Contratualistas - artigo

Plinio Pinto Teixeira 1

RESUMO

Na evoluo da espcie humana, em um determinado

momento, por meio da razo que o diferencia de todos os

outros animais e formas de vida, o ser humano descobriu-

se um indivduo nico, capaz de liberdade, vontades e

interesses pessoais sacrificados em funo do dever de

suprir as necessidades de sobrevivncia da espcie.

Tambm pelo uso da razo, passou a ter a percepo de

que alguns dos deveres que lhe eram impostos e

restringiam sua liberdade individual, no decorriam da

necessidade geral do grupo, da defesa do bem comum,

mas da vontade ou arbtrio de outro indivduo do mesmo

agrupamento humano ou bando que, desse modo,

buscava privilgios especiais decorrentes de sua posio

de liderana imposta pela fora e/ou esperteza. Surgiram,

ento, rebelies, substituio de lderes, guerras entre os

diversos agrupamentos e formao de novos grupos. 1 Professor do Curso de Direito do Centro Universitrio UnirG.

v. 4, n. 1, jan-abr/2012, UnirG, Gurupi, TO, Brasil

TEORIAS CONTRATUALISTAS: ALGUMAS CONSIDERAES

Para o entendimento dessa origem dos grupos sociais

surgem as teorias contratualistas, tratadas

bibliograficamente neste artigo.

Palavras-chave: Teorias contratualistas. Hobbes. Locke.

Rousseau.

CONTRACTUALIST THEORIES: SOME CONSIDERATIONS ABSTRACT

In a given time of the evolution, through thinking, which

differentiates us from all other animals and life forms,

humans found them as something unique, capable of

freedom, able to sacrifice their personal wishes and

interests before the duty to fulfill the needs of the species.

Also through the use of thinking, they came to have the

perception that some of the duties imposed to them which

restricted their personal freedom, were not the results of

the general need of the group or the defense of the

common welfare, but the will or whim of another person of

the same human group who, that way sought special

privileges due to their position of leadership imposed by

force and/or cunning. There came up, then, rebellions,

replacing of leaders, wars among the groups and

formation of new groups. In order to understand the

origins of social groups arise the contractualist theories

reviewed in this article.

Keywords: Contractualist theories. Hobbes. Locke.

Rousseau

Rev. Cereus, v. 4, n. 1, p. 44-51, jan-abr/2012, UnirG, Gurupi, TO, Brasil.

46

1 INTRODUO

A histria humana comea com

a necessidade, ou seja, em funo de

suas necessidades (fome, desabrigo,

doena etc.); o homem suporta os

deveres que lhe so impostos pela vida

em sociedade. O homem singular,

completamente isolado de seus

semelhantes desde o nascimento,

levando toda uma vida solitria, sem

qualquer contato com outro homem, no

encontrvel na realidade da vida.

Mesmo o homem ermito que,

por opo ou fruto de uma decepo

traumtica de seu relacionamento com

os outros de sua espcie, oculta sua

existncia embrenhado nas profundezas

da selva ou no cume de uma montanha,

para poder existir, necessitou da ajuda

de seus semelhantes ao nascer e nos

primeiros anos de sua vida. O mamfero

humano visto apenas como um animal

frgil: nasce totalmente indefeso e

incapaz de, por si prprio, manter-se

vivo e defender-se contra as agresses

da natureza, de outros animais ou de

seus semelhantes.

Dentro da liberdade que lhes

prpria, os autores da literatura de fico

tm imaginado situaes nas quais o ser

humano vive completamente s e

isolado de seus semelhantes. Menciona-

se algumas: a) Daniel Defoe, escreveu

Robson Cruso, a estria de um

nufrago que foi obrigado a viver isolado

em uma ilha; b) Rudyard Kippling,

escreveu Mowgli, o menino lobo, a

estria de uma criana que viveu na

ndia, cuidada pelos outros animais e

amiga destes; c) Edgard R. Burroughs

escreveu Tarzan, a estria de uma

criana criada por macacos desde a

idade de amamentao e que agia como

fosse um deles; d) Isaac Asimov, no seu

livro A Fundao e a Terra, imaginou a

existncia, em um futuro distante, de um

Planeta designado por Solaria,

colonizado por homens vindo da Terra

que, aps milhares de anos de

experimentos evoluram para um ser

humano completo capaz de, sozinho,

produzir vulos fertilizados, viver por

vrios sculos sem qualquer contato

fsico com seus semelhantes vendo-os

apenas atravs de aparelhos

tecnolgicos cuidado e assistido

apenas por robs desde o nascimento.

