imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD28JUL1970.pdf · ~TIVA''0-0'·SRABIL olARlo DD,tONGRESSO 'NACIONAL SEÇAo I Q, ~, ~~w'--n'--, ~

~TIVA' '0-0 '·SRABIL

olARlo DD,tONGRESSO 'NACIONALSEÇAo I

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~ , ~~w'--n' --, ~<.553 -J"--'--

00 xxv !&! N9 '78 ~

~ aa)t '.

. TitRçA-FEmA, 2S DE, JULIIO DE 19'71

,~ONGRESSO . NACIONAL..,SESSAO ,CONJUNTA

'~m 28 deJulho, de' 1970, às 21 horas" . ,lTitRçA-FEmAJ '.' '

. ORDEM DO DIA.-:D:IscusliM. êKf1Uilii5'-àliI3õ;'& ~ojeto de ReSOluQão n9 l;-'de mo fON)', J tados, que ~dapta o Regimento o~mull1 às dlSpOsfÇdei"da.iníenlta:Oõnit~

{"autoria da Comissão DirE!Wra do senado e da. Mesa da Câma.rll-d~ Dep~ -doll,al n9 1, de 1.969. " , , ,"'.

~=_...

CÂMARA. DOS, DE:PUTADOSy_aa:::::::z:::z_

Projeto de De<lreto l,egi$Jativo n9 150, de 1'170 (Da. ComIss1ío de ConstitUição e Justiça) que' aprova o texto do Decreto-1ei n9 1.111, de 10 dejulho de 1970; que "Estabele<le preço de referência para produtos importados nos casos I que especifica, e dá outras provipeI1cias"; tendo pareceres

·tavorá.veis das Comissóes de Economia e de Finanças.Frojet.:J -de Decreto Legislativo N9 151, de 1970 (Da Comissão de ReJa.'

góes Exteriores) que autoriza o Senhor Vice-Presidente da Repúblfca a au-:sentar-se do Pais, parI'- comparecer aos funerais do SeIihor Professor Antônio de Oliveira: Salaza:r; tendo parecer favorá.vel da comíssão de CoÍi:ltl-

I tuição eJU&tIQB.. 'IV .... Í'equeno, Expedi~t~

~ ADERBAr. JoitEMA-~ Inundações no Recl!e. ..,- MONSENHOR VIEIRA - Nomeação do Dr. José Cavalcãntl para. Pre.tddente do mCRA.· I " , . .

L~O BERTOLLl.- EstádIo de'Brasilia.' ,dERALDo GUEDEs - Nomeação do Dr. José'Cavalcântl para Pre-

sidente do INCRA.~. . ', JOSÉ MANDELLI - Eleições de 15 de novembro. -

NOSSER DE ALMEIDA - Sede da. Caixa EconõmIca Federal. ' ,"ADYL10 VIANA~ Vencímentos' de servidores inativos. .,',

LUíS PÀULA - Escolha de candidatos da ARENA ao, Sénado Federal.; 1

MEDEIROS NE'IO··- Impren!iA européia. ':REYNALDO S.>\.'ilT'ANNA - ToXicomania.ADHEMAR"GHISI - Ensino universitário.PEDRO FARIA - Reunião dos Conselhos do SENAI e SESI; .PRESIDENTE - Solidariedade' da Mesa ao pronuncíamento do Depu-

tado Pedro Faria', .'.TABOSA DE ALMEIDA - Enchentes no Recife •V- Grande Expediw.te

" JONAB CARLOS ...:. Emprés~mos aos agricultores proplietários de 1'5:""tabelecrmentos em áreas atingidas pelas sêcas, ~

VI ;;... Ordem do DiaApresentaçã'o de' proposições ..::. JONAS CARLOS.'MEDE,IROs. .NErO - (Como Lider) - Oliveira Salazar.· ..,HUMBERTO LUCE:!f". - ':C'orJo Líder)' - Pa.-o.tlpaçáo -da juventude

na, vida do Pais. ' ' '.PRESlDEN'l'E _, Comunicação de :falta de número paravotaçâoe, ,

VII - EXPLICAÇAO PESSOALMiLTON' BRANDAO - Reivindicações do Nordeste.

VIU - peslgnação da Ordcm do Dia.IX - Encerramento

, '2 _ MESA .Relação dos membros):' ,3 - LíDERES E VlCE-LtnERES DE PARTIDOS (Relação dos mem-

bros). ," ",4 -,COMISSôES (Relação dos membros das Comissões Permanentes, •

Especials~ Mistas e de Inquérito). ' , ,0

5 - AT.t.S DÁS COMISSôES,

SUMÁRIO~ '.~ - 91' SESSÃO DA 4" SESSÃO LEGISLATIVA DA 6'

LEQISLATURA EM 27 DE JULHO DE ·197º,1 - ....bertura da Sessão, ,n - Leitura e assinatura da. ata iÍa se&sio lIuterior

111 - L.@itura do Jj:Xpedient~ . ,"OFíCIOS I

.; Do Líder do MDB ofício ~; 50, de 1970.- Do se, Líder' do MDB -orícío n9 62, de 1970.- Do Sr. Líder do MDB onotons 53•. de 197G.

PROJETOS A W1>anllR ,. Mensagem n9 226, de 1970 (1)0 Poder Exe<lutivo) que sollclta autorísa

~ão p!l1'a oSenhor Vice-Presidente ,tia República ausentar-se do País., para ,comparecer aos funerais do Senhor Professor Antônio de Oliveira SjlIazal'.l(As Comissões de Relações Exteriores e de Constituiçáo e Justiça).

. ProJeto n9 '289-B, ao 1963·(Do Sr. Milton Dutra) que outorga ao PIano~e Valorização zconomíca da. Região da Fronteira' Sudoeste do Pais vBn~gens especiais para. estimulo da industrialização regional; tendo pareceres:<ia Comissão de Constituição e Justiça:, pela constitucionalidade e juridillidade; ravorável, da Comissão de Segurança Nacional; favorável, com substitutivo, da oomíssãc de FInanças, favorável, ,da comissão de Orçamento;e, pelo arquivamento. da Comissão' de EConomia. ' ,

Projeto n9 1.850-B-64 (DO.Sr. Mattos Carvalho). que dá à. rodoviaBR-22 a denominação de Rodóvia Presidente Jolm Kennedy; tendo pare.cerest 'ela.ocmíssão de' constitulçáo' e .Justiça. pela. constituclonallda'Cle .e;lurldicidade; t!, favorável" da Comissão de Transportes, Comunicações e

. Obras Públicas. 'Pareceres à Emenda de PlenárIo: da Comissão de ComtltUiçâo e Justiça, pera constitucionalidade e aprovação e; favorável. daComissão de 'L'rlln.sportes, .Comunicações e Obras 'Públicas. _ ,'. _

, Projeto n9 3.698-A de 1966 (Dp Sr. .(\lves 'de Macedo) que dispõe Sôbre o funcionamento das ernprêsas esnecíaneadas no' transporte ,de valôrese di outras !.'rovidências; tendo pareceres; da Comissão' de Constituição eJustiça, pela constitucionalidade, com' substitutivo' e da;I Comissões deTransportes, Comunicações e Obras Públicas e de Fmanças. favoráveis aosubstitutivo,' . '..• .

Projeto n9 !l71-.A-57 ,(DO Sl'. Cunha Bueno), Slue estende à ,Associaçãodos lnspetcre& Féderais do Trabalho de São PaUlo, os beneficios ,de quetala a. Lei n9 1.134, de 14 de jUlhO <;le 1950. que fiu;ulta representação pe-rante as lliitoridades administrativas e a Justiça' Ordinária aos assoeíadoade classes que especíãca]. tendo pareeeresr da· Comissão deConstltUlção e

. JustJça; pela constítacionsüdarte, com cmendaj. e dá' ComIssãD de Legislação Social, favorável ao projeto e à emenda da C:omissão de Constituiçãoe Justiça, com subemenda. . ..

Projeto n9 1.908-.'1., de 1968 (Do Senado Federal) que' considera .de utilidade púbIlca.a FundaçãD de Ensino Superior de Londrina: ....: ,FESULON....;, localizada em Lonchina, Estado do Paraná; tendo pareceress- da Comissão de constituIção e Justiça., pela constttueícnalldade e juriclicidade,'com cll1e~da: e d/ll Comissão de .Edjlcação c cultura, ,pela rejeição.

M28 Têrça-felra 28"' 4 _ :::::::::z:::e:

olARIO DO CONGRESSO NACIONAl.: (Ssçla-]'fi

22-25e26t'i

m:LAQAO A QUE SE Bl!:FERJllO orroro NQ OOS·'Jl)

Espírito Santo

Dirceu Cardoso - 15 a 19 de junhO16 e 17 d,lUulhO , .

Estado do RioAltair Lima - 6 a 10 de julho

. GUClnabara .Erasmo Martins Pedro - 16 a 19 d.

junho7 li 10 de julhoNelson Cal'nelro - 29 e 30 de junho1 - 2 - 3 e 13 a 17 de julhoPedro Faria - 22 - 24 - 25 e 28

de junho13 a 17 de julhoReynaldo sant'anna - 15 a 19 de

jUIlI10. __ -Rubem'-Medlna - 13 de julhoAmaury Kruel - 15 e 19 de junho8 - 9 e la de julho

Joi'io Borgesjunho

13 a 17 de julho3 a.7 de agõstoN€'y Ferreira - 15 a 7 de agõsto3 de julho '

Sérgipe

José Carlos ,TeixeIra - 15 a 19 li. ~junho

13 a 17 de julho3 - 4 - 10 a 14 e 1'1 de agõsto

8 a 11 E> 14 a 18 de setembro

Bahia

Acre, RUY Uno - 9 - 10 - 1-1 -: 13 .J _. 15 a 19 de junho " ,- ~~

211 a 91 de julho ,', I

8 &'7 e 10 a 14 de ag~to_

À'I1!aZOnM

, ·.toel Perreira - 18 a 1'1 ti 20 a H1de JnU1Q .

Pará I

João Mene~.s'- 13 a 17 a 24 c1fJ'julho

Maranhão

Freitas Dinill - 22 - 24 - llll ~26 de junho'

14 a 17 de julhoJosé Burnett - 16.- 24 - 26 - 2tlJ

'''29 ele junho / -

Ceará

Alvál'o Lins .: 21 ,- lU - 25 e 2CJde junho

20 a 24 de julho.Flguelredo Corrêa. - 22 - 24 - 2']

e 26 de junho .21 a 24 de JulhoPaes de Andrade - 22 - 24 - 26 ,I

26 de 'junho - -'21 a ,24 de i,ulho

ParaílJa.

Humberto Lucena - 15 a 19 d1!junhoP~I.l'õnlo F!guelred() - 6 a 9 de JII...

lho J .•

- pertl~mbuco

Antônio Neves - 22 - ll4 - ~II •26 de junho

Alagoas

Olcto Marques - 22 - 24 - 25 I.26 de junho

21 ,a 24 e 27 a 31 de julhoDjalma Flllcão - 15 a 19 de ju-J

nho. 3 a '1 cje agôsto

0.46

0,90

Cr' ss«

Cr$ 204,00

Ext"rlor.

FuNCIONÁRIOS

,Capital.e Interior

FLORIANO GUIMARÃES

,.O ,50ISe_m,stre .•.•.•_••••• _. • • • • Cr'

, -I/la Ano "..'." ••~., ... ~ •.••• f • Cr'

.ASSINATURAS

PORTE AtREO

on 4,001Ano

Cr$ 102.00IAno .••; ..

DfÁCTelll-e.aRAIo

ALBERTO DI! ,BRI;r'T0 PItRr::IRA

Exterior

E X P IE,O'I li: N T tEDEPARTAMEiNTODfl IMPRENSA NACIONA~

Oficios:

_ Excetuadas as para· o exterior. qU8 sempre serão' anuais. asassi'laturas poderão ser tomadas em çuatquer época, por seismeses ou um ano. .

_ A remessa de »atõre«, sempre a favor 40 Tesouro ao Depqro tomento de Imprensa Naci01ia!. aeverá ser acompanhada de, esclarecimentos quanto, d sua aplicação. "....:. Os suplementos às eaições dos órgãos oficiaill só serão reme

ttâos aos assinantes que o solicitarem no ato da assinatura._ O preco do exemplctr atrasado será acrescido -de Cr$ 0.01 se'

do mesmo ano; e de Cr$ ~,Ol por a/lo. se de anos anteriores.

DIÁ~IO DO CQNGRESSO NACIONALsÉçÃo " _ '\ ,

Im~reuo nas oficinas do Departamento ckdmprerlall Nacional' - BRAS1Lll\:::*.

O SR. PRESIDENTE:

(Daniel F-llraeo) - Passa-Jletura 'do expedieI\te. \

O SR. LACORTE VITALE:'

19 Secretário procedo à leitura doseguinte _ " ,

In - EXPEDmNTE

CHE.P&:!. DO !!U!RVIÇ'O ,DI:. PUSLICAÇ6••

J, 8, DE ALMEIDA CARt;lEIRO

AliO

'--~

REPARTIÇÕES E PARTICULARES

Capital /J Interior

Semestre 0_" ._o_,_._~,.0,.,. Cr$

Ano •••• ,ao. ff _._.~'. Cri

, O Sr. Secretário procederá à leitU-I do Movimento. Democrátlco Brasileiro,ra da ata da sessão antertor, -' na CÍlmara, os seguíntes Vice-Lídere!.:

1t - O SR. GERÁLDq GUEDES, Deputados:, - .pedroso Horta

Servindo de' 29 Secretário, procede à Jairo Carneiro~, leitura da ata da sessão antecedente, Alceu de Carvalho

a qual é, sem. observações. assinada. Djalma FalcãoJoão MenezesDirceu Cardoso

& o Afonso Celso.. lel- J oel Ferreira

Paes de AndradeFigueiredo CorreiaFrancisco AmaralJosé FreireRubem MedinaJosé Carlos Teixclra o

Antônio Neves,, Aproveito a opol'tunlilllde pararenOVRr a V. Ex' os protestos, de eleva-

'oro n9,050-70. da estima e distinta consideração. -,Brasilla, 24 de Julho de 1970 Hllmberto Lucena - Líder do MDB,

nI ." d Of. n9 063-70:Se 101' ...rssí ente: -ISolicito a V. Ex' o ob.silquio de Brasília, 24 de Julho de_1970

mandar acrescentar à relação de Senhor Presidente:Vice-Líderes do Movimento Democrâ- Transmito a V. EX~, pa~a os devi.tlco Braslleiro, o nome do Deputado dos ,fins e em -atendimento à Resolu-Pedroso HO:ta. . ~ çãCJ n9 9G-70, a relação anexarefc

Aproveito a oportumdade para re- -rente aos afastamentos de Deputados~ovar_os protestos de estima e consI- do MUB, a fim de partiCIparem de,deraçao. - Humberto Lucena - LI- campanha eíertoral nos '·especJ.lvoader do M.D.B. Estados, ficando, assim, sem efeito, c

or.. n9 062-70' eonstante , dos Ollclos037 - 03S. -. OO-~-~-~-~-~~illa, $ de julho de 197t - 051 - 052 - 054 - 055 - 056 cSenhor Presidente: 059, todos do corrente ano, desta Li-

derança. ', comumôo a V: Ex' '''lue, nos-1'n1!US Aproveito a oportunidade para reperíodos de ausênela desta Cl:\Pitaj, novar a V. Ele" pl'otestos de estima er~onderão, sucessivamente, p e 1o consIderação. - liumbcrto -DUCC1l0 exerciclo da Liderança dl\ Bancada LideI' do MDB.

, .i

Danlel FarncoTl1o.les namall10Armando Corrêa

Acre:

Gl'l'ft!,jo MeFqllita - ARENANosser Almeida - ARENA

-~Parll:

AJ'mamJo OOlTca - ARENA

Piauí:J'rrltor Cn.valonntl - ARE,"NAJ~llqulm Parente - ARENA

ceara:Dclmiro Ollveirll - ARENAFlávio Marcllio - ARENA ,Jonl\S canos - ARENAJoMas Gomes - ARENAVirgíllo Tllvora - ARENA

Pnl'allJu:'

Flaviano Rlbeil'o - ARENAHumberto Lucena - MDBMonsenhor Vieira - ARENAWilson- Braga - .ARENA

Pernambucct

Ad<'rbal Jurema - ARENAGeraldo Guedes - ARENA'Mllvemes Lima - ARENATabosa de Almeida - .a.REN:lThales Rall).alho - MDB

Alagoas:

Dja\ma Falcãó - MDBMedeiros Neto - ARENA

Sergipe:

Arnaldo Garcez ARENAAugusto Franco - ARENA

Bahia:

Lulz Braga - ARENAOdl.i1fo Domingucs - ARENA

Rio de Jan~iro: __

raoekefeUer Lima """ AREN'A.

Guanllbara:Arnaldo Nogueira - ARENA

Minas Gerais:

Batista Miranda - ARENADnar Mendes - ARENAGuscavo Capnnema - ARENALuis de Paula :-. ARENA'-iRondon Pacheco - ARENA

São Paulo:Armínda Mast.l'ocolla: - ARENASantilll Sobrlnho - MDB

:Parann:Cid Rocha - ARENALyrio Bertolli - ARENA~lnoro Mlyamoto - ARENA-

Santa Cal,arlna: J

J.dheml'lr GhlsI - ARENAAroldo Carvalho - ARElN'A.

Rio Grande do Sul:

Adylio Viana -r-. MDBAntônio' Brcsolin- - MD:b!Daniel Faraco' - ARENAJairo 13rum - M-DBJ086 Mandell1 - MDBOtáylo-Carmo da Rocha - Ml:>lo .

,AmaI:lá:Janary Nunes - ARENAO SR, 'pRESJl)Ji:~D: li

(Daniel Fa1oico) - A lista. de in'e-sença acusa o comparecimento de 47Senhores Deputados,~tá .aberta a sessão. -Sob a proteção de Deus iniciamos

nossos trabalhos.

8H SESSÃO EM 27 DEJULHO DE 1970

I'RESIDtNCIA DO SR. DANIEL FABACO, I" VICE-PRESIDENTE.

AS 13,30 HORAS COMPARECE:M OS, SENaORES:

•Têrça-feira 28 OIARIO· DO CONORESSO NACIONAL (Seção f) Julho de 197034·29

.'

_ Minas Geral, - ,

I( . ,Aquiles Dinlz -'- 22 - 24 ....;,. 26 e 2{j'de junho . .

I, Renato '.A.zeredo - 16 a 19 d~ junho

. PROJETO " príorttários em decret\ÃCill Po:i&.r Exe- de trabalho e '0. aproveitamento ecutãvo, franstorrnaçãn de sua. abundante ~e

N9 _289-8, de 1963 § 19 ~ importações, enquadradas quase lllexplorada .matéría prima lo-neste artlgb e correspondentes a In- ,eaI. '.

(DO SR. MILTON DUTRA) vestimentos de capital estrangeiro O prOjeto qUE! ora. se apresenta, ,fu,n-. sempre que considerados essenciais ao dado, no, precede~te revelado e aurm-

São Pauló _Ou/or[Ja ao Plano de ValorizaçéúJ Eco- desenvolvímento. da região pela ..• do, sua Justificaçao na ·necessidade do, . -nônüca da Região da Fronteira Su'- SPVERFSP' gozarão do licenciamento mais imediato e apressado desenvolvi-

r-; Adalberto .Camargo - 6 a 1() e 20.' doeste ao paIs vantagens especiais sem cObertúra cambial previsto no mento do Suçloeste, quer também carI:t. 24 de julho ,'. ':para estlmulo da industrializa;ção re- Ca,;.ltulo V, do Decreto' n9 42.820,' de real' para êsse tert;itórlo imenso, queI Alceu~de Oarvalho - 24·- 25 e 26 ' gi01lUl; tendo praceres: da Co- 16 de dezembro de 1957: se estende do Mll"9 .Grosso ao Rio'<le junho.! 17iíssão de Constituição e Justiça, ue- § 29 Ao vantagens de que 'tratam o Grande do ~ul" <;onaiçoe~ e oportunl..; Ath1ê. Couri - 24 ....; 25 e 26 de 'za constitucionalidade ~ ju.ridicidade; artigo e parágrafo anteríores não po- d~e:s que víabílízem a, Industrlallza...junho ~ jallorável, da Comissão de seouran- derão beuettcíar .a 'importação de má- çao,pela adoção de estímulos que se-, Dias Menezes - 15 a 19 de junho ,_çq. NaCional; f?-v~rtivel, ~01n substi- quinas e Equipamentos: . duzam e provoquem inverEoes,e ínvcs-

13 a 17 e 2() a 24 de julhp ) -- tút~o, aa C01n18~a~ c1;e Fl1Ianças, ja: a) usados ou recondícíonados; timEn~.s capazes, de a um ,so temp~.Francisco Amaral - 2:1 - 2! -·25 ~vorllvel, da C.on!!ssao de orgame,nti!' õ) cujos similares no pais com corrl~11' o fantástICO prcblc-nla das 1~

e 26 de junho- e. '1Jelo a,rqll.wamcnto,_da 001ll1SSaO êsse cal'áter registradas" tenham pro- graçoes Jntem~ aç!pada~ 'no sul 1>e:"' 20 a 24 de julho d!'!EconOlllla., dução capaz de atender, na forma sde- n~l1Ifundio, e as dlStorçoes f<:mnlda~

1<'ranclsco Montoro - 22 de junho (PROJETO N9 289-A PE 1963 A quada e reconhecida pela SPVERFSP veis dl!. um tumul~do processo .de:13 a 1'1 de julho QUE SE REFEREM OS' PARECERES às necessidades de execução do' desen- ocupação e exploração de ,~rens novas

, Pedro Marão - 22 - 24 - 25 e 26 DAS COMISSOES DE OlWAME:~TO votvímento 'da Frontell'a Sudoeste -do no centro e nC?rte.da. rrg!ao,de junho 'A"......I"""CIA) ""s . A índustríalízaçâo, acolhmdo e

, E DE ECONOMIA, E.,.1I,{ .,·ou ...." • .-aArt! · 59 Revo<Yadas as disp'OS!çóes octLpando .os e.."cedentes popul~ion~i!l6 -'- '1 - 20 a ..24 de julho ' N' 1 d t .... trará vi do campo, bem assim. como racíoneií;Pedro Horta - 22 - 24 - 25 e 26 P congresso, aciona . ecre a: ." em eontrárlo, esta. lei. en ,!'ara etp. gor zando o aproveitamento da matérlat

de junho Art. 19 E' facultado às pessoas JU- na data.,de sua ·publlcaçao. prima, imediatamente e "In Ioco" UDe-13 â. 17 de julho . rídícas e d,e eapífal 100% nacional, Sala das Sessoes da, Câmara Fe- rará a curto prazo,Jlo sudoeste, dadas

Santilli 80brinho - 20 a 24 de julho. etetuarema deduçãO até 50%, nas de-I deral:, - Deputado MIlt011 Dutra e, as peculiaridades locais e ao fato de.. Ulisses Guimarães -'26 e 29 de cíarações do Impôsto de renda, de Im- mals 39.assínaturas de 81'S. Deputados aprcsantal' zonàs climáticas mais fava-

.I uh portãneía destinada ao reinvestimento l'lla l~ vIa.. ráveís que o Nordeste a integração deu o OU aplicação em indústria considerada Just1ficação ". . que aids se ralou e consequenteznen-

ti a 10 ·e 13 a 1& de julho pela S!tperintendêncla do Pl~110 de - urge não permltirqu{setormem ~ o s~gim~nta ,de mais um centroGoiás Frontel1'l1 SudoeI!te do Pais (8, P. V,) no território· nacional sistemas dmâmlço a ínflulr no processo do d:-,

" d FI· '27 ·31 da E.R.F.S.A., de ínterêssa para o de- econõmícos semi-autônomos eriça- senvoívímento nacional e a contributrl'Anapolino e ar a - a senvolvímento da área de que trata. o dos de ínterêsses adversos, onde com suas. futuras poupanças paar li:~Uiho "- art, 14, da Lei n9 2.976, de 28 de nc-r . germine o ressentímento politieo recuperaçao das áreas em atraso no

Paraná vemhro de 1956. ' ! ou até mesmo o antagonismo ídeo- pais. , . ',Antônio Annib"IU - 22 -" 24 - 25 §' 19 Poderâ gozar' da mesll1ll.van-l' lógico pondo em perigo a unidade Talvez o presente. proJeto, além de

~ f . ta t " , servir aos interêsses do Sudoeste me-,. e 26 de junho tag.em a pessoa sica, na ou na U,-. Ullci?nal. . todize um critério a ser es~ndido. a20' a 24 de julho . .. rah~at!a, ~o pa~ sempre, qU;'isua: de; <Da meJlsagem que encaminhou ao tôdas as regiões_6ubdesenvolvidas doFe1'l1ando Ge;ma - 111 ti. 19 de $Ul1lto ~~::io~~~~~~ d~e~e~~a:Obsu~~~~ da, Congresso o projeto inStituindo a .:, E!rasil -. e isSo aocronut~~~a,dOo~ ~~~~13 a 17 d~ Julho., ' cincO; vê~es o maior salário minimo SUDENE). como gaucho, se g ";"" p _.~

,. José Rl~ha - ~ ~,24 .-" 25 e,,26 anual da região." A sabedQ!'ia da, afirm~çã<!., é, para ~e~~~~~~:~q~~~~~o~r~::de jUnho. - f. § 29 A importãneia a que se refere recomendar a inaustriallzaçao, como te Vargas que nunca deu nada a sett

13 a 17 de Julho ri arMgo será depositada em qualquer hlStrumenro ão des.ei~volvimento regio- Estado, antes de havê-lo dado, ao res-Río Grande do Sul ' das caixas Econômicas Federais se- nal, "capaz de corrtglr a at1!al tendên· ta do pais, .. ' . Ididadas rio Mato 'Grosso, Paraná, 8an-' cia à. excessiva, concenkaçao ~~ográ· A ell1periência e o saber dos emine1!.

, Aluo Fagundes - 6 a 1() e 20 a 22 ta Co.tarilla ou Rio Grande do,Sul,fa- fica da .rcnda", e, em consequencla, tes,l'epresentantes do povo, vendo mede julho zendo-se o reCOlhimento em conta espor utl! pal edeiro à "crescente dispari- rito na iniciatl.va, }}OO" certo a exptu"

' A 11t?nl0 Bresolln_, -: -15 a 19 de 'poclal, com visto da Pivisão do m- dade de· !:!:au de-desenvolvimento ~_de garão das errôneidade~ e a a.perrei~ca.junho pôsto de I-1.enda ou suas Delegacias nos nlve! de VIda entre diferentes reglOes rão no que IJverde·ulJl e aproveItá...~6 a 10 de julho Estados, e ali :ficará retida, para ser do PllS". velo ' ,~Jairo Brum - 29 e' 3() de jltliho liQeraclll' liDo OOllfOl:mi~adc do disposto Essa tilosoCi~ do desenvolvi1!1en~o, Sala .~as Sessões, MiltO:n Dutra.19 de julho no parágrafo seguinte. que vem ,insp!randO a, :-igion,alizaÇl\Q., _'José Mandelli - 6 a 10 de julhO" § 39Á!·SPVERFSP) aproval'á, are. dM_preocupaçoes .admmlstratlvas da 'LEt'N.9 2'.976 -'015 28 DENadyr Rossettl - ·22,- 24 - 25 e querlmento do interessado, {lS planos Umao, M!l< os vár,los planos de d:sen- NOVEMBRO DE 1956

S!6 de jUllho de aplicMíio da import;1ncia retida, e, volvlme~to, e!11 curs.o - Amazonla: iDlspõe sôbre Plano d~ Valor,iza.' _20 a 24 de julho. uma 'vez admitidOS autorlzará"a sua NordcsUl, BaCIa do Sao Francisco, Su ÇãoEC01lômica da Região da /ron-

" Otavio Caruso da Rocha - 15 a 18 líbéração, que ,se fa~á. parceladamente, doeste; - cuml?re ser complementad~ te/ra sudoeste do· Pais.<le junho ã. proporção das neccssldades de in- de est.ffilllos eletivos à. industri!1llza "",'''''1 _

,24 a 17 de julho " versão. ' ~ çãn, mo~l~ijn~o em es~cqlal a atlvida:Victor Issler - 27 ~ 31 de jmlho § 49- s planos ápl'ovados devel'iio de pa!tic~llll pelo atll~tlvo de vanta Art. 14. O plano abrangerá 05 se..:1 a 'I de -agôsto ser aplicados no prazo de três angs a ~e.,? que conc~clonem os processos de &Ulntes municipios d~ região da fr!,!!_

Acre rJartir da refencão do impôsto de ren- m.('s.tlment~, _. teira,s!1doeste do paIS: Santa Vltol'latda Esgotado ê'Gte llrazo a importAn- Am!iustl'lalizaçao, as~lm. se consti- do Palmar - - Jaguarão =-Arroio

, "t'd" i. " d <l tuil'ã. l1íJ.-Ínstrumento efIcaz de eorre- Grande -'Herval - Cangussu - Ca-BÃO LIDOS E Vlí.O A DIPRllUlR OS cla l'e I a se_mcorporara .. ren a a çÍlo da descapltalizaçÍlo de largas áreas maqui _ S!í0 Lourenço do Sul _SEGUINTES PROJETOS:· União. ','~' do ,pais, !linda em fase de subdesen- Piratini- Pmhell'o Ma<:hado - Bngé

alIENSAOEM Art: 2.. A:'_lmjJol[..nel~s, atualmente volvimento em bens· dos centlos _ Encruz1lha.cla do' Sul - Caça.piL~llI,IVI deposltaaus ou a depOSitar no Banco di 11 1cos 'dn aNção para onde dre- do Sul _ Lavras do Sul _ Pom l'e~

N9 226, de 15»70 do or~este com, fundamento no- que nll~n:rãO só o capita'l.como o braço e drito _ ~áo Sepé - São ,Gabriel _. estatUl ll. Lei n9 3.995, de J4 de de- ' 1" .' j _ RosáriG do Sul _ Livramento, _

Solicita au.torlzaçiio para o SeWIflT zcmbro de 1961, e proveniente de pes- a inte IgellCla humanos, malS cora o Quarai _ Uruguaiana. _ Alegrete .-vice.Presltlente da RepUbllCll aUIJen-.. soas- jurídicas, com sede 1;10 Mato- so~ e ~~~az~~nlstratlva regional ins- Cac.equl _ são Ped1'o do SU;\ _ :letar-se elo·País, lJara comparece., aos Grosso, Pal'llná, Santa Catarll1a e Rio pl t:r emaprogratonas goverllaméntais neral Varll'a.s _ Jaguar~ _ Sao Fran.

'cl se Twr Professor A11tó Grande do Sul, que, à data desta lei, ra a . ."M de 'Aosis _ Santtllgo _ ltaqllÉfU1lcrals o n .A nÍlo tenham. tido plo.no' de aplicação coordenadas, executand~ ,serViços capa- :::-São Bcrja _ São Luiz Gonzagi!i

'nlo de Oliveira. Salazar. apl"Ovado pela SUPENE, poderÍlO ser ?ies de valorizar e ,reabilitar o homem _ Iju! _ santo. Angelo _ cêrr9,. (DO PODER EXECUTIVO) transferidas para os eftitos do pre- e incentiv!lndo os melas e as f.ontes Largo _ Giruá _ Santa Rosll/

ceituado no artigo e parágrafosh ante- de. produ~ao.. COlUP1etadl!' que seja da _ Pôrto Lucena _ Santo Cristo .......(As GomJssões de Relações Exterio- -:flores,. para a Caixa· Econômica Feo atIVidade crmdora da Imciatl~a. priva- Horizontina _ Três de MaiQ _ CrIS:~

res e de Constftui<;;ào e Justlça) deral do rcspectlvo Estado. ~ da., provoca.cla par~ a industllall~açíio hiumal _ Três Passos _ ,T~nentlJiExcelentlssimos S:mh~res M~mbros_ , • " pela instrumestrahdade de uma po- portela _ PaImell'a das MIssoes '---:

do congresso NaCIOnal: ~ Art. 39 Gozarao da redução de. 50 Yo litica. ele l~lcentivosoperará o it!Uagre F'rederico west.phalen _ lni1 _ S!\.:-:do ImpOsto. (),e renda e adlcional~Lpelo da- integração do mercado nacional e randi _ (dism-itos de Nonoal- "'tunda.:

Nos têrmos dos artigos 44, item m, praz? ;dt; dez anos, a.s novas Industrias ensejará o conseguimento daquele mi- Alta _ Baitlacs. -e Trindade) ..J,e 8(} da Constituição, renho a' hOJ1'o'a, sem sumlar que Se instalat:em na lIrea nlmo de desenvolvimento harmônico, Erechim (distrito de Sã<> Valentim' e.de solicitar a Vossas Excelências ll. da SPVERFS!' para aprov~ltame~lt!lou indispensável para que o país lIe pro- Hel'V'al'Grande) e Aranba., lio Estadq:necessãrio. autorização para que o Ex- lndllstriallzaçao da maténa prima lo- jete como um todo no campo do social do Rio Grande do SUl; Dionisio Cerceolentissimo Senhor VEce-presidente eal ,e forllm por ela declaradas de in- e do econômico.' " ,,' ueirs. _ São Miguel d'oeste _ ltada RepúblIca, Almirante-de, EsqUll.tira rorêsse do d~selwolvlmento regional. . Outro não terá sido o objetivo per· ~ll'anga; _ Descanso _ Moldai -'Augusto Hamann Rademaker Gl'ÜIle- Art, 49 Ficam isentas de tlábutos seguido 'pela lei que instituiu a •••••• palmitos _ São Carlos .:- Chapec~wnJd, possa ausentar..se do pais a fim as importâncias de equipamentos desti- SUDENE bem assim pela que aprovou _ Xaxim _ Xanxorê -Seara _de representar-me nos fUA'Il'als de Sua nados à. área do Plano de Valorização o primeiro plano, diretor, inscrevendo concórdia __ Joaçaba _ Pll'atuba -"I<'Excelência o Senhor Professor António Econômicá da .Região da Fronteira dispositivos capazes de atrair a indus- CaplnzaI _ Campos Novos _ Caçador\de Oliveira Salazar, ex·?uslllente do Sildoeeste do Pais, considerados prefe- trialização para a área de ação de _ Videira. _ Herval d'Oeste _ 'l'an,~'Conselho de Ministros na P()rtuga~, a I'encialmertte"os das indústrias trans- seu progrltll1ll. desenvolvimentista

J!l0- gará _ Pôrto União, n,9 :mstado ~~

se realizar elll em Lisboa, no dia 30 de formativas da matéria prima local e mo compensação à. descaplteUzaçao do sa.nta Catarina.; Barracao _ ':J8:ut~julho do corrente a.no. de alimentação, desde qUE!, por pro- Nordeste, c especialmente pal'a pro- Antônio _ Capanema - _FrlU1.!llse~

IlraSilla em 27 de julho.de 1971J. posta qe sua Superintendência ou com mover a' fixação das esplêndidas pO-' Beltrão _ Peta Br!JillCo -Joz.:9's.) Emilio G. M~dicl. pal'eeer 'da m~sll1ll., 'sejam .!leclarados p'ulaçóes norgestlnllS em. seu "babita.t" J,'gua.çu _ ecro~el :Vlvida - asca. ~

3436 Têrça-feira 28 DIARIO DO CONGRESSO NA'CIONAL (Séção J) Julho de 1970

LEI N.9 3.995 - DE 14 DEDEZEMBRO DE 1961

AjJ701UL o Plo.1l0 Diretor da ..SUDENE. para o ano de 1961 e dáoutras Pl'cvide~cias. .'

