instrumento contratual, comportar-se de modo inidôneo ou cometerfraude fiscal, garantida a prévia e ampla defesa, ficará impedida de licitar econtratar com o Estado, e será descredenciado no Cadastro de FornecedoresEstadual, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstasno Edital e das demais cominações legais, devendo ser incluída a penalidade noSICAFI e no CAGEFOR (Cadastro Estadual de Fornecedores Impedidos de Licitar).

9.5. A multa, eventualmente imposta à Contratada, será automaticamentedescontada da fatura a que fizer jus, acrescida de juros moratórios de 1% (umpor cento) ao mês. Caso a contratada não tenha nenhum valor a receber doEstado, ser-lhe-á concedido o prazo de 05 (cinco) dia úteis, contados de suaintimação, para efetuar o pagamento da multa. Após esse prazo, não sendoefetuado o pagamento, serão deduzidos da garantia. Mantendo-se o insucesso,seus dados serão encaminhados ao órgão competente para que seja inscrita nadívida ativa, podendo, ainda a Administração proceder à cobrança judicial.

9.6 As multas previstas nesta seção não eximem a adjudicatária ou contratadada reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punívelvenha causar à Administração.

9.7. De acordo com a gravidade do descumprimento, poderá ainda a licitantese sujeitar à Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com aAdministração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes dapunição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridadeque aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratadoressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido oprazo da sanção aplicada com base na legislação vigente.

9.8.A sanção denominada “Advertência” só terá lugar se emitida por escrito equando se tratar de faltas leves, assim entendidas como aquelas que nãoacarretarem prejuízos significativos ao objeto da contratação, cabível somenteaté a segunda aplicação (reincidência) para a mesma infração, caso não severifique a adequação da conduta por parte da Contratada, após o que deverãoser aplicadas sanções de grau mais significativo.

9.9. São exemplos de infração administrativa penalizáveis, nos termos da Leinº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, do Decreto nº 3.555, de 2000,e do Decreto nº 5.450, de 2005:

a)Inexecução total ou parcial do contrato;b)Apresentação de documentação falsa;c)Comportamento inidôneo;d)Fraude fiscal;e)Descumprimento de qualquer dos deveres elencados no Edital ou noContrato.

9.10.As sanções serão aplicadas sem prejuízo da responsabilidade civil ecriminal que possa ser acionada em desfavor da Contratada, conformeinfração cometida e prejuízos causados à administração ou a terceiros.

9.11.Para efeito de aplicação de multas, às infrações são atribuídos graus,com percentuais de multa conforme a tabela a seguir, que elenca apenas asprincipais situações previstas, não eximindo de outras equivalentes quesurgirem, conforme o caso:

* Incidente sobre o valor mensal do contrato.

ITE DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO GRAU MULTA* Permitir situação que crie a possibilidade ou

cause dano físico, lesão corporal ou consequências letais; por ocorrência.

06 4,0% por dia

Usar indevidamente informações sigilosas a que teve acesso; por ocorrência.

06 4,0% por dia

Suspender ou interromper, salvo por motivo de força maior ou caso fortuito, os serviços contratuais por dia e por unidade de atendimento;

05 3,2% por dia

Destruir ou danificar documentos por culpa ou dolo de seus agentes; por ocorrência.

05 3,2% por dia

Recusar-se a executar serviço determinado pela FISCALIZAÇÃO, sem motivo justificado; por ocorrência;

04 1,6% por dia

Executar serviço incompleto, paliativo substitutivo como por caráter permanente, ou deixar de providenciar recomposição complementar; por ocorrência.

02 0,4% por dia

Para os itens a seguir, deixar de: Efetuar o pagamento de seguros, encargos fiscais

e sociais, assim como quaisquer despesas diretas e/ou indiretas relacionadas à execução deste contrato; por dia e por ocorrência;

05 3,2% por dia

Cumprir quaisquer dos itens do Edital e seus anexos, mesmo que não previstos nesta tabela de multas, após reincidência formalmente notificada pela FISCALIZAÇÃO; por ocorrência.

03 0,8% por dia

Cumprir determinação formal ou instrução complementar da FISCALIZAÇÃO, por ocorrência;

03 0,8% por dia

Iniciar execução de serviço nos prazos estabelecidos, observados os limites mínimos estabelecidos por este Contrato; por serviço, por ocorrência.

02 0,4% por dia

Manter a documentação de habilitação atualizada; por item, por ocorrência.

01 0,2% por dia

Substituir funcionário que se conduza de modo inconveniente ou não atenda às necessidades do Órgão, por funcionário e por dia;

01 0,2% por dia

Porto Velho, 11.08.201630 DOE N° 149

9.12.As sanções aqui previstas poderão ser aplicadas concomitantemente,facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de05 (cinco) dias úteis.

9.13.Após 30 (trinta) dias da falta de execução do objeto, será consideradainexecução total do contrato, o que ensejará a rescisão contratual.

9.14.As sanções de natureza pecuniária serão diretamente descontadas decréditos que eventualmente detenha a CONTRATADA ou efetuada a sua cobrançana forma prevista em lei.

9.15. As sanções previstas não poderão ser relevadas, salvo ficar comprovadaa ocorrência de situações que se enquadrem no conceito jurídico de força maiorou casos fortuitos, devidos e formalmente justificados e comprovados, e semprea critério da autoridade competente, conforme prejuízo auferido.

9.16. A autoridade competente, na apl icação das sanções, levará emconsideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena,bem como o dano causado à Administração, observado o pr incípio daproporcionalidade.

9.17. A sanção será obrigatoriamente registrada no Sistema de CadastramentoUnificado de Fornecedores – SICAF, bem como em sistemas Estaduais.

9.18.Também ficam sujeitas às penalidades de suspensão de licitar e impedimentode contratar com o órgão licitante e de declaração de inidoneidade, previstas nosubitem anterior, as empresas ou profissionais que, em razão do contratodecorrente desta licitação:

a) Tenham sofrido condenações definitivas por praticarem, por meio dolosos,fraude fiscal no recolhimento de tributos;b) Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;c)Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração emvirtude de atos ilícitos praticados;c) Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração emvirtude de atos ilícitos praticados.

9.19.A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ouretirar o instrumento equivalente, (Nota de Empenho) dentro do prazo estabelecidopela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida,sujeitando-se às penalidades aqui estabelecidas, além das previstas no Termode Referência.

9.20.Na hipótese de apresentar documentação inverossímil ou de cometer fraude,o licitante poderá sofrer sem prejuízo da comunicação do ocorrido ao MinistérioPúblico, quaisquer das sanções previstas, que poderão ser aplicadascumulativamente.

9.21.Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, queprevê defesa prévia do interessado e recurso nos prazos definidos em Lei,sendo-lhe franqueada vista ao processo.

9.22 O preço registrado poderá ser cancelado pela Administração Pública, nostermos do Artigo 24 e 25 do Decreto 18.340/13, quando:

9.22.1. A Detentora do Registro deixar de cumprir total ou parcial as condições daAta de Registro de Preços .

9.22.2. A Detentora do Registro não retirar a nota de empenho ou instrumentoequivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceita pela Administração;

9.22.3 A detentora incorrer reiteradamente em infrações previstas no Edital;

9.22.4 A Detentora do Registro praticar atos fraudulentos no intuito de auferirvantagem ilícita;

9.22.5 Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornarsuperior aqueles praticados no mercador ou sofrer sanção prevista nos incisosIII ou IV do caput do artigo 87 da Lei 8.666/93 ou no artigo 7º da Lei 10.520/02.

9.22.5 Por razões de interesse público, mediante despacho motivado,devidamente justificado.

9.22.6 O cancelamento do registro nas hipóteses nos sub itens 9.11.1, 9.11.2,9.11.5 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado ocontraditório e a ampla defesa.

9.22.7 O cancelamento do registro nas hipóteses dos sub itens 9.11.1 e9.11.2 acarretará ainda a aplicação das penalidades cabíveis, assegurado ocontraditório e a ampla defesa.9.22.8 . O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fatosuperveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique ocumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

9.22.9.1 por razões de interesse público ou

9.10.9.2 a pedido do fornecedor.

10 – DA UTILIZAÇÃO DA ATA

10.1. Nos termos do Artigo 26 do Decreto Estadual 18.340/13, esta Ata deRegistro de Preços, durante a sua vigência, poderá ser utilizada por qualquerórgão ou entidade da Administração Pública Estadual que não tenha participadodo certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador.

10.2. É facultada aos órgãos s ou entidades municipais, distritais ou estaduaisa adesão a ata de registro de preços da Administração Pública Estadual.

10.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadasas condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimentodecorrente da adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes efuturas da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.

10.4.As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, porórgão ou entidade, a 100% dos quantitativos dos itens do instrumentoconvocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgãogerenciador e órgãos participantes.

10.5.As adesões à ata de registro de preços não poderão exceder, natotalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata deregistro de preços para o órgão gerenciador e órgãos part ic ipantes,independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

10.6. Caberá ao órgão que se utilizar da ata, verificar a vantagem econômicada adesão a este Registro de Preço.

11- DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

11.1. De acordo com artigo 21 e 22 do Decreto Estadual 18.340/2013 ospreços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual reduçãodos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviçosou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociaçõesjunto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” doinciso II do caput do artigo 65 da Lei 8.666/93

11.2 Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercadopor motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedorespara negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

11.3. Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valorespraticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, semaplicação de penalidade.

Porto Velho, 11.08.2016DOE N° 149 31

11.4. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seuspreços aos valores de mercado observará a classificação original.

11.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados, eo fornecedor não puder cumprir o compromisso , o órgão gerenciador poderá:

11.5.1.liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorraantes do pedido de fornecimento, sem aplicação de penalidade se confirmada averacidade dos motivos e comprovantes;

11.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade denegociação;

11.5.3. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá procedera revogação do item da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveispara obtenção da contratação mais vantajosa.

12. DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DO REGISTRO

12.1 Substituir em qualquer tempo e sem qualquer Ônus para o Órgão/Entidadetoda ou parte da remessa devolvida pela mesma, no prazo de 05 (cinco) diasúteis, caso constatada divergência na especificação;

12.2 Dispor-se a toda e qualquer fiscalização, no tocante ao fornecimento doproduto, assim como ao cumprimento das obrigações previstas na ATA;

12.3 Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade dofornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qual-quer natureza;

12.4 A falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe aodetentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo deforça maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviçosobjeto deste contrato e não a eximirá das penalidades a que está sujeitapelo não cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas;

12.5 Comunicar imediatamente à Administração Pública qualquer alteração ocor-rida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebi-mento de correspondência;

12.6 Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde notrabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

12.7 Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, caben-do-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á indepen-dentemente da que será exercida pela Administração Pública.

12.8 Indenizar terceiros e/ou ao Órgão/Entidade, mesmo em caso de ausência ouomissão de fiscalização de sua parte, pelos danos causados por sua culpa oudolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel obser-vância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vi-gentes;

12.9 Toda e qualquer tipo de autuação ou ação que venha a sofre em decorrênciado fornecimento em questão, bem como pelos contratos de trabalho de seusempregados, mesmo nos casos que envolvam eventuais decisões judiciais, exi-mindo o Órgão/Entidade de qualquer solidariedade ou responsabilidade;

12.10 Todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência dascontratações do objeto do Edital correrão por conta exclusiva da contratada;

13. DAS OBRIGAÇÕES DOS ÓRGÃOS REQUISITANTES

13.1. Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução dasobrigações contratuais;

13.2 Rejeitar, no todo ou em parte, os objetos desta Ata entregues em desa-cordo com as obrigações assumidas pelo fornecedor;

13.3 Notificar a CONTRATADA de qualquer irregularidade encontrada no for-necimento dos objetos desta Ata;

13.4 Efetuar o pagamento à(s) contratada(s) de acordo com as condições depreços e prazos estabelecidos no edital e ata de registro de preços13.5 Nenhum pagamento será efetuado à empresa adjudicatária, enquantopendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador dedireito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

13.6 Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

14. DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES:

14.1. É part icipante desta ata o seguinte órgão pertencente àAdministração Pública do Estado de Rondônia:

FUNESBOM – FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMDEIRO MILITAR

15 - DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmaras contratações de que deles poderão advir, facultada a realização de licita-ção específica para a aquisição pretendida, sendo assegurada à Detentorado registro de preços a preferência em igualdade de condições.

15.2 Fica a Detentora ciente que a publicidade da ata de registro de preços naimprensa oficial terá efeito de compromisso nas condições ofertadas e pac-tuadas na proposta apresentada à licitação.

15.3 A Ata de Registro de Preços, os ajustes dela decorrentes, suas altera-ções e rescisões obedecerão ao Decreto Estadual 18.340/13, Lei Federal nº8.666/93, demais normas complementares e disposições desta Ata e do Editalque a precedeu, aplicáveis à execução e especialmente aos casos omissos.

15.4 Fazem parte integrante desta Ata, para todos os efeitos legais: o Editalde Licitação e seus anexos, bem como, o ANEXO ÚNICO desta ata que con-tém os preços registrados e respectivos detentores.

Fica eleito o foro do Município de Porto Velho/RO para dirimir as eventu-ais controvérsias decorrentes do presente ajuste.

ÓRGÃO GERENCIADOR:

MÁRCIO ROGÉRIO GABRIELSuperintendente Estadual de Licitações

MÁRCIA CARVALHO GUEDESGerente de Sistema de Registro de Preços

EMPRESA(S) DETENTORA(S):Qualificada(s) no Anexo Único desta Ata

Porto Velho, 11.08.201632 DOE N° 149

0001 1. Da Medalha de Tempo de Serviço ± anos 1.1 A medalha no que se refere às cores do material empregado nas suas confecções, referente ao tempo de serviço exigido para sua concessão, deverão ser as seguintes: I ± cor de bronze, para 10 (dez) anos de serviço; 1.2 A medalha de Tempo de Serviço além das características das cores do material empregado será confeccionada rigorosamente de acordo com as seguintes especificações: I ± a medalha, em forma circular com 40 (quarenta) milímetros de diâmetro e 1,5 (um e meio) milímetros de espessura tendo ao alto uma alça para sustentação. II ± no anverso, em alto relevo, dentro de 02 (dois) círculos concêntricos com 30 (trinta) milímetros e 35 (trinta e cinco) milímetros de diâmetro, respectivamente, terão as inscrições ³CORPO DE BOMBEIROS MILITAR´ no semicírculo superior e ³RONDÔNIA´ no semicírculo inferior, tudo em caracteres maiúsculos. Ao centro figurará o Mapa do Estado de Rondônia e o distintivo da Corporação, também em alto relevo, de dimensão proporcional ao círculo; III ± o reverso da medalha, ao centro, terá o algarismo arábico (10, 20, ou 30) correspondente ao tempo de serviço, e contornando-o os dizeres ³MEDALHA DE TEMPO DE SERVIÇO´ na parte superior, em caracteres maiúsculos. 1.3 ± A medalha, será pendente por meio de um passador em metal dourado de tamanho igual à barreta, de uma fita de gorgorão de seda chamolotada, com 50 (cinqüenta) milímetros de cumprimento por 35 (trinta e cinco) milímetros de largura, a constar sendo dividida em 3 (três) cores, na perspectiva longitudinal, assim dispostas: branca, a do centro, vermelha a da esquerda e amarela a da direita, afinando em bisel na extensão de 15 (quinze) milímetros, findos os quais a ponta se prenderá por meio de uma argola na alça da referida medalha. No reverso da parte onde fica o passador na medalha, deverá conter apetrecho (prendedor estilo alfinete), para fixação da medalha. 1.3.1 ± O passador da medalha deverá conter uma miniatura metálica da estrela correspondente a sua barreta e roseta, de forma que a de bronze (10) anos conterá uma estrela de cinco pontas, a de prata (20) anos, duas, e a de ouro (30), três estrelas, todas respectivamente ao centro, sendo o referido passador fixado na parte superior da fita de gorgorão de seda chamolotada da medalha. 2 ± Acompanham a medalha: 2.1 ± Barreta com 35 (trinta e cinco) milímetros de largura por 10 (dez) milímetros de altura, recoberta com uma fita de gorgorão de seda chamalotada, composta de listras

300,00 UND HM R$ 84,83 R$ 79,15 -6,70 HIPERMETAL COMERCIO DE ARTIGOS DE METAIS E ROUPAS EIRELI - EPP

ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. MARCAPREÇO

MERCADO DIF. %PREÇO

REGISTRADO DETENTORACONSUMO ESTIMADO

ANEXO ÚNICO DA ATA



Nº DO PROCESSO: 1514.00009-00-2016





OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDALHAS PARA OUTORGA AOS MILITARES E CIVIS EM GERAL - FUNESBOM

verticais de tamanhos iguais, na perspectiva longitudinal assim dispostas: branca, a do centro, vermelha a da esquerda e amarela a da direita, tendo o conjunto a altura de 10 (dez) milímetros e suas extremidades de topo, base e lateral em acabamento metálico nas cores da medalha, contendo ainda em seu reverso um pino curto (pivô) em cada extremidade para fixação. A barreta de bronze conterá uma estrela de cinco pontas ao centro, a de prata, duas, e a de ouro, três estrelas respectivamente. A estrela de cinco pontas ficará disposta simetricamente apoiada sobre duas pontas; uma ponta opontará para a lateral esquerda, a outra para a direita e uma ponta ficará voltada para cima. 2.2 ± Roseta com 12 (doze) milímetros de diâmetro, confeccionada nas cores e no tecido da fita de gorgorão de seda chamalotada correspondente da medalha, sendo que a de bronze conterá uma estrela de cinco pontas ao centro, a de prata, duas, e a de ouro, três estrelas respectivamente. A estrela de cinco pontas ficará disposta simetricamente apoiada sobre duas pontas; uma ponta opontará para a lateral esquerda, a outra para a direita e uma ponta ficará voltada para cima, tendo em seu reverso um pino curto (pivô) para fixação. 2.3 - Estojo padrão I - Dimensões: Comprimento de 14,5 cm; Largura de 8,5 cm, e Altura: 03 cm. II - Detalhes: Parte Externa Revestimento da tampa e base na cor vermelha escuro, sendo o material para revestimento, o veludo; Tampa do estojo conterá figura da insígnia da Medalha, correspondente, (3,5 cm de diâmetro) e, abaixo, as palavras CBMRO; Fecho externo será dourado em metal. Parte Interna Revestimento da tampa e base do estojo na cor vermelho escuro, sendo o material o veludo; 3 Acomodação das peças: Os estojos devem oferecer mecanismos para acomodar e prender as peças que o compõem.

0002 1. Da Medalha de Tempo de Serviço ± anos 1.1 A medalha no que se refere às cores do material empregado nas suas confecções, referente ao tempo de serviço exigido para sua concessão, deverão ser as seguintes: I ± cor de prata, para 20 (vinte) anos de serviço; 1.2 A medalha de Tempo de Serviço além das características das cores do material empregado será confeccionada rigorosamente de acordo com as seguintes especificações: I ± a medalha, em forma circular com 40 (quarenta) milímetros de diâmetro e 1,5 (um e meio) milímetros de espessura tendo ao alto uma alça para sustentação. II ± no anverso, em alto relevo, dentro de 02 (dois) círculos concêntricos com 30 (trinta) milímetros e 35 (trinta e cinco) milímetros de diâmetro, respectivamente, terão as inscrições ³CORPO DE BOMBEIROS MILITAR no semicírculo superior e ³RONDÔNIA´ no semicírculo inferior, tudo em caracteres maiúsculos. Ao centro figurará o Mapa do Estado de Rondônia e o distintivo da Corporação, também em alto

50,00 UND AL

R$ 86,67 R$ 44,00 -49,23 A. L. NOGUEIRA COMERCIO E SERVIÇOS - ME



Nº DO PROCESSO: 1514.00009-00-2016






Porto Velho, 11.08.2016DOE N° 149 33

relevo, de dimensão proporcional ao círculo; III ± o reverso da medalha, ao centro, terá o algarismo arábico (10, 20, ou 30) correspondente ao tempo de serviço, e contornando-o os dizeres ³MEDALHA DE TEMPO DE SERVIÇO´ na parte superior, em caracteres maiúsculos. 1.3 ± A medalha, será pendente por meio de um passador em metal dourado de tamanho igual à barreta, de uma fita de gorgorão de seda chamolotada, com 50 (cinqüenta) milímetros de cumprimento por 35 (trinta e cinco) milímetros de largura, a constar sendo dividida em 3 (três) cores, na perspectiva longitudinal, assim dispostas: branca, a do centro, vermelha a da esquerda e amarela a da direita, afinando em bisel na extensão de 15 (quinze) milímetros, findos os quais a ponta se prenderá por meio de uma argola na alça da referida medalha. No reverso da parte onde fica o passador na medalha, deverá conter apetrecho (prendedor estilo alfinete), para fixação da medalha. 1.3.1 ± O passador da medalha deverá conter uma miniatura metálica da estrela correspondente a sua barreta e roseta, de forma que a de bronze (10) anos conterá uma estrela de cinco pontas, a de prata (20) anos, duas, e a de ouro (30), três estrelas, todas respectivamente ao centro, sendo o referido passador fixado na parte superior da fita de gorgorão de seda chamolotada da medalha. 2 ± Acompanham a medalha: 2.1 ± Barreta com 35 (trinta e cinco) milímetros de largura por 10 (dez) milímetros de altura, recoberta com uma fita de gorgorão de seda chamalotada, composta de listras verticais de tamanhos iguais, na perspectiva longitudinal assim dispostas: branca, a do centro, vermelha a da esquerda e amarela a da direita, tendo o conjunto a altura de 10 (dez) milímetros e suas extremidades de topo, base e lateral em acabamento metálico nas cores da medalha, contendo ainda em seu reverso um pino curto (pivô) em cada extremidade para fixação. A barreta de bronze conterá uma estrela de cinco pontas ao centro, a de prata, duas, e a de ouro, três estrelas respectivamente. A estrela de cinco pontas ficará disposta simetricamente apoiada sobre duas pontas; uma ponta opontará para a lateral esquerda, a outra para a direita e uma ponta ficará voltada para cima. 2.2 ± Roseta com 12 (doze) milímetros de diâmetro, confeccionada nas cores e no tecido da fita de gorgorão de seda chamalotada correspondente da medalha, sendo que a de bronze conterá uma estrela de cinco pontas ao centro, a de prata, duas, e a de ouro, três estrelas respectivamente. A estrela de cinco pontas ficará disposta simetricamente apoiada sobre duas pontas; uma ponta opontará para a lateral esquerda, a outra para a direita e uma ponta ficará voltada para cima, tendo em seu reverso um pino curto (pivô) para fixação. 2.3 - Estojo padrão I - Dimensões: Comprimento de 14,5 cm; Largura de 8,5 cm, e Altura: 03 cm. II - Detalhes: Parte Externa Revestimento da tampa e base na cor vermelha escuro, sendo o material para revestimento, o veludo; Tampa do



Nº DO PROCESSO: 1514.00009-00-2016






estojo conterá figura da insígnia da Medalha, correspondente, (3,5 cm de diâmetro) e, abaixo, as palavras CBMRO; Fecho externo será dourado em metal. Parte Interna Revestimento da tampa e base do estojo na cor vermelho escuro, sendo o material o veludo; 3. Acomodação das peças: Os estojos devem oferecer mecanismos para acomodar e prender as peças que o compõem.

0003 1 A Medalha de ³DEFESA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA´ terá as características dos desenhos constantes do Anexo III, e será confeccionada de acordo com as seguintes especificações: A medalha em Cruz de Achote com braços coloridos, com filete com venera e dístico com 40 mm (quarenta milímetros) de diâmetro e 1,5 mm (um milímetro e meio) de espessura guardada por uma guirlanda tendo ao alto uma alça para sustentação, será cunhada em metal cru de tonalidade ouro-velho; 1.1 Circundando o centro da medalha, circundando em arco pelo dístico em alto relevo ³DEFESA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA´ em letras com fonte Times New Roman corpo de 8 pontos, e em arco inferior pelo dístico em alto relevo ³CEDEC´ em letras do tipo Times New Roman corpo de 8 pontos. A medalha é pendente à fita por meio de um elo de ligação, que encontra a fita em uma anel preso em acabamento em ³v´ No reverso, a medalha contém o Brasão do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Rondônia, contendo o dístico em alto relevo que o circula em arco superior ³UM DEVER DE TODOS PARA COM TODOS´ corpo de 8 pontos e em arco inferior pelo dístico em alto relevo ³CBMRO´ em letras do tipo Times New Roman corpo de 11 pontos; 1.2 No centro da medalha está desenhado o símbolo da Defesa Civil Estadual de Rondônia que possui: a cor azul do símbolo da Defesa Civil que traduz a tranqüilidade, o equilíbrio e a serenidade com que age a Defesa Civil; os bonecos formando um círculo no símbolo da Defesa Civil, ao redor do mapa do Estado de Rondônia, nas cores alaranjadas que simbolizam internacionalmente a Defesa Civil, representando o comprometimento da sociedade com o bem estar comum, em solidariedade com as ações de Defesa Civil, tais como: Prevenção, Socorro, Assistência e Recuperação nos períodos de Normalidade e Anormalidade; e no centro do símbolo dentro do círculo formado pelos bonecos o mapa do Estado de Rondônia, nas cores azul representando o céu; verde representando as matas; o amarelo, as riquezas minerais; a estrela remete a Wezen na cor branca, representando a paz, que na bandeira nacional simboliza o Estado de Rondônia; 1.3 A medalha ficará pendente a uma fita de 35 mm (trinta e cinco milímetros) de largura pendente com 50 mm (cinquenta milímetros) de comprimento, em gorgurão de seda chamolatada, composta de listras verticais do centro para as extremidades simetricamente assim dispostas: no




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Porto Velho, 11.08.201634 DOE N° 149

centro na cor branca, com 7,40 mm, seguindo pela cor azul de cada lado com 4,6 mm, sucedidas pela cor laranja com 4,6 mm e com a cor azul com 4,6 mm nas laterais das extremidades e com um passador em cor ouro velho no centro da fita. 2. Acompanha a medalha: 2.1 Barreta com as cores da mesma fita, com 35 mm (trinta e cinco milímetros) de comprimento, e 10 mm (dez milímetros) de largura, recoberta com uma fita de gorgurão de seda chamolatada, composta de listras verticais tais como as descritas na fita, com passador em ouro velho e apoiado sobre suporte de latão dourado com prendedores ou pino curto de metal (tipo ballon); 2.2 Roseta da medalha (distintivo para lapela), que será utilizada em traje específico, botão circular de 12 mm (doze milímetros) de diâmetro, recoberta com o mesmo material da barreta; e, 3. Estojo padrão I - Dimensões: Comprimento de 14,5 cm; Largura de 8,5 cm, e Altura: 03 cm. 3.1Detalhes: 3.1.1 Parte Externa estojo Revestimento da tampa e base na cor vermelha escuro, sendo o material para revestimento, o veludo; Tampa do estojo conterá figura da insígnia da Medalha, correspondente, (3,5 cm de diâmetro) e, abaixo, as palavras CBMRO; Fecho externo será dourado em metal. 3.1.2 Parte Interna estojo Revestimento da tampa e base do estojo na cor vermelho escuro, sendo o material o veludo; 3.1.3 Acomodação das peças no estojo Os estojos devem oferecer mecanismos para acomodar e prender as peças que o compõem.

0004 1. Da Medalha do Imperador Dom Pedro II 1.1 A medalha será confeccionada rigorosamente de acordo com as seguintes especificações: I - a medalha, em forma de losango levemente curvilíneo, com seu maior cumprimento diametral de 40 (quarenta) milímetros, tanto na vertical quanto na horizontal e l,5 (um e meio) milímetro de espessura tendo ao alto uma pequena alça para sustentação, será cunhada em metal dourado; II ± o anverso terá em seu interior 02 (dois) círculos concêntricos, sendo o maior com 35 (trinta e cinco) milímetros e, o menor, com 33 (trinta e três) milímetros de diâmetro, respectivamente, contendo ao centro a efígie do ³Imperador Dom Pedro II´ sobre um resplendor que se irradia de todas as direções. Na orla superior aparecerá a inscrição ³IMPERADOR D. PEDRO II´ e na inferior, a inscrição ³CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA´ em caracteres maiúsculos, ambas arqueadas; III ± o reverso da medalha conterá também os dois círculos concêntricos do anverso, nas mesmas dimensões diametral, tendo na parte inferior, a esquerda, o Distintivo da Corporação em tamanho pequeno, sobre um resplendor que se irradia em todas as direções e, na arte superior, em sentido oposto, a inscrição ³ALIENAM VITAE ET BONNA SALVARE¶em caracteres maiúsculos. 1.2 A medalha será pendente por meio de um passador em metal dourado de tamanho




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igual a barreta, de uma fita de gorgorão de seda chamolotada, com 50 (cinqüenta) milímetros de cumprimento por 35 (trinta e cinco) milímetros de largura, na cor branca, ladeada com duas faixas de 10 (dez) milímetros, na cor vermelha, afinando em bisel na extensão de 15 (quinze) milímetros, findos os quais a ponta se prenderá por meio de uma argola na alça da referida medalha. No reverso da parte onde fica o passador na medalha, deverá conter apetrecho (prendedor estilo alfinete), para fixação da medalha. 1.2.1 O passador da medalha deverá conter ao centro uma miniatura metálica da coroa do Imperador D. Pedro II correspondente a barreta e roseta, sendo fixada na parte superior da fita de gorgorão de seda chamolotada. 2 - Acompanham a medalha: 2.1- Barreta com 35 (trinta e cinco) milímetros de largura por 10 (dez) milímetros) de altura, feita em latão, recoberta por fita de gorgorão de seda chamalotada, nas cores do tecido da fita da medalha, devendo conter ao centro uma miniatura metálica da coroa do Imperador D. Pedro II, sendo suas extremidades de topo, base e lateral em acabamento metálico dourado, contendo ainda em seu reverso um pino curto (pivô) em cada extremidade para fixação. 2.2 ±Roseta com 12 (doze) milímetros de diâmetro, confeccionada nas cores e no tecido da fita de gorgorão de seda chamalotada correspondente da medalha, devendo conter ao centro uma miniatura metálica da coroa do Imperador D. Pedro II, contendo em seu reverso um pino curto (pivô) para fixação. 2.3 - Estojo padrão I - Dimensões: Comprimento de 14,5 cm; Largura de 8,5 cm, e Altura: 03 cm. II - Detalhes: Parte Externa Revestimento da tampa e base na cor vermelha escuro, sendo o material para revestimento, o veludo; Tampa do estojo conterá figura da insígnia da Medalha, correspondente, (3,5 cm de diâmetro) e, abaixo, as palavras CBMRO; Fecho externo será dourado em metal. Parte Interna Revestimento da tampa e base do estojo na cor vermelho escuro, sendo o material o veludo; 3 Acomodação das peças: Os estojos devem oferecer mecanismos para acomodar e prender as peças que o compõem.

0005 1. Da Medalha do Mérito Bombeiro-Militar 1.1 A medalha será confeccionada rigorosamente de acordo com as seguintes especificações: I - a medalha será formada pelo Distintivo Padrão do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia sobre um florão, cunhada em bronze. O distintivo medirá 3,15 cm (três centímetros e quinze milímetros) de altura entre a parte superior da chama e a base do archote e 3,27cm (três centímetros e vinte e sete milímetros) de largura entre as extremidades dos esguichos por 1 mm (um milímetro) de espessura. O florão terá 40 (quarenta) milímetros de diâmetro e também 1 mm (um milímetro) de espessura; II ± no anverso, sobre o florão, figurará o Distintivo da




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Porto Velho, 11.08.2016DOE N° 149 35

Corporação composto de duas machadinhas, um archote, uma representação da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré e da silhueta do Real Forte Príncipe da Beira, da seguinte forma: a) as duas machadinhas dispostas em forma de ³X´ sobre as quais encontra-se um archote atravessando o centro no sentido vertical, contendo uma estrela singela de cinco pontas localizada na sua pira, de onde sai uma chama. Enlaçando os cabos das machadinhas e o cabo do archote aparecem duas mangueiras tendo nas suas extremidades seus respectivos esguichos; b) ao fundo do archote localiza-se a representação da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré em forma de ³U´ prolongando-se até a metade da pira, com quatro dormentes visíveis e um semi-oculto, em cada lado; c) sobreposto às machadinhas, ao centro, figura a silhueta do Real Forte Príncipe da Beira, com as muralhas e a inscrição ³RO´ em caracteres maiúsculo, ao centro da fortificação; III ± no reverso da medalha, disposta de forma arqueada, aparecerá a inscrição MÉRITO BOMBEIRO MILITAR e no centro a sigla CBMRO, em letras maiúsculas e em alto relevo. O florão será composto de vinte pontas e conterá um resplendor que se irradia em direção a estas, tendo ainda na parte superior uma estrela de cinco pontas de 8 mm (oito milímetro) de diâmetro, a qual liga-se à fita por meio de argola de 2 mm (dois milímetros). 1.2 A medalha será pendente por meio de um passador em bronze de tamanho igual a barreta, de uma fita de gorgorão de seda chamolotada, com 50 (cinqüenta) milímetros de cumprimento por 35 (trinta e cinco) milímetros de largura, afinando em bisel na extensão de 15 (quinze) milímetros, findos os quais a ponta se prenderá na argola da medalha. Da esquerda para a direita a fita apresentará as seguintes cores: vermelho, amarelo, cinza, branco, cinza, amarelo e vermelho, todas com 05 (cinco) milímetros de largura, representando as cores do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. No reverso da parte onde fica o passador na medalha, deverá conter apetrecho (prendedor estilo alfinete), para fixação da medalha. 1.2.1 ± O passador da medalha deverá conter uma miniatura metálica da insígnia base da medalha (anverso) correspondente a barreta e roseta, sendo fixada na parte superior da fita de gorgorão de seda chamolotada. 2 - Acompanham a medalha: 2.1- Barreta com 35 (trinta e cinco) milímetros de largura por 10 (dez) milímetros) de altura, feita em latão, recoberta por fita de gorgorão de seda chamalotada, nas cores do tecido da fita da medalha, devendo conter ao centro uma miniatura metálica da insígnia base da medalha (anverso), sendo suas extremidades de topo, base e lateral (moldura) em acabamento metálico em bronze, contendo ainda em seu reverso um pino curto (pivô) em cada extremidade para fixação. 2.2 ± Roseta com 12 (doze) milímetros de diâmetro, confeccionada nas cores e no tecido da fita de gorgorão de seda chamalotada correspondente da



Nº DO PROCESSO: 1514.00009-00-2016






medalha, devendo conter ao centro uma miniatura metálica da insígnia base da medalha (anverso), contendo em seu reverso um pino curto (pivô) para fixação. 2.3 - Estojo padrão I - Dimensões: Comprimento de 14,5 cm; Largura de 8,5 cm, e Altura: 03 cm. II - Detalhes: Parte Externa Revestimento da tampa e base na cor vermelha escuro, sendo o material para revestimento, o veludo; Tampa do estojo conterá figura da insígnia da Medalha, correspondente, (3,5 cm de diâmetro) e, abaixo, as palavras CBMRO; Fecho externo será dourado em metal. Parte Interna Revestimento da tampa e base do estojo na cor vermelho escuro, sendo o material o veludo. 3 Acomodação das peças: Os estojos devem oferecer mecanismos para acomodar e prender as peças que o compõem.

CNPJ Razão Social Endereço Cidade Representante CPF Telefone

20.983.096/0001-62 HIPERMETAL COMERCIO DE ARTIGOS DE METAIS E ROUPAS EIRELI - EPP

RUA LUISA DE CARVALHO, 320 - VICENTE DE CARVALHO

RIO DE JANEIRO - RJ

DENILSON GUEDES VIANA 936.765.497-91 (21) 3459 - 6710

10.400.122/0001-29 A. L. NOGUEIRA COMERCIO E SERVIÇOS - ME

RUA BULHÕES MARCIAL, LOTE 31, QUADRA 04, 93 - CORDOVIL

RIO DE JANEIRO - RJ

ALICE LOPES NOGUEIRA 339.393.907-63 (21) 3137-0545

Márcio Rogério GabrielSuperintendente

Marcia Carvalho GuedesGerente do Registro de Preços



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Porto Velho, 11.08.201636 DOE N° 149

CAERD

Secretaria de Saúde

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 040/2016 PROCESSOADMINISTRATIVO Nº 311/2016. OBJETO:Contratação de empresa para fornecimento dosprodutos químicos HIPOCLORITO DE CÁLCIO,HIPOCLORITO DE SÓDIO a 12%, HIDRÓXIDO DESÓDIO (Solução a 50%), POLÍMERO NÃO IÔNICOe FLUOSSILICATO DE SÓDIO, utilizados no trata-mento de água destinado ao abastecimento públi-co nas unidades operacionais da CAERD/RONDÔNIA através de Registro de Preços por umperíodo de 12 meses, conforme especificaçãocompleta do Termo de Referência – Anexo I desteEdital , A Companhia de Água e Esgotos deRondônia - CAERD, através de sua Pregoeira,designada por força das disposições contidas naPortaria Nº. 024/DE/2016, de 12/01/16, publicadano DOE de nº 017 em 27.01.2016 torna públicoaos interessados e em especial às empresas queretiraram o Edital da licitação em epígrafe, que ocertame licitatório será suspenso “SINE DIE”, a fimde proceder alterações no Termo de referênciaconforme solicitação do gestor do processo paraanálise da impugnação do edital. Assim que sejamrealizadas, fixaremos nova data e horário para asessão inaugural do certame. Publique-se nosmeios legais. Porto Velho-RO, 08 de agosto de2016.