Saindo da seara da fico

limitada apenas pela imaginao dos

autores a cincia desenvolveu a teoria

designada teoria evolucionista, segundo

a qual, todo ser vivo tem uma origem

comum e por instinto natural de

sobrevivncia e perpetuao da espcie

os ancestrais do homem, nos

primrdios, viviam em bandos para


47

melhor proteger suas fmeas e filhotes,

conseguir alimentos, encontrar abrigo

contra as intempries e defender-se

contra os outros animais ou outros

bandos.

Por esta poca, no alvorecer da

evoluo da espcie humana, em um

determinado momento, por meio da

razo que o diferencia de todos os

outros animais e formas de vida, o ser

humano, embora ainda vivendo em

sociedades primitivas ou selvagens,

descobriu-se um indivduo nico, capaz

de liberdade, vontades e interesses

pessoais sacrificados em funo do

dever de suprir as necessidades de

sobrevivncia da espcie, ou melhor, a

sua prpria sobrevivncia e a de todo

bando ou agrupamento humano.

Entretanto, tambm pelo uso da razo,

passou a ter percepo de que alguns

dos deveres que lhe eram impostos e

restringiam sua liberdade individual, no

decorriam da necessidade geral do

grupo, da defesa do bem comum, mas

apenas da vontade ou arbtrio de algum

outro indivduo do mesmo agrupamento

humano ou bando que, desse modo,

buscava privilgios especiais

decorrentes de sua posio de liderana

imposta pela fora e/ou esperteza.

Surgiram, ento, rebelies, substituio

de lderes, formao de novos

agrupamentos humanos, guerras entre

os diversos agrupamentos humanos. O homem acorreu sempre sociedade, por um impulso natural. Sua natureza , por assim dizer, social, sendo portador de uma espcie de sociotropismo positivo, que o impele inelutavelmente a viver em comum com seus semelhantes. Como dizia Tobias Barreto, "a sociedade a categoria dos homens, como o espao a categoria dos corpos". Da sociedade o homem depende em grande parte e dela tira, via de regra, os seus prprios meios de aprimoramento, quer material, quer moral. O homem fora da sociedade sempre uma abstrao. S o santo ou o doente mental podem prescindir dela, por bona ou por mala natura. O homem normal, porm, jamais pode viver fora dela. Precisa tanto dela, sob o ponto de vista material, como do ar que respira. Por isso, considera-se o homem, desde Aristteles, como animal poltico zoon plitkon. O homem s se "torna" realmente homem dentro da sociedade. (PAUPRIO, 1996). Pode-se afirmar que predomina, atualmente, a aceitao de que a sociedade resultante de uma necessidade natural do homem, sem excluir a participao da conscincia e da vontade humanas. (DALARI, 1995). Sendo a multiplicao do gnero humano, embora lenta e pouco considervel, muito superior aos meios que apresentava a natureza estril e abandonada, para satisfazer necessidades que se tornavam cada dia mais numerosas e se cruzavam de mil maneiras, os primeiros homens, at ento selvagens, se viram forados a reunir-se. Formadas algumas sociedades, logo se estabeleceram novas, na necessidade em que se ficou de resistir s primeiras, e assim vieram essas hordas, como tinham feito os indivduos, num contnuo estado de guerra entre si. As leis foram as condies que reuniram os homens, a princpio independentes e isolados, sobre a


48

superfcie da terra. (BONESANA, 1959, p. 17).

2 O ESTADO NATUREZA

Norberto Bobbio, na obra Direito

e estado no pensamento de Emmanuel

Kant (1995, p. 125) indaga: possvel

que os jusnaturalistas fossem to

ingnuos em acreditar que o estado de

natureza, ou seja, um estado no qual os

homens teriam vivido isolados e fora de

qualquer lei, tivesse realmente existido?