1- Guar!lJllÍl{:u - ~anjeiraS do Sul_ ClevelândJa. - Mangueirinha ChoPlnzlnho - 'I1ouedo - Gua.lras Ca.mpo Mourão - Cruzeiro d'Oeste-

·tl'eablrú - Goio-Er/l - no Estado doParaná; os mun!clplos de Ama.mbl iP<>nta. Porã - Dourados - Itaporlí.~ Maracaju - Nioae - Jardim ....,.iRio Brilhante -' Bonito - MiI'aI1.da...... Bela. Vista - Pôrlo Murtlnho Gula Lopes da Laguna. - LadárJo -

. Corumbá - Aquld6una., no Estado deMato Gl'OS.9O; e todos os demais yuevíerem a ser criados e instalados .pordf)$membrament·o total ou parcial dosenumerados, durante o prazo de que,~!!'f:n o art. 2.9 VetoW'o.

,ou quotas partes de sociedade em que períntendêneía da Fronteh'lI Sudoeste Parecer da Comissão'ror feito o investimento, sem exlgên- ressalvada! a maqulnarla ou e4ulpa-oi... de qualquer cobertura de câmbio, mentos usados ou recondícíonanos, A Comissão de Constltulçáo e JustlqlW!1" pelo mercado de taxa J1vre, quer bem como, o que' tenha silnilar na- !la, em reunião de sua Turma "B".pelo, de taxa oficial. elonalem condições de atender ~s ne- realizada em ~0-6.J,l3, opinou, unãní-

Art. 78. Antes da emíssão das, 11- cessidades de execução do dcsenv"lvt- memente, pela coJ!Stitucionalldacle 8cenças. deverá ser apresentada decía, mente da' "Fronteira Sudoeste".' jurldicidad~ do ProJeto n9 289-63, nosraçãoe compromisso da emprêsa na- .}. Lei n9 2.976, de 28 de novembro, têrmos do parecer elo Relator.cíonaí em que irá. ser, feito o ínvestí- de 1956, dispondo sõbré o plan'O' de Es~Jvera~ presentes os senhores Ar.melltó, de que: 'Valorização da Fronteira Sudoeste do rud91 Câmara - no exercííeo da Pre-

a.) os equlpamentos licenciados se- pàls estabeleceu: . . side~cla, .Lenolr Vargll8. - Eelator,rão Incorporados -ao seu atãvo, cOJU" . Max da Costa Santos, Ovldio decontra.-partlda na cOlÍta .de Capital; Fica: o Poder Executivo. autó- Abreu, Getúlio Moura Ivan LUZ Ulys-

b) não será feito pagamento no ex- rizado.a promover ,o plano de V~' ses Guimarães. Pedr'o A1elxo;'pedroredor, corresnondente .ao valor dClS IorízaçâoEconõmilla. da. .Região Da :Marão 'Rondon Pacheco Laerte· VI-equípamentos Importados; • . Dontelra. Sudoeste do.Pais,. dQ$" eira Manuel Barbuda e Celestino 'Fi-

ei os equipamentos permanecerao tinado a elevar o padrão de vida lho! < --

em seu Ativo pelo prazo corresron- das populações da região'e a m-" . .dente "à sua utJllzação normal, 'tegrá-Iás' na economla -naetona! Brasl1Ja. em 20 de JUDho de 1963.

Parágrafo único. A declaração e mediante atividades concernentes - ÁrryUla CamaTa,. Jêlo exercido dacomprcmísso de. que tra.ta este artigo, à educação e cultura Íla'Úde va- 'Presldencia. - LeJ'01r Vargas, Rela·sob a fonna. de "Têrmo de 'Re.i\ponsa- lorização da terra, incremento da tor.bill.l'lade." conterá; o reecnnecrmeato produção, expansâo das vias deesnresse . d:: que sua. Incbservãncía comunicaçãO; abastecimento, In- CO:MISSAO DE SEGURA'NÇA

""•..............', ,'...... acarretará além das-sanções penais dustriallzação,. ' eletrlticação, 'Pes- -:NJWIONAL'" Art. 34. E' fa.cultndo às pessoas [u- apllcável.s, o pagamento dss sobre- quisa e explorações em geral"., Parecer do lUla!arrldlcas e de capíta! 100% naclcnal ete- taxas qU'l! teriam sldo' exigIdas. se ll. Den"'o da faixa da. "Fronteira. Su- _tuarem a dedução até 50%-nas deela- Importação se Llvesse realJza,do com w Vem a esta. Comissão, com par~cu~'a.çõeso do ímpôsto de renda., de impor- cobe1'turll.'cambial. . doeste" 10i 1nclulda. pouco maiS de favorável da. douta. comissão de cons-rtâncla destinada. ao re41vest,lmeJ:.fo cu Art. 79. A carteíJ:a de COmércio'Ex- uma centena de mumcípíos, espeolal- tltulção e Justiça, o projeto n 9 289-63,npllcnçno 'em Indú$trias consíderada terior, ao estudar os pedídos de 'In- mente aqueles mais afastados' ~a; cí- que "outorga ao Plano de Valorlzação!pela SUDENE, de Interêsse para o pOI'"ação sem cobertura. cambial, c0!.TI0 ,?-l1zação I1torãnl!a. Uma dotaçao de Econômica da. Região da. Fronteiradesenvolvimento do Nordeste.' investimentos de capital estrangeiro qulnhentos mllhões de cruzeiros com Sudoeste do Pais vantagens espeelai&

§ 19 A importãncia a. que se refere levará em conta, além do.éUSJ?!lSto nos. crescimento previsto de 10% em cada para. estimulo da industrializaÇão doêsíe artigo será deposltmla no Bane!> artigos anteriores: '. orçamento da UnI~o, formam 03 par- ponto de vista da. segurança do Pa1s•.do Nordetes do Brasll .S.A., 1azenç:o- I _ a Idôneldadé desinteressados; cos recursos de~mados,.na ,lei, ao ,Cumpre, em primeiro lugar, intor.se o recolhlmen!'a. ~ conta e.."PCCllll, II _ quaisquer outros ~tos tée- grande empreendímento, ~', mar que a. área do Plano se compre"com visto da Dlvlsao do lmpõsto de rilcos OU jurídicos jUlgados utels ao 'Desde o tempo d91 polltica de ocupa- ende, quase na totalidade, dentro da.aJ.enda ou suas delegacias nos Estados esclarecimento. do pedido, para per_ ção da. fxonte~ra atta.vés às chatnádas flilxa interna.. de 150 kIns. de largurae a.ll ficará.. reUda. para ser liber~ feita apreciaçao das vantage~ . ou colônias mlJitares e mais recente. de que trata o a.rtígo 29, da. Lei 2.597.nâi:r~rforntid~~ do ~05to no· pa. de3vantag,ms ela. operação., I mente a. lei da "F'a!xa de Froutelras" de. 12 de setembro ele 1955, e se esteu.l', §' 2/A s:!bENÉ aprovará, a reque. Art. 8,,0. se~~~~I::r;~ o pensamento.. do desenvolvimento de.de Mato Grosso aa Rio Grande dornnento do Interessado oS planos de de comer~ ~ erlntendêncl da. regional se fllz .acentuadamente seno, Sul, cobrindo uma superticle. de ....a.plicação da. mlportância. ,retida e uma. Conselho a ~p s carecter1'~tlcas tlr. Ora para conqul'Sta e manuten- 430.000 km2, e terrltorlalizando cerca.vez a.provados ()S mesmos. auwm:arâ. Moedl!' e do CrM, to a ta - emlt.ldas ção de uma. fronteira contestada, ora. de 160 munlc1plo.s, tais os constantes

, ao sua liberação,' que' se fará. parcela- das lic'f~~e~=o ~Ispos neste para. estabclecer~ ba.rreira. de flo- do artlg~ H, da: lei 2.976, citada na:l:1amente à proporeM das nece.."Sldades ~ it':toc rescente .riqueza: naCIonal a. ma.rcar a proposlçao. e os,. novos, crlados porda ,inversão., . afrt. si' Os Investimenrosfinancei. soberania nas lindes da, Pátria. I desmembramentos, de novembro de

§ _39 Os planos aprovados !ievEll'iIo ros orundos do exterior. sob a. forma. Ambos os objetivo,s tfun encontrado 1956-a._esta data.ser aplicados no pra.zo de três anos de moeda ou representados por qua~"" sérlll$ dificuldades e, sOmente o pio" ReglBO fxonte!riça, na sua maior

· It partir da. retet:!ção do imPôSto de quer outros meios de. transferê:::Lcio. nelrlsmo, ain("" hoje, é qucm busca parte desbravada neste século, ora.:renda. Esgotado este prazo a hnpol'- bancária ~im com.o wus rendimen- com arrõjo a. fixação na. região tron- nela se Instalando, espontânea. e de.tâncla. ~etida. se lncor'porará à. ren;la tos goza'rão de inteira. liberdade de teiriça; " sordenada~en):e~ contingentes huma.ti!!, Uniao. movimentação pelo mercado de taxa O Poder PúbliCO- tem sentido no Cl1S0 nos a.preclli.ve18. é predominantemen-

livre de câmbio e serão rea.lizados.em da. fronteira sudoeste é vitaÍ para o te agricola e Pas!?ril, com incípienteaDEORETo-LEI N" 42.820 - DE 16 DE conformi,l1ade com o dlspo:to na. Se- Brasil. '.As razões sãô óbvias. Seja ou esporádicas Implantações IIldus.<...... DEZEMBRO DE 1957 ção m do Capitulo 1 dêste decrcto. para harmonlzar-se 'com o desenvol- trlas, Bem dlverslflcadas suas áreas

, 1!e[JulamBnfa «execução do dis. Rio de Janeiro, em 16 ele de,,,,embl'o vlmento global do Pais, seja. para. co- de pecuária (Campanha) Missões, Sulpost.o na'S LeiS 1.807, de 7 de jade 1957j 1369 da! Independêncill: e 699 lher as melhores fxutos ,na. convIvên· e Litoral no Rio Grande do SUl; Pano'lleíro de 1953, 2.145, de 29 de fie- ~a Republica.. - Jlls.cellno Kubitschek' eia internaclo11ll.1; quando se abrem !anal e Pla.nal~ n<:, Mato Grosso ze-moro de 1953, 8 3.244 de 14 de - José Ma7ía. Alkml7!L - José Carlos veredas amplas para um mercado co- lÍ. com referênCIa as lavouras, apre·

. agosto de 1957, relativ<tmente às Macedo Soares -,Luclo Me/ra. mum- continental. senta primazia a de j;ubslstênciQ nl'operações de câmbio e ao inter- • d Rlo Grallde do Su! <Mi3sõeB' e AI~câmbio comercial com o exterior. e COMI5SAO DE CON5'lTI'GIÇAO E A proposiçao em. exame, nada. pe e, Uruguai) todo o Oeste Catarlnensedá outras proVidencias. ' JUSTIÇA' al~ do)á concedido para outras re- Sudoeste e Oeste do Paraná, onde sé.

gioes, tão subdesenvolvidas. quanto encontra também a ultima reserva.chl'iTuLo ,;. Parecer do Relator ~rande ;parte da ár~~ abrangIda p~la florestal do sul do Pals, e ao Noroes-

.Dos Investimentos de Capital O presente 'projeto do nobi'e Depu- Frontelfa sudoeste, • te do mesmo Estado avulta a-lavouraEstrangeíro-. tado :Milton Dutra, espera criar, at::a.- NAo há, portanto, do pan.to de vista cafeeira, , -

Art. 76. De cónt~clade com" aS vês sua proposição, novas condiçoes da. pomlssao de Oonstitulçao e Justi- Trata-se, como se vê, de um dco lillOrmas estabelecidas pelo conselho da de estimulo à' inieiativlll privada na- ça, nada a impedir seu livreMtrânsito, variado complexo geo·econÕmlco com

· Superintendêncla. da Moeda. e do Crc- clonal na "Fronteira sudoeste" do quanto à juridicldade ~ cons tuciona.- matérias primas e produtos primáriostlito, a Carteira de COmérclo.Exterior Pais." !idade. . , a provocar as benesses da Industrlal!UJoderá autol'izar o licenciamento de Não apresenta. figuras novas. Não No mérito, sou fa.voráyei, mas, com zação, como 1ator íncUspensável, não:importaçõcs sem cobertura. Clllnbla.l, excepclona.. Repete alguma~ duson- a crlação de uma cOlll1SSão especial só a flxal;lío da populações, ainda emque correspondam a investimentos de cessões. atrlbuidas à região abrangida na. Cfuna:ra. a da "F.rontelra. SUdoes- processo de ocupação, COl}1t. à. corde-

_ capital estrangeiro no Pais, soo a.lor~ pela superlntendênclJ, do Desenvolvi· te'!, -acredito deverá. esta. ser ouvida, fi, na.ção a. harmonização do desenvolvima de capitaJ de patlttcipllÇáo, repre- mento do Nordeste, e, ma.ls recente- f~m de· apreciar aspectos da proposi- mento . regional, pelo aproveitamentosentados por máquJnas e ClÍulpamentos mente à região Amazônica. Natural- çao, porventura passl\'els de debates. local dos produtos agro-poouárlos queque. se destinem à montagem de Uni- mente' sem' a extensão dos favores a Como exemplo;,citarla o caso dos de- bu.."C!un não raro, como é o casa del1adé industrial ou, excepcionalmente, ambas concedidos. -, ~ pósitos das importâncias decorrentes Ma.toGrosso, distâncias imensas para~ complementação ou modernização Faculta; o projeto, às peSiloas jurl- da-desconto do impOsto de renda..que sua. transformação. .de emprêsa já em funcionamento. . dicas de capital nacional efetuai'em seriam GQlocaüos. nas ca.lxas economl- E é evidente que o Pais melhor mar.

§ 19 Nãl> serão deferidos pedidos de deduções até' 50% nas declarações de. cas federais, entendendo alguns, mte- cará sua soberania. nas fronteiras comiicença para. importação de má!luin:lll impOsto de renda de Importância des· ressados no êxito da. proposlção, que o' florescimento de riquezas e com ume eqlllPa.mentos destlmidos à produ- tlnada. a reínvesÍlntento ou aplicação não se deveria excluir a hipótese ele, intenso povoanientopão de artlgÓS considerados não 'eI- i dústri nslderada pelai Supe- também os estabelecimentos de cré- . •

· ~eneJals à economia Melena!. em n a. co FronteIra Sudoeste; dito oficiais dós Estados, existentes A .proposição, visando estimular a§ 29 Das decisões denegatórlas ea- rintendênela da. o desenvolvimento como órgãos atua.ntes do desenvolvi- industrlallZação dessa. área, estará' co

berá recurto no prazo de 30 dias, oata de interesse para mento regional, virem a. :receber tais operando decisivamente para basllal'b conselho da. superintendência. da re=~I·importânCias serão deposlta- recolhlment.os. Também o § 19110 ar- essas liquezas e êsse pov!oamento. pe)oMoeda. e do Crédito. . .' dá conta es ecíal nas Caixas tigo 49, possivelmente súscltará deba- que oferecerá. 4e complementar a, a.çao

Art. 77. As propostas de ínvestl- s, emcas federa~ d~s respectivas tes quanto conciliação do art. 19 do dos govêrnos estaduais, a-o conduZIrmentas a que se refere o artlgo ante- ::= e liberadas para aplicação projeto com o parágrafo único do ar. para. aquelas paragens distantes asIrior. serik>.,!lopresentadas à Carteira de te 'urovação de', planos peJa 'tlgo 77 do Decreto n9 42.820. , mais diversas colonizações, e ao esp~-Comércio EKberlor lÍCOmpanhadas de ~n a.. ." _ rito pIoneiro de nossos patrlclos q~e!todos os elementos considerados ne- SI:'VERFSP. Caso a aplicaçlío não se Esf..!l.S feiçlíês d.~ contômos da pro. arremeteram civillzadoramente oaracessártos ao seu julgamento. efetue, em tres anos, a. renda: reverte- posiçao, constltmrao matéria. objeto êsses extremos do Brasil. •Pará~afo linico. Será exigida ma- rá ao patrim,?nio da União. , /; d~ exame da comissão especla:Uzada.. Em talll condições se recomenda a

nlfest~çao, formal do investldor quan· A ,proposiçaoconeede, ai!lda., 18en- Mcu parecer é favorável ao projeto. aprovação do projeto pelo (E'len(1f\oto ao seu propÓsito de realizar o ln-' ção de tnbutos de importaçao para as Brasllia, 17 de junho de 1!}63, - mesmo porque, do ângulo da. segura.n:v;cstimento recebendo em trocaaçõCII casos .,geclarados priorltál'los pela Su- J:,lI1loir. V~~~~! Relatolb ~ nacional, a in.d~tr1allzaçlío que 1'1•.

Têrça-felra .28 DIÁRIO DO CONaRES~O NACIONAL: (Seçã.o Ir Julho. de ,19703431'.=>

PARECElt: DO llELAT<JR

Relatório'

tia. estimular estará sempre disciplina- tais_entIdad~s polítleàs Iguais entresí, S1JBS'l'lTOTIVO REQUERIMENTos DE AUDmNOtA, da; pelos preceitos da lei 2.597, de 12 Para. assegurllr essa igualdade, queé" :Outorga ao ~lano ~ Valoriza- senhor, Presidente:

, . .' cimento da.unídade nacional, a. coas- . ã.a .,.,de setembro de 1955, regulada. pelOde- tituição :Federal, em vários dlsposlti. J çãO EconômIca. Rey.ão da Requeremos audiência. da OOll1issão

•• 9 6 5 B d i d j I d 1 56 t "'-I ít....los que bitolam Pronteira Su.dçeste no pais, von- de Oz:~amento para o PIoJ'ato numereereto 3 . O - , e 6 e u no e 9 ,vos, es ace ece cr er tagMs .esp.eClqIs' par.a estimulo. da 289.A':,3, uma vez que o. àssunto .,.,,,dentro da zona considerada mdlspen- ínexoràvelmente o Podez: púbIlcli, ím- t d tri I - 1 -v _. ~~-sáveI à defesa do Pais. pondo-lhe a contíngêncía do atendi- 11 us o IZOÇOO reglOna. , rece a. ate-nçã() daqu-ela Comissão.

Pela aprovação da proposição ~ o mento<!qUân1me das aspirações e rei- , O Congresso Nacional decreta: Sala da& s~sões, em 29 de ffial'ÇOparecer. vlndlcações~de_ todos os Estll4lls fe- Art. t.I' Ficam' estendidos à região de 1965. - J0éf:O'CJleo{as e outros

. Sala. da Comissão de Segunnça derados, que, sao também as do povo compreendida no Plano de .Valorlza- >,., _ ','NllClonal, em 8 de julho de 1963, ..... que nêles reside. . . ção da. Fz:ónteira do Sudoeste doPaís "COMISSAO DE ORÇA1!!ENTOAntÔnio Anníbem. Relator~ A exemplo, veja-se o art. 17. pelo os beneficlos outorgados á região nor- l'ARE:<!m !lO ltEr.ATOR

_ , qual .. à,Unlã_o é vedado d.ecretar td- destina. pelos artigos 18 da Lei nú- . . • _l'ARECElt ])A ~OM15SA4?' . butos. que n~ se.ja~ uniformes em mero 3.692 de 15 de dezembro de 1959 pelo nobre D~utado Joal? Cl-!lóf~

A Comissão 'de Segurança Nacional todo 9 te~l~ór~o .naCIOnal ou 'que ím- e 13, a. 23; 52, a. 60 e 80 da .Lei nü- e; outrcs, to1 requerias. audlen..cla. aa.em reunião' ordlná1'la realizada tacs portem dzstinçao .ou preferência para mero 4.239. de 27 'de junho.de 1963. comíssãe de orça.men~ para. o prtlJe-deI> dias do mês de' julho do ano de êste ·ou aquêle porto, em dj'ltrhuento . to n9 289.63 d.e autoroa..do DeputtW.omil. novecentos e sessenta e três apro- de outro de qualqu.ez: Estado." o t 1.9 Para a~segurar, g exato ~ton Dutra e .outros•• Efe·.ivam~-n-vou, por unanimidade, o Projeto nú- NO'empenho decidido di 'al1ll~ar. . eumprímento das dlsPOSIÇOes, ati- !<l;.ao Orçamento ria. Uniao ~erUica-.semero 289-63 qUe "outorga, ao Plano essa jgualdade de tratamento e de nentes a. tal~ favores e ~ene~lclos. um ticulode df6pesa l'eferente"llo Pia-de Valorizáção Econômica. da. Região eliminar fatores que possam criar si- ficam atrlpmdos à 6up«;rm!eridên- no de Valórlzaçào áa Fronteira. audo-da Fronteira Sudoeste do Pais van- tuações 'não' equitatlvas ou que .envcl- ela do Plano de Va!OZ:lZaçao Et:~- este do .Pais, para cuja área pretendetagens especiais para. estimulo da ín- vam privlIéglos ou Inferíorízação de ~Õ:ic~ r lr.ontelra da Reg1ao o' projeto a.trlbuir vantagens especiaísdustrlaIlzação regional", nos têrmos alguma região do territórl.!> nacíonaí .: I~;J ~o i~~' gsaen~~spar~ da estim~o para. a. ~dustr1a~zaçiio' edo parecer do Relator Deputado An- face a outras, a Constltujçao foi mais ScinEJE o %1 ~ s It d ss d desenvolvímento regxol1lll. 'tônío Annj~elll,.' longe e, por exemplo: .' Leis n9s 3~6~2%9 ~ ~.~3:-6c:. as Na. varàa.de. admite-se a necessí-'CQmparecera!U os Senhores Broca -ino § 5.9 do art-, 19, estabeleceu , . § 2.9 Os prazos de vigência dos dade. de se lllcrcmentar: ali incL'11tJv06Fl~o - PresIdente; Antônio ~- que "~ ímpõsto sôbre ven!ias; e eon- favores e beneficios apylcados à nscalB,para o desenvolvtmento daque-helll, ,""'!' Rel~tor; Costa. Cavalcanti - Slgnaçoes" .,... de cqmpet~nCJa dos . Frontelz:a da Região 6udoeste do la. reglao,. l?bservada;.a c!rcunstâneIa1.9, Vlce-'l?Z:~Sldente; ;Benjamim Farllh Estados Membros" será untrorme sem Pais terão seu íníeío a. partir da. de que,nao fõra está. necesstdade, ra--, 2.9 V.lce-Presldente; Rezende' Mon- distinção da procedência ou destino.'! data' da. 'publicação desta Lei zão ineXistiria. para· 8. <Jrlação <te umterro. Dlmo Pires, Levy Ta.yares Hell no ui;. 27 disPÕe' - "ll: vedado· Ar' 2'1 S I te dê' órgão público aspeclflco. 'RibeIro, Pera~chl Barcelos, Ormeél Bo- -União aos Estados Distrito Fede.rald"· ·v AI .upe! n n

EnCla

ôidO P • E' interessante sallentar· quo! um

telho EUclíde '!'ri h.... Ed d ~ ., .' no e a ol'lzaçao· con m ca da'.. h . t·...· ', s c~.. gf:lr erel- e aOS~ Munitllplos estabelecer limita- .!'Tonteira da Região Sudoeste da Pais rapldo retrocesso .lll ;"rlco em -1Ul~a.l'a, Noberto Schmldt e GM'Cl~ Filho. ções ao tráfego de quaIq,uez: natureza lntegl'ará. o Conselho da superlnten- economia, vêm.nos dizez: qUI? z:eg10ell

Sala' da Comissão de Segurança .Na- por melo de tributos interestaduais dê i dM d . d C éd't· que ontem e.screveram~ belas pãglliasalonai, em 1(1 de julho de 1963. __ ou futermunicipals ressalvada a conc a a oe a e o r 'o, no em nl>S.Sa· hisióriIL -econômica., após,13roc.o Filho, Pmsi4ente. - António brança de taxas inclusive pedãglo, :~al cS;nf~trerrgres~tr por delegado consUtulrnm-se em capltulos tristes,

,Anmbellt, Relator. . . '. " des~nadosexclus1vamente, li- indeni~;. Árt.' 3.9 A co~são' de Financia- ref1etin~o poprilZ!!- e suas natÚlalS. ' zaçao das_ despesas ,de construção, mento da Produ!;ão passa a sez: inte~ conseqüências, ASsIm para. r.xeml?b,

C01\!nSSAO DE FlNANQAS cons~~çao e melhoramento de es- grada pOr 9 (nove) membroa tendo, ocorreu com o nosso ~ordeste, com o,tradas. . 'além daqueles a que se referem os' ar- chamado. ctc10 ,econômiCO da cana de

- no art. 31 lllI:arou,. ainda, catE:- tigos, l.9 e 2.~ do Decreto-lei ·número açúcar, posterlormmte CO!}!: o call&.U,gbricamente, "à. União, aos Estados, 5.212, de 21 de janeiro .de 1943, mo- ~ll?- a ,borracha. ete: Tal".ol a.reef,S.

. . ao Distrito Fec!eral e aos Munlclpios dlflcados pelo art. 2.~ da Lei número sao econÔl1lUla verificada, ~ue ~dO,Propôs d Deputado Milton Dutra o é vedado: . 1.506, de 19 de. ilezembl'o de 1951 e- o . grupo público li~ta. Naç~ VIU-Se

projeto em lllI:!!me, visando a. C~~cedf',r . I _ criar distinções entre brWlUel- o artigo 25 da Ler n.9 3.995, 'de 14 de forçad~ a. ,prov1dêriplas de Ila,rate~ exll{l pessoas ,fudcas ou jurldlcas no Z:05 ou preferências em favor de uns dezembz:o de 1961, mais um·represen- traordmá1'lo e m:gente, nascend.;)·enpais. a. faculdade da. dedução de 50% contra outros. Estados ou Munid- ta.n~ da Superintendêncillo da Valor!- tão a 'SUDENE, a. S:E'VEA etc. 0r.!l'do Jmpôsto de renda que' devam pa.- p:os" e ainda: i ' . . zaçao EConômica. da. Fronteira da Re- justo é então pz:evenlr a. esurut1ll'açao.gar com base em suas declarações _ no art. 32 _ "Os 'Êstados, Ois- glão Sudoeste do Pa.Is. . , econômica. da..Fronteira.. SudOl!.&~e, \lOdesde.que apliquem o produto dessa frito Federal e os Municípios não po- Art. ~,~ O . Conselho de Política país, com. ór~ao especifico já criadodeduçao em atIvidade de cunho ln.m6- derão estabelecer. diferenças trlbutá~ AduaneJra, além dos membros que o pelo Pode-r Publlco. Mas, nao se P<)trlal, julgadas in~essantes ao 'd~sen- rias, em razão da procedência, -entre compõe. a que se, z:eferem os arts. 24 derla. pretender tal estrutur~o r.ll.m.vol!zmen~ da regiao a ,?a,rg~ da. '8u- bens de qual!luer natureza," '. dll. Lei n.9 3.244, de 14 de agõ,sto de 0& estimulos para li- lndustllallzaçaopez:mtendencia da. vatorlzaçao Econõ- . . _ . '1957, e 26 da Lei n9 3.995, de 14 'de regional. Dal nOSSO ponto-de-vzst!l. fa- .mica. da "Região da Fronteira Sudoes- Perante textos tao cíaro~ e Impasi, dezembro de 1961, sez:á integrado por vorá.vel ao projeto oz:a em e-etudc.te do PlÚS, (SPVERFSP). Comple- tivos da. nossa. constituiçao Fedez:a1, mais dois (2) membros indicados pela A Comissão de Flnançllll, 'at1;áv~.s dementá.rmente, autoriza o projeto que as qualquez: dlfer~nça. de t:ratame~to 'le- Superintend~nelada Valorização Eco- brilhante parecer'do Depl1tado .Era

'Importãncias já depositadas no 13an- gal entre regloes ou Estados dIversos nôm1ca da Fronteira. da Região B,,- mfiton l'l'a.do, a.dotou' () mérito, ofeeo do Norde,ste, eom' fundamento no sõmen~ pOdem subsistir face il. CO~- doeste d() Pais sendo um (1) efetivo recendo um substitutivo CUjo artlgo'que estatui a. Lei 3.995; de 14 de de- preensa<:,~ ou ,a1lpe$o de,cor~boraça(l e um (1) suplente, nomeados de ao6r- pl'imelro de-term:Ina ó estendimento lr.zembro de 1961 (Plano da 6UDENEl das re~oeso~u :st~~~:;~~~ do com o disposto no § 2.9 da, citada l't'glão cÓmpreendld8. no PlltIlo de Va-

;provenientes de dessoas jurídicas com para c m ,<1 e Ja;t Lei n,9 3.244. . . lorlzaÇãoda. ,Fronteira. SUdoeste 'do'sede nos ~stadOS de de ~ato Gros· ~g1J':I~t;:~~fõ~~ .J:ne:g:tõ p=~ Art. 5.9 Revoga!'!as as dlspoalçlles Pais, os favores e benefícios outorga':'BO Paz:ana, Santa' ca~ma e Ri() t' que sur~lssem 'no BI'asiÍ leis de contrárias, esta. LeI entr!!rã. em VIgor dos àrcgfão nordestina. Entretanto,'Grande do Sul e que à data. da pro- rram. d tr ,. to l' da data da' sua pubIlcacao. quer nos plU'ecer que não se d'lvemulgação desta lei não tenha..tido Pia-I excreçao, bfrllan ed°/iUtl~ aad,amt;n1st tr Safa das sessões da "Comissão/de confundir as peculiaridades do núl'.no de aplicação aprovado pela .:•.•• c,a, ca1}1 a cr: c o e mm ra - Finanças, .em 14 de maio de 1964: - deste com' a fronteira do sul ou n.ElS.SUDENE ·poderão ser aproveitados, se vãr°ima1s fav01avel, de egcy~o 1fmf~: Peracchí .I1arcellos, Presldente..- Ha-mo CCÍlI1 a' Amazônia, derivando dlver-o desejarem S<\US tituiares, na fron- r o"!"ar@.,,,fl

gumas- r oo~o Cô mi milton Prado, Relator." . sldada da estudos nos diversos planolft I d te O j to d cas ...pogt....cas ou ge _"" n m cas, .. ' . . , , u ~ •

e r,~ su oes i' d' IP~ode scoUDn;"~~'lnãÓ t8m pOdido acompanhar qual- . PAItECER DACOllussão de ValOrizaç,lio ooonôrnlca.. Somos de,ma;.., a, exemp o a el _a. ~..., d . rvlm _ '. ' - . opinião de que no que diz· respeitofacflldades na importaçao de eqUIpa.- f:nç~~rigce~o ~troise~fadasegUA. Comissão de Finanças em sua. lllt ao lntllrt!sse' orçamentário, prõpr!amentos que se destinem à fronteira r- Tais I I' de lllI:ceção não po Reunião Ordinária, realizada, em 19 mente dito levando-se ·em contll. m".ssudoeste. ',' '. reg oes. I ~ te:fi t ·t - de malo de 1965. sob' a' presldêncla mo que siÓ dois titUlas fno:>nven1.l'.n., A Comlssiío de Constituição e Justi~ dem, evic1en 'Êntsd cal' r~ ~Js do:Sr. pez:acchl B81'(\ellos, Presidente eia. nlio há em que éads.'Mgão regio'ça, acompanhado parecer do nobre apenas a a guns s te' ou .reg txI 9 e -presentes Os 61'S. Moura santos, Ar- na! posSUll. sua. própria dl.~crpllna/)fu}

. Deput:ldo Lenoir, Várgas" em que se Pais, mas dever es n e!-se _a f;á 9s gilano· Dario Carvalho Sobrinho. Ruy e leglslaçlio Dai porque adots..cemo.acentua a z:elevl\ncla do de3fJDvolvl- OSbqU~ aprleviseIld em· o l!:l.esmto ·cs glo Santos, Ary Alcântara, Hegel Morhy, o'projeto em sI ' ,mento da região frontelriça. sudoeste su Zfesenvo o ou lIpresen em con- Plinio costa, Waldemar Guimarães,. • todo pais 'conquistada. pelo pioneirismo dlçoes cllmãticas. topogrãflcasou geo- Clóvis Pestana Manso Cabral, Gayoso' De outro lad0iotemos conhecJm~liwe arrojo 'de nossos patrlcios opinou econô!Jlicas desfavoráveis e cuja SU- e Almendrli,<Áécío 'Cllnha, Os4ian que o~tr:: ~oje b nOD~esmg ~OOl.SÓpela. aprovaçlio do projeto. peraç!l05llII!-~n~ .P~ ss!. nrcapçada Ararille Vasco FilhO. Ozanam CO!'lho de au r.... () no re _pUta 9 ta

De igual forma, a, Comissão de Se~ com um, deCidido esforço de tôda a Athlê Coury. Edison Garcia, José Ans.c!lau, de n9 2146-64, tranuta nes _gurança. Nacional adotando as :razõe& nacional,dade. " Fz:eire último de Carvalho "HaIiiilton Casa! bem como, Il. lnte!1ção da C<Jdo plU'ecer do nobre Deputado Antõ.- Nestas condl~ões é manlfesta·a, con- Prado: Fernando Gama, TÚffY NassIf, missão.de Economia, de fundir os dCr~nlo AnnlbeUf, qUe realçou a..)mp?r- veniêncla de se outorgarem à ~ Supe- Alves Macedo, Wilson Calmon e :MA- ~:ne~é ~á entlo adotando M. diver-:tânc~a. geo-econômlca da reglllo, Blg. ríntendêncla .da. valorIzação Econô- rio Tamborindeguy,··opina· por ..una- l' 1 ,n lI;!I. 'acIma li i fltvonlflcado do seu desenvolvimento no mica da Fronteira. dB:.Regla.o Sud?6ste nfmidade, deacôrdo com o parecer do . e as razoes ,P n~()1plllno . do fortalecimento das nossas do' Pais e.a essa, regxao, as regalias e relator. Deputado HamlltonPradD, ràvelmente ao p,,:ojeto 289.63, >.fr()ntelras n() intercâmbio com nações 'estlmulos que têm pr!vado,6Ua afl- pela..aprovação do Substitutivo anexo d Salal~j!das, 8essõêS

Dt'dem»18 díw::3:1iO

vizinhas. também pronunciou-se pela ciência, c vantagem na região nor- pelo mesmo oferecido ao Projetonú- e ,:" ..- epu 11 O· rutr ~'.aprovação do projeto.' destina, de forma .-'f. acelerar a sua merli 289-63 que' "outorga ao plallO d~ ,,- pA!lJlcEiR 'DACÓMISSÃO

PU1:ecer prosperidade ne~essana',:~O~fÇãOs Edconf.mdicapdafs Reg1tagãO da . A ComisSão de Orçamento, em Ele,, tod" Para: melhor 'atendlmento dêsse pro- n ra u oes..., o a van ens união Plena Extraordinfula rCfl1izada

No Estado Brasileiro, o. o,pooer lJÓsito . apresento· O substitutivo em es~lals para estímulo da lndustria- 13 d '~b A~ 19"'"emana do povo e em seu nome é exer- , , ". Ilzàcão regional", adotando-o. em e se...,m 1'0..... !'V,cldo. Vivendo o povo em todos 08..rin- ant;:'{o. , . sála. das Sessões da Comissão' de - presentes os Senhores DJIlutlldOlcÕe.!l. da:· pátria e estando' dividida a Bala das Sessõés. da ComiSsiío de Pfnançàs, em 19 de malo de 1965~ - Gullhermrno deOlivelm - Prs!dente;·nação em. circunscrições adminlstm~- Finanças, em 14 de maio de 1964, - Peracehi Barcello"{Presidente. - Ha-.Tanary Nunes, Armand() Cameíro,vas autôI\omas, designadas Estado, sao 1Jamilton PríUW, Relator. - milton Prad(), :Relator . Dnar Mendes, aetúll() Moura. Abrnhão.

l'~RECEII DO RELATOR

1 - Relatório

DE E'cONOl'.U ACOilfISSAO

RlllQUERIMENTO J)E ATJDIll:"lCIA, Exmo~1 Senhor Presideuta da Câma,

1'0. dos Deputados, 'Solicito, nOS têrmos cb Regilllemo,

aUdiência da COmissáo de Ecmlom,apara o Projeto n9 2811.<;3.

p, 'J)ercrimentoSa.la. das Sessões, 18 de 8bÔS~O de

1966 - as) Lyrlo Bertoll, D~put8,'1(J

Deferido.' Enr 18 de agôst.() de 1~66- as) Actauct<i Garctoso: -Publicado no D.e.N. de' 18-8-1006,págs, 5oe5, 3~ coluna.

r, 3432 Têrça.-f;!:.a 28 DIÁRIO DO CONGRESSO, NACIO~A[ (Se.ção "l' _ 'Julho.de 't97~j ,

Moura, pUnio I,f-mos, Manop,1 Nova~s, Leprevost, Chaves Amarante, FrantlS. Turma "A" realizada. em 14 ele Ju- sentou à. oonalderação da c§,mar<l~Carneho, d'e LOyola, osnt Regjs. Cs- co Amaral e Zacharias Sell'lll'~. lho de 19M,opinou, uníinimemente, Deput,ados o presente projeto, vwaldo Zanello, Wi1UJn ~',~lcàO, Mnv·.~- Sala da Comissão, 15 de ju1hu de pela oonstltucionalídade e juridlcJdllr' do modificar a denomínação <tll. BR.ll '11"$ Lima, Carlos Munlo, A!"yaJO ue 1970. _ Paulo .illam'el, no exercicio <Ia de do Projeto n,9 1,850-64, nos têrmos para "RodovJa p.re.s.tdente John KcllCaslw, Benedito vaz, Auton;o Baby, Presidência. _ Màrio ele Abreu. Re,a- do parecer do relator, . nedy". -!Lourivnl Batista. LSnoir Vaq:uf" R~y ter-substituto. Estiveram presentes os Senhores A doum. ComIssão de COnsllt.Uiça<\Bantos, Osmar GrafU1l111, LudJVICO ue I J)epu~ados: Tabosa de Almeida - no e Justiça, par unãnlmlda..le, aprovo"Almeida, Furlaqo Leite, l\1.eneles de, ' . PROJETO exercício da ~esidência, José Burnett o parecer do llusLre Rl!lator, r>epu.J;iMorae!'" Jl1.nduhy Call11''IrO e Eús<,n. t , ,_ Relator, José Meira, José Barbosa, tado José Bumetl< que opinou "'rlatGarcill' Nq 1.850-8, de 1964 ....