CLERY NEUSA BRUNHOLIPregoeira da CPLMO/CAERD/RO

DISPENSA DE LICITAÇÃOProcesso nº 01-1712.07037-0000/2016

A Secretaria de Estado da Saúde do Estado deRondônia, segundo os termos do artigo 24, incisoIV, da Lei Federal nº 8.666/93, nos autos doProcesso Administrativo nº 01-1712.07037-0000/2016, torna público a dispensa de licitação, tendopor objeto aquisição de medicamento para atendera paciente: ANTÔNIA ANTONELO BRANCOMandado de Segurança N. 7000494-11.2015.8.22.0006 em favor da empresaDROGARIA VILLAGE LTDA-ME CNPJ 84.598.929/0001-54 no valor de R$ 2.403,00 (Dois milquatrocentos e três reais). Parecer Jurídico nº1377/PGE-RO/2016.

Publique-se.

Porto Velho, 09 de agosto de 2016.


A Secretaria de Estado da Saúde do Estado deRondônia, segundo os termos do artigo 24, incisoIV, da Lei Federal nº 8.666/93, nos autos doProcesso Administrativo nº 01-1712.07039-0000/2016, torna público a dispensa de licitação, tendopor objeto aquisição de medicamento para atendera paciente: SARAH KAIANY FARIAS SANTOSMandado de Segurança N. 0002117-63.2009.8.22.0000 em favor da empresaDROGARIA VILLAGE LTDA-ME CNPJ 84.598.929/0001-54 no valor de R$ 1.890,00 (Mil oitocentos enoventa reais) e em favor da empresa GLOBO

COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ: 11.824.928/0001-07 no valor de R$ 405,00(Quatrocentos e cinco reais). Parecer Jurídico nº1385/PGE-RO/2016.

Publique-se.



A Secretaria de Estado da Saúde do Estado deRondônia, segundo os termos do artigo 24, incisoIV, da Lei Federal nº 8.666/93, nos autos doProcesso Administrativo nº 01-1712.06722-0000/2016, torna público a dispensa de licitação, tendopor objeto aquisição de medicamento para atendera paciente: ESTER BARBOSA DE FREITASMandado de Segurança N. 0006371-11.2011.8.22.0000 em favor da empresa GLOBOCOMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ: 11.824.928/0001-07 no valor de R$ 1.404,00(Mil quatrocentos e quatro reais) e em favor daempresa DROGARIA VILLAGE LTDA-ME CNPJ84.598.929/0001-54 no valor de R$ 288,00(Duzentos e oitenta e oito reais). Parecer Jurídiconº 1309/PGE-RO/2016.

Publique-se.



A Secretaria de Estado da Saúde do Estado deRondônia, segundo os termos do artigo 24, incisoIV, da Lei Federal nº 8.666/93, nos autos doProcesso Administrativo nº 01-1712.06411-0000/2016, torna público a dispensa de licitação, tendopor objeto aquisição de medicamento para atendero paciente: SILVIO KOPP Mandado de SegurançaN. 0003376-80.2015.8.22.0001 em favor daempresa NORPROD DISTRIBUIDORA DEPRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ:07.803.384/0002-00 no valor de R$ 79.140,88(Setenta e nove mil cento e quarenta reais e oitentae oito centavos). Parecer Jurídico nº 1356/PGE-RO/2016.

Publique-se.Porto Velho, 09 de agosto de 2016.


A Secretaria de Estado da Saúde do Estado deRondônia, segundo os termos do artigo 24, incisoIV, da Lei Federal nº 8.666/93, nos autos doProcesso Administrativo nº 01-1712.04421-0000/2016, torna público a dispensa de licitação, tendopor objeto aquisição de medicamento para atendero paciente: ANTÔNIO CARLOS DA COSTAMandado de Segurança N. 7001408-53.2016.8.22.0002 em favor da empresaYASSUDA FARMÁCIA E LABORATÓRIO DEMANIPULAÇÃO LTDA-ME CNPJ: 05.707.674/0001-44 no valor de R$ 882,00 (Oitocentos e oitentareais) e em favor da empresa DROGARIA VILLAGELTDA-ME CNPJ 84.598.929/0001-54 no valor deR$ 473,40 (Quatrocentos e setenta e três reais equarenta centavos). Parecer Jurídico nº 1358/PGE-RO/2016.

Publique-se.Porto Velho, 09 de agosto de 2016.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 01-1712.06133-0000/2015

A Secretaria de Estado da Saúde do Estado deRondônia, segundo os termos do artigo 24, incisoIV, da Lei Federal nº 8.666/93, nos autos doProcesso Administrativo nº 01-1712.06133-0000/2015, torna público a dispensa de licitação, tendopor objeto aquisição de medicamentos paraatender a ordem mandamental 0002471-15.2015.401.4101 em favor da empresa ONCOPROD Distribuidora de Produtos Hospitalarese Oncológicos S/A - CNPJ 04.307.650/0001-35no valor de R$ 27.835,38 (Vinte e sete miloitocentos e trinta e oito reais e trinta e oitocentavos). Parecer Jurídico nº 1275/PGE-RO/2015.Publique-se.

Porto Velho, 09 de Agosto de 2016.

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

ONDE SE LÊ:

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO

Processo nº 01-1712.00506-00/2016

A Secretaria de Estado da Saúde do Estado deRondônia, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93,nos autos do Processo Administrativo nº 01-1712.00506-00/2016, torna público o Pregão Ele-trônico nº 143/2016/SUPEL/RO, tendo por objeto aaquisição o registro de preço para futura e even-tual aquisição de fórmulas infantis e dietas enterais,suplementos e módulos para atender as UnidadesHospitalares geridas por esta SESAU: HBAP, HICD,CEMETRON, HEPSJP-II, AMI-24H, HRC, HEURO,para atender por um período de 06 (seis) mesesprorrogáveis por igual período, em favor das em-presas MED PLUS COMERCIO EREPRESENTACOES LTDA., CNPJ: 10.193.608/0002-14, vencedora dos itens (10/17/25/28/33/34),no valor de R$ 528.459,90 (quinhentos e vinte eoito mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais enoventa centavos) e JUPTER COMERCIO ESERVICOS LTDA, CNPJ: 06.174.289/0001-41,vencedora dos itens (27/65/66/70/72/73/74/79/80), no valor de R$ 683.499,01 (seiscentos e oi-tenta e três mil, quatrocentos e noventa e novereais e um centavo), totalizando o valor de R$1.211.958,91 (um milhão duzentos e onze mil, no-vecentos e onze reais e noventa e um centavos).Conforme Despacho exarado pela SUPEL, acos-tado às fls. nº 1.471 a 1.472 versos. Publique-se.

LEIA-SE

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO

Processo nº 01-1712.00506-00/2016

A Secretaria de Estado da Saúde do Esta-do de Rondônia, nos termos da Lei Federal nº8.666/93, nos autos do Processo Administrativonº 01-1712.00506-00/2016, torna público o Pre-gão Eletrônico nº 143/2016/SUPEL/RO, tendo porobjeto a aquisição o registro de preço para futurae eventual aquisição de fórmulas infantis e dietasenterais, suplementos e módulos para atender asUnidades Hospitalares geridas por esta SESAU:HBAP, HICD, CEMETRON, HEPSJP-II, AMI-24H, HRC,HEURO, para atender por um período de 06 (seis)meses prorrogáveis por igual período, em favor

Porto Velho, 11.08.2016DOE N° 149 37

das empresas MED PLUS COMERCIO EREPRESENTACOES LTDA., CNPJ: 10.193.608/0002-14, vencedora dos itens (10/17/25/28/33/34),no valor de R$ 528.459,90 (quinhentos e vinte eoito mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais enoventa centavos) e JUPTER COMERCIO ESERVICOS LTDA, CNPJ: 06.174.289/0001-41,vencedora dos itens (27/65/66/70/72/73/74/79/80), no valor de R$ 739.751,01 (setecentos e trin-ta e nove mil, setecentos e cinquenta e um reais eum centavos, total izando o valor de R$1.268.210,91 (um milhão duzentos e sessenta eoito mil, duzentos e dez reais e noventa e um cen-tavos). Conforme o Despacho exarado pelaSUPEL, acostado às fls. nº1.471 a 1473 e Verso,Considerando Novo Termo de julgamento cons-tante as folhas 1492 á 1495 e verso Publique-se.

Porto Velho, 03 de Agosto de 2016LUIS EDUARDO MAIORQUIN

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N°315/2016

Processo nº 01.1712.03603-00-2016

A Secretaria de Estado da Saúde do Estado deRondônia, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93,nos autos do Processo Administrativo nº 01-1712.03603-00-2016, torna público o Pregão Ele-trônico nº 315/2016/SUPEL/RO, tendo por objetoREGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTU-AL AQUISIÇÃO DE CAIXAS PLÁSTICAORGANIZADORAS PARA ATENDER DEMANDANECESSÁRIA DO HOSPITAL DE BASE DR. ARYPINHEIRO A PEDIDO DA SESAU/RO, em favor dasempresas: GOLD COMERCIO DE EQUIPAMEN-TOS LTDA EPP CNPJ:11.464.383/0001-75, ven-cedora dos itens (1,2,3,5,6) no valor total de R$20.302,50 (vinte mil, trezentos e dois reais ecinquenta centavos), G.T.A COMERCIO DE UTI-LIDADES DOMESTICAS E COMERCIAL LTDAEPP CNPJ:05.560.438/0001-48, vencedora do item(4) no valor Total de R$ 1.580,00 (Hum mil e qui-nhentos e oitenta reais), Totalizando R$ 21.882,50(vinte e um mil, oitocentos e oitenta e dois reais ecinquenta centavos), Conforme Despachoexarado pela SUPEL, acostado às fls. nº. 165 a167 e Verso Publique-se.

Porto Velho, 09 de Agosto de 2016.LUIS EDUARDO MAIORQUIN

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE


Processo nº 01.1712.03097-00-2016

A Secretaria de Estado da Saúde do Estado deRondônia, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93,nos autos do Processo Administrativo nº 01-1712.03097-00/2016, torna público o Pregão Ele-trônico nº 281/2016/SUPEL/RO, tendo por objetoAQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (EQUI-PAMENTO: SISTEMA DE FOTODOCUMENTADOR),VISANDO ATENDER O LABORATÓRIO DE BIOLO-GIA MOLECULAR DO LACEN, A PEDIDO DA SE-CRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/RO. emfavor da empresa: LOCCUS DO BRASIL LTDAEPP CNPJ:05.094.718/0001-08, vencedora do item(1) no valor total de R$ 27.400,00 (vinte e sete mile quatrocentos reais) Conforme Despachoexarado pela SUPEL, acostado às fls. nº. 184 a186 e Verso Publique-se.


LUIS EDUARDO MAIORQUINSECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE


Processo nº 01.1712.02354-00-2013

A Secretaria de Estado da Saúde do Estado deRondônia, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93,nos autos do Processo Administrativo nº 01-1712.02354-00-2013, torna público o Pregão Ele-trônico nº 058/2016/SUPEL/RO, tendo por objetoAQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAISODONTOLÓGICOS MATERIAL PERMANENTE ECONSUMO (CADEIRA ODONTOLÓGICA, COM-PRESSOR, AUTOGLAVE, AMALGAMADOR, FÓR-CEPS, LIMA DE OSSO, PORTA-AGULHAS, TESOU-RA ODONTOLÓGICA, SERINGA E OUTROS) PARAATENDER AS NECESSIDADES COM SERVIÇOS DEODONTOLÓGICOS A ZONA RURAL DO MUNICÍPIODE ROLIM DE MOURA A PEDIDO DA SESAU/RO.em favor das empresas: MCX COMERCIO DEEQUIPAMENTOS LTDA –ME CNPJ:12.068.781/0001-35, vencedora dos itens (01,06,07) no valortotal de R$ 18.321,38 (dezoito mil, trezentos e vin-te e um reais e trinta e oito centavos), JAMARICOMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ:13.287.059/0001-54, vencedora dos itens(10,13,14,15,16,17,18,19,20,21,27,29,30,34,35,37,38,39,40,41,43,44,46,52,54,62)no valor total de R$ 6.960,82 (seis mil, novecentose sessenta reais e oitenta dois centavos),Totalizando R$ 25.282,20 (vinte e cinco mil, du-zentos e oitenta e dois reais e vinte centavos)Conforme Despacho exarado pela SUPEL, acos-tado às fls. nº. 692 a 696 e Verso Publique-se.



DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 01.1712.04173-0000/2016

A Secretaria de Estado da Saúde do Estado deRondônia, segundo os termos do artigo 24, incisoII da Lei Federal nº 8.666/93, nos autos do Pro-cesso Administrativo n° 01.1712.04173-00/2016,torna público a dispensa de licitação, Aquisiçãode Vasilhame de 20 litros para Água mine-ral. visando atender as necessidades dasGerências Administrativas, Gerências Regi-onais de Saúde e Unidades de Saúde da ca-pital e interior, vinculados à Secretaria deEstado da Saúde. em favor da empresa: JRGDISTRIBUIDORA EIRELLI ME CNPJ: 19.616.604/0001-95, no valor de R$ 7.400,00 (Sete mil e qua-trocentos reais). Parecer Jurídico nº 1428/PGE/2016. Publique-se.

Porto Velho, 09 Agosto de 2016.


INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo nº 01-1712.03145-0000/2016

A Secretaria de Estado da Saúde do Estado deRondônia, segundo os termos do artigo 25, incisoI, da Lei Federal nº 8.666/93, nos autos do Pro-cesso Administrativo nº 01-1712.03145-00-2016,torna público a inexigibilidade de licitação, tendopor objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAS MÉDICOHOSPITALAR: KIT PLASMAFÉRESE, PARAATENDER AS NECESSIDADES DO NÚCLEO DETRANSPLANTE RENAL, DO HOSPITAL DR. ARY

PINHEIRO, POR UM PÉRIODO DE12 (DOSE) ME-SES. para empresa: CEI COMERCIO EXPORTAÇÃOE IMPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO LTDACNPJ:40.175.705/0001-64, no valor total de R$32.400,00 ( trinta e dois mil e quatrocentos reais).Parecer Jurídico nº 1078/PGE-RO/2016. fls. 79 à89 Publique-se.



TERMO DE RECONHECIMENTO EHOMOLOGAÇÃO DE DEBITO

Processo nº 01-1712.07349-00/2016

Pelo presente instrumento e considerandoJusti f icat iva apresentadas pela GerênciaAdministrativa – GAD/SESAU/RO fls. 99/112, bemcomo Despacho da Coordenação Técnica deAdministração e Finanças – CEAF/SESAU/RO fls.117/123, a qual esclareceu quanto a realizaçãoda despesa concernente a locação do imóvelsituado a Rua Aparício de Carvalho, 4748 – SetorIndustrial – Porto Velho/RO, o qual atendeu asnecessidades da Coordenação Estadual deNutrição Enteral – CENE, bem como f icoudemostrado que o preço praticado na referidalocação encontra-se dentro dos valores demercado conforme avaliação mercadológica fls.37/47, onde a presente despesa encontra-sedevidamente contratada conforme cópias do TermoContratual n° 160/PGE-2016 em anexo fls. 93/96.De acordo com o Parecer n° 1430/PGE-2016 (fls.124/134), o qual argumentou sobre o pagamentoda despesa realizada, frisando que o mesmo deveocorre a título de ressarcimento, pois o imóvel foiutilizado pela CENE/SESAU, mesmo não havendoespecificação em contrato ou a formalização domesmo, e não paga-lo caracter izaria oenriquecimento sem causa (Il í ci to) daAdministração. Assim, nos termos do parágrafoúnico do artigo 59 da lei 8.666/93, a título deindenização, RECONHEÇO E HOMOLOGO ADESPESA, em favor do Sr. POLIANO DE LIMAMARQUES, CPF: 520.586.202-59, o débito novalor total de R$ 255.150,00 (Duzentos ecinquenta e cinco mi l cento e cinquentareais), referente à despesa supracitada, noperíodo de Outubro de 2015 â Junho de 2016,para atender as necessidades da CENE/SESAU.Publique-se.

Porto Velho, 09 Agosto de 2016.


TERMO DE RECONHECIMENTO EHOMOLOGAÇÃO DE DÉBITO

Exercício Anterior

Considerando o exposto nos autos supra,pelo presente instrumento, nos termos do artigo2º do Decreto Estadual nº 5.459, de 11 de fevereirode 1992, RECONHEÇO E HOMOLOGO o débitoreferente ao pagamento de diárias realizadas noexercício de 2015, em favor dos servidoresrelacionados abaixo, totalizando o valor de R$1.320,00

Porto Velho, 11.08.201638 DOE N° 149

Processo Servidores Valor Total

1712.03981-0000/2016 ANATONIO JOSÉ SALINAS CARNEIRO 120,00 1712.03981-0000/2016 IZULEIDE ALVES DA SILVA FERREIRA 120,00 1712.06805-0000/2016 ANTONIO JOSÉ SALINAS CARNEIRO 120,00 1712.06805-0000/2016 SIGLMHA TAVARES DA SILVA 120,00 1712.06805-0000/2016 ITALO MAIA VIEIRA 120,00 1712.06805-0000/2016 JAURA ALMEIDA DA SILVA 120,00 1712.03982-0000/2016 ANTONIO SALINAS ALVES CARNEIRO 120,00 1712.03982-0000/2016 JANETE RODRIGUES PIMENTEL 120,00 1712.06505-0000/2016 ANTONIO JOSÉ SALINAS CARNEIRO 120,00 1712.06505-0000/2016 MARIA DO CARMO SILVA 120,00 1712.05969-0000/2016 ANTONIO JOSÉ SALINAS CAENEIRO 120,00 1.320,00

PORTARIA Nº.1216/GAB/SESAU Porto Velho, 01 de Agosto de 2016.

O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015,publicada no DOE n. 2831 de 27 de novembro de 2015, e Considerando o teor doProcesso nº 01-1712.07490-0000/2016 e a declaração da FHEMERON, de 10 deSetembro de 2015.

R E S O L V E:

Art. 1º. – CONCEDER Licença de 08 (oito) dias, de conformidade com a Lei n°865, de 22 de dezembro de 1999, publicada no DOE N° 4.439, de 23/02/2000, aServidora MIRIAN SALES LOPES CAETANO PESSOA, ocupante do cargo deTécnico em Enfermagem, Matrícula nº 300119014, lotada no Hospital de ProntoSocorro João Paulo II - HPSJPII, no período de 19/02/2016 a 26/02/2017, pordoação de sangue à Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia/FHEMERON, nas datas de 11.10.2014, 10.03.2015, 10.09.2015 no total de 03(Três) doações.

Art. 2º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.LUIS EDUARDO MAIORQUIN

Secretário de Estado da Saúde


O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015,publicada no DOE n. 2831 de 27 de novembro de 2015, e Considerando o teor doProcesso nº 01-1712.07486-0000/2016 e a declaração da FHEMERON, de 11 deJulho de 2016.

R E S O L V E:

Art. 1º. – CONCEDER Licença de 08 (oito) dias, de conformidade com a Lei n°865, de 22 de dezembro de 1999, publicada no DOE N° 4.439, de 23/02/2000, aServidora ELIENE FERREIRA DOS SANTOS SILVA, ocupante do cargo de Técnicoem Enfermagem, Matrícula nº 300073438, lotada no Hospital de Pronto SocorroJoão Paulo II - HPSJPII, no período de 03/10/2016 a 10/02/2016, por doação desangue à Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia/FHEMERON, nasdatas de 06.01.2015, 14.05.2015, 29.07.2015 no total de 03 (Três) doações.





O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015,publicada no DOE n. 2831 de 27 de novembro de 2015, e Considerando o teor doProcesso nº 01-1712.03288-0000/2016 e a declaração da FHEMERON, de 07 deAgosto de 2015.

R E S O L V E:

Art. 1º. – CONCEDER Licença de 08 (oito) dias, de conformidade com a Lei n°865, de 22 de dezembro de 1999, publicada no DOE N° 4.439, de 23/02/2000, a

Servidora LEDES DOS SANTOS SILVA, ocupante do cargo de Técnico emEnfermagem, Matrícula nº 300062463, lotada no Hospital de Pronto SocorroJoão Paulo II - HPSJPII, no período de 23/09/2016 a 30/09/2016, por doação desangue à Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia/FHEMERON,nas datas de 23.05.2014, 03.10.2014, 10.02.2015 no total de 03 (Três) doa-ções.


Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

LUIS EDUARDO MAIORQUINSecretário de Estado da Saúde

PORTARIA Nº1219/GAB/SESAU Porto Velho, 01 de Agosto de 2016.

O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015,publicada no DOE n. 2831 de 27 de novembro de 2015, e Considerando teor doProcesso nº 01-1712.07564-0000/2016, e amparado no Art. 6º B, da Lei nº.1386 de 14 de Setembro de 2004.

R E S O L V E:

Art. 1º. – Conceder o Enquadramento no PCCS/SESAU, de acordo com oart. 6º B, inciso I, alínea B, da Lei 1386 de 14 de Setembro de 2004, a servidoraALINE REZIO DE MATOS, matrícula nº 300121017, ocupante do Cargo deNutricionista, considerando a Lei Complementar nº 698 de 26/12/2012, no Nível001, da Classe B, Referência 201, lotada no Centro de Medicina Tropical deRondônia - CEMETRON.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindoseus efeitos legais a contar de 28 de Julho de 2016.

Publique-se,Registre-se eCumpra-se.




R E S O L V E:

Art. 1º. – Conceder o Enquadramento no PCCS/SESAU, de acordo com oart. 6º B, inciso II, alínea C, da Lei 1386 de 14 de Setembro de 2004, a servidoraSIMONE ROSARIA SOARES DE MORAES CUNHA, matricula nº 300101089,Ocupante do Cargo de Técnico em Enfermagem, considerando a LeiComplementar nº 698 de 26/12/2012, no Nível 002, da Classe C, Referência301, lotada no Complexo Hospitalar Regional de Cacoal - COHREC/SESAU.


Publique-se,Registre-se e Cumpra-se.




R E S O L V E:

Art. 1º. – Conceder o Enquadramento no PCCS/SESAU, de acordo com oart. 6º B, inciso II, alínea C, da Lei 1386 de 14 de Setembro de 2004, a servidora

Porto Velho, 11.08.2016DOE N° 149 39

MELISSA MARIANO DOS SANTOS, matricula nº 300102107, Ocupante do Cargode Técnico em Enfermagem, considerando a Lei Complementar nº 698 de 26/12/2012, no Nível 002, da Classe C, Referência 301, lotada no Complexo HospitalarRegional de Cacoal - COHREC/SESAU.





O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015,publicada no DOE n. 2831 de 27 de novembro de 2015, e Considerando teor doProcesso nº 01-1712.07535-0000/2016, e amparado no Art. 6º B, da Lei nº. 1386de 14 de Setembro de 2004.

R E S O L V E:

Art. 1º. – Conceder o Enquadramento no PCCS/SESAU, de acordo com o art.6º B, inciso II, alínea C, da Lei 1386 de 14 de Setembro de 2004, a servidoraFABIANA SOUZA DE ARAUJO, matrícula nº 300123260, cargo de Técnico emRadiologia, considerando a Lei Complementar nº 698 de 26/12/2012, no Nível002, da Classe C, Referência 301, lotada no Hospital Estadual de Pronto SocorroJoão Paulo II/HEPSJP-II/SESAU.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindoseus efeitos financeiros a contar de 25 de Julho de 2016.





R E S O L V E:

Art. 1º. – Conceder o Enquadramento no PCCS/SESAU, de acordo com o art.6º B, inciso II, alínea C, da Lei 1386 de 14 de Setembro de 2004, a servidoraFERNANDA DE SOUZA, matrícula nº 300123162, cargo de Técnico em Radiologia,considerando a Lei Complementar nº 698 de 26/12/2012, no Nível 002, da ClasseC, Referência 301, lotada no Hospital Estadual de Pronto Socorro João Paulo II/HEPSJP-II/SESAU.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindoseus efeitos financeiros a contar de 07 de Julho de 2016.





R E S O L V E:

Art. 1º. – Conceder o Enquadramento no PCCS/SESAU, de acordo com o art.6º B, inciso II, alínea C, da Lei 1386 de 14 de Setembro de 2004, a servidoraRAFAELA BARBOSA ALVES PEREIRA, matrícula nº 300039746, cargo de Técnico

em Enfermagem, considerando a Lei Complementar nº 698 de 26/12/2012, noNível 002, da Classe C, Referência 306, lotada no Hospital Estadual de ProntoSocorro João Paulo II/HEPSJP-II/SESAU.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos financeiros a contar de 07 de Julho de 2016.




O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015,publicada no DOE n. 2831 de 27 de novembro de 2015.

R E S O L V E:

Art. 1º. – RELOTAR, a contar de 08 de Agosto de 2016 no Hospital de BaseDr. Ary Pinheiro - HBAP/SESAU, a servidora PRISCYLLA LUSTOSA BEZERRAGOMES, Cargo de Engenheira de Segurança do Trabalho, Matrícula nº300131499, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estadode Rondônia, anteriormente lotado no Centro de Medicina Tropical - CEMETRON/SESAU.


Registre-se,Publique-se e Cumpra-se.




R E S O L V E:

Art. 1º. – REMARCAR por interesse da Administração Pública, o gozo deférias regulamentares do servidor, SAMUEL DA SILVA SOUSA, Ocupante doCargo de Motorista, Matrícula nº 300131329, lotado no Centro de Reabilitaçãode Rondônia - CERO/SESAU, no período de 01.05.2016 a 30.05.2016, refe-rente ao exercício de 2016, a qual fica transferida para ser usufruída de01.07.2016 a 30.07.2016.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se,Publique-se e umpra-se.



O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de2015e conforme consta no Memorando n.º 506/CCI/SESAU, Autorizo do Se-cretário/SESAU, Parecer da CCI/SESAU e Justificativa.

Considerando o teor do Processo nº 01-1712.07647-0000/2016.

R E S O L V E:

CONCEDER, de acordo com o Art. 92, da Lei Complementar n. 68/1992,horas extras, pela prestação de serviços extraordinários, a servidora lotadana Coordenadoria de Controle Interno/CCI/SESAU, referente ao Mês de JU-LHO/2016, conforme relacionado abaixo.

NOME MATRICULA HSMaria Silvana Torres Aragão 300015766 32


Porto Velho, 11.08.201640 DOE N° 149


O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015econforme consta no Memorando n.º 506/CCI/SESAU, Autorizo do Secretário/SESAU, Parecer da CCI/SESAU e Justificativa.


R E S O L V E:

CONCEDER, de acordo com o Art. 74, da Lei nº 8.112/90, e cabendo asdespesas ao Estado, de acordo com a Cláusula terceira, item 3.3, do convênio nº006 de 22/05/2002, o Adicional de Serviços Extraordinários, aos servidoresabaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal em extinção do Ex-Território Federal de Rondônia, exercendo atividades nesta Secretaria de Estadoda Saúde, lotados na Coordenadoria de Controle Interno/CCI/SESAU, referenteao Mês de JULHO/2016, conforme relacionados abaixo.

NOME MATRICULA HSEloiana Machado Sena 300036961 32Francisco Romano dos Santos 300043290 32



O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015econforme consta no Memorando n° 154/CFES/GAB/SESAU; Autorizo do Secretá-rio/SESAU, Parecer da CCI/SESAU e Justificativa,

Considerando o teor do Processo de nº 01-1712.07649-0000/2016.

R E S O L V E:

CONCEDER, de acordo com o Art. 92, da Lei Complementar n. 68/1992, horasextras, pela prestação de Serviços Extraordinários, aos servidores lotados naCoordenadoria do Fundo Estadual de Saúde/CFES/SESAU, referente ao mês deJULHO/2016, conforme relacionados abaixo.

NOME MATRÍCULA HSAna Lucia de Lima 300097225 42Angelita Penha Ferreira 300136388 42Cristiane Almeida Leite 300095976 42Clarice Maria Ebeling 300017162 42Everson Luan Medeiros Soares 300123362 42Even Xavier Palhano 300125757 42Francisco Carlos de Carvalho 300008440 42Jessica Bright Cardoso Silva 300123395 42Marcia Maria da Silva Maciel 300111575 42Maria do Socorro Lemos Morato 300001862 42Maria Vanilce dos Santos 300136453 42Ricardo Luiz Nunes de Moura 300044702 42Túlio Alves Winter 300120814 42



O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015econforme consta no Memorando n° 154/CFES/GAB/SESAU; Autorizo do Secretá-rio/SESAU, Parecer da CCI/SESAU e Justificativa,

Considerando o teor do Processo de nº 01-1712.07649-0000/2016.

R E S O L V E:

CONCEDER, de acordo com o Art. 74, da Lei nº 8.112/90, e cabendo asdespesas ao Estado, de acordo com a Cláusula terceira, item 3.3, do convênio nº006 de 22/05/2002, o Adicional de Serviços Extraordinários, aos servidoresabaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal em extinção do Ex-Território Federal de Rondônia, exercendo atividades nesta Secretaria de Estadoda Saúde, lotados na Coordenadoria do Fundo Estadual de Saúde/CFES/SESAU,referente ao Mês de JULHO/2016, conforme relacionado abaixo.

NOME MATRICULA HSHelena Barros Pinheiro 300048543 42Nilo Olaia de Souza 300137504 42



O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015e conforme consta no Memorando n.º 289/16/CTFD/SESAU; Autorizo do Se-cretário/SESAU, Parecer da CCI/SESAU e Justificativa,

Considerando o teor do Processo nº 01-1712.07642-0000/2016

R E S O L V E:

CONCEDER, de acordo com o Art. 92, da Lei Complementar n. 68/1992,horas extras, pela prestação de Serviços Extraordinários, aos servidoreslotados na Coordenadoria de Tratamento Fora do Domicilio - CTFD/SESAU,referente ao mês de JULHO/2016, conforme relacionados abaixo.

Nome Matrícula HsJosé Nunes 300001555 42Vinicius Costa Moraes 300100998 42



O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015e conforme consta no Memorando n.º 439/GRECSS/SESAU; Autorizo do Se-cretário/SESAU, Parecer da CCI/SESAU e Justificativa,


R E S O L V E:

CONCEDER, de acordo com o Art. 92, da Lei Complementar n. 68/1992,horas extras, pela prestação de Serviços Extraordinários, aos servidoreslotados na Gerencia de Controle Avaliação e Auditoria em Serviços de Saúde- GRECSS/SESAU, referente ao mês de JULHO/2016, conforme relacionadosabaixo.

Nome Matrícula HsHumberto Assis da Silva 300014960 38Lidia Mara de Carvalho 300014799 40



O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015e conforme consta no Memorando n.º 439/GRECSS/SESAU; Autorizo do Se-cretário/SESAU, Parecer da CCI/SESAU e Justificativa,


R E S O L V E:

CONCEDER, de acordo com o Art. 74, da Lei nº 8.112/90, e cabendo asdespesas ao Estado, de acordo com a Cláusula terceira, item 3.3, do convênionº 006 de 22/05/2002, o Adicional de Serviços Extraordinários, aos servido-res abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal em extinção doEx-Território Federal de Rondônia, exercendo atividades nesta Secretaria deEstado da Saúde, lotados na Gerencia de Controle Avaliação e Auditoria emServiços de Saúde - GRECSS/SESAU, referente ao Mês de JULHO/2016,conforme relacionado abaixo.

NOME MATRICULA HSRegina Célia Gonzaga da Silva 300058399 38


Porto Velho, 11.08.2016DOE N° 149 41


O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015econforme consta no Memo nº 1019/GAB/SESAU de 01/08/2016; Autorizo doSecretário/SESAU, Parecer da CCI/SESAU e Justificativa.

Considerando o Teor do Processo nº 01.1712.07666-0000/2016.

R E S O L V E:

CONCEDER, de acordo com o Art. 92, da Lei Complementar n. 68/1992, horasextras, pela prestação de serviços extraordinários, a servidora lotada no Gabi-nete - GAB/SESAU, referente ao Mês de JULHO/2016, conforme relacionadoabaixo.

NOME MATRÍCULA HORASMaria das Graças Lima Medeiros 300010948 42



O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015,publicada no DOE n. 2831 de 27 de novembro de 2015e conforme consta noMemorando nº 784/2016/NMJ/SESAU/RO, Autorizo do Secretário/SESAU, Pare-cer da CCI/SESAU e Justificativa.


R E S O L V E:

CONCEDER, de acordo com o Art. 92, da Lei Complementar n. 68/1992, horasextras, pela prestação de serviços extraordinários, aos servidores lotados naSecretaria de Estado da Saúde, desenvolvendo suas atividades no Núcleo deMandados Judiciais/NMJ/SESAU, referente ao mês de JULHO/2016, conformerelacionado abaixo.

NOME MATRÍCULA HORASBenito Bonfim de Lima Neira 300040927 42Eli Fagner da Silva Brito 300134765 42Lucia Miura 300011745 42Norma Temis Serejo Ribeiro 300020102 42Walessa Roberta de Brito 300093446 42



O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 827, Art. 82, I a XIV, de 15 de julhode 2015, publicada no DOE n. 2739 de 15 de julho de 2015e conforme consta noMemorando n° 248/2016/GERREG/SESAU; Autorizo do Secretário/SESAU, Pare-cer da CCI/SESAU e Justificativa,


R E S O L V E:

CONCEDER, de acordo com o Art. 92, da Lei Complementar n. 68/1992, horasextras, pela prestação de Serviços Extraordinários, aos servidores lotados naGerência de Regulação do SUS/GERREG/SESAU, referente ao mês de JULHO/2016, conforme relacionados abaixo.

NOME MATRÍCULA HSAna Maria Trindade da Silva Andrade 300068577 42Arineide Ereira Teles 300120426 30Bruno Fabricio Melo da Costa 300136350 42Caio Cezar Diniz Gemelli 300136390 42Eremita Maria de Oliveira 300044648 42Helica Alves dos Santos 300126869 42Iasmin Tabosa de Mendonça 300134760 42Josilene Almeida de Barros 300022752 42Laura Leticia Brito do Nascimento 30013510 42Lina Nice Falcão 300062456 42

Luis da Silva Pinto 300094077 42Maria da Conceição Rodrigues dos Santos 300001167 42



O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 827, Art. 82, I a XIV, de 15 dejulho de 2015, publicada no DOE n. 2739 de 15 de julho de 2015e conformeconsta no Memo. nº 0126/CPOP/SESAU, Autorizo do Secretário/SESAU, Pa-recer da CCI/SESAU e Justificativa.


R E S O L V E:

CONCEDER, de acordo com o Art. 92, da Lei Complementar n. 68/1992,horas extras, pela prestação de Serviços Extraordinários, aos servidoreslotados na Secretaria de Estado da Saúde, desenvolvendo suas atividadesna Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Projetos/CPOP/SESAU, re-ferente ao Mês de JULHO/2016, conforme relacionados abaixo.

Nome Matrícula HSFrancisca Lia Girão Santos 300132822 40Jonas Marquiole 300134181 40



O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de2015e conforme consta no Memorando nº 102/DG/CEPEM; Autorizo do Se-cretário/SESAU, Parecer da CCI/SESAU e Justificativa.

Considerando o teor do Processo nº 01-1712-07671-0000/2016.

R E S O L V E:

CONCEDER, de acordo com o Art. 92, da Lei Complementar n. 68/1992,horas extras, pela prestação de serviços extraordinários, a servidora lotadano Centro de Pesquisa em Medicina Topical/CEPEM/SESAU, referente ao Mêsde JULHO/2016, conforme relacionado abaixo.

NOME MATRÍCULA HSFrancisco L. da Silva Rodrigues 300078123 20Joana DÁrque Neves Costa 300063683 42Maria Gonzato 300011619 42Marilúcia Rosa Neves 300016674 42



O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015e conforme consta no Memorando n.º 211, 212/CRH/SESAU, Autorizo doSecretário/SESAU, Parecer da CCI/SESAU e Justificativa.


R E S O L V E:

CONCEDER, de acordo com o Art. 92, da Lei Complementar n. 68/1992,horas extras, pela prestação de serviços extraordinários, aos servidoreslotados na Coordenadoria de Recursos Humanos/CRH/SESAU, referente aoMês de JULHO/2016, conforme relacionados abaixo.

NOME MATRICULA HSAllan Robert Ramalho Morais 300103784 42Maria Solange de Souza Coelho 300123277 30


Porto Velho, 11.08.201642 DOE N° 149


O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015,publicada no DOE n. 2831 de 27 de novembro de 2015, e Considerando Memo n.497/2016/DGAF/SESAU de 04 de julho de 2016.

R E S O L V E:

Art. 1º. – DESIGNAR, o servidor LEANDRO FIRMINO DA SILVA, cargo deFarmacêut ico, Matrícula 300135764, para responder pela Central deAbastecimento Farmacêutico - CAF 1/SESAU, no período de 01.07.2016 a30.07.2016 em substituição a servidora, RAQUEL JORGE DA COSTA, matricula n.300077630, por motivo de férias regulares da servidora acima mencionado.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.




O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015,publicada no DOE n. 2831 de 27 de novembro de 2015 e,

Considerando teor do Memo nº 016/GAB/SESAU de 21 de Julho de 2016.

R E S O L V E:

Art. 1º - INCLUIR na Portaria nº 402/GAB/SESAU, de 05 de Julho de 2013,publicada no DOE nº. 2272de 07.08.2013, a servidora ROZENITA ALVES POSTIGO,cargo de Assessora, Matricula n°. 300014861, para compor a Comissão deCertificação de Serviços Contratados de UTI Aérea no âmbito desta Secretariade Estado da Saúde.

Art. 2º. - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.





R E S O L V E:

Art. 1º. – RETIFICAR, os termos da Portaria nº 1003/GAB/SESAU de 08.06.2016,publicada no DOE nº 120 de 01.07.2016, que CONCEDER, de acordo com o Artigo4º da Lei nº 1993, de 02 de dezembro de 2008, publicada no DOE nº 1140 de09.12.2008, alterada pela Lei n. 2475, de 26 de maio de 2011, publicada no DOEn. 1741 de 27.5.2011, os Plantões Especiais, aos servidores abaixo relaciona-dos, lotados na Gerência de Regulação do SUS/GERREG/SESAU, referente aomês de MAIO/2016.

