ESTADOS UNIDOS DO BRASIL

DIARIO DO tONGRESSO NACIONAL=-

SEçAo.'"

ANO VIII _. N: 151 CAPITAL FEDERAL QUINTA-FEIRA, 6 DE' AGôSTO DE 1553

CONGRESSO NACIONALC:onvccaçiio de ,.sessão conjunta para apreciação. de "veto" presidencial

O Presi~ente do .. Senado Federal; nos. têrll10s do artigo. 70 § 3;0 .da~onstituiçã.o, ccnvoca" as duas C:\sas do. congresso Nacional para.. emsessão conjunta a I'ealizar"se no dia 20 de Agósto do ano em curso. às 14,3()núTlu;, no PalácIo Tiradentes, conhecerem do veto presidencial ao. porá-

grafo único do artigo 2," do Pr/lJeto de Lei (n." 315, de 1950, roa. CàmaT&dos Deputados. e n,· 85, de 1951. no .:senado Federal) que cna o MiniE-ti:ria lia Saúde e dI! outras providências. . '

Senado Fed~ral, 28 de ·Julho de 1953

JOhO C,~Ft· F!l:.~lO

Resoluçâcn,' 3/16~ de, 5de Agôsto ~ 1953COllpede licença, em prorrogação, ao Senhor D~putado RGmeu FioTl.

FIII;O saber que a C(;.marados Deputados aprovou e eu promulgoa seguinte <-

RE50LUÇAOArtigo único- 550 concedidos 120 <cento e vinte) dins de licença,

em. llrorrogação, para tratar de interêaaetl parttculares, nos térmcs do ar­tigo 166. do Regimento Interno, ao senhor DePutado Romeu Flori, repre­se"t~nte do Partido· 'D,'abalhlsta. Erasileiro pelo Estado de São Paulo

Câmara dos Deputalios, em 5 de Ai!ôstco de 1953,\ NEIlEtr RA.\IOS

Alcides carneiro - PSD

Carlos Roberto - pEn.

Eclilbel'to de C:lstl'o - pDN.Fernando Ferrarl - PTE.FHadelfo CaI'cia - PSD.Flávio Castrloto - PSP.

Gentll Barreira. - UD~.

Hermes de Souza ~ PSD.rvete vargas _.PTR"

Menotti dei Píchía -PTB.

Monteiro de Castro - UD!I1'.

Neto Campelo - UONOsvaldo Costa - PSD;Ovidia de Abl'eu- P6D.Ubiraiara Keutenedji:m - PSP.

• Comissão de EconomiaRui Palmeira -UDN - P:resicellte.·

Silvio Echenique - FTR ~ Vice-.Presidente.

,Adolfo aentil- PSD•Alberto Deodato- UDN.ArnaÍdo .cerdeira _ PSP..:Barros carvalho·· - pTE.

srssnrrros pERMMIEN~

Castilho cabral - PSP. /., Cunha Bueno -' PSr:>.

Eduardo Catalão - PTB.Gurgel do Amaral - P'l'B:Mendonça Júnior _ PSD

OS','aldoTrigueiro - DDN.

Rondon Pacheco-UDN.

Viana Ribeiro dos Santos - PRoVago - PSP.

Secretário - Gildn de Assis Re­publicano.

Auxílíar - Rivaldo soares de Melo•.Reuniões às quartos-feiras, àS ~G

horas, na Sala."Bueno B,:andão",

DEPUTADOS

Comissão de DiplomaciaLime. cavalcanti - UDN' - Presl·

dente.Hélio Cabal ...; PR -Vice-Presi-

dente, '

José Joffi1y -PSp.José Matos...,.. PSD.Lulz Garcia - UDN.Ollveil'a Brito- 1"50.os-.aldo Trigueiro ;....UON'.

SamuelDuarte - PTB.Ulisses Qulmal'íies ...,.. PSD.Vago - UDN.Vago - PS?

Sl1Bsn'!UTOS PEIlN.llIEJ\TES

Aziz Maron - PTB.El'l1ani Sátiro - DDN.(SubstituidO em 1l-6-;)~ peio ::>~.

nhor Aliamor Baleeiro).Getulio M;oura - PSO.Hélio Cnbal - PRoMoura Rezende .- PSP.Paulc Couto.';" pTB.Rondan Pacheco "'UON'.Turso Dutra -e-- PSD.Vago - PSD.Vago- pDC. . /:Secretál'io- Asdl'ubal Pinto :ie

Ulyssêa.Auxiliares - OIL"11pia. Bruno· e Etc-

lína .Didier. ' \Dactilógrafo - Yolan~a~Hatck.ReuniÕ.es às têrças e quintas-feiras,

àS 14.30 horas, na E-ala. "Afrâlllo deMelo Franco". .."

oosCÂMARA

P.R. - Llder. ~ Dilermando Cruz;Vice-Lideres _Lacerda Werneck ea:éiío cabal.

P.S.'I'. - Líder -'- Afonso MatoS.P.L. - LideI'. - Raul Pila.P.T.N. - LideI' .-EmiliO Carlos.P.O.C. - Lder ,"'" Arruda câmara.P.R.P. - Líder - Wolfram Metz-

ler; Vice-Líder - ponciano dos san-

tos. •P.S.B. - Llder .-. Ol'lando pan­

tas: Vi::e-Líder - Breno da Silveira.P.R:T. _. LideI' - Roberto ;Mo-

rena.

Me s a

Lideres Partidáros

Lideres da }Iaioriae Minoria

Presidente - Xel'eU R.1mol.L" Vice~Presidellte - José Augusto.

~.' Vice-Presidente - A<l r o a I li oCo~ta.

J.. secretário - Rui Almeida.2.• secretário - Carvalho Sobrinho.s,> Secretário - Rui Santos.4.0 secretário - Jose Guimarães.Suplentes .-. trmberto Moura. - ....n-

iÔllÍo MIlÍa. - Liéio Bo::-ralho - vir~

glnio Santa Rosn.2iellmôes àS qUal·tas-feiras, às 16

lloralS.Secretário - ~estor Mnssella,

Secretário Ge,'a1 da PresidêncIa.

l,lder da Maioria -Gust:lYO ca­

par.ema,Vice':!Jãel'da 1I1a:ori(l, - Vieira

111n5.Lider da :>1inoria __'.fonso Arinos. Comissões Permanentes

Comissão deConstituiçáoe Justiça

P. S. D. - Lidcr - Gustavo Oa- - Lúcio Bittencourt .;.. PTB -Pl'e·

.r.~nen~a;Vice-Lideres:Eurico sal~s e ~j~~J~iho Cabral _ PSP ...,. v~e-Oscar Carneiro. Presidente.

íd., f . Achiles Mlncarone .;.. PTB.U.D.N. - LI ter - ... onso Armos; _ Alberto Botina _ PTB.

Vice-Líderes: Ernanl Sátiro, Lui~. Alencar Ararlpe - DDN'.Antonio .Horacio ;.... PSI).

Garcia e .Heitor Beltrão. Antônio, Peixoto ...,. UD1'i.F.T.E. - Líder- Vieira Llos- Arruda cãmara - pOC,

Augusto Meira- P~D.Vice-Lidel'cs-AfbertoBotino, Lúcio Benedito valad::tres -PSOBittencourt e Aziz Maron. Bllac pinto - UON'.

. Fellclano pena .-:-·PR·.P.S.P. - LideI' - Deodoro Men- Flores da Cunha - UON.'

\ Ii Lld· . . d Godól Ilha..!.. PSD.dança; ce-, eres: Moura Resen e Gllrgel do Amaral..., PTB.e Vasconcelos Costa. Jarbas Marnnhlio - peD.

.c .. '-tll~R!~ N' CCNCRESSO N"CIONAl

ClncTOR Q'I:'R ..v_

AL8ERTO DE BRITO PEREIRA

EX PE O lENTECzp t.RTAiVE:-JTOOe: IMPRENSA NAClONAl

DIÁRIO 00 CO:"JGFlESSO 'NACIONAi­Impros:!o nas Oíiclr.E:sao Dopariamcnto da Impronu Nacional

AVEN1DA ROOmGUES ALVES. 1

SUBSTITUTOS PERMAtlw:a

Antônio Peixoto - UDN.Campos Vergal -P:SP. ,o,Celso Peçanha -' PTB....Lopo ,Coelha_ 1'50.Vago -, UDN.Vago' - 1'SO.Vago -PIN.Sect"et6.rio Maria Concelçl.a

Wat?.Auxiliar - Ramoeht Cordeira, dólo

snva,Reuniões ls segundas. Quartas '.

sextas-feh'as às 14,30 horas na Sala"Alcino Guanabara".

Comissão de RedaçãoGatúlio Moura - pso - presi.,

dente,Moura Rezende - PSP Vice-

?residente.Laurc Cruz - UDN.Mota Neto - PSORobe., J Morena -' PP.T.Saulo Ramos ..... PTB.

Cam[los Vcrqnl - PSl?Cclso Peçanha. - PTB.cunha Bueno - pSD.Ernani Sátiro - UDt"",Perllalldo Flores- PSO.Muniz Falcão, - PSp,Licurg o Leite - UDN.Plinio Coelho, - PTE -, (Substl.

tuído 12eJo SI'. Antunes de, {)iiveiral •'I'arso Dutra - PSD,Tenório ccvatcann - UDN;'I'codorlco Bezerra - PSD.Vieira Lins '-. PTB:.Vago -.. PSD.

SUBS'l:ITUIOS PEnlolANl::NTCS

Adah il Barreto - UDN.Bl'i~idoTinoco - PSS,í'el'llsndo Ferrarl - PTB.. eomdas Melo - PSD,Leopoldo Maciel, - UD~.Luiz Garcia - UDN,Mendonça Braga,... PTB.Pinheiro Ohagns - peD.Plácido Oiímpio - UDN.Vago - PSP.Vago - PSP.Vago - PSB,Secretário -Elias ocuveís •Auxiliar Maria Luiza Ruct.o

Garnbardefln ,Reuniões às Quartas e sextas-telras

às H,30 horas, na Sala "Réga .Bar·1·03~'. .

Comissão de Saude Púh!icaMiguel ,Couto - p~:> -.. Presiden.

te.Le~o ,Samllaio - '(TDN __ Vice·

PrQsldente,"1.g,·ipa F'arh ....; 1'5D.An!sloMoreira- PSP:Antõnio ClOl'reia - .lJON.Cesar Santos -c PTB.Crutinho Cavalcanti-PTB.Dilennano Cl'UZ -' PRFerreira Lima - PSP:, 'Jaeder Albergaria - PSD.J~'ié Fleury - UON.-Lutero, Vargas _ PTB.NoveJi Júniol' - PSD.Pereira Lopes - UDN.Plinio Oayer - PSD,Sl~efredo Pacheco '"" PSO.Wolfmn Metzlel' ....; l'RP.

SUllsTlro:rOS Pl:RMAl'fENT~

Ari Pitombo _ PTB..)ix-hu\t Rosacla _ PRo.J3sé P2droso - PSD.Lauro' Cruz- tJON.Saulo Ramos - PTB.Virgilio Correia PEO.Vago - UDN~Vago""; PSfI.Vago -~SP_Valdem:tr RUPll - .'tl'DN. , , • ,.Va\lo -PRP.' " ,', '~ecretlll'ia .:... Gilda ele AsSis Repu';':";

bl1clln3. . .• , ,,;:Auxlllar ,...·Ri~;4d.o"Soares· i:Ie''MeI,(l.. :.',;Reuniões às terças e qulntas..telul6,,,,

às 15 horus, na'· Sala "auel1o Srll,n- ,i ,

dão". . .~'F~I L

.-....---

CHf;Fl&. wA ,&EÇÃO n" n~C""c;:~o

HELMUT HAMACHER

Vice-

<Conse·

eM-:: Fll; , :c<':l S'l'"I~VIÇO DE PUBlU:Aç:Õt::5

ililURiLO F~RREiRA ALVES

A1:tur Audrâ -PTE. Ranierl Mazil1i- PSD _, Subven.Al't1.1rSantos - UDN. -e,llnla- çãeSJ.

térto . das Relações E,'(terioresI, Rui Ramos - PTB. - (MinistérioCarlos Luz ,'- PSJ:.; - (MinistérIo da Aeronáutíem .

da Fazenda I • Wanderley Júníor - U'DN.carmelo D~Agostlno - PSP, Walter Atalde - PTB,Clodomir Millet - PSP - (Minis- (Substituido em 29 de malode 1953.

:él'io da Viação. Parte Gerai, D.C.T. pelo Senhor Felix Valois).

~ gPiJi~ ~'A?n1e~'d'- PL. SvaSTlroTOS PER~HNENTEeHerbel't LeVy.~ UDJS, Alui;io Alves .... t1DN":' SubiU.Josa Bonifácio - UDN - (MinIs- tl,ido pelo SI', André Fernancl".

:erio da Agl'icultura) , Alval'o Castelo, -.. PSD.Lameira Bittemourt ,;,., PSD. '- ArnaldoCerdeira - PSP:

COllgresso Nacional), Benjamin Farah - PSP,.Laul'o Lopes - psn. - <Receita!, Berbert de Castro - PSED.Macedo' Soares - PSD - (Minis- Félix Valois _ PTS.

tériCl da Guel'l',a) - SubstitUido em (SUbstituido em 26-5"53 pelo Se·S3.7-1953,peio Sr. Satul'nino Bralla, nhor, Alcides Lages).

Osvaldo Fonseca - PTB, Ferreira Martins _ PSP.Pal'sifal BanosQ - PT~ - <Presl- Hélio ,Cabal - PRo

(lência da Repú1::lllca), Hel'aclio Rêgo - psn.Pontes Vieira - PoSO ~ (Ministé- Severino Mariz - PTB.

t'io du '!l'abalho. 111dústl'la e C..mér- Epilogo de Campos - UDN.do). Lafaiete Coutinho -UDN.

Sá Cavalcanti -PSD Licurgo Leite '- UDN,lhos) • Pel'eira da Silva _ PSD.

Vago - PL.'l:URMA "A" E PLENA

Secretário. - Arigelo, José Vareln,Oficial Legislativo. classe "L"•

. ~tTRr4A (IB"

As assinaturas dQS 6rgãoso!icia's começam e terminaM !Ulqual-quer dia do exercícto elllque íor<1o\ nghtradas. ,

O registro de assinaturas é ftJitol vista de c••provante dorecehiruentc.

Os cheques e vales postais deveria ser emitidos em favor dotesouretro do Depal't:llueuto d.e IlI1prensa lhcianal.

Os suplementes a. edições dos órglios oficiais serãoforu.cidosacs assínautes súuiente mediante solicitação.

O custo do número atrasad3 sará acrescido de Cr$ O,tO e, porBI:eroicio' dllllorrido" cej)ru-s.-ãolilais CI1 0.30.

ASSINATURAS

REP1RTI~.iES :E PARTICUL ..\RBS j FUNCIONÁRiOS

Capital e Interíor . I ". Callital e Interi.r

3~mestre,............. Cri 50.0() 'iemestre ........ Cr$ 39,00.\no ;-'_... • Cr$ 9a,00 Aao ,......... Cr$ '16,BO

:exterior I Exterior

Ana IO........... CI1 t36,OO Ano CrI ioa,OO

Manhães Bareto- PSPPresidente,.

Abelardo Andréa - PTB.Clóvis Pestana - PSD _ ID, N.

O.de Saneamento;· Portos, Rios eCanals e D. ~. E. de FeITO) • Secretário -Alberto N. G. de 011.

Dalltas Júnior - UON. veU'a. OficilllLegislatlvo, ,classe "K",DoI~r de Andrade _ UDN. Auxiliar - Mari:lDulce ele MeloFreitas Cavalcanti UDN. Ounl,:1, Oficial Legislativo, classe "R"Jandllh, y Carnell'o PSD. Dlltllógrnfo_ Solanse Sei'vla de

eI Souza.Jo~() AgI'lpino -, UON - (Po er. Reuniões:" Turma nA" b têrças C

Judiciário). ' lI\llntas-feil'as às lã,30 hOI'as.JO:l<lulm Ramos - PSD. - (Mi~is- Reuniões: Turma "S". às segundas

tério da Marinha):Lelle Neto, _ psn -MinistérIo d~ 'equsrtas"feil'as, às 15,30 hOl'as.

EcIucação e Saúde - 1.a PlIrtll daEdUcação, , ' ' .., .

Malluel Novaes - PRo - (Valoriza- Comissão de Legislação Social,e,ão da Amaz6nia) .

Mário AlUno - !'Ta. Hildebranelo Blsailia ...,. PTS.,.­Paulo Rnmos - PTB -'1T1;lbunal Presidente., ' " '. "

de Contas).' . ' .... 'Aluisio Alves ..... UON. _ Vice.Pence de Al'ruda-PSD -'o (J~l;lOo ?residente. "

Sltlt~ e n. N.· E. ROdagem)"Armando ,Falcão,... PSD.

Comissão de Finanças

, tarael Pinheb'o - P8n. - PreSi­dente.

Con:iss~~ creEducáção eCultura

Qo;;tll. Rodrigues - ?Sl>.Dan:::-l F~llaco - PSD.nrc,s Líns - üD:-r,E~tr~:'do,Cawl0,Q - PTS.El,::~6t.!o ~Gcl1::t -P'TB.11'i3 ),,!;:inl:r:rg - (jD:l 7

J?l!;:? Al'llújo '- UDN.3');;0 R;ma -PSD,Jo~~ P2dr:Jso - P:i!J.,'!','I:)r:~:"lht('::; !;!e!o - P5D.I\n'JoZe:o lionte:1e10 - PSO.L€,':lb:j~.'t) Leal - PSD.P~~':::il!1 DDl"l::t ,- PTB.F~. \p..umlo P;;1dilha ...;.... ,UD~r.

R~.u' Pila _ PL.Ur>! "'-1';il11 - psn.V!::'\:l1 p'i~~ll'O dos snntos - p~

Vl!~íL) Tá\'C'l'n :- UDNWilSC>il CUn'l:l -c PSP,

'5üf,STI':U1O,S PEm,t::N=~i':'r::3

El13.~ Pinto '- ,UDN,Cal'l~3 V~1adm~f;s- PED.He 1.'11 .cue P:t~::1ol1ce1i ---' PTBL?,ce..·,:t:'l., \V0t;necl: .....;. PR.Ma~nlh~2s Pinto - U,DN,l\bnh:ies, Barerto - Pi5TN');~()!l Crnc,gn:1. .-. P"I'lLU"in;nr:l Keutclled'ian - PS?,Vitn;:no CO':I'€:"I - PSO,wm« Fr~hHcl1 - PSD,Va~.j - PL.SeCI'c-tário - Dyhlo Guardia ele C:lr-

valho, 'Auxil1n~ - Vera DUCiue Costa.Datilógrafo - Helena COl'dovl1 Ma·

ced-:> ,Reur.lões às sc~ur.das ! quartas-ret­

raso às 15 horas, na Sal:l "Carlos Pe:­xoto Filho",

Co:'.r:lciNunes - PSD

Eurico de AS1.lbr 5:-.11es- PSD, ­C'res[dcll~,

Mário Palmérle ..;. PTB. - Vice-:>residente. .

Ad\hi1 .B~l'l·eto - 'trDN.Ca;'los Valadares -c POSO.An<.lré-'Araújo - PDC,COElho de souea _ PL.Firrnan Neto,- PSD.Joel Pres!liio - PTE. - ISubstl·

,Uido pela sr. Manoel Ribas em 22·~·~31.

Jorge Lacerda - tlON.l.aUI") Cruz - UDN.Mâlio Palmêrio - PTa,Nelson Omegn:l .,:-. PTB.Ner,tol' Jost - PSD.()ctávlo Lõbo - PSD.P:1u]o Lauro - PSP.P:1.ulo Maranhiio - UDN.Pillht·iro Cha~as - PSO,Ponciano dos Santos - PSP.

SUBSTITUTOS I'ERM,INENTf:5Alcldes Carneiro_ PSO.Alllerto Deodato - UDN

- Aluizio Ferreira - P'I'B.Firman Neto - PSO,Jo~o d'Abreu - PSP.Meno ti del, Picchia ..:- !'TE.Vago peD.;Vago - UDN"VagO - POC.Vao:o .... PL,Vago - PF1P,Secretát'lo -.. D~'hlo 9uardia de

Carvalho,.Au.':i!iares - Alzü'a Muniz Teles e

JoSé P'lulo Silva.Reuniões às terç~s e quintns·felr:l~

1l,S 14, horas. na Sala "CarlCls peilcoto,Filho" •

- -)1$ TURMA "Ali

P&ul0 Sarllsate -- trDN -Vice­. Presidente - IMinistél'io da Educa·

çio e Saúde - 2." Plute!.'Alde Sampaio "';UDN."Aloisio de 'castro - PSO - IMi·

\1IItério 'da Justiça e ,Negócios Inte·~ea)., '

Quinta-feira 6 IJIARIO 00 CONCRESSO NACIONAL

ce Fa-

Comissiío de Emenda nConsti"tuição (N." 6,de1949)

( ._.,;ANlZAGAO DO SE:~ADOFEDERAL)

Alcides Carneiro - PSDMonteiro de Castro - UDl~Paulo Maranhão - UDNRaul Pila;...PLPlinro Coelho - P'I'BOsvai:to Fonseca - PTlvaíter Sá ..Co PTBS~~I'ctâl'io - Luízn Abigr,il

Comissão de Emeílcia à Consti.tuição (N.o 3, de 1951­do Senado)(AUTO~OMIA DO DISTRITO

FEDERAL)

• 1i'eitor Beltrlio -. UDN·... Presf.Cicme. .

Monso AI'lnos - UON - Relator.Benjamin Farah _. PSPEurico Sales -PSD:i'irman Neto ...; PSDJoe1lPresidlo·_ PTBMenezes Pimentel· - PSU(SUb6tltuldopelo Sr. João Roma",Secretário ...;Dejaldo Bandeu'll, 061·

L~pes.

Comissão de Emel,da à Consti.tuição (Ss~ 7 e 11-A, de. 1949)U~~::WNERAÇAo DA LEGISLATU-

RA ESTADUAL)

Alberto Deodato - UDN - Presi-.ente. .

'l'llrso Dutra -PSD- Relator.Aziz Mnron - PTBLopo Coelho- PSDMoul'R Rezende - PSlPÍ11heiro Chagas ~ PSLsecretànc - ElIasOouvêlt.

i Comissão de Emellda à Coiuti.tuiçáo('N..; 2, de. 1951)

(PLA~o ECONÔMICO DA BAC!.ADOPARAtBA DO SUL)

Oscar 'cameírc - PSD ·... Preal·dente. ,

Rondon Pacheco - UDN - Vice-PJ't'sidente.

1'r,neredo NeveS _ PSO- Relator.Artur Audra - pmOodcy lUla .; PSOMoura Rezende-· pspRaimundo Padl1ha- UONSecretarlo- Dejaldo Bandeira Góis

Lopes. .

Gólr

llUBSTITUTOS t'ERMAm:JITEI

Comissão de ValorizaçãoEconômica da Amazônia

SUllST:TUT<lS PE~X'jI;ESn:S

Antenol' Bogéa - tlD!~.

Car"nlhoNeto - PSD.Clodontir Mm~t - PSP,José Fleury _ UDN,Lafllyete Rezende - PSD.Pllnio Coelho - PTB ISubstituldo

pelo Sr. Antunes de Olivcira.Vago - PSP.Vago -P8T.

Secretâr~o - D03"lu,) I:lanaelra UOísLopes. .

Reuniãoils {JuartM·teil'aE, às .1G,ho·raso

Joe1 Presidio - PTB.Luis Garcia - UD::-iI,lI'lanuel Novais - PRoMário PI\]merio -- PTB,"~uniz .Falcão - PSP.Monteiro de Castro '- I.JD~.Vaseo Filho - UDN,V~go -PSP.Sc.cretárIo - Djaldo B,.ndeira

Lopes .Reuniões às quíntas-feíras,

Adabll Barreto - t'DN. -Barrlll Carvalho -PTB, Comisd,o de Emenda à Constf.

,Eu2éblo Rocha - PT:B.Joio Roma _PSD. tuiçlo (N.o " de 1~2) (Ar.Leopoldo Maelel - UPN'. tera arts. 25, K • 124)Mendonea Júnior - PSD•.V6Jter Sá,... PSP." "'Ilrlo. .Luz - PSD - Pre.llldente.Varo"'; PST. Moura Rezende __ "pSP ... VIce-'Beorelãrio' - LuclJla Amarlnho de Presidente., . ' .•

Alberto :Deodato ....11DN -Relator.Olheira. . ~ CIU'IOI Valadares _ PSI)Adll' - Uda 'FonteneJe .04>" LamelraBltttDaaurt._ I'BD

. .. . . , • .' Ldclo Blttenco~ - J"11S ..D,!ctl16trafo ',- ~Ia de A. uma .oevaldo 'l'ri.1IeÜ'O -:- lmN",.:. "uni.lIe•...,-...qUartu.,eJr.• '."...•ir li •.SMi.·etirlo";;'~llI6"~""~Olal.' ma'BaIa ·PjiV1~. "de 7ró~tlá"~ Sn~· " ..,' .,., , •

José Gaudêncío - UDN - Vice·Presidente. <,

André Fernandes - 'UDN. "Berbert de Castro - P6D.Carvalho. Neto..;.. PSD.Clemente Medrado~ PSD.Edgard Ferllandes. _ PSP.FrnnelacoMonte - PTB.Jonqulm Viegas _ PST.Leõnidas Melo _ PSD.Mendonça Brall3. - P'I'S.Pessoa de Araújo _ tJDN.Pessoa OUerra- PSD.Severino Mariz':"'PTB.UlJllIies Lins - PSD.Vasco Filho - UDN.

II

Pereira da Silva - PSO - Presi-dente.

Deodoro dc Mendol1~a - PSP -:-Vice-Presidente.

A/OllSO. Matos- PS'I'.Altl'edo Dualíbe - PSDAlltenor Bogéa - UDN_Aluisio Ferl'eii'n- PTll,Atalde Bastos _. UD~:.

.Coarnci. Nunes- p~J).

Epllogo de Campos - l'DN.Hugo Carneiro _ I?~;D.

João d'Abreu - PSP.Jales Machado - DDN•Nelson Parijós - psn.Paulo Fleury -PSD.~nulo' Neri - UDN.Ruy Araújo - .PSD,VirglUo .'Correia - PEiDo

Comissão do. Pougonodas Sêcas

Ostar Carneiro ..... PSD - Presi"Am'",rinbo de :lente.

,.-

José Neiva. .... PTB\Substituido em 20-5-53 pelo Senhor

Brochado da. Rocha)Mál'lo Gomes ...,. UDNMenezes Pimentel - PSDOsvaldo oríco - PSDVieira Sobrlnho- P8PVago -' PR.

SUBSTITUTOS PE~M"l.NENTE,

."ntónio Correia - UDNArmando coneta - PSD

ccaracv Nunes - PSDFernando Ferrari. ,..... PTBHelio Cabal -:" PRMachado Sobrinho -PTP..-MárIo EUgênio"- PSPMontc.iro de castro - UD:N

Vago - PSPVagó - PR

Secretário - Elias oouveía.AUl:ilim' - !.1:aria Luíza.Rudlo Gam-

bardella,

Reuniões às terças e quíntas-Ieíras,às 15 horas, na Sa1n ..Rêgo BRrI·OS".

.comissão de Transportes,Comunicações e Obras.Públic~s

Edison Passos - PTS ... Presiden';e,Benedito Vaz - PSD - Vice-Pre~I-

dente,Clemente Medmdo - PSDEmílio carlos _. PTNHenrique Pngnoncelí - P'l'BJaime. TeixeÍl'R - PSDLafaiete Coutinho _ UD~l

Maurício JopjJert ;.-: ODNMendonça Júnior - PSOostoía Rtlguskl ..;. UDNRondon Pacheco - UDNSaturnino Braga - 1'SOSaIo Brand - PTBVasconcelos Costa -::'SPVasco F1111o- tiDNWalter Sã - 1'81'Wllly Frilhllch- PSD

S17ESTlTUTOS PI:J!I4ANENT:"

Coutinho Ca\"alc:mU ~ PTIEdgard Fel'Oandes - PSPFrancisco AgttiRr -1'5DGermano Dockhol'l1-·PTiJales, Machado - UDNLlmaFi~eh-edo .,...PSDVago -UDN ."ago _ PSPVago - P'I'NSecretário - Lilcilla

Oliveira.Auxiliar _ Lêda F.:,ntenele; .,Dactilógrafo - Rosalla. IJD1a.

. Reuniões na." SuJa 1'&\.110. de Fl'Olt­tin",às terças. P IlP.xtas·feu'aa às ~5,JP!loras.

.lComissão de Tomada de Conta$Guilherme Mnchado - UDN.-

~re8idente .' .'Germano Dockhom -PTB-Vlcc-

:l'rcsldente . .Deodoro 'de Mendonça - pp' .16ubstltuidG eni. 21·5·&3 pelo Senhor

:f'lel'bel't de Vasconcelos) .Euvaldo Lódl- PSD ""Fl·anclaeo· Macedo' .... ·PTaJ:iieI'l'RZ JlliIreja -.,; UDN .1l'ranciaeQ AliUiar, ~. P6DGalena Paranhol. _ .....Guillterminil de',Oliveira - P81) ..lif'ltor Be1trAo .~ J'DN' .Joio GoWlltt .. P1'B .

SUBSTITUTOS PtllM ANENTEI

Alberto Botino· - PTB.Cal'JosRobel'to - P8D.FCJ'llando Flores - l'SIPlál'io Castrioto - PSlHcilor Be1trão - UDN.Salo Brand - I>tB. .Vieira Sobrinho - PSP lVago..;. UDN. I Cemissão da ts,~CI~Vago - PTN. .Secretário- .Lulza Abigail de· Fa,. do São Franc'isco

).jus. , . l'SD Pre"lAuxiliar - liGio Alves RibeIro. "Ieira.. de Melo - . .. ".Dnctllógrafo - Marl Leite Passos dente. . "',. li

€outinho. .. ., PTB·· V·ice' PreEl-t:.euniões às quartas e sextas.felrasAziz Malon - . . - ."_

;<S ,5,30 hOI'as, naSnla "Sr.blno Bar·· dente~

,'oso" DL'l:.Hult'Rosado - PR'_ Frota Morelra-PTB

J!élio .coutinho - pSDLeandro Maciel -UDNLeoJlol.do .Maciel - UDNM'rloGomes - UDNMedeiros Neto - PSI) ..Machado Sobrinho - PTBOIlnto Fonseca - PSI)PeBloa Guerra. - PSI)Rodrigues Seabra - 1:'8])VasconcelOl COIIta - P5PV&lO _.UDNVala _PSP \

. VaiO - PSD .

I lS\rÚorrn1'lOS' ,..........

".•····J'errelia .. Lima";'!!!" • ' .: .BeracJlo Ngo -~.. '

Comissão de ServiçoPúblico Civil

Benjamim Far:lh .. pSP ..;.. Presi­4lente,

Armando Correia. -PSD _ Vice-:l?"re:i:dente.

Anterior Bogéa - UDN;(lri Pítombo - PTB.Baguclra Leal - UDN.13enedito MergUlhão - n'Baias Fortes - PSD.~osé Arnaud - P5D.j)osé Rornero -PTB.Lopn Coelho, - PSDManuel Ribas -PTB,J\aãrioEugênio .; PSP.pláeidoOl[mpio - UDN',R.omeu Lourenção - PTN.Vago - P51>. . 'Vago - PSD.Vago - UD~.

SUBSTITUtos PERMA:iENTES

Abelardo Mata - PTB.Brochado da Rocha -= PTBDeodoro de Mendonça - pépDílerrnando Cruz - FR.André Fernandes - UDN,Mota Neto ,- PSD.Nelson Parijós .- PSD,Ostnja Roguskí - UDN.Vieil'a Sobrinhp - PSP,Secretário - Djalma TaVares de

Cunha Melo FJlho.Auxiliar - Màrln da GlóI'in Peres

~ol'eJly, . .Reuniões na "Sala S:lbinoBal'ro'­

1\0". às quíntat-reíras, às IS,30ho­aas,

Comissão de SegurançaNaciona'~ .. ;1'"

Lima Pigueircodo ... PSD - Presi~41tnte.:·'C1:!J.!"lim2 do \'alc - TJDN ~ Vice-,í:'Jwãeiite._,••", ~'...",••. Alvaro Castelo ... psn.

Dantoll. CoellJo- P'L'B.!"cl'reIra Martins -PSP.I.<'Jix Vaiois - PTB.,José Guiomard. - PSD.LaeerdaWerneek - PRoLl1eilio Medeiros - DDN./VIan uel Peixoto _. ODN,Magalhães Pinto - UDN,Moura Brasil - PSD.Negreiros PaI cão - PSD.Parauhos de Olíveíra - PSF •Paulo Abreu - PTB, ,Paulo Couto - PTB.VJtorinoCorrela - PSD.

&J1,O CUi!it3.-·~~;ra' 5~-

DJARJO ,)C CONCRESSO NACI01l.i.t.: -- 'Agôsto de 1953

Pres1·'

Comissão Especjal para darparecer ao Projeto no· 1.079,de 1950, que aplica aos Cor­

..reteres, Càmaras Sindicais,Juntas, . Bôlsas de Mercado­rias e Caixas de Liquidação

de todooPars, a legislaçãoanteriormente decretada parao Distrito Federal

Aptõnío Peixoto - .UDN - Preslodente.

Ranleri MaziJI -- 1'SO- RelatoroAdolfo Gentil - PSO,Ed1tar Fernandes· - PSPoRui Ramos :... PTB,Secretário - Dcjaldo Bandeira aóis

Lopes.

Comissão Especial para darparecer ao Projeto n,Q1 .361,de 151, que' regula a situa­çãc do pessoal para obras. ,

Tancredo Neves - PSD Pnst·dente.

Paulo LauJ'o - PSP.Flávio Castrloto - 1'SP.Tarso Dutra .... PSO.Vieim Uns - PT,lj,Secretário - José Rodrigues de

souza.

Comissão .Esp8,cial para. odar,parecer ao Projeto noo2_214.de 1952;-quG dispõe sôbreaorganizaçãCl da Com'pallhiaNacional de Seguro Agricola. '

Aquiles Mlncarone- PTB -' Pre·sidente, - .

Tancl'edo Neves.';" PSD - Relator-Alberto Deodato..:.. UDN --",.Arnaldo, Cerdelra .... PSPGalena i'aranhos -PSD . .SeCl'etirlo _ Éduarda OulmaráCl

Alves.

Comissão Especial para darparecer ao Projeto n.o 1.082,de 1950, que altera carreirasdos Quadros, Permanentes eEspeciais do Ministério daEducação e SaLÍde

Deodoro de Mendonça - PSP ­Presndente, (Substítuldo na coaussãce na .Presidência pelo sr, Moura Re-sende. em 23-5-53), . '. Godoy Ilha - PSD - Relator,Brochado da Rocha ..:.. PTB.João ~ino - UDN.João Roma. - PSD.Secretário...,. Dejalào Bandeira C16ls

Lopes. - ,

JOEé Bonif§.çio -UDN.Lício Bormlho -PTE.Secretário - Josç,_.Rodrigt1cs de

Souza.

Comissão Especial para pro·nunciar·se a respeito da ma·téria de que trata o Parecern.· 31, de 1'951, da Comissãode Tomada de Contas

Tancredo Neves - PSDIdente.I Aloisio Alves.- UDN

Castilho Cabral - PSPFernando Fen-arl- PTBUllsses Guimarães - P5DSecretário ~ Dejalào Bandelr:J'- G6iJ

Lopes.

I

Comissão Especial para darparecer ao Projeto 110" 1 .182,do 1949, que dispõe sôbre afederafização cios Departa­mentos Estaduais de Esta­tiatica

Azlz Maron - PTl3 _ Presidente.Ferreira Martins - .PSP.Godo)' Ilha -pSO.UlylW!s Guimarães _PSD.­WllJdemar RUPP -UDN,Secretário - Georges cavalcantI.

Comissão Especial'· para darpar,eceraoProjeto 547, de1950 reférente á. vantagen=saos miiltares da F. E. B.

..,Lnmelra Blttenco\U'.t _ PSD _ Pre.

...dente. . ,BenjamlmP,arah __ PSP. 'remando .P'16ra- P8D.

Comissão Especial para estudaras medidas de proteção aosrecursos naturais do Pars

Lauro Lepra _ PSD --'-' presidente,Danlel .Flu'aco - PSO .... Vice­

Presidente,Hel'bel't Levv - UDN _ Rplotor.

'- Arnaldo Cel:deira -P51".Arthul' Sntos.- UDN.oaieno Pal'anhos - pSD.Plínio Cavnlcantí _ PTB.secretário _Jose Roàrigues de

Souza.

Comiss âo Especial para darparecer ao Projeto 11.° 1 .3110de 1951 0 que cria, na Justiçado Trabalho, as 3.a e 4.8 Jun-

\ ta:> de C.ol1ciiiação. e Julga.mente, COI11 secle em Recife.Estado de Pernambuco; ecláoutras providências

Ul)'sscsGUimarães - PSD - Pre-sídcnte .

OO(:oy 111m - psn.Lícurgo Leite - UDN.Muniz Falcão - PSP,Severino Mariz - PTB.Mazalhâes Melo - PSD - Rela tor ,Alhel:to Botlno - PTB- Relator,S~cretário - Georges cavuicànn.

UD:-l - Vice·

Comiss?o EspeCial de Refoi'mado tlegimento e Re-~~tl·utura·

ção dos Serviços da CâmaraVieira Lins -'- PTB - Presidente.GujlJ]crme-.Machndo - UDN ..,.. Vi-

~e·l?residcnte.

Antõníu Balblno - psn,Celso Pcçanha_ PTB.Hélio .Cabal - PR,Lapa CaelJlo_PSD.Menotti de] 1'icehla- PTB,

,Monteiro de. Castro - UO~.ISubslítu!do Interinamente-per José

BonifacloI •Csvaldo .'Trigueiro - UON'Tllrso Dutra - 1'80.Wilson Cunha - PSP.Secretál'io- Paulo Waltz ,.'Iuxill:u ..,.. Mârío russim..

ComissãoE!,,_~i.al para 'elabo­rar projefosôbre concessãode terras e vias de comunl­cações e exercleios de comér­cio e lndúetrla nafalxa defronteiras

(PROJ.1.:116-48 E otrraosiSilvio Echenique - PTB- ·Pl'esi.

dente, Comiss~o Especial de MudançaNestor Jost _ PSD _ Relator, da Capital da. RepúblicaMacedo Soares - 1'5D; B dít 1 dostoja Rogllski _ PSb. sideri~~.no va a ares - PSD- Pre-~euni(jes na Sala "Pat\lo de Fron- José Fleul'Y _ UDN _ Vlcc-Pre-

tln". dente,secrctárío _ Rosália da Cunh;t.fi. Alde Sampaio - WN.

gueiredo Carvalho. André Fernandes"'; UDN.Brochado da Rocha _ PTIi.Costa. Rodrigues .;.. 1'ST.C01.ltinho Cavalcanti .... PTB.Cunha Bueno - 1'SD.-­Dllermanao Cru~ -' PR.Dolor de·.Andrade - UDNGalenoparanhos -1'5lJ.Herbert Levy - 'ODN o

"João d'Abreu -P5P.José Joffi1y -- PSD.José Romero- PTBoLeite Neto' -P5D.Liclo Borralho - PTB,Medeiros Neto -- t'5IJ.Nestor Jost- 1'5D,Osvaldo Orico -P5D.Rondon Pacheco _. .um~.

Rui Ramos - 1''I'B.""-Saturnino Brall"a _ PSU.

Vasconcelos Costa - PS1'~, Vago - PRo

Reuniõu às quartas-feiras; ils 15horas .

Secretârlo - ,EuuarClo Oulmar1\e:IAlves... -, Ausj}:ar - LMll FonteneJe. -;..,..-

.!

Comissão Especial Plira elabo-I rar o. projeto doC6digo Bra.

sileiro de Rádiotratlsmissões.Comissão de Emenda à. Consti. EurIco Sales - PSD _Presidente.

tuição (N.o 11, de 1953} c:e~i~c Pinto -- UDN - Vlce·Prest.

(ImpôstoTerritorial) Joel Presldio_ PTB _ Relator~Antonio Bal'olno .....: P5D Afonso Arinos - UDN,Arnaldo Cerdeira _ PSP Aliomar Báleeiro - UnNBenedito Valadares - PSL Edison Passos - PTB,'GodoyIlha .,...PSD- Oscar Carneiro. -- PSD.Ferra: Igreja - DD.r-; . Saturnlno Braga - PSD.:'~Ison Omegna _ P'rB lieunôesna Sala "PaUlo de Fron·

, ~afael. ClncUl'a _ UD!'l \ tln" o'lecretário - Asw-uoal pint,;' detl1ys.séa. 'l' Secretârlo - Lucllla Amarinl10 ele

Oaveira. . .

Auxilial' - Lêl!a Fonte~e!e.,

COIr',is!:3.odeErrencla à Com1'i. 1 :;(\n~issão Especial de C:l1ema,tuiç~:o_ (N.". 5, ele 1952) Rádio e Teatro

(CRL\ÇAO DE T:mRl'J:Óal0S El';;ido Tímco PSI:> --' 1?rcsl-FEDERA:S, uentc,

?!01'e" c1:t Cunha _ .un:-r _ ',Vicc~, ~uác EOf!iHiCioPl'csiden:c, . ?luic.el~ te.

A'.ur ::;,Ll~to3 _ UDN -R.~l:\tor. José ROlilel'O - PTE - Rela:ol'.B2ncdJto Valadares __ rSD EUrico Sales - J?aD,FdíclUno Pena -PR Flivio Castrioto - PSP.Paulo Fleül'j' _ PSD Jorge Lacerda - UDN.R~ es 11a Sala "BtlCno EI'ar.1io" Pinheiro Chagas - PSD._[ecrctário - Gilda de Assis Repu-, Secretário _ Lucil\a Amarinao de

bl: ;all~, ,_ Ol.veira. .Auxiliar - RIvaldo de Melo. '

.".\lxil!ar _ L~da Fonter.ele,D:lctil0.J;l'afa .; Rasália de !~ln1eid'a

LIma.

C~mi9são de Emend3 à Consti.tuição (No" 10, de. 1953)(Jutiça do Trabalho)

(JUSTIÇA DO TR.o\13ALHOIAugusto Meira - PSDBrochado da Rocha - P'IBClrflo Júnior - PSODantas· Júnior - UDNEurieo Sales -P5D·MouraR~sende .,... 1'Sl?Ostoja Roguskl- UDNsecretário - José Rodrliucs de

Sousa.

c.:omissão ele Emel1da-â Constl·tuição (N.~ 9, de 1953)

.süERE PENAS DE MORTE, DE BA­lúMENTO, DE CONFISCO E. DECARATER PERPa'TUO)Antenor Bogéa - UDNAntoruo Peixoto - UI:NBeneqlto Valadares - PSDBrochado da· Roch::l - P'IBUodoy nha - PSOCastilho .Cabral ...., PSPCarvalho Neto - PSD:3eeretárJo· - .AsdJ'utal Pímv de

Ulysséa.

tomissão de Emenda à Consti.tulção (N," a, da 1953)

(HCD1FICAÇAO DO i\TIT 15, r 4."DA CO::-:STlTUI(AO)

De~:':>r() de Mcnclonra - PSPFrota Aguiar - PTBGodcy Ilha ~ PSD..ra;:-~_raujo - VDN'João Roma - PSDRondon Pachcco- l1DNTancredo Neves '- PSD·Scc.etário _ Luíza Al::igall de Fa­

tia~ ..

. ~o.m.is.sãO de. Em.e11.. da à cons.ti'·.1tuição '(No" 12, de 1953) ,

.. (ImPoôsto .sôbra .. ~endas eComi3sãoEspecial para disst.conslinaçoes) dios cC?letivos do trabalho

Dal1ton Coelho..:..·PTB LúcioBittencourt- PTa - Pl'e·Irls'Melnberg -DDN ~e~te.,

,Magalhães Pinto -UDN LamelraBlitencourt - PSD __ Re-:Manhães Barreto --_-PSP 16tPaulo Fleury ';"PSD . or;..-, ... '·'I'ancredo~eves ..;. psn- pavio castrloto - .PSP,:Ulisses aUlmarAes - PSD O.valào Trlruelro - tIDN.

• 'Secretário ..; Aadrub&lPinto de TarlO .Dutra -. PSD.'IJ1YI8éa.' Secretário - aeorllu Cavalcanti.

Quin1z-felra ~ OIARIO .DO COPJCRESeO NACIONAL

~1

Comissiio Especial para darparecer ao Projeton.o 1.570,de 15152, que cria, na Justiçado Trabalho, a 2.a Junta deConciliação e Julgamente,com sede na cidade de Be­lém, E~tado do Pará

Comissão Especial para darparecer ao Projeton.o .1.201,de 1951 , que dispõesôbre D

Conselho Nacional de Edu·cação

Comissão Especial para C:ZL"

parecer ac Projeto n. o 1 _O~3•.de 1S50, que auto:·izaa 2.ber­tura,ve!o Millisté:"iocia Guer­ra, de crédito destlnado à Ia­bricaç ão de sub-metralhado­ras Madscn M 11,6, calibre 45

Andrt" P'c:'nandes - 'U:)N ,- rrc-s!dente.

!'s(,e i "1'<10 A!1dr'ért - PTBHercert vasconcelos -1"2?Pent-e ele Arruda - PSDVitor;no COl'l'ia - P;:;DSGcretúria, - Dejalclo .Ba:".dcÜ'a Góis

Lopes.

Ccmlssão EspeciaL para darparecer ao F'l'ojeto 11.° 1 .490.de 1SS1, que revoga aLeD11," 1.142, ele 20 de Junho de1950, que dispõe sôbre o pro­cesso de preenchimento cioscargos iniciais das carr.:i­ras de Veterinário, QulmicC',Agrônonio e En:l;enhe;ro Civii.do Qua:iro Permanente doMil1i~tél'io tia Agricultura, me­diante concurso de tltulos

Comissão Especial para ,darparecer a.o Projeto 11." 1.841,

de 19S2, que altera os arti­gos 1.0 . e seuparáeraf02.D,7.° inciso 1,10,12, paráirafoúnico, 17 e 151 da Lei nur"e·1'0 1.533, de 31 de .Dezem.bro de 1951, que alterou dis~

posições doC6digo de Pro­cesso Civil, relativas ao Man­dado de SégurançlL ':. '

Godoy 11M - PSD; .;... Pre8!dent, iArmando Correia -- P8D.

. :BUae Pinto - tmN,08wn1do l'onaecl'- PTB

Armando COrrêa -PSD - "'re-sidente.

Benjamin pnr'uh - PSP.COltl'''cy Nanes - PSD,Jales Mac:lado - UDN.53ulo Rân,os -PTB.Secretário - Georges Ca"ulcr.ntl

~Ioul'l\ F.c~cnde - PSP. ~.'e'sidente.

lmtenor Eogéa. - UDNArmllndo CorreIa - P8D.Nelson Or,legna - PTE.Oliveira Brito - PSD,Secretàrio - José Rod::igueE d.

scuza,

Snmuel DUlIrte _ PTE. - Presi·dente.

Armando Correia -' PSD.Lauro CrUZ - UDN.Leite. Nete> - PSD.Paulo Lauro - PSP.Secretàrló - Matheus Mnndarir.o.

CcmistãoEspeciaF para darparecer ao Projeto 11," 1.182.de 1949, que disp5e sôbre afeC:eralização dos Departa­mentos EstaciLlaic de Esta­tistica "

Com1ssão Especial para c~ar

parecer ao Projeto 11.°1.311,de 1951, que cria, na Justiçado Trabalho, as 3.a e 4.a Jun­tasdeCol1cíliação e Ju'lga­mente, comsede em Recife,Estaco ó Pernambuco, e dáeutras providências

Cemissão Especial para darparecer às emendas do Sena­do ao Pi'ojeto n.O 1. 516, de1951, que dispõe sôbre, aconstituição dasocledade florações do Petróleo BrasileiroS. A.

Comissão .Especialpara dar

parecer ao Proj~tonú!':'/l:l­

ro 1.146.A,de 1949, q~erea­

justa a aposentadoria dos

bancários

Godoy Ilha - .PSD - Prcsjdcr,te

'Ulysses GuJmarães - psn - Re-lator.

Celso Peçanha - PTBFel'reu'a ?1r.rtins - PSP.Wal(lcm3t' Rupp - UDNReuniões na saía Eucne> Bl'andiio.Sccl'e~iüo - G~or2c'S cavaicanu,

1JJy8SCS Guimp-rlles _ PSD - Pre-si:l~l1te,

Muniz Fnle.'io - PSP - Relat:lr.'GoÕ.Ol' Ilha ~ PSDLícurgo Leite - UDNSeverino Mariz - PTBReuniões na S2.Ja "Bueno Brm­

dão"'.

RESOLUÇAO N,O 327~ DE 14-7-1953\PRAZA . ATE'14-9-1953)

Menezes Pimentel - PSD - Pre·sídente,

Luiz Garcia - lJDN - Vice-Pre·sídente,

Lúcio· Bittl'ncourt - Relator.BilacPinto- ODNCoelho de Souza _. PLDaniel Faraco - PSD.Euzeblo Rocha - PTB.Héllo Cabnl - PRoHerbert Vr.sconcelos - PSlJayme. Teixeira - ·l'SDLafal'ette Coutinho -UOl'Lima Figueiredo - PSD.Mauricio Joppert- DDN,Moura. Rezende - PSP.Orlando Dantas - PSBOsvaldo. Fonseca - PTBRodrigues Seabrl\ - P5D.Reulliões na. Sala "Eueno Er:m·,

dão".Secretàl'io. ...: Gecr~es Cavalcanti.

TarsoDutra-PSD -Presidente.LicurgO.Leite. - UDN.Muniz. Faleã.o - PSP.~valdo Fonseca - PTB.,OEvaldo Orlco - P8D.

so:::etàriO -JoSé Rodtlf!UC' ,"e

Comissão Especial para darparecer ao Projeto n."2_054,de 1952, quedlspõaeêbre op'agamento de1 O % aos. be­neficiáriosde isenção de im­postos de Importação e direi­tos alfandegários e sôbre suaentrega à. L. B_ A., em be­ncficio da infância

Neto Campelo - UDN _ Pre~iàellte,

Danton Coelho - PTB'Herbert Vasconcelos - PSP,:estorJost ~ PSDUlisses Guimarães - PSDSecretário - .José Rodrigues de

3Qusa.

Comissão' E~pecial para. darparecer ao Projeto 11.0 1 _748,de 1!)52, que permite a.admissão de pessoas jurldi­.cas nas. cooperativas detransportesJl.e passaeetros edecarg~s

, Ma·urieio Joppel't - ODN -- Preoi­

,~ente.

Antonio':Balbino - PSDCastilho Cab1'a1 - ,PSPFernando Ferrarl -.,PTBTarIO Dutra-· ·PSDSecrctfu'lo _ Georgel CI\Vnlc:W1;I,

Comissão Especial para darparecer ao Projeto n,' 1.772,de 1952, que concede anistiaaos eleitores que deixaram decomparecer e de votar nasúltimas eleições

Antonio Bo.lbino -PSDdente.

Celso Peçanha - PTBClodomir Millet ..,..PSPTal'SO Dutra- PSDwarcemnr RUpp _. UDNSecretário - Geol'ges cevalcant! ~

F'1'eitns Càvalcantl - UDNGodoy Ilha- PSDMuniz Falcão - PSPTancredo Neves - PSDseeretâne - José RodrifU~s de

scuea,

Comissão Especial para darparecer ao Projeto n."169, de1951, que dispõe sêbre a or­ganização juridica claRêdeFerroviária do Nordeste

scveríno Maris - PTB - Preei­:lente,

Cc,miss50 Especial para darparecer ao Projeto n.O 2.099,de 1~52, que altera disposi­tivos da Lei 11.0 1.316, de20-1-1951

Piores da Cunha - w.DN - Prc-,iilenlc.

F.nnieri I,~azzilli .-PSD - Relator,Benjamin Fnml1 _ PSPBwella<1oc1a Rocha - PTBVitOl'in" Corrêa - PSD

Secretário -Dcjalclo .Bandci­ra Góis Lopes,

Comissão Elpecial para darparecer ao Projeto 1"°442, de, 951, que autoriza o PoderExecutivo a abrir, peio Minis­1ério da Viação e Obras PÚ­blicas, o crédito especial deCr$ 15_000.000,00, p a r accmstrução e aparelhamentodo pôrto de Santarém,sôbreo rio Tapajés, no Estado doPará

Comissão Especial para darparecer ac Pro jeto n.· .1 _864,de 1952, que altera o contra­io de locação de serviço en­tre atividades· esportivas eatletas

Antonio Balblno - PSD - Presi-ilfn/e,

Aloisio Alves - UDNA1'i Pitombo - PI'BPaulo Lauro - PSPUJif;ScS Guimarâes __ PSDSecretário - Dejaldo Bandeirn Góis

LOl'tr

Comissão Especial para darparecer ao Projeto n.o 1_328,de 1951, que dispõe sôbre aaposentadoria dos servidoresde autarquias pertencentesflOpatrimônlo da União, àsCaixas Econômicas Federaise ao Conselho Superior dasCaixas Econômicas Federais

Menezes Pimentel - PSD - Pte-Iill1ente.

Adol!oGentil_ PSDceiso PeçanllB _. PTBHeitor Beltrão -'- UDNMUIÚZ Falcão - PSPSecretário - JoSÉ RO:rrlgUCI de

fJoU!lI.

Epilogo de Campos - UDN - Pre-!ídellte.

Cloõomir Millet - PSD - Relator.Frnnclsco Macedo -' P'rBLeobcrtoLenl -PSD1,eoJlldlU5 Mele - PSDS_eeretárlo _ Georses. CllvaIcantl.

Comissao Especial para dllr "'"Parecer ao Projeto ".0396, de1951, qued!spõe sôbr~_ a re- Comissão,:Especial para. dargu!all1~ntaçao do .paragrafo par,clr ao Projeto n.-1.239,4:°, artiro 153, daCol,stitui. de1 951, que iltstitui, em todoçaoFederal e dã outras pro. o Par., o Serviço de Contra-vidências taria dos Metais Preclosea e

:eenedlto Valadares - PSD -Pre- dãoutra.s providências"idente..

Eurico Sales _ PSD Satumino BrR!8 - PSD - Pl'eSl- ,LlcurgoLeite - UDX dente.Mourn Rezende - pelPaulo Couto "';'PTB . Jorge Lncel'dn - UDNSecretilrio - Georgel' Cavalcanti. M~rio Palmérjo - PTh

. W111y Fl'ohllce - PSDWilson Cunha - PSP

Secretário - José Rodri"uel deSousa

/~gôsto C'9 195]

Secretário - Gilda de ASIilsRe-.'Publicano, .

Comissão ,de InqUérito paraexame das operações da Caroteira de Redescontose dilCaixa de Mobilização Ban-cária .

Comissão de ·lnqu6rito sôbrao Departamento Nacional deEstradas de Rodll,gem,etc.

<Prazo ATE 26:8-95~)Carlos· Luz '- P50. -Presidente.Vice-Presidência· _ Vaga.~lo Brand - PTB - Relator.Dolor de Andrade _ UON.Godoy Ilha - P5D.João Ron18 - P5D.PlAcldo OJunplo _ UON.WalterSá. - PSP; .'

Secretario· - Djalma Bandeira.Gols Lopes.

Comissão de Inquérito sôbraII.S atividades da C_ C_ P.

(PRAZO ATI;: 9-9-953)

Castilho Cabral ..... PS? '- Prestv:dente,

Tancredo Neves - PSD -,Re!al~.".Aiberto Bottlno ..,... PTB.Uullherme Machado _ UDN.JoaqUlm .Vlegas - PST.Napoleão Fontenelle _ P5D.

Secretario - MeteU!l OtiviaMandarlllo,

Assessor Tecntco - Antõnlo Oa­mílo Neto.

<PRAZO ATIl: 9-9-953)

Adolfo Gentll - PSO Presidente.Fernando Ferrarl - PTB Vjce-Pre~

sidente.Ranlerl MazzllJI - Relator.Jose. Bonlfáclo_ OON.,Manhães Barreto - PSloOsvaldo Costa. _ PSD.Pereira Lopes - UDN.Reuniões na. Sala "Paulo de 1"ron~'

tln" ,Secretario .... Eduard.o Olllma­

rães A.ves.Au.rilittt· _ Leda Fontenelle.lJaclilógrajo - Rosálla de Al.

meida Lima.

Comissão de Inquêrito sôbraresponsabilidade da autorida.de "olicialem-fatos ocorridos.1'10 presidio naval e outros lo­cais

(RESOLUÇAO N.' 250, DF. 15.12-52JBrlgldo Tinoco.ce~ Peçanha_ PTB.Tenório .. Cl1valcantl ..... UDl't.

Secretário. -Lulza A!ll91l de·Faria!.

Comissão Especial para darparecer ao Projeto n.o 2.852,de 1953, que altera a Lei doSêlo (Decreto-Lei 11.° 4_656,de 3 de Setembro de 1942)

carmelo D'Agostlno ,-PSP - PI'C-sldente ,

Epllogo de Campos - UDN.M:\ri.o Altino - P'I'B,Paulo Fle\ll'Y - PSD.Tarso Dutra - PSD.

Comissões de InquéritoComissãodelnquêrito sôbre

accnteclmentcsna Ilha An.chieta e reforma do sistemapenitenciário

(NA COM. DE JUSTIÇA)'Breno da Silveira. .Lapa Coelho - PSO.Paulo Lauro - PSP.Ulisses ouímarãee - 1'SD,VIell'a Lins - PTB.Secl'etlirlo -LUcilla Amarintlo ade

ouvetra ,

DIAR1Q DO COftCR[SSO NACIONAl:

Comissão Especialparaclarparecer ao Projeto 11.° 352,de 1951 ,que dispõe sôbre aprofissão de .Atuário, e dáoutras providências

Eurico Sales -PSO, 1'l'esidente,Jose F-ieury - UDN.Lopo coemo - I'SD.Manoel Ribas - PTB.Muniz Falcão - PSI',Secretário - Georg es Ca\'alcall~1.

Comissão Especial para darparecer ao Projeto n.o 928·B,de 1949, que dispõe sôbre oServiço de Loterias

Herbert Vasconcelos - PSP _ l're-sídente ,

A1UCl'CO Botino ..:.. P'I'3,Miguel Couto -PSD.Oscar Carneiro - PSD.Sousa Noschesi - UDN,.Secretário - Jose Rodrigues' de

seus»,

Comissão Especial para darparecer ao Projeto n."906, de Comissão de Inquérito '.ôbre1951, que transfere para o acêrvo da -SoutherlÍ LumberlPASE a filiação, das. COSa and Colonization Company

, (PRAZO ATE' 9·7~1953)tureiras de I,,-tendência de Joel Presidio- PTB- Presidente.Ouel ra Lopo Coelho ..,.. PSD _ Vice-P!·esí·

d · dente.·.pessoa e Araújo -UDN - Pre- Ostoja Roguskl _ UDN _ Relator,

sldente , Chagas Radrigues__ UON.BenJamIm, Farah - 1'SP. Saiul'lllno Braga -PSD.Frota AgUIar - PTB. Tancl'edo Neves _ PSD.GUllhernuno deOhl'eirll - 1'50. VaRcollcelos Costa _ PSP.Tarso Dutra -'-. l'SO,. Secretário _ Elias Gouveia.Secretário - Gcol'ges Caval~alltl. . _

. ~ _ '-.-.-. ·1· Comissão delnquéri~o .lncum-Comlssao. EspeC!a.I pa:a .<1.ar. bida de. apu.tar as acus.ações

parecer ao Projeto n, 1.430, levantadas emt ô r n o dade 1951, que regula a con··I. Leopoldina RailWaytrlbuição devida ao IAPETC <PRAZO ATE' 4.7-1953)pelos. condutores profissionais I Galdino do Vale - ODN '- PreS1-de . I· .. dente.

VelCU OS " Nester Jost -psn _ Vice-Presl-DaIÚel Faraco - PSD _ Pr.csl•. clente,

dente, . .. ' ..f' Bias Fortes - liSO _ Relator;Carmelo O·...gostíno .... -PSP. Carmelo O'Agostlno - PSP.:João Cabanas .,"":_PTB, Machado Sobrinho -PTB.Nestor Dualte ~ PSD. Monteiro .de Castro -UDN.'-enórl0 Cavalcanti _ lJON. NUa Coelho' - PSO.SecretárIo - José ROdrigues de' Reuniões às quintas-feiras. /UI 15

sousa , horas•. na Sala "Rêgo Barros".-:;.. Secretá.l"lo Elias Gouvéa.

Comissão Especial para estudar - Comissão .de Inquérito sabreos problemas relativos ao Comissão de Inquérito \sôbre operações da Csrteira de Lm-custo de vida, abastecimento O desastre ocorrido na Estra- portação e Exportação doe produção de iênero$ ali. da de /7.81'ro Central dó Brasil Banco do BrãSiI (CEXIM)l11enticios <PRAZO ATE' 15-4-1953) <PRAZO ATS 15-12-950

IRESOLUÇAO N.' 321, DE 30-6-õ3' _ Mauricio Joppert - UDN - Presl- Antônio Balbino _ PSD _ PresI-dente. dente,

PRAZO ATE' O FINAL .DA U;:. Saturnino Braga - P51)~ Relator Brochad!l, da Rocha _ PTB ~ Vi-GISLATPRA) Fernando FlOres - PSO. ce.Pre.idenl's.Alberto Botlno - PTB. ,OsvalcloFonseca - PTB. Aliomar Baleeiro _ UDN _ Re!lt-Antônio Noschesí .- .VDN.' Vasco Filho - t1DN. toroCarmelo D'gostino_ PSP. WUly Frohllch - psn. DanIel Faraco _ PSP.Oaniel Faraco ...., PSD. Rtunlões na 'Sala "Paulo de l'Tcn· João·Agripino _ ODN.Guilherme de Ollvelra - PSD. tintO, às têr~as~felras, às 15 horas li Wl1aon Cunlla ...., PSP.Menezes Plmentel_ psn. 3'0 minutos. .. Viana Ribeiro dos Santos- PRRaimundo Padllha - UDR. - Secretário - Lucilla Amarlnho d<!. Secretário _ Yolanda Halck.

,Secretário ,- Lulza Abigail deFarias. 'Ollvelra.Au.'CllIar ...: Lêda .~ntenele.

Comissao Especial. para dar Comissão de Inquérito paraparecer aO Projeton.o326, I exame daaplicaçio dada aode1949,q~eaprova o Plano Impôsto Sindical .Oeral- de Vla~_ªo Na~ional . <PRAZQATIl: 12-7.1953)

Brochado da Rocha - PTB Pl'e- "-clr" S b PSD·P e f'íd~nte 19ues ea ra- . - r 8 •• . •. . dente. . ..-CI6vlsPestana - pSD.Paulo Lauro -PSP . DUae Pinto - UDN, - Relator.

• ' DenJamln.Farah ;.., PSP.SaturninoBralla· - PSD. Daniel Faraco- PSD.Vasco FlIho_ UDN. . oavaldo -Fonseca _ PTB '.'Secretário - Lucilla'Amarlnho de Reuniões naSlI.la "Bueno Brandio"

Olil'e!rll. àSt"'''''t.III1-teJru. àf 1-( hornl,

CClnissão Especial pa.ra darparecer ao Projeto 'v L75{),de 1952, que autoriza o Po­der Executivo a decretar omOllopólio estatal, das expor'tações deollateria!s astraté­g:cos. através ela Comissãode Ex!,ortaçâo de Mater,iaisEstratâgicos

I!'

~"12 ~uinta-feira ,6~~~====~=~~;;:;,;~~,;;;;,;;~~;,;~~~;,;;~~==========:!~==",,",,=~~Píl.ulo ,:t~uro - P5l?S-e.:rct:u::l - PSP,S~cre:~i~"lo - Asdrubal Pinto dê

tr:,}'s;s.;!a.

}.lcl~ SampaIo - UDN - Presi-dente,

Cai·:"l?!oJ D'4"..gostino, - PSP,CO:ll'acy Nunes - PSD,L'leio Bittencourt - PTBLeobertn LeRI - PSO.Sec!'etlhh - Sylvil\ Knapp

Comissão Especial para darparecer ao Proieton.~ 2.041,de '1952. que, extingue a Co·minão Têxtil e di outrasp,rovidêl,cias

- 'Eus~~loRocha - PTil - Pl'esi­dente.

Coal'acy Nunes - PSO;J,~r~e Jaboul' - UDN.~;I:l[(alhães Melo - PSD.t;'Jil'alára Keutnedjlan - PS1-.Secrctàrlo- George! cavalcantí.

Comissão Especial para darparecer ao Projeto n.o 1.744,de 19,52, que autoriza oprososeguimento da construção daEstrada de Ferro Belém·Bra·gança, no Pará à cidade deSão Lufs, no Maranhão

Mauricio Joppert - UnN, - Pre-lIidente.

Parcital Barroso - PTB.Pance de Arruda· '- PSD$aturnlno Braga - PSD.VilSConcelos Costa - PS?Secretário - Lucllia Amarlnho de

Oliveira,

Comissão Especial para darparecer a(l Projeto n.n 2.059,de 1952, que cria uma ·JuntaC/e Conciliação e Julgamento,com sede em Barra Mansa.Estado do Rio-de Janeiro, e

. dá outras providências

Mc.Ur:l, Rezende- PSP - l'resl-4lent.~.

Antena!' Bogéa -UDN.,Armando Correia ~ flSO,7vhnuel Ribas ...;. PTB.Ponce.de ArI'uda - PSD,Secretário - JosãRodrlgues cIe

!ou~a.

Comissão Especial para. darparecer ao Projeto n,O 1_952,de 1952i q~e inclui C) Depar.tamento Autônomo de CarvãoMineral do Rio Orande do Sul,entre Os órgãos importadoresno gazo de isenção aJfande.

.gáriaDaniel Faraco - PSO - Pl'esi­

t1entê,Arnalàocerdelra -PSl?;Henrlquepagnoncelll -PTB.'

, • Leoberto Leal - .PSD.PeSlloa.c1e Araújo - ODN.SecretárIo - JOIé' Bodriguea de

lousa.

, Quinta-feira Ei, . 'b1ARIO 1')0 CONORESSO. N~C'ONAI: ~ôsto d. 1953 113

I'

Ao senhor deputado Luiz Garcia ;Projeto n,Q 1. 052-51,' de autorra do

51', Lima F'i:luclredo, rjU~ promove aaeneraí de Exercito o General de Dl~

visão Refol'mr,do cándído ~!ariallo

da suva Rondon, c d.J. outras provi~déncías. (Re~onstltuido),

Ao senhor deputado MoUr:1 Rp.­zende:

Projeto n.> 3.408-53, de autoria do51', Paulo Lauro, que uecíaru hIS1Ól'l­cos os r.runiclpios de ~8.0 vícente, noEs~adodc São Paulo e Sal-.rndor 1'0.Bahia,

Projeto n,o 3,397-53, de autoria dnSI', Alberto Bonina, queautor"za. oPoder Executil'o a Instalar postosagroilecuill'ios nos rnumcípíos aeJa­butícabal, Santa. Adélia, Taqu.anitin­ga, Monte Alto, Fitan.~uell·asi Taiuva,Bebedouro e oarça, no Estado de SROPaulo,

Ao senhor deputado OsnldoTri­suelro:, Oficio n,'493, d~ 53 - Tribuna!Reg'lonal Elcitral do. Pari

1,0 senhor deputado Oliveira. Bri­'0', Projeto· n,o 3,414.-53, de autoria doSI', Joio Ca:Ja::las, ql:cconsidera coeutilidade pública a Assoe.ação Brr.st­Ieíra dos. Municipios c :. AssociaçãoPaulista dos Municiplos e a ore os cré­ditos especiais de crs 5.OIJO, 000.00 eCrS 2.000,000,00 para. conclusão desuas respectívas sedes c il'iStitul prê­mios para 05 melhores-traoalhos apre­sentados, relativo a problemas muni­cipais,

Ao senhor deputado Rondon Pa­checo'

projeto n,O 3,413-5~,dc. autorta ' doSI', João Cabanas, que considera aS­sínantes compulsórios de Jornais osque, no prazo de 15 dias receberamiratuítamente exemplares de empre­sas jornalístíeas sem aviso par,a.asus­oensão da remessa de seus díáríos., Projeto n,o.3,415-53, de autoria. doSI', João· Cabanas, qu~ concede aosPrefeitos e Vlce-Preieitos.aos Presl­cientc"e Vice-Presidentes de CâmarasMuniéipals e aos Vereadol'es, .descon­to naSlJassagens em tra~sporte~ co­Jct~ fel'l'ovlál'ios•.l'odovlarios, aoreollfluviais· e maritimos.

Projeto 1:,° 3.412. de :mtoria doSI', João Cabanas. que concede. àsPrefeituras MUl11clpais que adqUlrl­ram oU.venham. adquirir conjuntoszeradores movidos· a óleo para· forne­Cimento de energia. prioridade l'araaqUisição déste combustivel,

Ao senhor deputado Samuel Duar­te.:

Projeto. n,03, 398-53, de autoro!a dosr•. Dile.rmando Cruz, que autOl'lZa OPoder Executivo a abrir,' o credito de01'$200,000,00 para .construção de umgl'Upocscolar no Dlstrlto de Arrozal,Estado 'do Rio de Jane.íl'o, ..

Ao senhor deputado Tarso Dutra:Projeto n.o- 3.407-53 de autoria do

SI'• ~lunlz Falcão, que .estende aosoflcals R-2 os beneficios do art, 1,°da Lei n,° 288, de 8 .de junho de 1948.alterado pela Lei 11,°616, de 2 de ft­vereiro de 1949,

Ao senhor deputado Ulysses Gul-Illlll'ães:" . _

Projeto n.O 3.429-53, do .l?oder ·'Elíe­cutlvo, qup.~utoriza o Te~ow'a Na~clonal a oarantlr empl'estmlo a sercontl'aido pelá Companhia Siderúrgi­ca Nacional para am;Jliar as instala­ções industriais da Usina de. VoltARedonda,

Relação dos projetos de\'oh'idospelo -SI', Mal'rey Júnior em 5 eleagOsto de 1953:

Pro! eto n,o ~12-51.Pl'ojeto n,o 22J-51 e documento)

entl'egues pelo Dl', Fausto Freitas deCastro.

Projeto n,O 1:6~6-52.Projeto n,· 2,120-52.Projeto n,o 2,D70-52.Projeto n,01,692~52.

Projeto n,o l,74ll-52.Projeto n,o 1.377-51.Projeto n,o 1.44Il-A-51,Projeto n,O ..1.1'11.-52.ProJeton.o 2.668-52.

tnlUçacl.o n.O 26'~'

outcrguda à SOciedade de· rllduutríasBraaíleiraa.de Papel Ltda , pela Supr,­rintendêncla das Empl'êsas Incorpo­radas ao Putrimônlo da União, porInoperante, determinando o arouíva­mento do processo". l Com parecerdo SI', Fellciano Pena, em 23 de ju-nho de 1953, pelo provimento do re­curso I , O 51', Oliveira Brito, com vis­t~ dojirocesso, discordou do parecerCIO Rela tor, considerando o. recursoreglm~ntal, Atendendo à. segeetâo dós~·. U!J"sses Guim;.1.~· ~e:.i a Cmnl8Si:1O de­Iíberou pucítcar o parecer do Rehltol·e o voto do SI', Olíveira Brito ao pé tiaata, para melhor exame da matérki,3) Mensagem n.> 229-53, do PoaerExecutivo, que sU'JJ11ete à aarovacácdo Congresso Nacional () texto do

de Tratado de El:tradição entre o Brasile a Bé~giea, assinado nesta Capital,<L 6 de maio de 1953. Relator: Osval­do Trigueiro, Parecer: ravoraveí.Aprovado, lVai à Secl'etarlal4!?rojetonúmero 3,099-53, de autoriado . SI', Nélson Cameiro, que regulaa anulação de casamento por êrroessencial quanto às qualidades pes­soais do outro cônjuge e d: outras Il1'O­vídêncías, Relator: AntônioPel:ioto,PareceI': pela injuridicidade e rejeiçãoconcluindo que, nos térrnos em que estáredigido o projeto, suaunconanrucío­nalídade não resatta clara, comple­ta e. Inequívoca, de modo a Impedi!'sua tramitação pela Câmal'a, que di­versas. oportunidades .terá para ex­

Amannho llungil'-lhe a suspeita. detconsntucío­nalídade. .'\ Comissão resolveu pu­blicar o parecer 110 Diário do congres­

Comissão de Inquérito para es- so Nacfonal e em avulsos, por propos-

d f . 'd" ta do. Dep, Tarso Dutra, O SI', Arru-tu ar os e eítes preJu lei ais. da Câmara pediu e obteve do preces-causados pelas geadas à la- 50, 5) Projeto n.> 2,183-53, de autc­voura cafeeira do PaIs ria do SI', Humberto Moura, que al-

tera-a Lei n,v 1.125, de 7 de junho dePRAZO A'N: 30-7-953 1950, refeernte ao Oorpn ee Saúde do

I

Exército. na parte relatíva ao_Qua-Arnaldo Cerdeira_ PSP. ' ..c1ro de Oficiais e Dentistas do E:-:ercl·Dolor de Andrade-UDN. to, Relator: Alberto Bottino, Pare,Fernando Flores - PSD, cer:favol'ável, AprovaCio, (Vai à Co-Ferraz Egreja _. UDN. missão de Saúde Pública), 7 I ProjetoLima Figueu'edo -" PSD. 11,° 1.!l54-51,de autoria do SI'. FélixUrle1 Alvim - PSD. Valois, qUe eocede Isenção de dh'eitos,Vieira Lins _ PTB. impostos, taxas OU, tributos de qual·

Secretarto _ Asdrubal Pinto de ~uer espécie, Inclusive Quota de Pre-Ulysséa. ',Idéncia Social, ao Govêmo do Es·

tado de Minas Gerais, para importa­ção de ,.jeeps" consignados à sua Se­-.retarla de Agl'icultw'a. Indústria,Comércio e TI:abalho, ReabitadopeloDeputado Ulysses Guimarães, em 21:Ie julho de 1953), Aprovada a. reda-ião do vencido, (Vai à Comissio deEconomia); 6) Requerimento S,ll, do51', ..HUgO Carneiro, solUctando paga·mento dos subsidlos e ajudas de custocorrespondente .ao periodo de. 1 deefverelro de 1951 a 2.5 de estembl'O de1952, tempo em que esteve ile.almenteafas~ado do el:ercicio do seu mc,nda·to. Relator: ....lberto· Bottlno, E'ar~~

cer: favorável. Adiada a \'ctação'JOr falta de número. E, para c::lP,sto.r,eu Sylvia El'elyn Kl1app, Secretário,lavrei a presente. ata que. será publi­cada. .e assiadl1 pelo .senhor Presi­dente, Ullla.vez aprovada.O SENHOR PRESIDEN'1'E Fll:Z AS

SEGUINTES DISTRIBUrçOESEM: 4-8-1953

Ao SenhOl' deputado Augusto Mlli­ra:

PI'Ojeto n,03,405-53, do Poder E....e­cutivo, que dispçõe sôbre. a fixaçãOdas taxas e anuidndes devidas aosconselhos ele. En.eJihal'la e Arquitetu­ra na forma dos.artigos 21, 22 c 24 doDecreto-lei n,O 8:620, de 10 de janei­ro .de 1946, devendo os valores fixa­dos· .....igorar pelo prazo· mínlmo de 3anoS, .

Aosenhol' deputado Antâmo Pei­xoto:

Projetan,o 3,405-53, do Poder ~:e,cutlvo, que define os casos de desa­pl'oprinçâo POI' interésse Boclal e dis­põe sôbre a sua eeftlvaçã:o. .

projeton,o 3.401-53, de autoria dosr. Medell'os l'1eto, que disclpllnall

'Projeton,o 3.400-53. de autoria dofl'equêncla àS aUlU derellrião.

Ao senhor deputado Godoy Ilha:sr. Coutinho Cavalcanti, que efeti­va servantuA,rIOl·.lnterlnOl da ,lUlU-

""

Comissão de Inquérito sôbreo L10yd Brasileiro (Resoluçãon·297, de 30-4-53)

PRAZO A'tt 30-7-953Abelardo Mata _ PTB,Deodoro Mendonça _ PSP.LeônidaB Melo. -. P6D.Neto 'Campelo - UDN.Oscar Carneiro - PSD.

Secretário - Luciliade Oliveira.

Comissão de Inquérito s&breoperações de crédito realiza­das entre o Banco do BrasilS.A e . e emprêsas de publloi­dade falada e escrita

RESOLUQAON.· ~~4. DE 3-6-53Castilho Cabral -.PSP - Presi­

dente,Alencar Arar'ípe - UDN - Vice-Pre­

sidente,ounnerme Machado - UDN _

Relator,Frota A6lliar - PTBLeoberto Leal - PSONapoleã'oFontenele - PSDUlisses Guimarães ~ PSDSecretário. - Dyhlo Guárdln

Carvalho,Lactilôgrafa - Judith MU!liz Bar­

reto.Reuniões no Salão Nobrc, às 17 ho­

ras.

Atas das ComissõesComissão de Constituição

e JustiçaATADA 25,~ SESSAO ORDINARIA

Aosc;uatro dias do mês de agõs~ode mil novecentos e cinquenca e tl'és.às qUinze horas, na. Sala Aírânlo deMelo Franco, reuniU-se a Comissãode Constituição c Justiça, presentesos senhores Lúcio Bittencourt, .Presl­dente, Castilho Cabral, Vice-Presiden,.te -Aquiles Mlncarone -AlbertoBottlno - Alencar Araripe - An­tôniopeixoto -Antônio Horácio '­Al'ruda câmara - Augusto Meira,",". Felici:mo Pena. - LUizOarcia ­Osvaldo Tri;;uelro - Samuel· Duar-te - Ulysses GUimarães - Oliveira.- Brito '-, Paulo Couto- RondonPacheco. e Tarso Dutra, Deixarl1mde comparecer, por motivo jUstlf1ca­do, os senhores Benedito Valadares­Bllac pinto - Flores. da Cunha -=­GodoyIlha -Gw'gel do Amaral"":"Jarbas Maranhão -José. Jofflly eJoSé Matos, Lida, apl'e\'ada' eassl­nada a'ata da sessão anterior. o se­nhOl' Presidente comunicou haver fei­to distl'ibUição ela matéria. que .vaipUblicada ao pé da ata, FOI'am· exa­minadas assegtWontes Pl'oposições; 1)Projeto número 3,330-53, de autoriado SI', Fel'l'az E.';ireja, que dispõe sô­bl'e o fina.nciame1}to das lavouras docafé (Em regime de urgência>. Rela­tor: Oli\'eil'a Brito, iOarecer: pelaconstitucionalidade, Aprovado. (Vaià. Secretaria). 2) Requerimento nú­mero 1:~27-53, que l'econ'epara - aComissão de Constltulçlo e Justiçado ato que. recusou urgência .para0Projeto número 2,230-52,. da Comis­slode ~omada·de'Contas sObre "Re-

, / forma a"Rluçlo do Tribunal de Con­, secretArto - [)yhlo GUArdia ele taa;que· recUlou rertstro 1: escrltUl'aCanl\ijlo. ~»úbllca de compraa • vendu,debenl

Comissão de Inquérito sôbreJnstituto doAlcool e do Açúcar

(PRAZO An: 6-7-953)c.eite Neto - PSD - Preetüenie.João Agripino - tJDN - Relator.EiJac Pinto -UDN.J\.fanl1ães Barreto - PSP,Napolerlo Fontenelle - PSD.Severino Mariz - PTB, \

Secretário -Lueilla Amarínhoele 011veíra, .

Comissão de Inquérito sôbreas Emprêsas.lncorporadas aoPatrimônio Nacional

RESOLUÇAO N, °290) DE 5-5-953Ulisses Lins - PSD - Presidente.

=vfauricio Joppel't UDN -- Vice-l'resldente. "

Oswaldo Fonseeà PTB - Rela-~(ir Geral.

Lópo Coelho.;... PSD.Lucllio Medeiros _. UDN.Muniz Falcão. - PSP,Ostoja Roguskl - UDNTarso Dt4tra·.;... PSD.Vieira Lins .:.. PTB,Reuniões na Sala RêgO Ban'os.Secretário - ElJas Gouvêa.

~omissão de Inquérito sôbreoOepartall1ellto Nacional deObras Contra as Sêcas

(PRAZO An: 6-7-953)Mauricio' Joppel't - UDN. - Pre;

~idcllte'.

Paulo Ramos - PTB - Vicc-Pre-'iden.te,

Clodol1lir.jl'l:ilet _ PSP.Oliveira .Brito - PSD - Relator.Francisco Aguiar - PSD,JanduhUi Carneiro - PSDLeandro Maciel _ UDN.Cecar Carneiro ...,. PSD.Manoel Novaes .,.. PRoSecretario - José Rodrigues oel:iou­

...a.

Comissão de Inquêrito' sôbreos J.ogos de Azar·

RESOLUÇAO N,· 302 DE 6-5-953Laíaiette Coutinho-:- t.'DN, .;... Pre­

~:dcnte.

Osvaldo Fonseca - PTB - VIce-PresIdente.

Tnrso Dutra - PSD Relator!.AdalJil Barreto _UDN.Clodomir MJ.let - PSP.Hello Cabal ...;. PRo .Mendonça Braga - P'J;'B.Menezes PlInentel...;. PSD.Napoleao. Fontenelle -PSDR:l1Il1UndoPndilha - UDN.RodriguesSenbra - psn,Secretário _ Matheus Octávio Mm-

:1arino.

Comissão de Inquérito sôbreas transaçõlls realizadas 8'1­tl'e '0 Banco do Brasil e asemprêsas .. ~;jca S. A". "E:di­tora Qltlina Hora" e"RádioClube do B:-asil"

RESOLOÇAON,o 313 DE 3~6-953

Castilllo Cabral - PSP- Pl'ésiden­le.

Alencar t\raripe -:- UON - Vice-l'resldent, _

Frota Aguiar - PTB - Be/ator.Antônio Balblno -PSD.. .Gulllmme Machado· - UDN.UlissesGU1tnIU'âes ~ PSD.Olisses.Lfns -~•..

DI.lR10 00 CONCRESSO NACIONAtl

dêstes contratos, que, em última anâ­Use, conduz à dissolução do vincai:»matrimonial.

Para melhor esclarecer o nos..apensamento, tomemos ao emlneutePontes de Mlrandn n seguinte obser­vação:

• as pretensões e nções de nulida­de .e unulaçáo não têm por fitai'sentenças" que dissolvam nvín­cuia, ou o resolvam, ouo resilamou o re.'cilldml', - e sim n, de­cretação de que invàlidamellte seconstituiu o vinculo", (eçme.Nelson Carneiro, Divórcio e, Anu­18ç50 d~ Casamento, ptiZ.' 2&3\.

E Luiz Gal'cia üoc, cít.) 113.'1diz:"c~u lUltérin.' de casamento, nãose deve ir por atalhos e veredas,Anui::))i11clade não se pode místu­rar com rescisão do ato juridtco".

Ensinn, ainda o prof, ArrudaAlvím que:"há duas maneiras ele desvlncula­rem :IS pàrtes cccní.rntantes -, aanulação do contrato e n rescísão,Assim, aquele que outorgou ummandato, cstimdo coag-ido, inten­tará aç~o anulatórill do mands­to. :VIas, se no decorrer do cem­trato, o mandatário não cumprirsuas ,obrigaçoes, que f:\rá o m1n­d~n:e? Pedirá a rescisão do can­tl'ato base1do no inadimp1ement(j"(ConI. Mons, Arrllà,,- Cim:ara,• Ba ta lha do Divórcio", pág ..a11,

Mas nos contratos de casnmcntcpcivil, pela sua essência, seu caráteriormalístico e os interêss,cs de ,ordentpú~lica néle compreendidos, estares­cls!\o ni\o pocte ser demandada, Nemo projeto :1 objetiva, f:le, como já dia 4

semos, ,visa, a anulaeâo docontr!l~o

:ie cas",mento, Todavia; se aceltnr:nOiia express[1O Q:.Ialidr!àes pessoais da:)o,a ,técnica na .teoria da anulação docont1'ato de casamento. est:lrerncs ,S.d4mitindo, peio seu ccnceito arnpiiflc(l.4dor, cau~as de rescisão como,se fosselUcausas de :mulnção,

Empre!';:\ndo a" eX;Jrcs:são qualidade,pessoais, O· projeto não detel'min(ju,!>.,::::U~:iS d~ an~11:1ç~{) do c~s~:tIento: tan~

to podem, e!assl':- r.r.teriores com()pos:edÜI'2s!J. SU.:l re::t2izncão':e de Qual.·luç~· l~'H~U"C'Zt\ ~ substnnci:\is' ou' se..cl:ndCi.rins .'

Não im;Jorta que no projeto sc da­::1:lre Qile' "o êrro S~jA ao conse-nUr'\n.mque "5"j:1 conhec!d<lutteriofmen­te", pDis ,fácH é recuar determinadJ.qualidade ;Jeszc:llde um dos cônjugesao tem;Jo de seu consentimento ol!éom:i-Ja con,rnlpo,{tnea do !1to juri­dwo consu:n:lc!o,

O, al'bitrio ,çonferido 11 internret:l­'ão pelo 8l'ojeto le';~r:í sua ex~cuQii.Oa conseCll1ellci~s impl'P\'isiveis,

E ao legisiador compete eãita~ ~e­

I!'aS e não elaborar teol'l~s, E' :t li,iojo saudoso, orof, Sá Pereira.. Ellte:Jdrmo~ í!ue o ;Jrojeto n.o 3.1l9gznfnge ~ iegislação, a doutrin~e aiU.'ispructêne:!1 :,sscntesôbre nulicla:lee, ~nulagiio de contraeo do casamentocInl,

7; N~c m.C cc;;·enCêl'nm ,os auta:'~3

compulsados e que susoitam dúrid:l.qôgw a i:lierpl'elrtcão do art, .l6~ ,dlloCon~tituido, que d;spõe:

'"a fnl~1i!ia é constltuià~ n~1ucl\$araen to, de ';in::do indiS3~lih\'el",

A mi::im:l conto:r;ão dêste preceltl):JermlSSI\'a da rescisão de contrato decasamel,to \,ilidall1ente cOllStitu!do _~ IUCO::ist.íluci~.nal, pois o que o le,ds.lndlll' COl'lstltmnte tere em, \'!S~~ foIorolblr o di'.·Õl'C.iO..~r8t(' .iance, S~D de inteira l'J;rGt'e­

::~~:.r·l? ~f'~,:~: icon"L~llt~~iJS do etuinonte,hA, ,_ a:n):".o Daria:

",Na de qualquer dú"ida, a ,ln­tença o foi p)'oibü'o ::li l'ór~iG '5lUI!~Ur~d~,vínculo qua permitisse!:c;' .COn;'l!l'es divorciados nova"nllPClaS, J:;ste o verdaeleiro pens~.

mentn do le~islnd()r procla.ma,tcClri llltasvozes em .lS34 e de .10\'0em 1946 "- (Conr. Nelson Cllr.neiro -" Di'/órcio e Anulll~!\O !teç:;.satnento", pi;:,~7n.

"Qt1a:ldo o ârro recai sôbr",nhl1ma qup.J'df'de ela peso:>., êsteêrl'O!180 dcstrói occnsentimentoI1 er.essárie> ao CCllíibio e nlio im­pede. Que o 'en1.l.ce .~e;~ ,r~liC()."

(Conf, C~nc1lc1~c1e Olivei:'a,obr, dt.. pág-, 2251,

'remos, pois. que djstin~ulr nOC5­tedo do inc,tltlit~ dc nuUdúles, fé anl1~l:\çõp~ do eont;-r,to ele ~::ts~mel1to nodÍl'eitn ci\'il. o en'o li pessoa de umdos cônju~es e slil:n'e as sua~ ouallcta­des ncssoais ,ele \'e~ que, n~1) tendosignificações lcJênt.Jens as conse!'ul'n­cins, como l'nOSt1'8 rem os rnRls ac'!i:l.nt~da adoç~ (1 d~' últimn. (onll1id~,d~s nt'S­sO~.is) \'io1enla.m no,'mas seculnre.~

CO:1ss,l'adas ppladoutrina, nel:l. leI (,Gela jllrisi'ruclêncla CC1l10 base de so­brev:vên~ia clp casamento f'le\'ado /I,cate~ol';a de i!1stituição 1'01a constl~tuição "igent~.

'~' Apesa!" ,de ll.'I1a corrente de opl­01<10, nl'est,lzlilS:\ pela InteJj~ên::i3. l'

saber i uricli~" ,de seu.~ adept03, con··celtunr o c~Snl11entCl, como um·con­!:rato nrclin§tLa cIo' dil'éito civil,' teveele um C1l.!~1tulo à l'<'\rtenos có!fu:ClS.e ainda hOJe o. tom, I:\lr:;,ue:

~::l1'\c1~

~" C'lC!U:uE"lhor

~U3LrCM:Ão P,IR,\ ESTUOOS dizendo: COllsid~rn-se êrro CSSên- "Não se confunde com os OU-ReZa.tório e Parecer ao Proje/o mI- etal sébre a pessoa do outro cõn- eros contratos, por seu objeto,

Mero 3.099-53, do STL NelsonDarnelro Jugo: l, o que afeta as qualida- por seus fins, por sua naturesuoue' reoula a lmulaqaodc casamC71to des pessoais elo outro cônjuge, a social, que drnoíua o rrb itrío dos1'01' erra ~s~encicl quanto (':S querZida- ~u,\hollol'abilidaele,e cujo conhe- índlvíduos: mas é o resultado dofle~ 1-,08.50<1:8 do outlO C01111.ge. cimente posterior torna ínsupor- acõrdo de duas vontades que, 11-

uetuto: _ Deputado Antónzo Pei- tável a vída comum -ao esposo vremente, concorrem para crlação="(0, enganado, O Senado, tendo jne-. de direitos e deveres recíprocos,

", ., seja breve, em Iorma <:.uc nâo sente fi longa dissertação, do Se- direitos e' deveres em relação iIf=ll;:t escrita to prolnngadu. que cause nador Rui Barbosa sobre a sígní- prole. óirci,~os e deveres para comtédio St::I leitura. mando somente Jícacão , e valor da frase aietar a socídadc •Ó:J.5 pl:1rms necessil,'ias:" Cl l/.OllorabiliacLdc, ofereceu ao ar <Clovis BevilacClUa, obr. clt,

(Cnet:1I10 Gomes). ti~o ~ emenda seguinte: I, O cue }:-â.:\'. 41).I. Atento, tanto cuanto !1{lssível, à diz respeito às qualidades pes- Otávio Moreira Guimariíes,no seu

pj'udet1te advcrtêncía <lo dou'> cae- soais do outro cônjuge, sua honra 1Iv1'O -Atos .rundícos". pág, 27, faztano Gm"cs, "lnecrei o estudo que e boa forma, etc, Por último, a esta observaeão ; 'tenno a110l1l'n de submeter co exame mesma cocperacão subsistiu a ex· "Não é possível, porém, equt-dp,t3, egl'é7'a Comis~~l1 ~ô\:lre o Prc- pressão qualidades pessoais pela parar-se a qualr!ucr outro, oiatoj~bn' 3,080, de 1953, do eminente palaVl'~idcntidad~. Tal modifica- do casamento, pela sua impor-DC:"l:r"do "1él"01~ Cameiro,qu~. pela çâo, aceita pela Câmara dos tãnci:l, delícadeza c complexidades"~~mrla vez nesta Icgl,htura. traz a Depntndos. constitui o art , 219. ele ínterêsses com que lida".deb,üe o 11"nh!e:"n iutidico da anula- n.O I do Código Civil Braslleii-o:" :E:m .race desta concepção do casa-~}~ do C~.~"lN·r.tO clvil. ve-se por sste testemunho que na. mente, a tradição criou normas cue

2. Nêlo inricli,'e1::os na censura do el"b(jr~çãn ctnsartigos 218 e 219, o a doutrina e a. jurisprud~ncia crista­!'I~~r" l'P'~rr'rl1brtc d~ BahIa, que, concerto sõbre qnalídndcs pessoai~ foi ltzarrim no Instituto das nulidades cn1 ,"':\ l,ri1!'c, nte iuatlf'Icacôo, iestl- restríncíndo-se até cheaar, por con- anulações do contrato matrimonial.[m, ,!\ pmnA,:tl> de pro':o~iç1:o ante- senso das duas casas doParlamentll Assim é Que:rior ~ 'e:"r'h~nt"a e,h, cue brasíle'ro ao ponto de enonixnr-se 1) em matéria de cncmr.ento não

.,,, !1l!1, ~l1e (\er::\ ti's\"Jr em na teOl'i:\ elas mõlid1dcs do casamentll I hánu1id:ules virtuais isto é, funda·tc'r:~o da re~tllar.\€nt:'\çào de mais civil. , Id~~-na vcnto.de tácita' da lei, ASllu­11"1 ~~so de nn'Jlnç~o de casa. A l'csr-eito, esc~,"'eu, o1)ri1h:1~te lidndess6 podem S(l' declarada~ em"'0'1"1. rle~bo~dou c c1chate sóbre l'oplltaclo Luiz Garcia (Parecer s,~bre ,virtude de texto exprcso de lei. .~ bstit\li~ão do (1i\'6l'cio," a cmenda 5utstituti~'a do Projeto n," 2\,0 dolo nâo ]:ocle ~cr invocado

F.f';i\'a!11P11tc, o institlll0 cio cEv61'.' 785-51' : com<l causa de nulidade de casan,en·~!n c !' s".mro em que" afirma Clovis "O que le"'otl o C{l:1"t'csso ~ tu, Enmariar.e iI trompe :;ui peut,Ep':l:~;'êll'a, . " adotar a e:ql'~ssão idcntid:>.de 31 (\s causas de nulidade 01.1 anu-

·,.,s opmioE's SE. most"a:n lrrr- revidenten;~;lte mais rrstnl1\'l\\ bçáo dos atos juridicos sáo-llll~an·d:.~r.'·veIs pnrc-,'e de:)end~r' ài) foi ter ri. n1es.n1a um sentido e:.;:\~ t~rinres ou, ,ve:'ificam-se nó 111O'n1cn'to~nnc.);çllo .. oue cada um tem lb t\" uma s6 r.ccpçiio entre os clãs. eln que siio praticados.~ão ,há nul!-m\\t;d'~e, enl '1a1'tic\Jar, da S0- socos. qu~nto a eX]Jrrs5~o - dacle5 ]lorcausas 5uperl'enlentes,c~rà~de." • qualidad~s 11e:;sor:.i~ ...., tlnh~sen' 4) o f"-meso bl'ocm'do qlwd nlllZum

R, Pl'1 seguida, acrescenta o til'O muito am1llo } .qe lhe poderia cst. nl.\! pro1l1Icitefect!:s. na nnul:1.ção,mp.~mo D.utor: empresta!' ·si;nific'fLções dh'erS~ll'\ do ,contr::tto de cns~mcntOl não é;a'b..

"'r::H~etp ocioso aincb. renr:1V:lr c \'al'hdns,~.' soluto~11!'1 de!:~te cue n~o mostra ten. Neste mêsl11osentido, an..:t..l3 51 o intcrêsse :noml éfundamel1.tod;llCi. 1\ \'esf'lve,'-se", Joto Lu;z Alves: plna se obterannt:la~âo de uU1ca-

rCó::Ji:m Civil,Vol. 2, r:á\!.2G5), "POl!Cl1~ e:~:}l'essões, refermao· s::nw:to,co Sa:;t" ~,~c~t\nho ar:esar de su~ se :\ lil'(I!id::o.dts pessoais. são m:\!~ 6) n. anulação de cas:m~ento não se

v:;,~ a'.·ers~o - pelo Instituto, confe3S~ V:l,as e, Ruieit3s a infinitas Itr. doereta e,T·oficio.qne tpr~retações do que essa, E':l.t~. 7) a br.:l fé pro::JU2 efeites nos con·

gue an critério de iulg~dores me- t;'atos dc .casumento,n{"l~ severos, 'e:1~~ r1fS'2osicã,o, ser1::\ 8 tO', prineipio" quidr;uià codem inodou!m, ,pmta ~.'.;erta 'aos' maior~~ riissolvi!uf ql!O colZil/atum cst; nas(I')U~OS, l:m, Terdndeil'o dlróJ'~lo legislac~es niío divorcistas, é innpU-dis,f:> 1'0[\ (10 ,", • c:i.vel ir tCOl';a da n\llidacle e anubc:le

,reM, Civl!, \'01. 1, 2 o ediç~o, do con~rato mr,trlmonbl, '4.•:r:r~~r.rn.t:ágh1a ~4~I,. 6,Nao M eOl11o fugÍl' a estas nor·N~n e ot:trJ, 8. !iÇa0 de Pon{e~ m3S no eshmdo do f.lroi~to 3,099,

de 1'.!u·amb: '-,' o Poder Legishtivo no l'egime daI. Admitir ê:i"ros sõ~re, C'.unliCt?.. constit~tição de 189L qüe. conlO s:lbe ...

d~s, 011 Ji1eircs cnrocteres ·da 0<""- mos. 1120 "colheu, O principio eh in·SOl~~1;r17'le, seria d:n, ganho'--dt' d~S'O!~lbm(1ade do \:ínculo matrimo.enl1sa a t~oria :'.I1l~lific8dlJl'adf' nl:ll, eO:1~omatéria constitucional.E"~or r!lml.it~t;s '!J~I'sc"""1·reà1.m- e1!-.control,l formal resistência na "opi­c/{:ll:. contl':l 8. Q"J~I odil'pito ca- nlao nac~l)nal" e no "entitn('nto reli·l:."'r--1:D,:;f:l hrtt~n, e r;ue n C'óc!ino glOSO ela m.aloriadn. ·N3.f;ão·" ,ao ela ..Cl\','l cI:Jrl:;sjr.'l[\l'" ente e'citou" ~ bo!~r o Titulo .r (l){l Dir~ito de Fa·

r'rrdGdo,l~:i.gil'n l~J)'" 1l111Ja', co Cód!!l'o Ci\'i1vigente E:to ,1·rC.l')~:~('("id:l ,n.~ !'['~:-;eH~·a' o::ttnião CCtl~o êstes ob~t4cUlos' eranl de ,o~dem

r"d:c~i do Pothiel', que já' afir- nl,or~1 e religiosa" os cOl'ifE'U5 do di.mal'a: \'o:'c:o tentaram l'emo,'ê-Ios Dor meio

do projetos como os de Erico Coelho(]8931 , MarUnho G:Jl'cez· (1900) cAlc!ndo GU:l.Mbars, tl9101,

l\l'eslsténc!a era 1'ea1mente de 01"dem mora] e relilt!osa, Rui BarbosaJi ad'..crtla em 19(}O:

~ladotar' o diVÓJ:cio, ~2:in ap.erm'luna l'evoluç50 orr,ãr-ica. .nà ,e5­kutuTlt mor~l de ~lln pOl'O e, por­taato, deltar a bal'l':l muito alémdas l'E'voluçües portieas, futossuperficlnis que :'Ioenas 11lOdifi­cam n forma extcl'ior dos g-O\'er­nos" (O D!v6rcioe o Anarquis­mo, p~g, 14);

E M~l'tinho Garoez, em discurs,­p,'onuneiado no Senado, 1'1~ mesmoa1.'0'. encaminhando seu. r.roleto de di·vorclO, nfil'malla de m~do c:,W>:órico:

"o. m~~malor, senão ,único, irl\ml~o, e o preconceito rell?ia:;o O\lteocrático" (Nulidade dos atos Ju­ridicos, pâg; 464).

~~sta ·passagem, 'o que 'Qucrnma:i 6i:-:xal' be~ e!aro qUe estas fôrças <opt.~\la? !\aclonal e espírita l'e!iqios.o ,dama.tona,do pO"l),brasllli'i~o) foram. porls:iI,m dIzer, a dIvisor, daSnOrfi'l5 que:leVla,m re'l'er nulldade· e A.nul:\~!\(\ doJ(jn~m~o ,de cllsam~nto. e .Il. re&c~o

urei!Jrl ,nest.s n'lnt~rlR

oh~c\lrid~é!e,5enrl(\ linel1'~' s(\~l1lr a o~1inião qu~!h~ r.nré'CCl',"

(Conf, Cândido 'de Ol\\'eil'a,!1:~'f-itn de FanlDia" Dâ~. ,452" ,

TM~~ c"Dnbr'cp~'l, os c:1el:~t'~SQU~ '('\I:-,;tltut·, 11f!")vncr:u n:.\ Asse;nbléi.~ J

.c'!'"~'ít;,;!nte, de 1946, formanclo-se alik'5 cn·rr"te. - a eles nartidários d~ir~!s:::nltJbHjri:ld~: a dc:~ ('tue gC ba ti:P 11

p"~;'. h1'\'JJ::l'1br~o 0.0 eli"61'cio: e fi­r:;.lrne:1~e~ :1 nos QUE- (h~ixn\,~111 a~o ..I~H'j I (h.('("l1'~':'nda a cn~'~O 'do lr2'is'.b~c' ""d;n~1"". . - I

.'",' "n,Ode.se dizer," o reino da ,c,ontro>l"E'ps,:n,

O ,ni'3.~(') estufe> SÔ~J'e e> ;:rojeto. o1'a il!m (j~b~te, "a:, po's. cin!!lr-se t5.o·snrn.~'.~te .. ao ,s'eu nsr~~ct.o ,iuridico t>cn1l3,-,: ..nClnn~1, ,seln' sect.~r!srno; neln(JOln ~ 1)r"t<'n~~o ,de COl1'.'encera quemqu!"1' fYue Sflt~.

C;. DQue é que objetiva o proi~to!G~3? . O s~u rt:otlgo 1.'1,csti assilnrecf~~õ,:

'll; também ::m\1h\';elo ~asa­rn(-n,to chr i1, nlén1 'dos ~ascs f2gU-

ladn~ (':11 Jel, se hou';er por p~rte det~m ôos 1'1l1bent~~, ,no consenUr..êl'ro tosf;encla] qUcl,nto às qualidu:­dt'~ pessoGis do.o\1tro, sendo ês.~e

~rro, tal que o' seI! COullPC!lUento'l1!terinr torne ln5uportá\'el a "idaeln comunl. n

4. RE'abl:e ri nobre autor do pro.kto,;:lar est,::l fo,'ma, ,o deb~te ,sôbl'e o él'roessencb.l no instituto das nuliõac1es eanulnçt,es do, casamento ci"il,

Çânc1Jóo ele Olh'eil'a IOP1', cit pá­!:lha 222) contn,como foi clabo~nclD ~

I!.r~j>:o 219 do C6, Civil Brnsileiro, in­terrn:mdo que:

"Os pl'oj~tos Clo\'is e e> da Co­mlssão Revisorn consJdel'avarnêrro' esesncial sôbre 'a peSS03. dooutro cônjuge :I ignol'ánc,jg, doseu estado civl1 ou rl.'ll"loso, "­Comissão da Cil.mara modulc;uprGfund::tmcnte t:tl dis:;Joslti\'c,

Comissão de Diplomaciaf,TA DA 10.~ REUNIãO ORDIN:ÃRIA,

REALIZADA EM.5-UE AGOSTODE 1953

'- <Aos cinco dias do mês de agôsto de

mil novecentos e cinqüenta e três, na.Sala Bueno Brandão, às dezesseis ho­ras, reuniu-se ordinàl'iamenta a Co­missão de. Diplomacia.sob a preSIdên­cja .. do Senhor Lhn'a Cavalcanti ­P.residente. Compareceram os senho­res Alcides Carneh'o, Fíladelfoi Gar­cia, Monteiro de 'castro, Neto Campe-·lo, Osvaldo Costa, Oy,idjo de Abreu eOsvaldo··Tl'igueiro; deixaram de .fa­zê-lo os Senhores carlos Roberto, Hé- ­lio' Cabal - Vice-Presidente, Edilber­to, de Castro, Flávio Castrioto, Fer­nando Ferrari, Gentil Barreira, Her­mes de Sousa, ·Ubirajara Keutenedjiane Sennont Ivete Vargas. Ata: Foi li~,da, aprovada e assinada, 'sem obser­vações, a da reunião anterior. Naela,co;nstando do expediente, e vel'iücado'não háver "quorum" para votação dasp.l'Oposições em pauta, o Senhor Pre~sldente encerl'OU a-reunião às dezes­seis horas e trjnta minutos, convo­cando extraordjnàriamente esta Co­missão para uma reunião q)1e se rea­lizará na lprôxima sexta-f81ra, dia Ee­te, àS' dezesseis horas. E, par? cons­tar, eu, Rivaldo Soares de Melo, noimpedimento do secretário Gilda eleAssjS" Republicano, lavrei a presentea.ta que, rlepois de lida' e aprovada,será. ":.~Elinada pelo Benhol' Pl·esidente.

Ele riu Constituição remontarmos .ao sejam eubstanciais . Nes'táhipótese, .Voto do Deputaã» Oliveira Brito rs da "espécie em díscussão, segundoperíodo que imediatamente a recedeu, teria o Poder Legislativo transposto' "O nobre deputado Ostoya Roguski a Cjunl cabe à r-fesD. recusar qualquerverírícaremos qUE\aJ adoção da .índís- os limites de suas atribuíções especí- pediu o pronunciamento desta oomís- proposição: que cons.dere antiregímen­solubilidade' do vinculo foi uma eons- ricas, indo, por. via -ínrüreta, à ad- são sõbre o despacho> da Mesa, que tal. E, foi precísamente o que fêz Çl

i;arite: no nosso sistema' oonstítucíonal missão do dívô-cío rrum país em- que tnderenu requerímento de sua auto- ,prt:'sidente da cãmnra, na qualídade"a família, cnnstítuída 'pelo casa- a constn.ulção não o permite. ria, assinado por mais 78 Senhores' de membro da Mesa e' órgão de suasmerrto- mdissolur el, e'\fá sob a p 0- Quid, se invoca o: interessado, fun- Deputados, pedindo, .urgêncía para o' QBliber.aGões, indeferirrdo- o requeri­tecão do 'Estado" (art; 124, 8b'1st dado no projeto, uma das qualidades; Projeto número 2.23íJ-52,. cue reforma. mente do nobre Deput~do Ostnra Ro­de- 1937) . 'positivalnente, substanciais? _ a decisão do TTIbunal de éontas con-' gl1;;ki por não _se referir a proposição

.&ã:o dispunha de modo diferente a Por êste ângulo; o projete corres- trária ao regísüro da escritura públl- quo p.Q.ssa ficar prejudlcada e n~o fórCarta Magna .de r934 '-(art, . '14'4) e o donde ao sistema das nulidades el"bo- ca de _contrato' de compra e venda" votada imediatamente, E tanto estadouto Laravetre já anotava no seu 'rado pela jurisprudência e a doutrina; ,seletmado ~ entre a ,SUpeumten~êllc~a. conclusão é~ rigoraSanlE.l1te exata,clássico "Direitos de Familia, págí- e seguido pelo nosso. Código Clvil. . oa!:, :mmPl'esas D1corporadas ao Patrí- quanto é. certo q le esta Conussâo,

na 53: 9. Conduzindo o projeto a ínterpre-, m01110 NaClonal! como outc:r~ante ven .. aprecíundo o mencionado projeto"o vinculo conjugal é perpétua- tações diversas, pela imprecisão e ex_ded?ra;""'l:a sOCle.da~e rndústrías Era-, quando poi- aqui tramitou. em -fins JÍJ--mente rnôtesolúvcl". tensão da expreSsa0' quatuiaâes pes- süeíras de Pa'[Jel Ltuj", co~o outorga- ano passado. emitiu parecer com a se-

O Deputado Antônio Balbino, com o soais, somos levados, 'com certo cons- .da compl:adora', "par:-t. alíenação d:,' guinte conclusão: .brnno de costume, no voto em s~na-:_ :tral1.gÍlnento,_ dada a__ nossa admiração ela. Industl'la~"_:Bl'2:S;Lell':'S de Papel., "'Por êsses motívos; depois de exa­rado sôbre o projeto n,v 786, de 1951, pelo seu autor, a opinar pela sua ~om ,~ede em Arapotí, Estado do Pa- minar e Wscutir o rclatórío de

. (nuíídades de Casamento), deu ao ar,' l11jUr:dlcidade e, conseouentemente~ raná . . _ ' Deputado LUClO Bittelccouxt, a comís­tigo 163, em_ têrmos lapidares, esta pela sua rejeição. - ~undame:ltando : ;'iecls.ao.~a Mesa são de Constítuição e .rustí-a, aten­ínterpretacão que acolhemos: . 10. Nos têrmos em que está redí- ~le.:.o~.o PreSlder:L ua, ~am~.a que OI dendo a requerlrnento do Deputa-to

"o principio expresso na Constl-- .gído o projetor- sua' tnconstítucíonalí- p"oJe,o,. ~ .2300

nao. ricai a. p,eJudwa'!-o, Benedito Valadares, é de parecer ql'fttuíção tem objetivos detel'lninados da de não" .ressalta elam comiüeta e se nao fOI votado Imedmtamen.te, nao a solução do assunto fique sonrescad \tanto', os e.liPJ!es.sos na: sua próp.ri~ inequí'voca, de modo a' .1mpedI.r ~ua !1u?gdeenn~e'0:. portanto, . ser conslderado. até defínrtrvo pronunciamento do .Po>

_.. . u der Judrciáno". .fO~~la gramatICal! como, os 'I~~ ·tramItaçao pela C,ama1·a',. que~ diversas O relaüor- do, recmso' nesta Comis- Por conseguinte, mesmo por UlllS,phcltos na mter,wao. e del;,.be~açao ,?p:rtun:dades .tera para. expmng-J.r-Ihe pão, o n03)1'(;. Deputado Fellclano Pe- razão de coerência, a. meu vêr inde­dos que o elev'.ala~n a cate ,o1'1a.de a "lfspeIta de· mConstlouclOnahdade. lla _ ouinou pela reforma da decisão clinável, llão pode nem deve esta Co­:p~ecel-to ,eo~stltuClol1al, pelo exe~- ,~.:El. o r:~sso pa1'eCel;, ~; M. J. - An- .da Mes-a, sob o fundamento de que' miSsão, que, h';, pouco mais de seteeJClO de, lIvre mamfestaç" o d,o male como Pe1JXotc>, Rela,'or. " . escapa à competência do Presiderite. meses, ouinou pelo sobrestamento da

.c~te201'1zad,? dos atos d~ s?b,era~ Parecer io pepu,ado_Fehcwno. Pe- da çasa. a apreciacão' do mérito do' ~1'Cposiçij.o por tempo qne não. -pode-• fia. p~r força. de- t~l pnnclplO,,e na ~ cV?to do Deputado OllVelr'";.Brzf" :pedido dé urgência: cabendo-lhe, tão' rir, prever, ou seja 2.té o definitivo1l1tU.t.vo ,ClI.e se pI~te~d_u, co:n0 bem ao 1e~ursq do 81'. O,st01Cl: ~og~sk~ c0n,- somente, veIificar se o requenimento ))rol1.11nciamento do, I'bder Judiciáric'.

O salIenta, T':ll1lstlcles Cavalcar;t~. tra declsao ~o' ,EX11.0'. 81.•. PI ~sla"n~e está oU'não devidamente fCll'lnaliza- rer/Õnhecel'. ao contl.·ál'io da decisão 'd&colocai' a mdls~olubllldade- do Vll.l- ,dCl Cmara~ sobl e- o ReQufi1'Zmento Ull- elo, nos 'ti'rmos do al't. 141 do Regi- Mesa. caráter lirgente para o 'Profe.culo 'matrrmomal·sob a p,'otecao ,mero 1.4~1': .. mento to 2.230,'.considerada a mgência 11(3

d!r~ta. do· Es~ado e c0n:-0 um p~in~ ",?: Ilustre' De?u.tado Os:oJa ",:0: Tendo pedido. vista do paTecer, tra- t~l'n,OS êm que é definida pelo R e6i -c~J::n.o ,\nacesSlvel ao legIslador ülcl-i- gUSkl r~que;eu Ulgencla~ pala o P~o- g.Q"' hoje o 111eU voto, infelizjnente de menta.

'- ..nano • Jeto n, 2. "3{)-A, de 1902 (caso AJa- todo discol'dante da opinião do ilus- E 11:1 vel'd~de, mesmo f,ue assil1~ niio- Voltemos ao projeto n.o 3.099. Quan- POtl)', . • tl'e relator. .. se houvesse Dl'onunclado esta Comi.s-

, to à ~ua forma, já; anot~mos, tem êle ÇJ EXll1o. SI', Pfesldellte da Camal:a O.l'ecurso é" reginíental.. Tem as· são, não .se .poderia enxer.gar urgên-'PGr fmahda~f' slstel1:atlza'r em um d~IXOU de s~bmeo~1 o pedIdo .de UI- sento no dispôsto do pal'á21'flfo <lo •.o do c.ia na nroposi"ão, visto como o as­estatuto autono1?o ,JLmstltuto de nu ~encla à aplecl.açll? do plen:#D, ,.al~- art. 85 de nossa lei interna, por fôr- 'iunto, se'a Qual fôr a decisão do COl~­lrdade e a,nulaçao do contrato' de crr- ~.al1~? q~e; o pro)euo e~ aPI.";o, nao c-,\ do qual cabe ao autor de proposi- QTCSSO, não 'morrerá senão depois desamento CIVIL flcala pIe..udIcad~ ·se nao fm \ o~ado ção dada peja Mesa . como inconstitu- pn0t'ldos os recursos iudiciárlos, da-

Visto, pm' êste prisma, o projeto imedIatamente, nao podenq?, .ponan- :cional óu recusada como antil'egimen- dó o int.el'êss~ Oll~ tem desuert.ado del1.­não fere o preceito cons~ltuclon.aJ da to, ~e-r, c?nsl(:I.~rado urgente . ". : tal, ·requerer ··a audiênCIa da Comis- tI'O e fôr'" do Pa1'lament.o, mormenteJndissolubilId:;de do vinculo cOl'!Jugal, peste I~spe~'áve~ ~es~acho fo~ ll;teI- ~ão_ de CcmstItuição e Justiça, se êste nelo aspe8to moral da t,'ansação, ine·­. 'A elaboraça? d~s normas legUls,~que p~sto o. I;','es~~.lte ~ev~rio, e~ 01 d~.n ~ orgfl.O .d~r prov~mento' ao recurso, ao 'gà veTm~nte muito discutível.mformall'1 O' mstltuto de anulaçao.e q~,,: o le"uedlT':;rt,o oe"a sugerto a de proposIçao segmrá o seu trâmite re· Nestas c/Õr.dicões, e em face dos mo~nulidade de éasamento, é função nor- msao do plenano. gjmental. Se, porém, o pronullclamen_ Uvos B..'{postos, :0 meu voto é no scn-mal do poder LegIslatIVO, por meio· fo da Comissão fôr lavorável à'· deci- treTo de: .de lei ordinária. ~ . PARECEa sãe da Mesa, a proposição será. aI:- (l) l'econhecer da cO:'l1Deténcia. da

O aTtlgo 144, parágl'afo ~único da Sou de opinião, data vênia, ..que o quivada, Tessalvedo' ao seu autor .re- M~Ja. na forma do art. 85., " 3.0 ihlTIConstituição ele 1934, era e:l.llresso: 81'. PreSIdente não podia: entrar na curso para o plenárIO. _. rv, do R"gimento. decidir 3ôl:Te ao re-

"a lei civil deferminaTá OS casos ap!,eclaçáo do mérito do pedIdo ele 'Segundo 11 dISpôsto no, art. BO do, l\'imentalidade dós requerjmentos cfe c

de desquite e' anulação do çasa- urgência,. . Regimento' da cr.sa, Ul'gência é a dIS-' uro:ência. seia quanto ao mérito, s~.iamenta" . -' ~ Quanto ao 1l1.éríto, o Regimento di- lJenSa de exigênCIaS regi111entais para no aue tange -ao aspecto formal doAssjm sencTo, o Poder Legislativo vide os requerimentos em dois g~'upos: que determinada proposição, cujos -pNJ.ido·

eX2.minando, apl'Qva>'ldo ou rejeita.ndo I _ Requerimentos sUjeitos apenas eteito~ dependam de execução imedia· . b) liegar movimento ao recurso dóo projeto n.o 3.089, exerce, dentro dos a despacl10 dD Presidente e . t!l' .s:;Ja de logo conSIderada, até sua SI': Ostoia Boguski; para ·conftrmal· alimites constitucionais, funções legitl. Ir _ RequerImentos snjeitos a dcli:- aecl,sao flllal. ya,!e dIzer, para que o' decisão da l\.I'esa .oue De~Oll ur!Zêll~iamas: e indelegáveis. Entretanto, acen- beração do plenáno \ (art. 85, § 1.0, 1. p.c':!ldo de urgencla para uma pl'OpO-' pam o Projeto n.> 2.230, de IS52"•

. tuamos, linhas, atrás, que a lei, a .e Ir) • - ~lÇ~O • sej~ considel'acl? regimental, é' -lÍoutrina e." jurisprudência são acor- Assjm, cabe à Presidência decidir mdJspenSavel que, alem dos requisi­des quanto às normas que dominam sôbre o mérito dos primeiros e aú Ple- tos de ordem formal .a que se refere,o instituto de anul'acão de casamento lláüo sôbre () .mé1'lto dos seg·undos. o aI,t. 141, se ref11'a a proposição oue~;)bressajndo a de ijúe, ' Entre êstes fIgura o requerimento ~ique. "preJudi~~da se não' fôr votáda

"em matéTig: de casamen~o não há de uTgência (art, 99, TI,_IU). ,m~dIatamepte : • " .nulidades virtuais: as nulidades Ao PresIdente, vênia data, càbe, .Este, o qO:lcelto de urgencla," defl­só podem ser declaradas em vir- pojs, verificar apenas se o requerimen- m~o!lo R.egImento e c?n~agl'ado pelatude de. texto', expresso de lei." to pleiteand'o regime àé urgêncla pa- d?utrlna ~a -Casa em lllUmel'as decl-

Quais as causas de nulidade e anu- ra: determinado projeto está j'ormali- soes'a

. . . 'lacão especificadas-pelo projeto? zado, a 'saber se, de acôrdo com ° AJ'- E, quem cab,;, venflear 'I regImen-

I,1)-se no seu al'tigo 1.0 que: tlgo 141 do Regimento, é apl'esentado: .t_ahdade do pedIdo de Ul'g'encla; SeraI"ê tambêm anulável o casamento I - pela Mesa, . 'quauto ao seu aspecto f.~rmal, seja no'civil, além dos casos l'egulados em Ir' - por comissão competente pam qu!, tange ao ~e~. meryClmeI~to?lei se houver 'por par'e 'de um opinar sóbre o mérito da proposição; ..li fol[esa, atrmes do PreSIdente .dados nubentes, ao cons;ntir, erro IIr - por lider de partido; Ca.mara, se!?~lIlçlo o ent~ndjmeJO.lto U1:11.essencial quanto às qualidades IV - pelo aator da proposição e f~lme, paciflco e reItelado 'deste 01'-'pessoais do-outro sendo êsse êrro mais cinqüenta deputados; g'H), com pase no .art. 85, §3.o•. ltemtàl que ° seu co;llecimento ulte- V - por setenta e cinco deputados. IV ~o Re~mlento, Iwvcrbi3:::rlor torne insuportável a vida em A linguagem dêste artigo é clara. - A.t, 80•.•.•••••.•.••••: •... : •... ~ ...comum" "o requeümento ele Ul'gência sàmente § 3.0- A Mes~ deIxara de aceItar_ _ :,' t -. . t· _ poderá 'ser submetido a deliberação se qualquer proIWslção: .