_ Rji,eelanelo o Projeto nq 289.63 _ "Acioll FIlho. Lauro Leitão. Nelson car- ilonst,itucionaJidade e jundtcíüaue aqneíro, Dnar Mendes, A;,:uda Câmara, projeto. Iciêntloo prOCedImento tAl""

que "outorga ao Plano de Valorlzf.- (DO sn, MATTOS CARVALHO) Raimundct Brito. ovídío de Abreu I,1. Oomlssiío de TMnsporws, COmUlil"ção Económ~ca da Regiáo da Frc,ntel'- Paixão. Os.ni Regis, 1 Altll1!? Machado" c!lÇól'S e Ol.lrll4 Públteas;. 'ra Sudoeste elo Pais as vanlll'len, t,S- Dá à rodovia ,BR-22 a denominação pedr? Marao. M,anal'. Tavell'a e MunIZ I ""1.1 p'~n.'·'- ~,Ol" ~erecJ.d" "nl"~'''' '".""reJa!s para estimulo da ",duslJ'ia:!- "" Rodo la P eSl'de iie Jolin Kett F I o ... ._._.tu.' VL _ .. ~""..,.. a", v ri... - a eu . __ " (lue. "ubs'ltue no art. 1~ " -61lprCGl>aflzaçâo regional", -' nedy;; tendo pal/!ccres: da Comis- - I' o v :l

- resolve, por unanimidade. aprovar são de Constituição e Justiça, pela Brasília. 14 de ,julho de 1964. - "pasm. a. dllnemlna~-se" p..;la ",serlo parecer favorável do ReJa-'<.r, De"u- constííucionalidade e juridíCidade; Tabo'a de Almoida, no exercícío da jlambém dw1ommada"" ~ôb~ elá':tado Dnar Méneles. - e javorável. da -Comissão die Trans- Presidehte. ~ JiJ,lé Burnett, Relator. \ caoe-nos nóvo pl·"nunclll,mento.

Sub. da COmissão, em H d(. setecn, portes, Contunicaçôes e ObrC18 Pú- . l A m<odiflcflÇão é posam!l, pois lIá«bro de "19S6. - 'Dtuir Men!te", Rebocor blicas fareceres li Emenda de Ple- COMJSSÃ0.Dm '-f-lAJ;lSPOR'T'E$, Jnf11l,ge nenhum di's}JOIl!tlvo cl>nstIV~-;- Guilhermi!1o de Oliveira, PrE'slt'M- nário:' da Comissão de Constituiçád COM\JNWAçõES E OBRAS cíonal e com el&. nao é lJuebrada í('te, e JUBtiça, pela éonstitucionalidade e'l . PUBLIC.~S aeqüeno1a. uumérJea ó&:; .wúl, acio~

aprovação e. javorávcl. da Comissiid lia pelo M1niBtério lios 'I'rllllSpor~l\~ ~de _ u'ransportes, Comunicações 8

1l'ARECl':R DO lI1'1LAroa podemos .hOmanag6àr 8o, II!!IU'fl, ln~

Obras PúblIcas. . ' ..', queelve-l do e-.(-Pre.i!idimte J'-iJnn KeI\;.o;I - Relato~1O , .nedy, stmbôlo de verdadelro demcer.. \

(PROJETO N.9 1.aSD-A. DE lllil4, Ã. 1) O projeto n.9 1.850-64 pretende la qUII t&nto trltbllolho pela. lU'lJfZM<~QUE SE REFEREM OS PA~ECEREsr que seja denominado de Presidente il peia pu 6n'I todo o munde, I

. O Congresso NtlC!(.Hlll decr{!.l\: John Kellnedy a Rodovia BR-22. De acórdo, p6rmnto, oom lO Jllm~l

Art. 1.9 A roUovia :UR-~2 que-llga all 2} A BR-22 liga a Câpital do E.;tada. n9 1., _:-Capitais de Fo:ialeza, 'l"er<Jzilla e il,,- 60 do PlU'á, a Fortaleza, servindo E' o pareoet'. .Jem, ,cortalldo tvd{J <> Jesrado do .MH. BlIõablll, 110 Estado do Mara111~líO, ti Sala dl\j; 8e6.s6ell,_11 d .. nOYtombrG.r:mhao 1-?ll.S&a a ~el,l(}mlt,~~r'ee "RodO-jTtll'bSlna. • ,de 1959. ;.,- Elias C'ltrlll:>, Relator.\Ia Presldeute Kehllcd) . 3) Desco!Jh::r.ó'lIlOS IV e!dlltênoia deI "'

Art, 2,9 Eatn lei entrn!'ú elt1 vIgor ouh'o ínst.rwnento leg.!"1 que tGnha da- 'I'AUOr::a l1A OONIIISAO

na C!Wo ,~e sua I publlca~a\l, revollGdasIdo outrr. üe,llol1Il!',açso à. BR-22. ..1 A CoJilissão dEI C<msLltuiç~ e .:'~as dLSpes,ÇÕ\)& 6,111 coul<rario. . 4) Reconhe~emos nó ex-presidenteJ tíça, em rilunlão de· sua Tu~m(l, "B'\1

.. " 'John Kenneuy um estadi~ta de mérito Irealizada. em 21-11-611. oplno\l, ur,ãn1\ÍlJU,~tj/lCa~'ao, . e um au'têntko democratr. que muito memente, pel.a. constituc!,malldade t

A h"menngem póstuma que u,"""J"-11 col~borou para o estreitamento ~as re- conS~?entll apr'.lVilçáo da._Em!l;tda d~znG6 preSLar ao grande Presidente laçoes entre os povos da AmérIca. Plenano ao p~oJeto n9 18ãO<A-64, 1\04lJolm Kenlledy é uma. das mais jus- . termos do parecer do lU'lator.

() projeto tramita há mais de lei'e IM. 'l'ôd'a a sua vida pJbllca foi uma 11 - PaI eccr Estiveram presentes os senhor"'"IInos peia Casa rt'Cebendo ínfolmaçóDs, '&Npitante demonstraçáo do seu amor IolOlilOS favoráveis à. lloprovação do Lauro Leitão no exercic!o da. Prt:st'lpareceres e acréscimos do documcllla- it. Humanidade. Sua passagem pelo dêne!a; Elias' - Carmo, Relator Dnl\tl1tão. seu objetivo, é obviameme equ'- Congresso dos Estaelos Unidos, deixou Projeto 11.

g_1 .85n:64. Mendes Guilherme Machado Améri.

parar o sudoeste do pais em sua for- marcas J11delévels da sua luta pelos Sala das Reuniões, 24 de setembro Co de Souza Amaral de S01iza. J'lI>'Ina de pobreza e destItuição ecol\(,ml- direItos h~lal~os._ Na Presidência da de 1964. - Deputado Pl1nio COBta, Burnett, AntÔnio Neves, D~yl dll A..c.e[l, àquela outra forma eonhcnlda. de grande Naçao Irma. re~elou-se grande Rela.tor. melda, Lenoir Vargas fi Cfodoaldo Cos.economia desprlvllegiada do 110rdeste estadista na manutençao da Paz e da PA\{!WElt DA COMISSÃO tae. qucm o govêmo tem cado de.o;de Liberdadellt!, !"fundO ~nteiro., pródigo Sala das SlISIlÕeS 2-1 de-n Nombr

UnlUito ltempo jumt~f' atda.enCfão {ll"peclRJ. P.~~~l~'a=:-;~Ic~ :/r'~gt~~:~~~f1:~~UJ'~ n'j~aÇcO"eoSmle';;Sã001~r~s'rr~~~W~~s, emCo~~~ de 1969.. ,-Lauro. Úl1iio, ne. exercicig

ma a cnçao us 1 lca ac~ "" Clldl-" . -'" da Presloênc!a _ E1Úlll Carmo 't:l&_.l1Iidades periódicas que a seca ICva lançllll1ento a 13 4e mll;rço de ~961, reuniãoextl'aordinária-- realizada om lator . ~" , "._,.à gente daquela. terra. dlan~ do CO!~O Dlp;.omatlc;o Latl11t!- 24 de setembro de 1964, presentes os ~O ' ,I

Reconh-ecendo o mérito do projeto AmerIcano, d~zla - pr?~omos reall· Senhores, Celso. Amara}, Presidente; I COMISSÃO DE TRANsroP.T'EN-;o próprfo Govêrno já tomou 'prj~i~ zar aTevoluç~o ~~s Amerlcas e cOns- Vasco Filho, VIce-presidente; p!ínlo'l C'01t!VN1CA90lfíS~; UIJRJi.:.' '.dênclas a respeit e IJ Decreto.lo' n9 trull' u,m Hem,sfE;rlo em que to~os pos- Costa, Relator; Oeraldo de Pina. Eml- , . P!iBLlCAS '- . (I Ir . I, Sl1tn vIver sua VIda num ámblente 'de lio OOlllell Dias Mel1&.lCs, Machado~()l de ,,'J.8 de Iev~re o de. 1967 crla dignidade e liberdade," AjudadoS pela Rolemberg: Luna Freire, DomÍOo!o I"a. Sud_sul, Supermtend.êncllI; do ~e- Aliança, Os nossos órgãos fedel'llis e treitas, Clóvis Pe!itana, C-elso Murta l'ARh"('!'R DO RELAi'Oll À 1'31'.._4

~nvoiv imcl~ to da Frotelra sudorv;.e.. estaduais estão melhorando e rasgan- W Id 'Guimarães ll."l'eciando o DE l'1I!lNÁRIOte orga.msmo está encM'regalio do " . a, emar , ''''i,' . . -

'Hercício de fWlções equlvalen1f\S â do estradas, ctlu~d~ escolas, hospItais Projeto "n.9 ,1. 200-64, q~e pa a RO-, Ao plojeLo qua visa 110lT<i:lnagól\or aoudene no nordeste. e novas fontes, de riquezas para 0,1'1011- dovla BR-2~. a denommaçao de RR-13RUdOSO Presldente Kenneliy, fOI oI~.

so desenvolV111lento e conseqüente doyla presld~lIte. ", Joh!l Kennedy " l'eéida emenda. em plenál'!o, a.Jreranul)li - PartaM bem-estar social. . O~UlOU pela sua a,p1oYll;çao por unanl- a rl'à:aç.ão da. parte final rlo .art. l~.

De,';ta. fOl'~a, ao qUll 1105 pal'éce a .Eis porque Senhores Congressistas, nndade, Não há neilhum lnoonvenien'te n ..teglsll1çào vigente torna prl)judicado consideramos uma justa homenagem, Sala 107 em 201 de ~etembro de 1964, j'cfertda. álteraçíiO pelo que Op\lllltnot

~p meritório projeto do !lustre depu.. denom!nar a. Rodovia BR-22 - '~:Ej.o- _ Deputado Plínio Costa. Relator. - r"vol'àvelmente à. ~menda de plenário.tado MIltOl1 Dutra e seus cole,:as. dOvra Presidente John Kennedy. Deputado Celso Amaral, Presidente Sala da ComisSão. 8 de mlll de 1910sou, portanto, pela prejudicialidade do' . Sala das Sessões. em6 de março de 1-- Deputado JUWIIcio. DWs, PRCIlltol'•

. projeto. 1964. _ Mattos Cnrllalho. llMENDA OF'EREOIDABrasllla, 10 de julho {ie 1970 '. ' EM PLENAFlJO . PARECER DA COMISS.\O J.

§eputado Alberto f{qfj11lon, RelalC'l' - COMISSÃO DE CONSTlTUICAO ! 1.- eputado Mário' de Abreu Relator. E JUSTIÇA AI" ' . A ConúllSão de Transport.~.s, Comu-

ubstltuto. - __ua.~si a 110 art, 19 a expl'tS- -nicações e Obras públiclI.S. em suaPARECER 00 RELAroR sã.o "paSSIlo li. denomina1",,;a" pel.. reunião ordinária realizada em 20 de

l'AREOER DA -CO'Ml'SS~o "Será. também denominada..... . mato de 1970, aprovou, por unan\ml-A' Com"ss'o dE' Esta. proposIção de autorill do nobre dade, (} parecer do senhor relator.

Il.r- ~ a d~át' conom,a, em: rl:\U- Deputado Mattos Carvalho visa deno- S4la. 11M Sessões, 30-3-67. - Ajjon- Deputado Juvênoio Dias, favorávEl! 11:li' ao ex raor 'Ia de. Slla TW'ma minar a. BR-22,' que liga as capitais 30 .<::elso -_ Geralrio Frei1'1J, emenda. de plenárlo,ofel,ecid". ao p';'~'jA", realizada em 15 de julho ele 1970. .. .~"provou, por unanimidade, o Par~cer de Fortaleza, Terezina. e :Belém, d. • _ j~to.no 1. 850-A-84, do B~nhor MB.j;wa~o Relator, Deputado Albt'lrl.o HOff- ROdovia. Presidente Kennedy. JUitlltca~(Ú) , Carvalho, que ~dá à. rOdo7!1l BR-22 ~

i'a.nn, subscrito pelo Relator-SulJstl-' Trata-se de uma lOuvável e' mereci- A emenda. pretende prestar -li M- denomina.ção de RodOvia President4

fo, Deputado Mário de AbrlJU,· pelo da homenagem ao falecido Presidonte mll~em a figUra esponencla.l do John Kennedy".rquivamento, por prijudioJallJMt', americano ouja vida e obra foi colo- Prellldente John K€lledy sem ql1Cbra Compareceram OS SC11110res DepuP Projeto 289-63, que '~outorga 10 cada. a. serviço da. Humanidadé. (\ti. ~temátlca designa~iva. do Plli;lO tados Veiga ~rito, Presi,l<!ntEl,Jllvên

no de Valorização nmnômlca.. da Opinamos pela. aprovação dó pr~.- N~foilM Rodovlarlo, un.frn:mls&do ~m elo DIas. Relator, Romano.MllssigJ1a.n.'~glão da F'loutelra Sudoeste do" Pafll t,o, nos têrinos da competênclll d lil;A;. - Sinval Boaventura, Gilberto Alm~irla.fantagens especiais para c&tlmulo da. . Nunes Leal, Adalberto camargo, J)ia&industrialização regional". '~isstlo:?:."ece-, f,JOoM1S8AO'DlI CON/;Tl1'UI$"AU MDen~zes, Francisco Amaral, Oduito., Estiveram presentes Cl.I; a~horljS ... ..- • ommgues, Rez.ende Monteiro Jall<'&

~utados Pa.ul\l Maciel, ViClfil.Prlltl- :QrlWll.ltll, 11m 9 lie julho de. 1964. -{ 1WtIIO.&' llP 1lELA'lOK À Ilft!:J:NI)~ Machado, Rezendo de SOUs-a e 'Alberto

~te no ex~olcio da. Pr~idênoM., *_ Joa;-»tit?tett, Relator. I·' • Dlll'LEllÀalO • Costa.o dEI Abreu, Relator-SUlJ&titlltOL Jo., 1WlEcBlt 1lA OOlllISStlO l _ Rel4iJóriO Sala da Comissão. 20 de maio de

Carlos, Ferraz Eg~,<A,!\wnfo .' 1970, - Deputado Veiga Bnto, Pec.'_oené$lo Ut1II 11l~é1 Plnbeiro ~ f9W.~ de ConQtitui~~o t 11J!S- ~ no IIono de 1064 l) lluawe dente. - Deputado Juvcnclo DUt&.

. Santil1i Sobi:lnh.... ,i'<\ool ('~~t"" itlça.-na, 12~ reunião ordinária de_ íIia DêPiRado MattOll da aar"lll.l\o B.prc- Retator,I -

Julho, de 1970 34330:4

(Seção f)DlARIO DO CONGRESSO NACIONAL:28

PROJETON9 3.698-A, de 1966·

Têrça-feira

zo para o competente regulsmenêo por substitutivo em anexo, que sana, r, da mencionada Lei). Ao Dopar.parte do Poder Executivo. ' acreditamos, o" seus defeitos de .ela.- tamento Nacional do Registro de Co.'~ustiflca·se a proposição ressartan- boração legislativa, sem, no entanto mércío, .órgão .centrat . do Regis~l'Q

(DO 'Sft ALVES DE ~[ACEDO) do que a. própria .condlçáo do servrco penetrar em seu mérito, conveniência de Comercio, cabe, como uma de SUlUl. de transporte de vatôres encerra as- ou pertinência.' que serão sprecíaeos f}nalldades, organizar e manter' atua.-

Dispõe sclbre o funcionamento das pecto que toca de perto !l. soberania pelas doutas comíssões especíatízalas, Iízado o cadastro, ~ral dos comerclan--emprê;l((s especializadas no, trans- nacional, pois a. transportadora. toma. E"mou parecer, s.m.j ••- D~!lutaa.o tes e socíeqades mercantis existenie.!f'porte de valOre~ e dá outras provi- conhecimento das , atívrdades banca- ttalo FTttipaldi. '.' . ou' em funeíonamenta. no território

~J~cida:;dg:s~ftl~~d~ce;e1U:ftç~0~~~~~:t:nt~On~~;;~:10b::Cári;u~al::f~ ~ARECER DA COMIS~O ~~i~~~ibiÇão' da concessão de tnns.constitucionàlidade, com 8ubstitutilJO dai a necessidade de ser ouvido. oA Comissão' de 'Constituição e Jus- porte de valóres no país, a firmas es-.e das Comiss~s ãe- J.'ransportes, Conselho de Segurança Nacional" t.iç-a, em reunião de. sua Turma "A", trangeiras. ou suas' subsídíérías, nltComuuicaçõee e Obras PúblICas e f' r d 6 'd . d 1970 i nosso e t d é áli I"e Finanças, favoráveis ao. ,substi.. II - Parecer r a iza a em e maio e , op - n en er v ca. O' registro'" nou, unAnimemente,' pela constltucío- das emprãsas só poderá. ser feito "de-tuuzo, ' ' Tõda sociedade nasce do contrat nalidade do Projeto número 3.698-66, pois de ouvido o. Conselho de, Segu't

,(PROJETO N.Q 3.698, DE 1966, A ou esta.cuJ:<>, mas, é .com o regis '0 nos1 têrmos do- relato,', .aprovando o rança Nacional". Pode-Se afirlllar ã" QUE SE REFEREM OS do C()me~CI~ -que adquire a jJor~~lla.i. Substitutivo,por êste apresentado. pl'Ím'eíra. vista, extrema cautela 'llll'

. PARECERES dade jurídíca, tornando-Se uma w<.le. . EstivElI'am' presentes OS Scnho,e~' eXIgi!' expressamente,' autorização drf. . . dade regular. -- , . 'Lã' ." Governo Federal O t ',.O' congressc Nacional decreto: . Cabe o~_ R"""lS'tro do' Co.me·r~io a Laurl? . ~el o, Yl~e~l!'resldenttl. no. . ,cor:'e, "'",n ueo,

...,. ve ~ exerc CIO da. Presldencla' ft lo F til qus, como bem observa o autor da.Art. 1.9 As emprêsas 'especilizadas iunção de controlar a. regulE\rü!ada aa PCIld/ Relator _ DniJ' M~ndesl ..:. proposição em sua Justif;'é'a'clva, "u<>ú.

no .Lransporte de valôres . só .pcderâo constltu!ção. e a légalidacte. 'ias so(c!e. João' Roma _ Raymundo pàrente _ eos países permitem que êsse servícooperar no território nacionas depois \dad~s, segUlndo.s~, c~mo 111tllna _,0;-, Josê Lindoso "- BrOca Filho _ Pires seja executado por firmas subsidil.d~ reglstradns ·no Depart~.~(mto N!J.,- malldade,_ a. publícaçã., dos atos 14e Sabola _ José Sa!ly _ Rnbem No. rías de estrangeirCII, uma 'CeZi que acíonaí de Itegistro de ooméreío - M!- eonstlt~lçao. . . guelra. _ Amaral de SOu?~ e Petrtr- pl"óprla condição do serviço encerralllstel'io da lndustrla e do Comérc,o, O Lei nQ 4.726, de 17 de julh.., de i Fi . - . aspecto que toca d"e perto' à sob(;ra,ouvido prêvíamente o conseího de l3e· 1965, dispondo sôbre os S~l'viços ae no gueíredo, . -. nia nacional". ' ... ,gurança Nacional.' Registros 'do Comércio, est!l,be)ec~: Sala das Sessões, 6 ~e mai~ de E, de fato, os llllÍltipíos aspectos

• 't'2Q N'o er'~ concedido autorl- "Al't, 37. O Regi'stro do'Comércio 1970. - Lauro LWa_o, Vlc~~re~l'lell- d.e se.guran.ça interna de um pai",'pO.'.n! " . . a s ~ ,,~ , .' " te no. exercicfo da PreslClenClól. _ o rzaçao a. firmas estrangéíras especla1!- compreende. .. tia/o Fittípaldi Relator' SI. so, estão a nos Jllertar das me-zadas em j;ransporte ele valores ou " dídas preventivas que devem ser to-suas subsidiárias no' pais. I - ., , '.... madas, A tranq1!ilidade do povo se

_oU·t. 8.9 Dentro de trinta dias, ao 12 , ,' SUBSTITUTIVO DA COlvlIS'SAO consegue atravé;s de legíslação simpleilpartir da publicação desta lei, baixada 2º I ~ " ' !' .. U ~. O Co as fi i 1 d t e I expre5.!a, Ptincipa"hnente na regu'r'o POder Executivo,' atravês do Mi" 39, ".: .- -........... ..... ngr so ac ona ecre a: Iamentaçao 'de seroços de natureza.

'nistêrio da Indústria' e Comércio, 'o .·lI - O arquivamento: ' 'Art: 1~ Bõmente' pode~ão operar r.qpecial, como no caso. .Regulamento para. a. sua execução e 1Q ' 1,_.......... eln serviços de transporte de valôres. Há, ainda~ que salientar" o incentivo:lO (trinta) .<lias após a publicação -29 dos atoS const:1tuti"JOS das r.oõie.- Ilo Pais, as emprêsas nacionais espe- aos nossos empresários que se uãodo Régl11amento entrará êste em vidades comerciais nacionaIS; SiJas prur-' clalizadas, "mediante autorização do podem concorrer. em face' da mfliOIgOl' em todo, o território nac!onl;ll: rogações e demais documento. das .so- Govêrno Federal, ouvido, ,préviamente. experiência no assunto, com n~' emprê-

'Art. ,4.9 Revogam-se a.s dk'\Poslçoes ciedades comerciais estl'ano-elr..lS, q~ em cada ~aso. o Conselho de" Segu- sas cong,êneres de países outros po_em contrário. ' funcionam no Brasil pOr n~eio' dEI ,i;- mnça,NaClonaJ. _ dem nos oferecer idoneidade moral

Suli!- das Sess6es, "'. de maio de Iial, súcur~al ou agencia Ar!.. 2' O pedido de 'lutorizaçã& e a mesma~segurança qUe as alieni~1966. - Alves de Macedo. As Juntas COlniwcJais, como órgãos, para funcionamento será cncaminha- gena." e que, a nosso ver, abre .pers-

Justificativa r<!glonals do Registro do Oomé,uio, do pelas emprêsas ao pepartamellto pecti\'lls ao complexo indust!'Jal atra-I b ' u . A t '10 Nacional de Re-Ristrocdo' Comêrclo vé& do 110SS0 parqUe automobilístico·

O transporta de valOres,. sobretudo IICum e a. sua excc çao, ' r" 'do Ministério d'!, Indústria.e Comér- que está em condições de produZir, entre cstabelecimentos bancários, en- I). , , cio. , veíCUlos especiais para ó tr<!osporta. cerra' matéria Qa maior responsabill:. Ao Departan:en,to ~ac'onal ~o Re- Art, 39 O Poder Executi'o'o'expedl- dr valôres. _. .

tiliUe e qUe exige. além de várias con- ~lstro do Comer~lo! orgao. cen,:.-n.l do rá. o Rell'ulamento desta lei dentró de No substitutivo apresentado na Co.,dlç~es especiais, a do sigilo. He;liStro ~o c:omer~lo',.:,ahe, ('!lll10 urna. 30 (trinta) dias, contados de sua pu- missão de. Constituição e Justiça e

Poucos palses permitem que êss"j dfl suas fmahdades" ~,!ôall17.ur"~ rr.:~- bilcação. . por ela aprovado unànlmemente, lia.-serviço sej~ executado por firmas sub- ter at1!a.llzado o U~dastro g.l::. ti s Art. 49 A presente lei entra cl,I'l vi" reee haver conflito entre os dois prlsiúiárias de estrangeiras, uma vez que ~merClantes e soei_dad.r.;; ~ me,; ã.n~lS gOl' nacdata da publicação do respecti- n::eiros artigos, poiS" se no primeirofio própria condiçilo do serviço encerra eXls!'C?~SOU em flUlc.on,t~en,o 110 vo Regulamento. expressa que '''sómentepode~lío "peaspecto que ·tOda de perto a soberania, t(\l~~tóI'IO IIsc!onal. '" ,. ...' Art. 59 Revogam-se as disposições rar em serviços' de trllnspol·te de vanacional 'l'râOllportando valóres eniJ:e Nao 'Se. encontxa, por.:t..to~ qua,quer em contrário. lôres, no paíS, as emprêsas naclonaisagências' bancáriaa ou destas pa.rasua o~jetlvo prático na e~lgêlWUl de ~m Sala das 'sessões, 6 de Inalo de e.speclal!zadas: median4J .aut(lrlz~ã/.iMatriz ôu para o Ballco do Bra.~i1 - novo regIstro no Depalfamel1!,o Na()Jo. 1970. _ Lauro Leitão. Vice-Presiden'- do Governo Federal, oundo. 'preVIa:..fica a transportadora dente das at.l- nal do Regtsu:o do come;'C1,o, ppr p9J'. te', no exercício da Pres\"ência. _ mente, em cad.a caso, o COIl3elho'devidades bancárlas e domovimenfu de te ~as emprl$!lS c;'p'ç,allr:adas nos "s N Inumer~rl'o existellte' 11·0' SIS'tema., ban- serVIços de transporte. d,e valllres, uma. !tu/o Fittipaldi, 'Relator, egurança aCIona ", no segundo re.

.. iSt f t .T' \ za que "o pedido de autorização parai cário do pais. E' evidente, assim. que vez que, .0 reg ro ~I o nas, ,:,-unAS 00"18,""0 DE. TnANSPO"TES, fl'llcionam.•'ento será. encal)lintJado 'pe-somente as 1:irmM nacionàls e que te- COmerClB.IS, é con<1lçao essell'llB.l 'la ".,~.... """' 1

l1hani passado pelo crivo do Conse- própria exlstê';lci~, atribl!i')cto~l.hes a .CÓMrJNlCAC6ES E OBRAS as empresas ao Departamento. Na.-d e o I1d d JU ldi a púBLICAS' Clunal de Registro ·do Com~rclO dolho 'de Segurança Nacional eve ser P rs na a e r c"" . MJnistérlo àa Indústr-la e'COIiwrc!o".

'deferida autorização para o transpor- _Parec,e-nos, no entanto, C!1!" a qu~s- PARECER DO RELATOR Contudo, salvo. lUoelhor, Juizo, ente"-'te de valOres. iao da segurança naciona.l e a ll1!llilr _ ' .,

. , . ' preocupação do ilUstre a.uto!' do plO- '" 'I :...., Relatório d"m~ q1!e nao o há. O pectido deE oportuno, amda, s~lIentar que o 'eto tanto 'ue retende ro,bir a'l as autorIzaçao deve ser encaminhaüo ao

transporte de. 'Valôres na? ,se fa~ ape· ~mprêsas ~str~ngeira$ p d~jjqU~m'5e . O nobre Deputado Alves Macédn Departamento Nacional de Reg'stmnas .entre agencIas ,!anyarlas at~ng\n- aos servf s de tl'ans 3rte de valô1'cs apresentou o projeto em questão. que de COmércio que, conhecen~lo do pedo seu c.Rmpo de ~ça~ as Emba;lxada~ E' o qUrse depreelde do ~rtlgo 2Y dispõe sóbre o funcionamento das dldo, conceqerá. ou não autorizaçãoestra.~gelras••repaltlçoes federa:s, es !la 1'0 osi ão e da caul~la el>trema emprês;tS especiaJlzada", no transpor- para o func!onamento apõs ouvido oj;aduals e autarqulcas grandes P~bli~ogs que ~l aoÇex;lgir expressa''l:ltl1rlzação' te de valôrCl}, estabelecendo qU(l, se?- Cnnselho , ~e -Seg~an(}a Nacional;

No momento cm que tais s rVlçil do aovêrno Federal para o fnnclona- mente, poderao 0J;lerar n? tel'~l:.ór.o quando, entao, podet:a.a empr(\~a opecomeçam a ser executadoll.~~ ~ra~ei mento de tais emprésas '''dlo'pUiS de nacional' as empresas especializadas rar, A regulamelntaçao, da 'leI,' C011.parece-bme tP~rtgno o.J1~~~ carirtr-- ouvido o Conselho de Segurunca ,Na-. no transporte dé valôres depois forme preceitua o al'tig<o 3Q do diploq?e. su me o. a, asa, .. . . - . cional", , • de registradas no Dp.partam~:!'.o":,a em estudo. determinará, por cer~rlst1casl l!~als. lt matérIa omissa na Embbra não compartilhe!nvs~eseus Nacional de Registro de-Comércio _ to a tramitação do. pedido. ..nossa . eg,s açao,. .' , temore", acreditamos que à douta 00- MíD:istério ~a- Indústria P. d:> Comé:clo. SOmos, . pois, pe!a. apl'{l'~ação ;,dO

Sala das Sessoes, 24 de maIO de mi'ssão especializada caberá. dar d. pa- OUVIdo. preViamente, ,o, Conselho de S1;Ibst.itutivo da comISsa? de. t-olls"i,m.1966•. - Alves de J1.Iacêdo. lavra flnai sõbre o assunto. " ' . Segurança Nacional. . . çen e Justiça., , - DE CÓ~S1"1'UIÇAU Cabe_nos, sómente, 110 .âmblto de Proíbe seja concedida autorização a E' o nosso parecer.

COMISSAOE JUSTIÇA - . nossa. comp~têncja, atir;nnr se (J .pro_ f1l'Ill as estra,ngei,ras ou suas l;ubs~diá- Sala da Comissão. de maio lie 1970.jeto e ou nao constituçlOual e júl·itil- rias· no paiS. 'fIxando prazo pala o _ Sinva/ Boaventura .co, ~ se está afinado com RS nm'mas competente regulamento j)or parte do "da técnica legislativa. Poder Executivo.' PAaECER DA COMIS~ÃO

. Sob o primeotro prisma, l'ão enCOll- A douta Comissão de ConstitUição e , Projeto n9 3.698-66tramos na propbsição qualquer ÓbIc.e Justiça opinou. unânimemente, -pelaà sua. tramit-ação, Já no flne diz .lCS. ct;lr..stltucionalldade do projeto apro! A Comissão de Tr,anSl)ort(!S, C:o-peito ao segundo ângulo, cOllsidera.- .mndo substitutivo apresentado. nll,nicações e Obras Públicas. em r~u-mo-Ia dé:ticlente.. II Parecer n\ã,? ordinária realizada em' 3 de )u-. Realmente. deveria mencionar no. - . nh" de 1970, opinou, unanim~mente.art. '19, es~cificameitte, "ompl'êsas O .registró de emprêsas comerciai" p~la aprovação do parecer fil.YoráviHnacionais", excluindo dessa forma as está reg;ulado pelà Lei número oi.726 do relator ao projeto número 3,698estra.n.geiráS fi suprhnindo, ~onseqüe\1- ele 17 de julho de 1965, que dispõe de 1966. nos têrmos do SubstitutivotemE:l1te. o art. 2Q que, lJor sina.l, apre- sObre os Serviços de Registro 'de Co- da Comissão de Justiça. ,.senta-se incompleto, mércio. . ,Compareceram os Senhores Depa-'. Asfilm, e tão só sob os aspectos de As Juntas Comerciais, como 61'gãmo, tados Veiga Brito, Presidente - Vas-compl'ltêneia desta Comiesão, co!,-slo,:- rE'gionais do Registro de, Comércio. co Filho' e Adalherto Camargo Vice.ramos necessária a JIDresentaçao ao incumbe a. sua. execução (artigo lO, Presidentes Slnval '~oa\'entura,

I - Relatórioo prel\ent,e projeto, de' ·au'orla do

nobl'e Deputado Alves Mac~do, e,labt1lece que, ~ômente pod~rao olJe:::arno terrltólil> nacIonal a.s 'emp-i'.s"'~ esopeciallzadas no transporte'de valól'es,depois -de registrada.s no Departam~'11_

to Nacional de Registro do Clomérúio_ Ministério da Indústria e Comércio, ouvido, previameilte, o Oonselhode Segurança. NacionllJ. ,

rroibe, entretanto, sela conc~:llda.autorização a firmas estrangeiras ou

, BIIM subsidiárias no país, fi.v.ndo pIa-

:zsJulho de 1970

11 "_ parecer .