ONDE SE LÊ:Rosaria Pardo Moreno dos Santos Medico Clinico Geral

300135717

LEIA-SE:Rosaria Pardo Moreno dos Santos Medico Clinico Geral

300134123

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.




O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015,publicada no DOE n. 2831 de 27 de novembro de 2015e,Considerando teor doMemo nº 298/GPES/SESAU de 22 de Junho de 2016.

R E S O L V E:

Art. 1º. – DESIGNAR, a servidora WANDA FERNANDES ARRUDAS BRAGA,Matricula nº 300118766, cargo de Assessora Técnica, como Coordenadorada Coordenação da Saúde Penitenciaria - GPES/SESAU.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos legais a partir de 22 de Junho de 2016.




O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015,publicada no DOE n. 2831 de 27 de novembro de 2015 e,Considerando teor doOficio nº 849/HRE/SESAU de 20 de JULHO de 2016.

R E S O L V E:

Art. 1º. – DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados, para comporema Comissão de Recebimento e Certificação de Serviços durante o exercíciode 2016, no âmbito do Hospital Regional de Extrema - HRE/SESAU, sem ônuse prejuízo de suas atividades.

Servidor Função/Cargo Desgnação MatriculaMaria Alixandre Vasconcelos Vedana Diretora Geral Presidente 300127206Delvanir Leonardelli Assessor Técnico Membro 300128264Erikson Diogo da Silva Barbosa Administrador Membro 300136364Mauricélio Salina Diógenes Agente em Serviços de Saúde Membro 300027924Ueberton Carlos de Souza Dias Chefe de Núcleo Membro 300130340

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revo-gando a Portaria nº 148/GAB/SESAU de 03.02.2015, publicado no DOE nº2643 de 19.01.2015.





R E S O L V E:

Art. 1º. – EXCLUIR da Portaria nº 146/GAB/SESAU, de 22 de Janeiro de2016, publicada no DOE N.19 de 29 de Janeiro de 2016, o Servidor MARCELOBRASIL DA SILVA, matricula nº 300077622, que Determina criação de Comis-são de recebimento de Medicamentos e Certificação de Medicamentos Médi-co-Hospitalares, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde/SESAU/RO.

.Art. 2º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.



Porto Velho, 11.08.2016DOE N° 149 43



R E S O L V E:

Art. 1º. – EXCLUIR da Portaria nº 147/GAB/SESAU, de 22 de Janeiro de 2016,publicada no DOE N.19 de 29 de Janeiro de 2016, o Servidor MARCELO BRASILDA SILVA, matricula nº 300077622, que DETERMINAR a Criação de Comissão derecebimento para Aluguel, Vigilância, Limpeza e Conservação, Prestação deServiços Terceirizados, Manutenção Predial, Manutenção Preventiva e Corretivade Equipamentos entre outros relativos a Diretoria/DGAF e unidades que com-põem a Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF I (unidade Antonio Lacerdae Unidade Pio XII), para Certificações de Notas Fiscais/Faturas emitidas para osserviços prestados destes setores/unidades..






R E S O L V E:

Art. 1º. – EXCLUIR da Portaria nº 148/GAB/SESAU, de 22 de Janeiro de 2016,publicada no DOE N.19 de 29 de Janeiro de 2016, o Servidor MARCELO BRASIL DASILVA, matricula nº 300077622, que DESIGNA, os servidores para comporem aComissão Especial de Analise Técnica com Emissão de Parecer Técnico Farmacêu-ticos, Instruções Normativas e Explicativas, Erratas, Respostas a Questionamentos,Respostas de Recursos e Impugnação de Assuntos Relativos a Procedimentos deAquisição de Medicamentos, sem ônus e prejuízos de suas atividades.





O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015,publicada no DOE n. 2831 de 27 de novembro de 2015, e considerando teor dooficio nº 806/RH/LACEN/SESAU de 13 de Julho de 2016.

R E S O L V E:

Art. 1º. – SUSPENDER por interesse da Administração Pública, dez (10) dias ogozo de férias regulamentares do servidor, WEDNER MOREIRA CAVALCANTEJUNIOR, cargo de Assessor Técnico, Matricula n°. 300112695, lotado no Labora-tório Central de Saúde Publica - LACEN/SESAU, no período de 01.07.2016 a10.01.2016, sendo esses 10 (dias) usufruídos em 01.09.2016 a 10.09.2016.





O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015,publicada no DOE n. 2831 de 27 de novembro de 2015, e considerando teor dooficio nº 782/RH/LACEN/SESAU de 13 de Julho de 2016.

R E S O L V E:

Art. 1º. – SUSPENDER por interesse da Administração Pública, dez (10)dias o gozo de férias regulamentares da servidora, RENE OLIVEIRA DE BRITO,cargo de Biomédica, Matricula n°. 300124108, lotada no Laboratório Centralde Saúde Publica - LACEN/SESAU, no período de 18.07.2016 a 27.07.2016,sendo esses 10 (dias) usufruídos em 01.08.2016 a 10.08.2016.





O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015,publicada no DOE n. 2831 de 27 de novembro de 2015, e considerando teordo oficio nº 245/RH/POC/SESAU de 05 de Julho de 2016.

R E S O L V E:

Art. 1º. – SUSPENDER por interesse da Administração Pública, o gozo deférias regulamentares do servidor JOSÉ MARIA FRANÇA LIMA, cargo deDiretor Geral, Matricula n°.300002021, lotado na Policlínica Oswaldo Cruz -POC/SESAU, referente ao exercício de 2010, no período de 01.01.2016 a30.01.2016 a qual não pode ser usufruída em virtude da grande demanda dosserviços nessa Policlínica, para serem usufruídos em data oportuna






R E S O L V E:

Art. 1º. –SUSPENDER por interesse da Administração Pública, o gozo deférias regulamentares do servidor JOSÉ MARIA FRANÇA LIMA, cargo deDiretor Geral, Matricula n°.300002021, lotado na Policlínica Oswaldo Cruz -POC/SESAU, referente ao exercício de 2011, no período de 01.02.2016 a02.03.2016 a qual não pode ser usufruída em virtude da grande demanda dosserviços nessa Policlínica, para serem usufruídos em data oportuna






R E S O L V E:

Art. 1º. –SUSPENDER por interesse da Administração Pública, o gozo deférias regulamentares do servidor JOSÉ MARIA FRANÇA LIMA, cargo deDiretor Geral, Matricula n°.300002021, lotado na Policlínica Oswaldo Cruz -POC/SESAU, referente ao exercício de 2012, no período de 03.03.2016 a04.04.2016 a qual não pode ser usufruída em virtude da grande demanda dosserviços nessa Policlínica, para serem usufruídos em data oportuna

Porto Velho, 11.08.201644 DOE N° 149





O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 827, Art. 82, I a XIV, de 15 de julhode 2015, publicada no DOE n. 2739 de 15 de julho de 2015 e,Considerando teordo Memorando nº 114/CPOP/SESAU de 01 de Julho de 2016.

R E S O L V E:

Art. 1º. – REMARCAR por interesse da Administração Pública, o gozo deférias regulamentares do servidor, MARCO TULIO DE MIRANDA MULIN, cargo deCoordenador, Matricula n°. 300007927, lotado na Coordenadoria de Planejamen-to, Orçamento e Projetos - CPOP/SESAU, referente ao exercício de 2016, noperíodo de 01.07.2016 a 30.07.2016 qual fica transferida para ser usufruída de01.09.2016 a 30.09.2016.






R E S O L V E:

Art. 1º. – REMARCAR por interesse da Administração Pública, o gozo deférias regulamentares da servidora, AROLIZA MOREIRA DO CARMO NETA, cargode Agente em Atividades Administrativas/chefe de nucleo, Matr icula n°.300058259, lotada na Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Projetos -CPOP/SESAU, referente ao exercício de 2012, no período de 01.02.2016 a02.03.2016 qual fica transferida para ser usufruída de 01.08.2016 a 30.08.2016.






R E S O L V E:

Art. 1º. – REMARCAR por interesse da Administração Pública, o gozo deférias regulamentares da servidora, AROLIZA MOREIRA DO CARMO NETA, cargode Agente em Atividades Administrativas/Chefe de Núcleo, Matricula n°.300058259, lotada na Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Projetos -CPOP/SESAU, referente ao exercício de 2014, no período de 01.04.2016 a30.04.2016 qual fica transferida para ser usufruída de 01.05.2017 a 30.05.2017.





O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015,publicada no DOE n. 2831 de 27 de novembro de 2015 e,

R E S O L V E:

Art. 1º. – TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 667/GAB/SESAU de 13.04.2016,publicada no DOE n. 79 de 03.05.2016, a qual RELOTA a contar de 01 de Abrilde 2016, na IV Gerência Regional de Saúde - IV GRS/Ariquemes, com dispo-sição de 20 horas de seu contrato para exercer suas atividades na Unidadede Coleta e Transfusão de Ariquemes - FHEMERON/ARIQUEMES, o servidorELI DE SOUZA MUSSI, matricula n. 300077624, cargo de Medico Clinico Geral,pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,anteriormente lotado no Hospital de Pronto Socorro João Paulo II - HPSJPII..





O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015,publicada no DOE n. 2831 de 27 de novembro de 2015, e Considerando teordo Memorando nº 245/ASTEC/SESAU de 28 de Julho de 2016.

R E S O L V E:

Art. 1º. – REMARCAR por interesse da Administração Pública, o gozo deférias regulamentares da servidora, MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DASILVA, Bioquímica, Matricula n°. 300036210, lotada na Assessoria Técnica/ASTEC/SESAU, no período de 25.01.2016 a 05.02.2016, 07.03.2016 a14.03.2016, referente ao exercício de 2015, a qual fica transferida para se-rem usufruídos em data oportuna.

Art. 2º. - Revogam-se os termos da Portaria nº 1812/GAB/SESAU de04.12.2015, publicada no DOE nº 2841 de 11.12/2015.





O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015,publicada no DOE n. 2831 de 27 de novembro de 2015, e Considerando teordo Memorando nº 1018/GAB/SESAU de 28 de Julho de 2016.

R E S O L V E:

Art. 1º. – SUSPENDER por interesse da Administração Pública, vinte ecinco (25) dias o gozo de férias regulamentares da servidora, EVANEIDEGOMES VILACORTA, cargo de Assessora, Matricula n°. 300121450, lotadana Gabinete - GAB/SESAU, no período de 01.08.2016 a 05.08.2016, sendoesses 25 (vinte e cinco) usufruídos em 01.11.2016 a 25.11.2016.

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.



Porto Velho, 11.08.2016DOE N° 149 45


O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015,publicada no DOE n. 2831 de 27 de novembro de 2015, e Considerando teor doMemorando nº 341/ASTEC/SESAU de 02 de Agosto de 2016.

R E S O L V E:

Art. 1º. –REMARCAR por interesse da Administração Pública, o gozo de fériasregulamentares da servidora, DELCY MAZZARELO CAVALCANTE DA COSTA,ocupante do cargo de Administradora Hospitalar, Matricula n°. 300122787, lotadana Gerencia de Programas Estratégicos de Saúde - GPES/SESAU, referente aoexercício de 2016,no período de 01.02.2016 a 01.03.2016 qual fica transferidapara ser usufruída de 01.01.2017 a 30.01.2017.

Art. 2º - Revogam-se os termos da Portaria nº 248/GAB/SESAU de 11.02.2016,publicada no DOE nº 30 de 18.02.2016l de 2016.





O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015,publicada no DOE n. 2831 de 27 de novembro de 2015, e Considerando teor doMemorando nº 338/CAP/SESAU de 19 de Julho de 2016.

R E S O L V E:

Art. 1º. – SUSPENDER por interesse da Administração Pública, sete (07) diaso gozo de férias regulamentares do servidor, ANDRE LUIZ SANTOS, cargo deAgente em Atividade Administrativa/Chefe de Núcleo, Matricula n°. 300060852,lotada na Coordenadoria de Almoxarifado e Patrimônio - CAP/SESAU, no períodode 01.08.2016 a 16.08.2016, sendo esses 07 (sete) usufruídos em 01.09.2016a 07.09.2016.

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.




O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015,publicada no DOE n. 2831 de 27 de novembro de 2015 e Considerando teor doOficio nº 40/LEPAC/SESAU de 14 de Julho de 2016.

R E S O L V E:

Art. 1º. – EXCLUIR da Portaria nº 509/GAB/SESAU, de 15 de Março de 2016,publicada no DOE N.52 de 21 de Março de 2016, a Servidora JUIANA VIEIRAFREZZA BERNARDES COHBEN, matricula nº 300124125, que RELOTA a contarde 01 de Março de 2016, no Laboratório Estadual de Patologia e analises Clinicas- LEPAC/SESAU, os servidores abaixo relacionados, pertencente ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.





O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015,publicada no DOE n. 2831 de 27 de novembro de 2015, e Considerando teordo Oficio nº 280/RH/POC/SESAU de 03 de Agosto de 2016.

R E S O L V E:

Art. 1º. – REMARCAR por interesse da Administração Pública, o gozo deférias regulamentares da servidora, MARIA RITA PERPETUO SOCORRO SOA-RES, ocupante do cargo de Assessora, Matricula n°. 300015243, lotada naPoliclínica Oswaldo Cruz - POC/SESAU, referente ao exercício de 2016, noperíodo de 01.01.2016 a 30.01.2016, a qual fica transferida para serem usu-fruídos em 01.08.2016 a 30.08.2016.




PORTARIA Nº.1312/GAB/SESAU Porto Velho, 03 de Agosto de 2016..O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lhe

confere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015,publicada no DOE n. 2831 de 27 de novembro de 2015 e Considerando o teordo oficio nº 2440/CRH/SESAU de 18 de Julho de 2016.

R E S O L V E:

Art. 1º. – RELOTAR, a partir de 18 de Julho de 2016, no Hospital InfantilCosme & Damião - HICD/SESAU, a servidora MARIA DO PERPETUO SOCORRODOS SANTOS BATISTA, Ocupante do Cargo de Aux. de Serviços de Saúde,Matrícula nº 300016945, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civildo Estado de Rondônia, anteriormente lotado na Coordenadoria de Planeja-mento, Orçamento e Projetos - CPOP/SESAU.





O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015,publicada no DOE n. 2831 de 27 de novembro de 2015 e Considerando o teordo oficio nº 2476/CRH/SESAU de 21 de Julho de 2016.

R E S O L V E:

Art. 1º. – RELOTAR, a contar de 01 de Agosto de 2016 no Hospital de BaseDr. Ary Pinheiro - HBAP/SESAU, a servidora VANDERLEIA DA SILVA, cargo deAuxiliar em Enfermagem, Matrícula nº 300052651, pertencente ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, anteriormente lotada noHospital Estadual de Pronto Socorro João Paulo II/HEPSJP-II/SESAU.





O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015,publicada no DOE n. 2831 de 27 de novembro de 2015 e Considerando o teordo oficio nº 2467/CRH/SESAU de 01 de Agosto de 2016.

Porto Velho, 11.08.201646 DOE N° 149

R E S O L V E:

Art. 1º. – RELOTAR, a contar de 01 de Agosto de 2016 no Hospital Estadual dePronto Socorro João Paulo II/HEPSJP-II/SESAU, a servidora ANA MARGARETEGOMES PENEDO, cargo de Técnico em Enfermagem, Matrícula nº 300044664,pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.


Registre-se,Publique-se e Cumpra-se.LUIS EDUARDO MAIORQUIN



O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015,publicada no DOE n. 2831 de 27 de novembro de 2015 e Considerando o teor dooficio nº 2569/CRH/SESAU de 01 de Agosto de 2016.

R E S O L V E:

Art. 1º. – RELOTAR, a contar de 01 de Agosto de 2016 no Hospital de Base Dr.Ary Pinheiro - HBAP/SESAU, o servidor CARLOS ALEXANDRE GARÇÃO RAMA-GEM, cargo de Medico, Matrícula nº 300039825, pertencente ao Quadro Perma-nente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.





O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015,publicada no DOE n. 2831 de 27 de novembro de 2015 e Considerando o teor dooficio nº 723/GAD/HBAP de 13 de Julho de 2016.

R E S O L V E:

Art. 1º. – RELOTAR, a contar de 01 de Janeiro de 2016 na Policlínica OswaldoCruz - POC/SESAU, o servidor JADIL FRANCISCO FUSTURATH JUNIOR, Ocupan-te do cargo de Medico, Matrícula nº 300039246, pertencente ao Quadro Perma-nente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, anteriormente lotada no Hospitalde Base Dr. Ary Pinheiro - HBAP/SESAU.





O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015,publicada no DOE n. 2831 de 27 de novembro de 2015 e.

R E S O L V E:

Art. 1º -EXCLUIR da Portaria nº 588/GAB/SESAU, de 02 de Abril de 2016,publicada no DOE n. 79 de 03 de Maio de 2016, que concede horas extras, pelaprestação de serviços extraordinários, aos servidores efetivos lotados no Hos-pital Regional de São Francisco do Guaporé/SESAU, referente ao mês de MAR-ÇO/2016

Nome Matrícula HSCristiano Ferreira da Silva 300136454 108

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Publique-se,Registre-se eCumpra-se.LUIS EDUARDO MAIORQUIN



O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015,publicada no DOE n. 2831 de 27 de novembro de 2015e conforme consta nosOfícios n. 164/HRSFG/RH-2016, Autorizo do Secretário/SESAU, Parecer daCCI/SESAU e Parecer da Comissão de Avaliação de Plantões Especiais doHRSFG/2016.


R E S O L V E:

CONCEDER, de acordo com o Artigo 4º da Lei nº 1993, de 02 de dezembrode 2008, publicada no DOE nº 1140 de 09.12.2008, alterada pela Lei n. 2475,de 26 de maio de 2011, publicada no DOE n. 1741 de 27.5.2011, o PlantãoEspecial, ao servidor abaixo relacionado, lotado no Hospital Regional de SãoFrancisco do Guaporé/SESAU, referente ao mês de MARÇO/2016.

NomeCristiano Ferreira da Silva Enfermeiro 300136454 108



O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015,publicada no DOE n. 2831 de 27 de novembro de 2015 e Considerando teor doProcesso nº 01-1712.07627-0000/2016, e amparado no Art. 6º B, da Lei nº.1386 de 14 de Setembro de 2004.

R E S O L V E:

Art. 1º. – Conceder o Enquadramento no PCCS/SESAU, de acordo com oart. 6º B, inciso I, alínea B, da Lei 1386 de 14 de Setembro de 2004, o servidorKERRY ALISSON SOUZA DE ALMEIDA, matrícula nº 300125917, ocupante doCargo de Farmacêutico Bioquímico, considerando a Lei Complementar nº 698de 26/12/2012, no Nível 001, da Classe B, Referência 201, lotado na AgenciaEstadual de Vigilância em Saúde - AGEVISA/SESAU.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos legais a contar de 01 de Agosto de 2016.




O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015,publicada no DOE n. 2831 de 27 de novembro de 2015 e Considerando teor doOficio nº 682/GAB/NGDP/HEPSJP-II de 19 de Julho de 2016.

R E S O L V E:

Art. 1º. – RELOTAR, para fins de regularização Funcional,no Hospital dePronto Socorro João Paulo II - HPSJP-II/SESAU, os servidores abaixo relacio-nados, pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.

Nome Cargo MatriculaAdriana Pereira dos Santos Técnico em Enfermagem 300100187Agata Palona Macedo de Souza Técnico em Enfermagem 300120322Bruna Cosme Francisco Técnico em Enfermagem 300131604Edilene Acco Técnico em Enfermagem 300119420Emanuelle Queiroz Ramos Técnico em Enfermagem 300100557Enivaldo Lima da Silva Técnico em Enfermagem 300023003Gilciane Beserra do Nascimento Técnico em Enfermagem 300120340Helena Abreu Braga Técnico em Enfermagem 300119433Heleno Neves dos Sntos Filho Técnico em Enfermagem 300041565Iranilda Cabral da Silva Enfermeiro 300078080Maria de Jesus Martins Alves Aux. em Enfermagem 300022575Raimundo Ramos da Silva Técnico em Enfermagem 300041344Sara Graciete F. Lopes dos Santos Técnico em Enfermagem 300133188Suzana Neves dos Santos Enfermeiro 300055984

Porto Velho, 11.08.2016DOE N° 149 47

Veronica Aparecida Cavalcante Aux. Serviçs Gerais 300022762Veronica Silvestre de Souza Técnico em Enfermagem 300100182

Art. 2º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Registre-se,Publique-se e Cumpra-se.



O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015.

R E S O L V E:

Art. 1º. – DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados, para comporem aComissão para dar Suporte a Revisão do Processo nº 01-2201.02270-0000/2015, de RETROATIVO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL, dos Servidores EstaduaisLotados na Secretaria de Estado da Saúde - SESAU/RO, sem ônus e prejuízo desuas atividades.

Nome Cargo Setor/Secretaria MatrículaAngelita Marques Rebelo Assessora CRH/SESAU 300137409Cleverson Bracalhão da Silva Assessor DESP/SEGEP 300127126Ieda Cristina Lima Feitosa Ag. em A. Administrativas CRH/SESAU 300136505Jonatas de Souza de Paula Analista de Sistema CGTI/SESAU 300118659






R E S O L V E:

Art. 1º. – RELOTAR, a contar de 01 de Agosto de 2016, no Núcleo de Manda-dos Judiciais - NAC/SESAU, o servidor MARCELO DE LIMA AROUCA, ocupantedo Cargo de Farmacêutico, Matrícula nº 300092978, pertencente ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, anteriormente lotado noHospital Estadual de Pronto Socorro João Paulo - II/HPSJP-II/SESAU.






R E S O L V E:

Art. 1º. – Conceder o Enquadramento no PCCS/SESAU, de acordo com o art.6º B, inciso I, alínea B, da Lei 1386 de 14 de Setembro de 2004, a servidoraTHALITA FERNANDES CARDOSO, matrícula nº 300068594, cargo de Enfermeiro,considerando a Lei Complementar nº 698 de 26/12/2012, no Nível 001, da ClasseB, Referência 204, lotada no Hospital Estadual de Pronto Socorro João Paulo II/HEPSJP-II/SESAU.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindoseus efeitos financeiros a contar de 04 de Agosto de 2016.




O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015,publicada no DOE n. 2831 de 27 de novembro de 2015e,Considerando teor doProcesso nº 01-1712.07246-0000/2016, e amparado no Art. 6º B, da Lei nº.1386 de 14 de Setembro de 2004

R E S O L V E:

Art. 1º. – Conceder o Enquadramento no PCCS/SESAU, de acordo com oart. 6º B, inciso II, alínea C, da Lei 1386 de 14 de Setembro de 2004, aservidora NEILA NIRALDINA DA COSTA REIS, matricula nº 300094095, Ocupantedo Cargo de Técnico em Enfermagem, considerando a Lei Complementar nº698 de 26/12/2012, no Nível 002, da Classe C, Referência 301, lotada naPoliclínica Oswaldo Cruz - POC/SESAU.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos legais a contar de 04 de Agosto de 2016.




O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015,publicada no DOE n. 2831 de 27 de novembro de 2015, e Considerando o teordo Processo nº 01-2201.17636-0000/2013 e a declaração da FHEMERON, de30 de Setembro de 2013.

R E S O L V E:

Art. 1º. – CONCEDER Licença de 08 (oito) dias, de conformidade com a Lein° 865, de 22 de dezembro de 1999, publicada no DOE N° 4.439, de 23/02/2000, a Servidora EDNA ARAUJO DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnicoem Enfermagem, Matrícula nº 300062463, lotada no Hospital de Base Dr. AryPinheiro - HBAP/SESAU, no período de 10/11/2016 a 17/11/2016, por doaçãode sangue à Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia/FHEMERON,nas datas de 05.10.2012, 09.01.2013, 05.07.2013 no total de 03 (Três) doa-ções.





O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015, eConsiderando o teor do Memo. nº 263/ASTEC/SESAU de 05 de Agosto de 2016.

R E S O L V E:

Art. 1º. – DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para compor aComissão de Recebimento e Certificação de Notas fiscais dos Serviços Pres-tados e Cursos de Media e alta Complexidade no âmbito da Secretaria deEstado da Saúde - SESAU, sem ônus e sem prejuízo de suas atividades.

Nome Cargo MatrículaDomitília dos Santos Fidélis de Moraes Enfermeira/Assessora Técnica 300063722Gleense dos Santos Cartonilho Biomedico/Assessor Tenico 300060857Marcela MilreaAraujo Barros Enfermeira 300042610Rosimar Viana Gonçalves Xavier Assessora Especial 300121354

Art. 2º - Revogam-se os termos da Portaria nº 565/GAB/SESAU de 30 deMarço de 2016, publicada no DOE nº 59 de 01 de Abril de 2016.




Porto Velho, 11.08.201648 DOE N° 149


O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015, eConsiderando o teor do Memo. nº 878/GAD/SESAU de 03 de Agosto de 2016.

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados para comporem aComissão Especial para Analisar Tecnicamente as Propostas das Empresas ven-cedoras, atestando se as mesmas atendem os requisitos exigidos no Termo deReferencia do Processo nº 01-1712.06606-0000/2016, emitindo IndividualmenteParecer de Aprovação ou Reprovação dos itens ofertados.

NOME CARGOS/FUNÇÃO MATRICULAClaudiana Cardoso de Lima Medica Nerocirurgiã/HPSJP-II/AMI/SESAU 300039006Franklin Almeida Lima Diretor Clinico/Gerente Medico/HPSJP-II/SESAU 300074612Rodrigo Bastos de Barros Diretor Tecnico/HBAP/SESAU 300053293

Art. 2º.- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Publique-se, Registra-se e Cumpra-se



O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015, eConsiderando o teor dos Requerimentos e o Autorizo do Titular desta Pasta,

R E S O L V E:

Art. 1º. – RELOTAR, a partir de 15 de Agosto de 2016 mediante Permuta, asservidoras abaixo relacionadas, pertencentes ao Quadro Permanente de Pesso-al Civil do Estado de Rondônia.

Nome Cargo Matricula Lotação Anterior Lotação AtualJaqueline Sales de Lima Raposo Tec. em Enfermagem 300138125 COHERC/SESAU HPSJP-II/SESAUValcinete de Souza Nunes Barboza Tec. em Enfermagem 300132571 HPSJP-II/SESAU COHERC/SESAU






R E S O L V E:

Art. 1º – DESIGNAR, a servidora MARIA SOLANGE DE SOUZA COELHO,Agente Atividade Administrativa, Matricula n°. 300123277, no período de 20/07/2016 a 15/01/2017, em substituição a servidora, DUANE RIBEIRO DA SILVA,ocupante do Cargo de Chefe de Núcleo II, Matrícula n° 300134703, daCoordenadoria de Recursos Humanos/CRH/SESAU, por motivo de LicençaMaternidade, no período acima mencionado.




FHEMERON

PORTARIA Nº 26/GAB/FIN/FHEMERONPorto Velho-RO, 09 de agosto de 2016.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DERONDÔNIA, no uso de suas atribuições que lhe são delegadas pelo Decretode 13 de dezembro de 2012, publicado no DOE nº 2118 de 13 de dezembro de2012, e ainda nos termos do Artigo 4º do Decreto 10.851, de 29 de dezembrode 2003, e considerando o processo administrativo nº 01.1732.00550/2016.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica concedido a servidora Angelita Tome Pereira, matriculanº 300017443, CPF. 385.548.282-91, UCT- Vilhena/RO., um Suprimento deFundos com a função de Adiantamento, na importância de R$ 4.000,00 (Qua-tro Mil Reais), correndo a despesa por conta do orçamento do presenteexercício, para atendimento dos fins mencionados, conforme abaixo especi-f icado:

PROGRAMAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA FONTE NOTA DE EMPENHO VALOR R$

17032/4003 3390-30 3209 2016NE00319 3.500,0017032/4003 3390-39 3209 2016NE00320 500,00

Artigo 2º - O prazo de aplicação do Adiantamento de que trata o Artigoprecedente será de 60 (sessenta) dias a contar da data do deposito bancário,e o prazo para a prestação de contas será de 05 (cinco) dias úteis do mêsseguinte ao da realização das despesas, conforme Artigo 9º e 11º do Decretonº 10.851 de 29.12.2003.

Artigo 3º - Ao responsável pela aplicação do Suprimento caberá fazerpessoalmente a sua comprovação na forma estabelecida no Decretosupracitado.

Artigo 4º - A Gerência Administrativa e Financeira desta FHEMERON,efetuará os registros competentes a caracterização de responsabilidade doservidor e a conferência da documentação comprobatória da aplicação dosrecursos.

Artigo 5º - Esta Portaria vigorará na data de sua assinatura.

Registre-se,Publique-seCumpra-se

CETAS

Retificação

No Edital nº. 038 CETAS/SESAU de 26.07.2016, que convoca candidatosaprovados no Processo Seletivo Simplificado, visando participação em orien-tação pedagógica e contratação de Serviço para Atividades de Instrutoriae Tutoria para execução do Curso de Qualificação: I Etapa Formativa parao Agente Comunitário de Saúde, para o município de Vilhena – RO.

Onde-se-lê:

EDITAL N. 038/CETAS/SESAU, DE 26 DE JULHO DE 2016.

A Direção Geral do Centro de Educação Técnico Profissional na Área daSaúde – CETAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei 1339,de 20 de maio de 2004, em cumprimento aos dispositivos dos itens 1.2, 1.2.1,16.2 e 16.3 do Edital nº.s 002, CETAS/SESAU, de 02 de março de 2016,prorrogado pelo Edital 009 CETAS/SESAU, de 21 de março de 2016,

Leia-se:

EDITAL N. 038/CETAS/SESAU, DE 26 DE JULHO DE 2016.

A Direção Geral do Centro de Educação Técnico Profissional na Área daSaúde – CETAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei 1339,de 20 de maio de 2004, em cumprimento aos dispositivos dos itens 1.2, 1.2.1,16.2 e 16.3 do Edital nº. 003, CETAS/SESAU, de 02 de março de 2016, prorro-gado pelo Edital 010 CETAS/SESAU, de 21 de março de 2016,

Porto Velho(RO), 09 de agosto de 2016.ANGELITA DE ALMEIDA ROSA MENDES

Diretora Geral

Porto Velho, 11.08.2016DOE N° 149 49

EDITAL N. 047/CETAS/SESAU, DE 11 DE AGOSTO DE 2016.

A Direção Geral do Centro de Educação Técnico Profissional na Área daSaúde – CETAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei 1339, de20 de maio de 2004, em cumprimento aos dispositivos dos itens 1.2, 1.2.1, 16.2 e16.3 do Edital nº.s 005, CETAS/SESAU, de 02 de março de 2016, prorrogado peloEdital 011 CETAS/SESAU, de 21 de março de 2016, com alterações nas datas dosCronogramas Previstos para as Atividades, por meio dos Editais nº.s 014 e 015CETAS/SESAU de 06 e 8 de abril de 2016, respectivamente, CONVOCA os can-didatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado, divulgado pelo Edital nº.016/CETAS/SESAU de 14 de abril de 2016 (retificado em 14 de abril de 2016, epelo Edital nº. 017 CETAS/SESAU de 19 de abril de 2016, com deferimento deRecurso, por meio do Edital nº.018/CETAS/SESAU de 20 de abril de 2016 (ressal-tando que, a inserção da candidata classificação 1ª., área de atuação: Enferma-gem - PNE, Localidade Vilhena, Curso: I Etapa Formativa para o Agente Co-munitár io de Saúde, se fez necessária também no Quadro Geralclassificatório para o mesmo Curso, Área e Localidade, em atendimen-to a legislação específica para os Portadores de Necessidades Especi-ais- PNE, e o princípio da publicidade), homologado pelo Edital nº. 019/CETAS/SESAU de 20 e abril de 2016, que objetiva a contratação de Serviço paraAtividades de Instrutoria e Tutoria para execução do Curso de Qualificação:Cuidador de Idoso, município de Itapuã do Oeste - RO, em ordem de classifica-ção, constante do Anexo Único deste Edital, para se apresentarem e participa-rem das Orientações Pedagógicas no local, datas e horários especificados noCronograma, bem como munidos de cópias dos documentos relacionados abai-xo, para assinatura do Contrato Administrativo Temporário:

Documentos para profissional com vínculo empregatício com serviçopúblico:a) Ter sido aprovado no Processo Seletivo Simplificado;b) Ser brasileiro nato ou naturalizado;c) Apresentar cópia RG, CPF legíveis;d) Certificado de Reservista;e) Cartão do PIS/PASEPf) Cópia do Diploma de Graduação e/ou Pós-graduação referente à titulação parao qual foi aprovado;g) Para o cargo de Instrutoria, comprovante de residência atualizado em um dosmunicípios pertencentes a Região de Saúde à qual concorre;h) Para o cargo de Tutoria, comprovante ou Declaração Pessoal de residência nomunicípio para o qual se candidatou;i) Título de Eleitor e Comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral, verwww.tre.gov.br ;j) Certidão de casamento ou nascimento;k) Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 anos;l) Duas fotografias 3x4 recentes iguais e coloridas;m) Comprovante Bancário de Conta Corrente de Pessoa Física Individual doBanco do Brasil;n) Declaração Pessoal de disponibilidade de 25horas/mensais diurnas para Tutorde acordo com o curso e sua formatação;o) Comprovante de inscrição nos respectivos conselhos representativos e estarquite com o mesmo;p) Declaração de Participação de Orientações Pedagógica emitida pelo CETAS;q) Declaração Pessoal de disponibilidade de no mínimo, 20 horas/mensais diur-nas para Instrutoria, conforme formatação e cronograma do Curso;r) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais na Comarca em que residir nosúltimos cinco anos;s) Certidão Negativa de Tributos Estaduais (investidura em cargo por concursopúblico) www.portal.sef in.ro.gov.brt) Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondôniasite: www.tce.ro.gov.bru) Atestado médico, evidenciando a aptidão para a função pretendida, paraportadores de necessidades especiais.v) Apresentar Declaração Pessoal que não mantêm Cargo Comissionado;w) Certidão Negativa da Corregedoria Geral da Administração - CGA - Federal,Estadual ou Municipal;x) Declaração de compatibilidade de horários (anexo VIII e);y) Cumprir, na íntegra, as determinações deste Edital.

Documentos para profissional sem vínculo empregatício com serviçopúblico:a) Ter sido aprovado no Processo Seletivo Simplificado;b) Ser brasileiro nato ou naturalizado;c) Apresentar cópia RG, CPF legíveis;d) Certificado de Reservista;e) Cartão do PIS/PASEP;f) Cópia do Diploma de Graduação e/ou Pós-graduação referente à titulação parao qual foi aprovado;g) Para o cargo de Instrutoria, comprovante de residência atualizado em um dosmunicípios pertencentes a Região de Saúde à qual concorre;h)Para o cargo de Tutoria, comprovante ou Declaração Pessoal de residência nomunicípio para o qual se candidatou;

i) Título de Eleitor e Comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral, verwww.tre.gov.br ;j) Certidão de casamento ou nascimento;k) Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 anos;l) Duas fotografias 3x4 recentes iguais e coloridas;m) Comprovante Bancário de Conta Corrente de Pessoa Física Individual doBanco do Brasil;n) Declaração Pessoal de disponibilidade de no mínimo, 20 horas/mensaisdiurnas para Instrutoria, de acordo com o curso e sua formatação;o) Declaração Pessoal de disponibilidade de 25horas/mensais diurna paraTutor de acordo com o curso e sua formatação;p) Comprovante de inscrição nos respectivos conselhos representativos es-tar quite com o mesmo;q) Declaração de Participação de Orientações Pedagógica emitida pelo CETAS;r) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais na Comarca em que residirnos últimos cinco anos;s) Certidão Negativa de Tributos Estaduais (investidura em cargo por concur-so público) www.portal.sefin.ro.gov.brt) Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondôniasite: www.tce.ro.gov.bru) Atestado médico, evidenciando a aptidão para a função pretendida, paraportadores de necessidades especiais.v) Exame Médico Admissional;w) Cumprir, na íntegra, as determinações deste Edital.

CRONOGRAMA DAS ORIENTAÇÕES

Porto Velho (RO), 11 de agosto de 2016.

ANGELITA DE ALMEIDA ROSA MENDESDiretora Geral


ANEXO ÚNICO DO EDITAL N. 047/CETAS/SESAU/2016.

CONVOCAÇÃO PARA PARTICIPAR DAS ORIENTAÇÕES PEDAGÓGICAS E ASSINATURA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO

Curso: CUIDADOR DE IDOSOLocalidade: ITAPUÃ DO OESTEÁrea de atuação: ENFERMAGEM

ATIVIDADES/LOCAL DATA e HORÁRIOS Orientações Pedagógicas – Auditório Eduardo Valverde Rua: Airton Sena, nº. 1425, Bairro Centro, Itapuã do Oeste/RO.