Ap,ovado o proJe o! "lao os 1\1 8l~ssa apresentado .•. " IV _ antiregimentaldos buscar n~s qualulades pessoaw as Quer iSSD djzer que, fm'a dêsses c~- Nestas condições, ao 'contrái'io data~ausas de nU~ld.ade do casamento. Es~ sos a Mesa 'não receberá o l'equel'l- -tlênia, do que 'sustenta o eminertte re.,as causas sao. mento, mas que, ocorrendo qualqUer' latol·,. cabe ao Presidente, como órgão

"contingentes e varláyeis de raça dêles, vencidas aS dificuldades opos- da o~mara quando ela houver de sea l'aça, de povo à povo, de classe tas pel'o Regimento à formallzação do e~~mclar _coletIvamente (art. 15), Ve­a claSse, e de indlVlduo a mdl- req1'lel'imento~ nada mais pode a. Me- rlflcar. nao apenas o lado .formal dovíduo, . consoante o meio, o de- sa fazer qU0 levá-lo a deliberação do requerImento de urgência, mas aincl~Benvolvimento moral, intelectual e plenário, único competente para deci- 0. seu merecimento, a sua regimenta­econômico da 'sociedade" (00nf. dir se a urgência deye ou não ser con-' hd.a~e, -no duplo aspecto de forma eSã Pel'eira - Direito de Família,. cedida. - . YnerIto. Ipág. n. O 219). '. Ora, o requerimento de urgência s.ub _Vale ;J~ld9. l),centual' que .os artigos:

E é aqui que se abre a interpreta- 1uãice está assinado por setenta e OIto 9D, § 1. , l~enS_l'- e 2, 99, I~CISO 2, letrarão amplo arbitrio na execucão da depucados. E', pOl·tanto, regimel1ta-l, n, e 141, lnvocados pelo Ilustre rela­lei. . • não Incíde na sanção do art. 85, ~- S·~o, to:!: para justificat· o seu ponto de vis.

O .projeto não cnntém preéeito que IV, e de7~ ser submetid/l a apreclaçao ta, não podem fIel' interpretados isola­i:nduza à eel'teza de ClUe nesse ma1'e do plenáriO. dameJ:.lte, mas ",ntes, em confl'ontomagno (qualidades peSSoais:) sejam Opino, pois, pelo re.cebime~to do 'com 0_ art .. 85' e ffeus par~.gr~fo.s. qUeescolhidas somente as que na realIdade recurso e pelo seu prOVImento • enCBrram a regra geral Qlsclpllnado-

~!

<l, pal·lI. constar. eu, Vera D1.lq'le cos­tct,iUllcionnndo . como seCt'et~ri:l, 1:1·lil'ci a p~·~sell.ti3 ata que. 'd~[I()i5 de, li­da e aprovadu. st"ráassinJ.di pelo Se­nl:oi' Prcslc!Cntc .

Comissão de Economia

11~ Gu:nta-f2Ira \.~. ~ ~-_~== .~ ...... __::e_==

-.~~.....~.CONVCCAÇ!\O

Doe Dl't1.emcio sennor Fresidente c:..~C(J1..~~~~\.;:·io de Dl!lJoluacla} rfcft esta 'Cú­1I\~~f.;J CÇl1Hceada i, ara lUU.l. reunláo• K·~i:~tGt'd~nir~a ua eexta-retra pro,,:im;\,.Gl~ sete, as de:~esseis horas, a rim ct'~,QiJL'~C~~u' m,~ter'~ad-e .l'l'l~!~\;\te mte-

S'~nhore3: Artur S~.rlto~i Artur Andni, .V3,CÕC8, aprovada e assinada a 'atll dllo'Elpl<l!a de Alll1cicl~. JosS Bc.I\i.faclo, reunião anterlcr, foi aprovado o 00·;l;Ianl1ftes Barreto, Wanderley Júnior g-ulnte parecer: do Senhol' Alde SCl7rL4

e FeJix Va!ois e, por uionvos juscHi- 'laio: favorável, com emenda reduziu·cudos, Paulo sarnsate - Vrce-Pre- dopara Cr$ 6M.G{l(),GO. W Projeto nú­sidcnte, Cbdomir Millet e Pontes Vi- mero 1.056. de. 1951, que altera os ae-

C· • - '1' f'lna"çaS eira , Havendo número legal, foi íni- ti~os 1.0 e.:l. o do Decreto-lelnúmeL'oOm!SSa3 (e . • " cíada EI reuniãc, Lida, sem obeervu- 7,193, de 30 de uovemcro de 19·H,.que

AT,\ DA Z6.~ R~-1NIAo ORDINARL\, ~<5es, aprovada e assinada anta d: concede 'contribuição à AssociaçãoEM ~1) DE,jUL'HO DE,.,19G3 reunião anterior, o ~enhor Presiden- Brasileira de Normas ·Técnieas. Foi

. tc deu a palavra ao S07l/IO,. Cados Lll~ aprovado requertmento de anexaçãoAs vinte e uma lwras e q'lll.rCm," pi.ra relatnr o Anexo número 19 - dos Pmjetos números 942, de. 11)5t,

.'\1"A DA 12." REUN!AO .EXTR.'\.OP.- nunutcs 110 cllatl'inta de julho de 1\111 .'.!il1lstério da Fazenda ~ do Projeto 2.688 e 2,&13. de 1~53;que tratam dI/,DL;,A<~U, REALIZAD.'" EM -! DE novecentos e cmqüenta e trés, na Sa-' numero 3.18(), 'de 1953, Apl'cciando:\s criaçâo de coletorias rederais em mu•

•\GClSTO DE IS53 la .".ntól11o ·l"uios. l'eunm-se.\ COI;\I,;- emendas a Comissão aprovou as .de nlclptns do Rio Grande do Sul,. Para·. ..•.• silo de Finallças, llr~senees .o~Sel1hu,- números: A., li, '.6, 17, 19 - itens 1. nó, são P"1110 c '. finas G.el'als, recue-A:'J3 rguH1'o C!.3S do U1i:-S ae ~gQs ... Q •. p d 'te A . '.t . .... .\ «- .i\l. Oio; m,i.~ novecentos c cinCiü<:nt~le tl".:.Sj L'i:S: rsraet ?l!.Ule'H'O - resi en . J..- ::I·e 4- 22, com ret.üeação dos pre- rtrnento 'êste assinado pelo 'Sel~h:Jt'

Ui r,u',me [;ur1,:; l'Ct:lÜU-SC C:'::l'"l:Jrdl- de salllll.llo,Alo;s~o dcCasll';), ,_~l'tur (03 na-case da írnportaçáo dil'eta.27, 'CElrlo, Luz, relator dos .P~QJet03 1'0·lt:J,r~.,,"eLte, lia s:lla "Ca..los Peb;oto sanres, carros Luz, Jose BOIU!JCI~, 2B, 34. sem aumento das-dotações ; 35, feridos, As dezesseis 110ms e vintiJ

. ti LaunJ LO',Jes•. ~atul'nino Bl'a~a, esvai- J't ntamente com a de nU'111el'0 11·,' i.O, minutos fOI' 'encerrada ~ reunião eF.··. :J. couussào e ECOl".OmUl, SO))" do Fons~'cO\. P"nii'ül B.'llTOiG, .Pontes C'llluSU,.~'ll"\lCla', 61, com sUI>c;~ellda ..~. .'" ·u .'pr~.ilú~n{'la'(lo senhüi', RUi F~'ln:t::::'l'~ C I te Do' i'r de Ap' ... , ........\. , cara constar, 'eu. Angelo J,ose varet.._ E'i'c~3üie"t(-. Presentes o;lSenhol"~s ~'leü'" Si .avaicaure, .; . ,.- reduzindo para Cl'S 1. 500,OOO,CO; .6.., la, Secretário. lavrei fi presente ata.S'.'~;'iO c;(,ili:l1lque e...,.. Vlce-.;;r~slcl~n~c. dl'!\cje, Clo\'is F~stall~, tl'ejos Ca'.a!- ccursubemeucta alimentando CrS •... que. depois ele lida e aprovada, sed.L.\t1tei Faraco. Ja:úlC Al'lW.O, JOSJ callti; Janelullv Cll.rneiro.· joilo A:;n- I.i j,DCO,OO; 65; 66 e 67; rejeitou as de ftssinadlL pejo senhorPl'csidente ...F~.1'c.s,). ?llrailloBol'ca, tbillllillà,) [>ill\l, JOD.tlllim ·Rrrmos. Leite Neto. ?:l~- n:'trr.eros. ~, 3, 5, Q, 10. 12, 13, com D!STR1BUIQ!\Q I"r:rT,\ EM 3 D~P,~';:.ltl;J,R~l1j piJla,Ur121 AI'! i:\1, ~'ll'- l'ioJ ~.1tjno, l'au;o lZamús, POllCZ ac 51'.bemelllia ~o S~nhol' A1de. Sampai(); .AGOSTO DR 191'3

. '. r' ''1''('''1 C 't NI An'uda, Raniel't :\Ia'lzill1, Anctl'~, Fel'- l·!, 15, 18; ·:::0, 21. 23.' :!4.25, ~.G 29, '30, :'1.. -

fo;·liO "'l'IO;',', ...1 sem umi., f :J.3:t- nandes, Alv;:.ro C:l~telo, Bel'c')rt ele 3]', 3_", 3?, ?''', 39. ".',' " ~ 'I, ':~, "."" "",lLl~ta~ P,.:.to e \.yilá F1'o!llicll. );ei:;,,- - . M - o, "'" " o o~ V 00 Ao SI'.. Artur Santos;r.l':.:::'. (~~ emup~ll'CCel; os :5enllOl"s ,Ac101'' cast·ro, LicUJ:go Leite e r'errelL'a. .1:' a.!.... f:C 62., 63 ~ {j8,. pica~'nm adiadRS' rtS Projeto 11..li 3.142, de 1953~ que 3U"t.J o-=ntU Allx~l'to Deoc.!:?t;), 1\1'110.1ctO tins. Deixa~r\m de co~npal'ece!' ~?~e~ l:mClldas de números: 1.6, 7, B. 37; 3U, t.ol'iza 3. abertura. pela, ~Inn:sterio, tj"t~d~lr'l. ·B.ul'G:> Ca,·\·~.i!o, CcstaRo~ nhores; C,mnelo d'A[;ostll'o, pl' 41, 52, C'1, 56, 57, 59 ~59, Discutit'am EclUC:lcão.: Saúde, de cl'l'dito espedill

d C · lleA!mlSo:;[a, Hel'),ert Lel"y,. ,.Lamelr:t "., "II'I'CI'SOS e'.11ellda·s ·os Se11ho!'es', Joa',] d C S'4"0 OCO 00 Pl~" Rll"'II'"" 'LO I[dl'l~l~'!S, .Dias Lms •. Edl.mr o. atlt]J.li, "'ítt.encoul't'; Ab'.~lal'do ..i'.n.'"rea. Ma" ,~"':1~I·Pl·110'''''lde. Salllpal·' .. s.• C,'valclll'.- e r ~. ,; : ,., ..,. "..E~.l',:é::-;o Pacim, 11':S..MclnGerg, Jo:>.u ., . IV 1 'o" . -~ ~ Con~resso Latíno-."mel'icano d~ soei,,·1-:omo, Ll!\lilêrto Lm<1, ~;ag"lltil"s i\oIe' llh;:'es BarreLQ, D:mtas JUniOr, ..anl CJ ti', e O R~Jator, As. dezoitlJ horas foi lo~it:1.9. rcalí7.l1r-se noRto de Janci.

.. D'" Nov.~·i5, Rlll ·R~mos, WRl1derle~.' Jumo:- enccl'l'ada a l'etmi~o e. parn consta,', (F' 1 730)'1,'. N"-po:úo fontel1ck e VIana ~'.:o)~l- 1 t ust,ç· ca 1'0. . " ,1',) ((05 Santcs. Ata: a l'e'luerimel1to e F'Wx Vil llls e, !l0l' '11'';' IVOS;, ·d·- e:!,. Angelo JOSé Varella, Secretariei. Projeto n ," 3.163, d~ 1953, que ;tu·da Dep~!t!Hi() '.Vil1y FrohLich'2 cEspe'l- ::lo:>, PilulosaraS"tlle ..:.T.lice-~res\;;{~' Jl',V1"ei ~l tllesente ata que.cle:lOis de toriz;! o PoderExe~utívo li. abrir,p~·

. 'ti i te c clodonUl~ll ";t, na\'cl1,:o n~ • lida. e a~lOYacla. seri assinada pelo la Ministério da Educação e Saúde, Cl~:lc!a,' ;1 .sua. lei;~l'ftdenl ,rll'-t~~e . e J t'0 le:;;:ll. 101 ln~c:J.G.a a re:Illl.aJ. l'lJ'~enhol' P:'·csldente. crédito esoecial de Cr$ 500.CCO;i1il 0)-

":J..~··~r s~o.o, pu ..1Cfl a n~ ".wlll'lo ,ai) Se1l1 ODSer".::tçúes. n~l'OVnd'l e ass:n3" \ lno 311".111'0' a' Associ'aC'.!io Brasileira, dt'C(l!1~!'eS~o" e. em s,gwCia,«pl'O\,JCil, da a at:l da reunlRo ~ntel'lol', O Se- I ATA DA 28." REVKIAO O~DrNARr..;., .-orQ.etn, CiO Dia: O.5~nho.t· 'Pl'c5:den~,~ nhol' P~'es~(ten~~d(u :\ pala\'r~' ao E:',! '4 DE AGOSTO DE 1953 LOfll"olr.'aia p:ú·:.i, se fazer represeút~r,tl§. 1 [)ahHi'a ao Deput"d::> D:J.niel E'a- A .. 1 t ' .. no' 6,' Congrfsso !ntel'l1~clrll1al de Le·'n~il(l:le lledira vistaé.o RC:::'l1cl'imen- Senhor Juao gnp"to P"l'a re aa! u. As "into e dtlas 110"as do dia qUl- pl'Ologi9., a reaiiz9.l'-se em Madrid. Es·ta ~lllllUc' à 00)1;leI1'0 M~,~.Jl;;'gjco 'AiJrll- ~lllCnti~S of~recl':ll~,~.3 .'\:1e:w l;u.n~~~~ tro cle'ag6oto de l1üi l{ovecentos eeiil- nonha, em outubro de H0j3, tF. nti481;'OS, Lt,da..," solicita ooa feitul':\ de ::6 - POdCI,nJU?:Ct,3,::~ - eo. E;~;ro oilent", e tr{:s. nu S8.l:\ Antônio Caí'- ~lem 1,741\.ut:ta,,(ei- c;:.t~ cHs:,cnsaSSC(1S ônus fis .. ~u~11e;.·o 3.1~..~~ ..cte~ ..~;)..... ~~::J.l~ .. i .'.1

9

l~s, l'eullJu Se :l ComIssâo'de Finan- Ao Sr. Carros Lu~:d t d n elat \'os la{,aS as Cll__ l,d ... de 1111ll,•• O'. '''' "as p"esenle~ os Senhores' Israel Pi" 'Projeto n." 166. de 1950, que crill

C:1;3. ~ etdl l'a a 10 pa~t ~., ~ ·l~ com s;l6emo::da do. Relator c contr:l ~h~iro' '_ Pl'esidcnte" "-Ide Sanma;,) Coletoria de RendaS Federais em AIB,.ltl ..!l.:.3:çao c. tlr"lagl'.::n' ~ .d.l)l'lCa ü o voto do. Se~... ilOt'.:::3 ca.v3.1ca~1te, '3, 4 j '·'I·t.~ll'Aud1·',; u.el"'c·l·t'L-el·\'Laul'o> Lo-' .Att'~.Sl~os·', Diz SUl' E:,cIlJ011Cia que· 'd d I t -- ",... ü , ~,andria, Estado do Rio Grande :lo'rer acent~]ai·.' apenas, que aConüs~Jã,o, .),61 ,13. eOJ:l ~lJ~ll~n s~ °lJ"e ;O~'~n; pes~ saturnino Dl'ag,aJ Osvaldo Fonsc- Norte. (F. 1.372).'tO~3.:1do de acõrdo C01.~ apl'cn~ulciu." se~1\: :U~l(~]~,L.:~ , e. ~~t)e .a, ~ , a" '~ ca,. Sá Co.t,,'ulcantc. ,Clovis Pestana, Projeto n. O ,2.951. de 1~53, que ct'ilt'nlclu,) do Relator, Deput:lc!o .htnlc re.c,t.td,lS -~ ,de n~;...~10~, 7,. 8, ~~ ~~ lundul.'! Carneiro, Joaquim Ramos. Coletorias. Federais nos E:ltadoJ doAt·aúJ.J, .m,u .est:Ll'a \'.lo1.· ndo a Ill'<\;;C 11, 12 e H. Na apr<c_:lç_~, d~.s e~'t;~e 1/lárlo Altinu. POI;ce tie Al'l"uda e Ai,- :.tlaas Gerais e Rio) Grande do .Sul.seguida etil i.::3,SOS sinü!:U'es; 'E!.u segui- etas olcrec,ldas :0 t~ex? !W' 1 C órd; c!l'e Fernande3. Dei:-:nl'am de 'conlpa- I F~ 1.871) _ "da, ci 5enl10,' pre~j(H'nb slEmete à Co- ltln l'{a:'lo~al . ~ el'?eo: te ,ac, .~ recer os Senhores: Aloisio de Castro, Projet~ n. o 2.%0. de 1953, que crI:),nusaã:" (I p~,í'ecer elo Relator, .Deput~lcto COlll o p~lCCe! C<O ~Cl":Ol se12tlOI..,a lo1'tur Santos. Carlos Luz; ,Carl11elo duas Contadorias seccionais, Ulll!l li'"J.l.time AraUjO C;UB. conclUI pOl' Proje- Cara!Cil.lhe, lOraI1l1e,~lLacl3S ft 7 emen· ri'AJústino Elpidio d' Alme,/da J~,; EStrada de Ferro MossOl'ó-Sousa, nota ele. bi Clueatel~de. á ll1edlCh soi!- ~a5 1; 2, ., I! 5: A ern,e~cla nun:e~~v~' Don'jf&io,' La~l1ejra Bitteneourt: Pai': Est:.dodo Hio Grande do Norte e Oll·Int9.do. A "omissac, tendo em vista. ús .olapJOV,ld:t :;u.ben~el1da.~o se: tifal Banosv, Pontes Vieira, .Manhães tra na Direloria Regional dos cor·t~rmo:; :lo.l·efcrido parecer, opma. pc- ~:lUl;~ L~pes, ~eo~ZI."dy P_I<\ pr~,tâ' Barreto, Ar.elardo Andréa, Dantas JÚ." reios e Tel·~gl'afos em Bangú. nu Esta­la apto\'a~ão dO-Pl"ojetoaJl~·esentllL.o. _!j1J.G~O'OOO~0:=t ~otar!,o d: .~·lJP > : 1'lio1', Dolor de. Andrade, João Ag1'ipi- do de São Paul(), e di outras pl'Ovi-P('OS3~gll!lld,). o Serülol' Presieicme Amda do ~ennOl Joav A,l~>tno f~, no, Freitas Ca\'uJ<::anti, Leite Netu. deneias, (F, 1,874). .concede li palavra ao Deputado 12'a- l'anl aprovadas .~a~el1C1aS ao ~ nexo ~ij '!Ianuel Novais Paulo Fiamos Rame" Ao SI', cZovis Pestana;ruel r:lraco queUiscol'l'escc!'e asfa- - Foclel" JU«iCi!lI'lO d>! num~l'OS /1 a :·i Mal.zllJi Rui Ramo~ W~nderll?l' Projeto n,c 2.62G, de 1952, qUe dol8.soes p',)r. Clu~ passou a elabol·!l'.'IlO .do XIV .. N~ ,el1Cam:n!llUnel1.t,~ das vo.t:: :jÚnio~. Wa'lter Alalde. e'Félb: Va!ois. tel'l'enO dil. propriedade da União. p'l.­Proje,o n,". 1.907-52. que "~etennlll:l ,ues llzeulU usodayalal,la os selH'g I': por motivos justificados Paulo Sa- rEI construção dil. Casado Ferroviária.a tmnsiOlmação .das .l:lnpr;:sas ler!'ú- res,; t:!.an~::l pMa~ZlU,l, i;\'l~~'~. Lopes'Re~ J asate - Vice-Pl'e!lidente 'e clodomir (1"•.1..78),vl ..das da Uniao em Socledades ·Arou- c~,a CH••,. ome,tie ~l? a. e o,. ?liJlet Havc!1do número legal, foi. i!ü- Projeto n." 3.30K de 1953. que mCl.nlm~.s, autm'lZa a cons~ltu:çÚO da Re- laoor.. O se~h,~l :~!de. Sa,llp:l.lo \OtDU r.i~.cta a relll1láo, Lida, sem observa- difíca di$pmiçõcs do Decreto-lei .nú~cl.e FemJVlana. FedêralS, A., e d3. ~antm a .ajJ.o:aXllo da subemend~. ~ ',ões, aprovada e assinada a. atll da mem8.31l, de 6 de dezemol'o de 194iio~tras prú'"tiéncias"; Emfac~ da 1'C- emenda ~u~~el,o • do: ç,on~eil:? ~Cl~ reunião anterior. o. Senhor Pl'eslden- (quer cria UIna receita e5!Jecill.ldestl.~l()rma tie [jrolUl1dlC1.,>:IL que visa aq"e- n~l a,~ 1 etloJ~~ e .~~ ::sen"?leS ?n e le comunicou a falta de nÚnlero pat·'! nada ao. melhoramento. e atnplia.çliGla proposlçao introCluzi. 11a nossa 01'- d" ~lu.da e "a C~~.aICal1tc con~lf~da deliberação da matéria orçamentária, do aparelho dos pOl'tOS organizadOll.

. f ," r' t d . 3pro,açaocla.. em~nda Iv.. ofelecl a em pauta, c. às vinte eduaslloras e (F 1 80~)giJ,~163.l,lI.O 'erro ,la la e eu o em V,5- .pelaRel.ato.: .lO ·.Ane:<.o n," 26. - Po- r.'lnco ml·nut.'s foi' encel~'ad' a l'eunla-o '" -.'·ta. con~titllil' UlU tralXllllode g,'all(j~ t h v. " Projeto n .• 3.117, de 1953. qlte !lU·amplitUde, Slla ExCeleo.Cla ..ugel'e se- clero JUdICl~l'lO. AS vmte ,~ res ~ras e, llal'aConstar, eu, Angelo',Josê va- tOl'ízu o Poder. Executivo a abl'ir,.[lc.j:J.m ma.ntidos en~ell:timelltos c"m a e .'yl1lte 1ll.llutOS tOI enCe1'lad; ,a ~eu: l'eBa, secr~tárjo. la....rci a presente ata lo Ministério da Viaçfto e Obras Ptl.·ÇonE.ss~o de Tl'a.o.:.portes,. ComulUca- lll:i?'lf' jlara:ollstal'j e~, An~e.? ~~- que, ,depois .de lid:.. e apl~avada, será \)tleas, o crêdltoespeci:ll de Cr$ ••• ,.çóea .e ObraS Públicas pllr'l melhor \Tal ••a, secreüall~, t~lel a plesede assÍllada pe~o sellhor Presidente 5,000.000,00. de5tim.do ao. iniciou"·exame da n\l(t~l"ia. O Senhor Pl'esroO ata que, depOIS e.! ae aprova '" . . • construção do ramal Ferroviário .líg<J,n-·dente.se desincumbira, peSBoalmentc, será aS3inada pelo Scl;liJol' Presidente. AT..\ DA 23.0 REUNIAOORDINAR!A do as localldades de Sa,nta Cru~, se.dG alSStinto, JUl1to à lJreS1Ct<llClu. «!ll·C-· ATA DA 27,'REUN~AO ORDINARIA, DA TURMA ..Ao". EM 30 DE JU- petlba. Pedra. de Guaratlba e Barca.ferido t.r~âo técnico, Poe último, o .EM DE AGOSTO DE 1953 , LHO DE 1953 de Gu:uD.tiba, no Dlstr:to Federal.'senilOr Pl'esldente declara l·eailel·tos CF, 1.748) •

-011 deuates em tôrllo elos Projetos nu- .Ai. qUinze' h01'fise quarenta .minu- As deZesseis horas do .dia tl'lntacie Projeto n.' 3,404, de 1953, que au·'rner"s 1:154-51, -Na-51 e 312-51 lan~- tos do dia'.quatl'o de a;:bsto dc lUlI julho de mil novecentos. e clnqUen- toriza o t'oder Executivo a abril', ,ao

'sados por vel·sarem. m!lterill correla- novecentos e cinqüentll' e três, na Sa- ti e tl'és, na Sala ".'~ntõnio Carlos" Ministério da Viação e Obras Pú~ll"'ta); Retoma a palav!'ao Deputaclo la.Antbniu carlos, reuniu-se a Comis· reuniu-se a Turma "A" da Comissii.c cas, o crédJt~ Sl1plelnentar deCrS •••sylvio EcheniCjue qne,reafil'ma OSCI1 EftO de Finanças, pI'esente sosSeuhu· ele Finanças, pl'esentes os Senhores: 30.000,OOO,(l0 em "refôrço à Verf}~'pontoUe vista. já. expendido em VotO' l'es: Israel Pinheu'o -~ Pl'esidente, Al- IsraelPlnhelro _ Pl'esidente. Alde 4-3-06 iteu133-13, do 'Anexo 21, dav!­contr:'lrio li InlltériL Tt.,mbéll1 o de sa.mj)alo, AlOIsio de Castro, Carlos Sampaio, Aloís!o de Castro, Artur. Au" gente 'leI: orçamentá.l'la; pan atencie.L·-Detlutac1o RaimUlldo_ Padilhl1 usa da LUZ, CarmeJo d'Agost1110. Hel'bel't Le- drá, ArturSllntos, Clll'!OS LUZ, José às despesas deconellteo da 1nteu8lflcll.·-pa!a7rll para reiterarsl1a opinJào sõ· v~', La.meira Blttencol1rt, Lauro Lopes, .BonifácJo, I,ameira. .Blttencourt, Lau- ção das ooras de sanearilento no Es•

. ·'breo assunto. 'Sua Excelência é la· Saturnlno Braga, Osvaldo Fonseca, ro Lopes,Saturnino Bra:;a, Osvaldo tado do Rio Grande doSu1,tF,nli·\'or1vel ao Projeto número .l.15!·51, ParsU:l1 Bu,noso, Si Cavalcante, Abe- Fonseca, PlIl'sifal Barroso, Pontes Vi- 'mel'ol I, B«1) .'com as di,'erus alterações que Julga la.r:1Cl.\ndréa, C1Clvis Pestana, Dantas. ~ira. Sá CavalclInte.Ckvls Pestana. .ÁaSr. José 801li!cicio:'1Rd.ispeOSiveis. Devido lIoadiantado Júnior, DOlor de Andrade. Freitas. Ca. M§.l'10 Altlnõ, Poncede Arruda. Ra.- 'Pl'Cljeto n. '684, de 1951. que au~CI·'ela' hora. o· Senhor PresideDt.e levanta valcantl, '"Jancfuhy Car.11.eiro, . Jolto. niel'l' ·Mazztl1i. ,André .Fel'liandes .e \'iza a cl'lação de nostos llitropec\l1Írlol.1'ostrablllhos. devendo a dlseueio só-o ."gl'ipino, Joaquim Ramos. Leite, Ne- Llcurgo: Leite, Delxal'am de· compare- nos· Mun1cipl08' de ItaQul, a.. Lu.iJ11Jre o· Projeto número' 1.154·51' que to, Manuel Novais, Mãrio .Altluo, eel' os Senhores:· Cartnelo d' AgOstino Gon1.au, Soledade.nó Estado.dCl., Rio"'estabelecl' llormll.S para. a co1onizaç!lCl. Paulo Ramos. P.oQce de Arrl.\da<.~a., Elpidto deAlmelda~ ,Herbert.Lev!' , e,' Grande do sul. f1l'. l:l175),. ,;.,de ten-u'nosslstemaspúl>lIcos de 11',., niel'i MlI,zzllti,.RUi,Ramlls, AllàréFel·,., por tllotivosjustlficados, Paulo Sãra. - Ao sr.-Janrfuh'JI Carl1e!ro: .r1llll.Çlio no Polfgno das Sêcase di OU·, nl!-J<1des,,~lyaroCastelo~Fel'r:e\l·a,.~I·~. sate '-. Vlce-Presldellte e,Clodomlr Pl'oJeto n. o ~,8G5, ,de ,tll63. que D'l~:trtu! prov1d!nell1s" prossegu.ir amanhã, .tlns., ,EP.111113.. de . Ç:tlUP,l111 ç ~a!l1~ete. ,MUlet 'Hl\vel1d~ número..legal., f~l ,1nl~ ·tol'\illl, o G.Dvbno· D. ~brlr um ,créditrt,em ·ses$!o"lIrdlnL\r.1:t dest!l/Comtss!io. Coutinho.. DeIxaram deCO!llpaleliel os dada a'reunlio, Lla.e. .sem obtec· especial de CtS 5.ooo.009,DO para D.U4

.. . :u1JIARIO 00 CONCAESSONACIONAl!'

:::C:C:::Z%h._' ., .__.5._.~ez:...Ag;D!ilO rloe 1953 1:1'''

:::=:S.~ ._ .L_ ._~

:IIlliG rUlliversidndeCatóllcll do Dis- O!lclo !I. 0 se. fIO,!, de l!}S!, COnle-jlliSI.6riO daViaçio • Obrll Hblleu, N." 1.221 -Ao se. 1.- SE,cretf']iotIito Federl\\ llor int,erméoio do Mi- de!M;i\o Rmll\ Drasilei)·ll. IF. 1.OO:}). o cr~llit() e~pecilll de crs 2.3!f3.116,OO, elo Senado. - Encaminha ProJüü úel"JJsV'rio de. Educnção e Saúde. (F. Ao 5". 'Abcl/crdo Andréa:. destinhtio n diversas fcnovias": e uo Lei n, 2,220-D·5Z, q\;O llut"",i"u e po-~.~73). , . Projeto n.v 3.140, de 1!l53, que re- Slmhor JallóiltlillClll'neil'O: ravorávcís: der Exccutivo a abrir, l'JeloMjniú~ljo

. Ao' Sr . Útmeirll Bittencourt: forma os asilados das Fôrças Arma- il. emenda do Senado ao Projeto nú- d<l. A~l'icultura' o crédito e~j}€t'j;ü tioP-.:ojeton,02.774-53, que concede tln!, CQ~ outras provídêncías, (F. mero 2.632, de 1952, que "llutoriZl'o a Cr$ 40.0'J-0.C(I(),OO, para l',tC)'l~(,,':'&

~.cnrão ..de direitos 'de importação c 1,877). o Ilberturapelo Ministério da Just.içlt e dc.s;lQ'IlS de financ;.FolnentG lk ',lTtmfler.,aic taxas nduanolras, exclusive a Ao Sr. Carlos Lllz: . ". Negócios Interiores, do crédito surte- rtdc nacíonal de matn duuros jmjíl~-\le Prc"idêr.cíl't Soci,,1 para C'luipr.- Projeto n.O 3.43\l, de 1~;;3,.que :m- men\ill' Cle cr$ llii.2Gt't,rJll, em J'eIõi"T;o tl'i:üs nas jcnas produtorns, 6~ ~~"fr,

rocntcs e 1.20·;) toneladas de aeo '1'110- toríza o poder Executivo a abril', aos \daverl)a 3 - servíoos e Encn.r~os, c d>l outras pJ'ovid~llCir.s.,NOz importados, respectivamente, da órgãos a baíxodjscrmunados, os crédí- Anexo 21, (10 vígénte orcamentcv e ao I .K.O 1.222 - Ao Sr. 1.& St'c,',t:éolli);~ntlae da França destinadas a tos rsup)..mentar de Cr$ 87.993.314,00 subslitutil'o ofenicidopelo Relator ao ,:lo ser,ado. - El1cr.minhaFro eto fie:umntar,em c utilizaçflo da. Fábrica e especial de 01'$339.340.892,10, destl- Projeto número 2.898, de 1953. que Lei 11." 2. 47:i-C;-S2, eue mouWC:: (J

Erlósilc·jl·a 'rlc Aramo e Aço. cF. nú- nados, no' corrcntcexercjcío, às despe- ,"institue a campanha contra a esquis- ~rl:íi"o )9, de Decreto-lei n , o S."~·U,de

mero 1. 366); sas com opa!\amcnto-.da. grRtificuçiin \ torsomose e. dá outras provídêncíns". 1.9 de ;<1)r11 de 195J, ('I1C' (11)9'-'1'' ~,ô}'J eAo Sr. I,uuro LOjJts: r-dicional j::rc\'ista .no art. 1.4C da Ld. O Senllol' LeUe Hl:tu ll:U. parec.Pl' Ia- Ct. ~r~nnizao;::,o.. e.pr').té"rlo (1<, .~,,;.)m;1..

F'ro:eto n .• 1.462, de 1951. que au- n .v 1.711, de 28 de outubro de 1&52, voràvel ao Pro,Jeto número 1.298. de N.o 1223 - !lo Sr. Secrd·;.~·jo ,1'1.1,(1,';<'1\ a abertura. pelo Mlnisti'rio da (Estatuto dos FuncionÍil'io~ Públicw \ 1953, cllle "institue o ensino de dh'('ito Presidência da República.. .....; EnCn/l1i-J\Ar,}'ml1a. de crédito especial de CrI: Civis da umno) , cF. 1.830). aeronsutíco em caráter obri~ató"jo, Dll:t Projcto de Lei 11:" 1.35"1-1;.'51, à.:':l.r,-l3,OO&OG para atender ao paan- Ao Sr. Clo:lomir Millet: como di!ciplinrt autônoma, nas {ll- 'an~r.o. .l;ue autoriza o Púde,':Exc(:'llli.-mente de dOIS cruzadores ndqulrlt!Ds Projeto n ,0'3.131, de lP53, ~ue rea- culdades de direito", Foram tamcérn 1'0 11 eri.ir na cidade de B-IM", 1::St:l-.10 Go",,,rn~ dos Estados' unidos da íusta os proventos dos Tesoureiro,; e i aprovadas e assínadas as reaacões cio no ~a~'ii, um mnnumento emme-lCfo"-rica.. <F. 60~). \ Ajudantes 1c Tesou~eiJ'o do Depu: ta-l (Iara seaunrl? díscussâo dos Projetos mfiJ'ilt f.e pecho Teb:eira.

Projeto noz 57~. de 1&52, dlsnõe s6- mente dos COl'J'eios e Telégrafos. (F. números: 2 !Jl10, de 1953, tltlC -autcn- .1'.0 1.~2~ -Ao Sr. 1. 0 ScO'et'il'iO'hie :o 5uhstitnicáo clt' conlprov;lÍ1tes (1f" 1.852), 7.~ o Poder Executiyo n abril'. p~lo :io .s~n~cto Fec1P!'n1. _ Conn::njca rt('(,r,tl'il:l1liçlio OlHa ~UbBC!'iriio com;Jul- Ao Si. Janc!ltl1Y Car1leiro: :,{inist.érJo da Educação c Saúde, o "e!l1c~~r; :, ~nnr~o tio ·P!'Oi"to c1~ l.~i~(.Tiõ\. ne o\:,!lgl\~ões M Guerra, com Projeto n." 3.428. de 19~3, que auto- crt-dito especinl de Cr$ 500.000,00, [m- n." l,3~·-A, de 1951. ouro r>llt,)Tj~n, o"nsc no imuósto de rend:t. f Fi 1.8761. r;za o Poder m"ecutivo a abrÍl', pelo ra. atcnder.F.s despesas d;:çorrentes da "orler p.~PCl1\i"" ~ erioh; l'a (·j,Jn,!lt' (le

Projeto ·n.' 3.164-5S.que llnisWl Millistério ti:"> Justiça e NeO'óciosln- IV Jorna~n DrasileiF!I de Rndiolo,r:n. ,"cU·m, Fft,a ..lo rloPo,,..\, um me'I'.'ln;en­tc,do c clUalnuer atrnzo. multa ou teriores, Q crédito especIal de. Ol'S •.. a ser ).·eahzadll. nll. clctac1e d.. cuntl1:JR.• o' ~r:1. nwmilrlR de Pedro T€i~eir~:.r"ecuth'o 'riscál, anterior 1\ 1.° de jll- 350.000.00. p~r~ .'atendCl' aos gastos do Esta~o do Parallá•. por ocasião. rioslleil'o de 1953 (F 1 865). De]Jartam~nto Federal de. Seguran~a festejOs do centenarlo d:l~uela Cltl:l- OFIC!OS RF'1F:TIDO!'; "FM :: DE

Ao Sr. ÚUe Netó:t>úç,lic:'\ com o transporte de pl·êws. de" e 3.256. ~e .1953, C!:ue "autOl'j;;:-" o AGOSTO DE 2953l'r~lcto n ú' :'>53, (Ie 1951..oue arres- iF. 1. ~"9). Po~er Executwo_ a llom:.• pelo MIT;lS- N, ú 1 225 _ ,Il." Sr. 1." SC'n~thIio

ctnta um pal'á.gl.·afo aonrtl~o 2.° do~rojeto ,11,' 3,426. de 1!l~3! a.u~ au- téflO da Edur:açao e Saune.o crétuto i"srn~do _ l"rlcaminha P:o'eta .leDCcl'l'to-lei n .." 9.()oI5, de 8 de m3r~o tor;za. a nbert!lra pelo MIl1Isteno 'ln es~ec:al de Cr$ 2.flon.OOO.Oo, ~ara :lU- T,!'i n."?" '"1.A-E3, rl1e RutO:'jzr, o Fa­tie' lM6, qnedispãe sôbre os limif."'~ ,1ustiça e NegoClos Intel'iol'e~ do ('re' xilJo!'s d~spesas d,:c0rr.entes on or(~":- dcr F."t~\\t.i'iO. a abrir, pelo Minltltél'\(»t1C' diárias d~ pessoal para otrns. CF; dito suplementar de Cr$ 2.070.800,00 l1Jzacao ae ~. rCRh,mrR.o do Cor.cll!o ia E';llc~~f;n p ~~úd.. , " crpõ;t~ cspe-1. (,631. (,m refór<;G da Verba 3·4-61 item 16. Ger~1 dR Igre,ia Metod;sta no ~rasll, 'ial rir ~r~~O(l. or,~ OI} ~~rn ;>tender àS

Projeto n." 1.583, de 1952. oue pro' ' :P. 1.878:, _. .. a qual terá Iuga,~ em Belo H,?rlzon~~. ,;esl1csa~ com a rl'f.l!?hq~50 do V Con-"ê SÓbTC a ~c\'isl\o obri~\tt:'lJ'\a dos nro- Ao Sr. JO((O !lqTljllno: no 1>r611'.mo ~nlo .. 'As dC1.eSSelshor.\s 'l't~~O Xflc',,:'\nlrl"< F,sta.beiecimentos,:cntosde servidores público/< inat;vos, Oficio n.". 7.2~!l. AF~~3, Tri1}un:l1 foi encerrada a reuniiio e.-'Pa~n. cons- '0,·t.icll!;>"rS ele F.ns;'"o,tj"j, ou miJitnl'es.rF. 1,2&8). RegIOnal EleItoral de Mmas Gera.is.. tlll' .el!'. Alberto N, G. OlIveIra, Se- N," 1 226 _ Ao Sr, I,~ !';rcn·t,;hiO

Projeto n." 2.108, de 1952,oue au- 'P. 1.856). c;reta.rlO. layrei a presente ata PU?, ~OS~11,,';O, _ Fncr.m\nhn 1"'Gjl'to de:l.r'1·;7.n ~. abel't~l·a. pelo ~inistério d~ Ao Sr; .1'arsi/al Barroso: ' aepo:s de hr;.a. e ,.nnr01'~da, será aSS!- '.,ci 11.o 2.. 786·13-F,. ~l1e Rutr,;-im o 1"0-~"uraç,,_o e Saude. do ~rcdlto espccwlpro.'eto n, os. i41. de 1:t53, que cl'ia..' nada pelo s"nn:=. PreSIdente. ~l'r ~xe~ut\"O(1 nb!'ir. n('lo Minis! '.l'7!!UP eIs I.OOlf.OO(J,OO,. pala o.custeio '~c n Medalha ~n\'al de Serviços Distin-! .'~ -.- '1:t Viaciío ','.O',r::.s púl:l:c:;s - De-11(spesas ~:lra o c~mparecl1ner:to CO t.os, e dá ont.ras providénCÍas, (F. nú-I C()ml~SaO EspeCial oara elabo- '1l1,t~'11edo dos Cone-ios c 'Tel"'grr.fof.,BraSIl à .••y Olll11plada, ::.l'ellhzar-se mero 1.847): . 'rar1l-proieto de reoimento para - o crédito especíalde CrS 2f2.il~ú,OOem Helsmkl; cntre19 de 'lllho e. ~ de ! . -' .' ""ra oCúlTer :to pa~:;n1entc de l!T~t:-Ilgôsto do cCll;cnte nno. /F: 1.ooll. Il.TA DA 21." PJWNIAO ORDINA'P.IA i as Comissões Pa.rramentar,es ':cacáll ao~ flmr.irmál'ios das All,ênci"S

Ao s.-. 1\ nn/!erlell JIJnlOr: D"- TUR'H "B" EM: "3 DE JOL::Io I de Inq'lárito "'ost>1i3 Te:c?rMi('{ls da Cilmarr-. dêSProjeto n.& 2.035. de 1952 que dis- . ..\ - D '1953· h t v JCIJutados P. do Senado Fetlerr.l,

p['l' sÇ>bregrn.tificuç1io mens.al. aj)osen- ..... E .'. . \ SESSl'.O I>E I::-'STALAÇi>O N.o 1.227 - Ao sr. 1.' Secl·c.t:'irio,odona e pensões :lOSOfiCln.iS do re- As quil".::e horas e trm,t(l,mmutos do .'" . '" :lo Senado - Enc:lJ11inhn. Projet{) de~lftro 1'1vil e dá outras .prol·idênc;as. dia vinte ,e nove. de julho .de mil no-, ,Aos cm~o dl:l8 ~o mes d~ ~~O~todo Lein." 2.H97-A~S3. oue2.utorj~.oPo-lI'. 932) o recento! e c.nquenta .e U'es, na ~ala aW de m.l. nO\ec~ntos ec.n3~e.lt~ e 'leI' Execl1tlVo lt (l')ril'.pelo Mlnlstéria

Ao sr. Parsilal Barroso; "Antônio carlos", reuniu-se a Tur~na mos,as qmm:c hOl"~S, no Salao z.:O·-da Fnzenda, o crédito espec:al de C'r$:Projeto n. o 681-51, q\1e es:abelere n. "H" da comissão de F'lnn.nças, pre- ore ào PalácIO 'l:7'~dentes, .pl'~Sente5 os (486.054,30 para. pagamento ela.s IJeSpc­

~11"2:>toriedade'.de segtll'ode l'idi c sentes' os senhores: Israel. pin:leiro - Senho;es:. c.ast,l.lo Oaora., .. r,rc~ll sas efetuadas pda DelegaCM :,elll'C­(,e aCIdente .de tl:a~a.lho nos t;.stabelc- PresIdente, M:muel NovaiS, Dolol'~e .AgUl81, ..Albe, to. Deodato. e O.y,'e~!itsentnti\'a'. dO. Brasil l1a V.11 RC'UlliiiOcJmentos mdustnalli daUni::o. lF. Andn~de, Os\'nldo Fonseca. ,Abelarao ~l'lto, ,~endo, ~elxarto,de .~om;J~xec«;. o l1as Partes Contratanle5 do AcôruD.,50). .'\ndren, Clovis pestana, ParslfalBu- ~enho•. Ul~sse~ OU1l11alaeS, .leun~.se sôbre Tarifas A(tuaneil'l1s e Comérci.}.

Projeto n. &802, de!951 Cjue a1';ern. rosa, Limeira Blttencourt, Lauro Lo- de .conlor,nm!ulle cc!m. as dI6JlOS1Ç()CS N.0l. 228 - Ao Sr. 1. & Secretárion ta:')fa postal d~s remessas por "ia pe5; João Agripino, Leite ~eto, Jr,n- regImentaIS, a. Oon:lssao, espeCIal pa- do Senado. - Encaminha P1:o;ero deÓC .supcrfici~ e aéreas,. dentl'Ó do ter- Ouhy. Carneiro, Pontes Vieira, Ramerl r~ ela'ool'm: ? p1·oJetn. de reg1.mento Lei n. O 3.334-A-53, queapro\,lI"o con­:',(01':0 naCional de l].\'l·os didát!cos, MazZJIlJ. Art1.li' Santos. Paulo Ramos, p"ra as tOllllS~OCS p:ulamentales de trato celel>rado entre li ComissãO.dejornais !! publicaçôesperióc!icas com Aloysio de Cr.stro, Ponce de Arruda, mquél'lto. AlOa~ nf forma. r~glmell- construção do Centro Nacional dedeclaraçao de. voto do SI'. Coelho de Joaqlllffi Ramos, freitas Cavalcante, tal, aS5UJr.e l\ (ltreçwO dos tralJal):JOs o ~~ino ePesqulsas ASrol1õnllcas e aHüusa. cF. 533).. " Sá .Ca\'alcante, Saturnino Brll:;a,M~- Senhor_"lberto. Deodato.q1!e, ll.pos rl~- (Irma. lIleSbla S.A.

Ao ;"r. Ponc:e de Arruda: rio }Jtino. Carlos Luz, Wanderley JU- clarar lmtalad.a a conll58ao! anunCia '.N,o 1.229 -' Ao Sr .. l.a Secreta\.rio, Projeto n. O 2.867-11.-53, que dispõe nior, André Fernandes, Berbert de que se lai pr~c~del'.aelelçAo para do Senado. -Encaminha Projeto d.tôbre a. taxr. a que ficam SUjeitas as Castro, Lafa)'ette Coutinho, Alvlll.·o prtllidellte. VerIfIca-se, ent~o, li elti- Lei n.& 3.Z74-A~52,que institui o "Dia(nt,Jdades qu~ exploram apostassóbre castelo eEPfiogo de Campos Deixa- çâo do Senho!; :Alberto .Deodato por do Comerciante." , .{on:idas de cavalos; e dá outras pro. l'am .de comparecer os Senhores: tr~s .,'otos co,?f.I'a um para o Senh-\r N.~ 1.230 _ Áo Sr. Mhústro da.\ldcnclas. \F. 1:576).. . . Manhaes Barreto - Vice-Presidente, CastIlho. Cablal. Em seguida, como EdUCMão P...SaÚde. _ Transmite: o

Projem n." 2;943, de 1953,que inclue Dantas JÚ;lior, RuI Ramos e Ftlix pre~idente,o Senhor Alberto Deodato t,eôr do Prl)jem de Lei D,o 3.:l39-:;g,j"jo. plano l'odoviál'Jo naciona.l de llri- Valois. Lldll. sem observações. apro~ deslgnapara.l·elat~r o Senhor C8;St!- em anexo, que abre, por aquele 11111­mcira: urgencla a estrada 'AL BR.ll, "ada e as~L1adn Í\ ata da reunIlio al1- lho cabral. AS ~um2e horas.e truha nistério,' o C)'édito especla.l lie Cr$ ,.'no trecho .entre PÔl'toRealdo Coié- tenor, foram apI·O'i1l.<'\O& os IItiuintes minutos, C011\O nao r.lais hou'iesse ~s- L OlY.l. OOD,OO, pa.rll ocorrer a àell~r;llSElo e Maceió,. e . fixa o prazo para a pareceres: do Senhor .João A~rípjno, s~nto 11 tratar, é encerrad,!l a aessao, com a renllzaçl!o do 1.o Congl"EEIlO<'oTlc1usi\0' da construção do trêcho no' sentido de que con~tlt\la· projeto iIcando determinado que, tao logo hn- Nneionnl de Professóres PrimãrJoB 'emMnceió-Jacuipe, 'tanlbém da Estrada emsepal'll,!5il a emenda ofereci,;,a ao jal?arecer do Senhor .Relator, se~:~ Salvador - 'Bahia, a fim de que' se.1\1. BR-U:-IF, 1.864). Projeto numero 2.734, de 1952, Cl1!C comocaàa nova ~un~ao. E, ~~,a digne Informar li ]·espeito. _

Ao Sr. Pontes Vieira: "autoriza o p;oder Executivo a nl)l:lIi:oo constar, eu, Dyhlo ,uUáldia de Cana- . a' .,'. .. '. ..' "Projeto' n. O ' 3.057, de 1953, que es- pelo Ministério da .EducaçA.o e Saúde, lho, lavrei a presente nta q~e.,dep~16 !'. J._3~ -; Ao SI', 1.1a:~S~Q ,dO

tni:elece a obrigatoriedade do deposi- o crédito especial c1.......Cr$ aoo.OOO,nn, de lida e aprov!t~a, será aSS1n3.Cia. p,,- Trabalho, .ndustria."'e comeICIO.~;-11) no Tesouro Naefollal, pela; Acade- para a concessão delluxllJo destinado lo ScnhoJ; l're5111ente. Trllnsl!1ite o teôr. do .neQuwme~.,omia. Br~sileíra de LetraS,daquantia às despesa!! como. reallzação, na cl- _! n.").o85-S3, do Sr. Aliom~r<Bnleelro,de Cr$ 672.(;00,00 em substituição aO dade de Cuiabá, Estado de Mato 01'05- f!'ECRETARIJ. ..DA CtM"RJ. ~ 1ml de .que se dilrne ~n"ormar acnC.lll'p,O .lmpÕSto' da. dOl\ç~o autorlza- so, de um congresso eUclU'istieo e dos ~ "'" I"l I"l respelto,da pelo Decl'eto-lei n. o 7.174, de 19 Qe festejoscomemorativo$ do jubileu sa- DOS DEPUTADOS N.01.232 -Ao Sr. Ministro dad~zcmbio de 1944. (F. 1.724).cerdotal deDo ACltlino Correia•. Arce~ Aeronáutica. - Transmite .teôr .elo

Projeto n.O 3.411, de '1953. que re- bispo dll arquidiocesedaquels. cidade"; Diret()ria dos Serviços Projeto de Lei n." 3.007-53, em fine-gnla as dota'cões orçamentárias do. do senhor Clovis Pestana: favorâveis ·legislat.,·v·OS xo, a fim dc que se-digne informar PtFnnrlr.çiio da Casa popular de modo nos Projetos números: 3:254, de 1953, l'espeito," sel'l'm .alll!cndnsPI'OiJorcionalmente que ".autorIza o. PO?Er Executiyo a RESENHA DOS OFíCIOS. ' ·N.& 1.233, _AoSr.MinIstrod:l.110S 111111'\lclplQS àe acôrdocom 'O. llÚ- abrir, pelo MlmstérIo. da. .Vlaçaoe REMETIDOS Educação e ..Saúde. _Tl'lUlllll'Jlte omero de seus habitanteS. (F, 1.859). Obras PUblicas, O .Cl·édlto especial' de Em: 31 ele agô_sto de 1953 tepr do P1'Ojcto ,de Lein.o :!.067.5S,

AO Sr'. Ranieri lIIaz"illi:' '. Cr$ 18.900.00, para atender no paga~, em. anexo, que abre, por aquele Mi-Projemn.o 2.6",7-52 que llutOrlZa' o mento de gratificação devlda.3. Frnn... N.& 1.220 - Ao Sr. l.".SecretáJ:io \iistério o crédito especial .de .CI'$ ...

P. E. a r;.brir o crédito extraordlná- cisco Bernardo. deSotlSl\, Artifice, l'C~ do Senado Federal. - Ene:lPúlll1a 1.0.000.000,00 parll instalação, em 00­~'jo ,rle Cr$ :HIOO.OaO,OO para auxilio à ferêncià .20•.da. Mde' de Viação Cca- Projeto de Lei .n.o 2.761-.A-53, que ,i::' de própria, da EScola deBelas AIt.esc::'1rl~de dê Hnjaf, Estado de Santa Co- rense" e 3.324, ,de 1953,Que "autor!- nome d~ Was11mgton-LUIZ à Rodona de Peletns, Rio Orandedo Stl!, afim

, ~nr-Ina,'''l.F. 1;:414) . ". za o' Podcr Exec\1ti,o.lInorir, -pelo }'1l- RiIl-l'etI6poliB. " i .: de Que se digne informar 1\.1'cmclto.

118 Quinta·feira ô--,-...~I JIAF:l.U UU CUNURt~l50 N~CIO"'l~t ,,~\)Sl:ooe 19~

. ===:l

Oradores lnscrltos parao Expediel1te

TENe:::l RA SESS.?iO, LEGlSLA·TIVA DA SEGUNDALEGIS·LATURA

OficIos:00 51'• Paulo Nery• .1los. .e!lUlntel

. têrmos:E;(mo.Sr. Presidente da .éàma:-a

dos. DeputadosPauloNery,deJlutlldo eleltopeIa ·le~

genda da União Denlocrática Nado-. nal...Secção . do .Amazonas, ·co·mtm1ca

a 'V. Excía. que. cleac6rdo com iU-'

Rio Grande do Norte-:André Fernande" - UDNAdel'son Dutl'a -psr (21-0-53)1

Paraíba: . .Janduhy oarneíro ~ PSD.Samucl Duarte - PT.B.

Alagoas:Joaquim Viegas - PST.Medeil'os Neto .,-1'SD,Mendonça Braga - 1'TB

Sergipe:Leite .Neto - 1'80.

Bahia:Jayme Tcil-:ira -,.psn.Manoel Novaes - PRoViana lbbeiro dos. Santos

Es"irito Santo:nul~tno Monteiro - UDNWilson Cunha- FSP.

Dístríto Federal:Benjamin Farah ...,.. PSPFI'ota .Aguiar - 1'TB 117-11-53).Lopo Coelho - 1'SD,Roberto Morena -PRT.

Rio de J anetro:Aarão steínbcucn -PTB (25-)1·'A!lrão Stcinbl'uCh - PTE 125. dI!

novembro ele llS3).caíso Peçanha - PTB,Oswaldo Fonseoa- PTB.R::Linmndo PadiJ.ha -uoN.

Minas Gerara;Benedito V~darcs -P8n.Guilhel'lnino de Oliveira -:-PSlJ.Gustavo Cupanema .:-. 1'SI:I.LicurgoLeite - UDN.Monteiro de Castro - unN.Pinheiro Chagas - PSD.Rondon Pacheco, - UnN.Vasconcelos Costa - PS?

São Paulo:Carmelo d' Agostino - P::e~

Castilho Cabral -PSP.Coutinho Cavuicünti. - PTB.Eusébio Rocha '-- PTB.Ferraz· EgreJa - UDN.Ferreira Martins ~ .PSr-Frota Moreira - PTB. •João Cabanas - PTB (25-10-53'.Lima Figueiredo - F'SD.Manhães Barreto - PSP.Menotti elel Ficc:hia. "';'1'TlSOrtiz Monteiro - PT.B.

Goiás:José Flew.y - UDN;Paulo Fleury -PSD.

Muto Grosso:Virgilio Corrêa --' 1'SD.

Parani:Arthur Santos - UDN.'Lauro Lopes - psn,Manoel Ribas :- 1'1'3.foarailio Borba - PTB.Vieira Lins - PTB.

Santa 'Catarma:~lácido Olimplo -.UDl'fSaulo Ramos - PTB•

Rio Grande do Sul:Achyles .Mincarone -pn

- Clóvis Pestana· - 1'50,Coelho de Souza - PL,Fer.nandoFel'!ll1'i -'- 1'1'3.FI01:es ;daCun.l1a-UDN.'I'al'soDutra __ l'lSD.

Acre:Hl1l!o CarnÍllro .,- FSD

,Guapore:Aluizio Ferreira - PTB C77l.O SR. PRESIDENTE - A' "'sta d/!

IIC. ll resença acusa ti complll.'ecin\ento de77 Senhores DeputaaOll•

Está aberta a sesslo.O SR.. HUMBERro l'óIOtmA (!li~

p/ente de Secretario, 8erVlfldo ~ 16­: gUlldo) , procede ·à leitura <Ia 'ata da,StllIlllio ·antecetlente. a ,qual é.sem.Il11.", eervllç6es assínacla •i .0 -SR..~ENTE -Passt.'-Je L\:,Ieitw:aclo expedil'ote.

O SR. RtrY ALMEID1\ (1.. 'Secre~'tario), pl'oceele. à :leitura do 's!lll14JJte

120.;1 SESSÃO EM 5DE ,A·GOSTO Di: 1953

Vielrasoorinho.João' ,-'::a »anas.Raimundo Pa(illlla•Leouert, 'Leal, '::>l1ermanclo Cruz,Antonio 'Correu"CoutinMC"\'nlcn~,Ovidio de Abreu,Vasco FUho.Castilho -Cabral ,'P~LnJO ~~;iv~ucanti.

carvatnc SobrinhoMorcnH da f\.oclm,Antunes de onveíra,LeOI'o',:" MaCIel.l'e,·rem:. LIma.·Camp{)s VergaJ.Paulo l:an;os,ArruMa {~Ilmara.

Mcndo:Iça JUnior.F'ermo,ndo '~'erntl'l.

Alencar I\r:trloe,DomcrplLobão.T1'lstao ca ('nn:la.Rnmeu ·f'l!lrl.Mzu.ucio Joppert,Abel!ll'do Andrea.Lima FIgueiredo.ChagusRodrigl,.1es.RaphaeJ Cíncurá,Carvalho Neto~

Frota AgUiar.Ulisses GUlll'll.l'áos,,MJura Andrade.Rui Almeida,Diruz GonçaJ\'esAarão S~.einbruch

Isis .Mcmberg,Hel11'igue' pagnoncell1.Mourão Vieira.Coracy NL:nes.Eu \':tIdo Lodi.

SEGUNDA PART,PRIMEIRA SESSÁO

Mil'ia Falmeil'o - PTB,Medein,s ~eto _ .PED.LimaF:gueil'edo ,.... PSDcam[){Js Vergal ~ PSl:'.Dilermando Cruz - PRoAntunes de Oliveil'o. - P'l'JMagalhã.es Meio - PTB,!>olor .oe t'.nclrade ,... lJDN'.noberto Morena - PTNl.UizGar,·.ia - UDt<;Osc!lr Cal'neiro - psn.Armand..J 'F'alcão- PSD.FernanGo ·r'errari _ PTB,Aarão S,einbruch. .....: PTE

PENt:LrI:4;\. s~sÃô

23 de julho de 1953

trlisses Guimarães •ÚI.1:IM.IS!SSÃO .

27 de :Jul1l0' de 1953

Tenório Cavalcanti.

. PR~NCL'" DOS .SRS. JOSitAU-'I GUSTO l.°VICE-PRESIDWIE;~

AOROAl,nO -COSTA, 2 ..0 VICE-.~RES!DENTE; RUY SANTOS. 3.·'SECRETARIO; E :NER'EU RAMOS,:PRESIDENTE.

As 1-4 hOl:a:;.comparecem os.1lhores:

Nej'eu Ramoa.José Augusto .Adl:Paldo 'Costa.

Rt.y Alll1eida. ':Ruy Santos..José 'OuiIUal'ãell.Humber.to .MOUl':1•Liclollottâlho

Amazonas:Aru:lré Araújo - P.DC.:Ruy Araújo - 1'SD. ,'Flávio ele castro. .'

.Pará:Jugusto Me1ra -PS:C. .

EpIlogode Campoa-;ODN.1'iauí:

Demerval Lobão.CelU·á:

.Armando Falcão ... 1'80.Menezes Pilnelltel - P5lJ.'Octav.io .Lobo - :PSD.

, ,SIÍ.-·'Cavalcântl - '1'50.

'!

Of'leIes m::;-IIETlbos EM . DEAGÓSTO DE 1933

.t<.o 1.2::·1 -.'.0 sr. Minístro da·pazenda. - Transmite te~r·do proj~·

;ode t.eín. W EH-31, em anexo. que;üsp6e score ;1 eontugeiu de .tcmpo d,lleL':'jçO prestado á lunctaç:1oEmsJCelltI'O\l•.a fim de cuc se dicl1C ínror-mar a re;;,elto. A'lbe:'ta TI'JUino

!\,O I 235 _ Ao S~', Min~:Jtl'o eL; Mm,iz :r,·alc~o., O -"'..l: s 'I ' Jose AUgL:St0.

\1l~IÇ ...O c t..ras.:-~c:u~. - 1'~nSl1:1..-", Ancu:e Arau.o;ce teor ·do Pro~e~o de' Lei 11.1,) :L:!'91 1 : Hel'::ert' LP.';lüe 19'::3. em aner.o, que concede li HUlr:bcrto Moura,~,..::-tisCio ci.l~ C~~S' '3 .(O~;;CJ 'lnCnS3.1sp.' Co- Machauc SoL'nntlOuuruos ,í:'cl'eil'a D:~S:l acill~nt~\ClO en1 ·Paut.. Ea!"ls~,le.tr~O:cn1O quando d, construç.,o ela Es, ..Jor~e Lacerun .-t:'ad::t, G.:? 'Ferro São ':C'::lulo... !.:~io Ci-l'an- ,ti", n 'fim de que se di~ne in.or:llnr a Al~r:o Dcodat c.resp.uto. Carmelo (l"~t\.~:(~st~!1J,

GooOl. [lh~.

N .« 1.236 ~ 'Ao Si> ~'!inist ,da Breno ,da sHv~ira,.C·,.H:rra, , _ Tl'a:1-S111~tE: ,te-Sr dullro.le'" ---Nflm"e rOa ,r-~fllcao.

tu ce 'Lei 'D'.1.' 2. 581-5~, em nnzxo, ,CjU2 F('fj('ll~!'! Pf'r.~l .c.suoe sobre a -CCl1!:a~elf' de vem;o al~ 0stoj\\ ROr.-:l~I;J.servico prestado porblssi1ei!'osci\is' ,5 Ntl~t';):' Jost.f'ól'l;aS A-madas dos Est:-:.dos Umuos, "Ln.1 ~r 'CúUt~.)t10

por ocasít,o .da 'úlUn1ll guerra -lnundHll, ubiri1j'ar'n ,Ke\;t,en.:dJl.a.a t'üa de -que .se digne '·illfor:~~l· ~\ res- S11vlO EdJenE;ue.pei;o , Aquiles ,"'inca' fine.

Vlre.iJ:o .a VOl'••~ ,o 1.237 - Ao ::er. Min:stro e'.a Josê HOr1,faclo,

Gu,e~':..a.' ...;. 'll'ansnlite 'te:"..r uo 17~·O ..I;!," Satur.:itll Bn\g,to. ele' 'Lei n ~~··2 5!:t4,·i.~, .ern anexo, ,(~:le Clons-Pe'stnnll.estende as vantagens ~·.t 'Lei 11.l. '2a~, Jnlrr!p ,'!"lye:ra.de IS43, lIOS militares eC;'!is,Uo gê.l" Euzéb:~ .Rocha,\'l:'Ull1 nãs fÕrC6! ch\s 'l\a"ões E..llRú3.S, 'Frelt~s Cu':r.,c,mtl.durante fi últill1:l'gnnde ~uerra, a :Iim RUI pnJme:l'a.&ê que se di:::ne.inform3.r a respeito, Gama'Fi1:lrJ,

N.." 1..238 - AO Sr.; s-ecret:.:.rio' d~l ·.PO'.ltef,Vleu·a~Prcsidênci;l. da Republica, _ ·ll'o.ns· Armn!ldo Cor~ei~li1ite teur elo p.ro.:etode Lei n." 3,1.)·; OoJorcle Andradl!,do 'lD53, el11'anc~;o,que canceia· as .pe~ Antór.lo -ror:.i.ci<,uas disciplma:'es impOSêas aos medi· Eul'lc~ 'Sa~e8,Cus do q\ladr,) do iuncion:tLsnl() d:t ;Jose Guilna, ües.l' niàó, par mctivos da r,re..-r. ocorrida Lopo C~lil0,em 31 de m:u'ço do. ano C~l'l'ente, u Cl'epol'" ,Franco.fim de 'C;ue o Departamento AdImilis· 'l!'nono c.:a'.'alcantl.trativo. do ·servlço Público, se digm Clemcnt~ Merl1'9 rio.prestar ,esclaréci:nentcs. ~zalhàes "Enrrcto~

Macedo ~o:(J:cs,

N .01. 239 - Ao Sl, Hir,istro;la Adroaldo CostaGuerra, - solicita 'iniorma'.:êes, cor,l ·Celsc. ?e~anna. ....referência à recusa pelo Tribunal de' Sã.. Ca.mlcantl.Contas. do .l'Cgistro de têrlllo aditi'.'ü Ben 'amin ·F'~ral\.

ao contrato celebrado entre a Secre- Augusto Meim.taria Geral daquele Minist::rio e o Galenos Paranhos.E'rofessol'Wilhelm Leo Heinin~er, Rui AraúJl'.

N.o 1.240 _ Ao Sr. Ministro da Ma:>;alhães Melo..Aeronáutica. _ Tnsmite teôrdo Re.. Os\'aldo ·OTico.

Coelho de Sousa.Querimento n,o 1.583-53. de autoria Jalcs Machado,do sr,1"emando'pcrrati, a fim de qU~.F1ladelfo Gllrcia.se digne ll\formar a re:Jpeito. Andl'ê .'Fernandes

:N,. 1.241 . _ Ao Sr. ,Ministro '.da Parsitll ·BarréldO,.Guen'l\. -Transmite teôr(lo Reque- Rondon Pacheco.rlUlento n o L 583-53. de autoria.do· f'I'ota ·AgUiar.SI' ,Fornando Ferrari.a ·!imde .que .GurgeJ elo ...maral.•e dignc intormal' a respeito. .MontelrC:,deCaltro,

MedeIros Neto.N, o 1.24~ - AO Sr. 1. o Secretário ,Armando :Filleàl

do Senado Federal. :-'Encanlinha Yieira !Lins.Projeto.de Lei n,o 3.11E,A-53,.qUe dis- .Se.\erino M:RriZpõe sõbrea comemora<;ãodo prímei~, ,Adolfo ,Gentil.to centenário do nascimento de. Jos" Law:o ,cruz,:lo .PatrocínIO, C' dá .outl-asprovidê.n- Menezes i',me~leJ.

cias·:DIl1.S Lm~,N .~ 1.24~ _ Ao S1'. 1. 0Sccretirio· ',Rw .Ramos.

do ·SenadoFederal.- Encaminh'l ;FIa.viocastriotllt.Projeto de_o 'Lei. n. O 3.152.A-~3. quo: :Dantas JUnior. ,nlluitém ,a 'C!ecisão do 'Trlbunal de JoSé ·Ronlero.Contas denegatõtiaao registro do' Arl PJtc.mbO.contrato .,celellrado,entl'eo MInistério cNllvellJúl110r.~a Aeronáutica e li Comllllnhia Mo' f:~~~.i:J'~ecLrais 'Rêgo ·s. Â. Paraíllo Borba.

N./) L244 - Ao "Sr. 1.· secretário Brlgido Tinoco.llci .Senado. - Encaminha Proj.eto de. Nestor Duarte.Lei n,·3,336~-53•..que apro\·aocon· RAniel1 :Mazzilll,trato cele:>rado entre o Departamen-SauloR.amos..to dos .Correios e Telégrafos e li Iu'· Joel Pres,dio.ma Byington·1I Cia. 'Rul Santos,

N.o 1.245 - Ao Sr .• 1.0 Secretário-o .f'Iorea ..:1. cunha.do Senado Federal. ~ Encaminha Ge=a1'.o ,Oockhol'ft,Pro'jetodcLein.o .a.33S-A-53, .que Paulo Nerl.,-pro.Vll o contrato celebrado 'entreo B1Jac Pinto.;Minlstérlo da Agricultura e 'Mattias Anisio Mc.reita.Olimplo ,de Melo ,e 'Sua .mulher .Mn.r- Orland,~ : rlantall,colina de Al'êa Leão Melo. Wllly 1''1'6h11ch.

N.o 1.246 ·-AO Sr. 1.· SeCTetá:'io:-, NeIF"~ Carneiro.do Senado ,Federal.' - Encaminha Monteiro de ,Caltr••Projeto de 'Leln,°2 :30"C~52, ·que- aU- GentilBarreira'torlzaa'Unlão 11. doar à Federação .das J.se. Flelll'Y,Indústrias 'do "Estado "de Golá.S. '0 lote: Manuel .Novae....de ·terras n8.70 -68 -33 _:35 da 'LUis Viana.Quadra6t, -.et01'central ,de nnlô.nia. :A;ltOnlo peixoto,

D!4RIO 1)0 CONCRESSO NAClqNAl Ag5sto de 1953 119.. _ .._" '9

ccnça que lhe foi concedldll., entra K.· .1. ~3;;-B Concede e pensão fl\'- M!na~ Gerais; para materlnl dalln;l;l lt!!iciatrni;,rl'~'d~de C~tólicR rb RiDfW51,n data no g'ôso lia mesma, pcc:n] de Cr$ 2.0()J,O~ li Olilll!Jla Fer- üe transmissão e outros equipamen- Grande rio Sul.

ISn.la. .das sessões, em 5 dehgõsto Qe n:mdcsLillla, viúva doex-jJarlarnen- tos. /L' 2.2}5·D - Re1'0~'n O.rd.j~o :~~D5:l. _ Deputado Paulo Nery. tal' JoSé de Barros Fernandes Uma. N.o 1.937-)3 ....bre, JJelo~nni;;t~rio c seus p:Há~ratos, do é.~c"e[o-!('i n.·

RESenhados trabalhos legislntl1'OS N. c 1.478-A Concede a pensão es- dá Vinção e Obras Públicas, o crê- 7M, ele 19 de, outubro do 193a. cC'ódi.:realizndos no primeiro semestre t;a pecíal dI.! Cl'$ 80(),OO mensais a Gui- dito especial de Cr$ 333.543.30, para ;0 de CR,:a. e Pesca).tercelrn sessão Ieglslativa ordínrla un Inerme oarracn. nagnmento de índeníznçân a, Adriano N, o :I 281·A - Abre, pelo Millisj~-bCtllndll. legisllltuJ'a <15 de março R ~u N, 01. 491-A Concede a pensão cs- Rodrigues Pinto, ex-maquinlsta de rto da Aeronáutíca, o cr~ditot's~.e-

de junllO de 1953) pecinl de Cr$ 3.ltC-ll.OO mensais a Ma- ,rimeira .classednEstrada de l"cr~lI cial de Cr$ 401.2-!O,20, para pa:zamel'.Pl'oJctosde lei enviados no Senado ria de Lourdes Melo dn SUm, viúva Rio D'Ouro. to de dcsoesas extrn-eontrntunís verr-

I i i d li A~ do enrenheíro Reinaldo. Soares (11 N.o 2.0n·A Estende aos auditores rica{)asr;n construcão de um j!1'u~o_ Projctos de e env a os, s:l1l~,:~ L ; '. .

1 i i d J Silv:t Líma, ex-chefe .d.o 4." 01511'11,) da' L" Entrância e aos ndvc gadns r18 de casas residenc\ó\s l"? Base Aü('a.-Projetos de ecnv a os a. prom l- I' . "N t 1 d . d'l'n~iio _ Proposições I'ejcllttolnll - do Departamento Nadonal de (J'orasJusliça M ,ltar e o. direito a grntlfi- .,e r. a; Est~ o C;o R10 .Gr:'.n e uol:'rojetos dc lei retirados .,- Pr..>.JoS:- Contra as Sêcas. ' cação adícionnl por ~mpo de serviço :\1'11'7.1'.cões arquívadaã _ Projetos de, reso- N." 1.. 519-C Reguln a inaU·;'d<.dl' orevísto nonrt. 13, * 2.°. da Lei nú- 1"." 2.S03-B :- cones-de íseneãc r!eiuçt.() promulgados pelo Sr. Presiden- dos militares. mero 116, de 15 de outubro de 1~47, tríbutos li Prefeitura MU11ie!%1 rle_t.e da câmara _ Cornlssôes Pa1'lllOv:U- N.o 1.548-C Abre. pelo Ministél':O N,o 2,013-CConcec'.e a pensão es- Carlllfl d" Parnaíba. E,<tm\o c.~MJ~'ôres de Inquérito .,- Pareceres aprc- dn Viacão e Obras PLÍblicp.s, o cré- necíal de crs 1. 619.00 mensaís li I'i,'l' nasGcmis. para importação (ie ma­vades _ Resumo. do, moYlmento le- dito especial de Crs 5.000.QOO,Dil, para va e filho de Augusto César de Araú- tcri:lldr,tinnrt~ à construção de. uma.

il t d 1&'~ estudo e construção das lides de dj~, [o de Oliveira. ex-zum-da civil cio tsina hidro-eWrica,i:Jtl:ltivo do prime '0 sems re e mc». trtbuteão dãoull. potável e escôto dn quadro permanente do :,'l:inistério da N ,0 2,.324-B -Trallsforma em pn.

D Projetos enviados ao S~tl'cdo oDe 1949: cidade de São Lourenço, Estlldo de Just}ç:l. . '·,lgr~.fo. 1.' o parágrafo úníco do ~r·

N.o 398-C _ Díspõe sôbre a dura- Minas Gel'li!s. N.o 2.016-A - Altera) limitem:)- ~iGo E34 do decreto-Iei vn.v 5.452, ded Oe1.952: ':imo do walôr do imóvel para. fiuan- 1 d ernn;o de 1941 - COllsoJidac.ío

~.~o e condições de trabalho li cuteso- N.o 1.515-B Concede a pensão 1:'8' -íamento dc moradtn dos vassocíados 10s Leís do Tr~b:tlho _ e acrescer. ta.rta protlsisonnl dos aéronautas, pecial dc Cr$ 2 .500,00 mensais n ~~l· 'ios Institutos e Caixas de Aposen- ·nr.is um parágrafo ao mesmo arti,;o.

De 1950:. P d' lia Barros de Sá e Lúcia .Maria Bar- ':aderia: e Pcnsões. 1'.0 2.372-B - Conceáe íscn~ão deN," 677.B - Aut()riza o. o ~r. -,le- 1'05 de SIl. 1'1úl'3. e fIlha menor d~ N." 2.0S5-B _ Disnõe sôbrca re,l- 'mpostos e taXAS ndwmeiras para b1~

cutivo a nbrir,'pclo Mmls~l'lo LIa Lúcio Borges deSll. '!zaçi\o deeY-ames de Sl1fjci~ncia ao -ol't,acáe de. um 6ro'Godestinado aoVIJI(r.o e Obl'aS E'úbllcns.o cl'édLtu t3- N.o 1.626-A Concede a pcnsfio Cl!- "xercieio do rna:;!stério dos cursos se· ':olério de Santa 111ês, em s~o Paulo.pectal de Cr$ 5.000.00 para pa~amc!;- pecial de Cl'$ 1.5'00,00 men:fais li VnJ· ~un<lários. N.o 2;410-0 - Concede a pensãotIJ de Ill'atilicação li; R'enaoo du 0 .. - domil'o Pedro Marmith., ~pecial de Cr$ 2.4~3,50, lllensaisê.velra Gl'eenha1ch, del;enllista da'luel:l N.o 1.658-B Concede lsellção de N.o 2.082-C - Oispõe sóbrecont:l- '\mdia Ribeil'oLeão, vill\'1I do Dl'.N;~.i:te9'~!~:B .... Ois""" sôbre os. 'c.. 'n. l1ireitosde importação e maist4"R'; d,em de teltnPdo de scrvil;o'd pllrn efeito !'.cilino de Leão Rodrigue!,.. ". ..V~ nduanelrnspal'l\ materiai8dCl!tlnados ~ aposena orifl. presta o POI' ÀI1- /,,0 2.423-C _ Concede Isenção d.c'>lnentos dos prolell5Óres catedl'.tLl~vs .\ Organização das Volunta\t'ias, à Co- 'cnio Joaquim da Costa, Zelador da 'ndosos tributos ao! materil\is im-I1posentados da Unlveraldadt do munidnde Evangélica Lutema e k ::Ja~1l de RuI Earbosa.. _ ,;)ol'tados pela Secretaria daFllzendl\Brasil. ~ongl'l!~ação da Missão de São Vi- :N," 2. Oa8-D - Concede· pensoe! f S- do GOI'~rno do E!tado de Gotá!!.. pnrlli

De 1951: . ~ente de Paula. .,ecials às vlm'?s..e .filhas dos drs, I construcfio da Usina Hidro-Elétrka.N." a5S·B - Oispóesóbre o llron- ~.' 1.682-B Emenda tu1J!ltltutl\',. ~Iaim de Almeida Carneiro e Murilolde Rochedo.

mento de cargos da carrelrll de át:tp· ao projeto lIo Senado Federal núme- Braga de Carl'Rlho, ex-funcionários de N. ° 2,~3S-C _ Autoriza o Poderl,lve do Quadro Permanente do MI- 1'01.682-B-1952. que altera o art. 22: qel)nrtqm~llto AlIn-.l~j$tr~t!l·o do S(,r· ~ecuti\·o a abrir, pelo Mlnl!têrio da),lsterio da Justiça e Negócios Illt(;"I;;- do Decreto-lei' n,"3.6a9, de :,; de ou. nço Pu!:llicQ. do Ministerio da Edtl· ~dUell~fio e. Sal1de, o crédito especialmN,-;·5~3·_FC' ~·!.:t~nde· aos pill'tldos tubrode 1941 (Código .do Processo ~BCÁO eSaude.:k Cr$ 1.500.000.00, para atender n.

" ,..,,, Penal). .. N.o 2,1l94-B - Isenta de direitos de despesas com o XICongre85e Latino)JIJllticOll, legalmente registraaos, o N o 1.691.B Reestrutul'a o 8errl\,,, mportllção e mllis taxas aduaneims, .\mf·rícano de. Ortopedlll e TrBumaoo.dispoetono artigo 51 da Lei númcro da· Dil'lda Interna PundadaFederall'naterial elétrIco destinallo. às Ptefei- 10glCl. e o X CongreSilO Brllsilelro óe4ea. de.28 de novembro de l~~S. e dá outras prol'ldêncins. . 'uras Municipais de Unll, no EIltado Ortopedia e Traum!ltologia.

N.oeeS-B .... Autorila o Pode' EKe- N.o 1.734-B Abre. pelo Ministério ·.ieMlnas Gerais, Santa Cruz e Crista- N.o 2.462-C- A~re, pelo.MlnlsW-euU"o a doar li PrefeltUI·a. de Fonm- da Justiça e NegóclOll Intcrlores. o Hna, no EIItac10 de .Goiás,·· e Sapé, no rio ela Viaçio e Obras. Públicas­RB, EIltado de Mi}lU G.,ei'ats, &l\1~;el ~rédlto cspeclal de Cr$ «.4~.OO. paI'a mst"do da Paraíba. Departamento de Estradas de l"trro­pertencente à UnlBo. pagamento do abono de :Natal aos N.O ~.n3-A- Concede Isenção de ~ crédito especial até a ImportAncia

N. ° ·6118-C - Dis]J6e IÓbl'l! o 111";0- j)rlmeil'Os-tenentes do Corpo· de Bom' dlre,itos de ·lm'Jol'taçáo para materiais de Crs4. 836.450,00, para irtdenlllU' ovtitamento lios AUlCiliaresdo ensme c. beirO! do Distrito Pederal. Importados pcla Fundação para o Li- li:Stfldo de Goills· pelos Imóveis atin-IPt'!IlKlal burocrAtico dos Institutos l'e- N.o 1. 776.B Concede.ll pensão etI· I'ro dos Cégos do Br.sil. . '!idos no traçado da. .Estrada de Ferrot1rraJil!ndOll de Eitsino aupel"lor. pecialde crs 750,00 mensal! à,l'iú· N." 2.122-B- Isenta(\, Compa-de Goiás.

N' 7611-A - Apl'Ova o têrmo ele \'JI, efllhOll menol'es de Joaquim Bar- nhla Luz e Fôrça S, A.do Munlcl- N.oZ.463-e - Emite. pelo Minis~-l:(jJltrato celebrado entre o .Departr.- boSI\ de Oliveira. ex-artiflce dintista pio de 1I1arco, no. Estado do Cear', ~io da· Viação e Obl'u Públlcu _U1~.nto Nacional de ObrllJ contra as da Tabela Numérica. de Di.ltrlstas de. dos pagamento! de. direitos de. im- Departamento dos Correios e Te1é@rn­~nl ea compllnhin Brasileira de Departamento Fedeml. de Segurança portllçlio e detnals taxlIs IIduanelras. fos _ uma série de ~los poatals co­Material Elétrico. . .• PObIlCII. relatil'as às inlÍ<!uinas Importadas para memol'atlvo! do centenário da eJnlln-

1\ •o 778-C - Exclui da ela!llifica~.<lo N,0.1. 838-A Autoriza o Poder Exe- 11,. usina el~trlca. clpação política do ParaM, e di. ou-tOlUitante do artigo 1.0 da Leináln~l';) cutlvo a emitir pelo Ministério .da N•.' 2,154-C - ."'ltera ocrltérlo l!e ;:t'as providências.121 de 22 de outubro de 1947, vs mu- Viação e Obras Públicas, - DCT -, descontos de utllldadc sóbre O 11811110 . N. o :U73-C _. Autoriza o PoderIlJcÍpiosde Qual'U1hos, Estado. de São uma série de selos comemorativos do mlnimo, . . Elcecuth'o a ceder ao Instituto Hl~-~Paulo; Plorianópolls e SA9 FraI1Cl5çO, Lo Cententll"lo da fundação Cle Ci- .N.o 2.170-B ~Altera.com l'edUçllO rico e Geowáflto Brasileiro o terrenoEstado de Santa Catarina. dRdede São José do Rio Pardo,Es· de despesa. o Quadro do Pessoal da em. que fõl edIficado o Sllouu, e

N. ° 867-B -'- Modifica o IIrtlgo 505 tado de São Paulo. Comlssio do Vale de Sijo Francisco. :\brlr, pelo MI1Jistérlo da EduCllf;6.o edo Decreto,lei n." 6..452. de 1 dt lIlaio N." 1.852-C, COllcede a penllão es- N." 2.1&C-A _ Classitlcano Pa- Saúde. o crédito especial de CI1 ._.de 1953 - conllOlidação das Leilldo peclal de erS 500.00 .menSais à, Au- cirilo "O" cargos de professor. cate- 5.roo.OOO,00, para auxl1lllra COntltru­Trabalho, e dá'!.ukas providéncial,. . l'Ol'a .F1úza Brantes. viúva de COI'- drátlco do ouadro permanente do MI- "8.0 dl\ filturasede domemo In!ti·

N. ° 906-B - ..Concell.e a !lf.1l.>l\0 Délio Brantes Filho, cx-coletor fe· nistérloda' Educação e saúde, e d1\ iuto.menlal, vitallcia. deCrs 3.eoc'.OO, ao deral nposenta<lo, . '.. outral providências, l'l,"2A87-C - Concede. a pen!lieprofeuor Luiz. Al\'cs dos Santos, N.o l.009-CConcede'l PI·efeltura.N,02.2U-B_ Dispondo sóbre .08 mensal de Cr$ 4.000.00 l ,'lú1'Il, e fi·

N. ° 907-B ~oneede a pensA0 espe- Municipal de. Cametá. Estádo do Pará, direitos a serem atribuidos ao papel !ha~ solteiras da professor Arduin~eial de Cr$ 2.000,00 menEais 11. Hllda Isençio de todos os. tributOllpara dois celofane e o caixas de papelão. que Fortes 130111'111'.CaM'alho de Abreu. viúva do ex-eo- conjuntos Diesel .Klel, eresllectlvos servirenl de envoltórios ou conttneu- N. o 2.490-0 - Dispõe s6bre o "pro-letor federal Alberto Henrique de pertencell, destinados aI) sel'viç,J de ta. ao pescado industrializado. 1'eitamento de oficiais no Sernço deAbreu. fOrça e luz~ N .• 2,239~0 ..;. Concede isenção 4e Engenharia da Marinha e resula a

N.• P24.A concede Isençlio de lm.- N • 1 914-0 Abre pelo Mlnisté- direitos· de Importação e mais taxa! ~Ituação dêsses oficiais no. Corpo de• . - • .• édi . . Engenharia e Técnicos Navais.

:postos de. consumo 11ara casas pl'e- rio da Educaçao e Saude, o cr to aduaneiras para cidalle Mlniatura,de- N o 2 493-.C _ Concede a. pene.'iofabricada!. especial de CI'$ 3,000,000,00 \lara nominada "Rallwaylãndia", Importa- e!pe~'nl . de Cr$ 3 000 00 .. vluvn. e -I

N.o'''!'.(}ol2-B Cria a cadeira de "Et- custear, em ilnrtc, às dcspesas com da pelo Instituto Paulista de Pesqut- filha· do professor' João· CllrlOS Tel.l1"""ofia brosileira e Lingua Tupi" 1\ organização e 1\ rcalização do Sext'1 sas .sóbreo Cê.ncer. I':elra Brandão I-~. . Congresso Eucl\rlstlco Na.cionaL ° 2·' . I ,~; i UN." 1.265-0 Dispõe sóbre o pap;a· ·N 0.1 940,CAutorlza o Poder Exe- N.o 2,24.2-0 _ Estabelece gratlU- N. .508-B - ....bre. IlC o _",,_n Ste.

mento . do CluxiUo-ellfel'midade nas. -c tl~'o a. abril' pelo Ministério da cações para os membros do Canse- 1'10 da Justiça e Negócios Interlo.instituições de prcvidêncla. social. E~ucnção e Saiídee, o·. crédito cSPê- lho .de Terras da União. e para o rea, o eréditoespec1nl de ÇJl'S 4~, O'ill,SO,

N.' 1.304-B Concede laençâo de cl I de Cr$ 500000 CO como auxilio representante da Fazenda Nacional. para pagamento de gratiflcaçao adl­direitos de lmpol·taçAo e mais taxas a: Con:rresso cle'Ensino Jurídico' em cria a função gratificada de SecreU- cional, nos exercielos de 1~ e 19&1.aduaneiras para dois transmissores Fortaleia Estado do Cearê. .' 1'10. do mesmo conselho, e dá. OUU'l\ll aos dentistas da Tabela úll1ca dosde rádl~ difusão, c,om seus pertenc~r . N.o 1.958-A Promoverá 8,' h·ansCe. ;:ll'ovidênclas, Men~aHstns da(juêle Ministério." acessorios, adqUIridos pela RádLo r!nelapara osel'viço.da Ullião, ~O1ll0 N.o. 2.246-B _ Autoriza o Poder. N. 2.509-A - Cria C~letorlas Fe-Globo S.·A. extranumerlU'los, dos cU1lu'egadOs"bra- Executivo..a nbrlr. pelo Ministério .da derais em. diversos municlpios do.E~­--'}; o !.376-C Modifica dIspositivos sllelros da Oomissll.o Mista Fen'oviã- Educação e SaMe,. o crédito csllecial tado de Sao Paulo, urna em munlclplOdas 'leis ns.86, de 8 de setembro lia ria Brasileiro-Boliviana. . de CI'$ 35.593,30. pal'Q, pagamento ao do Est~do d~ Rio Grande do Sul e1947, e 1.184, de 30 de agOsto de . N." L959-A Autoriza o Poder. Exe .. dI'. Francisco Eugenio coutinho como dá. 00uhas p.ovldências. .195~, e dá outras providências.. euti~·o n:. doar imóvel ao Município Assistente. dn Faculdade de .Mediclna .101. 2.51l-A - ConcedeI lsençlo.d~.

N ". 1 396-B Abl'e pelo MinIstério de. Córutnbá .de Golál Esta.do de do Rio de.. Jan.eiro,em dlsponibUl- ImP.ostos e taxas aduane ras para 2"tl 'Fal!êndao crédito· especial de Ooiás . . ' . dade .' toneladas de mê.rl11ore de Carrara, de~­C~l 5.000.000,00. destinado a auxiliar N.o· L974-C. Concede isençâo de .N.ó 2.254-0 - Inclui nos estabe- th1ndas à Basillca da Panha, emRe­os municlplos catarinensesna l'l!COns- direitos de Importação à CIII. de Ele- leccimentos subvencionados pela UnlAo, cite. Est~do de pernambuclo. ri _tr\! Ao das obras públicas destruldali trlcJdade do Médio Rio Doce, comas Faculdades de Filosofia e de Clên- N.~ 2...25-E - 9rla 00 eto ,OI ;rI:­

D'UÇdanificadaa por enchentes. sedc em Belo Horlronte, .Estado de ~Ins Políticas e ~onômicas, dn .pon- l!.t:!\'.lS nos municlp.OII de CordeirO, •

DtARIODC' CONCRESSO NACIONAC.==~""""!!'!!'!!!~=~~~!!!!!!!!!~~~~=='="'==~

tWo do Rio de Janeiro e Ribeiriio do N.' 2.754-B - Abre. ao Instituto mente de diferenças de wncimentos N.o3.013-A - Abre, ao l'oder JI1'"Pinhal e Santa Mariana. Estado do Brasileiro de Geografia e .Estatistica. a runcíonaríos daqi.êle Mlnlst àrlc. dichí.rio - Justlç.aEieltoral•. o crédl~'Pat3lü, e dá outrns provídénclas, o crédito especial de C1'S 7.800,000,00, N.o 2.866-B - Eleva ollmIte de to especial de Cr$ 11.120,QO, parllil&.

1'(:" 2.557-E _ Abre, ao Poder ru- para auxiliar as despesas do VI Re- ida.de previsto no parágraro único gamcnto de gratlficaç1io de repre­dlclárlo _ J;Jstiça Eleitoral _ o crê- censeamento Ooralido Brasil, do artigo 4,° do. Decreto-:el número sentaçãc aos juizes e escrivães etet­dito especiat de Cr$ 2:756.439,8'.' para N'",2.J77-C - Ab:'e': Belo Minis~ério 2,066, de 7 de marco de,191O. .toraís da Cil'Clll1~cl'l:iioE:eit()l'31 d~atender deseesas relativas aos eXCl'CI- da Vl::\C;:O eObr(\s P.ub~.cn~, o crédito N.O 2,868-B - Abre, ,"peio Minis- Santa catarína,dos de 1951', J~.:l eJ952. especlal de Cr$ 94."CO:COO,C~, para térío da Fuzenda. o credito especía. N.o 3.014-A - Mantém a decisão

~r. '2. 5Sl-D - Instituindo salário pagamento aos concessionarros dos de CrS 170.000,00 para pagamento do Tribunal de . concas denegatóriaadlclonal para GS trabalcadores que Ipanos , das pensões vmensaís devidas a Ma- do registro do têrrno do' ajuste entre

. prestem servícc- em contucto .l>crma- D~ ~:9.53: " ':'.' ria Edenia ccrdcvu Viana M€rhadoo Departnrnentc dos correios e Te.·nerite CDI'l imtamáveís em condições N.' _. ,l"U-A - Abl.c, pelo M,n,steuo e ECU filho menor '.Luiz carícs, e dú lé.rafos. e A!\'al'O Leite de .OiiveiJ'a .

•0 .: ' :r:'"Ida Justiça e Ne~oclos tmcnores. o 1:1' .de poel,;cul~SI.l"\de, : ,_... ." eréd.to especial ele crs 8,0,000,00. em outras prov encias, N,o 3.020-C - Regula 11 promocão

N, :,5_8~-B ,- :".SI'O~, sot,r.e ';.3 o'C~- I'Cr';'rço da Vel'ba.2-II-28-16, do Anc- N," 2.ES1-..'\. - Concede a pensâc do ano dos aspirantes da Escoia Na-mel,lOl.\ÇO:~ CIO., 1,1'l~lC,IO c :~t~;'lal~o xo 21, cio oroamemo Geral da Uniào'i;!lec:al de c-s 8;;0,00 a Ete!villl\ val,ele nasclm ento etc JoaoC,;apis,lu•.O ue lJeln," 1.487, de 6.12-b1', accmpanhn- Barbosa Leite, viúva de ous.avo N.o 3,035-A - 'dantéma declsâo.....breu, 5 ,.., ti. da de emendas da ccmtscãc de Reda- .E'a:1ci~co Leite, ex-contra-mestre do Tribunal de Contas denegatõrla

N,' 2. ,&3-D- ",e crm na al'eselCvr ção , '. a ostentado, do. Arsenal de. Guerra aovregístro da le:ú,ã.o e do contratode :l~, sóbre o valo I' das contríbuíçôer N,' 2.75~-A _ Abre, pelo Minis:érJo do Rio C:e Jr.ll<mo. ,. celebrado entre o Ministério da Jus­arrecaoauaa _pelos I ..~.?., e C.A,P., da Educação e Saúde o crédito es- .. N,'~ 2,8<l9-C - Ab!'e, pelo Mm!ste- ~iça e Ne~ócios Int,el'iol'es e a. !lrma.p~.~·,t P!..'cs. ~:\ç.ao .a.'.c,ass'ti.•eu..ciu U.I.llll.~l1" peo:a.I de crs 7.590'OIJ.' 'p.ara pagamell-I 1'10 . da .Eciu~.açá.o e Saúde. o .crédito Lino Amorím & ela.

o tar aos seus assocíaüos. to de díterenca de vencimentos ao especial de Cr$ 5.000,000,00, ua:'. N.9 3.093-A - Aprova os têrmosN,' 2.623-C r: Concede a pensão cs- );'I'ofessor Joãó de Lamnre São Paulo. ;)" .unento nas' subvenções devidas. de .rescísão dos contratos celebrados

pecíal 'e CrS 3,UOO,00 mensll.s., a: N.' 2.7i2-A _ Abre, pelo Ministério N," 2.E97.A - Promove a doaçãc entre o .Departamento dos CorreiosDr, ':Mar.o P,nto Serva, cumciprênu. da E(itlc,~,ç~o, e Saúde, o credito espe- de imóvel à Prefeitura de Gaspar e Telégrafos e fi firma construtorade s~us eSI,or;os_ em prol da ai!~be. cíal rie el'S 6.950,00. para pugumento E,tado de Santa Catarina. Ricl1al'd de Bloclt.tl'\~Ç~~, e,<laucaçao dO, po~~ brasI.~ll'~. d~gl'atlficaç~o de função ao Professor N," 2 ,899-B -Abre, pelo Minlslé- N.' 3, 110-A -Aprova o Acôrd". No' _,b~2-D r: Abte, .l-'~lo Mtníste- DI'. AristIdes Rochn , rio das Rela-õcs Exterlos, o crédito sôbre Transportes Aéreo. Reguk'lres

l'l~ ~,a E~'.lCa~ao e Saude, o. cl'edlt~ ,N,·:2, 778-A _ Autoriza o. POdCl' especia·i de ci's 1 500,OCO,00, destina· entre o Bra,1l e a Bo:ivia.eSp'e..:lfll d" Cl$ 100.CO~,OO, p:lla _aten~ E:Kec!1tlv,) a abrlr~p.elo Ministério da do a regulal'izar as despesa.~ com o N.o 3.114-A _ Concede isenção dec\et as despesas COl1\ ,I reallzaçao d. VIa"ao e Obras Pubhcas, o cr."dlt,o er.- " "'-" ' ; i . , I' d I d' i l' di IPrinleil'o Conoressodc Histól'la d) nec' i do C ,_ ?7 "03 O· O d~ . - .11\"'1.0, te. ae .m gl,an.es ;o.an eses, d :-e:tos a uanClros, nc U~l've a c o-P " o· • I~ .. " 1" •. 1 • DO, O. estll1!ldo .,eus pel·tcn.:es e a1:ll1entaçao do ga- :lalde 10~~" impôsto. de consumo eala.. . " ~o pa~nmento d:l aumento ele s:'\lal'loj " " ·t", i t l' d ár'-. pa~a lnaN,' ~,682-D _ Abre, pelo Mmlstc- dos sel"iidol'es dos Sel'vi~os da An'a- '." .f/'l ? e.e;; laz,co....,," ma s ,axas a .an eg ..... • -

1'10 da fo"azencia. o crédito· espec.lal d:' zoma e da Adl11lnistracão' do Pórto 'do ;"'d" _.90D-D-táDis~ d srobre o, teriais .. importndos diretamente PQr

Cr:j 35'.208.308,90, para, completar n Par:i, '. crc :tcs,!rcamen nos a e esa con- el11présas ferl'oviárias do pais.pagamento c1a quota devida aos mu.. N." :?797-0 _ Ratif'car.do a L' 'ra, as secns d.o ,No:'deste, c:~...a c. 2) - Proie/os· Em.:i<ldos à Sançãonicipios e relativa ao Impôstod~ n." 1.757, de lO de' deze:nbl'; de 19~§: lJmltcs ~os' pl'~mlOS de ~çujes. por De 1948:Renda. que eslllna a Receita e. fixa a Des- c!lOpe:'açao e dá outras proVlden- N.o963·F - Dispõe sobre ai' fina-

N.' ~.71~-A - Altera o _Plano Salt. Iles" da União para o excrcicio de "l?~, . . .". !idades do ensino do serviço Sodai,e dlspoe~s~bre sua execupo. . 195~, e dá outras Pl'OVldôncias. N.o 2,908-B :- Ab:'e•. ~e ,o Mm,tste- SUa estruturacão e as pre~roRatlvas

N.o. 2.• !c-D - ReaJus.a os venCi- N," 2.80'C-B·~ Abre, pelo Ministério rio da Edu~aç"Je Saude, ocredilo do'po:·tadores .de dip:omas .de assls-mentos dos cabos e soldados da Po .. da Educaç.ão e 'Saúde o cr;dito espe- especi?' de C:-S 150.000.00, paraaten- tentes "--Iais c agentes sociais. -lícia Militar do Distl'ito .Federal c' ~ial de CI'S 27.8SC,CO. 'l):!l'a ;tendel' ao der às desp€sas decorl'entes da rea· De, 949:dos cabos e bombeiros do. plstrito Fe- pagnl11ento de honor:i!'los nos profes- Jl7.e~ão da II~ Conferência Nortista N,o 280-D- Fixa ad!vlsão lIdml-del·al. edll outl'as pr"vldenclas, ~~~'es Integrantes de comissões exa- de Tislo:ogla. nistrativa ti Judiciária do Território

N." 2,724-D_ Abre ao Cong1'essc mmadol'R!', N." ~,912-B - Autoriza o Poder doAc~e, ral'~ ° quinquênio 1951-1955Nacionai crédi~~s e!!.peciais para p~ga· ,N.o 2,802-B - Abl'c,pelo Minlstê- Ex'~eutivoa. abrir, pe:o Ministério da N.o 953~D ..,.. Dá.> nO)'a redaçiio aosmento degl'atlflcaçao. aos funcionarlos r,!) do T~abalho, Indústria c Comér-' Ed~cal'ão e' Saúde, o .crédito especia: 2rtigos28, do ~creto n.' 19.606, dadas SecretarIas da Call1r,l'a dos Depu- g,i?, o credito especlaj.'deCrS, .. " .. de CI's--..422.920,20. para.pa;;amento 19 de .janeiro de 1931 e 2!Le 37 dotado~ e do Senado. Federal e aos ser· ~33~639,8D: para pagamento de gl'atlfl- de gratiflcacão de magistério. Del'reto n.o 20.377, de 8 de setem­'Vldoles.do Poder Eli:ecutlvo que naque:· ~asao adICIonai a servidores daquêk N," 2,915-B _ Abre, ao Congresso br" de 1951 e revoga (l Decreto n."la e~elc;~l SUas atJvldades. .. Mm!~ter!o,'. . Nacior.al _ Cit:\I.~ra cios Deputarios, 26.747, de 3 de junho de 1949, . que

N,2.• _7:B_ Abre, .pe10 Mmlsté" N,2,803-B,..,.. Ab~e. pelo Ministé- o crédito especial de CrS 750,000.00, disr jem sôbre a pl'ofil;são farmacêu-rio da Vlaçao e Obl'asPubllcas, o cre' rio da. Educaçao e Saude, o crédito es- nara 'I'e-ma e renovação dos mó- tlca "o Brasil.dito especial de CrS 3,.615.850,00, par" peclnl de Ci's 523, 51l!,50 para nao'a· '. i d "á I T" d t 11 d' ·t·pa!;amento de salário-famllil1. aos ser" mento de gartificacâo de' maº,istério. 1e s" ~ Pa. c,o Ira en es. 0'. N.o 1.102-B - Ap.CA 15PO,1 11'09vidores da Rede de VlaçãoCeal'cns~ N,o 2.807-B -Abl'e,pelo Ministério N" _,919-B -Abre. a~ Con"re~,c da. Consolidação das Leis do Traba­e da Viação Férrea Federal Leste Br:t- àa Educacão e Saúde, o .cl'édito es e- Na~lonal, créditos eSpeClalS. e sup.e- lhor.os· rr:e:mlllstas. c diaristas d:l.3Uelro. . . cial de Ol:S 11.60000 para pa2'0m pt me~1tal' pal·a. pa.gam~nto do. abono DnHj,c, das Esta~os. do :)lstritoFe-

N.• 2.733-B _ Fixa a gratificação de ,diferença de 1'~n~imentos:(A1~~r~ de cm~rgêncla. esalarlo. tamilla, ao, de~al, dos Territórios, do, MI'llict­de representação do Presidente .do Osorlo de Almeida. falecldo, pl'ofessor Ee.rvidores das Secretarias da Cama- pios e das entidades autárquicas.Supremo TribunniFederal e dá ou- catedrático da Faculdade t'acional de ra dos Deputados c do Senado Fe-De 1950:tras providênclas. .' Odontolozia da Universidade do Brasil deraI. '. . N.0581-D- Altera o artl:;!o63 do

N,o 2.735-A '- . Autoriza o Pode,' N,' 2,81D-B _ Abre pelo Ministério . N·.' 2.922-A - Conr€c1e a pensão Titulo 1I- Sel'vico Telegráfico EIt-ElCecutlvo a abri(,· pelo Minlsterio das da Guerra, o crédito' especial de Crs e~peclal de CrS 2.000,00 mensais ao I 'erlor _ dllLei n.O 489. de 28-11-48.Rela~ões Exteriores, o crédito especial 30.7l4.90, para ressarcir os prejuízos Pe"cador Josó Malll·i!io. . e 1951: .de Crs 161.106.20. p.ara _atender .M sofridos l?or.o!icials e praças l'efol'ma. N.o 2.953-A - Esten~e ao~ ~rvl- N.o 268-F _ Dispée sObre a !'e-pagamen~o de eontrlbuiçao do B!'asil dos, penslOmstas e asllados. " "es .da Justi~a os dISPOSitivos "da pressão do contrabando, e dá outrasà Oonferencia Intel'nacional de Ma- N0 2817 B Abre ' Mi' t Lei n.° 1. 765. de 18 de dezembro de crovidências,teriais. ~ . da 'Educa [0;- .' pe.o .' ms ério 1952,. . . N.o 515·E - AutoriZa o Poder Exe-, N.o 2, ,39-B -' AutorIza .. o Poder peciai de çCrS 49~a~~e, o Clt;dlto es- N.o 2,.9.54-B - Abre, pelo Minlstê- .cutlvo a colaborar na construção. do~ecutlvo a abril': p,elo Mlnls.terlo da mcnto de gratif1ca~ão3,90, pa~.~. paga- I'io da Viação e Obras Públicas, ° campO de pouso eedl!lciodo aero­Viação e Obras Publicas. o credito ~s- N,' 2,819-C _ Áuto~~ama=l"terlo .• cré:l;,o especial de Cr$ 10.700,00, pa. põrto da cldade de Palmeira dos In­peclalde.CrS 180.000,000,00 para l'.e- Executivoa abril' pel MI· .Ot' Pi Odde• ra pagmnento de Indenização a Ur- dio~, Estado de A1B"oas,gulartzaçao dos auxillos pl'estadosno J ti .' . o ms er o a b T l 1 d M D ~ d b -exercício de 1952 à Estrada de Ferro us ça e NegÓclOS Interiores, o crê- ano e.xe ra e enezes, N. 555- - Conce e su veneaor.epoldlna, .' dltoespcclalde. Crs 5.420,00 para pa- N.o 2,956-D Rallflcando 11 Le! anua!.à campaT!ha nacional de edu-

N.' 2.741-0 _ Abre, pelo Mlnistéri:J E:al1\:~to aos a~os~ntados dlt Admlnis- n,o 1. 757.. de .10 de dezembro de ~nc:,al'los gratUlt0,s-. . '. da Justiça e Negócios Interiores•. o ç do Temtól'lo do Amapá. 1952 qUe estima a Receita e fixa a N. 911-E -:- A.te.a o a:t1go 109.cré~ito especial de Cr$ liO.OOO,OO,como N.' 2,828:B,.... Abre, pelo Ministério Despesà da União para o exerclci~ go ~i~~rlel n~á 3.65.1. d~as~te~;reforço da verba. 1- IV ..., 20 -21. da Ectucaçao e Saúde o cr"dltoes e !lnancelr,~ d~ :~53. 1';0 e , que· no\a re ç odo Anexo 21. do Orçamento Geral da cla! de Cl'S 677,892.80: para"pagam~n: N,'2,959-A _ Abre, ao Poder Ju- COdiogO Na~ional de Trânslto,União (lei n. o 1.487, de 6 de dezembrl' to de gratl!lcação de maD'lstêl'io . (..~;ário _ -Justiça Eleitoral. _ 11 N, 1.000-D - .-Concede isen~ãode 1~51).acompnnh_ada de emendasdn N.o 2.828-B - Autoriza o 'Poder cr( "'.0 especial de Cr$ 90.900,00, pa. de impostose taxas aduaneiras para.ComlSsao de Redaçao. Executivo 11 permutal'área de terren ra pagamento de gratl!lcacãe adi- um altar de mármore e três imagens

N.· 742-B - Autoriza o Poder Exe, pe~'tencente. à Viação Férrea do R1~ ciona1 aos funcloná~ios. do Tribuna d~ .,SEmlnário Crlsto-!t!!ide. Cama­cutivo. a promo\'ero reaparelhamento O~ande do Sul por outrltlgU!ll de Regional Eleitol'a1 do Rio Grande do r:<i·::Je e, ao Colég-Io fia0 José do Re-das Hospedarias dpMI!(rant.es, situa- OIo11rledade da firma Xaviel' Irmãos Sul '::lfe. Es.ado de Pernambuco.das em Manaus, Belém c Fortaleza, S. A, - Estivas e Comércio lem Ge- . N.G 1.0~-F - Apro\'a o P1anodoe dá outras provld€nclns. ral. . . . N,·2,979·A - Estende, por .acÔrdo Car\'ão' Nacionai e dispõe J;ôbl'esua

N.• 2..744-B_ Abre. pelo MlJlistérlo da'!:<~d~c~39:B - A.bre, pelo Ministério OS' pr:::'rogativas de Isenção adua- exec~ção. ~'das Relações Exteriores o crédito es- i 1 ~ao e Saude, o crédito espe- nelras aos funcionários estrangclros, N. 1. 353-C .- Con~e~e .Iscnção

celal d C' 8'00 0000' .. t d Ca de C1S 1.442,30. para atender aos . N.' 2.!184-A - Apro\'1I o contrato de direitos de .lm1JOrt.açao e tar.llS.~s desp:sasl~ecol:r~nies' S:t~e:li~ç:~ pngaç;nenlos de .. descontos indevida- <'elebr::dcentl'e o Ministério. da Ae· a":lanelras à~ tortas e farlJlhas de110 Brasil de um S"emlná.riolntema- Ulf!\e e etue.dos ~ de. diferenças de \'onlÍ"~lca e Luiz ,Valente Bom. _ carne destinadas à allmentaçãodeclonal de lJerviço "'ocial Rural ~,r al os a servidoles daquele .Ministé- N." 2,993-B- Concede a pensa0 peQuenos llnlmais.

N.• 2.748-B -Aitera o limite esti- O" . ..' especial de CrS 3.000.00. mensais à N.? 1.436-D - Mod.ifica a redaçáClpUlado no Bl't. 1.0. in linedo >:ecretc, N. 2.853-B - Cria. no Departa- vluvade Aureliano Silveira. . . do artigo 1.° do Decreto-lei númCl'Olelft.o 2.987 de 27-1-41. rr~euto Nacional ,deSau~e <lo Minis· ,N.' 3.011-0 -Abre. !leIo MI.nisté- 3.077, de 26 de fevereiro de 19.1. que

N.o. 2.751-B -' Abre, llelo Mlnlsté- terlo d~ Edueaç"o e Saude. o servl-r:o da Fazenda, o crédito espeClai de e~tnhelece a obrigatoriedade' ',de re·1'10 da Viação e ObrasPúbl1cas ocré- ~ N~clonal de Endemias Rur{lls, e 01"$25,053.534,30, comoauxll1o da colhllllento ao Banco do Brasil dasdito suplementar de Cr$ 28,4100,00, pal':!! ! ~u2ra8s63Providénclus. ...., União "'a recuperação dos áren~ conslgna~õesem pagamento,atendel' ao cagllmento ,de desoesas ..... -B - Abre, .pelo Minlsté- at,ingldaspela enchente do,Rio Ama- De 1952: .'com luz e. fOrça da Estrndn de ieno 1'10 da Edllcação e Saud'e, O crédito zonas, no.• EstadoS do Pará e dON,o 1.599-0 _ Autorlza·o PoderCentral do Plaui. -e~i:eclai de CI:i..28.125,00. para pa.gn- Amazollll$, Exezutlvo li. abrir. ao Tribunal ~.

-----,

).gôdo de 1953 121tll'-RIO DO CONCRESSO NACIONAL:Quinta-feira t)•..",--~~"""="""'=-===="-=......--'!'!"'-=<=-~~============================;;",======,.",....,.,.~

N.O 1..423- ReqUer a d~:;igna~ão deComissão Especial. a fim de opinar. s5­!Jre oPl'ojeto 11.° 1.798-52, que cria <lcarreira de Agente Fiscal do Impostede Renda. e dá outras providências.

5) ~ Projetos RetidosDe 1951: ..

N.' 555 - Suprime o direito n, grn­tificaçõcs adicionais par tempo de ser·viço. • '

:K",' 60S-B - Autoriza o Poder- Exe­cutli'O a criar postOs agrico,pecuárioEnos municípios de Três PllSSOS. Caça­pava do Sul' e.Encruzilhada do Sul.no Estado elo Rio Grande do Sul.

De 1952:N,el. 8l<l.A - Institul-"o aTn':Jaro

fil1anceiro da União ao ensino parti­cular em qrau médio.

N.p 2.10S·A - Autoriza0 Poder Exe­~utlvo li criar uma Escola de Inlcia­cão Ag1rico;a, no Estado do Rio Gran­de do sul.

6) - Proposições Arqulvc;dasPI'ojetos

que altera dispositivo! di Cor'l.SO;i· 1\.0 972-.4.- Esteilde nos prõ!e~soreldação das LeIS do Tra rolho l!)ecr€- dos cursos comerciais o díreito de lt-to-lei n.o 5.452, de 1.5-13). ~ionar nos eursossecundárics.

N.o 2.305•.'1. _ concede ísençâo de :-<.0 I .~:e-.". -. CJ'iflo Fun~.) :,~:lo-impostos aos' a~p'ict,:tol'es a13~O:lDO' r.al.de Assl.~tenclÜ e Pl'e'':(;::\~:iO t:a Ct-que ocupam e cu.tívern tc:'l'~;;O d~ lu~l~a.....~ . _ ..lll.'l.::l:lhu. . I .:-:. i.tss-x - D;s!)oe s~o:·c. o ~ro-

N',' 2.545 _ R"I·o;a. o De~:'2Lo n. ,:.'l~j:ento, rl::S"clss~~es lmC;"!~ Cl;:J ...car­22.443. ele 8 de revereí-o de 1933.1 ie!~as, .r.~ E_.atl.tlco, B,m'tc__no erestaoe.eco a cob: d' o l.De.ell.l,s.a...~, • .: ~o ...Do.:u119u OS lm::o.s"o.. , '};.ol.3C3-A -:- D~s~úz ,sÕ'.:l'e a C~~)~-IlL.de')tb _?b.~. toa:Js .os j::'odu~o~ tav sm de teimo de sérvico. uara efeito·c.:.ürat:,os ('O~ Terl'::ó:·:a.s Fe<.:.'~:·"io .'·r.- aaosent e.U: •• ·o ·J·.·~s'·a'd'· 'P'" .u.zesclá. ~' '.~' ~ , " '\'.... J. r'v", ~ l.\, J..' •• ". .... ..J... J~.",l;

~ ~ o .,ou/as P;O\·::t~:1c.as. .... o ~m exercício na J'usU~a EleIt:il'::'!..~ .•.09'-}> - Cr ia, 11". M::,l~~e;-:( N.O 1.337-.... - Concede revístro !na !-€::o:1au~:~:l, ,o Quad~o de InS· :1ireito de assinar B:'\lan~::Js ac"g conta-uutóres 'de, Acro c.uces. "teres 'pl':tt!c:)s', cem c.nco ~nQS c.~ prOA

De !D53:.. 'is",o c após aprovados em eX1.':".CS:K".o2.780-A - Estende aos contí- .:s;Jecbs.

nuas e serventes Iotados nos ór2ão.'. I ~.o L473~A - Concede pens~o mel1­::0 PoderJudi~i::il'!o Os efeitos da-Lei I ::1.J de Cr$M'OO,OOa Dona Guilhe::nina:l.0 1. 721, de' 4 ,doe novemb:.'o de 19~2Gerl:tcl1.que, cUspõe ~6~~'e aS carr(:'~':ls de ,f·o,l:J.?2~-A~ - Autol'iza~a r~~~lt~1::'!..c.ol1tinuos e s'.":'1'entes do Servi...,) )e.o o,hms,érlo d:1. Edu~aç;w e ~a:làe.Público Federal, e dá. outra.> p:·o.,.í 'lo CI'"qItO ezpee,nl de Cr$ .3~O.00.o~() ?­dênc!as. . :ltulo G~ .nm:lho as Instltlllcoes •·...en-

N.' 2.823 _ CO:Jcede a ':J'"o.•oâ ' ''"o Fs;:n:'lta Amor e Canelade '" y;,.,"a de C·S"OO OÔO 00 .'; '"·-·s:J :\[or.te Azul P~.ulista e·'·CentrJ Esn;nta.~'iedade d'Js· "~'o;"s' ~:lua·cs); ,0; '.mor e Lu~", de Guai"atiu3uet:i, )11)

• • _ .• ',,'0, aas ..••n.a. "!:st::dode Sao Paula.sedIada em ;,anta ·C::uz da Vltor'ia, N.O 1.5~2-.'I.- Autoriza o Po:erExe­Esta~oda BahIa. . _. . 'utivo fi ab'ir. pelo Ministério da.

N. 2.840-A. - D;spoe sobre a elel' ;:ducaeâo e Saúde o crédito eS'Jccialção do P:'e5ld~n:e e do Vice.Presi· :la Cr$ 300.000.00', como ~l1xiIlo nodente. da Repub1:ca.. ~brico São José, ao Orre.llatoEs'J!rita.

N.o2.844-A - Regulamentll o ar- '1osso Lar e ao Centro F~~irjtaJudaltigo 182. parágrafo 5.°, da' COl1stitui· Iscnriotes. IlJ Estado de São PauJo.ção Federal que proibe t' militar .de De 1952;perceber pl'O\'entos do seupõsto. ~11~ '1.0 1. 82G·... - Pel'miteo acesso aI)quanto per~eber remuneração de caro põsto de Capitão dos Oficials uerten­go permanente ou temporário. centes aon Quadro Auxiliar de Ofi.

N.' 2.900-A - Autoriza o Poder cia!s IQ. A, O.)Executll'o a abrir. pelo Ministério da '1.0 1.857-A "- Cria n Medalha deFazenda, o crédito especial de .. , ... Mérito. Ant!·ComlIl11sta.Cr$ 6.000;000,00. para atender às des· N.O 1.880-..'1 -Autol'(zao Poõerpesas com a elaboração cio plano de E:xecutivo a abrir, pelo Ministério daclasllficação dos cargas do· Sel'1'iço ~ducação e Saúde, o crédito fspl'cialPúbl!co Federal. previsto n:r artlgL :le Cr$ 40i>'000.~'D, destinado ÀS el1tida­

259 da Lei n.o 1. 711, de 28 di;!outubl'o des "Conferência de São Vicente cltde 1952 lEstatuto. dos Funcionári05 ~aula do Sagrado Coração de Jesus",Públicos da União) • :te Brotas. e ..FranciscanAS Missioná.

N.' 2.962-A.:..... Dispõe sôbrc·o reco- ~'ias do CornçãoImaculado d~ Maria",lhimento aos cofres da União peiof ie Serra Ne,ra,ambas no Estado doEstados e ):,'10 Distrito Federal da São Paulo. . .importância de 2% calculada sôbre a ~.o I. e82,A..:.... Auto::iza o Podl'r Exe.respectiva. arrecadação do. exercicio cutil'o a abrir. pelo Ministé:'io daanterior. para ocorrer às des;n.."q com Educacão e Saúde. o crédit'J especial .a mal1utenção da justiça,e It'.... outras de CrS 300.000.00, destinado às <:ntidr,•. ';Jro'l'idéncias. ies "Educandirio tar dn Crbnca'·. de

N.03.01e·A - Cria uma Junta de Santa Cruz do FtloPardo, "Caixa Es­Conciliação e JulJamentc, conl sedl' ~olar Dona Francisca Ribeira dOIem corumbá, Estado de Mato Grosso. Reis", de Brotas, ambas do Estado de

:K",0 3.046-A - Aplica ao pessoal dE São Pilulo. .obras da União ol'egime jW'idico a?!l- Noe L 883-A - Autoriza o Poder Exe.cflvel aos. extranumerários ou aoS tra- ~utiroa ab!·ir. pelo Ministério, dabalh.adol'esdas emprêsas pri\'adas e dá

lEducação e· Saúde. o crédito especlal

outras providências. :Ie CrS 500.C~0.OO. destinado à sentida.. . des. "Uniflcação .Kardec1sta". de Ri.

Proletos de Resoluqão !Oeil'ãO Preto,' "Centro Est:lirita Paz,De 1952: .' Amor e Caridade", da cidaCI e:le SãD .

N,0 249-'" _ Dis'Jõe sobre o uso dos·. Paulo e "União Esp(rita de Monte AI­livros da Bibliotéca pelos Deputados. ta", de Monte Alto, todos no EstadD

. 1e São Paulo.RC!juenmcntos

De 1953: N.o 1. 9~6'A - Autoriza lt ã"jertura.1) crédito eS~1eclalde CrS 4.003.00a.~l)

\Universídade do Rio Gl'ande do Sul,'1ara "tender a ,cles':Jesascom as nevasi11stalacõe~ da Faculdade de :\~edicina,Odontolo'!ÍfI e Fal'mácia da referida.Uniõ'ersidade,

1>." 2.014-A - Desapl'op:'ia as jazi.ias de Il1nl1"anês existentes no Muni·.~ípio de Lafalete, Estado ·de MinaS:Jerais .edã cutrasl)rovidênc:us.

10<.0 2.~35-'" -Coi1cede o auxilio deCrS. ZOO.eM.co à Soceid~de Ami~os d:tô~el'n ele São Paulo, Estado deSâl).Paulo.

N.o 2.12-... - "'utorizao Poder E,,,Q­eutivoa abr·ir. pelo Ministério da Jus·tiçlle Negócios Interiores, o créditDespecial de Cr$ 3.765. 97Z.tiO. destinndoll<io pagamento de materinis e serri~os

':Jrestados.1)eln. Administração do Terri·tório do Acre, nos exerclcios de 1951 emterlores.