Os jusnaturalistas, para dizer a verdade,

no eram to ingnuos. O mesmo autor,

em outro de seus escritos, esclarece: A hiptese do estado de natureza - enquanto estado pr-estatal ,em alguns escritores, at mesmo pr-social -era uma tentativa de justificar racionalmente, ou de racionalizar, determinadas exigncias que se iam ampliando cada vez mais; num primeiro momento, durante as guerras de religio, surgiu a exigncia da liberdade de conscincia contra toda forma de imposio de uma crena (imposio freqentemente seguida de sanes no s espirituais, mas tambm temporais); e, num segundo momento, na poca que vai da Revoluo Inglesa Norte Americana e Francesa, houve a demanda de liberdades civis contra toda forma de despotismo. O estado de natureza era uma mera fico doutrinria, que devia servir para justificar, como direitos inerentes prpria natureza do homem (e, como tais, inviolveis por parte dos detentores do poder pblico, inalienveis pelos seus prprios titulares e imprescritveis por mais longa que fosse a durao de sua violao ou alienao), exigncias de liberdade provenientes dos que lutavam contra o dogmatismo das Igrejas e contra o autoritarismo dos Estados. A realidade de onde

nasceram as exigncias desses direitos era constituda pelas lutas e pelos movimentos que lhes deram vida e as alimentaram: lutas e movimentos cujas razes, se quisermos compreend-las, devem ser buscadas no mais na hiptese do estado de natureza, mas na realidade social da poca, nas suas contradies, nas mudanas que tais contradies foram produzindo em cada oportunidade concreta. (BOBBIO, 1992, p.74).

Para Afonso Arinos de Melo

Franco (1987, p.21). Realmente, muito

do que antes se considerava ao

humana condicionada ao princpio da

liberdade, no o era. O que aparecia

como liberdade era antes privilgio de

um grupo e resultava em opresso e

misria para outro grupo, muito maior.

3 O CONTRATO SOCIAL

Na Idade Mdia eram poucos os

leigos que sabiam ler e escrever; a

cultura era dominada pelo clero; calcada

em justificaes encontradas em

passagens da Bblia o Profeta fez o

Sol parar para fazer passar o Povo de

Deus; Deus fez o Homem a sua imagem

e semelhana e, por esta razo, no

poderia coloc-lo para viver em outro

local que no fosse o Centro do

Universo etc predominava a chamada

Teoria do Teocentrismo (Deus como o

centro do Universo).

Pode-se dizer que a chamada

Teoria Contratualista surgiu aps a
RodrigoDestacarRodrigoDestacarRodrigoDestacarRodrigoDestacarRodrigoDestacarRodrigoRetnguloRodrigoRetnguloRodrigoRetnguloRodrigoRetnguloRodrigoLinhaRodrigoLinhaRodrigoLinhaRodrigoLinhaRodrigoLinhaRodrigoLinhaRodrigoLinhaRodrigoLinhaRodrigoLinhaRodrigoLinhaRodrigoLinhaRodrigoLinhaRodrigoLinhaRodrigoLinhaRodrigoLinhaRodrigoLinhaRodrigoLinha


49

Idade Mdia, se desenvolveu na Idade

Moderna entrando por 1800, e sofreu a

influncia da filosofia racionalista que

procurava substituir a f pela razo

humana (Iluminismo) para justificar a

origem do poder estatal soberano.

A palavra Estado, utilizada no

sentido que hoje empregada (nao,

ou sociedade organizada poltica e

juridicamente), foi utilizada pela primeira

vez por Maquiavel no incio do seu livro

O Prncipe (1513), no qual a palavra

Estado lida logo na primeira frase:

"Todos os Estados, todos os poderes

que exerceram ou exercem o governo

sobre os homens foram ou so

repblicas ou principados." (FRANCO,

1987; BONESANA, 1959).

Para os contratualistas, a origem

do Estado remonta a um pacto ou

contrato originrio, fundado na

necessidade que tem cada homem de

abrir mo de parte de sua liberdade

Individual, aceitar os deveres que forem

impostos pelo Poder Soberano,

"encarregado pelas leis do depsito das

liberdades e dos cuidados da

administrao". (BONESANA, 1959, p.

32).

Sobre o pacto ou contrato

originrio, Emanuel Kant (apud BOBBIO,

1992, p. 124 e 125) observou: Esse contrato , pelo contrrio, uma simples

idia da razo, mas que tem sem dvida a sua realidade (prpria): ou seja, a sua realidade consiste em obrigar cada legislador a fazer leis como se estas precisassem derivar da vontade comum de todo um povo e sem considerar cada sdito, uma vez que quer ser cidado, como se ele tivesse dado o seu consenso para uma tal vontade.

3.1 PRINCIPAIS FILSOFOS 3.1.1 Thomas Hobbes Absolutismo

"Para HOBBES o homem vive

inicialmente em "estado de natureza",

designando-se por esta expresso no

s os estgios mais primitivos da

Histria mas, tambm, a situao de

desordem que se verifica sempre que os

homens tm suas aes reprimidas."