16/08/2016 (das 08h às 12h e das 14h às 18h)

17/08/2016 (das 08h às 12h)

Classificação Nome do Candidato RG1º. Hermes Souza Araújo 544.058 SSP/RO2º. Ana Cássia da Silva Gomes 1.094.097 SESDEC/RO

Curso: CUIDADOR DE IDOSOLocalidade: ITAPUÃ DO OESTEÁrea de atuação: PSICOLOGIA

Classificação Nome do Candidato RG1º. Wilson Xavier de Andrade Filho 84.738 SSP/RO

Curso: CUIDADOR DE IDOSOLocalidade: ITAPUÃ DO OESTEÁrea de atuação: PEDAGOGIA

Classificação Nome do Candidato RG1º. Cleide Iagla 480.821 SSP/RO


A Direção Geral do Centro de Educação Técnico Profissional na Área daSaúde – CETAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei 1339,de 20 de maio de 2004, em cumprimento aos dispositivos dos itens 1.2, 1.2.1,16.2 e 16.3 do Edital nº.s 003, CETAS/SESAU, de 02 de março de 2016,prorrogado pelo Edital 010 CETAS/SESAU, de 21 de março de 2016, comalterações nas datas dos Cronogramas Previstos para as Atividades, pormeio dos Editais nº.s 014 e 015 CETAS/SESAU de 06 e 8 de abril de 2016,

http://www.tre.gov.br;

http://www.portal.sefin.ro.gov.br

http://www.tce.ro.gov.br




Porto Velho, 11.08.201650 DOE N° 149

respectivamente, CONVOCA os candidatos aprovados no Processo SeletivoSimplificado, divulgado pelo Edital nº. 016/CETAS/SESAU de 14 de abril de 2016(retificado em 14 de abril de 2016, e pelo Edital nº. 017 CETAS/SESAU de 19 deabril de 2016, com deferimento de Recurso, por meio do Edital nº.018/CETAS/SESAU de 20 de abril de 2016, homologado pelo Edital nº. 019/CETAS/SESAU de20 de abril de 2016, que objetiva a contratação de Serviço para Atividades deInstrutoria e Tutoria para execução do Curso de Qualificação: I Etapa Formativapara o Agente Comunitário de Saúde, para o município de Pimenta Bueno - RO, emordem de classificação, constante do Anexo Único deste Edital, para se apre-sentarem e participarem das Orientações Pedagógicas no local, datas e horári-os especificados no Cronograma, bem como munidos de cópias dos documentosrelacionados abaixo, para fins de assinatura do Contrato Administrativo Tempo-rário:

Documentos para profissional com vínculo empregatício com serviço público:a) Ter sido aprovado no Processo Seletivo Simplificado;b) Ser brasileiro nato ou naturalizado;c) Apresentar cópia RG, CPF legíveis;d) Certificado de Reservista;e) Cartão do PIS/PASEPf) Cópia do Diploma de Graduação e/ou Pós-graduação referente à titulação parao qual foi aprovado; g) Para o cargo de Instrutoria, comprovante de residência atualizado em umdos municípios pertencentes a Região de Saúde à qual concorre;h) Para o cargo de Tutoria, comprovante ou Declaração Pessoal de residência nomunicípio para o qual se candidatou;i) Título de Eleitor e Comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral, verwww.tre.gov.br ;j) Certidão de casamento ou nascimento;k) Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 anos;l) Duas fotografias 3x4 recentes iguais e coloridas;m) Comprovante Bancário de Conta Corrente de Pessoa Física Individual doBanco do Brasil;n) Declaração Pessoal de disponibilidade de 25horas/mensais diurnas para Tutorde acordo com o curso e sua formatação;o) Comprovante de inscrição nos respectivos conselhos representativos e estarquite com o mesmo;p) Declaração de Participação de Orientações Pedagógica emitida pelo CETAS;q) Declaração Pessoal de disponibilidade de no mínimo, 20 horas/mensais diur-nas para Instrutoria, conforme formatação e cronograma do Curso;r) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais na Comarca em que residir nosúltimos cinco anos;s) Certidão Negativa de Tributos Estaduais (investidura em cargo por concursopúblico) www.portal.sef in.ro.gov.brt) Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondôniasite: www.tce.ro.gov.bru) Atestado médico, evidenciando a aptidão para a função pretendida, paraportadores de necessidades especiais.v) Apresentar Declaração Pessoal que não mantêm Cargo Comissionado;w) Certidão Negativa da Corregedoria Geral da Administração - CGA - Federal,Estadual ou Municipal;x) Declaração de compatibilidade de horários (anexo VIII e);y) Cumprir, na íntegra, as determinações deste Edital.

Documentos para profissional sem vínculo empregatício com serviço público:a) Ter sido aprovado no Processo Seletivo Simplificado;b) Ser brasileiro nato ou naturalizado;c) Apresentar cópia RG, CPF legíveis;d) Certificado de Reservista;e) Cartão do PIS/PASEP;f) Cópia do Diploma de Graduação e/ou Pós-graduação referente à titulação parao qual foi aprovado;g) Para o cargo de Instrutoria, comprovante de residência atualizado em um dosmunicípios pertencentes a Região de Saúde à qual concorre;h) Para o cargo de Tutoria, comprovante ou Declaração Pessoal de residência nomunicípio para o qual se candidatou;i) Título de Eleitor e Comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral, verwww.tre.gov.br ;j) Certidão de casamento ou nascimento;k) Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 anos;l) Duas fotografias 3x4 recentes iguais e coloridas;m) Comprovante Bancário legível de Conta Corrente de Pessoa Física Individualdo Banco do Brasil;n) Declaração Pessoal de disponibilidade de no mínimo, 20 horas/mensais diur-nas para Instrutoria, de acordo com o curso e sua formatação;o) Declaração Pessoal de disponibilidade de 20 horas/mensais diurna para Tutor

de acordo com o curso e sua formatação;p) Comprovante de inscrição nos respectivos conselhos representativos es-tar quite com o mesmo;q) Declaração de Participação de Orientações Pedagógica emitida pelo CETAS;r) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais na Comarca em que residir nosúltimos cinco anos;s) Certidão Negativa de Tributos Estaduais (investidura em cargo por concur-so público) www.portal.sefin.ro.gov.brt) Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondôniasite: www.tce.ro.gov.bru) Atestado médico, evidenciando a aptidão para a função pretendida, paraportadores de necessidades especiais.v) Exame Médico Admissional;w) Cumprir, na íntegra, as determinações deste Edital.

CRONOGRAMA DAS ORIENTAÇÕES

Porto Velho (RO), 11 de agosto de 2016.

ANGELITA DE ALMEIDA ROSA MENDESDiretora Geral

ANEXO ÚNICO DO EDITAL N. 048/CETAS/SESAU/2016.

CONVOCAÇÃO PARA PARTICIPAR DAS ORIENTAÇÕES PEDAGÓGICAS E ASSINATURA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO

Curso: I ETAPA FORMATIVA PARA O AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDELocalidade: PIMENTA BUENOÁrea de atuação: ENFERMAGEMClassif icação Nome do Candidato RG1º. Juliana Ferreira Biazatti 855.099 SSP/RO2º. Michele Oliveira Backes 1.129.721 SSP/RO3º. Reinaldo Alves de Lima 1.328.849 SSP/RO4º. Karen Gianini Moutinho Alves 1.199.430 SSP/RO

Curso: I ETAPA FORMATIVA PARA O AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDELocalidade: PIMENTA BUENOÁrea de atuação: PSICOLOGIAClassif icação Nome do Candidato RG1º. Aucione Aparecida Oliveira Nobre 704.779 SSP/RO

Curso: I ETAPA FORMATIVA PARA O AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDELocalidade: PIMENTA BUENOÁrea de atuação: PEDAGOGIAClassif icação Nome do Candidato RG1º. Rone Valter de Souza 825.970 SSP/RO

AT IV ID A D E S /L O C A L D A T A e H O R Á R IO S

O rie n ta ç õ e s P e d a g ó g ic a s – A u d itó r io d a U n id a d e B ás ic a d e S aú d e “ M a d re T e re s a” ” R u a P re s id e n te D u tr a , s /n º. , C e n tro (a o la d o d a S E M U S A ) P im e n ta B u e n o /R O .

1 6 /0 8 /2 0 1 6 ( d a s 0 8 h às 1 2 h e d a s 1 4 h às 1 8 h )

1 7 /0 8 /2 0 1 6 (d a s 0 8 h às 1 2 h )

CEMETRON

PORTARIA N.º 061/GAB/CEMETRON Porto Velho-RO, 09 de agosto de 2016

A DIRETORA GERAL DO CENTRO DE MEDICINA TROPICAL DE RONDÔNIA –CEMETRON, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complemen-tar nº 827 de 15 de julho de 2015, publicada no DOE nº 2379 de 15 de julho de2015, nomeada em 03 de agosto de 2015, publicada no DOE nº 2752 de 03 deagosto de 2015 e conforme consta no Ofício nº 1001/GAB/CEMETRON de 08de setembro de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º - SUBSTITUIR do Comitê Transfusional do Centro de MedicinaTropical de Rondônia/CEMETRON, sem ônus e sem prejuízo de suas ativida-des: a Servidora Ester Luciano Gomes Aita, Médica infectologista, Mat.– 300135574 pela Servidora Fernanda Carlos De Gois Oliveira, MédicaInfectologista, Mat. – 300131688 para o cargo de Presidente do comitê.







Porto Velho, 11.08.2016DOE N° 149 51

JOÃO PAULO II

Art. 2° - DESIGNAR a servidora Lidiane Maria da Silva Araújo, Técnicaem enfermagem, Mat. - 300093045 como secretária do comitê supracitado.

Art. 3º - Os membros da Comissão não serão remunerados no desempenhode suas tarefas, porém, serão dispensados, nos horários de trabalho da Comis-são, das outras atividades do hospital.

Art. 4º - A portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação e terávalidade de um ano podendo ser renovada por igual período.

Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.Dra. Stella Ângela Tarallo Zimmerli

Diretora Geral/CEMETRON

PORTARIA Nº 152/GAB/NGDP/HEPSJP IIPorto Velho, 02 de Agosto de 2016.

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL ESTADUAL DE PRONTO SOCORRO JOÃOPAULO II, no uso de suas atribuições, conforme Lei Complementar n. 733 de 10de Outubro de 2013, em conformidade com o Decreto de 10/04/2012, publicadono Diário Oficial nº 1952 de 10/04/2012, alterado pelo decreto de 14 de Outubrode 2013, Publicado no DOE n. 2324 de 21.10.2013.

Considerando o Memo. nº 127/GTH/HPSJP II de 21.07.2016

RESOLVE:

TORNAR PÚBLICO O PROTOCOLO DE VISITA RELIGIOSADO HOSPITALESTADUAL E PRONTO SOCORRO JOÃO PAULO II /HEPSJP-II.

PROTOCOLO DE VISITARELIGIOSA NO HEPSJP-II

Porto Velho – RO, Julho de 2016

Hospital Estadual e Pronto Socorro João Paulo IIDiretor Geral:Carlos Eduardo Rocha Araújo

Diretor Geral Adjunto:Charliton José Pinguelo Rangel

Diretor Administrativo:Pedro Paulo Dias Pantoja

Grupo de Trabalho de Humanização – GTH/HEPSJP-II

CoordenadoraHosana Maria Alves Pinto

Membros do GTHCreuzinete Melo de Araújo - Técnica de EnfermagemHelcia Noyma Ramalho de Lacerda – Assistente SocialMaria Helena Brito Feitosa - Técnica de EnfermagemRaimunda Vieira da Silva - Técnica de Enfermagem

Colaboradores: Coordenação de Serviço Social e Psicologia.

PROTOCOLO DE VISITA RELIGIOSA DO HEPSJP – II

O objet ivo deste protocolo é organizar o fluxo de VISITANTESRELIGIOSOS no Hospital e Pronto Socorro João Paulo II, conformedetermina a Lei Nº 9.982, de 14 de julho de 2000 – Dispõe sobre a prestação deassistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas, bem comonos estabelecimentos prisionais civis e militares.

Art. 1o Aos religiosos de todas as confissões assegura-se o acesso aoshospitais da rede pública ou privada, bem como aos estabelecimentos prisionaiscivis ou militares, para dar atendimento religioso aos internados, desde que emcomum acordo com estes, ou com seus familiares no caso de doentes que já nãomais estejam no gozo de suas faculdades mentais.

Art. 2o Os religiosos chamados a prestar assistência nas entidades definidasno art. 1o deverão, em suas atividades, acatar as determinações legais e normasinternas de cada

instituição hospitalar ou penal, a fim de não pôr em risco as condições dopaciente ou a segurança do ambiente hospitalar ou prisional.

I - PROCEDIMENTOS DA VISITA RELIGIOSA EXTRAORDINÁRIA NA UTI, SALADE EMERGÊNCIA, ALAS, SALA AMARELA /PS II e UTI/AMI:

·O usuário que encontra-se internado tem direito de receber avisita de um Religioso;

·A sol icitação deve ser fei ta previamente por ela ou por umfamiliar junto a equipe onde o paciente encontra-se internado, como: UTI,Sala de Emergência, Alas I, II e III, Sala Amarela/PS II, UTI/AMI, Setor de Recepção/ Coordenação de Humanização;

·O VISITADOR RELIGIOSO deverá apresentar credencial de membrode sua Confissão e preencher requisição de Visita ReligiosaExtraordinária que será fornecido pelo setor de Recepção;

·O Setor de Recepção, deverá comunicar a equipe da UTI, Sala deEmergência/Sala Vermelha, Alas I, II e III, Sala Amarela/PSII, UTI/AMI ,previamente antes de encaminhar o Religioso, a fim de verificarpossibil idade da visita no momento;

·A Visi ta Religiosa não poderá concorrer com a visita dosfamiliares;

·O Servidor do Setor de Recepção, deve informar ao VisitadorReligioso, onde encontra-se internado o paciente, nos casos deVisita Extraordinária nas Alas, Todavia, sem mencionar o estado desaúde do paciente, exceto a equipe médica;

·O tempo da visita rel igiosa será no máximo 15 minutos,objetivando não comprometer a rotina de serviço dos referidossetores;

·Será permitido apenas a entrada de um visitador durante a VisitaReligiosa;

·A visita Religiosa deverá ser o mais silenciosa possível;·Não é permitido ao Visitador Religioso visitar outros usuários /

leitos;·Em casos de intercorrências clínicas com o paciente ou outro

paciente no mesmo setor, a visita será interrompida e remarcadapara outro horário, de acordo com a disponibilidade do setor.

II - PROCEDIMENTOS DA VISITA RELIGIOSA:

·Os Religiosos de todas Confissões deverão realizar o cadastronesta Unidade Hospitalar para efetivarem Visitas Religiosas de rotinanesta unidade;

·O Visitador Religioso deve apresentar os documentos no Setorde Capelania / Coordenação de Humanização desta Unidade, paraemissão da Carteira de Visitador Religioso do HEPSJP II;

2.1 - DOCUMENTOS NECESSÁRIO PARA RETIRAR A CARTEIRA DEVISITADOR RELIGIOSO:

1. CARTA DE APRESENTAÇÃO DA IGREJA - contendo autorização dorepresentante das confissões;

2. Cópia dos documentos pessoais Registro Geral - RG, Cadastrode Pessoa Física - CPF e Comprovante de Residencia;

3. FOTO 3X4 – 02 (duas);·Serão permi tidas por dia a entrada de até 16 (dezesseis)

Visitadores Religiosos cadastrados na Unidade;·Os visitadores se organizarão em grupos de 04 (quatro) por

setores ( Alas I, II e III, Sala Amarela – PS II);·As visitas serão realizadas nos horários das 16 às 17 horas nos

seguintes dias por confissões religiosas:

III - PROCEDIMENTOS GERAIS:· O Visitador Religioso devem receber orientações quanto aos

seus direitos, deveres e normas do hospital;· O usuário internado tem o di rei to de receber Visitas de

Familiares e Religiosos;

· Os usuários devem sentir-se acolhido;· A visita religiosa será em horário diferente da visita de rotina;· Não é permitido o uso de aparelhos sonoros;

DIAS

CONFISSÕES

Domingo e Terça-feira

Evangélica

Quarta-Feira e Sábado

Católica e outras;

Porto Velho, 11.08.201652 DOE N° 149

· O visitador religioso não terá direito a acompanhante.

IV - É VEDADO AO VISITANTE RELIGIOSO:· Tocar em qualquer aparelho ligado ao paciente;· Realizar visita com o aparelho celular ligado;· Realizar visita estando com gripe ou ferimentos;· Tirar fotos dentro do hospital, inclusive do paciente;· Desrespeitar o horário estabelecido;· Desrespei tar o usuário que não manifesta o interesse de ser

visitado por um Religioso;· Perturbar o sossego dos demais usuários e Servidores.

V- É DEVER DO SERVIDOR:

·Repassar informações a respeito das normas e rotinas do HEPSJP– II;

·O Servidor da Recepção deverá repassar as orientações técnicasao visitador religioso;

·O Servidor deve prestar atendimento digno, atencioso e respeitosoaos usuários;

·O Servidor deverá viabilizar a Visita Religiosa extraordinário em menor tempopossível, respeitando o quadro clínico iminente do paciente e o bom andamentodo trabalho;

·O Servidor do Setor de Recepção, deve informar ao Visi tadorReligioso, onde encontra-se internado o paciente, nos casos de visitaReligiosa Extraordinária nas Alas. Todavia, sem mencionar o estado desaúde do paciente;

VI - É VEDADO AO SERVIDOR:·Repassar informações aos visitadores sobre o estado de saúde do

paciente, exceto equipe médica;

·Facil itar a entrada de visitadores religiosos não cadastrados noHospital;

·Autorizar entrada de Visitadores Religiosos fora do horário da visita,exceto no caso de visita extraordinária;

·Discutir com usuários;

·Os demais casos omissos neste protocolo, deverá ser repassados aCoordenação de Humanização;

·O servidor que descumprir este protocolo responderá por atoadministrativo disciplinar.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA- Lei Nº 9.982, de 14 de julho de 2000;

ANEXO

Registre-se Publique e Cumpra-se.CARLOS EDUARDO ROCHA ARAÚJO

Diretor Geral/HESPJP II

H OSP ITAL E P R ON TO S OC O RR O JO ÃO P A ULO II

G R U PO D E TR AB ALH O D E H U M AN IZAÇ ÃO S O LIC ITAÇ ÃO D E V ISITA R E L IG IOS A E X TR AOR D IN ÁR IA V ISITA DO R R ELIGIO SO : ___ ____ ________ ________ _ R G. _____ ________ ______ C O N FISS ÃO:________ ________ _________ ________ _____ _____ _________ _____ P AC IE N TE :_____ _________ ________ _________ _____ ___R G _____ _________ ___ S ETO R D E IN TER N A Ç ÃO: ___________ ________ ____ LEITO: ______ ________ ___

S OL IC ITA ÇÃ O : PA CIEN TE ( ) FAM ILIA R ( ) PA RE N TE SC O : _ ______ ___ ______ A SS IN ATU R A:_ ________ _________ ________ _______ R G. _______ _________ ____ ___ _________ ______ _______ _____ _________ ______ _______ _____ _________ ___ U S O D O H E PSJP II A U TOR IZAD O PE LO S ER VID OR : __ _________ ________ _____ _____ ______ H O R Á RIO D A VISITA: ______ _____ P OR TO V ELH O - R O _____/_____ _/_____ _ ___ _________ ______ _______ _____ _______ A SS IN ATU R A D O SE R VID O R/REC E PÇ Ã O

PORTARIA Nº 211/GRH/GAB/HBAP. Porto Velho, 11 de julho de 2016.

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE BASE “Dr. ARY PINHEIRO”, no uso desuas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, considerando o dispostono art. 60 do Decreto Estadual nº. 9.997, de 3 de julho de 2002, e disposiçõesseguintes,

RESOLVE:

1º-Normatizar, a partir de 01.08.2016, as solicitações de cirurgias eletivasrealizadas em nível ambulatorial de Unidades Estaduais de Saúde para Hospi-tal de Base Dr. Ary Pinheiro com o objetivo de organizar e melhorar desempe-nho da estrutura do Centro Cirúrgico do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro.

2º-As solicitações de cirurgias deverão ser realizadas através de formu-lário padrão, conforme modelo abaixo:

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIAHOSPITAL DE BASE DR. ARY PINHEIRO

MAPA CIRÚRGICOSOLICITAÇÃO DE CIRURGIA

3º-Este ato entra em vigor a partir de sua assinatura.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Nilson Cardoso Paniagua

Diretor Geral/HBAP

PORTARIA Nº 217/GRH/GAB/HBAP. Porto Velho, 18 de julho de 2016.

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE BASE “Dr. ARY PINHEIRO”, no uso desuas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, considerando o dispostono art. 60 do Decreto Estadual nº. 9.997, de 3 de julho de 2002, e disposiçõesseguintes,

RESOLVE:

1º - ELOGIAR, o servidor Samuel Abrahão de Oliveira, Técnico emEnfermagem, matrícula nº 300077058, em razão do empenho, dedicação,responsabilidade, comprometimento e do excelente trabalho desenvolvidofrente a Clínica de Ortopedia I deste Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro.

2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura.

Registre-se,Publique-se eCumpra-se.Joelma Sampaio do Nascimento

Diretora Geral AdjuntoHBAP/ASESAU

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA HOSPITAL DE BASE DR. ARY PINHEIRO

MAPA CIRÚRGICO SOLICITAÇÃO DE CIRURGIA

NOME COMPLETO:_______________________________________________________________________ DATA DE NASCIMENTO:______/_______/_______ SEXO: M ( ) F ( ) TELEFONE:__________________________DIAGNÓSTICO INICIAL:_______________________________________________________CID____________ PROCEDIMENTO SOLICITADO:____________________ ESPECIALIDADE:____________________________ TEMPO ESTIMADO DE CIRURGIA:___________ COMORBIDADES: DM ( ) HAS ( ) __________________ SANGUE: S ( ) N ( ) ESPECIFICAR:____________________________________________________________RX NA SALA: S ( ) N ( ) TIPO DE ANESTESIA PROVÁVEL:_____________________________________ MATERIAIS / EQUIPAMENTOS ESPECIAIS (FIOS, TELAS, GRAMPEADORES)___________________________________________________________________________________________________________________________NECESSIDADE DE UTI: S ( ) N ( ) RISCO CIRÚRGICO COMPLETO: S ( ) N ( ) ____/_____/_____. OBS: PARA MARCAÇÃO DA CIRURGIA É NECESSÁRIO: RG, CPF, COMP DE ENDEREÇO, SUS ESTE DOCUMENTO SERÁ UTILIZADO PARA CADASTRAMENTO DE CIRURGIAS NO HBAP (13H - 18H). MÉDICO SOLICITANTE: __________________________________ PORTO VELHO, ______/______/________

Porto Velho, 11.08.2016DOE N° 149 53

Secretaria de Estado da Educação

PORTARIA Nº 223/GRH/GAB/HBAP.Porto Velho, 27 de julho de 2016.

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE BASE “Dr. ARY PINHEIRO”, no uso desuas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, considerando o disposto noart. 60 do Decreto Estadual nº. 9.997, de 3 de julho de 2002, e disposiçõesseguintes,

RESOLVE:

1º – Designar a servidora Elizangela Brasil do Carmo, Oficial de Manuten-ção, matrícula nº 300022540, pertencente ao Quadro Permanente de PessoalCivil do Estado de Rondônia, para responder interinamente pelo Núcleo de Diag-nóstico deste Hospital de Base “Dr. Ary Pinheiro”, em razão da ausência do titulardo setor, Roberto Dilamite Sousa, por motivo de férias, com efeito retroativono período de 15/07/2016 a 25/07/2016.

2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se,Publique-se eCumpra-se.Nilson Cardoso Paniagua

Diretor Geral/HBAP

PORTARIA Nº 2443/2016-GAB/SEDUCPorto Velho, 9 de agosto de 2016.

Cessa os efeitos a partir de 01/07/2016 da aPortaria nº 619/2013 – GAB/SEDUC, publicada no DOE nº 2.178 de 19/03/2013, que autorizou o funcionamentopor 04 (quatro) anos da EEEFM Coronel Carlos Aloysio Weber, pertencente àRede Pública Estadual de Ensino, localizada no município Porto Velho/RO.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legaispreconizadas no Art. 71 da Constituição Estadual e do disposto no Decreto nº21.041, de 19.07.2016,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar efeitos, a partir de 01.07.2016, da Portaria nº 619/2013 -GAB/Seduc, publicada no DOE nº 2.178 de 19.03.2013, que autorizou o funcionamentopor 04 (quatro) anos da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio CoronelCarlos Aloysio Weber, pertencente à Rede Pública Estadual de Ensino, localizadano município Porto Velho/RO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA DE FÁTIMA GAVIOLI SOARES PEREIRASecretária de Estado da Educação

PORTARIA Nº 2242/2016-GAB/SEDUCPorto Velho, 09 de agosto de 2016.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legaisque lhe confere o artigo 71 da Constituição do Estado de Rondônia,

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Comissão destinada a certificar notas fiscais de materialgráfico do II Congresso Estadual de Educação Física Escolar, que será realizadona cidade de Porto Velho dias 13 e 14.09.2016, e na cidade de Ji-Paraná nos dias15 e 16.09.2016, em atendimento a Gerência de Educação Física, Esporte eCultura Escolar/DGE/Seduc, objeto do Processo nº 01-1601.013309-0000/2016.

Art. 2º. Designar os servidores a seguir relacionados para, sob a presidênciado primeiro, comporem a comissão ora instituída.

1. Elizangela de Souza Bernadinho, matrícula nº 300079265.2. Érika de Araújo Almeida, matrícula nº 300024520.3. Simone de Oliveira Santos, matrícula nº 300023741.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


PORTARIA N. 2446/2016-GAB/SEDUCPorto Velho, 08 de agosto de 2016.

Concede por 12 (doze) meses Autorização de Funcionamento à EscolaÍndigena Estadual de Ensino Fundamental Pym Kejã Signaty Pypydnipá,localizada na Aldeia Byjyty Akot Pytim Adna, Terra Indígena Karitiana, Linha 67,BR 364 sentido Acre, distrito de Jaci-Paraná, município de Porto Velho – RO, edá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legaisque lhe confere o artigo 71 da Constituição do Estado de Rondônia, econsiderando o que preceitua a Resolução n. 1075/2012-CEE/RO, prorrogadapela Resolução n. 1.187/2014 – CEE/RO, e o Decreto n. 21.040/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder por 12 (doze) meses Autorização de Funcionamento àEscola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Pym Kejã Signaty Pypydnipá,localizada na Aldeia Byjyty Akot Pytim Adna, Terra Indígena Karitiana, Linha 67,BR 364, distrito de Jaci-Paraná, município de Porto Velho - RO, em atendimentoao disposto no Art. 2º do Decreto n. 21.040/2016, de 19.07.2016, para a ofertado Ensino Fundamental Regular do 1º ao 5º ano.

Art. 2º A Coordenadoria Regional de Educação - CRE/Seduc deve organizara documentação referente à autorização de funcionamento da escola por 04(quatro) anos nos termos da Portaria n. 1.096/2014-GAB/Seduc e da Resoluçãon. 765/2010 – CEE/RO e encaminhar ao setor competente da Seduc até20.05.2017.

Art. 3º A CRE/Seduc deve manter toda a documentação e informaçõesreferentes ao funcionamento da escola e da vida escolar dos estudantes efuncionários, organizada e atualizada, sistematicamente, conforme especificao Art. 12 da Portaria n. 215/2014-GAB/Seduc, de 14 de janeiro de 2014.

Art. 4º A escola deve observar o disposto nas Portarias vigentes expedidaspela Seduc quanto aos cri tér ios para a avaliação e recuperação daaprendizagem e do Referencial Curricular Estadual.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


SEJUCEL


A Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer –SEJUCEL torna público a quem interessar, segundo os termos do artigo 25,inciso I, C/C ao artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, nos autos do processoadministrativo nº 16.0004.00016.0000/2016, acerca da Contratação de em-presa fornecedora de água – CAERD 2016, no valor de R$ 6.529,34 (seismil, quinhentos e vinte nove reais e trinta e quatro centavos), em favor daCompanhia de Água Esgotos de Rondônia - CAERD, CNPJ. 05.914.254/0001-39.


ILMAR ESTEVES DE SOUZASuperintendente de Estado/SEJUCEL


RATIFICO a despesa no valor de R$ 6.529,34 (seis mil, quinhentos e vintenove reais e trinta e quatro centavos), em favor da Companhia de ÁguaEsgotos de Rondônia - CAERD, CNPJ. 05.914.254/0001-39, proveniente dadespesa referente Contratação de empresa fornecedora de água – CAERD2016, conforme o artigo 26 da lei federal nº 8.666/93 e Processo Administra-tivo nº 16.0004.00016.0000/2016.


ILMAR ESTEVES DE SOUZASuperintendente de Estado/SEJUCEL

Porto Velho, 11.08.201654 DOE N° 149

Sec. de Segurança, Defesa eCidadania

Portaria nº 037/ GC/CAF/SESDECPorto Velho-RO, 09 de agosto de 2016.

O Secretário de Segurança, Defesa e Cidada-nia, no uso das atribuições legais que lhe confe-rem a Lei Complementar nº 827, de 15 de julho de2015; e artigo 18, do Decreto nº 19.281, de 29 deoutubro de 2014;

CONSIDERANDO a vigência da InstruçãoNormativa nº 004/GAB/SESDEC-2015, publicadano DOER nº 2800, de 13-10-2015, que instituiu“Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos”,no âmbito da SESDEC,

CONSIDERANDO MEM. Nº 150/2016/GLOG, de08.08.2016.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o servidor RAFAEL ALVES DEOLIVEIRA, SD PM, RE n° 100078406, para exercera função de FISCAL DO CONTRATO Nº 057/PGE-2016, (TB SERVIÇOS, TRANSPORTES, LIMPEZAGERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOSLTDA - PROC. N° 01.1501.00669-00/2015), quetem por objeto a contratação de empresaespecializada em serviços de “ locação deveículos de pequeno porte” para atender asnecessidades da SESDEC, Policia Militar e a PoliciaCivil com veículos operacionais na capital e interiordo Estado, competindo-lhe exercer as atribuiçõesdefinidas na Instrução Normativa nº 004/GAB/SESDEC, sem prejuízo de suas funções.

Art. 2º Nomear a servidora, GEREAN PRESTESDOS SANTOS, Matrícula n° 300059806, para atuarna condição de SUPLENTE DE FISCAL , DOCONTRATO Nº 057/PGE-2016, (TB SERVIÇOS,TRANSPORTES, LIMPEZA GERENCIAMENTO ERECURSOS HUMANOS LTDA - PROC. N°01.1501.00669-00/2015) , em caso deimpedimentos e afastamentos legais previstos nosItens 5 e 6 da citada Instrução Normativa.

Art. 3º O Fiscal e o Suplente, quando emexercício de suas funções, anotarão em registropróprio todas as ocorrências relacionadas com aexecução do contrato, determinando o que fornecessário à regularização das faltas ou defeitosobservados, previstos na Lei 8.666/90, reduzindoa termo os respectivos registros e encaminhando-os à Equipe de Gestão de Contratos, naCoordenadoria de Administração e Finanças/SESDEC.

Art. 4º As decisões e providências queultrapassarem a competência do fiscal de contratodeverão ser solicitadas à Equipe de Gestão deContratos, na Coordenadoria de Administração eFinanças/SESDEC, em tempo hábil à adoção dasmedidas pertinentes e submissão à deliberaçãosuperior.

Art. 5º Constituir Comissão que tem comofunção conferir e receber os serviços avençadosno Contrato nº 057/PGE-2016, no âmbito dacompetência das demandas que incidiremdiretamente sobre a Secretaria de Segurança,Defesa e Cidadania.

Art. 6º Designar os servidores a seguirnominados para, sob a presidência do primeiromembro, comporem a referida Comissão:

PRESIDENTE:Ismael Miranda de Oliveira – Agente de Polícia,Matricula n° 300060589;

SUPLENTE DO PRESIDENTE:Ana Cláudia Pinheiro Souza - Matr ícula n°300122395;

MEMBROS:Rafael Alves de Oliveira, SD PM, RE n° 100078406;Gerean Prestes dos Santos – Agente Criminalística,Matrícula n° 300059806;Ana Cláudia Pinheiro Souza – Matr ícula n°300122395.

Art. 7º Caberá aos servidores nomeados noartigo anterior, atestar o recebimento e conferênciados serviços contratados no verso da nota fiscal,para o encaminhamento desta para pagamento.

Art. 8º Fica revogada a Portaria nº 011/GC/CAF/SESDEC, datada de 04.04.2016, DOE nº 71,datado de 19.04.2016, pag. 33.

Art. 9º Revogadas as disposições em contrá-rio, esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação, produzindo seus efeitos a contar de01.05.2016.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Antônio Carlos dos ReisSecretário de Segurança,

Defesa e Cidadania.Matrícula nº 300021501

Portaria nº 038/ GC/CAF/SESDECPorto Velho-RO, 09 de agosto de 2016.

O Secretário de Segurança, Defesa e Cidada-nia, no uso das atribuições legais que lhe confe-rem a Lei Complementar nº 827, de 15 de julho de2015.; e artigo 18, do Decreto nº 19.281, de 29 deoutubro de 2014;

CONSIDERANDO a vigência da InstruçãoNormativa nº 004/GAB/SESDEC-2015, publicadano DOER nº 2800, de 13-10-2015, que instituiu“Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos”,no âmbito da SESDEC,

CONSIDERANDO MEM. Nº 150/2016/GLOG, de08.08.2016.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o servidor, WALTER JUNIORSALES VIIARRUEL, Matricula n° 300130281, paraexercer a função de FISCAL DO CONTRATO Nº293/PGE-2014 (Empresa Brasi lei ra deTecnologia e Administração de Convênios –HAAG S/A - Processo nº 01.1501.00700.0000/2014), referente à contratação de empresa espe-cializada em serviços de gerenciamento de abas-tecimento de combustível em rede de postoscredenciados, competindo-lhe exercer as atribui-ções definidas na Instrução Normativa nº 004/GAB/SESDEC, sem prejuízo de suas funções.

Art. 2º Nomear o servidor, RAFAEL ALVESDE OLIVEIRA, SD PM, RE n° 100078406, para atuarna condição de SUPLENTE DE FISCAL , DOCONTRATO Nº 293/PGE-2014 (EmpresaBrasileira de Tecnologia e Administração deConvênios – HAAG S/A - Processo nº01.1501.00700.0000/2014) , em caso deimpedimentos e afastamentos legais previstos nosItens 5 e 6 da citada Instrução Normativa.

Art. 3º O Fiscal e o Suplente, quando emexercício de suas funções, anotarão em registropróprio todas as ocorrências relacionadas com aexecução do contrato, determinando o que fornecessário à regularização das faltas ou defeitosobservados, previstos na Lei 8.666/90, reduzindo atermo os respectivos registros e encaminhando-osà Equipe de Gestão de Contratos, na Coordenadoriade Administração e Finanças/SESDEC.

Art. 4º As decisões e providências queultrapassarem a competência do fiscal de contratodeverão ser solicitadas à Equipe de Gestão deContratos, na Coordenadoria de Administração eFinanças/SESDEC, em tempo hábil à adoção dasmedidas pertinentes e submissão à deliberaçãosuperior.

Art. 5° Ficam revogadas as Portar iasn°043/GC/CAF/SESDEC/2015, de 07.10.2015,DOE n° 2800, datado em 13.10.2015, pag. 33,nº 005/GC/CAF/SESDEC, datada de 24.02.2016,DOE nº 37, datado de 29.02.2016, pag. 68.

Art. 6º Constituir Comissão que tem comofunção conferir e receber os serviços avençadosno Contrato nº 293/PGE-2014, no âmbito da com-petência das demandas que incidirem diretamente so-bre a Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania.

Art. 7º Designar os servidores a seguirnominados para, sob a presidência do primeiromembro, comporem a referida Comissão:PRESIDENTE:Ismael Miranda de Oliveira - APC, Matrícula nº300060589.

MEMBROS:Gerean Prestes dos Santos - AG.CRIMINALÍSTICA, Matrícula nº 300059806 Membro/Suplente do Presidente;Cláudia Covelinhe Barros Cavalcanti – CB PM,RE n° 100062668 - MEMBRO;Rafael Alves de Ol ivei ra - SD PM, RE n°100078406 - MEMBRO.

Art. 8º Caberá aos servidores nomeados noartigo anterior, atestar o recebimento e conferên-cia dos serviços contratados no verso da notafiscal, para o encaminhamento desta para paga-mento.

Art. 9º Revogadas as disposições em contrá-rio, esta Portaria entrará em vigência na data desua publicação, produzindo seus efeitos a contarde 01.05.2016.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Antônio Carlos dos Reis

Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania.Matrícula nº 300021501.

Portaria nº 041/NDSF/GAF/SESDEC/RO - 2016Porto Velho, RO, 10 de agosto de 2016.

O SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA,DEFESA E CIDADANIA, no uso das atribuições quelhe são delegadas pelo artigo 47 da Lei comple-mentar 224, de 04.01.00, combinado com o artigo1º do Decreto 10851 de 29.12.2003 e Decreto nº20.365 de 14 de dezembro de 2015. sendo o queconsta no processo nº 1501.00196-0000/2016.

RESOLVE:

Art igo 1º - Fica concedido ao servidorLINDOMAR BESERRA DA SILVA, CPF:

Porto Velho, 11.08.2016DOE N° 149 55

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DETRAN

393.898.553-49. Suprimento de Fundos em regime de adiantamento na importân-cia de R$ 1.000,00 (mil reais) para atender a despesa com Serviço Reservado,Correndo as despesas por conta do orçamento do corrente exercício.

FONTE DE RECURSO: 010000000

PROGRAMAÇÃO: 1501–2154 ELEMENTO DE DESPESA: 3390-36. Para atendi-mento dos fins mencionados na Nota de Empenho 2016NE00669.

- A prestação de contas do adiantamento deverá ser realizada para o Ordenadorde Despesas conforme o art. 15 do decreto 20365 de 14 de dezembro de 2015.

Artigo 3º - Ao responsável pela aplicação do suprimento caberá fazer, pes-soalmente a sua comprovação na forma estabelecida nas normas do Decreto20.365 de 14.12.2015.

Artigo 4º - O serviço de Contabilidade da Controladoria Geral do Estadoefetuará os registros competentes à caracterização da responsabilidade doagente e o Controle Interno/SESDEC fará as conferências comprobatórias daaplicação do Adiantamento.