PARECER no RELATOa

C011.f1SSAO DE LECHSLAÇAQSOCIAL

DIARIP DO CONGRESSO NACIONAL ' (Seção 'I)

COMISSJíO DE FINANÇAS

Relatár - Rezende Monteiro - Nu- balho de Silo Paulo, os beneficios de blicação desta Lel, sem nenhum'nes Leal';'" José Mandelll - Juvên- que trata a Lei n~ 1.134, de 14 de,ju- caráter político, .fl.lI\dlldas nos.elo Diás - Romano :Massignan - lho de 1950. . têrmos do Código Civil e el).qua-Dias Menezes - Francisco ~arat - Art. 2~ Esta lei entrará. em Vigor <iradas nos dispositivos 'constitu-Gllberto Almeida - ,Rozendo 'de na' data de sua publicação. . cíonaís, que congreguem .íuneío-Souza _ Jairo Brum e Alberto Costa. Art. ~ Revogam-se as disposições' nãrlos ou empregados de emprê- 1 - Rel~tório

Sala. da Comissão, 3 de junho de em contrário. 8IIS industriais da União, admí-1970. _ Deputado veiga Brito. Pre- 'Sala das sessões, 22 de, novembro tradas ou uh por ela, dOS ESta- O ex-Deputado Clmha Bueno apresidente _ Deputado Slnval, Boa.1Jen- de 1967. - Deputado CUpnha Bueno. dos, dos Munlclplos e de entída- sentou o projeto que tomou o n9 8'11,'tura, Relator. Justijicação des autârquíeas, de modo gerai, é de 1967, vLsando estender à Associa

facultada a reprezantaçãc eoletl- ção dos !nsp!tores Federais do Trll.-A Lei 'n~ 1,134, de 14 de 'unho ,de Vil, ou individual de seus llSsocla-- balho, de sao Paulo, b~neficios na

1950.'concedeu a perrogatlva do des- dos, perante as autoridades admí- Lei n~ 1:134, de 11 de junho de 1950,l'AIlECER DO IlEl,ATOll conto em fôlha às associações de run- nlstrativas e a justiça ordinária. que racuttou às entidMeS-l'llpresenta-,

I _ Relatório cíonáríos .declaradas de utllídade' pú- Art ~ , • ItlVllS de funcionários ou empregados,blica até aquela data. Existem, en- • 2. A essas assoCla:oes a representação coletiva ou individUal-

O nobre deputado Alves" de Macedo tretanto, associações mais novas e que que pass~ a ter cas prar::o"atl- de seus assocíados p!;rs.nte as autorí-apresentou à Câmara, em lil66, o pj'O- não possuem ainda aquela distinção, vas de órgaos de colabol'açao co:n Idades administrativas e judiciais[eto que tomou o número 3.698, dis- mas declaradas de utilldade pública o Dltado, no estudo ena soluça0 I - .. "pondo sôbre o funcionamento das em- também e que prestam reaís serviços dos problemas que se relacionem I A Douta comíssão de Conslituiçãojlrêsas esp.eclalizada$ no transponoC de aos seus associados e famll!ares. E' o com a classe que representam, é e J!Jitlça apJ;ovo:i o pl'oJeto, c.om umavalores., caso,da .Associação e famíllares, E' o permitido, .medíante :consignação emenda substitu~iva. lI.O artigo 19, vi-

A douta oomíssão de Constftulçiio caso da Associação dos Inspetores Fe- em fôlha de pagamento de seus sando elímínar a jiartlcularízação doe Justi~'a, opínou, unantmemente, deraís do Tl'aballio -de São Paulo que, assoc'ados, o desconto de mensa- I projeto. , .pela adoção do substitutivo apresen- lIO decorrer de sua. existência, tem lidades sociais.:' - E' o relntório. , -tado pelo seu r,elator, o nobre depu- ])restados os melhores serviços aOS ór- Como se vê, a IJel n~ 1.134, apenastado Italo Flttlpaldi. .' gãos governamentais através de sub- cuíãou das assoctações existentes ao

A Comissão de Transportes, comu- fdi --' 1 te • ' 's os e assesoramento para a so u- mpo ,da sua pubüeação, Sem dúv1da, o' projeto merece ftpro_nícações e obras PúblicllS, por 5ua ção dê' problemas ligados à, Ieglalaçâo o nobre Deputado Cunha Bueno, vacão. ' ..vez, esposou o mesmo ponto de vista, soctat, , ' . na justificação do, seu Projeto, as- ...--pela Comissão de Constltu!çao e Ju.~- OutrOSSIm, fal'l parte da pOlftlCll. do seeura que exIstem outras-assocíaeões Salta1llos olhos C!ue houve equívode vez que o substitutivo apresentado Govêrno Federal o estimulo à pou- ,~"',:'w .•.: 'v co na redação da Lei nQ 1.134, de 14pela comtssão de Constltll:';áo e~l!ls- pança individual, por meio de mútuos ma", nova~, u""is ~~s seus memuros, de junho de 195U, ({uando só racuttcutiça procurou sanar defeitos, de ela- e outras formas de captação' das pe- e, deolarações de ~tluda~e pública. Dá !lo representação de seus associadosboração 'legíslatfva, .sem modíficar' o quenas economias em beneficios dos o exemplo d.a AEsoclaç.ao dos InsP!-1 às entidades de classe já existentesobjetivo da proposíção. co-participantes. AsElm com esta teres FederaIS d!l Trnoa.lho de StRO, na ocasião e até então Teconnecidas

tt _ Parecer emenda concedendo o beneficio do Paulo, a. favor da qual quer ampliar como de utllld!ll.le públíeu,seseente em :fôdha a' essa associação os eteltes da L!!i mencíonana. '. '

Quanto ao' aspecto flnance1:'o. da estaremos dnfandc-a, de valioso íns- Quer nos parecer que, tanto a Lei A igualdade de todos perante a ,leImatéria, nada temos em contrário. trumento para a consecução desta di- 1.134. quanto o Projeto, padecem de estaria a ~gir a retlflcaçao pugna-

Opinamos pela sua. aprovação nos retriz governamental. um defeito .:... o de pal'tlcularlzar be- da p,elo ~roJeto. En:txetanto, pe1!l- dls-têrmos do substitutivo adotado pela ~'Sala das Sessões, 22 de novembro neficios, qUe devariam, ser estendido.;; cr1~naçao, l~eorl'1a ê1e no mesml)douta Comissão dê Constltui'}ão' í' de 1967. _ Deputado Cun1u:r. Bueno. a tôdas as assocIações do gênero, de- defelto, que f Ol_ .sanado pela; emendaJustiça:' , . 'clarados de,'utllldade pl'iblica. Nesse da D. Comtssao de. Constltuição e

Sala da Com1s.>ão, 3 de: julho de LEGISLAÇÃO CITADA ' sentido oferecemos uma. emenda à Justiça, quando e.steuae'ü il. faculdad81970. - Ultimo de Carvalho, Réla.- -LEI N9 1.134.'DE 14 'DE JUNHO propóSito. Uma vez acl!ita a emenda, e capacidade de representução a tô-toro - DE 1950 ' 'não vemos óbice à tramitação do Pro- d~s as 'associações de classe,-sem ca-

.PA1lECDl DA ~MrSSÃO • ' ,jeto, seja quant3 ai) .u;pecto con~tl- rater pol1tlco, declaradas de utllldadeA Comissão de Finanças, em reu- "Faculta representaçifu 'l1e1'ante tl$ tucional seja quanw ao Jurldico. Ipública. que congreguem ell'.prtglldOS

, autoridades administrativas e a jus- '. ou funcIonários 'das emprl'.sas indus-Iliã<> ordlnáría de sua Turma ,"A', tiça ordinária aos associados de clas- Sala. das Eiessoes, 2 de .unho de triaLs da União, adm\nLstraàa.s ou lláIJrealizada em 15 de julho de 1!170. 8e que cspccijtea", 1970. - Alda Fagulldes, B,elator., por ,ela.opinoU, por unanJmidade,' peja apro·vação do Projeto-número 3,698-6li, do -o CongrellSQ, Nacional decreta e eu I'AltECÊR nA COMISSÃO ' Apenas merece restrJção a Ieferêl}-Senhor Alves Macíldo, que "lJ1spôe ~ereu B9mos, Presidente do senadó cla expressa à. Justiça Ordlnál'1k,sObre o funcionamento das ernprêsllS Federal,~omulgo nos têrmos do ar.- A CClmlSsão de ConstItuição e Jus~ quando se sabe que a própria. COll8especializadas no transporte de va- tlgo 70, § 49, da Constituição Federal, tlça, 'em reunião de sua TU111U1. "A", tituição Fede.l'al só atrIbuI competên_l/lres e dá outras providências", nos a seglilnte LeI: ~- realizada em 2.5.10, opinou, unânl- ela à. Justiça Federa.l' de Primeira.têrmos do Substitutivo dn. Comissão A,rt. 19 As a~socl~ções de classes memente, pela constitucionalidade do instâncla - que já. não é a. ~rd1náde constituição e Jnstiça, e coDfor- existentes na data da. publicação desta Projeto n~ 871-67, nos têrmos do paria -.para jUlg!Ul1ento_dos feItos ~mme plU'ecer favorável do Relator. L-ei. sem ne.nhu!l1 caráter politico fim- rocer do Relator, aprovando" Entenda. que sao p~ a Uu!IW, !lutar!lUlasDeputado Ultimo, de Carvalho. dadas nos têrmos do Código Civil e por êste apresentada e empl'êsa& publillaS tederlllll, delXan-

Estiveram presentes, os ,Senhores enquad::adas nos dIspositivos constitu- • " do à Justiça. do Trab!Uho a compe-Deputa40s CId; Sampajo, Presidente clona.is, que congreguem funcionários m;t!ver~m presentes. os Stlnhores: têl,lcla. para julgar os, lltig!os traba.-

, _ Tourinho Dantas - Ruy Santos - ou empregadoSjie emprêsas lndusu'ia.is José Bomfáclo - Pre5ldente, Aldo 1hlsta.s decorrentes de relacl1,o de emUltimo de Carvalho, - Martins 3ü- da União adminlstra<las ou não por Faundes - Relattlr, Erasmo Martills prêgo dos 'Estados, Munlcipios,. emmor _ Norberto SChm1dt.,-. FraAln- ela dos EStados, dos Municípios e de Pedro," 'Ezequ!as costa, LlÚz Braz, prí!sas ainda que pl'ibllcllS sob aam1-clJ\Co Amaral - Atbil! COUl'Y - - entidades autárquIcas de modo geral R1l.YIl!Undo Pàrente, Lenolr Vargas, nlstração' particular.T~ de M~ce~ -' J:étm1~e~eev; é facu~tadn. a repres~ntllção coletiva Lauro Leitão: D~ar Mendell, TllbOsa Opina.mos,n.ssint, pela aprovação dGMilton Bran. O - n .~ Ih ' ou individual .de seus assoc1ados" pe~ de Almeida! Jose Lindos'} e -Caruso projeto, com a emenda da D. Comls•...- Souza santo~_oz~a: !~~!l.d ranta as autol'ídades administrativas e da Rocha. , são de constit"uição esta com su-

'19s70ala. d~~Ou:'do·~id sa~"(l1o ~re: a ArJUSttlça2" ordinária. I "Sala das Sessões' 2 de junho de bemenda que fica ein, anexo. '

• -~.. , 1" • y A essas associações que pas- 1 J ' B~ '·fá..... P . 1.h --,llldcnte - Deputado Ultimo de Car- sam a ter as prerrogativas de óriãos 970. - ose 0111 ~'o, resrden... Sala ela Comissão, 8 dejuiho devalhO, Rela.tor. de colaboracão com o Estado no estu- - Aldo Fau1ldes, P..elator. 1970. - Deputado FranclEco Amaral,

do- e na sàlução dos problemas que' Relator. . 'PROJETO se relacionam com ac lasse que..repre- , EMENDA DA CO~SSAO PAIlECEI !lA COMISSÃO

N9 B7'1-A; de 1967,' sentam, é permitido, mediante consigna-ae ao artigo 1~ a seguinte reda-nação em fôlha de pagamento de seus ção:' - A Comissão de Legls1açOO Social.

(DO SR. CUNi:IA BUENO) associados, o desconto de mensalidades ' "Art. 1~. Os benefícios da Lei em sua reunião ,realizada eID 8 de

Estentle ,à Assoclaçáo, dos I?;Spetores socà~' 39 A presente Lei entrará em '::0léif.:Ds~:~4a dtó~~~~ ~~~ ~~~oa~~o~:~iÍoo~~n~~o~~n;~e:;';i~J;:FederaiS do Trabalho de Sao paul?, Vigor na data da .sua pubUcação' , ções de classe !;cm cará.tei polltl- nos têrmos do pareo;)r do l'elat<lr,os bcnejlcios de qUe faTa. a: Lei nu- Al1;. 4~ Revogam-sé as dlsposlçllelJ co, fundadas nos têrmos do c6~ aciotando a. eme.nda da Comisslio demero 1.134, de 14 de julho de 1950. em contrário. ' ,que faculta .reprei!~fa!;ão ,perante senado Federal, 14 de junho de 1950, digo CiVil e enquadradas nos dls· ConstitlÚção e Justiça. e iIlc1tllndo

, as autoridades admmlstratz,vas e, lt _ Nereu Ramos. poSitivos constitucionais,. declara~ subemenda.' IJustic/Z Ordíndrla aos aSSOCIados de das de utllldade públicas, que, con Estiveram presentes os senhores:classéB qHC' espeeífíca: tcncJo parecc- COMlSSAO DI; COUSTITUIÇAO B greguem funClonúrlos ou emp.re- Deputados: Pedroso Horta - Fresi-res: da Comlssáo de-Constltuição e JUSTIÇA,' gados de emprêsllS industriais da dente Monsenhor Vieira e João Al-Justiça; p e I a constitucio1lalidade) União, administradas ou-pão por ves"': Vice-Presidentes, Eezenct~ Moncmn emenda: e dfr. Comi!Jsão ãe Le- PAIlJ:CD DO~ - , ela; dos Eilt.ados, dos Municiplo$, tleiro, Francisco Amaral, Wilmar Gui-olslação Social, favorável ao projeto 1 _ R.el~lórlo e de entidades autárqUICas, de marã.es, ToUrinho Dantas, RaImundoe II emenda dfr. Càmlssilo de C01l~ti- m~o geral, facult'ldo a represen- Parente, Nelson ;Benedito, Luna -Frel~tlJiÇao e Justiça, com subemenda. O Projeto eStende fi. ÁssociaçAo dostaça~ ooletiva. ou individual de re,Paes de Andrade"Magalhães Melo,

(PROJETO N~ 871-67 A ....UE SE Inspetores Fedemis do Trabalho de seus assoolados perante as autori- Franco Mont.oro, Adylló Vianna, Ré-REFEREM, OS PARECEREs) São Paulo os benefícios da Lei nÚ1De- dades admln~tratlvas e ao justi- g13 Barroso. '

1'0 1.134, de 14 de'junho tlEl 1950, que ça. ordinária.. Salã da Comlsaão, 8 de julho deO congreSso Naciona,l deerctn.: I diz.nos artigos 19 e 2~: ' Sala.' dasSe~ões, :I de Junbo de 1970. -Peputado ' Pedroso Horta,Art• .1~ Ficam extenSivos a Asso.. "Arh. 1~. As assOClaçõl!S de 1970. - Jose 13onijáci!J, presidente - Presidente -, IDpuíado FranolselJ

oiação' dos Inspetores Federais do Tra- classes .wstentes na data. da pu- A7ào Fagundes, Rçlator., Amaral, ,Reiatol'., '

,3434 Têrça-feira 28,

Têrça-feira28 DIARIO DO C,ONaRESSO NACIONAl' (Seção rl

Estiveram -prelientes os Senhores:J~ Bonifácio ;;;:.. Presidente, Era.smoMartins Pedró - Relator, PettônioFigueiredo. LUiz Braz, Lauro LeItão.José Llndoso, Rs.vmundo-Parente.Flávio 1\.iarcilio, Elias Carmo, PiresSabóia e JoSé Sally.

Sala das Sessõ2s, 25 de junho de1970. .:.. José Bonífãclo, }>residente_ EI'aB1no -Mo:rtín$ Pec1ro, Relator,. '

, ,

Julho de 1970 ' 3435

3436 Têraç-feira 2t.e:e ~._--

DiÁRIO 00 CONGRESSO NACIONAL (Seção I)

representada peJa diferença entre opreço de referência e o pl eço cLJi'doe importação, éom a aliquota "ad valorern" em vigor apl!cada sóbre -opreço de rererêncía,

Parágrafo único. Nos' demais casoso Impôsto de Importação será aplicadona forma da legislação vigente,

Art, 69 O cálculo do preçq de teferêncla será reexaminado semestralmente.

Parflgrafo único. Quando se veríficarem, na revisão do câlculc, alterações no comportamento clo§ preçosde importação do produto para o qualtenha sido fixado preço de referência, de forma que não mais apresente as caracteristic[(Í; de anormalidades definldas nos arts. 19 e 490Oonselho de Política Aduaneira' suspenderá a aplicação do referido instrumento.

Art. . 7~ O Oonselho.. de Polltico.Aduaneil'a estabelecerá. em ResoluçãoIlS demais, normas necessárias à execução deste decreto-ter.

Art. 89 l;;ste decreto-lei entrará emvigor na data de sua publlcação,' revogado o art. 59 do Decreto-lei n9 7S0,de 5 de agõsto de 1969.

Bl'asllla, 10 de julho de 1970;1499 da Independência e, 629 daRepública, '

E~lILlO G. Mi:nICI

Jorge de Carvalho 11 SiloaAntônio Delfim Netto _Murcos -Viniciu.s Pratini ele Moraes

dade no curto prazo, de modo a não I calidadc" de preços no mercado in- não são .ráros os casos em que.o .preÇ(l ,gerar varíacões rreqüentes dos pre- ternacicmal, Embora· seja técníca- de um produto final é Inferior aeços relativos e margens de rentcbní- mente diflcll caracterizar essa norma, custo das matérias .primas nêle uundade, que poderiam prejudicar os obje- lIdade, é claro que os outros oojeu- zadas, quando calculado a preços dotivos de longo prazo, vos mais gerais anteriormente cna- mercado internacional. Nessas con-

3. Referimo-nos especíríêamente dos somente serão atendidos peja al1- dições também previstas no Acõrd3 doaos casos em que. em decorrêncra de q\!ota "ad vaiarem" porqud pressu- GATT. o valor mínlmo apresent~ lI!lpráticas agl'essivas de preçrs de al. \locm um certo nível absoluto de pre- mesmas deficiências sem a agravanguns ff'!pecooores ou de. um ~x:.!Jso ços de produto importado. Admitin· te de que na ocorrência de quedas dede oferta 'generalizado - mas conjun- do-se, por exemplo, que o problema preços posteriores ,a, sua-fixação surgetural, no mercado externo. Insttu- em'causa diga respeito à Queda brusca a necessidade de conttnuadas rnodíítmente tarifário torna-se pràtíeamcn. de preços de um dado, tornecedor, .en- cações dos níveis fíxados,te ínõcuo para a adequada. proreçao quanto todos o~ demais. contribuem 11. ConvélU destacar que a caraeteda produção similar nacional. 'I. prl- mnnte~,do os p;'eif.s 'prévíos cons!de- 'rístíea essenelal do ccmportamen-o demetra situação, usualmente referida rados normais. a questão em Ultl- preços aelma : descrito e sua. transcomo situação de "dumplnll''', Wlhora mo.,e;nállse é f~zer com que o proau- toríedade. O referido comportamendificilmente possa ser ca.ro.cterl2ada to ímportado pelo preço externo mais to não deve ser confundido com licom precisão, se reflete de modo con- baixo, depois do pa~amen.to dos ím- baixa progressiva de preços médios deereto no aparec.mento de largas dí-. postos na Importação seja. coluca.c'o Importação derivada da Introduçãorereneas dos preços de ímptrtação de no mercado Interno a preços equíva. gradual de novos processoso tecnciõUm mesmo produto proveniente de lentes àqueles observados anter!')T- gicos de produção transporte de covárias procedências diferenças essas mente a' essa queda de preces, Um9. mercíalízaeão, observada nos naísesnão decorrentes de' alteracões essen. Indicação obvio. do "valor mínimo" a produtores ou -exportadores - de umclais nos t:1l'4jCCSSOS de ))rOdUção .mas ser fixado ne~se caso simples, seria dado produto. Nestlt hipótese, a quedabàsleamentri da polít'ca de preços' ou dada p2los proprios preços de venda de preços tem condíções de rie:!!'a...de eomercíansacão de alguns tome- oferecídoe pelos demais forn~~~()res nêncía e o problema diz respeito l\cederes. .- íntemaclcnaís e que devem repr~sen- modernização. da indústria Interna ou

4. A .segunda situação 'descrita, tlir: ,E!' grosso modo, os preços "nO!'- à. elevaçào dos níveis tarlflirlos, .correspondente a um excesso tie ofe:'~ mais-'., . 12. Ó projeto anexo estabelece umta no mercado Internacíonal, é cons- 8. NO entanto. Sl!. fixado o. valo" critério de aplicação de impostos detatada através de queda acentuada e mínimo em nível equívalente a ~ses Importação que deverá. atender aos obgeneralizada de preços no merC9.C1O preços o produto o.1'lginárlo dlt- ror- jetivos. já cítadosem casos de bruscainternacional, freqüentemente associa- necedor que está praticando o ',jum. flutuação de preços de Importação,da,à. entrada em operação das ~ren_ píng" continuará o sendo ofel'~cldu ;tO em!>c.ra sem 011 efeitos indesejáveis dedes unidades pr<'dutorlis em vários mercado interno a preços - ínrerln- correntes da apiicação de valores mipaíses, Nessas CQndições: embora. se 1'00 aos de seus ccneorrentes e por- nímos nesses casos, Trata-se da fipudesse -argumentar, com -as vantagens tanto, Inferiores ll;0S ~veis dese- xação de um preço de referência paradllr aquisição, por exemplo de algumas [ados quando da flxaçao da ta- produtQ!l cujos preços se enquadrammatérías primas a preços mais ;ltnta- lifa de Importação. E ·ISSO por- nas hipóteses fixadas, de' real formajosos, e dai com a redução de 'ustos que, embora a fixação d~ "...lor que o preço final de importa<:-lío ded~ alguns produtos, é Importan~ 'des- mlnltno faça com que o valor do im· produtos provenientes de fornecedores

LEGISLAÇÃO CI:Z:ADA ta('.BJ' a transltcrledade dessa nitlJaçâo posto pago seja Igual para os forne- que estejam com aquelas prátlcas de c

• o .. de preços,U1trapassada. essa fast.· d~ cimento de qualquer procedência. é preços seja a.proximadamente ,"!Ulva.DEORETO-LEI N· 7S0 - DE 5 DJiI 'desequlIlbrlo os precos tenham 'a re- claro qUi! a di!~.rença. original entre o~ iente aos preços dos demais forntce-

ACõSTO DE 1969 . Itomar aos 'seus nl~eis préviOs, nãa preços CIP de !mpórtaçáo e mantida dores. NO caso de excesso de oferta.DIspõe sObre o Conselho de Política ,cónstitulndo assim vm,t!lgem p~rJl1\1.- e, se reproduz Igualmente ncs preços conjuntural no mrcado internaCIOnal,

Adúaneira e dli outras providências" nente para os consnmldores -enquanto de venda após o pagam'illto de lm· a aplicação do preÇO de referPncla................................, ...... 'qUE\ do ponto de vista d~ indústria postos. Nessas COl;1dições, '0 ,'lH'1C!uto permitirá a. manutenção de preços ali

9 . "Instalada pc'derá significar prejul7.o~ vendido a preços maIs balxos tende B produtos Importados nos mesmos nl-Art. 5 A t:artelra de ComerCIO do vultosos e eventuaimente a 'parltUsa. galihar<_parceias cada ·vez· mais im- veIs prévios. à ocorl'êncla do proble

Bancl) do !,'Ir asl1 <OAC.Ul" poderá ção de produção para multas plantas portanres do mercado _e a medid~ t10- ·ma, até que o mercado volte a !'.preestabelecer valOres ,mlml?os , p aera com Os conhecidos eteitos sObre o mada teria. sido tirãticll!!!.ente In6r.ua, sentar condições de eqálllbrio, e 4'~;~'ta~io.lncidêncla do imposto de e~prêgO e as ~~rÓPTias persp:!ctívas 9. por essas razões e para: ~u;or~r modo prãticamente 'autemátlco,

Parágrafo único, O ato que esta- ~l!i.u~ns de cr ~cimento dessas 1n- os problemns.·decorren~es da ln.f1..áma lS-. q mecanismo previsto no pro..belecer o "valor mlnimo" terá vali- Qustrlas, _ do mstrume_nto os órgaos responsá,velS jeto pode ser descrito de modo basdado por cento e oitenta' (180) dias --5. Os problemas apontados; com cs l?~la exec.ugao da p::lltlca de Imu')'·U1.- tante simples. Constatada a Irr('!1ue seró. submetIdo. no prazo' de quinze quais se defrontam mesmo as l'CllJIO- çãO s~ ve~~ obrigados freq~!lnt~~..n. laridade de preços de importação, pelo.(15) dias a Comissão Executiva do mias mais desenvolvidas e Indust,"lIl- te a fixar valores mmlmos consule- ocorrência -de qUlÚsquer das hipótesesConselho 'de Politlca. Aduaneira, que l1zadas, têm lU,erecido pOl' plI}'te des- ~iwellI11~;e supC:lores aos prcfos previstas, o· Conselho de PolítIcao' cxaminará em caráter prioritário. tas uma aten.çao especial" atru-véJ da norma1.s . pl'atlcadcs peia mal{ria Aduaneira fixaria Um "preÇO de l'efedentro do prazo de cento e oitenta criação de Instrumentos hábeis para dos fornecedores, de modo que o·prp- rêncla" calculado mediante proc'!ssos(180) dias, e poderá aprovar ou mo- a Qinamlzação de seus efeItos sóbre a ço final ap6s o. pagamento de lmp"s- estaUsticos com base nos preços CIl"dificar o valor fixado, transforman- ináústria interna, Os meclI,nt'mos tos) dos fornecnnentos feitos a prcço de importação efetivamente pratlcadósdo-o em "pauta de valor mínimo", adotados variam desde a crlaçáo wm- de "dumplng" atinja cs nlveis ,id,,~ja.,. pelos fornecMores e· no perlodo quorejeil:tt-lo ou promover a alteração da porlÍrio. de aJlquotas até a determina. dos,; Note-se que nessas . cou1'~oes, caracterize uma situação de normalí~respectiva alíqUota do lmpõsto de ção de Quotas·e outras restrições a.<1- embora se conslgaêsse ~felto., os pre-I dade de preços. Quando, nas. imporIn1pol'tação. . minlstratlvas. Até mesmo do A'Ordo ços de produtos provelllentes dos Oll-Itaçõcs do produto em questão, os pre-'..... ', ', ,.......... Geral de Tarifas e~Comércio _ GATr tros fornecedores é conslderãyelmen' ços CIF fôs.seh:t inferiores ao preÇo de

_ são dedicadas partes espe~1flca.~ te m~lç~~do gerando dois efelto.~ in- referência o impllsto de importltçÍ\O aE, M, N9 267 . para tratar dos problemas semelhan-, desejaveJs; ser pago por unidade de produto serl~

ExcelentissImo 51'. Presidente di tes a "dumplnlf" e para as qua!s se I uI prejudicam-se as condições com••calculado peJa soma de duas '~()lnpo.Repúbllca. admite, excepCIonalmente, a.tllflÇão Ipetitlvas dos fornecedores ou· Slll.lses nentes; .

A polltica de tarifas de importa. especiflca. dos Governes signa'á!"OS, que praticanl preços "normais" jus- a) valor correspOndente a uma ali~ão tem constituido Instrumento~_de (l. A .atual legislação não prvvl! 03 lamente ~m favor daqU,eIes que llÕ(l- quota especifica, determinado pela dIlxcepcional relevância da política. de órgãos competentes dos Instrument(ls ·tam IJOlitIca de preços nao COlldlz"IItes fcrença entre o preÇO ClF de lmp.1r·iIldustrlallzação do pais.. Seja no sen- a.dequados para fazer faCe a ésses pro- com -as práticas admitidas' no cOmp.~- tação, e o preço de referência fixa.da:tdo de atingir objetivos maiores de blemas. Embora de moelo precária., a cio Internacional; b) valor correspondente à aplicaçio110cação eficiente de l'eCUr5OS da eco- tixação de valores minimos vem 5U· ,b) parece uma tendêricia de. se do ImpOsto de importação "ad valo~lomla .seja nos sens aspectos propor- prlndo essa deficiência. Esse instru- criar margens de proteção adicional il rem" 0.0 preço de l~ferêncla determiionals das atividades internas, atra- mento previsto pelos artigos 49 ee 59 Indústria interna frequentemente em nado.'és do. adeqUada, proteção às lndús· do Decreto-lei 730 de 5-S-69 COll81S- relação aos principais fornecedores do 14. Para a devida caracterização dorias nascentes ou àqueias que -em· te na fixação de um valor base para mercado internacional, .afetando de Instrumento proposto· imaginado para>ora não tenham' condições de com- o produto que apresentar prob'"mall modo não desprezivel os .nfvels de atender exclusivamente situações 'deletiçlío com a Indústria de outros pai- semelhantes aos acima. desçr1t.Js,; e custps e preços interncs~ an0l1!lalldade de preços internacionais.os, interessa. ao Govêl'llo promover, que substitui o. v~lor ClF de fatUra . 10. NOS casos dé-queda generaUzilda. o projeto estabelece algumas limita·2. Um· dos elementos que difieul- par~ fins de IDcldêncla do !mp/lsto de -preços no mercado intema~i"l\aJ, çôes; ,

am a adequada administração do de Importaçio. assocIada a fatores conjuntura.is P. que a) o Cpnselho de rolitlça. AduanelIlStrttmento tarifárf() e que traz pr&. 7. E, relativamente fácil detP.=~ t~dem a desaparecer 'em periOdo re- ra dE;vera veriflcar a ocorrência delemas quanto 0..0 atendimento dos nal" as razões pelas quais a atual sls- lo.tlvamellte curto o problema apon- prejUlzo 'ou a 1minencia dêste ·para 11.IJJetivos deSSa polttlca, diz respeito temátlêà de aplicação~de valôres mí- tado Sll repete. E' realtivamente ire- prod!1ção nacional similar em decoro10 comportamento dos preços de. Im- nlmos não satisfaz aos objetivos ai. uente observar.se I!s.se comportamen- rencla do c5Jmportamento dos preçosIOrtação de alguns prcdutos Indus- mejl\dos. :s:m slutese, o objetiVO do tQ'de preços associado a uma <xpan- de importaçao;rlllols que por sua!, .caracteristácas, CllSO só é. restabelecer um dado Vl'\-l são rápida e bcessiva da capacidade b) o preço de referência fixado será,ão devem ser corrigidos por fr~Qut'n- 101', 4e importação do prOduto I'JIl de produção mundial Instaill4'l, ou, inferior ao maior ·preço CIF de Impor.es altera.ções ta.rifárias. Na Verdade, questâ?l, em moeda nacional, ~orres- eventualmente, a reduçãO de esllOques tação ca.lçuJadopor pa.la fornecedor nocredit~e ser desejável, do ponto de pondente à. resultante da a.pllcação da. estratégicos de outros paises; resultan- neriodo tomado por base- de cálculo;tsta. técnico, que o instrument.o ta~ tarifa "ad valorem" aos-preços CIF do preços de venda inferiores Inclusive êsse dispositivo veda a utilizaçllo dêsSl'lIfário tenha um mfn!mo de esNbll1- de importaçã~ em co:pdtçôes de "mer- aos custos conheci~os. por exemplo, instrumento para<atender ..... casos em

Júlllo de 1910' 3437·,(Seçlio I)'DlARIO DO' CONGRESSO' NACIONA\28•

, que o pr~bIem~ é,efetlv~ênte «.e ní- tação. Eltistirá, contu,do ,pelo lI1enCl prod~tos imPlIrtado$ nos' càsosem que Era o quantitativo para. efeito dlllYelS adicionais de proteçao;' um caso ém que se observa. gra.nd8 espeoi!ica. . , , , , íncídêneía: do impõs~ da. importa-'

I ll) irata-se de medida. temporária, disparidade de preços de implll1!ação Aproveito a oportunidade para. re- ção. " ,caracteristica essa. en!atllllllda no pro- entre fornecedores, embora não seja novar .. VO:'lsa Excelência os plotes. A simples prática. ta.ritãria, que éjeto pela necessidade de reava,:JaçliO caracterizada nenhuma. das hipóteses tos <!;o meu ma.ls profundo respeito. - um instrumento de proteção a.' in..'semestral dos nlveis fiXadOS, além da. previstas no Acôrdo. E' o caso em Antônio Del/im Netto, MJnistro da dústria nascente ou' as de grl4lde' in.!vigência mâxima de três anCa nas ca- que a:!gU11& dos países exportadores Fazenda. " terêsse goremamental é mecanismol50s dll queda generalizada de preços lntr!>duezm novos proces.sos. de pro.. COMISSÃO DE CONSTITUIOAO E qUe precisa ser ~ompietado, em cer-de importação; 'nacnedlda em que se duçao .d~ medo a obter efetlva.menta JUSTIÇA tos, casos, j1~ra _atingir a. sua :flnal~.verifique o desaparecimento das Imo- custos maís reduzidos que os demais. dade. A vanaçao constante das a.1l.malíaa que- justl!lcaram o estal}'llecl.- Quando se concretiza. essa b1\lO~se, l'AllECEIl 00 1IELA'W1t • qu~tas, além da. desorganizar a. re-mente do preço de referência, o mes- é_usual ob~eryar;-&e uma. genen.l1za-. Através, da' Mensagem numero latívidade ~, preç~ e as margensmo será revogado; çao gradativa do nõvo processo, até 198 70 de 10 d 'Ih c.; de rentabílídade, nao satisfaz; para.

, , que pràtlcamente todos Dll prodUtor~5 -, e )~ o eorren ..., ,o os casos 'de «dumplng", reconhecido'd) a fixação de mores mínímos vendam o produto aos novoà praços, Efllo, senhor ~ Pr~ldente da Repu- por preços injustificados em têrmos

f:t;llUentemente acima. dOS preços ve- não havendo retõmo portantlo aos b.lca General EmíliO GarJll$tazu Mé- de produção, e viabilizados por polirlflcàdos .em vls~ dos problelIU\$ jli níveis prévios. Embora. num prl;neiro dlc! sUbme!'-e à, aprecíação do Ç'on- ticas Injustas de comercíalízacãc.apontados coloca esse sistema. sob per- to A,.. ta.m to ""no gresso NaClonal O Decreto-lei nume- .'..manente ~ontestação Interna e ener- momen """", compor en .. - 1'0 1111, baIxado com fundamento no O valor m:ú1!mo !~l. também, lOSna. de vez ue tal procedimento não ser ~ado,~,uma. prática. (\.e OD- artigo 55, Inciso n da. Einenda cons- tromento ~atlSfatórlo: N~ base dêsenoontra. ap~io nos c1lspOSitivos ' do mércio que jus?!lca.ri& ~ apl1caçkV do tltuclonal número 1, de 17 de outubro Se vaI~r. aplícava-se o 1ll1posto de ImGAT!'; na forma. proposta, o preço preço de r~erencla" a mtrodução do de 1969, e Visando estabelecer o, preço portação, porem, a diferença doo prede referência. obedece a uma sist~lllá.- 11n11te m:\.xiDlo de vigência. do preço de referência para. produtoS Importa- ços CIF de compra era man~<üJ, eti revista naquele AcOrdo confor- de referência n~ casos, além de dos, nos casos especificados :bpercu~da. nos prepos de venoa , A

ca p dendo sei: ass'ml- seu reexame periódico, reduz de mul- • meflcãclll do mecamsmo sObre o pre-me seu artigo VI, po. s anti-dum- to a importância d$sa C011&'m'a.- Em anexo iI. Mensagam d!,_Exe- 'lO de compra. e venda, obrígotí, porlado à cob!,ança de dir:ttoensa liO' ção, cutivo, encontramos a. Exyoslçao de vêzes, a fíxação de estores 'mínimospmg ou diretos de eo p ç. 20., Note..se que essa Iln1itação de Motívo,s, do ~tro' da Fazend~ jus- superlorCl! aos preços normais ele for-

15. E ~0!lveniente ,estabelecer uma período somente atinge casca em q~ tific: ~ ~oes ~~~gêne1ll., dI' neeímentõ. Esse protecionismo, por ;comparaçao mais elIPllcita entra os o roblema diz respsíto a uma queda ser _ ,P,a a ma '" a por De- sua. vez, era dupla.mente imvieqUI1critérios propostos no anteprol~t.o e ge~eralizada. de preços por ta.tores ~~ lel e ~~cltlvo~ que ~etermlna- do. Assln1:, prejudicava-se a condiaquêles fixados no GAT!'. No· Al'ôrdo conjunturais NOS casos em 'que o. dI- , as pro as o gov mo. çao competitiva. de fornec'3iores a.do GAT!', admite-se lo' cobranca de retencial de . re os de In1portação can- Trata-'!ll de politica de tarifa.; de preços normals, paradoxalmen~" emdireitos II.I1ti-dumplni ou c:>mpeusató- forme a rl'ceJência pérmanecer :por importaçao e de assunto de ex~ep- fuvor dos praticantes de "dumpin~";rios quando o preÇo é abalXO do nor. per1odos ~ngos enão estiver associa- cional rele,!:ãncJa na politica de In- e, em Mgundo lugar, tendia-se a fi.mal. Conside;a-~ o preço 1e uma. do a diferenças conh{cidJ!S de proees- duspriallzaçao do pals. ' _ xação ~e um Ílrotecionl~mo ati.icionaidada. transaÇllo aba~o do n'Jrmal 80S ou custos internos, o preço de re- YIsa. a .. cOJ1'petente adequaçao ad. a. Industrla. _In~lla,:retiraJldo.;,equa.pdo; . ferêncla poderá ser m!lIJUdo enquan- JIÜnlstratlva.' de Instrumento tarlfá.. ~ualquer pressao para. melhuramento

a.} é inferior ao preçocompiU"nve: to perdurar, a. anonnalidade. ". rio, a fim de consegufr.o llom~orta· ae s~ produtividade,. ~cresce q1te aque se pede nas condições nDrma1s de 21 .FlnsJmente propõe-se a .revo- mento dos pre~ de Importaçao de fixaçao de va~ores ~os, acima.