(DALLARI, 1995, p. 10).

"No Estado Natureza, se dois

homens desejarem uma mesma coisa,

no h nada que impea que eles se

tornem inimigos entre si, e eles

procuram um destruir o outro, e assim,

no estado da Natureza se instala uma

situao de guerra de todos contra

todos, onde o homem o lobo do

homem. E a vida do homem se torna

solitria, pobre, srdida, embrutecida e

curta." (MALMESBURY, 1983).

Da necessidade de conter o

estado de guerra contra todos, surge a
RodrigoDestacarRodrigoDestacarRodrigoDestacarRodrigoDestacar


50

necessidade do Contrato Social, um

Poder Absoluto que vise a paz. Apesar de suas paixes ms, o homem um ser racional e descobre os princpios que deve seguir para superar o estado de natureza e estabelecer o "estado social". HOBBES formula, ento duas leis fundamentais da natureza, que esto na base da vida social e que so as seguintes: a) cada homem deve esforar-se pela paz, enquanto tiver a esperana de alcana-la; e quando no puder obt-la, deve buscar e utilizar todas as ajudas e vantagens da guerra; b) cada um deve consentir, se os demais tambm concordam, e enquanto se considere necessrio para a paz e a defesa de si mesmo, em renunciar ao seu direito a todas as coisas, e a satisfazer-se em relao aos demais homens, com a mesma liberdade que lhe for concedida com respeito a si prprio. (DALLARI, 1995, p. 12-13).

Hobbes racionaliza a evoluo

do Estado Natureza, atravs do Contrato

Social, para o Poder absoluto

absolutismo.

3.1.2 John Locke Liberalismo

Por seu turno, o antiabsolutista

John Locke, descreve o Estado de

Natureza como um Estado de Liberdade

e Igualdade: no um Estado de

Licenciosidade; um Estado regido pela

razo natural.

Mas, apesar de natural, a razo

pode ser contrariada pelos apetites e

interesse que ameaam o Estado da

Natureza que poder transformar-se em

Estado de Guerra. Assim, antes, que isto

viesse ocorrer, o homem temendo

perder os seus Direitos Naturais

(liberdade, igualdade e propriedades),

iluminado por uma lei (lei da razo

natural), levado consentir na

formao de uma sociedade poltica,

com um Poder Soberano,

exclusivamente para garantir e proteger

os direitos naturais.

Para LOCKE (1983), o Poder

Soberano s se justifica e s deve ser

aceito se for para garantir os Direitos

Fundamentais (liberdade, igualdade e

propriedades) e, se o Poder Soberano

se desviar de sua finalidade de garantia,

ele deve ser deposto atravs de uma

revoluo pois, o fundamento dos

direitos humanos a natureza do

homem e no o Poder Soberano.

Desse modo, o Poder Soberano

confiado aos Governantes, regido por

uma relao de confiana, limitado

pelo seu objetivo de proteger os Direitos

Fundamentais e, se estes Governantes

no visarem o bem pblico, trarem a

relao de confiana, permitido aos

governados, em ltima instncia, o

Direito Insurreio a fim de retirar

aqueles Governantes e confiar o Poder

Soberano a outrem. O objetivo do governo o bem dos homens. E o que melhor para eles? Ficar o povo exposto sempre vontade ilimitada da tirania, ou os governantes terem algumas vezes de sofrer oposio quando
RodrigoDestacarRodrigoDestacarRodrigoDestacarRodrigoDestacarRodrigoDestacarRodrigoDestacarRodrigoDestacarRodrigoDestacar


51

exorbitam no uso do poder e o empreguem para destruio e no para a preservao das propriedades do povo? [...] Estou certo, porm, do seguinte: quem quer que, governante ou sdito, empreende pela fora invadir os direitos do prncipe ou do povo e pe as bases para derrubar a constituio e estrutura de qualquer governo justo altamente responsvel pelo maior crime de que um homem seja capaz -devendo responder por todos os malefcios de sangue, rapinagem e desolao que a destruio do governo traz ao pas. E quem o faz deve com justia ser considerado inimigo comum e praga dos homens, devendo ser tratado como tal. (LOCKE, 1983, p. 124).