N.o.2.156 .... - Institui o "AbonoliefnmillR" e estabelece um .....bonodaelMl'~êncla" para' os serl'idores civilllda.União. '. .,

N,o 2.2131A _ Autol'iza o Podet\De 1951: Executivo li abrir,pelo Ministt:rio d~

N.o.97v-A - Libera terras da FIl- Fazenda, o crédito especial de, ,zenda Nacional de Santa Cruz, para Cr$ lO.OOO.OOO,oo, para atender às dei';loteamento. em favor de trabalhado- pesas·.ocma conclusâo da cOllltruçb·; .~res de Vila Inhomirim - Malf, Estado 'do Ediflclo 'Casa de· NOSlaSenhorli\dQ R10de Janeiro, .. da PIl7.", e. "lpanema Clube",na parO. j

:N.o 551·A -FL'(:I. o juroll.á"imcde 6(;~ para os' empréstnnos i,rnobl·liarics cios Institutos e t;"iX2.S tiLl\l'O,,"lltl:~,o:'ia e .Pe11;G·:s e l:\.:;~i;u~o,de Pl'evic\émia e Assisté;o('!a. doe~t!':"\'~dQl'<':3' ao Estado, 'dil~Ha 0p1'a w

zo dos emprést ímos a.é ao anos <aá cucas providéncías ,

N.o 616-.'1. - Es~abe:e~e ma.s umaAg~:lC:a. Postal ,Te:e[;:'~1'.ica, 110 '!\.lu­1'l~cl~~io de Aquldnb:t, ·do .E.~'tado ce8el'g!.Çc.

K" ü~3·A - el'i:! Agência Te:e·g-l'álica no l\:i:u::icipio de:~L1·ad.{}ui'o,

..... ::',l:f ao de I\LI1as Ge,l'.a.is.1'." 661-.'1. - Isc:nla do impàsto de

zê..9' os contrates de, cOln:1rae ven­tia O~ d~ Jorne címen ;o oe mercado­rias para fins mercantísa ou comer­ciais,.

N,o 876-B "-" _"-utoriza o Fade:Exe~ut1vJ a. ccnst~oüll' <luas b3.l'.:':4g~.i1~

nos ri~('hüs ".L!lgou do EscUJ'ial" l

"Lar; J:lo ~l'imeira", l1V município tilOGal'3.!'u. do Est.ado de sergipe •

No° 9Za·C - Assegura. íiHe trân­,!to em todo território :li:lCional aosautomóveis devidamente legalizado,:Ias prefeióll.:·as de origem,

N."9-l3-A- Conce:ie o au"lio es­pecial de Cr$ 1.500.000,oO e a wb·venção anual de Cr$ 500. QOO,OO. aúGini~io "Judth Paiva", de Rio Lar­

'so, Estado de Alagoas.N.O 945-A Aut-<lrlza o Poder

Executivo a. abrir, pelo Ministério daEducação e SaÚde, o 'crédito especialde Cr$ 12.000.000.00. para a cons·t"'ução de um hospital decllnicasem Belêm, Estado do Pal'fI,e..-lá ou·trasprovidência~.

1'.01. 069-A....,. Estende aos fun·cionários civis e mHita.;es. aposen·tados com o titu;o de inválio, asvllntaaens da Lei n.o L050, de 3 dêjaneu'o de 1950. qU€ reajusta os pro­I'entos da.-Jna~ividade dos s€rvidorcspúblicos eivis . e milital'es atacadosde molêstia g-rave. contagiosa ou in·cl1rivel, especificada. em .lei.

N.o L073-A - Dispõe sôbreat:l.buiçõcs e oompetência do Oficial doRegistro Civil das Pessoas Naturais.

N.o 1.083-A _Autoriza o Poder.E~:cutivo a abrir. pelo Ministérioda Educ:lçã.o e Saúde, o -c:'édito es..pedal de Cr$ 5.000.000,00, pllra ins·talação de estação de tratamento,constr'ução de reserrató:'io e comple·tar a distribuição dá;:ua, na cidadede .Caran2'o!a, Estlldo de Minas Ge'rais.

1:.° 1.147-3 - Modifica dispositi­vos da Ir.!i C':'gânica .do DistritoFe­del·al.

N.O 1.2Z2-A _ Au~or1za. o PoderExecutiv3 a. abril'. pelo Ministé::io daEducação e Saúde, o . crédito espe­cial de Cr'S 13.0::0. OCO.OO, para con·clusão do Hotel de TuriSmo de Pau­lo Afonso. ,.

N.o 1.345-A - Concede aos diplo­madospeloo curso de técilicos emCoritabillda.de. para os efeitos deexercício profissional. as prenoga·Uvas· asseguradas por lei aos conta­dores.

N.o -.1. 359-B - ria uma Es:açáoExperilr.entat de Sisal. no Esta~to daParaiba. e dá outras providências.

N.O 1.502-A - I:lstitui p:'~;eç~o

esped.'\l à família bl'aslleira, isen·,tando dos imp<lstos de transmissão"inter-viyos" a prop:,iedllde reslden­clalurbal1t\, pl'lmelra e únka. adqul­ri~a por pessoa fi5ica para uso fa·m:Ha:',

De 1952:N.o 1.927-A - Dá novadenoml­

na~ão ao Ministério da Gllel'l'a.N.O 1. 979-.>\. -' AutoriZa o PodeI'

Executivo· a const.ruir ou adquiraLln1 prédio . para a instalução daAgêm:ia Postal Telegráfica. no. MIl'~nicípio de Gravatá, Estado ode Per-nambucoo .

N.o .2,103-A - Isenta.. c açucarre­finado e em tabletes do impõsto de'consumoo. "N.O 2.l2(-B - DA nova. redaçãoao artlgo 65.,. § 5.0 n.a 2. de Lei n·o1.~30•. àe .26 de de~mbio ele 19~1,

Cont:os o c"é,,'to f"ejX'a' de(J!~' ·~i.216,~u, "p:i.J'a" 'p;;g:"wnen~·· ·d~uJJ~"€llçaS de vcnc.mentos de sata­• ios-runnlía, de auxi.ios-Juneral eot.:. ~utl'as Val1wlg~n~, d~"íàdS ,a' s-el'~'.J.JV.:(;~ ôolq;.le.e J.'l'iou!Htl· e aos seu~);;,,~if~l<:lál'~ús,

i_.O L.71D-D "'- Dl!;àóe. sóbre a de.Jj ........j~11~Ç~~O c.cs ~\t:~'oporLos c aeró­{1]'':'Jn,:Js .nacíonals,

,No" 1. Mi6-L - A:lto:·iz.'\ o PoderE;...tt;U~.l\·.?, a al);'i1', .peio M~niste:i::;Ú;'. v.uçàoo e obrus I-úbJic,a,s (J crê.(jjlO especial de c-s 10.000. eoo.nul'.~".,,~ ::l.~O~Ttl· as popü:açôcs sacrifi..~~;l:i<; pe.o . arrumbamentc .daaçud'ol.:·J.J ... co da cloade de: 'l'rlunt'o, D() ]2;3­1.-uao de Pernambuco.

1•.o 2.U20-D -Autoriza. o Podei~Xl:~ut~vca ab:'i1'1 pelo ~1inistério daJ>gn~u.tur'll, o cr·êdit.o e"ercUlI. deCr$ . 500.000,00, pa.r:; O ~."' Cong;'es;;1"ticJonal elo l:~umo.

N." 2.133-A-Exclui da. :'elaçãoNmtida 11Q a~tigo .1.0 da Lei ú.o 121.de 22 ele outt;b:o de 194i, que de.clara, para os l'i:Js do parágl'a:o 2."ode ,digO 23. ela Constituição Fede­J'al, os . municipios que constituemOOM:S ou portos milit.1res ele exce'.­cJDnal impol':ãneia para a defe..sa e~,ter:1a do Pais, o mU:1icípio ele Ma;nllU~ •

N.o .2..304-A - Atltoriza a aberturado cl'edltoespe<:ial de C:'$ 100.000.00para a tl'al1.\llldaçiio para o Bras!:d'Ús. restos mortais da escritoranol".t-e-r;ograndense ~isla Flore<ta

N.o 2.596-C - Autoriza- o· PoderExecUtlN a a brir, pelo Ministérioda Jw;t.iça e Negócios Interiores I)

crédito suplementar de Cr$ 240.000.0:à V~rba 3 do .~nexo n.O 21 da Lei n.r

1.487, de. 6 de dezembro de 1951.3) - Projetos Enviados à Pro.

mulgação do ~residente do Congres.so

De 1951:

N.o 1.443-C - ·Aut·riza o Tribunald<f Contll.s a registra:: o oontrato ce.Je~rado entre o Direto:-ia dos Cor­lf'eIO.S e Telé,3T:lfos em Botucatu e a1irllUl; Fagurides- & Volpi LIda., deA'I'lKe, Estado de Sáo PaulO, para~ construção. de um pré<lio destinadoa .a.géllcla pos:'al .de Santa Cruz doRio Pardo. lia l'eftrido Estado.

De 1952tN.o 1. 732-C - Autor;za, o Tribu­

nal de Contas aregi<;t::ar () contra­toO celebrado' entre o Dei)artamento<los Correios e Telégrafos ea flrmaA. Th.. .Godoy Mata Machado' pa­ra a construçã<l de um p::édió. por~lT.. ;Jtacla, na cidade de Mosi dasCruzes, no Estado de São' Paú:o.

N.o 2.145-C '- AnoorJza o T:'ibu,r.al de Contlls a registrar o têrmo decontratoceleb::ado entre.o Departa­rr.-ento dos Correios e Telégrafos en fi1'ma Th. Godoy !>lataMachado.•~ara aC9~struçáo, par em;neitada,<lO um pred.o pam agência posta te­leErálica .de Guara tillguet·á Estade{;,e SãoPaulo,pc!Q preço glotal deCrS C56.686.20.

4) - Proposições RejeitadasFrojetos de lei:~ 1951: .

N.o 51-A -- Dispõe sôbre as fina­lidades do ensino do Serriço Soeia;,sua estruturação. e sôbre as prerro­r.ativas dos pol'tadores .de diplomade. Assiste:1te Social. .'

N',o 97·B - -Estabelece tarifase~)ec.;~is para o :ra:lsportc postal deb'€mentes,

N.o 140-A- Autoriza o PoderExe<:utivoa abrir, pelO :Minist.ériodaEducação e Saú:le, o. crédito espe­c;al de CrS 1. OOG. ODO,OO, para a cons­trução de um estadium e um tiro deguerra em A:agoi:l.'1as, Estado da:Ea.'1ia. .

N.o 490-A _ Autoriza a. instalaçãode l>staçõcs ráciiQ·telegrátlcas emAmambai. Bonito,. Campuã, Roche­

.do, XIwantina.e Ga.5silndill, Estadode .Mato Grosso. .

N.o 537"A - DI~põe sôbre dlaris­tl\5-f:xtTll.I1umerários da União e. au­t.araui.l\a 1ederala.

q'.l!ll .de Ilmnema, desta Capital, e dti N. 2!l1l - Concede licença para tra- N, ~55...;.... Concede 'lIcen",a para tra-O'Jt,t'as pro\":'!"~e~:L:s. tar t!~ inter,&~;es I)fo.rt~cul~:·e5 no De- tamento devsaúde ao D'Z~;utad.,o Cle-

N." 2,;34,;;-A - i'.utol'iz~ a abertura ':utClctO Fedl'O~o J(;niol'. mente ~,leclr8do,,Pêlo [;~p~l't:"m~ntO[j"R CO!'reios e Te- . N. 319 - Autorizn a Mesa da C:\.- ?l. .336 _ Concede lícença para tra-Ié rruí'cs. do c~'~diLoe$'Peci:ll de .~~ ... mararu rcrmn da LI~i 'no En,ele 193.3', tar 'ele interesses pnrtlcularcs ao' De­(:1;:' "~C~ ~"/'" "r" 1"0, caru CGI:St1"t-q10 01' combinadn com a de 11. 1.410-.:\., d('. putadn Oerbert Le\IY.a'r~:;'.c·'.o·'·[ie··'~'~iifid~·';leSLI\;ad; it sua 1';51, a eefctllar, rol' conta do saldo dai N. 357 - Qlle. aprova as despesas'~Cl.~. ~ ::8.rti~ vnrràvel cus sub:::dios dos S1's. realizadas pela EeC'.·et~rl!l. da Càrna-~" ? t,iE-A - Autol'i7'1 I) Pod~~' D['~:'.lt:tdos o pgarMI:to ele c!lvel'zacll'ndcs. DC1:ul'ados na mês de março

F.:~c:~utiro' n ~l\Jr:r" pelo :vIinist'~,l'io d:l dest:<:t:Q.s o(,ol"l'it1as, 210 ln,s d~ de2'('l))-'~.!:aimo e o l'['3]JC'ctH'o oa-ramento, pe.

~:11'g.~ê1,,~.M~~~~'<!~c"f;;~;:!~ ;~:;~C;:l: :OI'~;,dC3~~'5~. Autoríz« a Mesa da ce- ;~l~~;~~a[~~ '2;.~oã~!~4;~~bi.[dio, IHt ím-\·i"·~ rle P::~ist2-!,,.,i~ Spcinl Euch... ··· - ('....ur a l~i' forr:'::r· da L!:i 11, G7,' ele, 1835, N. ,359 _ COl1('.eõc HC'~n~n ~S.t'tl tra-f'~;'~':sr"~::~,1:D, dr Sá:) P.a~110, •

?\." ~.5i9-:\ _ ".uto:·:?~. a 8~~rtUI'~ co.ncinacla com a de 11. l,nO-A, de. tnrnento de saúde ao Deputado Joelão 'tr~:11 t') e~:tr::tol'cEn3 i:ln de '. ' " ~951, fi ctetunr. por conta da parte ~rrs~(lio.C":'l .~ r~·r\Jart;r'. pr ra Ht~~r~~le~' àS"'â-~.l- 1ia.~:Ütvc1 dcs subsidies dos Se!llwzoe!' N. 3CG -r- Concec7e liccnc;a ,p~U~3 tra­p~'''9 c'~ 1':de,'~~~'0, em vírtud» do' ")cl:Utac'os. ti lla~all:~I~to dns seguint~= tamentc de snúde ao l?~::\ltado Otávir;estr~("Io::; c"'Js1d1JS à pr'lUul:1'<IO pcbrr '~<'S'~':(f~!:, 'ccorr.das uo mêsüe outubro Lot-o,r.1 1~~;'..,~ r1~ r8~·,t"'.l''', ern Vitnl'w,: E~ de l.S5:.!. N~ ':,{G4' ':- Conc6de Iícençn para' tra­p ...~ ..~ ,~ ..~,tc. l,,;e'!..." e:·:"'los~n n1ir.Q1'lf : "" . .1"1: ,323 - f.utOl'iza,a Mesn d:t C~,;; tnmer.to de ~núde no :D,ep~tado Josedo. r~~ r1~".'lsitn c\o tle"1rt"'n~l1to· Es /l1laln a efetuar por conta. do saldod;.' Gl'iom"l'c\.t~""l rh "r.:~1cbs _. I T"!f'B) .::rl·~ \'~l'i:':vel dos subsídios elos 51'S., !'l, 2:;5 - Cor,cede lic~l1ça, cmprrr-~ "2. ":-t-A - C<fns~"n' fenRd() .r IlJe\xt,õdos.o pa~nmento .ele desr,:es,':' '"O"~eão, 0.0 Dei~lItado Alfredo Ban'Cll'~

c':':\ ~:} f~ o11tub'o, ern hC~]Cllage!.11 ai' :)col':'i~=tS no l11ês dellO';emhl'D de 1952, Iíljll"o~

~r-";':'e;:·'1':~.. ;::\ illloortánciR de CrS 193,410,00, I,' N. 366 - c()nr:~oc Iicencn.pnra tm-,_ ,~"...,.:,,' ~::~-.;~ ~onrC-i'i~..1 RU'~F~i~~ .'.dt~· N. 3~9, - ,Cc?c:de- lice~1Ça -nal'rl t:·ü~, t811l~nt,o de saúde ao De1=ut:\Cl0 11'15

, .r, <,. ,. à ',,0C;.8-'ke. . ...11 .. "amer.to de saude ao Dellutado DolOl Moil'hrro"'''r.::1'~~!'':~''h.~ rf~ ,·ntr·tl"l ~."'1\r.,.,H. P:11·;' " - .. '.. ,,; " ' .. , I' r~: , I" - t·c~~~trI1r"' éo Ro~,.,;tal p. doAm')"!,, .1~ An~;l.,c.e. 'o N.. 3ti7 :- çor.cede \ .cene~, pa.a. la-t.".,,· ~o,:" r's Pc'''''' " d." :1.'0"".""'""'. N., 301

' . -. concede." llcen,a para .tl'a-1t.'11' .Cl~ I\1lel'esses..~art.lcula:es" no... De.-d\'~~·~ 'ic' PDb:-;, 'C~ 'ltÚ, ~Estadü c.~ ~ s~,. t~.n:el1to de snúde ao Deput3do IrJ.S '''lt~dl'') M~l'jo, Fu~êp..i~. ..'Fo:tl"'~' .>, :l!enu;;l?r". . ' N. 369 - Concrdp hc?n~::t nata tr1~

N" . ~ .C7~·A - ",T:t.~~i'(\ (1 pode' l'i. 231 - CO!,,,ede llcençn para ~ra.· tomento de ~aúceao Deputado Me­F···~ct't.;1/() ~ ~::r!\'. peh :\.~i~!~t.,;.~.i, rir :arnél1(O àe s3ude ao DeputadQ M~no ~otn ele! Pichia,i--;, ..~ ..,.,.,;" ,e S'?.1~d'P.. o r.réclH :") (V'~~:,i~' A1til1o. ,. 1:.'371 -, '(;ól1:e'c~e licença nod~- ("..~ ("1\ 'C:0,rl'\, 'C~'1~ ::l1:t~~i!.i::J!'a 0;,:1''' N. 332 - Concede Ucen·ça pnrl'_ ,t~:a~ Denut~do"tve",(~Y:l!~o'~~ nUl'a, l'en:.-e­(l.-',""~~·~~"'-o ~ ..!.,:,.. ~,;t~":,~t.,, c:'o~i"'l "N~5· t:UT~l:tO' de saúde ao Dep\ltado JOS2 ~t"lt'1t;:H· " B1'3.r.íl' junto ;, TiNESCO.f'\ c~,.,l:'''''lt~. d:,"', Gr~"~,~". (l~Jll~M; ....i, r GuiOl"l1ard., ~rQ ::r12- ,"'1.1tOl'i~~l ,~. C:?t.:nara do!à !'~~~~~~",~,n r",~,..L';"'l',·d?, doSf),C:")""r~ N.3~'-l _ Conced~ H:ença p:\ta tra. .. npnitt~do~ :t. ('rwi:'l~' 'l)':':$~!';3.dores ?l'"S ?ol''''" rlo A"1.1~Srl'1 Prnta, lL'I1':a' tnr,'~r.to de sanCle no Deptlt;tc!o Qam.:l U." O'nfcl'~::1(:i~ T!1te:'n:t~ional elode "'"to,," de São P3ul0. PQ1,o '. 1TIlb~lho, rJue. dev~~:l l'etlnit'-se em

N,' ~,72'-A 7"" Al1tC";~;t C" :"-:)"~ 'ri. ':l~5- Concede IiGcnça para tr~- nm~b:-~ em jnnl10 próximo vin-F"er:·tl'·~ "'- abrIr: "."1,, Mm1'; -:.10 d ~!\n'~nto ele saúde ao Deputado pessto do"l'o., .V1~"';" (l. (''''',.... ~ ~".' ....... ':. n ('1'''''~ 'l pt:, G\.~eIT!1 N.'o' 37:1 _. Con~f'\~~ liccn~r~ n.."l.r:'tP':cl~\ clt) c~~ 02 :;;;,~e, Tlntn ;:"~~':1!~ N':wa _ Concede Ilccr,ça para tra' t,Tllt3:l1C!lto de .s~úde no l)e:1ut:ldoçCio!'!" !il'~<! t ..!·..,.,· !":c (""!-f' .. ~" . '" 'a11'~"'0 de sai:.cl0 ao ~put~do Alclde~ A!';fr-'O "I,,~s,c1~ p.'~ Prt"t'l c IN,.." '!"~."'~. .,;' "~T';'~·i~'o -. N'.' 3H _ C():1~de Ileen~ l'araB1rlxlloh, ,.t~t!. S":-t\, p 1:><T:'t:':te:1_~ ~ N' :::18' _ Concede licença po.ra tra- t\'"tam~nto de Raúde. r.m pro:'!nga­b:1.• no lJis~!,lrlo de S~o., auh· ,,~_ ~o t .~ to de saúde ;10 De1l1;tado Lido r;n, a('l Deputado l?r~~f.a Guer'll.

NIJ~. ,,~~-A - A_~t,~,.,~ ~ ~f\. tt'... an:~~., . ,N0 375- _ CCf1~~.~d'3Hc~n~a .,.):\~~~.''',lvo.a a~T'~. :,~1() M''''5t''''T~ r" ~ 0:1'1· BOll:l-'10, Conc, ';e lieenc.l\ para tra. tr~t'mento d~ sntide MDe;:'.ltadoCllt~·t',·o. o ",.,,j,to .,,~l...... ~"t_ry· ê~ .... N, 339 - ai '~1 M' hC I " 000 r·o" nn el'l rp.'ôrr3 ~~ V"," t"Dwnto de .saúde ao Deplltado W - r:.. ,m:l • !\rlll 0, -~ r_ -ie!:\'I~ó~~-'e'F"c3T'~~~,[1, r~~..." ,- t~l'{I,túle.. ..N,o 3'1~ - c:>n~de lI~nc:: 'Po.rado O'~~~lélt~ ('~~'[Ü da UrJi:!o (Lp' N, 3~D _. Concede licrn9a ao Depu- t.l'et~:nen..() ~r ·,sauM ao I:_putadon." "'. ", '-12-51) ta do Euvaldo Lodi para 1n~ejlra.r de;. Slo:: .Ie(~ Pa.hero. .

D~ 1953: lC'lr."=O 1:r~silpit:l à ComissaoEcono- N.•3';9 -:. Conecdeltcença aoN. 2.91~-A - Autoriza o 1?oàer r:'(~- rni':i cem a A!'ri"l'lcn. Latina. De!)ut'l~?c Joao Goulart para .tr:JtlU'

~Urr;tO:l "lllil'. r.e1o Minist2\'io da ."-"!':- N. 3-!.l _ Concede licença pua"tra· de" l~ltele..Sl'Spa~tlcul~es.::tl1tura. o c:'édtto e~"eclal d~ c'.'~ .. , tar;1er.t3 d~ snúde ao Deputado Fila· :". 381. .:... Cnn<;e"e licença paratw.CGO,00, para au:lilbr a Asso"",~5c delfoGlT~Cl!l, ~la::.nento. d~ saude ao Deputadoj?1'\'31 de Dom pedrito, no Fstndo. do' N. Z!2 _ CCll1crde pel1nlssão ao .os,·o ~uden<:lo.~Io 'Gr'lnde do 5u1, na conc1'1s~o d:\[, ~el;ut~~o BiJac PInto l'a1':'\ particip~r l~r ~ -" COl1cedt'. liecnça no S~­1b\'~,sde 1101 parQue de exposll':l,.). da Conferê",cÍ:J. da. COllllSS30 Econàml~ no) _PULO? !'Olor de A~~:lld~.

N. :!.!)20~A _ Autoriza o Poder E."<e· ca nata a .".mél'icnLatln:l., . . .B ,~~mlssoes de lnquen.o;ut!,;() 3. ~.brlr, nelo Mini~tél'io ri" AgI'i- N. ~~3 ~. concede pel'rnIssão ao De· N ~2019~", . I ' .,ult1ll'a, o .crédito eSl?ecia) de CI''' .• ~utaro LÚCIO. BIt~enCollrt para ?o.rtl' Bl:"si!ei;~ -;;l~ap~~~:;n;l~r ~st~"\!;;la.OC1l.4'D como nu:ullo a ASSO(:laccc cipa!' 1'0 ::::ernin:U'Io Lntino Amencano sua ol''''anlSücito Ih sua situa :cRlm"~ d"l Lazêa Vel'11'lp.lha, ~o ~st".f1<, ~e E>l'e:en~~o do Delito e Tratamento eC;llômi'ca' e fin'~n"'~fra e da! ir;'~~lI) RIO .Gr~nd~ do S111,.n~ 1eaU a',",o, co pelinqll"nte, '. .' ~ulal'ida{~es d:t sua atu'al adminis­ia ~posiçaoAgro-?eCtlaTIllIndustlla.' !', 3!4 - Cor.ceae permissão ao De· tração. PlJOl1tando os lUeios de sanar~egiol1al. out?,::!o Cal''I'3111... Neto para r,:articipa:' as suas f:Ühns.

l'rojetos de Resolução: do 8cl;:in3.rlo Ampricano de Prevenção N°. 299- Para n01!1·acãode todosno tleüto e Tratamento do Delmquen- 03 atos e fat(1s em torno das I)pera-

De 1952: . te, . '. çães de vendit !le. bl'os de cessá o~r. 2!l8-A - CI'ia o pêsto de comuni- :N. 345 - Concede licença paI":! trft- Oll promessa ct~ cessão '.de dire!t3s

.'~~óes postaiS,telegl'aficas da Câmo.- ~mento de saúde ao Deputado Wol. das chamadas E111présaslncOl'pora­

.... dos Deputados, ,ram Metzle1', _ . das ao Patrimônio N'l-cJonal, a par~Requerimentos: N. 3~G . .,.. Concp.de.lieença par:\. tra· til' de junho de '1940. incluindo-se

De 1955: . tamento dc. 111terêsses pal'ttculm'es tiO nas investigações ncõrdos ou juizesN. l.H9~A- Soiiclta inserção' em Deryt1tat1o Romeu p-lori, ". arbit:'nis, .

Ata' de .um voto de congratUlaçoe, N, 347 - Ccw.r.ede licenl'a' po.r:>. fra· N 030" .ODIll l\ poPula.,"âo do MunlclplO dE tal' de interêssrs pal'ticula1'cs ao De- '. - _- Para promover ampla[~ttatll 110 FBtado do Ceara pela pas' otltado Getúlio Mour:>. investigaçao .sôbre a existência dos~ , I C', 1'" d' l' ' ... N • C . . '1" jogos de azar em todo o tel'ritórlou.;~ do . ~n.e:1,l0 Oi> a, e ea~a~. : 3;0 - . o~cede. lcençn par:t. tra· naclonal, .escla~cepdo, O::lde ocorrerJ!lll\!e.e MUnlcl,.lo a cat••olia de c_~ ,a..'l1ento. de s:lude ao Deputndo Van- Jl "JolaçAo, G!CBll811S e rtlzôcsde

_li: ~ade,.. . I, derley ,Jullior,. . não estarem sendo cumplicbs 05...,) , '1 - Pro1eto,' de. neso.uqll? pr071ll1!- N, 351 ~ C~ncede licença para tra· preceitos da Lei de Contravencõe3,

,Ildos pelo sen/1PT presldeJl.e da CC/.- tamentode snude. ao Deputado FCITei- mdica"do as respons:tbilido.des acaso"'ara: _ r.a Mal·tlns. existentes e sUl{erlndo as medidas

De 19;)1: ._.. . . N. 352 - Autol1Za a Camara (los de cal'átel'legis1ativo OU de artlcu-N. 1C5- ModIfIca o nrtigo 129 do Deputados a realizar, peja verba do laça0 entress diversas entIdades de

Beglmento Interno da Câmara dos saltlo de· subsidio, o pa~nmento na direito público f1ut; 18,. § 3,o"da.De9ut:ldos, . Importancla de dm.entos e quarenta t' ConstitlÚçlí.o) que se tomem ncon.

De 1952: . rlols mil ~eiseento8 e r'uRrenta. e cinco ~ellTá...ei3. para o ;·cumprimento. uui-N. 1~~ ..,.. Cria. tinia Comlesão Es- et,1neiros e olt~ntp centavos (crs .,... fOI'll'e'\'1. lell'ls~açãoem .vlgor,

'llecilll destinada ao estudo. dos. P:-J- 242.645~) .por['es~es.a.· .reall7.ada no N,0313 _ ;Cria Unlacomlssão Par-blelu23 relatíl'os ao custo de vlà.~, rner.de .feverelro ri" corrente a110,' lament~r de Inquérito, para, no'

;;,.b:lStecim~nto. e produ(igo de gêneros N, 353 - co:ncedellcenr,a ~1'11 tu- pr:l20 de 45 dias, efet,uar uma am-alin!eutlcias" tam<?r.to dn ~Stlde M DeputncloFran- lllll Inve~tigaçi\o',naBRneo do Brasil,

De 1~53:, . mer) Monte, . '. a fim de ap=, .em todos os seus• N', .21H ... Esta1lelece._ ~~vidêncla:' N.354 _ ,.cry~p.cle llcet\l;!l llnrl1 tra· .detalhes, 'llS tl'ansaç,6es " reaUzadall,:par!&.l\ ·.c(mst~o M muso~u do. De- tame1lto .rl"~cr~d'" lln TlPntW.lIM.1Iob_. mtre O' 'lnstitúto .ofldaI .d~ erêdito.pllt3odo.'Soares. Filho noeI Pet:'lcto, . e as ernprê.Si1S· fomaJ!lt!calJ H-1:rl~

S..4.. ", "Edltórn Ultlt1:a R.Ot·a" ,"H;i'.t~o, Cl\l i1e do Br:ls!P'.

,,:,Q ~t4 - C:rill uma ComlsslJ.oParlam~\1tar de Inquéríto, no S~lltlctQ~e '~.pu~·nl' a quanto montam, eurcruzcíros. as operações de c!'~dLt/J

realizadas, nos úrtímos n.no~,en.tr(!

o Banco do BI·aslls . A. c C1l1pr!3~,i

de puolícldade ra lnd:1 e escrlta ,9) - Pareceres aprova.dos sJ~"',:I'

cs . s~f)':dnles matérias

De ,lS31:No° 57-.'\ - 01)lna pelo arautva­

mente do Aviso 11.0. i 165-1,;;:, ettlque o l\!ln1stêl'lo da Educaçeo (~

Saude encaminha .ped.dos de vari~lJ

ínstitulnóes assist:::nc:nis e cuHu.n·tlldaPilis. que .se hnbilítararn ,à ("Ih..tcncâo de uma subvencüo extrum 'ti..~lo.1~f:J,.' ..

De 1953:N.' 116. - Opino. p~lo 'lrquiv~.:nent~

do parecer do COllJcll1eiro Ottc, Cr­I'ill/l Lehm:lun à cunsulta do .dvo­orado dI'. Ant,ôl1lo Jonqulm d# C".r·va.lho l)roferido no Conselho 5cec\o.nnl da' Ordem dcs Advogr dos dI)Bra~lj em São Paulo.

N' 111 .:.. Aprova a presAção di!centa. da Secrf~tal'ja da Càlllal'adot".. "l.It:tdos, I'e!ere:ltc ao cx\:rciClG d3

,lS52.N,' 118 - opio:! pejo :lrqulvamen­

trl ·da. Mensagemn.o 1.32"'-A, de !-,Jde dezembro de lJ}52, do '!ribun..lFcderal de Recursos. encaminh:mdf)antt'pro:eto .de lelcm que soltctta :Jonbel'tUra de cr~dito especiai de Cr....4.26UIJ [l:u-a pa~nmento de s:tJ~rio'do mês de dezembro dI! 1952 :lOpesslY.1l extranumerário diarlsta ;li)t'efl'rido Tribunn1.

N.o 119 - 01>irJ.:! 'Pejo nrqulV3men­to do of!cjo de. Tribunal RegiolUlElcitoral do Estado da Bahl:1. soliei­t3ndo a abertura elo crédito espcculde Cr$ 536.301,00, pnrn. pj,>;nment'J.de diferença ck glatiJica~ão II jui~e!l

e csc!'!vães daquc,:i Circutls"riJ;lí»EL~itoraJ, referente aI) eXl'rciciJ) de1946.

N.o 120 - Ü])\na pelo arqulval1le\\­to d3 MemOl'ial da .UniãoNaclollaldos Sel....idores Ci\':s do Bra~l1,enet.­mlnhal'ldo sugestões rl'ferentes' aoprojeUJ n,02.6()3-1!'52, que concedenOOno de 'emer;êncL'\ aos servidor.c;;'is tia .Poder E.'Cecutivo da Unill»e dos Território".

N °,21 _ Opina pelo :u'qUi,·~m~n.

to do Oficio stn., de dezemDrQ de1952. dI! Asso('ia,f:oBrasileJr.r daIndü5tria de Boté'i~, sugerindo a eJ:­c.Jusi<o dos Hoté~ da atuni Lei doInqUilinato.

1C) - Requeriml'nto aprovado!N." 1.189 - Soli.cit:l, n consti~

de uma Comissão }:speclalparare­htar o projeto u,n l.fj79-W, que apit­c:\. aos corretol'es, Câmaras Sindicai&,.1ul:.tns. BÕ1"~~ de Mercatlorias. ecaL"a de LlClUid:1Çáo de todo o 'PaIs,a legislacão anteriormente decretadapo.ra. o DLstrito.F~del'al. e .dá OU$rUpl·ovldêncla.s .

N.O 1.2C7 - Requer designaçio d~uma. comissi\o especIal para. emitirpo.recer sôbre o Projeto n. o L 3&t-51.que regula a situação do. 1X'~()!llpara obms.

N." 1.260 -Solicib a riomeaç:lo'deuma .CorrJssão óSpeClal. nos têrmosdI) artigo 1.0 da parágrafo 10'1 doRe~imcntolnt.ertlo, pnra relataraProjeto nlimerá 1.082-S0, que altencarreiras dos QU:1dl:OS Perlllllnente eEspeclnl 'do M.ini:rterJoda Educaçioe Saúde.

N:o 1.311- Requel'a ConstitUiçâGde ul11aComissão Especial para, ol'i·.par siibreo pl'OJcto n." .2,214-1952,que. dispõe sõó1:lrc :r organizaçã" daCompn.nhia Nacioml -de SeguroAll'l'icolR.. •.

N,01,3l4 -'-Recorre aOPlenârlGda dL'Clllão da Mesa que. deterllltnou,nos têrmos do alt, 87 do Reglme'ft.to, o arquivamento da Projeto 'ftIi.mero 2, 333-1.-52, que .rell!"l'f\ pl'l!!IIlrf.c;ão e asseguradireloo li 'percepç!il:tde. montepio a .1:"".,bel Mar!a' Pereltaje OU.:uallTi GUia. .

.etQllinta-feíra 6 tlARIO O, CONCRESSO NACIONAl::

"I

Agõsto de 1953 12:3_._.;;;:.~-~

ln %00 -;f,

11.0 1.318 _Solioita f\nomeaçM N.· 1,~40 - Requer 1\ (\csi~llaç!io íntcrmncões RO requerimento namoro 2. Sóore o assunto, passo r.~c ~,;hllele uma Cómissão Especial, 110S tér- de uma Corníssào Espccial para 1'e- 1.443. (leI953. de autoria do Senhor ele Vossa Excelência .copta do Ofil'iomos do parágrafo. L" do artigo 107 Iatar o Projeto n.v S06-1951, que trans- Vasco. :B'ilho, sóbre o plano deecono- de 23 dêste mês, da Réde deV;',,:,,~(]o Regimento Interno. para relatar fcre para oIPASE a filiação das cos- mia. elaborado pelo Departamento Paraná-Senta Catal'ina. em W,le ~Io Projeto n,.· 2, 099-52, que altera tureíras de Intendência. de Guerra. N.ncionald.e Estradas de Rodagêm. encontram as resnostas dnr.k;, ~ mdispositivos da. Lei 1.316. de 2U de N."1.450,- Requer a designação de A q1Lem faz a requisi"üo. quesitos formulados' no citado RC,;l\C'janeiro dc1951. uma Comissão Especial para relatar Do Ministério da Agricultura, de 4 rímento,

N .• 1.321 - Requel' nomeação de o Projeto n.· 1.430-1951, que regula do andante.. prestando in íormaçôes Aproveito a opor-tunídade p:ll'n re-uma Comissão Esp~eial para pro- a contrfbuíçâo devida ao Instltutu de ao requerimento n.s 1.576, de W53. do novar a Vossa Exeeléncirt os PI':'â':stt'!nuncíar-sc a respeito da matéria de Aposentadorla.e Pensões dos Empl'e- Sr. Hcrbert LCl'y.sôbrc AS medíríns de minha nlta estima e mais dist:'.'léaque trata0 parecer 11.° 31-51 da Co- gudes em Transportes e Cargas pelos propostas pclo Podei' Executivo a fa- considerac:io. - JOSR Amf!ricD.missão de Tomada de ontas. condutores profissionais de veiculas. vor dos cafeicultores vltímudos pela Rêde de Vi,;çi',o Paraná-S"nta Ca.

N." 1.324 - Reeorrc ao Plenário R" .1.474 - Rcquer:lo constítuícão geada. tnrína.da Câmara que determJnou o arquí- de uma Comissão Especial para rela- A quem fez a !'equisic.'áo. Rio de ,lanclro, D. F. - Em 2Z dIvamento do Projeto 11," 1.626-1952, tal' o .Projeto n.? 326-1949, que npro- julho de 1953.nostêrmos do artigo 87 do Regi· va o Iano Geral de Viação Naciónal, Do. Tribunal de Contas de 31 do Do Diretor da Rêde.mente Interno. N."1.509 -Requer que a Câmara mês p.p.: comunicando liavel' I'CCU- Ao. Exmo. SI'. Ministro da Vi"C!iC

N." 1;331 - Recorre ao Plenái'iô dos Deputados se dirija ao Presidente sado registro ao contrato celebrado c Obras Públicas.da Câmara dos DePutados, nos têr- dos Estados Unidos da América. do entre....a'.ürmn Thornycroft Mecânica Assunto: Fornecimento ~e \·;!·!'l.'!lmos .do parágrafo único do artigo 87 Norte, apelando no sentido de que o c Importadora 5, A. e o Departamen- L Devo;vendoa vossa ExcelFI',,:\3do negíment·.o Interno. do despacho mesmo' use dos poderes de .clemência to Federal de' oomnras, .o processe n," :l9.0i2-53 anexo, f)rid·do Presidcnte da C!lmam que man- para com o casal Rosemberg evítan- A Comissao de Tomadacle Con- nado pelo ofício n,001.008 do S"n:l'.lIrlouar quívnr, de acôrdo com o re- do a sua execução, tas. 1.°Secretál'io da Câmara das ')PI·'U·ferido artigo 87, o Projeton." 1.478, llJ- RESUMO DO MOVIMENTO Dois do Ministério da Viação e tados, presto a secuír, obcdecennr liuue concede pensão mensal dc ors.; Lr~GISLATI\'O Obras Públlcl\s, de 1 do corrente, mesma ordem. as íntormaeêcs ~··.!ici-800,00 a ounnermmn Gerlach. 1.0 Semestre de ·11)53 prestando as seguintes tadas pelo Deputado O~toin Ril::U')!,;'

N.o 1.344 _ Solicita a ccnstítuíçâo 1. Projetos de lei enviados ao INFORMAÇÕES relativas ao transporte preferr-ncbu dele uma Com.issão Esepcial na forma Senado ... , . . . . . . . . .. . . .. . . 139 . . . madelrn na Norte do PRl'aná..

·10 artigo 107. parágrafo 1."· do Re- 2. Projetos de lei enviados à )'{inistél'ioda VÜlção e obras Pú- 1.0 - E' verdade. No corrente ano,:flmento .Interno. para dai' parecer. ao Sanção " . 20 blíens, até 13 do flt,ente, num total de .} 0,,3E'rojeto n.' .1.328, de 1951, que dís- 3,Projctos de lei enviados à Rio de Janeiro, D.F. - Em 1 de vnzões carre'rados com madeira n'\~õe sõbre a aposentadoria dos ser vi- Promulgação .... , ... , •..• ; 3 agõsto de 1953. znna norte, 250. unidades. ou<~jnmlores de autarquias pertencentes ao 4. Proposições rejeitadas .... 38 N.o 419-G.M. : 10,0 ';;. foram despachados com a,atrimônio da União, à.s CnlxasEco- 5. Projetos retirados ......•• 4 5en110r Primeiro Secretário. ~I~.usula de PnEFERENCIAL, .nômieas Federais. ao Conselho su- 6. ProposiçOes arqulvndlls.... 32 Tenho a honra de acusar o recebi- 2.° -Não, ..,.. POrClUe é prevista empel'ior das Caixas Econõmicas Fe- 7. Projetos de Resoluçâo pro- menta do Oficio n.' 1.008, de l.' do rerrulamento. .

· lera!s e aos servidores dessas ínstí- mulgados pelo Sr. Fl'esi- corrente, . dessa procedência. com c' 3.°. - No art. 13, ~ n,' 9 do Regu-:uições. dente ela Clm111ra 48 qual foi transmitido aêste Ministério lamento Geral dos Tt·ansportes. n"-5

N."1.358 _Requcr a dcsignação 9, Comissões Parlamentar.es de o teor do Requerimento n." 1.502. de TDrlfa~ "i~entesna Rêde ena Cir-· 5e uma Comissão Esllccir\lpma re- IllQuéritos, .. , ,.. 5 1953, de àutoria do Senhor Deputado C\llm õe cópia anexa, 11' 44, de 15-1

latar o Projeto n.O 1.864. de 1952, 9. Pareceresaprol'údos , ,Ostoja Roguski, solicitando informa· de 1950. do Diretor da Rêde,que l\ltera o contrato de locação de 10. Requerimentos aprovados. 24 ções sóbl'e a fornecimento dev:uóe.s 4.' - No cOl'1'ente ano, na linJiaOu-Ilel'viços entre atividades esportivas 11. Requerimentos r.presentados 403 preferenciais pal'a li. exilortacão' de \·inhos· ...llucarl\na, até 13 do C(\JT~n"e atletas. , 12. Projetos apresentados , ., , 543 madeira serrada e beneficiada no te, f.rnnspol'tal'arn .. mAdpira prefel'tn-

N." 1.402- Requer a .desigrlação de 13. Projetos de Resoluçtio .• Íl2' Norte doParal1á. -'"Imente llsseguintes firmas:nm:\Comissão Especialpal'll. relatar 14. Pareceres apresentados .,.. 9o Projeto n.O 1.748-52. que permite 15. Indicações apresentadas '.' 5 Va:;óesII admissã.o de pessoas juridicas nas ~o Senhor Pl'lmeiro SCcret~~I'lo do Nadir Figueiredo Ind. e Com. 5, A. 140cooperativas de. transportes de passa- Senado Fedel'al, de. 31 .do mes lJ.P .. Seleção I.A.M.Bresl\lva 5, A, 25geiros e de cargas. . comunicando .que o SenhorPresi~ente Ind. Cama Fatente. L. LiseioS. A ""'-:. 85

· N." 1.403.-'- Requer a desigrlação de doSCnado Federal, de. con!orm~dade . . ---uma. Comissão 'Especial para, relatar com .0 ~1~p05tO no art. 70, § 4., da Total dos preferenciais·............... 250O projeto n,o 1. 952-52, que inclui u Constitulçao Federal. promulgou 11 Total ordem cronol6.giea ~,........ 2.250Departamento Aut6nomo .de Carvão lei do. Congresso. Nacional que, abreMineral do Rio Grande do Sul. entre ao Congr~o Naclona~ - Câmara Total. GeraV~ ;; • .. .. 2. 30~os ór~ãos importadores no gõzo de dos Deputados - o crédito especial de 'O .

Isen:çã~ l\lfandegárla. Cr$ 700. OOO.OOoj para refor~a.c rena· 2. As três .firmas beueficiadas en· colu, etc,) quando o ~dido fó" fe;t3N." 1.4Cl4 _ Requer n designaç!lo vação dos. mo,eis do Palacl() Tira- quadram-se na letra a do art. 3.". da [lil'~tamente .pela. fábrica interess~da.

àe uma Comissão Especial para rela- dentes. . ·OIrcula.r n.· 44, de 15-7-1950, da Di•. CuritlbR. 15 de julho .de 1950. - J.tll1' o Projeto n." 1.239~51. que In~- '. Inteil'ada, Ao lU'qIUVO. retoria da .Rêde- ,·transporte de }::acl1adoLopes. Diretor:titui em todo o· Pais o Serviço ae Do ~esmo Senhor e. de igunl data, p1'odl1ç!io prõPl1apara .COl15umo pró. . Nota.s: . •Contrataria dos .Metais Preciosos e dá comunicando que o Senado Federal, prio", 1.'.) As requisições preferenciaiS()'jJlras ro\'ldênclas adotou e enviou à sanção do Senhcl" 3. Aproveito a oportunidnde para não visam favorecer. Il1dl\'ldualmente

N.o ·1~422 _ Requer a design:lç§.o Presidente da Repúbl1clI ° projeto de renovar. a Vossa Excelência.. meus uma determinada firma e sim 'gual­de uma. Comissão Especial. nos ter- lei. aprovado pelo Congresso Nocill., .ptotel5tos ~e elevado aprêço e dlstmta mentl'_ tõd:;s .que se encontr'l-m emmos do. art, 107. parágl'afo 1,0 do Re- nal. que autorIza o .~oder Executivo co.~sld~l·açao. - Raul de. MesqUita, slt.u~çao identlca. I

;,imento Interno para emitir pare- a abrir, pelo .Mínísterlo da ViaçAo e DuetoI. . 2.", Todo atendimento preft'r...nclrtl.:er sObre o Projeto n.o .169-1951, que O~ral! púbJiêas,· o c:'~dito especial de 4':' Qlte vier alterar .uma determinadA 01'-dispõe sObre a ol'ganlzação jurídica 01$.3.615.850,00 !tres, milhões, s~ls. CIRCUL....R N.· ~ dem de. trans}!Ol'te .deverâ ter :!iem'lIeda Réde Fen·oviárIR. do Nordeste. ee~tos e qiunze mIl, oltocentos e em· A:rENDIlRN'lOS PRD'ERENCIAIS él 'i))~'OVO do Dll'etor ••

N0. 1 433 Requer a con tit·1 110 qlienta cruzeiros), para pagamento ... ... 3.°) Cobrar-se-á sobre· as prpte"en-de 'ConÍissão-Especial para s o~l~ar de salário-famiJia. aservidol'es da "Dada a Impossibilidade. de se .'1':1- cia.l~ do item anterior ll. sobretllx~ lielôbre o Projeto n."l, 772-52, ue con- ~êde ~e Viação Cearense e da Via· pOl~ a ol'd~ll1 crollologl.ea para ti/daS 2?,", com base na art. 13. ! 9.°. dI)cedeanistla ao.s eleitores ~ue del- çao Ferrea Federal Leste Brasileiro. as requlslçoes de l1ladell·lIs. o Clue Ia- I.ef.(1I1amen~ ~el:al dos Transport~s.

d d Inteirada. . .. taimente lI'ia prejudicar li econOllllll 4,0) A dlstrlbulr.iio dos. tra1l5~lIlrteS~~ií:~s :Ie~~~~arecer e e votar nas Do Ministério. das Relações El:te- 11acional, seráo l\tendidas pl·efereneiâl. de madeirn, até 8. sua normaliz~~ÍlO

'. l'íoreS,de 31 do m~s p. p.,nos se- mente as l'equisiç6es nos casos o.bni- ol;f.decerA às percéntagens Se'l'llillte~:N.o 1.434:. _ Requer (\ constituiç~o gulntes têrmos:. .' Xll: . ... 11) Ol'dem norrnal- requisição .00-

de Comissão Especial para dar )la~ Ministério das Relações Exteriores. 1.0) P01' ordem doExmo. Sr. Mi- mt:l\!I - 55~~recel' ao Projeto 2.054-52. que dispoe Rio de Janeiro, em 31 de julho de nlstro da Viação... .. UOrdem especial -requj,'~O("i!ôbre o pagamento de 10% 8.0S be. 1953.. .2,0) Para. atender o serviço pÚl:I!lco que· visam ofoll1ento à indústrIa -neficí(irios de isenção de Impoato!! de Senhor Primeiro..Secretll.rio, quando requisitado por. au~oridalÍ" 350/0~bnportação e direitos alfandegári,0s e . Em aditamento 1\0 aviso n.o DC' competente. .. ,::) Ordem prefel'enclal - reqUlsj~õZSeôbre sua entregue à. L.B,A., e01 be. 21-430. (35) (42), de 25 de abril úl- . 3.°) Para fomentai Indústria: com sobl'etaxlI de 25% - 10%.neficlo da Infância, tlmo,. tenho a honra de levlIr ao co- a) serrarillS que trabalham exclusl-A quem. fez a requisiçãO.

° . . nheelmento de Vossa Excelência que, vamente pllra.fábrlcas da mesma e01- __' ~.N. 1..435 - Req~er n. ?onstltu!çllo dJ 25 de agOsto li 1 de setembro pró- lll'êsll, quer se trate de IDadelr!! .pruta, Ministério da Viação e Obras Fi!-

de COml58áoEllpec~ pala dar .pa- ximo, Visitara oficialmente o Brasil quer de semi-manUfaturada; b&iCRS. . '.recer aO. Projeto n. 442-51, que au.- Sua.ExcelênCla o Senhor General deb) p~uenas.fábricl\I de mncsa de .tOl'/zao Poder Executivo a abl'lr, Divisão ManuelA. OclrJa, Presidente pau, celulose, laminados e qilatlradt. Rio de .raneiro, :O.F,):1':)0 Ministério da Viação e Obras da República do Peru, .• ... nhos. quando devidamente provada t\ agôsto .de Ill5S,PubUcas, o .crédito especial de Cr$ . 2. Em nome do Senhor Presidente neêeasldade do transporte par:l.o sell N·.o 420 _011I.15.000.000,00. pal'a construção e apa- da Rep1l.bllca e pelo alto intermédio funcionamento.relhament,? do . pOrto de Santarém, de Voasa Excelência, tenho Q honra4,G) Para emba}agenl de .materiais sr.~rimeiro secretArio:5ôbre o 1'10 Tiípaj6s,. no ~tlldo do de convidar a· Câmara dos Deputados de safra <laranja. e tomates)., qUando . Tenho a honra de acusar o receol­Paráó . .. a se fazer representar na chegada da- quando o pedido .fOr feito pelOll 61'- mento do Oficio n.o 1.020; de l' dOd N. 1.4~7 [' ãRe~er rI nomençllo quele Chefe de FJltado, .no dia 25 de glIos de classe (sindicatos e coopel'lt-eorrente de8lla procedência, re1erent.e1~ \Ima. 0j~ IIS ~. 362PeleS5al para d1'e-ag6sto, à8 '11 1101'1\8; no Aeroporto 'tivl\8) disél~l1nlnando .os expórtadot'es. ao Requerimento n,0 I;512, de 19li3,'11 ar o piO e.on.. • que is- SantollDumont. .... .... . ..... • .. 6,0) Para embe.hl.llenc de ,gêneros em Que o8enhol'. Deputado Armando~~ ~~rea P1~~88fo de atuário, e - Aproveito aopol·tunldade para l'e- alimentícios, (farinha' allmentlCtl\s, Fa~()fi.opedelnformaç6e8116bre '!L '·1m.. ..

~u tas prov ne u. ..". . novara Vossa Excelência 08 protestos leite em pó, etc.)quando' o pedidO portttnc1a paga pela EIltro.dade 1!'etrO..'~ N,. 1....48 -Requer A· ..eslana~lI.o da minha alta estlmll e mats distinta !6rfelto â1rttamente' 1lelo conslgna- Central do.' Brul1-em-1811 .. 1llUOte uma comi8ll~o .llIlpfClal para relR7' COnllderaç40.':-Vicente R40.. t~lo, . . .. 1953. aos jomals'mUm. Hor....··'.'\tar o pro j.eto.n. 1128·B·1849. que dls· .00 . :a.fln.I.st.érlo d.a Vl.açlo.·. e ,0.1!r8ll . ~,OUla.ra. embala.geIlld.~l1ebida!. re~ I~F18n·." bem como • ·.I:ditora: ~.!'J'.' •. ,põe llô1:lre o servIço delotenu. P~bUeas, de 1.° do corrente, prellta'íldo frleerl\tlteil (cerveja, luarani., eoo&- a. ·A;". . . . ... ' .'

DIÁI'W 00 CONCRESSO NACIONAl:

A!li'ovelto a oportunidade pam re­novar a VoSsa ExceJcllCl:l os pnl\eõLOs

't\e rnmha 01111. estimll e mais d\51,.>,)i.il·;,)n~ldrração. ... Jose Amêricú.

, ,.,'1. Ouvida a respeito a reter.d« E'-I Et,t\'acla de Ferro Ccu'rell de Brasil, elo o requcrlmento n,o 1,51?-1953, no Estrada à Editol'a "última Hora", no·tr~·(hl, através do Se\1 OltC10 n,' 413" HIC c~e Janeiro, D,F., 16 ele ju,ho qual o Deputado Armando p,"1cão..so- rerertdoperiodo.'·de 16 dêste mês, que passo IIs l'ÜOS de' ,J, 1953. .!'(cit"il1formaçÕes sõbre O nnnt<\n','l, Cabe-me esclarecer .quc nenhum

. , . . R" 413-14.5.41Q"53. (l';). cruzetros, da matéria paga d:y.l'l~ pagamcnto foi efetuado pela CentralVossa ExcelynCl:l., r:01' cópía, prestou S~nhOl' Chcle do G~bj.ncte do Ex- ::ulcln por cS~,a Estrada. aos )~m":lS aos dernaís im'nais índícadoancníu-111 mtormações scllcltacas. rClél.tissimo Sr. Mml~tl'o da vl~Ção e UJtllll:1. E:ora (RIO de Janen'o a sao dida requerimento .

ÜblOS Públicas: P~ll!~). e ".Flan" lRio>, bem como a . '"ltcstituindoD processo n," 29,067·5:'1. Editora"~rjca S. A.", desta CapttaJ, Sirvo-me da oportunídade pRl'aJcl-

dêss. Ministério, consntuldo c\) cu- nos anos ele 1051 (l 1953, passo às vos- terar-vos prot~stos. de consl.'lel:"çao ecL, n" .1.020,tlel .do C01·C~lItC.tip. sas mâcs, C111. 4 v'ias. o demonstrativo aprêço ..... Jair Rello ac OZIV211',I. Dl­Cf.1Hal'a dos Deputados, t'llcam\llhan- \dos pagnmcntos efetuados po~ esta reter,

E.,..'ryRAD!l. DE :Fa'l'l,~O CENl'RAL no Rt\SlL(Lei n." 1.163, de 22-7-1950)

OONTAPORIA GERAL

Demonstr"tiro dos PllIlmncníos cictucaos ~ "Editora Última Hora, S. .4.", no )JCl"iodo âe 1.ode Jctllcíro de 1951 a 13·de fuZil". de 1953•

•4. Conta da Pliblic.idade retribllirlct

Rel:>çãonl1rom~ ~27-!i3. ,6.900,9\) ..

Ideni "húmero 431-li34.00o.!lo ,

Idemnúméro &lH3 4.000,00 1

IPagamento efetuado pela Tesoural'ia Geral, do-!

jcumento de Caixa' número 2;537, relação nü-]

, mero 501 de 1953 , .. , , f. I ..

fi8.600,GO'

187.800,00

210.400,00

'rotal

\I

IlIIf

/

IMPORTANOIAS

epoo,oo

30.QOoM

52.700,00

73.600,00

:U·600,~

14:000,00

10.000,00

Cr$

Parcial

"'-4.000,00~ .3..

\

VIse IHMINAÇ AO

4 ••, ••••••••••••••,. ••••,•••••.••••• ,.',.1•••Total

~p~Illl:ll)ento efetuado pêlo titular do adlantamenJ

'1.' ... to.. Eva.n.dl'O P.i.11.1)eiI'O' .R.'.~U.lãD' ..f a.t.U.l'a nú.mllrO.10.307, de julho de .1951 : 1

. . '" IPa~fl.Il1ento efetuado 'Pela Tesouraria Geral, do-I

cumento de Gaixa numere li. 704, de 13 ele de~1zembro de 1951, relação número 4.266 de 19511

j.p nll'.lim.en.t.o e.letu.ado pela... Te~ou..l.'nl'i.a ..o.era.l' ..do.-Ieqmento de caixa número 5.915, n~laçji9 nl,Hmero5,6·H de 1951 ,

IPagamento efetuado pela Tesournia Geral. do-I

eumento de Call1a:,nllmel'o 1.707,. ~·~Iaçi.olnúmero 37 de 19ii2 1

Pagamento efetuad~ pela TeSOUl'al'!a Geral, re-lIaçâo número 812 de 1~52 ,

Pagamento efetuado pelo Caixa do Departamen­to de Relação Publicas,. f;>.tUTllnÚmero 6 ;337.1de 30 de ágõstó de 1952 "":':":":':":' "I

Pagamllntos efetlladoS pela 1 e,sIlJ-II'llria GeraI,1.do~umento de Caixa número 2 .li'U 1

I

6-5-52

9-10-52

29- 5-53

11- 7-52

13-12-51

14· S-.51

RIo dê Janeiro, 15 de julllode 1953. -- .A.ntPllÍO Bernar'eesda.,Sllvetra - Contàdei' Geral_ A quem fez a reqUlsiçM•.,r.',

Do ~1i:li:M.rio do Trabalho, In- que lhe tal conr.edldo em 3unho de Presldeni.e da RcpúbUca pil,l:adis])Cn-' tério,érgwtécnlcoellCarre~do dQ. 'dilstl'Ja e Cúmérc.lo, de 3 do cor- 1952, como llúmero1.802. 111 de JlOVA'conc(;11'éncia, aIlono.tamiilar. .

"em:c, .prestando IIS Ileguintes 'Henrlqueta LemOll. Requereu: o ".V.encldlUl as neciísáriaB etapas Slrl'a.m.e tJo ensejo ))aI'a~rl'J1ovarUiEOJl~IAÇÕ!S abono-famllial' em .detcmbl'o ele 1951 empl·.QCfasosdes'&lllltureza, empre- a V. Ex.' os protelltOll de minha,ele­

o que lhe toi coneedldo em junho de gOl! ote Wnlfitérlo--a mé.xlmll diU- vadaej;tima.e d1stintâ ~nslàeração.MinIstérIo. ~o 'l'rabalho' Indústria 11l52, com (, :número 1.663. .'. . génc!a a fim denabilítar"1e ao pros.- - Jodo 001114'.&. '. .

e COll1.él·cio.. - Joã.o Verllllim.l era Si11'a.1\6qU~ lIegulmp.n~.oelOll trabalhos, o que eBtAN,. 164.588-52-0:.1. reu o 'abonp·fllfl1HJar em"lanelroc1eail)rn,fclUlnen~e,emvjj!,lIdereaU~ .A quem f"z areqwslção

Rio :le Janeiro, DF•. em 3 cleagôsto 1952, o Quelhr: JoJ~coneectido-~ ju. zlIefio. ' . '. .... . " O sa. llREsmENTE ..;.Ul.sõbre.d.e 1953. '.. . • lho de 1952, c"l'lI o número 1.61iO.5•. ~Sliinl,multo brevemcntePo~r4a. mesa e YOl.l.liubmeter '.~ votos o

Sel'lhor PrImeiro Secl·etál·!O daCà· 2....Até 11. presente data nlo foram ser TeCOmeçado o .serviço 4e. WPl'eSIiâP se:;lIinee ' .lnlll'a dQIJ)eP\1tlldos.. " . pagas a C$se~ beneficll1fios u4evjCl(\8~os'cl1eqllel a serem remeíjdCliáiJ De- .

Em ~10. JlO J)ficJo'Q,o,.OO. '196; jmportflflcl~s porfatta. de mat~rlallegac.w.Íl ~g{Ílna1s cio 1Í'J1lia~o nOl all:Ql1EIlDUIfTOd~ ser.retarl'l, tenho .a!lonra, de nece~sál'lp ê..•%avll~Ao.das 'ehf,pat.Eetadol,J1orn&li,lallJ:)do~se, dew,for- Autõriza 11 PoderE:recJJ.Uvo ~tratilllltitJt Á Câmars..dOll .PeputadllsdestJnadiIJ AemlJsâo 'dOs l'elIpeçtivOlI ma; o paglUne1Jto,ao. benaicarlO1 . abrir, 'Peio Mf1ljBt~iQ (!aFG~~·a8.1n{ànn~Oes B011c1tad1i;l ~m reque- Cheques. .... "~ .' ". . do üOllo-flimlUar.·...,' .• .' . o er.<!!lltD suplementar 4e Cr$~1·lm.eI1~;n.°l:"24·53. 40 Sr.. Depu- 3. A conco~&ncla rea1lllacla. ll~ra . 8. Quanto R 30sé ,JoMlllm ~ ',Melo 760. 000;00, ..~ .re/orq4" Yerl/II'·tad~Belied1tO Vaz: . aqUlsiçlO dell8e.ll1aterlIlLtol.lIttuJada. ~Cl)bumprDcellSoeXi8t.e;.a ~ rea:<:, .A.ne:tO li,d(llligêntJ ,orçOlMn...• J«.bnimoNe\:f.,de .Llma.1l.eQuereu pelo'l'ribunal 4e :contal!,,~ndp.dllll.ett,o;no.r\llÇo· CfeJ:l;tat1ltka ·da - to Ger.c/ <lll ~1Jt,Í.bUça::ILej 1111.... 'ftboQo:laml!Jar azí abril de .1951~ o., aollc1tada,llutol"1la~lo •ao.lxn\ckSr. :freV1lSfnct.a IIlTr~o ••dêItit.··~~. ,_."' merol.7~1" de::10 IÜ'. daemlJro

I"

~llP'~ O~ CI"lP.!~p.I:'~!;n ~Jli"lClNAL ~gSsto ée 1~53 1Z5.'~

1.iiíca, pC!:l neccssídcde dC',s~r nldl~N"

iltcnc.ldoa' o encargo de cone:'. ~,,;:r~,ojc,s ,locais n:t>pado5 p-cbDl\S·i'.

4"Como ,J parecer a caca lll1':. d,,~~;n1',t.n.:rns V'cU coust.juír a pa.:.'Le j; ..';'Ú..cípal clonoS5ü tr2.b~IhOt' lilnltan1ü-nvs.aest,Cl.' opnrtunídarle a conctuír peja,conven.sncia de s!:rll1ar..~:cln., 'a '0::0­l)Ost:L o~·caln~:it. "r.a l'e-rei'~l1te30' .'::;e­.':0 'c. ressatvaco o pronunciamerun d~Com,is.são.,de 'pjl1::l.n~HS a l'cs;Jcito dm$r-mendas, caso 11:::: a p~l' cem Ji5~orda::;:~a o~ini&.o do Tela tor ~

Sa2:L, !:nt:~nio Carlos, e:~l '2-1êe ~li­lho de 1853,. - .paniJaL Barj"oeo, i.i~ ..\ater. .

17. 119.321i.OOTot~l ••••••'•••

E':v:EXDAS DO PL:S:-<AFc:O

EMENDA N' 1

U. ~!. . .' .E. 1\[•••••• ~ ' .

Verba: 1Cousignação- 2S:.tlJcon~i:.nnr:t.(;

Reduza-se!J11.r"Jctaçüc de 17.1;9

01Cr$ 16 336 ~~~ •

320 '.,João Afli'ipino

RELATÓP.JOO fjuant;tllth'o constant~ da P'·O;lOS.

ta ,((;1'$ 17,. :".9.S2vjúu) cor.'~s~ünde no~l':S"'O exato ~:as tabelas 'cz rn:::n;i;:l11S­t3S irabe::J., L;nicll. e r~.ilela t:BoJec:alpruvlnôa ··da Tnoeln de, Dial'istãs .je~côrdo: ,C01'l'l 3' Lr;i 'no n, 1. 7as, ele J3 dedezembro de 1952.1. O rc:criclo custodesdobra-~e em relr.;:ão aos ~"isgl'UpOs. cie f~n;:ões do sz~ulnte moco:

Crl:15. 392.2lHJ,OO1.2n124).~O

.Adop,dt ess~in('dlda, cu';a.explica;'~ao se' encontra na E.'<poslcão de Mo­~Ivos n." 234. de 10 de fevereiro (~~~5!, d(l pASP80Preslden~ da Re­?tl .•·!lca, Inserta nODlârioOflciaJ de~3dO mes!l10. mês, .a fls;'2.429 &•. 434, uma ~as conseqüãncias imedla.,tas el·a. a. que, rem consignada no pa..l'ágrafn 64 da l'eferlda, E::posi.'ão '

"I. li4. Impõe"se. ' deqUalôue1'modo, lIberar as melhorias de .5a"lário até, agora suspensas em ta•.ce dos trRbalhOS de, revisão,a fin\.;de atender àl justas ~:pe::tatln.•.dos s~"Vldore~' que rilo, têm, sua.slt~lhoeal: ligada. às irregularitlaiie

, .havldas", •. ,", ", ,. ; .. , ,;Em confórmldade" comcssa 'diretl~' .,.

\'a, ,não c~blR mais. 110 ap~senlar"sel\ ,oportUllldadede '!ormullÚ" novo pro-om-arnl\ dl despesas,. deixar de. solIcitaI' .. ,crédllo para o cl:Istelointezra1daT'"O. ,M'.. ', ..:, ':,'j . ''', "..." '_.-,;..,>:'!,,:-.\,I:;:~~:-~:

.. Eln ..confrcnto CO:l} fi S dot~"õe! p."i­_a lS"3r:ue lhzs 5"0 respectiv:'.s, alidpas parCeht5 ~pl·esentam', 11m aQ'É!'''!'''nlo, a prh:neira, ~ uma. ,redução f, ?. se.~'!lnda, p~"as ra20~S que vão ser aeu­zldas." O acresclmo da, dotaçf.o ner:essária.:.s desiles~ s cprn a T. U. em 1954 ,"6­,)re . a.. Got.'lçao destinada ao meS!l1()fim no ano de lD53- o oual é de Cr$')73.2,O~.~0 - devc-s!:! a cjue o c:tditl\))lT!Scrlto no Orçamento elo ano eJ'!l:Ul'SO foi eEtim~docom de(h:~lio à()~t:sto de fun~êEs inte,'medi:'lrias I'allrot.:"ez-se .1st, porque" na ocasião, l\S ,1'a­:leias Unic;:>,s, eram o1Jjcto de estuda,est:mdo sU8;:Jensas as melhorias des~us o~!:p:,mes, e ,só seadll1itindo oj?reeJ;chim,"nto,a, titulo provisório. de~unçoes dareferancla inicial, emea­... 3 caso Demais, não se recomenclll:­',a, na s.itua~ão de. ell1lect"ltiva, soliei-'tal' c±,éclltO pa.ra ~s fUn~ões vagas, vis­to nao ser prevIsivel a fetclio que li­T. p. M viria a tomar, C(!nClllídoBaqueles estudos. Mas. expedida, a 2Bde outubro de 1952,11. Lei n. o ,1; 711(Estatuto dos Funcionários PúblicosCivis da Uniãol.pr.receu duvldcso tôs­se licito ao, Govêl'no manter • alu­dida !me.blllzação do pessoal mensa­lista, em face do disoôsto no ~ :I o :lo~t. 157 da m!,sm~Lel.. Da.ia·reroga_....0 dnsantcrlOres, medIdas restritivasa respeitadas T. U., M;, expressa­mente det~~mlnnda pelo l)ecretanÍl_:11~O 32.:1.'i8. de 12 de !evereiro d"1['03.

PF.OJE-rON.," 3. :30-A. c:c :(:>53

li'stima a Receita e fixa a Des·1lesa da tlni(:o pam o exel'cicloli,nanceiro de 1954; çom lXl1'ecCT daComissfÍo de Fincmras sôbre t<Semend.as de Plenario·.

Anexo, n." 5

A Comisf.ão de Flrianças, de acôrdo:0:11 o parecer co S!'., Relatú!"ré deparecer seja aprovado o proietonú­mero 3.115. de 1953.

Sala Antônio, Carlos, em 4 de a2:õs­to ele 1953. - lsmc! l'i'lllCiro. PllCsi­dente. - Carlos LUZ. Rc1ILloT. - l%i­sro deCas'!;'o. - CI01:is pcstaJlc! • ....Dantas Junior. - Alvaro Castelo. ­A2d~ ,',~am.paio'. --:- Abelardo, A.ndi'éa.-- Dolor ele Anrlrllàe. - João A[lr:­í~ino. - Parsiji:! Barroso. - OS~:Llrlo

~onse('a~ com 'l'C5tri~ões:.

E' torto l'lue ai lnform::;6ea Ilão....spondem de modo completo .ao item2.c do, nosso quest.onarlo, fazendo re­í~,:êncl:l. apenas ao contrato, de umticnicoest::angcil'ode grande l'c:.)u­tação, mas compreenda-se que sõ­munte depois de contar co:n GS recur­30S solicitados poderá a comissão co­;i tal" de outros contratos.

Assim, parece-nos aceitá vel o pro­,leto, cuja. aprovaçào reccm endamos.

E~~h1., Ant.ôn;o Carlos, em 4. c!e n;bs­to de le53, - Carlos Lu., Rda:or.

pnzenda, na Ex::lOSiçiio tie Mo;i1;crque acompanha 'a Mensagem ;Jcla:lU.,1 o Si'. P,'csidcme da Repú cncasubmeteu o assunto à consideração da8funr:l'[1"quc se t:Jl':.:n't'u nccessárta é1orgnniznção de' uma asscssccía téc...iíca, COI~lPO$~:l de' pe~s:Jas nlt.amente::specializacias nos vários setores á~.ndúsu-,n, junto ii 'l'c[el':'dn.' cormssão .

Recebendo o projeto em datàrlc25 de maio do corrente anc, requere­!110SJ a Z7 do mesmo 1'l12:;, se 's6'll('~ ...cassem ao Sr. Ministro da Fazendaas seguintes info1'rna;ões, que jw.gá­'..amos Indispensáveis à instrução de?rocesso para sua aprccíacãc pelaGâmara:

al qual o atual saldo da subcon­"i~nn:;&o destinada à COlnissr<o de De­senvolvímentorIndustrlal, com indi­cação das despesas já realizadas aêsse titulo:

b) qual o número de assessores queserão contratados e qual a despesamensaí calculada para cada um.

Chcg'a-rios, de retorno (lo proíeto n Jcorrente nlês.

Pelas intormaçõesque o Sr. Mi­nistro da F:\Z él1da e~jcamil1hou à Cá­mara •. vcrifica-se que a dotação cansetnnte do 'vigente or.:;amen t.o pft~a aComissáo do Pes. Industrial .... ; ...ICrS76C.OOO.OÜ~i)0.) estava,em 16 ct"junho, reduzida li Cr$ 305.771,00, nãocomportando, portanto. nem mesmoas .despesas ordinárias dêssc ó:'gão,quanto mais as extraordinárias re­EUltantes do contrato de técnicos na-:ionais ou estl'angeil'os que paSS.Ull D t t Adminisu'r.tivo cio T.lSSe$SC1'ar- as, diversas subcomis.sões e;.ml' amer.. o T.Jr)mni?acas. em número de 18. Scrvj~o Pú.blico.

Uma' delas: R de ü fabricação de f.tLt,l'éRJOieep~, tl'atores. caminhões e autoi116-;·cis". tcm seus trat'"l\lhos adiantados. (De,'lUt••do ParsifalBarroso)com aprovação do pl:tnejamento d'1~ 1.- O, conjunto das douçóesque nmedidas "eraIs que devem ,se~ a9Jj· proposta ol'çilmentill'ia d€stma ao J)e­cadas. Diz. a propósito, a informaçã~ partame11to :Administrativo do 8el"ll··do, SecretáIioExecutlvo ,da referida ço PÚJllco. I'lsanclo um mElhor rcndl'Comissão: menre dos seus sel'YiçoS em, 1954. atin-

..," Para a continuação do tra- lIe ao total de Cr$ 52.124. 400./jO, l-,~­

balho dessa Subcomissão. agora vendo cm l'(,la~ão ao or,mnento vi-no exame dos casos concretos qu~ 'gente lm1 aumento de Cr~ .lhe vêm sendo submetidos, torna- 13.542.380,00.se necessária a. assistência téc~ 2. De acôl'c.o com os e!emcntoõnlca de especialldade na indús- constantes da tabela explicativa dI)trla de auto~\'ejeulos. Allexon." ~, ns majorações occn'c,

E' sabido quc o "know-l1ow'·. raro nas Verbos,I, p.' lU e IV e seneste setor, constitui, talvez. o as- encontran. justlhcaaas. ,~pecto mais importante da indús- Como_ as quarent.:l emen~as prOPOel11tria automobiEstlca.. SUpr8ssoes e reduçoes~m aivel'sas do-

Sabido é também que o mel" tações que a proposta co~ignai e,so"cado mundial de espccialistas nes- mos de parecer, que nao l1:erCCtl'lte.ramo tem uma absoluta, ca- apro'Rçáo, será no e:;ame, da dmlll1\Ú­rência de elementos de p:imeir'l ção de despesa refel·.K1a em cada uma,catcgorla. , ' ~ue teremos o ensel0 ele.esclarecer o

Entretanto, sem que contem:lS r,cêrto da o1'I~ntn~0 ploce:ien!e CIOcom pelo menos alguns dêsses es- órgão encarregado. por ol>rlga~ao .Ic­pecialistas no Brasil, dificilmente ~al, de e1abor;;,' a proposta do, orça­11 Corn1ss11o de Des~nl'olv1mento menro da Uniso.Industrial poderia orientar, a \ns- 3, De logo entretanto. devemos res­Waçiio. d?sse relevantissimo setor saltar que n~ Ver:-a 1, ConslgnaçZo 1,industl'l:ll no pais. , hou\'e uma. pequena l'euução e os au-

A suplementação de \'erbl\so, mentosd' C:'S 1.134.300 na conslgna­licitad?, ~erá, pois. a;Jlicação elas ção II são tmla decorrência d:> 1\1'11.­nlals utels. , liação do pa~amento dos, meosalat3sPodcr-se~á avaliar da. significa-, em correspcl1.d§ncla .com o cUlito atua.l

çii:o que terá. a concessão da mes- \ da. antl;ta ra~ela Unica d.os ~!en5a­ma, ,por parte cto Poeler Legisla- !I.s.as do DASP, da transfonnll,ao ciostil'O,conslderando que aquela Co' ~;ansta~ .e~ mensa~~tas, be~m com~mIssão já tem em mãos a possl- u:l, maJol'::;~ao do Ct.dIto p..ra .. conbllidade de contratar uma. das tratado.s, ,ntendendo a" que l~ao e

I • \' f'~ téCnicas convemcnte o aumento de IUn~oes dema~, expresslas, l~uras 'e 'é mensalistas, maxirnépnra o d~sempl:-Intemaclonals no assunto. qU nho 'de ttt·I'·,w·.o-es espcc'ali"adas"o .DI'. W!lIiam Wel"11er", " • • •• -',' •

Refere-se. em seguida" a in!9rma- A res;lelto da ma:ol'aç!\o de CrS ".,ão aO "Curriculum VItae" do aludido 610.000,00 ocorrida 110 total das dota­técniCo, Que tem reaimentéas me- çóes, da Verba, 2, queremos Cl'êr quelhol'es referências quanto à sua. es- as explicações mlnuclos::s d~ Tabel,""nl'clalidade. ' nliQ 5ó dispensam uma anállse, c!lmo"Acompanham as lníormaçõ~s, a lc- sf.o bastantes. part a sua' aceltaçao.'islaçiio referente -à Com!ssao. seu O aumente de Cr$ 3.171.000,00 COl'­~lanehlmento. suas subcomissões, 1'e- respondente a "Serviços e Encargos",latórlos'áa su'ocomisão de Fabrica0

' também se encontra fundamentadoo:;o' de Loco'notivas ,idem da·,Comis- em,longo esclarecimento que, é cledi-~~o de lnchlstri'a de Material Elétri- cado, lla tabela .lá referida, em se tra-~o. Idem da Subcomissão de, Jeeps, tnndo dos "projetos de despesa novos,TrnI,0!'e5. caminhões e Automóveis. Isto é, sem precedentes. ouque apre-

'1:'el05 documentos ora enviados à sentem diferença, sensível s6b~,os ad­"A.mara,'el'iflca-se . C!ue, a Comls!;ão mltldos, para, o exerciclo atuM"de, Deseiwolvlmenta- Industrial járca- E ~êrea. da dlfel'ençR para mais1!ZO'1 Mreclâ'leltrabnlho, de grande :Jue se obll.rvll.,na, Verba _4, no~.on­"tUld""e , p\\ra () pro'Çcsso Industrial tante ·de Cr$ 50.000,Oll, nao hil.· (.uv!­<lo Pais. Merece, pol$, estimulo. da Q.ue",lGbrl lef moderada, .. ''j~'

de 1!15~): telldo parecer' ,'(/.Vará­1Jel da C:cJllliSsiio de Einaw;as,

PROJETO N," 3.113-53 A QUES~ HEFERE O PARECER

C Congresso Nacionaldc:reta:Jllt. LU ,,; ú t'odel' E:leC\ltlvO auto­

rízaoo a anrir, pelo Ministerio da j,'a­l':l~l:Uíl. o creruro suplementar de setet(;li'iO~ ti sessenta mil' eru2ClrOS(Or$

."tiO,OOO,UOO I, em retorço ela Veroa :::,serviços e .snclll'[lOS, do Anexo 19, covigente O!'~amento Geral da Repú­blica (Lei 1l,"1.757.,de 10 de dezeru­1>1"0 cic 1!J52J.

Verba :3.- servíçcse Encargos.Com,i;;'11"çã'J 10 - Piversos.8/c .9 - Diversos,ilJ - Gabinete do Ministl,o.:,' para atender ao custeio das atí­

vídades Ja comíssão de Desenvolvi­mente InousmalvDecretos ns. 29,aOôlle 25-7-31; 29.B29, de 31-7·51; 3(J.092,de 25-10-51).

Ar!;. 2." iI. presente lei entrará emli/:{)r na data óe sua publícaeâo.

MENSAGE.'\1 RO 190-53

Senhores ~lcrl1bros da Câmara dc.sDeputados.

1. Tenho a honra de submeter ~.levada jt!il>e:·"ç:'o' de~sa Casa dO

... Congresso ~aclonal o incluso jl1'ojetode, lei tJue aClwriza a. .abertura, peloMmlstel'Jo aa Fazenda, docrcdito suoplementar de Cl'$ 760.000,00. palaaltender as despesas da Comissão deDescnvolvimento Industrial com a ad­]fússão e ';ontmto de técnicol> na·l:iomlise ~U·allgeiros.

2. A JusWic."Ltiva ,.dA jlroposta em(ausa se encontra na anexa. ~posi­

If<o de Mo,:.iros.Rioue J~netto. em ,9 de maio de

1953. - Gew/;CI Vargas.

EXPOSlÇi\O PE MOTIVOSDO MINli:i'l'ÉRlO PA F.'>ZE."'IPA

Em 6 tle maio de 1953ExccleniÍssimo Senhor Prcsiden~e

da Rep-.iblica.1. Tcnho a honra de e:lcami1111ar ':>

c1c;'ada consideração de VOS1la Excc­It;ncia, ólcompanhada do projeto de)cd respectivo, a inclusa' mensal;ernpe}."I Qual é solicitada aO· Congresso~aciúna1 a aoel'tura, por este Mlms·1ério, ,de um crédito liuplemenúu' deCr$ 760.000m em reftlrço de vcr\lat'xistente c destinada a atcnder ásllespezas com o funcionamento daComissão de Dc:..<envojvinlellto Indus-1~·ial. .

2. Criada ('= Comissão pelo De­tl"elo, n." 29.306, de 25 de, julho de3951, com u objetivo de estudaI' e pro­per provluêneias de ordem econômi­ca, financeim e adminJstl·ntil'll. parao cstnbeleeilllt'nto' denoras Indústrinlicu a ampliação das '.já' existentes.tOl1la-SeneccssÍlrio. para0 Qom ,de­sempenho {le 5Uali atribuições. &ejaorganizaua uma' assessória técnica,l:OmPOli!;a de pessoas nUamente espe­cializadas nos varios setol'es ela In­llllstria ..

3. ,Por essa I'azão, justifica-se o pc­I'lido dc nutonzação para a olIbei·tnmdaqueie ~rédi,o, em favor d~ Comis­EJio de Per..lI'olvimellto Industrial,destinado a. admissão e contrato detécnicos, nac!unals e estrangeiroS; sen­do que" a dOI,ação existente se tor­nou insufldclJte para esse fim.

4. E este o ::5sunto que. no m:)·meltto me I:abe levar ao conhecimen­to de Vossa Excelêneia, solicitandosua uprüv.lção.

Aproveito a ,oportunidade' para re­nOl'ar a ,Vossa Excelêricia' os protes­ios do 111eu mais profundo l·e.tpeito.- Hor-ício LCI.(cr. '

l'_'lRE;ERDA COmSSAo DEFI~U.NÇ"'S -

RnATÓIlJO

" projeto autoriza n ,abertura. aocrédito SUI}121n~ntarde '.'..... u •••" t .••Cr$ 7&1l.~{)O,OO .~ para ntender 110cnstcio das atividades da . Comissãode pesenvolvimento Inrlllstrial",' In­1'()r~()c el:UiQ ütWllr llapasta. Lla

.,--

(Anual:;'(Anuais)Re!.

blARIO DO CONGRESSO NACIONAC ~gôs1:o de ~'953'

:MENSALISTAS NAO AMPARADOS PELO ART. 23 DO A. D. C. T. ~tos Decreto,~ nl. ,28.996, de 16 ele de-lzembro de 1950, 29.114, de 9 de janeí- -,-__--;-__...,...-:-_;-- _

1'0 de 1951q29.336.- de 9 de março de

1951. e ~l. li12, de 21 de julho de 1952.

',15 Quinta-feira fi~~-=~~=~=~~!!!!!!!!!!!!!"!!!!!!!!!!!!!~~~~=~~-~-==-~!!!!!!!!!!~=~~=",.-=~;;,;;~~~..

Im:"lol't~. ressattarinovamente lt~eI\tio se truta de ampliar a. T. U. M.,lellio de mantê-Ia coma estr-utura

Que lhe deu o pecreto n.'28.739. de11 de outucro de 1~5,O, modificada pe-

452.100.09

'19.310.00

262."9.00

21Q.72G,O~

Crt

17.280,M

433.440.01t

15'1.080,00

130.310.00

m·.no ,Oll, .

113. 640,Oll .'

1.1\89.520.09

1.644.309.31

41.280,00

'15.8·tO,00

1,23.840.eoJ, )51.720~0

Sã.aSC.o{) ~

100;800,00

I

1~.~80'OC II

433.440,00 i260.280,~0

583.680,00

61.92MO

738.480,00

185.760,00 II

206.88Q.Oo~i

3i7.520,Cll I538.200,00

371.520,00 )

aO.900M

2G.OtO.OO

43.440,CO I

130.320.001_____1

4~',440,OO I3~ 880.00 r

51.120.00

26.l!4Q,ílO

22.8'JO;OO

20.640,00

37.920,M

':2.91:0,00

52.0S0.00

61.92Mo

155.1GC.GO

45.000,00

577.92n,OO

1.023.84MO

190.080.00

61.920M I510720,1101

I~,(),)i

I30.960;00

28.040,00

\.45.600,001 ,1 43.440,01) II .3U80.00·l

28

27

24

23

24

24

23

~2

19

20

23

22

21

22

21

25

27

26

26

26

31

29

28,-

27

26

28

27

26

28

2'1

23

26

25

28

25

21

20

25

\.

2ô\

22

·.1 .....'· ....·....:...·... ·

... , '.. , ..".. , , .

.. ,., ' .

1 MotorIsta

1 lIrotorista , " i • '.. ' .

)

2 Artlfice 'f... • • 19

'7 Assessor ; . 28

3 Assistente de Administração...... 3<l

8 Assistente de Administração...... 29

1 Assistente de Admlnistl'ação •••••. 28

2 r.rotorista.

1 Operado!'

.1 Operadol'

17 Assistente de AdnW.:lIstraç§.o .

3 Auxiliai' Administrativo .

4 Auxiliar Admínístratívo ..

8 Auxílíar Administrativo "': .

15 Auxillar Administrativo .

12 Auxillar Admlnlstrativo .

1 Auxiliar de Bibliotecário .

1 Auxiliar de Bibliotecário

2, AUxiliaI' de Bibliotecário

2 Auxiliar de Blblioteclirio

4 Auxlliar de Bibliotecário

1 Auxlllal'de Serviços Médicos .....

·'1 Médico i •••

1 Mêdico ; .

1 M:>to1'lsta .!..

1 AuxUlnr de serviços Médicos ..

1 Auxillal' de serviços MéclJcos 1

~ AuxUi:lr de Serviços :!vlédlcos 1

1 Contabillsta , .. , .. , \

1 Contabilista .: 1

1 Contabilista \

I S9ntrolador , 1

I t DenÍista......; Oi 'i .1

I1 OCntista \

. 2 Desenhista , '"

1 Desenhista ~ ' ,

2 Desenhista, ."1 •••• ,,' II,H • J1Engenhe~ro .. _ 1

1 Engenheiro ••••••• ~'I" I ••••• ','"

, ~ Engenheiro 1

3 Engenheiro " .,», , , "I2 Escrevente-Dactilógrafo 1

2 Escrevênte-Daeti1ógraft? 1

28 Escrevente.D~cti1ogrllfo .

54 Eserel'ente-Daetl1óSl'ofo .

11 ·J:iõl:revente-Dacti!ografQ ..

Cri

4Ú40,00 !

51.720.00

48.8.0,00

'71.'16Mo

62.8ª0,00

293.400,00

773.15MO

152.'00,00

309.600,00

187.320,00

173;750,00,

c.~nuals)

US6.SGe,CO

1.517.280,00

Cr$t

2U(){J,OO:

20.640.00 I13.900,00 I

309.600,00 I

607.3:!Q,OO

1oo.800,CO

72,960,00

";61.920.00

103.440.00 I468.'120.00 i

I410.400,CO .[

619.200,00

18.960,00 II

(Anuais)

145.920,00

1.238. 460,iJO

1.293'OdC,no781.92'.1.00

61.920.00

51.72C.oo

86.880,00

92.880,001

43.440,00 I___"-"-_-'-_ I

51.72Q,00 I201. 60~,00

260.28C.00

145.920,00

·~.960,OO

26.040,CO

68.400,00

61.92(J,Q0_.- 1

26.040,00 I22.SOO,QO ,

7USO,CO .1

I .I

62.880.00 i~.~-',---I

. \

I100.800.00 I------.:.., -,--.....,.-

!;

. ,I

23

22

22

27

24

26

27

31

30

21

28

29

29

25

23

22

:11

23

26

27

22

25

13

28

28

21

20

27

~

31

~8

30

.31

Ref.

..........

-', •••••• 1 •••·.' ••••••••••

••••••••,.·.... ·1 ••••••••• ••

•• 1"-'•••• " •• 1 ••••••• ".··

..........................

................., .

••• ti' to •••• '.1'" I•••••••• •

•".' I.' t.'" ',1"" f ••••

.... , •• to ••• '•• to ,'t ••• '••••• t_

1.Al'tince

1 Artillee

1 Artífice

:I Ettgenhelro

2 Eng:mhelro

1 EnOienhelro

2 EI1ól'cnheiro

.1 Ojleradoi'

10jlerador

ME~lSAL1STAS AJofPAR..\COS PELO ART. 23 DO A; D. C. T.

Cump:'c nota:' que nouve érrc na transcrlção da T. U. M. constante

do 8rJ2XO explicativo da P:·lJpo~t:l. Orçamentária, o que foi pôstoem eví­

d;;nd~ pela verificação da proposta parcial da repartição, A, mencionada

,!'abe,,, tem. ele fato, aseguinteconiposic;ão, reterída aos dois irupOS já

.<1"ó::IC~.llO$ naquele anexo:

18 Escrevente-DactUógrafo

'18 Escrevente·Dactilógrafo

.. '~ ..'

.1 MédIco : .

.10 E.~c:·evente-Dactllógl'afo' .••••••••.

1 EscrcveIlte-Dactllógrafo' ..•••••••.

P,IRTE ,PEUt.INtNlt

t'~fédico _•• '••••••••••••••••.••••.••••

PARTE SUPlntENTAR • I

-1 D~corador Especlaliz:ldo ...... ~." 'J. Total ••••••.••.•••••••••••••

I.. '

I 'RevIsor •• I •••••• '••••••• ,1' ••••• ,,""

t SCrv.ente •••••••••'••••,•••, .

1 Porteiro , .

.'~' ,Porteiro •••••••••••••.•• '••••••• I.'

5 Assessor, Técnico .

'1 Assistente ele .~dmlnlstração

:l Assistente de, Administração

111 Assistente de Adrillnistl'ação

15 Assistente ele Admlnlstraçõ.o

.' .~8 Assistente de Administração ..

1 Auxiliar Administrativo I1 AuxllJar Administrativo ..· 1

2 Attxil!arAdmlnistratlvo 1

. 3 Auxillar Admínístratívo 1

:.,'" 1C,ontrolador ,

! Desenhista • I • Ii t , I ••

2 En!;enhelro , i 1

li OjleradorI,~l

• Operador

Quinta-feira.I: DIARIO DI') CONCRESSO t>!ACIONAt.: AgÔ3tO de 1953 1li5

Cr$

278.8811,OO

(A:lUltisl

229.200,00

.. 30.960,00

~ J29.280,OO

<Anuais>

lCl'$

26.040,00

123.840,00

30.960,00

251.160,00

20.640.00

94.800,00

69,12Q,OO

94.320,00

43.440,00

,

25

20

21

26

23

21

24

19

18

Ret.

•• " ••••• f 11' ••••• 11 •••••

••~•••• 1, ••••• Ii 11 •••••••

" ••• 1 ••• I ••••••• " •••• , ••

• I ••••••••••••••••'., •••••

•••••••••••••'••••••••• ,,1

.................. ,... '.../ARTE SUPLEMENTAR

. Tot~l \;

Custa, pois, realmente, a T. U. M.:

4 servente

"l,ReviBor •• , ••• ' ••••••••• ',i ••••• , •••

ti Servente

e Operador

] Fotógrafo .•••••••• '•.••• ,.1 ••••••.

'1 operaOor

5 servente

:1 Servente

·l,'Porteú'o •• t ••••• ,••••••••••••••••••

EME!'IDAN;O' 3-­

Verba: 1.

Consignação: .2.SubCo'lsiglll\çAo: ~•.Reduza.-se para Cr$100~80lf'a·dota·

ção de CrI 392.6(0. .. . ."<;140 AgrlJlil&O.

Subconsignaçfio:02 - Salário de Is~o a emenda. Mm,jfesto-mc c"ltltrá.contratados. rIO á aprovação dessa parre p",(·ue

08 - Serviço de Administração Cl'$ o Diretor Geral do DASP i't'cehs';ta392.640.00. de nmadotação razoável ;:la"'l fltr;.

Reduza-se para Cr$ 100.800.00. buir, sob a forma de gr,uiLlc,'o,jo.Justijicaçâocompensacôes ,a servidores '1'.:'~ d:,c-1j-

periham funções de maior "csj)<!n-Cr$ 100.800,00 é a dotação, no orça_ l sabllidade técnica. Essas crRtifi. a­

menta vigente. para contratados do! ções mensals são arbícradas em por­DA8P. i tarla, tantoA.O. pessozl perma.v.nre

Nada justifica o aumento, de um Ido DAS?, como aos requisítados deano para outro, de quase Cr$'· ..•. "1 outros órgãos públicos, convtn.lo (~~300.aDO.Oo, nessa verba. servar que o trabalho degrójn~l.e é

Sala das-sessões, 8 de junho de 1953..sempre d.e.. horário i.rreglllar, e. repre­- Tarso Dutra. - Clovis Pestm.a. _ senta sobrecarga' api eciável, não t'm~

25(160.00 GI)doy Ilha, _ Hermes de SOUZII. _ :0. porque impossibilite q'ja!q>l~l' "li-Daniel Furaco. vldade suplementar, senão pGl'que

REL.~T6RIO . exige uma prestação de s('r',':;o 10'111A matéria já foi tratada na EIT'ell- tempo integral, 'Iue muítas ·,'<'7e. se

da 3..~ Parsitul. Barroso. Relator , :lauta par dez ho,""s d!ái·ia~. í~u~noParecer da Comissão: favorável. À. terceira parte,l'e~el'ente a... qual:ti.

;atlvocla verba 1· õ-)1. cuja "du,:~o

de o-s 100. :~0.00 para crs ao OIi'l:C~E~IENDA ~.a Ié proposta, opino contráríaurente 1)"1'·

Verba: 1. que a dotação proposta ccrs ...~C01signação: 3. 100000.OGI. representa menos 'le 7"'0Subconsignação: 07. do total do .cnsteio dos cargos l~oln-

43.440,00 Reduza-se para Cr$. 150.000 a do. dos, _de provimento efe!.l':o ou e'11 ('0-tação de 200.000. -llmissao, e tuncões gr~tlfwarl~s fais

Joâo AgriJlino. cargos e funções. nos têrrnos (loEs­tatuto, são os que requerem ~l1nsl"llli-

REUTÓRIO ;ão e seu custo, no DAS!>, monta aA gralitlcação por servíço oxtra- Jr$. 1.674.000,00. ...

ordinário é absolutamente indisoen_Atentando~se_para a círcunstãncíasável aos trabalhos da Divisão de' or~de a substltulçao ser remunernon, eçamento, especialmente nos dois me .. I(preceito ~() novo F.st,atuto, ..POf' todoses que antecedem á entrega ..- e:;ta- o jiertodo. ~~e excede ele ~.o dias. v,e-se

Ibelecída por Imperativo constítucio- a mo~craçao com que 'o. e~t'm"'.~a a

- Cr$ nal -da Proposta Ql'calllentár!:tno I;uant,l~ proposta. De (,\tri nao é. Congresso. ,Esses trabalhos de ~l"b:)_~~eepc,onal num ór;áo c.nn R~~.l\In-

Mensalistas amparados .. , , .. ,.......... '7.762.920,Oll ração. o.rcamentáría exig'~m. Qurn.nte, . -oes do .Deporta.:'l1ento..'\, 0. pce.~~ld. nce. . . I cêrea de quatro meses completa m~- de movímentaeão de (l"to.l'n~II13dl)s

M:ensalista,5_não l1mpa::ados ': ~ /' 8.129. 280,Oll bílízação do pessoat lotado na Oil'l- Diretores. Den'ais, basta, a~()rn. 'r.::ra.são a quem nos primeiros meses d determinar a desoesa da S\\bS,·,tll,çao,

\ . 15 892 20000 an~ nem mesmo férias re:?uh~e~ta~ o event~al ~etarda.mento d:; '\?" ?iaI ... res se dã permissão de gozar. No en- na Teas.un<;a~ por q~al~'t r ,tlll"r._______...__~---'-------- ' ta':lto. só os trabalhos de revisão tipo- ?uando S?~stl.Uldo pala ~~~o do! 30

..raflca e .os de aíústamerito ne ta- dla.sde,telias a que o o?r••a ~ ~.sta-A diferença. para menos, entre n dotação para Diaristas em 1953 e o belas, representam um õnus tão }:.e~ tuto, Eo fundamento l,:\ l11a,Dlaçao

custo da T. E. M. deve-se a vagas na Tabela de Diaristas. no momento '\lido qUe.M horas ~lIpleme;ltares. de proposta. o C!ual pare.ce SUflCl€:atP..em Que a Lei n." 1.765 converteu em Mensalistas esta espécie de p~ssoal. sel'viço se tornam indlsoellsá';c:G .ao mente forte para lndUZll',n r.once;~e!ioPor fôrça dos esclarecimentos que vêm de ser· prestados, deve ser rejeitada 0)&s031. para se· desobrlga.r dêleSão da dota('ão pedlda'~.- 1- rlTM/·,l .>OT-n emenda. - paTsijal 8'lrroM. Relator, milhares de páginas d~ exausti\'a re- rosa, Re1.ator~ _ _ .;~

. ~. .. visão, a qual.inel1mbc exclu3h'llmer-te Parecer da Comlssao.· contru,lo.Purecer da ComlSsao: Contr~lo. i Di O', para, ,i.o Ia.3.;,o no prepare EMENDA N.' •

EMENDA .N.• 2 '. .nElITORIO de quadros. IlrMll'Os e t.,.oe1:ls q\le Fó

I. .. corno remate do trabal'10 orcament.á- Verba 1 '- Pessoal.

Verba: 1 - Pessoal A majoração de Cr$ 292.G!0,00, se. rio se podem compôr. Nêste 'exercicio Consignação 3- Vantagens.Consignação: 2 :.... Pessoal e~'rallU- dest1nn. ao. pagam~nto d.e contrn~ados,a fOlha de servlcos exuaO.l'dln!ll'lo~ iol Subcol1signação: 07 - GratificlIÇl\o

:merárlo Indlspe,nsávels ao melhol' fUllclor.a~ para a D. O. de Cr$ 80.000,00. llias :lor serviço extraordinário.Subconsignaçáo:'Ol _ SalárIo de mento dn. Seção da Receita, da. DI., não bastou às suas neceSSIdades rCnl8. 08 - DA - 200.000.

mensalistas. . ~ '\. ... .1 visão de "()rçamento, jã. tendo o DI- Outros novos encargos. também pHS- Reduza-se para Cr$ 150.000,09.AUnea: 58 - Servi<;os de Administra ,retor geral obtido ,a :lutol'lzaç~() tia saram l\ Incld,lr sóbre os que já eralTl Justifica.ção

ção Cr$ 17.179.320,00. . I PI'esldenc1a .da Republica para fll'mar habituaiS 11 outras divl3õ,es do DAl'IF.Reduza-se Rara Cr$ 16.336,860,00. os .contratos, na base (ia classe N Basta. lembrar as obrIgações que ora Com () excesso existente nof:.:nclo-So:n:tdas as verbas. destinadas,. no ou O, . cabem à Divisão de Passll'll 'c as ('ve nIIlismo púbí1eo. que todos proclamam,

orçamento em vigor, a mensalistas. e Posso asseglU'ar que o tl'aba!:lo de Invarlàvelmel1te recaem sObre a DI- nada justülca o aumento de \'erb&diaristas cio DASP, apresentam um apel'fe1çoamento, , da elaoomçao do visão de seleção, à época de elabom- para serviço ~xtraordi.'lárIo, de u.tnlotai Inferior, em Cr$ 842.460,00, à, orçamento somente se consegue atl'a- l)ão das provas e de preparo de todo c exercício para outro.dotação acima. , vês do concurso de elementos tecm- materIal necessário aos grandes can- Sala dasSessões, 8 de junho de 195~.

.• • Icoso nacionais e ,estrangeir?s, contm- cursos. às vêzes r~nllzados el11 ~õdr.s - Tarso Dutra. _ Godoy Il/Ia, ...:. !icr-JUs/lltcaçao. itados, 1!ecessltando .0 D.A.S.P..da ascapitalsd<:ls Estados. _ Parsi/czi mes de Souza. _ Daniel Faraco.

Nada juslüica êsseaume11to de v~l'ba' majoraçao da rubrlca.- Pa"st,lal Bll.rro~o. Relator. IlEL.~TÓRIOpara pessoal, quando se afirllla, todos 'larroso, Relator. . _ . 1 Parecer da Comissão: contrário. A emenda já foi considerada noos dias, que um dos grande'-Jl1ales do Parecer da. Comissao: !a'lOrál'e . relatório Sóbre a Enlenda 6.- paT-'Jai~ é o excesso de funcionalismo. ,/ EMENDA N." 4 EMENDA N." 1 sijal Barroso, Relat.or.

D~zesseis milhões del'em. ser. mais· V.erba: 1 _ Pcss'oal. Verba: 1 _ Pessoal. Parecer da Comissão: ~ontrãri(),cio que. sUficientes. para pagar o pes-tOlllmensalista da j'eferida repartição. Consigui:\Ção::l.,...'" 1;'essoal EXtra- Ccinsignaçãô::l - .Yantagens;

E', aliás, norma aprovada da Comls- numerário. Subconsignação 07 - Gratificação EMENDA N.a •tão de Finan~as. nãoadmiclr. aumento SubCon:;ignação: 02- Salá!'!!) de Serviços Extraordinários.de .verba referente a pessoal, sal\éo. ~ontratados.' Reduza-se de Cr$ 2.00.000,00 par.fi Verba: 1.

d d t d 11 . I C S 1 O Consignação: 4.(Juan o ecol'l'en c e e .especla. Reduza~se para Cr$ 100.eOO,oo., r 50.00 ,00. SI· 01Sala das Sessões, 8 de junho de 1953, Subconsignacáo'O Gratificação ullcons gnaçao: ,

_ Tarso Dutra. -Godoy lllla. - Jus/ijicaç.âo de represent~ção dê G-;binete. Reduza·se para Cr$ 81}.OllO a I5cta-lícr1ll.es de Souza. - Daniel Faraco, A maJoração de Cr$ 291.840,00 no Suprima-se tóda a dotação 'lue é dI' ção de 130.000. .João Agrip/nÓ.

RELnór.Io crédIto para contratados se destina, Cr$ 360.000,Oll.como vem explicado" na Tabelo. expilo Consignaçáo 6 - Diversos. RELATÓRIO ..

Considerada nOl'elatório sóbre 11 catíl'll ultra funções novas d.econtrata- SubconsigliaçãoOl - SubstItuIção, A respeito_da ampliação de créditoEmenda n .• 1. "- PcmifalBarroso, t1os,-'o que não é rc.:omendável no Reduz\\-sp. de Cr$ 100.000,00 para ])l'Ol1ostl\ parl\ esta l'ubrica, e por nãoRelatol·.. momento. " Cr$ QO.OOO.OO. ser aceitá...!!! a l'ell.uçãoconstante da.

Parecer da. comissão:, contrário. " Lauro Lopes. ~opo Coel~to. emenda" preciso. declarar que onu•./ RELATÓRIO RELATÓRIO mento se destIna ao atendimento da'

A emenda, foi considerada no pa- . um novo e intpol·tante trabalho n:ser .recel' sôbre a ~endan.o 3, - Par- A primeira parte da Emenda n.O 7. reallzado pela Divisão ,de or~amen';OsijalBarroso. Relator. " . ' que l'eduz a SU1x:onslgnação 07. gl'a- e OrganizaçãO. proporcionando ao 00-

Parecer .da. Comlsão: f'1vorà\'el. tifleação por serviços extraordlná-. vêrno e ao Congresso. através do co-EMENDA 11 l·los. jl\ foi considerada no relatório nheclmento, objetivo dos serviços tl.ll8

. . N." da Emenda n.' 6., ',. . , unidades orçamentá~ias.nolntetIor.',".Verba: 1 '- Pessoal. ,. A segunda parte diz respeltl) ê. sub. do país uma melhor adequação·du ... -'Conslgnaçê.o: 2 - Pessoal elttranu- consignaç!iO 10, / gl'atlficaçâo ~Ie re- dotaçOes àIlexIgênclU dos referidos:."

mel·áriD.· _. presentnç/iO .de .lfablnete, cuja -.urres- ,servIços. e () aperfelçoament~ do '.con~ .'"

~" , .

, ,: ,~

OlARIO DO CONCRESSO NACIONAL: Agôsto de 195J

El:ENDA N.' 20

Verb:t: 2.Con5ign,rl';~ : 2.Subc.:mslgnação: 11.Redu~a'S(" para Cr$ 100.000M •

dctaçã() de Cr$ l~O;!lOl).OO;

João A~ri1!'no.

deriva da nat)lr~za-d')s matertats •que se destina a dotação, os qÚIlÍJl.sendo.Yreqüentemente de im:lorta,,:J.o.se encarecem, 113. medida clllque' DrJdivisas para as aql'",'ões no exteriormlnguam e se v::tlu:.za.m. Nlo;';Utall1.igllqra', que, de iniclo, a orientaçãocambinl adotada a partir da. atl" cor­r ente trouxe rápida e ínesuerada (Je­vação do preço das 1Dedas de cursointernacional il'l'estl·l~D. nJd~ faz"':;{j<lsupor que a nortnaiin:l\lp d.lstrrlC"''Jse restabeleca nti' o' .~'l{t:J'(',!i":IO J)l'i;xiJl\~

ruturo. Rt'ríuer-se. !lortal',''). o ar-' ~~­cimo de dotação. como pr(ljl\lsto..:...Parecercontrl:rio. ,- Parsila: 8u'·.•rosa, Re!::tol'. .

Parecer da Comissão: eontrârlo,

Verba: 2.Cons ignução : 2.sub<'(In$lg::açâ{): 1~;

r:edLlza-r'e~~.ro o-s q5.0uC;~'1J a ao·:.ac.io de Cr$ 75.0-00,00.

• João Agripino;

llEL.'lTÓR!OA nmtéi'in desta emenda Já foI conA

:;;Idel'ad:l, com parecer contrãrlo.nqrelatório sôbre :J. Emenda 13 (quartaparte) .. - Parr.i !'II Bqrroso. R.el~t·'lr,

Apree!:lda . juntampnte Cllln :l 4,·paI'te da Emend:l 13.

l'arecer da Comiss:,o: f·avorâvel ~seguinte suhemenda:

Onde se 1~: rcduza-s~ para .... ,.CrS 25,000.,

LeJa-se: re~uz:l->C [}i'J1'.' Cr$ 50 OJIJ.

João Agr:pillo.

REl,\TÓnra

EMENDA N.' 10

EMENDA 1'1." lt

Vel'l;~,: I.CO!i,s:g.l";:v;f!o: ...Sl.~ !xOt'!~h~~l:~Ç·~,.,o:

I~.."i:!t"'::·sc parnb,~~C' \Ie 1t'11.00C.

El\o!ENDA No' J!Vertla: 2.C0:1s1g'nação: 1.Sulx:onsignaçi\o: lt,P..edl;:z;\·se cnl'aOrs lCO.dOa

ç\i,ode 25U.6co,oo.

Vel'~a,: LConsignação: 6,SUt.~OE':gll,g,çã{):. OI.P.eduZ:J.-se pura Cr$

çi" ele 100.000.Jofio Auripir:a.

IltLmSl1IO

A emenda já f~i consider!l.da. norelatório sôbre a E..'l1enda n. ° 7­(parte finsl). - l'arsita.Z ,:;/m'cso,Jl~latQr .

r"l'ecer d:1 Comissão: COnt:'~,l'l:J,

l".:>!~iDA NJ 13VeriÍa: 2 .. - Material.Consign:J,çlio: 1 - Material Per­

manente,SllIJcOnsJinaç!ll: 11- Moblliário, -

.te.. . .... ~'e~um-se .de .. 011· 250.000,00 para:CrI .11lO~1lDO.1l'. .'

.... .Su.bconsliDáçlo12 - Mobllilrloes-­pecial. etc,

trôll!' executivo ~ÓDre o. emprêvo dos_ cr~düGS deferidos nn lei de meios.

Não se ceve. portanto." (,)111 .:1 re­<IUcio )::I'O])O"t:1 naCl;lend:l, impos":lil,i\it::r :l realizacâo ele um LI':l'JHll:oqua vlsa a melhorar il realld _ld~ (l'ça­n~eat.irJ:t );l';lsileim da Uniiio. - Por­sUr.r, Ba7'1'~'SO; Reljtol',~

P.ueccr da ;ColllÍS~io,: Ia....~l'.\";el.

Reei\!zR-se de crt ~oa.(}{lO,OO para. E..'\IENDA N." l'ces 10~. liGO,!i1J. Ver!J03.' s.

ConsIgl1açito 2 - M,uer:al de Cano c '~.:" , 1sumo. onM;.,l.~çJ.O.. •

Subcon3i~1~açã~ lH _ Combustlvels Su!lçonsl::;m,ç;w: 12,c lubrificantes, , I .Reduz~;;e ~a!'a crs lUI'.vw a cota-R.~duza-se de Çr$ iss .000,00. para I,po de _['O.CCO.

I João .4qri!lillO,Cr$. no.coo,OO. . 1

SLibconsigl:açiío 10 - Matérias PrI-

1

REuTónIo.'11a~·fl'u·. .. . '1 "'.Ç'. • .:J

Reduza-se de crs 75.0C~.OO para i A. emen;.-a ja .0Iconsl~era"a no re-C"'$ "5 CO;) CO I latono socre n segunl..la ~)iu·te d:.1.

I - ~, .' L0130 coe!ho·I'.Eme. ~lda. 11.' 13. Ptlrcllcr co.n.tl.'ário., -

I Parslfr:!l Barroso, Relatol'.C3. 1l::u105ml PJ,I'ecel', da Comissão: la',orãvel .~

C~. 80,CO;) ~. dota' I: A prImeir::!. parce já foi con;idel'~.da Iconsidel:;,~a • a.t

el;lenEdm(l" j.~lll'"n;ell'~~" .Do l'nl."'~::'~'iQ. 'O."'l'~.a E1.n.cl.ld~\. u &J.J? .C0i11 a -'. pru c. ua ncnuv u.: :.J.Joã'O Agnpmo. ~l •.:\ ~;~~l;cla .,p~~,te. que Pl'DPÕ~ ':1' r;'~ por ser ídênt.íca ,

REt.\TÓR!O ducão da vel'f;a_ ::!-1-1:!. taJllL'él11 l1~Ç "E".1E~~D' N o r-C,:tV'l no set:tidod~ ser l~~,~·:.là.n.!merece, ,:lpl'o":·açao•. 'P0rque a clptaçu:l ,~. ,j,'. . .J

ap:·.:,:."t:',·~.()' b. emenda noreue ;'!. ;;n_I,S:~~~lC~~Ll~~=t, ~ aC1tl~s:~~(1, ~~- ~1.;,~1'~O~ Verb7;.,,2""Jp 1i~r::~o elo creduo desta 1'1'nrlca, l1ÜO n.l.l~'1. el-;.c,"" para 0" SCl\ lÇO r :-. n~~:.sfl~_l cons ..gnaçao: _.... l)

l!~ l1e;;ar que decorre do aumento do era l1~:dl~~.. pa~CLa~!~nte ,,11.:~t~ ..~:d3..: sUbCO~Slgl~:tÇ~~: o ... ., .., tl,ni:e tnl/1ipm caditil'i", de r:r"; .lOn,: d: u,.l1SlhOS

o',spe_1als . ~I', o~ .;l _Reduz~-se par .. Cr$ _"o.ono a do~:a

"h:u·o. CI·S.~O/O,e o dO'limite màxímo ViÇOS de conf.~ .,,0 dp.~e~".lllu<;,~,DIO' çao ele "cn.Co,o.d ' CI'~ "~o 00 paI" Cl·. "7lJ"I) o· 4Uo i< jetas na Dlns~o .de E:h1'Jc105 Pu ".ICOS,.., <.... "" - ,", ", ,.... ",,- f . t· ~'to c'dtg'a-~p.' de p::1ss:u~emt Clão n.)I:~er:.tH: ~'~'J ~e .fz n1~S er, r-:'" fL:ln, cn ;:-q l~'

se;' t'et~l'(bdos, sem reflr>:'1s d::~n<us cer 11 Lttt !.d:ldr d:l d?t,::sa ,; p IsÕ\}l'e I~ sel'\"iço pÚbJiro. e ,b "umef't.O A l'es1:e;to da, t~reel1:l pa;t ...ela, . A desp.esa do Departaml'lI:'o pore".'escente da l:~ces~id"d .. (1l. \'Ia,~~i" ~;nen~a., .91.e sel'eJ,~le a .~11:~_:;l.1"JO!::':: esta T.ubnC:l. tem Sido ~a. 'li'dci'll ded~ s~,'Vlctol'es at)s E't~,u()s., -P~rslJa!' ,.,D O,Dl.uda na 5l.1tconsl~r;:~'.:o 04. Cr$ 2')O.COO.. O.. Pitra 19;>2,. o "l'edltoB1rrosa Eeht"r IcO~1bustl'!els. opmo ~~n.t.;1l'I",jl'~nt_, foi reduzido Dor fôrça. de circuast,ftn-

pare~~,· 'd~ Comissão: r,\Vol':.lvel. ;101'9I;e n mesma se JUstlr!C:l''P~la elp- cias da ocasião. A. compressão, comovaça.o. do _preço da ~asollna e a m- sempre que é determinada por mo­t~nsltlcaçao. des serv:ços do .Deoal't~- tivos e:ltrinsccDs. requer Gllbsc~ÜJl1~e:~ent(/, l!:l., flSCllllz~ç,~,) de ~);,,~s ~ m distcnsão. Noutras têrmos: a com­v~slta I(":dlcn c1ll111lClll~r P;' a fms ar,-. pressão \'aleu por esgotamento CVl 1":'-StsteI~C.alS e de controle ae falta:> /lO Illmo de estoques admissivel Dar:! se­set';:l~". .'. ..' . gurança da boa marcha d~ st!rviqJ. "

50..000 a .dota- Flt.~almenr.... quanto. a ulo1l11;t. _;Jal't~ reclamal' slltís~qUel1te rcgUlnriza:;5.o,da em;t;.dU',.9ue propoe a .;..e(ju~? ~~ mediante maiol' crédito. A ~sso ]Un­5u~con"l ..na<a~. l.~ - Ma:e:.l~'~ .,llma.. tou-se o encarecimento .do ~apeL tudoetc ~ sou CO;It.tll,O à lIpIO._çã'l, pelo lcvando à necessidade 'le concc"~r-Hmat,lvo s:.~-..:mte. ;. .... • . Ia dotuçâoproposta. a qual tcrla. ahas.

'I~ta-.c. aqui. ac rU.•llC:! _mul.o I" de ser qulntun\icada se se tivesse dea::p~. O ;;rllgrama. de a~tl.s:çcC1 co pagar ao Pep';rt;mento 'de llllJ)l'CnSaD_par~amel1to cOlllpleende. 1) fIlmes Nacional como ê~te dese1an:l Ol)inrfot~g1"!I[;cos e. pal~a raios K: 21 ma· cont.ra 'a apI'ovan;o _ Parsi/;·il tar.tel'l~l dellummaçao i:lum'esc,=nre para. . '.' .,-. •a Bitliotee3:.3) condutO:'C3 elétl'lcos rosa, ReÜltor. ". • . IIELAT6r-roc sobri'ssalentes elétricos. Iara Inc- Parecer da COllUlisaO. faV<lrll~e1, A dotaç~ para 1952 foi i~tegca.l.lho!' aparelhamento d.'1.of\cJn'lde IDo.!ENDA N' 16 mente .,aplic::>.cl.'\ pela TU\"IT\9. ·je Ali-manutençao da. Seção do M:).T,,~rbi: 4J "." sistêncla .Médica ea consignada napigmentos,tintas. verniz~s. (' Ja<;as; Verba: 2. Orçamento do cOl'I'ente ano ~domadeir"s em gel'al, »"11~i·T3.cllllento, Consignação::? mesmo valol'.Tendo ."ido montado,

!t dota- tijolos eoutrcs produtos J.eceB5ã.rio~ SL11:~onsignaçrco: C4. H'I pouco. Ull1 laboratório de anáUsc3iJ. consen':l,çao GllS mÓ\'elS ~ de~,,:n- Redl\Z:l'se. pam Cr$ !lO .000 a dota- clínicas, vê-se 11 Insllficiênci'l dn. do-

J~íioAgril=ino. dét!cias. Cllm a deficiénc:'a do! te· :>ío de 1i5 ..(lOO. _ . taçã~ se fôsse mantido o, valor ~nte-cursos anualInente consl~a::,'los !li:" .1040 A.gnvlno. rlor, como propõe 9.emenda.l"~recer

P,EtATÓUO agora, vários encal'gos têm .ido f'll" REl.ATó~IO CO:1~ãri(). _ parsifü.l Barros'3, Ria--De um modo geral, os móveis l.' má- ~sa:nente d~pre~a~o8'21~~a?ão.-q.\~e Na "Emenda n.' 13. ao ser :;rofcrlt:io 11UoO" _ . _. ..

(\u!n:l$ doD.A.S.F, apresentam mais llilO se ~ocle mdeflludnm"llce ,:lal,t~l. o parecer eontl'ál'io à tel'ceil':l pIi2'te. Parecer da Conussao. contL'árlG.de um decênio. de uso, Em P.1UitOS"o" red..uçao .d:l PEopost.a dO. nl\·el .da f i lã ticasos.•.o material,. C'Jm êsse tenl po de dobç,lO pa~'a.: 19:J3~ como ~uer.::::. us :. P~:;~::l e~~~~~~, ~éa~~~l;. ~':J a. ZMEND.'\ t'\,o 21de:;g::.ste. está. irrecuperável 0:.1 rc- emendas, t;!!l~': ~l,1JJlJ~s rl.,s S_" .•lD- Far~cei' áa Comiss~o: contrál'b, Verba: 2.'quer·'!.,,:s e tão .freqUent.es repal',."l que tes ;onscQuell~las. • .,.. - 2su"- manutenç!io em sel·vlço. nléll1 de ~.' ctesorga':llza.;ao d~,.,:,sslsLenela EMENDA 1'." 17 ~~~~;~~Ç:ã~; 13.por den1tJ.:s onerosa, afeta a bOfllllal'- me~ca e d~ntarl1l ao ~e~,.,ll do De· Red'JZa-"para 'Cr$. 3~v.IJtII!,U9 acha dos trabalhos. Assim, 511"" suba· 'Palt~ment~ '... ..• Verb:i 2 - Material. ~ . ~. -I><> COO 00tituição. se impõe. E para isso,nã:'l .~.. , def.lc:encla da i1umlI:a~a~.ot'~ COnslgna~{\o2 - Material .de·c<:~· do~aç",ode c~:: JW'Jo~o .Agrlptn,.há negar Que adotar:iopror-osl'l pa.~'1 Bl~hotecado.?,A.S.l>::~uc e l_ll. sumo.195! é apenas uma tal':a bcm ll'lode- qUlada ao pu,•.ltro e.l11.,ol.ll. e. merc~ Subconsign'J.ção .Of- .Ceatbustlveis !ls:tA'!6r-IOrada, tanto mais se'lpl'eCi2d'l.COlllC d~ ~ua _:8pecIahzac:i0, as.slduame~tc e .lubl·ificantes. , l' _deve sê.lo, face i\ dot.ac~':' conccdirl:. Í1eq~ent...cL"l p.or, nJUltos e.tuw.aS,Gs: 0& .:... Serl'[rll de Administração O aumento solicitado, em l'e aç!lG"ara 11153 Note -e g'~ja que con- 3.. impossioil.dade de n,rILota,g C!$lES.OCO,OO', l. . ao vigente orçamder;t?'t de~Un:-se ti... ', .. ' ".' .~~' .: ! '. insuficiente iluminação (te ~rande nú- R€c\uzu-se para C!$ 110.000,00. permitir que a .3 oums raçao .orUf>ç1ofOI'me se dIZ ~a 1U8~:';CR. ..Il'e, lI~POl' mero de Salas de tl'aba1l10.. onde as llOSseUS 60 senentes, 7. motorõ.stil5 e·tant~s ~aterla.s c1n..Ubr,lc~ so~~~;an~ atividades. de ordinário, se pl'il10ngam Jltstijicaç40 3D m:tiflces e mensageiros as 1Je~as d(ldupllcacaO de. preço ..~m cu. to pCLod :ltéulém do t~nno doellpe!lwnte; A redução p:eiteada é para Que :l. uniforme :I' que os mesmos f:J,zem J'u(aumento de CrS._4 ~O(J ae:- ',: .... 4..', ·imnossibilidnd. erie melhor:u' b '" d d b ... 1 e que são'Cr$ 9.000.Cn no pl"~.o '.1"5 rn..!:a~l,~ns de est"do c',o's'. re" •."tl·men·',;os e nisos dos ver,j9; esr:na a a com m,lcer.:s e u- •

r r Comu ns ) sendo C1'I'C11 a 'ld" ,,~ " r"ificantes fique no nlvel,.~.a que 2 temos de ll!l,h:la Cr$ OOO.~,es~ e:J~ _. .•. '. .;. _ .' o,. locais à~ trab:1lho e de t.riiJ..sito :ias t .mmistr:1cao escap,ar .ao ~cresCJ.l.'!i:. S p'art.es· de imóvel ocupa:lasro.<::ooe- cens a ncorçan1€n'o em vIgor. 1 terno de casemira :l.crSl.'I!JO,:'Q,

;.desejar f:l.zerllqUlsi9ues cleqllallOsdr nu"tatnento ,. TlJrsoDutra, - Hermcsà.e Se:::!"-. 2 pa·res de s:J,P:J.tGS,Opino no sentido de ~E'r l'eleit:,;ia ." , m:LArÓllTO 2 camisas •

• emenda. - Parsi/aZ Ba~ms{) ..!IR- Não j:aree€ que o corte ào qwmtita- 2 m:l.cadies.lo.tor. tlvo propôstll,. como suger~ l\ oneri:la, Na Emenda 13. tel·<:e!J·ll. parte. R 3avenhls.