é I 'I rod to lmilar que se ,_. , _...:. alguns produtos mdustria.ls eom· ob- de preços 'verihcados, naa se coadu-com te 0, pe opu s _ gaçao do art. 59 dI!Decreto-lei lJ,Wllero jelo de proteger as lndús!nas nas- na com as normas do GA:rr,destina. ao consumo do pa.ls exporta 730.59, que atribu~ ,ã CAC~ a com- centes ou mesmo aquêIas que não te- Existem na. prática econômica ou-dor; . ' petêncla de flxaçao de valores .mlni- nnam c di - d ti . . ( 1 I 'b) na, ausência dêsse' preço nacio- mos a' que seriam revogados os trans- • on çoes e compe çao com tros artiilc os defens vos, as ,Ju'!tas,na.1 do pais exportador se o pMe;) do f 'ad .. ta de valor mlnlmo a industrla..de outros países. mas que as Ilcenças,"as dificuldades adminls-,

, od t tad é'!' crm os eJI? pau !> merecem o !U1IParo d!J Govêrno. . tratlnJ5, caracterizadas' com ta.ritas.pr u o expor o • p!lo OPA após 180 dillll.de suas:fiXJV- Enfim, o Decreto~lei número 1111 inviSíveis e, até mesmo, a utiliza-

i} menor que o preço ccmparáVel çao. Tra.ta-se .de meC;!ida que se Jus- do Poder Executivo tem também por ção de alíquotas "anti-dump!ng" emmais &lto para a. exporta.çá() .1e pro- tifica por vánas rjlzoes. Pr~llmlna.r- objetivo evitar os efeitos :J'ndesejá- casos sin~Ja.res. . .Entretanto, ~lém

· duto similar &- um terceiro ~a.t>, no mente,. parece-nos que em_termos de veis da poUtlca de tlxação de "valo- das dllicuJdáde.s e d06 abusos, que dãocursó das operaçõe& comerliials nor,,: procedimento de.,valorizaçao de pro- res núnlmos", conslderã-velmente su- margem, são práticas Inadequadas a.omaJ.s; dutos Import~06, deveremos eaml_ periores aos preços "normais" pra.- desenvolvimento de um sadio comér~

fi) m1lnor que o custo ·dA produção nhar no sentido de manter apenas ttcados pelos fornecedores. . ',elo lnternacionlll e que; !sel1uen~e.dêstes rodutos no pais -de l'rlgem dois instrumentos: o valor para flns Nada temos,. portanto, &- objetar mente, Se prolongam, além 'dos pemais uEt suple'mento razoá.vel l.·are. adUanei~OS (ou val~r. externo) que q\lant~· ã. constitucionalidade do De- riodos que a iustiflcarem.cobrir gastoS de venda e lucro. co~titm base ~e InCtl>lenCla de trIbu- creto-Iel, ora em exame, opInando no O govêrno propõe Dessa mensa.-

- taçao e insttumen o . que previDe sentido de sua aprovação na forma ' , te 'd d... 16. Na verdade, êsses con~eltos sao eventua.ls·' remessas ClllUbials: ,'O pre- do Decreto Leglslati\"O enI anex() gen:, um SlS ma:' o e preçf. ' e ~e-as mesm<lS utilizados no artigo 2~, do ço de l'eferêncla que constitui instru- - . _' • terencia... Faz-se Il sua, íden~l!lcaçao,anteprojeto. ,Oontudo, dada a dill- mento~de proteção à ativIdade riltlll"~ Bala. da ComLSSao, 15, de julho de por três caminhos a.ltem!lotívoo.:: 1)cuIdade natural de obtenção dos ele- nll, nll, ocorrência de anormaUdade de 1970. - Luiz Braz, Rel!l-tor. ' IgUaland0.o preço de 'importaçao aomentos citados," se esta~elece a poSS!- pre9!1s ,lnternaclonals • PA1lECER D4 comssÃo. . do comérCiO interno do pais e~porta.bllidade de, determlnaçao dos P"eços 22. Não houves.o;e' à revogação' do \. _ " ~or, causulandp ? CIF e, dedUZIndo osde referência partindo-se diretam~te artigo 50' acima. citada subslstirla.m A ,COIlUSSllO _de Constltulção e Jus; 1lDpostos exIgIVels para consumo !n-.dos preçcs CIF de Importação e quP quatro conceitos" tiça, em reuníao de sua Turma. "A', ternÇl e recup!!rávels pelll, exportaça,o;llervirÍllrn também para.' a 1de.!Wf:ca- " ,.' . realizada em 15 de' julho de 1970, 2) na ausência. lie preço nacional doção das situações em que seria l\.d1rli&- &l valor externo·_ n~ forma da opinou, unanimemente, ptla ,constl- pais eXJ20rlador: a) pelo, preço de.sivel a apliCação do preço de referén- portaria. GB-355, d,e 5 .de setembro de tuclonalidade d~, Mensagem mlmero ex~rtaçao do produto a }erceirOcia Bob esse ponto de vista r!s~al'lJI, 1969 cuJo COnC1l1to é· prãtlcaDlHlte 198-70; do Poder Executivo, nos têr- paIS;. b) pelo custo de produçao maiS'verificar em 'que medida o· IL"O dos idêntico, ,110 de va.!or para fína. a(1u~ mos do parecer do relator e na. form'!. despesas de comercialfzação e lucro;

· preços de importação permite caraCl- neiros llrevisto pelo GATI', lltUalmen- do projeto de decreto legislativo aprt>-. 3) preÇo CIF de importação do semesterízar aquelas situaçÕ"-s prevjstaS no te dete1"Ill;lnlldo pt;la. Alfândega com sentado pelo relator, tr! ma.1s prÓJ';iplo, ~para. o qual existem .AcOrdo do (jAT!'. " base em mfonnaçoes da CAOEX;' Estiveram presentes os Senhores esmtlstfcas dlsponível,s, .

1'1. No anteprojeto em questã9~!iO m) valor minlmo- estabelecido D.eputad~: JCBé Bónitáclo; Presiden- Nesse te!ceiro caso,· os critérios .dlJprevistas duas'sltuações para a. ap!i- pela CACEX e us9.do··atualmente com te - LUIZ Braz, Relator ,- Pe!;rOnlo GATl' estão atendIdos ,llor lI,nalogl.,a.cação do preço de referência,: o objetivo de equíllbrar preÇos de 1m- F'lgueirédo - José SalI:v - AméricO Visa-se, na~.•erdade, ~ proteçao,

, portação, cem vigência por 180 dla.s~. de Souza. - João Roma - Hamilton para o c~o de certas lndustaias, que.a) aparecln1ento de disparidade ex- ):~, t dI" d te Prado - Norberto Schm1dt - Eze- ainda não equiparadas tecnológica.--

cessiva. dos preços de importaçllll ,se- ~:Up~íoe;;lr :::~;-m:~~ qulas Costa - Cleto Marques: - mente ~ estrangeiras, fazem ,graCiati., GUndo ,os palses de procedência, , objetivo . mas em' duração dftenni- Amaral de Souza. -:- Francisco Ama- vamente essa aproximação. Os novos

b) queda c!?nsld1lrável e p;ener3l1za. nada' '. s " . ral e Dayl de Almeida. preços tenderão a. se generalI7.ar, mJJllda. dos preços de. Importação, com ca- ' , SaIS. dI. COmissão 15 de jU1ht> de se, necessita de uma proteç!\o, paratacterísticas conjunturais. : d) preço da r!!ferêncla. 11170. _ José Bonl/deio, PresIdente _ amparar o desenvolvimento da. .m-

18. Como se verifica o GATT esta;- 23. O preço de referência substitut, Luiz: Braz, Relator.!' .. dústria. Interna, a qual terá que obe.belece, com.o base' de' comparação da- com vantagens, 0_ Valor mlnímo 11 a"" decer, como o. Decreto-lei previ!, a,\dos de preços que dizem respeíto estrí- pauta de valor zn4limo no caso, de COMISSAO I(E ECO.NOM~" pr~zo de reviSão. . .'tamente ao pais exportador (preçO$ C!e !U10nnalldade de preços. no mercado. PABECU !lO lIELA'IOIl I EstabeleeldC) o eJ;it;ério, completa-semercado ínterJ;lo, preços de exportaçao metnmelonal. Contudo, se a.f~gura . o .slstema por um processo. O Con~para, outros pa.lses e custo de I)(OOU- desejá.vel manter ainda. por ltigum I - Relatório ~ selho ·de Política. Aduaneira é~ ago-ção), enquanto o an~roejto 3'lgere, t!!DlpO o ~rumento da ~uta ,de va. , ',A preSente meD.slll!lCll1 substltUti Ó r,a. o encarregado- direto de sua exe·como base alternativa., os· preços de lor mínimo I de modo a. permítir, o conceito 4e valor núnlmo, como inS- cução... . ' ."importação. _'. adequado tra.tamento dos prOdutos trumentQ protecionista, nDl!l casos de Ao preÇO 'de referência convenienté

19. uma. comparaçao _dos reSUlta; atualmente SUjeitos a. valores InfnI- "dumplng", pelo. chamado pr~o da, chega.-Se af1'll.vés de nma alíquota es.dos provávelS da. apllcaçllO ·dess<".s CIl· mos ou pautas de va.lor mlnimo e que referência·,,' pecifica determinada .pela diterença,'

· tél'1os releva. que a utllíazção dOS pte- nem sempre aprcs!ntam condições O va.!or'. n.1Jiim. estabelwido peJo entre eSta. fixação e li: do ·pl'eco CIFt;?S de Importação n~o poderá.,s~r cl'n- p~a Imediata soluça0, em têrmlJ6 d~ DecretO-lei número 230, de li de agôs- do fornecimento. Cumpre-se lÚsim o's:derada mais res.trl~Jva as, lme<lrt.d- preço de referênCia... . " to de 1963, era um substituto do valor direito ,de compensação ou a tarifllçãOçoes que; os propnos IttltériOS' do Tenha a honr_a de subme.ter .. ele_ com práticas agressivas 011 que se "anti-dumping", reconhecida. pelo,GAT!', de vez que aJgumas das s1tua- vada couslderaçao de Vossa. Elteelên- CIF, para produtos comercializados GATl'. A:o 'preço. da 'referência. ajunçiíesprevlstas no Acórdo Geral não cla o anexo ,projetv de decrcto-IeI que apresen~ ·com uma. oferta conjunta-se a aplicação ido impôsto 'de lm-são cap~das pelos preços de jmpo~- estabelece preço de referênc~ para. turllo1 excessiva. .' pcrtação "ad valorem....,

3438 Têrça.feirll .23 bl.4RIO DO CONCRESSO NACIONAL:'-

-' -bfÃRIO DO CONGRESS<fNACIONAl2 - '(Seçã6, I)"" ----~-

3439.,..."""

~~e se especializou em assuntos geo- sentimos que para. a oposlçáo tudo gastos Imensos,' fora do DIstrito 1"c-' ao pagamento doa atrasados de

_ tráficos.. em matéria estatlstica. tendo é dificiL A máquina governamental deral? Ainda que a ilistalação Jej~ 1964 e 1965, pois ninguém encon,.!,Obtido vários diplomas que lhe dão age em todo o território nacional. A1 provísõríe; o deaeabímento da medida -tra motivos para se achar pri-,

lêvo no trato do assunto, o Gene- está, ainda. inserto nus Disposições continua ínexplíeavel, em face das vado daquilo que lhe pertence,",_I Carlos Morais· sai do IBRA Transitórias, da nossa Carta Magna. despesas irrecuperáveis dessa .precí- }_ creio eu _ 'com li. consciência. o Ato Institucional n9 5. como uma pitação. A acrescenta um caso de felToViá•.tranqüila, do dever cumprído, de ter cortina de ferro a tolher-nos os 'pas- O Presidente Médici que além de rio Inativo; forçado a vender' m6vei~1~restado. a nossa pátria os serviços sos e a impedir que, o PaiS conquiste, outros honrosos' t1t~. entrart\ na e objetos de uso pessoal para. aten'".)de sua Inteligência e de sua capací- eníím, 11 plenitude Democraática, História como o autêntíeo consolida- der a compromissos com doenças ~i~ade. - Temos se~tido a ação dessas auto- dor de BrasfUa, deu ordens msorts- dividas. ,-' ' I '

_ Ao mesmo tempo. Sr. P;residente. rídades. são os prefeitos. deleg!1;dos máveis e enérgicas !!-ôbre a mudança Só quem mantém 'contato com essal~m que o' IERA é extinto e o Gene- de, policia. díretores de Banoos ofiolais final 'de certos çrgaos govsmamen- pobre gente pode avaliar, o seu sofrl.(Ira1 Carlos Morais de lá se desliga, e !30vernadores -d!f Estado que, csi- tais, que _ainda insistem em perma- mento. Parece que o Sr. Governadol'jnôvo órgão é eríado, e para êle li o!!,ndo- aos pés uma tr~dição de Isen- necer no Rio, fora de seu alcance preocupado com a politlca, pois- em!'6'r. Presidente da República nomeou çao partidária. quando eleitos se em- fiscalizador. ,- _ peracchi, Barcelos,' perma~entementeuni jovem pernambucano Hustre,pez:l1am profundame?te emalic!arNãovemos._poise • Sr . Presidente. seus freqilentes dis~ursos nao fala e~'também um. digno homem. públíco, o eleltores para o partIdo da sltuaçao. como poderão inaugurar a caixa. uní- outra coisa, esqu~ce completamen~Pr, José CavalcAnti. ", "O melhor govêrno é a.quê~e, em ficada no Rio. em -descuhiprlmento os problemas socísís que, em pli~e~ro

que ninguém é superior à 'lei." de dispositivos determinantes de leis lugar, constam de sua agenda dlarla.;I Sei. e é preciso que es~ Casa tam- Ao invés de se dedicarem às tare- e em desobedlcfucla flagrante !lo ordem .os ferroViários inativos do Rio GJ1 tél)J saiba, conforme ha pouco sa- fas para as quais ,foram guindados, presldéneíal, ' do Sul continuam esperando- interml.J

I,entava nosso digna colega, nobre transformaram-se em, meros cabos O Banco do BraSil durante esta nãvelmente ó pagamento dos atrasa..'ReputadO Monsenhor Vieira, que o eleitorais. semana, transferiu out~a de suas di. dos. '!: que tem direito, não obstante!

I r. JOSé CavalcAnti tem um currículo Pelos períodos tomamos conheoí- retorias ,para o Distrito Federal' e deoísão em seu favor, já proferida4~e ?scol, capaz de _ credencíá-lo ao mentos que os atuais Governadores -e até setembro transfel'1rá mais qua. pela {ustiça do Estado, c!onloEme pu-,

. e~etcfC~ idas ~~.s ix:,;rentes a os que foram indicados para sucedê. tro. O Banco dentral ultima as pro- bllcaçao do competente acórdao. rsso,I~ s8~ - ; emsirer.,nd l!uRean 'bêllsse qlhue los vão-se empenhar a fundo, a eon- Vidênclas- para sua fixação totalí- comprova que a razãG está com êlelf-1. r nte a pu ea e tar 'do próximo mês de agôsto na. zada tendo-lhe - a. Caixa Econômica e nao com o Govêrno do Estado.·

190nf~l·iu. Foi êlç Governador do Ter- eàmpanna' para li. renovaçg,o do' se- Fede'ral de Brasilla. cedido dois -de Apesar disso, é possive,! que aindaI ~~~;;o ~o Amapfl, ao

à_qual ddedeu

lnoya nado, da Câmara ~e das Assembléias seus andares: -Espera-se que afinal CCI m. luas passem, coroadas pela in.

: no a. graça.s sua _cacso, Legislativas.' o Ministério da Fazenda resol~a tam': f açao, até que se ~embrem dos po-• sua. inteligên?la, à sua. Visao dos Usam e abusam de seus cargos. bém, transferir-se. de vez. Entãõ não bres ferroviários in~tlvos. -,';problemas adDllllistratlvos e à· sua Alardeiam que é necessário que,o elel- é de' entender-se. mUito menos JUS- Tudo leva a crer qU!! terão de lu'"

.oo.pacidade ~e trabalho. • torado lhes dê, em seus respectivos tlflcar-se. -seja a Oalxa Econômica tar m,uito pela pereepçao do aumento1"01 Secretiirio de Adminlstraçao no Estados, uma maioria significativa. instalada na. Gua.nabara. para depois de proventos a que fazelll:, jus. e}s_

Ollvêrno Paulo.Guerra, Por último, para poderem governar com tranqU!- de ali ,funcionar ser transferlda- para que, os ~sessôres do _Goverp.o naop!esidiU .a Co~ssão do Vale do Si. Iidade. Para nós, isto constitui trá- Brasília. . esco~dem a sua aversao às questõesiigl, pedaço de nosso Estado para fico de Influência.' Com es~a. pro- Ambos- os decretos são meridiUIlll' relaclonad!l-s com a classe. 'Onde mai~ se .dlrlgili a tutela lia ad- penção não atingiremos, jamais, .o mente translúcIdos. ao Ordenarem ser Oxalá'o Sr. Peraceb;1 Barcelos.min.lst,raçao publica. pois. lá.-repo~a:. regime sfemocrátlco, o qual tanto de- a sede da Caixa na Capital da Re- nef!a altura dos aconteClmento.s. jálIteUvamente. a .grande esperança' do sejamos e que para, preservá-lo foi plÍblica. '" , es""ja._ suficientemente esclarecido sô':nosso desenvolVImento, dada It :.i" n~essár.ia- à I Revolução de "~arÇO Nessa. conformidade. Sr. Presiden- bre o mal que vem c!\usando ao.q ,fel'_queza. que, tõda aquela extensa reglao de 1964, te. encarecemos a atenção do em!.- r~lViáril?s inativos e nao retl1l'de amda.;represente. para nós, Ainda assim eremos na sinceridade nente Ministro da Fazenda. pira' o mais os pagamel\Ws deVidos; sobre-

Q Sr. José Cavaleâ-ntl. sem dúvida, e independêncla do eleitorado brasi- casOj solicitando a S. Exll.."ll.lertar \I tudo tend? em vista a d~iSão d\l~1Ú. de administrar o mCRA êsse -lelro. Saberão os eleitores pesar o Presidente da Caixa para evitar ônus Poder, Judwllil'1o. <Muito bem.)nôvo órgão, COlno fêz -em relâção ao solene ato, quando exercerem o di-_ desnecesSários a êsse operoso estabe- () 'SR LUIS DE PAULA'Amapã. à Secretltrla da Administra- reito do, voto; voto, secreto. de cons- lecinlento de crédito. I .' •

qão e à COmissão do Vale do Sirigl ciência, de patriotiSmo e 'de serle- ' A inauguração da. sede definitiva J' <Cf.eontunicaç4tJ. Lê) - Sr. PI<:sl.ll?1l1 inteligência. ~pacidade, dedica~ dad~. . _ da Caixa em Brasllia é ,anunciada en • nobres COlegas. \I eminente f'l'C._çao. lealdl\.de. mas. sobretudo. com os Nao irá, ser julgadO o regime revo. para. breve, contando com - espaço sidente En1íIlo. Garrastalm J\1eMcl,pés no chao. -, ,., I luclonário~ mas sim a atUação daque- bastante-. e excelentes condições dI! se~undo ~noplciárlo político de váJ'ilJs

Nesta hora .em que vejo ~ sua' les que. nas horas difíceis. souberom fUncionamento.: de forma a poder re- tjn~s. ~rla. ranifestado o seu, de-homeaçãq e na. sua. posse 'úma nova clImprir com o seu dever. - ceDer _condignamente \I nõvo órgão cai:dll tnao lnseer.fe:iir na e,scO!ha. ~os_pel'Spectiya esboça-se IÍra. I _ Espel'amos que o Exmo. Sr, Minis. unificado. '. a os.~ n~ o Fed~lal lIS p.o.riÍo dos problemas fUMa~enta~ ~~s'te tro da Justiça faça cumprir em todo Resta apenas ajustar_ essas datas; x~as elerçoe>s. lelX~ndo às. C<1!1Ven.Pais, tão assocladanlente ligados à o Ter:ltóri.o .Nacional os preceitos da !!o da, Insta.lação das Caixas l'eunldas 'rnd~Cá~fosAltENA ao inc~mbencla dequestão -da reforma agrária ' nesta Constltuiçao e do Código Eleitoral. com a da entrega. da' nova sede em Se verdadeir . 'f •hOl'a em que veJo o nome de ,José dando c mantend:- t~das as garantla~ ,l3rasllia. ia o Pr I> a a .ln ormaçao, reve·Oavalcânti, surgir como um nôvo si- para que a OpOSIção possa exe~cer o O Governador Prates da Silveira firma p~~~~f; fealSr~~ala~e~ ~~Jlal de esperança, quero ,congratular- direito de se manifestar em toda a vem dese~penhando, çom raro brilho, mlação Polftlca d pR 1~' •.me com 0- Sr. Preshfente. da Repu- sua plenitUde,' . ' sf;!as fllnçoe~, oom múltiplas' re~liza- dó-ll1o inteira aá.on;~~IÇ~~rad,::~:bUca. e também com o Sr. Ministro Era o que tlnhamo~ a dizer. Se- çoes no sentido de aparelhar a CIdade oidir sóbre a.s conveniências ou 'nãodf!o Agricultura. o notável E'ngenheiro ~lor Presidente., (Mutto bem.) para ser; :fina1men~, a inamoVivel de -ser apontado um ou ,outro nO'1116Coirne Lima. ouja atiVidade mlnlste- O SR. NOSSER DE ALl\feIDA.: Capital. do P~ls. - UIgO cooperarmos que, sob a sua legenda.. ulspularanl,1'1al tem dado merecido os' mais jus- '. • ,com S. Exa... como o fazemos neste com os candidatos do MDB are.tos e largos encômios na. cel.teza de (Comunzcação - Le) - Sr. Pre- momento. pOIS Brasília é a CaVlta'1 fE\l'ência do elettorado ,p

'que José CavalcantI'. realizará um Blden~., . '.. de toclosos brasileiros.' . Evidencia-se. ainda, 'por outro lado.trapalho l altura daquilo que espe- O Corlelo Brazlliense de dolnlngo _Atendida a sugestão célebre de os- que o General Médicf ao tomar essa

. ramos de sua Inteligência -e de sua últim~icol1l o sen~o.,de qportunidade waldo Aranha. cumpl'1r-se-á. seu vati- decisão - se pro~d-ei- a noticia. dedicação de hOll;lem públlco. (Multo que me é caracterlst!co. na de~esa. cinlo: ' ,_ _ o fê:z; 'para. talvez de PílbUco, tes_bem,) ,~- incessantee Intimorata da integração ,"TraÍJ.sportem· o Tesouro ' ara sa.Jtar a disciplina que. _de modo e-

O sá' J se definitIva dos órj:(ãos do Poder Exe· Bl'asilla e todo' o BraSil lhl _ml, predomina. n!ls ~ostes do .narLf:!o, . O MA.N~ELLI I cutlvo em Brasllla•.ergu~ mais uma ,,"irá." ' " , se que êle. como dirigente supremo. de.'_ (Conwnicaçáo _ .z:e) _ Sr. Pre- vez sua voz. em cdltal vigoroso. refe"'1 ":: ' --' seja ver SUficientemente forte e unl_sidente. 81'S. Deputados. no' die. 15 rindo-se à tentativa d~ Installuell1, na Era, Sr. Presidente. o, que tinha a do para. tomar decisões que_ não dis.de novembro do ano em curso vão Cidade do Rio de Janeiro. a nova dizer. (Muito bem,) crepem dos principias da Revoluçãorealizar:se 'em todos os Estados da Caixa ECO!1ômica. Federal, recente· O SR. ADYLIO VIANA: de Ma;:çll' . ' .Federaçao. as eleições para a reno- mente unifIcada, _ ' .' '.,,os Insatisfeitos .;;... acredito que osvação de dois terços do Senado e O DCCl:eto-lei n9 759. de 12 de agõsio (C'otnumcação - Sem· rlWl81lo do ha - com essa Jl()sslvel decfsão pres!·'para a, Câmara dos Deputadds. de 1969. autorizou a, constituição da orador) - Sr. Presidente" não obs- denctal•. cfmpreenderão que o Gene·

Cumprem-se, assim. 'as disposições 9aixa, prevendo. de expresso. no P!f-' tante o que os· jornais tem revelado. ral.Méd1CI~ ao assim proceder, (jUiS,da_Constituição ora vigorante. ÁgUê- rágrafo lÍnico do art: 19: apesar de nossos insistentes apeIos. maIS uma vez, ressaltar a COl1!iallçã.les homens que m1l1tam na oposição liA C i Ec· i F' d 1 ~Im como de outros na Assembléia que deposita em seus cor.rellgi'.lnárüJs.imbuídos apenas do desejo de man~ . a xa ,onom ca e era Legislativa do .J11stado do Rio Grande no .Presidente nacional da Aliança.ter seus ideais democráticos villcula- fera s~de e f~lo na. Capital da do Sul e, prinCIpalmente. das sOlici· Renovadora' Nacional, Deputado Ron-das àqllela porção de bl'aslieil'o~ que RefÚblt~a( e JUrSdlç~o em todo tações. quase diárias dos Interessados don Pacheco, e no destino promlssonps prestigiam e querem a continua- o err r o nae ona, _ _, _ - e de- suas entidades representat'tvall. da organlz!lção politlca majoritária doção do regime demOlll'átlco em tôda O Decreto n9 66.303. de 6 de'l1larço até 110je o ~GOvêrn() do Sr, -Peraochi País. (MUlto bem.) !

sua plenitude, que aspiram a que dêste ano, em cumprimento às deter~ BlI1'celos nao pagou o qUé' deve a O SR -l\olEDEmo'S NETO'neste Pais ,seja implantado: deflnltl- mínações do anterior. .éonstitulu a centenas •. senão milhares de serVido. . ~ -' . .vnmente o pleno estado de direito e emprêsa. no artigo - Iniclal repetindo res i~a~lvos., U:n. 'dos milhares de (Comunicagao) •. - Sr. Presidente.das franquias democrj!;icas. sentem"se que a- Ca.lxa Econômica Federal tellt ferrovlárl,os inativos credores do El}- Srs. I?,~putados, Já. l10uve quem dls·diante de uma tarefa:- gigantesca. sede e fõro na Capital da República. ~do•. e~ nova carta qlle nos vem de sesse que a Úllprensa. tal qual o fogo.Não que :lhes falte o ânimo. o des" O verbo "ter", no plimelro decreto, dirigir dIZ: , te um o~celente ~ervidor. mas terrf.prendllnento. o esp~rito de luta paraf1gul'ou no, futuro; neste. foi colo· ,\ "Todos os prejudicados. direta· ok~:li v~'~~~~n~~~l~~~~r~;;;e~~ .consegu!r o seu de81deratum, mas sim cado !lo presente. - - - mente. ou por illterméClio da As· Insistência desPropositada e Incom~'Pela aç~o dos homens que têm a res- Então. Sr. Presidente, se li. Caixa. soclação dos 'FerrovIários Aposen- preensivel da imprensa eUropéia empOllsabllldade em cal'gos exe?utlvos tem sede e fôro em Bl'o.silia. como tados, continuam' 'lutando para. não se conformar por 'ver a. minh~':!'ederílls. estaduais e municipaIS: estão pretendendo instalá-Ia. com que o Govêrno Estadual, proceda pátria. ser grande, não Il.p"nas 11m!

DIÁRIO DO CONQRe:SSO NACIONAC.....-7Seçlo~.., Julho de 1970"

enmente. senão também polltlca, 80- tlca. monetária e ao désenvolVI- mil viciados em estimulantes tóxleos ~ SR. PEDRO F~IAlelal e econõmícamente, . mente através de instrumentos no Rio de Janeiro, denuncia mais que ' ". ,-' ,

Nus' capita:s maiores e maís ex- não inflacionários." . !ifâriamente, 15 jovens, são dominados (ComunIcação. Sem revz8iUJ, do ora»presslvfls .do Velho Mundo. de Roma., O jornal conclui a. sua. pesqui- pelo vicio. Precisamos cOl18cientlzar ãOr) - 81'. Presidente, inlmalmenta.a Paris. fi imprensa encíumada e In- sa, lembrando que o total de reser- a juventude brasileira, constitulda de desejo.registrar que Brasllla. está sen-vejosa niio serve ao Brasil, quer-lhe '\Tas em divisas atingiu atualmen- mais de 50 milhões de jovens jJara os do palco da. Primeira Re)UÚâo. dOllser o amo demolldor e escravízador, te. 1,2 milhões. de dólares, "o -que perigOS da. toxicomania, pois á. ela ca-: Conselhos do Serviço NlIClonal deMas. como O vigor da ICma tio Bra- revela um sinal da boa tendência berão as responsabtlídades do Brasil Aprendizagem Industrial - SE:NAI -5:\ não se desalenta. nem se descamí- , do desenvolvimento do )3rasil". tuturo, (Muito bem.) e do S.ervlço SOCial da IndÚllt~i& .:..Ilha na resposta parece chegar ao "O Ministro da. Fazenda. - afirma " SES!. AO ensejo dessas reunioes, a.fim ,v. campanha' dl:famatória. A _ mostra. que o desenvolvimento O SR. ADHEMAR GmSIl, Confederação· Nacional da Indústria,gucrro, sustentada contra nós foi a nacional é tanto mais signi:flcativo (Comunicação. Lê) _ Sr. Presiden- através de seu presidente, Dr.' Toma:llcura de terro pela verdade chegada. quando se coru;idera que o ;I:1rl\Síl te e Srs. Deputados, a. recente decia- Pompeu, acaba" de tnaugura«, nesta.Foi a grande escola. de arrependímen- teve qUe enfrentar êste ano a. ea- ração do Ilustre Ministro Jarbas Pas- manhâ, um 'excelente auditório - noto p~la mentira desaparecIda. No dia tãstrofe da sêca no Nordeste, que sarínho, de que o ensino superior ml- EdU/cio JK:, nesta ,Capital. As reu-20 dêste, o famoso "Le Monde'~, de custou mals de ti milhões de ,dó- nIstrado em \universidades federais níões se process~rão até quarta.-f.eira.Paris; emite sôbre o Brasil 'os coa- lares," '. passaria a ser pago pelos alunos que próxima.. Tratarao de vãríos pronie-ceítos seguintes: E, &gora,' minhas as .palavras, Sr. tivessem condíções de pagá-lo nos l~- mas das duas entidades de rtireito

"PARIS, 20 _ Ó jornal parI- Presidente: De Gaulle certa :feita, va a aplaudir e apoiar o ~inente tl- privadO, m!\S liga.das à. indústria.síense "Le Monde"; eritJco habl- ~Irmara: .A França e grande,. ná tular da. Pasta. da, Educaçao e de CuI- Assim, nso podemos d~ar de :fa:tua! da polltlca brasíleíra; publí- pelo seu passado, mas pelo seu pre- tura em, nosso Pais. zer êste registro, porque) íncontestã

.cou uina análise da polltica eeO- sente":' eu. parodiando o grande es-I' A med.da não vem sem tempo. Jus~ velmente, ês!;es.dois órgãos, que temnõrníca adotada pelo ministro tadista., diria: "O Brasil é grãnde. tiflca-se sob t,,ªos os aspectqs, e D?-~- prestado relevantes serViços ao Pais,De!f:m Netto, chegando à seguín- não pero seu presente, e, sim, pelo rece consideração- tôda. especíal, pnn- trazem, no dla de hoje e durante es-.te conclusão _ que,dá título à sua seu :futuro." (Multo bem.; - c1pa1:plente por parte !ie quem, como ta semana. prcbtemas importantes pa..longa pesqulsa: O Braslt atillumi' , , -. nos; tl;.m a responsabííídade de repre- ra serem debatidos nesta. Capital,em 1970 U111 dos maiores índices di:: O SR. RE'f'NALDO SANT"-NNAI senta.çao do povo, brasíleíro no coa- Sr. Presidente, não poderia dei~crescimento do mundo.' <Comunicação. Lê) _ Sr•.Prest- gl'esso Nacional. passar .esta oportunidade, sem qUiJ

Em seguida, o jornal endossa as dente e srs. Deputados "o Uso de pais :financeiramente pobre, em es- também registrasse, com muita satis ..recentes afirmações feitas pelo mí- drogas entre Os jovens .ém Idade eEl'- tãgio de subdesenxolvimento, com to- :faç~o, um voto de Iouvor - e tenhol):.stro da Fazenda do Brasil decla- colar está crescendo com rapidez 'as- dos os seus grandes propiemas ln:fra- cer~ de que êsse voto será. de tôda.rundo que "os resultados alcança- sustaãora" são as palavras do presi- estruturais pE!r serem mínímízados ou a. Casa - aos 1uncionárlos da Cll.ma~dos nos prImeiros seis .meses dêste dente Nlxon. . . resolvidos, n1l0 compreedem?s ~esmo 1'11. dos Deputados que acabaram deano - incluindo junho _ justlfl.' 'Entre os· males diversos que pre,o. por que, ate 't'~ta data. na!!.tIVesse colar grau, no último dia 24, pela trnten~l1.plena.!llente . um prognóstico cupam ~ Humanidade, há um cuja o Govêrno exigIdO, a. :retr iÇlllÇllO mo- versldade de BrasIlla. Peço a:-V, Exa,obllllsta sobre o rItmo de cresci- IncIdênCIa. aumenta Incrivelmente: o ~;t~~ ~:ni?-:' uPrpl~Ü~I~á~tPd~la ar. presidente, que :faça. constar nosmento que o Brasil manterá ate uso de tóxlcos. No Brasil, as estatis. r a 1 o ss a u a.- Anais aesta casa. os seus nomes edezembro",. ticas apresentam nÚlneros alarmautes, ram ~u e.studam em Universidades t!0 respectivos graus: em AdmIuistração,