Ainda, Locke empregava o

conceito de propriedade num sentido

muito amplo (tudo o que pertence a cada

indivduo, ou seja, sua vida, sua

liberdade e seus bens); considerava o

Legislativo o poder supremo ao qual

deveria subordinar-se tanto o executivo

quanto o federativo (encarregado das

relaes exteriores).

3.1.3 Jean-Jacques Rousseau Democracia

Rousseau preconiza a

Democracia direta ou participativa,

mantida por meio de assembleias

frequentes de todos os cidados. O

Homem, atravs do Contrato Social,

toma o Poder Soberano das mos do

Rei e o passa para o Povo que o exerce

em direo ao bem comum.

O homem nasceu livre e por toda parte ele est agrilhoado. Aquele que se cr senhor dos outros no deixa de ser mais escravo que eles. [...] A passagem do estado de natureza ao estado civil produz no homem uma mudana considervel substituindo em sua conduta o instinto pela justia e conferindo s suas aes a moralidade que antes lhes faltava. S ento, assumindo a voz do dever o lugar do impulso fsico, e o direito o do apetite, o homem, que at ento no levara em conta seno a si mesmo, se viu obrigado a agir com base em outros princpios e a consultar sua razo antes de ouvir seus pendores. Conquanto nesse estado se prive de muitas vantagens concedidas pela natureza, ganha outras de igual importncia: suas faculdades se exercem e se desenvolvem, suas idias se alargam, seus sentimentos se enobrecem, toda a sua alma se eleva a tal ponto que, se os abusos dessa nova condio o desagradassem amide a uma condio inferior quela de que saiu, deveria bendizer sem cessar o ditoso instante que dela o arrancou para sempre, transformando-o de um animal estpido e limitado num ser inteligente, num homem. (ROUSSEAU,1989, p. 9 e 24).

Enquanto Soberano o Povo

ativo e cada homem considerado

Cidado. Mas h tambm uma

soberania passiva, assumida pelo povo

enquanto Sdito. Ento, o mesmo

homem, enquanto faz a lei, um

cidado e, enquanto a ela obedece e se

submete, um sdito.

Rousseau fazia diferena entre a

Vontade Geral e a Vontade de Todos:

a) Vontade Geral: quando todos

os homens participam da deciso

olhando exclusivamente para o bem
RodrigoDestacarRodrigoDestacarRodrigoDestacarRodrigoDestacarRodrigoDestacarRodrigoDestacar


52

comum, sem nenhum interesse

coorporativo e, com este esprito pblico

prprio do cidado preocupado com a

coisa pblica, o homem vota se obtm a

vontade da maioria, e a vontade da

maioria torna-se a lei, a qual todos

devem obedecer por ser a Vontade

Geral;

b) Vontade de Todos: vontade

de todos: se todos votam pensando

apenas nos interesses e benefcios

individuais, desprovidos de esprito

pblico, se obtm a maioria das

vontades particulares que a vontade

de todos, porque todos votaram, mas

esta vontade no a vontade geral, a

Vontade Soberana. O interesse comum no o interesse de todos, no sentido de uma confluncia dos interesse particulares, mas, o interesse de todos e de cada um enquanto componentes do corpo coletivo e exclusivamente nesta qualidade. Da o perigo de predominar o interesse da maioria, pois se sempre possvel conseguir-se a concordncia dos interesses privados de um grande nmero, nem por isso assim se estar atendendo ao interesse comum. (ROUSSEAU, 1989, p. 49).

Rousseau restaura a palavra

democracia, o governo do povo para o

povo em direo e em defesa do bem

comum, que reconhece o homem como

um ser superior, capaz de autonomia e

liberdade, submisso a uma lei que o

prprio homem ergueu acima de si

mesmo, superando toda a

arbitrariedade.

4 A SEPARAO DOS PODERES

Ao procurar descobrir as

relaes que as leis tm com a natureza

e o princpio de cada governo,

Montesquieu desenvolveu a teoria da

separao dos poderes, segundo a qual,

embora o Poder Soberano seja uno,

para evitar abusos do uso indevido

desse poder concentrado nas mos de

um s -e como s o poder freia o poder -

o Poder Soberano deve ser exercido

atravs de Trs Poderes distintos,

independentes e harmnicos entre si.