3390-36............................................R$ 1.000,00

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

ANTÕNIO CARLOS DOS REISOrdenador de Despesas SESDEC

PORTARIA Nº. 2448/GAB/DETRAN-RO EM, 04 DE AGOSTO DE 2016.

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 369, de 22de fevereiro de 2007; e,

Considerando os termos da Portaria nº. 4172/GAB/DETRAN/RO de 17.08.2015,que estabelece normas regulamentares, disciplinares e de controle dos serviçosprestados pelas Empresas Fabricantes e Estampadoras de Placas e Tarjetas deIdentificação Veicular e dá outras providências.

Considerando os autos do Processo Administrativo n.º 781/2016, de20.01.2016;

Considerando a análise e aprovação da vistoria pela Comissão Especialcomposta para analisar os pedidos de Credenciamentos de Fabricas Primárias eEstampadoras de Placas e Tarjetas de Identificação Veicular (FPTP e FEPT);

R E S O L V E

Art. 1º - CREDENCIAR, até 31.12.2016, a empresa SUZANE MARTINS MONTEZANIEIRELI - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 05.357.576/0001-24, denominada “MAXPLACAS”, localizada na Rua Elias Cardoso Balau, Nº 792, Bairro Jardim AurélioBernardi – Ji-Paraná/RO, para estampar Placas e Tarjetas de Identificação Veicular.

Art. 2º - A empresa funcionará com o Código de Fabricante nº “175/RO”.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogandoas disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOSÉ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE

Diretor Geral do DETRAN/RO


O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 369, de 22de fevereiro de 2007; e,

Considerando os termos da Portaria nº. 4172/GAB/DETRAN/RO de 17.08.2015,que estabelece normas regulamentares, disciplinares e de controle dos serviçosprestados pelas Empresas Fabricantes e Estampadoras de Placas e Tarjetas deIdentificação Veicular e dá outras providências.


Considerando a análise e aprovação da vistoria pela Comissão Especialcomposta para analisar os pedidos de Credenciamentos de Fabricas Primáriase Estampadoras de Placas e Tarjetas de Identificação Veicular (FPTP e FEPT);

R E S O L V E

Art. 1º - CREDENCIAR, até 31.12.2016, a empresa I. A. CARVALHO BALDAN- ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 19.916.621/0001-48, denominada “PLAPLACAS”, localizada na Rua dos Inconfidentes, Nº 140, Bairro Pioneiros –Pimenta Bueno/RO, para estampar Placas e Tarjetas de Identificação Veicular.






O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n.369, de 22 de fevereiro de 2007; e,

Considerando os termos da Portaria nº. 4172/GAB/DETRAN/RO de17.08.2015, que estabelece normas regulamentares, disciplinares e de controledos serviços prestados pelas Empresas Fabricantes e Estampadoras de Placase Tarjetas de Identificação Veicular e dá outras providências.



R E S O L V E

Art. 1º - CREDENCIAR, até 31.12.2016, a empresa KING FÁBRICA DEPLACAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 20.216.481/0001-84,denominada “KING FÁBRICA DE PLACAS”, localizada na Rua Maranhão, Nº2581, Sala-A, Bairro Caixa D’Água – Espigão d’Oeste/RO, para estampar Placase Tarjetas de Identificação Veicular.






O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n.369, de 22 de fevereiro de 2007; e,

Considerando os termos da Portaria nº. 4172/GAB/DETRAN/RO de17.08.2015, que estabelece normas regulamentares, disciplinares e de controledos serviços prestados pelas Empresas Fabricantes e Estampadoras de Placase Tarjetas de Identificação Veicular e dá outras providências.



R E S O L V E

Art. 1º - CREDENCIAR, até 31.12.2016, a empresa M. GRACIANO DA SILVALOPES - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.767.225/0001-80, denominada“GUAPORÉ PLACAS”, localizada na Rua Ipê, esquina com a Rua PresidenteKennedy, Nº 1331, Bairro Cristo Rei – São Miguel do Guaporé/RO, para estamparPlacas e Tarjetas de Identificação Veicular.

Porto Velho, 11.08.201656 DOE N° 149


Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando asdisposições em contrário.



PORTARIA N. 2507/GAB/DETRAN-RO EM, 09 DE AGOSTO DE 2016.

O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO– DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n.369, de 22.02.2007, Art. 22 e Decreto nº 20.026 de 17.08.2015;

Considerando a CI nº. 1542/CRH/DETRAN-RO, de 05.08.2016;

R E S O L V E:

Art. 1º - DISPENSAR, a contar de 02.08.2016, a servidora abaixo relaciona-da, com base na Lei Complementar Estadual nº. 369, de 22.02.2007 e suasalterações:Nº NOME MATRÍCULA VÍNCULO CARGO SÍMBOLO01 JAQUELINE LIMA SOARES 300131774 ESTATUTÁRIO/DETRAN CHEFE DE SEÇÃO II FG-04

Art. 2º - NOMEAR, a contar de 02.08.2016, o servidor abaixo relacionado, combase na Lei Complementar Estadual nº. 369, de 22.02.2007 e suas alterações:Nº NOME MATRÍCULA VÍNCULO CARGO SÍMBOLO01 FABIANO DE SOUZA SILVA 300073924 ESTATUTÁRIO/DETRAN CHEFE DE SEÇÃO II FG-04Parágrafo único - Remeta-se a presente portaria à Coordenadoria de RecursosHumanos para ciência do servidor, bem como anotações funcionais de estilo eregistros de praxe.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a contar desta data, revogando asdisposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Antonio Manoel Rebello das ChagasDiretor Geral Adjunto do DETRAN/RO


O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO– DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n.369 de 22.02.2007;

Considerando a Lei nº 6.999/82, regulamentada pela Resolução TSE nº 23.255/2010 publicada no DJE-TSE, de 11/05/2010, e Resolução TRE-RO Nº 03/2013;

Considerando o teor do Ofício nº 099/04ªZE/2016 – Vilhena/RO, de 11.07.2016;

R E S O L V E:

Art. 1º - PRORROGAR A REQUISIÇÃO, com ônus para o órgão de origem, noperíodo de 14.08.2016 a 13.08.2017, da servidora ANDREZA CAVALCANTETORRES, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 300072560, pertencente ao Quadrode Pessoal deste Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-RO com lotaçãona CIRETRAN do Município de Vilhena/RO, para que a mesma continuedesenvolvendo suas atividades na 04ª Zona Eleitoral – Vilhena/RO.

Art. 2º - Encaminhem–se os autos a Coordenadoria de Recursos Humanospara conhecimento, notificação da servidora e registro de estilo, peculiar emcasos desta natureza.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogando asdisposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Antonio Manoel Rebello das ChagasDiretor Geral Adjunto do DETRAN/RO

PORTARIA N° 448/DTHMET/DETRAN-RO EM, 08 DE AGOSTO DE 2016.

O DIRETOR TÉCNICO DE HABILITAÇÃO E MEDICINA DE TRÂNSITO – DETRAN/RO,no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº. 4000/GAB/DETRAN/RO e;

Considerando a Decisão Administrativa de cada processo abaixo relaciona-do, cujo teor julga procedente a imputação nos Autos;

Considerando o disposto no art. 265 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

R E S O L V E:

Art. 1º - SUSPENDER, pelo prazo de 12 (doze) meses, de acordo com a Leinº. 11.705, de 19.06.2008, publicada no D.O.U em 20.06.2008, a partir da data da

ciência nesta portaria, o direito de conduzir veículos automotores dos condu-tores abaixo relacionados, por infração comprovada ao artigo indicado, doCTB.Nº N.º Proc. Artigo Relatório nº Nome do condutor N.º Registro01 4898/2011 165 209/2016 DARCO ASSAD AZZI SANTOS 0211752920402 370/2011 165 208/2016 ARLINDO NASCIMENTO DOS SANTOS 0315097824503 6123/2011 165 211/2016 UESLEI DA SILVA 0368533844004 13138/2010 165 049/2016 FLAVIO SILVA MORAIS 0460582162005 21185/2012 165 055/2016 RONALDO CESAR SIQUEIRA DREWS 0216243185106 5165/2012 165 062/2016 ALBERTO MARCO MOURA DE OLIVEIRA 0309729560207 8047/2011 165 064/2016 CLODOALDO OLIVEIRA MIRANDA 01932006345

Art. 2º - SUSPENDER, pelo prazo de 02 (dois) meses, de acordo com a Leinº. 11.705, de 19.06.2008, publicada no D.O.U em 20.06.2008, a partir da datada ciência nesta portaria, o direito de conduzir veículos automotores do condu-tor abaixo relacionado, por infração comprovada ao artigo indicado, do CTB.Nº N.º Proc. Artigo Relatório nº Nome do condutor N.º Registro01 1628/2010 175 218/2016 JOVENAL NUNES FERNANDES 0386874654402 6706/2012 175 095/2016 JOAO BATISTA DE MACEDO 0407262321603 8048/2010 175 225/2016 SUELANE LIMA DE SOUSA 03717189170

Art. 3º - SUSPENDER, pelo prazo de 04 (quatro) meses, de acordo com a Leinº. 11.705, de 19.06.2008, publicada no D.O.U em 20.06.2008, a partir da datada ciência nesta portaria, o direito de conduzir veículos automotores do condu-tor abaixo relacionado, por infração comprovada ao artigo indicado, do CTB.Nº N.º Proc. Artigo Relatório nº Nome do condutor N.º Registro01 8868/2010 210 220/2016 TONILDO DE SOUZA RAMOS 04164657056

Art. 4º - Em consequência da penalidade de suspensão determino que ocondutor submeta-se a curso de reciclagem, e apto em prova técnica teórica,conforme estabelecido no art. 268, inciso II do CTB, e Resolução 168/2004 (AnexoII, item “5”) do CONTRAN, somente após cumprimento da determinação acima,será devolvida a CNH a seu titular, em conformidade com o Art. 261 §2º, do CTB.

Art. 5º - Determinar à Diretoria de Habilitação, Medicina e Educação deTrânsito – DHMET que, através de seu setor próprio proceda à notificação docondutor, dando-se a devida ciência desta decisão para os fins de cumpri-mento do disposto nesta Portaria, cumprindo-se as formalidades legais.

Art. 6º - Registros e anotações aos órgãos que se fizerem necessárias,especialmente no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação – RENACH,fins do art. 159 do CTB.

Art. 7º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.SYDNEY EDUARDO REGO MAIO FILHO

Diretor Técnico de Habilitação e Medicina do Trânsito - DETRAN/RO-Diretor Interino

PORTARIA N.449/DTHMET/DETRAN-RO EM, 08 DE AGOSTO DE 2016.

O DIRETOR TÉCNICO DE HABILITAÇÃO E MEDICINA – DETRAN/RO, no usode suas atribuições delegadas pela Portaria nº 4000/GAB/DETRAN/RO e;

R E S O L V E:

Art. 1º - EXCLUIR o nome dos condutores das Portarias abaixo relacionadas queSuspendem o direito de conduzir veículos automotores dos condutores arrolados.

Art. 2° ARQUIVAR os Processos Administrativos com base nos Pareceresrelacionados abaixo da Comissão de Apreensão de CNH, que sugeriu oarquivamento em virtude da ocorrência da prescrição quinquenal.

N.º Proc. Artigo Parecer nº Nome do condutor Portaria01 3046/2010 175 092/2016 Antonio Severino da Silva 2302/GAB/DETRAN-RO02 9874/2009 244-II 093/2016 Ademir de Carvalho 405/GAB/DETRAN-RO03 7423/2010 244-I 094/2016 Enak Canuto Teixeira 2143/GAB/DETRAN-RO04 715/2006 244-I 095/2016 Edmilson Ponce 697/2006/GAB/DETRAN-RO05 3320/2006 244-I 096/2016 Edmilson Ponce 1057/2006/GAB/DETRAN-RO06 4131/2004 162-V 097/2016 Enildo Felix de Moura 687/GAB/DETRAN-RO07 844/1999 244-I 098/2016 Enildo Felix de Moura 687/GAB/DETRAN-RO08 1983/2009 244-I 099/2016 Fagner Parlote da Fonseca 1171/GAB/DETRAN-RO09 10204/2010 165 100/2016 Ilvanio Bortalanza 3108/GAB/DETRAN-RO10 15615/2009 244-I 101/2016 Jorge Luis Lima da Silva 1779/GAB/DETRAN-RO11 3769/2009 165 102/2016 Julio Rodrigues Ferreira 2335/GAB/DETRAN-RO12 9899/2007 165 103/2016 Jose Geraldo Gontijo de Mendonça 185/GAB/DETRAN-RO13 3776/2009 244-I 104/2016 Luiz Ricardo de Lima 2257/GAB/DETRAN-RO14 6628/2009 165 105/2016 Ozenilton Silva dos Anjos 3025/GAB/DETRAN-RO15 246/2009 244-I 106/2016 Uede Cardoso da Silva 647/GAB/DETRAN-RO16 7301/2009 244-I 107/2016 Valdir Barbosa do Nascimento 2994/GAB/DETRAN-RO

Art. 3º - Encaminhem-se os autos aos setores competentes para que se

Porto Velho, 11.08.2016DOE N° 149 57

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façam os registros e anotações necessários, especialmente no que se referem ao Registro Nacional de Carteiras de Habilitação – RENACH, fins do art. 159 doCTB, bem como, se expeça notificação ao interessado.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação, revogando disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.SYDNEY EDUARDO REGO MAIO FILHO

Diretor Técnico de Habilitação e Medicina do Trânsito - DETRAN/RO – Diretor Interino

PORTARIA N. 450/DTHMET/DETRAN-RO EM, 08 DE AGOSTO DE 2016.O DIRETOR TÉCNICO DE HABILITAÇÃO E MEDICINA DO TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº. 4000/GAB/DETRAN/RO e;

Considerando o disposto no art. 265 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB;Considerando o disposto no artigo 9°, da Resolução 182/2005 do CONTRAN.

R E S O L V E:Art. 1º - INSTAURAR, por meio desta publicação, os Processos Administrativos para apurar a responsabilidade dos condutores abaixo relacionados, em

virtude do cometimento de infração de trânsito, previsto no artigo 165, Código da Infração 5169, cuja descrição se dá: conduzindo veículo sob influência de álcool,o que por consectário, sujeita a aplicação de penalidade suspensão do direito de dirigir.N . N° do Processo DATA/HORA/LOCAL AUTO DEINFRAÇÃO NOME DO CONDUTOR CPF N.º Registro01 15.644-2012 14/09/201200:55Porto Velho 10B0215033 JOSE ROBERTO GOMES CORREIA 233.427.302-34 0286703643502 13.244-2012 03/08/201200:10Porto Velho 10B0150513 ALESSANDRO SANTOS BIAVATI 749.276.470-72 0237342390003 15.722-2012 16/09/201203:00Porto Velho 10B0080988 ANTONIO DIEGO DAVID DOS SANTOS 889.627.842-20 0379218780004 15.720-2012 15/09/201202:00Porto Velho 10B0215382 RAILSON BEZERRA SABOIA 843.070.802-20 0372343525005 13.806-2012 10/08/201202:55Porto Velho 10B0249955 EGLENIA CORDEIRO SANTOS 888.816.522-34 0485471004006 16.346-2012 28/09/201202:45Porto Velho 10B0088910 THIAGO FERNANDES AGUIAR DE OLIVEIRA 531.072.332-34 0427832987507 16.425-2012 29/09/201216:41Porto Velho 10B0218910 KATIA ALVES DA SILVA 220.658.302-04 0057970492108 16.469-2012 29/09/201203:25Porto Velho 10B0218924 MARCOS PAULINO DOS SANTOS 272.530.508-00 0245305490109 6666/2011 19/02/201116:45Guajara-Mirim RO00138139 EVANDRO DOS SANTOS COSTA 315.711.072-15 0377741503710 14.329-2012 18/08/201201:10Porto Velho 10B0232876 ORIVALDO AMANSIO NUNES NETO 029.008.971-90 0447773803111 16.361-2012 27/09/201223:50Porto Velho 10B0088826 ALDENORA AUXILIADORA NASCIMENTO CORREIA 090.824.092-91 0248093399812 7823-2013 20/04/201322:50Porto Velho 10B0162537 ANTONIO CARLOS DE AS 894.999.132-20 0482692018413 2871-2013 12/02/201301:13Porto Velho 10B0196168 JOÃO FRANCISCO DA SILVA PINHEIRO 321.791.033-87 0117202572614 2869-2013 13/02/201303:30Porto Velho 10B0196183 ANDERSON CERQUEIRA DA SILVA 870.892.032-04 0514284332115 12.366-2013 21/07/201301:47Porto Velho 10b0226038 ANDERSON DOS SANTOS GALVAO 272.780.672-72 0440564601316 12.239-2013 19/07/201303:57Porto Velho 10B0226304 JEFERSON PIRES DE OLIVEIRA 418.866.232-87 0137899520017 12.350-2013 20/07/201304:16Porto Velho 10B0226334 ANTONIO JOSE RIBEIRO 372.858.900-49 0043061583318 1915-2013 01/12/201223:50Ariquemes 10B0182475 FLAVIO GARCIA 002.755.531-32 0266473460619 1882-2013 28/01/201305:30Porto Velho 10B0097214 REGINALDO GOMES BARBOSA 631.710.402-63 0376701117020 2418-2013 03/02/201303:10Porto Velho 10B0196030 JOSE MARIA EPIFANIO GARCES 203.353.002-78 0335459484021 3340-2013 26/01/201301:28Ouro Preto D’ Oeste 10B0145845 AMILTON VIEIRA DE OLIVEIRA 084.821.522-20 0391840527522 3333-2013 08/02\/201303:10Porto Velho 10B0196100 RAFAEL FREDERIC NUNES SILVA 855.459.022-87 0392974755423 1898-2013 19/01/2013Porto Velho 10B0201564 JAYLSON MONTEIRO SILVA DE SOUZA 581.357.072-15 0411940415424 14.344-2012 18/08/201201:50Porto Velho 10B0232950 SERGIO BARROS SANTOS 878.946.452-49 0417321573025 801-2012 30/12/201117:30Nova Memore 10B0438076 WELLYTON COELHO DE SOUZA 719.858.242-72 0346150127426 1996-2012 22/02/201216:00Porto Velho 10B0254848 LUIZ CEZAR DE LIMA 408.361.692-04 0466784320327 2178-2012 28/02/201201:30Porto Velho 10B0257465 FRANCISCA RAIMUNDO DE LIMA 572.989.712-04 0481616750628 8080-2012 01/07/201217:55Porto Velho 10B0072369 MARIA JOSE DOS SANTOS BARBOSA 044.787.032-72 0148716665029 1453-2012 05/02/201201:29Porto Velho 10B0254378 JOSE PEREIRA AFONSO 162.498.602-15 0450026366130 15.321-2012 07/09/201202:12Porto Velho 10B0241946 ELIEZER MAGNO AMARAL 456.770.182-87 03044905379

Art. 2º - Encaminhem-se os autos aos setores competentes para que se façam os registros e anotações necessários, especialmente no que se referem aoRegistro Nacional de Carteiras de Habilitação – RENACH, fins do art. 159 do CTB, bem como, se expeça notificação ao interessado.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.ACÁSSIO FIGUEIRA DOS SANTOS

Diretor Técnico de Habilitação e Medicina do Trânsito - DETRAN/RO

PORTARIA N. 451/DTHMET/DETRAN-RO EM, 08 DE AGOSTO DE 2016.

O DIRETOR TÉCNICO DE HABILITAÇÃO E MEDICINA DO TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria 3266/2015 da DireçãoGeral do DETRAN, que Delega ao DTHMET competência para formar, designar e dispensar Comissões Especiais para avaliação de prova especializada, previstano Artigo 21 da Resolução CONTRAN nº 168/2004;

R E S O L V E:

Art. 1º COMPOR Banca Examinadora Prática de Direção Veicular para realizar no dia 12/08/2016, no Município de ROLIM DE MOURA - RO avaliação dascondições físicas para dirigir veículos automotores do (a) condutor (a) Darlene Lourenço Cunha de Araujo, inscrito (a) no Cadastro de Pessoa Física nº.908.092.972-72

Art. 2° - A referida banca será composta por 2 (dois) Examinadores e 1 (um) Médico Perito Examinador, conforme abaixo:§ Presidente: Marcia Falção de Moura;§ 1º Membro: Aline da Silva Baeta;§ 2º Membro: Talita Sayuri Utzumi– CRM: 2771

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.SYDNEY EDUARDO REGO MAIO FILHO

Diretor Técnico de Habilitação e Medicina do Trânsito - DETRAN/RO – Diretor Interino

Porto Velho, 11.08.201658 DOE N° 149

ERRATA Nº. 111/GAB/DETRAN-RO EM, 09 DE AGOSTO DE 2016.

O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO– DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n.369, de 22.02.2007, Art. 22;

RESOLVE:

CORRIGIR em parte o teor da Portaria n.º 2426/GAB/DETRAN-RO de03.08.2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia – DOE/RO n.º 146,de 08.08.2016:

Onde se lê: (...) •Denis Januário Bertoleza – Mat. 300133670 (Fiscal);•Ayrton Rodrigues Ferreira – Mat. 300073377 (Fiscal interino)

Leia-se: (...)•Denis Januário Bertoleza – Mat. 300133670 (Fiscal);•Ayrton Rodrigues Ferreira – Mat. 300073142 (Fiscal interino)

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Antônio Manoel Rebello das Chagas

Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO

JULGAMENTO E DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

PROCESSO N.º 13. 633/2015PREGÃO ELETRÔNICO N.º 084/2015/DETRAN/ROASSUNTO: JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVORECORRENTE: MIL PRINT INFORMÀTICA EIRELIConclusa a análise minudente de todas as peças processuais que interessam àespécie, verifico assistir razão a Pregoeira, pois está avaliado e comprovadoque o argumento da recorrente merece reparo por parte deste julgador.

Deste modo, acolho as razões apresentadas como se minhas fossem, con-siderando-as integradas a esta decisão.

Pelo exposto, DECIDO, com supedâneo nas razões já citadas, julgar IMPROCE-DENTE o recurso administrativo interposto pela Empresa MIL PRINT INFORMÀTICAEIRELI, MANTENDO a Empresa TRAMA2 COMERCIO DE INFORMÀTICA EIRELIno presente certame, sustentando assim a decisão da Pregoeira.

Fundamento minha decisão, baseado nos princípios da moralidade, imparcia-lidade, eficiência e interesse público, bem como nos argumentos já declinados daautoridade do certame.

Tal deliberação visa atender aos objetivos da Administração, dentro dospadrões éticos, pautada na moralidade e probidade.

Dê-se ciência do ora decidido pelos meios de divulgação admitidos em lei, eencaminhem os autos à CPLMS/DETRAN/RO para prosseguimento dos demaisritos processuais pertinentes à matéria.

Porto Velho/RO, 02 de agosto de 2.016.

ANTONIO MANOEL REBELLO CHAGASDiretor Geral Adjunto - DETRAN/RO

Secretaria de Estado de Justiça

PROCESSO: 01-2101-00527.0000/2013INTERESSADO: GAFASSUNTO: Locação de Imóvel

TERMO DE RECONHECIMENTO E HOMOLOGAÇÃO DE DESPESA.

O SECRETARIO ADJUNTO DE ESTADO DE JUSTIÇA, pelo presente instrumento,RECONHECE E HOMOLOGA em conformidade com o que estabelece o Artigo 1ºdo Decreto nº. 5.459/92 em favor da empresa J. F. PARTICIPAÇÕES LTDA, perfa-zendo o valor total de R$ 14.980,00 ( Quatorze mil, novecentos e oitenta reais),referente à locação de imóvel, onde funciona Unidade de internaçãosocioeducadora feminina da Coordenadoria de adolescente em conflito com aLei, período de 01 a 30.08.2016, recurso liberado pela SEPOG, dia 02 .08.2016


Marcus AmaralMat.300122383

Secretario Adjunto/SEJUS

PORTARIA Nº. 1414/GAB/SEJUS Porto Velho/RO, 05 de Agosto de 2016.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE JUSTIÇA, no uso das atribui-ções que lhes são conferidas pela Constituição Estadual, Art. 71, e Lei Com-plementar 68/92, que dispõe sobre Regime Jurídico dos servidores Públicosdo Estado de Rondônia;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder Progressão Funcional por Merecimento aosservidores, relacionados no anexo I, pertencentes ao quadro permanente depessoal civil do Estado de Rondônia, desta Secretaria de Estado de Justiça.

Parágrafo único – A Progressão Funcional por Merecimento será realizadana forma do anexo I desta portaria, com base nos artigos 15 a 27, do capituloVI, da Lei Complementar n° 728 de 27 de agosto de 2013, e no processo deavaliação de desempenho referente aos períodos de fevereiro e abril de2012 a fevereiro e abril de 2016.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros, conforme anexo I.

Publique-se,Registre-se e,Cumpra-se.

JOSE MARCUS GOMES DO AMARALSecretário Adjunto do Estado de Justiça

Matrícula nº300122383

Anexo I - Portaria nº.1414 /GAB/SEJUS - Progressão Funcional dos Servidores Efetivos.

Matrícula Nome Cargo Admissão Classe Atual

Classe Adquirida

Efeito Financeiro

300115691 ANDREIA DANTAS PINTO FERREIRA

TEC. EM ENFERMAGEM 09.02.2012 G-001 G-002 09.02.2016

300116103 CRISTIANE DO CARMO COSTA QUEIROZ

ENFERMEIRO

15.02.2012 G-001 G-002 15.02.2016

300116323 CRISTIANO FELIX MONTE

AGENTE PENITENCIARIO 04.04.2012 G-001 G-002 04.04.2016

300116117 ELEANDRA MOCELLIN DAMBROS


300115642 ENOCK SIQUEIRA DE ANDRADE


300116690 ISMAEL FERNANDES DOS ANJOS SOCIOEDUCADOR 04.04.2012 G-001 G-002 04.04.2016

300117277 JORGE RICARDO MAXIMO DOS SANTOS AGENTE PENITENCIÁRIO 19.04.2012 G-001 G-002 19.04.2016

300115397 JUCILENE DA SILVA ROSSIN


300116668 JUNIOR BARBOSA DOS SANTOS

SOCIO-EDUCADOR

11.04.2012 G-001 G-002 11.04.2016

300115643 MARIA LUCI LUCAS

ASSISTENTE SOCIAL 16.02.2012 G-001 G-002 16.02.2016

300115828 MIRIAN DO CARMO SILVA


300116377 RHAVIER LENON MIRANDA RAMOS


300116605 ROBSON GOMES DE DEUS


300115762 TANIA CEVADA OLIVEIRA

ASSISTENTE SOCIAL 23.02.2012 G-001 G-002 23.02.2016

300116900 WANDERSON PINTO VIEIRA


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS

PROCESSO: 2101-01925-00/2016

Considerando que o presente processo foi objeto de análise pela equipetécnica do Controle Interno da Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS;

Considerando que a despesa encontra-se de acordo com as normasaplicáveis da Administração Pública conforme DECRETO N. 18.728, DE 27 DEMARÇO DE 2014, portanto, APTA para ser homologada nos termos do Artigo18, encaminho o referido.

VALDEMIR CARLOS GOESDiretor Executivo/SEJUS

Mat. 100054817

Porto Velho, 11.08.2016DOE N° 149 59

-

ACOLHO E DECIDO:

HOMOLOGAR a presente prestação de con-tas, determinando à Gerência de Administração eFinanças que proceda a baixa da responsabilida-de do(s) beneficiário (s) JURLEY CRISLEY VIEIRAMARQUES, CRISTIANE LEITE SANTOS, SUSYKAREN SAMPAIO CABRAL no Sistema Integra-do de Administração Financeira dos Estados eMunicípios – SIAFEM.

Tornar Público a presente Homologação nos ter-mos do DECRETO 17.145 de 1º de outubro de 2012.

Porto velho- RO 08 de agosto de 2016.

MARCUS AMARALSecretario Adjunto/SEJUS/RO

Mat. 300122383

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PRESTAÇÃODE CONTAS DE DIÁRIAS

PROCESSO: 2101-01516-00/2016

Considerando que o presente processo foiobjeto de análise pela equipe técnica do ControleInterno da Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS;

Considerando que a despesa encontra-se deacordo com as normas aplicáveis da Administra-ção Pública conforme DECRETO N. 18.728, DE 27DE MARÇO DE 2014, portanto, APTA para serhomologada nos termos do Artigo 18, encaminhoo referido.


Mat. 100054817

ACOLHO E DECIDO:

HOMOLOGAR a presente prestação de con-tas, determinando à Gerência de Administração eFinanças que proceda a baixa da responsabilidadedo(s) beneficiário (s) ADELAR IGNACIO DE LIMA,ROBSON SILVA NOVAIS, SILVIA MARIA DOSSANTOS no Sistema Integrado de AdministraçãoFinanceira dos Estados e Municípios – SIAFEM.




Mat. 300122383


PROCESSO: 2101-00151-00/2016


Considerando que a despesa encontra-se deacordo com as normas aplicáveis da AdministraçãoPública conforme DECRETO N. 18.728, DE 27 DEMARÇO DE 2014, portanto, APTA para ser homolo-gada nos termos do Artigo 18, encaminho o referido.


Mat. 100054817

ACOLHO E DECIDO:

HOMOLOGAR a presente prestação de con-tas, determinando à Gerência de Administração eFinanças que proceda a baixa da responsabilida-de do(s) benef iciário (s) IRVING GUILHERMESALES MOREIRA, JAIRO BARBOSA PRATA FI-LHO, FRANCISCO ANTONIO SOUZA SENA,HAILTON MARTINS DE ALBUQUERQUE no Sis-tema Integrado de Administração Financeira dosEstados e Municípios – SIAFEM.




Mat. 300122383


PROCESSO: 2101-00613-00/2016




Mat. 100054817

ACOLHO E DECIDO:

HOMOLOGAR a presente prestação de con-tas, determinando à Gerência de Administração eFinanças que proceda a baixa da responsabilidadedo(s) beneficiário (s) MANOEL COSTA DE LIMA,AQUINO FILHO QUINTÃO, VALCILENE MAIA LIMAMORAES no Sistema Integrado de AdministraçãoFinanceira dos Estados e Municípios – SIAFEM.




Mat. 300122383


PROCESSO: 2101-00311-00/2016




Mat. 100054817

ACOLHO E DECIDO:

HOMOLOGAR a presente prestação de con-tas, determinando à Gerência de Administração eFinanças que proceda a baixa da responsabilidadedo(s) beneficiário (s) MARCIO LUIZ DE SOUZACOSTA, MAICON MILLER COSTA ALLYEN, FA-BRICIO AUGUSTO DE OLIVEIRA, BRUNO FELIPEDA SILVA, no Sistema Integrado de AdministraçãoFinanceira dos Estados e Municípios – SIAFEM.

Tornar Público a presente Homologação nos termosdo DECRETO 17.145 de 1º de outubro de 2012.



Mat. 300122383


PROCESSO: 2101-00345-00/2016




Mat. 100054817

ACOLHO E DECIDO:

HOMOLOGAR a presente prestação de con-tas, determinando à Gerência de Administração eFinanças que proceda a baixa da responsabilida-de do(s) beneficiário (s) MARCOS PEREIRA SO-ARES, NILSON ROCHA VITORINO DOS SANTOS,MARCIO SCHULTZ, JOEL ARAUJO DAS CHA-GAS JUNIOR, DIOGO RIBEIRO, VINICIUSPOSSAMAI D. DOS SANTOS, FABIO BRAGA DEALMEIDA, WELENGTON SAMPAIO GOMES,AMERINALDO TIAGO MACHADO DA SILVA,CASSIANO BAPTISTA DA SILVA FILHO no Sis-tema Integrado de Administração Financeira dosEstados e Municípios – SIAFEM.

Tornar Público a presente Homologação nos termosdo DECRETO 17.145 de 1º de outubro de 2012.Porto velho- RO 08 de agosto de 2016.


Mat. 300122383


PROCESSO: 2101-05416-00/2015



VALDEMIR CARLOS GOESDiretor Executivo/SEJUS Mat. 100054817

Porto Velho, 11.08.201660 DOE N° 149

ACOLHO E DECIDO:

HOMOLOGAR a presente prestação de con-tas, determinando à Gerência de Administração eFinanças que proceda a baixa da responsabilida-de do(s) beneficiário (s) ROSELI OLIVEIRA SOU-ZA no Sistema Integrado de Administração Fi-nanceira dos Estados e Municípios – SIAFEM.




Mat. 300122383


PROCESSO: 2101-00703-00/2014




Mat. 100054817

ACOLHO E DECIDO:

HOMOLOGAR a presente prestação de con-tas, determinando à Gerência de Administração eFinanças que proceda a baixa da responsabilida-de do(s) benef iciár io (s) OTACILIO RAMOSGUIMARAES FILHO no Sistema Integrado deAdministração Financeira dos Estados e Municípi-os – SIAFEM.




Mat. 300122383


PROCESSO: 2101-01385-00/2016




Mat. 100054817

ACOLHO E DECIDO:

HOMOLOGAR a presente prestação de con-tas, determinando à Gerência de Administração eFinanças que proceda a baixa da responsabilidadedo(s) benef iciár io (s) MARCELO BEZERRALOPES, LINDOCLEI GOMES DA SILVA, SILVANILIMA SILVA no Sistema Integrado de Administra-ção Financeira dos Estados e Municípios – SIAFEM.




Mat. 300122383

PROCESSO: 01-2101-02517.0000/2015INTERESSADO: GAFASSUNTO: Locação de Veiculo

TERMO DE RECONHECIMENTO EHOMOLOGAÇÃO DE DESPESA.

O SECRETARIO ADJUNTO DE ESTADO DE JUS-TIÇA, pelo presente instrumento, RECONHECE EHOMOLOGA em conformidade com o que esta-belece o Artigo 1º do Decreto nº. 5.459/92 emfavor da empresa TB SERVIÇOS, TRANSPORTE,LIMPEZA GERENCIAMENTO E RECURSOS , per-fazendo o valor total de R$ 117.850,33 (dezessete mil, oitocentos e cinqüenta re-ais e trinta três centavos), referente à loca-ção de veículo, período de 01 a 30.08.2016,recurso liberado pela SEPOG, dia 02 .08.2016

Porto Velho, 09 de agosto de 2016.Marcus AmaralMat.300122383


PROCESSO: 01-2101-0089.0000/2014INTERESSADO: GAFASSUNTO: Locação de Veiculo


O SECRETARIO ADJUNTO DE ESTADO DE JUS-TIÇA, pelo presente instrumento, RECONHECE EHOMOLOGA em conformidade com o que esta-belece o Artigo 1º do Decreto nº. 5.459/92 emfavor da empresa TB SERVIÇOS, TRANSPORTE,LIMPEZA GERENCIAMENTO E RECURSOS , per-fazendo o valor total de R$ 204.083,94 ( du-zentos e quatro mi l, oitenta tres reais enoventa quatro centavos), referente à loca-ção de veículo, período de 01 a 30.08.2016,recurso liberado pela SEPOG, dia 02 .08.2016



PROCESSO: 01-2101-00602.0000/2014INTERESSADO: GAFASSUNTO: Locação de Imóvel


O SECRETARIO ADJUNTO DE ESTADO DE JUS-TIÇA, pelo presente instrumento, RECONHECE EHOMOLOGA em conformidade com o que esta-

belece o Artigo 1º do Decreto nº. 5.459/92 emfavor da empresa SOCIAL ADMINISTRADORADE IMÓVEIS LTDA , perfazendo o valor totalde R$ 7.000,97 ( sete mil e noventa sete cen-tavos ), referente à locação de imóvel ,período de 04.07 a 03.08.2016, recurso libe-rado pela SEPOG, dia 02 .08.2016



Defensoria Pública

RESOLUÇÃO Nº 47 - CSDPE-RO,DE 05 DE AGOSTO DE 2016.

Institui e regulamenta o projeto “Mediação familiarna violência doméstica” no âmbito da DefensoriaPública do Estado de Rondônia.

O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIAPÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, com fulcrono art. 102 da Lei Complementar Federal nº 80, de12 de janeiro de 1994, e do art. 16, inciso XVIII, daLei Complementar Estadual nº 117/94, pela unani-midade dos conselheiros manifestada na sua 170ªreunião, realizada em 05 de agosto de 2016 (proc.3001.1392.2015/DPE-RO),

RESOLVE:

Art. 1º. O projeto “MEDIAÇÃO FAMILIAR NAVIOLÊNCIA DOMÉSTICA” tem como objetivo regu-lamentar a mediação da Defensoria Pública do Es-tado de Rondônia no âmbito das relações decor-rentes de violência doméstica a fim de possibilitara resolução das pendências de direito das famíli-as envolvidas, bem como buscar a restauraçãodas relações interpessoais violadas.

Art. 2º. Esse projeto é uma das formas daDefensoria Pública exercer a sua função institucionalde promover, prioritariamente, a solução extrajudicialdos litígios e a conciliação entre as partes em confli-to de interesses, prevista no artigo 3º, inciso I da LeiComplementar Estadual n.º 117/94 e artigo 4º, incisoII da Lei Complementar Federal n.º 80/94, contribuin-do para interrupção do ciclo de violência e diminui-ção dos casos de reincidência.

Art. 3º. O atendimento do núcleo especializa-do da mulher em situação de violência doméstica(Núcleo Maria da Penha), será realizado de formahumanizada por equipe multidisciplinar formada porprofissionais das áreas jurídica, psicológica,assistencial e de apoio, nos termos da Resoluçãonº 07 - CSDPE-RO, de 12 de julho de 2013.

Art. 4º. A equipe multidisciplinar avaliará aspeculiaridades do caso e convidará, quando hou-ver indicação, a mulher em situação de violênciadoméstica para participar do projeto.

Art. 5º. A inclusão da mulher em situação deviolência no projeto “MEDIAÇÃO FAMILIAR NA VI-OLÊNCIA DOMÉSTICA” dependerá de sua expres-sa anuência.