"De janeiro a junho de 1070 _ o que exige urgentemente uma toma. Govêt,no, mantidas com o atto sacrl- José Wilson Barbosa Júnior, em Coconforme o "Le Monde" _ s..pro- da de posição, não só dall autoridades fieio lie.tôda li comunIdade .naclonal. municação, Mussollno Santoro: emdução Ilgricola·naoional aumentou constituJdas, mas de todos quantos A ausencl,a dessa retrlb!llçao" sob ,0 DIreito Augusto Hen11que Nardell!D )JD~ cento. enquanto o setor In- det.êm uma parcela de responsábill- ponto de VlSta social, é 1njust~,_ poIS pinto, 'Aurea MaÍ'i8' Lustosa. Iran deu,!1strlal experimentou umaexpan- dade no duenvolvlmepto das comu- coloca em igualdade de condlç0C!! o Oliveira· Lepora.ee José Paulo Silva,sao de 10 por cento, O satisfatório nldades: doS educadores, das igrejas :~~~~3Jeq:eo%!ê e o~trTb~~d~~;: rI~f! Wolmar Renê Alvés Dorne1le; em En~desenvolvimento de outros setores do todos os credos, dos chefes d'e fa.- . c . aq genharlll. Civil Newton de Oastro' embásicos da economia, deverá co- mílla, das associações de classe élu- ItO qdue lhe é :rfluo para a. conqui~- Engenharia Mecânica Marco Aurélio'JOCllr o Brasil entre as nações de bes. etc. Enfim, há urgente necessi- a e um P!l: ônio intelectual. eul- Tavares Al:êas' em Letras Cantldloffia.iur indlce de crescimento do dade de se :formai' uma consciência tural e técDlCO de valor inc!ÜCl:\láveL.c d s' , '.mundo." .' nacional coutra êsse perigo que se Bçb o ponto de vista. pSlCologlco- ~r os:resf3::tê sem dúvida quandO

o j01'nal parisiense reconhece alastra de :forma hedionda colhendo lnstltuclonal" atua. o sistema vigent:e ' • d:f 'I A"'OS desta. Cas",também a únporta te ltó i .. t d j tudO.' sôbre os e,spirltos das camadas malS um grupo e· une onu", ..n v r a con- so"re u o a nossa uven e., sofr1iIas da popula" recordando-lhes complêta cursos como êstes a. que aca.:qulstada pelo Brasil no setor do No Estado da Guanabara, sabemos d çao. bo de me referir merecem llOSSOS elo..comércIo ·exterior: ."São partl- que aumenta assustadoramente o nú- que, elxando de cobrar aos que po- . I • (M·t b )!t:ulmTnente notáveis os resultados mero de estudantes que se entreg~ dem pagar, nada se. fêz no sentido gIOS e nossos ouvores. UI o em ~(la balança comell'clal, Õ valor ao vicio através das drogas, anfeta- de ~ anlpIiada _a faIXa dos que mais O SR. PRESIDENTE:dns .p_'iport-ações atingiu o pri- minas alucinógenos barbitúricos -ehuml1des, poderao cursar as escolas. .Incito semestre dêste ano' a cifra m~mo maconha. Os colégios notur..r superIores. S!lb o ponto. de vista. po· <pamel Fa':,lUJO) -.A Mesa associa..l'ccorde de 1,23 mllbões de dôla- nos são os mais procurados pelos tra- lltlco-doutrinarlo, representl!' eSl!.a se as expressoes de -regOzijo do nOtbr8

1

res, o' que permIte prever um to- ficantes e já terlho ouvido professôres medida passo declso, mamfestaçao Deputad~ Pedro Fllrla. pela, :forma ura j

tal supe~lor a. 3 bilhões óe. dóla- do ensin'o médio e do universitário ~gur~ de que o Govêrno da Revolu- dos funmoná.rlos que menClona.rc~ no :fun do ano," ' exporem suas crescentes preocuplLÇÕes, ç~o nao pactu com aquéles, qlle. com- ~O SR. TABOSA. DE ALl\mIDA.:

Le Monde" _ admlte- ·também taI-o aumento do Í1Úlnero de jovens poem as chamadas classes abastad~ ,flue. no prImeiro semestre déste estudantes já' dependentes íislcamen- ,e ,df,lmlnantes <lI? PaIs' ~a d~fesll. de (Comunicação - Lê) - .sI', Pre. 1:no. comparadas com o mesmo pe- 1;tl das diversas drogas, prIVllél';ios .que unposslbllitam a. de- sldente, venho congratular-!De com arlodo de 11169, as exportações glo- Urge, -,Sr. presidente, uma legisla- mocratlzaçao do ensino. Sob .o po~to SODENE pelo relatórIo que acaba debnls do Brasll tegistraram um au- cão l1dequada e ficaz' urgem medi- de vista de ~fôrço desel1volvlmentís- enViar ao Presidente Emilio Médici,mento de 2'1 por cento, enquanto das ch'áStlcas contra. os l:rMicame.s, ta.. da e,a.ptaçao de todos Os recursos solicitando a abertura de um erédlto05 produtos manufaturados au- ésses criminosos envellenadores de necessárIOS ao progresso tecnológico, de 4'1 m1!hões de cruzeiros pars. li- res..mentam 90 por !lento. Entre OS ia- nossa mocidade; urge desenvolver r~- represe~ta a providência, uma ,!tJuda tauração do Recife, parcla.lmente destôres qUe contrIbuiram - decisiva- gras de prevenção e de proteção na inestlmavel para a transformaçao de truldo pela cl1lamidade que se abateumente pi!ra o aumento da econo- lutá contra li toldcomanla. Na han- nossas universidades· em centros ~e sobre a Capital nordestina, e para amIa brasileira. o jornal, parisiense ça. tais medidas já estão dando re- pesquls'!:8 e de estudOs que conduzlrao coilstrução das barragens que irãomenciona ~a reorganIzação da sultados, O Ministério do Interior à soluçao..!!a problentãt!c!" nacional. conter .0 'fmpeto desordenado da'llll(lqulna :fIscal. :esse fator foi daquela pais ordenou aos prefeitos' o O custo!in-ãncelro de nossa Unlver- águas do CapiblUibe tõda vez que OI'm~ncionado reiteradas Vêzes peTo !~hamento de estabelecimentos como sidade é Imenso. SIlUll a:fluentes o invadem impIedosamihis,tro De1fjJ?1 ~etto, que o COn- hotéis. bare.~. restaurantes e pensões As recentes . determlnações- dêsse mente.llld,era ,ul1la df süas maiores ·con- que abrigassem traficantes ou toxi- grande Jarbas Passarinho ofereceo- . O que acOnteceu JI$ 'Capltal daqUIstas. cômanos pelo prazo de seill meses a do melhor retribuição ao professor, grandeza e da, miaérilll do :Nordeste,

.A seguir, "Le Monde", afirma um "nno,' e a expUlsão de estranf(eiros pelo estabelecimento do temIlD 'fnte- nos dlas 22 e 23 próximos passados qUe B.f$ a.utor1dades fazendárias ligadOS às drogas.· ResoluçãO: 78 eE. grat, oner.arãoalnda mais os' cofres foi um verdadeiro drama. ou, malsquébr~ltell'as forallJ surpree11didas tabelecJmentos fechados em 1969. e 37 públicoS. Melhorarão o padrão 'técni- Isso Uma tragédia i\ procÚl'a. de umlJi"d a lax

da deoaumento do cus\o cldadãOs estrangeiros &guardando cO do ensino, sem dúvida, mas serão estillsta. capaz de descrevê-la.

l!' V a -' _ por cento - guan- julgamento nas prisões francesa.~. criados novos ônus ao contrl,buintedo as. previsoes anunciavam uma A fim CIe facilitar a cura. daqueles brasileiro. qu(l se sobrecarregá.êom ~ase III metade da. cidade foi inunreduçao multo acentuada. No se- que, espontllneamente, li desejam, há esfôrço da Nl1ção para fugir d06 11. daiia e as !lnchentes atln~ram não 56"mestre anterior, o a.umento foi no Parlamento lrllncês projeto de lei mltes 'do subdesenvolvimeuto a. que as populações rlbelrlnha:s e as que,de 10,5 pOr cento. , que determina sejam cobertas pelo se- elÍtêve condicionada até os temros moram nos alaga.dos, mas ts.mbém aA

Para . o jornal, parece pouco fIrMo médIco. es~a spessoas, ao qupJ presentes. que residem em bairros de elite, comoprovável que o,. Brasll •cOIllllgo.' c-stâo su,leitos. além dos médicos, cl, 11:, pois, com entusillsmo e pO$ltlva- o da, Boa Vista., Espinheiro, Derby •co~ter li Inflacao abaixo de 20 estabeleCimentos de saúde p'artlouIa- mente impressionadOS que louvamos a outros, uão se podendo esquecer Ma-.J-'pOl cento antes do fim do ano. res ou do Estado estando prevlstll IniciatIva do Govêrno Federal 11. ser dalena, Tilrre, Caxangá, Atogados/conforme fOra. prometido, Le.m- penas para os que romperem êsse si. adotl1da cm momento hIstór1co dAste Várzea e até mesmo o bairro elegan-brll., entretanto que até há pau- gllo. ',Pais. através do Ministro Jarbas Pas- te de Boa Viagem. -cos ~nos a. taxa in:flaclonárla bra- Fa~o desta tribuna. Sr. PresIdente. sarlnho. por entendê-la. justa. e cora- VInte e um municlplos dó Estado:iJeh~ ultrapassava 60 por cenJo um apêlo às autoridades de meu País. josa, patriótIca e antldlsc,rlmlnnt6ria. sofreram também l> Impacto daan~la " , _ no sentido de aue inicIemos. todos ,A :ae,Volução SÓ sensibilizará em cheias. Dezenas de milhares de pes-

Em "conseqüência disso. - luntos e sem mais delongas, a bata- ~da lt ~Uo. Plenitude ,a alma popular soas ficaram ao desabrigo. Multas de"t~~~e 1:::.Mou.de"ll-' essa ,relta~ lha pela: salvação de nossa ~uventu- brasileh'a na medida em que tomar las foram encaminhadas pelo "Ope-

c.....çao n~o r mmuI o o .l- de. que constituirá o Brasll de ama- atitudes e detremlnar . providências racão Alivio" para.. grupos escolare.smismo dos, colatioradores do. ml- nhã. Altora mesmo. o De1el1lldo do Que aproximem todos os brasileiros e 'outras instltuiç6es públicas e parti;j'lstro ,Delfim Neto. qüe prefere serviço.de-Repressão a Tóxicos e'En- da~'Rrandes metae indlvlduals e co- culares, depois de perderem as SUal:In~ tomad1or ,~ftase ao aperfelço~- torpecentes do Estlldo da Gunnabarj> leth'lIS perseguidas pela. Naçllo. (1.1111- casas e os seus opjetos de uso domé...J

11 . os lOS rumentos da PCl1t- denuncia a exlstênclá. de mais de 100 'lo bemol tico. '

,DIAR\O D.O CONCRESSO NAC)ONAL (Seç~o I} Julho de 1970 3441' '

que corresponderã. aos objetlyos dof1Ilamlamento. : . .

§ 29 Se o mutuãrio fllr analfabeto,- o cheque' será assinado na.'forma estabelecida: pelo Banco.

Art. 41,' AS díárías serão eorrídase pagas à razão de Cr$ 2.ÓO aosmenores de la- MOS, e .de Cr$ 2,50 'aos adultos.

.Art, 51,' Paga a fõlha. dos trabalhadores, 'a.través de cheques, o' excedente do numerário emprestadono mês será aplicado pelO,mutuã- 'rio;

a) em' instrumentos necessários"ao·cultivo da lavoura; ., ,.

b) em medicamentos veterináriospara a. criação bovína, equína, ovi-na caprina: e sulna; .c} em compra de adubos, !ertill-zantes, inseticidas,. sementes selecionadas e no que rõr necessário110 des~nvolvimento da :lavoura e'pecuária." - ,

Art. 61,' Se, no praio de quatro, 'meses após a concessão do empréstimo, ficar constatado que o numerário excedente' da fólha. de tra-:balhadores não ê suncíente 'paraatender às despesas cerrespondentos às letra "a". ~b", e. "c" do artigo anterior, o mutuário' poderllocontrair novo empréstimo no Ban-

, co, no valor do excedente 4a 1ólhatde trabalhadores, correspondente,pal'a. ser pago com o' excedente dos'meses posteriores ao venclmento dol1Il1préstimo.

Art. .79 Os empréstimos serãopagos a.té o dia 30 de otttubl,'O decada ano, em parcelas equivalentesa um ti!rço da:,safra. que, será llreço mlnimo fixadl) pelo órgão com·,petente. _,

Art •. 89 A garantia' do empréstimo será a. propriedade agrlco!ado mutuário, a qual, apÓS a con.'cessão do empréstin10 ficará Inalienável e sómente pOderá ser ven.dlda. ou hipotec,ll.da com a anuên- ~ela do Banco; .~',

parágrafo único. O agricultorque tIver sua propriedade l,1lpoté-,.cada, cujo ~ valor ds. hipoteca sejainferior ao do'terreno, terá direito a empréstimo, .e a allenaçflo nãoatingirá o dlreitoadqtúrido. '

, . Art. 99 Os trabalhadores'ruram'enquatlrados nesta. ler não est.ãos~jeitos ao pagame~to de tal\.lt3 daPrevidência Social, nem de Sindi.catas.

:Art. 10. A 'propriedade agrícola'Virtculada. a' esta. lei terá. sua. pro.dução isl:/lta.. de qúalsquer tributos

, ou taxas federais, estaduais e mu-. nieip."u;. .". Art. 11. Esta: lei 'en~rará ,pm vi

gor na data de sua, publicação, revogadas 'as disposições em contrá-rio.' ..

Salll. das sessões, 22 de julho de1970., '

, JUstificativa

'Dinheiro sõmente para riqueu.quando eni circUlaçilo, e este projeto pretende que. o dinheiro -circule na agrieultura, no comércIo ena. indústria, por conseguinte, carl'eando lllaís impÔStO para. os cofrespúbl1Cl1S sem. prejudicar aninguém, pois ,carga -tributária nãodescapitallza, o quedescapitallza 11

'prejudiC8f é o 'entesouramento do,cdinhelro> ' . '

A centralização dei trabalhadoresnessas frentes de' serviços poderáOClislocar ,grandes prejuízos ao, Goví!rno, pela epldemla e .pela. infiltração subversiva. Esta proposítu~

ra evitará êste 'perigo, porque des- ,central!?al'á os -,trabalhadores.,

O Govi!rno poderã.impedir, des.ta. forma, (I êsodo rural e Implan·

, tal' uma infra-estrutura de comba.te lUIS efeitos' das sêcas nas áreallda estls.gem. Fazendo-se, esses em·préstimos aós agricultores, de ini.cio o comércio, a 'Indústria e os ca·fres públ'cos, c:m~~aTão li. ganhar c~o, pÓ's os agr:cultores ,com'

Verdade' e~'qile' as águas nãe atean- O Nordeste, "terra de contrastes on- financlarla' ss cooperativas' 110 3% 1iL0caram em muitos lugares, as alturas de Saint.~'e viu a melancolia dos ano. As',lIOcpera.tivas, por sua vez,da cheia de 1966. invernos de sol ardente, '\j aqUela ter- flnanclárj'/m OS agricultores, os ire-

Verdade também é que a ~OpHa- ra de climas ,divergentes que. criam euatistll! b A réde de' armazenagem,Ç[1O Alivio", criada em' 1966 com o ob- aspectos dispares 'entre lugares Jimí- a 5% ao uno. . , 'jetivo especifico de prever, prevenir trofes, na observaç-ão jutliciosa do Se' êsse projeto tíves..-e sido ,á.proe minorar' os efeitos terriveis das grande autor de' nos Sertões". vado-, exístíría presentemente em cainundações éum.m:lu fielmente o. seu Na zona sertanéza, li sêea domina. a da município um banco', uma. coope·déver com o Integral e valioso 3poio paisagem, dizima' o gado destrõi l\S rativa e um armazém-sílo, 1l:ste últidas Fõrças Mmadas, com sede em plantaçiie& e afugenta ou inata de fo-mo compraria, a safra das ag~icultoíPernambuco, evitando que maíores e me oaseus habitantes. ;Lá prectsamos. res ao preço mínima esabelec,Ido pemais üoíorosas tõssem as consequên- de água .e de irrigação em alta escala. 10 poder competente; para ser vendi-,eias di tragédial. " Na ZOna da Mata. reboam as tro- da' na entressafra. evitando. pjlrta;nto.

, Porém não é menos verdade que, 'Voadas. enormes 'bátegas decbtiva uma. alta. no custo -de vlda de 100%,apesar de prévíamente informada sô- enchem os .ríos que transbordam de l!OO%, 800% e 400 por cento" provo.bre a -Iminêncla da desgraça., s. P'.)jlU- seus leitos, arrasam as sairás que já cada. pejas atravessadores. Oil agrílnção do ReCife-sofreu, em 1970, mui- esperavam.a. colheita. arogam os 10- c'Ultor,es, e pecuarístas tetia!!1 .seusto mais do que em 19<;6.' banhos matam os 'habitantes dessvt- emprestunos em três parcelas. A- prl-

Naquele'auo, tomada. de llurp~'t's(l. sados óu arruínam as últimas espe- meíra, na. estocagem, na sercsgem,~ população não sentiu a angústia ranças dos cautos e preeavídos, I na. broca. e no pr~pm-p da ~. Adas horas: aziagas que a aguardavam, São dois desafios simultâneos. ,_ o segunda, no plantlo l! na 1impa, da.nem tamoouco sabla, com precisão, desafio das secas' '11 o desafio das hl.vo-qra. A h;rc:ira na colheita, a ju·as proporçÕes do sinistro que 'ha.veIia cheias, Não há dúvida, portanto .de ras com csreccra de aCôrdo com o

.de enfrentar. _ que ,o martírío do homem n9.SCê do ciclo vegetativo da lavoura. A es!~c Nêstcr uno, 'preszionado pela; il.ngüs~ martírio secular da terra. com~ disse noras, () ~. Pres~dente da Repú~1ica.tia o povo recifense escreveu páginas o mestre Insigne de "OS sertões", Já e, a. Naçao estariam despreocupadosde'dor lancinante, logo ao ter ,Ntlcla a sabemos há. muitos anos, se não há com os problemas da-sêca, das inunda Ilproxímaçãoda: tormenta: To;los sécUlos pelo menos há muítas déca- dações' e das .geadas do SUL, porquetrataram de salvar os seus pertences, das. Ptecisanws fazer maís depressa. o }!rojeto criava .a Infra~tru~rae se bem que muitos o tenham feito, do que imediatamente. como diria. em naeíonal. Nenhum Esbldo ~nf/. dlre!houve quem sucumbisse nessa luta sua lingu;..g.'>!lt' pitoresca" um caboclo to !lo reclamar de outro" como estádramática e inesquecivél., -. de mínha-terre, o que os romlU\OIi fi- ocorrendo agora com ~ Incentivos

Entretanto. pior, mUito pior do, que zeram há séculos nas planícies ~ Tu- :flScaíS'. 1JOl"qU! 1odos tenam 19ualdllr, Ssso foi !lo aflição a que for!Jln subme- nísís, nas eercanías do Saara. Ao liÇão de de Ç"OndIçoes., tidos centenas de milhares de reeifcn- de Euclides foi dada há mais de seis At!'aves de sCU!'. pronunclllmentos,

ses em face da lentidão com que as décadM pela. 'prímelra vez, em 1902. o Pl'esiílente MédiCI tem demonstran~as subíram, de mílímetro em mí- data da. ptimeira edição de SUlI. obra, do l!' men:or OO.lI-:vontade em relaçaol1Jnetro li da maior lentidão com que imoNI. Antevei porém que o Presi- ao mcentlV?Là agricultura, -ã p!!cuáse escoaram à razão de um milíme- dente Médici, insPirado'e moVído pe- r\a._e à. in~trla. S. na: demons

. tro em cad~ dez minutos. Em. lSliõ. las :fadas do destino, é quem vai ter tra mesm,? querer acertar, pr~an-as .águM inundaram i: eva.cuarll:lll a a honra histórica ;de aproveitá-la' por do o TeInedío uüequlldo. Mas. 'mf~cidade em poucas horas. Em 1970, completo. l~~te. até agora. a. terapêutica 11&0talvez pela. influencia 'da preamar cu Bem-aventurado sejam as S\lM pro- fOl encontrada.. ! l' npor outra razão qualquer, elas d'JJl1Í- vidênclas. (Muito bem). " Smdo S. Exa. seDfó v~ 'ao 50, r .'tÍa~am (j,' cidade cêrca de um d!lI. 1!1- .' mento dos outros, prmclpalmentil detel;a., ' . O SR. PRESIDENTE: sens angustiados irm,ãas. do Nordeste,

Sem que 'ningUém fõsse responsável , (Daniel, FaraCOQ _ .Passa-se ao elaboramos um proleto. que ~i aopelli. morte de Pélopes. todos llOÍl'l!- Grande Elqrediente. encontro' das suas bQ8S intênçoes, arll.m um nOvo supllclo dá Tãntall). 'lão Tem a"palavra o Sr. Jonas Carlos. f'~' de resolver definitivamente I)

aquêle da versão de Homero_na OdiS.-' IJI'oolema da. séca naquela área. ,aSS<!-séla, onde o rel1ustiçado tinha:'fx:utos () SR. JONAS ÇARLOS:, la~a pela. fai~a de quedas p}uvlome-e não,podia saciar a sua fome, tlnha Sr, Presidente.9 ,demais senhoreS trlCas. '.água e não ,podia saciar Ir flua sede,; Deputados. /lol)Jn vista. ao Elano. Ge- O projeto está i1laborado- nas se-nlas aqueloutro da versM de PlndarQ, nera!. Médici, mUi dfgno Presidente gulntes têrmos:.na qual se substituísse' o ~ochedo mlto- da República: a situação do Nordes.-lógico pela águas tormentosas do Ca;- te, na. área assolada pela.'sêca' é ve- "PROJEI'O DE LEI NVplbarlpe." xatória, é de angústia; mérecendo, DE 1970

DIsSe o "Jornal dI) Brasil" de on- lJOr~anto, ~ aten~o. de tooos o~.w.a- ....DisPõe sóbre empréstimos aos agrL-~m,que 600 homens e 80 ;veiculoscos: silelros nao' se'!iadcs naquela. área. cultOTes ,proprietários estabeleci-tão removendo a lama- e os ~eln"lto•.A fome 00 ::'~l1gon,o 'das Sêc8;5 já dO$ em áreas atÍ1lgidas ,pelas sê-levtl:dojl pela. enchente ~ liOO tuas -li? existia. é crõmca, como ocorre- ~gual- CCl8 e dá outras providencias.~ROOlfé e que 11 operaçao- llmpe2a 50 mente em todo o territóriollllClOIlal, , , -terminará dentrG de 30 dias. À vista EIlquanfo não fôr rt'SO.lvido I) proble- O congresso Nacional decreta:,de tanta desgraça que ~El-abate sôbre ma do' estõmago do pov() brasileiro, - Ar!; llJO Até 'ue se crié em esta-o Nordeste, fustigado e destrul,!io ao 06 ~utros Pto~l-ema~ que t~mbém o b I 'mento d:- crédito apropriado'mesmo .teml?o peJas sí!cas ~ ;,eláS auctam jam&1s .serao solUCIonados, l·e~ os Bancos do Brasil e dÔ1nundaçoes. urge que o Governo da Sr. Pre,!:ídêute, da fôrça. trabálha.- . tca te d starRepública mande construir, sem 11e- 'dora d<lpenae o desenvolVimento ,do Nordes l!Utoriza ~ 11. empre . •nhuma demora. as' cinco barragens Pais, e o pOvo só. terá reslstêncía pa- .dos 1neentiv!1S f~als, atlS agrl~:tl-

• nos rios Tapacura, Goltá, af.luentes 1'11. trabalhal: se estiver com a barrl.- ·tores, proP~etárlos, ·estabelOOldosdo Capibaribe e principais responõá- ga. cheia •. De.' outl<a maneira não é em areas .atingJdas pelas ,sêeas aveis pela situação de cá1amidade pú- possível, importânCIa de Cr$ 100,00 (cem

'bllCll. em que se encontra o meu Es- . Se, S., Exa. o Sr..preside~e da ,cr~zelras) me:l1salJnente, por cadatado natal. . República. quiSer re~olver., a. curtO um~ade de t:ab.alhador que presta:

Em nome de Pernambuco, que tan'" prazo, a sii:iC;ão, não só do Nor~ste, ServIÇOS dliuiamente em suas.)}rotos serviços já prestou· i\. nossa Pátria; Inas de todo 'o ·terrltório braA!lelrc,' ,Priedades." .em nome de centenas de milbares 'de deve dar priorIdade lt grandes inves'. Art. :?P O dinheiro levantado pe-pessoas atingidas pelas cheias. ém no- timen tos na agricultmca.'na. !Weílárla .lI) mutuário vencerá juro,; de ã%me de cel;!tenas de milhares de pes- e'na indústria mlt.llufat~rl'.L."'G de -ali. . ,(cinco por cento) ao ano, com ca50a1l <ltlngidas pIas chelalr, em nome mentos •. Se esta Càmltra' prefetlsse, rência até 30 de outubro de 1971.de dezenas de milhares de de:Silbrlga.- prevenIr a re."ll1ldJar: P.Mes problemas Parágrafo único., Be o ano dedos, que é perderam. Inclusive. os' seus já estaria.m 'OVlluclonados.'· . , 19~ também fôr atmgldo pe,lllli sê-utensllios doméSticos; em' nome de Em 1967 apnsentanio$ um pro,Ji. cas, s carência dos 'empréstimosmilhares, de cr!l:~nças e de .se.us pais to a esta: éasai eriMdo: um bMCO de , será. dilatada. Para' 31}, de Ollttl~rotorturados pela mcertezlt do. aman1tiI fomentq' à ,prodiJção nacional. ~tl. C;o ltado ano, com novos empres-e que no drama da Juta contra: as estabelecimento de créâito avocaria o tlmos. ,_águas só l'eclamavam alimentos e .e- BaJico do Nordeste e o Banco do ' Art. 3V O empréstimo será leitomédios, ou apelo para o Presidente, da :Brasl, mas nãó' baver.ta. prl.'jtúzo pa_ pelo proprietário da ..terra. medi-República no sentido de que atenda., ra. os Est.wOf onde êSses estabeleci- .ante a apresentação ao estabeleci-ainda hol!!. ao, pedida de cré4ito da mento:!, estão sediados, porque o nÔ- mento'oreditlclo da' seguinte r~·aUDENE e determine, em carater de vo banco teria s·ede no. capjtal da çá.\); no~ dos trabalbadores; Ida-urgência urgentlssima, a, liberação e Repúbllca,>sob a jurisdição do MInis- de,. !lliação~ procedência; nllmeroentrega ImedIata ~os recursos finan· térlo da Agricultura, e agêncla& em. - da. carteira ProfIssional; fi nt1merocelros l!1ulsI!ensáveIs, contanto que a. lôdas as Caplai!C dos Estados. Acom- 'do titulo de eleitcf ou certidão depopulaçao do Recife e de Pemsmbu- panhariam essas a"êncins uma rêde nascimento ou, ainda· certidãD de,Co fique 'absolutamente certa.' de 'que de coopero.f.lvM e üma série de ar- casamento. com as ob~erva.ções, ne~no próxlm~ ano não estará sujeIta a lI1i1zéns, sllós e câmaras frlgOri11CM, .cessárins. 'uma calanudade 'como esta. 'O banco !lnane!andó, a indústrJa a § 19 O.númerQ emprestado ficará'

Confio no patrIotismo,' na corl'eção juros dE! 4% a 6% ao &110, com ca.. depositado 110 BMCO e será levan-de atitudes, na sinceridade de propô- rência capaz de permitir G inicio- da tado atravéll de cheques nomina-sitos e no es~irlto de ,hUmanidade do produtividade; fina-nclarís. o comér- tlves, com formulários aproIldadoSPresidente Medici. cio para capit81. de giro a 129 I!o ano j ,pafl~ a especillcaçáo da. .despesa,

prarão :suas meroadorias',,~,j() tÔf lWlsado • 05 noallO$ direitos~ Çarl<>s, é conhecendo o ~eu es'slasse de comerclante.ll El está. Ii@.í;l:" Wlitioos suspensos, ainda. assim C()U- ;pú',ijQ R~triótioo, o seu devotamento,{te terá meios para. r;;;,'olher os u'i- tinuarelnos 1\ apoilltr a. RllyoluçAq, - t ulia dedJcaçâo, a sua. consagração'butos. pgTque a solução dos problemlúí »ra.-. ooTl!tl, e ê. causa. pública, que quero

Os -agricultores a.uferjrão 1uoros .i1eiros está ligada a. ela., F01'fI. 4lJ. ., a.n1me-se em pedir ao GOvérnopal's, começarem a. saldar seus IRevolu~, Q Brasil merglllhllX4 1;1.ó medidas para. a. recuperação do Norcompromissos, eom a. volta das caas, e as consequêncías serão im- deste e Ale responderá. comI! grandequedas pluvíométrícas, porquanto previsíveis. íilano ele Integraçií(, Norte-Nordeste.estarão com suas roças preparadas Conci~os, desta. tril>Utl!l', <!S ,~- Foi ela. ll- ~ande medida _Qu'e o Pre.pal'a: incrementar a grande safra. nhores nulltares e demais lirasilelros. sidente Enilllo, Médici tomou fi, prique proporcionará a baixa. do custo parv, que cada. vali! mais se -lUlam em meíra eni thda. a Hostória. da. Repü

ide' vida. e mais lucro ao comércio, tórno do Sr.' Presidente da. Repúbli-' bííca, qUe tem apresentado lia vâríasà indústria e aos cofres públíeos. ca, a 'fim de que consigamos :alcançar sol!l9õe.s já. multiplicadas, Pata um'!!l:, dai por diante. o Govérno co-. OS objetivos da. Revolução. Dai por dos setores já. está surgilldo' li< ramolmeçarã a receber os emprésttmos q\:fe a. Nação preci,!'a. eongregarnse em !la ,B9tra~a de integração amazônica.CIOm tôdas estas vantagens. J<~ se tôrno da. -Revoluça(}. Oom ela, tere.' VaI .ur.glr agora o P!aJlo de Redenhouver nova estiagem êle estará mos paz e sossêgo de espírito;' sem çAo áo Nordeste atra.vés da irrigação,

. preparado para enfrentá-Ia. ela. não ~bemos.qual será o destíno Vão sal' conjugade;s 05 esf01'ços osPara a exeçucão dêste proieto, IWsta Naçao: Da! por. que preClsaml?s recu,rtlCS orçamenta;rios, :nesta com

se" transformado em lei o Govár- lutar com slncendade e lealdade, dí- pletíbude or-çamentarla. por parte dano dispõe -doS seguintes recursos: zer a verdade quando n~cessárlo, por- SUVAI1E, da SUDE* e dO,DNOOS.os' incentivos fiscais do Govêrno e que o amigo leal é aqu~le que tem a E a, par dísso, o Govêrno amd.a preas emissões de papel moeda. que, coragem de .apontar os ~:r<16 dgs se~ls eomzs, com a sua. presença.•. ir .aobem empregadas, se transformarão amigas, a. fun de que a. so~uça~ seJA Norde&lie, c?mo fOi. dizendo bem olaem capital M. giro, A emissão de encontrada. Ma~ se a solução nao fór 1'0 aos OUVIdos dos goven1adol"eS que

.papel moeda só se transforma em ~ncontrada, então, ~rcamos. com, as êle;s.se preoc~param com obras sun-inflação' quando é empregada em erros dos ll;mi!:os, sejam quaIS rorem _tual'la.!l, ll)argmalizando as, que. Indespesas supérfluas. Os incentivos tllS consequeneias. contestAv~lmente; davam o teor dêsfiscais são dinheiro do Governo, os Dal Por que advertimos S. EXIL., o se neologísmo comum; ., cOll8cientiquais' estão sendo dados aos co- Sr. Presidente cI:8I República.. 'para. zação do Nordeste. Aceite V.' Em,.mercíantes para êles romentarem a que não cotie: no subservíente, p~- com o meu apar.te, urna. contrlbuiçlíoIndústria" IL Agric1.\ltura e a Pe- quanto êle n~ é amigo; é !JI11 opor- d<;sya.llosa., porém sincera. aos procuáría , • ' _ tunista., Que 50 se aproxíma das pes- POSIOS altos qu~ o anima. em estando

Sabendo os empresários que a soas quando delas necessita. agora. nessa. tribuna.Agricultura ainda não tem condi- O sr. Medeiros Neto _, Nobre O SR. JONA:S CARLOS - NobreÇÔ('S de dar lucro direto e Imcdía- Deputado Jonas Carlos,_- 'valiosa e ~epufa.do Medetros Neoo, ~m ~ ~eto, estão emprestando quase todo ponderável é a colabOr.ação que V. v~do respeito à oultura. e ê. lntl;hgeno dinheiro recebido do ~overno ~s EXa,. em autentico testemunho, de~ Cla" de V,. Exa" e quem ,.lJCSSl!l êsses

_ Indústrias. as quaiS estao' ~!!m d!- seja ,prestar ao, Governo da Repú- do~ predl~ados pode ser eonsld~agojiculdade em arr!Lnjal' ~a~rla. P:I- bllca, Sempre ti a&sÍln: da alma do gên~o, registro o seul~pa.rte•. que naoma', e se esta for adqUlr~da atla- cearense as l1spil'ações maiores ema- só l1u3tra, m.as ~mbem tl,az u~vês da procura talvez nao tenha nam nas horas cruciais e dilernátieas gre.nde contrlbuiçao ao nosso dls-mercado para o produto índustri~· em que se bifurc-am os destinos na- curso, '..0 'lizado, 1)ols o poder aquisitivo do í;ionais. Não é apenas a voz alta. é 'Mas deste proJcoo q?-e estamospovo é muito baixo, por falta, re- a. alta voz Que o Ceará., na. sua au- apresentando e do que ja apresentaalmcnte, de ajuda Il. Aglicultlll'a .. _- tenticidade pelo sol afirmada vem ~mos em 1967 consta tu{o Iso que V.

O comm'ciante não tendo fonte traduzi!' ao Brasil nos momentOO di- Exa, pede piU'a o Nordeste. , .de renda' perene, para sustentar o ficeis da hora na~IonaJ. .Es;am(ls r(/- Era., o Que tinha a dizer. Muitocàpital-de giro. visa o lucro 11reto almente a. axperimentar a 'fase cícli~ b1W1: mUito beu•• PalmaS. O oradore irr:c~iato, sob pet:!I. d~ não tel: ca d~ sêcas. E' opododo do flagelo é cumprimentado).condlçocs de sobrevlvenela, Ai, fOI que ja em algumas unidades da Fe- O SE PRESIDENTEIonde o legislador dos incentIvoS del'ação começa a ser conjUrado. 'o . , - ,fiscais eqUivocou-se, em pomar Nordeste sempre €.SI,á, ~ viver meJ:~ (DM1À81 Faraco) - Está findo ()que os empresários aplicassem os de uma queda pluviométrica aciden- tempo destinado ao Expediente.citados insentivos a longo prazo, tal, e'é por isSo Que nos propomos,. . • .melhor do _q~c ~ Govêrno. não em reconhecer solução que não Vai-se passar. a Ordem do Dia.