(MONTESQUIEU, 1993). Kant, considerando a separao dos poderes como elemento caracterstico do estado republicano, ou seja, do estado no-desptico, aceita no seu sistema um outro princpio fundamental da tradio liberal. [...]. Cada Estado contm em si trs poderes, ou seja, a unidade da vontade geral se decompe em trs pessoas (trias poltica); o poder soberano (a soberania), que reside na pessoa do legislador; o poder executivo, na pessoa que governa (em conformidade s leis); e o poder judicirio (que determina para cada um o seu, segundo a lei) na pessoa do juiz. [...] ele v essa ligao como uma relao complicada, que poderamos definir como distino na unidade. E de fato, ele diz que esses poderes so em primeiro lugar coordenados entre si, no sentido de que um a complementao necessria dos outros para a perfeio da constituio do Estado; em segundo lugar, subordinados, no sentido de que nenhum pode usurpar as
RodrigoDestacarRodrigoDestacarRodrigoDestacar


53

funes dos outros dois; em terceiro lugar, unidos, no sentido de que somente por meio da sntese das suas funes singulares dado ao cidado o que lhe pertence de direito." (BOBBIO , 1992, p. 124 e 142).

As ideias de Montesquieu sobre

a separao dos poderes constituem,

ainda hoje, uma das pedras angulares

da ideia de democracia.

5 CONSIDERAO LTIMA A sociedade existe, como dissemos, para servir ao homem. Em consequncia, por imposio da inteligncia, ou seja, por imposio do princpio de que os meios se sujeitam aos fins, cada homem, para poder servir-se da sociedade, est autorizado a exigir do prximo certas aes e certas abstenes, em seu prprio benefcio. Mas isto implica a obrigao, a que se acham sujeitos todos os homens, de praticar certas aes e de abster-se de outras, em benefcio de seus semelhantes. (TELLES JUNIOR, 1980, p. 343).

Sobre o futuro da democracia

escreveu Norberto Bobbio (1986, p. 39-

40): [...] Grande parte da histria humana uma histria de lutas fratricidas. Na sua Filosofia da

histria [...] Hegel definiu a histria como um imenso matadouro. Podemos desmenti-lo? Em nenhuns pais do mundo o mtodo democrtico pode perdurar sem tornar-se um costume. Mas pode tornar-se um costume sem o reconhecimento da irmandade que une todos os homens num destino comum? Um reconhecimento ainda mais necessrio hoje, quando nos tornamos a cada dia mais conscientes deste destino comum e devemos procurar agir com coerncia, atravs do pequeno lume de razo que ilumina nosso caminho.

As experincias havidas com os

regimes totalitrios e ditatoriais de direita

(nazismo e fascismo), ou de esquerda

(comunismo), resultaram em grandes

desastres, amargas lembranas de fatos

que devem ser evitados no futuro da

humanidade.

Boa ou m, a democracia

perdura como o melhor sistema de

governo; nico razovel e possvel em

uma sociedade de homens e mulheres

iguais em dignidade e direitos desde o

nascimento; uma sociedade em que,

alm de Deus, o nico ser superior

admissvel o prprio ser humano.

REFERNCIAS

ASIMOV, Isaac. A fundao e a terra. Rio de Janeiro: Record, 1986. BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Traduo de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992. ______. Direito e estado no pensamento de Emmanuel Kant. 3. ed. Braslia: Universidade de Braslia, 1995.


54

______. O futuro da democracia. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986. BONESANA, Cesare Marques de Beccaria. Dos delitos e das penas. So Paulo: Atena, 1959. DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do estado. 19. ed. So Paulo: Saraiva, 1995. FRANCO, Afonso Arinos de Melo. Direito constitucional. Rio de Janeiro: Forense 1987. LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo, ensaio relativo verdadeira origem, extenso e objetivo do governo civil. 3. ed. Col. Os pensadores. So Paulo: Abril Cultural, 1983. MALMESBURY, Thomas Hobbes. Leviat ou Matria, forma e poder de um estado eclesistico e civil. So Paulo: Abril Cultural 1983. MONTESQUIEU, Charles de Secondat, Baron. O esprito das leis. So Paulo: Martins Fontes, 1993, Livro dcimo primeiro, Captulo VI. PAUPRIO, A. Machado. Introduo cincia do direito. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1996. ROUSSEAU, Jean-Jacques. O contrato social. Traduo de Antonio de Pdua Danesi. So Paulo: Martins Fontes, 1989. TELLES JUNIOR. Goffredo, O direito quntico. 5. ed. So Paulo: Editora Max Limonad.,1980. ___________________ Recebido em: 18 maio 2011 Aprovado em: 17 abr. 2012

Documents

Contratualistas - artigo