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Art. 6º. Poderão ser utilizadas todas as técnicasde mediação existentes, inclusive àquelas previstasna Lei nº 13.140/15, com enfoque de compensar avulnerabilidade da mulher, resolver as pendências le-gais e restaurar as relações interpessoais violadas.

Art. 7º. O projeto “MEDIAÇÃO FAMILIAR NA VIO-LÊNCIA DOMÉSTICA” será realizado nas dependên-cias da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.

§ 1º. O contato com o suposto agressor será reali-zado por meio de carta convite enviada via correio,telefone ou qualquer outro meio disponível, desdeque observada a restrição do art. 21, parágrafo úni-co, da Lei 11.340/2006 no sentido de que não pode-rá ser realizada diretamente pela própria vítima.

§ 2º. Comparecendo as partes interessadas amediação será realizada pela equipemultidisciplinar do Núcleo Maria da Penha.

§ 3º. Restando frutífera a composição das partes,será redigido de pronto o termo de acordo queserá assinado pelas partes e pelo Defensor Públi-co coordenador do Núcleo.

§ 4º. Restando infrutífera a mediação o supostoagressor será dispensado e a mulher em situaçãode violência terá atendimento agendado para ana-lise dos pressupostos para possível ingresso demedida judicial.

Art. 8º. Esta Resolução entra em vigor no diada sua publicação.

MARCUS EDSON DE LIMADefensor Público-Geral do Estado

Presidente do CSDPE-RO


Regulamenta a edição de atos normativos de na-tureza geral e abstrata no âmbito da DefensoriaPública do Estado de Rondônia, quanto às suasformas de publicidade, registro e acesso.


Considerando a necessidade de padronizar aedição, o registro e a publicidade dos atos de nature-za geral e abstrata no âmbito interno da DefensoriaPública do Estado de Rondônia, a fim de garantir o seuregistro histórico bem como conferir a necessáriapublicidade e o pleno acesso público, atendendo aospostulados da administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Os atos normativos de natureza gerale abstrata editados por qualquer dos órgãos in-ternos da Defensoria Pública do Estado de

Rondônia, no âmbito de suas atribuições, serãoeditados, publicados e registrados nos termosdessa resolução.

Art. 2º. Todos os atos normativos deverãoobservar a Lei Complementar nº 95, de 26 de fe-vereiro de 1998, sobre a elaboração, redação,alteração e consolidação, especialmente o dispos-to em seu art. 12.

Art. 3º. É obrigatório para todos os órgãos daDPE-RO, inclusive para as coordenadorias e nú-cleos da atividade-fim, a observância do “manualde identidade visual” elaborado pela Assessoriade Comunicação da Defensoria Pública.§ 1º. O “manual de identidade visual” deverá seramplamente divulgado pela Assessoria de Comu-nicação, que disponibilizará também cópia no sitee a remeterá por via eletrônica para os defenso-res públicos e os servidores.

§ 2º. Em até trinta dias, bem como sempre que solici-tado, a assessoria de comunicação deverá forne-cer, em mídia eletrônica editável, os modelos daestruturação visual dos documentos de atosnormativos, mencionados nessa resolução ou não.

Art. 4º. Os atos normativos de natureza geral eabstrata do Conselho Superior, do Defensor Público-Geral e da Corregedoria-Geral terão seus originaisarquivados em livro próprio no órgão correspondentee serão, tão logo que possível, disponibilizados paraacesso público no site da instituição.

Art. 5º. O ambiente virtual de acesso público aosatos normativos no site deverá ser facilmente identificável,conterá a íntegra do texto normativo e mencionará suadata de publicação na imprensa oficial.

§ 1º. A Divisão de Tecnologia e Informática desen-volverá, no prazo de trinta dias, aplicativo ou fer-ramenta que possibilite o cumprimento dessa pu-blicação através do site da instituição, em ambien-te intuitivo e sem complexidade.

§ 2º. O órgão responsável pela edição do atonormativo deverá manter o seu texto devidamenteatualizado no site da instituição, com documentoconsolidado indicando, inclusive, a normaalteradora ou revogadora.

§ 3º. O Defensor Público-Geral poderá indicar ór-gão específico ao qual incumbirá a padronizaçãoe atualização do texto normativo no site da insti-tuição; nesse caso, o responsável pelo atonormativo o comunicará em até dois dias úteis apóssua edição, remetendo cópia física e mídia eletrô-nica editável.

Art. 6º. Os atos normativos de cada órgão,quando de natureza geral e abstrata, receberãonumeração própria, a qual não será reiniciada acada ano, devendo ser identificados por númeroseriado e ano de expedição, sendo:

I - os do Conselho Superior designados “resolução”;II - os do Defensor Público-Geral designados “re-gulamento”;

III - os do Corregedor-Geral designados “provi-mento”;IV - os dos demais órgãos designados “portaria”.

Parágrafo único. O rol estabelecido nesse arti-go não obsta a edição de outros tipos de atosnormativos pelos órgãos mencionados, ainda quede natureza geral e abstrata, a exemplo de porta-rias ou atos conjuntos.

Art. 7º. No âmbito de suas atribuições, qualquerunidade, órgão, divisão ou núcleo poderá expedir ins-truções normativas com a finalidade de orientar omodo ou as condições de execução de normas su-periores ou, ainda, de dar publicidade a entendimen-tos gerais que adotará em suas decisões.

Art. 8º. Os atos normativos de natureza gerale abstrata anteriormente expedidos e ainda emplena vigência deverão se ajustar aos termos dessaresolução, mediante sua republicação na impren-sa oficial ou publicação de nota informativa denominação e renumeração.

Parágrafo único. A falha no cumprimento docaput não implicará a revogação nem a perda devigência ou de validade do ato normativo.

Art. 9º. Todos os atos normativos no âmbitoda Defensoria Pública do Estado de Rondônia de-verão especificar a data ou prazo no qual entra-rão em vigor, bem como quando surtirá efeitos,especialmente nos casos em que apresente efei-tos retroativos; se omisso nesse ponto, o ato ad-quirirá vigência e produzirá efeitos 30 dias apóssua publicação na impressa oficial.

Art. 10. Os casos omissos serão decididospelo Defensor Público-Geral.

Art. 11. Essa Resolução entrará em vigor 30(trinta) dias após a sua publicação.

Art. 12. Revogam-se todas as disposiçõesem contrário.




Institui, em caráter permanente, o Grupo deMonitoramento das Unidades Prisionais – GMUP noâmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.


CONSIDERANDO as funções institucionais daDefensoria Pública, na forma do art. 134 da Consti-

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tuição Federal, do art.4º da Lei Complementar n.80/94, do art. 3º Lei Complementar Estadual n. 117/1994 e do artigo 81-A da Lei n. 7.210/84;

CONSIDERANDO o Acordo de CooperaçãoTécnica celebrado entre o Ministério da Justiça,por intermédio do Departamento Penitenciário Na-cional, da Secretaria de Reforma do Judiciário edo Conselho Nacional de Política Criminal e Peni-tenciária, a Defensoria Pública da União, o Conse-lho Nacional de Defensores Públicos Gerais, a As-sociação Nacional de Defensores Públicos, a As-sociação Nacional de Defensores Públicos Fede-rais e o Conselho Nacional de Secretários de Es-tado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos eAdministração Penitenciária;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica criado o Grupo de Monitoramentode Unidades Prisionais - GMUP da Defensoria Pú-blica do Estado de Rondônia, doravante denomi-nado GMUP.

Art. 2º. O GMUP é vinculado ao Núcleo Espe-cializado de Assistência Jurídica Gratuita aos Pre-sos e Familiares e terá por finalidade fiscalizar asunidades prisionais do Estado de Rondônia, pormeio de inspeções e adoção de providências ne-cessárias para assegurar a regular execução dapena, sem prejuízo da atuação do defensor públi-co natural.

Art. 3º. O GMUP, composto por 6 (seis) defen-sores públicos indicados pelo Defensor PúblicoGeral do Estado, sendo três permanentes e trêsdefensores públicos lotados no núcleo regionalda comarca em que será realizada a inspeção.

Parágrafo único. A impossibilidade de nomeação,por qualquer motivo, do quantitativo de defensoresdescritos no caput não impede a realização da ins-peção, observado o disposto no art. 5º.

Art. 4º. Será assegurada ao GMUP a disponibi-lidade de pessoal e equipamentos necessários paraauxiliar no desenvolvimento de sua atividade fim.

Art. 5º. As inspeções serão realizadas no mí-nimo por três defensores públicos, não devendoparticipar de inspeção o defensor público que atuarno estabelecimento prisional inspecionado.

Art. 6º. Nas inspeções em unidades prisionaiso GMUP observará o protocolo de Atuação daDefensoria Pública nas Inspeções em Estabeleci-mentos Penais ou qualquer outra normativa que ovier a suceder, o qual recomenda parâmetros míni-mos para a atuação de Defensores Públicos brasi-leiros nas inspeções em estabelecimentos penais.

Art. 7º. A atuação no GMUP não será remune-rada, contudo será considerado relevante servi-ço público nos termos do art. 45, §3º, VI, da LeiComplementar Estadual n. 117/1994.

Art. 8º. Esta resolução entre em vigor no diade sua publicação.



RESOLUÇÃO Nº 50 - CSDPE-RO, DE 05 DE AGOSTO DE 2016.

Altera a resolução nº 30/2015 – CSDPE, quedispõe sobre a concessão de folga com-pensatória para defensores públicos queatuarem em plantões judiciários.


RESOLVE:

Art. 1º. A ementa da resolução nº 30/2015passa a ter a seguinte redação: “dispõe sobre aconcessão de folga compensatória para Defen-sores Públicos e assessores de defensor públicoque atuarem em plantões judiciários”.

Art. 2º. Acrescenta o art. 2º-A à resolução nº30/2015, com a seguinte redação:

(ND) Art. 2º-A. Por cada escala de plantão desete dias em quem atuarem, serão concedidos 02(dois) dias de folga compensatória aos assesso-res de defensor público, limitadas a quatro dias defolga ao ano.

Art. 3º. O dispositivo acrescentado na formado artigo anterior terá efeito retroativo às escalasde plantão realizadas desde janeiro de 2016.

Art. 4º. Esta resolução entre em vigor no diade sua publicação.



EDITAL Nº 14, DE 05 DE AGOSTO DE 2016.

Edital de procedimento de remoção epromoção para segunda entrância naDefensoria Pública do Estado de Rondônia.

O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIAPÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercíciode suas atribuições legais, especialmente na formado artigo 105-A, inciso I, alínea “d”, da Constituiçãodo Estado de Rondônia, artigo 121, parágrafoúnico, da Lei Complementar Federal nº 80, de 12de janeiro de 1994, e os artigos 47 e seu parágrafoúnico e 48 da Lei Complementar Estadual nº 117,de 04 de novembro de 1994;

RESOLVE

DEFLAGRAR processo de remoção epromoção nos termos do presente EDITAL:

Art. 1º. Na forma do art. 121 da LeiComplementar nº 80/1994 e art. 49 da LeiComplementar Estadual nº 117/1994, a remoção e

promoção será voluntária e far-se-á medianterequerimento dirigido ao Defensor Público-Geral.

§ 1º. O requerimento deverá ser protocoladona Secretaria-Geral do Conselho Superior das08:00 às 13:00 horas, enviado por correio viaSedex para o endereço Rua Padre Chiquinho,913, Pedr inhas, Por to Velho - RO,C E P 7 6 .8 01 -4 9 0 ou , ain da,pe loe-mai lconselhosuper ior@defensor ia. ro.gov.br.

§ 2º. O requerimento deverá ser protocolado ouencaminhado em até 15 dias corridos da divulga-ção deste edital no Diário Oficial do Estado, naforma do art. 49 da LCE 117/94.

§ 3º. As promoções serão realizadas pelos critéri-os alternados de antiguidade e merecimento, en-quanto as remoções realizar-se-ão exclusivamen-te pelo critério de antiguidade.

§ 4º. A remoção precederá a promoção.

Art. 2º. Poderão concorrer às vagas de remo-ção os Defensores Públicos que compõe a mesmaentrância da vaga que postulam ser removidos, con-forme lista de antiguidade, na forma do art. 8º, incisoXXVIII, da LCE 117/94. Se for interesse permanecerna atual titularidade, não será necessária a inscri-ção no procedimento de remoção.

Art. 3º. Cada candidato à remoção poderá sehabilitar para mais de uma unidade defensorial,segundo lista de preferência. Ocorrendo empate,será removido o Defensor Público mais antigo nacarreira, no serviço público do Estado de Rondônia,no serviço público em geral, o mais idoso, suces-sivamente, segundo critérios do art. 41 da LCE117/94.

Art. 4º. Poderão concorrer às vagas de pro-moção os Defensores Públicos conforme lista deantiguidade, na forma do art. 8º, inciso XXVIII, daLCE 117/94. Cada candidato à promoção poderáse habilitar para mais de uma unidade defensorial,segundo lista de preferência, e ela será realizadanas vagas remanescente da remoção.

Art. 5º. São declaradas abertas, para remo-ção ou promoção, duas vagas de segundaentrância nas 3ª e 4ª Defensoria Pública de Se-gunda Entrância do Núcleo de Cacoal.

Art. 6º. A vaga resultante da remoção voluntáriade qualquer ocupante atual das unidades estaráaberta para remoção/promoção neste mesmo edital.Portanto, os interessados poderão se inscrever nasunidades listadas no artigo anterior e nas que, even-tualmente, surgirem com a remoção, as quais atual-mente estão ocupadas por outros membros.

Art. 7º. As remoções serão efetivadas porato do Defensor Público-Geral quando daefetivação da promoção.

Art. 8º. Os interessados poderão impugnar opresente edital e seu procedimento, desde que ofaça, no máximo, até o terceiro dia útil da sua publi-cação no Diário Oficial do Estado, em requerimento

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fundamentado dirigido ao Presidente do ConselhoSuperior protocolado das 08:00 às 13:00 horas naSecretaria-Geral do Conselho Superior ou atravésdo e-mail [email protected].

Parágrafo único. As impugnações não interrom-perão ou suspenderão o prazo de inscrição pre-visto no edital e serão apreciadas pelo ConselhoSuperior na primeira reunião subsequente ao pra-zo estabelecido no caput ou como preliminar nareunião que julgar as promoções e remoções.

Art. 9º. Este edital entra em vigor imediata-mente.

MARCUS EDSON DE LIMADefensor Público-Geral do EstadoPresidente do Conselho Superior

Ata da 170ª (centésima septuagésima) Reu-nião do Conselho Superior da DefensoriaPública do Estado de Rondônia, reunido emSessão Ordinária realizada no dia 05/08/2016.

No quinto dia do mês de agosto do ano 2016,às 08:30 horas, na Sala de Reuniões da Sede daDefensoria Pública do Estado de Rondônia em PortoVelho/RO, reuniram-se: o conselheiro nato Defen-sor Público Geral e Presidente da sessão, MarcusEdson de Lima; o conselheiro nato SubdefensorPúblico Geral Vice-presidente Antônio FontouraCoimbra; o conselheiro nato Corregedor-geral JorgeMorais de Paula; o conselheiro eleito de entrânciaespecial, defensor público Constantino GorayebNeto; os conselheiros eleitos de terceira entrância,defensores públicos Guilherme Luís de OrnelasSilva e Leonardo Werneck; e o vice-presidente daAssociação dos Membros da Defensoria Públicado Estado de Rondônia (Amdepro), defensor pú-blico Diego de Azevedo Simão. Ausentesjustificadamente o conselheiro Valmir JuniorRodrigues Fornazari, em razão do gozo regularde férias e o conselheiro Raimundo RibeiroCantanhede Filho, em razão de estar atuando emaudiências no horário da reunião. O Presidenterealizou a contagem de presentes e, havendoquórum regimental (art. 71 do RI) com a pre-sença inicial de SEIS conselheiros votantes,declarou instalada e aberta a reunião, determi-nando ao Secretário Geral do Conselho Superiorque realizasse a leitura da PAUTA, onde consta-ram os procedimentos que seguem: item 01 -Processo nº 1382/2015 - Classe: Projeto de re-solução - Assunto: Mediação familiar no âmbito daviolência doméstica - Proponente: Guilherme Luís- Relator: Antônio Fontoura Coimbra; item 02 -Processo nº 0745/2016 - Classe: Projeto de re-solução - assunto: Regulamenta a edição de atosde natureza geral e abstrata na DPE-RO - Propo-nente: Kelsen Henrique - Relator: ConstantinoGorayeb Neto; item 03 - Processo nº 1409/2015- Classe: Projeto de resolução - assunto: Criaçãodo Grupo de Monitoramento de Unidades Prisionais- proponente: Diego de Azevedo Simão - Relator:Jorge Morais de Paula; item 04 - Processo nº851/2016 - Classe: Avaliação de estágioprobatório- assunto: Avaliação final de estágioprobatório - Proponente: Lúcia Bento e outros -Relator: Jorge Morais de Paula; item 05 - Pro-

cesso nº 0167/2011 - Classe: Projeto de resolu-ção - Assunto: Regulamentação da Ouvidoria-Ge-ral - Proponente: Eduardo Weymar - Relator: Gui-lherme Luís de Ornelas Silva; item 06 - Proces-so nº 0087/2016 - Classe: Projeto de resolução -Assunto: Regulamenta a gestão e fiscalização decontratos - Proponente: Assejur - Relator: Gui-lherme Luís de Ornelas Silva; item 07 - Proces-so nº 0785/2016 - Classe: Projeto de resolução -Assunto: Altera a resolução nº 30/2015, estabe-lecendo prazo para gozo de folgas - Proponente:Corregedoria-Geral - Relator: Leonardo Werneckde Carvalho; item 08 - Processo nº 0785/2014 -Classe: Projeto de resolução - Assunto: Alteraçãoda LCE 117/94 para incluir cumulação de atribui-ções - Proponente: Amdepro - Relator: ConstantinoGoraeyb – Vistas: Leonardo Werneck; item 09 -Processo nº 1293/2015 - Classe: Projeto de re-solução - Assunto: Regulamenta a promoção pormerecimento - Proponente: Amdepro - Relator:Leonardo Werneck de Carvalho. Passou-se, en-tão, às matérias de EXPEDIENTE, na ordem fixadapelo art. 69 do Regimento interno do CSDPE/RO. I. Verificação de ata (art. 74 do RI): a ata dareunião ordinária nº 169 foi publicada no DiárioOficial de Rondônia nº 128, de 13.07.2016; nãoforam registradas reclamações. II. Comunica-ções e requerimentos (art. 75 do RI). (a) oconselheiro Constantino Goraeyb informou que lhefoi distribuído recurso administrativo interpostopelo defensor público Helio Vicente de Matos, co-municando que se trata de processo que discutedireitos com potencial de lhe beneficiar, por estemotivo aponta seu impedimento, como também dosdemais conselheiros Raimundo Cantanhede, An-tônio Fontoura e Jorge Morais (todos por seremdefensores públicos de entrância especial) eMarcus Edson (por ser prolator da decisão recor-rida); requereu, assim, a redistribuição do proce-dimento; o colegiado determinou a redistribuiçãodo procedimento a um conselheiro não impedido,nos termos do regimento interno. (b) o conselhei-ro Leonardo Werneck realizou comentários e elo-gios sobre o aplicativo lançado para a plataforma“Android” para “smartphones”, que está se reve-lando uma ótima opção de aproximação com oassistido; o Defensor Público-Geral informou queo aplicativo foi lançado logo em uma versão bási-ca e está em desenvolvimento contínuo, para con-ter com maiores utilidades. (c) o conselheiro Leo-nardo Werneck fez comentários sobre o proces-so de transição do quadro de servidores, seguin-do-se ponderações do Defensor Público-Geralsobre o planejamento da administração superiorpara realizar tal processo, acrescentando infor-mações sobre um projeto de residência jurídicaque propôs a instituição (procedimento já distribu-ído no Conselho Superior) tendo como modelo ou-tro projeto no mesmo sentido oriundo daDefensoria Pública do Rio de janeiro. (d) o Defen-sor Público-Geral comunicou que foi lançado hojeedital de promoção para as duas vagas de segun-da entrância no núcleo de Cacoal; o edital seráencaminhado pela Secretaria-Geral por e-mail aoscolegas e está aguardando publicação no DiárioOficial do Estado; justificou as circunstâncias quecausaram o atraso desta data para o anúncio nareunião anterior; quanto à promoção para entrância

especial, foi esclarecido que foi excluído do pre-sente edital em razão da pendência de publicaçãodo ato de aposentadoria do defensor públicoManoel Elias pelo Iperon. (e) o representante daAmdepro consignou satisfação com o esforço daadministração superior em realizar as promoçõesdos membros conforme disponibilidade orçamen-tária; registrou também convite para os colegasparticiparem de um Workshop sobre Tribunal doJúri nos dias 25 e 26 de agosto de 2016 na cidadede Cacoal com palestrantes externos e de reco-nhecida experiência; foi esclarecido que os requi-sitos para autorização do afastamento dos mem-bros a fim de participar do evento serão divulga-dos por ato da Defensoria Pública-Geral; foi es-clarecido também que não serão pagas diáriasaos participantes em razão da indisponibilidadeorçamentária e financeira, manifestado pelo re-presentante da Amdepro que tal requerimento depagamento, embora importante, não era condiçãopara realização do evento, sendo mais essenciala liberação dos membros e o apoio com adisponibilização da van da instituição para trans-porte. III. Relato sobre providências (art. 76do RI). (a) nos termos do item II, “e”, da ata dareunião nº 169, foi autuado procedimento para ela-boração e discussão de projeto de resolução quecria programa de residência jurídica no âmbito daDPE-RO; o procedimento recebeu o número 787/2016 e foi distribuído ao conselheiro GuilhermeLuís de Ornelas Silva. (b) nos termos do item 02da ordem do dia da reunião nº 169, foi autuadoprocedimento para elaboração e discussão deprojeto de resolução que altera a resolução nº 08/2013, a fim de dividir o regime de plantão da capitalentre cível e criminal, bem como entre primeiro esegundo grau; o procedimento recebeu o número784/2016 e foi distribuído ao conselheiro RaimundoRibeiro Cantanhede Filho. (c) para que seja dadoconhecimento, foram distribuídos ainda os seguin-tes procedimentos que tratam de projetos de re-solução: (c1) processo nº 785/2016, de proposi-ção da Corregedoria-Geral, distribuído ao conse-lheiro Leonardo Werneck de Carvalho, com proje-to de resolução que altera a resolução nº 30/2015(dispõe sobre a concessão de folga compensató-ria para Defensores Públicos que atuarem em plan-tões judiciários) para estabelecer o prazo de an-tecedência de 15 dias para o gozo de folgas de-correntes do regime de plantão; (c2) processo nº786/2016, de proposição do defensor público JoãoLuís Sismeiro de Oliveira, distribuído ao conselhei-ro Valmir Junior Rodrigues Fornazari, com projetode resolução que altera a resolução nº 39/2015(regulamenta as atribuições e substituições dastitularidades a serem ocupadas pelos DefensoresPúblicos de Entrância Especial e dá outras provi-dências) para excluir a obrigatoriedade dos de-fensores públicos de entrância especial de com-por as tabelas de plantão de primeiro grau nacomarca de Porto Velho. (d) o Secretário-geralinformou que recebeu do defensor público LiberatoRibeiro um pedido de reconsideração de decisãodo Conselho Superior que resolveu a impugnaçãodo mesmo defensor público contra a lista de anti-guidade – na oportunidade, o impugnante requeriaseu enquadramento em classe especial. Solicitoudeliberação do colegiado sobre o que fazer diante


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dessas circunstâncias, visto que não existe pre-visão regimental de pedido de reconsideraçãocontra decisões do colegiado. O colegiado fixouque a Secretaria deverá receber como recursonos termos do art. 60 do Regimento Interno, certi-ficar sua tempestividade e providenciar a distri-buição a relator. IV. Momento aberto (art. 77do RI). Sem inscritos. Superado o expediente, oColegiado passou à discussão das matérias naORDEM DO DIA, conforme os itens que seguem.Item 01 - Processo nº 1382/2015 - Classe:Projeto de resolução - Assunto: Mediaçãofamiliar no âmbito da violência doméstica -Proponente: Guilherme Luís - Relator: Antô-nio Fontoura Coimbra. O projeto em caso foielaborado pelo Conselheiro Guilherme Luís, querecebeu a palavra e teceu exposição sobre a mi-nuta de resolução. Os conselheiros discutiram aminuta da resolução através do sistema de mídia,elaborando apontamentos e alterações pontuais.O projeto foi aprovado por unanimidade, determi-nando sua publicação na imprensa oficial. Item02 - Processo nº 0745/2016 - Classe: Projetode resolução - assunto: Regulamenta a edi-ção de atos de natureza geral e abstrata naDPE-RO - Proponente: Kelsen Henrique -Relator: Constantino Gorayeb Neto. O projetofoi apresentado pelo conselheiro relator, com ex-posição no sistema de mídia. Posto em votação, oprojeto foi aprovado por unanimidade. Item 03 -Processo nº 1409/2015 - Classe: Projeto deresolução - assunto: Criação do Grupo deMonitoramento de Unidades Prisionais -proponente: Diego de Azevedo Simão -Relator: Jorge Morais de Paula. O proponente,Diego Simão, apresentou ponderações sobre oprojeto de resolução, registrando a importânciada criação do grupo e de que ela seja realizada naforma de resolução do Conselho Superior. Os con-selheiros passaram a discutir livremente a maté-ria, inclusive o mérito do processo e preliminaresformais. Iniciada a votação, os conselheiros reali-zaram alterações no texto; o projeto final foi apro-vado por unanimidade, determinando sua publica-ção na imprensa oficial. O Defensor Público-Geralregistrou congratulação ao defensor público DiegoSimão pela iniciativa, bem como pela conduçãonos trabalhos desenvolvidos pela comissão pro-visória com finalidade semelhante instituída paraaveriguação de violações a direitos humanos noEstado de Rondônia. Item 04 - Processo nº 851/2016 - Classe: Avaliação de estágio probatório- assunto: Avaliação final de estágioprobatório - Interessados: Lúcia Bento eoutros - Relator: Jorge Morais de Paula. Tra-ta-se de avaliação do estágio probatórios dosdefensores públicos Lucia Pereira de BentoMoreira, Leandro de Almeida Mainardes e KelsenHenrique Rolim dos Santos, concluindo os relató-rios da Corregedoria-Geral pela confirmação dosinteressados na carreira; votou pela aprovaçãodos relatórios e do estágio probatórios dos defen-sores públicos mencionados. O colegiado apro-vou à unanimidade os relatórios e a estabilizaçãodos membros com confirmação na carreira. Se-guiram-se felicitações dos conselheiros e do re-presentante da Amdepro aos membros estabiliza-dos, exaltando suas funções bem desenvolvidas.Item 05 - Processo nº 0167/2011 - Classe: Pro-

jeto de resolução - Assunto: Regulamenta-ção da Ouvidoria-Geral - Proponente: Eduar-do Weymar - Relator: Guilherme Luís deOrnelas Silva. O conselheiro Guilherme Luís apre-sentou extenso relatório sobre os atos realizadosno processo em discussão; esclareceu que o ob-jeto do projeto de resolução é a forma de escolhado ouvidor-geral, e não a regulamentação da pró-pria ouvidoria-geral (posto o seu regulamento ge-ral deve ser proposto pelo próprio ouvidor-geral).Os conselheiros discutiram abertamente a minutada resolução. Os conselheiros divergiram em es-pecial quanto ao prazo de lançamento do primeiroedital para seleção do ouvidor-geral (previsão doart. 19 do projeto analisado); o conselheiro relatorpropôs o prazo de um ano da publicação; o repre-sentante da Amdepro manifestou concordânciacom a posição do relator; os conselheirosConstantino Gorayeb, Jorge Morais, AntonioFontoura e Marcus Edson; o conselheiro Leonar-do Werneck divergiu, defendendo o projeto origi-nal, que previa prazo de 90 dias, ficando vencido.O restante do projeto foi aprovado pelos conse-lheiros presentes à unanimidade. O colegiado de-terminou que Secretaria-Geral providenciasse apublicação do projeto de resolução no mês desetembro próximo. Item 06 - Processo nº 0087/2016 - Classe: Projeto de resolução - Assun-to: Regulamenta a gestão e fiscalização decontratos - Proponente: Assejur - Relator:Guilherme Luís de Ornelas Silva. O conse-lheiro relator sustentou, em preliminar, sem ingres-sar no mérito do projeto, que o Conselho Superiornão teria atribuição para regulamentar a tramitaçãode procedimentos internos, engessando na rotinaadministrativa da instituição quando ela exige porvezes alterações mais dinâmicas, devendo ser,na verdade realizada pelo Defensor Público-Geralpor ato próprio. Os demais conselheiros presen-tes acompanharam o relator. O presidente decla-rou o resultado, à unanimidade, declarando a in-competência do Conselho Superior para regula-mentar o mérito do projeto, determinando encami-nhar o processo à Defensoria Pública-Geral. Item07 - Processo nº 0785/2016 - Classe: Projetode resolução - Assunto: Altera a resoluçãonº 30/2015, estabelecendo prazo para gozode folgas - Proponente: Corregedoria-Geral- Relator: Leonardo Werneck de Carvalho. Oconselheiro relator esclareceu que o objeto daminuta de resolução é impor o planejamento domembro no agendamento de folgas, especifican-do que as folgas regulamentadas na resoluçãodevem ser requeridas com antecedência mínimade 15 dias. Após discussões, o colegiado con-cluiu que, independentemente de resolução doConselho Superior, é possível à Corregedoria-Geral a previsão, por ato próprio (provimento), deprazos de antecedência de protocolo de requeri-mentos de folga, entendendo pela razoabilidadedo prazo de quinze dias, devendo também serpossível a resguarda de casos excepcionais emque não seja possível a observância de tal prazo.O Corregedor-Geral solicitou que fossem os au-tos encaminhados à Corregedoria-Geral. O con-selheiro relator noticiou também que o defensorpúblico Kelsen Henrique propôs uma emenda aoprojeto, alterando a resolução nº 30/2015, esta-belecendo a previsão de folgas em favor do as-

sessor de defensor público que trabalhar em es-cala de plantão (na proporção de duas folgas porescala, limitado a quatro folgas ao ano, reconhe-cidas retroativamente desde janeiro); o relatorvotou favoravelmente à proposta, no que foi se-guido à unanimidade pelos demais, aprovando aemenda ao projeto de resolução e determinandosua publicação na imprensa oficial. Item 08 - Pro-cesso nº 0785/2014 - Classe: Projeto de re-solução - Assunto: Alteração da LCE 117/94para incluir cumulação de atribuições - Pro-ponente: Amdepro - Relator: ConstantinoGoraeyb - Vistas: Leonardo Werneck. O con-selheiro Leonardo Werneck apresentou seu voto-vista no sentido de aprovar a alteração legislativavisando criar a gratificação de cumulação de car-go ou função, bem como a inclusão da respectivarubrica no projeto de lei orçamentária para o exer-cício de 2017. Os demais conselheiros mantive-ram os votos proferidos na reunião anterior. Opresidente declarou o resultado, consignando aconclusão do colegiado para, por maioria, apro-var a minuta, encaminhando os autos ao Defen-sor Público-Geral, nos termos da conclusão apre-sentada na reunião anterior. Item 09 - Processonº 1293/2015 - Classe: Projeto de resolução -Assunto: Regulamenta a promoção por me-recimento - Proponente: Amdepro - Relator:Leonardo Werneck de Carvalho. Os conse-lheiros iniciaram a discussão da matéria; por serbastante complexa, o conselheiro relator propôsdividir a elaboração e apreciação da resoluçãoem partes temáticas (critérios objetivos, requisi-tos, procedimento, etc), com o que concordou osdemais conselheiros à unanimidade. O relator iráapresentar propostas de critérios e inauguraráampla discussão com os demais defensores pú-blicos para seguir apreciação pelo colegiado. En-cerrada a ordem do dia, o Defensor Público-Geralpassou a palavra aos interessados para consi-derações finais. Nada mais. Finalizada a reu-nião às 13:42, ata lavrada por mim, Kelsen HenriqueRolim dos Santos, defensor público de terceiraentrância, Secretário-Geral do CSDPE ______eassinada pelos presentes. Porto Velho, 05 de agos-to de 2016.

MARCUS EDSON DE LIMADefensor Público-GeralPresidente da Sessão

ANTÔNIO FONTOURA COIMBRASubdefensor Público-Geral

JORGE MORAIS DE PAULACorregedor-Geral

RAIMUNDO R. CANTANHEDE FILHOConselheiro Eleito

CONSTANTINO GORAYEB NETOConselheiro eleito

LEONARDO WERNECK DE CARVALHOConselheiro eleito

GUILHERME LUÍS DE ORNELAS SILVAConselheiro eleito

DIEGO DE AZEVEDO SIMÃOVice-Presidente da AMDEPRO

Porto Velho, 11.08.2016DOE N° 149 65

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Secretaria de Estado de Finanças

PORTARIA Nº. 034/GAB/SEFINPorto Velho – RO, 07 DE JULHO DE 2016.

O SECRETÀRIO DE ESTADO DE FINANÇAS,no uso de suas atribuições que lhe são delegadasa partir de 03 de agosto/2015, pelo Decreto publi-cado no DOE de 03.08.2015.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedido ao Sr: EDUARDORODRIGO DA ROCHA BARROS CARGO: TTE –AGENTE DE RENDAS DE BURITIS/RO/SEFIN, CPF:684.998.922-72 Suprimento de Fundos, no valorde R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais) com função dedespesas por conta do Orçamento do Exercíciode 2016, recursos da UG: 1401.

PROGRAMAÇÃO: 04122101520870000Elemento de Despesa: 339030 e 339039, para aten-dimento dos fins mencionados nas Notas de Em-penhos: 2016NE00281 e NE00282- Proc.1401.00744.0000/2016.

Art. 2º - A Aplicação do adiantamento de quetrata esta portaria obedecerão às disposições doDecreto 10.851 de 29.12.2003.

Art. 3º O Serviço da Contabilidade da SECRE-TARIA DE ESTADO DE FINANÇAS efetuará os re-gistros competentes à caracterização da Respon-sabilidade do agente e as conferencias da docu-mentação comprobatória da aplicação.

RESUMO DE APLICAÇÃO:

3390-30.96 R$ 1.800,003390-39.96 R$ 200,00TOTAL R$ 2.000,00



R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedido ao Sr: ADRIANOMÜLLING CARGO: AUDITOR FISCAL-CHEFE DOPOSTO FISCAL DA 1ª DRRE/SEFIN/RO,CPF963.359.479-00 Suprimento de Fundos, novalor de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais) com fun-ção de despesas por conta do Orçamento do Exer-cício de 2016, recursos da UG: 1401.



Art. 3º O Serviço da Contabilidade da SECRE-TARIA DE ESTADO DE FINANÇAS efetuará os re-

gistros competentes à caracterização da Respon-sabilidade do agente e as conferencias da docu-mentação comprobatória da aplicação.RESUMO DE APLICAÇÃO:3390-30.96 R$ 300,003390-39.96 R$ 1.700,00TOTAL R$ 2.000,00



R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedido ao Sr: JULIANO DESÁ GUIDOLIN CARGO: AFTE – GERENTE DAGAF/SEFIN/RO, CPF: 178.740.308-42 Suprimen-to de Fundos, no valor de R$ 8.000,00 (Oito MilReais) com função de despesas por conta doOrçamento do Exercício de 2016, recursos da UG:1401.




RESUMO DE APLICAÇÃO:3390-30.96 R$ 5.500,003390-39.96 R$ 2.500,00TOTAL R$ 8.000,00

PORTARIA Nº. 037/GAB/SEFINPorto Velho – RO, 04 DE AGOSTO DE 2016.


R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedido ao Srª: ELIETE RIBEI-RO PEREIRA CARGO: CHEFE DE EQUIPE DE OPE-RAÇÃO/GEINF/CRE/SEFIN/RO, CPF175.572.322-91 Suprimento de Fundos, no valor de R$ 2.000,00(Dois Mil Reais) com função de despesas porconta do Orçamento do Exercício de 2016, recur-sos da UG: 1401.

PROGRAMAÇÃO: 04122101520870000Elemento de Despesa: 339030, para atendimentodos fins mencionado na Nota de Empenho:2016NE00315 - Proc. 1401.00887.0000/2016.



RESUMO DE APLICAÇÃO:3390-30.96 R$ 2.000,00TOTAL R$ 2.000,00

PORTARIA N.392/GAB/SEFINPorto Velho-RO, 21 de julho de 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FINANÇAS,no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - ALTERAR a Portaria nº 476/GAB/SEFIN,de 07.12.2015, publicada no DOE do dia 10.12.2015,acrescentando o servidor DANIEL ANTÔNIO DECASTRO, matricula n.300024019 como Fiscal doConvênio de Cooperação Técnica/2013.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na datade sua publicação, retroagindo seus efeitos acontar de 20.07.2016.

WAGNER GARCIA DE FREITASSecretário de Estado de Finanças

Matrícula nº. 300014762


PROCESSO: 1401/00977.0000/2015PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DE FI-NANÇAS.

INTERESSADO: Banco Bradesco S.A

OBJETO: Prestação de Serviços de arrecadaçãode receitas de competências do Estado deRondônia por intermédio de Guia Nacional de Re-colhimento de Tributos Estaduais- GNRE.VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 24.000,00 (vinte equatro mil reais).

DISPOSITIVO LEGAL: Art.23 do Dec. Nº 9736/2001combinado com o Art.25, da Lei nº 8.666/93.PARECER N.869/PCC/2015/PGE.