O poder publlCO tendo fonte de seja' positiva e afirmativa, insenslv&1 COl\I1'ARECEIUMAIS OS SRS.,renda perene, pode. visar lucros a à. r,ealidade. Postulamos, aqui, paraIOllgo prazo e indireto, ponrlldo, o Nordeste, o que o Govêrno realmen- Geraldo Freirefl,,"~im, cmpregal' melhor o res\t1ta- te deseja, São as soluções 'que ve- Padre :l-\'lbl'edo da sua tributação Ctn beneficio nham a consultar os interéSSes reais ~acõrte Vitaleda coletividade, _ " daquele .etor e daquela. região; E', por Emilió Gomes

A cxp~riêl1cia de alguns' anos isso que do ceará está vindo al,ravés Raymundo. de Andrlld_prova Que a iniciativa privada Clão da Imprensa, aquela. 'feliz nótlcia;- de Antônio Anibellitem condições de emprestar di· qUe o, Dl'. Jáder de CarvalhO que, é .llheil'o à A~ricultura, pol'ta~to c~' o Serretádo-Geral da. G®IDÃ', sigla.. Acre, .be ao Governo avocar os mscnlJ- sobejamente conhecida., está. a. mos- Jorge' Lavocat,~ ARENA'Vos fiscais e ,emprestá-los dneta· f.rar que vamos gastar, por durante Wanderley Dantas - ARENJmente onde fôr necessario. Ulll quatriénio. vallosa. soma para. re-

Os agricultores, recebendo 11m solver o problema que; dentl'o d.a ex- Amazonas:empréstimo de quinhentos milhões, tel1siva problemática. nOl'destlna é o Abrahão Sabbá, - ARENAparcelado, mensallJlente, a,tê. nutu- Jundamental: a" irrigação. Sab'e V. ' Joel Ferreira - MDB _bl'O de 1971, terao condlçoes de Exa. que nenhum pr.oblema do Nol'- José Esteves"'- ARENAcm!)regar cerca de seiscentos mil deste pode ser Bquacionado com ao Leopoldo Peres _ ARENAtra'!alhadores. E ~se, dinheiJ'o v,ol- marginallzaçâó , déste que é fundn.- Raimundo parente - ARENA

_tara; aos cofres p!!bbcoS acre3mc\0 mental, básiCO, estrutt.Iral, definitivo. •do J~ro ~.e 5% ,(cm,co pOl' <lento). e_Que consulta a realidade. a irriga~~ PAra: \e d~lxara grande rIqueza no ~olo çao. sem Iso. V,, ~a. poderá apre-. Gahriel Hermes _ ARENAd11.<area da estiagem., sentar as proposleoes Que bem en- J fi M MDB

Sala das Sessões, 22 de julho de tender e fôdas elas chegarão ao 11- o o enezes-1970, - Deputado Jonas Carlos. miar da escada, mas não alcánça.ráo 'Maranhão:

Sr. Presidente e demais Senhores o patamar. Quer, V. Exa. compreen- ' \Dermlados pedimos' opliio de S, Êx- der, como eu enLendo, que;no Sul,' já. Ale~andre Costa - ARENAceleneill o Sr. pj'esidente da Repú- estamos a verificar que 70% das un!- Americo de Souza - ARENAblica, bem como o de tõdas as bán- dades agricolas estão sendo benefi- H,enrique- ~e La Rocqlle - ARENAenda~, não só do Nordeste mas de ciadas com a Irrigação, enquanto no PIres Sahóla -,ARENAtodos os Estados. para êste projeto, Nordeste, o reverso da medalha se Raimundo Bogea..-: AR"€NA •!porquanto êle resolver'li. definilva- opera.; '10% das unidades agrícolas T~!!1lstocles .Teixelra - ARENAmente ,o problema da- séca dc Nordes- não dispõem de irrigação. O Su> V1elra da SIlva - ARENAte., . . , • ' produz por ter, il'l'jgação; o Nordeste Piauí:

Se r.ssa proposlçao,. que apresen- não produz por não ter irrjga~ão se,tamos em 196'1, e que está engaveta- V. Exa, lograsse oportunidade, fellz Mílton Brandão - AR:ENAda, tivesse sido a.provada, o Senho!: para a sUa vida, de visitar os palses Paulo F~rraz - ARENAPresidente da RePública teria dado que estão sendo Salvos pela. irrigação, - Erneslo, Valente - '~RENAtnmqullídade ao povo brasileiro e. como a índia, o Paquistão, o Egito. ceará'canseClllentemente, ao seu Govern". Israel, na faixa dos subdesenVOlvidos, .

Apoiamos esta. Revolução com le-, e todos Os demais na área dos de~en· Figueil'cdo Correia - 'MDBaldmie, com sinceridade, Já a temos volvido~, cheglU'la à. auspiciosa con- Furtado Leite - AR:ENAcriticado, dtlsta. tribuna, naquilo que clusão de que, par.a o nordeste do Leão Sampaío. - -ARENAachamos errado. se, numa. dessas Brasil a. irrigação é fator decisivo. "OsSian Ararlpe - ARENAnossas investidas. iCriticand~ llquilo Sem is.~o, nada.: com- isso, tudo. Dal, pa.es de Andrade .:.. MDBque achamos el'l'a.do o nosso mll.n\ia- meu caro e nóbre COlega.. Deputado Rêgis Ban'oso - ARENA

-Julho de 1970

Rio Grande do Norte:

Alvaro MoU~ - ARENAJessá Freire - ARENA

Paralba:

JanduhY Carneiro ~ MDB~ilton Ca.bral .: ARENAPetrõnio Figueiredo - MDSTeotônio Ne~o - ARENA.

Pe1'llambuco:Antônio NevC& - MDBAurino ValolIl- ARlllNAJoão Roma. - ARENAJoslasLeite - AREN/

Ala8oas:-Luiz Cavalca.nte - ARENAl'ereira Lúcio - ARENASegismundo Andrade - AREN'A

Sergipe:

José G:al'Jos Teixelm - l.fUllLuis Garcia - ARENAPassos Pôrto - ARENARãimundo Din!t; - ARENA

BaltilÍ:elodollJ.do Costa. - ARENAEdgard-. Pereira. - MDB,EdwaldoFlôrel! - AItENAHanequim DlUÍtas - ARENA.Heitor Dias - ARENAJoão Alves - ARENAJoão Borges' -' MDB .Josaphat Azevedo' - AR'ENA <..Luna. Freire - ARENAOscar Cardoso .:.. ARENA \Régis Pacheco - MDBRubem Nogueira. - AREN.tRuy Santos --ARENATheódulo de Albuquerque - .......- ARENATourinho Dantllll - AR:EN.\Vasco Filho - ARENA '

.EspiritoSanto:Dirceu Ca.rdoso - MDBFeu Rosa. - ARENAJoão Calmon - ARENAParente Frota. - ARENA

:Rio de Janeiro:

Adolpho de Oliveira - MDDAffonso Celso - MDBLuiz Braz - ARENA

" Guanabara:•Pedro Faria ~ MDB

F!eynaldo Sa.ntana - MDSVeiga Brito - ~ENA

Minas Gerais:

Bento donçalves - ARENAEdgard-Mal'tins PereIra - 'AREM'.Jaeder Albergaria - ARENANOf1)uelra de Resende - ·ARENA

, São pau1.o:Alceu- de Carvalho '- MiJaBroca Filho' - ARENACal1tidio Saml'aio - AR,EM'AChaves Amarante - ARENA ' Ferraz Eç:reja - ARENA.Tosé Re.segue - ARENA!;IlUrO Cruz - ARENA:Ruydalmeida Barbo.~a _ ARJ:N .. /

Goílis:AnapoUno de Farla- MDBAry Valadão - ARENA

IParaná~

Alipio Carvalho .ARENABraga Ramos - ARENA

- Hamilton Magalhães - '\RENAHenio Romagno!1! - ARENAJosé Richa - MDBMaia Neto - ARENA

Santa. Catarina:Albino Zeni - ARENARomano Masslgnan ARENA

Rio G.rande do Su'l'"

Alberto' Hoffmlmn - ARENA \Aldo Fagundes - MDBAmaral de sonsa, - AREN....Arlindo KlUIlller - -ARENAClóvis Stenzel - ARENA:(IIDtón Ca.s.sel ..:.: ARENAPlUIlo Bl'ossard - MDBTal'so Dutra - ARENAVasco Amaro ~ ARENA

• ORDEM DO DIA

DIÁRIO DO -CONGRESSO NACIONAL' (Seção 11 Julho de 1970

8444 Têrça-feira -28 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I)", ~ulho da 1970I '. • 1

zece.'>Sário & existência. de" um T:or, -quando teremos oportunlda- to que assíste $o tóda. categoria social, 28 de. novembro íle 1968, de modo não"lima de trnnquilldade e seguran- . de sprotundar, com dados e Opl- a. tôda. c;asse. nos regimes democrá- 1'6 li. tornar obrlgatól·io. a.~rganJzs.ção

. ça que não tsm precaíeeído nos ,nlões, as que aqui' mencionamos. tícos. O Que é preciso. o que é ímpres- de diretório para congregar OS mem«, últimos anos, As úemiõõ~; sumá-' J\r;uardamas a. concretização dk- clndivel é a sua regulamentação atra- bros do respectívo corpo discente, co-

cías de protessõres, Do expulsilo te dbjeL1vo.· vês de lei ordínárla para que, como mo, também, a. assegurar. maLs efica.z..de numerosos alunos. a. eltisténc.a ' ,Rio, maIo de J970. .:c. Com!s.12.0 no caso dos estudantes, a greve ~6 mente, os órgãos de representação es-d" c~crelos como o 477, éríaram d,e DIretórios e oousethos de Re-' seja permitida, quando se tratar de tudantll, contra. a ação dos 'que nre-um ambiente de tensão e ínsegu- presentantes". movímento deflajpada por deliberação tendem dissolvê-los, .. tôda. hol'll. e arança que plejutilca. o rendímen- - Po's bem, sem embargo da "proela- d~ Asspmbléins G~rai.s dos. seus ~r- todo ~usto, evitando, asslm, a maní«to do ensíno e o desenvolvímen- mada boa vontade d;, Sr. Ministro ,gtI11S ~eglUg .rejlnantativos•...co~ a. m- restação d,a. vop,tade,e do pensamento pleno ria vida universitária'. Jarbas passarinho que leria dado ms- dlcaçao previa d,~ reívtnêtcações de to da moc!ttade de nossas escolas, ~Para que E~ erze um nõvo clima trtições ao Secretário Geral do 1>11- na.tureza .puraments estudantIs,. O fato incontestável que todas de.- d~ coni.s.nc a, de trabalho - nlstérJo á!l .Educação, 110 sentido de_ O pior, porém. nessa .decreto-Iel, é pioramos profundamente é que a. estlÚachamos nccessárío revcgar o manter contatos Iillclais com os l:f.!lt- a forma de apuração das infrações" alt,!-ra, grande ,parte das_ esccías suDccnto 477, do qual V• .Ex~ 'IIP./;- táríos deu;e documento, como medi- porventura cometídas e as sanções os- periores da Çl-uanabara nao 'poSSui <11.1110 apontou aspectos negativos. da. preparatárta ide um encontro seu tabelcclduF, O pI'Oc~SO que é sumârío, retornos organizados, o que Impede OS,

A respeito ás. criação de uma com os estudantes, até hoje não te deve ser conqluído DO prazo Improrro- ~tUd~ntes ,.de ~nterem ,llilia. _partlAz,.>:"wll:> EBtlldl1.nUJ, queremLs seal:ZOu& prometld& au<iiénc:a de que, gável de 'Vinte (20) ~lllS e será realí- cl~açao .maas efetiva na Vida do l?al9.alerta-lo J;o.ra o lato de a .main- talvez. resultasse alguma providênc:a zado ,p:..r um funciomÍrlo ou emprega- até quanto 8!JS assuntos relaclo~SIríu dos d ratórros acaãêmrcos da concreta para a so~ução 'dos proble~ do do C!otabalel::mmto de ensino. decom os próprIOs »roblemas do ensino; ,GlJal111~l'a cah:r, fachlldar ,~ã(l mas estuuantís. signado lJ{lI'6CU cllrlgent!, que, proce- O Sr. Alceu, doe Carvalho - Nobrepodendo sEt;Ufr.disC'llttr.~ !ae.l. M verdade, S:nhor Presidente. SI!'- derâ às díligfnclas convenientes e cí- Lldr Humberto Luc~na. ~flel1ll1E unja A;"ezso~la e3COl1;'IUll. à Te- nnores DEputados, Se analisarmcs, de- tarã o mirawr pa~a, no p1'llZO de qna- =~a~ ~~~ u<;; ~() se ~:veja dos, estudanlos 11_0 p,odera, üdamente, alguns lAlplcos ,<Ja. carta- renta e OIto horas, apresentar defesa. ttib' à.' oeidad q a. bcldl '_refltíJr .~_::lmente seus ansEIOS. '. Apélo dos universitários da Guanabll- A declsão final é profer'.d& pelo diri- ~ d::da _ ~ um ~ or~rm

O ma.or problzmn qae estamos rá. ao ar. Mínlstro <ia Educaç:'o. con- gent9 do estabelEcimento sem direito a~portunftIade ~a.~~er~claeda co~~i"ll1untsndo. sr; Ministro, .é a. clulremos sfm eofôrço, que as, rei- a qualquer r~.:o, mesmo 'quando se !preensão do ehtendlmento' Dianteau'locln. ~e dire,órlcs acadê~l- vindlcllÇÕ!"s feitas são justas, oportu-, ,sabe que as p€nlJ.s cGminadas, sem de uma 'repressão CGmo esta. que vec~ ,01' mu .as estolas, e as dlÍl- nas e ,urgentes. , ' prejulzo das demals'sal1çõ~s da leglS-jmos estampada. nessa. norma. que sóCll'~ll~(), de funcIOl'.ament,! dos En1. llr=eiro lugar, Impõe-se, l'eal- :ação vigtlJte, 05:0 ,do mawr. rl~or, pois mEnte no Estado totalitário poder'J,ue ~,ao aba,''t?s., S~m dlre,to- mente 1\ revogac;áo' «o Decreto-lei DU- se se tl'atar de professor. funclonúrJo se-ia. intituiar de direito ~ norma."lOS, f'C:l:n.D~ pr,.arlas das atm- mero 477, de 26 de fevereiro de 1969, ou empregaí'lo;'llc," sujello -à demIssão aparenlr..mente legal que elimina tõda.~'acJC5 ~?C.lIl5. culturais, ~portJ- que ~déf1ne Infrações' dlsclplÍI1àrE5 ou dipemn. e à proibição de ser adml- . pcssibilidade aClS jovens de mánifea~~ E.;t:s!!~gS e d2.,eÀumao uni: PJ;I1ticada.. por prOíw.oõres,', aiunos, tido em empriógo da mesma naturaa. 'tação de 8e1;15. anseios, de seus desejol,VCll;,tal}a que l1~...as entili9.d..", funcionários ou empregados de ~stll- por cinco (5) anos; se se tratar de de suas relVindicações, quando ao}1futroc:n!nam, fIcamos .1mlledl- oelecimentos de ensino público ou par:' aluno fiCll suJ~jlo à J)CtIa de desllgu- ol=essão é tal - é evidente que IIàodú~ d~ da,' lIG.\.Sas sugestoes, pri- 'i~u1BJ:'1'S e dá. 'ourras providências": nlen~ e à prolblçáo de se matricular tE: poderll. esperar do mÕÇ<l a suQ!le1''Vu~QS do. p[,sslbl!ldarle de con~~\- "Ante;; dl' tudo, cômém acentuar ~que em qUlllqller outro <;st:lbeleclmento tI; viéncia, () conformÍ5mO. E' caraeteburr p3T~ ,o anllamento da 'VIda ~!\Se decreto-lei é lnjurldlco e incons- ensino p"Jo prazo de três (3) an().~, risCca" dá. a.lma. jovem.,.d llo purez!l- do,mâtcr;;l!o.;~a. Tudo Isto red~nc19 tituclonal.' 'Sr. Pr<'sldznte, hú'centenas de peso, ideal do 1nÕÇO. senslb~-se diaI!teem prClulro de ncesa. fl'lrmacaLl S - ' soas no País [jue foram atingidas por das injustiças, da$ opressoes. Então,In tegml. POI' l'>so, julgamoo ennO vejamos. , , prOCWO.5 instaurados com fundalDen- inevitávelmente, a mocidade te.'"á qua1tccnndo llIoPLT 11. ,V. Ex1l a aI- O § 1°, do art. 2~• .do Ato I!iSt.- to Desse decreto-lei Há liezena.s de se'revoltar. Mas acreditamos, C01l10tel'lll;ao.!ia I.f.!i 5.540. qu: ape.;aI tuclonai n" 5, estabelece: "homens' de cll'ncln, de intelectua!s, de V. Exa... ql!e. em se d~o à. Il1Ocl-de p~mpll;\r ll:T~p':C1Ientat;ao cstu- ~DE'cretado o recesso parlamen- ;JrofeSSôres. que foram privados de dade br~lel1'&a..oportunidade que e~

• tl::tntJ1 no". o.p~, tamenlos e ór- tar. o Poder ExEtnlL1VO <::orresp<ln- seu emprê"o e mais do que' isso, do rclvinl1ica., pacífica. e ordeiramel1te.Ban3 <:01eg111do.>,. aLnu caminh:l (1'~nte fica aulorízado a legislai' des"..mpenhO de' novas tarefas da me3- ~mos. no futluro. caminhar deparil !lo d1Sso1uCllO de multos <lI- em tôdas as matérias e exercer 1'11.1. natureza. no relor de trabalho de :f~~ a valermo-nos de!'SllS intellgên.-Tctó:'io\,. trnados facu!ta~lvClS_ De <'.satrlbuições previstas -n~ CDr!s" sua preferência voeaeional. Há de- elas Jovens para copstrulr a. P~1Io1órmn r;1guma a el':lsténClll. de re- tlttw;õe.s ou na Lei Orgâmca. dos ZC'Das e <1ezenas de jovens, que foram que tDdos nós queremcll'. E diz em:pI'E~elltllnl-es ISDlad05 nos DelJa!'- Mun'clplos". - des1i"".Nos d'flnitlvamente oú afas~ V. Exa.: o jovem quer servir o jo-tnl1l~)"t" COOLolhos DepRI"a-' ...- ,c " te'd v~m quer ser útil. Mas 11á incom-" '~"o, ;; _ ~ _ Ocorre, ,porém, qu~ essll. compe~êll- lados. pqr t~mpo d~ rmlna o. das M- preensão por "parte das autorUlacesw"nt,#" Co~rIc!"aço~ ~~,,~lS~e ela. do Pocer Executlvl) terJa que se~ colas em que eram matricula.dos. E, que governam me País. Se lncOIllt-,1m; •. aller,,1 r~üS , .... exercida, rlgorosaIllente. dentro dos .11- o que. é mais grave, quantos e quan- pret:n~ão não houvesse, législaçá\)

5U.b;]t:tu,ir a fun~o dos diretór~os riJjtes da. Constituição de 24 de ..la- tos nao se tornaram vitimas do pró- dêBse teor seria evidentemente revoaC,l1 .• mICOS. ". . nelro de 1967 e t'!as Conótituições Es- prio zmb1ente ~colar em que viviam, ,gada E os múÇos &00 renslveis a. ta.

lJ!SCOrdbmo6 .dos U1b:r.os pro- tal1uais. 56 parcialmente alteradas pe· já. que as apul'a~ões -dos fatos irnp:!- das '1\8 .injustiças, nobre Lider ná\)nu.. r~lll:T!el1.tos ~e V. Ex" .sôbre o lo Ato lnsULucional n Q 5, e bt'lll assim, tados' fIcou a. cargo de ·funcionál".D$ <{Í quando, fer:dos na sua própria.l'IDlJ.tWa ~'a 1l1nluidade ao "nel- pelos demats Atos InstitUCionais Q'üe rios estnbe1eclment(!41 de ensino em claSse mns também quando sentemno,~up:~lol'. Concor<íunIOS com i~ se segUiram até a outorga da Eminda Que servÚ\m, mul~s V@zes seri1 aquc- que, óullrOs que servem a-setores dIall.ello.,l>. qJ.lllI~do V. Ex~ U!.l Ccn..-t:turlOnal n\' 1, de '17 de outu- la. isenção de ãnirpo que garantem a versos da vida n11cional oSão também.lHOU ~ue.1IS ta~as cob1'1!odal5 ac~ bro de 19&9. imparcialidade dcs ju1gamenj:Ds. vitimas' de JnjusUças. Ainda. agora..:l1uno~ 1180 con_tltucm ,601UI:.1 Foi ;lrfclsllmente o que não aCtln- Multo • à c imi aImente q'Ull.Ildo andava pelo interior do Es-Jl!"'~ os pro.bl.i!Il1R6 flnancen'as -da3 liceu: no caso do Decrelo-lel n9 477> sr Proces~ê~n~en~ml. OU~ iado 'de São Paulo, recebi uma. comia- .tJn;',,!8!dnue~. ao me...·I1Io tem~~ balxado aI:' arrepio da constituição de ~~:mtsrv::~ irande maloria, lOi slm- Eão llderada., por estud!"ntes e pori;';'~'.l~o.~a~~~~lU'f:r~:;a:u~m(;s 1!l61, pois ,váriQs d~posltlv~. dfuse edl~ ple~ente proibida de trabalhar e- dtl ~ f~~tr~or=,"Srà. ~=~d:rt:Cltl'SOS mais caros seriam os daS to l'BvoJucJOnátio lIao só ferl1'am',f ron- estudar. por ter, talvez. pa_rUclpadod" ,pa inb trazer a d'en\u.c1a. de:\,reas méd!J::a e tecnológica, jw:- lal~entf, o C!1pltulo dos DireItos e alguma passe~ta_ou reuni ao. anta da, c~~ q~~egu:m, .no Estado bande1tamrnte os prloritárlos para. o Ga.ant~as Jndividuals daquela Carm, própria expe~ç.lo do, decreto-iel, (l, Clant.,P a. avalanche e a onda de V',(IoodéSC1Holvlmenlo· do Páis Os pre. robretudo no que tange à ,parte pro- como no caso dos estudantes, leuclúl: í· .-' desmandos A policia do 6rç~s cobrados pelas csoo~ priva- lX'SSual, romo, ainda. agora, estão em mais pelo 'espírito de aventura da mo- ~:r: pretexlo de' llpUl'll.r furioSo nádas jll5t!flcam o noLSO temor e]3 dc~n~úrdo COm algumas normas con~- cidade. do que p~lo propósito de ins- Estladllo de Ferro Sorocnbana, tranque G fim da grat.uldo.de do en- tltu~rL,?1pJs"Vigtmtes. " titulr a ,anarquia ou de tomar. parte cana chefes de' famillas honestD6, tra.sino superlor totne a Univers!- E 1181.> se argumente que os decretos- em movanento de. cunho subversivo. balhàdOres homellB de bsm, não par~ade proiblHva. para. 1argas L'a- l~ls ~sslll;ad~. com base I~OS Atos Im.- 'Então, sr, Pl'es:deute, Srs. Dep\l- um Pl'OC&,sO regular que devia. ser1ilaVllf da população brasileira.: a tltucloualS, SJO atos perí~ltos.~ acaba.- tados,-.~Ulintos dês/;el!. jpvens. "a.tlng1- imtaurado na própria. cQI!1lIl'Ca deUm\'eJ:sldade Gama Fllho cobra dos" pOl'ql1e foram exclu:dos ae apre- dos pe.lllo Injust1l;a, nao entraram em Botucatu ÍIJCjuêrito'que deveria "serNCr$ 1 20000 de ms.t1'lcula e . 'cla"ão jUdicial. E). Supremo Tribunal dese5pl!ro, -chega'Jdo mesmo a aderir inlcWlo Pela autoridade pollcial d&l'ler,) 525,00' de 'mensalidade a u~ Feder.al já. tem jllrisprud~cla. flrma- a idéias I; lo p1anos po1iticos de ter- quela c!darle, e leva-os p.ara Sãocst'ütíunte de Medicina por eXillil- da lIÔllre a matérJa. Só sao illSl1Scep- celrllS, qUe talvez nunca. admitissem Paulo, deiXando· os em prOll1lllCuldadeplr>, " ,,_ ' tlveís de revisão os atos legisla.tivos em outras clrcunstãnclas. com: l'éus cond€nados, com réus con-

loilllllmente, Tesselta.mos a. Ui:!- ba~ados na conformidade da ordem ,POl' is.."O, quem sabe, a alta percen- fessos, dtUante dias e (,Jas. Veja V. :<'E!<':dnde de maior desenvolvl- jUIld!Ca. Tt'voluclonfu'Ia, o quf', evlden- tallem de jovens entre'os presos poll-' Exa. se, neste clima., o mOç:o._o ji'Tlrmtu dos' serviços de 8L3Ístêncill temente, não protege os que violaram. !icas. vem, o eatudante :forgosa.~en", nm

- nos .estudantes carentes '!te Te- os próprios Atos Instltuelonnl.s. Por leso, a. 'pecessldade ImperIosa de se revolta. Diz bem V. Exar o. GatcurS(ll', como Casas do Esl1jdanto. 1>!RS, abandonemD.!l os aspectos for- o GO"êmo. se' não quiser conceder vêrno que demonstre com a osarrede7rei;la1l1ant<'s unlõersitáTios que ma!'s-.as. questão, para. 110s $ter. ape- anistia. aos que' foram punidos com mcnt:t~~~f,l~~te ~a~~~o d!lfunrionem a l'r!>ços módicos, nas à. EubstAncla do Detreto-lei nii- base no Decreto-lei 119 477, pelo menos m~fd~de e· de todos os bo1'.s brast-ma~o!' n~ro de ,bâlilas de .estu- merO 477. de 26 de feverei,ro de 1969. nlVogá-lo, para. evitar que a Tepres~ ~~ ,dos:. Exempllfícamos com a Uni· No que ccncerne ao eleneo das In- sã"l lC'bitrárla prosslga~ .ou, em tiltimo O aR HUMBERTO LUG'ENATC~5idade Rurlll. cujos problemu.s frações eslabelecldas, a. 'nossa. m8lOr caso, refo1'mulá-l0, <te acOrdo com os A radeeémos a. . Intervenção de Vforam expostos recentemente lJCr dúvida. reside quanto à proibição taxa- prbcipio.'l conStltucionais, em d!áll1- Eis. que vem trazer () concurso dá.um matutino carJoca. incluJndo a llva. 4a. realização de greve pelos as· go com a.s próprias. llderanças estu- sua. 'ínteligéncla e da. sUa cultura 110escn~= de domitórios, elevação tudantes. Creio que. ai, há. um ex- dantls C\l1e, naturalmente, vão ex\Sir "discurso que estamos pronunciandodos preços das refeiçÕ".s, etc. . cesso••A greve, de acórdD com a le- a revisão dos .casos de desllgllment~_ neste momento, a propósIto dOS pro-

Como dissemos no Inicio. nD.\1S0 i;l&laçao em vigor só é vedada aos I'l1l- !! da flu~pensão de matrieula.· de can- elernas relacionados com 1. juventudeobjetivo é estabe1ecerum dlálo~o cloné.ri.os e ,servidores da União, Esta.- tenall de joVens das escolas de nlrel ~i1e1ra.. QOanto às deOÚ1lClas contrallco, Julgamos que os pro!:lle- dos. 'Territórios, Munictplos eAutar~ médi'o e superIor. eretas que V. Exa. faz da. tribunlli.mas ,aqui abordados possam ser· quias (art. sq. ~R. Lei 4.1130, de 1 de Aliem ('IIsoo, cabe-nos, também, SU-lsôbre lamentti.vels ocorrências no E!"ir lIe base a. .um deb~te posu- _~\lM.o, 9Il19~4). Fo mal"" é \l!Il di.>'!- ~ (I. l\lt;eração da. Lei n9 '5.546, de taclo de São J.iIt&l,O, envolvendo a.n ...

DIÁRIO IDO CONGRESSO NAClOI'tAL (~~ão I) . ·}ulho de 1970 3445

3446 Têrça-felra 28 OIARIO DO CONGRESSO NAÇIONAL '(Seção I) Julho de 1970

Pernambuco:Aderbal Jurema:'" ARENAAlde Sampaio '- ARENA (SmrCarlos Alberto Oliveira. - ARENACid sampaio - ARENADias Lins - ARENA (ME)João Lyra Filho - MDBJosé Meira. - ARENA (Sm);'

Alagoas: '

Oooano CarlclaJ. - .Al'loIílNAI

DErXAl\1 DE COMPARECER, OSSENHOpES: '

Ralmundo BritoRozendo de Souza

Amazonas:

José Llndoso - ARENAPará:

Adriano Gonçalves - AREN'I;J'uvêncl'o Dias - ARENAMartins Júnior - ARENA

Maranhão:Emilio' Murad -'ARENAEurico Ribeiro - ARENAFreitas Dlrilz - MDB ".Ivar Saldanha. - ARENAJosé Burnett"-· MDBJosé MaÍ'ão Filho ....: ARENANunes Freire - ARENA'

PIauí:

Ezequlas Oosta - ARENA .Fa.usto CasteJó Branco - ARENA,SOUSft Santos - ARENA

CearA:Alt'aro Lins - MDBDIIlS Mncedo -, ARENAEdilson Melo Távora. - ARENAHumberto Bezerra - ARENAManuel Rodtlgues - ARENAVicente Augusto - ARENAWilson RoriZ - ARENA

Rio Grande do Norte:Djalma MlÍrlnho - ,ARENAGrimald! RJbelro - ARENA'

Paraíba: \Bivar Ollntho - MDB

'José GlI'delha - MOBRenato Ribeiro -,~ENA

I

podería: orerecer navegação que cor- ,O SR. PRESIDENTE: ,respondesse à demanda daquela área ,tão necessitada, onde os-elevados pre- (Daniel Faraco) - Esgotada a ma-ços dos transportes estão fora do al- téría constante da Ordem do DIB, eCD.IU\C econômico do povo. ·nadá. maís havendo a tratar vou en-

cerrar a sessão,' deslgnanda para a'Então, o melhoramento da .navega-' ordinária de amanhã, às 13 haras e

ção no rio Parnaíba serJa do maio! 30 minutos. a seguinteInterêssa para aquela zona e para fi1'l'óprla economta nacional.' ORDEM DO DIA

Lembramos a necessidade de umancoradouro no final dêsso 1'10. no O SR. PRESIDENTE:AtlântIco. o põrl;o de LUÍll Correia, Esgotada a hora, vou 'evantar aonde trabalhos de modêlo reduzido sessão. 'já foram realizados por, Intermédío LICENCIADOSdo Departamento de Portas e ViasNavegáveis. OS SENHORES DEPUTADOS: \. Já conseguimos até incluir no 01'- Paráçamenl;o da Nação, na Lei de Melas, Armando Carneiro _ ARENAo pllrto de Luis'Correia entre os an-coradouros 11 serem construidos pelo PernambucoMinistério dos Transportes. Herácllo do . Rligo _ ARENA

Assim, só nos faltam outras provi- -dêneías por parte do 81'. Ministro, no Estado cio 'Riosentido de serem iniciadas as obras.Agora;, Sr. Prestdente, a mão-de-obra Amaral PeIxoto -' MDB.se llferece em todo o Nordeste, pelas ,.Edgard de Almeld~ - MDBcandícões 'de vida que -enfrentam' 'Guanabaraaquelas populações, sería a hora de .

.a Ministro também' comparecer ao Chagas Freitas - MDBPlaul e ao Maranhão, a título de Minas Gerais.cooperação {la,a, diminuir os sofr:!- Aureliano Chaves _ ARENAmentes da nossa gente., Gilberto Faria _ ARENA

Queremos. Sr. Presidente,.mals uma Francellno Pereira _. ARENAvez. deixar aqui registrado êste apêloe as nossas sUllestões. 1;lstamos certos São Paulodl' q\le, de ,tanl;o falar. de tanto aoon- Mauricio Goular~ _ MoBt-ar os mel~ de me!,h0r conduzir 11 Paitlo Abreu _ ARENA :lIclmlnlstracao do Governo Federal nas -terras do Nordeste OCidental, de tanto Paraná.conclnmar o Gi>vêrno a uma acãe 'dessa natureza. êle, em breve se farn Alberto Costa - ARENApresente. -

Quanto Ilo rodovias. em vários -comentártos temos feito sentir quequase não há pavimentação naquelaárea. Os 'ooucos quilômetrOs pavimentados são de estradas de segundacatecoría, que apenas recebem umaearnada de asfall;o. quase uma tintura.que não cOfresponde ao l\Sfaltamentodas IIranrle' rodovias construídas noISul do Pais. Poderfllomos alcançarmaior inclice dI! .quilometragem, se Imaior esrõrco fôsse feito por partado Mlnlstl'rIo dos Transportes, ampliando estradas em todo o territóriopl!lufense e em In'aude parte do terrHótio maranhetise e cearense.

Assim. terfamos meios de, numaaeão cOllju!"ada do Govêrno Federal,criar uma jnfra-e.strutura para o desrnvolvirnento econômico daquelaárea, Já dissemos que, se não houver it"áo nronta da Govêrno em. réIaeão à BOl! Esoerança, não haverãqualquer rentabiUdade,. econômica.'Para aquêle omnreendímento, Ali forum enmregoac10s milhões de cruzeiros, O areco daquela obra foi por demais ('levado para a economia naclollal. Por lssa mesmo. éStá ela Ilo exl~gir do Govõrno outros esforços quenôo shmiflOllem apenas a exten.,líodus linhas de transmissão a allffimascidades do Nordeste ooldantal, ou~oJ!l, Plaui, Maranhlío e parte doC~llrá. -

Queremas maÍll' uma vez deixarnqul as no.o;sas sugestões, na certezade que. por fim, seremos ouvidos. Jáe,.tamos no final' desta legislatura.ESDI'ramos não ter de comparecer à:nos.~n. área pelo lnterêSse eleitoral.por por amor a todos os que ali 'vivem, 'L~mentamos não ter multo queanontllr em matéria. de .realizaçõe~por Pllrte do Mtrilstél10 dos TranspOl'te~, que diàrlamente ~ defendemos;procurando mostrar a sua ação emtodo o t~rritdrlo naclonal.

Gl1rremos 'provldênclas dec1slvas doGovêrno. no sentido dO~llrogres..'lO-. dodnsenvolvimento; da construção deemll1'r~.ndtmentos neste Pais. Queremoq também ql!e essas, provldêncla.snlcnncf'm o NorclE'ste oe.ii!entlll. o:Pia!'! e lJltrte do Cel1r~. (Multo be11f.Muito bem. Palmas.)

Bahia:AlveS Macedo - ARENA,AntôIi1ooarlos Magal1:lães - ......

ARENA 'Fernando Magalhães - ARENAJosé Penedo - ARENA 'Manso Cabral - ARENA'Mnnuel Novaes - ARENANoel Novacs - ARENA 'Ney Ferreira - ·:MOBWilson Falcão - ARENA

Espirito santo:Oswaldo zaneno - ARENA

Rio de Janeiro:

Aialr Ferreira. - ARENA .Alta!.r Lima - MDBDaso Coimbra. -' ARENADa,yl de Almeida - ARFJNIJosé Saly - ARENA .Mário de Abreu - ARENAMário Tamborlndeguy - ARENA

I RlJ,ymundl! Padllha - ARENA-Guanabara: '

Amaral Neto - ARENAAmaurI' Kruel - MOBErasmo Martins-Pedro - MDBEuripedes cardosa de Menezelf

.ARENA .Lopp Coeiho '- -ARENA 'Mendes de -Moraes - AEtF.Nll,Nelson Carneiro - MDBRafael Magalhães - ARENARubem Medina -.MDB

Minas Gerais:Aécio ,Cunha - ARENAAquiles Diuiz - 'MDBBias Fortes - ARENAEllllS Carmo - ARENAHéllo 'Garcia.- ARENlfHugo Aguiar - ARENA 'Israel Pinheiro Filha - ARENAJosé Bonl!ácio - ARENAJosé Maria Alkmlm - A'REN.Magalhães Plnl;o - ARENA

"Manoel Tllvelra - ARENAMauricio de Andrade - ARENAMonteiro de Castro - ARENA.Murllo Badaró - ARENAOzanan Coelho - ARENAPlnheira Chagas :.... AREN~Renato Azereda - MOBSInval oBaventura - ARENATaDeredo N.rres ,- MDB

. Vnimo de Carvalho - ARrENJ\, Walter Passos - ARENA

slio Paulo:Adalberto oamarec - MOBAdhemar de' Barros Fllh() - 'ti.