Parecer da Comiss1\o: fa.;orâvel f cOlllpensasseo prejuizo. para0 l'cs· matéria des,ta emend.o.foiconsid(lr;uin. Cumpre notar c:ue os ternos de il.·eonslderada li emenda juntamente soa1 e p:l.l:a o público, decol'rente r:lr< CO!n parece!' contrário. - Par&i!.'ú nho e cnsemiro para motorIstas custamClO.tna I.· parte daement~a n." :3" verificação deS5'J.~ eO:1seo[iéllcui3,e!T' Barroso, Relator, crS 2.20u,nO e el'S 2.600,00. rel,(1ec.por ler idêntica, .conjunto ou isoladas, ...;.. E?,at'si!al liar- Parecer àaComissão: contrú;lo. tl.vamcnt~.

. raso, Relator. 'EM~NDA N,o 15 Há que se nota!'; por 'lutro lado, 4118

Parecer da .Comissão: a' dotação não se de.tina, ..~:lcll~lva.g) 1.". parte ._ col1sldel'1l6Q lunk,- Verba: 2, ,mente, à aquisição de uniformes. \XII.

mente com a emenda 0,°12, I':J,rercl CXinsigna·ção_: .2. abl'an~e ·.taniliém I',oullasde catua.naquela emend:J,; , '. . . 51:h ' :lllslgl1a çâr : ·OS. mesa e banho, aléulde tecid()sear~b~ 2.· parte :- conslrlerllda J:Jntll.- Red:JZl.-se para CI1 211.000;CQ 1\ .do tefatos,' sendo todos utllizad9s,. ,prJn-

mel:ltecom a emenda n .• 14. Pare- ~ç;i.oO de Cr$ 30,000;00, eipulrnente. pela Turma d~Assistên.cel' naque~ll.@meJ;llla, . .' JoiO Agripino, cilJ. .Médica do Dellartamcnt~, Pil-

eI 3,' parte - C011tl'ún,,: ULUÕl.IQ recet' contf,;írlo.- PClrsl!ll~ lojjtrroSu.,d) 4,· parte -cousldeI'1l11L !unt.a- '.', Rela.to!',

mente com a emenda n.' n, Pat'~et Esttl. ftplieado.na. !UEUfleatlv:J., queparecertb.Comlss!o: (avor!vel a.l1aquelaemm<1&. :1 B.wuento necessário JJl!I!, rulmea liubemMcla ,e&,uinte~

Quinta·feira 6=

DIÃRIO DO CONCRESSO NACJONAL Agôsto de 1953 129

,./

, ..: 1:

\

Prtl'e!cer contrario. - Parsij"l. Bar­rOSOi ReJa tal'.

Pal'ceer da Comissão; - COllh·:':·io.

Verba : 3,c .'si~:cJa·50· 1S\l~:o~~.sii~a~·ão; 09.Re:iuza·se para C'- ~2,OOO 00 a :lo~.

::,7200 ce C:'$ 60,000,00. 'João A.gripinc>

RELATÓRIO

Parecer contrário pelos :;,r:tl"(,! ex­plícados no rela tório soore 1\ emon­dta n. O 16.· - Parsijat Barroso, Rela. 'oro

Parecer ela Comíss'ão: Contrá:'i,l I

EM~DA N,' 21Ve~bn: 3.con sig~ ,1ção; 1.f.:: ·x():l.5ignação..: 08.T"':"uz:t-,e para C:'$ tsa. 'J3D 00

do! aç::o de Cr$ 200,ono.r D. 'JaCto Agrip~no

RELAT6nro

Are~ut;ão de vinte mil "l'tv:ei,otproposta ]:[1. emenda, apesar C!e ai.uH.nuta, nao deve lograr aOl'rJva~fjo,

pois o aumento de Cl'S 130.Q~U.D(! pa­ra Cr3 200.CJO,OO se [ustíftca -Far­stjul Barroso, Relator,

Parecer da Comissão: COll'.rà:·io.

EMENDA N° 28

E~{END.\ N.e 2t'!e:'ba : 3,CO:lSig~1a..ção ~ 1.S~JcOl'!s[g:cJ'~ão: 10.Sl!~:,!r-:3_Ct.l 40 ~!:-- ''''o,&:; c!fn io(l(l~' ,~.

hosoitalizacão """" Cr$ 30. ano,rio . .João Agr;pinl'

RELAtÓRIO

. A dotaçio de 30 mil ~1''.lU':'o~, I~J­cruida em obediéncla a dis;Jo~,t:\'O coEs,atuto .dos Funclonãrios Púbti"o!Civis da União ;- ,qUando ccg:i.ta -do(llano de ll$sIS~encla aos S~n'ido~~

destma-se 11. ll.tender·. a. intern~.çõesde emergência; de func'ol':l.ri~50)1 extranumerários, em· hOSPl:ais p"r.t1culares quando náo houver vaoa 110H, S. E. e não fôr possi'/lol ~TC­ta;'d:amento da. mesma. ParP."~l· ('(111­trano. - Parsijal Barrosa, ~~ll'l'oj'.

Parecer da ComIssão:· ConLrârio.

EMENDA N,o 3D

EMENDA N,o 26

Verba: 3.Consignação: 1.Sub consignação : 0'7',Reduza-se 1='1> Cr$ 1 000,000,00 a

dotação de C:-S 1,200.000,00 destinada~ item I) Custeio, etc,

Joáo Agripino.

1.5911.00

1621,3854,529

140'15',6G7

739135

'523.547

16018

:21267

IH673336

3.978

EMENDA N,o 23 .

'Verbo,: 3,Consígnaçâo : 1.:Subc<lnslgnaç5.o: 02,:ReduZ3.-se para C:-S 18,000,00 8. do­

~;;.,·ão de C~$ 30.0CO,DO.João Agripino.

Onde se lê,: reduza-se. par , ••4Cr$ 350.000.

Leia-se: reduza-se.para Cr$. ~5V. 000.

Sôbl'e a segunda parte;' que se refere Nesas Telações não foram lncluído&também ao objeto da emenda 34 - os diversos concursos que. tendo sidoVerba 3 - Cons.3 r: Sub •. 06 - iniciados em fim do ano passado, en.Seleção de pessoal, opino no sentido centram-se agora em fase de con­de não ser aceita, pelas razõee que clusâo, como sejam, entre outros, 05passo a expõr, de Assistente Jurídlcc, Radiotécnico,

A dotação em aprêço é distribuída a RMlomante11eelor, Fiscal do Tmbalho,Divisão de Seleção e Aperteíçoameutc cartógrafo, Enfermeiro, Controladorpara que a mesma reatíze os. concur- do Tráfego, mspetor do Ensino Co.sos e provas de seleção para o mgres- mercíal, etc.,so de pessoal nos quadros do runcio- Como amostra do volume de tra-nalísrno público. ba~o a cargo ela Divisão de Seleção,

As razoes que levaram o ExecutlYo os dados acima são bastante expres­a .pleiteai' o aumento de CI:5, .. , ••. , sívos, pois revejam um total superior500,000,00, em relação ao vigente 0,- a 51.000 jóvens cóbre os quais se vêmçamento, são: fazendo sentir a ação educatíva e

l.°Ja Lei 1.711-52 . (Estatutil dos mornlízadora do sistema do mérito.Funcíonáríos Públicos Civis da. Ullllw) Hnnca é demais insistir que a sele-determinou: - d f . " " l' taI a limltação dos prazos de lnten- çao os uJ1Clonal'los pua icos em

sido nestes últimos 15 anos um dosnídade, obrígando, por isso mesmo, a aspectos positivos da admínístracão te­realização de maiol' número e diver- d~rll1. cue através dessa medida sa-sidade de concurso: • I' d '"'

b) . a obrígatoriedade de concurso neadora vem rea izan o uma oora elePara as U'anstcrências e reaca ~taçllO larga repercussão social, pois que o

r concurso é ínstrumcnto da democrn­dos funcionários públicos, daí I !::!uJ- cía, um estimulo. à mocidade que cs­tando considerável aumento-de volu-me de trabalho; tuda e se esforça para conseguir por

CI .que os concursos deverão estar meios decentes uma posíçâo no ser­ccncnndos um ano após ,a abertura viço público.de ínscnções, o que não permite de- As verbas, constantes da proposta,longas na. execução é homologaçãc destinam-se. pois. a .um serviço 'pú­dos mesmos: - blico de relevante Interesse para o

2,0) o Íl.umento do custo daspas- Brasil. sobretudo ,nesta fase de con­sagens aéreas - face a Lei especial solidação do regime democrático. e

M:I.IYÓaIO de proteção as empresas de aerona- demobiUzaçãode esfôrços no sentí-

O a.umento so.lIcitado,".destlna.-se • vegação que limitou a 25% os desccn- do da constituição de uma elite na­t G ê en pesagens de cicnal cue deve estar presente. nos

perm:t1r a aquisição .de maior' nú- os pat'a o nOtV m~en'lte era de 'om postos ct"e adrmnístracâo e nêlcs idevemero ele D' a' /'I'oS ·OJiciaiB e DiáriDs do cargas, que a eriorrn . a 10 •

• lrtude de os· concul'sos, para inrrressar pe!aporta larga do con-Congresso, necessários ao serviço das - em I' . . -

dl" ' crsas DI.... s·es. principalmente II ele atender a dispositivo . êonstltucional, curso,• " " se r allZ'al'em slmulta'neamente em ~Sôbre a Ultima arte da emenda,Orçanlento. Se. 161' necessál'io um e. I . ...

t I d é todos os Estados do Brasil; referente à consignação 11. sUDconslg-corte no aumento propôs o a n a. 3.e). a extansão do regime nação C2, esclare~o que foi propostapossivel reduzir-se a dotacão . ao nivel jw'idieo do Estatuto dos Funcioná- a majoração do crédito da rúbrica, emde Cr$ 25,000,00, sem que sejam oca- 1'105 aos e:.tranumerários, o que r!l'tude .dl1o experiência dos anos ante­rionadosprejuízos. maiores ~oscrviço, veio colocar essa modalidade' de ri()res. pois se'mu!tiplicamas obriga­Parecer contrário ..... Parsifa! B(.,· servidores públicos na orblta ções sociais do D, A, S. p •• pela va-roso, Relator. "on'''arlo.. das atividades da Divisão de seleção. dedade dos assuntos de que se ocUpa.

Parecer da comissão: -... o que além de aumento de trabalho Porl~so. opino pela 1·ejeiçáo.- Par-

EMm;DA N.· 24 I~~~;~ona forte crescImento de d,es- Si~~r~~;rds~,C~~~;~: _ 1." parte:i'eroa: 3, 40.~) - o público e notório. a:unen~o a/lrecisda juntamente com .1\ emendaConsignação: 1. do preço <ie custo dos mal).€wus ).mll- n. o 24, por ser idêntica. Parecer na-Subconsig'.lllçâo : O~,. zados no preparo das pl'ovas, tais como: quela emenda. Demais partes da:Re:i="se pa!a crs 100.000,00 a Cio· papel. tinta· de impl·ensa,estence.s, emenda: contl'ário.'

t:;ção de C:r$200;000;00. chapas sensíveis, etc,; .J060 A.gripino. 5. O). _ a recente lei que, dispondo

sôbre pessoal das autarquias, estabele-RELAtóRIO ceu Que o mesmo seria selecionado por

O 2Ulnento da sUbConsignação r;1es- .concursoeprescreveu que o DASPtinac1a ao paglUllento de. passagens, cooperaria. com aquelas entidades narstà em corresp·ondéncla .oom as ra- respectivaseleção;'zões que motivaram as l1llIjoraÇôes . 6. 0 _ o acúmulo de interinos re- Verba: 3.iZlU'oduzidas nas subcons1gnaçOes rc.- sultante do 'periodó· em que estive- Consignação: 3.1erentes a ajudaade custo e diáriaS. r..m suspensos os concursos, bem co- r-"" cOllSi.llnação : os. _ 01 _ H.

Como. me parecessem ponderáVeiS, mo o grande número de servidores aEt.p,róRIo Reduz··~e pura CrS. 800.000,00conlorme I'e~tório sObre a emenda admitidos a Utulo provisório c que da:ação de C:-$ 1.20'\.00',00,:t." 9, opiao no sentido de serrejel- por fõl'ÇJ\ .do dlsposltiyo expresso de O pedido de Cr$ 1.200.000,~ para João Agrip!r.otada. - passiJo.l Barroso, Relator. lei terão de ser submetidos a oro- o Serviço de Dncumenta-ção pode ser RELAIÓRIO

Pa.recer da Con1issãOô-'1avol'ável a I"as de competição'públiea, ainda neste amplamente jUstificado,' A d ta - d C S 12GO O .seguinte subemenda., exercício eM próximo, Em 1950 a verba destinada ao mes- foi p o çato e r ., I' 00.00 que

ti ê t ' 'd d n10 ·servlço el~ ·de CI'S ~IOO,OOO,Oll, sem rOl?os ~ vara aperte ÇOllll\t!No eOn ese I : . A titulo ilustrativo das a IVI a e6 ~ especializacao de. pessoal. <1.pre,enta.Reduza-se para Cr$ 100.000: da. Di\'lsáo de sel~ão e· APerfeiçoa- estar incluído nesse orçamento a \"erba se ~ajorada em· cr$ 400,OOO,0/J .1\Õ1:\l'e

Leia-se: . mento, apresentar.lOS a seguir o qua- destinada a encadernaçáoe à Impres- o vigente orçamento. Tal ar.réscimoReduza·se para cr$ 150.000. dro de! concursos e provas programa- são do Indicador da .Org'll,l1izaçáo Ad- c'lecOlTe 'da necessidade de nten:l~l'.seAprecinda juntamente com a 1." do.s realizados no presente el>erc\cio, ministrativa Federal, obra. cu~tosa"e :to disposto no Decreto-lei n.~7 .. 729.

~:lrte d.a emenda n," 25, por ser Idêxr-· com o l1úmero de candidatos Inscri- que tem de 'ser atualizada constante· de 12 de .1ulho de 1945, que clisnôs só.tica., I tos. . Inente para produzir os resultados de!- 1:lTe "aperfeiçoamento, esoec ll11fZt1c'lo.-. selados, a qual agora foi en~lobada \'Issre.ns de estudo e mlsso1€s de t'n.

EMENDA N,n 25 1Alnlo.xarife nesta .verba~ balhodi!scrvinores púbUooB.clvis fe-. . ArqUIvista d aiVerb.S-: 3 - SCrViç()s.· .e Encargos. Calculista •• '.•;' :..... Além do mais. todo o material de et, ~o :tj'{'\ngelro" ~ !consignação: 1 - serviços de ter- Contador lmpl'essão aumentou sensívellnente de . . re· e! em anr<>;u d!t~rm:'la;

ceiros, ... . • DQtllógrafo .,........... preço não podendo o S, D, . manter qUe as VI3.l!;enRfar-se-ão: .S" bc ··gnação· tu> , Passa"ens IO t·! I t ' 'u Ll'a 1·1·.....0 razoável de. prod.uç!o semdlll- "slstemátlcamente. de ac~l'~o'c.on\ " .

• - 0::101. ...• W - b . a.l.osco,P.s l\•.•." X I r ,..... "I' oro"ramas "nll 1-"- pe ~el ne "'· t por de recursos suficientes, • . " .. " li Q "" a r. ,;o~:n~ -;c. . .. ~CI'I 1Il"a110 I S . D toe: especlalll':açãll·'. . .. . . iRe.duza·se d.e. Cr$ 200.000,00 para IEstatistico ... ".-;. Por outro ado. vem o . ,au- Tais vlal'et1.'l têm sido~ev:.'\dN' ...

C:-S 100.000,00, Técnico. Agricola mentando seus trabalhos de .lm1'I'es- efeito I'm.coo"C~cão i!om o g~vtrnoC0!1slgnaç!o: 2 - Aux!lios e SUb-Zoopatologlsta ' ' tiioa fim de suprir, em t~m1'o. o dos Estados Unidos nos'ta.rmn.< ·dl.>S

"ençoes. . Assistente Sindical tmbalho oue não pode ser fomecld~!)tagr.amasdo,pe>nto Quat1'o: p-oré'11.SU:>Comigna~o: 06 - Seleção de .Meteorologista .... ,' , ...•• ,... pela Imnrensa Naclonal.' faz-se. mister estendê•.las 1'lar;l li Eu..

~ssol\l.. . . ..' Operário Armame.nto M, ~{. AS tll;M:ens .de SUl\s· publlcações'_ I.'ClDa.. e>tlde. por mnal•.lá está;)pm ps.Reduza-se de C1'$ :l. oao. QOO,OO para Operário de Imprensa M.~t. (Ret'ista do s~rviço Público. sepai:àtas; tUdos vârlos funcionários hr~Sn!,ll'f:S.•,

C~$ 1.50Q,OOO,0. . Alfaiate do M. G ; etc,) tlver:1m de ser~âitmentadas, em Deve serre..~sllltado, que. ,pl'lra 1954,ConslgnaÇl\o: .11 -. Oi\'C!oos•.... Radiotelegl'aflsta .••• ...•• virtude da procura acentuada.por dimInuirá A aluda ~nanceirl\ !'OI' piU'-Subconslgnação: 02 - R«t!p.lles. Escriturário-do I. B. G, E... oarte de repartiçGes..e funcionári081n~ te dos .Estados. UnldOll;o 'l'ler.C1t:r-

hcmenagens.. .. 'Inspetor--de SegUI'os .•• ieressados, Por outro .lado. a colabo· menteaumentlU'll..as 4lflcullh=l!!ll Inc~Redu~'~se .de Cr$ 50.000;00' pus Escre,'ente Datilógl'afo ' ração dos trabalhos. para Que se mano Tentes. a. tais em.preendiment.~"e tl'l'-

C:'$ 25.000,00. Agente Fiscal do Impõs~ de tivesse em padrão e.levado. te\'e de nnrA R. dotaçãO. atual det~:loi!'lllU"LopoCoelho. Co n s um o ,..... .12:14.9 ser sensivelmente aumentada, sem o 'ficlente sobretudO se se :l.ten:lér. na.·

m:ut6ItIO '. . Auld1i~ Administrativo ....058 que não se pOderlR.JrodUZLralgo 'de dificuldades de naturen eamblal lI'll- .._- útil é clllria.o nlv . elevado <lueo nos assoberblUn e·na. asce"~:l.'" ma,...

A primelrllparte daemeridaJi f01 Total·'::'; 21concw'sos .... ...51:060 S, D.procura manter em IlUIISpub!i- cada no custo de Vida que também ..cOllsidcradand emenda n.O 24. caçÕe6. '1bscrva no estrangeiro'. . .

~ZNDA :<,e 22

V~!b.'l: 2.Consignação: 2,S~lx:onsignaçf.o: H, ..R:d'J".a-~e pn"~ r:~ >iO,OOO,oo & de­

taçâo de Cr$ 50,000,00,João Agripino.

m:I.AIór.IO

o aUIlI"Jlto de Cr$ 10.COO,00, plei­teado, destma-se a atender ao au­:mento do custo do. material necessário,)fira a manutenção da llnt;'lcza do!lepartamento, que ocupa. dois anda­res inteiros do ecUflcio do M:ini~térlo

ca Fazenda e 2 .andares do edifício.Andortnha, onde funcionam os CUrsosde Administraç/io, Parecer contráilo._ Parsijal Barroso, Relator.

Parecer da Comissão: oontrãrte,

2. a97.QOO,~l)

2.398.40Y.7,30

3.000.0&O.cO

f..~ .....~J

19-5t •

lis2

1950

A dotação para 1953 ê de Cl'$ ....3,6ÜO:000,GO, de acõrdo com o plil.na~ longo prazo traçado, o .qual prevta,para 1!l54, a despesa de Cr$ ........4, MO.000,00, elevando-se, então-a ·so~

ma das despesas n cêrca de Cr$....17,000, 000,00, :f;sse custo correspou­dcrla a apenas 20% do que, pelostrabalhos vigentes, torta o .GovernOele despender, caso. atrtbuísse a escrí­tôrios particulares os serviços a CU'·go do Escritório Técnico, no quinnuê­nio em tela, dado que as" obras. emexecução atin~i:tlll, já ao elaoorar-5'llL prOJ)ost:l orçamentária pnra 1953, aCl'S974.0oo,OCO,00.

P:1 ra o l>rosseguimento des .tr<tila~lhos, nas condições admitidns para acstimativa prél'ia,'haveria de conoe~

(lel'-se o crédito de Cr$ 4,500..000,00para 1954, como se disse, Sobrel'indo,_porém, li .concessão dOllbClno deemel'~êJ'cia .pela Lei· n." 1.765, de '16de dezembro de 1952, extensi1'0' aopessoal do E, T, U, :S"com ·UIl1!!.despesa. a I'aliada em Cr$ ••..•. ; ....1. 000.000,00, relativamente ao pessoalem servIço na data da .Leirefcritla.caberia S<llicit·ar-se· para 19501 o. 'cré­dit<l global de Cr$ 5.5CO.OOO,OO."dentrolelo plano de 'trabalho, que previa Odesen voll'lmen to dos serviços de pla.­nejamento e a intensificação daAobro.s naquele exercício.

Fundando-se l1esses fatos, .a ..juiti..fica.ti~·a da !"roposta do· Executivoconsidera I'a "na realidade um corteno que se deveria propor" o quantlt!l.·tiito Indicado para o Escritório Téc·nico, .

Jo6,a Agrlpi71~.

EMEND_'" N,' 3'Verba: 3.

Consignação: ·11.Subl'onsignação: 07.R~du7.a-se l;ara Cr$ 25,OOO,Ca 11 do­

t;lI;:ão c\e Cr$ 5.~,1lO0,00.

João Agripino.

"~ JALETÓRlO ..... ,""",,,., 1A nl~té!'Ía foi considerada na emea- '

da 3<>.Pal'eeer contrárlo. - Parsijal Bar­

roso, Relator,Apreciada Juntamente COIl1 a cmcn- ;;...;,.__.,.:-. ---.

da n," 35.Parecer da Comissão - Favol'â':el.

RE:"I'l:Óa:o

A matél'ia Já .foi considerada .naemenda 25. pnl'te final, com parecercOlltl'ál'io, PassifalBarroso, Rela­tor.

Parecer d:l COl1lissão: contrárIo

EMEt{o-.~ N." 39

. Verba: 3.ConsignJlção: 11.

Subconsi~mção: 18 - 08 - 1.Suprillla-se 08. - Serviço de Ad-

ministração - 1) Manutenção eloEscl'ltório TécnliXI da Cidade Unl~

versltál'la' do Susi! lDecreto-jei nú­mero 7'.217~ de 30-12-19Ul - Cr$'•.q~. 009,00•

EMEND." N," 37.Ve.rtla: 3,Oonslguação : 11,Cubc.... nslgnaçâo : 01.ReO".za·'eux\I'ít Cr$ 43::!,OOO,OQ ~

::ot..-:.çio de C:'.$ 5,~~~, (""'1.00,João .4.grip!!!o.

aALE:TÓ~!O

03 CHrsrlS ele Admírustraeão oCU;1amelois pavimentos no Edifício Anelo~'[­

nhn, locados por Cl'S 432.20{)0".00anuais, . despesa 'do Departamento,neln rubrica, desde há muitos :1110S.Ocorre porém, o problema da acomo­dacão de novos" servleos, dntermínadosnor novas atríbuíções .(Plano SALTE.Comissão do Plnno de Classificação .. elecarços, Comissão do Xisto Betumi­noso í , para ° Qual não .. se descobresolução dentro do Edifício do Minis­tério da ,Fazenda, sear nos lJavil1lcn­tos rcservadosao .Dc\SP, ~eia noutros,At.é ago(a, o e:;llediente aelotndo :emSIdo o de cnmprimir serviços existen­tes, semlll'e em. detrimf'nto, c\'.:;te!l.como é óhvio lllns· ainda. assim, talllrtí.ticn N\o poderia prevalecer in:lo­finid!lmente. Outra necessidade aatendel' é :t Instalaciio dos Postos deInscl'ições e Documentação nos Es­tados, Dai o Ol'Oposto acréscimo de

-dotnção,o qual' devoria ser pl'eSel'va­do, poi~ que, sem ser considel'ilvd,Clcrmitiri<l melhorar-se o funciona­ment,,, de tan~os serviços ele ine'liI"Jellmportõ.ncin camo os que· foram: ln­(!Lcndos,

Parecei' c'lntrário.- Porsij~! :B~ ,­ro"o, Rf'lator.

Parecei' da Comissão - F'aI'or:i':c1.

Latu'o Lopes.

João A~rjpino,

IDilENDA N," 33

mAc: ::e ..... ~

Ver!:~a.: a.- 8erviç':l!le El,carg.Js.C-J:li,!.,naçõ.<l : 3 - Soel'Viços em re

ª:.._~esp-c'('iS.l, .etc. .Subc·Q:·~5i.gnr..çã.o : ·05 - "'i1-er~:~içG'"

I1~CL1~D e espccl:\'~iza:çâ(j do pessoal.R.e~l~~,\-.e para Cr$'::1. 300,000,00,

JusLljicaçooA do~'.\ã() constante do orçamento

vigente: de crs ~,r10.000,ao deve .\C:antída, ns da justifkanc1{) a .majc­

ra,:.io proposta,

do Material, .tc.).rosa, Reiator, .

P:ll'cce.t' c.lJ. Conlissi\o - COl!~!'ãl·io .

constderada '~. pl"esente crr~e:1da nasemendas 31 e 32.

A e~~d;l se, retere ao conjunto.... Ú2.suaconsrguaçâo 05.. Parecer contrnrto..-p:rl'si/a[ Barroso" Relator.

Parecer d.1 Conl:s5ã.o~, ,cü::'lU5.r!o.

E:IÉNO.'\ J',:, 35

V~rb9 : ''3.Consignaçâo ~ 3.Sub: ~." . .,,1103.';1(1': 21 _ 09,·E-_:p-rim9.-se a dct:l.çfto de Cr$

100,.oOC,OO,

EMEt\DA !U H

Ver' x : :: - Sen'l.ço~ C Encnrci(]~·

Consign::.ç:to: 3·-: ,se::.vl,~os' etc,5uocon,ig!~a~ão: ca - l:e:eção de

Pzss<J:ü.Reduza·se p.ara Cr$ 1. 5~~, con,o(to;

J:.sltfica --'" "_De'J-e, ser rr.anl!da ad{Úa";:ãl) C:e Cr~;

1.50U,OOO,O) ,constante do orçr-m"'!1r,(em'cur"'J, nada l"e-c(jnl~nd9.n:1~.a n:n...;mà:~o e~ Cr$ 5nO,ÜOO,G~ prOll'J~IR,

La!trD Lopes,

. I:.AlETÓr.ro

A :natéria foi cC)nslder3.{l~l 1'.:1 em~ll·da :!5 COln ptUOeceL' COnÚ''11"i,t),.Pal'sildl ,Barro,'i(J) Relato:t.

P9.recet ela COillissio - Cot~tl'Á1·iQ.

EMENDA N," 38

Verba: 3 - .8ervlço~ .e Encargos,CK~·'g. ;çlo: 3 - Servlç.os em ,re·

gln~e especial.SL::>oon-'lignaçáo: 21 ... Exposjçio.SUr)r'~~-·se a .~:; ',t:. o', de Cr$

100,000.00,'

Vale acrescenta;- que () custo cl'3E, T, U. B" se fixado.em Cr$ ....5,500,000.00 para- 1954, l'epresentari!&1,6';" aproximadamente, docust~ duobras de cuja administração se In.cumlle, programadas para êsse exer··ciCio (Cr$ 330,000,000,00 - ver AnelCOn." _ Ministério da Educaçf\o e Saú~

.deY, percentagem que senti. de rero·nhecel' como notàl'elmente baiXll.Nâo obstante, :t Proposta ateve~Sl!"lI.Oqualltj~ativo de Cr$ 4.oo0.COO,OO,diante- de sabidas cll'cunstânci<lS . daatualidade das fil1an~as da país.Convenha-se, porém, que, sal'lo .motl.vo de fôrça maior ou quel'endo-sGpermitir o ônus e os danos de mll.!aacentuada queda do ritmo da Cana.truçil.o da· cidade, universitãrla; CUI11­pre oonsidcl'ar il'erdutivel a dCltaçli.opropOsta. E o que a' emenda· pretendGé a supressão total da. dotação. Niosendo conhecidas as razões da, medi..da, pode-se pensal' numequ{vooo. Se

REL,\TÓRIO a redução pal':t menos ,de cr$ ••... ,.O EScrlt6rlíl 'Técnico da. Unlversl. 4,000,000.00 é Intolerável, a supreli8li ')

dadedoBrasil foI ,Cl'lado noDASP se levada a cabo, mOitrar,-se-I3 depelo, Decreto-lei n.; 7.217, ,de 30 de efeitos catastróficos pina aecnnrim i ,\

t\ezembro de 1944. De 1:omo tcm do Tesouro, ,Inclusive na hll1ÓWie f!p.cumprido sua finalidade.' Ijue ,é a de conjugada com a negação 'de' orertet_!}àdministrar 11 Construç~o da Cidade para o prosseguimento dI' COll8truçao.tinlversltál'la -da Universidade doBrasll, 'I1i-lo bem o volumede,edlfi- Parecer contr§.rio;· InclusIve I su-caçt1es .e outrasobru J4 reaUzadas bcmenda. .,.. ParSSi/ld. B.arro~._0.:'. íte.no conJunto de Ilhas Indicada para '. "

. aquela,urbanlza~lIo .., A parUr de -laGO, !ator. , /,'Justilicaçllo . e até 19S2, , o Escrit6rio, l1ar& G pre·

. Nada recomenda & -Inscrlçlo- dp ;parodOlproj~tos.e.peclflcaçliel,or~ PareOêr dllComl9lio: favorlvél tAsubeonsilnllA;lo nova· em época"de çamentOl,.cMculode estrutura e fis- seguinte lubemenda.: Onde e'têM'

'apertUl'Il-d.o erirlo" '.- . " ca~~a. deu 1111ar l iesulnte des-··ProJeto·Cr$"i';OOO;OOO.OO.'lelll-ae:-.;·,.• :'. tau,o top8..DeII: .. ,....." Or'·3 ..~,OOO,lIOi ' , ,

139 QuInta-Terra 15-,_.. ,

Cum[ll'e, 'a1llda, esclarecer (lU;! o..,a~t'!una. de n'p'~'l·fcic;o3.~Hcnto· uns'• 1",~Jün:~ iltÜJl!ccs' no c,'jtl'J.Jl'~'t~I:·I.J tt'JlIaidG U'n~ das ' vigas mestrss c\'l sis­tetr~1l ao J?A5? e que vem mereceaco.. ~n~:gi.:t', ~lJ:C1~O elo govérn»:

E~lj .'o"ó.da..'l' oportun.Jaues••ro se- d~­

r[~ü' 11(1 COl1~i'e~",o Nacicn.ll, lO Presl­c:i~t,~: ~úa r~cpUlJi1.c:t tem ,t'rL~,-",.Jo N~~·:J.

lill:l;1 de condutn e, mostrado os etcr­tcs belr:'f~cD~' ~:or ela pl'o':l".1í',J.{llJt;.

Nlo e a~(i:i.se1hâ ...-el, pOl'~::"'ht'()'. a l',t?­c.:Jf:ão ~H'UpOS:1, pois Illje :;;".\,i. -C:Xl(T~~'"

t:z~í,:·,,;) ~'irJ~' tumultuar ~, pr'\~jl1d!'<';ir'st'rb mf'~':!,e os programas ;e,it0~ e::t.p~·n·;) C~O.:. I~~':O Pl'c,~~ciente ILi. Renú­bÜ~::a.- P,!rs:fal 8~I,rro'io.Rela.t.oL·.

Parecer c!:.\: CC':~~l:;s~o: CO;.lt,Glli:.;.

Muniz Falc.io.lt,\LE'1'ÓRIO

C(msiderads na ell1f'nd3 3i), com IJi\­recer contrário, - Pcrsifal B2ITC""l.R~!a.t.ol".

r~recer d"- Comissão _ Contnh'io.

E~!END.~N.O 31

""'?r' .. ~ ~ - SS~'v::QS e. E.:.'car~o3C-on~L:;I:aí:ã,'~': 3 - serv.cos ~m Re

gune E;,' ... ~!:i t r1~ Fin2'llci::tm~;:'o.

E 'LI(-:~d~'n:3" : 05 - P.l\el'f-e-I~·J~·

mcnto e, &l:·p,p·r\ali?a~5.o dI! pessoal.Oi - '!:HJ.'L.'.?o de' se.cção e 1\~er-

· f. . .n:~'~z;.-:!~p;a crs EOC. ooa,oo.

Justi!icaCaó

f\ • .3')'0 ·l·O~ .sta . -i- Cr$ •••• ,'1,' c'). 'Ja),O~ - e evidenteme'lce. ex·c(l'.~..::;i·.'J. n;l·:a 'o '!in! a q'ue, se destIna

O pa.is ,n50..'€stá, em ,con':li"'õ'2~' ct.c'al'~ar ·,()m essas despesas de a~r­

fel,{l'lmet~t() e eS!lec!ali"~ção~ nota·drmer,te no exter!<lr. pCI'~~ll:bert3 ,\,v(po;?lI~ de recreio daqucl('~ que d~­

s~!~m C(ln:l~rel' outr::ts terras 11 Cust3doas' c-o rr~5 publi,:os.

E!llEND.o\ N," 32Verba: 3,ClJn.~l~na,çio ~ 3:.SlIocoQllsignaçãc; OS - 02 =-lLR.edúza-se !",~aCrS l,500,OOO,lKl •

cl.'Ilt:l.çã,~ ~~ C11 2.000,OGO,ílO,JOCIO Agripi.".

JlAu::rónloRa71ies que JustlfiCAm altl)t"ov:i.ção

da verba. de Cr$ :l.OOO.OôO,()O para QSCusos de Administração do DAS? Em anteriol'~s oportunIdades; o De-

No ano de 1952 os C. A,. l'eglstl''\~ 'l}arcam"nto tenl realizado exposiçõ~srant3.700 lIlatriculas entre os sens destinadas a escluccer a 0i:;iniáo ptl­35.· -cursos, . blic:! sóbre o sistema do mérito e suas

Em 1953, nos cw'sos do 1. Gelnestr~, vantagens de ol'~em iuncion:Li ~. 50­matricularam-se 1.670 .alullos. No cla!,. be~como,sobl'e aSi)ectos da \lCO­eurso de Inglês foram feitas' 2BOtLla- nOlma mtema da ,adnumstl":\':ao, E'kicuJas, Prevendo-se em 1. ~oo o n~. bem. conhecIdo o eJuto!l0l'ular f10Smel'!) de inscriçõespal'a os 13 cursos j.aludldos certames..MaB nesse ~el'l'eno,de espee1:l.lizar,o· queã se iniciam em como em todos aqueles da missao edu-.agósto, em J50 (já inscrilos .25{1l as cativa ,que. cabe ao E;!tado, Im?Clrtlt..1tiscrir-ôespara o cursCl de Redato. sem duvIda. a contmuIdade.Elspor­res· e em CO .para ;) em'so de Estatls- q~e, valenda-se· de parcos. reCUr~!lStica. além de outros cursos extraor- Q\sl~omvelse dac~labOl:açao.dout~{,Sildináriosq'..le se realizarão (ClU'S() órgaos, o.DASP fez, na!l. lla 111Ul~(),para. Técnicos em Classificação de pequena lll~st~'a de servlços, no Im­cargos, CUI'SO, para. sel'vidores das :i)i~ g1;lão da Blblloteca'NaclonaI.Tu"c,­visões de Pessaal e de Orçamento. das bém por isso, projetou unla exposiçaoSeções ·deOr(!,nizacüolcstima-se em ]lara. o. ano vlndow·o,.re, afastada aI. 'lgij o total de aiunos no correnle posslbllldade de.obtel' de 110'/0, e!Ilano.' tão breve p~azo, o concurso de con-

. , , _ trlbUiçeós. de' Que se valeu lia última.· OsC. A" alerry. de~ SUO! ,atlvida?es vez, solicitou o crédito impugn9.dodpco.rTen~es da lei qu.. os Cl.IOU, .de,e- pelas.emendas n.s, 35 e 36•. A propos­~o realizaI' ,.cursos de tre}nal~ent() ta justlflca-se, como se vê, face -110no trabalho em. grande. n)!ffi;e'o d.e alcanoe. democl'átlco da telatlvamen~e•etores. dll;, AdmimstrnçãoPublLca. modesta .despesa.cabendo, entretanto,· - A :dlreçao _dos CU1'SOS nunca llrnitn. ao Congl'esllo decidir. Parecercon­G nul~er<) de matriculas, Inscre.vendo trário.· .... .1'arsijal Barroso,Relator.se.mole. <) servidor Que ,se candldattl, Apreclijitl juntamente com a emen­DISSO decol'er II conseQtlencia de ha'Jcr da n." 36.-empre· a necessidade. de .se formarem PareceI' da Comlssli.o -Favod,ve1,2,3 ou 4, àS vêzes 8 turmas para

·eertas· cursos-, O·que determina CO:1­liderável l\,umenot ele desoesa .. 1:'0\'autl'o lado, os C, A,tem desenvolvidoampla publicidade em tôrno 'dos eui'­.,os -que. ma.ntém. de suas flna.lidadesI'J vanta.gens, O quepermlteprogno~­

Ucar, para .1954, um enOl'meaumentollO"númeco de ·candidatos., Pentro do, programa delineadoeni que.sc.procurs lmpritnlrcunho

. t.eel'\tlllldamente'llráttco aos eul'SOS detrelllOmento notrablllho- <ls-Cursosde.!lt"dn.. provtr-se ..de 3alas-ambtente.(...ltl-.~dt"·~tl\tlstica~ ala;d8-'-OIauW­~&çlíi)-de"~r,os.·lala de TecnolORla

EMENDAS DE PLEN.I'RIO,E\\1ENDA ~.~ 1

iT~!'b:I 1 - pessor,l.con~l'!l1ação 2· ~ FeEEQa! ~trit'f1l.t.

n1P""H1;ioStlbr('\;'''si~:nnçãci OI - ~:1J~'l'ios de

mp::"l~!l~istns., ,~~roril~n~sen dota(l.::O' de ,2r.~~., 40()

,eferentc a salários c;f'I'I""I\~~!i~tas.

João. oi! gr!pilloT:EtA.TÓmO

nerlllll. hoje classl!icada na S·.:·ilc"il~sígnação 20 da Consignnçáo 3 - Ser.vícos em Regime ESflceJal{!e FJl1nl1­cíamento dn Verba 3. _ 'S(,rvíços ~

Encargos' contou, em 1l150, 51 ~ 52,cíamento da. verba :~ - SE'rl'iços c I'Jn­C;lTgOS contou, em 1V3-:J. 51, e. 5~. com ooquantítatívo de Cr$ 79.011.25~.'Ml.

Neste ~no fol .elevada p:l.l0:1, I. o ••• o.

Cr$ 250~!JOO 000,00. A nl'OU!l~l;la,'(ll1­~il!l1oU em CI'S 5::õl.r'O.ooo.oa .. Ass:­nate-se Que o oonserho IJrO':l.1'fPl' ;'::3servícos novalor clp 01"$115·0. I')(\O,o!!gi ,.,;)F.endO nue ,·0 l)A~P ao p1f1bonp~· IIPropo'tn. decidiu fazcr e-sn redl1~~o.

A êste Anexo fO!·amllp~csent'n"sCinco emendas, ru.f1J n,"wP't:rr,~ cs.d~umn rlelns "ai em seplll'Mio

Snh fl.n\õnio Cl'1..1o'<, (')' ~~n(if' 'u.ln~ de 1253. .,- SáC(wÍtlcur;.le, li'e~~'toro

25.üOO

50.000

liO.C>OO

291.510\1

SO.Ü'áO

~-)

150.000

150.000

1oo.1100

IiV.OO!J

100.l)ü()

Cr~S2.12UOil

Cr$ U~6.t40

, Cr$ 5o.E27 ,5&')

DI.4P~O DO CONCRES90 NACIONAL

PROJE:ro

Do Plcl1ár"io

Total ..

N,0 3, lBO-A - 1953Estima a Receita c Jixa a Des~

pe,<a d.a União. para o exercidojinunceiro de 1954. com ']ja~ecel'

da Comissrio de !"inanças sóbreas emendas de Ple;;ário.

lO .

3, 4 e 5

37 • o ••• o, ••••••• ' ••••••' •• ,••••• "',0 ••• o

39 .

Subemenàas: às dt: na.:

is e 4." parte da 13 ; "

21 .

24 e 1." parte da 25 ..

35e36 ..

9 .

Projeto n.·3~180, de 1953

12 eLO parte da 13 .

13 (2.' parte) e H ..

15 .

Dl:el;enç,n para nlenos (-) ••••• t.

EJ'vlENDA N.C 4tl

Verba: 4.onsígnnçãe ; 11.StllJconslgnaçf.o: OI.Recluul-se para Cr! 4fi. 000,0\)[ :l co­

ta~áo de Cr$ 80,OOO,M.Jocin Agr:~: :;:!J

Emenàa n;o24' - e 1." porteEmenda n.· 25

!

Onàe se lê:;'redUza-se para Cr$ 10-0.000

Leia-se:

Emenda r..O 21

Onde se lê::rcdllZ::-SC para Cr$ 350.UúO, Leia"I>e:l'~duz;,-se para Cr$ 45C .000

I'AfiECER DA COMISSÃO

A Comissão de F;;lan~as, tendo e:::c­minado. o Anexo n.s 5- Departa­mente Aclministrntil'o do Serviço Pú­blico, constante do Projeto n.· 3.180,de 1953, é de parecer:"u) seja aprovado o referido ,Anexo,rr!lllnl.acllll as emendas;

b) sejam aprovadas as emendas denúmeros 9.1e; 15 e 27:

o) sejam aprovadas aS, emendasnpreeladas conjuntamente. por teremobjetivo idêntico. de ns .. 3. 4 e 5: 12I' i.o parte da emenda n." 13: 2,' parte,iln emenda 1 3e emenda 14: e 35 e 3!i;

r1) sejam aprovadas as emendasabaixo, com subernendas:

T,ELhTÓRIO

, O D. A. S.p. tern ia seu cargo-osreparos em dois pavímentos do !'Jdifj_'cio'dn' 'Fazenda e dois .do EdiflcioArtlorinhn, nos quais 8~ sjtuaJa seusól"p,;ios. São nUmCl'OS'lS salas, portasc janelas eextensos C_"I'1'o[\)res, esca­das e corrimâos li reCla:·-.,' Dt'i:.:~nns

obras que .se custeiam pela rucríca.. l'aJ'i1 bem elucidar a razão. de ser tie

ncréscímo proposto. informn -se queem 1952; Cr$ !tl.OOO,OO dos Cr$ •...

, 411. -000,00 da dotA~!lo consignada fo­ram nplícados na pintura li óleo de4 salas e que muitas outras .', ne­cessitam. há muito, de tra balho se­mefnante,

Fn1'Ec·er contrário. - Parsikü Bar­roso, Relator.

ParEcêr da .Comissiio: Contál'lo.

. A {ll7tenda n.,n ~ Drr:sentp, F.t"'~rh"ll:: ,.nbi:?nsJltnaçi\o 01 _ 801:<rJOl'ÜII!'~'!fnt:t11)sJ:lS _ da r,rl!!Si(J"nR~;;o 2 _°e"~,~1 P',tl'antlJ'1erárlo, da Vel'ba 1- pe.~r"J. ~otacla,' na lj"'JO~t.?.. com-r~ ~~, F~~ ,~no. A emenda r,HO "1'::2"nC'tjffc"",ôo ',dp. SPU a..utor. (':\le p. O.,nh,:p npnutndo ,lo~o )'.Ol'inino. F~-lo"'p:rbmr"1t,p na. nersuasã» de r'~U€. tr~':t~t1r1o-'~!;'. ,nté :'\'!O!~::t. c1e T)(tsso'tl fle'Jbrn: a desnesn respectiva, deveria~ont,ln1)n!" n correr à conta lia ~t! b..f":"n~lO'nfl~ão lIqer"ico,c; d~ c::nnÔnQe'11 e""~tl1do.. r.~e' iazidn s nlinel·::!.is", ~n' Con.~!7!"v"~~,n ~ -' Sel'Vi~6R'Pl'll Re~h)JP Es­

1'0 9.~81.de is de setembro de 1~46; 'leciol dn F'im,nr.f~meJlh. (1:'\ .'.7erba. 32'0 comissão de ReLina,':a de Pctl'Ó- Rf'~'!j~f\S e 'E,::ar;(o.. Todavia, oleo ae cubaHo: '3) C"mi:ssito de Aqui. ,)esso"' rin Cnnse'ho >j'D oode"ia ti.sição de petróleo: 4> Administração car 1'''' ~;t!''lçã'' ele ci'!~i~l1alda(le comda Frota Nacional. de E'etroleil':Js, o "e.~~[l"l rl!, vários r:tlt~os ór~~o~ dem'enc~on2.da 110 Decreto n,o 28~050, de "'lnnl·'1l!;:;tl":IC$O. D:lf' t~r('~ r.ir1n Dl'g-a­25 c:enbril de 1950 e cujo Regula- .,i2nrl~. as respect,;"ns tabelas demento foi baiJ:aclo pelo Decreto 31,775. '''ens~Hs!''lS O\1~. :'lcal'\e:mclo Tlareretde I~ de novembro de 1952 c 5) Co- favorlivel do DA8P. foram devida.

-" ANEXO N.· 13 missão. de Industrlalizacãp do xisto n1Cntea",·nv~.d::sn!'lo Sr. Pr.e~jdenteEmenda 12,°39 '"" CPN5E!.HO :!',\crOl\'.\L D(l '?];';ROLE{! Betuminoso. As dotncóes do Anexo da ~~""·'blica. Nadlt obsta.' pois, ,11

Relatório em exame no corrente exercicio são 'ue ,)gu1·e. TI" orcampnlo do ano vin.Onde se lê no Pl··,jeto~ as seguintes: Pe'soa1' cr'>558 .000 e nonro.a dotnc1i:o dpsUnnda' I'lQ seu

Cr$ 4.000:000 (Deputado Sá Cal'alcante) Matericll: Cr~ 574,000,000. somando "llstejo pnr .lsBn. ooinr>mos'Mela Te-.Lel'a-se ·. . Cr$ . 574,588.000, enql1antoqne•._na 'ei·-lin ela emenda. .:-- Sá Cava/callll':.

O Conselho Nacional do petróleo, I1roposta para )954. se cifram em: ~~1."tl1r<CJ'$ 3.efJO,-oOO órgão autônomo e diret:1"mente subor- .~essoa/: Cr$ 37,25~,880 e ltIaterial: Fai'ecer da 'comlSEão: ContJ:ário,

dinado à presidência da RepúblIca, E.\1mDA N. 2e) sejam apro\'l\da~ 11~ emendas foi instituído pelo art. 4.0 do Decre- Cr$ 829.3.10.400 Há. nois. umad!.fe- Verba 1 ...: Pessoal' ..

abaixo, apreciadas conjuntamente per to-lei n.O 395, de 29~ de abril de. 193B, "renca~Pllla mais dde Cr,$ 291.~82.~BO, aOllsj''ll'lrâo ~ _ Diver~ne.<, .. b" 'd"" b tendo sua ol'galu'zação I'eg'ulada pe sendo em Pessoal e CI!!; 1fi,G,1,8110 P. '-.Idem o Jetll'o 1 ~ntlco com su emen·"· •.... - em Muterialde Cr$ 255 310 4()~ O Sl1""Ollsignação ()4 _ .Ontl'IIS deI!"fln8: ' .' . los .Decretos-Iel nS.538. de 7 <le .lU-aumento na dotação de 'PesSoal' re- l)~~as.Emenda n.· 19 e 4." parte da .de n.· 13. lho de 1938 e ~,1;13•.de 9 de março sulta da . circunstância. .de, no Anexo 2 _ ~bono.et,c.' Onde se lê: de 1?39.,SUll Inlss~.o e a de executar. do ~onselho Nacional de petr6leo. f'Ó Supriinr.-se a dotad>o !lI' ~ 0011241).

':eliuza-se para Cr$ 25.600 em ~elaçao ao petlOle.o. as tarefas n~~ rir fUl(urandoR. dotação.parn \'en:ll- João Agl-ipi'llCl.Leia-se: c.eS5lU'ias ao abasteCImento do paIS, mentos do pessoal civil que,. de~(ie

reduzll-se para C1'$ 50.000 culd,!:m~o das diversas fases do ciclo 1950, é de Crt 492.000. conservando- ~IlLATÕRIO , 'economlco desse Importante produto. se "ma' 1954 Innlterável Istr;t .por" A emcndn n,.' 2 S\l~el'e. R suprellSiilt

da Trata. R8Slm. de sua produçao, com ..... d' , d~ "llh . •os fenômenos correlatos de iníporta- nU~ .a~ espesascom· pessoal extranu- n. '" .r.ons,gnaç"o C4 - Outras des.ão e exportação de sua distl'lbuição merarIO corriam 11. conta da verba de ~I'~p.s etc .• item 2 -Abano de emer.

~reocupando-5e,' inclusÍ1'e, como' "Serviço de. so!:dap:em e e~tudo de. Ja~ ."i'nela.etc,· da .Consilmaçli.o 6·....,. DI.transporte. notndamente a const.ru- zldas mineI ais ,eIS nue se trata\a. de versos - Verba.l -' Pessonl, no va."'ão de 'oleodutose o comércio de pell80al de obras. Como llorém. fo- 101' de Cr$ 9,999,240. EmbDra ..ctn;'..etróleo bruto e s"eu8 derivados,' bem ram elnl:!ora.das as ,tabelns., demen.sa- 1ustiflcatlva do a11tor, que + o mcs.

00 .. listas nhás tá aprovadas elo 'PI ~sl mo da.. emenda' anterior, na rozão de:reduza-se. para Cr$. 150. O como a refinação de petróleo impor-'d t' d ' ·bl. n .. i f' - ser d.eve ter sido Insolr.ada. no meSnlQ1) sejam rejeitl1das IIJ! emen,das de tndo ou de produ"ão nl1clonal. en e· a. Repu Ica. consoante nor- d3 td' ma .0 Conselho. I1parece, na Proposta. motIv.o a emendan.· 1.. AS!!im e eoll1

númel'os: 1, 2.6. 7, 8. n. /par:e li SeUs órgãos de .orientação IIllo: li SubeotlsignnçâoOl _ '=lal~.rlos de idêntlcofllndamentacâo. da emendA.,;menda 13. 16, 17, 18. 20. ~2. 23. duas a)' o plenário do. Conselho, consttltuí- Mensalistas. _ da .Consllm3.ção 2 _ a.nterior. 011lnám08 contl'àriamente allltlDlllLJ)artes da emenda n~. 25, 26, do de um. Presidente e oito (B)con~ Pessoal ExtrnnumerârICl. da VerM t n.provaeilo desta emendo.' _ Sá Cu.

,:27. 28; 29, 30. 31. 32. 33, 34, 38 e 4~. selheiros. representnndo êstes últimas"", 'pessoal com o quantitativo de . vaTcunte; Relator., Salll.Ant6nio Ca:,osi. 4 de agõsto c os Ministérios do. Guel'ra. da Marl~ Cr! 26,633.400.00, que concsponde i..S /Parecer. da Comlll5Ão: ContrárIo.1953. '""'7' Israel .~mhelro.. Presidente .. nl1a•• da Ael'onáutlca. da Fazenda". da diverslls tnbelas de mensalistas devI" .' EMENDAN.· 3 ..,- 'P~I'SlJaZ Barroso, Relatol',.,.~encido Al!ricultul'lI. eda Viação e obrai' Pú- damente dtscriminndas nas notas cor- Verba.3 - Serviços e Encargos~em dlyerSaS eme~ldas. :- ClóvIS Pes- blicns e .das organizações de classe respondentes a está ruhrlca tle deg- .Consignação 3-Servlcos em Re..1lmu. -:- Rant~TlM!Zz:tll!. - Satur- industriais e comerciais: b) a Comls- pesa e.~constante do Anexo olscrimi_ g'lme. Especial pe Financiamento; ..nino Braga. - Carlos Luz - Ferreira são' Executiva composta das seguln- nRtlvo correspondente a;;~te Anexo SubconslgnnçaCl 2D - Serviço de-lI/arUns. - Alvaro Castelo. - Osval- tes divisões em Que se distribuem os Esta. despesa. assim esPecificada..traz sondagem. etc.ào Fonseca. ..,. Joaquim Ramos. - serviços' Técnico., Econômica. Adml~ çomo conseaÜêncla. nsde gratifien- . 1 - Para despesas de qualquer na­AToisi/} 'de Castro. - Ja?lduíCarneiro: nlstrativae Serviços Regionais ll'ór- cão adicional DOr tempo de serViço _ tureza. etc; ..-'.- Abe!ardoAndréa. vencido em al~u- R'ãOS .esoecializados. A Oivisão.Técnl- 39.240 (Estatuto dos FUno:ionárlos l'ú- . Suprim:l.se·~sse item e of)tl:l,ntita­mas .emendas. - Ponce de .,lll'rudl1. ca estão. hoje, incorporadllsex-vl. b1.IcQ~ Civis) ede Abono de Emer- tivo respectivo, de Cr$ 50D.lllXl, OOO,OO~ .-Sá Cavalcanti. - Licurgo. Leite .• do DecretO 30.161, de, 12, de. nove;ll- l';enCla pllm o pessoal extrnnumerft- .. ' .; . .' .'- R'itiRamos . .;.. João Agripino, ven- Dro de 1951. os seguintes órgáos': 1) rio cr$, 9.990 2,0 e salário familia Justljlcaç40'tido em diversas' .. emendas. - Alde comissão .de constituição da ,Refln~- Crs~"O'.4oo (Lei ~o Abono). ,Os serl'lços de que' tl'atamêste ItemSampalo,vencido' cmdiv,ers:ls emen- rio. Nacional de petróleo. SA. (~a- A 4ota( lil:'.. pet'tl1'l~nte (lOS serviços e~tl;o no programa del'ea1i:za';õelt:datlas. - André FerIlCllidé,.' . tarlpeJ, conforme Decret\l-lel nume-, de 'sondagc.'tl' ecst...co de ia?Jdll.ll mi- "Petrobrâs", para IlSQUaIsCllistlrÍn rll~

132 Quil,ta-fe:ra 6--- .Agôsto de 19r;3

616.510.280

PROJETO ,ll~ RESOLtlÇÃQN,· 4ltJ - 1953

Concede licença para: tralülPlím­to de saúde ao 'senhor DCDU."c!OAntónio Peixoto.

Total ....... : ....... --'---

<Da Mesa)

O senhor Amônlo. Pefxoto, re;Jre­rentante da Uníão Demacrática KaclCl­nal, pelo Estado de Minas. Gen.!s, re­quer 90 (noventa) dias de licen~

j'lal'a tratamento de saúde, nos termosdo a::~ig-o 167 do Regimento Interno.

O requeriniento está devldamcntClinstruido.

E' a.Mes:!. de parecer Beja. c(l~ced!­da li licença solicltada de acórcio comCI seguinte'

PROJETO DE m:SOtUÇhC)

A. Câmara dos De]:l.tados reso!l'e:Artigo único. São' concedidos. 93

,noventa) .Clias de licença'para trata­mento de saúde. nos térmos, do artigo167 do Reg1mento Interno, ,ao .senhorDeputado .\ntônlú Peixoto, represen­tante ela União Democrática Nacionalpelo Estado _de Minas GerlÚl,

Sala das Reuniões da Mesa: em 4de ag6&to'de 1953_ - NereuR4mos-­Adroaldo Cost.4- Bup Almeida: ....José Guimarães, -

São lidas ( vão a ImprfmIr ~seguintes· .

curses es~'ecia;s criador. em lei eS';~'1 por que não julgamos procedente a econõmíco-ftnanceíra daquela vasta IProjeto n,· 3.lS0, de 1953, é d.ç pa-cíal, receitas que estão sendo nrrecn- eu.enda. Iregião cão assolada pelas sêcas, seria recer;c1,~"as desde .;aneh'o de 1953, 'Nã0 M O nobre Dejutado LáurJ LO:Jes, to- de indlsoutível opor-tunidade que O a) Seja aprovado o referido Ane-pois, neosss.dade de se sobrecnrr'egu: : '1" """ a::resentou sunemenda. redu,: Conselho voltasse suas vistas para tal xo, ressalvadas 110 emendas:o Ot'~"-ll:0!lt() ordimir:o C1,1 Ulli:,o 0011J ' llnl'ln n dotaçsc para CrS ~50 OOO,OCO, regi50, A aprovação da preeente b) Seju::tprovada ti emenda ':1Ú::1Cl-ea.n ·desoesa. II·Ià'. "'1l~.1 à do corrente exerc.cío. I emenda. se..ia o alicerce., a condição rc 3, com a .seguínte subemenda:". \";.,,,.lsh~81'Hnll)S oue o' proararnn do, prímeíra e i'>isica, pnra a prossccu-ão

'REI,ITORIO . I" .'lhO N,:c~lJnal do Petróleo para I c!i:ssemagllifico objetivo, - WCl!lcr F;MENlJ~ N.· 3A emenda 11," 3, de autorill do r.n·1 954 er;,.JnlcJaln:ente, de ...... ., "I sa. Onde se lê, no Projeto:

br,' De~utad.o POllce de Arruda, 01e1' CrS ~,6l7,4'5 400., Dêste quantita- RELATÓRIO Cr$ 50,000,000teia li ~ul'rcssão da .dotacão l1e,., tive. Cr. 936 680."00, inclusive ' ... , Leia-se:CrS 5 O,CCn,Il!lO ~Jl':.'~s;,)ol1dente à sun- CrS 5.0'.O.CC'Ü para miciode obra" A emenda n.s 4. ll.dvog'a o destacue Cr$ 250,OCoQ,OOO

'cC'1,si2":l'.'~0 20 _ serviçcs de (;QU- dest.nava se a inversões cspeciaís ;] de CrS 10.000.000 da subconsíanacáo cJ Sejam rejertadas '~~nc:u"cla~eril e' estudo de jaú:irt5 mínelraís, 1) tlefillfll';a de cucatào - ; ....... de CrS5C-c.00'O,CC'0 para serviços de ns , 1, ~•. 4 e 5. . ~(la :;C'lIsi~nação 3 - Sel'vicos em re- Cr$ l"O.GCOCOO: 2) Pesquisas .nten- sondagem e estudo de jnzidasno Ii- Sala "Antônio Carlos", em ~.Cc,:Lll~Z es~ecJal de ünancía.nento, VCl" slvas etc.. C1'S 25.OCO, oCO: 3. Ren- toral do Ceara. ngôsto de 1953. - Israel Piutuiis»,bu ::_. ~servi~os e El1.c3rgos, justlflc," nartn .de Mataripe. CrS 321.8Cf,O:0; A dotação da proposta é global. Presidente, '- Sá Catalcante, Rein-o S,,~\ autor ouetai!'sCJ'viços "cst!w 4) RclJll:!J'Ja de X,sro13etllmmnso - O Conselho Nadonal do Petrôleo, ter, - Alvaro Castelo - AlOISIO deno DI'OorUma 'de realizações da "Pe- CrS 1E7,000 CGC e 5) Fabrica de rer- no entanto, em sua programação es- Castro - Jatldui Carneiro- Salurtti­trobi-,s~, 'Para os quais -xístern re- tüiznntes ':;1'8 2~j .~80, coa. Dos.Tes- peci~ica.destaca, à medida que vai no Braga - Artll.1 Santos, vencido emC.lU',S.0.5. escecíats. ç.J'iad..os em lei .e~' tan.t~s C.l.'5. 1.6030.80,000. aq.Urtntla1rea.liza.ndo s.el'vl\OS nas di".ersas.áreas parte.- Osvaldo Fonseca:· _ (,'!úvispec\~.j, receitas que est~o sendo arre- de C,'5 574.900. 000 corresuonde ao. do Pais, verbas_ éspecíaís -Dal'a esta F'estana- Ran:('nMaz;:illi __ tau~oc~ct"t'ns cles.ie janeiro de 195;3'. o:';inmen~o deste. aric , Por~an.tc, a ou aquela regiao, a começar pela l.opes- Carlos ._ Leite Neto _ JOão

"Não uá, pois.'-- acrescenta - ne- dbel'eJ1(:rt de. mais de um bllhao de Bahia, onde os trabalhos.icomo é pu- I. ,. . I·ce;;sld:H'l~ de se sobrecarrerar o 01'- cruacircs correspondta às despesas d,~ blíco e notório, estão em face de .gr,pmo,vencldo ema gumas Emen­eamento ordmário ela União com essa pro ,rama aue. o DASf' reduziu iJara franco desenvolvímento, ate o Ama. das. -. Cm'me70 d'Agostino -- Atd!de",)!""",." . C:-S500,OOO,Qf e que a eznenda pl'C- :lOl:<1S, "\1araJlhão e Paraná, mde pros- Sampio, vencido Quanto à redução lias

Pe~1111ente,.c art , 3,. da Lei n1'l.tende suprímir por comp.e,o e a ,u- seguem os servícos de ..perfuraçào. despesas de pesquísas e outras emen­roem 1. 149. de~8 de novembro dc benwnda &ugere se l'eduza a met~d". Para diversoiE:strtdoE l1á orçanie:l' elas, - lIlcmocl .\'ovaes - André !"Cl­lPó2, oreSC1'el'e-que:. Sali~l1te-se que, nJe~mo na '.11pÓ~ tos de despeSlls. com os sel'viços de r.atlde.s - DoID1' de Andrade - LII.-

"Da receita resultante do im. lese d~ vil' a "PeCrobrás" ainstalnl" geologia de superficic, "eofisica pel'- ·;n.eira Bittencuor:t -- Ponel' de '~m­põsto".únlco sôbre derivados. c!~ se antes de janeiro de 191;4, pas3~ndc! I furação, prodllção, geol'Ogia de' póço. da - .Abelardn A1!Clrea, vencido em~trõleo, 75% (setenta .c cinc,> a contar ~cm os recursos .a que o L~llaboratõrlo .e. fotogrametria •. QUantc algumas emenda$.pOl' centol destinlU'.se-ão ao Ftm· 1:.749 aC1l11a Jnvoc~da .alude, as ~tl- ao. Cear! mforma aConselho Na- RESUMo DAS EM'EXD.\Sdo Rodoviário Nacional e26.',~, vld?deS com. a indusCl'Ia do petJ'ol~o clonal do Petróleo. que. quando do(\'lnte e cinco por cento) .~er{oo ter::o po~slbliidades cm'll'gem da apll- l'ec;j!lllecunento da faixa Josteim do APROVADASeml'reçados nos e-mpreendimcntcs eaçt10 d.e~ses I'e::ur~os. e da verba 01'- NOl'deste, foram feitos estuJos de geo- Do Plenário:li,~Cldos ã .indú"tria d.o l'r!tró!:!o, çamentarl:,t sollcitada,. tantos e ta- ~ogla de su;.erficie, apresentando anos têrmosaa lei especial." m,.nhos sao JS trabalhos que reque· arca pl'ÓX1IJ1a 11 Areia. Branca (Rio Subemenda à de n.· 3 - (-)

Com efeito, o TeSOUl'O ;á arrecadou, n[m urgência para o descnvolvimen~o Grande do 'Nortel pOssibilidades Na- ~50,QOO,OOO.:!~. dezembro de 52 a junho. de 53, de.'l~e produto nuclear da econOll11a q!1ele Estadq já foram dadas conces- Projeto n.O 3, 18(}, de 1953 866.570.230:::rS 2,OG7.9n:231, de cujo total. 25% n:lCl0nal. , soes allartlculares Icércade cinco) Pi:eren~a pura menosrepl'csenta,n Cr$ 516,994.057. Se, no .A Comissão d~ Finanças, l,esar para pesquisa de petróleo em dez()O) (~) 250.OílC.GGOse~undo semestre dêste ano ocorrer deSsas cOl1eld~raçoes, opmou favora- ál:eas apro:mnatlamente.a .mes~a incidência nn arr~cadação. velmente li aprovação .da segtlinte O Conse11io Nacional do PetrÓleo.tudo '~ldica teremos pelo menos, e subemesdn, de at1to~ia do Sr. Depu- na elaboração de seus p.rogrnmas,n~oem :l'meros redondoS;-''U!r. bilhão .deIta do Laul'o Lopes,. a emenda li, o 3. terá· dúvida,consonnte 110S llSsecru­cruzeiros de.tinados aos empreendi- ."Vcrba 3 :- Se:'vlçoS e ,";'lcargos, rou .a sua direção de, quando precTsoI!',pntos ligados li indústria do petró. .Conslgnaçao 3 - SelY:ços em re· destmar ?ara o~ serviços prel'lstosleo. Nest.R hipótese; não haveria ne· glme especial_de. financlamellto. na emenda, a dotaçãoorçament:í,ria.cessidade de dotaç~ orçamentiU'lRI Subconsignaçao 20 - ServIços de Dai.\ernbora louvandoo. alto propó·para 'lcorrCJ' a. despesas com ésses Iso,?dagem .e estudo de jaZIdas mme· sito do autor da emenda, entenclermesmos empreendimentos, já QU'" a I rals, . a ,?omissàanão. deva,: por desneces·Ve1'ba ~pecialai está e em ::quantl- Fted~a-se de ~r$ 500,000'000 para si,na, ser/acolhida a emenda. -b'i\'o avultado, . CI1S 200,<'00.000,· -Sa Cavalcante Sa Car;~lcante, Relator.

bcoae, porêm, que, nos têrmos do Relator, . •. . . . Parecer da Comissão: contrãlio.dispositivo acima transcrito, o Mi- Parecer da Comissao: favorâ.v.el a . EME:.'\"'!lAN..·,3nistt'rio da Fazenda,considerando aue segUInte sUbemenda: Onde se Iene VCl'ba '3- Set'.'iços 'e EnCal'2~S• lei especial é a da criação da "Pe- Projeto: C1'8$ 5~OO .000.000 - leia.. Consignação 6 - Assistência-e Pl'e-trobrãs", lomente destinará o produ- se: Cr$ 250.000.0CO. \'Iclência Sociais.to <laquela percentagem após a lns- S1lbconsignação 05· - Sa!árlo·rami-tslação da socieàadecujo projeto de E..'\1ENDA N. o ol lia,instrução ainda tramita nesta Casa Verba 3. _ Serviços e EncargCJs. Reduza-se para Cr$ 50.000,00.elo congresso.. . I Consignnçã03 - Seniços em .Regl, João Agripino

Aceita a emenda e supressa a do- me Especlal,etc, . r .tação, . caso a "Petrobrás'! não seja, Sul:conslgnaçã'O 20 - Serviços .de RttATORIOlnstal:\da' êsteano, correriamos:o sondagem,etc. A emenda n,':S é do mesmo autorfrande. risco de ver parall2f1das to-. Alinea 1- Para despesas de qual~ ,Deputado João ilgrípJ,nol e tem ub­c1asas atividades do)etroleo que. quarnatureza, etc; jetivo. semelhante- .às etnel)das de· IIÚ­bem. ou mal, vêem sendo movimenta- Destallue·se C1'$ 10,nOO.OOO,OOllar a meros 1 e 2. Pelos mesmos fumia­c!'a~ pelo çonselho NaClonal do Fe- estudos. e !:Ondagens do litoral dos mentos por que nos manifesta..l'lostroleo, .. cUJOS trabalhos rendem na muníclplos de Cascavel e Allull'áII, Es· cantràriamente à. a))l'ovação da"men-p~()porçào dOE recursos de que dis- tacll:l do Ceará. • c10nadas propOII,çôes, oplnllnllJ'S pelà

PO~:demals . convém considerar que Justifieaçifo r.ej~lçã.o da.em:eeda n,· ~. ...: Sá· (,'4-

ins' talad· 11. "P ·~b""'·" ' N- • d· h j "·fa· ta.CAnte, Relator." .mesmo a.e.. ,,:, • AO • o, ao" e o e que lIe' la, e com Pareeerda Ccmtissâo ._ eontrâHoConselho Nacionalclo Petroleo pros- ;ln.slstêncla invulgar ~ existência de •aeguirá_e as .verbas Q.ue .he tenham jaZidas petrol1!eras- na região litorâ- .'.do eom1/tnada1llara l\~at1Vidades nnea dêslles doillmunlel})!OI; Tendo- PARECSll DA COIllSSXoque pai!Sllrao às lltribUiçãellàa nova se em vista que. II dellCOberta do ouro A Comissão de Finanças tendo V'lt-l'~mpa.nhill., nãc ficarão perl1uias, pois neglO no grande Bstadonordestlnel minado o Ane.~o n.· 13 :.....Cons~ihoÍl mesma. &erio, tramiferldas.· Eis viria· constituir a earta de alforrll\. Nacional doPetl'óleo.· COl1Jltaut.e (1;)

Ouinfa-feira B__ • E ..Z _. _, .•d ===

.~

AgSsto de g~S3 1Z3....PROJETO

N.el 3.1S0-R -"-lGJ3

Rfd~çã() f]t'lal I:l..arcial do Projeto 11."3 . ISO-A, de 1953, que estimn a Receita

e fixa a Despesa da União para o Exercício finan.Ç.elro de 1954

ANEXO X.o 7

COMISSÃO DE READAPTAÇÃO DOS INCAPAZES DAS' F6RÇ.l,.S l;Rl'"lADJ';S

VERllAS

1 ....;.. PC!iscal ••,' ~ Ii t'

3 -:- Servíçes. e Encargcs .•.••'•••••.•.••••• I.' ••• 1\1.' '.

::reta1 '.•.•• ".,, 1.1 •• to ••••• ~ •• '. '.' ti' ,,-,., ,,, .• , •.•- •••••

Fixa Variável Tota'c.s os LI'i;

22.S0LJ 864.280 M7.0r,C2.333.210 2.333 210

22.S00 3.197.520 3.:'20320

.\J(C.5lJmo po,Con.!ionaçõcs)

.VERBA 1 - PESSOAL

CONS1GN ....ÇÕES

: - Pessoal Extranumerário ~ro.

s - 'VaJitagtns ~ ••••.• :.',.:..•.•'•• I ••••••• -: ;. ~"":' .:••. 1 •••

6' - .Díversos ~ .••••••~. ',~.~' _:.t.:I:.:•••••••• '.IJ f~f!t~'.

Tetal da Verba 1

Fixa V~r)iivcl TolalCr$ os :r$

5"19.480 5;<),':8022. MO 10.000 32.WO

304.800 304.S00'r"""

22.800 86-1.280 887.08)

VERBAj- 5PV1ÇOSE ENCA~

., - A!!sist~nda e Previdência Sociais.,....;•••,.,.u:...~..'1 - Dívcrscs ;., I ,j,. ,' ••••••••••• I •••• '••:~•••• ';Jt •.••••fI

reta1 da Verba 3 :0:0 ••' ':O;".t..!- • .!-L~.v.J"",t..~;,/I-.-------118~8Oó

2.214.440

2.333.240 .

Jlü.S(lO ­2.214.HO

2.333.2ie

134 Quinta-feiraS"~

bURlO 00 eCNCRESSO NACIONAL:'

cosnssxo DE READAPTAÇAO DOS INCAPAZES DASfór-ÇAS Anr..IADAS-,

(Discrimina,fio ela D~.pe'3).

VERBA 1~' PESSOAL

FixaCr$

CUlil!ilGS.\Ç,\O : - 1'0150al E~tnnulller1r!O

01 .;.... S~11drl() de m~n.s:\Ii::;tcis • ,'•••••••••• "t •••••••••••••• "' •• I" , ••••••••• ,. tI ••• 'I • ~ •• " •••• ".

Totat da Consigt",~50 2 ••••• ' •• "" t. ,',. I •••••• , • ............"';..: , .549.480------5i9.1!1O

-"·t..._~

COSSJGS.lÇ.10 3 -Vanla~ons

-,Ilun,õe~ ~r"li!jc"C1"S ••••••••• ;., .Ur~ltiticti\,~~,c~~ por serviço extracrdinário •• I •••••••••• , ••• 11 ••••••••••••••••••••••, •• ti fi.

2l..S00

22.800

10.000

10.00(1

04

'J atai ::13 Loa51gnaçao ;t •••••'•• t •• t _ I,'" ••••••••••• 11 ••• 11'

;ONSIGS,\Ç.'O G - Dlverses

Outras .dcspesas2 - Abono, de emcrqêncla para' o pessoal cxtranumerâric ••••••••••••• li •••••• ~ •••• '•••••,.,

: Total de 'ConsiÇ'(naç§o~6 ••••••••• i ••••••••••• '•••'•••••• , ••••••••••••••• i, ••••••••

32.!lOa ..

SCH.SOO

887.080Tato! da Vcrba , ,', "" ,' ,., .. ", ,.. , , .. , , , .. ,'. '" .VERBA 3 - SERVIÇ05E ENCARGOS

CONS)G!UÇAOG -Assistência' e Prevlllêl1i!laSúrlals .

22.800 1I·6USO

{\; '- Salário-Iamilja ••• , Ii I .,•••••• ,•••••• , .•••.•••' ••••••.•• , .:, •••.• ' ••.•- ••••••,••••'.,••• t18.800

Total. da. C~nslgna,ão 6 ••••• '••••••'. '," ., .••• "," ••••••••• I. " •••••• " "," ••,•••••

CONSIGN.\('.\O 11 _ DI"e~05

113.800

IX - Outras despesas .1) Para atender a serviços aequasquernaturcza eprcvcnlêncla com a readaptaçãc c a formação '\

profissional dos íncapaees daslõr,as. armadas .

Total da Consignnção ',11 .i •• " '•••••••• ",i ~' •• '" " '" ",, ". ,., u' •••• li' ••:

I

Total da Verba 3 ••• i •• , • • • • '," • '" ••• i. I ••••••• '•••• I ••••••••••••••••••••••• I •••

"~,

2.214.440

2.21i.HO

2.333.240

Sala ~.Antõnio Carlos~). em 5 de aoõslo de ISl53. - Israel Pinheiro, Presidente. ~ 'P.arsi[al Barroso. Raator. -'- Aloi.rIo de Caslro. - landullY Carneiro. - Seuunino Btaga.-Clol'is Pestene; -/oaquim Ramo,~ ,.- Abeolardo Anc1r~a. :... Arthl1tSantos. - Cat'me!od·A!,/csfino. - Ranier. IUa::illt. - Lei/c Neto: OswaldO Fonsece, -1/pa;o Castelo. - Andrt"Fe'mand~.

- Ald~ Sampaio. - LsuroEope«, - Catlos Luz. - Lsmeirs. Biltencaurt. - Sá Cavil,,;anti. - Heibat LeviJ. - Pane" deArruda. - lo.ia AgripinQ.. 'l

, C4inta~'e1ra"8: OIARIO DOCONORESSO NAC10,NAl: ':4gS:.tc de 1953 135·

PROJETO

,No· 3.180-B - H153

) Redação final parcIal do Projeto D.O 3.180~AJ de 1953, que estima a Receitae fixa a Despesa daUnião para o Exercício financeiro de 1954,

"-..

/

ANEXO N.o 8

COMISSÃO DE REPARAÇOES DE GUERRA"

1Resumo por Verbas)

/

VERBAS

~I - Pessoal • '~~''T''.':'''~':-''''. :•.:.:.:ert::'!'~'·' ••••• ,' ,',-. -e-•••• -,2 - Material ~. '•••:-I'u,:.:.·· •••••.•.•' •• ',.'••••••).3 - Serviços e Encargos ,,:.:o~.,,=.,. .x., o •• ·,'1. , ,

.s-::

:I'atai ••••.•.• ~•• :.:.~ •.,•• ~.n~'1":::'::";r."·-' .....~.'I' ..... 11

lixa.c-s

216.000

,-'---216.000

VariávelCr$

219.60013.000

, 20.280

252,880

TotalCr$435,600

13.l1()()20.280

468.88CJ

VERBA 1- PESSOAt

,:(Rcsumo por Consignaçõesr

. CONSICNAÇÕES3_-"Vantagens •• ,, •• ::.~.'.'••• '~.~'~"•••'.' •• 'e "•••··.-tI6-- Dtverscs • " .,' •••.••'•• :~:...~._ •• :.:.: ••• '.",' ••••••~

Fixa Variâvel Totalc-s c-s c-s

216.000 216.00()219.600 219,600

216.000 '219;600 435.600'

VERBA 2- MATERIAL

2 ' ....,Máterial de Consumo ;.:•.•~.,. ••••••• ,'.' ••• ';.:0'1

VERBA 3 - SERViÇOS E ENCARGOS

..-:':1 - Serviço$deTerceirCls 'a-.:.:.' • • • • :0:0 •••••••- ••' •••

13.000

13.000

20.280

20.280

13.00G

13.000

20.280-20.28B

DIAR:O OOCONGRESSONACfONAl:

CO'M!SS.;O ns REFARAÇOE5 DE GUEl~R'.

V!lJ(BA I - PESSO,U

DOnç!lOIpmcrl1~ciros)

~._---------

1'''':1Cr$

... ~ •• o,, ,00 •• t ••• ~ •• o "',",'" '," - ••••••••• "1' lO •••• ,0,

••••••• " " • '" ••• '" "," ,'" 0'0" 0'0 •••• ," .,'. _ ••

216.000

216.000

~ ~ ÜtJ{r~s despesas

3} Para: atender ne p"~-:!~rncnto J;l~ gr~Litic«çõcs ~Utcri:~~:i:!;,P':o 1Je(rctc-'~i n" 8 55' da.. 1 )"~,, . '/ l' 2" ' ' ',' • , J. •." ;,;.~v, art , I. I •••••, •••••••• ~ ' •• '••••••• '•••••'.' •••.•• ' ' ' .

.......... ,', ••• ~ • '," ' , ,; o' ' ' ..

......... ",o " I, ••• , " ,t' •., .. o,:," ." ~ o. ~ ~ t "': ~ ~ 0 •.•••

CtltiSl(?,NAÇJlEl 2 -' Material, de ("~r.!"mo~1......._

lJ2 -1:rt1f1o$ Ct t'~rl'dj('nt(lf nC'~('nno, rn,r::inc crciucnç::o: ·:lTtitJO~ escolares r~rn ,dj~1r;bllk5c: fi,"h;l~cl:vros étt$:li\.ctl:;~;;U; iml=!c-~sOS c h1:1lcrtili' de' c:~thú1J;~~. ind"iJ~~v~ fichas bilJ:io~r;,jHcas e ele referêncía .•••••••••

Telul!lu Co"~ifln;,ç5,, 2 : ~ ''',

--2 19.éütl

DDTAÇAOIe'11 ,·t,,:.ír"~)

VolTilh't!c-s

-'-

13.000

13.000

•••••.••••••••.•• ., •• ,., ••••••• t •• t ~ • ",'" '•••••••••••.••••••••••••••••.•••••• '. ' ..... 13.000

- ----:-

J2.-,- A!'l.~natl1ri'l de. ér{l'~G"· otiC'ií::~ ., •.•••• '. ,•••••.• '••••.• ' ~ , , '.' ••••••• '••• I •• ,I •••.••• I •

()] - PubHcllfi&S,' 'serviços ~c impressão, de' Cti.:..cltrDaç~o, de dtchcrr.el e de- co~hl;;1t~~Q lo••••••• t' ...... '••• t ••••

'~ota! dá Consillnaç50 1 , :~ ; ..

7otald~ Verba 3" .• ' , ,.•••,•••..•••'•••• ~ :•.• I •••••••••• '••••••••••••, ••

20.280

;'"1,, ~Antõnio Ú1r1o,\~. em 5 éc ,~r.ô~to dc .1953. - Ismel Pinheiro Prcsi&nt~. - ·Par~illJ1BarrDso. Rrblor. - Ajoi­Eto de, C;"tro.- !3nc1,,1:y'Ç.1r11Clro. - S,lflrrnino BwglJ. - CIol,is Pc,f,"'''., --- loaquim, Ramo.'. -"7' Abcl.1rdo Anclr&a.,- AdllUrSantos. - C.1rmciod·A,qo.«,r.o. - Rani<'ri M;!,~:i1Ii •. - Leite Neto. ,Oswaldo Fonseca, - Alvaro Castelo. - AncfréFcrn.1".àcs,- Alclt Sampnto. - LouraLooe«; - CiJrlosLuz. - LsmctraBtncncoua, ,.- Sá CiWJ;lcfmti, -' He,b~rl Lcvy. -''Põnc~ deArruCIa, - }o",o Agripino. •

eto ,derel'lcos os seguintesf,I:QUI:RllIlENTOS

~ll, :!p'de .JUlho de 1953.Oom:sGâo de Educaçâo e' Cultura.

or. n,> ~-53

Sennor Presícante,'renilo a subida, nonra de sollciL\w

ti Vossa ExcelêncIa, atendendo recue­rimemo do nonra ueputado Coelllll ceSou:;a, aprorade ;.lar esta comíssac, se(ilgnedetel·m1naLr.s necessàríus pro­\'idências ,8 timC\~ que o Ministmo <laEdilcação e SauJc se pronuncie ~Ô"l'C... conveniência' da medida pi~lt(;adaIll) projeto' n.·,3 358·53, ,ciljO aVI Isovai em,anexo. o liual II pprmltea 'l.a­trlc:lla slmultâneacte estudante "ai,"ersitarlo ,em malR de um CUl'SO se-

, ; "lado, ',desde qUe niio' coincidam osllorários','; ", ' . .

VnJhó-me da oportunidade para r..')lovar ,a" v. ,Excla.os protesLos,!leminha elevaàaestlma. e.dlsth'lta elm'lilderat;âo; - Eurico Salles,Pr~iir.lJ".~c. ' .. , ,

Rio; 29 de, julho de 1953. . Ido nno em curso, esta Con1issãoSI,!I-comíssêc de Educação'c Cultura. citou prcvídênctas ,1\ Vossa Excelél.clll

Of. n." s-sa nosentulo desel'em Duvidas -,I Ml-Senhor Présldente, nístérícs dn Aeronáutica, da GUf11'l\ tTenho, a suold~ honro. de sottcitat 11' da MarInha, sóbre u Projeto nanwl'll

VOSSa E.-;celencia. atendeueo arcq\ll" 2.141, de 1952, que "autoriza a aber­rírnento ,do nODl'~ deputador..au~n· tura, pelo Mlmstêl'lo da Educaçâ\l l'da Cruz, aprOI'lldQ, por esta Co,lli5Sao. Saúde. do crédito, especial. deCI'$ ..se digne determlnar CtS necessar.as 500.000,00, para 05, obras derest..UI'H·provtdêncías no senudo de que se cu. ' cãó ,e censervaeão do. Crinvento <I,eu o Ministerlo- da Educnção, e "aól~c ttanhaen. no Estado de São Pnu:o, ~sõbre. ali reaponsabüídades e excqui- dá outras províuênctas", Acr.,ntcl'e,.oílídade preaeritas na projeta n'tm~- todavia, terem-se revelado " desnc~t's­1'0 2.616-52. cujoa'!ulso Vai em,aut,· sãrlas talsin!ol'll111ções. Assim '011·)(0, e que "Estaoelece aobrlgulOl'l~' cito, a Vossa Excplência se digne ll~dade do ensino de fu(!r!c:ultura 11m ordenar o, cancelamento ,dRS prI)Vlú~n'Escolas Feminlnas ou ~~St.llS, que f~" eias em cp1gl'afe.ceoem subvenção ouauxlllo:'. " A\ll'ovelto 11 oportunidade para re·. Ao ensejo a!ll'cestno aVosRa '1:xte- novar a Vossa Excelência osprCHcstoS

lêncln os pl'otestos de alto , n!Jré'io p "é minha eleva{iu esl.lmll c considera­1ist1nta consià~:.ç-ão ..... Eurico 'fll!!, ;5.0. - Isr(le! ,P,nheíro,:?re5Idente,.-ê.;/ ' ',:OficlO, n. O i39"

Oflelo n;l> 138, Em. deagôsoo de 1953.Em 3deagõsto dcltlS3. Senhor PresidenteSenhor Presidente, " ' ".' I Nos têrmos do fe<Íuerlmento uO ISC-Pelo O!iclo"n.u9S.de)~6 de JUJlllO n.'1or DaJltlls-Júr.lior. aprovalleclll'~

.'

do mês corrente. lenho a 110nra desoucitnr a Vossa E:xceJ~ncla as 'le­~E'ZSarlas 'pl'ovidéncias.a fim de, que~-Mmi:~tério da Gucrra eos CIl Ae­ronáutíen e da Mnrinha. em ad:ta­monto. ,informem a respeito do ,I?ro­[rto u.v 1.858" dE' 1952, que "concede'tos 111.lIltares o <lll'elto·de re~)ãiJemem pl'oprlO naciona]. durante os ~ur50S

l't que. ~ão obrigados' pelos regul,ul1~n­;05 mílltares",

Aproveito a oportunidade para -d­te.rnr R VOSSll ex~elêncla 05 protestosde minha alta estima. e CC%lsldt-racâll.- lsrael Pínhelro.

Ofldo n." 137Em 3, de agôstó de 1053.'Senhor Presidente:

No! . térmo8,do requerJmento., do ll!­nl10r Carlos Lw:, aprovado tllI reu­nião de 30.de julho pró"i1no ,paasadoe de acordo CQm o'.pllrâ-%rllfo 5.· do '

.artigo ,105,do Reg\mento Interno, W­nhQa, honra desclIcitar a VOIlSa .El-; ,

Quinta-feira 6 DIÁRIO DO CONCRESSO NACION.lC Agôsto de. 1953 137--.

eclêncía a anexação dosProjt03 nü­meros 942, de 1951 e 2,688, de b52,no de n.v 2,813, de 1953, que trata dematérra idêntica,

Aproveíto a oportunidade para re­naval' a VoSsa Excelência os protestosde minha elevada eonsíderaçao.v-e­Israel Plnhetro.

Rio de Janeiro, 5 de agôsto de 1953,Anexo ao Ofício n.> 1~7, da Comigo

são de Finanças,senhor Presidente,Requer a Comissão de Finatlças a

anexação dos projetos n.s 942 de 1951,n.> 2.68& de 1952 e n.> 2.813 de 1~53,projetos êsses que criam coletoriasfederais.

O projeto n. o 942 de 1951, por seachar sob o regime do Regimento In.­terno vigorante no ano de sua apre­sentação, acha-se em seguida uÍS{.'Us­são. e os denso 2.688· e 2.813 em jj::-i­meíra díscussão. Nessas condíçõcz, aser deferida a anexação requerida, de­vera .. sé-to com a subcrdtnaçüo doprojeto n. o 942 aos dois outros, a fimde que se processe a tramitação re3i­mental sem prejuízo da prnne..radiscussão dos projetos de 1952 c de11953. -: Nestor Massena, SeiOl'clJorioeral da Presidência.Z Comissão de Econonúa,

Oficio li.• 38-53.Rio, em 31 de [ulho de 1953Senhor Presidente; .,Temos a honra de solicitar a V.

E:<:cia.se digne,na for~a do art.105, S 5,°, do Regimento Interno, de­terminar a anexação dos Projetos nu­meros 1. 815-52 e 1.8Q7·52ao P1:ojeto11,° 2.214, de 1952 submetido ao exa­me de Comissão ESpecia.,

Ao ensêjo, reiteramos a V. Excta.os protestos de nossa elevads :estima~ distinta consideração. - .Rui fal­meira, Presidente. •

P.io de Janeiro, 5 de agõsto de 1953,P.ne:.-:o ao of. S3 da Comissão de

Finanças.Senhor Presidente,Requer, a .Comissão de Economia a

anexação dos proj-etos 1. 8D7, 1. 815 e2,214. de 1~2.

Êste projetos versam estas maté­rias;

o 1. 807 Institui osegUl'o contra aperda de safra agrícola e dá· outrasprovidências;

o 1. 815 institul o seguro contra aperda· de safra agrico1a e 'cria a car­teil'a seguradora ne serviço social lOU­ra1'

o· 2.214 dispõe sôbre. a or&:anizaçãoda Companhia Nacional de seguroAgricola. Acham-se todos 'em primei­ra discussão e dlstrlbuidos - o pri­meiro e o segtUldo às Comissões ~eEconomia. e de Finanças e o terce~

1'0 às Cornia8ões de Conatitui~o ·eJustiça,de Economia e de Finanças.Para opinllr sôbre. o 2.214 a Câmaraaprovou. requerimento de ComissãoE5pecial, que foi designada em '28 deabril .do corrente ano e reQuereu .lhefôsse en\.iado o projeto 1. 092 de 19·U,do Senado, qUll estabelece· normaspara a lnstitulç~Q. do' segUl'o agrário,que já teve parecer dasComisOOes deConstituição e Justiça e de Rtnanças.

Não parectl,que se possa anexar pro­jetos daCãinara; em primeira dl1cUS·são· li projeto do Senado, em d1scus­sSo' única,. Dos projetes cuja anexa­ção se· requer um é de iniciativa doPoder EXecutivo, o de n. 2.214, de1952. .

O requerimento de anexação deprojetos, ao que parece, pode, p~!S,

licr deferido· com reIaçao aos proJe­tos de ns. 1.807. 1.81;5 e 2,214,· de1952, e não quanto ao projeto núme­ro· 1.092, de 1945. '- Nestor lIfassena,Secretário Geral da Presidência.

O SR; .PRESIDENTE: - Estã fin­da a. leitura do expediente.

Acham-se .na, ante-sala o AntovUaRodrigUes, Moura Vletta, repretlentan­te da UDN., pelo Estado do Amazo­11:15, t13. v~'do Sr. Paulo N-ery, con- .vido os 8l'S'. 3.° e 4." Secretarios para,em Comissão, introduzirem no recln•.to S..h.·, a fim de prestnr o com·

'promissa regimental.·. ... 'Comparece S;-;Ex.· acompanha­

do da. re,sp.ec,tiv.a Comi:lsiio e, Jun-

to à Mesa, presta0 comprom!ssoregímentaj, tomando em seguidaassento no recinto.

Tem a palavra o SI', Aluisio Ferrei-ra, para urna comunicação. .,

O SR, .ALUIZIOlo'ERREIRA (Lêo seguinte clisCUl"sOJ - Senhor Pre­.sídente: ncnciam os jornais de hojeo falecimento em New York, aos 89anos de idade, de Percival Farquharbenemérito pioneiro do jlrogresso danessa Pá tría ,"Sua obra fecunda e inigualável,

iniciada ao alvorecer desce século esc"disseminada, no Brasil, no sent1d~ eWsmerídíanos, do Amazonas ao RioGrande do. SUl; 110.sentido elos para­lelos, do Guaooré a Pemambuce

Em tõda a' vastidão do telTÚórionacional o grande brasüeiro da Penosi! vânía fez sentiro .iní1uxo do seugênio. cnadcr,

Dirigi por longos anos uma das maisaudaciosas obras do pranteado extin­to: ao Estrada de Feno Madeira Ma­more,

E como uma advertêncía ao anofo.cismo que guerreia de morte aapli­cação do capital cstrangeu'oem nossaterra, mesmo aqueles indiscutivelmen­te necessários ao seu progí·ess~· e àsua economia,· e para que conste dosnossos anais, como' homenageai ámemória dePel'cival Farquhar,' leioa sua Biografia, puzuícada no "O Jor­naI",ediç:âo ..de hoje:

"Pel'deu· ontem o continenteamericano com a morte de Per­cival Farqhuar uma elas suasmais impressionantes figuras depioneiros. .Seu desaparecimentodeu-se aos 88 anos de idade, edeles quase 50 êle os viveu no

Brasil, onde fUndou, dirigiu ouincenti\·ou empresas .dlversas n.\Squais foram investidos mais ãe200 milhões de dolares.

O grancie animador do progres_·so brasileiro. se havia aPosentadoaos &8 anos, e:n-l952, quando em

)utubl'O retornou li sua pâtria, osE5tados Unidos, para cuidar· dasaúde abalada. por tão longosanos de trabalho e de luta ; Sex­ta-feira ultima foi submetidonum hospital de Nova York auma delicadíssima operação nocérebl'o pelo famoso médico, m·.Cooper. seu re:rultado foi o maissatisfatório, 'mas ontem um co­lapso o levou a fechar os. olhospara sempre, quando tudo par.~

ela indicaI' que' êle viveria ain",amUitos anos.

Deh:a três fiL'J.os. O mais ve­lho, .Geol'ge, l'eside em NovaYork, GOl'don em Chicago, e Do­nald Percival Farqhuar, casadocom a nUlitre >(fama que é a se­nhora Aníta Saibal Fraqhuar, no 'Rio de Janeiro, na avenidaAtlàntlcà 2.150, e é o superin­tendente dos negócios deixadospelo pai entre nós, negócios ,q,ueo- fazem viajar. freg,uentementeentre Rio e MInas Gerais." EmMinas, com efeito, é que- está alUtima .gr.ande criação do geniode Farqhuar, a Aceslta; a Cidadedo aço, .em 1944, como. umil.res­posta vl~orosa aos seus "detrato­res, que viviam apregoando terreton1ado êle ao Brasil; no go­vêrno Epltácio, com .'0 exclusivopropósito de se exportar o nosi~minério ·de ferro, e não tambémpara ajudar-nos a ·progred!r· in-dustrialmente. .

I O PIONEIROEntre os grandes' animadores

do. )n'Ogresao brasileiro figuramc:tiversos· pioneiros 1nileses e '11or­te-amerfcanos.' 'No ; século XIXêles .foram,. entre outros, o mê­dko homeopata Tomás Cochra­ne, sogro de José de· Alencar einnão do alnUrante famoslssimoque· organizou a nossa. esquadra.TomaS Coch.l'ane, não tendo' po~ ,dido fundar a central do Bra5í:l,por. não existil' ainda .umé. le'de. garantias- para .capitais ea­trangeirllS,' criou a. 11081O.. primei.­ra 1inha debandes-, a da·Tljuca,frac:a3SllCh\ ,por nAo ·contarentio

a zona norte com passageiros su­ficientes para uiantela , Mas de­pOIS dele chegou g engeunerrocnartes Greenough e runuou econsolidou a Companhia J urdiniBotânico. No engenheiro Gint;,oteve Mauá. um dos melhores co­laboracorcs .na nosso. primeiracompanhia de gaz, Pouco depoiso coronel Gear,;e Ct.urcl1 tentavaconstruir uma estrada de fe::;"

na selva amazõníca, mas o Sdesforço, excessivo para ao época,em lugar tão ínsalucre, nao nave­na de alcançar o resultado dese­jado. Pois recomeçá-Io algunsanos depois, e desta \'~Z em plenoexíto, roi uma das prnneíras ar­rojadas tarefas de que PercivalFarqhuar se encarregou ao che­gar ao BrasH; para ser o maiore o mais persistente dos pionei­1'05 'estrnngeíros da nossa gran­deza, Com efeito, foi graças a

.-<1le que a E. F, Madeira-Mamo­ré se converteu numa realidadeviva, erguída nos trópicos ínncs­pitas sôbre as ruínas da neroicaexperíêncía do coronaí cnurcn.O ELETRIFICADOR DO RIO

Contudo, êsse não serra aindao seu maior empreendimento noBrasil, reservado que lhe esta:;aa glórin de. converter-se no eíe­trírtcador, por excelência, do Riode Janeiro, Farqhuar passou ainteressar-se pelo nosso pais de­poís de ver fracassado, em 1904,seu projeto destinado a dotarCOnstantinopla de bondes elétri­cos. E: que para o sultão turcoa .eletricidade ainda era entlio'uma ecísa.do diabo. Mas em SãoPaulo a Lig ht já estava func:/­nando, e uma emprêsaigua1foipOr êle organizada para o Riodois grandes pioneil'os, o advo­gado canadense Alexandre Mac­kenzie e '0 pl'ofessor amel'icanoF. S.Pearson famoso engenhei­ro eletricista, Farqhuar e Pear­son já tinham trabalhado jun­toseInCuba, na fundação deuma companhia de estrada def~o. Por essa· época o Ilustremorto de ontem jã havia tam­bém adqull'ido o controle dn com­panhia de gaz, dos bondes ~eVila lsahel e da incipiente com­panhia alemã de telefones doRio. O capital inicial para a fun­dação da LIght, que absorveriatodos êsses serviços, e construiriaa uslnll de Fontes ponto de par­tida da eletrificação· da Capitalbl.'asilelra,. foi. levantado por Far­qhuar·ePearson, com a colabo­ração de Mackenz1e, que ficaria

depois á frante do pod~roso l;l',ll-po, de decisiVa participação nodesenv..olvimento industrial doJ3rasU.

Mas como animador de . pro­gresso e criador· de riquezas essefabuloso p10neiro, era um ete.r­no Insatisfeito. Por IssD mesmo

. não se contentou com tudo quan­to jl tinha. feito no .RiD e nasseivas amazônicas, e iIldo alemassumiu o controle do'porto doRio, construi.u o nosso primelt·ofri-2'oriflcO, obteve a concessão'doporto do Para, para moderniza­10; arrendou estradas de ferro emSão Paulo, no ParaU1\. em San­ta Catarina e Rio Grande doSul, criou vastos rebanhos emMato Grosso, plantou laranjeirase quando pretendeu convertel'­nos, no govêrno. Epltãclo, numpais produtor e exportador à"eferro em larga escala. lançando

ao mesmo tempo as bases da nos-sa indústrJa. sldenll:gica,. encotrou110 81'. Al'thur Bernardes, govêr­nador ele' ll4inas atrais, umabarreü'D. intranspontvel, que o de­teve. O BrasUdeixava assim deentrar na era da ,$tderurgia .pelanláo de Farqhuar vinte .anos· ali.,t~ daconstl'ução de- Volta. Re­donda. E no entanto ei-lo, aosao anos, 'levantando perto de Ita­bú'a e Aceslta, numa dctnonstra~

ção viva de. que seu amor pelo

vímento econômico do pals c os­quernas :ldt'qU'lcI(l~ a C,",i.1J~H11~:.. ..u,

Para missão de tão alta vatí, I) ).1[­nistro já escolheu nom es reunuentecredencíados c que são os Sé,?;Uln(CSpara os três setores prt.rcipais da ;,s-sistência : .

..Ecluca~ão: Professores AnístoTêixeira, 'Felnando Azeredo, c,u­renço Filho, Joaquim Farl..'l GC,IS,Fernando Tude de Souza, Mal'iode Brito, Pedro Calmon, Carne:­1'0 Leão, Gildáaio Amado. t.lmel(!;lJún:ol', Isaías Alves de Almeida,Costa Ribeiro e bispD Hel(iC~' ca­mara ,

"Cultura: Professores GillJertoFreyre, Hermes Lima, Santu.~o

. , , .Dantas, SI' ,Rodrigo de MeioFranco professores Cm'los .Chag,1.3Filho, Helio Jagu~ribe e RubensM~ciel,

Organização: 81'S. Luiz Simõesr I)'-'es. João Carlos \'ita1. Adrcaldo

Junqueíra Aires, HildelJrand~ Hor­ta Ba.+;.bosa,. Eduardo Rios Pilho,e José Nazaré Teixeira Dias ,

Serviço Social e Asístêncía:Professol'Josué de Castro, desem­bargador Saboia Lima ...e•• AnaAmélía Carneiro de Mendonça,Luiz Carlos Manciní e Célia Ci­rnara:

A idéia a que o titular da Educaç:i<>vem de da.' rorma concreta mu.toajudará o .cumprimento dos disposi­tivos çonstitucíonaís relativos à Edu­cação e à Cu1tum, ensejando eontrí­butos valiosos ao exame de preposi­ções que tramitam 11a .Câm.s,l·a do!Deputados.

Tais dispositivos. encerram de fato,um, 'vasto prcgrama. Tcdavia, o novoórgão instituído e tão bem formudopoderá sem gralldes dlfieuld. d~S, ~u­;,ervisionado pelo homem de talentoe cultura .que é o. nosso colega Antô­nio Balbino vitalizar o Ministério demaiores responsatll!'dades uaP1ibliea.AdmiIlistração, eis que lhe está teser­vada a grande tal'efa de preparar eetlucar 'gerações que honrem lIS tr!!­dições de nossos maiores e deixempara os vindouros. um lu:!i::lir ac&rvode· educação e cultura 80' lli,el dossentimentos democráticos dos povosmais civJ1izados do universo.Ufuitobe11l;; m-ulto bem).

O SR. PLACIDO OLIMPrO (L~ oseguinte .discurso). -Sr. Presidente,Apraz-me trazer ao conhecimentodesta Casa que· no dia 26 do mê3 daJulho .o Governador de meu Estado,Irineu aornhausen, dandoandalUentoao seu p.·ograma de admi1lÍStl'açãoprogl'cssista emancipou a vida e~onõ"mica do norte catarinense ina1JRurl',n­«o uma linha de trlU:smissâo· eletrlc!l.de cento cinquent9. quilômetros. ligan_do essa 20na 1ndustria1 do E&tallo àIlsílUl. termo elétrica de Capiva!'\' eompossfbllldad·es de, em caso de emer­gência suprila com' o retorço de queprecisar. No mesmo dia foram mau­gurados .dois conjuntos hll!roeiétricosna Usina do Brac1Dho, de proprl:<:dadedo Elltado com: um total de 20 milQ:uilowatt! retlolvendo assim o!1roblc­mil da crise de energia ei.étric:l. emmunicípios do norte catarInense etrés .dosui: do l'aran6... '. O Sr. JOJ:ue acerda: - Permita o no­

bre orador ressaltar essa,obr:t do go_vernador Bornhausen.· que; .delIcte !ImpoSlle resolv~u. atender .805. apelos 'deuma. população de cerca de meio' miolhão de habitantes dos, QI1lU8 trintamil operários. das indústrias" seriada!na zOll'lservlda pela rêde elétrl.:a daEmpl.'êsa .Sul Brasileira de Eeltrlelda­de fazendo assim CfSfi4l> Poli li.ngJ.1lotíasdos .lnd.ustrl.llis e. princhalmen.t~ dCJstraba1badores. cujas. ativldade:!,. l\llvezes se .l·eduzieln a doia diaa da: .e-mnna" '. .',

OSR.PLACmO OLIMPIO_el:n.to pelo aparte de V. Ex,-que resJst!'ÇlcOlllprazer :'!:" Mas" co~o d:!ZlS,' eliScsmUnjcfpio8 hadêz anos viviam eom.oseu desenvolvimento· 1ndustrlaLam­travado pela crise que, dia 'acna~ se .~:avoll1l1Ul.va havendo até deavj()ite-~~<MiM_ .... lIi...tI ... "'" _li. ··!:lll.'flVOIltri:o': .

",gosto ele 1953__,__ ==::l

D~~R'O 00' CONCRESSO, '~ACIONAL_______ ~.....,.-F_, . .._C.-L_F

QlIintn·felra6

--'-"'-'--••••0' nos, cofres da N,1'}&O, eêrea de Cr$.. jllstiçn:lo pedido dos fm'oviários à~'p8h! fi 'rue !ie~'~, meio ~f~cnl0 {1e .ns, dOI' que recebem .sem prcdu"~ír E 111e1a

empresa .IUI\ vida era l'e~lmente smcero .e .iue constituem P'>'SSilllO exemplo para l.~Q"ll:;)lementa~ão,por pnrte do Go- ., Por 1ss0: Sr'. Pl'esidente, i:lesta j~'I'ur,"fllIJO' n," : "~" oue ainda crêm nos 5UJ)::>I'I01'eS dLS- cuna ouero dl']'I'ffj'l' "O "O\'CI'n:llJor df., - " vêrno, pn.m (~Ile os proressôres tenham ., ' , ~ .. o ",

EI"; o oue (,niHt li, dizer, Sr. Pre- .mos do país, salário COndigno, sem aumento do São Paulo, como aos diretores da.Ilaei;te, ,'H,dio nem; 1I11:i,0 bem). As vêzes, é do J o r o s o falnr ,em custo do ensínu, quela importante ferrovia. RIS minl:lllS

O 'SR. I.'.';SCONCELOS COSTA - :'I:ono. em rcnjusbmentos geuernliz«- Os pontos supra npontndosj devida- co'ngl'l1tl,lJações pela solUção d:>dn DO(te o se(lllin!e (~i~Cl!l'"O): :Sr.PI"'&,- 6o~, (junndo o bl'!lefíclo ntinge inoís- mcnteequaelonados, resolverão, tenho ~l'll\'e caso, cujo desencadeamemon»­114'",1.1'. n~rJ)~!1los [~e receber. :'lSS';1'Hlo lll,buuenteàs duns espécies, de !un- certeza, 08 magnos problemas edur :)ort:u'if\" em prejuízos gernís parn Op,,~: ci~?e~"I!'H~ {:e fnnr~ont:l'il)s rl;1 ~~~cH: clonárlos. ~JJir.s, o mal nüo é irremc- ~~..1.~iol1~i~, PA.fS, revetando n nna COjj::P~"Cf]1.são]\!1h1!"'~t'n (~~Vh:,,3.o•. tclevrama em que c!i:'t:.'el e':H~l'c!i.H:\~'\'l~S que há d~ 2Iil:'~a~' Sr. !\~injstro: corazern não lhe falta flue, têm, quanto, às. reivlndícarões ,dolJ!I'H-it:1n) p"'l-'i,1"nC!D~ (io pccier Exc- 01 vez õe se f:'\1~l' justiça ao bom Inn- , muito menos cultura e, braslliclade nossos trabalhadores, _ (Müi~o bem;f'l,j;"f'l.')1!'lS"'1 t ,;c" d~J11es ~n~ ec.~, d()nario. , , _ Avante, pois! (Muito bem!' Mui!ú. muito bem).f",,-;,',., '0 D'J'''''l(~O f"l~!'1:!,(nClR, Neste grupo. l"f'10C;11110S, sem r,€CC!Q, oem.). O SR. SA CAVALCAN'TI (La o se-

1"',,"""'-,1 de~ccnhnce o p:l;leJ~r(" OS llC!l1eÍ15 c mulneres que tr:ümJlmm o SR. WILSON CUNHA _ (Lê CJ tnünte ciiscurso)- Sr. Presidente"seP"l ", rIr, "M~t~ ~ Ue l'C')!'€,,::nta aq11"l,' "l'. forrc\';"s. or:;le a lid<l é penosa e o setnunte discurso): ,..;.. Sr. Presidente: temos uma Oonstituiçáodemocrál.i'CQ

. ~. [' I~·o salário, nem 's~mpl'P, compensadur. 'O servir-o Eg')eclnl de Saúde Pú- u melhor maneira de exercitar as.prá-I·PT.!~~p. fp!,!,.')":a na e('lino",:,'}:l, u~.).'" . ' d d d .. ., to

p;'h,n;n"'",rn~~nM; BstaG')s (,,!·~t,~. ,\1(;u~(:l'amlJs tnmi:;·m ê:;ses (' !C,~ os !>lica vem prestando relevantes servi- tícas do sistemapolitico que l'jge énol>"'."~ ~~" ,,~~ serl'lr',~s.,' Al,I:1' Il:s.':',' obreiros 'que. em Piraj10l'l'I, no on- cos ao' E~t:Jdod:J Espírito Santo, no- dar execução aos principias e normas11~"'~~"O"'1~:~M~ e ftillcicnári~s qu' ~jnql1o S';";[lO !:lin~iro, dão ~ ~~;< )co;;) tadnmente à região do Vale do Riu de nosso Estatuto Fund:llJJeJ~!:ll. De1;"0"' "n"' """'no' r~~"il"cs 'lfr:,OR r '1Jall0l'~C;;oà íntríncnda maqumn (Ia Dô~e. O Hospital ~ o, Pôsto de Saü- ql» valerra, ]JOI' exemplo a e:'ii5ténclar<t"O-'o••",,,.,•.e [l"!ampl'o'.'a~ ~~ .1"' ~c1nJi!listj':t~f,opúl)licn desta gr:uloe de da cidade de Colatina merecem de um Ministério de Educaçóo se 118,!;~""~n ,.. p~;·;"ro. em"~"a suieitos " '''n~üo em.que vi';emos, , tlcsta,oue eS'leciai pela eficiência e de- normas ~onstltuciona.ls disci~inando"",-"'--~"'o. ;nM'1'_~t;~'r'~ com ;lS lU' E é POI' is!o que, desta ~!'lbtllJ'1, ctica';ão cOlli que atcndcm a todos que ê!se importante capitulo lle', r.o~ta1jr....,0,'~~ 'r-"~o;~ f'ln vic!:;." °ne é a v,~i::l!ladol'tl. dos nnselM po- 'll'ocumma sun. I1ssistt>ncin. 'Carta Maior não pcrdlam o scn!iGo de

~F '1 ~,!, 'Jor"p c"nceo~l.":t O,,:i8~;;{' ':lllfl""S, d:"i;r;mos o 1105Sél 'lpêJo) :\0 . Pi>SSÚC' o SESP rio Espirito Snnto letl,'a morta? Sem negnr.ant~s (lem­r··'~cn" ,"'-"r~a""r ~m':';,lores ",] g,:"", "o\',rno da Rc"ühliea para 'lll'l n5u um t>epa::tnmcnto de EIl~enharla à firmando o seu conceito àe bOnJ. ue­f!.., r~' ,,-- ~n~~~nn'"à0S r,rJ"s b,'r:efJ" ÓS cle!xen::'~squecimcnto. l;'r{:.ilo altura ela vastis8ima tarefa que se \11'0- mocrata e e~imlo exegeta lios e:monesC'J' ''' ,', ~'~"~1~ c'I' 'l'nrl'cênci'l.' "~m' ntltUo nem). Ilõe realizar, Esse Depo.rtamento, CUI1\- constitucionais ,que nos regem, o novll

O' SR. RUY Almeida (Nrio '!oi ,'e- lJrindo a SlJ:l flnalJdade. já dotou vá- titular da Pastlt da Edllca~i:o vem deI"l ('~',,~I''''1 "p.de!'~l. p''''',r,,!J:1c1o NI' 'tsto 'lcl0 m'ndor) ~ Sr. Presidente; j·;r.s cidndes dn região com modernos e assinar que o credencia, perante' (JS

('st:l r", PI'nf'~a!' C"~:1" l~OlítiCfl 'soei::' '~~t:'i. consum01clo tlm fato muito tl'iste 'lerfeHos scrviços d e ilba~tccimento cireulos intelectuais do Pais, como oflE' ;,'o"-n I> ,.ni\irl"'N°, "''''0 1)od~. nm- "ara os rndia1i~tas: o fecllamell~n dn dár:ua e es;(ótos. Ministro que prctende muíto reaJ~ll'f;},r"'u,-" ," •• "~ o vanta;ens.a t,ll1te~ ,~~ dio C!ul,e OI) Bl'nsil, estação pio-' Ó Estndo do F.spirito Santo deve ao 110 setor que lhe foi confiado, em bem01"-·0 ",·..;),'I'''"s. . 'wh'a ('111 noS8a terra. emmellte, õ,', Emanl Bra.ga dll',etOl', da nacionalidade. Realmente, o Se-

)111:0' r.~ ",,,tivn pn1'a

nlle se j1'W NiilJ el'tl'o. nÍ)so!utamcI1te," no l:1é- :!el'~ll do SESP, mestllmÍl'els sel'\'JçOS, nhor Antônio Balbino, intérprete le-rlp Im, f"'o+amo"to e'·""T)ct'mal. \lo:r 'ito dn oUest~o. Faço daquo, entre- l'az:,o por que o pwo lhe devota. es- gítimo do Parlamento no.11O\'O Minis.1.0";J-or.", pIes 8

P(j funcio!"·.'·;!)S (1- .~!1to. ul1i I'cell1ent [' npéio RO Senhor I).."clnl amizade e profunda dedlca- térl0 do Sr. Getúlio VRl'gas acaiJa de

lT";''1,tpl'' r"n""'rni'"n~ i<'l"!Jtir"~ ~ p e 'dl'llte -'" República para q\J~ nãc ,::0. '. .' baixar port:u'ia, inst.ítuindOJ,mto ,aF(';VI'" 1'1:1, lu

l" r'h'!',"nR nolf1 v1:'a r "r s:, """ " •• ,. • " E!!, entcndl~lel1to dn'eto: S..S: as- seu gabinete, a AssistenciaTécl1icn tle

'''',,'p'pm n<">l" trd"~ cs t,l,\llQ~ J'féC:)f'r ~o,:{r no dr.smnlln:·o :'lms de,,..r.ellto C' g.llllllU o C0111?IOllUBSO de plonlOvel. por Educo, ça-o e Oultm'a. Iniciati\'a Il1clh.orJ.. '.' t,., . "oI~' ., "'I' t' ~ l'C- '~:inf!Uc~ta .fltn!'~0l1:.h';'os, mUHi.ls do:: . "dI d De t t d En U

~~co 1'';''Ill'o q'lf'. para "'<CS, fin a I ~ua;s \,in":n.\\1 nrest~nrJo serviços à(Jue. ~nrerm,7 o o, par a~len o. e, ,.: não poderia tel' 'ado~ad9. Dimr'lJ,runpl'e""T),rr. " .' . _ d .d eb se ;~l1hm .n, os estu~os e p. oJ~tos dos se! da prónria OonstitUlçao os preceJtos

~,Tr".~nom !c";"t.iCfl. Sl.". Pl'::~idl'nte " rr'\an:zaçao, ç. e Gue. \'~COs de abast.eClmento d á,:ll~a e e~- de que' a edUcação, inspiradJ. nur"l'°hc",,," rloP'"a""'·n. rio nes,·"nl íl" l,

nr111 " , , ,otos .des localIdades de ,Ba.ladr. Sao princlpios de liberdade, e nos lucia>; de

otl'n!'" d.~· F;"~ndo Distdtn dI! C,mJi~- ,E~tou cel't~ ..de,_que. o Sr... ~l'~s:; I"ranclscp ,c NovaVenecla: Entre~ solidariedade. é direitoõe todos, 1m.~ã.och Vn~~ rl" s~" r-'''''<::iS~O, sed:a~" ',ente d:>. Rej:,lbl1dl, 11:;'0. d~l~alar';'. tant.o. ~sses. estu.dos. e _p~ojetos ~té pendendo ao Estado, como~ver in­nr.Ol,ol, r.!dNf!! 111!1"°,;'·n. ;tel1~er ~o n"eliJ de um lell!e~enta.':f '.g01:1 nao fOlam ~ealiza"dos., e COlllo ~e concurso' o amparo à cultura. Aj>rc.

:r"'''s~i,om lffu:!:me'1t~ nsell enqu:!- :'ú nlstrlto FP.deml. que tnn;bem.,)l~~ - tornalll neces~:írlos e incHõpensll;vels endendo' bem o sentido do tês~s.fu::~,~')·'l cn!"c os (·uetêm sido em:- ;el;c: no ;~arfld~ de S. Ex,. (."111.0 " fim de que as referidas locahdn- titucionnl. o Ministro tracejoll :lS li.tel",,!~dos ·"elo ~"ono e ale~an1. no '/e,11. 11111.,o.be"t)... , d.es ~~sso.n: g'oznr dos fu,:,ores que nhas centrais do programa de açãopMi<io flue 0

1',\fR7em por nosso hotel'- 9 SR;, GAAA F'IL'~O :- ~r.e o s:: tem SIao dls,?ensados a outJaS .loca:,- do novo ôrgâoque ha'il'rá de dnr-tJ1e

n'éfli 's dif:"~l'd-des por Oll'" pas. ":ante O'SClll'so:_SJ, P~'esldente, ~o :lad,es brasl~elra~. apelamos. des.a tl~_- colaboração eficiente. segul'a c cil.l.e­" .0, Jl "," " , • 1 'd ~ ~, '!og:osn~erece o no"so colega Anto- 1)u.101 da Cam111:l. ao ilustre dI". E1 ri d D já e, a grosso modo l'slá.

"am. eo""? v.",~:m ...ntss Jr[un:~s•. ~.~ 1io'Ba'1>i!lo. atual Ministro d?' Edu- nani Braga, no sentido de promover go zda a. , ~ d' ~ da A""islência.li ,~nrc.t'a i1~!'I"nd~~,e c1? l?le~o ~la. c~"ão e Saúde.pel:! portaria bai. ~s necessárIas providências para oue gl~a o o lalO e .açl1o ~ "11fJJj<1,.'r\des rnalS mmspensavels a e,.'s- ~f1,d~ 1lItim~.men.tea,ue "isa sl8tema~ ,'" ~ Fr i N V Teenlca recem cl'lada. Terá. ela a Jn-tê .. " Ea~ra de Sao, o.nesco e OV:l e- cumbência de estudar as' prOl'jt:cncins"n[:.1fl. ", .' , .; 1" t" :is:tI' pl'ogran1ns'· epl'omover estUdos c1CCU1 poss:lln,ser bene!lcladns com o .... ecessárias à complementl!~ii.o tlll4N~,o ~st0"'os, .i1f1,'1I. Sr. PICS.( ';::. 7cferentes à Educ:wão e il. Cultura;_ f:nanClal1lel1to .que \'em sen~o. conce· n tl'tucI'onais pcrtiJ1enteli 'à,J'lo m!ulto ilel1°IMlara êsse ?y.lq,e, Dá assim S. F..,;,a clemonstrnçao dido Delo Governo da Repu';)!lc:l.. _ nOlmas_ co s '. " _

' ~rtlno (1e. ~rrv~tlc"~" . dfl 'Umao; n:h~ ,abal ,de QUC nno \))'etende passar pelo (Nui!o bem,' muito bem). educ:aç!.'o e. cultura! a~ .exe.clc;o llas'~JJ!"~ li'! tudo, l,,'nul~Jonados pe.o~,." "finistério mais importante do País, O SR. CAP.;1[ELO D'AGOS'rINO _ proflS~oes tecnleo-cle!1l1flcas e 11 coo:timento de eqüidade. e111 àefe51 à' 'omo mero nssistente ou n!lena.s gosa- -r Presidente há. cêrca de um mêg peraçao entre os governos federal" es'Ilstr:s reivjJ1(Jicn~ões Que se (\e,'eli' iol' das. nrcrro"'ativus inherentes dO~e~eb[ dos trab8lhadores da Compa- taduals e municipais e outr.~s entH.la­cl';1;endcr ,indist,intnmente n. todc,s (!s 'lUO cargo,. ;, nhiaPaulista deF..'ltrada de Ferro um des no que ~ange, asatlnd..d"s llQque re~.e,benJ dos cofres publlcos. ,11\ Sendo o problema educacional em ofício em que sol1í:itavam minha in- campo educa.cwn~l e ctl1tural, , r,

'flue se :tbriram exceções a det~ll- ,lOSS0 Pais., como já declarei desta terve,nção perante a diretoria da Com- Por, outro :adocuidará tambtm; dI)rJortasclasses de funcionários. tribuna. muito, complexo e, canse- panhia. a fim r.!e evitar UIl1agreve exame de todos OBpl'oblemp.8, que. de

Por outro lado, não desconhecemos qUentemente. de difícil solução para (jue se daria, com dia, marcado, a 27 modo geral interessam ao Minir,térlo• :lS!lollerbante erise 1innnceira qu~ o Ilma s6 cabeça. n2,0 se pode, honesta- de julho" prevista no caso em ,que coordenando as atividades de todo.palsatravessa, a debater-se blvcz, mente, deixar de 10U1'81' com entusias- rlAo fôssem atendido~ os seus pedJdpS os seUB órgito e sistematizar.d.} l'!ltu­nestn conjuntura,eornumn sitlla~i\o mo aquêle que, tão, sem vaidade, con- de numentos de', s?larios. o que nao dos" para o efeito do lel'arMul1cntotnlvez ,i,ünais vivida em sua histori:'t!l'ega reais valores PRrR, em equipe. se deu por terem' sido acolhIdas as de um esquema' capaz de l'C~lvEreconÔmica. :J.taco.r de frente ouest.ão aOitlv? e ,lu~tas pretensOesdêsses honrados era- questões que, infeUZ!lieni.e e ,sem que

" 't d ê b t c1 ~ngustiante. O l)J'imell'o passo estA balhadores. , para illSO haja razao ulalls.\'C' "Im-o Que nos tem fnl a o. ' so rc:u ,0., ,:onforme.' Permito-me, entretanto; e Tratava-se do abandono do ,trabalho dem a eternlzal'-se à falta de bor. 01'l­

))JfI,lJO de ação, O Bra~Jl. CUmllllJ.:1v ,~lIenas, como mestre·escola, suburba- ferroviário em !,Im adas maiores ?onas entação par aque, de log'l e bem, ES.·~ sua destinação histónca. tem cr~~- no. ousllr sugerir, pai'a cooperar, C[ue do Es~o de Sao Paulo, onde eXJstem quematlzados encontrem scluçCies ,de­t:ldo desordenadamente. Os progr.l- õsmembros dll.--'comlssão, ontem ~m- intermináveis cidades com populações finitivns,. O 'Min'stro Ant,Jl1\!).Balbl­Jnallpe511o~ds se Eucedenl. Cada ca~ Qossada ,em \)Da hora ..constituJda, en· :;grlcolas e Industriais. talvez as que no quando l'iet.J1 instalar C' novo f)r-,

· b~ça,cada Iientença e a Nação va, tren)em contácto com os diversos co· Inals, pl'oduz~m pal'a a economia da gão. dará.eonaou.te noti~ia :1 tlIlJlr"n­Ilofrendo, no seu desenvolvimento, se~'j légios, visitando-oll. para melhor s f nação. tratava.se de cêrca .de .18,000 sa Indicações objetlvllll para o ~eutra..