Porto Velho-RO, 28 de setembro de 2015

Wagner Garcia de Freitas Secretário de Estado de Finanças

TERMO DE RECONHECIMENTO E HOMOLOGAÇÃO DE DESPESA

Processo: 1401/00491.0000/2012Interessado: SHARE CONSULTORIA,SISTEMASE SERVIÇOS LTDAValor: R$ 47.400,00Assunto: Termo de Reconhecimento e Homolo-gação de Despesa

Excelentíssimo Senhor Secretário,1. Trata-se o processo em questão, de despesa refe-rente a prestação de serviço de implementação e de-senvolvimento do Módulo Funcional “Sem Cód.de Bar-ras”, baseada em pontos de função, apresentado eautorizado de acordo com a Nota Fiscal n.213, de13.10.2015, acostada nos autos deste processo ad-

Porto Velho, 11.08.201666 DOE N° 149

Secretaria de Estado da Assistênciae do Desenvolvimento Social

PORTARIA Nº 15/SF/SRH/COAF/SEAS - 2015Porto Velho-RO, 04 de agosto de 2015.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DASECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA EDO DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEAS, nouso de suas atribuições que lhes são conferidaspela Lei Complementar nº 224, de 04 de janeirode 2000, Decreto de Nomeação de 03 de agostode 2015, publicado no DOE nº 2.753, de 04 deagosto de 2015.

Conforme o Memorando nº 59/CC/SEAS, de27 de julho de 2015.

R E S O L V E:

Art. 1º. PRORROGAÇÃO, pelo período de 30(trinta) dias, a contar de 29 de julho a 28 de agos-to de 2015, os efeitos da Portaria nº 10/SF/SRH/COAF/SEAS – 2015, de 20 de maio de 2015,publicada no DOE nº 2711, de 02.06.15, que con-cedeu um adiantamento de Suprimento de Fundona importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais) aservidora CLÁUDIA ROSA DO AMARAL LIMA,matricula 300124783, função Gerente da Casados Conselhos, em Porto Velho, lotada na Secre-taria de Estado da Assistência e do Desenvolvi-mento Social/RO.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na datada publicação.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

MARIONETE SANA ASSUNÇÃOSecretária Adjunta de Estado da Assistência e

do Desenvolvimento Social - SEAS

ministrativo, fls.1447, devidamente recebido e certifi-cado os serviços, para reconhecimento e homologa-ção, uma vez que quando da apresentação não existiadisponibilidade orçamentária em 2015 para liquidação.

2. Portanto, vimos solicitar de Vossa Excelência oreconhecimento e homologação da despesa, comfulcro no Art.2º do Decreto nº 5459/1992, paraque possamos providenciar o pagamento.

Porto Velho RO, 01 de agosto de 2016.

Juliano de Sá GuidolinGerente de Administração e FinançasSEFIN

DE ACORDO: Aprovo, reconheço a despesa ehomologo o seu pagamento.

Wagner Garcia de FreitasSecretária de Estado de Finanças

TERMO DE RECONHECIMENTO EHOMOLOGAÇÃO DE DESPESA

Processo: 1401/00480.0000/2009Interessado: Caixa Econômica FederalValor: R$ 604.423,00Assunto: Termo de Reconhecimento e Homolo-gação de Despesa

Excelentíssimo Senhor Secretário,

1.Trata-se o processo em questão, de despesaremanescente do exercício de 2015 por falta deorçamento, referente serviço de arrecadaçãonos meses de junho à dezembro/2015, de acor-do com os documentos acostadas nos autosdeste processo administrativo enviados pelaGEAR/CRE/SEFIN.


Porto Velho RO, 20 de julho de 2016.



Wagner Garcia de Freitas Secretária de Estado de Finanças


Processo: 1401/00509.0000/2009Interessado: BRADESCO S A.Valor: R$ 42.460,70Assunto: Termo de Reconhecimento e Homolo-gação de Despesa


1.Trata-se o processo em questão, de despesaremanescente do exercício de 2013, referenteserviço de arrecadação no mês novembro/2013,de acordo com o documento acostado nos autosdeste processo administrativo enviados pelaGEAR/CRE/SEFIN.


Processo: 1401/00888.00.2015Interessado: Banco da Amazônia S.AValor: R$ 611,90.Assunto: Termo de Reconhecimento e Homolo-gação de Despesa


1. Trata-se o processo em questão, de despesaremanescente do exercício de 2015 por falta deorçamento, referente serviço de arrecadação nomês de dezembro/2015, de acordo com os docu-mentos acostadas nos autos deste processo ad-ministrativo enviados pela GEAR/CRE/SEFIN.

2. Portanto, vimos solicitar de Vossa Excelênciao reconhecimento e homologação da despesa, comfulcro no Art.2º do Decreto nº 5459/1992, paraque possamos providenciar o pagamento.






Processo: 1401/00953.0004.2011Interessado: FBX SERVIÇOS DE SEGURANÇALTDA EPPValor: R$ 284.397,28.







Processo: 1401/00953.0004.2011Interessado: FBX SERVIÇOS DE SEGURANÇALTDA EPPValor: R$ 284.397,28.Assunto: Termo de Reconhecimento e Homolo-gação de Despesa


1. Trata-se o processo em questão, de despesareferente a prestação de serviço de vigilância nosmeses de maio e junho/2016, de acordo com odocumento acostado nos autos deste processo

administrativo devidamente recebido e certifica-do, para reconhecimento e homologação pela fal-ta de cobertura orçamentária, uma vez que asuplementação orçamentária ocorreu no mês dejulho/2016, sendo empenhado no dia 29.07.2016.






Porto Velho, 11.08.2016DOE N° 149 67

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AVISO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DEPREÇO Nº 78/2016

A Secretária Adjunta de Estado da Assistência edo Desenvolvimento Social – SEAS, no uso desuas atribuições legais, e considerando o Decre-to Estadual nº 18.340, de 06 de novembro de 2013,que regulamenta o Sistema de Registro de Pre-ços, previsto no Art. 15 da Lei Federal nº 8.666,de 21 de junho de 1993 e dá outras providências,e ainda o Parecer Técnico nº 49/2016/ASSESS.ESP./SEAS, de 18 de julho de 2016, fls.153/160, torna-se público aos interessados queaderiu a Ata de Registro de Preços oriunda doPregão Eletrônico nº 75/2016, do departamentode Estrada e Rodagem - DER, cujo objeto é a futu-ra e eventual aquisição sob demanda de materi-ais de construção, sob o regime de fornecimentoparcelado, visando atender na manutenção e re-paros na rede elétrica, hidráulica e civil da Casado Ancião São Vicente de Paula, referente ao Pro-cesso Administrativo nº 01.2301.00271-0000/2016, no valor total de R$ 60.057,39 (sessentamil, cinquenta e sete reais, trinta e nove centa-vos), em favor da Empresa VCS VIEIRA COMÉR-CIO DE SERVIÇOS EIRELI - ME, CNPJ 17.732.735/0001-02. Publique-se no Diário Oficial do Estadode Rondônia.

Porto Velho, 21 de julho de 2016.

MARIONETE SANA ASSUNÇÃOSecretária Adjunta de Estado da Assistên-

cia e do Desenvolvimento Social – SEAS


A Secretária Adjunta de Estado da Assistência edo Desenvolvimento Social – SEAS, no uso desuas atribuições legais, e considerando o Decre-to Estadual nº 18.340, de 06 de novembro de 2013,que regulamenta o Sistema de Registro de Pre-ços, previsto no Art. 15 da Lei Federal nº 8.666,de 21 de junho de 1993 e dá outras providências,e ainda o Parecer Técnico nº 49/2016/ASSESS.ESP./SEAS, de 18 de julho de 2016, fls.153/160, torna-se público aos interessados queaderiu a Ata de Registro de Preços oriunda doPregão Eletrônico nº 200/2015 da Superintendên-cia Estadual de Licitação - SUPEL, cujo objeto é aaquisição de material de construção (pintura), vi-sando atender na manutenção e reparos na redeelétrica, hidráulica e civil da Casa do Ancião SãoVicente de Paula, referente ao Processo Adminis-trativo nº 01.2301.00271-0000/2016, no valor to-tal de R$ 4.637,60 (quatro mil, seiscentos e trintae sete reais, sessenta centavos), em favor daEmpresa COMÉRCIO DE TINTAS RIO MACHADOLTDA, CNPJ 11.055.272/0001-05. Publique-se noDiário Oficial do Estado de Rondônia.





A Secretária Adjunta de Estado da Assistência edo Desenvolvimento Social – SEAS, no uso desuas atribuições legais, e considerando o Decre-to Estadual nº 18.340, de 06 de novembro de 2013,que regulamenta o Sistema de Registro de Pre-

ços, previsto no Art. 15 da Lei Federal nº 8.666,de 21 de junho de 1993 e dá outras providências,e ainda o Parecer Técnico nº 49/2016/ASSESS.ESP./SEAS, de 18 de julho de 2016, fls.153/160, torna-se público aos interessados queaderiu a Ata de Registro de Preços oriunda doPregão Eletrônico nº 179/2015, Secretaria de Es-tado de Saúde - SESAU, cujo objeto é a aquisiçãode material elétrico e de construção, visando aten-der na manutenção e reparos na rede elétrica,hidráulica e civil da Casa do Ancião São Vicentede Paula, referente ao Processo Administrativo nº01.2301.00271-0000/2016, no valor total de R$6.495,84 (seis mil, quatrocentos e noventa e cin-co reais, oitenta e quatro centavos), em favor daEmpresa G.T.A. COMÉRCIO DE UTILIDADES DO-MÉSTICAS E COMERCIAL LTDA - EPP, CNPJ05.560.438/0001-48. Publique-se no Diário Oficialdo Estado de Rondônia.




AVISO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRODE PREÇO Nº 138/2015

A Secretária Adjunta de Estado da Assistência edo Desenvolvimento Social – SEAS, no uso desuas atribuições legais, e considerando o Decre-to Estadual nº 18.340, de 06 de novembro de 2013,que regulamenta o Sistema de Registro de Pre-ços, previsto no Art. 15 da Lei Federal nº 8.666,de 21 de junho de 1993 e dá outras providências,e ainda o Parecer Técnico nº 49/2016/ASSESS.ESP./SEAS, de 18 de julho de 2016, fls.153/160, torna-se público aos interessados queaderiu a Ata de Registro de Preços oriunda doPregão Eletrônico nº 125/2015, da Agência deDefesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado deRondônia – IDARON, cujo objeto é a aquisição dematerial elétrico, visando atender na manutençãoe reparos na rede elétrica, hidráulica e civil daCasa do Ancião São Vicente de Paula, referenteao Processo Administrativo nº 01.2301.00271-0000/2016, no valor total de R$ 865,80 (oitocen-tos e sessenta e cinco reais, oitenta centavos),em favor da Empresa HILGERT & CIA LTDA, CNPJ22.881.858/0001-45. Publique-se no Diário Oficialdo Estado de Rondônia.





A Secretária Adjunta de Estado da Assistência edo Desenvolvimento Social – SEAS, no uso desuas atribuições legais, e considerando o Decre-to Estadual nº 18.340, de 06 de novembro de 2013,que regulamenta o Sistema de Registro de Pre-ços, previsto no Art. 15 da Lei Federal nº 8.666,de 21 de junho de 1993 e dá outras providências,e ainda o Parecer Técnico nº 49/2016/ASSESS.ESP./SEAS, de 18 de julho de 2016, fls.153/160, torna-se público aos interessados queaderiu a Ata de Registro de Preços oriunda doPregão Eletrônico nº 88/2015 da Secretaria deEstado de Justiça - SEJUS, cujo objeto é a aquisi-ção de material elétrico e de construção, visando

atender na manutenção e reparos na rede elétrica,hidráulica e civil da Casa do Ancião São Vicente dePaula, referente ao Processo Administrativo nº01.2301.00271-0000/2016, no valor total de R$39.361,12 (trinta e nove mil, trezentos e sessenta eum reais, doze centavos), em favor da EmpresaHILGERT & CIA LTDA, CNPJ 22.881.858/0001-45.Publique-se no Diário Oficial do Estado de Rondônia.




PORTARIA Nº 299/2016-GAB/SEASPorto Velho (RO), 29 de julho de 2016.

A Secretária Adjunta de Estado da Assistênciae do Desenvolvimento Social, no uso de suas atri-buições que lhe são conferidas pela Lei Comple-mentar nº 224, de 04 de janeiro de 2.000, Decretode Nomeação de 03 de agosto de 2015, publicadono DOE nº 2753, de 04 de agosto de 2015.

Considerando o memorando n° 97/CAS/SEAS,19 de Julho de 2016.

Resolve:

Art. 1º- Autorizar o deslocamento dos servi-dores relacionados abaixo ao município de OuroPreto do Oeste para participar da reunião CIB eCOEGEMAS e participar de uma reunião com aSecretária de Estado de Assistência e Desenvol-vimento Social – SEAS.. No período de 09/08/2016a 10/08/2016.

Nome Flora de Freitas PimentaMatrícula 300131700Lotado Vilhena

Nome Jurandir Antonio SimiãoMatrícula 300132613Lotado Vilhena

Art. 2º- O prazo para prestação de contasserá de 05 (cinco) dias úteis para servidoreslotados na capital e de 10 (dez) dias úteis, para oslotados no interior, conforme art. 17 do Decreto Nº 18.728 de 27/03/2014.

Art. 3º- O não cumprimento por parte do ser-vidor, do prazo de prestação de contas estabele-cido no parágrafo anterior, implicará o lançamentodo débito na respectiva folha de pagamento, e oimpedimento para recebimento de novas diárias. §4º do Art. 17 do Decreto N º 18.728 de 27/03/2014

Art. 4°- Serão restituídos pelo servidor em 05(cinco) dias úteis, contados do recebimento, asdiárias correspondentes à viagem que, por quais-quer circunstâncias, não tenha sido realizada oua quantia excedente, quando o retorno ocorrerantes do prazo inicialmente estipulado, compro-vado mediante DARE e respectivo comprovantede recolhimento do valor não utilizado, acompa-nhado das devidas justificativas. Art. 15 do De-creto N º 18.728 de 27/03/2014.


MARIONETE SANA ASSUNÇÃOSecretária Adjunta de Estado da

Assistência e do Desenvolvimento Social

Porto Velho, 11.08.201668 DOE N° 149

PORTARIA Nº 302/2016-GAB/SEASPorto Velho (RO), 03 de Agosto de 2016.


Considerando, a Portaria nº 010/2016-GAB/SEAS.

RESOLVE:

RETIFICAR os termos da Portaria nº 010/2016-GAB/SEAS, publicado no DOE/RO nº 14 de22.01.2016. O objetivo da viagem remete-se emproceder aos trabalhos dos Inventários Físico eFinanceiro, referente ao exercício de 2015, com arealização de tombamentos de Convênios e servi-ços e com o objetivo de realizar o levantamentodos bens patrimoniais, de baixa de materiaisinservíveis desta Secretaria de Estado de Assis-tência Social – SEAS, do Fundo de AssistênciaSocial – FEAS, e do Fundo Estadual do Direito daCriança e do Adolescente – FUNEDCA. Nos perío-dos de 25/01/2016 a 21/02/2016.

Onde se lê: ... Nos períodos de 25/01/2016 a 21/02/2016.

Leia-se: nos períodos de 15/02/2016 a 01/03/2016.




PORTARIA Nº 303/2016-GAB/SEASPorto Velho (RO), 02 de agosto de 2016.


Considerando o memorando n° 64/TUDOAQUI/SEAS, 02 DE Agosto de 2016.

Resolve:

Art. 1º- Autorizar o deslocamento dos servi-dores relacionados abaixo aos distritos de NovaCalifórnia, Extrema, Vista Alegre do Abunã, Abunãe Vila da Penha para atender a Operação JustiçaRápida Itinerante 2016, realizada pelo Poder Judi-ciário. No período de 08/08/2016 a 15/08/2016.

Nome Germano Mafra GuerreiroMatrícula300137810Lotado Porto Velho

Nome Cleonice Alves LopesMatrícula 006725253Lotado Porto Velho









Considerando o memorando n° 159/CODH/SEAS, 01 de Agosto de 2016.

Resolve:

Art. 1º- Autorizar o deslocamento dos servi-dores relacionados abaixo ao município de GuajaráMirim para participar da Reunião acerca das açõesdo barco Hospital, que realizará nos dias 15 a 27de agosto de 2016 atendimentos de saúde e deassistência social as comunidades ribeirinhas,quilombolas e indígenas de Guajará Mirim e região.No período de 03/08/2016.

Nome Eliane Gomes da SilvaMatrícula 300022448Lotado Porto Velho

Nome Pedro Junior Braz VieiraMatrícula 300134167Lotado Porto Velho




Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.MARIONETE SANA ASSUNÇÃO

Secretária Adjunta de Estado daAssistência e do Desenvolvimento Social



Considerando o memorando n° 158/CODH/SEAS, 04 de Agosto de 2016.

Resolve:

Art. 1º- Autorizar o deslocamento dos servi-dores relacionados abaixo ao município de GuajaráMirim e regiões para realizar atendimento sócioassistencial as famílias em situação devulnerabilidade social apoiando famílias e indiví-duos em suas demandas sociais nas localidades,como também realizar diagnósticos para futurasações desta SEAS na região. No período de 15/08/2016 à 27/08/2016.

Nome Eliane Gomes da SilvaMatrícula 300022448Lotado Porto Velho

Nome Pedro Junior Braz VieiraMatrícula 300134167Lotado Porto Velho




Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.MARIONETE SANA ASSUNÇÃO

Secretária Adjunta de Estado daAssistência e do Desenvolvimento Social



Considerando o memorando n° 100/CAS/SEAS,08 de Agosto de 2016.

Resolve:

Art. 1º- Autorizar o deslocamento das colabo-radoras eventuais relacionados abaixo ao municí-pio de Ouro Preto D’Oeste, para participar da Reu-nião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite(CIB). No período de 09/08/2016 à 10/08/2016.

Porto Velho, 11.08.2016DOE N° 149 69

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Nome Mirla Maria Souza da Silva LourdesMatrículaLotado Porto Velho

Nome Joseane Leocádio LimaMatrículaLotado Porto Velho









Considerando o memorando n° 101/CAS/SEAS,08 de Agosto de 2016.

Resolve:

Art. 1º- Autorizar o deslocamento do servidorrelacionado abaixo ao município de Ouro PretoD’Oeste, para conduzir as colaboradoras eventu-ais que irão participar da Reunião Ordinária daComissão Intergestores Bipartite (CIB). No perío-do de 09/08/2016 à 10/08/2016.

Nome Francisco de Souza SantosMatrícula300024987Lotado Porto Velho









Considerando o memorando n° 139/COAF/SEAS, 03 de Agosto de 2016.

Resolve:

Art. 1º- Autorizar o deslocamento do servidorrelacionado abaixo ao município de Guajará Mirim,para realizar suporte técnico necessário tais comomanutenção corretiva nos computadores, confi-guração de rede de dados e impressoras, pois aregional do PROCON está sem funcionamento porquestões de problemas relacionados a informática.No período de 09/08/2016 à 11/08/2016.Nome Jônata Oliveira NevesMatrícula 300128145Lotado Porto Velho









Considerando o memorando n° 013/GPPM/CODH/SEAS, 01 de Agosto de 2016.

Resolve:

Art. 1º- Autorizar o deslocamento dos servido-res relacionados abaixo ao município de Ouro PretoD’Oeste, para participar das ações do Fórum Estadu-al de Enfrentamento Violência Contra as Mulheres doCampo e da Floresta com a Unidade Móvel juntamentecom o Ministério Público do Estado de Rondônia e coma Promotoria de Justiça de Ouro Preto D’Oeste. Noperíodo de 12/08/2016 à 14/08/2016.

Nome Adriana Borges de Andrade SouzaMatrícula 300033987Lotado Porto Velho

Nome Ana Paula da Costa LemosMatrícula 300135780Lotado Porto Velho

Nome Marcelo dos Santos BorgesMatrícula 300136391Lotado Porto Velho







PORTARIA Nº 310/2016-GAB/SEASPorto Velho (RO), 05 de Agosto de 2016.

A Secretária Adjunta de Estado da Assistência edo Desenvolvimento Social, no uso de suas atribui-ções que lhe são conferidas pela Lei Complementarnº 224, de 04 de janeiro de 2.000, Decreto de Nome-ação de 03 de agosto de 2015, publicado no DOE nº2753, de 04 de agosto de 2015.

Considerando o memorando n° 029/Comissão dePrestação de Contas/SEAS de, 05 de Agosto de 2016.

Porto Velho, 11.08.201670 DOE N° 149

Resolve:Art. 1º- Autorizar o deslocamento dos servi-

dores abaixo aos municípios e distritos de Itapuãdo Oeste, Ariquemes, Vale do Anari, Buritis,Cacaulândia, Ji-Paraná, Alvorada do Oeste, Rolimde Moura e Cacoal para verificar e fiscalizar “inloco” a realidade de cada situação tendo em vistaa prestação de contas dos convênios firmadoscom as entidades com a interveniência destaSEAS, no período de 23/08/2016 a 31/08/2016.

Nome Solange Alves LucioMatrícula 300043701Lotado Porto Velho

Nome Marcos Roberto Borges dos SantosMatrícula 300107497Lotado Porto Velho







Secretaria de Estado da Agricultura,Pecuária e Regularização Fundiária

SOPH

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O DIRETOR PRESIDENTE DA SOCIEDADE DEPORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DERONDÔNIA – SOPH/RO, no uso de suas atribui-ções legais, com fulcro no artigo 24, inciso II, §1ºC/C Art. 23 da Lei Federal 8.666/93, e em confor-midade com o Parecer Jurídico, constantes nosautos do Processo Administrativo nº 051/SOPH/2016, “Torna Público” a DISPENSA DE LICITA-ÇÃO para a Aquisição de materiais de combate aincêndio, para atender as necessidades da SOPH,em favor das empresas: FREITAS & CIA LTDA,inscrita no CNPJ: 02.179.328/0001-42, nos itens1, 2 e 4 do 1º Lote, no valor de R$ 1.209,00 (mil,duzentos e nove reais); PETEL MATERIAIS DECONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA., ins-crita no CNPJ: 26.834.259/0005-55, no item 3 do1º Lote no valor de R$ 93,24 (noventa e três reais

e vinte e quatro centavos); e no Lote 2, em todosos itens, a empresa que ofertou menor valor foi aPLATO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME,inscrita no CNPJ: 20.957.326/0001-19 no valor to-tal de R$ 3.750,00 (Três mil , setecentos ecinquenta reais).

HOMOLOGAÇAO

O DIRETOR PRESIDENTE DA SOCIEDADE DEPORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DERONDÔNIA - SOPH, no uso de suas atribuiçõeslegais, com fulcro no artigo, §1º C/C Art. 23 da LeiFederal 8.666/93, e em conformidade com o Pare-cer Jurídico, constantes nos autos do ProcessoAdministrativo nº 051/SOPH/2016, “Torna Público”e HOMOLOGA a Dispensa de Licitação, que tempor objeto a Aquisição de materiais de combate aincêndio, para atender as necessidades da SOPH,em favor da empresa: FREITAS & CIA LTDA, ins-crita no CNPJ: 02.179.328/0001-42, nos itens 1, 2e 4 do 1º Lote, no valor de R$ 1.209,00 (mil,duzentos e nove reais); PETEL MATERIAIS DECONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA., ins-crita no CNPJ: 26.834.259/0005-55, no item 3 do1º Lote no valor de R$ 93,24 (noventa e três reaise vinte e quatro centavos); e no Lote 2, em todosos itens, a empresa que ofertou menor valor foi aPLATO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME,inscrita no CNPJ: 20.957.326/0001-19 no valor to-tal de R$ 3.750,00 (Três mil , setecentos ecinquenta reais).

Porto Velho/RO, 09 de agosto de 2016.

Francisco Leudo Buriti de SousaDiretor Presidente/SOPH

PORTARIA Nº095 /DIRPRE/SOPH Porto Velho, 10 de agosto de 2016.

“Nomeia Comissão para Elaborar Manual deSindicância Administrativa e Manual de Pro-cedimento Administrativo Disciplinar dosempregados da SOPH”.

O Diretor Presidente da Sociedade de Por-tos e Hidrovias de Rondônia – SOPH, no usode suas atribuições legais e estatutárias;

Considerando que o Processo Administrativo Dis-ciplinar é composto por um conjunto de atos queservem de instrumento para apuração de ilícitosadministrativos com a consequente punição deinfrações praticadas por trabalhadores públicos;

Considerando que a SOPH é empresa pública dedireito privado, contudo, deve seguir o RegimeJurídico Administrativo;

Considerando a recomendação do chefe de Con-trole Interno da SOPH, contida no processo admi-nistrativo nº066/2016, fl.26;

R E S O L V E:

Art.1° - CONSTITUIR sem ônus para a SOPH,Comissão para elaborar norma de ProcedimentoAdministrativo Disciplinar e Manual de SindicânciaAdministrativa, adequando-os à legislação aplicá-vel à SOPH.

Art. 2º- DESIGNAR, para compor a presenteComissão os seguintes colaboradores, que atu-aram sob a coordenação do primeiro; JOÃOBOSCO DE ARAÚJO, CPF Nº 056.430.032-87, Cel.VANDERLEY DA COSTA, CPF nº 649.280.040-00e MARCO ANTÔNIO CARDOSO FIGUEIRA, CPFnº 669.162.162-04.

Art. 3° - A presente Comissão deverá apre-sentar os manuais em 60 (sessenta) dias.

Art. 4° – Esta Portaria entra em vigor a partirda data de sua publicação, revogando-se as dis-posições em contrário.

Francisco Leudo Buriti de SousaDiretor Presidente


PORTARIA Nº096/DIRPRE/SOPH Porto Velho, 10 de agosto de 2016.

O Diretor Presidente da SOCIEDADE DE POR-TOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDÔNIA –SOPH, no uso das atribuições legais e estatutárias;

R E S O L V E:

ART. 1º - EXONERAR, a Senhora Raisa Nas-cimento Nunes, Carteira de Identidade nº 786.028SSP/RO e CPF nº 810.103.972-49, do cargo deChefe de Setor de Estatística, GAP 02, do Quadrode Pessoal da Sociedade de Portos e Hidrovias doEstado de Rondônia – SOPH e RECONDUZÍ-LA aocargo de Chefe de Setor de Faturamento, GAP 02,do mesmo quadro de pessoal.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na datade sua publicação, com efeitos retroativos a 01/08/2016.



PORTARIA Nº097/DIRPRE/SOPHPorto Velho, 10 de agosto de 2016.

O Diretor Presidente da SOCIEDADE DE POR-TOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDÔNIA –SOPH, no uso das atribuições legais e estatutárias;

R E S O L V E:

ART. 1º - NOMEAR, o Sr. LUIZ GUSTAVO RO-GÉRIO BRAGA, Técnico em Operação Portuáriada Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado deRondônia – SOPH, Carteira de Ident idadenº000875112 - SSP/RO, CPF N°. 960.309.332-72,na função de Chefe de Setor de Estatística, GAP02, do Quadro de Pessoal desta Empresa Pública.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na datade sua publicação, com efeitos retroativos a 01/08/2016.



Porto Velho, 11.08.2016DOE N° 149 71

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EMATER - RO

PROCESSO: 1925.00062-0000/2016INTERESSADO (A): ENIO ROBERTO MILANI,LEIDSON FERREIRA DE SOUZAASSUNTO: PAGAMENTO DE DIÁRIAS.


A Empresa de Assistência Técnica e Exten-são Rural do Estado de Rondônia – EMATER-RO, pelo presente instrumento, RECONHECE EHOMOLOGA a prestação de contas de diáriasem favor dos (as) funcionários (as) Enio RobertoMilani, perfazendo o valor de R$ 900,00 (Nove-centos Reais), Leidson Ferreira de Souza per-fazendo o valor de R$ 540,00 (Quinhentos Reais),no período 22 a 26/02/2016, de acordo com o De-creto nº 18.728, de 27 de Março de 2014. PortoVelho, 08 de agosto de 2016.

Francisco Mende de Sá Barreto CoutinhoDIRETOR PRESIDENTE

EMATER/RO

PROCESSO: 1925.00224-0000/2016INTERESSADO (A): VALMIR PINHEIRO DOS SANTOSASSUNTO: PAGAMENTO DE DIÁRIAS.


A Empresa de Assistência Técnica e Exten-são Rural do Estado de Rondônia – EMATER-RO, pelo presente instrumento, RECONHECE EHOMOLOGA a prestação de contas de diáriasem favor do (a) funcionário (a) Valmir Pinheirodos Santos, perfazendo o valor de R$ 60,00 (Ses-senta Reais), no período de 28/05/2016, de acor-do com o Decreto nº 18.728, de 27 de Março de2014. Porto Velho, 08 de agosto de 2016.

MARCIO ANDRE MILANIDIRETOR VICE-PRESIDENTE

EMATER/RO

PROCESSO: 1925.00299-0000/2016INTERESSADOS (AS): EVANDRO LUIZ TORRESSOARES, EVERSON CAMILO DA ROCHA.ASSUNTO: PAGAMENTO DE DIÁRIAS.


A Empresa de Assistência Técnica e Exten-são Rural do Estado de Rondônia – EMATER-RO, pelo presente instrumento, RECONHECE EHOMOLOGA a prestação de contas de diáriasem favor dos (as) funcionários (as) Evandro LuizTorres Soares, perfazendo o valor de R$ 420,00(Quatrocentos e Vinte Reais), Everson Camiloda Rocha, perfazendo o valor de R$ 420,00 (Qua-trocentos Reais), no período 08/06 a 11/06/2016,de acordo com o Decreto nº 18.728, de 27 deMarço de 2014. Porto Velho, 08 de agosto de 2016.


EMATER/RO

PROCESSO: 1925.00302-0000/2016INTERESSADOS (AS): JAQUELINE RIBEIRO ROSAE VINICIUS RIBEIRO ARANTESASSUNTO: PAGAMENTO DE DIÁRIAS.


A Empresa de Assistência Técnica e Exten-são Rural do Estado de Rondônia – EMATER-RO, pelo presente instrumento, RECONHECE EHOMOLOGA a prestação de contas de diáriasem favor dos (as) funcionários (as) JaquelineRibeiro Rosa perfazendo o valor de R$ 180,00(Cento e Oitenta Reais) Vinicius RibeiroArantes perfazendo o valor de R$ 180,00 (Centoe Oitenta Reais), no período de 09 a 10/06/2016,de acordo com o Decreto nº 18.728, de 27 deMarço de 2014. Porto Velho, 08 de agosto de 2016.


EMATER/RO

PROCESSO: 1925.00342-0000/2016INTERESSADO (A): FRANCIS RAPHAEL DE OLI-VEIRA CIDADE.ASSUNTO: PAGAMENTO DE DIÁRIAS.


A Empresa de Assistência Técnica e Exten-são Rural do Estado de Rondônia – EMATER-RO, pelo presente instrumento, RECONHECE EHOMOLOGA a prestação de contas de diáriasem favor do (a) funcionário (a) Francis Raphaelde Oliveira Cidade perfazendo o valor de R$660,00 (Seiscentos Sessenta Reais), no período12 a 17/06/2016, de acordo com o Decreto nº18.728, de 27 de Março de 2014. Porto Velho, 08de agosto de 2016.


EMATER/RO

PROCESSO: 1925.00359-0000/2016INTERESSADOS (AS): NUMYDIA CARVALHOCAVALCANTA, JANDERSON RODRIGUESDELAZER, GENIS DOS SANTOS E SILVA.ASSUNTO: PAGAMENTO DE DIÁRIAS.


A Empresa de Assistência Técnica e Exten-são Rural do Estado de Rondônia – EMATER-RO, pelo presente instrumento, RECONHECE EHOMOLOGA a prestação de contas de diáriasem favor dos (as) funcionários (as) NumydiaCarvalho Cavalcante, perfazendo o valor de R$420,00 (Quatrocentos e Vinte Reais), JandersonRodrigues Dalazen, perfazendo o valor de R$525,00 (Quinhentos e Vinte e Cinco Reais), Genisdos Santos e Silva, perfazendo o valor de R$525,00 (Quinhentos e Vinte e Cinco Reais) no pe-ríodo de 20 a 23/06/2016, de acordo com o Decre-to nº 18.728, de 27 de Março de 2014. Porto Ve-lho, 08 de agosto de 2016.


EMATER/RO



A Empresa de Assistência Técnica e Exten-são Rural do Estado de Rondônia – EMATER-RO, pelo presente instrumento, RECONHECE E HO-MOLOGA a prestação de contas de diárias em fa-vor dos (as) funcionários (as) Evandro Luiz Tor-res Soares, perfazendo o valor de R$ 660,00 (Seis-centos e Sessenta Reais), Everson Camilo daRocha, perfazendo o valor de R$ 660,00 (Seiscen-tos e Sessenta Reais), no período 19/06 a 24/06/2016, de acordo com o Decreto nº 18.728, de 27 deMarço de 2014. Porto Velho, 08 de agosto de 2016.


EMATER/RO



A Empresa de Assistência Técnica e ExtensãoRural do Estado de Rondônia – EMATER-RO,pelo presente instrumento, RECONHECE E HOMO-LOGA a prestação de contas de diárias em favordos (as) funcionários (as) Evandro Luiz TorresSoares, perfazendo o valor de R$ 660,00 (Seis-centos e Sessenta Reais), Everson Camilo daRocha, perfazendo o valor de R$ 660,00 (Seiscen-tos e Sessenta Reais), no período de 26/06 a 01/07/2016, de acordo com o Decreto nº 18.728, de 27 deMarço de 2014. Porto Velho, 08 de agosto de 2016.


EMATER/RO

PROCESSO: 1925.00365-0000/2016INTERESSADO (A): ALIRIO JOSÉ DE SOUZAASSUNTO: PAGAMENTO DE DIÁRIAS.


A Empresa de Assistência Técnica e Exten-são Rural do Estado de Rondônia – EMATER-RO, pelo presente instrumento, RECONHECE EHOMOLOGA a prestação de contas de diárias emfavor do (a) funcionário (a) Alirio José de Souza,perfazendo o valor de R$ 540,00 (Quinhentos eQuarenta Reais), no período 26 a 30/06/2016, deacordo com o Decreto nº 18.728, de 27 de Marçode 2014. Porto Velho, 08 de agosto de 2016.


EMATER/RO

PROCESSO: 1925.00374-0000/2016INTERESSADOS (AS): FABIANA FERNADESTONON, RODRIGO PIRES GUARNIERI, THIAGOFRANK BRITO, APARECIDO GOMES SILVA,KAREN CHRISTY DA SILVA RODRIGUES,JULIETA LUCIANA DOS SANTOS LIMA, LAUROVILAS BOAS MAGALHÃES JUNIORASSUNTO: PAGAMENTO DE DIÁRIAS.

Porto Velho, 11.08.201672 DOE N° 149


A Empresa de Assistência Técnica e Exten-são Rural do Estado de Rondônia – EMATER-RO, pelo presente instrumento, RECONHECE EHOMOLOGA a prestação de contas de diárias emfavor dos (as) funcionários (as) FabianaFernades Tonon, per fazendo o valor de R$180,00 (Cento e Oitenta Reais), Rodrigo PiresGuarnieri, perfazendo o valor de R$ 180,00 (Cen-to e Oitenta Reais) Thiago Frank Brito, perfa-zendo o valor de R$ 180,00 (Cento e Oitenta Re-ais) Aparecido Gomes Silva perfazendo o va-lor de R$ 180,00 (Cento e Oitenta Reais) KarenChirsty da Silva Rodrigues, perfazendo o va-lor de R$ 180,00 (Cento e Oitenta Reais) JulietaLuciana dos Santos Lima, perfazendo o valorde R$ 180,00 (Cento e Oitenta Reais) Lauro Vi-las Boas Magalhães Junior, perfazendo o va-lor de R$ 180,00 (Cento e Oitenta Reais) no perío-do 28 a 29/06/2016, de acordo com o Decreto nº18.728, de 27 de Março de 2014. Porto Velho, 08de agosto de 2016.


EMATER/RO

PROCESSO: 1925.00394-0000/2016INTERESSADOS (AS): LUCIANO BRANDÃO EJAQUELINE RIBEIRO ROSAASSUNTO: PAGAMENTO DE DIÁRIAS.


A Empresa de Assistência Técnica e Exten-são Rural do Estado de Rondônia – EMATER-RO, pelo presente instrumento, RECONHECE EHOMOLOGA a prestação de contas de diáriasem favor dos (as) funcionários (as) LucianoBrandão perfazendo o valor de R$ 500,00 (Qui-nhentos Reais), Jaqueline Ribeiro Rosa, per-fazendo o valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais),no período 04 a 06/07/2016, de acordo com o De-creto nº 18.728, de 27 de Março de 2014. PortoVelho, 08 de agosto de 2016.


EMATER/RO

PROCESSO: 1925.00395-0000/2016INTERESSADOS (AS): LUCIANO BRANDÃO,JAQUELINE RIBEIRO ROSAASSUNTO: PAGAMENTO DE DIÁRIAS.


A Empresa de Assistência Técnica e Exten-são Rural do Estado de Rondônia – EMATER-RO, pelo presente instrumento, RECONHECE EHOMOLOGA a prestação de contas de diárias emfavor dos (as) funcionár ios (as) LucianoBrandrão, perfazendo o valor de R$ 300,00 (Tre-zentos Reais); Jaqueline Ribeiro Rosa, perfa-zendo o valor de R$ 180,00 (Cento e Oitenta Re-ais); no período 11 a 12/07/2016, de acordo com oDecreto nº 18.728, de 27 de Março de 2014. PortoVelho, 08 de agosto de 2016.


EMATER/RO

PROCESSO: 1925.00407-0000/2016INTERESSADO (A): IRISVONE LUIZ DEMAGALHAESASSUNTO: PAGAMENTO DE DIÁRIAS.