,embargo dêsses ~I\les, a innllên~l:1. acercarem de dll'etol'es, profeS!or('s t: trabalhadores, com um numero de balho t~.s com')' 1 I,da 1aJt.a de orientação e firmeza, nos alunos,auscllltando~lhes' Interêsses e ,familiares que deve atingir a mais de ,_,."processos admlnistl'ativos e poli~lcc~. '.1ecessidades. pal'a que, com o conhe- SO.OOO pessoas, que seriam atiradas à .... no\'os Sllbsldios l':l1'I\, l)

sempre ju]gamosque o funCIOIJ:t- cimento mais próximo da realidade. '!liséria. possivelmente à rebelião, como Congresso no 5entldo d.c JacIlJtar1)51110 deve ser Ilcm pago. para m~)hor oossam de, fáto, elabol·a.r, estudos e tem acontecido em casos, análogos com os estudos defilllt.II'03 sollrc :t Leipnduzir. O que:é necessário é di'll\- ~l'omover decisões, realmente deseja- as .xeivindlcaçóes de salários, quando de Diretrizes e Ba~es: crlR~~r.- 'dor.lIlr.princJpaJll1ente nos grandes cen' dos pela Nação. neaadas pelos empregadores, ", :Fundo de CUlturll, rello','11Ça,O dOtros, o número exccs~vo de servido- ,. Data vênia. lembro à 11Ilstrat!a. co· Pois bem, Sr. Presidente, devo"tra.- aparelho buroc.~ático; Scrvj~o So-

· respúblicos, principalmente cel:ta ca8~ missão eao preclaro Ministro pontos. zcr 0.0 conhecimentodesta..casa que claldo Estudant3, formas de de-, til de privilegiados, de parasitas que que julgo fundamentaisplU'a êxIto de o honrado Governador, de São Paulo, mocratizaçâodo Jivro e dos tens

nada produzem e que explora.n, o !lUalque~ ~nic!l1~il'a: ~ professor Lucas Nogueira Garcez, in. de cultura, incluslv" oportu,nl.da-"'fi~criticlo daqueles que levam ,~81:l'IO 3) Dtr.nmulçao do número de ma- tervlndo parante a Diretoria da Com· des para auw':'es novos; UnJllt:ll.'o desémucnho,de suas· funções, térlas no currículo secilndá.rlo;, panhia Paulista de Estrada de Ferro. ção e ampliação, elo sistema lIe

Temos;uo :Brasil, em,todos ')5 seto- b) ExtInção das provas parciais. agiu com a sua autoridade de chefe ,bolses pal'a aten;l~r, 1\ est1!dantesres, funclonátlosexemplares, dedica- voltando o regimedasprol'as escrltl1 do Esto.do, com o respeito à. Integrl-1nJaIS 'l'ecesslta.:los: l'cclu.,Gao ,das

'. Cios. 11onesIOl... , , ' , e oral, de fim de ano; " , dade moral de Que,est~ possuido, para formalidades de regi.ltl'o OC, dlplo-· O üovél'no. através dos seus dlver- C) Aument~ do per!odo letivo, SUo que se, não consumasse tão grave (\Cor· mas das escolas su~el'k":c:;; suS'(,~-'IlQS órgõoli dandmillistruÇão,(lt:ye~'la prinú,lldoas férias de Julho; , , réncla, que vir!acontl;lrbal', por, certo, tõcs no sentido II~. 5ere:n,' ~,qJlll-· 'in'est1ltm' a' presença. nas, repartlçoes "ti) Eo!sas de estudos a, cstudalltes t6da a economIa de Sao Paulo. e parte dcradas no plan ~J'ln1ento das so.·,Ed\bllcl1s. ou encost!ldos por ~!,eter- necessitados. en~ lugar' de.~rla!ão de também da do país; e, dal,.e~ face lttç~esparll. os ,'::lr,OblCmas~duc~-

namen.,t,e, ,à, diSllOsição de gallmctl's ~ no"os estabelecimentos'oflClals._ond~ dllaqulescência da .honrada D\retoria cionals ase,:lgê':'Clas,(!odeseIW'.r- . -, "ut cada estudante, custa",,'mensalmcn,te, dá' referida Estrada de :Ferro. :rêz-Ilc . ',. ,,~,~vlços; cu em, comÍlisoes lmpl'Ou I-

\.: DIARIOC'C CONORE9S0NACIONAl

silell'a, n08, suoscrevemcs, com ele­vada ~stinla e eonsíderação,

Feia díretorla 10.1

Maria da Graça Du:ra.

S~c~'etá!'ia-G~r:ü" •

tamento de cerreíos e TelégnfOl e 011­tros ,matel'üds de propaganda conrec­clonados por .éles mesmos, MR.is tarde,para dar uma vaparêncía legal a esseato 'arlJitl'ário' e vandálico. simularam,com a eonveníéncía do promotor Ban-

eíra, uma vístoria no edificio e anun­'c aram cue haviam apreendido na re- Sr. Presidente, "0 Momento", cor;<etaç'1o e otlclnas de '10 Memento" , auxu.o .do .p0'Jobaiuno, está! lll}at:e~

rarto material de propaganda, expío- cendo em' rormato de iJ"lew,l e lutasívos e armas, Inclusive Instrumentes nela liberdade dos tl'ab9.liw,dm'e:; prl;­de 'tortura" (!). Ainda declararam SOS e ,pela defesa de sua livre clccuta­que os "~l1COS misteriosos" do Depar., cac. para SOL'VIl' aos Interesses ().iiLamento de Correios e Telégraros se- nar;~o e do \)0:'0 de nossa rJitd<l._nam abertos às 15 horas' do mesmo ,Muito bem,)rna , O SR, CELSO ?SQ.'.NFL\ - ,Se-

nnor Presidente; um dos pontos r:,it~,s

Esse e mais um atentado à Iiberdade do Congrésso de Previde!;CI,fl ;:oclal,de.Imprensa , E' mais um jornal demo- ora reunido. na, Canltnl Fecl':'t'ul, e úerattco, dos que vivem das contribui- exame do problema' ,üül1entill' do .tra­,;OespOptllm'es, que éassaltac!o pejos calnador.~overnantes que esromeam o 1l0SSi) Por isso, de;ools de pnlestrarv ontem)Jovo e que entregam nosso pais aos com varies lideres 110S Munícipíos dEtrusts e monopólios estrangeiros. Petrópolis e Ban-a Mansa e ausculta!

seus sentimentos cl'a~o para a CL'illUll<lA Federação Nacional dos Jornlllls- d'l Cô.mara o apêln de todos os slLldI,­

tas Proííssícnsis, que representa seis cates daquela cidade, 'no sentido ~:A

.1.~al.01'CS síndica tcs da cntegoria pro- mstaucãc de rest« ....irnntcs do SAPS n~.ríaslcnal .e 8,000 pronssíonaís de nu- Munielpio de Petrõpolis, onde ,h;'prensa sindicalizados, enviou o seguin- W.l:OD trabalnadores, sendo um nate oficioaCl Mfnist1'O da Justiça e Ne- Avenida 15 de NOl'embroe outro t.a~óc;os-Interiores: Alto da Serra e em Volta RedonCla

com mais, de 20,000 operários,'-A FEDERAÇÃO NACIONAL Sr. Presidente, OULropl'Ol:1lema preo-

DOS JORNALISTAS PROI"IS-, cupa-me,sériamente:o racionamenLoSONArE, intc~rada pclos scis dCl fornecimenla 'd", cnergia eletric>lmalores Sindicatos da categol'la, nas fábricas do Estado do RiCl,PO,e l'elll'CSentandocêrca de a.oc'e isso, dIriJo-me da~Lll, para. o Sen!wfprofissionais de Imprensa sincliea_ Minist,'o do Trabalho, a. flmde que.llzados, Yem l'espeito,samento à em entendImenl;ocom a Lig-ht, con.~[­presença. de ii:'--Exa., lllamfesta~' g'a um aumento dn fal'lleeimcntCl parau seu nemente protesto pelo aten- as fábricas do Municí[lio de petrónolir­tudo l;olleial pL'atico.do na 1l1adru- e de Santo Aleixo, de "cz que é' in~gada de, 3,1 de julho p. p" con. oalculável oprejuizo que tal mcdL(l'~tra as Of,lcl,nas ,e redação do, dia'rio aca1'l'etaà indústria c ao operariadG

da~,uela zona,-O Momento", de Salvador, e prl- Poderia. desenvoh'ct' sõ1]l'e êste' as-

"sao ele vários de scus l'edatores e sunto longo discurso. e sônâo o Ia~Qtrabalhadores f:ni!Lco~, deVIdo à faltn de tempo, jâ que o Se-

Esses e outros atentados â 1Iber- nhor Presidente me comunica esg(l­dadc de imprcnsa, que vém OCOI'- tado o tempo deste expediente, 'rendo com, alarmante fl'eqUência Vale o enullcla~lo, com:> ao-êio âs au­em va,l'los Estados da. Unido, ca. torldades d9. República. (Muito,bem;

t muito bem l" ' ,,rac el'lzados por violências ,poU· O SR. ,HUGO C.'.RNEIROenvia àcla1s que atingem os jornais ~ 05 Mes:!,o seguinte:Jornallstas c,ue não seg'ucm a ori- Sr, Presidente· O "Jornal" de hoi('entaçao e nem batem palmas à estampa em suas colunas um incrivÉ'tpolítica dO atual governo, violên- :lcôrclo que, teria sido firmado entrecl~S pollciais flue nada, podem jus- os presidentes das Comissões Executi­tlllcar, enchem de justa apreel1são "'as dos Partidos Social Democrãtlc<.U5 profissionais de imprensa quc, e Trabalhista Brasileiro, secção doneste momento, travam dura luta Terl'itÓl'io do Acre, com o express'lpor melhoria salarial e que em assentimento do, atual governador da­quatro ,Congressos Nacionais co- quele Território, que após a sua assi­locaram ,a defesa de suas reiyindi- natul'a na humilhante peça,caçoes, econômicas mais uro'entes Nessa estranha partilha de todos ossob a b~ndeil'a que, empunhaom. de caL'gos da admlnistra<;ão 'acre:ma., in­defes:\, mtramigente da liberdad~ clusll'e os de pl'i\'atil'a escolha do go­de illlPl'ensa. llElrantla de todas as vel'1ladol' pois nem mesmo os seus ofi.denlais liberdades democráticas, c!ais de gahincteescapal'am, há par- ,

t!culal'ldades de Indlsfarçável' gravl-Assim sendo. SI'_ M1nistro esta dade, .-

Federaçáo, qUe' tem em seus 'Esta- Com efeito, no reparte' se Inclui !ltutos como devel' precipuo adefe- obrigação do go\·ernador pel'mitiro~!l dos profissionais de impl'ensa uso das estações de rádlo ,'do Terl'í­cm tudo quanto. possa afetar seus tório, inclusive, a' que o Territóriodireitos econômicos e suas liber- mantem 11esl<1, capital. para mensa­dades democrâtlcas. entre elas o l\"el1S de carátel' politlco· de tnterêssede livre cxerC1cio da profissão' so- dos pal'tidos signatários do esquisItoIlcita de V, Exas •• em nome' das pacto, mesllloquando transmiti(!asementidades Que representa, ,!nelusl- L:nf,'1!agem cifrada -pelos seus negocia,­ve o Sindlcato dos Jornallstas Pro- 'dores e, mais ainda, li COncessão' dof1SSi0I111is da Bahia, ,providéncias pas~al!'ens nos aviões doCol'reio AÍ!reoIme,d,latas. para a llbel'taç,a-o dos Naclonal,duas para cada, umdoslj/g-

natál'los em cada viagem de. id:l ouj01'1lalistas e trabalhadores, gráfi- de, volta. além de o~tras' obriga~ae!lcos, pl'esos Quando da invasãoPO' Igualmente absllrdas." ",llclal do "O Momento", garantias Desejo, Si·.' Pt'ésidente.lazer ", d,~ao livre circulação désse dlál'lo, pois lmedla.to a declaração de que estivenele exel·cem a sua pl'ofissâo e ga. formalmente contl'ârlo a esse IndeCG­nbam o,susten~ de BUas .famlllas rosa e humilhante para ogo\'erna.dornumerosos profissionais de 'im- do Território qLte represento nestA,prens."l filiados a esta entidade e Cas~ por julgA-lo. ,como tllda Rentepunição das autoridades pollct"ais o ha de Ju!gar, ate~tatórlo da dlgilt­respons4vels por êsse ato de van" dade e ,da, mdependencIa do dell'!;I'aclodalismo, r"ue mais uma vez, com. do governo da União, naquela' cnti.promete o govêrnt) do' sr, Getúlio dap,d:la~an~~~~~~ç,ãq"ou·e ve.nho TMebend·A ,

.Vargas perante a: grande massa ~~ "de trabalhaliores dl\,lmpl'ensa de do~cre; o seu altivo Povoà.proDoroionossa Pl!.tria. aue Vl\i tomando conhecimentO do "he-

diondo acôrdo o repele comã maior: indlll'nação. crlando·se ji u.m·:ambi.'

_. Certos de que V. Exa., levarA te' de~geral mal' -ratar elíCt6ri104ana devida· consideração este, pro- neSSOa, do supremo cdirlllenti!' àcreÍlilo

,testo e,apelo da entidade m.xíma hom!l!mli1f4s,' --lle"beITI' e"dtíÍ\'o;:'Ü1eit~ •dOI or9flsal0l'lal8-de Imprensa· bt'S·;~letltei'porénç ,8efllRdo . demonstra .

"

~~ ,,~

"cencros. Acarência de encrgl" ecasto- sulndo diversas Inclústrias de .fatlclnlosnava.il.té emigrações para .outrus cio e algumas fábricas de tecidos. A pe­dades quando não desviava excelentes cuárla tem BC desenvolvido. de modotralJ~,lhadore9 para ocupações dlver- notável" ~10 que concerne ao cresci­sas. 1\ solução dada foi, iloi.~. de um mente vertígíneso dos .rebanhoacomo,ressurgimento econômico salutar cujos sobretudo, no que tang'e a qunlidadresultados a nação na de encontrnr do gado, •no aumento de rendas tanto nos se- Cumpre-me, por outro lado, assína­tOl'CS municipais e estaduais, como te- lu,que a cidade de, Carangola é umadcral. Congratulando-me assim com das mais civilizadas c cultas da hinter­!I. notável realização feita sem apro- landia mineira, Dificilmente se poderápagaudé1. d-a bínômíos, mas modesta- encen trar, no Interior do, pais, ummente, faço a presente comunicneão a centro urbano tão desenvolvido e tãoesta Casa, a fim de que conste de seus uern provido devalores humanos, :Noanuis, <MIli/.o bem; tnuilobe/ll! • seu Iôro, por onde têm, passado gran-

O SR,BENJAMIN FARAH: (Não des juizes, como 05 atuais desernbar,ioireotsto pelo orador) - Sr. presi- gadores José Alcides Pereira. José Ma­lente, Imo pode deixar de merecer 1'1:1 BUrniél'PeSSOl! de Melo e Garcia110650 apoio li atitude do SI. Minis- f'ol'jaz de Lacerda ou João Francisco:1'0 do T,'abalho,mandando dar posse de Novais Paes Barreto, militam exce­l~scE!'ctorias eleitas nos sindicatos, lentes advogados. como Fr-ancisco Du­passe r.ue seu antecessor naquele Mi- que de Mesquita, AntõnioAtiJa Ramosntster:o não permitia se, erettvasse. Brandão, Xenoronte" Mercadante. Au-

I\lll'O','cito a oportunidade para díri- gusto Marinho Amarante, José Garcia~ir' ~ S, Exa, apêlono sentido de exn., de 'Freitas, Nilo Perraz de Carvathonina,' a situação de certos sindicatos para não citar muitos outros que em­aínda sob o guante das Juntas Inter- prestam o brilho de sua inteligência eventcrns, que proeede~l da maneira Ide sua cultura jurídica ás lides toren­ma:s l:unentáve,l possível c faZC,mm-I!l's, No hospital ,local. que nada f,ieactusive conchavos contra a própría a trever nos no~ocõmios das capitais,-class?, t!'!lindo portanto,os tI'abalha- trabalham ótimos cirurgiões como Go­dorC8, AClui fica também nossoprotes- tardo Soares de Gouveia, Gaiileu LI­to contra asintenenções CJue sUbsls-1ma,Gilbel'to Eoares, AdmardoSousa etem. a par do nosso aplausoaoSr, Custód:o cleLima Cruz, A sua im­Mm,:;(ro do Trabalho pela atitude as- prensa, constit,uida. por quatro sema­sumida com relação às novas, direto- nários, e uma daslllelhores do inte­rlaa, ri01', havendo, ainda, na cidade urna

Ap,~:amos, igualmente, pna clue, ex- estenção de rádio em c,.ue as vocaçôes'tintus essas Juntas inte1'\'entorus, locais se preparam para maiores l'e­

mando 5, Exa ,-realizar nos sindica- mígios nas, difusora de Belo Horlzon­tos eieições livres, a fim de 'que os te e (1.io, ,Inúmeros clubes recreativos,tl'9.ila:';:,'::oi'es possam reconquistar dcsf.oi~os c literários eonconem para!Seus sindicatos; (Nuito bem; muito II alegrIa da cidade e o' desenvolvi­bc":) . , mento social e intelectual de sua ju-

Duran/e odi.scllrso' do Sr. Ben- ventude, Cumpre acentuar aInda ojCilllin Farah. o SI', Jose Augusto. mlme1'0 ele associações de assistência1.. Vice-Presidente, deixa acadei- social existentes na cidade como umTa da pTesiâencia, que é oc~ada dos traços mOL'cantes do esplrlto depelo Sr. Adroaldo Costa, 2,° Vice- solidariedade humana dos seus habl­Presidente, , tantes, Durante R semana da exposl·

ú ER, PRESIDENTE - 'I'emIL.1la- ça.o, precisamente, Uma dessas, asso­la':(R o Sr. Mendonça Júnior.·' clações festejava o cineoenten:í.rio d~, O SR. MENDONÇA JúNIOR <lê o sua fundação _ a Scrcíedade de São~egu!ttte discurso) - Sr, Presidente: Vicente d~ Paula. Além desta, é pre­Teudn integrado a comissão dcslgna- clso mencionar, o Orfanato São José,da para representar a Câmara' dos rundado,e dirigido por Dona MariaDc[)utados na IX Exposiç~o Agro-Pe- Eugênia de Souza, descendente de umacU9,rla de Cal'angola, sómc!l\te hoje 'te- das mais tradicionais famillas do lUU­pho :1 oportunidade de comul1lcar a n1cípio, ainda nâpouco premiada pel~

V. Exa. haver comparecido aquele ~tandard Oi! no. seu programad,,;:erclÍme. cm companhia dos ellúnentes Honra ao Mérito pela obra de ,assis­(ievutados Carlos Luz, Clemente, Mc- tência aos menores órfãos e, desam­.drado e Vasconcelos Costa. Devo sa- parRdos, Também o Rotarv Club delientár de inicio, 81'• Presidente, a Carar.Rol::t e: a Loja Maçôlllca Verda­gellCi!cla com que as autoridades e o <1eir:\ Caridades~ disputam em bene­povo de Carangola distinguiram a co- mt'rel1ciae serviços à populaçiiopo-mlss;;o parlamentar, cOl1fi1'1l1ando; as- bre, 'stm, ~<;, tradições de hospit(llidader,ue Por tantos motivos, ir aCarangolll éconstituem, um dos traços marcantes ~empre agradá ,'el, sobretudo num 1l1S­ela 'l1Sicologia da gente montanhesa. tante ('m que o munlciplomostl'ava, aNas'homenagens com que fomos non- sua produção agro-peCUária e se valia'fados pe!o...:povo carangolense sentImos do cnsejá para competiçõcs desport!­o prestigio que o, Congresso Nacional vas e festejos Sociais diversos,~esfrut~, neste instante, por sua atua- FRzendo est"l breve comunicação li.tl!.o patriótica no cenário nacional, Cêrnar:t dos Deputados, formulo votos, E1noora não devesse citar nomes pa, pelo constante progl'esso do llrandeera não incorrer em, possíveis omlssrles, populoso munlclplo mineiro, a ,que menão posso deixar de externar os nossos prenCem profundos laços de afeto e l1eriials, vivos agradecimentos ao ~efel- gratidão. (Muito bem).to do Municfpio, Sr. Joâo Belo'deOIl- O SR, ROBERTO MORENA -'-,SI',velra 'Filho pelas gentilezas e li. fl- Presidente, na madl'Ugada de:n dedslguitl eomque nos acolheu. E vale Julho último, a redação e as oficinasa propósito sallentu' l\ administração do ,matutino·O Momento", que seeflcientc ,e 'dinâmica que S. Exa.vem edita em Salvador, foram invadidasrealltando, prosseguindo a obra, adml- pelos beleguins da polida dos 81's. Ré­nlstr!ltiva dos seus Ilustres anf'ece!!O- gls Pacheco e, ,Getúlio Vargas, Depoisres, d~ Manoel José c1e Souza, Manoel de ocupar aS dependências dêsse órgãoJosé da Cruz, Adolfo Carvalho., Jonas democrático. saquenram.' todos 'os seusde f'arl:ls' Castro. Waldemar, Soares, móveis. depredlU'am 1\ sua. maqulnlrlaDuque de Mesquita. Edgard Mudo PI- e" nflo satisfeitos com essas violências'nhelro Guimarfles, Antônio Valente, e arbitrariedades. prenderam operárIosFrancisco, Lulz daSlh'a, Tomé, rem'o e jornalistas que se encontravam en~

de'Oliveira e Jonas Marques., tregues a seus mIsteres: Jandl Reis., Caranllola é hoje um dos munlclplos Hi1árioRodrl~u.es de Assls,AntOnlo-mais, Importantes de Minas Gel·als. StlVllj ISI'ael Roque Tavares" Alberto-bastando acentuar 'que nlltl'ecadação Vita. Simão Schbntman. Amél'lcocleestaclual a11 J' se eleva ,a. cerca de Canalha e o redator-chefe ,Qutnthl0quinze mllhõcsde cruzeiros. Com uma de Carvalho. , , 'urgll: produção de café. de'lj,ue expor::, NessR ocasi~o, vnlendo-se, do redli~ta Oêl'ca' de cento e trInta·mU..aacas; zldo'número ,de pe&Soas, que 11.11 ~ en·'

, 'p."'lIclu~ também, em laraa' elCala" ce· cori,travam, ,tnterdlt1ra,m '~ edlflclo.· efetais; açucar; mamona 'o fumo,., pos- Introduziram', armas, sacos' do DetllU'-

,""''''~Q DO CONCRESSO NACIONAl Agôsto de 1953==::s

IM) tl'~t;) da cvisap:'l~l.;ca, assinando :';"'te.oe, apenas Isto: que não fleJ::'.m Pl'odu2indo a ColOmbla um eafé tén:l.Ul. àli necesa.dades da região nor-U:ll Ó;)cüUlt:ntuC01l1j-ll'OlllCtccbl' C::JJno espoliados através dc uma pclítíca melhor e tendo um câmbio maleável destina,OqUCI"I,l «e ser (,,,do '\' pub.ic.dn de . ~,"mbial arbttrártn, injusta c .de fina- cue lhe permite ceder algo em ouro A partir do Govérno Epitácio Pes-

L.:~ rc.iucr.mento d~ ül~CJl'ma~6e:; .idndes duvidosas: ,e que lhes sejam na ocasião conveníente sem prejuízo SO:l, que foi aquele que encarou, an­cuc (;11l ore.e lei'ci o;Jól'tc:n::iadc ti~ :hdü ampla e assistência técnica r "n pêsos, como poderemos concorrer tes de 1930, com maior objetividadeC:_"i~H· a?SSCll~1-Jrcs nunistros tia Ju,;- r;n~nceira, ccndtcão inelispensáve;' com ela? . OS problemas do Nordeste, a par~i1"w\,'t c (,;'1 .~L· usuncn. por intcrme- '~a!'ll. o aumenta de produção. o .que Sbm ente nos resta a alternativa de (laqueie. oovêmo, houve uma espéciecuo un ':',icin. proc.unrcí esclarece:' "U!:1 ~~~is c'i"ili~~clo e orcamzndo. não vender anenas o que ela não. tem de colapso com o abandono,. o desin-p"di~lU1al'lll.ellte a rutentlcldadedcse 'l.ewr:a C011stituir motivo de reívín- 1~m vender, terêsse, a indiferença dos poderes~~,ul)u .il.U',;c:(.,~:;"s.) para, então, no ii~~§.Opol·~cr U111 dírelto que ;01.1· E .. é Q Que, tem acontecído ! íeder:aisl'elativamente .às soluções(:.~1SJ ~\;,:"l'ln;;..:iro. Ü11.'=l"pelal'_ os ilustres "i1i~ta todonouele. que lavra ,:1 t,C'l.l';l, Sr. ·P:'esidente. Nobres cologas; _ que lnt~'essa\'~un à, ~aralbR. e aos OU-u.uuues m,que)i\s pstas, sõore se de, , produz atendendo aos altos lute- ')0'" I é ' U·'S Estados do Poligonõ das. Sêcas.i .. .unem.e '\\10 _ccnsennr sejam U::; "0::"'0 i l I ... lXO aqui ..0 ~'1eu ape o cue quasi f il'__ crrc..s ci<,;eaó.llc,r,s da UnL'lo-- n: e, ",.s, n~c;oll~ls. o' '~"'1 ad\'erten~la: -, a saíra de café Mas. o .em 1930, com o advento do"c:,,:cC; l'.0t'J-I,);e:,':f;.iica e os r\\'ié~: ,~~..s s: .,ô~:e ~ se,::::ndo.Item. :l?~-' ie~t~ ano azrfcola flmda.~e encontra SI', GetúlloVal'gas .ao poder, que oCJ. :;url...e:"A:l'~O ~:açi:JlJ.al. tr;i1;z~da" :,la~", :,ssls.enc,a . ~"Vn.c:1 !l~fllrCll '1 10!'atJcamcntc tõda e111 ma os dos pro- Govêrno Fedei'al lançou suas vístas1'"1''' nns polit.ccs neles partidos Clt, ' P",;!fl~a o l'~c~nnccJmento urí» e iut~res, E' preciso n~jr, E' indlspen- para aquela zona e encarou, com. es­a 'I'~"J e se. CSSlt c:t!'i1l!'la concessãc 11'OC c\ôsse dtre.t,? que só ~ em;)~':- ''Í"el cue os noderes responsávaís ha- cíarecído patríotísmo, anecess:dadet 'e,;reIlf"'lL a todos os demaís partidos :'a~n~ntD e.::l.ce:<'lclJ'a buroerátícn t~n' -un com presteza para que as midi- de acudir. com medidas adquadas fiel!,~llltic~5 cb Uniáo. . ' mlnctldo"de_se f:t:m: senttr a tcnlP~ 4as. venham favorecer os maiores in- desenvolvímentó, ao Impulso da eco-

CO:110 quer oue setn. SI', presidente,l ~ hor,o; ju s~oreo pl'lmelrO',a que::.,'" 'crcsse dos : _ os cafeicUltores! nomía nordestína através do progra-q'üél'''' Imed;al:imenl~ após. a d.vulgu- -amuínl, em,ool'a controvertído, ll,o.le- A lavoura. careeíra ' do . Brasil' - ma de combate aos efeitos das sê-,_,a CIO pacto ctandcstíno para mim c . mte a, con,,,.mtura economica crl:ldr 1101a l'lropulsora dc seu progresso e cas,p.ara quallws ode 'quel'iam ter c:ll'lhe- 1 ~cr C'rlcn.t:J.cao _que proerlamos ,c11ll- '1a~e de sua' ecol1l}mia -' era como Desta tribuna o assunto tem sidGc"mnto. ouero, SI', P;'csiàente, for-o '''lar de ,',gga n90 nndece mms dUVIda 'ue um leão dócil e l'\dormecido : - debatido em todos .os seus pormeno­Jll~l1ar ccsCa tl'jblina o meu reemente :lO'! Queosprodutorc~ estão com a rn- 1c~ ..(!:trnln-noe o acuaralll, res. Os homens m:lis capazes e com­protesto e a minha. l'.;dical repulsa a ~ão qtland~. 11l'0t.~,tam 1191' serem .for- N:lp ~~l'editam03 que possam mais petcntes do Nordeste qu~ passaram8;sa mT:Jnía atentatório tia di~ni"ade '",dos 8 entre~8"em os dolares, ardua- ~c'1~~-lo, pelo Parlamento já aprofundaram ded1 govêruo e ll:t illdepenu~ncia do "1cnt!'. con~,,~ir'DS 1lelo ~eus produtos SI', Presidente. tomeuconhecimento tal sorte no Questão que seria' e,;cusll­a;tiro povo acreflno, que tenho a l'lon- '.0 Banc') dn Br8siL a uma ta:<:a qu~ 'elos jornais da exoneração do Presi- do, inútil de minha parte neste lns­ra r,e t'epresp.ntar nesta Ca.~a. "a"'l'esent.11. r"e"or, da metade do 'lI'" 1ente 'd') I,B,C, A êsse respeito que- tante, traçar. o quadro do probl1!ma

Por enquanto, era. o que t;11ha a "a;,),· r~al "'~:'''I'and() Rinda essa si, '-emas fRzer mais um apelo em nome e das suas soluções,cl,iZ€l', . ·tJn~~ o o ." p.~lO r.rodntol' <:'0 adquir;, 40s mais altos Intel'êsses nacionais: Há em curso nesta Câmara várioS

O S!'t, P~ESIDE::-<Tg _ Há s0bre ,t131"u~r l.'tili~"cl(' imnortadrte indis ',te sé nomeie 'Dara ésse importante ;Jrojetos de lei Objetivando as provi-à mesa e é ,deferido 05z:;u:nte ''',r,{(\'el no ru.t~i~ de sua proode- 'ngo um nerfeit<1 conhecedor de to- dt'nciasc!le na' ntualidade da dou-

, ~3dp, n têU1 cne t:'~~:',r 'cem um d;;,,' 4.0<; os probleml\s .d~ cafeicultura. em -trIna e da exneriência, - à luz elas-'l.,er-v"Jol'i7~c1,o. não. raro à um' I"~. '{)das as suas fa~s _ da produçiio à questões técniêas ligadas 1105 proble-

SI', PrEsidente, ''11' muito nciT" I"~sm,? daqu~\'l a 'xnnrtl1.ção _ p"ra .que o I.B,C, seJa mas do Nordeste,' - e que p:'ct!ln-, '1'0 normaTn,~nte rl()Ve~'la rece'Ler ie fato, um protetol' vi!(ilante do~ in- dem.ofereccrsoluções fundamtntals.

Requclro a V,&,:,', nor t::rmDs c!? ,,'iusto f.to, .Ool'~1·ntalT10s nós? 'r-~~es ela cafeicultura e .un, disci- De minha parte, -tllm\)ém contrt-re;imento, quc o deputada Fernim FalaJ"1o~ ('m nl'mmtnr nprodu~:1() I"linador, 'um orientadoor esclarecid~ bui. com a apresentação de projeto~"ial~tins para.. falar" conlo hdel', do . 1 d'Partido Social Pl'o;ressistll,pelo pr'1- ) "~:;jm nueq'.'et-~mns incentivá-la ~ ,1 n seu comprcio, e não, como o tero que. tomou o número 3 2,. e 1951, eZ,) de 25 minutos na sc~siio do dia Pregamos o al'""ento. da c~:norta- 'ido S<'1'~ antrce~sôres um motivodr que, tendo recebido p,arecer fa\'orá-~jnco, "f.i'J: m~s ~'r~ "':';~ndo entraves (l 'l1tranoüilidadé mra ~s p~odutor~s f! vel dn.ComJssão do polígono das Sê-

S, S" 4 de agêsto de .1953 _Vas- ~P~ma e tlHicnlt,,,ml<'\ a· concorrêncic 'm muitas ocasiões, um concorrentE raSo foI ao exame .dn. Comissão de~oncelos Costa. \'ic~-J;dcr em 'exerci- ,...t·,,,~c!o..."l. P'" YIl'tu(lc de uma no- ~p.sle21 do J,,~itjmo comércio cafeeiro::.conomill. Ali sofreu demorado es­::io, 'ft'C'l c'lmbhl ;fl~nserü::'nte e, rr~tri- "(TcionaJ, (Muito bem; muito bem, tudo, até qUI', na ausência do oare-

O SR, PRESID~TE- Tem a pu- ·i"",. ou~ cons<,<ru','omc< talob.iet;~'o? Pnl1l'!/?<l, ctr Que se es;lerava, requeri 3. insti-lal'l'a o Sr. Ferreiro. Martins Nesta C~<~, "., Senado. na.~ Assem- Q SR. PRE;:;TDE~TF. - Há fô!:lre tui~o de uma Comissão Especialpn.-

O SR. FERREIRA MARTINS Clê "'éia Legi<'nt.Íp< do~ Estados. na< a mesa e é d~ferido o seguinte 1'3, na forma 'do art, lu7 do Regi-o seguinte discursoi (ccmolidEr de ":ãm"l'as cl(J.~ h".úmcrCls munielpios mrn;o, pronunciar-sesôbre a proo;Jo-partido) ~ Sr. Pl'esidente,llo;;l~S "l'n~Ueiros, .dpfi~Ul'as"c1l1S mais emi· ~[Q=I:!,IENTO sic;ão,Deputados _ O cla::Jol' que se I'inh:t .,ent,<,s e credenci"d:"s do nmndo co· ~nhor Presidente, Peja Informação Que me deu .ou-levantando, há já algum tempo, nos "'1ercial., e fiJ:'..l',ncej"o do lJais, já se Fl,'lgo a Vossa E,"Ccelência seja con- tem o SI', .De!:jutado Eurico Sales,meios cafeicultores, do interior da Fi~oram ouvIr I'ozes prolli!!atldo ta' cedida npalavra, em nome do lider nr'lSidente d::l Comissão Especial, es­nosso e dos Estados visinhos, contra ~"I?ntacso e ~u~"rindD, indicando r dn maiorIa, ao Senhor Deputado Mu- ta vai reunir a fim de oferecer o re­a orientação .cconomico-financeira ele "'l~ltp.ando, atr:lI'és de di\'ersas fór- '1i~ Falcão pllra comuniCl1'ção polltic!\, sttltado de seus cstudo!, a respeito .dogovêrno F~del'al, particularmente no "'lulas. I\q\1ib qu~. r,m última ::málise R~la. das Se~s, 4 de agôsto de assunto.que se refere ao. c~:é produção c co- .; II prineipal rci~l~dic?,~úo dos pro- 19,13, _ GllstlWIJ Clrnanema, _ ~r, PresjJiente. não pretendi, commércio, ganbou muito em lntensicbdc ~,ut~res: o reajus1amento, R atual!- O SR.PRESrDENTE - Tem a psta inieiativa, trazer à eonsider"çáoe ressonal1cia apõs a terrivel. geada !l:C?o da t:ll;a cambial do cruzeiro. p~ lavra o SI" Muniz Falcão, (Pausa), da Câmara estudo comuleto e por-que .lISsolou as lavouras cafeelras des- !=!'. President.e. t'ecoI1h~cendo. li pro- N:í.o está presente. m~norizado das medidas:tas regiões. . . ?edência dos recl:uJ'os dos cafeiculto- H,i. sóbre a mesa e ê deferido o se- A par de outras iniciativas do mes-

Eêsse clamor que passou exprimir '·es. n~cionais e 2 imperiosa necp~sj- ;uinte: mC' l;ênero, acredito que o Po':!er Le-mais que umprcte~t<1, um brado de ~".de de atender F-S ,iustas rel\'il'ldica- gislativo, examinando-as, poderá for-l'evoIta•. tomou forma. objetiva na "õrs que estão a!';itando seria ,ente ? llEQUE!lIM..."N::O mular projeto de lei que dê ao 00-grande. concentração. dos produtores t6da essa .potente c!asse, amearandc Requeiro, na forma regimentl\l, "êmo a oportunidade. de levar àquelace café de todos os Estados,.realizada 'Ues!11O tornar-se um caso. político' que V_ EX,a me conceda a palavra região u.'Ua aSSistência callaz de In­em São Paulo, no dia 31 prõximopas- "ceia!, é aue tr~.c:o aqui. num sentidr. ]:1 ara, na qualidade de lideI' de Pa:r- co.rporá-Ia. definitivamente à econo­sado sob o patrocínio da. prest.igiosa '1e colaboração, l:Hlra.a solução de tão tido falar no segundo expediente sô- mia. brasilei:ra, Urge apro\'eitar asFARES?, com o apoio integral de tô- 'm'lOl'tant.e ouestão, a minhamoãesh bre. assunto pertinente à administra- grandes possibilidades de seus recur­das as entldades agrlcolas do Estado "luinião.baseadn no lastro que POSSU(' ção pu1J!ica. sos naturais, mediante soluçõ1!S que ade São. P:Lulo, Paraná e Minas Gerais. de homem ligado há militas anos ~ Rio, 27 de julho de 1953. - Atiz técnica, mais indicada sugerir .. Sr. Presidente. allós que são fami- "rodueão e ao comércio de caf~, mn,~ M!!ron, Mas, sr.' Presidente, não quero

1ia..-es a vida atl'lbulada e a I'ude faina ~ue também não desrmhcce as dlfi- O SR PR1;OSIl)'''''''TE Tem a f . à~ul'·,'a·des e as .prementes necessidades ..' ~ "''' - uglropmtunidade de acentuar qued<llllavl'adores de café a nós que s.ío ~a"adml'nis'trar.~,-o lltlbli-', palavra o Sr. A~i:!: Maron. (Pausa) o Governo' do Sr. Getúlio Vargas,familiares cpor termos tomado p:rrte • "v~ N~o está l're~ente, re eu dem muitas delas) as lutas constantes Somos pela' imediata. liberação de Há sôbre a mesa e é deferido o se-' popa o como sempre com os])ro-em defesa dêsse produto nôbl'e, nos 50 % dascambia_ls-d6Iares, pro\'eni-".uinte: blemas daqt:,ela região. não pode fal-pareceram sempre justaS', sempre pro- ~ntesda.. expol't.açao de cafê, para que ;t tar, como. nao faltou no passado, comcedentes a grita e as reivindicações .ejam negociadas no câmbio Il\-re (' REQUERIMmIIQ as suas providências, no momentodessa sacrificada classe-alicerce in- 'Jue os l'estant.es50 % sejam Ilberndos Sr. Presidel1te: reclamadas, para assIstêncla âlavou-consteste do arcabo~çó econômIco na- 'larcelada e anunlmente, atingindo fi ra e lU! comércio do algodão do Nor-cional.' ,Ua total 1i!leracão dentro de, no má- ~quei1'o seja concedida a pa.la"'l'a deste, por ser esta fibra o· segundo

:dmo, três anos: ao' Deputado Samuel Duarte p:u'a !produto ~,ue concorre para' a produ-Agora então, ante o flagelo de Que Nesse espaço de têm))O o nossO) go- uma comunIcação. urgente, ção de dil'isas com que a economia

foi vitL-na, e com ela apróPl'in Nação, vêroo rentlárizaria. os· seus compro-. 'Rio. 28 de julho de 1953. _. Albcr- brasileira se pode equllibar, fcrtalecertorna-se imperioso atendê-Ia em seus 'Uissos financeiros' externos e piaM- to Bottino; Lider' em exercício do e resgn.tar SCl:S compromissos no ex-legitimos anseios, permitindo e incen· iaria a suafutum orientação de acõr, P. T. B, , te:rlor, .• .tivando assim a suarecupera;:ão .e do com a nova ordcmcamblal. O SR. PRESIDENTE - Tenl a Todos sabém - 1 .reorganização, sém: o que estaria feno J. titulo de subsídio traoscrevn aqu; ;Jalavra O SI""; Samuel Du~te" . . . os que .pe as su::.s qua-,dido o pais em .sua infra~estrutUl'a, dois artigos do Decreto do Cilm':Jio. OSR., SAMUEL DUARTE (Como Ildade.s de resistência, de extensfJoe

Quanto áS tremendas conseqüências ColombIano, publicado sob o n.o 63; líder, ele partido) -:- Sr, p,'esidente, desedosidade o aigodão do Sel'Id6 é odas geadas sôbre o património' cafe.- :llD, 20 de março de 1951:. venho fazer, perante a Càmara,al- que rivaliza. .com os produtos das re--":eiro e sàbre a economia particular ~ ,"Artigo 11,0 9,0 _ Asexportaeões gumas consIderações em tOI'nodasl" gióes da globo que melhor consegui-nacio1,1al faln.melcqüentemente os re· . de café serão liquidades :75 % a tuação do Nordeste. Venho pedir o ram aprimortlr seus tipos. E: não ~-latórlos oficw.ÍS do I.B,C. e da Se- P. 1,95 por dóllare 25 % a uma apOio do Poder Legislativo p:l1'aas r!a.. posslvel,que produto dessaexce-cretar1a da AgrIcultura de São Paulo, taxa que, 3erá fixada pela Junta medidas Q;le interessam à economJa lenda, . dessa qualidade, com os plÍ-,implamente publlcados pela lmprer..- Diretora do Danco da República daquela reg'ião, em face dos emõâ. drões já atingidos pela cultura algo-!a, tão ,melancólicos c tão expt'essivm em. colaboracão' com aC1Imara mçosem que se debatem os diversos doelra do nordeste, neste Inst.'l.nte.'emque. dispensam comentárIos. Reo:uladora de. Càmblo:. ramos das atividades agl'o-pastorls de que os lavradores nordestinos reela-Apenas,~les nos Indicam incisiva- Art. 10,0 _ A porcentagem de meu Estado.' mam' assistência finallceirii, nilose-

mente_um ,norte: o apoio absoluto cA.mbio ~e e"'Portação de café 11.81",. Presidente, desejo acentuar, 1'111., neste momento replto,l!ue-wnaOl cae1felcwtores,naCiOna1ll. fer liqUIdada nas nOV811taxlI8 nesta oportunidade, que a política do problema .dessa.. envergadura oudeslle~

!:p o que clamam, e. o que relnn- seril, .1lrOgress.ivllm"ellte aumentada ST. Presidente da República temsi-, near e""\lecldo, ,.en"UlI.nto ..0. ~U1 .·do."1cam OI! cafeicultores naclonal.s ~ ED1 até alcan"ar 100 '" d "" " -• IP, ,o, como. sempre, de carinhosa assis- psJs, .. atingido pela geada, ;or sua vez

Quinta-feira 6 DIÁR:O DO CONCRESSO NAC:ONAt:

~~ \'~U~.m para I» úovêl'~ pederal·\ necessita nara D seu fortalecímentó.~o:idcc,ndo o seu antlY<lro. . (Muito bÚl; muito bem, Palllw$) •

N;i.o n~g~lrei meu voto, como brasi- O sa, PRE~rqEt>;TE -.Há sôllrcIctru, às iniciativas de amparo a I a mesa e e defendo o seguinteqU~lrqL;~r região. do . pais que recla-] ltZQU:S:GIMZl1"IOruem o SOCOI'l'O da Unido. Mas tam- I . .!}~tn 1~:lO posso, quando do nordeste Sr. Presidente:a['!~to partem brados de oOCOl'l'O, I NaeluaJidade de líder do l'H~ em{~:'::l:j.1o. ur» dcs 'setores. de sua eC,on~- excrcíc,o, l'equeh'o seja' ccnce,n,... .l aml~1 mais vital pua o ClesellvDlvl-j palavra ao lJer-utaClo .Joc\o oacanasmcnto do l:als faz sentir a necessi- Ipara tratar de. assunto de interessedJde dessa asaístêncía. nf:.o possofal-, ~~ral e urgente.tal' à mluhn obrlgnçáo. como parniba- E·ala das ::;ess(ies, 28 de julho deno e nordestíno', de pedir que o con- :953. - ~l!berto Eu/mo.gr~.r.;() tf\l1,WIU se volte rar:l essa tas- O SR, PRSSIDJ:.i\'1'~ - Tem a pa-[i.i.:·:~''''Co r1,ü'l l1re da qual. estou certo. lavra 051', Joao Cabanas,,IÜ,l Crua Indiferente a cãmara doa O SR. JOAO CABA!'i:\S. (ComoD,,',utClC,OS, ,tela Llô pad:ctoJ (Não JQ! 1'CvtStO pelo

EstClI convencido, Sr. Presidente. orudol") - SI', pr~sidcl~le, SlS. lJCI_U­de cue o SI'. C.etúlio Vargas, que cudos, pCl1SCI que,depols de Hacon, atantos desvelos tem manifestado para rctoncu Ja c"cnesse septUcaua, ~om

co!>\ os diver.sos setores da economia Aristótele:;, platão e a EScob.st.ca.lmtsllei,'a; que tem dado ao Nordeste Ma~ nes.es qu:m:e dias usou-se e abu­[;t.u~a5 demonstraeões de comprce.nsf,o sou~se da. retol'lea a vontad,e. Quetl~.~ de n~trlo~lJ;mo, 'não faltará com seu mlClou. 101 o'" ~lustre .e que~ldo .llde.elPÕ:o·~ essa.s medidas que irão levar úa malOl'la, ~l. Gustavo CaI~~nema:",O" 'av"ado"es nordestinos à.quelas congratulando-se com a cessa,ao ~ao

•• • .' .. .. d' li d I'-ostllrdadesn,u COI'ela, o que lOl m:.ll-~ile se dedlvam as _atl\'lda e.s . ga as .:6 iusto. e nJU •• O certo. 1:;. Ex," não~ c.~,Jt.~ra do algo~_ao ~O.~ol,deste, a: I~u;';' congratUJal'-Se com o povo brJ.­l',r~"d<nclns indls"~!lS:HClS a rec~n_ I."dcir[l., com aquêles q~e tombaramql.l,sta de. Ull!a l,osi'i~o capaz de a.s.e ll~S l'uas e náS cal,;a:,as de. nossa.gura:- um nJVel senao de. pros?C rld a- cidades e que amargar'alll:'.... como e'-l'de,. pelo menos. de deSafogo que ha- _ !ll'isões. por. nãoqucrcr aprovar au,l:te o Nordeste a enfrent~s a uma mist:ncação uni vel'sal da gucl'l'a .ul:rtSe prol;ngada. ,.. ,; coréia. E, como não quis COllgratu;, ts~e apelo eu ~ du'uo às 'l,tAS auto- lar-se com.o povo brasllell'O, S,. Ex.

r\::lad,es da Republlca, certo de que usou então, da retórica, para allrmarimcontrnl'á ressonâncfa no esp'rlto do quc,' pela. primeira vez, um conjUnt1MinIstro da ·Fazénaa, Sr, OSI'aldo de naçõeS impês a paz a um PlllS,'Arill~ila, cm tão. oca hora chamado a I 3"ressor, S.Ex,' .estabeleceu cstu

. colabora: no GOI'f:rno do Sr. Getúlio t~se, que depois velo a ser contral'llldaVal·gas. E quero aliás, congra tular- pelo lider da minoria: um conjuntoUle com S. Ex,' pelas sátias medidas das nações c.olaborou na guel'l'a dei,que está t.ornando na gestão de SUa Co:éi:t, sem, entretanto,partlClpal'pasta, medidas. cue estão· desanuvian- dela, De fato, logo emsegwda, velO-do os l~ol'junteS fulanceiros do Pais o lider ela minoria dizel', entr.c outra>

'sobretudo em rcl:lçãoaos acõrdos rea~ coisas. qUe a união Democl'ática Na­. li7.~dos com as au tori.&ldes norte- cional participa"a com soldados" ca­tlme~icanas, dos quais resultou um nhões, eXél'cito, enfim, no Govemo,~ompromjsso para o r~6~ate dos atra. mas não coluborava.zados comerci:lis do Brasil nos Esta. Como podem essas duas .teses se

'des Unides. concili:ll', .. não SC1; .ISSO e se com aI, Vê-Se? as.,im. Sr. Presldenfe. que, retórica.. . . o s !ri-

quando o Chefe do Govêl'no· acert:l. Em terceiro lugar, vCIOeS_e e Pm. C'séolll:l. dos seus au.xilial'es. como to . brrl,~lonte Cj~ ~ onos~o r~~~~~~:tconteceu no caso da substituicão do IAlicma. Bale~\l~, usanbdo id .d·P ,, S ..,. L . .. - aue oua lllteh"encla 1 e n Ica~ a -

:. I1oraclo aferpelo Mll1lStl'O OS-I' ~. ~IT S°E:" entretanto na-'\'ald" A1:anha, sente-se logo que a ti "Ia c l~~. Dl: al;;ir{n complevo'pes­-opinião se .volta com espemnças miu- ),ura!. me? Pde 'fUOgir' à· contl:~d..l·ção.to' (,,,,. ·d ·f d· .. I ~oa nao po . . .

JUs 1,1~a :lS, em ace os, lmme ros Sa'i' da tese para. a contradição; se-:ltos pratIcados pelo escolhIdo. gue, caindo de conlil'adiçãoem con-

Quanto aos outros M i n I s tr o s, tradicão e nãochcga à slntese. Poraguardo seus atos, para não recusar lS~O, 'S.' Ex.", que é um espírito bri­o n:eu aplauso dos que corresponde- lll.ante e que,. não. fôsse ê~se. defeitoram de. fatoaDs altos interêsses da Ido COlllplel1o pessoal, 1l0derl3; seI' ~:n:\açiW. O Presldente está cercado de 'DeputadO de ação construtl:a, fICaalguns :MInistros que, realmente, me- sempre nesse terreno negatno. nadarecem un~a cxpectatil'a simpática por' produzindo. Referlu-sc ao ,c,aso ,deparredo Congresso e da Naçâo: "última Hora". Usou daretollca, m­. Estou certo. de Lque csnol'Os auxl- vestigoU. bem•.dis~ôsbel!!:,..externou

!Lares, !>€lo menos um certo número bem; mas ialtou-Ine ·a 1001ca. E adêles, inc!uidosos que fazem agora lógica, no caso, SI', Presll:ient~, ~r~:!l sua experiênCia no Poder Executivo a seguinte: O sr, saml1el, Wamel' eda ,república, encarando com serle- um estnlllgeiro•. fêz um reglstl'O ffl~âó1l1de os problemas da hora, ajudarão E' caso de polrcla, para, ser reso vlealmente o Sr. Getúlio Vurgas a le" por um dele~ado depo!r:la: O ~~~~~Vllr Dor diantc a sua tarefa oue é do Erasll fez uma opelaçao ir bJ"das inais duras nesta hora' aflitiva lal',. E' .um c~so de SUl1

da~~~rnco~~

p:ll':l. a humanidl1de. de aCIOnIstas, e um caso ,o_ t:. "e lho Fiscal Bles é que dlrao se, ec"

];: preciso rec.onl1ecer que a conjun- ~icamentc,aoperação foi bem ou m:rltura lnternaClonal. fazendo 'pesar feitat~nta.s re6ponsa~iliiÍades:sõbre o "~'e. Qu~rer tr:lzer êstesllssúntos ?'lr~

.; slilente da Republl~a, ~tre o Gover- o tel'l'eno polltico, envolvendo o nOI}1eI, :-0, ~~a conJ~ntula, ~ de. mol?e a do supl'emomagistrado da naçao,~'lfgelil u~ ~pelO' IX todas as forças imputando-lhe, sem ol'ovaalguma, avivas da Naçao, entre as qu:us o·Con- ~ulpa.dizendo que foi co-autor, que

'&;re.",.o Ntl.ejonal, para qU~, e.nfrentem foi ~ilem ordenou wna operação ir­ev:n-p~tt·JnI'~.rno e \6~nçao a . hora re"ular -lsto é absurdo que não cabe,q,:nmá'I'~ ~~ o .~rasll atl'?,\'essll . .E, m;s n;\o cabe mesmo, na consciência1~'1 t~r:o d2'sas dl.lCuldndes. nós', nor- de nln~uém.l~eGtmos, espl"ram06 ol'e c Sr. Pl'esi- O último é O nosso querldo Depu-

I dellte da Rp.pí!bljca .~ ti Câm:;ua dos lado BlIacplnto, . .,ll.le;>utados . fMHltem. .:lquela ..regjão O que estou diZendo n~ momen,to{,c1esampal'ada as medidas indlspensá.- é uma es?éciede Intl'oduçao ao me'l{veis 11. sl)lução .dos seus problemas, cUscurso. Mas vale a peMpel'del' do},(daS suas dJficuldades, como esta a que minutos. S. EX.a Dão' foi na~p,­\'Acabo.de merererir: levar· ao. dll eco- gante, .Não está à altm'a de \lIn DePu­~omlll anfeola, da. economia. algodo- \;Ado. ~oestá 1 altura 4e um gr&tldee\l':.'ldcrNordesteo amparo de qúeela partido como .é " U~~. ai\o estA ~

aItura. ;l<;) p.l·óprio Pal'lamellto ~r <1~1 '.lO .dia 2a de outubro de lC->5. Ac ilJ.li­1~.tO(;~:;:iG~ (,;~U1U ';:5St~ UULJ(,~i.o:W:" I.H~,,';::.~L \ ~líJ ,,,'IJ~u. ..,\J,,~4J,V,_ cceren.e, U."._~I l"..,i~~~.;.:.t:a. t:S!.ubç'H:ll~r a, u.~~":V.~:iJ..:.a ~lhl'ç, o .J U.v ...ul..:HI.O V~,~U!·..o::;u,.~u ~l ~ ....v ~~~-

crl"eSLdente QU. '.1."tCl;Ul.J:UCl:l.' ~, as ,r'U1,"$aoJ ~enctla l·i!.~:.ai,.,;,r..:.ra,li "'L1~l.<.wl... ..:s-v ~ '":" .... ~..J-Armaca«, ~·~cor(,.l.~:.u.uu~ü l'j;l\"O li lJ\: ..:..) .crát.cus para, us [tUJ.l::i 1U~~LJ.l.>J ::t..:..a'".J~Úp.L·:,'S .F.O.L·Ç~.s Armadas, por unl'~'1 pi~, IU:il.,,.,.-J iJC~ll1lJ"Ç.::i, I,) J.......;,.~ ....... "'..: ......."~'questão de euca, pu!' uma q~';:)Ljlp Q~ ..~el)uoi1c:i' t;;l.l\.OLt.COll~..:l'\Ul US"-J.4 lJ;.J­pudor, uac-nnus t.iui.;rtJ.l!'l~.l..l.lU.l:~l' e U I ..IC.L' lJ~';sslJa1 pO.L' li.al ÓU':";~, 1..':: L-,~ .......

:)1'~1~1'1O .?l'esldel1tê l..~ He~uol.i.l':'" p.:o- i'Jó íatos estae !l;i, l.nc.l.:ul:,Li;l ,-"e '",~~(j3

t.:ul'a, sJlel.1cl.:1l', {W-l'::tnw.:i'-l'Uor que .au~ (ÜS D~{Hl~,aUOs desta ca~;.l••-i(J1,,4~~C\.l..;te o Pl'eSJ.de~1te da. R.e~~uollca que' Iv! J ~ll~ 1Jl·~~'Ul.:a~j ...J ,C..lc~Uu:iU ".....:;••J~

ueposto, xao e eleguntc, '1 iJ.~X(Jl'L:.Lt) llll...:n'i:~o no lhv.ú 1JÚJ lH'~'"O sr••Aliuruur uaice.ro _ 'Nobl'e Ic~so, e, ct:'l nli:UH.'.l.l~i.l l~l:l,.S.:sU~,·' ~I lll.:t, ..,3

colega, não Tíve a' rortuna de OL:.Vii' arC:~l,'~a í.:,c...o, ri:a:~l' ~\;;SJJ-:h..J, a (, ..............o dlSCUl'S~ de V, L;\." 'conl. a, at.en~AU ""u ,':'U':"I,uJ.ca Cl'~U••J.t. .. l';.{ • .:.:.~ l"~"'a ....... J ..L• .:tque me mspíram sempre os }jl\Jn~j,'l-, ~,:3L,J~11 uvesse til'a. ~:~~'l:':J ..U ,<lc'.:.w..r­crameutos do el~1incd(.e DI:LJUCado,l)~c.o,.':>íJS, ,~!11 E.~~I~rcHu U8 C~lUú.Hü~:t

~:Ias atente bem el.ny.ue, facos hlt)C.u- \ !~~Siia~10-al'íleJ.'iC:~L.U;5•. tE:L;I14lU::)je:lt..tu,l~lCOS, recentes ou l'€c:ur..clo.:i, não 'p,j .. ' lJjalH~...~o. cru .':)U;"SL~LU! . .;.1,) a vditJ.'::Ú-'nem ser excluidos "O debate ck,w t~,elUl'u ele Var3~s, "mano,a Clll:ulu:~oámara que e urna casa elllin~nte'" I,,~dCa.l'a.L~f llJ.;~.iL,.a· e 'll:'h'cr,a _fl~~1.S11ll;U.t~ pulitica, Os Iat...'S," pOl~~':"CO~ Il.ard~, ::t dl~,;)~l:i.':;..oe11tre us :gr;u~;u..-:i lli.J. .. •

~\J~lSt1tuern unia, lJarte~:l nO.l:isa ti- Hl.tll'eS, ~s 2.'u~n'JS (;1\'.1.3, as quarteld.·reta a".UI.·, p"rl! el.lCCilltl·ar as lllelil"-rlir,s. ,os Pl.'Om1l1.ela.me:1t.as e o. n"~:i~l'CS dn'e~l'izcs doP:a~s, neste luomenw' l';.J.~.s, s.~ loves de gO,2~1' das 11"i:lllQ1.u.;;~j

ou .no tU'.Ul'O, o fiuO vale clizel', ia.i'll·1 e .11;'.er'Cl.aeles c!emo~l'atlc"S ae q.·';e.• L10jelJ.~lltl,ca) Lemos oe recorrei' a. cxp:;... goz~{. ~~l'l~ o C~l1arlO de.,.uma dess~u

l'1enCla do. rassado e. esta qUCJIl l:O~ comedias que ocorrem com oucras ua­tiá. é a H.!.sLOria, A de~onç",u 'd.u ~e- ~üçg i.l.HUl' Ll:l nadas que no no~s? COll·

~l~or Gctúl,i? Vargas em 29 de oU'u. ~:::;:Ite estao llresas da aml)lç~o mi·010 de 19.. ;;, o gOJ.ue de ESLUdo. (h' ".,,1.193;, aparticipá'iâo, aceIta 1;01'· LIns ,. O SR. JOÃO CAEA!'iAS - V. E:i','e contestada pOl' OUtro5" do .E:xerl..:.l.(.' lt;Z; u!J\a, des:rIç"",o .hl::;~orica ao .e.~}1"~),essc~, lnOVl~nl:ntO~" sua açao jJass.lva ~u~:o .G~, 194;), E' 111UltO ~·espe.4ta,..~11'"'u atl.'a, SU,l ac<:o ou Ol1l1SS110 toel,'·' [01 brJ!J1al1te, nlas eutenno cerceu,;,sses f:itos são "Objeto de Clec~tcs n~ ~e:que" amanhã 0;.t depOIS, outra .u­~arht:ne.nto,. todos eies podem· fOr'llt:- ,eIl:;::mcl~. tão ~rlhlallt." como :1. 7u;J."er subsJOIU para compaensão tia I'a! tanwem lazer o hl5tol'lcoe p.e;­e.olução pclitlca bl'asiie.il'u. Atento tear para SI a verdade, de. 1110~0 ':jue,V. Ex? no problema, com o claro "s- no momemo, a V. E:-:,' que [~o· :;:":llpil'iwque tem, e verá quequelll esta se expl1cou, ~u Pl'eStO ll.\ml,aho,:.!;*~om a !'azio sou eu. Llagem, elntll00 queacl'eQ\tQ que tu::!o

O· SR, JOAO C_'\BANAS _ N1ic ;sso s~ tenha. pa.sado a5sm1, l'''alJ:le~~.nego, com a leia_de que ,tenllo, 60 anos "e. Agora, de..rlJe\,. Ex.;i. Ulll:ha1?!/-''''e com a expel'lenCla de ilOlllem niluI~ cap pal'a qual1dov~el' ouno hlswrlJ,-made as lutas, que o Pariamcmo l.ao dor dIzer como tal o negocIO,.. ,seja, pOI' si só, entldadepolitica•. Te·n O Sr. AllOmar Baletro - Perdoe­qUe .ser. Mas uma COIsa e seI' poljtj~.. me,. nobre colega, Nellh.Ulll de 1.1,)1e outra coisa ê ser polltica e .hlstOl'latlol' de fatos taa recentes,

Ao que o Depucauo Bjja~ pint f' Nos somos te~temunhss e um POUC')referêncla loi a cenas alusões d~ ''S~: autores· nesse. ci1'ama que tem SIdo l\nJ10l" Getúlio Vargas ao Exercito . \'lda do Braol),agregou ao ExerCito depois de ç" O E-R, JOAO CAB:\NAS - OsMas o que se vê perfeitamente' ,o: menos aconselhados sao sempre ~So Sr. Deputado Bilae pinto est·e lJl.\: cor,temporancos para descrever o facctrendo .l·ecordar uma coísa pal'aap~~ra I1lstOrlCO. porque .se, acham .alllda :lo-no tapete, na arena das d.lscussoes e mlDa~os pela palXa?, ,das agitações. O próprio Fyercit . O Sr. Al101Ilur BaLeezro - Pel'fe:ta­próprio ~resldente da RCPú'blica op;o~ mente. V. Ex.· merece gl':lnele .l:e5-Cllram llao falar sôbre o fato bjot· ~ p~ltO,.. .rico de 45. E muito menos ai.:ld - - 0. O SR. JOAO C-',BANAS - :n.lUit[)o parlamento antorizad.o atocm~ ~~~~ obl'lg-ado.. ...se assunto qUando os dois el' _ O Sr.. Alwmar BaleeirO - •• _por­gens eotão ai pl'esentes um lal1~on,} que ~o\ um ator nesses f:ltos. e hOJeoutro.· • e c.o ,Jermltocrne lembrar qlleesta sendct

O Sr. AUomar Baleeiro -,Pel'mita- um pOUC? infiel ao homem, ,ao tenel1Ceme V,. Ex." uma pequena d's!' - O da moclQade, o Tenel1~e Ca·oanas, queE.\:ercÍ[o exist~ pOl'que exist~ m&ao;. . pegou em anuas e arl'lSCOU-Se a mor·A razão de ser do Exércit.o é a Na~~o. reI: para defesll de um lde.al ll~stefole não é uma instituição el:Sia~~~: palS. O papel de. V.. Ex." nao éae·ma; éum meio para or fins ~el'ai~ fender o Sr. Gebllo .vargas n.em JUs­da; ~ação; a sua segurança e~elnu tlf:Cá-lo, O Deputado de 1903 ce?~e m,el'na. a ericác;a das EU s' t' tel o mesmo ldeallomo do tellente,Ltuiçóes ',~litieas' J'~ridicas maorm s l- 192,2, de 1924, de 1926 e de anos pos-.,' , " aIS e tenores

SOCIaIS, O ano de 1945 não é problema' •que o Exército e °SI', Getúlio V:ll' as O. Sr:: JOAo ,CABA?,AS, .... V" E:I.-podem I'lIlcar da históvia d B' B''j. me faxa esta )Ustl~a, n",o detendo;945 é um feito da K'a:ão Fi l~l, pess~as, mas prtnCIPlC1S. Nlnguem nllção enl pêllo cue c 'i ~ '. o·la :1.- Brasil sel'á capaz de dIzer que mebien(e e aatJação ld"ou ~~U:~.~"-m- des\'iei um milimetl'osequer paraLle­1945 reflete essa atitude .. ~ielofó~f~~ !~ndel' peosoas. DefendI sempre pno­do país "e há al~uma CO~ ", Cl])lOS, E se, no momento, estou cornnossa dJz~r em a"bono do saEq~e. E~ ogovêrno da .República, com ~. Dr.ou das Classes Armadas' ue xerCIl.o Getúllo Var'gas, é que o Dl'. Getúliopuserlllit .·;elo.s contl'a o \':n~' s~~l1~.~· V~rgas. em 19j(], .levalltou uma l;a..'~navcg'2,mm e deslizaram s6bre P;s dCl,ra, um programa p~rfel.tamente;ieáguas ao Sabor do vento, Isto ê, ll~ acordo com os m~u~lde~\Is ~, prmcl~s~bOl·. das aspirações e tenCIêncl:ls na- plo~ .. Em 193?, o. primeIro .:xllad,o ­ClonalS, O próprio golpe d 3~ , pal e~e ironia. - ~ prrmel. o eXl4ad(),e~,se tiver aind:t tempo ~in ~lJ~~ vitorIosa ti revoluçao, fUi eu! ...\'Ida, pl'etendo analisar, talvez não O .Sr, Maurício Joppert __ O S4l·seju obra· exclusiva do Sl', Getúllo nhor Getulio Vargas levantou a b~u­Vargas, Se háull)a defesa q\!ll oe pod~ deira, pondo-a a melo-paU,fazer d,e S,ElI," é de quemtl1to.s O Sl'l., JOAO CABANAS -E agoracontmgencias, se o não -"varam 11 estão na obrigação, os seus soldados,ISSO, pelo menos lhe facilitllrama ,ta- da. fazer com que a bandeira sele­ref~, . <) mesmo ocorreu em 1945: o l'ar. tee chegue ao tõpo do mast..ooo •.Exercito nada mais fêz senào lntenlr Nisso, falta coerência ao Partido. A'no momento em que a lmprUd~ncja UI>N sabe que o sr. Presi.denteudo sr •. GetúUo .Vargas podIa =ondu- República sublu ao poder de(ende;ar!~Zll' .a Nação 1)301'a uma guen'~ dvil de UIU progrp.ma trabalhista e quer, 1*conseqüências tremendas. V., Ex,' ,fôrça, ques. Ex.& faça um PJ'Oi:l':wl:Ji;leve .I:eeord:U'-.e dos !atai 1l1ltarlores J udellista! N10 é .pv.ul",el!

"'ÁRIO !W CONCRESSO NACIONAL: '.

Lafa)'ette coutíntio '- UDN.Luiz Víanna..Nelson Carneiro.Nestor Duarte,Oliveira Brítc .- PSD.Vasco FIlho - UDN.Vieim de Mello - PSD

Espirito SF!,tO: . •Aívaro C!·,o,l:elo -- PSDEurico S~..~.s - ::15D.•Franc:sco Aguiar _. psn. .Ponciano dos S:lt1i.o~ ,.... PRP

Di$tr:to Feder;ü:BJ;ellO da Silvcira_ PSB,D:mton Coelho - PTBGama Filho. •GUl'gcl Amara) - l'TE.Heitor Beltrâo ,.... lJD~.

Jorge Jubour - Ui)N.José Romero '- PT3.Mario Alt1no - ?1'3.Mauricio JOPPCI't - UD!'f.

Rio de Janeir:J:Brigido Tinoco.Edilberto de Castro - tlDNFiavio castrtoto - l'SP.Oetulio Moura - 1'SD.José Pedroso - ?SD.Miguel Couto -'-. PSD.Pnranhos de Olíveírri - PSP.8alo Brand -1>"tB.snturníno Braga _ PSO.Tenorio Cavalcantí - UDM,

Minas Gel'ais:Afonoo· Arinos -UDN'.Alberto Deodato -UDN.'Antonio Peixoto - CDNEias Fortes - PSD, .Bílac Pinto - UDN,Dilermano CI'UZ - .PR.Carlos Luz - PSD.Da~iel de Carvalho -'- pn.Felícíano pena- PRo 'Guilhermino Machado - UDNIsrael Pinheiro' - PSD, •Jaeder Albergaria - 1'SO.Joíio Oamílo ~ psnJosé Bonifácio - UDN'.Leopoldo Macíel :'- UDN'Machado eobrinho - I'TB.Magalhães Pinto - UDN'.Manoel Peixoto -' UDN.Mario Palmério '- PTBOlintoFomeca - F'SD••Oswaldo Costa - F'50.Ovídio de Abreu ~ PSD.RodrlgoupsSeaora - PSDTristão da Cunha - PR:Uriel Alvlm - PSDWalter .A lv>.íde.

São Paulo:Alberto Eottino - PTBArtur Audi'á - P113. •Campos Ver~al - PSP;Carvalho sobrín'io _ E'SÊ'Cunha Bueno '-'-, :>SO. •Emflio ,Carlos - 'JTN'.Herbert Levy - lJnu.Herbert. Vasccnct>lo,<, PSD, 21'8~53,

I\'ete Var8lls - PTB.Mario Aprile- PTB. 1·8·53.Moura Andrade - PDC.Moura Rezende - PSP.Nelson omesna ..,. ·PTe.Novelli Junior - PSD.Ortlz Monteh'o - PTB.Paulo Ahreu - PTB.Paulo Lauro- PSP.ilanleri MazzlI1i - .PSD.Ulisses Guimarães -- PSO.Vieira. Sobrinho -"- PSP.Irls Maínberg,

Golâs:Benedito Vaz '- PSDGlülhermino Xavier .-:. PSD.João d'Abreu - PSP.

Mato Grosso:AtaldeBastos - UDN'.Dolo\' de Andrade - UDN.Phlladelpho Garcill.- PSD.Ponce de ArrUda"";' PSO.

Paraná: .Fernanda Flores - 1"80.Flrman Net(l" P8D.ostoja Rogusl;i- UDN.

Santa Catarina:Agrlpa Faria - PSD.Joaquim Ramos- PSD.Jorge Lacerda - UDN.Wanderley Junior - UDN. '

Rio Grande do Sul: 'BI'ochado da Rocha - PTB.,Daniel Faraco - PSDGodoy nha -PSD.•HenrlQue Pagnonielll - PTBNp./lo/ Jll!Il, -PSD.

\

/ ~gôsto ele 1953__ ,os:::

Paulo Couto - PTBRaul Pila - PL.', .Ruy Ramos - PTB;8ylvlo Ecl1eniquc - PTBWiIly F'rohllch - PSD.·Wolfram Metzler - PRP.

Acre:José Guiomard - PSD.

Amapá:Coaracy xues -PSD

Rio Branco: •Felix Valois - PTB (62).

ORDSM DO' DIAO SR. PRESIDENTE - A !i,stn..de ";,

presença acusa ocomtJal'ecimel~lo ele23D Srs -. Deputados.,Vai-sa proceder à votação ela maté­

fia que se acha sobre.u Mésa.e daconstante da Ordem do Dia.

Díscussâo do Projeto de Reso­lução n.o 409. de 19::'3. Concedelicença, em prorrogação. ao se­nhor Deputado Romeu .Flori

Euc.elTada a Discussão. . •O SR. PRESIDENTE - Vou sub­

meter a votos o seguinte:PROJETO DE RESÔLUÇÃO

A Câmara dos Deputados resolve:Artigo único. São concedidos 120

(cento c vinte) dias de licença. "emprorrogação, para, tratar. de ínterês­ses particulares, nos têrmosdo art.166 do Regimento Interno, ao 5~(.hordeputado· Romeu Flori, representantedo Partido Trabalhista Brasileiro pe­lo Estado de São Paulo.

Aprovado.O SR. PRESIDENTE - O pro­

jeto de resolução vai à. pr'Jnm1~açã.odo Senhor ,Presidente da Câr.uu:a,dos Deputados,' . ,

• O SR. PRESIDENTE ,.... VOlt sub'..meter a votos rcdação final, jjJ. im­pressa. ...' '

t lida e. sem observações, apro-:vada a. Redação Final parciar,.do Projeto n. o 3 ,ISO-A. de 19531;que estima a Receita e !Ixa. liDespesa da União para o Exerci'"cio de 1954, anexe n ,o 22 - w4nlstérlo da Marinha. I

O SR. PRESIDENTE - s Anexo'vai ao Senado. I

OSR, PRES1DE....TE - Há 5Õbre;'a mesa e vou subme~' a votos o l!e7'guínte

... RF.QutRrMEl-"TO

Senhor Presidente::Nos têrmos do requerlmento do se­

nhor Artur_.santos, awovado em reu­nião de 28do corrente, tenho a .'honra

'ide solicitar a Vossa E.'{ceJêncin as ne­eessártas providências a fim de que aComissão de Economia seja ouvida sõ­ar: o Projeto n.• 3.322, de 1~S3. quedispõe sõbre a taxa de câmbio em queelevem ser processados os pagamentos'p, servidores no exterior. .:

Aproveito a oportunidade para reno­var a Vossa Excelência os protestos deminha elevada consideração. - IsraelPinheiro.

O SR. PRESIDENTE - OS 81'S. queaprovam queram fiCM' como estão(Pausa). '

Há sôbre a Mesa e vou Submeter..a votos o seguínte

RI:QUERI~ILNTO

Senhol' Pres:dcnte::Nos têrmos 'do requerimento do seJ

nhor José BOlllfácio; aprovado em reul:.nião de 23 do corrente, tenho a honride solicitar a Vossa E:xcelêncla as »t­cessárías providências a rim de queIaComissão de Economia seja ouvida s!i­bre o Projeto n.· 2,494, de 1952, l;jueaut~riza a abertura, pelo Ministério ~ia

Agncultul'a. do crédítoespeeíat dec.ir$5; 000.000.00 para os postos :'.~o~ecu~••1'.05 e de sementeasubordínadcs-ã se~

eão do Fomento Agrlcula, da DivisA.)dtéO IFomento Vegetal. do mesmo MinIS}.

r o, no Rio Grande do sul. "Aproveito a oportunidade para re:,.

novar a Vossa Excelência os protelJtQIllde minha ,eleVada. consideração ~l,r.el Pinlleirt'. •., ,

ráveis ocorrências,. que tanto MIa0 com I ·UIL!mà Hora" que escan,b!l~marcando o atual UovêrnoQo paÍll, zam tõdCl lo Nação , Na.gucle foi O)

não há senão o complexo de nus- Chefe do Govêrno quem tomou a uu­taçâo de um mundo de felicidade pro- cíatíva de Instaurar inquérito Que nosmetido ao povo durante. acampalllla com o llO~SO voto nesta Casa - e i)

prcsídencíal ou a habílídosa explovaçàc voto nornlual a requerimento do 1111­ue ínjusttncávers vaidades humanas. milde orador quase encontra na trí-

Quando, em í íns de 1949, o êr, bnna _ mandamos publicar, para queGetulio Varg;as airidarcpousava do- Os íntereesadosse defendessem, com')cemente fi sombra dos' acornecorcs realmente o ttzcram, a ponto de um,emanemos cle rtu, nao lhe .foi difícil dos maiartgcrosos oposíclomstas nes­dizer, em rr,el1.~agem llil'jgida aos tra- ta Câtnnra ter dito, a respeito dessabathudores elo Brasil, que .» custo da defesa, que certo acusado estava dan­vida havia aumentado em 100% SOi) do pontapé HUm::! íntárrua , Per~unt:)

o oovéroouo Gcneml Dutra, que a a V, Ex,' que atitude tem tomado ~til

este, portanto, êles deviam encami- aqut o atual Presidente da RC"lúbJicll.nnar suas reclamações para Que "no para esclarecer. perante a ·KV;30.lar dos pobres houvesse mais pão", como amol'alldade pública está ae que em preciso vderender o povo, exigir, esse escnndatoso caso, Ob.'~f.,;

esse povo brasileiro, bom,genel'oso, do atual inquérito de "Ultima Hora" ?paciente c sofredor ,luclibrlado pOl O Sr,. io'ernando Perrari _ T ......:.ralsas promessas e massacradc 'quan- será e~clal'c,:ido,.nobre Deputado, pe­Jo JlI'lI~es:a", pela. "iU'epotencia dos los meios normms.poderosos do dia, a ganância dos O SR, TA.nSO DUTRA - TudiJamtncíosos, o vcimsmo Cios aullcos e será. esclarecido nela comtssão Parlu­negocistas que traficam à sombra do mental'. ele lna,iJertto que cstãgalhar­podel''',..,( darnente curnurlndo seu devei; N'\o-

Jamais poderia .ímagtnar ? então Ipartíu uma m~dida. sequer do ÓOv~l'­futuro Pre8ide~te da flepúbhca que no. da República, que devia ser oesse aceno às. cnentetas eleitorais pro- maior interessado nesse esclarecímeu­jetasse, no tempo, uma imagem tão to,pel'feitll. de seu próprío Govemo, no O Sr, f!ema~do Ferrari - MuitiJqual o Impressionat,1te encar~cimento obem, DOl! lod~ apoio a eS.sa ComlS­ua Vida, levand9 a decepçao. e ao são, como a outra.s que se constitui.desespero um povo. enganado. pda rem nest:!. C3.3a, Bl'l1hante advog'ldodemag~gla pulltlca, nao Ilnpedlna que e ,jurista no Ri3· Grande do Sul,' sahellÓbl'e ele Ll'lj,Judlassem impledosamell- V, Ex· pel'Íeli;amente que estes fatoste. os grandes .1avol'ccldos da fortuna s~rão :tpurados pelos meios leg:l!s epubll~a, o~ !ellzes ~mpresárlos da bn· nã" de umall1~nell'a arbltl'árla, queJulaçao ofICIai e tôdas as variedades poderia. perv~l'ter o govêrno demo-de negocistas e traficantes que·.pulu- critico.'. .~.Iam nos ~OlTlldol'es do Banco do O SR, TARSO DUTRA - V, EX'Brasil, , . há de vet'lfical' que o govêrno fedcl'al. Eis ai as Imhas morais que bal1zam está sendo profundamente omisso na­

toda a conuma. do atual Govél'no, quclas providências que lhe. cabemque se apl'esenLa catla .vez mau atOl'· tomar, para a;l1lrar as .. responsablll­mentado com cllpl'Oblemas criados dadcs e para O,pl'ocesso cI'iminal doscom a jJrolll'la Elelçao que o conSa- elllnados,grou, eo se ressente da auto1'iclade ne· OS", lJa'l!el Faraco _. Permita­~essal'la pal'a arredar de si a influ- me ull1csclal'er:1mento: O arp;umen­encIa podel'osa e C01'1'uptora de cel't"s to de V, Ex." não foi respondidCl,auhcos e mcensadores, que não yaCI- oorque é irrespondlvel. A conduta dClllUll em jogm',. a ca.da instante, a Presidente na República, diante datlhonra da Admlmstraçao, na t1:ama de duas situaçõo.s, é diferente, atê mes-escusos negoclos, mo oposta. Entre o primeiro e CI se-

O Sr, Farn":Ido FflTrari Sr. gundo caso há meSmO uma contradi-Deputado, pala sel' justo, deve V, ção fla~rante, Assim, pois, ,o argu­Ex,- l'ecol1heccr que o atual Govêl'n:> n1ento de V, Ex.- é irrespondl\'el.está mantendo a mesma u'ilhll com O Sr. João tneofas - Que1' V. Ex'que se encetou aalde Janeiro de que o Pre,·.t<mteda República se1951, Esse tom de imoralidade adroi- exponha numa ·Conllssâo de lnque-nistl'atlvil niio atiglu, em absoluto, a rito ? ,p:ssoa do pruneil'o tnagistrado da l'la. O Sr, Da:ne!FaracO~ - <?' Presl­çao, O 81'. Getulio Vargas, V, Ex," dente da Republlcanao a31U nU:llsabe, e aqui jll tol cUto vlil'las vezes caso como no outro,que acolltecemcel'tas_coisas que dlfi. O SR, TARSO DUTRA - O Sr.cilmente podem ser controlaclas, nes~ G~túllo Vargas não pode dar carnete l'eglme, pel<.l Pl'esidente da Repü- n. o cruzeiros, como fl1'Om~teu ~ - ,povo,blica, fatos clIlldenavels, como forAlll fez-se vingador pelas leIS '.de ,nter­todos aqueles ·'~vje famosos, no Brasil \-enção no. dom!nlo econõm" e dosdo gl'ande inQuél'1to do Banco do famosos juris populare~, en~uanto,Bl'asll, banco de cl'edito' oficial ocor- per outro lado. suas vaidades N'ao1ridos, SI', Deputado, ao tempo em que tàcilmente tangidas, .na consecu~;oV, Ex," com c scu br11ho e talento de favores derramados, por mercem­dava todo apolO e toclo prest1gio na rios c aventureiros de "últimahorg",Assemb.léia ao Rio Grande, ao ~ml' A frustração do Oovêrno fôl:a com­nente General Eurico Gaspa'l' Dutra. penSllth larg!lmente, mesmo a Cl1SL:lNo entanto, durante O GOVel'nO de S do erário publiCO, pe!oagrado e aEx,'" homem .honrado e digno, en: sedução das Il'l'and~sm~nehetes,quanto pontificavam. nos Ministél'ios ,E ~ demollção~lstel1\aticadas rea­inclusive elementos dignos da União !lzagoes do G:0ve1'llo passado, e aD.emocrática Nacional, vendiam-se' a' .IniciatIVa ·de smdlcãncla_!'l e devassas'preços val'jades, no Banco do BI'asU,:ontraelcmentcs que dele part!cil?a­licenças de importação e exportação. Iam ou ~om êle estl,veram sol!dã~IOS,Tudo Isso prova que, SI". Deputad" ? não seJez se~l o n3~~~0~al rl'estl"la­Prova que Ultuta1:01sa ocol'reà reve- 1l.lent o de .celtas m.r 'lclldades poli­lia do primeiro magistraclo que pela tlcas de sua grc I elr.\':\~as d~ umpl'ópl'lasistemátlca .do regime: está momento ,para 0'0"1'0. ao~ plnllculcsalheio, as vezes, u. cel'tos ratos esoon- da vida publlc~.. e :em a Impunld~.d:!didos nos meandros nos recessos das da dlsslpa~:io e.e~a~usada e,esc:mdu­gavetas ÍJuroer:i.tica~, Isso não pode, dalosa, como, no caso Wamcr,' d03em hipóte-e alguma atingir o Pl'eA el'tlditosprec,oscs da Nação, ,sid ti·' . I ' Mas a verdade é que o povo j9 se

. en e ca Repub lea de hoje, se é IntranqUlIlza,já selmpaeienta,jãdes­01 ime: tal como os f~tos crlm!nosos denha, em todos os quadralltes dlldo Blasll c1~ ontem nao atlnglIamo pais, do de~tino das própl'ias institui­General~Ul'J'~o G.aspar Dutra,. ções, à espel'a de uma providênCia

O SR, lARSO DUTRA - Mas V. deí1nltiva ent'r~!ea sincera e patrió­E,",a há de vel~lflcar gu,e Q. compor- tIca, que' ponhà Úrmo, pela inicia­ta,ll1t'nto ,do atual Gove1'llo da Be- tlva de. res!J(lnsabilizar ca,balmentepubllca .dlverslílcacompletamente.110S os culpados, a: ê3se vergonhoso e:õl­acontecimentos objetCl do inquerlto sódio .da "última HOI'a", que tantoantel'lor do Bl1ncodo Dl'asil, e nos deslustra e enche de opróp1'io li Na­aconteciment()s que se relacloll1lll1 ..lio bl'l\S!leira

2&_ 2CZ'tllJ.nIO De CONCRESSO NACIONACQU!I1t!t.-feira 6

.J "_ '_0_ ._ •• _I"" __ ...o 3rt; PRmsroENTE- 05 Sr3.qu~ Icões, da eficiência de nosso regime

anrovam queir:ltll !Icar como estão Tejl.l'essivo ou da capactdade morulí-(P:l!/~a', . ladm'a de nossos ,,"overnantes .

Anrovado Esse doloroso episódio é dos queHã sõbre '~ Mcsa e vou submeter mais entristecem e deprimem as nos-

a votes o seguinte sas tradlçôes de povo consciente, ~esua soberania e de sua nobre posiçao110 concerto das nações cl vllízadas ,

se se tratasse de um vendeíro da-squína ou um pobre feiral'te quefraudasse em :t1guns centavos a ta­bela oficial de preços cu. em urnas»oucas I1;ramas o pêlO das mercado­rias vendidas, contra éle seria deste­chada, por certo. enérglca e imediataação corrcttva das autortdades poli­ciais, não sem o. nrévío estimulo' doprimeiro maatsu-ado da Nação anueo povo; em Iace da insuficiência 'lasmedidas punitivas normais, recorres­se até mesmo à justiça pelas própriasmãos.

O SI' Aliomar Baleeiro - Em 1951.no início do govêrno do SI', Getú110Vargas, um jovem brasileiro, de 23ancs, por falta drescola ou lI01' ou­tras razões; delíncuíu, praticando pe­queno furto, Mais tarde, solto. foisuspeito pela polícia, Niín havia pra­tícado crime alzum. Prenderllm-no1101' três dias e, dentro da polícia, ês~ehomem, prêsa. debaixo da éqidt' dalUttorldade pú\)ll~a, foi al\9aS8lnad~ a"IOnta-pés, O launo da aULopslndaovalodos 03 ossos Quebrados! E coisa fa;­~Inorosa. Não se exige olle policlllcometa eSlleR elCCel';SOS, mas, oue, nomenos, se aollnlle a lei como se apll·CR aos brasileiros,

O SR', TARSO nU'niA-~l!colhocom prazer o aparte .de V Ex,', Quemuito. contribuirá pllra Ilustrar o meu'nodellto odiscurso.

O Sr Fernando Ferrar! - l!: bem'ccntuar-se, l'IIr"ca~o citado 'P~!oOenutado AHomar Baleeiro, «ue o"lollcial, culpado do nssassínln daolle­

_ Tem 1\ 'e pobre vendeiro foi f'xoulso daF'o­Cavalcanti 1ieh; processado e condenado, :poste-

"Icu'mente. se não m~engano, !u~lu,

'>ou daquele. iiue'-conde,,"m v·em"n­te e.S:lS vlolênclasuollcla \s: ach'J ~uetodos os democratas con.clentc. de­I'em <:ondená-lns e trabalhar uara ,"UO~eJam banidaS de 1'll1rl Ve7 nortõd'lsNo caso, IJ{lrém, houye punição 110temp"l oportuno,

O SI', Aliomar Bal!eiro - Permita­'Tle o nobre orador oue abuse da suaoondadepara. um pequeno esclared­'nento, a fim de tornar mais comple­ta a informação do ilustre co-esta­duano 'de V• Ex.". Esqueceu-seêsseeole~a de dizer Que 11 coisa eSLa'laabafada, .a Policia tinha-se ne~ado aesclarecer o caso .caso, O nobre pre­sidente desta casa é testemunha deoue bom"ardeel o Ministro da· Justir.acom Inümel'cs lledltlo. de lnformacii.oDebaixo dessa Pl'cssão, lustlca se fa·ca, o titular da nast.a, sr, Ne[rão deLima, mandou lInurar. exerceu pres­sãO sõbre a policia e realmente, o~cusado foI llI'oces.ado, Conseguiufugir, e a poliela não se esforçou uor1I11pedi-lo, Tratava -se de um hOnle.mcom várias acusações. de crlminallda­:le: no CUl'SO no pl'ocesso cometeu .110­vos desatinos. deu tiros, inUmidcl11~cnte, fez. o di:loo, Ainda em abônodo SI', Negr1io dé T_ima, pouco a nOl1­co . êsses fatos diminulram: nr.aootlT.E'.mo send~ dell1itldo o Cl'cfe dePolicia, Clue "l'tol'i7.~va· ou tolerava§S$e. crimes. N5.o nel1:o, neste set.nr"ra~ns, na é"'~ca, PO esf~rco' do Se·'lho l' Ne~rão ele uma, o Govêrno me­lhorou UmnOllrJ . .

O Sr. jo'errarr.do Ferrar!- J!:ln·teressant.e aeen\lla--se, ainda, quequando o GOVêl'!10 n~o a!'.p. J)or est.E'ou aquele motivo, é' crIticado pela.União Democrát.icnNaclonal: quandoap;e, écrit.icado, t:>.mbém, sob li ale·qacão ele que o fez sob llressão daUnião DemocrlHicn NacIonal, como~~~fEssa o Deputado. Allomal' .~ale-...foLO. , : j

O Sr, A'iQ/11.t:r Baleeiro - l!: a VI!r­.dnde, . O pl'esidenteNereu Ramosnode. mandar dizer. quantos., pedid(l~de Informllcão fil e lt Impertlnênc!acom 'lue .tomei assinatura em cimo.da Pollcla,com hon~ t'psultados, nllãl'

G SR, TAR80 DUTRA - Olr.se-á,que em tOda ess:\ sucessllo de delllo-

REQUERIMENTO

SenhO[' Presidente: 'Nos têrrnos do requerimento do Se·

nhor ParsifaJ Barroso, aprovado emreun cão de 23 do corrente, tenho ahonr.r de solicitar a Vossa Excelênc!aas necessáríss providências a fim deque a, Comissão de Constituição e Jus­tiÇ1 se pronuncie sõbre a posslbllidadede serem destacadas dotações ínte­grantes do F'undo de Valol'lzaçãoECI):1ómicn da Amazônia para0 a cons­truçâo e montagem de armazéns !l'i·gOl'ificns... race ao que dispõe o artigo1Q .d" Lei n,· 1,.806, de 6 de janeirode lliG3, para Que esta Comissão pos­sa opinar sôbre o Projeto n," 461,de11m.

Aproveíto a oportunidade para re­nova r :I. Vossa Excelência os protes­tos de minha elevada conslderaçâo.- tsrae; Pinheiro,

O SR. PRFSIDENTE - Os SI'S, Queaprovam queiram ficar comI) esttlo(f"ausnl ,

A"rova~o,"'i::cussão do Projeto n.' ::;130

A, de 1953, que estima a Receitae fixC! a De,lpesada Unido parao e:rere!clo financeiro de 195t -­.AIII'.rO. 11,· 14- Consel11.o de Se­gurança Naciollal; tendo parecerda ComisSão de Finanças favo·rd&:l li Emenda 11,' 1 e contráriod den,o 2, (Inscritos os 51'S. Te·n6r:o cavalcanti (5 minutos1 ,

Tar.'O Dutra, Herbcrt Lery eFéliX Valciis).,

O SR, PRESlDBNTEralavra o SI', Tenórlo(Pausa; ,

Não está presente,Tem a llalana o SI', Tarso Dutr9.O 5R, T ARSO DUTRA - Senhor

Presidente, 81'S, Deputados, no mo·mento em Que a Câmara dos Depu.tados :tpt'ecla e discute o Orcamen·to para 1954, rclativo M conselho. ll:!Se~ura:1~:t Nacional., não p de maisrelembrar (\ In'ande importância dê.­se órgão no mecanlsco do govêl'1lo daRenúllllca,.. . .

Virias vezes o conselho d.e Se::u­rança Nacional tem sido .chamado adesempenhar papel dos mais relevan­tes m preservação das· boas 'Práticasda democraclR brR.~l1ell'R, DO seu abR­lisado .parecer' dependeu, no .inicloelesta legislntura, o restabelecimentoda autonomia de inúmeros munld­pies llátrlos. antes mutilados. t'l0r11­rei~o de ·aoto.or~anjzae5 (l e auto-d~­terminaçiio nosone~óclos ele seu 1)e­:I.lliar in terêsse .

Acreditn que a naC30 tenhil osmais .iu~tlficados motivos para. con~l­nuar conflanctn 1'loCnn.e1hn de ","­i(uranç'l Nacional. mormente neatahOl'a, em oue sua atuacão constltll­cional por1erá revestir conteúdo aoen­tuadamente patrióticn erler"nr.1'i\tico..0 resgUardn d'l segurancn, i"tem~ t'da trn,,"il\lidade' espiritual de todosos hra.ileiros,

Cont;'1Un na realidade, emoolvan­d,~ urofundarnentt' a oninião nM>1icado ."ais um dos .maiores, Renão "maior esc~"d"loec1or1ido ao longo detôda sua história n'llítioa,. .

Um 1'1"'1Cn1 a"enf.lIl'pj"o hurla ar-l".tosam..nt .. as leis do ~st.A~", f'lZ de­clar~~~n :fal~a C"l seu re!!lst1·" de nas­cimento, nc1l1ulre 1)CIr "'83 for1111\ nl1acio1'ln1i.dade bra~netra, toma·splJl'onr!et,srlo Ih 'lor"'"1 r,p~I""t. li. "lo.laç~11 sobrcotfel·a da C"n et.it.llic1'l ...."­der~I, nssnltn, sem «U"'''l1e1' Mo""I­da ele finnl'"..h·a"u coM"" cadanh'qlo banel'lnflclal dn p.en(lblloa, em'QUA­se trezent.o. ml11'lõe' d" cruzeh'os, ,.,~"pall'l\ cauit~l nem l\1rn~ c, An~'A~d~esmap.:~dr "eIA~ nrrwA~ lrreflltÁvels d..sua clesle:11r1Ade A' de .~~11. crlm"., .1'111~emoeionar".•n tOda ti. Naeão, anda porM "nAnAndo" llvrp"'p"tA ~pm 1'\ ''l'!J!.'nor ve!Came dA!! n"t"rlil'.fI~~ ",'.h'!o~.,~omo a. escarnecer de nnlWlR Instlttll-

1",'"-"'--- - --

.",ARlO oo COFl/CRESSO NACIONAl Jlgôsto de 1~'53

=~1~'.~'~"~ A.;:.;.:;,~~:~r, F(J?~~f~~ z:.. 'p~~:·m,:~:~ !~?~:-~~, D .Go'\ ~:·~',o:- n:m,~ ~Sfõcn; 01 ::CS, ... 1:0 senüdo de, SC~·CDl 1=lur:j(jos osI o Sr. r~rnr"u20 f'e~'rarj - ... Ir,­

e l.."ú.;~ o':""~" ,'...... l........c. n.·..... I.'..u.'O,..O.'.o ali. verc.aue e o" ••l"md"d~ ~l\Jl1 •.(.OS. . . . ce que SHm incnpaz de ~rofer~r pa­b,lJ0 es.a l?úc:l':~, n::-sl~ P;11S, no;~~'~ co.. .ueste pa15. () sr . Palfú;jo Boroa - Meu nobre lana,s eue orendessem os colegas.)"3". Aca J8 [;P l"'C~'}el" fi. n~::c.~ ," 0 ::H.. TARSO DUmA - ;~em pre- I ~oler;a. está conHada a Comissão P",r- Tenho pr(\CIl!':lC:O respeitar. Embora.Frtlf "p!:r:H".~C n, ~:l:~:T,mo T'J·i'uu~~Ir-.~ r'e·! ~c'.:c.:rnos . ~. ,'!~:;.l'nC'.ntar de InclU(:l.'ilO 'r~ apul'açãoc.os '.lit'il~ia deles l e acntar, como me írn­de:j':IL 0. l.:USUC ,rd~h)l~ dJ JJf;:·.Jr7.~-! O E~·. [.'cnU~j?(:o Fermri .....; Infeliz-I' ratos. r-oÓc o Rct.~rn('ntt1, e n dignidnde p:Lr­~r...<>;:.c n:~'J~aad(j, ~('r.'')}:2:~?:'~~:"U~l' ::J1~r1:C, 'o que eerà acontecendo ,-C;1 ,O'::)R., 'r/lESO DüTRA _ V• .E4a. lamontar, as 8Uf.S opiniões. Falc) emE~J;!\~.1\"~~,:1~'~.';'1?~~~POS :;],z.::::v;;..n,\.~~·l:'tlJ·o·;a ~'J;,j ,e3U~ -,tque um dos H_I'Jl1U1to se't'ngn.nn. tere. Não víseí « pessoa deV. E.~'\JJ1(D~\:;. . r.; (.1-.,~~,.~~(..l.~.r;:t "q.l'~C. o ~\.ll.• ê- : ~lr;'""..~s l'e!)!'e~cnt[!Ltes clr;, crtcdoxia ele> U sr, t-ortuuo E.O,·V(l ....;. NGo pode- nem a' (10 Deputado S1'". Osvaldo Orj ...fJ~O : ~ I bt11.1~;~ ..,~ .....:..;1 •.1, CJ,,)},~l(le]l ...~ . n~", 9'nrhdo. E:OClCt] I)2n10Cl'atico, daquela ]mos prf'JUJ;;.:u-. ,- co .Esta\'~ f~~e~1do dcctaracáo t"in­~b~" "':.:~" s,~" ... ~l'Jn, a ~~'10 mnl'~h~~. i :\;~ mms recclde ccntrn a atitude ea± OlSR., 'l'AH.SO DUTRA - V, E.,~. cera, como sei fné-Io sempre.. Deopu-

P":::~"'"o~ ...· .• 1 .\C_'~ :'n;::n . c~sDe·:Jt.r~n~I,()S i ;JolLtIca (:0 ~l', Gztú!io Vargas, vcr:"l,oJe cqurvocu. A cczrança de C~'éillto~ tudo Tnrso Dutra , O Sr. Dcp~U:,do11 ..... c c ~c 1•.na ,JnlJ:JS I) Pn~'l:\rl\:~n·, unir-se acora a Un"e Democ..átiea f.)~lo Banco do 13"aSl'1 por exemolo Osvaldo Cirico me atl'lbul íntencões\~l-" r,.:: ',J.nl":'\.~"""":l "e""u., ' ' . ::." L, ,h., .~.: ,-... t .. ,I.. .' j, ....lo li'" • ,":I,

r.~~n' ~- P'"\·l·j '(~'f' ~'" c.~ .... ..a ll!::~le m";-I'l~'ac~on01, atravcs de sua ala mais Te- I 112ocl.epcnde ao,que ncnr nourndo p.c- que n50 .tíve,,-c ;., .. te ~;:~ .(j:)S interêsses d, I .elde tnmbem para 'U'" deí ,1' CO"""' P- 1'1" tar de' 11 uér tCOle:.i\"d.". (.10 .. "pal:.'I/!.'\'· .' 1,.'_0'. ..... : >..~:.. PIOC,_.•~.I. elxa1.l::' :'1'SS.~O anamcn ~ '. llj LlI o I O. sr. Vieira. Lins - Veja o. nobre

O S~. T.'."l."Q DUT""~ . ",. '1 ..... o Sl',Plc"lde••t-; da RCI,ubl.ca. E j,. Cárnnra dos Deputados, orador a maneíra àesc qucrc~ cnarTV'. <. ç:Q l.·?:.lb·.ji~l -C:Jl'1 tl. i';~-o"·. -:ro~J ~1. Uiua.,ntltUde gentl~na:l~\"r.tf' p:Jl:tica'l O Sr. osvaldo O,.WO - V. Exa. per- n111 ("lima de inouiela"'ão l'alf'Snl.o..· d.e,..~ ·"~,,1.·1 '~.' Im...... nO ~1.1' I e~E"'ldaln1nnte· r Oll'tl'C"l ' \. 'I t t 'I . °lte') . .' .' ":" . .V~ ..E.",:.n t:'~z à C3S:1. " ;- , ., .... , {J ~ C~·.I ;t"'~.~t: ~n'len_c nu e ..un'1 :-~'~<I" 1 ."'- .. caráter ,socir-l, no Pais, pOI' U:11· pn..;

QU:1DdIJ J Cj)l~':T,~SO ~;:llip)'e ~:l • .;oJlt_ca,,;porqu~;..s" a_s~.m ;lao tosse". I C:,~R. ,! •• RSO DUTRA -:- Com tOC10 r~doxo ~Ié. llrol'oc[\da pelr,s 1órcasll'lRl'dt!J:lel1te CJ ~::t1 dc",,'er. '('l.tl':lV~':S 0';1 ~~a.ll~'\~ ,cst,,:ia. Inc. ep~ndo ,0 Pre· ~ o >l ,.z~r. . . consCrW-lÔOf3E, cnl yez, de st~', pClnSCM1;~~~0 P::I':~m(l1tal' de Ina"""it:J..,I~en~ da REpubll?a. tar:.,o mllls lem•. : _ U ::o'" ()sVClldo Or.lco - Aalltudc dc' fôrças pl'oIHárias! Está V. E.c;." as­é ;'::f:r?Hti','el' CJt~e €' C';-~verno s~!'ín l" ~rl<nG.o .~.l.?~saQo tt~O, recente, ~uant~c ~l.v. EX8.. t ll'l'o:n;endodn l1uuonn p,nl'- sistindo atéünciese, chcgrLten1 u':­rJ?~:Ol' ,Jntel'eS58:io em t.rnf.nr.no r.)nl~ ~r.u p;n",lC.O no :~J? ,Grande (iO Slll, lamenta.l'" p.ua ]~..v~·ar o seu, ,pl'otesto bat.cs~est~ n:-,tureza, ~l:alldo.n n1r.nl­~-Jn~~nto C2 SU~ ,in11Ja:s~··ivi<!:u~~' d.'n!1':\~' ~;...onf~rme_ rnemol á' el- COll,·enç-§.o n~ contl'.~ esta lnOmll1~\'~l nc.go::l::.t~, t~l'n festaçb.o hvre: clOS\"~l"lOS D(pu~~d~::;de j~m~J11:o es~;i:1dnlo, um" bl'~' :",caLo 5"0 Pedl'O.. nazcet: ~ c:'csceu ~, :lo ml:.t!:l.rledade ele ll1umeros relll'eSen- dá. cn~ejo alllddentes deSo.~raC!l,vele.mn.Dj1õtn~::o, 1110":;1 p€l"lmte as fórcd, ;:1l1?l'a do prestJ;;ID. do S::, Getúlio Io.ntcs (;'1 oloco magnético que Já ~e Dai. a razão .cc, EU apelar pnr~ V.po:·ü7o.,·cs ao P.':s. .' .0.1;\0.5. Tel}llo cm ln~os JS •."mns aes- acJH\mJl~rftltllmente esclal'ecldos 50- E:-:,", com a lea!oade e a autonuade

De tE.ri" a nar:? CJl1WI'O'em ',' 'WS" la C:0n\'enç~o e neles estão os maiore:· ore a gravi(\~,dc dessc pl'obkm.... A lie Iider do meu Partida, que, até~.~~ ('"i'~r.o.\:'s. rs rllfSlllÊ'S' Pl"C~C;l;;- ::':0;_:C8 dos ~:~el'es de V. l':xa, ao S!'. CJ.ue~.tao tem de scrpost~ nestcs. tér- .êste m:)Il1ento. n::o se prol1u,:cioU(L:S e os ll1eSl!lO~ c;nl"'o~es par:, nu_I·",et,l1Jo Vc.lgns. que ontem foi taclmos; se o Sr. SamuelWalner nl\o.se nem pro, nem contra o caso Wamer,a, n:·.fl1'UE:l IO~C'. f'~t:c im:cJn::: a 1:::': I::011:. e ht',i~. é Po maa,. \';lntisse desde 10;;0 responsável pelo j1Ol'que,atento na observaçf:o de to­RJ(l~ae .n~o. !'.~. o.:-.~e C.121 j·U]~.cado .. ~v~o'. 05r •• Atlomar B.U.'leeiro - Foi IS.!'.fi.-I tremendo. ass.~lto aos COfl.·es do. B.anco Idos os. fa.,tt'-s ..na,c!..OJla.ls e d:nt!'(). 00la,,:o C::l CO~1Stltllio~o 11:'0 demora :l ..•·!e lllnu •• ; do:Bl'asil não teria abando!lndo o seu )Jropl'lo ,sentla? progratn~tlco, '!()~tT !'ê~H:1d?:, o estr,,!1~eiro nãoccn- O SR;TARSO DUTRA - Sabe V. ,I:arco como os r~tas que oócJ:mm no combate iI ll':loraLo!Hlc admlm~tr:tlJ­tmm, a., ".;):1.,1')~r _~e ncsns leis .eomn.1 ~a, l'.,u: or-ql1ela o::asi~o. o Sl'. Ge-mOm€llto do nnUfrãgio.. (MUi.IO bem) .1 v;;. e· pe.la C(;lI1!O!l(.laçao d.o. pru'p.r:c G.~­r~rl?~es. e ;)S a;r.~1~lras sa:;mdos d~ .ullo \/algr.s p~ltellcla ao Part:.do 50- O Sr. Fernando 1"etrari _ Gostrü'ia I v~rno que ele ocfen~e, o Palhao l).IOl.~.}r:;a s.e res;t1a!'.dc'.?l. da .il1V.c.stJa' :: ;l~.'l D~t.nocra." t.ice. .por. cuja 1e.s.enda CI.e. ~:,bel' se ~. ~,.a.iori:\. a.•. nue. aJude Ito.mol! parte. mas.. na..o lJotlcoc.,xar .~efJ Ir,l.Dosa dos ~o.lte~Q:Jl'es e r~"nc:s .oi eleIto pnra ocupnr uma cadeirn o nom'e Deputaoo Sr. Osvaldo OrlcO estar t:1mbém atento n que nr.o E8

Na prl:"CrVR"?o G:\ m~7ist!':lt1ll'a f- no Srr.::do. r,ós chntinuamos honra- está lle aeõl'ão com os ataques que permita levar Co nonle de S. Ex." ofi .'1?!l?m~jJj:'iac:i" de ~eu G~vbrno. ~;:': d.1l111~:lte nas fllciras do Partido Social o oro{;ordirige à pessoa do primeiro Sr. Getúlio V~l';:llS, hom'ado sob w­fr..l,m~:te oS:'.. O,túllo Vargas li rE~O Dtmoc;-átieo, (,~le~lê e nós ajudamos magistl'1'.do da na,ão, .. ' I dos os titulo!, a .&SEe e.marlil~ülado •.comIItli..lcle !l~SS)~'" rJ2 :\~l·:J~:l.)'. r:~r n:'ll'" ,. funúar;. S. EXa, foi que nos abano O SR. TARSO. DUTR:A- ~sc Ipropós,to:; poht;cos cc le1.quescenclato favor. ~ecom r~stl'l('õ.~s l'ostc:-.:o:·~s Idonou, l1um ge~to Que podcria con- prDbl~ma é meu. i1u8u'e colellll. social. como de golpes. 9U

€ fa1Sám~.~­• pl'O)losca. d~ se" 1\iinistél'io pl!'~ I trar:a:· n·.é mil. tradição· à nossa lei I O Sr. OSt'1l1do Orico _ Cada. Depu- te nosa!11bllem. !'cdlrta a ~. Ex; •.. !.ecl1~mel\to C:l. F1~dio Cl'J'oc, a 11:::. ',urtidàr:a. . : tadoé responsável llclos seus mo!; e, sem!lre tao clEgante naS alltuaes: .1'&0fi~,:d~c~ de c:J,io.J;lnc:on=cnto ~le!'-I o. Sr. Arrnar.r!o F'alcc'o __ O Sr. Iqunndo dccla~ej que lnÚlili'rOS me~- mtellgcnte '" tão c~lto~ nos. auxih:.u':c.;. r".3,~uer sm;!(,O ,mte os de"l:lISIGetullo Var3as. clE~ois ôe discurso ibros (la: m3101'!a emm hostls a. mal'Cl,a se na pesqlllsn da \Cr~"de, colaoo~I\."ent::dos de. \'.l:\inel'. cel1tm .".. c.lms.'.I·.m.emC~ável proferido na.. ciclllrlt1 de Ique e.stá. .tendo êsse processo., .0. fiz s~ C".111 o p."O;J~l.O qO\'e

ln ona f01:"-:­

imll~i<o e a ~oberan:a (lo B:'a!i:, ?órto Alegl'e, at:;eou cembridamente porque tinha de fato conhecimento ç~o de um )~izO fmal. pll~a a pilm-Despreze,. a:nd[\ que contral'ial1cl' Io PSD.· . pe~so;\I, através dcs eontactcs que 55- çao dos Jaaroes, porque na.o o~ lJU~-

!el'lt.lmel~.to~. os.lml1·ol'es Vr) "Dia {'o OSR T .... RSO DUTRA E·' 'tnbclcci com vários c3Iet;3,s. remos C0l10SCO - nem aqUi, nem ).0Pl'e5irl~nte", o a,;r;ldo "isual das (~~ I' to. Mas sUi)~titua-:se·~ S";· Gei~~~ I O Sr, Daniel Furaco - A per:nrn- O SR.TAR.SO DUTRA - F'''çot.o!!m~as riwnha. se. .e.~!: )na..n~l-]~.tc". ,rn.rgas,. imedl~tamente li.i:l!,.~"um cl .1 ta. dO. I~Ol:).r. e. eolega pelo Rio .Grande. ?pêlO.1I V~ E:(.~ .no. ,sent,'do sesrr .!!I., rJ'&l\Z'tlla••as. e emrl'ede (I Chefe dn Go-:icll. da Comi"s~oFl1l'l~mel;tar de In-' do SUL, Sr. Fernand!l Ferran, deixa breve,. O tempo QC que disponho é~él:no"" ):lc10 Call1il1~O _ dr-lõ l'es]Jon~!ib5"\lél'ito, mande' Iiquid~r a cm rés; 1:0 ar U~l~ dúvida •. O !?r. Presi.d~nte ~~rtlSSlmo. p~ra o. 10.:1!0"dlSCW'W {jue1:a.::I."., e d~...ll.U!'..l,oe~. e havc.'!';; d.':,':..vcntlil.'eira exccuta~ .Oll e"édlt;s C:o .na. ReP.Ubhca. estnra R.f1na.l. solldano lUnda lenho a plCI1~.. CI.. .r.lenfJc~~ Quanto .ês~e seu gesto n1..,. 6:mco do Bl'ásll e das Instituições de .com essas negCJCiatas? O Sr. Fern.uz:do Ferran - Dcscul...ra.~lad~: ,e yatl'wtlco, desbsl'at"lld: 'Jrevidénc:a social verifi~l1r a posl " O SR.. TARSO DUTRA - Exata- pe-me V. E.x, . 'I!~~.~ Suc.... GC, p;llhas ari'l'is~~, .será I inol'al e tuncional' das autoridades ~~~ mcnte,. O SR. T!.RSO DUTRA - E' Gn'DP;;eo~í C~Jl.tt!'Jza; na. gl:~tld ~o f' ',olvidas e rios .finnnciadores clandesti~ '~ O Sr,. pamcl F~raeo 0 __ Ou en- lIpêlo eOl'dil>1 que dirijO a V. Ex,"to ele ;ec.:1l.cn:o:.o povo Ja exa~s· fiOS. dé instru(.õe8 ao Ministério PÚ~ ta~; Estnl~~. ~Ell, de ..cordo com O Sr. FerlUlndo Ferrari - El;ta4

O s;a. tos ,"otum.ntos. ó.Jlico para pl'omover 'ocancelamenfo cssaS negOClat"s. ... . . \'a-me conSlderando um pouco credorT.o1'l r '. r:a~le! Fi!~aco - O pro~le, 10 registro fa1l;o e da matriCUla frau- O Sr. FC'r.na.nrfo !erraTI,- V. Ex." rio tempo de V. Ex." e assim me ma4

, '1' ti' le:,m _n.e. cvte.: u~la ve~ 1'1'-, dulenta. e terli nôo . as " t d c~m essas lDQagaçoe!~ .está (j~el:endo nifestel em face dos constantes npll;!'4lC II os ,D~. fnto~ que depoem con:m' em relevante serviç apen Pies 1\ o tirar um~ Unção pol1t1ca, ~"ldente- ttl um pouco int.rigantes, do Dobrea )Jonolabllirlaae do GOv-!fno, üabr. '. 0" ao pa 5, m.as mcntc. nno tlYeessa lntençao...."e- De' ado Sr Heitor Beltrâoa eEte, mostrar à Nação se a sua a~!. ~_Inda. dlS~o~to em tO.no <Ie si um Clr- I1&S acho que estamos vivendo um . put. , '.' ",'Ude, e. ~ de quem. ele moto prául'ilJ .• uI\)<, I~or~!. ,somel1te traru:;lol,lvel pe- momento de responsabilidades, de de- O SR. TARSQDUTR.A - E' pre..}lor lr.1c1:ltlva pl·óll.rin; faz a Ijm~e:'::l'os \.elda.. ,.llos amigos, aqueles Que de- til.lções. E' justo. razoável, Que .... B, ciso; entret.r.nto. não esquec(!r. ao ln.4n~~~:;~l'la; ou d~,'e oferecer-se' lI'; "e)am o êxito de sua nd~ninlstraçáo eco condenem esta ou aquela. nego- do da significa,fio qeu êsse acopte­FlI1S. o eS'l.etliculo de um Go...é:nc I0, malor lustro, de sua .ll1vestldura à ci::.ta que ocorra no pais, mM não é cimentos projetam no campo daDl4tll.nglqo pClOCon"rES!O a cumprir frente dos desbnos da N~ção. . . justo que certos elementos <la malo- tera~ão propriamente política, ~ .5114

teu Leve!'? Mas. en~uanto a l!'so nao se decidir. ria. que dizem apoiar o Go,'êrno, te-periores incumbências que, nesta h040&. FcrnlmdoFerTCri _ "r 0,51'. aettll1o"~qnsestarnconsumin- nham muitas vezes aqui atitudes hi- m. também estão l'escl'l'ndas. ir.alie.4

Dtiputndo, ,se já hã o fatocon::l'e:o "apldamcnte - t:0 al:olo \'e1ado R uma pócrii.as. culpando o Sr. Presidente da l1à\'e1mente,· aos órgãos tio Minis1é­~c a,ocJl'l'~ncja é p~,'Jjcn .CDmo ale:::'. Imprensa ~e tlaJu!nç2o. corrosiva. de- República, quando S. Ex.· está de rio Fúblico e da magistratura çafJ nour~ D~;lUta~la Daniel F'ar:'tco,~~$- !eter.IR•. d:ssolven.te•. fomentadol'll. .de todo inocente. islrito Federal,tnr~ Sll?ll,~slllente que o Sr. Pro- (úScordlas. ll1citaaO,l'a de~l'eves e des_ O SR. TARSO DUTRA - V. Ex," 5u1'> atribuições estno peneit!'.­)jlc.•.~r ce JUsti~a promova a l'es')on. eontentamentos, isconstituciona1mente pccle estar certo de que, .fazendo opo- mente configul'adus na Lei de Org:l 4

rab111dr.de. na forma da lei vi!!('nte 'ncorpol'ada por um estrangelro e abu- sição ao Governo da Rcpúbllc::. es- niz3çfjo Judiciária c não deixam..o SR, .TAP.SO DUTRA. _ O n1f Sll'l'.mente flnanciuda por dinheiros tamos co méle lnuitn mais moral- qualquer dúvidn quanto 11 iniciativa.l1;:;O .l':o;clt!~ a inicü:tiva. que· cabe 'ao I ,~übJicos. e de ma;znatas cIandestinos- mente soiidários que VV. El:ias., que que cabe no p:';meil:o para promoverGOl;~I'nO, (te Ullllt s~rie de medidas 1'e- iU SI". G8túllo VlI~'~as estará, consu_ o apoiam incondicionalmente, até e a competência da segunda para.la.Cjon:1óas com.o assunto... . ... l:1'lin.dor~»iôa.mel1te•. diZIa eu.. os úl- mesmo nnssu.as. omissões nosescãn.. - proce.ssar e-jUlga.r o cancelament.o doS

O Sr, Fernando Ferrari _ E' evi- timos valores do "Imenso ea;>ltal popu- dalos como êsse da "última Hora". atos nulos relatims a0-..eJ.itado civill'lel1te Sr. Prelidente. Vamos IIZi!" n.5- lar"que encarnou nomemoriLvel plel- O Sr. Osvaldo Orico - Não quero e.-à matr~cu1a de jom~is, e. bem as-.'ll', pelos meios normais peleis cal\1i~ to de 1950, . . tomar, da arena,.. a palavra profunda- SIm, Il. nl;~o Jlel)~1 pilbllca. col1trn to-rJhlJc l~:r:s, .V. Fxa.rlCve eS1)er~r c . O Sr. Paraí!lnBorbtl"';'O meu no- lnente C110C:mtC profeJ'ida pelo nobre rios os indiv!d.uoS que tenhnm I'io­rem,lt:'.tlo da comi~sâotle inquérito,E bre cOlega. sugere que o pocl.~ecuti- colegu .do PTB. Em todo caso, n Câ- laduo reJlos.!t.orl~ Cl·1nlinnl.dollale•

. D l:C~l'~ De:;utmlo D,1l11el F'ornco 1'0 se antepon11a aos Poderes Le"isla- mara. .dosSrs. Deputados. que nm- Os fntos s;:o 'pubIlcas. no.onos, m-It:.l::"de cutl'ai plwidi'ncias,. dént;O' (J~ til'os e Judiciários, ~ue alnda

onão ;rué!n l,tacou ainda mais o SI'. Get.úllo cOl1testáveis. NiJo l1á .uma.só ~ess()a

leI r rh ConstltIJl~1io,Clue est~o sendo conclulramos l'eS~lecti'/os in~uérltos? Valgas nest~ ,.ç:usa. do que o Sr. Fer- do pOICo.que .esteja, . a .es.a r_t~a.tpl""'L Por que êsse allresSamento? '~l1ei' ~, .E~:a. prejll.!~ar? . l:ando .Ferta.I, ao desejar tOl'ná-1o tomada da menor -..:acllaçao a res)lelto1''''' n.·,' f 'se ó(1ioccnt~'a o Sr. Presi- O ·SR., TARSO DUTRA _ As com- 1espeitâv~, por \lma .negociata, l\ que da vel'd:,~ell'a m:clonalidade di fj~-Ilf}~tr ,'" '!:","blica'!" ')stElJCin~, nobl'~eolegn. são simullâ- seus ad\.lsárlos maIs fortes acrcàl- l11uel .Wam e.l' . na~ldo em Eàem..:;

. O "'l". ra71ie! T<arcrco _ Não é édio; r.cr,s. O l,Jongresllo tem competência talU esteja S'. Ex." estranho. . na Be~:l:ábl~.. . •"r.1'1 , ~rf~"n, O que há é uma ju~ta "'~ra promo~'er o lnqué~lio e ao Sr. mO s~. Fernttlldo Fcrrar! - Pe!mlta~ .As )l1Q.\'ns .desse nnscI~E~tO: emrejll1,.,ú"r.~:~,f'm face. de um Governo Presidente da. Repllbllca cabe o dever ,e o .. obr~ orador u~nparte.v.Ex. el~S d.ecl~l'R.c:;oe~ elo própl10 mnlgltaco(Jl1f) r.'~ ~'::$tinC!o impassível RO(IUC de chamar oProcurll-dor Geral da Re_ n Jbr~DeputRdo Taruo Dutra, que me e de pess~a.s Qe. sJla famllh1., pllSSa-,.c>,~ ~,.,,·..t.n"rr.,:o l:llblicl\ e.o Procurador. Geral do Dis- cOl1h.ce de longe, parlllm.entnres. que ra~:\1. der~ltiyame!1"e em ju1gadiJ ?:\...... ,,_ . n; . 1 .:. -fiCO ..,', ""em t!'lto Federal tuncionârlo' de sua irne. fomos na. Assembléia LeSlslatlVlI do oplm~o. publlcn, nepoill da derrndelrl\~. , ...·./n.E ,a. - .,ao.... . . f • .." .. noESO Estado e lntehz tenta"v:! de rlelrtrui-1as Da

V.. Exas. são mais <ll~no& do que diatl\ con iança. para lhes ~ar o~dens O sn, TÁRsO.DUTRA _ Com futultel'RC'fio· tlã' lista de paS:õf,seirO'!i.ualsQuer c~t;:Oll Deputados que ell'Prccas. apuradas ali responsabilltla- multo prazer, ~lit.!:, para mim. do Clmâril\ll.

DIÁRIO no CONGRESSO NACIONAL

Nad:t. maisrcsta, portanto, aospro- rAPI, ora até do TAPETe, com algu-'I Afonso AI'!no,~ não c;;pl'imiu o ~~u',notol'cs de justiça senão. representar mas cx.·.·cc,ões. mas. procurando objc- próprto .pcnsamento.s. 1:x," preí crruco".r:. a falta comct.da por wamer, tívar a-rerorma benéfica [JUra os tra- gracejar.notulso assento de seu naSCl11;lcnto no balhadores. j:l111aIS se conatnuram, \ O SR, TA,'tSO DUTR'\. - Mas, oH;.,~jo;,I'O Civll ct't ." Cil~cunscnçâo, pa- por outro lado, tantas casas. para OSQUC não pode é perdurar por 11l~1l,

n cteitos de repressuo cnmmal, .e operários c(uanto a~'ol.'a ..Nesta .. parte, tempo, at.ra.. da ".". rnce ela ,Ka','ilo ee.m])I'OI1W\'el', na juriseliç[tü. ndmínístraü- laço qcustao de retificar o discurso grave desrespeito ao mecan.srno ju­"a elas varas da Fanu!Ja, ~ cancela- de V. Ex," Os Iundcs da previdência dicráríotncumotno de \chlr pcla ap li­incn:o clefinitil'o daqucle termo que, social não estão sendo desbaratados, cação da lei. o rcstacerccm.cnto do,seuundo demonstrou' o Depu~ado },110- .'\0 contrárío: jamais se construiu tan- direito violado' e a reprcs~?odos cri­lll'lI'B(\leciro, é um ato juridícamcn- to com élc para os trabalhadores bra - Ines, eSSR offcnsa opcradu por um e~­te nulo, de eleitos insuprIVe,ls. pelas sílcíros. . .. ' trangeíro à sobcranta e a oonsuun­pa: ~e~ mtcressadns, cuja reSClSIlO 1'0- O SR. TARSO DUTRA -:- Faz-se. çüo do pais. cujo artigo 100. terminu­de ser alegada; a qualquer tempo, pe- aJlcn.a;~! nccessano que o ,Sistema de tivo .cm permitir somente li nrasílei­lo l\Im!sLério Publico, e deve ser pro- prcvicencia SOCial do r, IS complete ros natos a propriedade, a orienta­nunciadn de' OficiQ.. pelo Jl.iíz, quando ISua .obra, faze,ndo, nnedíatamento, ção i.nte.1c~tual e administntlva decicie -tiver eonnecimerrto. ainda. qu em Juizo, a cobrança a to- empresas J,ornallstw'1, 101 vilmente

Para isso. que mais será exigido do dos. .os. devedores rC11;lIsso:;" e que o vulnerado pelo rumeno waíner,que a representação abundantemente oovémo do Sr., Getúlio Vargas dei- São, assim. de honra os deveres qU8provada que o Dcputado Arl~tando xe de empregar c~ntenas e centenas cabem, em tão Iamentávct conjuntu­Palc[lo el1VlOU, a 22 de Julho ~ltJlllO. de proteg'ldos polírícos em todos, os ra, ao Ministério PúbliCIJ c iJ Un­ao Procuracior Oeral da Justiça do mstitutos e Caixas de Aposentadoriaa gistratura do .Dlstl'ÍLo Federal, quandoDlstl'ito Federal, ante 05 preceitos ~x- O sr,. Heitor Beltrtio - O nobre as autoríündesadrn.nístratívus da Re­pressos nos arts: 39, * 5,", do Cod.go colega sr, Fernando. Fcrral:1 se -es- pública. c1al1do a impressão de' esta"do Processo Penal, e 139, II1C1SO, VIII, queeeu c1!'l dlzel' que o Govern~, que. rem acumpliciadas com P alicI1l3enada Lei de Organlznçã? JUdlCiál?a, de tem, mOVimentado de tal manel~'a QS aventureiro. 11um crime praticadaacürdo com os. quais cabe aquela InstItutos,. a _êsses mesmos Institutos contra a lei maior do pais, não de­"lta autoridade determinaI' aos ór- deve 12 bllhoes de cruze!l'Qs,Verda- fendem nossa soberania cs,arneclda,gão~ do Ministério Púbilco l;t ,promo- d~l.l'allle,nte, p01S, pelo gosta do Go- não tranqüilizam o povo brasileiroção dn ação penal e a pI·atl.ca dus vel11O, eles nada faliam, aflito, não reprimem a imoralidadeatas [ll'Occssuals nece~sal'ios. ou utels .o Sr, Fernando F~rral'i -:- Sabe o públie~, .não se desfazem, enfim, dosao arldamento dos felt~s,. dISpe11 S<ld?, SI, Deputado Beito: Bc1trao que o "áulieos c negocistas. que traficam à1)0 primeiro case, o _ll1querlto .poll- atual Chefe do G?verno, ao assumir sontpr ado poder", para. usar a ex­cial, se a rcpresentaçao estlver devi- seu _p6sto: encontlou um deflclt .da pressão do próprio sr. Getúlio Vargas,dnnlente instruida dos e},enlentos com- Ulllao pal,a ~o mos InstituEos de cer- O Sr, Coelho de Souza _ V, .Ex."probatórios dodellto? , . . . eu ,de .7 l:lIlhoes .e 800 milJ:oes de. Cl'U- faz essa afirmativa com tõda a razão,Catete, O lugar déles e na cadelU,zellos. Trat~-se de llla.1cl'oUleo o.bscr . porquc nenhuma pessoa elementar­Mas não esteJamo~ a a~~bel'tar la: vad~ no PaIS. .o. G~vemo propos ao mente lúcida poderia. acreditar queell'<:.es e Q. descoblll' ladIoes, a pu CO~l.resso mOdl.flcaçao do plano ~e () bando da "última Hora" tivesse en­xal' um cobel'tor pam a cabe~a, eles- paoame~to e hauam nova eomlSsao contrado as portas do Banco do Bl'a­cobrindo os pés ou para OB pes, des- do Mlmstérlo da Fazenda estudando si! abertas ou que houvesse lá entradoeobnndo_ a cabeça., Seja~tJC?s sincel'os~ um plano ,de, liquidação de tal dé-. '01' mei~ de gazua,Creio nao haver ,hlP?Cll5la em ne bltO, O Plopll0 Instltuto dos Mari- P O SR, .TARS·O DUTRA _ ForamnhulIl dos companneuos, nesta. Casa, tunos .."... recebidos à ol'ta pelo .Presidente dolltaS, desgraçadamente, existe. por ....~· . O SI', Af0rl:so. Arinos ~ Antes ,Ie :B nco' ue ~ra ~ellt' dúvida um doszes. insinceridade, pelos lJ1aUS propo· V" Ex,", tcrmmar ,o seu dISCUl'SO, de- a ""'at1s cla~destinosda' "últimasitespoliticos e pelo nlau sentido do seJo deixar conSIgnada em aparte ma ..,;,trablllhOem beneficio daNação, cm meus apl3,Usos e agradecimentos, na H~as· C lho de S Wel . ".em essahora tào dificil como esta, E' me,~ pesso ade V" Ex"', aos bravos pesse- cum lr~ida~~ a que ~,"~ ~ refere,apêlo a V, E.'I(,', o qual, tenho c.el distas d~. Rio Glande do Sul que P", t n- te-'a sido possll'eLteza, será aceito, conosco "em estado, sempre, indefeo!. a ne~ocla fi, ao 11 . _ r pre-

O SR,PRESIDENTE -o tempo tiveimentc, .ombro .a oUloro. com13~- ,%(n~R.s~~~p~~la~'\m ~enhumelo orador esta a esgotar-se: tenda com galhal'dia e com. emoçao 51 e e. .' 'st Ót ue O Go-

Rá um requerimento, a,sSlOlldo pe- pela defesa da.libel'dade e contra abu- ~omcn~o.como si ~ ~t"lIWq insensivello Deputado. Afonso Al'1l10S, para s~s do ,poder. Formulo esta declara- ve~lO o p~LlS - d o. sofrimentos doprorrogação do. tempo do orador, çao'"oflc1almente, em nOlne de meu a~v~, ;u~Pt;;I~~nd~s contraste C0111 o(Pa!lsai '3 Concedlda,. Partido, '~nl'iqUeCimento fácil de. aventureiros

V, Ex. tem amda 15 nlmutos. O .SR, .T.~R~ DUTRA ,- ,MUlta e aproveitadol'es à. cutsa dos favores

O SR ' TARSO DUTR~ ',,-Antes 1l~'Tadeço a. homosas l'eferenclas de f' I' é I ais oportuna repetir aque-, ., 11 V Ex' mas devo ressaltal' que a o le aIS, . n '. "

de mais nada, agradeço 11 Mbre • atuação 'cJa .bancada do PSD do RI la .impressionante advertencllI q!Je lider. do. .minoria, a aten o com que Grande elo sul conta com a solicia~ Naçáo tôda ouviu 3. 7 de abril deIHC dlStll1gUC, . rledade e simpatia ou I menos 1951 '.

Acredito, nobre col~ga Vieira Lin,S, compreensão das compaR~~ros de io~ "O povo está sangrando na própriaser este meu discurso li malsslncela d E5t d . d F d ' '. carne. sabe que mUitas dasme.dldascolaboração que, nesta Casa, ~od~l'!a o" o~r ~u~~av~ c~;~~~~ci ~ visando o interesse pública estão sen-dal' ao SI', Presidente da Repubhea, .' " . - . do sabotadas, :Sle acompanha os pas·

Mas quero atlrmar que não sel'li Illlster üqu~ bem claro que nao SÔO d GO·1110. como também as viasim·pun~mente que ~ povo bl'asilelro e, PSD. do Wo Granel edo sul é que ::tu~sas Veios Que preteIl~em lInpu­em especial IIsclasses trabalhadoras, combate pela defesa da liberdade e t' e nlorar a miséria aiMianssistÍl'áo a' êses desbaratamento de contra os abusos do !>Oder: todo o 'P, n:~e~a~isf:ção do seu pl'ôprio egois,tão vultosos recUl'SOS financeiros, 1n- S,D" ,nesta casa, ullldo e cpes?, luta ~ONâO zombem dos sofrimentos do.clusive as fundos da previdência. &O- c,?m e~ses mesmos 1'Un10S, Nao hà ov'o e vejam ue ja se esgotam suaseiaJ, em operaçóes .escabl'osas, sem cli!Sençao dentro da baneaaa, que te- ~eservas.de a~énciae de l'esignllçáo,nenhum. proveito para. a economia nho a bo.nrll de liderar. Pode haver d Pm , conselheÍl'a e elevemou o progl'esso da pais, de~t1nada& ~iferen.ça de. cOl.llPortamento qUanta tem:gr:~ia.e en:~ue o povo 'faça j~S­apenas a favorecer meia. duz(a.. de '::0 apOlO do Governo, ~nqua!lto o P. ti li pelas próprias mãos", G'lluzfoaproveitadores, quando 3e eleva: d,ia a --;: D,. de um moda ~elal, da ao .00 - b~m' muito bem, palmas prolonga·dia o custo da. vlda ..e emprestimo& \ emo, um pleno apOIO, os pessedlstas d .' O ador é cunlpl'imentado,)de relevante 1ntel'êsse pública, de do RIO Grande do sul, coma alguns a~. SR O;RESIDENTE _ Tem a pa­quantias muito menores, como o &0- outros Dep~t~dos da. nossa. bancada, 1 ' 'SI' Herbert Levy. (Pallsa.Jlicitado pela. Pl'efeitura. de Pôrto fa~em .restl'lçoes a, essa.. condu~a po- aVlã~Oestli' resente c_

A1egl'e, fOl'am estranhamente dene- lttlca, pal'a dela dIVerg~l'~m, nao em ~ a afavra o 151' Felix ValoiS,gados depois de solenemente prometl- consonal1cla com. a ?pOSlçao, mas con- a~~ ) p, .'dos. pcloPresldente da República, forme a consclencla _ de cada. <l':lal. (PN- 'está presente .

o Sr, Fernando Ferrari - Quanto Quel'o, em outros. ternlos, sign!flCar 'T~ a IIlrll'ra o S1': Fernando Fel'·a est'l parte, dos Fundos da P1'eVl- que os pessedlstas do Rio Gr~nl.ic ~o . ri .~. pdêneia Soci~l que teri.am sido desba- S!JI, com dl1'etl'~zes )JI'ôlmas, nao eatao 1ao' SR FERNANDOFERRARI.­I'atados aqUI ou acolá. julgo-~c c,m v.mculados à mmorla que comba:te por Sr. Presidente, 51'S, Deputados, !i1'.0­condições .de fazer uma retiílcaçao slst«:P.'la o ~resldente da Re~ubllca, me à corrente daqueles que entendemsincera .e bo.nestll 11 V, Ex," Jamais. . O sr." RU,~Santos - Ojulf.Já.la que o Conselho de Segurança .Nacio­nem 110 Govel'no de 37, nem no de. 45, contar dez, segundo a prevlsao do nal vem prestando•.como bem desta­ne nmo do General Dutn. posterior- Deputado Brochado ela. Rocha, " cou. o eminente pessedista pelo .Riomente, se rea}izou tanto nos institu- LRí~o,). '. . Grande. do Sul. SI', Tarso, Dutl:a.tos de pl'evidencla 6OCia! como nestes .0 Sr.A/enso Arínos - Queria ,ma- gl'andes e notáveis serviços à. NaçaodOIs. anos e melo de gestl10 do SI', Ge, 111felltar, desta vez, a minha satlsfa- brasileira Seu mérito tem-se ".feitotulio Vargas. São as estatlstleas ofi- ção pOr ter conseguido o meu obje, sentir aqui e acolá, ora'neste, ora rol­clais que o dizem. Os planos debe- tlvo, isto é: trouxe o lideI' da maio. quele' sentido, daltdo, cumprimento fielneficJos. dOi Institutos e caixas de I'ja à declaração fofrmal de que o PSD às diretrizes constltuclonllis aqui "O­pl'cvidêncla slo os melhorei de. todos nacional, na sua. integl'ldade, apola 11 tadas. e aprovadas, a18 desetembl'oos tempos; Obtiveram, Ineluslve, a seção rlogl'andeuse nessa luta contra de 1946, .:critica !avoré.vel de acérrlIn08 inhnl- 11. Imol'alidade do .Poder. (Bise*- E destaco ainda, com particular Sll,­gos do Govêrno, Cronistas de Jor~ O Sr, Gustavo Capanemtz - EI1 tlstação.· Srs, Deputados, aqueles no­n:lls insuspeitos têm elogiado ora os não disse isso. :Aliás, O -próprio. riso táve18. aervlçoa que o Conselho deatos de previdência do lAPC,ora do elo plenál'iomostraQue O Deputado SeiUl'ança Nacional urestouà dCll'lP-

cracls, brnellcira na' lib~t't[Lç: o dcs mu­nícípios c<.Ju:;iitl:;i'aclo;; oi.scs ]1:.iliLúl'l.::~

de e::~ei:cional' nnportàncin pilra 'a c..e~

lesa Interna e excern. do IJ"',';. Lcs­Laca-os com sutísíaçao P01·qL:~·. p:"~,e

CL8~lnCULe quanÜJ cernmava o ,P.:l':;·do SOCial Lemocr., tico, CUIna CUI"-l éa CDZInha na 1n:50, 'dando úl'CÚ:1l.~, dvn­U:o e fora do ,Cf;tete, neste país ; ~)l'''>cisamcnte quando os tum.nares d ás­se Partido, delllocráticue scciul, ui­tavllt:ln()rl11asdo Catete ao Amczo­nas, do cateto ao Rio Grande du Sul-.' preCiSfi!l1Cn::e nesse ínstarite nó:tratavamcs, 110 Riu Gl'allde, e crererue correug íonános nossos no' restedo pais, bem como elementos de ou­tros par Lidos dcmocráticos,uma i11­gelHC -batalha em defesa de rnunici..pios, bases mí lítares de excepcionalimportnncía, que huviam sido amor­daçados, quc. haviam sido prática­mente degolados nos seus íundnmeu­tais direitos de autonomia e de livreesc~ll1a do seu prefeito. Foi precisa­mente nesse instante, nobre De]lutadoTarsoDutt'a, em que, um filho do GO­vernador Wa1ter Jobin, eminente ho­mcm publico, Presidentc do Diretól'icdo PSD de Santa Maria, dava umaentrevista )Jública dizendo que havia.certos mUl1lCip10s, como o de SantaMaria, que deviam continuar sendcb~ses .militares de. excepcional. impor.tancla. porque. certas razões. técnica:;esLavam acima da autonomia e dosdil'eitos das . eomarcas;foi. precisa­mente nesse instante ouc os me'lS cor­rellgionários lutavam bravamente pelalibertação dêsses municípios,

Eis por que pressinto. com satisfa­ção. e louvo atê, a atitude' do nobreDeputadO Tarso Dutra. ao vir holedefender o mesmo principio que ontemdefendiamos: a mais ampla e plenaauton.omla municipal, Isto é, a erra­dlCaçao . para sempre, da própriaConstituição, da própria lei, daquelesartigos capitulJdol'es' da autonomiamunicipal, daqueles artigos que .esta­vam, por assim dizer,' evitando qUeboa parcela de, brasileiros escolhes­se os seus próprios edis ,Louvo essaatitude e destaco, ao mesmo téi'npcessa .incoerênCia entre o . brilhanteDeputada. e .seus corr~liglonários, al­guns principalmente do Rio Grandedo Sul. . "

O SI', Tarso Dutra - Para queV.Ex.' pudesse tcr razão, desejaria quedissesse em que opol'tunida.de da mionhá vida pública sustentei que os mu·nieípios não deviam ter autonomia,

O SR. FERNANDO FERRARI _Não me referi a V, Ex,", mas aos cor.l'eligionál'ios de V, Ex,3 •

O Sr, Tarso D1Ltra - Ah! bem,O .SR. FERNANDO FERFURI _

E Citei nominalmente o filho do emi.nente Governador Waltel' Jobin, que,ao mesmo tempo em que defendiamo!essa tese, dizia, em Santa Marla,pe.los jorna!s, que certas l'aroes. de de•fesl1 naClonal,·. deveriam se SObl'ePÔIa autonomia' desses municlpios.

O Sr,' .Tarso Dutra - Pensei QueV, . Ex," tivesse feito referênGla à mi­nha atitude anterior, em .face do pro­blema municipal,

.0 SR, FERNANDO FERRAR! _Nao: eu pOderll1 citar apenas a in­coerência c1eatitudes entre aoullo queV, Ex." pregou, com meus aplausos, e:l: .~on~uta de seus eminentes· COI'l'e­hglOnarios, na sua maioria no RioGrande do Sul.. '

O SR,PRESIDENTE _ Ateneão!A :Mesa comunica nos 81'S, Deputáclosque..para a sessão noturna de hoje.às 20,?0 horas, a ordem do dia co­mecara no n,' 4 do Rvulsodasessãoordinária, não sendo reimpresso aavulso,

O Sr, Osvaldo Orico - Permita oIlustre ol'adol' wn aparte, .Estimaria~,~eo nobre Deputado. geralmentetao bem informado ,sôb.re Os assuntosse. dIgnasse dar-me a expll~açpo dasentld.o Cjue tem. no seu dicionário, apalavra "hipocrisia",

O SR•. FERNANDO FERRARI­SI', Presidente, o nobre Deputado Os­valdo Ol'lco, contra, aliAs, os normaAda .ética e da. elevada conduta .queve1'1 mantendo mste plenário, contra,~"tall'ez,.o próprio eód!iO de.i.Ia' bri-

DtÁRIO DO CONGRESSO NACrONAC Àgôsto de 1953

nossa ntltude. Somos ortodoxos, co­ma V'. Ex.' afirma, na defcsa da or­dem e da moralidade. públíeas, 31\estivemos e poderemos ainda estar~OlJlO SI', Getúlio Vargas, Nilo nosmove nenhum ódio nem qt1al:'jtlel' "ín­clita de Drrlcmpessoal. O que pre­tendemos é ollC o SI'. Getúlio Var~ns

roverne honestamente. Se S, Ex."estámnl cercado, que/lAnce mão deelementos ele confiança, e nâoiexpo­nha o pnís aos nssaltos, aos roubos efBleatrua~que todos OS' dias estamos'lresenc\ando e que cumpria ao Exe­cutívo reprimir, Não se compreende~ue o ccnsresso se esteía "trnnsror­mando em poder de pollcla, ínstltuln­:10 todos os dias novas Comissões de1nqu{,rito poroue o Executivo não cum­"lre. suas obl'.i!!acões. Saiba V,~:.":-uando estávamos. com o Sr, Ge­túlio Vargas. S, Ex'.' estava no Indoda moral. Está Ialhando a 'll1fmr\riade' V, Ex." quo"Õrl se reporta it clef­cão do SI', Get'.íliD Vnrg'as pnra a~tual màndato, há 3 anos. :>ós, do?SD do Rio Grande do Sul. comlJR­r·emos "lolC'ntal11ente sua calldidnt.llrn,"lOrotle abl'Rçnmos sinceramentc a can­'Hrlatura do SI', Crist.iano Machndo.?ressupúnl1nlllos que S. E.'(,"' pltd~~Ee;;o\'crl1ar melhor o ~ais, Não foi àsombl'ado SI', Getúlio Val'(las ~\le'lO~ eleçrerhos. mas, 'ao contl'iírio, com..':Iatendo 3. sua candidatura.

Ihnntell.cr,dem:a, cuer vcltar n um O sr . Bilac PilltO - E se o Se- do re:;íme,é Inrnentável, f vcrdndeí­a~\lnto {_'ue .H. LilC~lTd, e, nCi'cdit:J, a nhvl' uetúJúJ V;'~J·bn.S fÔl' rcsponsa rel i-amente rríste observar-se nlCS111r1.

d nesse caoo,quaia atitude de V. E.'(,"? aqueles homens que vdevei-íam serprL.,:J·ri:l C~l!nal'a tem como en~errn .0. l;) SR.,. Ar'v~.JSO'AlilNOS -I-láo 1l10nU1l1Cl1tos de senso e ec[uiJibrio do-Eis ro:'que. "ccoa S, Ex,· nso 111.C tenho nen.iuniu l'estl'lção aos pensa- minados pelas paixões como a apres­int~:'l'Onl'~n mn.s d~l. 'n]a~1ei1':1. corno o 11.1CntOsqLl2 V. EX.'~ aen on de enun- sarem essas cousuíracões estúríes.tez. . C'3r dessa trí ounn, qu anta 11 sua ipo- E' eurrcso ainda observar-se que

,O SI', OSl'nldo ortco - V. Ex." cn- síção, que scl se.upre anirnadu pelos aquéles eminentes Deputados maiseerrou a sua mnue.ra. Eu qnel'ia que mais altos e ma.s dignos propósit.os . ec,ullibrados, que. admitem em certasencerrnssc dentro da cuca par.nrncu- O SR.F'.::i~:i[ANDü ~"ERRARI _ fi~urns deste pais uma certa canti­l;", "xl,lie~nclo qual o ~el1Ljdo cue, Murto oJI'i"ado n V. EX,H, nuídade de conduta. umnrcerta con­r o c~dl~o de \'~lfl~t:a e de nombrtcn- O Sr. Afonso :lril<Q~ _ E, nessa tmutdade de ação. hoje, do diu,l,arí\.110, tem II ',n]3\'1'a ;'l1i:Jocl'isia". É ordem de Idcias,dCsejo aproveitar a dos êsses conceitos a respeito desta5;Jn'~I€'s ·Cl1l";'s!clHde. oncrtuntdnde para transmíur a V, a l1::lite.qlleOl'am por assim dlzer Lo-

O "'.:1, F'rfRXf,.NDO F8RRARI E'x," e a Casa, CCl to ele que V, EX,H ou daquela determinada personallda-1." . ';n)JlI'l':1s 00''- homens de bem têm se rejucílarú cmü~o em faCe dessa ele, deste ou daquele politico que de­

\ ~e"llJ"e o mesmo sentido, V, E~~, notícra, fl lnfonnnçâo, que me aca-

Iverln se:' resguardado - porque t~d~s

l\f~ol'~. quer ser ju 7. de U:l1:1. sltuução . o.a .de 'ser G,\ú::\ 110 momento pelo no- 08 políticos deveriam ser. patl'im.omoSr;n-o. ~"10 voltarei ao assunto, ore Deputado castllno Cabral. Pre- da !"ação, homens írivíolávels na sua

O Sr O,e1'1I1110 Orico - se V, E:,." stdente d3. ccmíssào Especial de In-. cUgl1idade, a não ser quando houves­nf>o votrn M a-St111t.o. reconhece, i])sO quérito. Por ela verá V, Ex,", que ~e Se lI,in fato palpável,. evld~nte,mc0t:.1t'.I:'/.o. cue PI',::l'C'!OU mal a "alnVl'a, em:;pre exatamente seuvatlcm:o, ís- te,sta,'iel. q.u~ o. ;1Jol1tasse a execracaoou rnt:ío nâo conbece o verdadeiro to e, que o Poel~r Judícíúrrc da Re- pública .. esses uncsmos homens que,:,it;b drln, I', neste caso, ínto-me púbiic:\ acabu de COl~ll)1'eender i\, lle- ontem tml:rall1 .im pensame~to a l'es­

~ - r 't . t •• 'i"0i'o ccssid"de de ;J1'estlgllll' o t:ongresso peJto de aetel'mJnndo cidaduo, carre~Pél"Cl~~l1el~;"'~'~,NDà 'FERR IRl _i'oll\Cional, exntamente l1efiSn. ol'ienta- ~aàospelns paixões, mu(inrn do dia

O ;;,' .':~",' ". d;'~'~ d~rção de recon11ccer na açáo do Con- 1)Bl'a n n01t~. •V,. E.,. , ::tc.,n_!111c~. quc P, po ". ~l'essoo l}l'OCeSso lel!al pal'a (l' npU1'a- A provll e n condllta cesses brn-li("IPs (1~ . pnl'tu:;up: nq~i •e . na ~tl'1 \ ÇflO das resjlonsaJ:ilidades dos fatos I'OS ortodoxos do ~io Grll.nde do S.ul,"..r.?dr~l1Ja. '",:ns .'all1~dS, .:0".era cI.aI, a. 'que' .todos hllnen.tam.os, Na .vel'.dade, n. Pl'O\.'n.. cstá a.qUl. no dl.sc.llrso des­:nin0:" f' l1J, 11~"O a~ ~lgl1jQIl~~. - • t "De'JIltado Castilho Cabralocaba dc se eminente e. e~.tlllibmdo Deputado,

a,S!,' n<l'n7Y(l Oflro - Nao ~e tl~.a me Intormr,r que, 110 Supremo TI·i- que é o Sr, Tarsa Dutrn, Reme-rlf JICt1(1rl~ rl\~n:d~.de A 1~1111.1a PC) - i.lunal pUl' dn votas contm zero, Isto mol'o. porque talvez os nobres 01'te­Pl!1'~ .€s·i r;~Ol:"~a.mel1te. rl":1tro rlo e, peia .Ul1ünimiel;tdedos Ministros cloxos' do !lio Grnnde d~ Sul sejamfsvlrlto e (10 crlt?rlO gral11etlcal ~c 'lUe..coml)":'cc~l'l1m.à sessão, aquela um pouca es~uedd:>s,esteJnl11.nolns­'V, .E~; A n~"nllf" ela;' mt~'·'11'et.:tn"".d.a .CÕl·t~ dclii:erou em primeiro lu- t.ante de :tlritose de dificuldades, so­~.ll· ~p,,·i';n. (h ~'aT:tVl'a jã dcclarel que "ar' esta,;:;le~er :\ competência 01'1- frendo de al~ul11a amnésia. E ell O SR. FERNANDO FE'RR.AR! _lile c",",sic1eT'O satisf~\to, :;n11';:1 do' 'l.;·ibun,ll para O cOllheci. não acho isso" :tli:\s, muito singu- Pnlo em datas :tnteriores, VV, Exr,~.

!':l'l F'''1'RN ..NDC FERRARI - .nentu dJ Itao.eas corpu~ .e, .pol'tanto, lar,. nem muito estranho, porgue ir fundaram seu Partido, ii sombr'l do,O '" '. L', .. , ç.' ia an'l mcompet;:nc:" do JU1Z slllgulal' que, :tJec!Ic13 oue o honrado Sr. Pl'es:tlente ')rest.igoio de .Var~ns e. assim, éle eres-

1:;1', ~reslden.e. eo~; le,elenc, ,.~u . lteriOl'lnente,. se pronunciou; em se- da Republic:I, 11:1 SUa campanha dra; '~eu politicamente!" Eram os mesmosl'umo;.oso cns?, ~a Ultl~[1. Ho~a \tas .::-undo lu,al'.. e~tnbelec~ (Jlle o trnba- máticn,. histérica e patriótica, flro~u- os tempos - mlltntis lnutrmdis I Jus­I!'D8t~.)a de dllCI•. neste ~nst311~~, d. lilo da 00;IIISS80 1Il1pllCR no proces- f'a :trrostal' ~ denT:",o;ria, iJrocul'a.. cus. tamcnte 11" inst;lllte cm que seven­]:,:~!nvr3s ,:-oylenano e a opmlao pu-;; leaalp:::-a /a:Jurnçáo dos quesit~s te o ~t1e custar,com o sacrifício de !liam as Iicencns de importacão nobllca bral;:Jell'~. . ;Ol'fiulados no r~queri1l1ento, atravcs sua prõpria. sal1de, dando doze 110- Banco do Bl'asiJ. justamente no in/!-AhunJal;Ve~es.. quasc . 111:11",m~l- do quafse CJn:ill,uiU: a. Comissão de rns por dia de ser\'içosà. Nação ür~. 'ante em que ocorriam no BnncQ do

mente. n"artem alguns el1l111entes le- lDqUérito .. PorccmseqUl::lõClôl, a Co- siJeira, tudo laze:' para levar a bOtll Brasil ()s maiores escândalos cuio 1n­Jl'l'e~~ntnntrs que 'ocu~n\'::ll~ atrlbul)!l, ll1issãoé o Conaresso em ação e o rumo o Pais tão amada, à medida 'Iuérito e"á nn Policin, justamente nlt­no re~l!ufll'd(l dos crmCll1lOS da mo- OongressJ, 'pelO julgammto do su- que êsses atritos mais o desgastam ,uele momento, VV• Excins. m~,.,ti­raJidnde oÍl"l:ea T)rofessaclos e defen- )remo Tribunal, é o poder competen- face llO ·c!esc.,uiJibrla ouenão node nhnm com êsse homem :loJe tl\o eu­dldos por ést,e Go'·êrno, s~bl'~l11odo:'e para apul'al', de tódas as maneiras vencer, à. med'lda Que li sua !)opula. crado, um 11'Ioclus vivencli, uma en-IIp.lo SI'. preside!1te da. Republ:c~ '. estabelecidas. em leI, a ·vel·dadc dos ridade aumenta. não tenho. dúvidas, tente cordiale...

NunCll nretencil enlrnr no merlto ,atos incl'lmlllados; outros descontentes de última hora Orll, 81'S. Deputadas, é evidente tl\lCrire Iluestão,' Nunco. d;~5e que reeo- O SR._l!:&NANDO FERRARI . surgirão e ehegáremos ao tim da () mesmo homem de ontem é a 'del~hecin. 1'm crime líf!Uido e cert?; n'1 SI'. Deputada Afonso Arinos, _ mUIto atual Legislatura sem que o SI'. Pre. hoje: é e\'idente que assim comoeso de "última :FTora'·. Seria ate te- obl'igadopela sua lIltcrvençao, ':' sidente/ da RepUblica. possa cantar, OCOlTeram eert~8 1atos ontem, (Jue es­Jl1erârio .sea tanta me atrevesse, Ex,' C:cve estar, Icmbradode q,lie. talvez, com um terço' da'Câmara dos tavam distanciadas da órbita do 81'.Apenos; Srs, Dep1ltn das, temos pedl- quando. . encammhel a votação aqui Deputados nr.lOinndo a sua política, ....' General Eurico Gaspar Dutra. na!5Rnl«10 à Cámarn. - nós os que estamo~ di:! Pl'ajeto transformado na Lei~u- medida que se am'oximarem as elei- ocorrer hoje outras, também !Ol'a dofor-o das 110it~, qt!C nos trate com a mero I. 57!!, que c:iou, ~s Comissoes ções, 81's.' Deputndos, não tenho dú" conheçimentodo Sr. Getúlio Vl\r~as.n:es01n. c,.,,.,sideraçao com que a te- ?~rlamen~ares d~ ]nquel'lto" qU~ d~U I'lda, surgirão noVas defecções. E' O Sr. Nestor Jost ~ V. EJ>." CO\1­mos' t.ratado, , . torça a esscsolg~os constltuc.lOna.s, aqui estã precisamente um documen- funde nossa. ação. Não nos preocu-

Nunca deixamos devel'bel'nl' o cri- V, Ex." deve. lem:Jl'ar-se, eshveao to.. Ontem os bravos ortodoxos do'lamos com' homens, mas com fatos.me. desde que existente e a'"lurado ,lado de V. Ex.",. ao lado daquclcs Rio ,Grnnde do Sul numa memorá. O SR. F'ERNAN~ FERRARI _

'"elos meto' IC5'nis. Nunca deixare- oons democratas "ue procurarnmal'- \'el conven~ilo. no Teati'o Sôo Pedro ~lcsmo pCl'C:ueo Sr. PI'esidente daMOS - e drsde lon(:os anos jura!nos mar o Congres~o c::Jm um instituto em Pórto Alegre, atl':tYés da palavra República. c'om o l'egime que temos,Il.Ssim I)roceder - que o crIme flO.ue que realmente Ine desse prestlglo, Que dos luminares do PSD enalteciam a não possui o dom ria ubiquid:lde. SIÚ­SI!' m~ul1!cli.o <?~ol'l'a ~lDde, ocon:er. es: realmente 0,. ~~I:talece55e, ~ue re~i", incorruptivel moralidade dignidade de ba, porém, V, Ex.· Que todos os fat(lsteja ele ll1c)l1me mUltas \,Czes 11 som mente o !o.tlflCass,e cada \ez. ma s. I'erdadelropl'o.homem da República jl'l'egularcs, pOl'\'entura ocorridos ne!,.brn dos pró'"lrios cor~elf"lo~l\r!Osçuee o O Sr, Afonso Armos - Dou o meu ::lo SI'. Getúlio Val'gas! te Go\'êrno. têm merecido a. ~ten-t.nnt.o amamos: lam~ls ,hal eremos d ,estemunho. Ora SI' Presidente não possa con- ~ão do Che!eda Naçào. Digo maiseom êle nos tornar. C~l1ll'el~tes por?ue O SR. FER~ANDO F'ERRARI cebel" como um homeln como· o Sr. a V. Ex,": há quatro meses. subi aoentendemos. r;t1e .50 p?derem_os P!es- Ora, SI'. ?1'eS1Qente, um Deputado Presidente da Re úblfca deixe, do dia Palácio Rio Nee:,ro, onde se encon­tllr crrandes ~en"cos.:I Nar~o. c')mo que assim agIU. que asslmprocedeu, oara a noite de ~er aquelas qualltla- t,ral'a o Sr. Getulio Val'gas, para ll!­politico e como homem, tl'ilhltndo .0 só pode congratular-se com tódas d .li bô' 'h ô t • . valO inclusive aS. Ex," algumas ce­cami11ho da mais nh~olutn diT!,Irl~-ln aquelas decisões do Poder JudiCl:írio es t o as que tlll a n, em e. pa.se núnclns a pcspeito de irregularidadeshonestl!iade e rnoralldad~ de. atitudes que .venham resg~ardar. a s~bel'an:a ~e~~~d~fr~n~ê~on~~to\'~:à:d~~t~\~~1 ocorridas em diversos setores <10 seude pnla~'ras e d~ ~:·opÓS!tos. dêste Pocter e, malS ~o que I'SO,:;1I- emdo f' '.. Governo, . lmediatamente, Sr. Depu-

Não intervim neste caso,como não ~erçá-Io cada ve.z· m:llS para. ~fC s~~es Os ortodoxos do Rio Gl'ande do Sul ~ad~, ~_Chefe .da Nação ~01l10~,as pro-gostaria de fazê-lo. porque, embora "ada vez m.el,hol, p.ossa cumpl, r _ saciaram-se à vontade na pessoa e ,idenchtS que os. c.asos lequel:.am...I) f} Seja jurista"Vnh? ce;-to senso de ~r~nde! de~eles. p~~\com. a Naçao e no prestigflo do'Sr, Getúlio VI\1'gas, Mas o .Sr. Getullo. Vargas. nao podedireito e,como tal l1ao oevo me an- "ala com :1. Repu li 0,: . , ' , '. tiraram déle tudo quanto podiam ti. anteCipaI-senos InelOS lemJs... , .teciparàs sentenças dos Juizes com- Fcltas cstas dechraçoes 1)1Clmuna I'a~ sugaram-lhe todo o sangue elei- O Sr.• NestDr JD~t - Deve ant.ecl-

res à margem do meu dlscurso, elese- , • , ,'. , par-sepetentes. _ . j) lamentar s'ncel:anlente 'que paI toral, todo o prestigio usado nas elel- •

'lão intervim ,e 11ao l.ntervlrf~1 no caUSa d"s:a que~tão se procurem ti. cOes! Muitos. até dos bravos pesse- O SR, .FERNAJ-."DO F.ERRAR! _~aso. A!;uardarel cheiO oe COI! ança .. 11 5' oJlticas ue' oss"m com. distas do Ria Grande do Sul, muitos •.. aos meios normai1Lquecsó!'gáos competentes apurem as ;~m:t~re~~l'e acoii o~on~ado Se. atétlveralll as suas fórcAs eleitorais, O Sr. Nestor ·Jost _ O Poderil'l'e:;rularldades, se elas 'jrealmenJe ilhar PreSilente da. República' nos seus municlpios, fortalecldas pelo Exeoutivo tem o poder de policia. !:leocorreram,quer sejam em . ornalS e E' Interessante C>bservar-se que nome e ):leIo, prestigiQ da Sr. Getú- é que tem de iniciar a l'epreSSãCl pe-A" S ou C, c~mo er q~:'lsq~erIo~ mesmo aquêle'j; homem mal: sensa- lio. Vargas, e hoje, apenas tl'ês anos nal de tMas)\s ilegalidades, Não é a~tros. recantos ~ pa~, a~ er ~os tos mesmo aquéles homens que leva- passados! esquecem que Get~llo Val'- Congresso C[ile compete tal coisa.dTlVldas, VV',Exas" !,s;epu a 'v m. até cntel' o exercício do $eU gas fundo.u o PSD, a bem dlzer, aU- O SR. FER,NANDO FERRARl _ Ode que o e~reglo PreSIdente da Re: ~ndato com verdadelro._-senso, de mentou o PSD I .E l\(!uêles mesmos promotor púbUcodêste Pala- Vos­}]úbllca. o ~~lfo e ho~ar80 :::I~d~~u ~8POnSll.bnidade, de -equillbrlo ê' de que consldel'avam Getúllo Vargas um sa. Ex.... {; advogatio e Babe.- pela.te. da R.epu ca. Ja a,; I 'id _ eficiêncIa. . mesmo êles se ees~jam homem de morlÜ, o pro-homem da constitU1çãoe pela Lei, é um d.efen­benepláclto a Qualque: 19~~~!ai'ea~. dominando pela 'Paixão, ll.l'l'astlldos República, hoje viram-lhe as costas e SOl' da sociedade. Se éle dispuser de

·dl!.· E se ocorreram, e I ais ntlSa eaudlll lamentável de atritos. e o consideram até capaz de. a.cumpU. certos elcmentos, mala ou menos pal­me,nte a1)Urad:s ~e~IOJ' meios seegnfi.o (', esclll1dalOll, procurando, por Isslmclar-se comgego.clstas les!vQs aos In- páveis,cujas. deduções import~m en"le..Ex," tomAr.. p~O\ e?mas· ho_ dizer, atinlllr cada vez' mais a )lI!S. terênes naclonl\ls' • . . crime ou em bTegullnldade::, ele temo fIzer. no C!ue nao I a~1 ~~~~~' ~~~usl- soa do' primeiro, maEistrado \la. Na- . l!:Ita a incoerência que destm:ll, ]:lara o dever de c1enuncl~.IIlS sob pena der.esDeputlldos. Arudl ~ris e dos mais CãCl· Num momentodramitlco Jlara refreICar R .memórla dOI meus ·eml- reaponsabllldade. E ou níio exato?VI!' ao .lado .dos ma s -.. li h Dl às 1\ rmclonalldade,' em que l.1'f!mendos; nentes ad\'erstl·los.: .' Ora, srs. Deputados, pcr que hselbra\·I)IJ. recIA'!1And~ que) v~l<ll~S e o;desequlUbrl08 'soclals: conllplram..... !In I O S",.Ne,tor Jo,t: _. V.Ex,.'.nlio _pro~o~ores pll.bllcos, ,.Que.laa o Il~fen._~~Jr~1trd~un~~~s :rar;ileiTa. n..~n"'a.JI/)mbrac~ntta .• llÍte~ldhde.. pode deEtac'I-:Qualquer jncocrtn~a .Çl11 eorel· .dA IIII'Il!illriAd.. bIU' oue O }o4m)8'

Qu:nta-feira 6 DIARIO ~(I CONCRl:SSO NACI.o~J Ar

ti' ''', Públ~co nâo d~:lut:o:a êsses !J.­t.J;' coutorme derernuna a iei?

U .'ir. nestor JOS& -; V, I::~celênci:l11<1., tem raaâo, O dever mscnt« a"~it"'~Ji~lOcor' público e valido paia .as de­lt1.'.; autoridudes,

U SI', Cr"llory Fianco -.- A runrãod') ::1.1:'.St21·UJ i:"ubllcu t esta; a' que oHI,).~;·j orador se rereria.

ü SR. F~P.~A~Dü F~~RARI -V ::~i'.';~UO.

Ú .';1, .cestor Duarte - ,,~o apcudo:u ~r. CréllDrll }1'~1tC:CJ ,- l:..StJ~u.... :i

!.Ll:,:.1. gepub'llua presidencíuí, ouu~ (,J;.;i

P:.:>ctCt'(>:; são separuaos, embora nar...,,,ut:,~(;S. Cada um tom sua competeu­CLl rcstrít r, bela deterrrunada naL:Jl:s;:tuidlJ; a dOJ::xecut,vo, a doL~.:'J.:>l~~L.';O c a co Judiclario.Pol'tall"t·), qu;;ü(:ucr Jato que se pnssJ. caí SOJa. Cf":"l~~l)eL":n'C:a· de d.etel'l11~nad.o podel',1\" [). podel' de PoUci" e. depois, ."~l,~:;t:(~~ E t à 'Justiça que ca.;e p~llir,

'" ::.\:'t ;lG chêie do p(;d~l' Executivo !lU;.I':~ LOn~l"C:iSo.

O sr:. l"~NA~r:o. FERr1ARI ­0 ....\1':;<\\.10 ~~ V. E:-:~J,

O Sr. lir:s&or DILarte .,.... A teol'il daGt" :3Clu dos jJoClCl'eS n~da tem :lo ',el'[;üa1 ",>Ee p:·oblema. 'Tl'<lla-.e de de­~'~r ;cntl, de order•.l publ.Lc~tt (.ue est~

ttL"iCl·~t'): tjá~',t autoridade' <tüe tenl UHl7nL.l~~r:s C di:'t~rminn(L..\s prei'l"O;;atL\" .lSt~m o dever formal '"

Ú SI'. Cre/lory Flul:co' - Mas nãot~,ü " poder .de p1.Ulir.

O SI', Nl.'scôf DUClrte - ,., .de en­~J.mlll!lar proces.os e la7.er c!~nallClas,

E: e autorIdade qUi; llJ.O seI se pel'tell­.-:.:: <-10 Poder JudicLhio ou ,ao Po!:ierl::....~<:m:·,ú.

d,), em :n:l:ét:a de ratns ~ eompctên- Distr!t() P'~ljerkl.são obrigados a S~- 1d"~o?,ste ig::a.i sofrem cs p:'Ú:lrin5cJ~.<'), mas O~" l,lL'incí,l}{OS (lUe V. E',{,~' zuir 0- ins: I' I M' I t d I ...1 "....,.::1, .~ ~ • ,~~, l,,1" ..~;r,)cs CO ,ln:o::: 1'0 ~ ~Dn'er).J.ú.Jl·e:i Co":; J~,sUw,';scr~l' ~;.i.1! erac~tá a sustentar e que contam com o JustlÇR., SB, o l'H11l8t~l'io Público, ~lj') I Obt'':.'':~ :r:::l:q:"t:l elc:tc:-al ~ ..:11:': u apolO... cumpre, seu ,le':21', cabe ao Ministro I O Sr. E!/~(c Pint» - V,E:," ec.ti

O SFL FER:.JANDO FERRAR! - d~lJ.u~t~!ta 7.eliH para q'ue, essesfun- :;e esquecendo «e cue ,o 'illquél'Íco [1JX.01Jr~;;;:1.do aV; EX,IL c:~~1al'lOs. t.:,:~C:Ctlté·úl rigorosamente. a íaineatar rOJ rC::lt1~rklOpOl" l.1~:rd.Js

O Sr. Nestor DEarle_ O" tem lei. O M::1:5tm da Ju.ticn. nesta r]- me.nbrcs (10 ?,S, D.t~mbér:l sua devida e [;I'{)llrIa a]Ol1';',l- tura .•e é o "u';agad1 da lei. se é o O SR, F'ER:'iA1-:COF:2?.:< ..'.!H -ç~o.l\IO caso, -:~tretant'J. da f;llClfl- fiscal ela sua t·xecl1~:~o. na 1'ot':n~c1(; '., decorrente ela época cal que vi-UV:J t .~;1 pl'01110çaO ?~ certa,s açl!est o tõdaa as J8i.~ d~ Ol'gnlli7.D.çc-o .Judic'a- vemos, dcs~:tJt~ que. no momento. ín­c,xp:eo..:.~r.te p~t'n, ccíblr abusos, 11~:.4'~~ ria, d'~ste e elos clr:r.10.iS pníses civili ~ll1i no Executivo ('111 vírtuce o.'.: ra­lidades ?U Crunes, o problema nao e zudos, não pode íanorar mais este ~6es que bem rumnrccndemos.de dl1:gao de.,.,.,~cclC'res, p' • fato, porque ,cu 111e-'~il'lgi, no USo d::- O Sr. 'N.~.;i,'),. ,Jo,~t - Compreende-p .S .... , PR~SIDENT"E - ... cQC1pet .. um direito cor.st ituctonn í, uma reprr-- ;"::I':lS, mas n:i'.) t....st.ücamcs.m:g:a'J ao no,;'(l orador ,. sentacão, p.na que cum prn a lei. Ai O SR, P8fn;ANDOFE.P.RARI _

..... obre n ~J.CS:l .. requertrnento ~Ol está, r;u.1H1 homcnog-m no ,nohrr.- Fl'UsL:1da'a U. D . .N', e ao lado, a~Gr3,D~~ut~.do Felix Valon. d", pr~1',o".3ÇllO D3.pt:.'tad.J D.clo ,Rio' Gl';:.n.de do su: ~ dacueles nc.nens que tem rtél:li um....:lo. tempo co orador por qUl:1ZC nu- fun.c!:ln:el'lt:v.:ltO daquele pont; ~n': d~5 pcstcões pdiUcas mais' fcr~'e~sun,.liS. que n()scoloc~mos./' ll1ais l1ost.;s, lr.'Jis p21'UÜtnentcs' 'l:';Hltt'íi,Os Senh()resqt',e a:lr,1va:~ o I'eque- O SR.·· PE:.:NANDO FERR "'RI _ Getulio Varga~. os ortodóxos do Ric

l'm::~to Q:lOll'ZUll f~cal" COUlO se ~clirün Acentuei, f-:r~ De:.~utado. cn;e:· diat;ie G!':lnc\e do tSul(P~..I~O), cf de certos i?tus; um simples Promotor O Sl'~ NI's!r;r jõ;t - Pc,o a V. ElI:.'

....pIova,. O. ?ú,blicotc mo l)lt:~l"'O p'Jder, e ~s n1fl~- v;.'.ra nao f,lzer COll~US:iO. Nào md~~t(O S?, FERNANDO F'E~~,\RT ~·.l mas l'E'S~~on.~lbllidades que o Minist:':) qualquer q"~,~lão pcssCJal entre a mi,

Obr!~':ldo. Sr.P!'c~idcnte. da JU5tiça. 11~U ba~:wn.da e o ~l'. Pl'psidcnte ,deO S~, /,cltiles llfincaroni - O Depu· f O Sr. P,-m'llio Borba - O Minis- ,':epública ~ltul1l11oS o problema De

tado At\omar· Baleeiro encall,ünl1ou. ao tério ?úbJieo llt;O e:tá subordlnad.) tel'1'.?no id?o)õ-;lco.Ministro ela JLlstica uma repl'esentac ao Ministério da Justiça. nobre C,)- ,çio em funci'o ela .qual o Mln::;tro leg:l, O SR .. FSF:!'rANI::O FE:R.RARl'_irá. ag-il', Não sei como querpll1. pn- O SR. FERNANDO FERRARI _ frustaó"-,a UDN, na.s .criticns d~ n1tlÍtno. os nobres represent.antes d:t ue=-: Oo"t?ria. SI'S. Deputados, de pass~!' ,'czapollt1ca a conduta pre~idenc:a;que o Presidente da Re~úbl!c.1nnte, li t)o1d'<),,"~nll por C"SeS fatos e Ü' ';o1ta-~e ela. como boapoUt:ca qLl:! eclpe qualquer acão itquele fedido, mais al~m no meu discurso, entra- é\ tlr:\[: provM,) de cenas deScrS~9..1

tH~ltl ,s(-'i con"!n, Tll"etennenl ~lS':uns E:rs g'3.ndo CSS:lS fn1~rn:~as judiciárias' aos 2S["~ucclcl.a, lamentàvel1nente. de oue-,a"Dentltndos dé~se Pnrt,ido (IUe o ~n~ técnicos e j1ll'istas da Casa, tempo em que pontificara ulli elenLsero da Jl1St!~R cancele, t'm regI" . Srs. De!lut:ldo~. o que cstá ocor- :r.e~te Marlani nn Ministério da E(I'ltl'Cl tnscnto no F/eglstm Púhllco. lsso rendo. em l'elacão a" esses fatos, ê c~çao,um, Raul Fernandes nas Relllrp.i afirmndo acui '. Pedi [lesses I'US- aquela I:nnent:í'.'",l exploração .politica ~03S ExterIOres ao teml)O em oue :tres c()le'~5 que tlvess:l!I a ~er.tlJe2e a que .me rcferi de inicio. A pron\ "etel'!la vlgilância" emprestn'a' .el~e me md:cnr o dls"lO~lt]VO ne lei 1,',1e ai esta mUl~O recent.e. l'esuscitanrJo prestIgio e sua fõrçaao OO'.'ê1":1) dise basenria ft autllridnrte 1>':'R tnl ~ro, dos nOS5;)S Anals cotidianamente. Gcneral Eurico Gaspar Dntm.all ~es'

a S~. FERNANDO FE3.RARI - cedimento. e, até a(!o"~ .. r>cn.... 'tm c1~o __ ~no tempo que iss(l cCOl'l'ia, fn(>s maÍlIm_qmi:ll1 O~ no~-res DeputadOS N.es- l~s me conc"d~u n honrn de ct\7~r ,'!m A Uma!). Democrática NacIonal. escabrosos, mais imorais, porque. ,.tUl' Duart~ e crellvry Fnmcoque tem- ou.(l! d;~nositivo de lei fUl"rl-nl o ~eu 51'S, DCPllt~,ClCS :- e V. Exas. devem, O Sr. Ne,.tOl' Jost - Cite-os V,"x'r,eo;~C1d~s não correrlam neste 1,;011;"1'5, "{lr.tO de viRtn. aunl se'R o de PXI'!lf estar 'bem. lembrados - começou.:1 C SR, F~RNANDO FERRARI -':-.:.lu ,., o Fresidente da RepubliclJ. Int:ll'" doS:', Ministro ch.JnstÍ'tln cancpJ~'_ sua ação em tõrno da eterna"igllãl"- oomprometJanl a honra nacional. 0001"lle,:;~ nas funções ex~lusl\'as do .;u- 'Tler.;" c,uro e siml'les, Ol.1nnrto (. >lto cia. aqui. no principio desta legisb- riam, corno êsse do Banco.do BrasilJ:C'4r:o! Que tempestades ,.. ,t: Q deve se::. nrm:O.t:l'.dI) n .... .Tudl""\riCl tura. chamando a atenção do Crm- conforme Inquérito ,lá lla polícia,

O SI'. Parar/io BorlJa _ VI~aria (loi. Cltle a P!se Poder está :lf~t<l o arcs;Jo e da cplnlâo públlca. par3 O Sr, NesiorJast - {'I,te VEx - OI(,'::;:dc(rm~. ~·l"'".srro público, ,aqueh descontírrnça (lue a flgw'a de fl1tos l\ão fique l1Z'S lnsinllac(';es. '

O Sr. •..FER..'l."~DO FERRARI..;. O Sr, Parailio 80r"'" _ Que ~e ...~ Sr. Preslden'e dn Repúbllcltinspi!'~' O SR. FERNANDO FERRAR! -'.0 ocorrer,a:ll nêste Congresso, se, ter um processo regular. n. no toeante ao c1ll11prim~nto ti,os Fssa, n verdade inconteste. a oU3.1 ne·PCI" causa d" um slrllples decreto "u~ , '. deVêl'eS constItucionais O UDN v~io nhum sofisma pode obscurecer.() Sl'. President~ da P.~p~bHca balo.o;, O Sr, Abollll',: f3,ale 6 1m .- !,ftree~ pal'~ a tl'ibu!l::t cUzel' que o Presidente O Sr, Bilac Pinto - V; Ex,- esU;\ r~[lelto da regUlameutaçao do ra- que o r(:'preselltl1~,e do RIO Grnnd, não Iria cumprir a ConstituIção acusando o General Dutra .. ,,11,) a l'esp~jto de um:\ Simples intel" ~tO nS'~l n~,(l ',.,O/IU,. hO'''dl~ à"m :\ ~~? o PI'csidente era .viciado em r~,si~~ 5' SR. FERNANDO FERRAR! _ilretaçâo. velo para a trtlmna o noCl'~ a. e: ~ao, ~uan o res'1O!\ ~ur~ ~Il Constituicões: que o Presidente deve- l\ao acuseI, retifico, Ao contrário te.[:der da minoria, a fim. de inclepar ~urlr~lcn ~l'E' aralJa de' le...:n"(ll', Na· riil respeitar a lei, que oI'residellte nho provas cabais da honestidade 'pe.,.y;,etllentemente o Sr. PreSidente J.( ,ueLme:ll1o dIa: l.' tamb.m Pl11re- deveria ser policiado que o Presl- soaI daqup.le ~.'rnnde homem ptjbl!co,r " . I·· ~reEentaçao que Já d~I<YI ao Ministro den', d~ '1, . :. . O Sr Bl'lac P' , E t- .t"l,Ijt]llca, porque 1aV18. segundo SUll in Jnstlca, indiquei os disnosít.i\'os'e:n .:e ."vel.;,.sel trancafIado nn~ V, Ex, ·o.estã ac{~~~(];;?· n ao, & quem

Ul,,,r[lretação depois desleita pelo n0- Coue funno o meu ronto d.6 ristl F,' .ll!a_au as e nas o' ades da eterna vlgl-ure iider. de' maioria. intervindo em ...elho. (:Iualom1' bachllrel em Direito nCla. o o O SR. FERNANDO FERRARI ­:l.trtb~lição especifica dQCongresso Na- -nbe, todos os colegas Que, nes t? C?S(l ..,?s m.ses foram... 'pal~sando, e o Sr. V. Ex,'. SI', De'mtado.· mais uma vez,:ionaJ. -fo .juristas podem. afirm!'r nue o nr,,'r 1.esld.ente.,d,a RC'pub.•ca ,se condu<1U. faz Intriga política.· Estou procurando

Que acont!:ccl'ia. se () Sr. Presidente 1l'1em eel1S1' r.men te d 11t d C :lemonstrar que assim Como nã o nade-la. República lnter,'iesse, por hipote- tlg(\ - creio que 82 do Códi20 Cid' titU"ção não' realizo' ~ lO ta, on~. mos l'esponsabilisara pessoa dó Sr,

- C N . ·1 ;.. e:.xh!e.con.lo. E'rn to.do o Direito rr.u:l-· , ." "U, m a o sO,nno '''''.'l'lco .Dutra face a cel·tos aconte·~l'-.-:. !lUO 111a~s no ongl'esso· aClona.t te\'e um Ml'Opnslto s u t t~" . . -b '. d d'" dial. tl'ês.reouisitos pal'a 'Validndp <1r •. .' . '.. ,_o q e a en asse mentos Il'regulares que o.ntem ocorre-

m~'.3na3 atl'l wçoes oJu Iciarlo!? ... ~'m ato Jurldlco: (Iue seia nr~tl~~do contla a ConstItlll~ao. Cheg-amos a !'am. poroue estes setores estavam foraO sr. Nestor Duarte...; Não poderia ~or um a:;ente capaz. (1111.' tenha o!:·le- met~de do S~tt }~OI'ernO, tendo o SI'. do contrôle permanente de S, Ex,' m()

b'g·~R. FERNA~DO FERRARI _ ~i\'o licito e Clue se l'evlsta da !orma ~'E'Slden~e .da ;:epübli::a 'lado uma ')oderemos, também, oulpr o Sr, Oc-

Ar.'.·,'l·'la dest' Caso _ •••.'0 tenl'la:n~s ·'l'1'ocl'itnou niio· defesa em tel E . emd onst!;lçao d_ lse~ça~ tao. gl'nnde túlio Vargas. se fatos semelhantes por-- ~ ~ ~.~ ~ "edundnn~eme!1te. no1' sU"e1'fHac1írJ, e e uma I~?nd~lta.tao llTeprcenslycl remura ocorram

u~.jdJ. - vil'la aoaixo. 'Jut.ro artigO do C6dl'!o Civil. ~e nã" que opróprlo l~der da minoria, essa. O Sr. José Guimarães _ v, Ex,' fa-O SI'. Ri/ac Pinta - Ninguém pre- '111' en"ano n 14;;, nO 2. dl7 (Iue /> nu)" figura

0

que arlmlro e ,louvo - o, SI', I!OU no grande. govérno do :MarechalL~llde e ninl;uém de!eja que o Sellhor Il ato juridlco praticado s..m cumllrl- ~put"do Alonso Armos ,7'. veiO, à IDutra. em irregulal'ldad1's, e citou oGet'll1o Vargas invada as atribuições ..,,~nto d~s.~.as nDl·mas. salvn n.uand'l ~ trlbur:a. com n resp.onsabllld.ade que nom,e d.o meu conterrâneo, Clemento.do Poder Judicllirio. se ote Oln CI f d G "EsLei. comina uma san~1iodiferente, O .~ ~ o. ~e e o 0\'el'l10. que.,~arlal1l... tou ,~erto de que V. Eit.'

O SR. FERNANDO FERRARI _ io""eto 19,.710, "wocaclo "l"lobrR<:t- 0_ earaw~er!2a. Q1zer. congratuland'J- nao tem, contra e5te grande baiano ...!'i 3,(1 parece.' rablano pftl:a obter llOuele reg1stro nuo havlanenllUl11 atentado palpável O S~. FERNANDOFERRARI -

O Sr, B:1ac Pinto - Quando se sus- falso, determin:t oue as testemunhas da part~_ de S: Ex' à Constltuleão. V '. Ex." estásangmndo na .,·eill. d.a.~~l~~:r. aqui que, o case da. IlltimaHe- testlflouem deponham sôbre o fato A Urna o Democrática Nacional ha· saude,'i!, t~m de ser conclulào pelo fecha- natural do' nascimento. a época em via. perdido ,a .primeil'a b,atalha, Ro- ..0 Sr. José Guimarães - Estou sano,r,,,nto do jorDal. o que se visa ê que o que ocorreu e não ajam como simoles via ..por ~,SSlm d:zer. sofl'ldo uma ca· glando nos Anais, V•. Ex,'faJou em?t'~3iclente (la Repilblica tome a Inl- t.estemunha,~lnstl'\lmpntáriasnas dt!- pltulação nos sel1~ prognósticos; at~ imoralidades. em Clemen.te MarI:llli::L,tll'a da ação judlclnl. e. Jamais, qu~ "Iarncões do reglstrnndo -perante o certo pontotl~ourentos,de que o c:h~· porta!1 to, estou sang-l'ando ncs _<\nai3li ele prÓ;l1'lo,. com sua 1'011cia, te- Oficial Público. .. . fI.' do Exeeutivo Iria ferir a Constl. da .Camara.~ll~1' o· jOl'nal. Nunca sustentamos O Código Civil determina que. ri tulção. ida capitular 110S seus deveres O SR. FERNANDO FERfl.AR! :­1:31>, nam lluncatal coisa. advog:::nos. .Juiz. tomando eonheclmento do nto constituclonnls. li. União Delllocrã!i. Estou .~emonstrand,.oque haVla "lac!u~·él. Qo':êmo da República precisa cano nulo por clcficiéncla de um dessesCl1 Nacional perdeu. assim. aprhnelra ~. go\erno.V. Ex.. ~tá. me OU'."l1'!tl,:cbr o l·eglstro. do jornal e àetenni- três. elementos Bubstanclals; devprlÍ' batalha. Que fez então Srs, .Dep'l- _1. Deputado, ~ois MlnIS,rOS dn UI1l"-O,1:'U' que o Ministério Públlco aja na pronunciar essa nulldacleo . como in- tados ? C~meçl1U a d('~\'ar para a Democrátlc!1 Nacional. e que. _~?es..:\l·0s;lecie. e que o Banco do BrasIl tam. cumbe no ~[jnlstério Público promo· esquel'da nao llnquele sentido que' 1M :Ill sllaviglJancia, apesar qaeoo,. aeao... d' h I d· d .' 1 - .. "'st' d' , t b· nao evitaram; nem poderlam faze-lo, o

oe:n aJ:I, po=que o. til e 1'0 .. a o & ,e-.a. sem c!tleposs~ sanar, OU ,su- • a an••o. no momen O. o no !'e orimelro inquérito do Banco do Brasil,~SS3. empriosapreclsa seI' I'ecupel'ado t1rlltalnullda'~e a lequerlmento do Deputado .Adrollldo CoSt,ll, sentido e~- lsto é um caso claro emerldlano~e(J Banco do Brasil. ..... ,,' !nteres~ado. Ê C' q!1e est~, meu l\O~ se qUe le!o na sno. })l'ópl'la fislonomln. O Sr. Jose Guimarâes _ Folo;o com~ Sr. crellorV Franco -:- Isso é o.n- bre coleita, 110. Codigo Civil. PoiS A UDN lracassadn noquele seu pl'o~· a re'ifj~ação de· V Ex' e a"n'deç(J ,

~e:.:i!!~ !'-~e a. qualquel' conclusão do hem: o Mlnlstl'O da Justiça é o chefe por parte do Presldentc da Repúblir:l, O ' SR.. FERN ANDO FERRAR!'-]uct!ci~rlo. -, do Minlstél"O Públlco .'o, n~stlco ele·..fvrlmento .da Constltulç3.n "liâs .o pl'ôprlo Deputado !>(a1ll'ieío

O Sr. Nestor Duarte - Deva ·'dizer O Sr. CrCpl1ry Franco:- N~o PIOCUI'OU, el1tão, explorar pollUcn- ,lopr,:ert, há poucos dias, defendendo.V. Ex,;> que não pretendo estabele- ano\ado, O cnefe do Mlnis.terlo. Pu· mente todas IlS desgraças, todos os tese multo simpática. decla.rnll '<!ve,:l~C" confusões., o bUcoê o Prl)CUradOl' (ier:\1 da Bc· sofrimentos das, classes trabalhadoras ;\,ofinistério reflete a personalidade do

O SR, FERNANDO FERRARI - pública.. . .., . c do-momento dl'amAtlco que vivemos ~\11!Stl·O... ~.. .." ..:f~C:i issa é do' espi:-lto de V. Ex.'. OSr, Ali()m~" BaI-e!r.'! - Os pro- momento, PQr 5l'm, dúvIda, de desgas- Sr. Prp.sldente, minhas ]:labvr:i.silj-

o Sr o Nestor'DUllrte·~ •• ,Jóbrêtl,l-' cura,!-,>1'eiGel":1.~,da ,Re~~bl~ ~ ..tlo' ;10.par~ o..$rcecuti vo. esquecida de q11e t!io ai p:\l'a conhecimcn~, pIÍQlic:~.

Ao l:r..if.o' D\::lO~:'~~t~Co.1. ;7.::r,~,:H1:J e e l D~se.~ o aprcveltur, cnt~·~~,~l1t~ a cpcr- ·:l.i1!1ÕC~' de cruze.ros "'~H~, ~,o. p~1s"a~a"l ~:e;"?:·,·c~,n4e:l ~e, , dcsa.~ ,~ .ài~e~'fi ~,~ ~o,.P.r,~ l,<» :::0":11 D[:"O;:1'(:I,('O ao R,o Iumidade de enconuar-mc na tribuna, I elho que esta filzen_o f ..lta ao tra- ~_ .. ::;ou~a D..ntas, n.. Cai terra C..in­(;;;t:1";(:::: cio, Sul Ul~~l::;n,1w:':~~.::;.,;Jl"1. Li)',' paru chnmar a ntEnG~o da Executivo. tamcnto dos enfermos. .... tial. O cruzclro l'enr:u de modo aprc­, :..~ i.; l.JiC\'~SLlO 00 (;~~ f.:":(JilLe":~·l'a ~:;p::(::almcnt~ dn C'8.l'teira de' Importa- O Sr. Tritlfio ria 'CUn71rl _ Mas Q ciável, Grandes remessas de jm'..:>s·co,co j.:~.c~;) POll~ic.:() ~l(:~"0.:'.:.'1 li'.1ll)(U 'I ~rlO e Expol'tavão, para, a, sltuacâo ver- .rro deV. 'E~:.n'está {'nl, supor que n.1 e díví dendos estüo ::~ndo, feita! .ttra..!:;,:::c.:..; C'a~ lido ~:"~,'Ü 1)~':~-~o:'.rátlCO, ~tadc~r:1mcl1~c gl'~1'\'(',' críadn na zena CEXIM poderá Iuncícnar eríciente- "és desse mercado, de maneira a drs.Un~;~o ,J.}=.moi:l'.it~c::. ,S'~':';1.1l\:\1 e }~:ll"' 11'U!':11 CtO ~st~do de S~o P_aul~ cdc !llcnt~; ,Só .ur:.~n coisa temos que ra- I,congestionl,l' o Jl~S;l dessa ne(:es~j~n..L(;J L.:.i(~,'\:t(~or. ;.;.c,',":'::;u ,:1 lV1:'li1!1:l ,I todo c P::tl;;, peln p~.r.n,bscn~~~lQ ne 'umn zer: €' SUP1'1I1U-In, Id~. ;"tí1.s. se bem que, s('.l.~Ul1do cs:~l.i(10 C·.;·,·;,~·110 ,(:':J llt~a .L~l,;;i ao, íJO.~; ,~~ i pf:'e~~lt~~'~m I els.\·~1~ls~;n1a ce tl~t,?l'e::: , O. f'~: HERBER:T LEVY -:- E::;- (m!ol'l'nndo, existem inversões f1,~~ecjá­

c.: ... :.;'.:.~~ r~~."i.:f~:\l'.1,.:..,~ 1::.'.'."1 ,.C.~l'10 t~l··lçm'-\.1~'L.Ur.:?.(~1.l~1,tn (:.8.l:t"~as. ~:lSt.~ t.OU lli, ....'Lt'~n1ente. ele .nCÓ1.".10.. com. v.l,reis teitas no ..n.'le.rC.:IdO Cl.·ecrimb.jO1:~ ~~. \ •. ~·:'~il uns ,(~,(.,,~u~s 11;) 1;',;,(,) l.i:'i.;"Ll- ,~.e.; L1l,1no.. C?lculos autonzados, em' mnir E;:.n. p S~~,~ento. apenas, alcuns fn tos lli\-re. em "e:'(1:1d{·', essas inversões nâo«e L', SUL f 01.' lS_O, \~.~h:~11 ..~\1 j~'~".).1· ..l . .:te. C'.11.~ üenta per cento dos trn:(ll'~~ que nao 'pOC!Clll ciei;.:nr d? ('S1' :ttel1'c1i"l poderão nting.r lTOj)Ol'ÇÓCS ms..iS ele ...r:". ~~;~-~.~.!.\.:u:~p.~cç'o. c ;.:. :';"..l. ..u 1l;~'Z' \,;J.S~lJ.! ~~:.•.'s.~c~.~tcs no P[.us.,. parados. orn.a fnl"n

l~os 'pel~\ C~XI~,!. Ela., d~.ve desapa- vadns, .en:lt·?n~o n~-\~ ,ntC'nde':'l~l~S ~":..s

I ... · 'I "IC'''~(:o ','.. ' .. ' ' . , . I(te.ye.:1s: •. . . o o' .c.cc;. !le.a p um orgrunsmo que pos-I nossas eXJçenC18~ b:is:c[!S, como porO .Sl, ~",c,"'~ur Ju.'~, -, '.~~dl:;1,S aS,1 -:':) n1~.r.cnl,.o em que ,I1J5 preo ....upu- sa 0::-.1' ccn:n do recado em rnatérin exemplo a c~~err,lU clétricu.

l·:.:,l:J-:,.•~.11UES,_L:.O~- l.,.n~:'[.:1.1, , . .1 n~~:;,e:n lin~)iJ..r~':\:' m..r.tls-t.r~\tOl'es- -.~ l1€.S:::'l.'I:le regular as llOSS.~S ,',i:n·...,~l'tn~õc..~ . E:\:ste um jt:ltel'.êssC' pot.end::11 ~j~~:i-u, t,-, _"~,c;r()~:d:o CO~,.~I -:_ O ~·jol~;c $:t"~:E'') t~:a-::~...al-:~ 1~1~~n05, ,Jascc.~o~ lL~:"I?..Ins. r,nqu:uuo n~o c:'jnn1Osl-'U1n'~ut;o t.o grande nrr cr!:.'lr:ão ele nó\'ns i!1dú~...

c:'~.~ICl: (.::;t~~ ~rrd •.,O~.lW::.' '~~'? ,,~'.Jl bU I ~r?,.os l,.,::,.çon'llss:.o ~.1:ISt} B~a,s,~!",~ :nCC:lllISn'lO. ai esti, a CEXI!\f a fun-l tr~ns no Pais. Isto é indicuth·el. M,:lso, :::~," ..~' ~ 1) ~~'.~~i~):o '"? '-, ~"f) G~!~.n~~el ~s.:'.:l~e ..Ul!lU:: ?~~~;e e~ n;~lto..lotl. ~..~ t:~ clonnr, e qt!e. faça, pelo ,lnenCls. ,Se1nIê~se h1terêsse c~t:i ,comprim.iclo" pela(,~~~ _,>'l '-:; ,~IC ',S:.~ll? 11, o 1}...U~([;j (;./ h~~ :- ,';~:l.,~.o" :1, lh '-~~~ ..~ac1,1: C~l;q:C ,0í E~,e r ~mba~'~çal', clcsnr.:cessàrir.mClnte. ~S, H- in.'!?o~~ibili(hde ~~~'i':ti~'a de €sr f01:nC'-.'lln'.'Q . ta' "u.tJJi':I Hora; .o,:aul I~U~:'.~O,. C01.sldele. O,p;uqou;,. ~- le:~:;~~. ~enças como nos caS0S G:.Je estou ci- cida cncr~ia nr,s proporções neces-\',:,; ,cs ciC.')ut,rtdos (~O I? ~. ,D. ylh~, 1, .... X!.;H.CLJtes, - PO,lS l~l !,O.:Sl, e se t. 'tando . t:ár,i':ls Por conse"uint'e êste c"'n'poc"n"l',)"Jt''l''~':) u ,eu l)I'r)'·t::i;11.1 (:"'~::"':>:J.·l Iao lnC!=:110 terilpO e:1". Cltte se ~l'ctend,l' O Sr J .'" . , T "', 'd~ ":'~ '. • •.~ - ., •. .l.

"";" • d," .;' , .' '·b'· '::Irom-"cra e'c"O"O dá D":Jdtitil'ida"" .' aune e;,reli'Cl - Estou de e. m\estlmcntos l1ao é certamente,r:'Jl~~'...Íj8.:.te l~~. a rn~n ..sua'~j"tl) pl. &l~ :'úl,' lo,J·')e•..~..;t;i. '~"=1' e"~'adõ' de c'o;(,,~~ :)!eno r1.côl'do COtll, V~ Ex. a , e onero pe!:l sua natureza. ,ut11 can1po de in-(:0 ' , I ..1.... ,.J ~ .. ~ . • .... c'tnr unl Co.so da B I ' E p', e t' t s t' u' s ° f IÓ SR FErr:'iA,,:::O =EP.~1AI'tl _,'omo este. e~ que a. :1!f.ior partc d0fo •• , . o .", O)ln.. ,m 'e;r~ \"S lmeno par lC' .~.r~.,. orne~-c;.. l't"uwG:o V E:m ,,';>e',ue eu tratores, r~'::ito, est:í pnralisada por Je. s.mt..na,' de .pl.op.Jeonde do SI', m~nto de encrgla elct,.ica, sobre,tuuo.;'~C"""l:l·l-' .,,~ la'd~ 'Úo, ·t"-~Ül;tlH..e '-D~i:U. f~lt:l ei.e ?c;n~. ~íct:?ndo a cap3cid~de T~ao! ~1~l'ln.l0 ,Falcao l~á ,ansinn. ele ~"'o. ~,t!'ni os cn,lt:11S p:1l'.tlE·u..tares,t',:·,:.·· É,,~'"l1ado da. Roci1', S'Ib'..,rcvl dn lm'c"r:! ele fo:'ma mi:1osa. .t,tP,tllloY•.. que. recebeu rIa HoJaná[l. mo:'mente em face elas condlCo,cs que,:;.~'J 0,i;(1'o ae in: uêrJto . j.,\ Cll ~·teil'a Impõe'se a<;ão ur~.eme, do E:o:ecutivo. t?do maqumáno pm'a instala~ão no- prevalecem. em yr.ziio po Cóellgodll(:e' E?'IJo:'~ne;;o eíh'pL·ta"ã',) do Ean· ;Je:'mitindo n. p:'ol1ta im,ol'~nç:\o elessafo ~nit no ralor .de9 mIl e 500 contos, A"uas ora em \'lgor. ., ,'. e:':'\'s'l' .., ~~~::S, l'a aram. porem, os tubcs par:'. n;;lor O ?SltJntO, portRnto, deve 5e'r acudI-

tu C.1. ·Àciréal.do Cosia __ En~rlJ .::ilQ Al~l11 dlsôo. SI'. Presidente...há licen- que ~ustam 160. cOntos. Em novembro do cem. recursos de origcmofici?-I,.~~ trunfos e;ejto1'~.is no RlO Gran·~~,s cc im;Jo,'taçi,o cOl~ced:dr.s Jl.ara dltin.~, f?l ~c,dlda a l;cenc~. e .0 filho para, cl'ladas, essas !acl!ldades bp"sl­1l""C: Sul .. '''~qull1arla mdustnal ou de empresas. o. p.o;;llletallo dessa USll1a já veio CP.5, ser po~sl\'l~l entao o elesen\'ulv1-

EO ,0~:R 'FERNANDO l";'~H.RAR1 _ !lldr~létricas. E.a fim ~e que esta ma- .,re~ •.o.u quatro \'é7~ES 1I0 Rio para mento de JnveStlmer:tos, partír;u!areeEu nf\o' enou fnlando P:l üúja~iv.~, 't'lnnria e!1t:'c em funclonamento~ n11S' dnslS,lI pela concessao, o Gorernador ;lara fins de produçaomdustnul;.}JÍ<0 se zallgueV, Exq. sem n,;c~'s5i-, ter se faz nuto"lzar. a inlportaçao de . O E!5tado se. intcresso.u pelo. easo, O Sr, .Roberto loforena - Quer cd2~rllaGé l'~':el'i-l11e.is. c.On$eqllrl~r..:ci"S po, 'I ". e~. ~.s, CQm~le.!'!1e. ntal'es ou. d.e m.áGUma.~ ?' .~te ,lloje, .n..~o fOI obtllla a hcen~a, ~!le, eVIdentemente, t,6das ?sprevl­Jiti2as, .ao perigo que tu1l1 is:o re- tamlJêl:t .co?lemen~nre~~ de pequen,: da!': ll.)portaçao ,dnHol:'mda, causnn. soes dos fmancistas cesta Casa !rll-prt"enta ;>ara a. N:tção 'J:"1sileira, nu· lm,ortancllt .Sel d." 'âll,~S. casos, m~.. o IS.tO um cnolD~e p.reJuizo ao pro- cassarmn. •má 110m dmlUática :iz instabll:dade, Illma gr~nde e",lpl'e~[l nelf .l'lca. elUSac ~utoI pela :pal'~llzaçao ,do seu ca.1 .0 SR, HERBER.T LEVY - V. I:~.&fl~ insntisfação. no lnst'\l~te (m f;::e I Paulo,.como nao lc\e.uutorizada a;n;- ;,ltal e._tambem ~ economIa da região, nao podel"heg-ar a esta concl:Js:;,otorios os homens IntenCIOt1lidos (,el'e~ IlJ~rtm;ao de 11m ~ec?msmo que \ a.e pelo nao apronlt~mcnto da safra de se estou dl'monstrnndo que ali re.rh'll estar unidos lJ:ll';)' CO:J~lruir e Icel'c,a de 12 mil dDlnl'e~. est~.impeljld" canil, como sucec.eu o. ano passado messas de jur05 e di\'idendQs do ta­.;. ara destruir . . ,'d~ lllaugural' um:, uSina .e.~trica que e,ce.rtamente succderá nOl'amente es- pita! estrangciro estabelecido no paIsl.,,~ ~~. Nestor Jôst _ Entã~, un(lm- i ???cl'á proporclon~r 12 mll"S.",·alos de te ano. . - e CJ..ue oner!\vam. porfôrçt\ dto .Ie~I~~~e V' Exa, a nós outros, IrOlça. •• . O Sft. HER.BERT LEVY - Agro- la~a.o em Vlllor. o merc.ado de cambIO

O Sr AdroClldo Costa - Un:lm·se O Sr, Roberto ,o,orena - po.de y. deco o depoimento de V. E,..a ofICIaI. foram trr.nsferldns para on,o Partido Socia.l De;m":;'~tiCIJ.· orto- IE;:,A. lnform~r ,se p:s~ usina hlrr~le- . c.asos co:n0 ê.sse. tenho. conhecido mercado. livre e c.s.tãosendo r.tf'.ndi­doxcc1o Rio GI'Imde do, Sul, ao ~u~ll tllc~~perten..e ao glupo que expol:_l\ em .tnl numero G_l1'e acho dever /I d:ls sem nenhum inc~nI'enjente parll{) nob-"e orador so l'efel'lu tantas ,'e-.I enel,la, eletrlca na Rio e em ~ao CEX1M dar atençao e5~ecial exatll- a Economia do pais tlrando-noE por-

• '.. ., . I Paulo? mente a llcerças·d' . t t d • d d" i 'OZE:~ l1f's>a tribuna.. . O SR HERBERT LEVY- Não te. . . .".. .sse tipO, 111' mn- an o. e lEr a eIro mplltlse, Til.

O SR. FER:!"ANOO FERRAR!.:- \ ., " ,:":. ",... me nell'a ...a nao. permitir 05 inconve- não me pode delXu· de reconhecer8::, Deputac1o, V. Exa, que tel:11 t..o.!~~l~a~;mt~:\;~s~C r~e~~[~~. d; ~~~eri- mentes e~idente5 q~e surgem parK que êste fate re?resen~, Indiscutil'el­bons Pl'O;>ósitos, deve· ser rI pl'llnC;l:o Icano.'rio Estado de São Paulo· a qUal'" te~onoJ;1 a do. PalS,quando, com men~. !D-'ande .beneficlO para a eco·P. "'souaI'dar a llgura do pl'lmellOI ' ., . '. dE" EliO au Ollzaçoes de pequenas impol'tân- nom1R do BraSIl;'~;;sU'ndo da Nação, Jisto COll'!? I;ão !l~rten~er~l~l~;~ma as mpresas.- elas, se re501\'cl'ialn tais casos. . Além disro, ripito, II legalizac;li"í;;nol'a que~ se. o . 9!'~Jne.i:") ll;~gIEtl'~-1 trlõa~r, Roberto 'Morena _ Não \'ê V, O Sr. Roberto M9rena - Sr. Depu- das trnnsnçiies financ~il':ls de câmbiodo da Naçao fora at:~gEio, d••ct,a ,.o~ I EX." ai. a inter'ferêncla das companhia~ tado, . a.qUi na .,carnara, dISCUtiu-se, reprcsent~m OUtro eVJdente .l?enefll:i~.indiretamente, po= eS.a bm<1, ,It.a., oue estão a~ora prejudicando o elesell- com CCl toe~tus.asrno por p:rrte do! porque naose pode1'll~ admiti!' cont!­"ÉS co contágio daSn1::~tldoe" .. ::tlI~~ \:olvimento da indústria, principalmen. ~Inancl~t~~ aesta C,asa,. que, resolvl- nuasse a emissão de passal?ort€'s, porpor tell'a, pode-se ~lZ~, o pav•.'~l? te de São Paulo e do Rio de Janeiro, 00 p~o, ema ~o. cambIO. h~l'e, teria- exemplo, a n;ll}1ares e mIlhares denio ,ma;s sagr~_d?, .1.U\.lS de.:ni~ct'~·,\I~i oara evitar que as indústriils na~ional~ mos no.s abu

Bndallclade div;sa5, e .\':~ petEoas que VlnJa':ll, sem ,que se J~ES

() 11 dimo patl':Jn:J11l0 c.on.t ,t1(.,OlJ·'. oossam prouedir? .. ria pala o . rasll um mar de dola- fornecessemos melOS legaIS de "lalarconstruidO €Olll tnnto sncl'ific\o, Sc\~a. ,. O 'SR, HERBERT LEVY ~ Tenha res~ H?u\'e, inelusive. declaração do para o e:o:terior. Esta outf:r cluest~'),fntão., 11 "ez elR.S forcas .ocu,t~:;,~:1~ paciência V, Ex', Nfi.o posso \'er nisto ~nt"ol.ld.er .do. PTB',no sentido de C:Ut:1l1l3iS de natureza moral,. tam.••Ol:m ~s-fôrças reacionárIas, que se u~i.ao v,i . nenhum propósito de sabotagem, quan- ~~fendla essa· po!ltlca de câmbio 11- tá atendida. 'elas para destn;lr e n1i.oo\Jal~, r~~s: do os verdadeiros prejudicados são as \le,. ~orque, en!l':lndodólar, ia me~1 . O Sr, Roberto Morella - D<l pont()truir. Fica aquI meu b~"do cc, .'l.,r Dl'óul'las empl'êsas fornecedras de ener- lhola.l. .a sltuaQao das indústrias en, de vista cconômlco, pn·ra o nossota: C:Esejo lançar c1a C!Ul, com.. ~ ye- ;ia; quo se enc:lutl'am a braços com beneflclo t~mbem dos trabalhadores. Pnfs nrrda resultou. Hãum ponto quecnlincla da minha Ju\'entud~ te!' s;1,~ racionamento rigorOS!5Simo que está ~:7saram-seos tempo1õ, a situação s:: pediria a V; .Ex," reOetfSS€D105 C5'ceridada dos meus Pl:c;?,~;!~~s. sy.~· ~l'ovocando os maiores p~'otes~os ~o, aola~o~ e, - ~em fazer trocadilho .... Idois: diz V. Ex," que não h:\.inte.a.pêlo para que nos u••.;.. ·, '., "boa ~onst!mldores. E. elas tal1}bem.n.<o lôm os p.moso~ :l.l f:carallJ, e, as impor-I rêsse. até agora para que os capi.Pe,ut~dos, toel.os os .!"l?mms,,.,de _ mteresse elll gUa.rdar forças qUando. t~çoes esta o cada vez pIores, Q.UI:. tais p.ri\·ados~e passam, por exemplo,von~ade, todos ~~ .p:tl·,~':'os, r:~;'i °c~~a poç!el~I vende-la e a\lf~l'ir os lucros, UIZ V. ,EX,' ,ela. il!;prel'idêncla, dos Je- aplicnr à indústria OU ao clesem·ol.)etn'o de cons"r,ur,)\m ~L~ "<tnl- '0.15 esse e o ,seu l)egoclO, '. .' gisla~Oles blaSlle!IOS, que 5e ocUpam I"imento dn. pncrgla elétrica, em nosso17ezmaIS. forte e n,••IS ~e:lz,., .a~•.. , Portanto, so possp atrIbUIr o Juto a das. fmanças e nuo prevIram os acon- país, _ neste caso, nem os estmn.!!' .f'.·npl'e, e fll!nca c d.c,tr;J"' l';~~;i iQcapacidad~ m~t,erial da CE;XIM ,.de teclmentos? . r::eiros _ n:1turnlmente em face deo m!.w e a.pa.x,~o ~~o fal,"O--'t n0550 ateneler satls!atOlil?;menteao contlOle o. S~, HERBERFT LEVY __ Res. ~ertCl.S dis~osicõe~ elo Côdigo de Agu:ls,pa,~l'ln, malS ,1'1 osr~ ~itol1eb'~m? m..ito d~s lm?or~aço.es ~lem de toqos t~S~_s- p?nde~el a.v, Ex,~, eon:o um dos Por"que i~to.? Será que irá in teres·PC,O ,;;als fe.lz.· U . ' • o;tos p ~xamma,lo~ g!1a~to a a.ua',ao plopu.nadoles da .leI do cs,mblo lIvre. sar aqUeles que já explol'8m essa in.bem .• ctZmas)... desseorg·ao, Tal eleflpenCl.aafeta. Pl~: que ela, VIsava, sobretudo, criar um dústrln em nossa terra, àqueles, por

Dnmnte o disc!lrso ào Sr. Fer- ru;nd~melüe,.o f~n;clo;ran.el~to de 1 o~pare!l~amento . legfll queperl1li~issf' exemplo, nos quais vai ser confiado:':.(l1l(io Ferra.ri, o Sr, 2\'c~e:L Ramos, d~lstlla~ de" ImpOl tansu:I pa;a a Ino~~~ l.ea1JZ;,I as operaçoe.s fmanceiras dI: a distribuiçao da energinproduzià~Presidente, deixa acac1e,ra r('l p~e· e,_onom.a. ~~I de outros ca,os Cl:_e cá.n~b.o. e, pam l'~.tll·al· do mercado pelas noss:ls usinas. como e o casosi4i"llda, que é nCllra.da. pelo .~, ~elam. tamb"lll..,n fal~a ~e ate~~~,o ~~.Oflelal .~ lesponsabllldadc de fornecer <:0 sEst:ldos da Bahia e de Pernam."Pl1Y ~an'~s ",0 Secretário, ~EXIM para cu cunsta11c•.as~s.-v~wl.dS CamblalS pnraas remessa:> de jUro~ buco?., ~ "," . Slmas que estaram a. cxigl!' 1Jcenças. e e dividendos de COlllDanhia t·· "

O SR. PRESIDENTE - Tem a !Ja- Importação sem mais delon;as; O l11S- geil'as. Éstc objetlv • t. ~ es ran- ~ s~. HERBERT. LEVY -:- V,brro. o Sr, !riz~einberz, (Pausa) titulo do Cànce!" em meu Estado, por te atingido. Já não oees a6?,ennJ~1e:1-Ex. na? me \"o~e . leI ar, atl'a:és~e

Não está prCSe!1tê. e~emnlo, adquIriu hi "ários anos um cndo Oficial o õnus p sa S le o l:lcr- um apalte, a.dlS~utlr assunto que llHOTenl a palnvra o Sr. Hel'bert Levy, ~')arélho de rádio pata o tratamento e dividendos E" t de remeterJ.uros !pe trouxe a. tl'lbuna,EIll ...el'd~d.e,Q SR,· HERBERT LEVY - Sr. Pre· dessa moléstia, :f:sse aparelho teve que legal· através' do~ns em. um. mccalUsmo ae\:O" ocul?ar·me, hpJe, de mnter;a

~;dente em face'do adiantado da h'l"a.. ser reformado para se. adatl::tr às ne- mandar. qual aqueles que de- mUIto lmlttada, DIrei apenas, a ti­não' ocuparei a tribuna hoje para o ccssldades daquêle instituto: ~, ~omo tras e em o exterior, \'I~ja~tes C ou- tulo de csclarecilr "'1tO, aI!tes de e~­Nsunto tlrincipal que me havia lC'rado não haria organização espectallzada inter~s::~a5ilfJsam atelldel aos seus cerrar minhas c'loslderaçoes, qu mI­a lnscre';'cr-me neste projeto, Fá-lo-e! no Pal.s, o aparelho foi enviado. aos d d' â <.... ente~l~nte, o mOl'ca- nta !'eferêl1ci3;.. ao Código de Agr: a!I1manhã nnlisando os .mais cl'aves as' Estados Unidos e lá rel1aradopela flr. é 0". c mblO_Une . funcionou em e ao «esenco,ajamento que certas dl!­pêctoscia interferência .do Ministério ma eonstrutol'a do mesmo•.A reforma ~i:s~fa~,~onãdfçoes'.bdi:td(\ ainef!clfll_ po~lç5es deste. código !'epl'esentamno Trabalho .na "idl\ de empl't:sas desse apnl'elho, de alto \'alol', custou, a ueç o cam. a1 do Baneo do para o capital particular 5er ínvcs­privadas perfeitamente organizadas; de cerca de 18 mil dôlares. Pois bem: está r;;'\Sil. naquela ocaslllo! .que se .trans- tido. por exemplo, 110 fornecimentomodo .1\' subverter sua economia com nos Estados Unidos instrumento que mou num mero assIstente do. mer- de el1ergia elétrica ..•as piores conseqüências de ordem ge- pertenceRo Instituto do Câ.ncer, cuja etadojdde cânfblo Jl\'r~i quando dc\'erle. O Sr. Roberto Morena _ Capital:fEl.! Desse assunto me. ocuparei por- refOrltlll custou 8 mil dólares, scm. C1 er s .io, como sempre propugnamos, estre.nij'eiro. naturalmente'. '.''tanto em ,'irtude daborn, na Se5!iÍ>o Tnstltu.to poder conseguir a ne"essã.rill ~m or entador, dêSlle mercada. Deva O SR. HERBER'J' J.li':VY 1Ilr.clo.de tlnlanlJã. . , . llcença nara o Il.DareJho. oue lhe custou ~er Que a Iltllacâo melilorou CIln- nal li llIItrn.rureirn..

=OI~RIO OOCONCRESSO N~C'ONAl 'Agôsto de 1953 149

.-

Muniz Flllcii.o- PiSP.Ruy Palmeira ~ UDN.

sergipe:Diniz Conçalvcs- P;::. (~9·la·JJI.Leandro Macl~l - UDN,Leito NetU -P3D.Lui" GRrcia - UDN.Odando Dantas - PSB.

Bahia:Abelardo Andréa - PTB.Aliomar Baleeiro - uu,'"Alt:\lulraudo. Requião - PST.Aluisio ele castro - PSO.Aziz M~ron _\ PTB,Cal'J0s Val1aclares~ P80.Dontas Junior - UDN.Ja,'me Teixeira - P.:3D.José Guinlarães -PRoLafayette Coutinho -UDN.Luiz Vianna.Manoel Novaes .,.. PRoNelson Carneiro.Nestor Duarte,Oliveira Brito _ PSD.RU:I Santos - UDN,Vasco .Filho - UDN,Vieira de Melo - PSD.

Espiríto Santo:Alvaro Castelo - PSD,Dulcino Monteiro· - UDN.Eurico salles - PSD,Francisco Aguiar - PSD.

Dlstríto Federal:Benjamin Farah -r- PSP.Frota Aguiar- ?TB, . (17.11·53).Gama Filho,HeitOl'Beltrãl)- UDN.Jorge· JatoU1" .,-. UDN.José Romcro - PTB.Lopo Coelho - PSD.Mário Altlno- PTB,Mauricio Joppert - um~.Ruy Almeida - PTB.

Rio de Janeiro:Aarão seemnrucn - PTB (25-11118

1il531 •Celso Peçanha :... PTa,Edilbel'ta de Castro - UDN.Flávio Moura - PSD.José Pedroso - PSD.M:iguel Couto- PSD,Oswaldo· Fonseca - PTB.Raimundo Padilha - UDN.SaIo Brand ,... PTB;Satw'nino Braga - PSD.Tenorio Cavalcanti - UDN,

Minas Gerais:Afonso Arinos - UDN.Alberto Deodpato - UDN.Antônio .Peixoto - UD1'l.Benedito Valadares -P5D.Bias Fortes -- PSD, \Bllac Pinto _ UDN.Dilermanocruz .-- PRoCarlos Luz - PSD,Daniel de Carvalho - PRoGuilherme Machado- UDN.Gullhermino de Oliveira - psnGustavo Capancma - PSD.Israel P.iheü·o - PSD.Jaeder Albel'garia - P5D,João Camllo _ 'PSD.José Bonifácio - UDN,Leopoldo Maciel- .UDN'•Licurgo Leite - UDN.Magalhães Pinto ;..., UDN.Manoel Peixoto _ UDN.Monteiro de Castro - UDN.Ollnto Fonseca ~ P8D.Oswaldo Costa- PSD,Rodrigues Seabra ~ PSD.Rondon Pacheco _ UDN.Tristão da Cunhma ;..., PRoUrlel. Alvim _ PSD,Vasconcelos Costa _ PSi'.

São Paulo:Albel~to Bottino ,... PTB.ArtUl' Aur:lrá .- PTB.Campos Vergal- PSP.Carmelo d'Agostlno -PSP.Castilho cabral - PSP.Coutinho Cavalcanti -I'TB:Emllio Carlos _PTN.•EuselJloRocha - PTB.Fen'az Egreja - UDN.Ferreira Martins - PSP.Herbert Levy. - .UDN.Jlerbert Vasconcelos -PSD, (2f

de 8,1,953) •,1vete Vargas- PTB.

João Cabanas - PTB. (25-10·31.Joio. Cabanas_ PTB. (25~10-5J).Lima FigUE!1redo-· PSO.. ' '.ItfsnMes Bal'reto - PSP.

... está ligada às limitações de ju· segue um plano: t, como dizia êsse 1 O SR. FIiLIX VALOIS (PeUl ar·ros, li. certas determinações que fixam e.speciallsta eternoqu.e existe no Cã-

l

ae.lI11 . Insiste. na. "C.L'iílCllÇlO dI\.. vota­e custo. hístérlco como base de. In- mara dos Deputados. o SI', Israel Pi- ç:='~,por bancadas.denização e assim por diante. nheíro, apenas do ponto de vista vc- Procadendo-se à verificação da '10-

Dtante da desvalorização monetária getattlvo.Não seria o caso de to- tação, por bancadas, reconhece-se te­crescente, é claro que o capital par- marmos o dinheiro que está. sendo rem votado a favor ~2 Srs, Depu­tlcular.sobretudo,. não procura In- empregado em coisas Inúteis e até tudos e contra .2 total 44, com o Se­vcstlmentos que estão com o teto de prejudícíaís ao País e o aplicarmos nnor PreGrclcnte 45,dez por cento e, muito mencs.nnves- em Indústrias benéficas. procurando, O SR. PRESIDENTE- Não há Itímentos " destlnados à expropriação em tódas as partes do mundo, quem número.' .. Ina base do custo histÓl'ico. Mas, co- nos quisesse vender o material ne- vai-se proceder. à chamada e con­mo disse, não foi êste o assunto que cessárlo s Não seria esta uma medi-I seqlien.te v.otação n.omlnal,me trouxe Il. tribuna, da justa?' Os srs, Deputados que votarem li.

O SI', Roberto. ~rolenu - Quer dí- O SR, PRESIDENTE- Advirto fuvor' do. anexo n. 14, responderaozer que, produzindo cnel·glll,· camí- o nobl'eora.dor de que está findo o II Sim e os que votarem contra _'PRI)(Jn~nhamos para uma degringolada no tempo, dcr"o Ncio,setor industriaL.,. . O S,R. HERBERT LEVY - Vou O SR. RUY SANTOS (3,0 secre-

O SR, HERBERT ,LEVY ,-, EV1' concluir, SI', PreSidente. ta;'io, sert'ilido ele l.Ú), procede a \dentemente, existe msuüclêncta de O nobre colega Roberto Morena me chamada nominal.enerela elétrica para fi expansão ín- leva, por etapas. já agora à -díscus- O SR, PRESliJEN'TE _ Respon.dustrial reclamada pelo pars. sao do orçamento. "deram à chamada nominal e vetaram

O SI', Roberto Morena - Para aten- O Sr. Roberto Morena - Allas é o 187 81'S. Deputados sendo 181i stm. eder à, atual Í11dústria, inclusive, CO-j que está em dfscussão, . 1 Não.mo sabe V. Ex.'" - estou apenas es- O SR, HE~BERT LEVY per-] Está aprovado o anexo 14 _ con-clarecendo - ,lJáoperários, por exem-l feltame:rt,C:' AI. V, Ex," conhece. n:I-, selho Nacional de Seguranea. .plo. .em Petrópolis, tl'abalhat;~O dOIS i nha opm:ao. A forma .de elabo~açao I Val à Comissão de .I!'inanças parae tres dias por semana. Nau faço Iorçamentárta em nosso Pais esta ab-] redação tinal parcialalusão, portanto a novns víndústrías. solutamente superada. i " .às atuais , Essa redução, na pr'!.duti: I ,J:"ão irei, .portanto, ao, caso espe- I Vol~ram Szm os srs. Depu-vidade redunda em prejuízos nao 50, cíííco de termos de aplicar os re~ I tados:para a indústria, como para os F';-, curses nisto OU naquilo, Sem dúvida, Amazonas:, . ,prios trabalhadores. Assil~, seria n~-I precisamos- Incentivar o mais. posst-] .Ant~nes de Ollvelra....., PTB (2B-Beessário tomarem-se l'l1edldaspatriO-/. vel .o fornecunento de energia ele-/ de 1&03),. ,ttcas, no sentido de acautelar. os m- tric~. Mas,. acima de tudo, cumpre Jaym~ AraUJO - UD:!\,tet'ês..'es da:indu.·.strla nacional e, nes- l'eal.l.zemos. um.a elaboraçã.o 0.1'0.amen·

l

, .Mourao Vieira - UDN.te sentido, os trabalhadores também táría racional, em que se reduzam.! R~y Araujo - PSD,as detenderíam. de tôdas as formas, 'os gastos não Flavio de castro - PSD.

O SR, HERBERT LEVY - AI só reprodutivos e se canalizem os re- .Pará: •há uma coisa-a fazer: o Incentivo dos cursos mais amplos para os ínves- Armando Correa - PSD.investimentos e iniciativas. oficiais, timentos .necessárlos ao desenvolvi- Augusto Meira - PSD.tanto com o aooío de Iínancíamento mente econômico do pais. Epllogo de Campos - UDN.estrangeiro, coino com recursos 01'- Estou Inteiramente de acôrdo com Lamelra Blttecourt ~ PSD.çarnentáríos ou extra-orçamentários V, E."(.', nesse ponto e, por mais de Osw~ldoOrlco - PSD.do pais, para o desenvolvimento do uma 'vez, venho salientando êste pon- VirHIDlo ~anta Rosa - PSP.potencial elétrico, Isso é evidente, to. E'1tretanto, como dísse, outro foi Maranhão:porque testamos marchando para sí- o assunto que me _trouxe ã tribuna Afonso :Mato~ '- PST,tuação cada ·,·ez mais grave, ,aten. e apenas em lltençao aos llpartes de Alfredo Duallbe - PSD,dendo-se à deficiência da encr[:~a V. Ex," fui desvialldo o curso das Antenor Boge" - UD~.cldrica através de geradores a óleo considerações que pt'etendla formular, Costa Rodrigues - PSD.co:nbusti\'cl, ., Sr, Presidente•. era o que tinha ai Crepory Franco - PSD.. (21-11,53)

O Sr. Roberto· 1I.forena _ Mais dizer por. ora, (MUit.O. be.. m; muito I c.u~h.a Machado-PSD.caro, bem, Palmas). Jose Matos - PSD,

O SR, HERBERT LEVY _ ..• O ,. Paulo Ramos - PTB oli. est· levando as necessidades de . Durante o dIscurso do Sr, l1cr· Piaul:

~l~orta~'ão de óleo combustivel .a ci. " bert Levy, o Sr. Ruy santos, 3," Antônio corrêa _ UDN,fras que não sé hilrmonizam com as s.ec.r,et~rz,!, deixa .. a . CUdelr.a .d.a.1 ChagaS.ROd.rigues.d,soonibilidadcs cambi:tls do momen. presldenc:a, que é OC~llada pelos Demerval Lobão.~ . . Srs , Jose Augusto, 1. Vlce-Pr~· Vltorino Corrêa _ PSD.

O Sr, Roberto Morena _ Satisfa.sldente; e Nereu Ramos,' Presl· Mlroéles Vel'as - PSD, (5.-10"53).tendo aos interêsses das companhias dente. Cea,rã:estrangeÍl'as que conosco negociam O SR, PRESIDENTE _ Náo ha- Adabll Barreto - U[)N.êsse óleo. De qualquer maneira, nos· vendo mais oradores Inscritos, de· Adolpllo Gentil - PSD.S:tS diVisas vão para o exterior. claro· encerrada a discussão. Alencar Araripe. - .UDN.

O SR.. HERBERT LEVY.,.. Não Em votação, Antônio HOraC}o - PSD.digo "satisfazendo" ou "nâo satls· Ao Ane.xo 11,0 14 do projeto foram Armando Falcao - P5D,:azendo", mas. sobretud0, contrarian· oferecidas as se;;ulnte Jlumberto Moura - UDN,do extl'aordinà11.amente nossas con· Leão Sampaio ..,.. UDN.veniéncias de usar os recursos de. que EMENDAF'" Menezes Pimentel - PSD,a natureza nos dotou ....como é o po· N.o 1 Mor.elrada Rocha- PR (16-10·53)~encialhidrelétl'ico ..Para isso. preci-. Octayio Lobo - P5D.3amos de capitais amplos e nos cum· Verba 1 - Pessoal.. Parclfal Bal'!'oso - PTB,pre criaras conclições atraentes pa- ConsIgnação _3 - Vantagens. Pessoa de Araujo- UDN,L'aêsses capitais. _SUbconslgnaçao }O - Gratlfica- Sá. Cavalcanti·,..,. PSD.

O Sr, Roberto Morena.~ Mais do çao de l'epresentaçao de Gab,inete.. Walter Sá - PSP.qce essas existentes em nosso pas, 01 - secretaria Geral. . Vlrglllo Ta\'ora - UDN.que permite domine o capital estran. Retlflque·se a dotação para Rio .Grande do Norte:Relro nossa indústria e nosso comér. Cr$ 206,400.00, em vez de •• André Fernandes - UDN,iio? . ,_ Cr$ 134,400,000 Aderson Dutra - PSP (21~9·5a).

O 8R. MERBERT LEVY _ V. EX,aN,o 2 Aderson Dutra - PSP (21-9-53>'nã.o ignora que 'as llmltaçôesestabe. José Augusto - UDN.lecidns pelo código de. Aguas têm lIi- Verba 3 - Serviços e Encárgos. Paralba:do fator. p1'eponderante de desestl. Consignação 3 - Serviços em Re· Alcides Carneiro ~ PSD.mulo aos· capitais pal·t1culares de tôo gime EspeCial. etc. Janduhy .Carneiro - PSD.das as origens, nacionais! estrangel· SUbconslgnação 03 - Diligências, Joáo Agripino - UDN.1'05. para procurar o ranlO de energia etc. ... . JOSé Jofflly - PSD,hidrelétrica, ." . 01. - Secretaria Geral" Oswaldo 'I'rlgueiro _ UDN.

Por conselfulnte, repito, ou bem Suprima-se a dotação Qe .:...... Pereira Dlni2,CJ Oovêrno toma n Iniciativa e supre Cr$ 1.000,000,00. Sauel Duarte - PTB.;lS deflciências1'esultantes do. deses· O SR, PRESIDENTE _ Vou 8I1b. . Pernambuco:timulo ao capital particular. ou bem meter B. votos a emenda. noo l,eom Alde SampaiCl- UDN.altera as condições vigentes, pal'a que f á 1 Arruda Câmara - POC.() capital. particular volte a se. Inte. parecer avor ve , Fel'!'.eira Lima - P8P.'Aprovada. ,ressal' pela indústl'la de forneclmen· Em votação' a emenda n." 2, com Lima Cavalcanti - UDN.to de cnerHla, Mas, V; Ex," me obri· parecer contrário. Magalhã.es Melo - PSD.ga discol'rersObre assunto diferente Rejeitada; Neto Campelo - UDN.daquele de que V1l'Jl tratl1l' na tribuna, O SR. PRESIDEN'I'E _ Agora. vou Oscar Carneiro .;.. PSD.

O Sr. Roberto Morena....., Estamos, submeter a votos o/Anexo. , pontesVieil'a .;.. PSD.ambos. analisando sltuaçâoobjetlva, OS Srs. que aprovam queiram ficar Alagoas:existente. Agora. que se discute 001'" ~ P Ary Pitombo - PTB.çamento, c penso que não devia haver comoest"o ( ausa) Freitas Cavalcanti - UDN.essa despreocupação. 1101' parte dos Aprovado. Joaquim Vlegas - PST.Senhores Deputados quanto àmaté· O SR, FELlX VALOIS (Pela oro Mario Gomes -UDN.rin, não seri:t (J momento de se mo· dem) l'equer verificação da votação, Medeiro Neto....., PSD,diflcar afo1'ma de elaborar B nossa Feita a nova votação slbólica.Ã dn-~ Mendonça B1'aga _ PTB.Il\i de melos? Nosso orçamento não do como Aorol'ado. :,1 Mendonç~ Junlol' - PSO.

,.......... --- '--- ", ..._~-_ .•LlI","!') 00 CGNGRE5l:;O N ÀiCIONAL I"lgõsto de 1~53

Jile:ura Rezende -f'SP. PC1'nninbuco: rlecll'.m\'.lio de voto do sr. Tar~o Du- I'\plic:tl'ei. to matêría: tendo pareceres:U'"nulLi delpjc:lj!~ - PTB 1;;'1'1'05 Canalho- P'rn. trr.: com substítuuvo da Oonussáo de da C()míS5ão de Trnnspol'tes. comu-);i~\elU Jt:mar- PSD. Dhs 1,11lS - UD:-1, :::'f'fl'i~oPoiblico .Ci.I'i1.e. com emendas nicações e obras Públicas tn\'Qrávcl1"~:.llo Lauro _ P'=>P, Eu:"u'dFrrllandrs- PSP no reíerldc substítutívo, da .cormssao e da Comissão de Legísíaçàc SocialR:mi:ri .•i1:'Z?11li - PSD. Héiio Coutinho '- PSD. ~jl! f~n(\nças, Dependente de parecer com substitutivo RO' projeto emenda-l!J).ssrs (iuiJ1Hu,:es - P8r~ Jor.o Roll1~ - P5D. dai; cormssões de serviço Público. Cl- do em prnneírn díscuasâo, com l'otG• 'J'" 1,1e"lb"'r" - CDN Pedro de scuza - PL. "il e de Finanças sóbre R~ emendas, rencído elo sr. Dloclécio Duarte. No~()- G~,Ls:" -.,. P\-"~õn Gl1~l'l'a - P3D. '.':nl:';o .oPl'ojeto n, o 1. 050, .de 1951) parecer da ComiilSáo de Transportcs,:EUlNji,o Va~, -FSD. Font,es Vieira - PSD. •B'1"J urgêncin r . Comunicações c Obras Públicas com':·'J.~r; 1,l:;lcn'(C:D-' üDN. Sel'el'ino M"ri~ - PTE. 2 - :õc;:ul1dn díscussão do Projeto emendas no projeto e parecer eln, Co-P:,ub Fieury -'- PSD. UI~'sscs Lins.;... P5D. n," 3.2U2-l.: ct' W5J•.que prorrogn pelo missão de DiplolllRciafal'ol'ftl'el. BG

I,,:-:t., 01'0'2.0: :;cr;!ipe: 1-'1'••200 de 6 meses, fi I'igência da Lei projeto exceto quanto ao artigo 2.°.Do!":' dê .4n"'·Húe - UDN. CI1:·\'~.1l10 Neto, - PS::l. n,» 8.;2. de 4 de outubro de 1949, que Ptlrecel' da connssão de segu~ança.L:"J BJ1'1':d'1O - i'T:S, Francisco Macedo - PT13. ~;~J:mrdinn no re;:ll1e de licença pré- Nacional a {'\V01' do artigo 1.. e eon-rú;;;:dc:;o (;:.:'('ia - P5'). !l.1hia: ·;ja o nosso íntcrcàmblo de ímportacáo tra o artigo 2,". com voto vencido doPOi:CC de Arruda - PS!l. Berbert de Castro - rSD.' " t'};port~çr:o com o exterior. (Em ur- SI', Alvaro Castelo.'\i)",li10 C01'l'ea - fS::J. Joel Presídlo - PTE, :,:fl1Ci<P. 12 - VotaçlÍo. em 1.- discussão,

P;'1';'11:': N'e21'eiros p"lc."O -POSO. ~ -Segunda discussãc doPl'ojcto do Projeto n.: 2.175-B. dc 1952. queJ.":lUl,· ":"ntJs :- CD~;:, Rat'nel ciucul'a - UDN. n.v 2,nn4-B. de 1953. que concede nu- estende aos técnicos desportívos diplo-F:':T,~n(lo F'lü"es ~ <':o,) Esp:l'ito s~nto: :,idio de ors 200.00000, parn a EX[Jo- mados pela Escola. Nacional de Edu-F.,'m~.lJ Neto - PSD, Naooleiio Foneenelle - PSD, flÇtb Nacíonul de Milho. sumos c Icaqllo Fisica c Desportos, da üníver-Lnuro Lopes - P.50, Distrito Federal: Gacio Leíteíro, .a reatísar-se eaí Santa Isídade do Brn511, até a vtgêncín doI.1hnücl Ribas - PT;B. Danton Coelho - PTB. Rosa, Rio Grande do Sul. O::m ur- Decreto-lei n." 8.270. de3 de d~em-Ccstoja ;:"ugusl,i - ODl': Edison p~S~'JS - PTB, gência t , bro de 19{5. as regalias de licencia-P;"';lilio Bu,,'):1. - 1?:.t'B. L'lthero V:'ll'o.all - PTB. 5 - Segunda díscussão do Projeto dos em educação física. na pn1'\.t: re-V,,:r:'l Uns -PTE. MOl1ra. Bmsil- PSD, n .: 2,S90-B. de 1953, que autoriza o terente ao exerci cio proüssíonal: ten-

Santa octaríne: Rio de Janclro: Poder Ellecutlvo I', abril'. pelo Minls- tio pareceres da oomlllsão de Educa-A~l'lp:'l Faria - PSO: em'los R<lberto - ?SO. terío da Educação e Saúde, o crédito çlio e Cultura favorãvel ao Projeto c,Jor,Quim. Etamoa - P'SD. Galdin() do Vale' - UDN. K)~c:nl de crs 200.000.00 <duzent06 com sU'oomen<la, à-emenda. de primei-Plic·id.a Olímpio.;... DDN. M,1CIeda se-ires e sara - PSD. mil cl'llzeírosl- parn atender iàa des- ra discu!lláo.S:'lulo Ramos' - PTE, Mill:1! cOrais: :)E~:l! decorrentes da IV Jornada Bra- 13_ Votaçiio. em 1.- discUNOão,'Broch:,do da Rochll - pTB ClemcntE Mcdrado - PSD. siJeim ele Radiologia a ser realizada :\0 Projeto n.· 2.523-B.de 1952. nueCI~'lis pc~tana. -.PSJ. -'Euvaldo Lodl- rsp.. na cidl\óll de Curitiba, Esta-:lo do Pa- autcrízao Poder Executl\'o a amplIarCoe!ho !lo SoUZa - PL. Hildebmndo Bj~ag\la. -l'TB l'llnll. por ocasião dos. [este,ios d'J CCll- a concessAo dada a The Westem Te-n~niel Faraco -E'SD. Lucio Bittens~ut ..., PTB. tenl\rlo daquela Cidade. (Em urgén- legrRph CGIllPll.l1y Ltd, no sentido del"el'llIindo F'errr.rl .~ PT. Silo Fnulo: C.HU, . instalar e explornr o seu seniço' te-Flm·et; da cunha. - ODN. Anisio Morena - PSP, ti - Segunda dlscuBslio do Projeto) legrAficG em Jofiõ Pes!!oa. Estado dllHenrique Pabnoiclll - PTB. Arnnldo Cel'r1eira -'-. PSP. n.~ 3.256-8, ~e 1953, que autoriza0 P::raíba: tendo pareceres: pela ecns-Paulo collto- P'1'B. C"I'moJúnlol' - P8D. Poder E~ecutl\'o 1\ 111.)1'11', por intel" titueionll.1idade, da Comissão de Con!-Anui Piln - PL. Lnuro Cruz- UD~. l~édlo óo. Mlnlsterloda Educaçlo e tltuiçlio e Justiça: com emendll., daRUY Ri\lnO~ - PTB Moura Andrade- P:JC. &Ilàe. o cl'edlto espeCial de ........ Coml!são de Transportes. Comun:cll-SylvioEcl1enique - F'I'I: Pf'l'e!ra tOlles - UW. Cr, 500.000,00 (qumhentos mil cru- :;Oes eObl'as PúbliCAS: (' com !,,-b~-Tal'so Dl1t1'1\- poSO. Plinlo CnVl'lc~nt\ .;:;. PTB. WirolP, para aUlUliar 41S despesas de- ':itutl\'o daoomis~~o de FinA neM. No-WíHy Frõhllch - PSD. Romeu tp i1rcllráo CllI1-enll!!> dll organizaçào e realiza çio ,os pareceres d!.s Cmnllll!ões deWllll'rRlll Met'Zler - PRl Ublrn Iara Keutene:lilatl - PSP. do Conc~1I0 Geral da Igre,ia Metodiltll :rran5;J0I't.e~, COlnllnlcaçõêS e Obr:'l~

Acl'c: GoilÍll: do Brasil. 1\ qual t.CI" lugll1' em Belo Pú1)llcns r de F\nan<;as, CGn1 sUbemcn-Jose Oulomal'd ~ P$D. Galeno Paranhos _P5D Horlr:onte, no pró~mo a110:"-4:E111 Uf· da. à ~mendA de 1" diBl'ussij,o,Hll!l:O Clll'11ell'o - PSD. Jn 1es Machr.do - UDt>. l;tlnelal. •

Ãmap6: Maoo Gro!lo:' ... " _ . . . 14- Votaç..o. em 1.- dl5euN;[;o.Coal'acy Nunes - P13l> Ltlcillo Medeiros - UDN. ~ - Primeira dlsclIISao do PrGjeto do Pl'ojeto n." 2,36ti-B•. de 19~, ,!Ull

Guaporé: Paraná: n, 2.'lO.·.... de lIl5~.que autoriza o dispõe s6bre li .execução dos SeI'VíÇ'1lS aAluhío Fel'1'ell's - PT8 Lacerda We1'lleck - l'R. PGder Executivo a abrir. pelo Mlnl.- car~ da Superlntend~ncla das Em~ /

Rio. Branc.:!: SnntR Cat.arinR: t~rlo da Justiça e Nel:óciGl Interlo- .llrêsu Incorporadu 1\0 Patl'imômoFeli'L Valois - PTB. Leoberto U!al - PSD. I" o crédltG especial ele N:iclonal; tendo parecel'el: da Comis-

'!) Walc1emr,r RUim -UDN, CI'$ 2.000,000.00, deltlnadG;' construo &do de Conscltulçáo e JUlitlÇl\ queVotnram Não Oi 51'1. epu- Rio Grnl'de cio 81'1: "'0 de monumento ao Coronel. J<m o\Jina pela &1Ia constituciGn&lida~e;

kldos. Cesar Santos - PTB. Plátldo de. castro e aos paú10tas da com sllbstituth'o da ConllSllão de Ser-Distrito Fedel'aJ: F.zldlo Mlchael~en - PTB. Re\toluçio Aereana: tendo parecer ta· l'lço Público Ci\'l! e li. comisslo de

Roberto MOl'enll. -PRT. German" Dackhorn _ PTB. I'orllvel ~a Cotnlssão de' FlnançaB, I"inan<;as fal'orável AO referido !ubf;-DÍ3CUssã·:> do !,roieto 71, 3,180- Godoy Ilha - PSD.. (l!:m ur,enelll). '. tltntlvo, .PArecel'es sóbre .emendl\1I de

A. de 1953, que estimA a Receita Hermes de Sou'la - <E4).. 80

- Primeira dilcUlllo do Projeto primeira discUss:io, contrário da Ca-I fixa ft DespeSA da Unt40 para 1i:NT Levanto a n. 3,1«2. de 1953•.que autoriza .lI. mlssio de Sel'vl~ Público Clvllcolno exerclcio jinanceiro cfe 1954 - O_SRd~RES~ ~ ~ ell'tl'aordi. llbel·t).lI'a, pelo MinistériO da JlcIucaçAG emendas apl'esentadas pela Con;i6sâoAne.zo· n. 6 - Estado Maior das sessao, . es gnan ~'UL,. e .Saude, do ~lto especill1 de •.•••• e da. Cemissão de Flnallças cont1'irloFôrças Armadas;. tendo' pareCer narianotuma, 11 llegulnte Cr$ 400,OOO.00.\JlI1'a aUll:l1I~ aon Con- U emendas de plenário e às adotadASda Comissão tteFlnançaslavorá- ORDEM DO DIA g~'e5S0 Latino Amel'icano de Sociolo- pela Cotnlsslode Sen'iço Público Ci-velu emendas ns. 2•. 4. S, 6, ti, gla. a l'eaUzar-se no· Rio de Janeiro vile 11 e contrário às cfe 111. «,3, '/. (Extl'aordlnirla noturna, e cm S~o Ptlulo, de 10 a 17 de Julho is _ VotaçlodG Requerimento '\li-I. 10 e 12. 1 _ Votação •. em d!SCU88Ao ~ntca. de 1953. dependente de parecer das mero 1.563·A, de 1853. que 1011c1ta a

I SR. ,PRESIDENTE _ Tem li. pa- do Projeto n." 1.1'38-0. de 1950. do ComlB5Õesde Educação e CUltura e Inserç1D nos Ana1S de um vOtD de.IIna o SI'. Fel'nalldo' Ferrarl. Senado. qUe alter"dispGSltivos do. Lei de Finança~. (Do PalieI' Executivo - congratulações com ~do. os Que con-

. O SR, FERNANDOFER.RARl do Acidentes do Trabalho: parecer da Em urgêncIa).... '. correm para a real1zaçAG em Petró-61'. Presidente, des~to da palavra. Comissão de Legolslaçâo Social favG- e - PrImeira cliseuaelo do Projl.!to polla do X Co~rell8o Quadrlenlll do

O SR. PRESmENTE _ Tem a po.- ráve' nO.l>ro.leto. SeKlU1do parecer da n." 3.. 195-A. de lllS3.que concede Conselho Internacional de bllerma-lavra o 51' oberto Morena. referida Comissão, com substitutivo ao moradia às 41vidas dOI! criadores e re- lem, .aconteoimentoem que se pro-

O DeputRdo Sr. ROBERTO MO-projeto emendac.'lo em pauta, com voto crladol'es deg~do. bovino. jutlcultores nlove O desenvolvimento e aexpnn­REN." projere discurso que, entregue vencido do Sr. Nél80nCamelro. voto em geral localizados nOIl Estados do Ilo da enfermagem pelo mundo; em• revisão do orador, serei publicado em separado do Sr. Orlando Dantas Amazonas e Par", e dá outras prov!- que ae representam 48 pai&es; t~ndo

'()portunamente, e declal'açlo de ,'oto doS1', Ten6rio dênclRS; tendo pal'ecel'el i1a comiuãopareeêres .da Coml58lio de ConstitU1-O SR. PRESIDENTE _ Esgotada Cavalcanti: parecer. dá Comissão de deConstitU1ção e Justiça que opina çio e JUlItiça considerando-se 1l1corn-

& hora. vou levantar a sessllo, Constituição e Justiça· .pela· constitu- pela sua. constitucIonalidade e inju- petente. com voto vencIdo do sr. AI-Deixam de comj)nl'ecf1' 08 Se- clonalidade do projeto, do sUbStltuti- rldJosldade e contrário da Comissão berto Botino,e favorável da Comi5Sãu

vo !la Comlssiio de Legislação Social de Finn~ça~. e dependente de pe.recer de Diplomacia.,tlh~~~~~lho Sobrinho, e da' emenda de discussão; pRl'eoeres d~ Conussào de Economia, <Em ur· 16 _ segunda discllS8áo do Frojeto

. das Comissões de Saúde Pública e de gencial. . _ .. . n. O 2,164-A. de 1952. que dá novaAntonio Mula. Finanças favoráveis ao projeto orig\- 10_- Votaçao,em 1.. dlscUllslo, redação ao pnrágrafo único do artigo

,io~~'~de Mendonça _ PSP nárlodo Senado. com voto em 'sepa- do Projeto n." 3.385, de 1952, Que apl'o, l,o.do Decreto-Lei n." 5.087. (\e 14jQelson Pal'ljó5 _ PSD. rado do Sr. Osvaldo F'Onseca. sendo va o têrmo aditivo ao contrato ceie· de-Dezenlbro de 19.2, que dispõe só-paulo Maranhão _ ... UDN, o ela prImeira comissão contrado A brado .entreo Ministério da Edueaçlio bre a abltl!nl;ão de.a taxas dOlprê-

nh- emenda de plenàl'lo e parecer da Co- e Saude, l'epresentando O' Oorfrno mias pela Caixa de Aposentadoria eCl~~~~ir ~~heet _ PSP. ml~sfio de DiplomaCIa consIderando-se Brasileiro, e ..Instltute of Intel' Ame.' PenllÕell das Sel'\,içQll Aéreos. e Tele.