A Empresa de Assistência Técnica e Exten-são Rural do Estado de Rondônia – EMATER-RO, pelo presente instrumento, RECONHECE EHOMOLOGA a prestação de contas de diárias emfavor do (a) funcionário (a) Irisvone Luiz deMagalhães, perfazendo o valor de R$ 500,00(Quinhentos Reais), no período 13 a 15/07/2016,de acordo com o Decreto nº 18.728, de 27 deMarço de 2014. Porto Velho, 08 de agosto de 2016.


EMATER/RO

PROCESSO: 1925.00408-0000/2016INTERESSADO (A): HILTON UCHÔA DAS NEVESASSUNTO: PAGAMENTO DE DIÁRIAS.


A Empresa de Assistência Técnica e Exten-são Rural do Estado de Rondônia – EMATER-RO, pelo presente instrumento, RECONHECE EHOMOLOGA a prestação de contas de diárias emfavor do (a) funcionário (a) Hilton Uchôa dasNeves, perfazendo o valor de R$ 700,00 (Sete-centos Reais), no período 12 a 15/07/2016, deacordo com o Decreto nº 18.728, de 27 de Marçode 2014. . Porto Velho, 08 de agosto de 2016.


EMATER/RO

PROCESSO: 1925.00410-0000/2016INTERESSADO (A): FRANCIS RAPHAEL BARBO-SA DE OLIVEIRA CIDADEASSUNTO: PAGAMENTO DE DIÁRIAS.


A Empresa de Assistência Técnica e Exten-são Rural do Estado de Rondônia – EMATER-RO, pelo presente instrumento, RECONHECE E HO-MOLOGA a prestação de contas de diárias em favordos (a) funcionário (a) Francis Raphael de Olivei-ra Cidade, perfazendo o valor de R$ 420,00 (Qua-trocentos Reais), no período 12 a 15/07/2016, deacordo com o Decreto nº 18.728, de 27 de Março de2014. Porto Velho, 08 de agosto de 2016.


EMATER/RO


PROCESSO: 1925.00251.0000/2016INTERESSADO (A): NILSON ANTÔNIO LUZJÚNIORASSUNTO: PAGAMENTO DE DIÁRIAS

A Empresa de Assistência Técnica e Exten-são Rural do Estado de Rondônia – EMATER-RO, pelo presente instrumento, RECONHECE E

HOMOLOGA a prestação de contas de diáriasem favor do (a) funcionário (a) Nilson AntônioLuz Júnior, perfazendo o valor de R$ 60,00(Ses-senta Reais), no período 27/05/2016, de acordocom o Decreto nº 18.728, de 27 de Março de 2014.


EMATER/RO


PROCESSO: 1925.00252-0000/2016INTERESSADO (A): FÁBIO APARECIDORODRIGUESASSUNTO: PAGAMENTO DE DIÁRIAS.A Empresa de Assistência Técnica e Exten-são Rural do Estado de Rondônia – EMATER-RO, pelo presente instrumento, RECONHECE EHOMOLOGA a prestação de contas de diáriasem favor do (a) funcionário (a) Fábio AparecidoRodrigues, perfazendo o valor de R$ 60,00 (Ses-senta Reais), no dia 28/05/2016, de acordo com oDecreto nº 18.728, de 27 de Março de 2014.


EMATER/RO


PROCESSO: 1925.00260-0000/2016INTERESSADO (A): MÁRIO NEUMANNASSUNTO: PAGAMENTO DE DIÁRIAS

A Empresa de Assistência Técnica e Exten-são Rural do Estado de Rondônia – EMATER-RO, pelo presente instrumento, RECONHECE EHOMOLOGA a prestação de contas de diáriasem favor do (a) funcionário (a) Mário Neumann,perfazendo o valor de R$ 180,00 (Cento e OitentaReais), no período 24 a 25/05/2016, de acordocom o Decreto nº 18.728, de 27 de Março de 2014.


EMATER/RO


PROCESSO: 1925.00261-0000/2016INTERESSADO (A): WELLITON ASSIS DE LIMAASSUNTO: PAGAMENTO DE DIÁRIAS.

A Empresa de Assistência Técnica e Exten-são Rural do Estado de Rondônia – EMATER-RO, pelo presente instrumento, RECONHECE EHOMOLOGA a prestação de contas de diáriasem favor do (a) funcionário (a) Welliton Assisde Lima, perfazendo o valor de R$ 180,00 (Cen-to e Oitenta Reais), no período de 24 a 25/05/2016, de acordo com o Decreto nº 18.728, de 27de Março de 2014.


EMATER/RO

Porto Velho, 11.08.2016DOE N° 149 73

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PROCESSO: 1925.00267-0000/2016INTERESSADO (A): OSCAR GONZALO MIRANDACALDASASSUNTO: PAGAMENTO DE DIÁRIAS.

A Empresa de Assistência Técnica e Exten-são Rural do Estado de Rondônia – EMATER-RO, pelo presente instrumento, RECONHECE EHOMOLOGA a prestação de contas de diáriasem favor do (a) funcionário (a) Oscar GonzaloMiranda Caldas, perfazendo o valor de R$ 180,00(Cento e Oitenta Reais), no período 24 a 25/05/2016, de acordo com o Decreto nº 18.728, de 27de Março de 2014.


EMATER/RO


PROCESSO: 1925.00355-0000/2016INTERESSADO (A): SIDNEI CORREIA DA SILVAASSUNTO: PAGAMENTO DE DIÁRIAS.

A Empresa de Assistência Técnica e Exten-são Rural do Estado de Rondônia – EMATER-RO, pelo presente instrumento, RECONHECE EHOMOLOGA a prestação de contas de diáriasem favor dos (as) funcionários (as) Sidnei Cor-reia da Silva, perfazendo o valor de R$ 300,00(Trezentos Reais), no período 19 a 21/06/2016,de acordo com o Decreto nº 18.728, de 27 deMarço de 2014.


EMATER/RO


PROCESSO: 1925.00398-0000/2016INTERESSADOS (AS): ALBERTINAMARANGONI BOTTEGA, JACY EVANDRORIBEIRO NETO, PAULO HENRIQUE CUSTÓDIOASSUNTO: PAGAMENTO DE DIÁRIAS.

A Empresa de Assistência Técnica e Exten-são Rural do Estado de Rondônia – EMATER-RO, pelo presente instrumento, RECONHECE EHOMOLOGA a prestação de contas de diáriasem favor dos (as) funcionários (as) AlbertinaMarangoni Bottega, perfazendo o valor de R$500,00 (Quinhentos Reais), Jacy Evandro Ribei-ro Neto, perfazendo o valor de R$ 300,00 (Tre-zentos Reais), Paulo Henrique Custódio per-fazendo o valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais),no período 05 a 07/07/2016, de acordo com o De-creto nº 18.728, de 27 de Março de 2014.


EMATER/RO


PROCESSO: 1925.00401-0000/2016INTERESSADO (A): MARCIO ANDRÉ MILANIASSUNTO: PAGAMENTO DE DIÁRIAS.

A Empresa de Assistência Técnica e Exten-são Rural do Estado de Rondônia – EMATER-RO, pelo presente instrumento, RECONHECE EHOMOLOGA a prestação de contas de diáriasem favor do (a) funcionário (a) Marcio André

Milani perfazendo o valor de R$ 875,00 (Oitocen-tos e Setenta e Cinco Reais), no período 12 a 15/07/2016, de acordo com o Decreto nº 18.728, de27 de Março de 2014.

FRANCISCO MENDE DE SÁ B. COUTINHODIRETOR PRESIDENTE

EMATER/RO

ERRATA AO TERMO DE RETIFICAÇÃO AOCONTRATO n0 001/2015/EMATER-RO

ERRATA AO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CON-TRATO n0 001/2015/EMATER-RO, CELEBRADOENTRE A EMPRESA ESTADUAL DE ASSISTÊN-CIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DERONDÔNIA – EMATER-RO E O SENHOR OSNEYRODRIGUES DA SILVA.

A Empresa Estadual de Assistência Técnicae Extensão Rural do Estado de Rondônia -EMATER/RO, inscrita no CNPJ sob o nº 05.888.813/0001-83, com sede na Avenida Farquar, nº. 3055,Bairro Panair, nesta Capital, doravante designadaCONTRATANTE, neste ato representada por seuDiretor Presidente, Sr. FRANCISCO MENDE DE SÁBARRETO COUTINHO, brasileiro, casado, Porta-dor da Cédula de Identidade nº 1.775.007 SSP/PEe inscrito no CPF sob o nº 214.728.234-00, resi-dente e domiciliado na Rua dos Cajueiros, n0 75,Bairro Urupá, em Ji-Paraná/RO, RETIFICA a publi-cação da ERRATA AO TERMO DE RETIFICAÇÃOAO CONTRATO n0 001/2015/EMATER-RO, de 27de junho de 2016, publicada no DOE-RO, sob o n0

133, de 20.07.2016, nos seguintes termos:

Onde se lê na referida Errata:CONTRATO n0 018/2014/EMATER-RO

Leia-se:CONTRATO n0 001/2015/EMATER-ROPorto Velho/RO, 08 de agosto de 2016.

FRANCISCO MENDE DE SÁ BARRETO COUTINHO Diretor Presidente

EMATER-RO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2016

O Diretor Presidente da EMATER/RO torna públicoaos interessados que PREGÃO ELETRÔNICO Nº.006/2016/CPLMS/EMATER/RO – cujo objeto é:Registro de Preço para aquisição eventual efutura Registro de preço para eventuais aqui-sições de toner’s para impressoras da marca HP,LEXMARK e KYOCERA: originais ou similares deprimeiro uso, não remanufaturados, nãorecondicionados e não recarregados para aten-der as necessidades da EMATER/CentroGerencial-CENGE, Escritórios Regionais e Locaisem todo o Estado de Rondônia pelo período de 12(doze) meses. O objeto da presente licitaçãofoi ADJUDICADO E HOMOLOGADO, para as se-guintes empresas: DISTRISUPRI DISTRIBUIDO-RA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ Nº 10.210.196/0001-00, vencedora dos lotes: Lote 01 com valor uni-tário de R$ 56,00; Lote 02 com valor unitário deR$ 48,00; Lote 05 com valor unitário de R$ 51,00e Lote 08 com valor unitário de R$ 46,00,totalizando o valor de R$ 88.438,00 (oitenta e oitomil, quatrocentos e trinta e oito reais); e ACRONETCORPORATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS, CNPJNº 15.512.542/0001-10, vencedora dos lotes:Lote 03 com valor unitário de R$ 124,00; Lote 12com valor unitário de R$ 200,00; Lote 16 com

valor unitário de R$ 296,00; Lote 20 com valorunitário de R$ 232,00; Lote 21 com valor unitáriode R$ 232,00; Lote 23 com valor unitário de R$232,00 e Lote 31 com valor unitário de R$ 376,00,totalizando o valor de R$ 57.412,00 (cinqüenta esete mil, quatrocentos e doze reais); e LETTECHINDUSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DEINFORMÁTICA LTDA - ME, CNPJ Nº 13.258.144/0001-94, vencedora do lote: Lote 07 com valorunitário de R$ 230,00, totalizando o valor de R$3.910,00 (três mil, novecentos e dez reais); e DUCKPRINT INFORMÁTICA LTDA - ME, CNPJ Nº19.403.647/0001-92, vencedora dos lotes: Lote09 com valor unitário de R$ 143,00; Lote 10 comvalor unitário de R$ 278,00; Lote 28 com valorunitário de R$ 550,00; Lote 29 com valor unitáriode R$ 550,00; e Lote 30 com valor unitário de R$550,00, totalizando o valor de R$ 193.105,00 (cen-to e noventa e três mil, cento e cinco reais);LotesFracassados: 04, 06, 11, 13, 14, 15, 17, 18, 19,22, 24, e 32. Porto Velho/RO, 09 de Agosto de 2016.

FRANCISCO MENDE DE SÁ B. COUTINHODIRETOR PRESIDENTE

EMATER/RO

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

O Presidente do Fundo de Infra-Estrutura deTransportes e Habitação - FITHA tornam públicoaos interessados, referente ao Pregão Eletrô-nico de n° 382/2016/SUPEL/RO, do processo ad-ministrativo n° 01.1411.00118-0000/2016/DER-RO,cujo Objeto é Registro de Preços para futuras eeventual aquisição de material asfaltico tipo CM-30, RR-1C e CAP 20/70 para pavimentaçãoasfaltica em CBUQ do anel viário no município deJi-paraná, foi homologada em favor da empresa:PETOBRAS DISTRIBUIDORA S/A, vencedora dolote: 02, com proposta no valor total de R$9.719.970,98 (Nove milhões e setecentos edezenove mil e novecentos e setenta reais e no-venta e oito centavos), Com base no art. 4°, incisoXXII, da Lei Federal 10.520/2002 c/c art. 7°, incisoI, Decreto estadual n° 12.234/06. Porto Velho/RO,09 de Agosto de 2016.

CELSO VIANA COELHO Presidente Substituto - FITHA


O Presidente substituto - FITHA torna público aosinteressados, segundo os termos dos Artigos 24Inciso IV e 26 da Lei Federal 8.666/93 nos autosdo processo administrativo nº 01.1411.0086-0000/2016, que foi dispensada a licitação objetivando aConstrução de ponte de lei sobre o rio Santa cruzlocalizada no KM 56,00 da linha C-50, divisa entreos municípios de Monte Negro e Buritis, com ex-tensão de 35 m no município de Buritis Rondônia,em favor da empresa: TERRA FORTE LTDA – ME,no valor total de R$ 280,024,68 (Duzentos e oiten-ta mil e vinte e quatro reais e sessenta e oito cen-tavos), conforme Parecer Jurídico acostado àsfls. 214 a 219 dos autos.


PROCESSO Nº 01.1411.0086-0000/2016.INTERESSADOS: FITHA e TERRA FORTE LTDA –ME ASSUNTO: Dispensa de Licitação.OBJETIVO: Construção de ponte de lei sobre o rio

Porto Velho, 11.08.201674 DOE N° 149

Santa cruz localizada no KM 56,00 da Linha C-50,divisa entre os município de Monte Negro e Buritis,com extensão de 35 m no município de BuritisRondônia, em favor da empresa: TERRA FORTELTDA – ME, no valor total de R$ 280,024,68(Duzentos e oitenta mil e vinte e quatro reais esessenta e oito centavos), e atendendo asdisposições dos Artigos 24 Inciso IV e 26 da LeiFederal 8.666 de 21 de Junho de 1993, ratificamosos termos do Parecer Jurídico acostado às fls.214 a 219 dos autos, bem como em cumprimentodo Art. 24, Inciso IV e 26 do mesmo Diploma Legalque considerou Dispensável o Certame Licitatório.Em 09 de Agosto de 2016.

CELSO VIANA COELHOPresidente Substituto FITHA

AVISO DE ADESÃO (CARONA)A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 19/2015 RE-SULTANTE DO PEGRÃO ELETRÔNICO Nº015/2015

O Diretor Geral Adjunto do Departamento de Es-tradas de Rodagem, Infraestrutura e ServiçosPúblicos – DER no uso de suas atribuições legaistorna público aos interessados, que como “caro-na” ADERIU A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº19/2015 RESULTANTE AO PREGÃO ELETRÔNICO-SRP Nº. 015/2015 da Superintendência Estadualde Licitações – SUPEL-RO, para Contratação deempresa especializada para prestação de servi-ços de manutenção preventiva e corretiva emcentral de AR, aparelho de Ar Condicionado tipojanela Similares, para atender as necessidadesdeste DER/RO, amparado pelo art. 26 do DecretoEstadual nº 18.340/2013, que regulamenta o § 2ºdo sistema de registro de preços, previsto no art.15 inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de1993, conforme documentos que instruem o Pro-cesso Administrativo n° 01.1420.00750-01/2016,foi HOMOLOGADO com base nos termos do Pará-grafo Único do Artigo 61 da Lei 8.666/93, em favorda empresa CONFORT CLIMATIZAÇÃO E RE-FRIGERAÇÃO LTDA -ME, do lote 04, no valor to-tal de R$ 77.895,00 (Setenta e sete mil e oitocen-tos e noventa e cinco reais). Porto Velho, (RO), 08de Agosto de 2016. Publique-se no Diário Oficialdo Estado.

CELSO VIANA COELHODiretor Geral Adjunto – DER/RO

AVISO DE ADESÃO (CARONA) A ATA DEREGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 123/2016 RE-SULTANTE DO PEGRÃO ELETRÔNICO Nº22/2016

O Diretor Geral Adjunto do Departamento de Es-tradas de Rodagem, Infraestrutura e ServiçosPúblicos – DER no uso de suas atribuições legaistorna público aos interessados, que como “caro-na” ADERIU A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº123/2016 RESULTANTE AO PREGÃO ELETRÔNI-CO-SRP Nº. 022/2016 da Superintendência Esta-dual de Licitações – SUPEL-RO, para Aquisiçãode agregados para execução de recapeamentoda pavimentação asfaltica com CBUQ em via ur-banas no município de Parecis/RO, amparado peloart. 26 do Decreto Estadual nº 18.340/2013, queregulamenta o § 2º do sistema de registro de pre-ços, previsto no art. 15 inciso II, da Lei nº 8.666 de21 de junho de 1993, conforme documentos queinstruem o Processo Administrat ivo n°01.1420.01488-0001/2016, foi HOMOLOGADOcom base nos termos do Parágrafo Único do Arti-

go 61 da Lei 8.666/93, em favor da empresa:RONBRITA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONS-TRUÇÃO LTDA - ME, vencedora dos itens 01, 02,03 e 04, no valor total de R$ 103, 690,22 (Cento etrês mil e seiscentos e noventa reais e vinte e doiscentavos). Porto Velho, (RO), 09 de Agosto de2016. Publique-se no Diário Oficial do Estado.



O Diretor Geral Adjunto – DER-RO torna públicoaos interessados, segundo os termos do Artigo24 Inciso II da Lei Federal 8.666/93 nos autos doprocesso administrativo nº 01.1420.01239-0001/2016, que foi dispensada a licitação objetivando aContratação de empresa especializada na pres-tação de serviços de cópias xerográficas de pro-jetos de obras para atender as necessidades desteDER-RO, em favor da empresa: RONDONPRINTCOPIADORAS DE RONDÕNIA EIRELI - EPP, novalor total de R$ 3.330,00 (Três mil e trezentos etrinta reais), conforme Parecer Jurídico acostadoàs fls. 66 a 69 dos autos.


PROCESSO Nº 01.1420.01239-0001/2016.INTERESSADOS: DER-RO e RONDONPRINTCOPIADORAS DE RONDONIA EIRELI - EPPASSUNTO: Dispensa de Licitação.OBJETIVO: Contratação de empresa especializadana prestação de serviços de cópias xerográficasde projetos de obras para atender asnecessidades deste DER-RO, em favor daempresa: RONDONPRINT COPIADORAS DERONDÕNIA EIRELI - EPP, no valor total de R$3.330,00 (Três mil e trezentos e trinta reais), eatendendo as disposições do Artigo 24 Inciso II daLei Federal 8.666 de 21 de Junho de 1993,ratificamos os termos do Parecer Jurídico acostadoàs f ls. 66 a 69 dos autos, bem como emcumprimento do Art. 24, do mesmo Diploma Legalque considerou Dispensável o Certame Licitatório.Publique-se em 08 de Agosto de 2016.


AVISO DE LIBERAÇÃO A ATA DE REGISTRODE PREÇO Nº 211/2016/SUPEL

O Diretor Geral Adjunto do DER/RO tornampúblico aos interessados, que Homologa os Itens019, 020, 021, 023, 025 e 026, or iundo daLiberação da Ata de Registro de Preço nº 211/2016,referente ao Pregão Eletrônico de n° 549/2015, cujoobjeto é Contratação de empresa especializadapara prestação de serviços de locação de tendas,cadeira e sonorização, para empresa: LIMA & SILVALTDA ME, no valor total de R$ 7.368,60 (Sete miltrezentos e sessenta e oito reais e sessentacentavos). Com base no Art. 43, Inciso VI da Lei8.666/93 e art. 5°, Inciso VI do Decreto Estadual n°18.340/2013 e autorização do Diretor Geral AdjuntoDER/RO às fls. 002, assim como demais documentosconstantes nos autos do Processo Administrativo01.1420.01920.0001.2016.


ISEQUIEL NEIVA DE CARVALHODiretor Geral – DER/RO


O Diretor Geral Adjunto – DER-RO torna públicoaos interessados, segundo os termos do Art. 25inciso I ambos da Lei Federal 8.666/93 nos autosdo processo administrativo nº 01.1420.01636-0001/2016, que foi inexigível a licitação objetivandoAquisição de 06 (Seis) veiculo tipo Caminhãobasculante para atender as necessidades desteDER-RO, no valor total de R$ 1.605.240,00 (Ummilhão e seiscentos e cinco mil e duzentos equarenta reais), em favor da empresa BURITICAMINHOES LTDA conforme Parecer Jurídicoacostado às fls. 99 a 104 dos autos.


PROCESSO Nº 01.1420.01636-0001/2016,INTERESSADOS: DER-RO e BURITI CAMINHOESLTDA ASSUNTO: Inexigibilidade de Licitação.OBJETIVO: Aquisição de 06 (Seis) veiculo tipoCaminhão basculante para atender asnecessidades do DER–RO no valor total R$1.605.240,00 (Um milhão e seiscentos e cinco mile duzentos e quarenta reais). Face o exposto noprocesso administrativo nº. Nº 01.1420.01636-0001/2016/DER, ratificamos os termos do ParecerJurídico, bem como em cumprimento do Art.25,inciso II do mesmo Diploma Legal que considerouInexigível o Certame Licitatório. Publique-se noDiário Oficial a contar do dia 10 de Agosto de 2016.

ISEQUIEL NEIVA DE CARVALHO Diretor Geral DER-RO

ATO DE HOMOLOGAÇÃO PRESTAÇÃO DECONTAS FINAL

Processo Administrativo: 1420.1446/14/DER/RO.Convênio n.º 035/14/GJ/DER/ROPrefeitura Municipal de Urupá - RO.Objeto: Aquisição de 174,00 metros de tubos deaço corrugados, epoxy, com Ø = 1,00 metros, mod.10 C, MP 100, circular e espessura de 2,00 mm.Para atender as necessidades do município deUrupá/RO. Nos termos dos procedimentos contidosno Artigo 28 da Instrução Normativa n.º 001, de15/01/97, da Secretaria do Tesouro Nacional –STN, combinado com os artigos 27 e 28 daInstrução Normativa n.º 005/TCER, de 21/11/00 ecom base no Relatório Fiscal e Parecer Técnicodo Controle Interno deste DER/RO, HOMOLOGO aPrestação de Contas final, relativa ao repasse doConvênio n.º 035/14/GJ/DER/RO.


Celso Viana CoelhoDiretor Geral Adjunto do DER/RO.

Porto Velho, 11.08.2016DOE N° 149 75

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Prefeituras Municipais do Interior

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARECISCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRONICO N°. 025/2016

O Prefeito do Município de Parecis, Sr. Luiz Amaralde Brito, baseado no resultado apontado pela Co-missão Permanente de Licitação e Parecer Jurídi-co, no uso de suas atribuições legais, HOMOLO-GA o resultado da Licitação Modalidade PregãoEletrônico nº 025/2016, Processo Administrativonº 1090/SEMOSP/2016, que tem como objeto: Aqui-sição de combustível (óleo diesel S-10) para aten-der o Convenio n° 053/16/FITHA.

Pessoa Jurídica: AUTO POSTO PARECIS LTDACNPJ: 17.193.501/0001-34Valor Total: R$ 279.940,25 (duzentos e setenta enove mil novecentos e quarenta reais e vinte ecinco centavos).

Parecis/ RO, 02 de agosto de 2016.Luiz Amaral de Brito

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARECIS-ROCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2016INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09/2016

PROCESSO: Nº 1148/SEMED/2016CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DEPARECIS/RO.CONTRATADO: FOCO PROJETOS EDUCACIO-NAIS LTDA – ME.OBJETO: Contratação de empresa especializadapara aquisição de permanentes/livros didáticos viaConvênio n° 095/PGE/2016.VALOR TOTAL: R$ 113.330,80 (cento e treze miltrezentos e trinta reais e oitenta centavos).DOT. ORÇAMENTARIA: 12.361.0005.1094 – AQUI-SIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO CV. 095/PGE-2016– 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanen-te – Ficha: 268.

Parecis/RO, 02 de agosto de 2016.

LUIZ AMARAL DE BRITOPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DECOLORADO DO OESTE

AVISO DE PUBLICAÇÃOTomada de Preço nº 5/2016

COM SUBCONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESA(ME) E EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP), NOSTERMOS DO ART. 48, INCISO II DA LEI COMPLE-MENTAR N.º 123/2006 COM REDAÇÃO DADA PELALC Nº 147/2014.

O Município de Colorado do Oeste - RO, inscrito noCadastro Nacional de Pessoa Jurídica, sob o nº04.391512/0001-87, localizado na Av. AvenidaPaulo de Assis Ribeiro nº 4.132 - Centro atravésdo Departamento de Licitação, representado peloPresidente da CPLM nomeado pelo Decreto nº 04de 5 de janeiro de 2016, torna público que, reali-zará licitação na modalidade Tomada de Preço sobo nº 5/2016, tipo menor preço global, Processo

Administrativo nº 668/2016 nos termos da Lei nº8.666/93 atualizada, com a finalidade de selecio-nar proposta vantajosa. Objeto: Contratação deEmpresa Especializada para a total execução(compreendendo material e mão-de-obra), da Pa-vimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluvi-ais e Superficiais de Via Urbana do Município deColorado do Oeste, em atendimento às necessi-dades da Secretaria Municipal de Obras e Servi-ços Públicos, conforme Memorial Descritivo, Or-çamento, Cronograma Físico-Financeiro, Projetose Demais Anexos. Sessão pública: 30/08/2016,com início às 9h. Informações Complementares: OEdital encontrar-se-á a disposição dos interessa-dos na Sala do Departamento de Licitações daPrefeitura Municipal de Colorado do Oeste - RO deSegunda à Sexta Feira, em horário de expedientedas 7h30mn às 12h30mn sito à Av. Paulo AssisRibeiro, 4.132, Centro, no valor de R$ 100,00 (cemreais) no endereço supracitado de segunda asexta-feira, das 7h às 13h. Maiores informações,através do telefone Cel.: (69) 9984-5398 ouwebmail: [email protected].

Colorado do Oeste, 10 de agosto de 2016

Jones do Carmo Sobreira LazaroPresidente da CPLM

MUNICÍPIO DE CEREJEIRASEXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato: 050/2.016Processo: 1705/2.016Contratante: O Município de Cerejeiras.Contratado: Empresa E. F. FRANCOCONSTRUTORA - EPPObjeto: a Contratação de Empresa Especializadaem Serviços de Engenharia para Execução deConstrução de um Ponto de Chapa, na AvenidaDas Nações, Lote 01, Quadra A 09 com o tamanhode 44,78 m² no perímetro urbano do Município deCerejeiras - RO, conforme Memorial Descritivo/Projeto Básico/Especificações Técnicas, PlanilhasOrçamentárias, Cronograma Físico - Financeiro,Memória de Cálculo, Composição de Custos,Composição Analítica do BDI, e Plantas anexas.Com Recursos de Convênio com o Governo doEstado de Rondônia, conforme Nota de Empenhonº 2016NE00309 e Contrapartida com o Municípiode Cerejeiras - RO.Os serviços a serem executados deverão atenderas condições constantes da planilha dequantitativos e preços unitários, cronograma físico-financeiro e especificações técnicas, anexos daTomada de Preços Nº 019/2016.Preço: R$ 62.401,29 (sessenta e dois milquatrocentos e um reais e vinte e nove centavos).Prazo de Entrega: 120 (cento e vinte) diasData: 10/08/2.016.

EXTRATO DE CONTRATOExtrato do Contrato: 049/2.016Processo: 1709/2.016Contratante: O Município de Cerejeiras.Contratado: Empresa M. F. Martins - MEObjeto: a Contratação de Empresa Especializadaem Serviços de Engenharia para Execução daReforma das Instalações Elétricas da EMEIEFMundo da Criança Tiago Panatto no perímetrourbano do Município de Cerejeiras - RO, conformeMemorial Descritivo/Projeto Básico/EspecificaçõesTécnicas, Planilhas Orçamentárias, Memória deCálculo, Cronograma Físico - F inanceiro,Composição de Custos, Composição Analítica doBDI e Plantas anexas. Com Recursos de Convênio

com o Governo do Estado de Rondônia, conformeNota de Empenho nº 2016NE00403 e Contrapartidacom o Município de Cerejeiras - RO.Os serviços a serem executados deverão atenderas condições constantes da planilha dequantitativos e preços unitários, cronograma físico-financeiro e especificações técnicas, anexos daTomada de Preços Nº 017/2016.

Preço: R$ 85.204,01 (oitenta e cinco mil duzentose quatro reais e um centavo).Prazo de Entrega: 90 (noventa) diasData: 10/08/2.016.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVAMAMORÉ

Comissão Permanente de Licitação

DESPACHO DO PREFEITO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/PMNM/2016Considerando as razões expendidas pela ilustrePregoeira Municipal, acolho a presenteDECISÃO, autorizando de plano, no sentido deque seja efetuada a NULIDADE DE CERTAMELICITATÓRIO DO PREGÃO EM EPÍGRAFE, para asadequações que se fazem necessárias e queposteriormente lançará novo edital de PregãoEletrônico, com a indicação de novo dia e horapara a sua abertura,

Dê-se- lhes ciência, registre-se,publique-se e cumpra-se.

Em Nova Mamoré/RO, 11 de Agosto de 2016.

Laerte Silva de QueirozPrefeito do Município de Nova Mamoré

PRFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

AVISO HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSOLICITATÓRIO

O prefeito Municipal, Armando Bernardo da Silva,no uso das atribuições que lhe são conferidaspela legislação em vigor, especialmente a Lei nrº8.666/93 e alterações posteriores, a vista do pa-recer conclusivo exarado pela comissão de Lici-tação, resolve HOMOLOGAR a Licitação Modali-dade Pregão N° 37/CPL/2016 , Processo Nrº 548/2016, Objeto: AQUISIÇÃO MONITORMULTIPARÂMETRO COM CAPNOGRAFIA,PARA O HOSPITAL MUNICIPAL JOEL PEREIRASALGADO, EM CONFORMIDADE COM ASESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES COMPLEMEN-TARES DESCRITAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.,em favor da empresa NORTEMEDICA COMER-CIO E REPRESENTACOES LTDA - ME, CNPJ06.253.085/0001-04, no valor total de R$ 20.718,00.

SERINGUEIRAS, 10 DE AGOSTO DE 2016.

ARMANDO BERNARDO DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DO CONTRATO N°004/2016 PROCESSO: Nº024/2016/ IPMS

licitação: pregão eletronico nº025/ 2016objeto: o presente contrato visa o estabelecimen-to das regras, condições, direitos e obrigações,que constitui objeto deste contrato: contrataçãode empresa especializada na prestação de servi-ços de apoio administrat ivo concernente acontratação de empresa especializada para pres-tação de serviços de consultoria finaceira na area


Porto Velho, 11.08.201676 DOE N° 149

previdenciaria, para atender as necessidades do instituto municipal de previdên-cia social do município de seringueiras ro.Contratante: Prince Consultoria De Valores Mobiliários - Eireli,cnpj: nº 14.55818/0001-85contratada: DJalma Santana Gomesvalor do contrato: R$11.568,00 (onze mil e quinhentos e sesenta e oito reais)prazo: de 12 (doze) mesesrecurso: livreempenho nº 096/2016valor do empenho: r$ 11.568,00assinatura do contrato: 30 de junho de 2016

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECISTERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO 048/2016

Excelentíssimo Prefeito do Município de Alto Alegre dos Parecis o SenhorObadias Braz Odorico, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO os autos do Processo Licitatório referente ao Pregão Ele-trônico 048/2016, cujo objeto é para Aquisição de Material de Consumo –Óleo Lubrificante, Graxa e Baterias, proveniente do Processo Administrativo0717/SEMOB/2016, conforme Ata de Realização do Pregão Eletrônico, constan-te nos autos.

CONSIDERANDO a inexistência de interposição de recursos e a adjudica-ção, pelo Pregoeiro, do objeto do referido Pregão Eletrônico, como segue:

01 Modalidade Pregão Eletrônico;

02 Tipo Menor Preço por Item;

03 Processo Administrativo 0717/SEMOB/2016;

04 Fonte de recurso

Recurso Convênio 024/16/FITHA;

04 Objeto Aquisição de Material de Consumo – Óleo Lubrificante, Graxa e Baterias, conforme descrito minuciosamente no Termo de Referencia;

05 Beneficiária Secretaria Municipal de Obras;

06 Vencedores

Itens 01, 02, 03 e 04 – ELVIS DIAS DE SOUZA - ME; Itens 05, 06, 07 e 08 – RECIPUTTI E CAPPATO - ME; Itens 09 e 10 – AUTO TRACTOR LTDA EPP;

07 Valores Adjudicados

Itens 01, 02, 03 e 04 – R$ 13.111,80 (Treze Mil Cento e Onze Reais e Oitenta Centavos); Itens 05, 06, 07 e 08 – R$ 4.145,60 (Quatro Mil Cento e Quarenta e Cinco Reais e Sessenta Centavos); Itens 09 e 10 – R$ 4.491,54 (Quatro Mil Quatrocentos e Noventa e Um Reais e Cinquenta e Quatro Centavos);

08 CNPJ Itens 01, 02, 03 e 04 – 13.436.844/0001-21; Itens 05, 06, 07 e 08 – 10.477.732/0001-20; Itens 09 e 10 – 17.494.458/0001-47;

CONSIDERANDO que no referido no processo foram respeitadas todas asmedidas legais nos termos de que preceitua a Lei 10.520/2002 e a Lei 8.666/93e demais legislações pertinentes,

RESOLVE:

I - HOMOLOGAR o procedimento licitatório referenciado, com fundamentono artigo 43, inciso VI da Lei 8.666/93;

II - DETERMINAR que as empresas vencedoras sejam convocadas paraassinatura do Contrato.

III - PUBLIQUE-SE na forma da Lei.

Alto Alegre dos Parecis/RO, 09 de Agosto de 2016.Obadias Braz Odorico - Prefeito Municipal.

AVISO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

A ASSOCIAÇÃO CASA FAMILIA ROSETTA , através da Comissão Especialde Licitações, criada através do Comunicado Interno n. 001 de 02 de fevereirode 2016, comunica o público em geral, em especial às empresas participantesda licitação em epígrafe, o resultado da analise e julgamento das PROPOSTASDE PREÇOS, referente à TOMADA DE PREÇOS N° 001/2016, decorrentePROCESSO n. 01.1301.00247-000-2015,

DA DECISÃO DA COMISSÃO: “..CLASSIFICAR as empresas conforme quadroabaixo descrito:

EMPRESA VALOR R$ CLASSIFICAÇÃONIVELAR SERVIÇOS LTDA-EPP 406.602,31 1ºMANOEL RUFINO DA SILVA CONSTRUÇÕES LTDA-ME 423.598,66 2º

Todas com prazo de execução de 180 (cento e oitenta dias) corridos, porterem cumprido todas as exigências contidas no edital...”

NOTIFICA-SE as empresas do presente resultado, concedendo-lhes o prazo de05 (cinco) dias úteis, previstos no art. 109, I, “a”, da Lei nº. 8.666/93, ficandoos autos desde já disponíveis aos interessados para vistas junto a ASSOCIAÇÃOCASA FAMILIA ROSETTA e, não havendo interesse das empresas em interporrecurso, solicita-se que seja protocolado o respectivo Termo de Renuncia, aausência deste implica na renúncia tácita ao direito de prazo e recurso. Maioresinformações através do e-mail: [email protected] .


GIUSEPPINA MARIA FULCOPresidente da CEL/ACFR

IneditoriaisCONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL – CRESS

PORTARIA Nº 001/2016 CRESS/RO

NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.

O Presidente do Conselho Regional de Serviço Social – 23ª Região, nouso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo ainda acordo com aLei Federal nº 8.666/1993 e Lei no 8.662/1993 e suas alterações,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear as servidoras, Ramystela Pimentel de Carvalho (Admi-nistrativo) e Flávia Pereira Santos CRESS 1961 23ªRegião/RO (secretáriaexecutiva), para compor a Comissão Permanente de Licitações;

Art. 2º - As atribuições dos membros da comissão permanente de licita-ção estão previstas na lei federal n.º nº 8.666/1993 e suas regulamentações.

Art. 3º - A presente comissão terá duração pelo prazo de 1 (um) ano,podendo tais membros, serem reconduzidos por igual período, a critério dadiretoria.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação noDiário Oficial da União.


Carlos Henrique Gomes de SouzaPresidente CRESS 23ª Região/RO

ASSOCIAÇÃO VILHENENSE DOS AGROPECUARISTAS - AVIAGROTERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O presidente da Aviagro no uso das atribuições, resolve: HOMOLOGAR EADJUDICAR nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8666/93 apresente Licitação nestes Termos: a) Processo nº 001/2016/AVIAGRO; b)Licitação nº 001/2016/AVIAGRO modalidade Tomada de Preços c) Objeto:Contratação de empresa especializada para execução de serviços de CONS-TRUÇÃO DE CURRAIS d) Declarado vencedora a Empresa HÉLIO TSUNEOIKINO-EPP, CNPJ nº 04.287.991/0001-96 e) Valor total Homologado R$759.719,35 (setecentos e cinqüenta e nove mil setecentos e dezenove reaise trinta e cinco centavos).

Vilhena-RO, 11 de Agosto de 2016.Manoel Roberto de Almeida Prado

Presidente da AVIAGRO

mailto:[email protected]

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OFICIAL · 2016. 8. 12. · soal Civil do Estado de Rondônia, para desenvol-ver suas atividades junto à Coordenação-Geral de Credenciamento e Segurança da Diretoria de ... 05