Piaul: Incompetente para opinar: dependente rlcan Affall'8", repartição corporativa comunicações em sua Carteir& àeLeonidilS Melo _ PSl>. de parecer das Cotnlssões de Consti~ do Govêmo dos Estados UnIdos da Acidentes do. Trabalho.

Ceará: tulção .e Justiça, de Leglsla<;ãoSoclal, América, pal'a a l'eal1zaçíiode wn pro- 17 - segunda dJIlcussão do Projeto~l1redo Ba.l-rei1'tI.- UD!i de Saúde Pública e de F1nançll8 la- grama de cooperação educacional. n,O 2.5GB-A, de 1952. que autoriza ohulo' satazate - UDN. bre as emendas. IEmurgêneia) IVO- (Da .comissão de Tomada de Contas). PClder Executivo a abrir, pelo Minis-

Rio Grllndc do Norte: tação .nominal para o subStitutivo e 11 - Votação, em l,·dIBC\1SSáo, térlo da Guerra, o C%é<ilto especial depjx-Hult Rosado _ PRo para O proJeto),·.' . do Projeto n," 1,355-B, de 1951. Que Cr$ 1.000.000.00. para o pagamento de

é d P5D 2 - Votação, em primeira. dillcusslo. aurorlza o poder Executivo li. e$tabe- despeaas com a. abertura. de um con-lI~ta A~~U _ -PSD. • do Projeto n. o 1.978.A, de 1952, que leeer reqUi&itos para InstalaçAo de rã· eU1'llG de projeto para a remodelação!'eodorico Bezerra.-' PSú dispõe sóbre ",carreira de Agente Fil;- dlo 11. bel'do du aeronaves nacionais, d~ Pantheon DU 'construçlo de um

Paralba:' '. cal do Il11pôstode Renda e dá outras e • operaçAo deSlIll Instala~ões, na mausolfo Plll'll. abrigar OIlrestoslllor-~pjdlD de Almeida - 1'L providmcift5; tendo llarecerel: <la CO- cDnfGl'midade do di$postonas conven· tatII dos soldados· expedlolonárlOl . queIr.mani saUro _. UDN.· mlssAo de Constituição' e Justiça. com c6es lO _:egu1amentos iJ1ternllc1onalll se acham inumados no CPJnltérlo'1'lr,,-

Ul~.RIO OOCONORESSO NACIONAl:

aileiro de Plstóia. (SubstltutivlJ da o transporte de minérios. (Da Comís- 38 - Primeira discussão do Projeto' O SR, PRESIDEN1'E - A list:l d'Comissão de Finanças). são de 'ramada de Contas). n.v 3.396, de 1953, que autoriza o Po- presença acusa ocomp3.reC:mcnt'.l • f

18 - Segunda. díscussêo do Projeto 29 - Primeira díscusão do Pl'Ojeto der Executivo a abrir, ao Poder Ju- 37 Senhol'csDeputndos.n." 2.709-A, de 1952, que concede n."501-1\, de 194.9, que. manda apn- diclárío _ Justi~1I do 'I'raba Iho - o está aberta a sessâo .isenção de direitos de importação e cal'. no compute do tempo de serviço crédito especial de crs a.186,40 para U. SR, ULISSES GUI),IAR;\E;,taxas aduaneiras, exclusíve de Pre- dos runelcnartos .apcsentadcs antes de pagamento" dos. vogais da Junta. de I Serv!IHrO, conio 2,o. ecret.àrica pr.'­vidência Social, para materiais ím- dezoito de setembro de 1946, o dis- Conciliação e JuJ~amento de vitória eede 11. leitura da ota da sessão ante-,portados pela Indústria .de Azulejos põsto no artigo 192 da Constituiçãq,; ;J01' servíços prestados r.o mês de ce- cedente. a qual C. semobservações a.:.­S. A, IlASAl, <Substitutil'o da Co- tendo pareceres com emenda da Co- zesnbro de 1951. (Da comrssãc de Fi· sinada .míssão de Finanç~s). missão de constituição e Justiça, com nançasi , U SR. PRESIDENTE -.,. PasSn-se à

19 - Segunda. <\i~ussão do Projeto sunstítutívo da Comissão de serviço 39'- Primeira discussãodoPro),eto leitura do expediente.n,v 3.098-A, de 1953, que autoriza o Público Civil e de Finanças contra o 11.0 1.182-A,de 19:l,'que atnbur prer- O SR. JOSE' G1JThfARA:8S (~o

Poder Executivo. a abrir, pelo. MllllS- substitutivo da ocmtssão de serviço rcgatívas de Contadorcs aos dip!2ma, Secrf!t1.r;u. ::ervinr1o de 1. 0 ) procedetérío da Agríeultura, o crédito. espe- Público e com emenda ao projeto, dos em 1948-19-19, .d eacôrdo com o ~ leitura do se:;ulntecini de crs 19.00Q,000,00 para paga- 30 _ Primeira discussão do Projeto disposto. no Decreto n." 8.191, de 20 I Emente do abono de emergência . ao 11." 1.432-A, de 1951, que estende ao de novembro de 1945: tendo parece- EXPED ENT

,.pessoal dos serviços executados em Território Federal do Ac.re .disposltl- res: pela constitucionalidade' da cc- O!icios:regime de "acordos".missãode constituição e Justiça e 00 SI' ._'\fomo Matos. nos seguíntes

20 _ Segunda discussão do Proj~to vos da Lei n.' l. 455-.-\, de 11 de ou- contrário da ccmtssãc de Educação e I~erulOS:tubro de. 1951, que dispõe sõbre alíe-n.v 3.372, de 1953, que aprova o con- naçâo de imóveis: tendo pareceres: CultUl'a. . . I sennor Presidente:trato celebrado entre o Govêrno da áaComissão de Constituição e .Jus- 40. - Discussão prévia do projeto. comunícamos a Vossa ExcelênciaUnido e o Estado do Rio de. Janeiro, 1 n.v 2.010-1\, de 19~2, que. cna o Cf'n· 14ue, roumua a Sancada do Partidopara delegação das atribuições rere- tíça que opina. pelaconstituciona ida- selho de Reclamaçôes e Defesa do .Pa· I»oc,:{1 raualnísta, nesta data, deuoe­rentes ao eooperânvísmo do serviço de: ravoravel da Comissão de Serviço trimônio com sede na Capitul ela lUU ".ue reassumisse a üderanca daPúblico Civil. e da comissão de Fi- I i .de Economia Rural do Mínísterio :1:'L nanças, com substitutivo ao projeto e ~epúbllca.: tendo parecer pe a ncons- mesma, na oàmara dos Deputados, oAgricultura à Se.cretaria de Agricul- ao de n,' 1.730-52 (com parecer da t:tu~I~.lUalidade, da ccmissãc de Cons- Deputado Artarrurando Requíúo, per­tura, Indústria e Comercio. do referido Comissão de constituição e JustIça títuíção e ~ustIÇ:', ... . maueccndo na. Vice-liderança o Depu-EBtloldo. (Da comissão de Tomada de que opina pela sua. .constitucionall- 41 - Dlscuss~.o_, previa do _Pro)c~o tano Afonso Matos, .Contas). dader , n," 1. 849-.~, de. ISo~, qUe d:spoe sO~le :::>aJa d:15 Se'ssões,em 5 de agôstc21- Segunda discussão do Projeto 31 _ Primeira discussão do Proj,eto :J. ccncessao de gr~.tuldade nos esta- de 19~3. - Afonso Matos. -. Jcacuim

n." 1.206"C, de 1951, que modifica li n." 1.572.A. de 1952, que dispõe sóbre belecimentos de ensino de gral,! me- V!ega~. - ....Ham!ranllo. Requítio,data de Inicio de contagem de prazo I d ·1 dio; tendo pareceI,' da Comissao de .LJaAssembJéia Legislativa de Mi-para apresentação de documentos e o fi.nanciamen~o pe o BanCG o ,!3rasl Constituição e Justi~a que opina pela nas Gerais:entrada de requerimento de reguia- socíedade Anonl~ada produçao ~e sua inconstitucionalidade,. com voto Transmltmdo requcrímento em querízação de terras pertencentes ao Pa- sementes de ottíctca no montante ce em separado do 51' Daniel' de car- ê soncítada, a aprovação d:l mensa-trimónlo da União. d~zen~gJ ~l~~sI}O~e c~uzel~~~'a.s· .;~' , valho. ':;em que cria a. cédula rural pignora-

22 -:- Segunda discussão do Projeto ( 1'$ .' i ci· ,B a o p - L ta-s . - , 13 I oras tíca ,n."2.827-B, de 1953. que autoriza o \'idên~las; d en o. l?are~ere~: t.~om evan a-se a sessao aa t 1 •. Jntelrnda.Poder Ex'ecutlvo a abrir, pelo Minis- cmen as a comlss~ol· ed ons I UI- Da Camar:>. Munlclpnl l1e Belo H()~te' r l'o das· Relaço-.es E...·teriores. o crê- ção e Justiça, contraros as Comlg- 121.:1 SESSA-O· EU.5 t 1 d ,"

.> sões de Economia, com voto vencido IVI rlzon e, ape an o p:\ra que seja relel-dito especinl de Cr$ 1. OQO. 000,00, para dosr, Leo!lertoLeal,e da de Final1- DE .AGo·STO. DE. 1953 tado o projeto que vIsa /suprimir. oatender aos gastos decorrentes da expediente nas l'epartlções aos siba-realizaçâ.o. no Brasil, em abril. de ,a~2 '- Pl'imeil'a discussão do. Projeto dos,1953, do V Per iodo de Sessões da Co- r..' LBõ2....... d~ 19~", Que inclul o De- (Extl'aordinâria Noturna) lnteirnd:'!,mIssão Econômica para a América Dartamento Aut&non~() de Carvão Ml- PP..ESIDf:NCIA DOS SRS, RUY Da Câmara Munlclpa! de Santos:Lnina. _ neraldo Rio G:'undOJ do Sul, entre os SANTOS, 3.0 SECRETARIO: JOSE Envlm.1do sugestões referelltes.· ao

23 - Segunda discussao do Projeto ., t d . d' en ' N llroJeto que modifl~a a atual· lei don.0 3.COO.B, de 1953, que autoriza o órgãos 1lIIpor a ores no gozo e lS' AUGUSTO. 1.0 VICE-PRESIDE. - lmpõsto de renda;PodeI' "".··ecutivo a abrir, pelo .Minis.- çao alfandegária; tendo pareceres: TE: E NEREO RAMOS, PRESI· d

"'., . da. Comissão de constituição e Jus- DE~>iI'E, Inteira ti.tério das Relações Extel'lores. o cre- tiça que ClpIna pela sua cODstltucio- Apelando par:t que. se.la e1aborad~1ito especial de CI'S 3.000.000,00, para nalidade e favoráveIS das Comissões As 20 horas· e 30 minutos com, e votada tI leI dIsciplinadora dns gre-ltender às despesas de.correntes das de. TI'an~pol'tes, Comunlc,r,ões e-Obras pal'ccerit os Senhol'cs: ves, pre\'istas no' art. 158 da Consti""visitas ao Brasil do Presidente da Re- públlcas, de Ec~n"mia e' Especial IRe- ttlição,pública do peru e. do Ministro das c, ~~rlme:):o n.~ 1.4i)3~195a). NCl eu Ramos, A Comissão. deOonstitulção e JUS-Relações Exteriores do Equador. . José Augu~to. tiça,., . .

24 _ Discussão única' da emenda 33 - Prlmeir~ discussão do Pl'ojeto Ruy Santos. Da Ci\mara Municipal de Glll'lbaldl,jo Senado ao projeto !l.0 e45·D, de n,· 2.864·.'\;. de 195:;. que d~termina. José Guimarães, encarecendo a necessidade de ser atl'i-1950, que revtgora, para todes "Os ere:- a matrícula de Sar:ten.tos do Exército Amazona~:... buida aós municípios, de· acõrdo col11tos, os decretos de 19 de março de áip10m:;.dos em Medlc!na, Far:nàcla e André Araujo .-. PDv. (23-S. suas. populações, uma .quoto. de 10%.1937, os quals em cumprimento de de- Odontologia, no Curso de Formaç~o Antunes de OliveIra PTB do impôsto de consumo.~isão do supremo Tribunal Federal. de oficiais da Dcola de Saúde do i953) . . . . Intcirada,:nelhoraram as reformas de 1"ran- Exército; tendo pareceres: favo,ável MOl.~ao Vlen'a PSD. Do Sindicato da Indústria de Cons-~Isco cabral da Silveira e JOSé Cãn- da Comissão de Saúde. puollca, com 1"11>,,10 de Castro. truçiio Civll do Rio de Janeiro, ma-:lid d "';l"a •..··i~l· tendo· pareceres emenda. da. Cont.issão.de Educação e Puní: lll·festando·o desejo da classe d.e ver

o a.,. \ ,...~ ~, . cultura e com substltut.".'O da CO-'''- Vltm'mo Con'ê:'!- PSO.'avoráveisdas Comissões de Cons- ....... aprovado o pt·o.leto que garante ti. li-:ltuição e Justiça e de Segurança Na- são de Segurança Nacional. . .. A1ag~as: Vl'e concorrência para os seguros. de

1 d . C ls' d'" oA - P.rimelra discussã.o do. projeto I Ary Plt.ombo -PTB. id +d t b lh:iona e .parecer a om· sao e r'- n·.:Z2.883•.A.. de 1953, .que dA o nome Joaquim .VJegas _ PS~ ae ell.es e ra a o. ;.lanças considerando-se incompetente .. IN" PSD Intélrtlda.·.'~ara opinar. de "Presidente ·EPltáclo Pessoa". l\ MedeIros elo<) -; Do Il congresso Naclona! dos Es-

25 ...., Discussão 'ÚIÜca da emenda "Rodovia Transnordestina"; tendo Sergipe: . ~ tudantes das.Faculdades de Filosofia.do Senado ao Projeto n.1,458-D de pareceres contrário da comissão de Orlando Dantu - 1".:>D.apresentando uma Indicação no senti-1949. que dispõe sObre a distribUição Transportes, Comunicações e Obras Bahia: • . .. do de· Sel' cl'lada a cadeira. de rume·

dA i t 1 t 1 á Públicas e favorável da comissão de Dantas Junior -: UDN. no. ... 'da c01'l'espon onc a pos a e e eil' - Ed·.uca~'o· e Cultura. Jal'tn~ Teixeira - PSO.fica' tendo parecer favorável da CO-.li •. Manoel Novaes _ PR A Comiss~odeEduell.çlo e Cultur~.:n1s5ão 'de Transportes, comunica~óes 35 '-~Primeira discussão. do Proleto Nestor. Duarte. Da CO:lgregaçlo do Sagrado Cora.-3 Obras públleas. _ - n.O 3.1~3-A, de 1953. que concede a Vasco Filho -UDN.' ção de Jesus .deVarxlnha, transn:l-

26 - primeira discussao do Projeto pensão mensal de Cr$ 2.000,00 a Eze- Es irito Santo: tindo memoriais contrãrlos aos proJe·.1," 3,386, de 1953, que aprova o con- quiel Pompeu R.lbeiro d. Siqueira, Fratfclsco A"ular _ PSD tos 3.099-53 e 2.540-5:1..;rato celebrado enu'e o Govêrno do neto do .Tenente AntOrtloJoIo Rlbelro Distrito· Fêdera!' - Inte1l"ada.rerrit.órl0 Federal ~o Ouaporé e o ller6i de·oourados, na guerra do PI- Frota AguIar _ PTB ,(17-11-953), TeI~gramM31'. Gaudêncio Araujo, para exercer ragual: tendo parecer, com emenda, Rio de Janeiro' Nos seguintes têrmos:I função de Mecli.rtlco de Viaturas da comlsaão de Finanças. Aarão !:ltembrucli _ PTB (25.11- Câ.mara Deputados _l'al~ClOlêue Território, .<Da Comissão de To- 36 _ primeira discussão do P1'ojeto 953) .. Tiradentes - Rio.21ada de Contas). _. n,. 3.389, de 1953. que autoriza o po- Tenórlo .Oavaleantl _ troN. Joaselro BA 4329.175

27 - Primeira dlseussao do P1'oJeto der Executivo 8 abrir. ao poder .lu- Mina~ Gerais: Solicitamos levar. conheclme,;Uo1." 3,387, de 1953. que aprova o ato dlciârio _ JUlltlÇa. do Trabalho ~ o A!berto Deodato _ troN, b~neadas Baiana .vg Pernambuca·lo Tl'lbUn~1 de Contas da t1n1Ao que credito especial de Cr$ 117.320,00 para Jo!oCamUo _ PSD. na eêsse Plenãrlo Fundação. mo·:legou rcglStro ao contrato celebrado ocorrer ls despeSas de gratificação de RodrlttUes Seabra.- psn, "lmcnto pro-energia. de Paulo~ntre o Govêrno da. t1rtlão e o Es- representaçã~ aos vogais das Juntas Rondon Pacheco _ tmN. Aromo no Vale do S. Frllnc1sco;ado da Bahia, para a .. execução dos de conclllaçao e Julgamento da prl- São Paufo: com Diretoria; abaixo discrimina·;1'abalhos de ~talll.ção e desenvolvl- melra l'teglão, correspondente aoexer- Caml"os Vergal _ PSP. da ·BIPTS PlItrono Doutor Getú-nel)tode um nucleo colortlal agro-In-cicio de 1952. (DaComissáo de FI- Manhães. Barreto :- PSP, lio. Vardas Vg Presidente de honrajustl'lal .sob a denominação de Ita- nanças). . Menotti dei Plcehla .,.. PTb Bispo Diocesano de Petrolina~aca", no Municiplo de 'Una, no .. refe~ ,37- Primeira discussão do Projeto l1!1!ses Guimarães PSD, Dom Avelar Brandão Vilela vg

~;idO' Estado. (Da Comissão de Toma- n,. 3.391, de 1953,que autoriZa o Pc- Mato Orosso: lIupervisol' Dl'. Deusdedith 011·la de Con'tas). . . . der Executivo a abrir•. ao poder Ju- Dolo1' dI! Andrade _ URN,: ,-eira vi pl'imelro Presidente Or.

28 - primeira dlscUSlilio do Projeto clIclárlo _ Justiça. do Trabalho - O Paran!: Oiuseppe ~ucclnl. 'lg1l8.1Undo:'1.0 3,388, de 1953, que aprova o con- crédltoespeCia1 de cr$ 15.101,70,para. Paramo Borba _ PTB.. • Presidente Vereador José ·Roclrl.;rato celebrado entre a Vla.ção Férrea. pagamento de venCimentol! luplen- Vieira Lins _ PTB,. gucS LÍlna vg terceiro Presidente:'edera1 Leste BrasUeiroe 11 Minera- tes de JUizes Presidentes de Junta e lUo Grande do Sul: . Dl'. Nelda Silva Leite Vir llrlmel.--~ão . Baiana Limitada,para forneci- suplentes de Juizes classistas, corres- Daniel P'arlleo _. PSD ro· Vlceo-Presldente Dl', OniM. Oli-!l1e~to de quatorze locomotivas usadas pondente ao exercielo de 1952. (Da Acre:. Telrll P1'esldento eâmarn: ,Verea.J cUlQ.üenta vagões aproprladoSllara Comissão de 1l'IJIancu). ,José'. Oulom.ar~ .- .. PSD., dores. '\'3. se~undo Vlee~Pieaidente

112 Quinta-feira ~a _ ...~.

DIARIO DO CONORESSO NACIONAl: o __,r;a:g3atõ'ue f~·5f....--

J~ Padilha de Souza vlt tereei-' 4, A hlstórll!, )lUrllt escrita, tantas Purúgrafo único, O livre exercblo peitar a forma de Govt'!rno t a! lns.1'0 lTice-P\'esidente Vereadora !"ézes. nos cenários do eil'ismo ilnn- de aUv'dades lloliticoopartidáril\~,'l;a8 títuíçêes vígenta', após o que ~e)'i;. o,,"Y'rt. Olil'eíra. 1'" representante Ideírants, em movimentos que signi- condições acima, é extensivo IUI ~l~i-. processo encaminhadoil autorldadeeomércío Pelrolin'; José Di SO~I- ncarnm .alguns dos mms, ed!fWllntes ter, 1~1dÍl'!dUa111lel'.te, IUI rase deorza- jU~i,ciária competente, para lIue tenha1::; Coelho Vlt primeiro SecrctitrJO 1ll1arcos, ue nossa lIl~epcnd,meJ:l, .. de- mzaeao (te p~l'tl_d(J. desde que o seu ln!C10 a apuração da. responsabjlldlld~Nel~c:n Souza \'g segundo seCl'ctã-1 senvolvímento esplritual. tais como a programn ou açao esteja em narmo- crlmínal.rio JOI'I"t' de Souza Duarte 1'11 ter- Abolição, a República e tantas outras nín com 05 preceítcs eonstttuçtonals. ~ 3,· Se, porém, 1\ nt,\vl!latle 1ô:fceíro Secretário Vereador Manoel glo~'josas eporéias de nossa jornada I A.rt, 3," Gonstltul, para D cídauão exercida por empregado de qualrjl1el:"flp. Sã Rori~ v; primeiro Tesou· !cívílízadora, encontrou, no Centro \):',asileiro, crime de infidelidade à Pá- .das cn;présas oU,so~iedad.e8 Ilc[.cútnsrenn Ronlllaldo Vieira Bníense vg i Accdêmíco 11 de ,A;;ósto, t1'-1 dos sus- I trin, e pnrn o catrnngerro que se C1I- 110 mtlgo 4,", sem dlstinçao lJuanto·à~rfrund~ Tesoul'pil'O Paulo BiBPO Itmt"c111os dêsse espirrto de bl'aslJi- I centrar no Pais, OU nêle resldu',.ti" espécie de emprêgo ou à condi~iio ded~" r::n"mll1o vc terceíro Tesourei-; dede e de t'rsr>~:to aos. principias de 111ost:llidade à cor!l1n de Govél'n~, ti;;ia tinbnlho, U!Jla. ve!' regu!armente, "j::U~

,F' Othcílio Rorlz vz oradores ofi· : nossa comunhão nacíonal.v-de t31 i atívidade, ostensiva ou clandesuria, rada, por quem (,r direito, cQn,s'IIUlr6.eJ:'ds Dr . CllStóàio' Santas e Pos- .nicnc CIUC se iorncu uma instituieâo I qualquer que seja a lol'ln~ ou meio. a. mesma justa. causa para ar~$clbãl)sirHo ~':<seiJ)1ell1.1) rt Seis, Dr, i consscraca da vida soc.nl brn!;iltil'~,' ernprcgndos, em íavor de partido 1'0- de seu contratn de trabalho,G;"~''''Ine Muccil1i prtmcíro Pre-' não Innítada ',.pc:',as ao flmbito de ~. ':itit:o não le2nlizildo ou a que loi ue- Art, 6,0 Constitui incl1pn(Jdu:le.~j,:l"r,te". ' ~pcle, i negado ou cancelado o registro pnlo por dez anos, para aTnvestídurri rem

, I 5, E' pcnsamemo dos dlrjg(>nt~s do iTribunAl superior Elp.ltoml, bem como cargo ou runção publica e empI,t>l()~. ~ ];::'~~ e "[:0 a imlll'lll.ir os se- ,Ctntl'O comemornr" a. eíemértde com Ide nssoclnçâo que não se ache devi- nas, emprésás descritas no llr1l{O 4,u,

Eui111(S, I um programa d~ re:1J(za~õ(s que ;uloo damente leglllizada, ou ainda oe 01'- a ser averiguada pela comíssao deP:;t0JETGS Ido maior interesse educativo, rt,",] so I:;,amzação de csráter Internacíonal ,?U concurso, ou por quem de djr~ilc, ã;

N0 3,';52 _ 1253 parn lnc,'cm?nta do eSPírito, asr,JCia'l estrungeírn. cujo programa ou a~ao conde~ação do .c:m~lidato por- 911ai"uer:1\\0 entre nos como pelo pI'OP1'l" si~· contrarie o resune democrático, ua- dos cnmes defmldos nesta Ieí,

A!lÍoriZIl o p,:rl!!:, E,r~~lf '1:'0 1i nificnllo do mo\'imento e SUA. rcper- sendo na plul'altd~de dos p~rMdos e Art; 7.' A presente lei enlrltl'à eu!/)7,;,1', pelo Mtnl,'t,c' lO rI', "':IIIC('. icu~sf.o 110 ~e\o ela r.OSSil lllocid~de c na garanlla dos dn'eltos iUl1dam~MaJs vi~or na data de. sua publlcáÇiio, l'e-c,;o e SI:í"l~, " cr,,:,'o espeCIal fie Inos ch'cnlos tie nossa dd:l )lublic:l, 'do hO!l1em, vosadlls as dispofições em eon1.l'';;:l;o.C~~ 1,ílO!J,DDC,\J\l, pr.m c,:~s';"r ';R 6_ EntlC os p:mtos dé~sc progrn- I P,:lln. _ para 11m e outro crlmc~ - MENSAGEM N.·29B-53r1"~P(,:fU8 COll! a' fe.<t ,v1!f.m~e,~ lU' Ima, terão relê~'o cspec,al: a realiza-I de l'eclusto cic dois a cinco nno~, Exc.elentlSSimOS senh.ores Mem\),<lE do1'1U11,pntcl'(','in, r~'1 '''''i1''~(((l. 11'1 cf..o de' conferências 'a cargo de grün- ~ 1," O procel\os e Julgamemo dos congrcsso !'Inciona!. . ,C"'IIt"D AcndemwlI, I', de agD~t?'1 <les .im'lst~s do Blusil e dos mais adi- enmes dellmdos nesta lei compctu'ê.o Tenho a. honra de submeter ,.l. cle­dI'. F~~"'l!I,t/e r); D'rCllo <lll Um- I :mtados centros de c~!tura <stl'111,'ei-1 à Just!ça Mjiltnr, quando cOhlCLI<ios I'ada apreciação dos Senhores Mtm-'l:er~:cla~c Ite Sao Paldo, ')'OS, co:n possib:lidnde de e::tensflo do J'or militar, ou atentRtorios às mst,j· bros do Poder J..egislntll'l\ o J)lC!UtG

iDo Pedcl' Executil'o) I]Jroz,rall1 1t a outras F~culdadcs e 'Uni- IlUições mil1tares, c, à Justiça CO}nUlll, projeto de le[, .que. detine 08 CI'1n:':8"cl'sldades; reallzaçao de c~rtanlcS nos demaiS casos se o crune for co- de Infldelldade :l. Patrla e de hostlll­

.J rcm~'esso N:,cian~l deCI'("t,t~ . I cultura:s e espoliil'os, que sirl'nm de metldo COl1jlmtamente por mlll1.!l[ e dade 11.. ferina de govêrnoe óll l'\ILrall, . lut: !," Fl~a.o pode!', ~:eM.lh"o i oportunidade ,pnl'~ um amplo ,:ongl a- civil, a. compct2r.cia. set'á da 3USL1Ça llrol'jdéncins, acompanhado óa Expo­111::.l;{H"Z~flO a a 0;1"1', lJ~lo ..M'~n:stér!1) ~~ Iç:,mcl:tól ,ul1lver,s;tál'lo, atl:al'e~ d::. M,iliü\l'. , si()~o de Motivos n. o 473!,de 23 de:Ec;;eaç: De 5aude, o c,·éd.!o ,'. "e 9· ;C0!J1j1a.reC1D1Cnto c1.~ represenl,açoes ele § 2," As penas commadas. nesta 1ul:l0 de 1953, da SecretnrJR-GcI'al dod~ C,;'S 1.0Go. ,uOO,CO ~um m'_!I,(i'l 'i~ I'to~es. os c<ntl'OS. Aca~êmicos, d._e D.i- lei .sel".IOllillicact.IlS sem. p.r.ejwzo .de con.selhei de Segurança. Nn,cionaJ.,ennC,)'OSl. pal:Rcustr~o II?,s d~'I'c;~s rr.to de todo o' BraSIl;. recdlçao de outras, sançoe3 em que venha II m- Rio de Janeiro, 27 de juln~ lie,~53.

"com. ?os 'fest:"ll'bd"s (\0 Clnr;l!el'lt~I,~- oblTos deauto~'es consagrados 19adc;s correr o indicllld.J, previstas .na legls- _ Getúlio Vargas.rio el,. fum;nc;r.o do Centro Aca"'f.J''I~o. à histól'ia. da F:,culdade de Dirc:!,) 1e lação comum ou especinl, se)a de na-

:.co 11 ele a~õs!o. ,da. f':l.CUlda,:le 'i." '1).'-I S?o P,.ulo: .cu:'~as e PUlest1.':tll. :'11"1:110- lW'2za civil ou militar·, .. ' , . EXPOSIQA() DE M.OTIVOS norejt~ drr Cn;Ye'."sld~de de ?ao':>';',:lo, vido il,;ln. .'\ss:Jcta~f((] dos ""lt,:~0$ § 3." Será eXj)ui'lO do te~:·jtól'io CONSELH~ DE ~SEG:URJ:.NÇA

.Art., 2," J;:st:a le1 Pl1tl'~.ra em ,tJ<""; Alunos oa F~euldade, fa\'orecendu, as- n:I,,:ol)l\l o eSLrangeil:o condenRdop".. o.NACIONAL ", "TIa ~?ta ~e.. sua puhlic2°a?, revo:.;aà.lIlo iSim, \Im ~11nl?r c?ngl'~<:al'!lento 'retre jlC,'ime de hustllid:lde à J,2rma de 00- N, 473.I\S Il,S):C!!;;oesem contrár.o, lOS unl\"ersltános Oe ontem e de l1o;e: I'êl'no, sem prejui;:o dasl'efta6 lt Que Em 23.de..J~~ho de 1953. ,

e" "o·" ~o elo cl'n'u"ntenál'io' CO'''I''II, . "t . L' t'l' do' di'· "os"o Do 8eme"ullo-Gernl - Ao bee-1HENSAG:E'M NO 28S-53. . I' "" ~"~ . . ,q. ,0,'.0,' eS.lver .suJe10, 0 .•e a 00_' 1 ti' S h p' 'd nt '. Rc'"' '. I' , unh'~:'sitário de ",rle, COrll Ill'e~1i2a. no, ltrtigo :43, da Constltutlçi:.o Fe- c~ ~Imo en Dl' leSI e e oa ..

D'c:lent:ssilllCS' S~r:hcres 2'"~embros, çáo, de ,récita" lit?ro-musicais, COIlJ~l'- deraJ. . , )JUohca, , .'''0 CnnNl'Moo ~~~o;o""I·. . . tns e exibiçõ~s tD..t"'ls c a-tisticas' Art 4 •.A condenao.a'o ....elo C!'lUle As.sunto, Anteprojeto ele lel._Ll -.,..-- ",~,- -" .. , I -, .. ' , ,':'''' . ., , " ., Y' 1 No cu'n o do livre exercic·.(J (]:lS

'Tellho :lo .l.?on:-:l de e!1c~mmh:lr 11, ~,:ce::çé.o da hls!:l1,!a do. Centt'o.Aca- de infidelidade à Pátria imp0l'tara na "t'vld ds I ~o1ítlco,pl\rticÍárillS' ~s'Vcsm- 'ExceI<:nclas, ae"mpa!lhndo CI,r I('tem:~o llde iI.;;osto,por melO de pena nccEsól'la de perda do ;ugo, .. 1 a e 1 'd d' '

, . E.X'pOSi~f:) ~e,' mot,ív0S d." ~.~mlstériol R~dio, Cil1em.a.... Tcl~~':são. palestl'as. função ou cm.pl'êgc;, do põsto e pa'.en- ~us.co;m~Il~~a~6 ~~U.s~dOe ~c.;~e;7.t:çeã~, ela Fducncuo e s~.ude, o !:"'c'.,,~o pro- e confsréncias. te ou da o'raduaçao, e dos pl'OV.1.tOS s " " 'd tr

. 'j~to ,dc lei, auto!"ízan~oa nbl"rt'u':\ d') 7, !la!';), c~stClO .de tl,lCl0 o pl'o,;rn· da. inatiVidade, trate-se de semc.o! ~~~~~~:sve~e~af:at~:~tu~d~S. e~. e,créA!lito especlal de vr$ l..(I00,(rl)D,GO ma de fcstmdades prOJetado, toma- atil'O OU inatil'o, federal,es;;aduul, ~sa situa ão or demais séria

:--'(\;l11 mi~~io, de . cmzeiros).• , P~;;'~ se n:"c~5:~l"ia~ a. ,;~aJora<;ão, pnra C~S municipal, autá.rQuico, ou de so.ciedR· tende a ag'l~n,,:ir-~e com o.s :mau!, tusteio d",s c:cspesas, com ,as t.st,': 1,000,OOC"O, c.o t.cd,!O especial já o!l- dedc econonlla mista, de SOCiedade exemplos praticados por elemento! de­

·elades do c,nlluen~en!Jol'lo ?1I !uncta;an jeto de estudos nn. Can.ara dos DEpU- de, seguros sõbrc 11 vida, d!! campa- tentores de altas posições e que,:l.!ora, elo Ceutl'o .... c:'-detn:c~ 11 de· ag,Ô,sto tados, ,,' , . nh1a que goze de subvençao ou de a circunstância de gozllrel11de I::arnn-

tia Faculà:'ld..e lle Dlreltll da Dnner- 8., Jllsdrj~n.nc1o-se, plenr.meu,e, o favores do Govérno, ou que seja m- tias' especiais, se acham Pl'otcgidoltal1:Jal1e de Sao, paulo, '. apóIo matenal e morul que II llllcL1- eOl'porada ao seu patrimômo, qual411el' pelaincontestã.vel ausência de le"'1s"Rio~e, JaneIro, 24 de Julho de 1953 t,va del'e. merecer dos poderespul:>1i", que seja o _oargo ou função exel'Cldn, JaçãD que preveja e colba o exerclcio

- Ge/II/lo Vargas, cos, t~nho a honra de propor a Vossa bem assim do militar das Fôrç«s Ar- de atil'idade politico-p:ll'tidária con-, MINISTÉRIO DA EDUCAÇAO E Excel~nCll\ ", encamillhamento~ ,aD madas· ou desuns I'eservas, trária ao regime democrático C à

'SAtlDE ' . çOl1g~eBso NaClol1il]! do Incluso PlOJ~tD 'á f 'i ..... . d _ nossa estrutura política,~e le1 con-ubs+al1claudo 11 pl'ovlden- PaI gra D un co, ••0 caso c co I t '. .

EXPOSIÇAO DE MOTIVOS DO ."': ~'d" d . é i-' minnção' da pena. acessória, o ~oncle- 2.. Todos IIque es ~ue CS uo,.m &, .ela ~c.ma mIca n e que ... ples- d 'd d . h u "sse situação dopais e tem umapnreeill

.. Rio de Janeiro, D; F. 20 dCiulhGI clndh'el no cumprimento do' prú6'l'ama ?i °il c~ns~erasos~~~n~::del~o~'cU- de responsa\)ilJda.denoll negócios pú-de 1953. enunciado, la_ec,o, en, o o. . t i d . õ blicos' e 'se preocupam em preservar

Seuhor Presidente da Repúbl1co., Aproveito a oport.unidade para rei- relto a pensa0 ou..mon.epo, e.ac 1'- o re 'ime democràtico sentemn ur.Entre aS altas funções quc incumbe terllr :lo Vossa Excelência os protestos do ~om a l~gISJaça~ prop!la e ÇI'~~~ gêncra de. medidas legais quevenharn

ao, Govêrno, como' instrumento do dom~u pro~und;) respeito, A1/.:6· à epoca .. a, CoD enaçao, e,xc l e suprir a..omissão apDntada,progresSo. material e espiritual ~o 11.:0 Ealblno. dêllse~ beneffclOS o outro e6n~1l1l'c ss 3, Vo.sSlJ, Excelência, de há 'muito,pa.l/l. c, no mesmo tempo,: "Xp\'e6SRO tam'oém condenado .. PO! qualquer do reconheceu n gl'ande lacuna e deter-dR$ fôrças, representntivl1s da. consei- J>~O.lETO cr:e~s ie:in~osane:i~'i~~de prevlsta minou. fõssem feitos.os e,studos lnilis-ência púbhca, a~sume espeeial rele- N,· 3.453, - 1953 .. '.. e , . 'vid ~ '_ penllàvels a um anteprojeto de leI II

".Anela a, de .aS6Ultir e incentivlIr, por nesta I,i flll' exerCida por .sel or <U ser lIubmetido ao Congreuo NaCioilll1,,todos os melOF, aO seu .alcance, as In8- Define os crimes de 'Infidelidade blico ,·!tI\Uclo, ou 1'01'. oficial das F6r- no qual se tlvesseemvlstll, Eobre-titui~õell. meiais que traduzem o sen. à Ptitrla e de hostilidade à tO/"l'1:a ças Armadas, ou de suas,res~rvas, tudo o absoluto respeito às garnriUastido de .cultura c .de aperfeiçoamento de'GovÊmo e clá.outras provia<ill- desde, que.v~tnllCIIl5. ficarão llld,lciado dos direito.s individuais. "mVico da· mocidade, ..' cias em dtsponll>ü1dadc.1nativa, sem clírei- 4. As' decISões recentes de' VOMt\" 2..Dentro.dêsse pensamento, , msi- O CúngressQ Nacional decreta: to a qualSCluer outras va~tage,ns ou Excelência, no caso dos !unclônAr1ol!

,,*ro um lmpel'ativo do EstMo, atm- , " remuneraçãD, sob qualquer tlt?lO, a do Itamarati envolYidos ematividJides-,"éS d06. seus órgáosrepres,mtati 'os, Art. LO E dever do cIdadão brasi- n.~Q ser a dois. têrços .do padl.ào do 'subvérsivRs e dos m!Utares da reserva.aMaciar-se nos limites de sua rer,·· letro e de todo il estrangeiro que ~e vi!'ncimento fixado e~ lei ouaosóldo e reformados que vêm dando o teu

:'ponsabmd~de, 1\ um -dos l\I:nntecl-1 encontrar. no ~llis•. ou nêle resldtr, do pôsto, até decisao final da. J.US- patrocinlo pessoal às eampan'!JRll R~I-roentos . fundamentais de' noss, tr~~ ~espeltRI' a fDIIl'll\ de govêrno e· . as tlça, ... ma referidas, de. fundo e "rll"nl;llcno

: 'ãlçlo 1U1iversitãria que é o transcurso Imstlt~içõe8 vigentes, nos têrmos lln .§ 1.O.A passagem k dlaponiblllda de comunistas, tiveram extrR'orl1inãrla'dó cinquentenãrlo. defund'lçã~ do Constüulção F~deral,. .' Inativa; para ciVis e, militares, só se re\1ercussão na ()1)inião_pública, me-'Centro Acadêmico .11 .de I\~/)sto, da . Art. 2,~. A mvlolabtlidade de con- d:vrá. depois de apUl.aàa a atlvl~aJe recendo gerais nplaWlOs. .'Faculdade de ,Direito da. Unliersic1ade vlcção. e o 1I1'I'e. exercício de atlvlC1a- preVis~a. nesta leI, em .procesro' IlCill1i- Essas manifestações, de 'J!\UO~ode Silo. Pilulo. . . '.. : despolltlco"pal·tldârlas são assegura- nlstr~ltvo ou em Conaelho de Justi- apolo aos atos. de Vossa Excelencla.,,'3, Em verdade. fundado ,em 11 ~e dos de acÔrdo com :lo Constitulç5.o Fe-f1caçao,em. que sejam assegurados têm o maior alcance:'_elas rcpresen.

';Ag6sto de 19D3, o órgão repre~~llt:\tl-, deral. ,em qualquer das modalidades todos os melOs e recursos essenciaiS tanl o dcsejo da Naçao, externandoVtl dos alunos da veneranda !'"aculda-~~e manlfestn~ão do pensamento, in- à defesa, . '. • pela voz de seus Congressistas, d;t·"iti1-

, de tem sido. através .de Slla !}ist!irin, 'IdepenQente'mente de ~ensura, desde, § 2,<> se, porém•. 11. ,atlvldade, for pl'el1Sa e de pessoas de grande respon-u:mavalorosa expressão de 1dealismo que. eX'ercldos em flloçao, de parUdo e:lerclda por serl'idor publico não vi- sabillelade, no sentido ele que 6e ponha

e.de .. !i'delidaàe. aos.' PostU.I.n.dOs.... de'IPOlí.tiC..O regi.strll.dil pelO....Trlbu.no..l 'S.'u., t,a.licl'o, o.u" pO.l'.mn.ita..r., praça d.epr~., p.a.radei.t'O..30. essas..'. campanl.1as

.a.n.te.. ­:nossa formação e ,uma fonte :enova- )lerloI'Elcitora.l,ou deassoclaçã.o de- 'uma veZl'egulal'mente' IlPUra,!in, sCl,á democráticas,que se ltvolulDam .!llaadora dos saudáveiS estimulos em C1ue vidamente legalizada, r~ona.endo, c(lminadll a '1leno. de. d~mlssao.' p~ta dia., por parte. princlpalmcnte," da-

.. se fortalecem O' espirito e a t!:mpera 'cada. um, civil e, c.l"imlnalml!nte, pclos '0' servidor civil, e' de exclusão; para Queles· que mais se de,veri~~ empe- (, 0::8'~eraç6e! brasileiras." al:}l:cs cemetidos, " .10 'milit.'U', com a 'nQt~" por nfo.o teSo, ..Ilhar na <iefesa:do :r,eg)me.; o J ...

. ' ," '- , .J ~." •

PÕ!OJ'cro

N,' 3.455 -'- 195.3

1I1odijica,no tocante (l 'Iç,jcsrescisórias e ma:ncl,;rdos de "'~J'"

rança, os ar($ .3.0, incis!J ll, 4.°."ardgra/o único, 5.° §§ 4.·, 5.0 e 6.'lia I,ci n.o 1.505, ele 19-12-51. [fur­cria novas cargo.~ de Desemharf/r:t­dor da Jllstiça do Di..trUo Federale dá olltra.s pr'Ovidêllcic~';

(Do Senado Federal)

(A. Comissão de Constituiçãoe Justica)

O Congr~sso Nacional decrêta:

Art. 1.o Sáo feitas na Lei n."1.505de 19 de dezembro de 1951, as se~

::ulntes modificações:

L°). Redija-se llssim o inciso II, doal·t. 3.°, mantido'· o respectivo pará·grafo único:

"II - processar e julgar:

(I) os mandados de seguralJça Im­~et.l'ados contra ato do Prefeito doDlstl'ito Federal, do chefe de Pol[ciados Juizes de Direito e do:! Jlú~e3~ubstitutos;

b) as ações rescisórias de sentençade primeira instância:

•• c) as execuções das sentenças pro­feridas nos. feitos da sua co:n;Jetênciaoriginária"•

2.") . Dê-se ao parágrafo Ú:I!c:) doart, 4.° a seguinte redação:

"Parâgrafo únicá,' ,Também com~petirá 1I0S Grupos dê Càmaras pro-cessar e julgar; ,

a) . as ações rescisôrias dos seus acélr­(~ãos e dos de Câm:u'a3 Ci\'êis lso-lac~as; .

blARIO OCeON~ll~SSO NACIONAC

5. Asslal, 11 '11lldeseJo d" eolabo..ar de detalhes de modo a subdIvidi-lo. No qli... refere AO estr&1'lleiro.com Vossa Excelência, tomamos a com uma exatidão que viesse abvan- condenado pelo crill1ede hostiJidade

.. llberdacle de proceder o estudo do que Bel' a. tôdas as hipóteses criminosas. à. Iorma de govêrno, será expulso Jose relaciona com o Iívrc excrcício das 13. O processo c Julgmllcnto com- território nacional, observado o ar-tt.ti'/idades .polítlco-partldártus, pro- petírão à Justiça Militar _e.~ eomum, tígo 143 da Conatltuíção Fcderal.curando. como o melhor caminho in- de acõrdocom a competêncla consti- la, Porúltilllo. o anteprojeto ora

'(Heada. regulamentar o preceito cons- tucional. E quando se tratar de crl- apresentado prevê a Incapacídcdetttcctonat que o limita O 13 do ar- me cometido conjuntamente por cí- para. a ínvrstídura em cargn OU tun­ti;;o IH). LU1Ja vez que não se trata vil e militar, a cornpetêucía será cão publica e em em!ll'êgo nae em­de dísposlcâo auto-executável. atraídn para a Justiça Milltar, como prêsas já referidas, por dez anos, a

li: a resultado de nossos srabaíhos ê justiça especial, tendo em vlsca a ser averlzuada pela. comissão de eon-o incluso anteprojeto de let,'.que apre- unidade do crime. curso, pela autoL'idade competente.sentamos a Vossa. Excelência,' como H .... pena imposta li a reclusão, pelorepresentante legal das ernprõs-sslmples colaboração desta SccretarIa de dois a cinco anos, cem prcjui7.o ou por quem de rlíreito, do canrll­Oeral. de outras .sanções em que Incorrer dato condenado pelos' crimes ri" in-

G. A liberdade de opinião e de ação o indiciado, previstas. na legisla,[~o fidelidade. J" Pátria e· de hostilidadepQlítica há-de ser compreendida, a comum, seja de natureza civll OU à forma ele Oovêmn.nos.o ver, em consonância com os militar, cabendo a gradação ao 1'0· 19, São. êstes, Excelentissí.no Se­preceltos constítuclou.üs que as fl;S' der Judiciário, que para isso aten- nhor Fre~idcnte,·os aspectos mais rc­rancem. (art. 141, § 5,.0,!n fine, e ~,Q) derá à natureza ostensiva OU clan-. levantes do problema que nos Ioí dadoe. nos luntte~ de sua propria tolerán- destina da atividade cometida con- examinar. no Interêsse de colaborarera constjtu~on~l (art. 1~I, ~ t3.0), tra o regi:ne, à forma caos meios com o Govêrr;o de Vossa Excciéllcia

7. O anteprojeto de lei. ora apre- empregadcs e os antecedentes do in- cônscio de assim estnrrnos cl'mry"iml(lf,et\"~do .tem, .destarte, apoio J10S j li dícíado. .. uma das finalidades da secretana5.", !r~ !:n!, 8,° e 13.° do art. 141 d:l\15. A atividade contrária ao rc'(i- Geral do Conselho d? Sp~~lr~n~a Na­c.onst:!tuLçao ~edCl'?l. e visa :sse~~.ll'.~r mec.onstítuí crime pal.'a tO.dO. cida- CiOll.al.-.. aen~ral âe .CJ.iViSftOA(..!I'i­an ESC3do, pOJ ,11al!e de seus jurísdl- dão bra~l1eiro e para o estrangeiro nalelo CalaCZo tie Cast.r«, Secret"l'l"c~()n'dos, 1r:~I~tmtalnente. a índíspen- que se encontrar no pais ou nele rc- Geral do Conselho de Seg urança ~:3.-s ívet tl'!Inqullld~de. em que devem ser sidlr. cíonal.:>.\lcerpdos o seu regUJ12 e a estrutura 16. 'Ao lado dapena prlncípal, umapolttlea.. Essa trnnqüllidade h:l de vez se tratando de servidor públicoconstttutr um devei' CIVICO de Iídelí- federal, estadual." municipal, .autár-

, dad~. d~ leal~ad~,. de obsel'\'âncl~ OU quico, de ~ed.ade de economia mís­quatquet outro titulo com. que.. viesse I ta de stIffiedade de seguros mútuosa s~r ,denommado o sentlmcnto C]\,e .: . a vida dc qualquer companhi'lt?~o." devemost~r partI ,com a !,a-~~~regoze d~ 'subvenção ou. favores dI)t. w. Il:~~mnte o I es~eltfl a. sua )01 n;~ Govêrno ou que seja incorporada aoete Oo,_lna e às su"s mstltUlçoes \i trim'nlo se'a êle ativo ou ina-~cntcs. .. . " , s~u pa ',. o J, J, ',. .~

8. O sentimento d~ fidelidade à I tlvO,'.qualq~e! que sOJa ~ cal,,~ ouPátria há-de ser Jll0rale de propô- funr;ao eXerCI?a, ben; aS.I~ pata ~E:itos elevados, intrínseco à própria ml!.l0al' das Forças AImada., das Po1IC1'3cmalidade, constituJndo um dewr !lcJas Mllltares e dos Corpos de Bo:n­fllia.l I):lra com a terra-mater e con- beIras, da atl\'a~. ela reserva, ou .J~'siderada a sua falta crin:.e, pelas mC3- formado, havera a. pena ac_esson,1roas razões morais po\' que siio ditadas de perda do cargo .ou funça", don.q nnrm~s penais em defesa da 50- põsto c patente ou da gnduaçaa ouciedade A classlflcação d~ transgres- do emprego. qu.and? .for o cas~, e dos

. são desse dever como crime e a sua proventos da matlvldade. .~o casolluniçáojustifieam-'se .em defesa da de cominação de ,l}er.a .ac.essopa, te~­PátriC\. com todo o apoio constltucio- do 09 seus herdeIros dIreIto a pensa0nal :(arc. 141 ! 13 da Constituição ou montepio, de acõI'do com a leg:s­Federall. " laçãoprôpl'la vigente. it 'época da

g, O anteprojeto,em seus dois prl- C?ndenação. E;xcluido dêsses benefi­melros dispositivos, exalta o dever ele CIOS o outro. conJuge, se tam1?ém con­todo o cidadão brasileiro e do es- denado por qualquer dos. dOIS cl'!me:>tnngell'O que se encontre no pais, ou definidos na l~... . .. .n~lc r~jda, de respeitar a forma de .Essa última m~dida que lá, constaGo'lêrno e as instituições vi~entes'l da legislação militar, é estendIda aosJlroc.la.mando, a seguir, a. inViolabi.li- civis e visa a proteção da famí11~.dade de convicção politicae do livre· 17. Poroutl'o lado, se a atividadecxerc[cio de ,atividades p:\l'tidárlas, de forexereldapclos Eervidol'es .ou mi­modo a tornar delimitada n restrição Iitares, uma vez apurada, pela aut01'l­constitucional nesse particular. dade competente, em processo admi-

ti'!. O anteprojeto de lei óra npre- ni~trativo, . ou. em . Inquérit.o poli~~!sentado reflete. sobretudo a Imagem mIlftar, em que seja garantIda ao l.oSe~atll do projeto ·constituclonal em dlclado pela defesa, com todosque .sebasela, não consignando, em meIos e recu!'sos a ela, fiEl! assegu­seu te1:to, a denominação que tenha ~~da, 110 .Governo a.sltu~çao do ser:vu 'lenha li ter o partido politlco ou \IdOI ciVIl ou do mllitar, Se servIli associação em função .dos. quais se dor \'it~llcitl ou .oflcil:,ll,.o afastamen.toI·estl·in.ia o livre exerclcio de· ativida- dar-se-a .por dlspombllldade inati1ia,des .politico-partililÍrias, porque o s~u num e .~outl'~ çaros sem. direito aprogl'al11a de ação contraria o regl- quah;'!uel outtas vantage!1s ou rem?­medemocl'átlco . balleado.na plw'a'l- nernçao, Boh qualquer tlt~lo, a n.30dade dos partidos e na garantia cios s~r de dois terços. dopadrao de .ven­direitos fundamentais do homem. A cImento ~Ixado ,!!m lei, ou ao s61do dI)'~ua denominação pouco importa. O )lÓsto.. ate decisao fmul da autoridade,princÍllal é o seu programa a sua judiCIária competente. . . .ação", a sua legalidade. E~uco Jm" Se, porém, a. at.1Yldacje for. exerCida b) •o .agravo do despacho lIue nãoporta, porque no tocante à denolni- por se~>:idor publico nao.Vitallclo, (lU admitir osembal'gos ou as l'evlstas,nação, pode dal'-se o caso de um par- par IDlhtRI', praça de 1'1 é,uma ,vez aludidos-neste artigo, ou declarai' taiStido polltico não estar hoje na lega"; ap~rada, na foema e pel~s Condlçõe~ recursos renunciados ou desel'tos:lidade e amanhã estar. A lei que aCima,. o afastamento. será feito po!, c) as execuções das sentenças pro­é)onslguasse O seu nome ficaria, des" demissao, para o serYldor civil. e pOl fel'ldasnos feitos de sua competênciatarte, sem objeto e sem finalldade exclusão, para o mIlitaI', num.e nou- orIginária",

, COtl9titucional. - tI'O caS09 com a nota "por nao ~es~11. No que se refere à terminologia peitaI' a .forma de .Govêl'no e as ,Ins- 3.") AcreSCente-se aoart. 5." mais

tlS!lda, é amais pl'ópria, tend'J em t1tulç~es "igente;': nos têrmos da con~~ um pal'll.grRfo, passando os a 4.·, 5.°via,t... os preceltosconstltucion:l!s em t1tulçao Federal ,depois do que sera e 6,', respectlvamente,a 5,", 6,· O 7.":'lue tem assento, de..- mCldo a não se o processo ou o inquérito encaminha- ~ .4' Niio se distl'ibulrá ação res­confundir ou baralhar ~onl a da_le- do.à 8utoridadeJudl(!lá~·lacompete!.l-dsória de acórdão de 'C"'maralsoladagislação comum ou .. especlal,ou com te, para quetenlla IníCIO a apuraçao ao Grupo de Câmal'as de que a pro­a lei que define os' crimes contra .0 da responsabilIdade crlm!nal. la tora fizer, parte, nem a açlo. res-E$tado.e a .ol'.dem politlca e social Se a atividade for exerCIda por em- eisórla de acórdão de Oru o· de· ·CAtnas. ao contl'4l'io, com tddas se hàr': p.regado de qualquer' ~mpI'êsa. ou .•0- maraa ao Grupo que opfolatou",a-IniJnizaudo. ... . cledade ligada ao GG1'~rno, 3em.dis~,. . . .. ., ._, ~ 12. O anteprojeto ·em causa define, tinçiioqullnto· à . espé.cie de empr!go . Art, 2. Esta lel ·cl14'arA en\ v1;orapenas, •. dois. -cl'fines ..para repressão ou· A condlçio de trabalho, seja In- dez dias depois de. publicada' I! ,se

.às atividades contrárias ao 'regimeteleetual, técnico ou' manual,. 'umll aplica· aos Ptocessos ·em ·c:urso. favo­.demllcl:li.ticO: um parll. 08' bl'asiloiros, vezapuradll., pOI',quem de.direito. nas eand~~.e as dlsposlç6es em 'ContrArio.•~",GUu'opara ~-e&trllnlelros,'llO' que meamas condlç6es anteriormente.re- . Senado l'ederal," emt7c1e .jullili,j:QI tolll.lldO"'POI, .•base •.• d.outrlna' dl1 ferldu.... COI14.tI.,tUi!'i . a ,mesma. JUlta de .1.95.:1·'';:' ~oI.o Cd!é'ftho .,.;...."AI~.el~ticlclade,do crime,. por-.não p:>der causa,para a relClsilt.;..de seu contrato Htdo'NtrJft·· ·rí'rit'f.co mliotf· ./,lm'~l' . o leal.laelol' ,I ·muU/illlcldade detrabalb;).'" . .. .. .. -. .. .. , . . •

PIl0Jno

~'o 3.451 - 195,J

Concede IJ inclusão da ;;'IIGI'!~

tlade cleCiéncifls Económ,ic"" rf1Jui,~ cleFo1'a entre os CSUJi'r,[ed·mentes sutJvencionactospct'J ';:;0-vêmo Federal. '

Art. 1.' E' concedida 9. lndlls11J,nos têrrnos do art. 17 da Let Ul'­mero 1.25~, de 4 de dezembro, de 19f.O,ciaF~culdade de Ciências Econ'iwi­cas de Juiz de Fora, na Estado deMinas Gerais. entre os estahl'!~eionNI­

toa.sucvencíonanos pelo' Oo\·êrno Fe­d~ral, a que se refere o art. 1G damesma Lei. eorrespondéndo-lhe 3; ~ulJ ..vencão de CrS 2.5CO.CG'~,OO (cl:;i~ ud­ínões e quinhentos mil crusetrosr.~A:·t. 2.' Esta Lei entrará em vl~oe

na da ta de sua publlcacão. revogadasas disposições em contrário.

Senhores Membros do Congrcsao:"Jaclona!;

Tenho a honra da encaminhar ildeltceraçâo de Vossas,. E:{cetê'Wias,acomnanhado deE;:posiçã() de Moti­';0· do Mínístérto da. Educação e !;lau­de, o incluso projeto de lei, destinadoc,. conceder a inelus1i.o da .Faculdadede Ciências Econêm!cas de .1uiz. dePomo no Estado de f\1inas 0~r~is,entre. os estabelecimentos su!}vpnrio.nados p~lo GOI'êrno Federa1. n"~ t,êr·mos da Lei n.o 1. 25-1, d~ t de dezem·oro de 1950,

Rio de Janeiro. ~a de julho d~ lD'53.~ Getulio l'arr:M,

EXPOSICAo DE MOT!VOsnoMr­NIs:rnFno DA E nu c A ç Li O ESAúDE

N.o 729

Rio de Janeiro, D. F., 20 de ju.lho de 1953.

. Senhor Pres!dente da República,Trab o pl'esel'lte processo· de pedida

teitopel:t Faculdade de Ciências EC(l­tlômicas de Julz de Fora, no B,tadode Minas Gerais, no· sentido de serIncluída entre oS e:;tabelecL't..entas~Ubvencionndos pelo Govêl'l1o Fedeml,conforme lhe assegura o ar~. 17 11<lLei n." 1.25t, de 1950.

2. São os Seg'.llntes os tê~mos "doreferido artigo:

".'\I't.17, MedlantemellSag~m,doPoder Executivo, ouvido o Conaelh()Naeional de EdUcação, li conceSlit!oda sUbVenção, pelo. COl1gl'esso Nacio­nal, poderão BCI" Incluidos, na cate­goria a que se refere o artigo anterior,outros estabelecimentos de. ensino Sll­periol' .que· tenham, pelo .menos; lOanos de funcionamento regular e uií­mero de matrículas que justifi'lue' lSprovidência" • '

~A proposta foI examinada nc~teMinistério, inclUsi~e pelo ConselhoNaeional.pe Educa~iio, de acõrMcoll1a Lei, tendo merecido 'parecer. lavor1­l'el de todos os órgãos consultlldos.

4. Diante do exposto, subrileto·à.éle­vada considel'açáo de Vossa Excelên­cia o Incluso anteprojeto de Lei; . ,Queconcede a Inclusão· pleiteada, atribu­Indo ao estabelecimento em IÍprêço (\aubvenção'de .Cr$ .2,500;OOO,OO;e_tl­pullldapelo Conselllo . Nacional -ela.Educa.ção, a.fim de que se dIgne Vou,.Excelepcll\ encamlnhi.:'10 l aprecIa..~ão do Poder· Leglslatlvo. ..... : ."

Aproveito. a oportunidade para: ·.'re­novara Vossa. Excelência 05 pi'otcstoldo m.eu profundo respeito, _ Antdnl.8u;lblRlJ,'

Vala imprlmfro .!eguitIte.RE'lw:!rm:ttO· ;.;,...:.:.,••~

. ~ ~. ' N.: 1;810.,-:''.:19153'

.R"equerill.~i9nllgilÓ fie it,,;a,to..,mllldo Especllll liCIi'lI' ·,elat."'t) •

Prpfeto 11•. 1.185-51, quil "!sf16~' ...•.

I'DJ Sr. Ulyss::s Guímnrâec t,

'Óbrc are" utan: cn:ac':o do c;:-c',-'·. tio c; a, pro/;s:.;âo de ccrretcr de

imó1:cis,

~ÚS Cl't'!1CS :''::~l:~C1t:ÜS, R,e~uCil'o •.dCS1~"lW.Ç;O ce un:a CC':n:.:s~:o rS!;et':"':j)~!',". Rt~:otar o Fl'Oéeron, l.iê5 dc1951, . .

S~~!n dil~ ~~SSÕf'~, 3 d~ 3l;C:sto!~E.3. - U!'!,'!:!~(S Gi!f1::art..t's.

rumenio dCt'!;1Gc70 à ills!a!:zç,ío I ~, - proporcionará economia de, ünção da CEXnr. a extínção idnleiria. trillle:r,7. tábric,1c,C "Harâ» ài:,isl:,', de rícençu nrévía.Ng,;:d" 01/ rcnu :«.. àe [irnias âc 5, posslcíütará 11 proeZuçtio de di~'i- Tcnho nliumas vêzes focalizado vá-»uuietra pre:wrclas" no Isrusil:', Si!,', rios aspectos do problema, sobretudo

6, - f~cmtorá n construção de elo nosso pais cuja rõrça aquisitivacaso» operci.rias c ):opll(lros, do povo se círcunecreve a um pe-

O comrecso :,:\c:ol,::l decreta: S, S, 4 de n.a·ôsto de lDõ3. - Ulus- queno setor, para dcmonstmrque de-scs. Gúintar ães. vemos combater, sem dúvida alguma,

..\l't. 1,0 - 8 co.icedid« a ü;~n;[L~ a SR. p~i:SrDEXTE,_ Está "finda todos 'os aspectos imorais, todos osde d:= c.re.tos C L.:~(l:l~s,tax;-.s auuanei- R. lcluna d~ expediente. p~'ivi1égios, mas não, podemos des-

rus, .ncius.vc (tê nn ..vf:oc',e COI1S'l:no P~,~5~-SC à Ordem do D;~, :\'ão lia- prezar, devido a má aplícacào de um,ae taxas ce 1=l'~'.icl:'l~cia ~.:.cial para o ~:'.,1:~O _~1".?~';:1 n:'~~el'o pn~?~ cs ~.l:útaç0es, teí, as razões !unda:mcllt31S que cri-

~f~o d~:fel';dos "OS St:;i.;-ll1~CS' e~llü·,:,':uncnt..o llhGOl't:,.do, cela ,D·.ll"a~C}':' .,~"\ ..sá-se a rnater.a em dlscusrão. giuuram a clnbornçâo da mesma.RCQ"J;bll!TOS SO~l( :ilcc1t' M1Ól~;m[l Indústria e Co- S:I Quais seriam os repercussões,:na

merc.o, com sede 2:11 s~o PaJlo, à ('g1:1;~ a cliscussão do Projeto economia. nacional, da simples extm-"'.fl'rio 11, l~':~, n . id ' n," ~,.'C.-C, de 19;;3, Que protrcu«, - d CE"'I" mesmo com o contró-1..' -- rua Sf.to B::nt(), ';'a, ,o an ar, e (l.SS_d pelo p;,oa:;:'J de 6 ?il'.:ses. a v.~yencia cao a ..... ~\'J.~ ....:

F:m 3D (:0 J"I~\O ce. lS53. t.nado à illSt.'l!l1~CQ, em junoiaí, Es- da Le; 11 o 8J' i I <1. I. à d fe· cambial feito pelo Govêrno? E'que~..C:ll:~!' prCS~~E'l~~~~l'e' ~ 'I" do sr tado .de '.s.~o 2au:o, d::t'primc~l'afú- :~";8t qu'e' s.:ú)~ ...,~fr..;, Cl~ ~~:7.1[~ d: rL

m. efnÓlt'eÇ,adR':S~pl'o:.icsltdi\c':rl~.eocusl,es'otosl'p~.~.~ l{~~:,

r"cs ,,;l'~UOS CiO rvc ..L· r~:n_l...,O.~i ~. brica de e'ha"aS ,d'2 iteras: de .macciras Ucenc;,a, prcuia o na~'J.J intercu.m,bio . .' 1• Jose Bul\ifcC1G, a)I'OH\r,O UlI rcun.ào r.:,'e:~s"~!3S l'iordbol1l'd', conforme li- âe importaçáo e exportação com o sumi!' .produtos .ímportáveís é reai-

de ~J do corrente, t",ón " honra. cl~ ce:l,~ 11.0 D3 52-23,f32- ,20,544, cxtcrtor (Em urçencia: mente enorme, em rela~ãoà popula-soüc.tar a Vossa E,:c~l~1:c:a as ncces- Art. ~,o A p1'cs~ll:e. l~i ent"2.l'aem O ~R P'='E-ID...."T T' ,1\0 brasileira: êste se OI', que pagasanas .pI'0-.:u011cins. .n j111l d~ que o '. '":,.' s -" E - .. em a pu- Cadillacs de 600 mil CI'UZeLrOS, que~,;'lni~t::~'io da' AIJ,_~·lC~~tü.:4tSI~J·a cuvido V:ç:O!' 11;::.1 d:1t:1 de S';1:t l:UJ~l:C~~~o, .a .ra o '::'1'. OnallQu Dantas, compra ,cêrca de 3.00. milhões de cru..

Art. 3 o F..evc;am·se as àis:Josl~5e~ .. b!:ó'ore ol';'o.ieto n, a.OG~,r'.e 1953, que O SR, O:'tLANDO DANT.'S _ !':I',. zeiros de. perfumes por ano, queR -~',Il cOl:tl'i-rio. :<. - I 10 ~ss' i-

:mtOll~ o Foder EXc~\1l'~o a aur,,,, ,. ?n"id21hê, o ~ro;eto que pl'orrog,l. "I sorve Ulll \'0 Ulnc ~llpel' r a ~ " .:,-pelo retcndo illml~t:ric, o C!'Cd1to es- Jlls:ificaçto .ei de licença preYla e, que \'em rece. ~ort1tn.cla de. beb1das, que CCm~l:I~}':eiai ele CrS lfrJ,OOO,\lO pi,l'a atender .....". ., Jeill,a l:(lnl~:.:te sistcmat,co dc.•üg·ullS 5istematlcamente, tecidos de Impoltlln despesrs com a ! E:-:P(131~tO A~ro- O presente ;;1'(1.;0[" .v:5a ben,eflcmr,al"~9toi'es e, cie outros, apoio, dada o 1111- tão, como llllhos, casem1rns, c tr~-Avicola, que tic\'el'arra:1~a:'-se 110 Mu- i11st~l,,;,ào ae u:na nom imlustna ne )ossibj;ld~Qe l1late:'.lil de uma 1'a"ld" picais; êste 5etOl', com a llberàaaen'cinlo àe Catloinl1~s' (Santa Cr.tan- I. ~..soluto illt:~r~cse . li3cicna1. Rcnl- I rnuC1111wa Cle s,stema, l'cp:'csenta o es. ofel'ecida pela supressão, tou.t COlll:tnR ;Cll1,etcmbr" ete 1953. n:el1te, no plane;amcnto apl'o',ado fàrço d~ al:;m,s De,:lUt:laos em confe~.- desta lei, iria, pelo _excesso de. dl-

!"esta o?ol'tunidade rfl'OVa a Vossa pela Comlss~,o . dc ,DCS::lll'O~\'imento i:,l?lHU' uma n~,'a lCIC:l1n alguns reqUi- nheiro. de. 9ue dlsp~e, car1'~lU: im"Ex('(,'lêncí~ os protestos clp m1l1ha ele.. I11cimtrial podes2l' Class,licanr. entre 7"os co~~s~d~ladOs fundamen,tals para portaç~e~ na~ essenciais,. aSra".ll.lld'J,""da considerar;âo.- 1Jl'ael l'inhei- as lI1dtistrias const.1lltes dos grupos ,lue•a C"Xl.,,! lJas~e a cumpl'l1'.as sua. sem duvIda a,gUlna, a importo9Ro det'o.· : l~rc(erellciais.':ol' sc tl'~,t~r de "ma- ,.:~:'c.as, eXíJ~'gada, tl1.nto .qugnto pos- produtos .essenciaIS, essenc~al~" &0

Ondo n, 13~, i t"l'ial de construcão e também por-, s., el, dos pe..ados que lhe. s~o a t,?dc transpol·te, essenciaIs à,indu.tr.alm,-Em 30 de. jl1li~o ele 19j3, ',: . lU Illst:mtc atl'lbuldos, uns ae ::Jn!le- çao do pais, essenCI:l,lS o.s compras de

r '11e,' , ,,.' 11m !'lel'lor a.IJI'O',ei- "'I11":ltO pÚoJlC:J comprovadú. e outros~ produtos para a lavoura, mÍlquinas,Senllor PI'esldente:. aI ~toJnO\ e. ~ ,,,.' " " " , ,l1el;ados, sem adr:','idll. comprovnção, tl'3tores e instrumentos necessanos a.oN'os \.êl'lllçs do Re~t1erimento cio S!, t:J.l1'enlO [I.os !ecu"o~ ,ll,Üll.als ~o O p,'oolemada l'estauraçào ela liber. Brasil que mude a fisionomia de paIs

I'a:'sifal Barroso, a;,roHlco em relll1:S0 j::8is,utllJ7.r.lldo e \'nlOrl7anCO o eu- "«etc reprcsenta,. na atual conjuutura "ub-desonvolvidoce 28 do corrente, t~r.ho a hoara àe ceE)'t.o. mnr!P!!':1, a~é ?~orR, q~lase econOmica, rato dema1s complexo, por. ' Êste 'o asnecto. que me faz esta­l;olicitar a .Vos~a Ex~~!ên~la as. nc~2S- o,!Je tot:ilmen~o lIsaca c:;mo comous- ,lU~ a liberdade não tem essa simpll- belecer, constantenlente, conf~~nto~f,~ri?s r.r(>\'idência~ a ~lm ~~. oue o ~1:i- tivel. .. ., JlClade que a sun palana s!g·nlflca, Se cntre os lados negativos e POSItIVOSlIistêrio da Fazpnda, ou~'i,"~ o Servlc;o b) pc'ssi\,1\it3I':;' cccJ:Clmia de dWl- vi...emos num mtema econàmico de que a Iie .oferece, Se a lei favorece(lO Fat:'imoniocta Unl!\o, se pronuncie sas. p,ois fabl'ic~!?-d~ 'l!ardbo::rd':, em jlrivilégio, ~laro quc fl .pl'obIema da a um pequeno 5etor na importaçãof'õbre· o mérito co Pro~eto. n. 3,119, q\\aJ:llt!ad~ suftc:ent~, rara ,suP!lr ° liberdade nao pode st!r posto como .se· de artigos não eSllencials e que .enca­ce 1953, quenutorlza li SUp!!'tnteR- mel'r.~do lnt,1'l10, . c1's,ensnra a 1111- !'la do deseJO de alguns 81'S. Deputados, recem cI1a a dia' se a leI, por. sua vet.:(,la chs Ef"l!Jrpsns I;1cmTN'adas~'1\Q..l'a- ;éOl'taçi1oque vem sendo f:ao {no úl~ O primell'n p:tsso,G'.lca (Iemocracia favorec.e a illlpottaçáo de. produtostrlmOnl(\ Nac '011 aJ lO ass:nRrescritul'a timoano, s~~l1!ldo pubEca~g.o do Ser- .:leve dar no sentId,o de gnrantir, em cssenciais, claro quede"enlos ponderarde dr.a~1'io t!e ~:n~nos mb:mos p~rt.el'- vi~o de. Estatj~tlr.:t do Minist.:':rloda tcdollos setores,~ a ll'oerdade, serlares- entre os males e os beneficios, pr9­(:entes'ro r,c~"'!: 1'-1. p-ntiQ·:t Cla, Es- Fnrend8. atlno,i\la Cl'S1i.119 438,O'J1. t,abe}~cer, atraves,de reforml?- de_pro· curando corrigir os males que naotrlld~. de Fcrro ~S?o I'3\110, especlai- clproP01'c';,nor;i, ecnsiderál'cl pro- f~l1Q.1dade: o dll'elto ~ ;odo cldadao, de Eão decorl'ência da leI, mas, s!mples-mente sôbre Os se~l1intcs ikn~: ducrío de diri,-os pol~, trotandel-fe da ?Iodu~r. sem os e~ltl .. \ES, sem as dlfl' mente. da sua aplicação. D1gO ela su~

1.0 _ E' conveniente adoa~ãD !lO mais modarna fábrí('a congêncr~ em :::,.uldaaes}uea soc:eda,de atual ofer.,ce, apUcação porque sempre de~\aqu~l;~tl'imõnio da União? d·. . d tTz d ~ ma'éria "omo e!,nste ll~e!d,aae" ~e o ca;Jltal 'que no Brasil a fonte de enrlquec.-

2, o _ Em cam POSitil'O, qual i\ flrea to o mt.n o e li ,1 1 an o , • nunca e poStO ..1I dlsposlçao de ouem t das atividades mercant;A ser doada, eoo osr~s~ectivos litlli- pl'lmRde bail'~ custo. pod~"âdof~r~cer trabal,ha. se a terra encontra nos'seus ~;~~so eve~uitopouco das nt1l'ldad;;

um ótlmo t'l'OClllto no mel cn o .n ~er- detentores o grande empecilho a Que ..' ,. t d'tate~? , ., • narlonal, ~mcondlçôes muito favorá- o trabalho de fato compense e se o produtoras proprlamen e 1 •

", -:. ~m caso ~os.tl._O, s~ 1'1?" ~c- nis,auonc1(\ ('nm"al'ado_~om o dos fl'uto não pertence àquele que rc:ü- Dai a necessidade de mantermos"em seI 1I.:p,ostos rondlç?es. as Cloaçoes demnis fOl'n"cedores estl'an~eiroc. mente. produ7.?Deremos considerar ainda éste. contrôle até que o Ge­nos mt.:nlclp,os de TallSa!'~ e Ca,lln- Além disso tr~ta-se de umn:,lndús- que o problema da libe~dade estácir- vêrno 110S ofereça oportunidade, fren·211.1., ' " ,. ,. _ tria. básica ~11 indú~triR-chave, d::tn- cunscrito _ ao .interêssa de pequenos te a soluções apresetnadas, com ca"

~pro' el~o a OP.Cl tUI.l~;de P~l.L .~e.do enseío it formacr o e desenl'olvl- grupos. Nao p,cde, portanto, uma .naçr.o pacidade para re50lver os nossos pro-no<a.r.a.\o.ssa.•El'c.elê..?~'" os Plote.... 'o·lm••l.lto cia 110Vas.. i.ndústrias o.. u Inl'es.tl- d.elxar, atra\'~s_ de lels, ..de.lm.'.~r.a blema.s, se.a nossa economiaé. fun­de _mmha elelada :,tlma.: e conslde- meatos co1:ttera's. todos os cldadaosllormas, compatfve:$ llada na agricultura,que oferece maisraçao. ..., Israel pm/,elro. . Desempenbrá, t:'.lllbém, o "h~l'- com a~ I2rópl'las deflclênc:as. Ell1tese, d\! 70~",' da sua produção pare. ex~

Oficio n, 136. .' ;._ rà" im~~.t"nte ft:I'~ão nu econo- ~re:tr,~ao que a ÇEXIM. por melO UR pci1'tação, apenns em ~três produtos,E:nl 30 de, ,1~lbo à~ 1!i5~. :i;' l1aclc~al 'cois, aré;;' d~ servir a leI de Yc~nça pre\'l~,. oferece à;. eco, o café, o algodão e o cacáu, ev~-Senho! Ptes~denl,e.., • m ranàe número de a.plica:;ões, é nTom~e. ,l,aciOnal, objet1'i~ o bem publico dentemente que nósdevernos I'efletirNos termos qo Rp.Quel1mept" <:0.5;-, u g. 1 t t~ il de constru- Na leal1dade, o fato nao ocorre, por- na 'Tepercussão de uma mutlal1çr.

Osvaldo Fonseca. aprovado em reuniao um &I,ce en.e ma •.1' o .". :]ue, sendo li nossa eoonomm uma eco· brUSCo. nas àiretrizes se!õUldas· I.téde/28 do corrente, tenho a houra de ção ele. ca.'as 1Jo1Jy!arese opercmas. nomladeprivilé[:ülS, claro que a lei então A adoçãosimplesme~te dn.flolicltar a. V"ssa 'Bxceli'ncla ali neces- uodendo ser adqUl7~do ~, preços mUi; ~em de ~el~, no prática, modIficada. em liberdade. num· clima sem .liberctaOe,f'árlas pr,wldênci:ts a fünde que os to baxos, J:< ,ben.flclá,!~. D~rate. ocneficio aos próprios. priv!leziRdos, ofereceria maiores vantagensàque­:Ministérios da Ml'icultura, dlt Mnri- S" A, Il1dust,.!'m e Comel cio, e ~ma 9on heço um coso, Pllssadohá uns les que ,detêm o contrôle dae atll·i.:nha e da., FU>lcnda, se,iam ou\'ldos sO- ~?cledade an~lllma. d.e fato, t ..?dO~~es 011 Quatr~ meses, c?m um" comcr- dRdes econômicas, daquelas fôrçasbre o FI'ojeto n, 3,182, de 1953, que sldjJ O' seu cRTlItal subscrito JXlr cerca d?nte de Sallador, Bohl~; Ha~,a c~m: que enriquecememdetl'imellto .daftutoriza o Poder Executi"o.a nbrlr, de 190 acionistas.. , Pla~o al gU1:s. qUIlos dc cuminho _. a economia. nacional, devemos ressal­)leIo Ministério da Agriculturn. o cré- Aullcl'lrã, somente ~atérl:l, prlm~. ?!e,o de ,C,tS 10,00, preço de It~po. ta- tal', aqui. nestR Casl'I, que quando dis-

.dltoes cclalcle Cr$ 25,000,000,00 pal':I meional e sua produçao preVIsta e ;a~,As dl~'c:llda~es opostas às Impor· cutimos a lei do câmbio chamad.o li­tten-niPárea pel:tenccnteà Mart.lllrt, de. 12,000 toneladas por ano, o que c~:so~~e~~a~ ~~st:;S~m~~~T~n~e' em' âi: vre, oterecium substitutivo emcon­"11 Avenida Brafiil, li fim de se~ d.estj- eriUivale:1. 3.500,O,~O m2: de chapas guns diàs,'ganhara mais de. :....... , dições diversas do que :foi v?tado,nada à construção de um .Porto de de, f!bras de madellas lltensadas, CrS 4,O(}O, 000,00, o que significa, Sr,Ho:It, encontramos no "O Jornal des-Pe!!ica. do Distrito Federal. bem como tUl.cao nkhett)oin, ..• _ Presidente, que a aplicação da ld. de' tacado o pensamento de um grupoao .lnst:11ar. em "arte da área conquls- . O material destmado à ins,alaçao restrições às ImPOl'taÇÕeS pão ooeàecc q~e anunciava a neceSliidade. de se,tnda da. Colôn!~ de pescadores 25, da refel'lda fábrica foi adquirido na a UI1'1 critério salutar 11 nossa.economla; criaI' 11 Câmara de compensnc;ao, pa.­desp~jada da· ponta doCojú onde .lIin- Suécia. Alemanha, F1'an~a, Inglatcr- e, por aI, a oplniiio pÚbllca. sempre ra ,seprocessaremdentro,da ataulda se encontra. . rae Estados Unidos, parao'.que _a desconfiada. empreende umll sérIe de parIdade as exportações, eVltandooEe,

Ne$ta .o;:ortuniàade reitero It Vossa Cal'telra· de Esportac;áo e Importaçao critica, de~ restrições, na suagenerali- aSsim, ~s érros e os males que a atual~ Ex~lêncla. os protestos dc minha ele- do. Banco ào Brasil ex:pediu as ne- dade justas, E essas restricões, e essas legislaçao ~tabe1eoe•. emconsonáncle.1Iada consideração. -. Israel Pinhei-'cessárlas licenças de importação no criticas levam os ~etores da vida ~prl- com o meu pensamento, .n valor a.proximado de .Cr$ 30,OfrO,OOO,00. vada e da. vida ,publlca a se conduzI- O meu reecio naquela. O])ortuniàa~

, Resumindo-se, .podem-se enumerar rem no combate Sistemático às ntivl- de, oferecendounl" substitutivo nes"PROJETO APRESENTAD? aseguintrs r.nract.eristlcas: dades da. CEXlM,. reconhecendo uns ses·. têrmos, era de que ~s fôrça!l

PROJETO 1 .;.. é indllstr!abáslea oU indústria que aextlncão seria. o melhor passo produtoras da agricultura nao supor-e/uive . para a moralidade publica. . .. .. tariam silenciosamente o esbulho dali

N.O 3.454 - 195. 2 .:.. é indústria. pioneira nno ha';" Como poderemos, porém, na presen· suas atividades em beneficio das aU-"... I· 1 ..' .. te circul18tâncla, passar do regime da vldadclI .exportadorae,' meramcnte

Concedeiscllcâo de direltos",e ve3ndo

simé llnr naejonl·

1\ • t n ci na1 restrlçãotlara o regime da liberdade? mercantlllllla.. dessas atlvidadeS~' que..demais taxas a.duanelrlU, inclusi- ,-eSM~c Rmen e " . a o • Respondem uns que o orçamento cncontl'll.ID no própria le1 de preços've· Imllô,~to de consumo e taxas empregando co,pltnls e mat.ria prIma c~mbial no contrOle do câmbio, ee· minlmoe IIsegUrança.do financia- •de 'IlTellid«!ncla. social para equi- 11rcionaiB, rIa o suficiente. pa:'(\ jUstificar a ex- menta dOll llrodutos ex'port'ávela, eem

CIAP.lO DO CONCRESSO NAC:ON,l.t

n()lihutU ou com rol~tI1'lJ beneficio rnuamen,calhado3. P01' que não as-I""'"' os produtores pl'op'iamente di-' portamos? "tos PGI':i~f': o ,m1crcndo IjntcrnaClon

taI

:1o]e os produtorcsd~c:lf~ P.l'O~ r~~o. ~3~ ~vcr~1i~ a gl·.J.~~es e=:l~?~'::~'.:;'JI11, em tC4lus as oportuntdades, ÇüCS neste n:lOlUcuco, lIa Ulll ,d~',IJU.l'e:;sJlwr a injustiça do preço do seu tamento 111\.11to grande A pclítíca ex'jln:\uto, Dai as minhas advertências ,1::1'101' .tem SIdo também descurada,s)I"C este aspecto, Qual a força po- l\;ó~ ,nao temos propriamente uma1'.(,,:,\ nacional que dlsPQe de pres,U- polítíca ext,er:~r; so" v:ndcl:l;S liag'o para conter o ímpeto dessa for- J;."sc de dmneno cont~(~o, nunca cu­çet que representa 70'ó da nossa ex- ti-ames nc mercado; nao.. Ievamos op<Jn'.1çiío? E COh1O as fórr,all. politrcns nosso Pl'Q(~uto aos, mercados Interna­I~J,dOll~is não têm ,contú;;lo ídeológl- cionuis, nao trabalhamos a nase de';'), nem g'l'ullcles convíccões para re- crédito quando podcríamcs, dessab [::1' o ímpeto dessas for,us econ.Q.- maneira, encontar melhor ofertallu:n, apl'essilo para moditl- para nOSSJS produtoscur-se a léT estabelecendo nova O S,·. AdolfO Genl11 - V, E::,' per­pll.l'iclade, quebrando, pnrtrmto., o :;'untn por que não temos vcndiclo, os\'J!-,.r-Dtual do cruzeiro, será um fato 110SS0S proctutos,Em g-rande parteque hoje 0\1 amanhã terá de ocorror . pOJ' nessa prcpna cuípa ,E '1 repercussão désse fato dará ao O SR, ORLANDO DANTASUI' ISi! condições, no meu.entender, in- Estou de acôido,surorráveís para o povo, que não po- O sr, Aaotto Gentil - Podemosder" ','h'er com relati;oa tranquílidade \'endé-lcs,Se refletirmos que, num volume de 15 O SR, ORLANDO DANTASiJdJ~ões ele s:J.cas de café, em vez de Clfll'O (lUC slmse:' lJago ci's 1.200,00 por saca',ter')- O Sr: .4doljo Gentil _ Não vende"li\CS de ()agar Cr$.3. 6oo,QO, sentiremos I mcs porqu,e'l1:io existe, no aIS quemde ,lll1t'dlato Que eSSe volume de dI' compre malS caro do que lá .forã, O1111:''''0, ocorrendo ap<'!IZlS ntUl1 peque- Gue fariã V. Exa, ou eu, caso do al­n? sNor do PaIs. tera uma,l'e;:el'CIlS- '>,odão? Se o Govêrno brasileiro ou ')f.~() de c~tacllsmo" de destl'oçamento Banco dO .Brasil compl'am o, algodiiorIcos:, tuudadenacI~maJ, Que" PI'~CI:;'''\ muito m,üs, ,cm'o cio que poderia ser~I'l' l1l:lIltlda no sC,ntldo do seU r,roPl'loIvendido no ext,erior natura,lmented:~ell\'01\'lm6nto. nem cu nem V, Ex::!. \'amos cOll1p~:tr.

O Sr. Adoll11to GenW -- Estou ~s-I O SR. ORLANDO DANTASt:\u escutando con\. bastante atenl;âo IClaro, Vou respondel' a V, Exa. Achoo dlscUl'sode V• Ex.". Apelo para os que V, EX.l está certo.sais sentimentos de patriotismo: não I .0 Sr, Adolfo Gentil - Agora, ou­wnha da tribuna nos acenar com a ItI'O ponto, •dê3.'alorjzação do cruzeiro! Não na O SE, ORLAl'."DO D.-\NT.-\S - ""a~:notl'io, para isso, illlStre, Dc;:;uta,d,o, m0:iprimeiro diSCU,til' êstc pon,to; d,e,­V. Ex,' deve lembrar-se de Que o pob, o out:'o.p<J';êrno, 1J01' intermédio da ~OmlSS2.0IOf '" RESlDE'.NTE -', Atenção!de, Fm~l:C!amentoda P, rOduçao, e pelOIE; (-.1 es;:'ot:ldo o prazo de que dispõepmiJl'lO Tesouro, até certo ponto i)(l1", o l,o::;-ée-radol'.que os estoCJues pertcncem aof3anc~ i O SI', Ado!jo ,Gentil _ SI', resi­do Brastl, tem cerca de 10 bllloes de iclcr.L?,eU pediriapl'orro;:açáo porcra~c!ros de mercado!'l:Js" que poderao lI1:";s 15 minutos do tempo destinado::~nde.. quando bem cntenderem. Es· ~,o nc"re oraelor,t~s. mercadorias, vendl~as ll1ulEo nos O SR, RESIDENTE _ O SI', Denu­nr~o ,auxill:rr., Temos la, al:;odao, ce- tad" Adolfo Gentil solicita a P1'OI:l'O­ra, sl~l, .lUwta COISa para. vender Gação do tempo de que dispõe o 01'0.­V, Ex,nao se deve esqUE'.cer tambe~l dor, por mais 1.5, minutos,de. que, se por acaso. as forças econo- Em votacão, (Pausa) Aprovada a:':;lcas a que se, refenu em c?ntrallOS1~ sol!cltacão, -ç~o às forças J)?htlcas, viel t"m ,fazel Continua coma palavra o SCl1ho.com qua o Governo tenha de oa!1ar , ', ,."aa.;; exportadores de café. ou aos pro- o.epu,tado Ollando Dantas pOI maisdutol'es indiretamente, um' preço bem lo rnmutos.t:l:l!Or, esta nglomera"ã.o de din.l~.I..ro ,., O SR., ORLANDO ?A~rTAS,­Ilácse fará, sómente, enl São Paulo, ou _,0'-"10 dlZla. V, Exa, n~o, e posslvelnuma região do País, Se isso aconte- qu o comercIante brallilell'D, encon­ce:;se "';"temos ÚmOém outros prOd\l- LJ:ando melhor preço, lnternamente,tos. como o algodão,' que, em grande l~sse "ender na e;,; tel'lor, J;ergunto aparte, I'êm do Nordeste - ôsse,dinn"l- \. Exa,colllo poc. o GOl'el'110 man-1'0 n~o ficari~t§,o pei'to, dent:'o de um ter-se nesta l?oM!~" ..OU dois Estados sómcnte" mas. espa- O Sr, AdolJo Gentil - Nao, poda,Ihad0s,pelo País ipteiro, O :naislm: , OSR. ORLA~DO DANTAS- Nãoport:ln.e, entret:ll:ho, _c CJue fIque t.en, é? Não '!Jode, Masquem manipulachro que o. Br~sll n~o .val, dc:val~::'l= esta. pol"tlca.? O algodão, por exem­z~_r o ~eu CItlZelrO ne,,1 ~an1;1ou..o t;. ~_ pio _ quatro ou cinco firmas eluasc••a d.sso. ,A nossa ?'lli.tlca econ6l!! cla- quais conhcço bem de nO'l1e:co-fmanceu-a esta tomando novas ruo ""~' ' 'b" ' •mos. Acredito firmemrmente que: U',' 3 ton e aI Sam .a: .. ,dentro em b1'eve, desfrutaremos de si- ,O Sr, Ado.fo Gentil - Sao mult.."'.stU:lçiio bem melhor Çjue a atUaI ....s- fJJ'ma." ,sim,~r('zado colega, vamos ter um O SR.. ORr .-\,ND0 DANTAS-pouco' de confiança no Govêrno! Mas o controle, e de quaCl'aou CinCO

~penas.

O SR. ORLANDO DANTAS O Sr, Adoljo GenUl '- Não. UlnaSObl'igado li V,E.x," pelo aparte, 'ilnte fírnJas imnort~m,

Sr, Presidente, o nobreeoleg-aapar- O SR. ORLÃN'DO DANTAS-te0l.latribuindo-me pensamento (tue essas .firmas manipulam o preço noeu }Ust~mente estou COlnbatE'ndo, FIls- intel'ior, do ais, Depois conseguém,tCl'lUVa em apenas as nossas lut1S do e cl;;:nil>ill1zacilo de interêsses locais,ano passado. para mostrar qu<~ haV19 atral'és de adyo~ados .adminIstrativosl':lZ,ªo. quando ,!ocallz~\'a aquêles !a- manc;"-r n· opInião publica, ,E o Go­tos, _, ,,';êrno 'el1tI'a 110 mercado para com.

DefeM! aqul a ]::rorrog?c;ao da !l- pra acima da paridade. por preçosc:,uça preVIa, Ilpcsar de, todas as CI!- rontestados por todos os enten;;lidos,t\~a.s a todos os. se~l~ defeltosti"Os q~; dcsh ,aqueJ ocasião, Resultndos fOl'­~:l0 poss,o, é exclu~ '~os d; at~~. 4'4 midáveis para quem dispõe, como.ato~cotld:anos. T .mo.. dóI. r p '. aqueJ:ts quatro ou eÍl1co !ll'mas, dee 45 crUz.eÍlOS,eo oficIal del8,an, Não .00' d. ' d' - -o .,' ' 50""sei de nad:l mais cln~'n c, e·:ictcnte do ". ,o esas PI? uçuo s OU.IOS . ,oque o contraste dess.'\s duasta~aq. sao dos proplios prod).ltores. Isto éComo podel'ú, o, Gllvêmo, presslonMo ~!l'a hi~tese, Pe.P.~~ êles, mesmosle'as ,fÓl'CUS ecanôu11cas do café e Illocomparao GotemO ao preço,da

I\elà eKistêncinde d~as taxas 't\O·m.~ IJa.ridade int~l'nacion~l. ,Ganham por·c~,do. acima de, 1011% dos valÇlrelr,ner- q~le venderam e po:.gue compraram,manecer por muito temiJO semlUodl- E. possível uma p('UvlCll, de3S:l ntl,tu.fl~o.r sUlls.dlretri2:cs ',' pollticllS? Não reza. de fin~ncla!1'le~to ao. elC(lot'ttl.dor,compreendo por que uno temos e1l:- quando devI:l ser dU'etamente ·ao llro­r;ortlldo no:l.SOS, produtos. ,$lei conU-, dutor~ Por que?

'o sr, Adolfo Gentil A !,ollHca ca. ,E' rl'l~ fl11)rlcumo~, elnbor:>:M;; neLt" evolulndo.A respeito dess ... Co- i:~s, no I)I'OS:;Ul:osto de qu~ elas ~:',Qmíssão de Finuncinmellto da Produ" .er apHe".:,',o.ç:J.o, decorrente da Lei ,n,o 10,508, Na l'ealiclac:c,a nOSS:l estrutura OC),·

O SRO 'ORL.:'\NDO D_\NTAS nõmlca 'aD!m.l1:~ esta. lei c ês~'c CVlhÚJ'.~.'!Es,a Lei só ravcrece rao exportador. o t.ra d;les ti maxímo de re:ml:;.' I

O Sr. Aaou» Geucii_ V. Exn. nüo em beneficio dcs seus l;l'opt~ios gn~..tcm razão, Em 1913, quando foi cr.c- 11 0 5 " Isto é o que temos .veuncano ,da a ocnussãoce FinanCiamento da E' o 'que acontece, por exemplo, comPl'od~,r.ão, êsto Ól'!:\::o, primnva em fi- a COPA:'>, A COI'.':.? te:n U presuu­1131~cini' o produtor. Alilis, ,de 19J1 çüo de limitar, os preços nu base de

~tn:a equação, llHtS, o~ seu rcslljG~~'Jcá depois que aprovamos e ,foi pro- e nulo, Epur GUc é nulov POrf,clernulzada a l,ei de G~U'antia de Fl'~(;~s não há produção no Pa;s, náo temosMinimos '~' Lei n.? I 50(3 - o prlrici- transporte para eruar esta pro]!l;,ado mcdíüccu-se , Não, se tínancln produção que ec I'ealiz:c no ínterior ,inaises~:ecialmente o produtor e sim Loso, a maneira de aplicar Do lei éo prod',.1to, estejaêle nas máos que es- que está errada, O cueuevramos 11J.3tiver . era estacelecer pre~os minímcs ou

O SR, ORLA:,DO DANTAS. máximos, mas críar cartões d~ rue!,,-V. EX,a. está justamente de aco~~o namcnto , Ternos U111a população 4uecomigo. E' o que estou dízendo. Nao consome X, e nG3 produzhncs "" ...;I,()declarei nada mais do que isso, menos elo que o ccnsumo Tívre da pc-

O Sr • AdoUo Gcnti'L,-:- Ne~taCasn., pulacão , Logo, só um carmnho pGGe.atualmente, está transitando mcnsa· na ser r~comel1dado _ o do raclo)n~­~ell1 do govêrno no sentido da ele',',~- mcntoaté qu~ n [)l'octu,ãn fésse r~3­;"'.Cl do Fundo Rotativo ]:a1'a a Corn:,,- tHhelecic1a no semido das llccessidndcS,Jode Flnanciammto da I?rod~:G~;o ~ públicas:' O mcsmo estii ncontecendClE!e'fa ciQ um bilhão pura ,!l'eSbll110eo com a, CEXIM, E' C!ue,sendo Utl;:ide c,'uzeil'vs, assunto deba,l~o ,hoje na velha tradi",8o ti, e~onomia nuC:onalComissão de E~onon1.J~" .,Oll~!til do as atividades n~"ramente mercantilis~(:0i.1~;r~SSO unl crédi~.o de. r.n~\lS lnCl~ tas cie inlpOl'tação e e:~pol'taG,~o, ela­bili~üo para n:e!hor !manClal ar-l',?dU

o1'0 que a CEXIM encontral'ia um C:ltll­

(:50 brasileira de acordo ,e0l.l1 a Le: ,de po, prop1cio para ser, um instrumento"'"eoes MÜ1imos, O proprlO govemo d&,se próprio enriquecimento, e nlCl~ (,uem reconhece e, p'ocura sanar fu- a ~cfesa ela economia nacional. CC''tlCllbãs da Leí n," 1 :50S,achan.d'J neces- esta no sentido da própria legislação.<';rio Gl1e se defina o que scJa pl'od~- SI', P~esldent~, dJS males o meaor.t-o~ ele 'e-.:p'ortaç~o a fim de que o f~- Par~ m!m, o mal, l11enor é li, prorro­

, "'. lUnal' S"a i,açao dessa iel. li:sto ê o mrnorm:\lnan,..C1alnento, el.n pl~lmello . ::>_• .' ...~I._ dconcedl'do aos aeneros ;;le ;>rlm"lla Do que po eren10S fazer ao Brasil, Estou

• o t e certo de que sua supl'essão traria UtlloulaçE,o, do país, em SÍll esc: em s - transtórno da economia nacional àeccssir1adepara :l.bast(Cm1~nto da ~- t~1 ordem que o processo inflacioná.gundo lugar Eejam fmal1Cla~os ?S Cd" !'lO aumentaria: Zlumentarih não nelcessos de produtos de eXpoltaçll.O,. e sentldo dos produtos de impol'taçiioacórdo com a paridade ou com o r.:ICÇo me:'ame~te consumidos, pelos setoresque l;ossam esses 1?rod,,:tos obter no que clIsPoem de recursos, mas aumen­estr:mgeil'o, Dai \',enflCar V, Exa, que t:tl'la porque as atividades aue ir1:J.tllnão r-ode ficar malsaS81m e tem de scr r~stabelecer, a nosSfl econonlia nummodificndo. ,FUi o relator' dess~ men- r;tmo de' produtividade ,niioencontra.sagem. Proponho Que o Leg.sl~t1'!o l'lmn recursos tin~nceiros bastantusa nrove Cl11endll pela qual a, c<!mlss~o para atender às suas nccessidade~.de Financiamento da Pl"oduçao na~ Em vez, de a indúst1'ializaç§.o ser h­?oderá comprar produto al:um pOI tor de enriquecimento do pais,em ve<tmais de 30% do ,r~ço, de ac~rdo CO~.1 de>Ul11a transfo:'mação na nossa fisio.a pal'idade intcrnaclCnll1,do dia da cx- Ilomia agl'ária, teríamos os centros ur­pediçáo da lei. De maneIra, quec'o G~- banos !,barrotados de produtos ele im­vêmo teria Uma margem de 20" pal a port,::'-cao a preços mnis conridutivo.1artn~zenamento, Seguros" !ret~s, etc, e o eY-odo do campo, dIa a dia se a~r:t-AssIm, a comissão, de Fll?ll:nelamento vando~ ' ,'=>

daFI'oduÇ~O ];ioder:l beneflCl:tl'. e ,muI~ O processo cleindustrialização pas­to, a produção, a agrícultura, narJDnal. sarla a um ritmo muito menor daVerifica -portanto, V, Exa ,que, se iss,? Çjue o desejado, Nem qucro mais meacontecera pl'oducão nacional poc1era referlr às atividades fundamentaisne­escoar-se' commui~a,facilidade, .por~ cessáriasa circuhção da riq\ieza eà.que deixará de eXIstIr Q, compla~o: própria Pl'oduçãônacional- do trans­que com~l':l mais caro e compra plOr, porte ferroviário, marítimo e, rodClviá-

, rio, como o problema da energia e do.O SR, ORLl..:NDO DANTAS - combustíl'eis, porque, se até então ta­

'luito obrirrado pe!o~parte de V. Exa, vorecendo a, entrada de capitnis narObretudo wpor esses esc~ar~ci~1en,tos~ mercado livre, êsses capitais não ateu­que vêm fortalecer as lIgeu'ao cntl dem às Ilossas necessidades, E benicas que faço neste momento, ressaltou o SI', Milton EIsenhower. na'~,las,' 81', Presldcnte, voltando _ao seu relatório, para demonstrar que. ll:li

asp~cto do projeto. ora em dlscus~ao, América Latina, n50 s6 a atividadecom satisfação regIstro que ali fOlam privada seria um fator decisivo tJ:lrlloadotadas medidas que. de certo modo, osel! desenl'olvimento: era necessi­~oibem umas tantas liberalidades c:-;is- rio também que" de Estado a Est:ldatentes na Cexlm.. Há o ,!lúmel'ode 01'· de Nação nNação, os recursos dosdem que éUllla restriono às nlani,u- mais ricosfôsselll oferecidos aos maUl1ucõés, Há umª, série de a~pec_tos que: pobres, no sentido justamente de fa-Por sua natureZa -: publlcaçccs. po,I Vorecer os 'seus tl'ansool'tese as Sua.sexemolo dificultam as manObr2.l:l. E, l;omunicacões e os COzi,bustiveis de tó­)l'or último', a,s ,n~ar6el1s dos lucros das nsnáturezas. E.;:ta, ti' tese e"ata.passarão a ser lilll:tadas, O Sr. Ado1fo Gentii - V, Ex," aca.-

Há doIs, anos, el(lst)a no P?-ls o co- ba de' se referir a noros iD'1estlmen­mé"cio de cornuonsncao, ,sen11ntetven- tos e atração ;;le capitais, Eu gostari~('lo" do G~vêrno,~pe,sar do~ ~e:íeito~ muito, ficarIa niuito satisfeito. vendoI'n' e"el'tes a sua PI,'opl'la ,condlçao. Ve nosso pais hmOématralr capitais.

"" t ue Mas, .infelizmente. assim nAo aconta.rificamoS, ,então. posterlOrme~e. q 'ce" Seal;uémouisel' 'trazer do ex.~Ol'l o encerramento das atlVldadeos terior umà fábrica pal'a liste p"is,de;sa ,ma.neira deoJ:eraç5.o, em, vez ,de, terá de. vencer trópeços de, tal ordemo ::l°jo diminuir, elel'ou-se. Reclama- que S~ sentirá desestimulado, senãovan1' o que? A diferença. entre o preço impedrdo de o faZel',de cOlllpellsação,ea. paridade do CrU· O SR, ORLANDO DANTAS ',-, Vos..zeiro que era, mais ou, menos, de' 40 sa Excelência tem l'azão, E sabe Quema 50%. AtUalmente, de 200 • A di· apresenta êsses tronêÇos? O,q gruposfercnça ê brutal.. . que,querem o privilegio de enriquecer

SI', PresIdente, 1st,o ,quer cUzer Que e nAoa expansãO por nós dese.lall:i.a velha orientação segundo lo tlual a O Sr. 'Adolfo Getl.til -Que gruposeconomia braslleil'a é econClUlla de es· são ésses? ,', - .lleculação.encontra apoio multogran~ O SR.' ORLANDO DANTAS _ oada ara e!3eS movlmentos; signiflca que detêm' a. economIa naelonal.que n.!I raízes de todos os nossos males O Sr. Adolfo Gentil -Peço Ur.enCàestão na prólll'la estrutura eeonômi- ll:lra d,lsC.ordnr de V. Ex,. "

'Agôsto de j 953

Raul Pila - PL.Ruy Ramos - .PTB.Silvio Echenique _ PTBTllno Dutra - 1'5D.Willy Frol111cll - PSD.Wolfranl Metzlcl'- PRP.

Acre:Hugo Carneiro- 1'5D.

Amapá:coaracv Nunes .- PSD.

Guaporé:Aluiúo Fenelra -c- PTB

Rio Branco:Félix Valois - PTB. (IBM)

O SR. PRESIDENTE.- A Iist.n. depresença acusa o compnrccímento ele225 Srs. Deoutados. ...

Vai-se proceder à votação da maté~ria constante ela orderodo :;)ia.

O SR. 1'RESIDE:-1TE - Em prl~melro lugar, devo retirar da Ordem dODia o projeto que está sob o !'l.0 Sque, inadvertidamente, ror mctuído,projeto êsse que trata da .car,·eira degente Fisc:!l do Impôsto de ::lenda,visto como a Mesa havia mandado re­imprimir o avulso que estava esgota­do e vários deputados. o tinham b~>ll~citado. Tal a\'ulsG ainda não chegou,de .modo que o Projeto não entrarána Ordem do Dia de hoje nem na deamanhã.

_ votação, em diSC1lSSt!O· única,do Projeto n.O 1.138.D. de 1950,do Senado, que aUera dispositivo!da Lei de Acidentes do Trabrl.lho.

O SR. PRESIDENTE - .Havia-sevotado o substrtutívo da Comissão deLegislação- Social .Que está A página2 do avulso, com exclusão do art. 4.°que foi destacado e cuja votação euanuncio agora,

O art. 4.° do Substitutivo diz o se­guinte:

"Fica revogado o disposto no. ~:m\­grafo único do. art. 76 do Decreto nú­mero 7.036, de 10 de novembro de1944...

Só .podcmfalar no encaminhamen­to da votação do destaque o relator eo autor ela .emenda. .

O destaque foi requerido pelo 'e~lator. sr. Guilhel'mino de 'lliveirn.

Vai ser votado o art. 4.°, separa.damente.

O SR. GUSTAVO C:\PA~EMA ­SI' . Presidente. posso USllr da pala·1'1'11, . para .esclarecel' o :\..<sunto?

O 8R PRESIDENTE - V.Ex.· 56oodel'á falar como lideI' da maioria,porque V. E...... não cIl~m relator, nemautor do desta,=!ue.

O SR. GUSTAVO CAPAN~A ­Sr. Presidente. usarei ela palal1:a pOr.Que noto entre os 51'S. Deputados cer­ta desorientação. no tocante ao. as-sunto a ser votado. .

O SR PRESIDENTE - Concederela palavra a V.Ex.' como L!der daMaioria. única fórmula posslvel naoportunidade. ... O SR; GUSTAVO C!l.PAN'EMAMuiu> obrirado a V. Ex.B

•

O .SR. PRt:S!DENTE - Tem 11oala\'1'a Ó SI', Gustavo Capanema,como LideI' da Maioria.

O DEPUTADO SR. GUSTAVO tA­PANE:ltfA. protere discurso que. ('n­trealLe à Tevisiro elo orador, será publi-cado. 01l0TtUllamente. .

O SR. GUILHERMINO· DE OLI·VEIRA <Para encaminhar a votação)(nâo foi revisto pelo orador) - Se.­ohor Presidente. venho à tribul1a paradesfazer uma confusão. a mel.l .velpropositada. que se cl'la em tomo de1lsposltivoque o artigo 4.° d~ subS·t.lt.utivoBisaglia. .prelendeu ellminar~ão existe absolutamente nenhumoropósito de retirar das trabalhadGrel,ue j/anham mais de CrS 1.000.00 ~

~ec.essárla cobertura do seguro deael.1ente. Em nenhuma palavra do pará­~rafo único do. artigo 76 da lei emvhl'()r ~e encontra vislumbre sequer de..ntendhnento nesse sentido. Antes,oI)arâlll'atoé muito·claro. Voulê~loollra 'nue os Sel1hOre3 DeputadGscom­oreendam o ~eu esplrlto f! 1l0!ll8m ,,"0-.I.V " emenda eom e.baoll\t.n. C'.n"lIt1d..mente de. CIl\Ull.

(

P5B.Breno da SilveiraGama Fllho.GUI'gel Amaral - ?TB.Heitor Beltráo - DDN.Jorge Ja.bour - 'UDN.~JQséRomero - pTBLopoCoelho - PSD.Mário AItino - P'I'B.Mauricio Joppel't - CDlRoberto Morena- PRi

Rio de Janeiro:Brigido Tinoco.Celso Peçanl1a - Pl'B.EdiJ,berto de Castro- UD1~Flavia Castrioto- PSPGetúlio Moura - 1'5D.José Pedroso ~ PSD.Miguel Couto - PSD.Osvaldo Fonseca- PTB.Raimundo Padilb. _ UDN,Saio Brand -e- FTB.saturnino Braga - PSD.

Minas Gerais:Afonso Arinos - DDN.António Peixoto -, UDN·.Benedito Valadares - P5D.Bias Fortes ~ PSD.Bilac Pinto - UDN.Carlos Luz '- PSD.Daniel de Carvalho ~ PRoFellcíano Pena ~ PRoGuilherme Machado - UDN.Guilherll1ino de Ohvelra ..:... PSfll011st1'0 Capanema- 1'SD,Israel. Pinheiro - PSD.Jaeder Albergaria· -e-, 1'50, •José Bonifácio _ UD~.

Leopoldo Maciel - UON.Líeurgo Leite - UDN.Mnchado "Sobrinho ...;. PT:B.Mall'alhãesPlnto - UDN.Manuel Peixoto - UDr>.Mário Palrnérle - PTB.Monteiro de Castro - UDN.Tristão da Cunha - 1'RUriel Alv.im - P5D..Vasconcelos. Costa - PSP.

São' Paulo:. Alberto Bottino .:... PTl3.

Artur Audrá- PTD.Carmelo d'Agostino- PSP./Castilh) Cabral -' PSP.Coutinho Cavalcanti - PSDCunha .Bueno - PSD. .E:nilio Carlos - PTN.Eusébio Rocha -PTB.Ferraz Egreja -.UDN.Ferrelrn Martins. ~ PSP.Herbert Levy - L"DN.Her'oert Vasconcelos ~ PSD.Ivete Vargas - PTD.Lim:!· Figueiredo· - PSD.Moura Rezende - PSP.Nelson Omegnli - P'I'B.Novelli Júnior - P2D.Ortiz Monteiro - PTB.Paulo Abreu- PTB.Paulo Lauro - PSP.Ranieri MazziUi - PSD.Vieira Sobrinho -P5P;

Goiás:Benedito Vaz - PSD.Guilherme Xa\'ier - PSD.,João d'Abreu - p5P.José Flcury - DDN.Paulo Fleury- PSD

Mato Grosso;Ataide Bastos _. UDN.Pl1l1adelnho Garcia - ~'l..Ponccde ArrUda _ P5D.Vir~flioCorrêa -P5D

Paraná:IIrthur Santos ~. DDl' .Fernando Flores _ .?5D.Flrman Neto - "5D.Ostoja Roguskl - UDN.

Santa Catarina:AgripaFaria - P5D.Joaquim Ramos "- PS1.l.Jorge Lacerda .,... UDN.Plácido Olímpio _ UDN.Saulo Ramos - PTB. .Wanderley JÚllÍor - UPN

Rio Grande do Sul:Achyles Mlncarone .,... PTB.Brochado dá Rocha ~ PTB.Clovis Pestana .,... P5D.Coelho ele Souza "':'PL.Fernando. Ferrarl - PTBPIores da Cunha - UDN..Henrlque PaB'llonlell ~ 1'TB.Nestor Jost-- PSD. -Paulo Couto -PTB. -

OIARIO DO CONORESSO NACIONAl;, .

1)uranteo discurso do Ir. Da­·.niel Faraco, o sr .. Ruy Santos, 3.'Secretário, deixa a cadeira da. pre­3idência, que é oClLpada pelo Sr.Neteu. Ramos, Presid,~nte.

O SR. PRESIDENTE - Já hánúmero legal. para as votações.

Comparecem mais os Senhores:Adl'oaldo Costa. ..Ruy Alrnerdu,Humberto Moura.Licio .Borralho.Virl<inlo Santa Rosn..

Amaz·onas:Jaime Araújo - UDN.

Para: .Armando Correia - PSD.Augusto Meira - PSD.Epílogo de Campos - UDN·.Lameíra Bittencourt - PSD.Osvaldo Orico - PSD.

Mal'anhiio:Afonso Matos - PST.Alfredo Dualibe - PSD..Antenor Bogéa. - UDN.Costa Rodrigues.-c- PSD.Crepory Franco ~ PSD.Cu::l1a MachadO - PSD ..Paulo RDornos ..... PTB.

Piaul:Antônio. Corrêa - ODN.Chagas Rodrigues.Demel'val.Lobão.Miroéles VerlLs....,. ·1'5D,

Ceará:Adahll Barreto - DDN.Adolpho Gentil -PSD.Alencar Ararlpe - UDN.Antônio Horácio - PSD.Armando Falcão - P8D.Leão Sampaio - trns.Menezes Pimentel - PSD.Moreira da Rocha - 1'ROtavio Lobo - 1'8D.Parcifal Barroso - 1''I'B.Paulo 5araznte - DDN.Pessoa de Araújo - UDN.Sá Cavalcantl_ PSD.Walter Sá - 1'81'.Vlrnilio Tá\'om - tIDN.

Ria Grande do ~orte:

André Femandes- UDN.Aderson Dutra- PSP.

Paraíba:Alcides Carneiro - pSD.Jancluhy Carneiro - P8DJoão A!!rillino - UDN.José Jiffily - psn.Osvaldo Trizueiro - UDN.Pereira Diniz.

Pernalllbuco:Alde ~ampaio - DDN.Arruda Câmara - PD(J.Ferreira·· Lima -. 1'51' .Heraclio Rêgo - PSD.Jarbas Maranh&o- 1'5D.Lima Cavalcanti - DDN.Magalhães Melo - PSD.Neto Campelo -. DDN.Oscar Carneiro ....,.p5D.Freitas Cavalcanti - UDNMário Gomes _ UDN.Mendol1ça Bmga - PTB.Mendonca Júnior - 1'50.Muniz Falcão -. P5P.Ru" Palmeira - UDN.

Sergipe:Dimz Goncalvcs - PRoLeandro Maciel '- UD.~Leite Neto - P5D.Luiz Garcia - DDN.

Bahia:Abelardo Andréa - 1'TB.Allomar Baleeiro - UDN.Altamir:mdo Rcquião - 1'S1'Aluisio ele Castro - 1'5D.Azib ~tlll'on -1'TB.Carlos Valadares - 1'80.Eduardo Catalão '- pTS.Lafa3'ette Coutinho - UDN~Luiz· Vianna.Nelson Cameh·G.Ollveirn Brito - PSD.Viana Ribeiro dos Santos ....'PR.Vieira de Melo - PSD.

Espirito Santo: .AlvaroCasteJo - PSD.Dulcino Monteiro - UDN.Eurlcll Sales - 1'SD.Ponciano das. Santos_ PRP.Wilson Cunha -PSP.

Dlslrito Federal:Benjamfn Farah - ,sp.

Quinta·felra.. ,UI'i ~.~p >.,-

o SR.. ORLANDO DANTAS _ 110_es que elegem o Pl'esidente. da Re'pÚblicl\ e que impedem a vinda de ca­pitais para nosso pais.

O Sr. Adolfo Gentil - são ns leisque impedem. .

O SR. ORLANDO DANTAS - Nãoexiste lei alguma impedindo. Nãoconneco lei que impeça oestrangeíro<I", trazer para o Brasil seus maquí­nlsmos,

O Sr. Adolfo Gentil - Mas comquem deve éle falar a respeito? ~I~

M,o trás as máquinas nas costas, nãoê verdadev

o SR .. ORLANDO DANTAS - E'evidente.

O Sr. Aâolio Genlil - Com quemvai In l.u- no sentido de instalar suaIndústria?

O SR. ORLA~DO DANTAS - Comas autoridndes competentes.

O sr, Adollo Gentil - Quais?O SR. ORLA!'lDO DANTAS -' As

40 MinistérIo da Fazellda.O sr. Adol-'o Gentil- O Ministé­

rio tia Fazeudu nada tem li ver comL6SO.

O SR, ORL.\NDO DANTAS - co­mo não, se ele detém toda. este setor?

O sr. Adollo Gentil - Quem?O SR.. ORLANDO DANTAS - O

pró;>rio Ministro.O Sr. Adolfu Ge.nfil - S. Excelên­

~ja nada tem a ver com isso.O SR. ORLANDO DANTAS ­

V. Ex." queríacue íôsse quemjO Sr. ildol/(1 Gentil - Queria que

bouvesse um órgão .. um Departamell­10 ao qual Sf dirigissem os interessa­~Oll e dissessem qum'o trazer a fábl'!­ea X par-i êsta-país, a. fim de pro­duzir tantos dólares e evitar a impor­'ação de tal mercadoria; quero obtel'ücença para isso. Atualmente a quemle vão dirigir?

O sr. AdolloGentil - O Minist~­tio da Fazel1da têm mühões de outroslfazeres par'l .atenc.er ,

O SR.ORLAN'DO DANTAS - Semdúvida,·. mas temos uma estruturapreparada para ésse fim. V. Exce­lência devia observar, Isto, sim, queexistem no Brasil in di vlduos que nãotrabalham mas vivem dessas ati vida­de! mal·ginais.

O Sr. itdollo Gentil - De advoca­ela administrativa.

O SR. ORLANDO DANTAS­Exatamente. E, então, procuram. jun­lo aêsses setores. exigir comis:ôzs, en­fim, enriquec~r fàcilmente.

O Sr. ·Adolfo Gentil - Está errado.O SR. ORLANDO DANTAS - Que

está errado é claro.O Sr. AdollO Gentil -"- V._Excelên­

cia, então. concorda comigo quanto anecess1dade de um .é:'gão cool·del1ador.

O SR. OaLANDODANTAS _ Narealidade, verifica·s~ tal fat) e as w·ficuldades provêm dêsses fatos por to­elos nós constatados.

Sr. Presidente, encenando minhasconsiderações, quero l'eafirmar que es­tou de acôrdc como Projeto 3.202-C,:pela melhoria que apresenta. adotan­do algUmas medidas a meu \'er úteis,entre as quals as que impedem· a Ce-

'l<im de mampular as licenças COlÍ1 vi·síveis e manifestos prejUizGS para aeconomia, nacional. . .

Considero, portanto, que o pl'ojetoem. segunda discussão já sofreu a in­lluêncla das criticas e permitirá ao

. Governo limitar os lucros ó embora al ..Cuns setores não acreditem nessa Ii­mitãção,. porque não. crêem em. coisaalguma. acham que· tudo está desmo~ralizado e nada se cumpre, não há se-riedade. . ~

De Qualquer forma, estou doaéõr­do com o projeto e von votar pela sua.aprovação, até que o Govih:no se Ol'ion­te melhor e, pressionado pelas nossaseriticase pelas crítiacs de quantoses­tudamos prot·lemas, CIuelra seguir no­vo rumo, pau que a economia nacio­Dal envolva. tanto quanto possivel,desta. situação de desordem que tanto• ngustla o povo brasileiro. <Muito""';.muito bem. Palmas) ..

O.DEPtJTADO SR.. DANIEL 1"A·BACO, profere dfscursoque, ~ntrtrue• ret>i8ilo do" orador, será :púor~4doIlf)Mt1LM mente.,

1IgÔ9tO de 1953 151lL=_ ..•

o Sr. Daniel Faru.co - Eu".ued~ia segurados para os actdentes do t.ra-llel.entL'~u em ,~gor at6 hoje, el~3.rlam, que êsse leiur~de acidentes, seja: feitaa V, Ex.' que, em face da cont~ .balllO. . paI. assun d!zel, o~ tlaba1l1aaoIea IX- em outras compamnas,"sta belecida no plenário, me ínror- Vêem V, Ex,· como não tinha razao I cluídos, e pao es:ap. , ,O Sr. AarêioSte.ill<Jl'uch -A bsolutn­n;a3se, no curso de suas consídera- o nobre Deputado Gustavo Ca!}anema, I O que l;a - e este e o ponto crueíat mente Há confusão por pane de V.ÇÕC5. - e poderá fazê-lo perfeita- Não teve a leio. íntúíto de~xclUlL' da questão, que vou fem' rrontnt- Ex,"" quanc!oescar.elece. que. se L"mente, _ se está certa a seguinte pro- quem ga nhasse mais de mil cruzetros mente - é o seguinte: permanecendc aprovado o art. 4.°, ha verá monooúl.oposiçâo : os que são a favor do mono- O Sr , AarlÍo S. teinbruciL - ssse [01 êste dispositivo. o seguro de aclrlen- estatal com referência acs Instltutos,

t d t b Ih t f j Aprovado o art. 4.°, implica somentepólio 'estatal votarão contra a ernen- o objetivo .da exclusão. es o. ra a o orna-se. acu tativa- e mque aqueles emprejados, muítoda: os que,.., O SR. OVILHERMrNO DE OLI- mente. das companhias de segulo~ e embora nercebammaís de CrSI.OOO.O.••

O SR. OUILHERMINO DE. OLr- VEIRA - Não foi, nunca houve ex- cios institutos de previdência 3ot;Íal; devem estar cobertas pela lei de acl­Vt;:IRA - Não, Os quesão a favor do culsão. Houve. sim, o intúito da lei retirado êsse dísposítívc, o seguro se dentes do trabalho -. Pul'a e simples­monopólio estatal votação"Sim", de assegurar uma produeão maior. O torna obrigatórIamente, ex~lu:slvame'l- mente isto, Aliás, posso esclarecer maisisto é, a favor do artigo 4,°. intúito foi de assegurar aqueles que Le, dos ínstítutos de prevldéucta so- a V. E:<", O art. 76 refere-se única e

O sr. Danie! Faraco - Votarão. a tivessem, na. época. vencimentos mnl~ clal, naquelas categorias protíssícnais exclusivamente ao titulo "Das exctu­favor do artigo 4,": os que são con- elevados pudeseem representar cara o que ia tem exclusivldade de o fÜ-' sões". Portanto, excluem-se aquelestra o monopólio estatatvocarão con- emcresador um elemento de tr~baP10 2el'C1l1. empregados que. pela funçâo híerár­tra o artigo 4.0; Está clam? mais 'substl'tOcial e apreciável, ne O Sr .. Augusto Meira _ Considero quica que tenham nas empresas, pelas

O SR. OUILHERMrNO DE OLr- modoqke o emnregadol' fósse Jevadr, inconstitucional e Imoral obrigar a in- funções de mando, de chefia. conse-VEIRA - Perfeito, . a por meios idôneos, dar-lhe rnaior dividuo a fazer o seguro aqui ou ali' guérn vantagens outras que não a-que-

O Sr. Nelson Carneiro- AI é que I!~ranlja de acidente no trabalho, ofl.- deve haver plena liberdade .' las que pelo risco da acidente são co-há a confusão propositada a que o recendo cobertura de ríscosmals "u::s- O SR. GUILHERMINO DE OL!- certas. Assim. os empresados que g~­orador se referiu! O problema não é t,ancjais. do que aoueles que eram orf.- VEIRA _ V. Ex." está ínteímmente nham mais de mil .cru~el~'oJ pod~Naêsse! recidas pelas Institutos Ainda antro 110 meu sentido fazer o seguro nas I!,stltlllçoes Pl'l.va.-

O SR. GUILHERMINO DE OL}- motivo pesou no espírito do lcglsla- E I di d' '.. das, mas sempre terao que Iazer esseVEIR.\ - Vamos discutir com calma, dor: ~. a zen o. para explicar de ma- seguro de todos os empregudosrganhemnobre Deputado Nelson Carneiro., Da- Os Institutos estavam nascendo, não nelra clara, que, se votarmos com o ou não. mil cruzeirosrei a V. Ex.' quantos apartes queira, unham uma estrutura financeira bas- art. 4.°, estaremos subordinandoac/ué- O ·SR. GUILHER~nNo. D1i: íOLr­

mp3. vamos discutir com calma, tante -definída, e nâo queriam correr lesempl'egados das categorias prorls- VEm ... _ Ficarão excluidos, desc'« que",.• O Br , Dan/e! Faraco - Desejo ser o risco de seguro de empregados que stonaís, cujos Institutos de previdência lhes sejam asseguradas, por meios

esclarecido para votar, Estou pergun- tivessem. altos vencimentos. Por Isso pOssuem exclusividade pal'a ose:,;uro Idõnecs, vantagens superiores às esta­tando se aqueles que são pelo mono- mesmo. facultaram aos. emp,'egadores de acidentes; tornaremos cbrígatõt-la- belecidaspara ·os ..demais empregados.pólio estatal devem votar eo.n a lazer os seguros dOI empregados de mente vinculados a .êsses ínstltutos Ora,' o seguro. do acidente é grandeemenda. peço apenas um esclareci- maiores' salá.rios nas companhills,par- 05 segurostl serem feitos. Se votar- vantagem qu etem.o empregado Omento; não estou defendendo um uculares, para desviai' dos. PI'OPl'los moa contra o art. 4.°, daremos. !lhet'- seguro de acidente lhe cobre as oitoponto de vista. sezundc: em qual- Institutos o risco dos seguros m~Is dade de escolha para as entidades horas de trabalho, representando ",",n­quer hipótese, votada li emenda de ~levado$,O intuito foi ésse,e multe ';rlvadas segurarem os seus emprega- de vantaaem porque põe o trabalha­uma ou de outra maneíra, haverà claramente expliquei, Sr. Deputado. dO". no Institutos ou nas compallhias tl?~~:lh~~b~~~~~tl~~J:r ~S~~e~eg~t~'os~~sempre seguro obrigatório a favor do O ~r, CrellorllFranco - V. Exce- pl:tltlculares. dem-Is horas do' dia' é vanta"'emsu-Ollerário. ou nRS comnanhla~ ou nos lência acha que éste dispositivo que O Sr Ad ald C t ~ ~lnstitutos. Ml\s haverá sempre o se- acabou de ler prevalece diante do .dls-, • ro o 08 a_ V. Ex." pel'iol', ÀS5im,deremos manter o suba-

I da licença para um aparte? . titutivo.guro., positivo cOllstituclona, que. tom:\ O SR OUILHER1\<lINO ,., L ' . Q ,O Sr, Crepory Franco- Haverá obrigatório o se:;uro contra acidentes .. De. O I- O Sr. Nélson Carneiro - . uerla que

seguro contra aeldente no trabalho, do trabalho?;, VErRA ~. Com todo o prazer. v. Ex," dlsses~e, em' boa fé, com ae não o seguro social, c;uc é colsa dl- O SR, oUILHER~INODE'OL!- O Sr. Adroaldo Costa. - V. Ex,· lealdade com que costuma falar. a esta\'cna. VElHA _ Parece que V.Ex.anão me acaba deatil'mar que, se nós i'espon- Casa, se acredita (Jue u em)Jre~as se

O Sr. Daniel Faraco- Peço M llus- entendeu,rou está quer\lndo desviai' li dermos sim, manteremos o monopó- batam pela manutenção da s!tu~ç§otre orador esclarecimentos stlt-re ~s- questão, Iio para os Institutos de previdenclll. atual por amor aos trabalhadores; Setes dois pontos, que são f\lI1damcn- O Sr. Crepory Franco· _ .A questão O nobre Deputado Orlando Dantas V" Ex.· .convencer a Casa de que a:tais é outra. acaba de dizer aqui a vários cole"as companhias querem. o que V. Ex

O' SR. GUILHERMINO DEOLl- O SR. GUILHERMINO DE OLI- precisamente o contrário. Eu me rlU~l'O sustenta, por amor ao trabalhad"" bra-VETRA - Em. primeiro !l1:!:ar, o Depu- VEIRA _ Nlioexlste. neste caso, ab-· orientar firmar a minha consci~r.cl:t sllelro, votarei com V. Ex." Mas astado Daniel Faraco nio coloca bem li solutamente, norma constitucional. de acôrdo com a minha intellgê~~I~ c~mpallhlas lutai,! ~ por malores l !U:QUEstSo, Não se trata de sermos con- O. Sr, Creporll Franco, - F.xistc, ',por Isso,estou numa confusãó,., ~~~,\;~m~~r~s In,elêsses do traba Latl':t OU a favor do m(mo~ólio estat~l: porque o seguro é. obrigatório. O SR •. OUILHERMINO DE' OLI- O SR' ··GUILHERM!.NO. D.E OLI-No caso em apreço n Questão tem d~ O SR, OUILHERMINO DE aLI- VEIR 'ser colocada em têrmos dJrerentes. VEUM .... I) segw'o continua obriga- A - Explicarei li V. Ex.".· VEIRA - V. Ex,· ,em parte, tem ra-

. f • I d t 76 di t' I -Vamos votar o art. 4,· dosubstl- zão, EU, SI', Deputado, não defendoO pará$l:rR o un co o ar . '. Z 01' o. :utivo.B.lságlla. Se votarmos sim. ace.'- c.ompanh.ias' de seguro. eest.ou. com V,o segl1inte: . O Sr. Creporl/ Franco -,. V. Exce- f

"Poderão _ têrl110 f'leultiva eo- Mncla nega que haja dispositivo cons- taremosêsse artigos; se votarmos nan, Ex." TaiS Companhias' não o erecem amo V. Exas. entendem _. ficar tltucional, C(ue tol"na obrigatório o se- eliminá-Ia-emas do sUbstitutivo Se recompensa, não oferecem o paga­também ellclldos da r.resente leI. guro contra acidente do trat-alho? v{>tarmos sim ace.ltando o art" 4° menta, a cobertura. que. os trabalha­muito embora mo l'ercam oar1 O SR. GUILHERMINO DE oLI~ estaremos rev~gando o parágrafo' úni': dores de"lam ter pelo seguro a elj'SOlltro~ efeItos a qualidade de em- VEIRA _ Pelo.amor de Deus, Senhor co do art. 76 e, nessas condIções, es- confiado. As companhias de ~gur~ o.pre~lldos. os que tiverem venci~ Deputado!' V. E.'l:,. não está enten- dt:il'emos obrigando o seguro de.ncl- ~~ea~lt'd~ ac~: ~o i;:~a~a ~puta~~mentos superiores a Cr$ I OOl.Oe dendo o :jue digo. Náoeld&te norma entes nos Instltutos de Prev1dêncla Nélson. Carneiro; 'mas 'V. Ex.a .h! demensais, desde que-:-vem ll.ll·~"a constitucional porque a Constituição Social, que. até agora tlnhamexclu~l- reconhecer, também, llue"'ÚsIl1stltutosa condlçil.o obrigatória - Ihes~e· obl'lgar o seguro de acidente, e nin- vIdade de o fazerem. nunca tiveram amor ao trabalhador ejam asselturaclas. Dor melas (dô- gUéntcontesta Isso nesta .Casa, O pa- O Sr. Adroaldo Costa - Deveremos também náoag'em JlOr amor dêles, Osneos. vanta!(ens superiores às ('8- l'ágrafo único da Lei 76 não e.'l:cl1li "otar "não"? . Institutos a~em por outras fnalldadestabelecid~s para os demais em· ninguêm do seguro. Antes. ao contrá- O SR, GUILHERMINO DE OLI. muiho Inferior~saquelas que Inspirampregados . rio, assegw'a ao trahalhador. a possi- VEIRA:-Votar unllo". V. Ex,", Sr. Deptltado.

O S1', Tenórlo Cavalcanti - tnt.p.r- bllldade do. seguro mais substancial, O Sr. AdroaldCl Costa _ Votar O Sr. Nelson Carneiro _ Perfeita-Pl'etem os Srs. Deputados lIteralme:l- mais vigoroso "não". Multo bem. . mente.. .te o artigo lldo, . O Sr. Crepor/l Franco - De qual O Sr. Nélson Carneiro _ Or.obre O SR. GUILHERM!NO. DE OLI.

O SR GUILBE~\UNO DE OLt- seguro? . orador está defendendo o substitutivo VEIRA -Estarei com V. Ex.a eVEIRA :"'peço ao nobre Deputado - O Sr. TenÓTlo cava!canU - Aqué- lia Comissão de Legislação Social? com a Câ.mara dos Deputados ~ ~Tcnórlo Cavalcanti deixar que eu de- le que o artigo dS lei determina, Dcsejosabé~lo. porque V. Ex.• fala qualquer momento ~mque desejemsenvolvll o meu raclcfnlo. '0 Sr. Creporll Franco ..,.. Seguro COMO relator,.. estabelecer, por lei rlglda, C(ual are-

O disposItivo tem urna condlçAo fa- contt'a aeiüentespessoals? Seguro con- O. SR•. OUILHERMINO DE OLt- compensa que as companhias de se-cultatlv:t, repr~sentada pi!lo verbo tra acidente do trabalho t! uma coisa VEIRA -No fim do meu discurso gurodevem dar nos t~aballtadores."poderão": Quer dizer, .nitol! obrll;:l.- e seguro contra acidentes pessoais é Vossa Excelência flcarll. sabendo. O Sr,NelsonCarnelro_-Mas V.tórIo. a exclusão, mas ela' pode ser outra. Há ainda um aspecto que pretendo Ex." está fugindo da c!u~stao.feita. Al::ora,.hã·uma condlçAoo!Jrt- OSR,PRESIDmTE _Peço. aos expliCai': se mantivermos o art, 4.°. O SR.GUILHERMINO DE OLI­A«t6rla: é C(uea exclusão só pode ser 81'S. Deputados que não aparteiem Isto é, se revogarmos o parágr.'afo Ílnlco VElHA _ Neste caso. ninguém telufeita. desde queseiam asseguradas ao sem licen<;a do orador,tanto mais do art, 76, em vez de beneficiar, esta- amor ao trabalhador, Sr. Deputado,empregado, por meios Idôneos, V9.ntn- c;?anto, em encaminhamento de vota- I'emos prejudicando os trabalhadores. V, Ex,. tem, eu tenho. o DeputadoAeQs supprlores àquelas que forem' çao, SO-O proibidos os llpartes, Em primeiro lugar, porque retiraremos Nelson Omegna tem multo,. (\ Depu­of~i'pcldas aos demais emurel:!.,lIdos, O SR GUILHEFl.MINO .DE OLI- As emprésas o direito de dar-lhes tado Tenõrlo Cavalcanti também tem.

VO\I explicar..SrsDeputados, como VEIRA_ 51'; Presidente, não fUjo aos maiores vantagens, pOrque o seguro Quem não tem amor ao tra.balhadornasceu êssedlsposltlvo. Diz o De"lU- npal·tes, sRnendo. como V,Excelên- pertence aos Institutos, que têm exclu- são as companhias de seguro, Can11-tado GtlstavoCapnnema,Clue era Mi· cla acabou de afirmaI'. Que no enca- slvldade. "' nhamos para êste ponto, porque tan~nistro ne:'<lla ocasiAo. que o dlsposi~,lvo mlnhamento da votacão são proibidos O art, 76é multo claro: to V. Ex .• como eu temos razão.surgiu porque naquela época aqllan- os apartes Receberei com prazer tan- "Somente poderão ser feitos se- Srs.Deputados, já dou o meu es-tia deCrS 1,000.00 reoresentava, um tosqullntos os nobres DePutados quel- 8'uros fora dos Instltutos se.os.em- clal'eclmento por tel'mlnado.salirin multo alto. O argumento de ram dar; contanto qua em têrmos e. pI'egadores oferecerem, por melas 'CI'elo que todos estão absolutamen-S. Ex.a peca "fundamentalmente, uma .vezproferld08, deixem-me a IdOneos, n1alores vantagens", . te entendiclose 3. confusão foi .eles-porque seria admltlr.quenn époen oportunidade de respor.del·. Se as vantagens forem iguais, não feita VotareI pela eliminação cioque se elaborou a lei se fizesse RI- O ilustre .Deputado pelo MaranMo poderão seI' excluldos e,. nessas condi- artigo 4... do substitutivo e aquelesr,uma diferença entre os empre;rnd08 alega a Inconstitucionalidade que não ções, o seguro será obrigatório nos Ins- ·que. quis.el'em manter o estado atual

'que ganha$sem mais e os que ganhAS- existe .. AfirmaS, Ex," que o dlsposl- tltutos I Isem ·menos. O espírito. da lei, porém. 'tivo exclui os trabalhos do seguro. Se asemprêsas ofereceI'em não "an.; de Ilbe.rdade de. n clatlva para. O R­nunca foi . êsse. Os. eml'lregadoll, .' O Sr. Crepom Franco - DO seguro tagens Ig'uals ou menores ma! vanta- gU1'O de acidentes do tl'llbalho elevemquaisquer que se,lam seus saI4rll'lf.!, slo ('.entra acidentes do trllbalMi gens maiores mais substanciais' os ta.mbém votar "não". Assim. eata. "todos'lguais. têm f,odos osmellmos clt- O SR. GUILHERMnrO DE OLI- empregadores tictlrAoexeluldosdos"se~ remoS, a meu ver. contt'ibuinda parllreltos. e todos tem ocllrclto de serertVEIR.\- Nêste cuo"cI('SdcQtlC essn I;lIros de acidentes nos Instltutós, uara maioresvantagell$e beneficiol em ta-

1I~~ <...:t1:~1't::!"!e:r:::. o~

Agõsto de 1953

"".r ,1c:; tr.:1."~:l".::~~!'~. ~(J.:!lflt bO'7: j.Erntat10 seu rrq!:~l'jI:1~nto de preto- '1· O Sr. RU1J Sento! - V. Ex,', j6.1 denl cumnrír o llisjloslttvt cCr:~tJtll-"'''I;'!O l)~m), . ,'s,l<'Ín; suscetivel de ser orerccído a citou o dísposit.ívo constitucíona l, não cíonal?

Cf SR. !'\::!..so:-~ C.~fl=.J;:::RO -- sr. qur:!ql~C't· :10!'.~. achn que deve ser retirado nu revn- São estas as razões que me levamPn",,:,lderJ'!, pc~:) a pa!a~li':l, pela 02"- O SR. NELSO~ CARNElnO- f.:'fHlo rodo o art. 16e 1140 apenns a, com o .maior 'íntcrésse, :!nzer um*111, Aindól nesta "'.'(lsi;\o. o pan;r.rnfo? apélo ilCf\Inarn para que medite sô-

O SR. PR.:'SID2:-iTE: - Tem li O SR. PRESIDENTE -Estou aví- O SR. NELSON CARNEIRO - bre o passo que rnl dar e aja como 1\·ilIJr.YJ'a o naore Df;)lltS(O. r.::mlo n V. ;;:>:,,,. quc vuindn pode pe- .r,,~110 CjllC já ~stà revogado POI' si Comissão de Legisln<;ão sociar, r,ue

aSIl, tE'LSO:-.J C.:'R:'F'JC0 - (lÍl' II pl'del'~llc!a. mesmo. l\1n$ nnollá na lei qualquer nprovcu o texto que ora deIenrlJ eIfui·" lIi;1ft (, l!CStC;o (.;'~ cre:cm) O 81::'. !,)i;LSC:O< CARNEIRO cli$~10siçiioexpressa mandando alterai- que aCRbade merecer o voto clarn(j~,i" fel rci.i:;» 1;';/0 oTar:.;'1') - f,' .•,::,,[to obri",nu') SI'. Presidente, vou outras expressões. Só posso, nesta expresso e pRtl'ló~ico do. SI'. Gns!.~vcip:'p~·(:e,.:~e. tr.nto OL1"n:" me r:c:::'ct·J enviar a !';'.~(L II requerlmento , Oportunidade, examinar o texto ora Oupuncma. (Muito bem; muilo bemue t,·, cu,Ir,:>. "" ]Côo:'"· Dn~lt::do Oai- O SR. TENóRIO CAVALCANTI.;.... obícto de dellberação , Palmas).l)l~rl1in" c;~ ü;i\'e';':< Li. cl~da a p. Sr. Presidente.• peçou palavra pera Niio há, nesta cosa 11m só Depu- O SR.. PRESIDENTE _. O F:r]~"r:l !::'ll' ter .sld.r, no seu 1·~·'i.lp:·i .. urna ouestào de ordem. tado que Ignore o que seja S~::!Ul'O de -meu: o. o l'e::,tnl'c!a mutp;'ia P.L Co- O SR, PR8:::IDEN'1'E: _ ~:ão ccn- acidentes ele trRbalho e o que seja Deputado Nclson Carneíro a:m~scn:mj,~-:o de Lc~;s:(\~"O Soc:,,!. cederei a onlavra .a V. Ex," porque. Seguro de acidente pessoal. tou o sRegUint\e t'equerimento:

.- d O d 'd " eque 1'0 destaque pnra ser rc-C"n,l1e';Ii'nl s"";n rue o Dr\JUtndo ctur"ntc as. \'otc"õe~,us nuescocs e sr~uro c Hei ente de~;'!:~alho J lt d dGunh~!';'1i)~8 (l,; C;:"e:i'r! defenderr,e o crde:n. ~:) ncdem ser Ievamndas por ('~tá sujeito a risco díterente do ris- ei a a fi ernen a n.> 16".

d d ' A emenda, 11.'16 reza o ~e~Uintof'Or:~D (,~ \'L~:ta (1.:>, Comic~·-<) r:e Legis- duas pessor s. . . . i CO o SC~Ul'O e acidente pessoal. O "Onde 'se diz _ art. 4." _ Re-Jal}Ü SJC':'!. NJ D o tendo .re.to ..C:1- L' o oue diz o art , 80, § 2.°. do Re- I seguro ele acidente dc trabalho elli- dija-se:'~

1.re:~"~..,·, S. E:~.·.m":7tll':tO. e,'!11 "1,Íl;wnto: . i ~e da companhia que o ipratíca urna ·'Parágrafo· único _ Aos Ir.~-c"{'\t~r~íl \'t~~:i~. a \T', s-;-.:.. ~{. não p:":-1?- "Xo ln0t11~~lto . d:l vctaçâo, ou série .d~ .nstalacões médicas, de arn- títutos ·e oaíxns que ~osrlPl dJ\"in C'. senào 11"', e1,s o:t.'l nnci(ks r;~r."do se wscutll' e I'qtar l'ecla- bulatüt'los, de serviço dc prcvenção exc.lusi1'i9nde de que trata i,~te1', c:,n~~'11~ntp, ,.. f",-,t!'" "I'11"il'\ry, .iUS' ç,,~ tmaI.. a. pslal't'a pam formu- contm aridcnles, oue cust.a mult.o ca- Rl'tlE:O 11"0 se IIJllieam RS di~11CS;_\mr~." a t~<ctl" Com\:;s[locle Lc:üs· In,· q\lc~tl1n, de o,'clem sá poderá 1'0. O Sell;\ll'O de s,ci.dentc "cs~onl nÍ\o .. d f ..

.. < Cü ~ d d m fo d c! ta ~ çoes o p:ll'11gra. o úmco Co aI",1[",;'1) S0risl. • ',:r-~:.e. 1 n, . e, c~n 1'::"1' r:..e cus . ou~ra. col!!'. S~l1áo:. apenas, a 76 do Decrcto-lei n.". 7. ~3G, ~e

E~ta. ~ -,uest.nnc1e C'~'c'r"1 ('111' ele- e., palR,.lafo 1It,ICO do alt, ", Inc!cl1lzaçao ao cidadao ntlrnll de um 10 de novembro de 1936",...e~~:·.n S\tb.nlEtcr :i':l -l~l!gnm~nto . de um!': \·CZ, !lO R. clntor, P.. u~m,:_.~ Incictt'!'le. O destnque é para rejeIção ê.~"saV F," • . A. outro Dcp~ltndo, d~ pre.~renclR O Sr. Ruy Santos - O que a .Cons- emclldR. A sua rejeição, e\'!dentr.-

O ~~: PRES!DE.'!'o."TF: -.0 D~:ou, o, n;;tt.or <111. P!'0;10r;i"8o._ ~:'ll1CipRl, titUição lmpüe ê o 'seguro de :;ei- menlt', não prejudIca a "o~~~ão ôoinrJc) r;u!lhel'míno rJ~ Olireira, rê"l:e~ .ou "c:,sMrln, .cm . 10taç;:\CJ '. dentrs de trnbnlho. destaque l'cl<ttivo a.o art. 4. ~', pl'cJ'u-,., _ 1;'1' cl .• ' t ; Ja r~l1C"dl " ....:tbHn no Relator e O SR NEL"CN CAR"E!RO· di) c,., 11.. qU1 .. , noe ~'C.l:\ ar, l) c's- ~" De~utado Nél.on Ca.l'neiro L::- O ." ~ ; . .,,' .- cal'il! seessn emenda fôsse npl'o\'n-

't~~I:C cl n')~.~'tc dn c':llend<t substi(,).1(i- ;~i"l'!n~·l";'lt~·· '",,; po.s~ co'"c~der RI' scguro dc aCIdente de. trabalJ10 dA,mRs'a emenda é dest:lclJulI pA.ra1rI1 rle nue loi. rehtc>r. m'a mC~ll1O S. ~al,,'vi'a a V' ri- - ... - el~ 1\0 tr!':balhador~umjjde n pro- re.lelc1io.me. h o l'mico cue. pelo Rc~jm,,:::to, po- '.' ". . . tetRO do JUIZO de ACIdentes de Trn- Submeto. o l'equel'lmentode lorde-1i!:1 De":r. o de;.-tac:u(' P. o nEditt. . O SR, PRESIDENTE - 'Vem r. b"lho, onde há um curador que de- r.ência no plenário. .

Orn,~.enrlJ S. E~:"nutor Ih cesta· i "1esa e vau .mbme~el' a ,"otos o seguin- ~.,nde seus interêsses, onde !l:!l4urna o~ 51'S. DcputRdos qUe o R1lrom.m'1111' t', :10 ll~n:;mo tem,,~, l'rl~tor. po- te Just.W:l especlallznda que o Rssist~, auelram flcm como se u;J';Qlltr.un.<lia t~br t~ntn nllma nualJdnde O1:~n-1 . 1I:t;OEnIME.'lTO , I?,~âguro de acidente pessonll~\'n. o (Pausa),

,- t,Jnn oul·r::, A Mcsa ..p~r0m. né,otrm Requeiro prefercncia pn.-a o desta- ~~ll" ~o pam......~:t lutas do F6ro Cl- Rejeitadn. a prcferêncIa,Jl(ld!'re~ para rlf.~j!p'a.l· relatrlr. I'r;r que u(l, emcllàn n,' 16 sôbl'eo ;;es- :lr~ pa a. os ~d,_unnis,p?!:I o su- 'Vai-se '"otal', Rgora, o IIrt. 4. A:1-it/lo, sou olJri::;~,do fi. me rl:iar pelo t2.~ue d::J art, 4,0 do De;:lutado NHsCt1 h. ~:;o, Tl"lbUl;ml. O interêsse do tr.l- t~s, rl'ém. Queradar uma eXjJlic"&-RvuJo,O e pdoque me mr.nria "'. C').- CiU'l1e,!'o; ... . ·nti .sCior res,de, po!'tRnto, em conti- ÇQO CIIM.rnlsr,:'io ,~ol11p~:.(!l1tl', Pcl!' bem, esta Ole S, 5.; _ Nelson Carneiro, I1":àn protegldO ~ela JUstiça ellpec'a- O art. 94 da lei em vigC'r diz" !;ll-fez che~Qr P.s m1'o!'\ RI~ul~osc~'undo O SR., NEJ:.SON CARNEIRO _ Se- lJ"j ,que.. a. e Aci.d~nte do 'f!"n- gUinte:lJ oual () l'clat<J1' do Pro,ieto é o De.~il- I nI1o.·Presldente, peço. li .pn".·al'l'a, para.I.<~~;O't°'::dC ~led t.em medlcos, tempe- "Todo empregador ~ obrign<!Qtadn GUi!hcrm!no de Olil'elra· N~() lenC'Lnllnh~r a vocação.. .. , e", cura oru. Eu qucria ~itunr 11 segUl'Rr o.s seus empregado! con-'unho p,dpl'cs OR"a sp.b~titt1l-io. A O SR. PRESIDEN'I'E _ Telu a pa- ;el1l.

doproblema para: lnostCllr9ue, traos riscos de neidcnl~s.do tn.-

Mesau:io tem Nrir.uiçàcs p~.ra alJ!l- ta'ir:!. o nobre Deputado. ,URIl o as .comllanhlas desejAnl fi-aI' bII1ho·'.Tllr ~e S. EX,"exnres~ou ou não o O SR. NELSON CARNEIRO _com um seguro -além de Cr$ 1 COO.GO A emenda subatllutlva quc foi ~Jlro-l~~nmcnto rll\ Comissão. (!'ar" encami'ltl!ar a. votação I -INdo ~~a. fazer seguro de Iicldente pcs~Olll, vada p;stabelece, no Rrt. 1.0:Â"~imrc"lvo n (l~!~st. de ordem Ifoi revisto peloora(!orl ..:.. S1'. Presi-. b; \.cz de seguro de acidente do. :l:~- ' O se!1'uro de !lU';, trato! o m·t.

levnntada \lor V. EX.... .. Idente, inicialmente, .;ilero agradeccr. ,.lho. elll! est~o contra o .tra.ÔIl..lhadnr. ~ do Dec..reto n. 7.036.:•• ~_'" ., ,a V.Ex.h o me haver permitido estfio1utandopor sltuaçll.o mais c6~ e _precl!nmcnte o que n~n~ Cle

O 8R.N "!cSON CAR~EIl'!.O. (Pr7~ 'ocupar a tribuna neste Instante, qURn- meda" qu~ lhes d~ maiores Iucr.)!. le - r;er~ reRIl~do n~ ln!tltUl-·n tima ql l el ,ufl de. ornem) 'Nc.:) IGI ·1. 'o desejo com a maior serenidade I QuelO l~!el'ir também que ainda OE çli~ de p:EvidênCla SQf,llll R quertfl'!/o pe._./o o.'uao.r. I. ·S1', pres.I.dent..e, .e.~'CPlieRr l~tlln.lent.e à. Cámrtl'R RS ra: .qu.e são. a favo.r da..li.l'l'e co.nCot'l'~lleiR I. .estll'e.r. filmdo 'o. empre~a.ior" .. 'ontra r>uestiio.de e~dem neço nel'l'lls- ;'es que' me lev~1n a pleitear 'seu al~dfi os que aqui, como o DeptltDd~ Por conse;;:ulntc, .há. 8Q'JI. 'cslllt-e-11110 para :uscltnr. Sou Rutor do drs- ot ,. manutenção da texto do Tr.stllo da Cunha, tanto se têm ma- lecldn. a obriJ!alor:edade do ae~u:'-Il.tnque da emenda 16. A aprovllG30 1'0. o ~e·~o substitutivo da C~m\Sl\ÍIO nlfeetado pela I1vre concorrência nâo constante do art. 94. do Decreto emdo dj'1Jo~It.lvo dest,"1~~do pelo De!')II- ~rt. t c -o So Inl" Não venho, Srs podem IlprO\'Rr a tese do Deputado I'vlRór. E M. no Rrt,.. 1.0. u~n refe­iado GUllhcl'mlno r!e Olil'eira tormrá 'I5 L~f;dl~sça pret~nd'el' a. aprovação Oullhermino de Oliveira, sob pena der6nC1D. expre&&. 11 êsse UI"polIll.IVO.aut.~mátlc3m~nt~ desneces5lí.ria II .",)- deePnenhUliltl emcndad! minha au- ~erem contl'aditÓrios. Isto porque os Na emenda substituUvacomlr. otRÇllfl do •meu (l~sta(1t1e. porqne, .e\'1- toria, mas IIpCnR8 a manutençfo do ~stltuto.t &6 ~dem fazer seguros de sCg1linte: . . .dentemcn •.e, a Carn~ra já terâ manl- :>_p~o\'ado pela ''Comi55Ím de Legilila- tI_ldente, é o unlco que podcmfazer. "Art, ....' Fica revo:rado o (1;.~-fert~do lima. t:pd'::nclfl. e ~er!l\ ~tp. ã~ Social. . ~ modo que nós Concedemos aos Im- post!!.no parál!rafo Unlco do ~rt.flel;clegante .n~:~tlrem outro ponto çQue se pl'etende? Diz, textunlmente, t.tutos o direito de fazerem seguros 76 deSlle Cicereto",clevlsta. a Constitul:;iio,lio IIl't. 157. nY XVII, em.competlçfio com as compan!ll!lS. O. art. 76 diz:

Por ls!o, R.pel~Ttdo p;:r~ n trndldo- entre r..sdiretl'izesda legislaçâo do ~as, 110 ~l1e&m~ tempo. diz '~l)3 aos ."Ficam elicluldos da pr.escnteJlll1 tolerânCia cc V•.E"ft Sr. Presl- trabalho, o seguInte:· . n5tltut.os. Vcces ló podem fa~r se- )C1:dpnte,. e ?,tendendo a ;!tntl'ld:lde dl1 "oorlgatôriecade da instituição !tu.ros de acidente. dO,.trabalho 1l,té '" a) .-01 consultotcs ~~cnlr('s.rnnt.éml. ~obre que fi Cn.r.lp.ra ê c!1n- de segura pelo empregador con- fI' 1,000,00. Quer dlzer: diZem)~ .1IO~ Ineluslve ad"ogados e médiCOS QuernRd~ n clecidll', bem como !I 'eireuns- tI'R ostlcidcntcs do trabalho".. nltltutos que êles têm uma livre con- não trabalhem efetiva c pe~mn.tAncln. (lc.que, entre l7Deputad~s O legislador bl'asileil'o quis que to- cOl'rêncla que não podem exerc~r, nentemente para o ~mpreg~C1cr;di!. Com!ssao de r--eglslRC50 Social. do t,'R'Jfllhador ficasse se!lUrado eon- Enquanto !sIlO, as companhlllllque .. b) - no que, serefcre as m-fui o .relator doI!' Oito vencidos, eon- tra o acidente do trabalho. ganhas- compet~!.n com'os Institutos, quefa- denlzaçocs por meapncidadc per-I;ultarlll. n. V, Ex· sõbre se 'pode"in se dez mU ou Cluinhentos cl'Uzelros. zem?Nao fazem seguro de acIdente manente ou morte d.os cmprep:n·f~?er uf,Qda oalal')'n como autor rio Impel'atlvo constitucional ~ que. toda do trabalho, mas fazem o :I~ ac11en- dos que, sendo Rasor:llldos 011 ~C'destl\que da emenda 16, nesta opor- trabalhador tenha o l'esguardo nos te peSlloal. . . . lt.urado5 de i11stlttllçao dc!'rE:vl-tunidade. dch:\r claro que uma 1'0- l'Cidentea de trabalho, principalmente Assim, SI', residente, ~ !als:> êSSe dêllncllI soctRI, tenham lllreljo.lide. com :l outl';'\ e convocar ti CâmB- por que? _ porque êEse segul'o n!\o se amor dtl~ companhias dese:;;ul"o p1'l- P~I' decreto ,espedal. à 111(lnut~11-rlt para decidir como melhor Ih!:! pode confundIr com qualquer outra vadn!l. pe.a sor~e d9. trabalhtlct~~ • Atn. çao I!0 .EI\!~l'lO para sI e sellS oc-Ilprouver. J':à tale~'ãncln de V, Ex a espécie de segUl'O. Mas, li êsse tem- da os que defendem a livre ~o:'lcJrrêll- nefic:ál'loS... • .•2llaJs do que 30 Regimento.l1uc endc- po vigorava o dispositivo dn. leI de ela acreditam que as Comuanhla.!i A emendl1.. 5uhstl~lltlva t190 se r~.e-feco minha rmestAo de ordem. . 1945, que declal'a, telitualmente: Rgem bem quando lutam pel'JS seus re. t\. éstes dois mCl50S, O art.}: lIe

O SR. PRESIDENTE - V. Ex,. "Poderáll fiellr tanlbém exclui- lUcros. Respeito êste ponto du \'ISt.1, ~ef.ere exprcssaml:nte !lO pal ..sra1otInha 1;.. mão. todos osreCUM;OS e de- <los da pt'escnte lei"", MRs o que nâo é posslvel é "ngaJ:ar. umco, "Que é o se~uinte:]es l1ão seutiliZ.ou.'V, . El!.8 devia _ .·Lei anterior. àConStitulçâo' Se a Naçlio, dizendo que .. la ('om~a- . Poderã~ flC9.1' tartl'>ém, .cxr-luf-ter pedIdo pre!c\'ên<,ia pnra suftemen " ... multo embora não percam', llhias estao mOrl'cndo de amores pelos dos da plesente 1m,. nll;lIto ,em.da sóbre ;) destaque requerIdo, Olas :pRra outros efeitos. a qualidade de trabalhadores,.- bora nlio p e r.c a In, T,lal.l~ outrc.aeolicltou tllmb~tn. o destRQue.. empregados, os que tiverem I'ell- Além de Inconstitucional, li tese do ~feltos, a qU~ll~ade de, eli prt'~l\.-

O SR, NELSON CARNEIRO _ Rt- cimentC)s supel'lores a mil el'U- Deputado Guilhermlno de OIh'(;ü'a, os, os. que . v.rem" Vtnr. men ~allUel'i· antes, Sr.Presidente~ _ zciros mensais, .desde que lhes ~onfurdme o pronuncIamento do lim- :~rserI3~~eaqU~ilJn~~,I~~{Il~t I~~;.:.~AD possa saber a data em que o seja.'Tl asseguradas, pOl' meios idõ- re er da. maloria,é eontrérloros u,' d .. Illi' 's "o .

Depútatlo 1;r. Gullhermlno de .Olt- neos, vnntagens 5UperlOl'es .àS es- Interêsses do trabalhador,porque le- ~al: oS~l~~rl mell'à.e !1!l~ie ",..n-,eira ·reqll!~reu,.MlllJ, requerL an!r" tabelccldas pal'aoSdemais.em-t1rR aO,t.al)alhador o. acidente di) tl"l. ll:;':~S der:;~~esem~r;:;dos"c.dMTenho cert~za. ., prellados".. alho. porque afasta todos os que g'a- A emenda sublltltutlvn'mAl1~~ re-

O .SR~ PRESIDENTE. - V. E.'i, Sl's. Deputados, poderão parecer que ~r.m menos de mil cruzeIros, e .,rm~ vop;ar.tlrar dR lei. em ~l~'or prcciÊl1.-requereu .na C!pc,rtunldade, porém Ilá Il. manutençfl:o dêste dispositivo ~ clpalmente, porque fcre, acima de \ mente êst.e disposItivo•..~de fllzcr jUStlÇI1 à Meu" quanto 1\0 melhor parn o trabalhador. Vou pro- tudo, a Ccnstltulção, que torna "bri-· A' emencJa .par .acalo de<;bque'.ofato de lIue, ao anunciar a votaçAo curl'l demonltrar,em poucas pl\la- gatórlopara todc.l oBtrabalhaJ~!ts Sr. DeputadO Nelson.Carneil'o nedlUdo .BUbIIUtutivo. lleclarou .h:l."Jerum vras....que ê pior para o trablllhador, o leguro de acidente do tr&balho.Se llreferêncla. mA.Jida:e~lr (\ dis'lO!'i.deetBque JII1rR. o.. proJeto - .nrtJl!O 4.° que ~.. prejudicial .01- luterC:ssea .00 nla podeh.aver acidente dO.. tr~~ll. .Ih:> .11'10 d.e ôutrll.tnrm.11.: hllbS.tJf.lIl' t'I."rrll­:NCSEll ocasião. V. Ex.' devia ~ apre-_ trabalhador, malor de mll eruzeíroe•.como roe po-tra r((b.da ê~e· mesm~ 1l1ll·tlgrZ.!!l.

DJ.~RIO DO CONCRESSO NACIONAL A.gõ:to de 1;;:3 159

.~

PR.

~.. SR. JOoSf: GUIM.\RAES_ (,:)Sec1'c,ur;c;o. procede à, iClll::'" <:.:',Snomes dos senhores DqJi.l'Il ..h';:; ,,~I"

l'espondu:ul1 NAD.Amazonas:

Javme ".l'aújo - UDN,F'i:t'ilU de ccswo -P'3D.

Pat'a:Armando Corrêa - PSDAugusto .Meiru - P.5D,Epl1cgo de Campos - úDN.Larne.ra .Bittencourt - P::'L.l.

Maranhão:Jose Matos - PSD.

PmUl:Vltol'il~O Corrêa - PSIJ,.Mlroeles Veras _ P.5D. _ (;. d,~

outul)!'OooJie 1953).Ceará:

AclalliJ Barreto - UDN.Adolpho Ge.lltll .-:.. P8D.Alencar Ararípe - UDN..Antonio Horaclo -r- PSD.Armando Falcão _ P.:iD,Humberto Moul'!t - PSDLeão Sampaio - lJDN.Menezes Pimentel PSD,Moreira da Rocha - PR <1G-I0·~·:Il­

V1l'gilio Tavora - UDN.Rio. Grande do Norte:

Anôré Fernandes- DDN,Adel'son. Dutra - PSP - \21~.~),

Jose Augusto - UDN.Paraíba:

JalJdully Carneiro _ f'3D.João Agripino _ UDN.José Joifily- ;rSD.

Alagoas:Freitas Cavalcanti - UDM.Joaquim Viegas .;..:. P5T-.

Sd'g'ipe:Diníz Gonçalves - PR _ (2~ de

outubro de 19531,Leite Neto - P5D.

Bahia:Altamil'ando Requiâo .;.. PS.T,Aiulsio de Castro - PSD.Azlz Mal'On- PTB.Jayme Guimarães - PRoLayetteCoutinho - UDN•Rafael Cincurá. - UDNRuy Santos - UDN.Vascos Filho _UON.Viana Ribeu'a .dos SantosVieira de Melo _ PSD.

Esp1rlto Santo: .Alv[lro Castt:lo- PSD.Dulcino Monteiro .,.. UD~.

DiEtrlto Fedel'al:Heitor Beltrão _ UDN,Jorge Jabour....; UDN,Lopo Coelho - PSD.Mauricio Joppert - ODN

Rio êie Janeiro:Edllberto .'de Castro _ UDNGetúlioMoura- PSD,URlmundo. Padilha - UDS'.Saturnino Bl'aga -PSD,Tenõrio Cavalcanti - UON.

Minas Gerais;Alberto Deodato - UDN.Antonio Peixoto _ UDN.Daniel de Carvalho _ PR,Fel1ciano Pena - PR.GuUhermino de Ollveira- PSI)JoãoCamilo _ PSD.Jaedet' Albergaria-PSD.Leopoldo Maciel - DDN,Manuel Peil;oto .. - UDN,Montell'o de Cast1'O - UON,RondollPacheco - ODN.'l'r.istão da Cunha _ PRo,Uriel Alvim - P8D.

São PaUlo:Fet'razEgreja _ UON.Herbcl'! Levy. - UDN.!vete Val'ga..s_ PTB.LlnJa Figueiredo- PSD.l~velll Júnior _PSD.Luiz Membel'g ....-pSP.

Goll.is: .~ BeneàitoVaz - psn.

,JoSé •Fleul'Y - UDN.Mato Orosso:

.AtaideBastos_ UDN.00101' de. Andrade - UDN.Ponce de Amtda - PSD.

Paraná:Artur Santos _ UDN.Lauro Lope. _ PaD.Ostoja ..Rogusld._ .tJI)!f;"-,

Santa 'Catarúta:. JoaQuim Ramo. -PSD .~Ier,eLaw4lL_umt.•

Lima Cavalcanti - um".Magalhães :..Iclo - PSD.Neto Campelo - UDN.

"Oscar cru-ncíro - PSD.Ala~o~s :

:Mário comes - UDN.Medciro Neto - FSD.Mendonça Bragu - PTB,Mendonça JÚnior-PSD.Ruy Palmeira - UDN.

Ser~ipc :Luiz. Garcia - UDN..ortando Dantas - l'SB.

Bahia:Allomal' Baleeiro - UDNAbel'ardoAndí'éa - FTB:Carlos Vnladnres - PSD.Dantas Júnior ~ UDN.Eduardo Catalão - PTB.Luiz Vianna.Manoel Novaes - PRoNelson oarnetro.NestOl' Duarte.Oliveira .Brrto - PSD.

Espírito Santo:Ponciano dos Santos - PRP.Wilson Cunha - PSP,

DistrIto. Federal:Benjamím Fal'ah -PSP._Frota Aguiar - PTB l17"l1-~~~fJ.José Romero - PTB.Mário Altino - PTB,Roberto Morena- PRT.R~Y Almelda- PTB.

Rio de Janeiro:Aarão Ste.nbruch - PTB - (25­11-953) .Brlgido Tinoco.Osvaldo Y'ameca - PTB.

Minas Gerais:Afonso Arinos -.UDN,Benedito Valadares -:.. PSD.Bllac Pinto -UDN.Guilherme Machado - umGustavo oapanema - PSD.Israel Pinheiro' - PSD,MllchadoSobrinho - PTB.Mario Palmério ..,;.. :E'TB.Vasconcelos CostJl, -PSP

Siio Paulo:Alberto. Bottino. - PTB.Artur Audrá - PTB.Campos VergaI -P5P.Carmelo d'Agostino - PSP.Castilho Cabral _PSP.Coutinho Cavalcanll- PTB.Cunha Bueno "'- PSD,Emitia Carlos - PTN,EusébloRocha - PTB.Ferreira Martins -·..,DP.Herbert Vasconcelos - PSD 21-S­953) •Manhães Barreto .- PSP.:Moura Rezende - PSP.Nelson Olllegna - PTB.Rllnlerl Mazzilli - PSD.Ulisses' Guimal'ães - PSD.Vieira Sobrinho - PSP.

Goiás:Guilherme Xavier - psn.João d'Abreu -PSP.

Mato Grossa:Paulo Fleury - PSD,Lfcio. BOl'llrlbo __.PTB,Vlrgilio Corrêa ~ PSD.Fernando Flol'es _ PSO.

Paraná:'Manuel Ribas - PTB •.Pal'allio .Borba -, PTB.Vieira Llns- PTB.

Santa. Catarina:Saulo Ramos - PTB.

Rio Grllnde do Sul:Aehyles Mlncarone.- P'l'B.Brochado da Rocha - PTB.Coelho de ouza - PL, ..Femando Ferrar! __ PTB.Paulo Couto ~ PTB.RUy Ramos - PTB.Sylvio 'Ecl1enlQue - PTlJ.Tarso Dutra - PSD.

Acre:JGsê Guiomard - PSO.

Amapá: \Coarllcy Nunes - .P8D. .,_.......

Ouaporé:Aluizio. Ferreira - Pl'B.

Rlo Branao:.'J'éJbt Vt1\)jj -'P'm- <IIt),

ijue no projeto da COlU!SS:iO é man- a mil cruzeíros, Devc-se, ao centrá-~nclo icvogar, rio, estabelecer, como norma obriga-

Eie decinra: tóri:l, o seguro vcontra acidente de, "Aos msütutos c caixas que tr ..ualho de todo .0 trabalhador, seja

goy.om da e~;clll,lv~tl,lu.e de. que nual fór o vencimento que percebe.t.utn ésse artlgOlJ(1lJ ~et11Jhcam . O Sr. Aluisio de Castro - V, Exa.us dinposíções lo pu\'úgrc.f~ Ul-:'l,~ argumentando com o -parágraf'o único('0 cio artigo 70 doDecreto-Ieí .., do al't, 76 não o faz como deverá fa-

Per couscgumte, lln'lt~l11, o. díspo- zer, lendo a parte tinal do. dispositivo,.sttivc, 1TI!Ui,' com . ':lat.r~. re~"1Ç9.~ que em q1.:' s: obriga o trabalhador nesse11"0 se apl lca va p,ss~ subst.itutrvo , caso :tdal' vantagens maiores Que

A prelel'ência foi l·e.l~ltad~. dcccrrcrra do sccuro obrigatoría-Vai-se votar o 'u'ci~o 1.° ua, emen- mente estatuído pela constituição,

(\'1 ~u0.stituUva. AR"'IA (N"o foi re- Vale dizer que o que a lei ea Cans-O SR,. LUIZ G v . a íd • ututcão estabeleceram foi o mínímo

~isto. 1;elo orador) - sr. ~1'CS":ln'(J,hal'Ja consultado-se V, Ex, . n;;e co - ce garantias para o empregado. Dcs"cederia. a palnl'l'a na. qualídade de co que o empregador, pelo dispositivol'epre,Entante do lideI' da mmona .. a indicado, se. propuzer a assegurar

O SR, PRESIDENTE - V, ~,:.v~ .tagens maiores que aquelas quepode usar da palavra, como Iíder ~a demos nem devemos "impedit·.mmoríu. tal Qual foi facultado ao decorreriam do seguro, nós não- po":SI' ncer da maioria. . ' O Sn. LUIZ GARCIA- Atenderei

6 SR,LUIZ GARCI/.(COmo lt- a V.Ex. Quando citei. o dispositivoder da minoria) - a"ao 10: revisto err seus têrrnos gerais, tive em vistapelo oraaorv >« sr. presidente, app:- a preocupação de reconhecer nos de­nas como dever encontro-me na trt- mais . colegas o conhecimento quebuna não para esclarecel' à Casa, deveriam ter de que não se confundemas 'a alguns colegas, pl'inclpalm~n te o seguro de acidente de. tt'aoalhode nossa bancada, ll..ue apelam sem- com o seguro pessoal. Não medetlvepre .vara 05 que estao na llder~.nça, nos detalhes, porque reconhecia nosa fim de se orientarem no sentl;t0 de colegas a devida compreensão paravotação de. determinudos prole.os., separar, para distinguir o acidente do

O assunto relativo ao mcnopóllo r-abalho do acidente pesosa!. O 5e­estatal do seguro e a livl'econcor' guro de. acidente de. trabalho li obrí­éncia, que tantosdebateSp!~\"JCOU gatório, O que alei prevê como van­nesta Casa,está superada. .ios, da tagem super.or a estabelecida 'Para'União DelllocraticR NaclOnal, tivemos os demais empregados, cujos venci­atitude clara e franca, exposta pelo mentes ultrapassem li. Cr$ 1.000,00,Iíder Afonso Arinos. qual tôsse a da é o acidente pessoal.>:Ste não é riscoliberdade de vctaçàc em nossa ban- dc trabalho. Não l1á no seguro decada, muíto embora S, Ex,·, como acidente pessoal cobertura para oeu, se manifestaSse a favor do mo" risco do acídente.jde trabalho, Sâanopollo estatal do eeguro , Isto,'no cousas distintas,et:tanlO, e questão ,apurada. .J~ ~. Apenas pelo dever de um esclare­Camara adot?U a line concorr~nc.a,: cimento a .!lustres co,mpanhelros étanto os InstItutos podem fazel o s_ que v:mos à tribuna para, jr. supe­gUl'O dc aCIdentes do ~rllbalha como rada a questão do monopólio estatal,as companh1as seguradoras parti- dizer Que vamos votar pela revoga­culare:;. . t' çíio désse dispositivo, ou seja, 'Pela

.Dessa forma, oaslmn;t~ Que s,e es:a ll,provação do art, 4.° do substitutivo,dlSCUtmdo e que se ,ar vota!, nao respondendo "sim" à. chamada. 'Por­entendo, emabeoluto, com o mono- que é um dever o amparo· a todos ospóho estatal ~u com a llvre .concor: tmhdhadores. indistlntaniente. (Mui­rência, A livre concorrêncIa. esta to bem: llluito bem),aprovada pelaCàmara. A contusão O SR. PRESIDENTE Vai-severiflc;lda no, calor ~os debates p:r proceder a. votação nominaLcísa ser desfelta,.a fIm de. que :l.q~~. Os Senhores Que aprovarem o ar-Ies que· Cluelram consc1ente~ente .10- tlgoQuarto, .' responderam SIM Que .tal' essa medIda·. que beneflcla malS será computado pelo Senhor RuY'e mai~ o trabalhador, .tenham os es· Almeida. primeiro 8ecretárlo.clareclmentos necessárlos. Os Senhores que rejeitarem o ar-

Sr. Prddente, desde que o seguro tlgo .quarto, responderão NAO Quede acidentes do t1'al1alho é impera- será computado. pelo Senhor Josétlvo constitucional, estabelecielo no Guimarães, quarto Secretãrio,m'Ugo 157, alínea XVII.' dêle não se O SR. RUY ALMEIDA Cl." Se­l>ode e:{clu1l' nenhum trabalhador. cretário). procede a chamada nami-

Acontece, como já explicou V. Ex. a, nal. -',"\que o Que se quer revogar é o dis- O SR, l"RESmE!lTE -Respon­posto no parágrafo único do artigo 76~ cteram a· chamada nominal e vota­que e::tabelece um.a faculdade se- ram 195 81'S, Deputados sendo 99gundo a qual os trabalhadores que SlMe 96 NAO.percebem sa1ál'io superior a mil Cl'U- Vai-se procedera leltnra dos no­zeiros possam ficar isentos delisa obrl- mes dos Senhores Deputados quevo­gatoricdllde do seguro. EnteI)do tam- taram_. SIM e em seguida, dos quebém, SI', Presidelite, Que o imperativo votarnm NAO, .. ~_

c:onstltucional nos Obl'lga, .. já neste. O SR, RUY ALMEIDA lI,· Secre.n:omento, a aceital' a. supressão pe- tário) , procede à leItura dos nomesdlda, logo, aprovar. o art: 4,0 do subs· dos Srs, Deputados que responderammutil'o, quando mais não fôsse, essa SIM.obri~a:;ão decorreria do principio es· Amazonas:tabelcc,ldo napróprlá lei, no 'Pará- André Araújo -:-.PDC,grafo ünlc'o do. art. 76, porque, ao se Antunes ele 01lveil:a. - PTB (28·estabelJcel' que_et'a facultativo o se- "8-953). ,.guI'o ce acidente do trabalho para Mourão Vieira - UDN,o cmpregado que percebesse salário Ru:v Aralllo - P5D.superior a mil cruzeiros, teve-se em Maranhao:vista Que êsse salário .compreendla Alfredo Duallbe - p~n.\lma categoria. de trabalhador que Antenor Bogêa - UON.por suanatUl'eza n.o precisava ser Costa Rodrltn1es - psn. I) _ _

amparado pelo seguro de acidente do Creuory Franco - PSD _. C.l 11trabalho. Com a. de.sl'alol'lzaçAo da ~;~ha MaehadG. _' psn.m~eda, porém, é lógica,é claro, ~ Piauí:eVIdente Que êSse salá!lo não cora Antônio Corrêa _ UDN.responde a uma lsençao que possa' Chagas Rodrigues.ter • trabalhador coberto do risco Demerval Looã,ol)elo seguro do acidente do tra.ba1hG. Ceará" •Ml1cruzelrosnãG representam mais, Pareifal' Barroso .- PTBcomo acentuou.o Ifder da maioria, Paraíba'nem o salá.rio mUnimo do Distrito Osvaldo Trlguelro- UOrf,Fedel'al. Logo, não .é possivel que se Pernambuco:bantenha. êsse dlsPGs{tivOj estabele· Alde Sampaio· _ tm!f.cendo ll. faculdade do segm'o para .Arruda Câmara _ liDO.OIS Que dercebem au1â1:io. lU11el'loraPerreIi'a.uma _ PSP.

i.:JIJ,f:IO 00 CONGRESSO NACIOr~A[ Agôsto ele 1953

Arn.a)i.:~':

CO'T'~V xuncs -'- PSD:P'jo' R"allca:

F~;;" \ln\nis - PTB.

PJ.:C~i~';)' ,OH!))j:io - LTD1\'I'.\V~~nde:'i'(.y ,JU~lí(ll' -UD~" ..1'.;o C:I"'llc,e úo Sul:Acl'r ...... ;" cosia _ PSDCh'is 1:'cst.ün:l ~ pSD.DMJiel rar:rea - PSD.Ii".):'es (ia CU1111:t - UD~

U("'jjl'lfJl:n'Pngnllniclli - J?3B~h:~i or Ir(HS~ .'- PSO.

I'l;:u! PjJn -- PL.WjlJy P..i.i:11.ié -'- P2D.W<'Jf,'am Mazlcr'- P31

• crc:Ji;':"; êcrn~il'o r-: .PSD.

o SH. PRESIDW->TE - P~l'l'Cr-mr I"E~tnelo" no art. :a.", que foi aprova- "ot~do a favor 28 srs. Dellutnclo! e'll;C V. J:l~:a. está eou.voccoo. o ar- do. contrn 129. total 157, tomo Sr. Frt-ligo l.°n,:o telll.p~r:'i.gr:Uo. Emend:l n. 5, cue dIz: sídente 158.

O ~'I1. Gl1ILHl:f::v1.1"O DE OLI~ "Acrescente-se ['O nrt.·2,00 sc- O SR, PRESIDENTE -'-. EmendaVl:,í':." - O ~l't. 2.', S:·.... Pl'C~identr. ,:um.te p~ràgrafo: Será OUI'IdO n,O 9, elo SI', Deputado samue! Duarte,

O SR. FRF;"n~:1nE - O art. 1." uorigatórnuuerue o Serviço Atua- mrmdn constituir um rundo destinnôorii~ o ~c~,uintc: ri(\l do M;'nistério do Trabr.lho, ao estabelecimento de escolas, I Pau-.. o segure de C{lIC trn:n o ar- Indústrín e Lomercio". sal.

ti;;G 94 do D".~:e:O-:c·1 n," 'dI3i); A. emenda está. prejlldlcndn, porque, Rejeitndn.de ~() de novo.n'bro d,: lD{4, scr:'."GSse·ciJSpositiYo, não se cogtta cloM~- Emenda. n." lO, determina que :'i\rcr.lizado 11:\ lnstltmr;~,n de pre- l 11ist erio C:o Tra~aiho. cmprêsas privadas não poderão c'obmr\"d~n('b soc.a l a que estiver fi" Emendn 11. 6, diz: prêmios de seguro sôbre riscos de ací-l!ado .0 flllpre';ndo". .,Acrescente-se ondo convier: dentes de lrablllho sunerlorcs aos fi-

A ('~"c artiao manda-se acrescentar CO~;, dos iucrcs das sociedades pri- xndos para. os Institutos daPrevídên-um r·"r."grafo. vanas que operem no ramo de ací- cín,Em votnção,

O :11't., ~.o diz : dentes do trabn lho, senão, nnual- Os 51'3. que aprovam queiram !icRr",\ssegumdn. a exclasil'idade mente, distribuídos entre os re3- como.ostão, (Pausa),

õ~" Instítuícões de previdêncln pcctlvos segurados cujas ap"lices Re.teitada.O SR. P:.::n:S1DE:-lTE A cmen- socin l que JÓ- u ;'~SSU~lll, oaríscos tenham estudo em .'lbordurallte, Votncão da Emenda ri

.Ia fúi n~;l'OY~nn 1."01'99 rotos contra de acldentes de rreualho coutínua- pelo menos.: l:r 1116ses". OS ,81'S'. que anrovanr uueírnm ficartlõ- (P,llmas'. 1';:0 cendo cott'l·\.o3ForRjJóliccs tlc A emenda não está prejudícada , como estão. (Pausa).

Av,üm. devem ser " otadas ns cmen- sesuro emitidas índistlritan..lente Os 81's. que a aprovam, queiram fi- Re.ieltadn ,ÕlO" c:ae não ücurum rprejud.endus pÓlo .nsütutos e cn;xn" cle nposen- car como estão. ll'au5a). Votacão clflEmendn 1:&.

peJIl \·ol.""ilo do substttutívo. t nrlorín e »ensões f> "I"'''S socíedn- Rejeitada., Os 51'S.. que nplJlvam queiram 1:cnrFSlms emendas têm de ser votadns des de seguro e coopel'ati\l'ls de O 5R. FELlX VALOIS (Pel[~ or- como estão. (PCllI'sa).

uma " uma. porque sôbrc várins 1130 siudicato de eni:C:'e" p.c!Jrcs. até dcm I reauer verificação d~. votação.. ReJeitada.MUI'" 11.. ,·or,"'. de modo que não e estn data autorizadas u OjlCI'''1' Feita II nova votação simbólica é A Emenda. 13, manda substituir n\/f"'" ":-1 e",·.')bÍl.·l~s para 'iotf.çt.o nC3~') rarno". dado como.l'c.ieitô1da. art. 3.°, onde se diz:(l:'l1julltn. O 5R. FELIX VALOIS (Pela 01'- ROS d~l11aisInstitutos e Calxlis ou/!

A emenda n." 1. es\á.pl'ejud:cada. O ~,R. GUILHER:I.!TNO DE OLT- dellt) insiste nn. verificação da vota- ~sti\'el'em... ", a palavra lei .porSua rr~"-~"Ó e.' Rse~llinte: VFIRA ..-:::1'. Pl'esidente. nõ10 colide - l' b nc~das Ministérindo Trabalho, lnd~strla

~l cmcn,:hi COll' o art. 2.()? ÇflO,pO H C1..'. , _, e Coniél"e!o".,.SUl;rill'a~se noal'li:;o l.°n re-p~oeede~1<10-Seà I'er.flcac;no dn.. 1'0- O ~R. NELSON'CARNEIllD (Fora

!c,rên~i(l ãs cooperativas de Sin- O 6ft. PRESIDENTE - R~sll'il\l';C taç"o, po~ bancadas.. reconhece-s. te-I encaminhar a volactip) /Ntin fpi revi:.dlealGs I:e . Elnp1'rgadol'es". o mt. 2.°: mas ê possivel (ll'~stl'içüo, rem rO,taoo.a favor 26 $)'s. Dep.utados to pelo orador) _ Sr.. Presidente, ape.:.

'I'\'3Jn~sr lic emenda r.eferente l\O ,)01'(;UO hl'lvia um uestatlc· prévian1en· econtla 14~ total 170, com o SI. Ple- nn~ duas pal:wrns,' atcndendo fiO)'ll·o.ietn enão nó substitll~lvo. POl't::ln- r~ c~l1ccdido. O llc~l;aque e iiutQll\á· sldente 171. . adinntado da horo.to; esr(~ 11I'e.:ud;c~da - recito - por. tico, cie modo que ê 1~0"sivcl restl'in- O SR.PRESlDENTE - Está l'ejei- 'A emenda n.o l~\'isava evitar d rec­1130 c-J:1~tarem cssas p~lavrns 110 su- gir-s~, poremcnd'l :' destar::ncln, ta da a cmenda n. 6. X:ll11e c1~sta matt"ria Imedíatl\!11enlebctituthonprovado. o C!ue o "rt. :!;" estabeieee. Esse ",rUgo O SR. PRE8IDENTE - A-emcnd~ "ela Ctlmam. As companhi~B têm

A emenda 11. o 2 também está l)l'C- é i\lnis lle:'r,l do que o . dispositiv.o. n." 15 ficou prejudicada 1)ela -.l\Pro- ~UPs coneeS!'óes e sellS revístroll cas.jutlJcl'clo. Acha·se R"sim. redigida: Ag'01'l1, n"o vejo em que a emend:t não I'ação do. art. 4." d". substitutivo, <anos pelo pl'óprlo Ministério do TI·a.

"Sub~titua-se no artillo 1.° a possa ser sUbnietida à votação, ]l01'- A emendn. n.O .15, do 51'. Deputado \lalho; sem neeesidade de. UI1\R lei· t~-eXlJress:io "lwidentes do Q:nbn- que ela ,restringe o dls,;osíti\,o do lIr- João Cabanas está prejudicada. por- pec:al, (Iue permitR autol·!7.ação, li cadalho" por "acidentes no t\'abalho··. ['!lo ry" que noal:t. l:o,do projeto, li qll~ eln cO;'I:;;,nhIll, para funcionar.

~a Gll)"citutivo não há e~sa expl'C- 'O '·S·R. GUST....VO CAPANEMA ~el'elere, não .e:.:istem as palê.v\':l~ .,.,.e.mtoeno~rjn- li eme1!d." ~.~rlbUlrn ~~Uef\o. CIlle cnnsta do projeto, Ficou, IIS- (pCJ.1'r, 1',"0 qu.estãc de O"dem) (Nlio rula ~ubstituieão S. Ex .• ~ llrppõe. IJ ". 1(".0' nMmlstNlo do Trnbn.IÚm. preJudicada a.emellda pela apr'l- lo! r~1'isto 1)p.l0 OrCIdúr\ .::.. Sr. pl'esi. . . ' ° " . , 10: li nutOI'IZacRo. Evidntemel.te, eravaç.fio do ~ubstitutivo, dente, t~nho n. impl'essü" de que o .A emenda n. 14, do Sr. LUIZ. Vlall.i '1P.}:l sltuacão idênt.ica à dOIl InsUlu.Aem~nda n." 3 manda acreEcentar nobre D;)outado Lúcio Blttencourt, diZ o ,se~ujnte: .. '. _. ros. A necha de ínconstituclonlllidao

1lJl' p~!'agr~fo ao ~rt, 1.°: .' com aemênda n. 3, pretmdeu modi. 'Flc~ mnntldo, em re1açaIJ ao ole foi nf~stada peIa Comissão de Ju••'P,wagrnfo unlco..As ~oclcdn- "IC:H nãG o substitutivo dn. Comissão I~1stitnto.de A.!,osentadorin.. e pen- ti~lI, Por i~so, csperal'aque 11 Cr.."'es..de seguro e co.oller:1th·as de de T..ee'ls1f'.~ão Sacia!, IllHS o projeto do 50es do~ .1.larlt!mos, o regIme es- mal':t ncolh~~se Il emp.nd:l. Que nnda

5mcncatos de emmegadores 50- S nur!ó '~:lb'l'Iet'do à considel'llç'lo da tabeleeido pelo Decreto-lei l1Ú- ~oJlt1; com ,,< "ontM rle vist.rtnqllide.n~ente podel:ão_op.erar nos munl~i- cà .. ' d 5' Dc'pUhdos. ~nde r~cebeu nlero 3.700". .el'duln.. IMI'i!" I,.", . milito bem·)""10)5 em Que. nao existam lI~ênClaR m,ll" " ., O SIt ?11T<'''lDENTE..... En' ,

~u escritório3 de Institutos de el1lendfis. Quer-me parecer que estR emznc!a tRrfio a·cmerÍdã. • .' - 1 \'0·Allcsent.Rdorill. e Pensões", .' Es~e 'proJeto. no .ar~ .. 1.''., cskb'le: jáest,l" inclllidano sltostitutll'o rclrl- 05 51'S. que alJl'O"am oueu'lim ficar

.&ta .emenda não está ]ll'ejudicadn.. ccu a Im'e c~:)\!c:)ITencla eI1!1~ tts ~llli tívanlen1e aos Institutos que já. tem C01'10 e~tA'l. (Paula) - •'!l?aeresccntn _ como disse- um titulções ofiCiaiS e as "n?lll'el•.s priva- monopólio. . . Reieitada.···pa;ngrafo flO art, 1."' declarando. que da~, O ,Deputado Lumo Bltter,C~ul'~ Emenda ri,o 7 do S~ .DCl't1tlldo Está portanto "otado o projeto n11.flS sociedades de seguros e cooperatl- q!ll~, cntao, com sua emenda, t~ln!U Joel Presídio, nos segui\ltes ténncs: mero 1.138.,as ·de sindlcatos' deempl'egadol'es só mnís l'est.rito o e?,U1\,o eb o?eraçao ."As el1lprêsas privadas não 'po- VaI à redllçãofinat.poderão opel'ar nos municípios em privac1a, oferecendo.êste par.âgrafo, derãt .C01\tratar seguro sôbre nei- E!..,,·otada li hOl'a, I'OU le\'llnkr 11llue não existam agências. ou escl'ltó- med!ante o Ciual êRSe c3mpo ne. ope- dente de trabn.lho nos Illunlcipios sessao.rios ele Institutos de Aposentadoria e raQ~)es dn~ emprêsas p1'iyadas flcn.,'a onde os Institutos de Pl'evidên- Deixr,m de. eOm\llU"ete! OI: Se.pensões. . nl1i1to l!mlta~o, Sc é. ',!SSlnl: sr.PI,e- clas, cU,ias cartcirRS de seguru es, nhore!:

O SR. .GUILHERMINO DE OL!- sident,e, com a aprG\·~.",ao,.nr,? d~PI0- teJalU funclonnndo, não tiv"l'em C:u'valho Sob:-inhoVElRA _ Sr. E'1'eBid~nte, peço a pa- .ieto do Sr-nado, ma~ d~ sunstl.tutl\'O da serriços médicos e hospita]ll\'cs Antônio Maia.lavra. pela ordem, . Comiss§o de Ll'oo;is,n"ao-Soc\nl, fICOU para tratamento das vítimas de Pará:

O 8R.PRESIDENTE· - Tem a nre,iudicada li emendn. do De;:lUtado acidente de trabalho"; ,. Deodoro de Mendon~n - PSPpalavra cinobre Deputado. r.ílcio B!ttencourr.. E' a \m'"1l'essao O\l!!, 'Esta emenda é. equivalente .it d€ Nelson Parijós - ..PSD;

O SR, GUILHERMINO DE ..OLI- 19t~~~;~~:a, transito a V. Ex.". IMlll- n.O 3, apreséntada pelo S1'. Dellutarlo P~~r:~h~~~hiio - 1JDN.VE!RA ~para. lima qllestão de OIdemJ o" 8R PRESIDENTE: _ Não tenho Lúcio Bitencourt, que já foi. rejeit.:lda Clo~omir Ml1et "- PS~.(Nao 10l revIsto 'Pelo orador) - Se- dúvida de "ue. a emendn fói apresen- DIz osel/;uinte~ PIauí:'Ilh~r. Presidente, 'pedi a pnl~vra para tad~;o projeto, mas-, ap\'ol'l\do o subs- "As sociedades ele seguro e eoo- José Cfmdido _ UDN.JOJwltal' 11. V. Ex. um .esc)alecir,nento. tltlltivO. ~6ílcn.m Pl'ejudiCadas. as pel'atil'as de sindicatos de empre- Leonldns Melo _ P5D,

O art, LO elo substItutivo BIsa~1ia .emendas C'ue com êle colidam. Desde gadol'es.sõmente poderão operar Cearâ: .estabelcce como norma o mo~op~1iOqUC não cr,Udam. embora tenham sido nos municlplos .onde nãoexi:;tnm Alfr.edo B:ll'1'eim _ t.:lJ~estatal do seguro.. E o seu p:l1ál!lnfo allreesr.tadas aoproicto primitivo .tem o.gêneins".. ' . R10 Gl'andedo Nort.e:dádirei,to às companhias parttcula,es ·de. fi~fI~ sujeitas à dclibel'aGáD da Ca· E' li 111esma que já foi. rejeitada. Dlx-Huit Ro!ado _ PRode opelarem no ramo de seguro cle~a ERtB se pronunciá\'lÍ no sentido Considero-a prcjUdicada. José Arnaud _ PSD,8~i~ente pnraaquelas categol:Jas pro- de' ae~lt~! ou .não a \'ElItrlcão propos· Enlendà 8:' ''',.-. MDta Neto - PSD.

""'flSSlOnpls, cUJos. Institutos nao este- ta A~ Mesa não tem ntrlbuiç/ío para "As emprêsas. pl'l\'adas de se- Teodori.có Bezerrll. _ PSI).jam amda autorIZados li; funcional' no .' .. ' J di d nda • b i d t P b:ramo com exclusivIdade.. A- emenda ::onsl~erar pre 11 ca a eS;SlI; eme~. gt\ro S"O c. l' ga as a man er umaarRl a: .lImita o campo de ação dlUl compa. uml\ ,'e'l que ela. não c~ll.d~ frontal escrita especIal do movimento fi- EIpídlo de Almeida - PLJlhias privadas, perguntaria a V, Ex;- mente ~o!n o substituti'io .apen:-e o n.ancelro dos contratos de. segur;) Ernanl Sa th'o :.- 1JDN4'. seguinte' se determinado instituto restringe, Subll\eto-a,uc>l!J, lI~otol, . s;ôbre os rl8cos de acidente no Samuel DUllrte.-, PTBIllio tem autol'ização legal para fun-pár" tl!,1e .() plenárii) decIda s6brc IlIa ~ ~abalho". Pernambuco: '.. 'elonnr no ramo de seguro. de aclden- aceltacao .ou rejeiçfio. . d f1Esta emenda, .que tem ainda dois Banas Carvalho - PTB\eG, na 10rma do pal'\\g1'afo do. al'tfgo Oll 51'S, que aprovam... emen R, • pal'ágrafos,.não el!tã IÚ·ejudicadn,. ~a~S.nrblndLrn-,.~dDeNs'_. PSI1" e se as companhIas e as coopera- cal'fio como Beencontram. (P/lIU/l). . Em votaçfio. . ..' ....." .».tlvàsnlio puderem operar naquelas ReJeitada. V'" "1'5 CP íor OS·Srs. que !lOl'ovam queiram ficar jI;t~loR~~;:;I~Op-SDP.ao.cIdades•. onde haja agências ou escrl-O SR. Jl'ELIX .IUN . - ea - como. est!io,.(Pauaa). 't6r1"'8 dOll Institutos, como serIam co- delll) requer verificação da votaclo. ReJeitada•. '. .. Pcd10 de Souza - Pt..1ler1;0I os .trâbe.lhadorea dell6al chia-Feita. a nova votação slmbóllca é O SR..FELIX VALOIE! (Pela oro Peae6a Guerra - PSI)ii!s? Os Jnstltutos não po~emfun· daclo enml\' Releltada.. rlem)l'e«uel' "é"rlflcaelo'dl\,votaçlio, ;" P5~~ettrlsnoV.IM'einrrl\ll'--P~B"elonar•. porque não têm autorlzaçlo O SR..PRESIDENTE - :Emenda Feita". nova votaçAo' slmbóllca . é CL

4Jalsl: AI companhias nAo podem ~un. n, 4, diz o seguln'e: . ' . dado como RejeItada, 'UlYllell LIns ·-PSU,elonl\r porque existem escritórios .dOl! . "Acreacente~.lleao Rl'tltg?,2.·, de· . O SR. FELJX 'VALOIS <Pela or- Serltipe:InsÚtutol, pelllà que, .asslm, a .amen- poloa da palavrD. "Eatad? ; "OU a dem} llUllste na verlfIcaçlo da vota- Cnrvnlho Neto .... PilD.tia eriJJiSe trontalirlente com o esplrlto . llf.dI<lo d\11 ll*reul.dOl'., ..•. çio, por' bl\nclldaa., .. . ... Francllco Vllcelio - 1'I'IJ•.,dO. art~ I.' .••fU'_llarágrafO;(!lllljto·· :E\'Jdentl'n'ient.t" .e~R'·emell~A ... ,P.~oeedlildOoae,.,v,,",l~açlo"!p:ot.a.~· B==\l,o•.' _.•~.bem, m~ltfl 1j,:'m>. . preJu41cada, porQUI,. b' • IlIl1Ilvra tlo6, J)OI'llanead•• ieeonhece·ae tel'tIil -

/

DIARloet"'l CONCRESSO NACIQm lte .

G - Scgunda dtscussãc .doProjeto rerercnte lO exercícla prcfisslonu; tur"" Indústl"lae Comércio d? refe:'L­n.>..2.D90-B,de 19.53, que úutoríza o tendo pareceres da (;0miss;~od.e Edu~ C!O :!?stado, tDa Cl)iil:SS~.O de TJtll"~:J.Poder Executivo a abril', pelo Minis- caçao e Cultura Ú1VOl'aVel 110 fOroJeta de Contas,.teria da Eduóção e saude, o crédito e com subclIlcndll.1i. emenda de pl"l.- 22 _ segunda dlscusáo àoProje(;()cspcciul dccrs 2{)O.OOO,OO (duzentos mena discussão. . n.« 1.~06-C, .de 19JI, qU~ inc.nríc.. .'1mil cruzenosj para atcnder. às des- 1-1- Yctarão, em prlmeira dlscusão, i data de tnicío de contagem de pLI',:CJpesas decorrentes da IV JornaCla Br3- Jo Projeto n." 2. 5"J-B, élc l~j~. quo I para apresetnaçáo de documcuios esüelra de Racliologia a ser realizada autoriz: ~ porlor ],;xecu~ivo .a ttlll[j•••U· l eutrudn ele requerimentos de re~!lla­na cidade de curttlbc, Etsado do Pa- a concessuo duda II 'fue Wesoel'l1 'I'e- I rizaçâo de terras pertencentes ao f'J.­raná, porocusrào dos restejcsdo cen- iepraph Company Ltu .• no seucuo.uc Itrlmónlo da uni5.o,tenürto daquela cidade, (Em urgén- msta.ar P. explorar o ~êUSel'\'IÇu e.:~ 23- seg-lllleJa dlscussâc d,) Pm.letl}cta . , Jeg'l'a~1.Cll em vouc Peeso31 Estauo .:la In." 2.827-·B , 'de 1~j3. CJue aulortz:J.!)

7 - s,c;:unda discussão do. Projeto pal'alba;ten!-o par"cé,·es:. r,~iaC01'~- I Podei' Exeoutll'iJ a a crfr, pelo Millis­11.~ 3.2;;6-B, de 1953, que uutorizõ'.o t:Lu~,~nullOaCle, .c,a C011l1SS'1l ue ,C\)lI$- t:;r:o das Relações E,ocl'iorc,. o cre­Podel' ExeCutivo a acrír, POI' inter- Lltulçao. e Justi~a:, com euienuu• da dica especial de Cr$ 1, CC/J. oco,ao. p,~,.",médio do Mlnistário da Educaç~o e ':;_o:mssao de Tl'llIl.JPOI't0S, ccmuruca- atendar aos ~astos decorrentes :1:10Saúde, o crédito especíal de .•• "... f;oes. e' Obras pw;llcas; e com sLdlS' re8lização, no B!'asil, em nlJ:'il de !9j3,Cr$ 5DV.COO,OO (quinhentos mil cru- utuuvo da com.ssao de Fwan,õls. :I ov Período de sessões da conussãc:zeíros, , nara auxtlíar as despesas-de- ~o':os pareceres das ÇUmlSSÓeS :j~ Econõmica. para a Améri"R Latina .'correntes da organízação e vreaíiza- rrunspoi-tes, COmUI1lCllçuCS e. Obras N - segU::da d.scussão clo F'r3 ~~/),çãodo .Concilio Gerai da 19l'e]..l Me· i'ublll::l:, e de E'mnnC;l1S CO"l suoeu.eu- 'J," 3,CaO-B. de 193~, que aJtorlz:l o.todist ado Brasil, ti. qual terá lugar em .1:l_1I emenda de L" Oli1CUS"0;. _ I?oeiE(' E'·:ec'lliYo a abrir, pejo Mim,,­:Bc!() HOl'lZ~lltc, no próximo ano. 'tE~n ,la - Yo~açitú, em. pruueira d~SCUSSa?1 : i,p.l'JO das Rcb_ç,Õ~5 E~:tej'lcrcs. o cre-

IUrg~nC la ) , ;)0 Projeto .n,u ~,3t>~-B. (~. W5~, q~" i c:ito es:;e~hl clecl'S 2,C-cO.CCG,[}(), 1'"1"\

li-Primeira discussão do projeto díspée sobre II exccuçao uos s':n.;;Jó! "tender às aesD:'sns decorrentes' dun.o 2.40-l-A, ele 1952, que automa o a ~ar5o (.. ta superln.ten..Q'"nCl'.'lctas !:>1.1.-./i l' I?.it '.'S :10 El.'a."i1dOpreSirlent.e.. e1:\ .R~.­Poclel' ExccUtll'O a aenl', pelo Minis- vrc:s.a8 lncol'poradasao J-a,l'IIllLon,o ;l'li,llca do peru e do :-1ini,tro das R~-t&rio ela JUStiÇll c NegÓCIOs Interio- NaCIonal; tendo p,lrEcens :.:la Coml~' J~cr'es Ext:,riores do Eouadorres,o credito espccial dc sflode Constituiçao e JU5~lça que 0)1- 25 - Disf'Ussf-o ürúa da' '.)mnnd'l.Cr$ 2.00Q.COC.Q0, destinado li cans- na p~la .sua COllsutue.onailtlaae;COlll Ida Senado ~o Pl'Jjeto no 645-D- :fetrução de monumento ao Corouel Jos~ ;UpstltlltIV? da Conuss'lO ~e ~erV1ço ·:9~~. que revigora, !:am todos os é!el­Plilcido de Castro e aos paol'iotas :13 IPubllco Cll'11 e dll COll1lSSaO do') FI' ;O.S, rs descret~s de 19 de marco ,..~P..i!\·olução A,crean11.: tendo pal'ecel" fa' nanças tavorá,'el ao l'eieridosubsCl- 193_7. as qt!:1is em cumprimento dede,­\'ol'ável da. Comissão de Flnanças, tUtlyo, Pal'ecel'CS l>obl'e~ .e1llendasaa I(;I~"O <lo Sllpremo Tribunal Federal,tEm Unl~ncia), Iprflll!!lra dlscusao,. c~ntrarla. da. Co- mclhOl"P.l'ul11 as refol'mas do~ ~enem'~

9 - primeira eliscussão do Projeto Imlssao d/lScl'\'I<;o Pub1Jco Civil. com "'ral'~lsco Cabral da Silveira" e Jo~é11." 3.142, de 1953, r,ue autoriza . a em~nd~s lIPl'.esemaaus pela COllUSS"" Cândido da Silva Murici: tendo .~2.,abertul"ll, pelo Ministério da Educa- ~ coa (;omISS,'o de Fmanças tOntl'a.!·IO l'eCCl'es f::l'orál'eis d:ls Comissões do!çiio e Saúde, do credito especial 'le llS emendas _deplenano e as. adotaClas ::'onstit~iç"'o e Jl1stiça e de Se3Ul'an­Cr$ -IOO.OCiJ.CO, para auxilio.110 II Con- pela COllllSS:;:O de Servl~'o PublICO el', çn Nac:onal e parecer da Comiss'oi<Jgresso Latino AmEricano de sociolo· VIl. . . Ide FinJ.:1C"as considel'ando-se ineoUl~~ia, a realizar-se na Rio de Janeiro e 16 - Votaç~o do Requerimento nü· Ipeteme pàra opinar. tEm São Paulo, de 10 a 17 de julho .':Ie mero 1.5t3-A, de 195~, que SOllClta a 23 - D:~cuss1io úl1!ca da emw"",,953; dependente de parecer das. Co' tnsel'ç"o _nos An.us.l:le um I'ato c1ecúl1'l (lo Senado .no Projeton.' l. 458-D.demissões de Educaçilo e Culttu'a e 1e ~raWlaço~5 co:ntOCO& e5.. qlle co.ncol·'1 !84e •. qu.e. dispõe sõbr"e. a dlstribll.!C."f)Fltlança8, IDo Poder ExecutlYo J'em pura a real1zaçJo .elll i'ecl'opOl:& da cc~esoonclêl1cla nost.a lp telecr~-Em urgência). .Il X Con~resso Quadl'lcnal do con·, tica: tendo narc~er·fn,'orável d3 Co-

lO - Primeira discuss:".o do ProJeto ;clhll-~lntemac:onal ue ii:Il!el'luagem, I ml~~dO de Trnnsryol'tcs, Comunicacôes11.0 3.195·A. de 1953; Que concede mo' .lcontecimentoem qUe se p.I·OlUOYe Q i e Obrf\s P(lbllcns. . . .l"atól'ia àS dividas dos crIadores e re- ~csen,olvjme~to e a expans..a da en~ I. 27 - Pflíneira discusão d.o 1"l'OjettJcrilldores de gado bovino, jutlculto~ lerlllagcm pe,o mundo, em que se .e- n Q 3.386, de 1953, nue aprova o con-res em geral loc:llizadosnos ESt3dos '>1'"ese.l1tam .46 .PUlses; te.ndo_ j:1I1.,eceres.1 tl'n.1:0. ceie.b."rSdo enti'e o G.Ol·êrn.o ((I)do Amazonas e Pará, edá outras pro- :laCOlnlSS~O C1C COlls:ltUlçaO e JUS- Território .Feder~l do Ouspol'é e i)

vid~ncias: tenelo pareceres da Comis- (Iça conSlderundo·se mcompetente, Sr. Gaudêncio AI'!ltí.lo, para ~xel'C"t"são de ConstIt,uiçaoe Jnstiçaque O:;lI' "om voto venCIda do SI', Al?el'to Bo- I~. função' de . Mecânico deViat.l1l'~1Sna pela sua comtituciona1idade e in- Imo, e !avol'al'el da Co:mssao de Dl' idésse Ten'itõrlo. (Da Comissão !:tejUl'jclicld&de e contrária da comissão plomllcla, , ._ " i Tomllda de contas).de Fi:1anças, dependente de parecer 17 - lõeg-ur.da.. ~scuss.o do. P70j~to [' 23 - prinlei.ra di~cuss50 elo Projet'lda Comissão de Economia.• (Em m- n.~ ~.l64-.", de 1902, ,\ue da no\a le· n.o 3.387. de 1953, Clue aprova o ateigêr.Ciai. daça o ao j;aragraío UIllCO dlJ al"t.lgo 'I do T1'ibunal de Cont9S ela União ~Jle

11 - votação, em L" discussão,. do l." do, Decreto-lei n .... 5 087, de H <te negou registro aocônt1"ato celebrarloProj,elo n." 3,385, de 1952; que apl'o,a .tez;mox:o de 1942, qU~. dist:~e .sóbl·e a! l"u"'e o GOl'êrno da União !.'" o Es­o têrmo adilil'o ao contrato, celebrado ~J;s.ençao das taxas dos premIas peJa Itndod~ B.hla,l'lara :I execueão dosentre O.Ministel'io da EduCllÇão e Clllxa de .Aposentadol·la e Pelsôes. dos Itrabalhes .de jnstRln~1I0 e d~spnl'olvl.Sai:de. l'epresentando o Govêl'no 8m· ';ervlços Ael'eo~ e TeleeomUnlcaçõe.s Imenta d~ 11m nUeleo colonlllll'0m-sileil'o, e ••Institute of Il1tcr Ameri· em sua Carteira de ACIdente sdo Tra- indt'stl'iaJ sob a denominacão de "Ua­can Affairs,.,repal·tição·. cOl'porati".·a )al110.. . _.' . l:ac~", no Mtmicfr,io ,le Una, no l'e';'do GO\'êrno dos Estados Unidos da 13 - Seg-unda. dlscussao do projer.o i ferido Estado. IDa Comissão. de .. To­América, para a realização de WlJpl'O- n.o.2, 5G8-A, ~e 1952, que .autol'lza 0[' "'ln"a de cantas) ,gl'uma de cooperação educacional. (Da ?oder Executivo a a~rl:', pelo Mims· 29. - Primeh'a dis~u~são do Prol~t,()Comissâo de Tomada' de contas), teria da OtleI1·a,.0 credito espectal de n," 3.383. de 1953, cue aprova o con-

12 - Votllção, em primeira discusâo. Cr$ 1.000.000,00. para o pagamento de t.rato celebrado rnlr/! a Viação Fprrl'!:ldo Projeto 11.0 1. 353-B, de 1951, quc despesas com a. abertura ele um c0l:"l- 'Federal Leste Brasileiro e a Minera­aut'Ol'l.za o PodeI' Executivo aestabe- curso de. projeto. para a r~modelaçao ~zo Ba!l\na Limitada, p••rafornecl­iec~,' requisitos para instalação de ra· de Pantheon ou .constl'Uçao .. de um !l1ento de ouatorze locomotivas lI~a­d10 a 'bordo dasael'onaves nacionais, c ;nausoleo pura llbngar os, res.t~s mOI" das e clnqilentn vaQ'Õ~s anrOPl'lgdmà olJeração d~ssas Instalações. nacoo· .nlS dos solelados expedlc:onarlos que para o trnnspnrte de 1'1'tntlorios , (O:lformidade do disposto lias conver,ções se acham lI1umados 110. Ceml~El'lo Ml- Çomissão de Tomada d ... Contas',e rC2"ulamentoslntcrnaeiona:s· aplicá- ;:tar Bl'llsl1elro_de Pistola. \~ubstitu· 30 -Primeira discl1s~~O do Prolp~!Ivels à matél'jn; tendo pareceres: da .IVO daCol1llssao de Fm~nças).. n,o 501'A, de 1949. oue manda anli-Comissãll de Transportes, Comunica· 19 - Segundadiscussuo do pl'oJeto Icar•. no c5numtoc!CI frmnr-de. spr,iI"!Içôes e Obras públ:cas íavol'ável e da. n~02. 70S:A, de 1952.-.que concede Isen· <'los funp1nnlÍl'los n!Jo~e,.,taclosnntes deComissã.o de Legislação Social com çao de direitos de lmportação e ~axas drzoito de srtembro de 1945, o dls';'SUbstitutivo ao projeto emendado em adullneil'as, exclusive de PrevldencJa posto no :!rtir;o lS~ da C()ns.tit,t1lc~o:pl'imeil'l\ l.aScUSs~o,com \'ot.o venCida :::oci?l, r.a rll materiais importados pela temlo parecerfS com emendnda. Ca­do Sr, Diocléclo Duarte .. .Novo pare- lncltlstl ..a de Azuiejos S" A, lIASA). '111~s~() de Cl\mtHui",no. I" Justlcn, CI)'l1

cer da Comisslio de Tl'an.~pOl'tes.,Co- 15ubstit~tlvo da Comissao de Ftnan- ol1"st.it.utiV(1 dn Cn!!1!~si!() de St'l'VIMtnunicaçõés. e Obms Públicas com çasl. . . . púb1lM. ('h'jI e lle Fin:'!"1ras c'nntn T~emend'as ao projeto e palCcer da CJ- ' 20 - Segunda discussão do !?ro,leto stlbsj,l{utivl) da Comj"~"ode Servlrolni~slio de Diplomacia fnvora.veJ ao n." 3.0SS· ..., d.e 1953, 9ue autorl~a o "úbllco Civil e com emenda tIO pro­projeto eltceto quanto ao artigo 1." P,oclcr Executll'o 11 abr,l·. pelo Mims' Teto.Parecei' . d~ comissão de Se;l"uran\'ll I terJo ela Agricultura, o créd~to I!~pe' 31 - 'l'Mml'lrn di.'lcu.'lslin dI) f'1o"I..tlJNacional a 111'o'G1'-do artigo \.0 e con- clal de Cl'S 19.000.000.00 pa.a paga- n.- 1.43',A, de 1951.c:t1e !'st ..,,~t" "".trál'ioao artill:a 2", com voto ven· ·lln.llto do abono de emergênCia. ao 1'el"'itr'l,'lo F~cleral dn Arre disn,,~IM-Cido do El', Alval'o.castelo.. pesso:!} dos serviços' executados em vos dllte1 n." 1.455-~. ele 11 ele "IJ~,

13 ...;·Votação, em pl·lmeil'adis.cu~são, ,'~~L):e de. "~cordos", '." ·'\h'·o clt' J9S1: nlle clls"nesÍ)breall ...do Projeto n.o \,175-B, d~ lSil2,que 21 -. Segund:; .dlscussão do Projeto nação de ImóI'e!s:, tr,.,clonnrert>r.~~estende nos' técnlcosdespal·tivos di- n,o 3.312. de 19"3, que nprovtl. t) con- rllI CO!!1j~~lI.o ele Cnnstlttllc~n t'! J1Vl­plomados pela Escola Nacional de tl'ato celebrado entre o Governo :ta tki\ que 0111nn 'nela. CO'l~t!ttlrlo.. ~lI..EdUc~Qão. Fisic:l e Desportos. da Uni- União e o Est:ulo daRia de Janeil'o. d~de: favol'áypl dn Cr"l1i.s!l" dp Rl'l'­versidnde do' Bl'asll, até ti vi'?;êncla \larR delegaaçlÍo das lltl'ibul[:líes. refe· vico Público Civil," (lll Com!.~~~1\ ,,~do Decl't"lo-lel n.o 8.270. de 3 de de' .l'entestloeooperntlvlsmo do Sel'vlçCl !"inlln~:lS,' com R11Iootltut.lI·0.. !lO "rolet(l:,U'll1bro de 1945. tlSrc~allns .de llcen· de ~onomla Rural 4oMinlstéri~ da !'I ao. l1en,ol.,730-5? feom 1)Art'!1'l!t' li ..clados em eduCllCâo' fi.ii;a."ns parte Agl'lcultura à ::.ec.~tarla de AgtlCul· Comls:;!!o dc Cor.:t!~lclo' e JusHca

.\' h~

:H~lil) Cabal - PRoJoe' Presídío '- na,N"'lI'elros Falcão - P::li)r~"Lwl cíncura - UDN.

Espirlto Santo:N''l''Jlcão Pontenelte - PSO,

ü,:;tl'ito Federal:Ir.mton Coelho- PTB,EdLr,ll P:.ssos - PTEl.Lurnero Vurgas - l"fB.l\hUl"1 Brasil - PSO,

RlD de Janeiro:C:•.r:'JS Ruberto - P50.F:i'.ío casmoto - PSl',G.llc!ino do Vale - UDN,M:lcedo Soares e Sllva - PSDParunhcs de Ollveir3. - PSP.

M!ll:IS Gerais;Dl!~"mallo Cruz - PR,Clemlmtc Medrado - PSD.E'.l;·"l:lo Lódi - PSD.HUdelJl'undo . Bisaglla - PT3.•Lvc.o Bittencourt - PTa.01::1'.0 Fonseca. - P50.Osw.i ldo costn - F50.O'liel,o ele Abreu - PSO.Pil~heiro Chagas - PS0.W,dlm·Ataide.

3d) P"ulo'A:use) Moreira - P5?,Ai'wido ecrdeil'a - PSE".Cl"'i';'lo JúniQl'_ 1'5D,FroLl Mal'eira - 1'1'3,.1":;'J Cnb~lU\S _ PTB(25-l0-531.L"!Jl") Cruz - UON.I'.-::·~.r:r) ApriJe -PTB, II·a-53).I',~r.l!:·J. Andrs.de _ PDC.P>r~ir3Lopes - UDN.PLnio .Cavalcantl - 1'I'B.R-.meu Laurenção.t.':,lr:sjJ.ra Keotnedjian - PSP.r!'"i'''~ ~/ainber~I0"\e:10 P'l1'Rnhos ...;. P50J:1'·'s MaChado - UDN ••

l\I,to Orc~o:

LHCilio -Medeiros _ UDNParaná:

Lace:'da Werneck - PRoSanta Catarina:

Leúi:el·to Leal- P5D,Waldml1ar Rupp - UD!'i.

RlO Grande do Sul.:C"s~.:· S'1ntos _ PTB.E,\idiCl Michaelsen _ PTIJ.O".':naoo Dockhom _ PTB.fkl"1:es de Souza -?SO. (78)0_SR ..P~ESIDENTE - Levanto a

:!;C.illO. designando para a próxima afiegtl~~~:e ' , ,'- ORDll!!'\{ DO DIA

1 - Discuss,;,o do Projeto número3 .1~·)·A, de 1953. que estima a Receita(l IlCct a DeSpesa da Uniao para oex"rcõcio !l1lanceu'O doe 195-1 _ Ane­;::0 n.'6 - Estado Maior das .FórçasArt113c1.15: tendo pllrecel' da Cooüssaodc f"llIallf;as fal'orável às emendas 'nú­mero:, 2, -I. 5•. 6, 8 e 11 e. contl"li110 as~e no. 1. 3, 7. 9.10 e 12. (Inscritos os"'l·S. Campos Vergal, Felill valois eHCl'ocn Lel·y).

2 - DisCUS5ão' do Projeto númel'C.:r.IOO-A. de 1953,.que estlma a Receitae rL~:l a Despesa da Unlão para oexercJclo !illalJCelro de 1954 _. AnexIJn," lu -: COll~l!J0'Nlldonal de Aguase En:lr';Ja EIetrlcll, lInscritos. os :se­l:lltúre~ Roberto Morena,' NelsonOmc~"3. Fel'nando Ferrari Lima Fi­guei:'ccto, ClImt:os Vel'glll e' Fcllx Va­~O<SI ,

:I - Discusfio do . Projeto número!lo 1300.-'\.,,, de 1953, que estima aRe­cClb e ti):. n Despesa da União ;la!':!oeKel'cicio tl!nancell'o de 1954 -Ane­xn, n. ~ 1~:- Conselho de Imigração ('Co.<):1iz:t~o: tendo parecer da Co-mllillJú de Finanças contrá.l'lo àemend:l. '

4 - Se:j'undll dlseuss:io do Projeton." 3 .202·C, de 1953. que pronoga. pelO~r:J.w de 6mescs, n vigênCia. da LeI:1.' 8'12. de 4 de outubro de 19.49 qUembúrc1in~ ao r~gime de licença p~évia) nOS30 ll1tcrcllmblO de Importação e~xp':>rt'~çi\o com o exterior.. ! Ii.lnl .ur­~ênctaI - Inscrito o SI', Tristão daCunha). .

li - Scgunda discussão do Projeto~.o. 2,eJj4-B. de 1953._gue concede nu­tltlo de Cl'~ 2~.OOO,OO, plll'U a Expo­~Ç[IO N~Ci0:111} de MIlho. suinos. ePrada Ll',telro, a rcblbar·se em Santa~OS1t! Rio ortindlll. rio sul.' (Em ur-.êl'lc.al _'o " .

162 Quinta-feira ~.~

lIue opina pela sua eonstttucíomú.da- ~clcc!mcntos de ens!l:o de grau mé- I de Normna Técnicas; tendo parece- n.o 3,O:>J-A,de 1953, que altera & re­de). (110; ~Cl1,~,? precer.Clp. COlll'.SSC;o de ires:. da Comissão de Constituição edaçfto do artirzo .0 da Lei n.: 217, d.

32- Pl'imeira discussão do P:'ojeto constrnnçso e ,Tustl~~ que opJnapelaj~stlça que opina pela sua constltu- .5 de janeiro de 19~B, Lei Orgàrnca~," 1.572-A, de 1952, que dispõe sobre sun ínconstituctonal.dn dc, coai . voto Icícnnlidade, favorável da Comissão ce do DIstrIto Federal; tendo parecer !II_e financiamento pelo Banco do Bl'a- em repar::do do SI', Dan:c! de cnr- ,Eeono:ma e com emenda do.' Comissão vora ver da connssao de ConstlLulçao~il Socicd~:ie Anóníma da produção valho, 'ide Fmanç,as, e Justiça,de semente sde o~ticic~ no montante PROl'OSIÇOES !'ARA A ORDEM I 11 - segunda díscussão do Projeto 22 - Primeira discussão da PI'O,ÍCtlde duzentos mühões de cruzeiros " DO tllA In," 1.5í4-B, de 1952, que concede isen- n.v ~,12'j-A, ue l~J~, que ~l1ceal: areis 2M, COO,O~), e dá outras provi- . ç.ío de dIreitos de importação e taxas Acadenua Bl'aSllelra de .l"'I!OlOglc, como::ndas: -. tendo pareceres: com ernen- 1 - Votação, em t: nmeirn diSCUSSáO'I,ldu::nCiras, exclusiva as de prevídén- sede nesta Capital, a subvenção anua!das da Comissão ele. Constí tuiçâo e Io I:"ro~cto n.: 2,73., de 1952, que au- CI~ social, para 1D, 000 toneladas de de CI'$ 3oo,OOO,DO, destinada a rcan­JLlstiça, contráríos das Comissões cio .noriza o Poder Executli'oa unnr, peio fosfato monosôdico ou anidrido ros- zaçào de suas finalidades; tmdo pa­ECDnomia, com voto rene.co do se- 'MJnistél'ió da Eelucaç:'J,o e Saúdé, o róríco, no ínterésse do desenvolvi- recer, com. suostituuvo, ela comissãonnor t.ccberto Leal, eda de F~nan- ! ",,'dito especia; ce crs oOO,O'JO;OJ, /l1lcnto. índusu-íal cio país, :le [i'inanças,ças, ... I,Jara .cancessã Dele auxilio destínudc 12 -' Sc~ullda discussão eloPl'ojeco 23 - Prírnaírn discuss1:.o do PI'O;'~to

33 - pritl1eira díscussão do Projeto ICo dcsnesus com a reanzaçao, na ct- 11,0 1.5~G-B, de H)5.~, que concede à n.v 3,2:H·A, de 1953,gue autoriza on," 1. 952-A, ,de 1952, qlleinclui o De- ,",:tde Ce ç1l1ao~, Estn dn - de ~ato Oomíssão Fe1~ml de Abn~t(;eimel1to e Poder E.'(ecuLvo a abrir pelo ,Minjs­partamento Allt~1l0Í110 clcCIl)'vão Mi- :iG:osso, eteum Congl'esso sucnnsucc Preços, ísençâo de dírcítos e demaís tél'io da Viação c o!:ra~ Pilbbas, oner~1 d~ R:o Grandc do Sul, entre I)S 11" dos 'festejos comemoranvos ao ju- t~x:cs adu,?-neil'.1G, exclusive a de. Pl'e- credito especíat de crS 18.960,00, para .org ios írnportadores no gozo de ISel1- Icite usaeerdotal de Dom AqulllO cor- vldência <ioc:aJ, para a ímportacão de a~ell:ler. ao pagamento degl'atíiica~

~~o ~.Uande:>:ál'ia: te~ldo pareceres: dto 'I.~a. Al'ceblspo da .'I.rquIQIOCeSe ca- g,~n~ros alímenttcíos de pr!r;leirll. pc- çao devida a Pl'allcisco Eernanles de'CQ::llSS~O CC COns!ltUlçao e Justiça '(]uele tstado: renco pareceres rsvora- cessidade ele artígos de índíepcnsávs! Sousa, .Artifice. referência 20, à:'. Rédcque opina pela SUa constttuclonnllda- i veis das ccr.\issócs ae Fl!1ançaS e ue consumo popular cue adqu.rír de cearense,. nos termos da Lei numerode e fa·..oráveis das comtssõcs d~ :!J;;((ucaç:o e CUltura, com voto em sec acordo com o ·artigo 2,·, parágrafo 1.0 l.'j~l, de 2lJ':0-52; tendo pal'ecer 1a~Tl::)nsporles, comll~icaçi)Es e, Obr::s I,11:\ra'to d<.> ~l', [:-neW18tlaO cruz, .NOVO da Le!Il,O 1.522, dc 26 de Dezembro ,,~I':: \'Cld~ COlllis~ão de Finr.n~as.Fuo!;cas, dc Economm e EspeCial lRe- ,pal'ecej' da Comissão d3 Finanças qUe de 1901. 2~ - .PI'il'l1eiJ'a discussão do Projetol;u~rimento n,~ 1,403-195~),', ~[lma no sctnldo de que atmcw..a àe • 13,- Pl'imeira discuseão do Projeto n,' 3,32'-A, dc 1953; qucnt;to;'!za o

24 - Pn.:,e:l'1 1i.~CUS5"0 do ?l'oJeto 1.- (,"s~t;S~_o eonstLLUu. projel'O em tiC- n, ° 1.200-A, de 1951. que altcra r. Lci Poder Executil'o n abrir, ao ;,!lnis',o,l'ion.O 2,8~4-A, de 19j3, que detel'll1l~,a parado. n,o_ 1.18., de 30-6-1950, que dis;l e da Viação eDbl'r,s Públicas o ~'éditoh matl'lcula de !Om'~etnos da ExerCIto 2 _ Vot~ç:;o do Requerimento nú- sõbre o Bunco de Clédito da Amazô- ~s;Jecial cicC:'S 2,395.116,OO:destllladadiplomados em Medicina, FarmáCia e Ilwro 1,591, tle 19;)3, qu" .sollcna a Cle- nia e dá outras !Jl'ol'ldências; tendo " I'c5tituü' a dil'el'sRS fe=ro"ias· a di­Odontolo~ia. no Curso de Formação ~l~llaç~O de uma Cümissão li:.special pareceres contr:lrios das Oomissões dc ferençal'el'ificada entre a dotaçãolie .o~iciais da· EScola dc saúde, do i ~"l'a. Emitir pal'ecer s:ibl'e o t'l'o;etQ Servi90 Público .. Civil, de Economia e constante dOOl'çamento Geral tia Re­E.-.:erClto: t~ndopal:ecel'es; Í3.voravcl I n,v ,2.~3E-53. que "ssc;;ura pl'omo,ão de Fmanças., .' _ . . pública para 1951 e a arl'ecadaçào ete­da COl1llssao de .saude PublJca, com perIódica aos sal'g·emos das Fjl'çaS -.J.'l.- 1>l'Il1lell'a dl§c.ussao. da ProJcto ti ...n Iloe~:erc:eio de .1951, das dur.semendas, da COl1liósão. de Educação e "l'mnda~, . n, 01.594-A, de 1952, que dispõe sóbrc taxas adicionais de 10% sóbre ?.s ta-c_ultu:'a e com SUbst!tutiva da Comis- 3 _ votação do Re,!ucrimel1tonú· aim,ressço dc. um milhão de selos rifas de que trata o Decreto-lei mi-SI',O de Se~urança Naclo:'al, , r.;el'O l.tiOO,c1e 19;)3, que .soJilctll a c:e- ;lO.stals, do valor. nominal de um cru- :nero 7,632, de 12 de iunho de 19~~. e

35 - prlmeu'a dJscussao do Proleto ,6.gnaçáo àe uma Comissão !::speclal zmro" cOlllemoratr.osdo pl'JnlelIo cen· destinlldas, uma, à execução de me­n.o 2,8B3-A, de 19,,3. que dá.o nom~ Ipara o~mar sobre o PI'OJeto 11," 887, ~enárlo da fundação da cidade de Te- lhoramentos essenciais e outra à re­de ': president.e. Epitáci~ !"cssoa." à (",e 1951, que i.ntl'Oduil. al;;eraçõcs.!lO l:es.ina, CRPít.al,d!> J;:tsado do PlaUl, e nO\'ação de bens fisicos :tendo parc­"Rouona Tl'~.Il~nordestlna';, .tendo .;odliO ·Eleitol'al. :la outras pl'ovl~encltts; tendo parecc- ccr farorável da Comls~iio de Pban-p~recere~. contrario .da .Comlssao de 4 -Votação do RequerÍlnel,to nú- ,'es da Comissa o de Constltulç~o e ças.Tl:~U'':Sport.es, CO,lUumcaçoes e-9bras Ir,lcl'O 1.603, de 1!)53, EJ,uc solici~aa de- Justiça rela .sua c~n~titucionalidlld!; 25 -PI'Íll1eil'a discussão do P;'ojl'toPUb1i.cn~ e fa\'má.vel d.a.. CO.missao de I~:gnaçâo de. comissao. ES;Je.ClaiPara fr,\'orá\'e com. restrl",oes d~ CO.lIUSSilO .1," J, 402, de:953, :Iue aUtol'l~e o PoderEducllçao e Cultura, . , o[)inar sóbl'e o pl'ojeto n. v I. 6~2, de de Transportes, Comulllcaçoes e Obras i:xecuti \'0 a :>brlr, pelo .Mimstério d>l.36 - Pl'il.neira di.·SC.ussiio 0'0 PI'oJeto I,lJ52., que. dlS.põe sÓ:;l'e. a o~.ri:;atorie- IPúbllcas e contrário da. C.omissão de Cr$ 3~O,OOO,OO destinado lIoTnbullal

n." 3,123·A, de 1952, que concede a dade da cOllce~s:io, peJosciiretores oe Fmanças" , .• . de Contas, para pagamento da gra­pensão mensal de Cr$ 2,(){lO,OO a F;ze- estl'lIdas de ferro :ledel'n1s, estaduaiS 15 - Pl'lmell'a dl&cusaao do Projeto t1ficaçio adicional aos seus !unciona-'quiel. Pompeu Ribeu'o de SlqUell'a, JU autirquicas d&--. abatimento até n,V' li96'J-A, de 1952, que abre ocre- rios e correspondente 110 exercicio do·neto dO. T.enentc Joi'ioRibeil'o, hero~ Iw% nos netes' de materiais ..deStina- dito e.s,JeCial de CI'$.2,~..OOO.,OO pllra :9&2.(DII Comis550. de Flnançar,).de Dourüdos, na guerra do paragUai. :ios às obras municipais. a construçâo de um cáls de proteçli.o 26- Primeira discussão do Projetotendo parecer, com emenda, da Co- 5 _ Votação do' RequE:rilnel,to nú- na cidade de São Miguel dos Cam- n,o 3,416, de 1953, que a:Jl'ovn o t-érmumissão de Finall~lIs. . mero 1,609, de 1953, que solicita a de- pos, em .~Iagoas: tendo parecer con- de ajuste celebrado entr eo DeplU'tll-

37 - .Primeira disouss:lO (10 !'roJeto ~igllação de l1D1aComiGs~o Elipecial trário da Comissão de Finanças, menta dos COl'reios. e Telegl'a.fos re-n.· 3,389, de 1953, que autorizll. o Po- para opinar sôbrc o Projeto n,o 3,091, 16 - Primeira dlscussào do Projeto llrcaentado pclo seu Diretor Regionalder Executivo a abrir, ao poder Ju- de 1953, Cjue dispõe sôbre aquisição de n,a 2,033·A, de 1952, que diSpÕe s60l"e de Pernambuco e a firma J, Pe.'TcJraliiciál'lo -Justiça do T:'abalho - o casa pl'ópl'in. e.prestaçoã de assistên- 11 cOI'1'Upçâo de menores; tendo pare- MarQucs, para construção de dois pré­cl"édito eS;Jecialdecr$ 117,320,00 paril cia nrédica e hospitalar aos senido- cer fa vOl'á.l'el da COnUssio de cons- dios destinados à residência .de opera-ocorrer às despesas de gratiflcação res civis da UniãQ,. titnlçil.o e Justiça, dores da estaçãoRádio-TelegrlUic~Iie .relJresetnn~ão aos vogais das JUn· 6 _Pl'imeirR discus.são do Projeto 17 - Primeira discussão do Projeto de pau Fel'l'lll'o, Munlcipio de Sliotas de Conciliação e Julgamento da de Resolução n,o 'M, de 1953, que n.O 2,45l-A, de 1952, que autoriza a Lourenço da. Mata, Estado de Per­P:1m~ira. Regiiio, corrcspondente ao aproraos pagamcl1tos realizados pela abertura, ao Conselho Nacional de nambuco, <Da Comissão de To:nadae:,crcici.o de 1952, (Da Comissão dc Secretal'ia da Casa, durante 05 meses Imigração e Colonizaçio, do credito l1e Contas). -'Finanças), , de maio e 1unho do corretne ano, pela ,uplemetnal' de Cr$ 6,5O(),OO,em re- 27 - Primeira diScussão do Pro.ietll

33 ~ Primeira discussão do 'projeto vel'ba. do subsidio dos Deputados, <Da fôrço à vertia 3 - serviços e 7nca1'- n.a 3.417, de 1953, Que mantém a de­~." 3,391, de 1953, que autOl'izlI o Po- Mesa), ., . ... ;:05, do \'ig'ente Orçametno do Con- cisão do Tritlunal de Contas qUe ne­õer Executivo a abl'ir, ao Poder Ju- 7 _ Discussão única da emenda do selho de Imigi'ação e Colonização gou registro ao contrato celebradoen­õtciá1'io -- Justiça do Ti'abalho- o do SenadO ao Projeto 11," 1;009-D, oe I.Ancxo. 12, da Lei np 1,487, de ·6 de tre o Dep31l'tametno :NaC!on.al decrédllo especial de crs 15,101,70, pal'll 1951, queilnstituino Ministério da dezembro de. 1951); tendo parecer, Obras de Eaneamento e a firma SI..;r:agamento de.vencimentos a suplim- Edueaçâoe .saude o Premio Nacional com substitutivo, da ~missão de Fi- maco&: Cia,. para execução de ser..,;tes de Juizes Presidentcs de Junta c de Litemtura, o Prêmio NaCional de nan:;as, . viçoll de conservação de cursos dasua.Euplente de Juizes classistas, corres- Ciência_e o I'rêmio Nacional de Arte; .18 - Primeh'a discussão do Projeto do ~,. Setor·Magé. na Residêncio. depondente ao. exercicio de 1952. (Da com pareceres favoráveis das Coml~- n.02,569-.-'., de 1952, que. autol'iza o Magé, no Estado do Rio de Janeo!o.

-Comissão de FinallÇo.S) , sões de Educação e Oultura e de FI- Poder. Executivo a abrir,pelo. comis- ma Comissão de Tomada de Cor.-39 - PrimeÜ'a discussão do Projeto "anças, são do Vale do São Francisco, o Cré- tas). :

n,O 3,Sg6, de 1953, que autoriza o PO- 8 - Discussâo única do Projeto díto suplementar .dc Cr$ 15.000,~(J,.em 28- Primeirn. discussão do Proí~tO

der Executivo a abrir, ao poder Ju- n.o 1.079-A, de 1950. que aplica uos l'efôl'ço da Verba 3 - Sel'viços e En- n," 3,a9, de 1953. que llpro\,a o con­lliciário - Justiça do Trabâlho- o cOl'ertores, CÍlmarasSindicais, JWltl15, cargos, do Anexo n,O 9, da vigente 01'- trato celebrado em 27 dc maio de 1952,c=édito especial de 81'S 14,1Jl.6.40 par:'). Bôls:ts de Mercadorias e Calxas de Li- çamento Geral da União (Lei .·nú- entl'e o Ministério da Agricultura· e opa[!amcnto (le vogais da Junta ... de quidaçâo de todo o Pais, a legislação mero 1.487, de 6 de dezembro dc Sr, .João Vanderlei da Costa Lima,::;onciliacão e JU;~amento .de Vitória anteriormentedeeretadn. par ao Dis- 1951); tendo parecer, comsubstltuti- par adesempenl1ar o. função ele Assis-

i\-;;or serviços prestados nomfs de de- trito Federal e dá. outras providén- 1'0, da. Comissão de Finanças. tfnte Edafologista no Serviço Nacio­. zcmbro de 1951, (Da Comissão de Fi- cias;tendo pareceres: da COll)issão àc 19 - Primeira discussão do Projeto nal de pesquisas Agronômicas, \Da.

. nan:;as) • . ConstituiçEio c Justíçaqueopina pela n," 2,782-A, de 1953, que dispõe sôbre Comissão de Tomada de Contas) ,40 - Primeira discussão do Fl'ojet,' sua constituciom.lidadee com substi- atribuições conferidas às autoridadeS 29 - .Primeil'A. dlshussão do Pro.i~tl1

!',. 1.182-A, de 1951. que atribui pl'el'"Jtuti\'DS das Comissões dc Economia c de polícia para fiscalizar e concedel' n, 3.43B,de 1953, que autoriza o .Po·rogativasde Contador~s aos diploma- Especial (Requerimento n.o 1.189-53), ingresso em território. nacionala,es- der Executivo a abrir, pdl' inten~êdio

dos em 1948-1949., de acórdo com l) 9 - Discussãu única da emenda do trangeiros;tendo pareceres da Co- do Ministério dnFazenda. o cl'ê:litodisposto no Decreto n,O 8,191, de 20 Senado ao Projeto 1,,"2,632-0, de missão deCol1stituição e Justiça que especial,de CrS 3,756,869,20, para pa~de no\'embl'O de 19~5: tendo parece- IS52, que autoriza a abc:'tura, pelo opina pela sua constitucionalidade e gamento .ele gratificação adicional aolres: pel:t. constitucionalidade da Co- ~inistério. du Justiça e Negócios In- fa.vorável da Comissão ele Dlploma- servidores do Tribunlll de Contas, cor­missão deConstitulçáo e Justiça e teriores, do· cdditosuplemcntar, de cia. respondente ao ano de 1953. (Da Co~

C"ontráiro da comissão de Educação e Cl'$ 116.200,CO, à Verba 3 do Anexo 20 ~ Pl'imeil'a discussão. do Projeto missão de Finllnças), . • ,Cultura. .. n,o.2, da .Lei n,o 1,487, de. 6 de. de- n,o 2,854-.'\, de 1953, que c1'ia doisDls- 3D _ 'Discussão do Parecer n,o 1?5,

41 - Discussão prévia do Pl'cJet,o ~embl' ode 195:: te!ldo parecer favo- tritos de l,aClasse no Departall1ento de 1953, que opina pelo arquivamento:n,o 2,010-A,de 1952, quecira o, Con- rável da Comissão de F~nanças, Fazenda, o crédito especial de ...... do Oficio n.' ~95.de 13-6-1SS2, ela Câ­sel!io de Reclamações e Defesa do Pa- lO _ Segunda discussaoda Projeto Nacional. de· Obras de Saneamento, e matll Municipal de Pelotas,' que plei­trlmÕnlocom sede na Capital da Re- n, °1.056-B, de 1951. que altel'a os ar- :lá outrasp1'o\'idências: tendo pare- teia seja declllrado íeri:ldo nacional:publica: tendo parecer peja inconstl- tig08 1.° e 2,°. do Decreto-Lei núme- ceres favorlÍveisdas Comissões de. o dlll il de .maio, data consagrada ,,1\tutionalidade da comissão de Cons- 1'0 7,103. de 30-11-1944, Cjue.concede Serviço Públlc~Clvil e de Finançn.s. comemom~ão da vitória das clemocra-tlt\llçloe Justiça, ' contribuição à. Associllção • Brasileira 21 - Primeira discussão <lo Projeto elall na última connllgração, <DI\ co·

.., _ Discussão prévia do Projeto . mlnio de. Constltuiç;~"e Justiçl\) .. 'z"t1.M9-A, del~53, Que diS]lOe s6bre . PRtCO DO NúMERO DE HOJE: C..r$ O.,4,0... Levanta-se lI€éSSáo aos so ml•.• çonce6S~O d.! i1:!l-tuldade nos esta- ~utOl. ...-,