ARENA _.Amaral Furlan -, ARENA .,Antônio Fel1ciano - ARENAAthiê C()urI - MOBBaldacci Filho .... ARENABaptista Ramos .:.... ARENABezerra de Melo ...:. ARENA

, Braz Nogueira - ARENADias Menezes - MDBEdmUndo Monteiro - ARENAFrancisco Amaral - MDBFranco Monl;oro .:... MDBHllomilton Prado - ARENAHenrique Turner - AREN.4Herbert Levy - ARENA:tto.lo FittipaldI - ARENALevi Tavares - ARENANazlr Miguel - ARENAcrtlz Monteiro - ARENA'Pedro Marão - MDS' Pedroso Horta - MDBPereira Lopes - ARENAPUnio Salgado - ARENAUlysses ,Guimarijes - MO!'

Goiás:

Benedil;o Ferreira '- AREN.&Emival Galada ...::. ARENAJales Machada - ARENAJoaquim Cordeiro - ARiENAJosé Freire - MOBRezende Monteiro - ARENA .'Wilmar Guimarães - ARENA

Mato Grosso:

Edyl Ferraz - ARENAGarcia Nel;o"- ARENA

Gastão Müller - ARENAMarcllio Lima - ARENANelson Benedito - .ARENASalc1lmha Del'Zzl - ARENA

Paraná:

Accioly Filho;... ARENA 'Agostinho Rodrlgues - AREk-\Antônio Veno - ARENA I .Fernanda Gama - MDBHaroldo Leon-Pcres --' ARENAHermeII MaCedo - ARENAJasé:Carlos Leprevost J AflENA I

, Justino Pereira - ARENAZacharias Seleme - ARENA '

Santa Catarina:

Genéiio Lins - ARENAJoaqu!m Ramos r: AREN<\ 'L~noir Vargas - ARENAOrlando Bertollí - ARENA )_osní Régis: - ARENA

Rio Grande do Sul:

ArnaldO Pdetto - ARENAAry AlcâJltm·a. - ARENAEuclldes Ttlches - ARENA.Lauro Leitão - ARENANádlr Rosseti _ I\IDBNorbcrto Schmidt - ARENA

Rondônia:

Nunes Leal - ARENAO SR. PRESIDENTE:

Levanto a. sessão designanda para'amanhã. a seguinte

ORDE~I DO DIA

,EM URGll:NCIA.DtScussfO

1 ,Projeto de Decreto Legkliat.lvo

n9 151, de 1970 - DiScussão úníca doProjeto de Decreto Legislativo n 9 151,de 1970, que autoriza o Senhor VlcflPresidente da República a ausentarse do País, para comparecer'aos funerais do Senhor Professor Antônio doOlI.eIra 8alazar; tendo parecer favorável da Comlssão de Constituiçãoe Justiça. (Da ComiSsão de RelaçõesExteriores). Relatores: 8rs.FlávioMarcfllo e Dnar Mendes.

EM PRIORIDADE

VO'l'AÇXO

2Projeto n 9 4.0SS-A. de 1966 - Vo

tação, em díseussão única. do Proj€.to n9 4.0S3-A-66. que altera a redaÇão.da allnea a do Art. 35. <'la Lein? 4.902. de 16 de dezembra de 1965(Lei de Inatividade dos Militares);tendo parecere.s: da ComiSsiío dflConstituição e Justiça, pela eonstl·tucionalldade e jurldicidarle, cnni.sllbstituti\,o; da ComIllsão, dE' Se~gurallça Nacional e, favorável da Co.missão de Finanças. Relat.ores: Senhores Raimundo Diniz . e GerAIl10Mesquiia.

. 8Projeto n9 1.783-A, de 1968 - vo~

tação, em dfBcussão única, do Projeton9 1.783-A-68, que dispõe sôbre o f1~

nanciamento de velculos nacionais aO!Jmagistrados e membros do Milllst.érlopúbllcó; tendo pareceres: da Comissão de constltulção e Justiça, pelaconstltucionaUdade e jurldlcldtideó (li.

pela aprovação, das Comlssôes deEconomia e de F!nanças.' Relatorell:81'S. Sussumu Hirll,ta e Adhemar eleBarros Filho.

4.!?rojeto 'n9 J6-A, de 1967 _ Votação.

em primeira discussão, do Projetón Q 16-A-G7, que dá. norll redação .,

'Têrça-feíra 28~

DIÁRIO DO CONGRESSO' NACIONAL (Seção Ir Julho de '1970 3447

PROJETO DE DECRETOLEGISLATIVO

COMISSÃO DÊ CONSTITUIÇÃO;, E JUSTIÇA

11- ParecerI

ao Congresso Nacional mensagem vi- Portugal' 'por mais 'de'três décadas,sando autorlzação para que o Excelen- sua personalidade marcante, sua. flr..tíssímo Senhor Vice - Presidente da meza na defesa da tradicional amlzaRepública, Almirante-de-Esquadra Au- de com o Brasil justificam as nomegusto Hamann Rademaker GrUnewald nagens póstumas que lhe são tribu*possa ausentar-se do país.' tadas e a. pr84ença do P.r~sidente da.~" • f RePública. Federativa do Brasil, por

_A mensagem obJeti\l!l a repres!nta- intermédia do Senhor Vlce-Presldençao do Sr. Pr~ldente da,.Republlca te 'Afinlrante-de-Esquadra 'Augustoatrayés, do 91 • Vice-PresIdente da Hamann Rademaker Oriinewald.Republica, a frm de que possa o mes- ,mo comparecer, na qualidade de Em- Apresento em anexo o projeto debaíxador Extraordinário e Plenípo- Decreto-~Islativo que concede •tencíárío Especial, aos funerais de Sua autorízacã» .solícítada•.~Kc.elênc;a ~ ~enhor Professor An- Salada Comissão, 27 de julho d.t,omo de Ohvell'a Salazar,' a se 'rea- 1970. - Dnar Mend\1s, Relator.·üzarem em ·Llsboa a 30 de, julho do .correute ano.

1 - Relatório

Ii'AIlECER DO RELATOR

(DA COMISS/iO DE RELAÇÕESEXTERIORES) ,

, COMISSÃO DE RELAÇõESEXTERIORES

VEl\1 À lmSA E ,VAI A PUBLlCAÇAO O SEGUINTE PROJETO

PROJETODE DECRETO LEGISLÁTIVO

N9151, de 1970

Autorim oSemh-or Vice.Prt'_;utente daRepúbltca, a ausentai-ee ao "Puts.par4 comparecer, MS flL!!Cl'O!S ao

.senlior Professqr AnMnio, d!! Oliveira Salazar; toa/lo »arecer Jal)(!-',rávol da Comissão de GOMtitullIáo'e Justiça.

da Lepra, do ,MinL~térlo da Saúde,U1Údades Móveis, com atribuiçõesinerentes à, erradicação da Icpra emtodo o Território Nacional; tendo parecer dá Comissão de ConstltuiÇão eJustiça.. pela Inconstltuciimá.lIdade.Relator: Sr. Aldo ~agm:-d~s,

VIII - L,eva1!ta-se a Sessão ds16' horas e 5 minutos.

Com fundamento nos arts. 44 Item39, Q 80 dlí Constituição. o Senhol'Presidente d~ Repúblllla, encaminha

DISCYSSÃO

5

.Projeto n9 1. 627-A, de 1968 - votação, em primeira discussão, do Pro~eto n9 1.627-A-68, que renm a. o prazo 'de validade dos concursos, fixadopela Lei n9 4.929, de 18 de fevereirode 1966: tendo pareceres: das Comísões de Constituição e Justiça pelaconstituclonalldade e' juridlcldade ede servíço Público, contrário." IDe>Senado Federall. Relatores': Scnhe.res Erasmo Martins Pedro' e Armand"Corrê,a. ' ,

6 '

. projeto n9 756'-'A, de 1967 -;- votoçâo, _em discussão, única, do ProjetonO 756-A~67, que 'revoga o inCISO IIIdo .parágrafo único' do artigo 17 doDecreto-lei 'n~ 37,. de 18 de novembrode 1966, que dispõe sôbre o Impôswde Importação. reorganiza os serviço.aduaneíros e. dá outras' providências'tendo' parecer da. Comissão de ocnstituição' e Justll(a, pela tnconstltucíonalídade. Relator: Sr. Aldo Fag>undes.

dispositivos da~ Consolidação d:lS Leisdo Trabalho, relativos ao servíço lerrovíãrío, 'e dá outras providências;tendo pareceresi. da Comissão deConstituição e Justiça, pela constítuclonalldade 'e jurídícídade, comemenda; da Comissão de LegislaçãoSocial favorável ao projeto, com adoção dEi. emenda da 'C9missão de constii.ulção e Justiça; contrário, da Comissão dc Transportes, comun'cacões'e Obras Públlc~.s. (Do Sr. FranciscaAmara'!) . Relatores: Srs. 'Dnyl d?Almeida, Adalberto csmargo e Sll1vaJBoaventura. "

.~,-

Projeto n9 S18-B, de 1967 - PrI·melra discussão da Pro,leto n9 RIS-B.de 1967,'que dá nova redação ao artigo 86 da Lel'n~ 4.215 de 27 de abrilde 1963 (Estatuto dos Advogados doBrasil): tendo parecer da C9missãode Constituição 'e Justiça, pela constitucionalidade, e npro\:'ll,ção {lo projetoe pela. rejeição 'das emendas de plenário. Rela.tor: Sr. Petrônio Figllelredo~

10 - ,, Projeto n~ 3SO-A, de_1967 '- DL~

,çussão prévia do Projeto nQ S50-A, de1967, que oria no Serviço NacionB1

A matérla." ~stá fundamentada nasdisposições- constitucionais já reterídas; O Presidente e o ,Vlce-Pre- COllcede alltorizacão ao Senhor Vicesldente da República somente poderão 'Presidcnte da -República para aI'-ausentar-se do país com licença pré- seniçr-se do Pais.via do ..congresso.

E, pelo expôsto nc relatório. somos O Congresso Nncional decreta:de pa.recer. p21a aprovação do 'objeto ' 'da Mensagem na forma do Projeto Art. 10 E'I concedida licença aode necreto I,egislativo anexo. Seuhor ,Alra;rante~de-Esquadra Au-

~ (Mensagem nO 226, de 10'10, do Po-- j Brasilia, 27 de jultlo de 1970. gusto Hamann' Rademaker Grüne-der Executivo, a que se retere ora:-, F.Iávio llfarcllio. Relator. wald, Vice-Presidente da Repúblícarecer) Federativa do Brasil, para ausentar-

~~ . PARECER DA COMISSÃO"' se do Pais, a flrii de representar o'q Congresso Nacional dpcr,~ta: A Comissão: de Relações Exteriores Senhor Pl·esldente. da RepÍJbIlca nos'Art. 10 E' autorizado no l:!en1jOr em reunião extraordinária, da Turm~ runeraís de Sua Excelência o Senhor'

Viee-Pre.sldente da República ausen- "B". realizada às quinze e trinta ho- Professor AIÚônio· de Oliveira Sala-r-!lS, do dja 27 de Iutho de 1970, apre- zar ex-Presidente do Conselho de Mi-

tar-se do Pais, para representar o se_ cíando a Mensagem nO 226-70, que' -nhor PresIdente 'da RepÚblkll. no" tu. "~olicita ,autorIzação para o Senhor nístros de Portugal, a se reaüzaremneraís do Senhor Professor Antônio de vtce-Presidente ausentar-se _do País. em Lisboa 'no. d:a 30 de julho do'

para comparecer aos funerais do Se- corrente alio .'1 ollveil;a ,Snlazar, eK-PI'cifideo',e do nhor Professor Antãnlo de Oliveira . , ._

ProjetO n9 32'1-A, de 1967 - Dis. Conselho de Ministros de Portugal" a salazar" aprovou, por unanimidade, Art; 2Q• ftevogam,:"se_ as díspostçõea

cussãó única do Projeto n~ 327-A, de se realizarem em Lisboa no dia 30 de o par,eper do Rela~or Del?utado' Flávio em contrarIO. ''1967 o a 1,1 o 9° da Lei 'Marerllo. favorável ao objeto da Men- ..J I d : - ?7 d~lh d• que revoga r g, julho do corrente ano. sagem na forma de ProJ'eto de De- ",a a a ComISsaO, ~.'~ " JU o enO 4,266, de 3 de outubro de 1963. ' .,. 1970. - RlIbem Noglimra, Presidente,qUe institui o salário-familla do tra· Art, 20 Este Decreto Legislativo eu. creto LegIs1atIv~. em exercido (art. 62 do Regimentobalhador, e as Leis números 4.725, de trará. em vfgor na data _ue sua ,pubU- Presentes os Senhores Deputados: Interno). - Dnar Metldes, Rclator.de dezembro' de 1965, e os Decrctof:- cação rcvogadas as disposições em Flávio Ma~c!lIo, Adhemar Ohisl, Ray-'" "13 de julho de 1965, e 4.903, de 16 tr~ . mundo Dmlz, Pedro l!'arla, Geraldo PARECER DA CO~HSSAOleis números 15, de 29 de julho dp con rl~.. , Guedes, Jairo Brum, Geraldo Mesqui- •que dispõellL sôbre o pracesso dos dis- Brasllla, 27 de' julho de 1970. m, Laur" Cruz Vlrglllo Távora. -- A Comissão de Constt\lIição e JllStl.'sldlos coletivos e os reajustes salarlal~ Virgílio Távora, Presidente em ~xcr_ Presidente em excrcicl{1. . Ça, em reunião de sua Tunna."A",l!l66, e 17, de 22 de agôsto de 1966. cicio. _ Flávio Marcllla, Re:l.'to!. Brasilla, 27 de JulhO de 1970. realizada em 27 de julho de 1970, exa-(l"dá outras pro"ldênclas: 'tendo pare- 'Virgllio Távora, Praoidente em exer~ minando II Mensagem n9 226, de 1070.ceres: da Comissão de 'Constituiçá"" "" do Poder' Executivo opinou unl1nle Justiça, pela. constitucionalidade ~ MENSAGEM NO 228, !J:" 1970, cicio; Flávio Marpíllo, Relator. 'memente, pelR lloncessão da' Ilcenç;'jlJfldlcidade;, da Comissão de T~egis- (DO PODER EXEOU'l'IVOl autorizando o Senhor Více-I'residelite·1ação Social, favorável, com clua.o SOliCita autorização para o SooMr -COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO da República a 'ausentar-se do Pals,emendas; e"çla comissãJ de Finan- Vice-Pres!dlmte da Republlca allSl:ll- "E JUSTIÇA I .. nos térmos' do 'Parecer do Relator.',eças, favorável, com .adoçao da E.'ll\e:r- 'ror-se do Pais, para compa'eeer /Ias ..,.' ' , na forma do Projeto de Decreto Le-

. do. n9 2. da ComisSão, de Leg:!.slacao funerais do Senhor Profe,seor Antó- PARECER DO RELATOR 'glslatlvo em anexO. .Social.' mo SI': AdyIlo Vianna] Re- nio de Oliveira Salazar.' " 'latores: Srs. Murilo Badar'ó e paulC1 • •• Pela Me~sagem n 9 226-7{) o E:(ce- Estiveram presentes o~ SenhoresMaciel. \ : \ (As Oomfssoes d~!l.elaçoes EK.ffl0-_ lentlssimo, Senhor, Presldenre da' Re- Deputados: Rubem. Nogue!ra - Pre-,

8 ,eog e de constltUiçao c. J,rstlcal pública solicita autoriZá.ção do Con- sidente em exerclclo (art.' ~2 do Re- ,projeto nQ'1.669-A; de 1968 - Dis- 'Excelentlssimos Senhores Memb!:os gresso Nacional para que o Excelen- glmcnto Interno), Dnar Mendes

cussão única do Projeto nQ L 669-A, do congresso,Naclonal: tíssimo Senhor Vice-Presidente da Relator, petrônlo Flgueired:>, Adhede. 1968, rque assegura o pagamenk Nos têrmos dos artigos 44, item m, República Almirante-de-Esquadra. mar Ghisl,' Amarai Ide Souza; Aldode hldenlza

téção lnlfO eppretrgadbo ,dhlspm- e 80 ~o. constltUjÇ!:IO, .tenho a honra. Áu"usto Hamanll Rademaker Gl'Ü'n;: Fa5'Undés, Flávio Marcilio Llsbo&

aado pelo rm o ue a a, :l pt>r de solicitar a Vossas ExcelllnclftS a. l>

prazo determinado, e dá l!utl'llS pro- necessária autorização )Ja~a que. o P.x.- wald possa ausentar-se do País a fim Machado e Tabosa de Almeida,vldênclas; tendo pareceres: da Co- celentlsslmo Senhor Vice-Presidente de representá-lo nos funerais de Sua Sala das Sessões, 27 de. julho Ó&11l!ssão de Co~stltuição e Justiça, pela da RepÚblica, Almirante-d{'-Esquactra EKcelência o Sentor' Prolessor Antã. 19'10. - RlIbem Noglleira. Presidente. 'constitllcionahdllde: e, favorável, das Augusto Hamanrt RademakOr Grone. nio de Oliveira Sala Presld em exerclclo (art. 62 do R. I.): DllafComissões .de Legislação Sacia le, de wald, possa ausentar-se do PlIls a f.m z~r, ex- ~n- Melldes, Relator.Finanças. Relator: Sr. Lacõrte de representar.me nos funerais d'e Sua te do Conselho ~e Mmistros de Por- ,Vltale. . 11 EKC\elêncla <t SenhOr p-\,Olessor Al'ItO- tugal, a se',l'ealizarem em Lisboa, no GRUPO BRASILEIRO 'DA UNIÃO

nlo da OliveIl'a Salazar, elt-Presldente dIa 30 d~ julho do corrente ano .J

do Conselho de Mmistros de portUgl1.I, 'INTERPARLAMENTAR .a. se realizarem em Lisboa, no dia 31J Parecer ',' ' 'de julho do corrente ano. . ' '_ De o~dem do S~nhor Presidente,

Brasilin., em 2'1 de julho de 1970. A solicltaçao constante da Mensa- convoco li comissão Executiva do Oru-- a) E,mllio a. Médici. gem nO 226-7.0 encontra amparo IeJPÚ, P'O Bmsílelro da União Interparalmen

ex vi do art,lg~ ~4 Item m, e artIgo tar pam uma reunião a reallzar-SEl80 ~da COIIStItUlÇIlO !"eilelaL Além de qualta-f(ll'l1., dia 29 próldmo, às dezes- 'est!!.!' calcado nos~ ter!U0s da COllStl· seis horas, na sala da Comissão detulçao o'feito do presl~ent.e da',Repú- Relações Exteriores da Câmara, dosbllca encontra plena JustIflcat~va na Deputado., que rerá por pàuta II deslgamizade e n~s tradiCionais vrncul!!S naçiío dos r'epresentantes braslIeirosque unem Por tugal e, BrasU: jlUlto ao Conselho Interparlamentar 8 .

,A atuação do lIustre Professor An- outras qupstõcs de interêsse do Grtíp~.tônio de Oliveira Salazar na Presl- IlcloielJ. de Souza-Dantas, pelo Sccredêncla do Conscl1l0 de Ministros, de tárlo-GeraL

31!43.. Têrça-felra : 28_ DIÁRIO oo COfJORESSO NACIONAL . (Seção I) Julho de 1910

MOBJosé BumettPedro Marão:Rubem MedfnBTancredo Neves&raso

MDB--

Joel FerreiraJosé Gael.lhaVagoVago

:MDB'-Paes de AndradeOtávio oaruso cta Reteh!JPedro FarIa:Reynaldo Sa.,lt'AnnaRuy Dino -

REUN)()ES

SVPLENrES'ARENA

. José EstevesJOSé .ResegueLUiz de PaUl.Llrio Bertclli:Miltán BrandãoPllnio SalgadoPaulo. Maciel'01t1mo de Ca.rvaJhlt,Vasco Filho \ -Vago

ARENA

. Aderbal Jurema.Armando Corrêa.Bezerra de MetoCarlos AlbertoJOSlas GomesManoel<de Almeida.:Manoel RodriguesMedeiros Neto .lIdonsenhor Vie1rll'Nosser AlmeidalNecy NovaesOsslan ArarlpePaUlo FerrazTarso Dutra

MDB

AlCeu CardosoDirceu CardosoEdgard de A).meldaJosé FreireNadyr RossettlNey Ferreira

, Santllli sobrínnoREUNlOElt

QUartas- feiras, às 15 horasLooal: Anexo Il - Sala n9' 10Secretária: Marta Clélia omcc - Ramal •

Aldo' FagÚndesC1eto Marques 'Francisco ,AmaralJoão MenezesVago

Albino Zen!AnJz BaaraArnaldo NogueiraA'Ill'eJlano ChavesBraga RamosDaso CoimbraOayl Atmeíde 'João Calmon 'Lauro Cruzoceano Cal'lelal Plmlo Salgadoreodorico -Bezerra

AlltolÚo NevesAtbiêOouryBlvar OlynthoVagoVaso

Altair umaFranco MontoraPedro MaràoVagoVagoVago

Adhemar Gh!s1Armando Carne1r1 'BI'IIZ Nogueira.Chaves AmaranteE&equlas Costa.·Furtado LeiteGeraldo MesqUitaBugo AgUl9.JIsraet Pinheiro lflIhoJoaqUim RamosJorge Laveteat

Re~"uéo .... qUartas-feiras: .FU'"nI8S "A" e "B" alternacla1nente•

.8ecretàrlo da ComIssAo: Olmerindo Rity ca-:-- pural - Ramal 631 .

,4) COMISSÃO DE EDUCAÇÃO"- E CULTURA l

"r~sldente: EUl'1pides 'Cardoso de' Mlmeze~ --51ARENA _ . -,

VIce-presIdente: Wanderley Dantas - AREJjtAjVice-Presidente: Jollo Borg~s - MDB

TITULARES SUPLENTES'

Adalberto' CamargoAdyll0 Vianna.AltaIr LimaAntônio· An1belJ1franclsoo ÁI11aral

1.-

5) COMISSÃO DE FI~ANÇA~

Presidente: Cid Sa,mpalo - ARENArurme "A" Turma "B"

Vice-Presidente: Tourt. Vice-Presidente: l'efinno Dantas ABENA nando Gama - l\P"'I'{

TITULARES _

ARENAAUllemar Jé .Barros .fi· Norbeno SChmldt

lho OzaÍlam CoelhoA1vesMacedo :Rockfeller LImaArrnlndo MastrocoUa Ruy saatcsAugusto Franco Sousa SantosFlaV1ano Ribeiro W1lmar GUimarãeaLeon Pere~ WilSon Rorl7J..eOpOldo Peres VagoMart1ns JunIor VagoVagoVaiO

n-

• I

José Carlos t.eprevosllToslas GomesMário Abreu:Martins JuniorMendes de MoraeIJMilton CabralRlIymundo de AndradeRoms.no MasslimaIl\Tallo .

ARENA<\ccwly Filhol!.ZequJas (,;Ubta-ttaro 10jtlpaJW~oao RomaJose· Lmdl'soJose MeJra

.' Ralm'undo ParenteI RUDem NogueIra'

-Tabosa de Almeida-vago.

. M D '", Erasmo Martins PedroCleto Marques-

VagoVago.

SUPLENTES__ M D B

Aldo !"agUOctesAntônio ~ Neves-Francisco Amara!Franco- MontoroNelson CarneiroNey FerreIra'Ulysses GUima.l'á....VagoVagoVago·

REUNIõES

T1ll'1llll ~A" - Quartas.felras.Twma "E" _ ·QulIltas.felras.

Reuniões Plenl\rias:. Quartas-feiras. àS.1& ho~.

ras e 80 m1nutos .'.Local: Anexo n - Sala 13.SeW'etãfio: PaUlo Rocha - RamaJ 1\1'5..

2) COMISSÃO DE CONSTITUiÇÃOE JUSTiÇA

Presidente:- Jose -SOlllfáclO - ARENAFUl{,\IA "A" . fQHMA "S"-

IIlcc-Pl'es1Clente - La'.lro Vlcc-~re.sH1enteLelláo 7'" ARENA gueíreuo C o r r ê a

MDI3 - ,rJTOLAUEl

. 3) COMISSÃO DE, ECONOMIApresJdentb: AmaraiPê!xoto - MDB

TURMA "A" 'l'OR.'\iA "B"Vice-preSidente: .Paulo VIce-PresIdente: Josê m-

Maciel - ARENA' , cha ~ MOB '.~TULARES '

.ARE1iIA '~ i Al:Ira!lâo Sabbâr:erto .HofflIllUlD

as Macedoemando MagaUlãell

IsraeJ Pinheiro Filho,. ZacIla.1'1aS SelemtVago JVago'VagoVago

MOBRubem Medina ' Tancredo NevaVictor Issler

. VagÇl

!5ÚPLENTES

\RENA

A.R.ENAAdhemar GtuS1EIn1vaJ CaladoJoaqUIm RamosDayl de AlmeidaElias CarmuFlavlano RibeiroManoel fave1raWatter PassosAntonJo FetlcJaneClodoaldo CostaBroca FilhoLISboa MactJadoPiJ~ Sabola .NogUeira de aesenceFlavio MarcllloNorberto 8chm1dtCantldlo sampaioVicente AugustoVago.VagoVago

IAmaral de SouzaAllllDU VaiOUJose SalyAmertco de SouzeDual' MendeJ:GI-WJaJdJ RibeIroHamílton- Pra'..oJose MeIraLuIz Braz

M O BJosé BumettFetronlo Flguelre.octavio caruso da

cnaVagoVago

Adolpho de OliveiraSantllli SobrinhoVagoVago

Amaral NetoGenes10 LinsJonas Carlos \Jorge LavocatJosé Mario FilhoMauricio AndradiMilton Cassar' .Seg1Smundo AndradlSussumu H1mtGVago

./

MOSLlder

Humberto LucenaV!ce-LlàeTCll

Afonso CelSOAlceu de ClI.rválhoAntonio NevCllDirceu .carcoso ;.Djalma FalcàoFigqeJredo CorrêBFrancIsco Amaral

. Jairo .srum! Jolto Menezes -.Joel Ferreira 'Jose Carlos Teixeira:·

IJosé FreIreNe1son Carne1roPaes de AndradeRubem Medina

,-MDB, Aquiles Dln1z 1

RUY L1no

lIuPLBN'rESAÉENA.

COMISSÃO DE AGRICULTURAE POLtTICÀ RURAL

MESAj Pr,~ldenta -- Oerardo Freirei CU Vlcc-t'reSldente - Uamel Faraco\ 2" v.ce. Presidente _. Padre Nobre

11') Secreta!1O - Lacorte vrtaie

_2" secreearto -- Thales Ramalho30 secretarro - 'Raimundo Brito

• ~u ::'€cretarlo - Emllío' Gomes!10 Suplente - Raymundo de. Andrll~e

.:27 ~ uplente - Armando correa '<;0 é.uplente - antônio AnibelU

149 buplente - Rozendo de SOUZ3

. ~

COMISSõES PERMANENTES.DE INOUÉRITO~ESPECIAIS., MISTAS EEATERNAS, .

DIRETORA: GÉNY XAVIER MARQUESLocal, Anexo n - Telefones: 42-5851 e 45·~2a3

- Ramais: 601 B 619

Comíssêes Permanentes'lJf{EFE: LEA DE SOOSA VIEIRA GOMES

- Local: &Ileso U - Ramal: 603 -

..mt.:ln!o Bresol1nVagoVago

•,ntôniO trenoBl'l1Z Nogueira ~

Cardoso de ·AlmelaaHamilton MagalháeaBerbert· LevYJol'Lo PaullnoLUIz de PaulaNunes FreireVasco Amaro

Presidente: José Ma~delli - MDBTURMA "Ao> TURMA "B" _

Vlt:e-f'resJdente - D\a.I Vice-PresIdente - Ed. Menezes - MDB waldo Flores - ARENA

'\'ITULARESARENA

Arnaldo Ga.reezCid RocI1aEdgard ~inS v..r~ra_

Ferraz Egr~jaHerácllo RêgoPereira Lúcio

Manoel RodrlgudMarclllo LImaMauricIo de Andrad.Milton BrandãoP!lula A.breU:Romano MasstgnanRosendo de SousaISlnvll.1 Boaventura. antônio Uenoerousa Santos

'

Vago AUgusto FrancoBatista Miranda

MDB Bento Gonçalvet- Blvar. ollntho :Nadyr Rossettl BI'IIZ Nogueira

Edgard PereIra Reynaldo Sant'ADna Cardoso de Almeida •Francisco Amaral 'Victor Issler ElIas carmoJoão Lyra Filho Ernesto Valente

. REUNIOES Ferraz EgrejaQUlntas.felras. . ~ Hermes MacedoLocal: Anexo n - Sala n9 "'-- Humberto Bezt>'-Sccrr.tClrla: Marli/. José LeQJlo~~~~~ }Illl. IlDio F-aUlinO

}lrmIndo Mastrocolla- Aureliano Cbavef'

Batista MirandaBenedito FerreirlBroca FlilV' 'Luiz Brag

,LIDERANÇASLtDER DA MAIORIA

Rnyml'ndc PadlUlaLmER DA JIUNORIA

:aUmberto LucenaARENA'

LleterRaymuni!o Padilha

~'lce-Llderes

ArDIdo CarvalhoAry Alcântara 'Aurino ValolsCantidlo SampaioOJoVtS StenzelDay! de AlmeJdaElias Carmo

~ Baroldo lJeOl1 Pere.aReitor DIas 'Jose Lindoso'Medeiros NetoRuy SantosTabosa de Almeida

• Têrça-feira 28I

DIARIO, DOCONORESSO NACIONAL: '(Sáçlo f) . Julho de 1970 ,3449

Ls 11

SUPLENTY

SUl'LENTE~

Ezequi8S Costa',f.srael ~eITo i'1Iho,~osé .Resegue:Mendes 'de MoraélMilton BrandãoMináro Miyamoto!Pires SabÓiaTeodori~o Bezerra j'

':Vago

,Dnar MendesEl1as CarmoVago

:MOB

Alceuc de Cla~aUU\ ,Figueiredo Correia.,Francisco Amara!, J, JalrQ BruInJ~é Freire

'.lliRENA

}dDB

Dirceu Card~

Joel Ferreira'~uriCIO Goulart~ -Ruy LIno,Piles de ~ AndradaVictor Issler

MDB. An~n1o Bresollrl:'

,F!gUe1redo Correia

BEUNlOES

Vice-Presidente: Jana.ry Nunes - Al!-ENA

aWNIOES

QuintaS:'feirlS. As 14 horasLocal: Anexo IJ; - Sala '15

. Secl'etár101 _ ~nrl Bl.n,ãel'

Bat1sta. RamOl IEmivai CllladllFurtado Leite IJelÍsé Freire-Lenoir V8.!gIllC

Luiz Gar~a.JLyrto' BertolllWilsOn FalcaO"-'M1lvemes L1lIla.'Sald~a. Derzi

VagoVagoVagovagoVago

, \

-,

. , Turmn "A" - Quintas-relras·. "".Turma "B" - QUMtas-teira:

'l'Urmll "C" - Ql,UJ1tas-telrlllJR;eunltlell Plenll.rt,a.: QUIU'tas-felras;

noras. -

'Local; Anexo ri - Sai, 8'Seeretâr1o: GelcY Clemente Bat1B1i1Io

Antônio' -'Pellclano Antônio UenoArmando Carneiro AXy VaJadào 'lillJas Carmo' . Ernesto Valente:GuUhenne Machado' ' Reitor CllvaJcanliM81Á Neto ,jorge' L!lvocat ' 'Manoel dá Almel'da. La.uro Leítâo ' " ,-Mario TBmborindeguy' LUIZ Braz"

sear Cardoso . Raimundo Dinlf. 'OSS1an: Arartpe OSn1 R-égi!!,Rafael' Magalhães Tatlosa de AlmeidaVago ' Vingt ROsado I .

'cIO)" COMIS$ÃO DE, REDAÇÃO

. Presidente: Henrique de La RocqUll - ARENA:Vice-J?r~l1dente: Medeiros -Neto .:.. ARENA - ~Vlc~-P1'eSidente: ' Alvaro·Llns - MD~

Vasa

'Vag(-

i).José Oarl08, Te1xclira.

Va~o

'(agoVagovÍlgo

,i

"

MDB'()tàV1o Caruso da Rooha

· l'e1ro FarIaRubem MedIna,

AJiÉNA.Alair Ferreira.,Arnaldo Prieto

\ • ~d Sampaio. '

:.mB\i.... Adolfo do 'olÍVelra

· João MenezesAmaral Pelxoto,

,; Antonio BresollnEdgard PereiraFernnndo Gama

Dirceu CardosoVagoVago _

SUPLENTES "_A'Janary Nunes

'José PenedoLuis de PáuJaNasser· AlmeidaOceano Carlela!

. Oswaldo Za.nello· Parente Frota.

.Vago

TtIRMA "B" .

,.

,COMISSÃO DE ORÇAMENT"

COMISSÃO OI MINAS E,.ENEROIA

9)

, TURMA "B"Vice-Presidente:' Nadyr RoSsettl ..:. MOB,

:n:.fULAREBARENÀ

Em1l1o MuradMário AbreuNogueira de BezendeOrtlz Monteiro' .

,Olti1mo de carva1ht>,VIngt Rosallo 'Vago

:MDB'

'ltEUN10ES"'rUrlna. A"....;. ,Quart!lS~!e1ral

Turma. ~B" - QuintaS-feiras.Local: Anexo II - l:leJa li.Secretária: Marla Aparecida Silveira dos San-

tos - Ramail 660 e 652 .Ó»

. Presidente: VÍrl:1lIO Tâvora - ARENA

'I'tJ'RMA "A"Vioe-Presidente: Aderbl\l Jurem~ .: ARENA

TlT:tJLARE8' SUPLENTESA).'tENA

Abre.hio Sabbl, Alberto Costa

Alberto ROffmlUll1, AlbinO Zero '. "Batista Miranda" Bezerra; de Mello

Floriano' Rubln"os!as Le!teOceano Carleial

,. , :Etockfel1er. uma.:RuY',santosWalter Passos

Batista Miranda.Benedito Ferreira.Edllson Melo Fà.vol'aIVIIr Ba!cIa.nha 'Odulfo DomIngulll",Walter ' PassosVago

Affonso CelsoVago

'Vago

Renato Azerad4VagoVagoVagoVagoVago

Bento GonçalvesBlas FortesGarcia Neto,Joaquim ,I:'arentt.Manoel NovaeaManOe! ,&ldrigUeJOSWtildo ZanelloTarSo Dutra

Aqulles, DIna ,j FranoIsco Amaral• Freitas Dinlz,

João Borges \,

Alexandre Costa'j Aureliano ChavesEuclides Tricb.esFloriano Rublm

t Garcia NetoHênio Romagnol11 ,Israel Plnllelro FilhoJaíes Macha,do

V1~e·Pm1dente: ..1aJldUhy,Carneiro - WB,

TITULARES SUPLENTES,. - I'Aécio Cunha

- Armando Corrêa

!IDBJoão BorgesPetr6n1o l)'iguelredo:Renato Azeredo .

ARENA' AlexsWdre. Costa.Annindo Mástroeolla 'Ary 'AleântaraBraga, Ramos , .Eur!pedes Cardoso'dll Me-

nezes 'nsso CoimbraElias canrioGeraldo MesquitaJustino ~crclm 'Luna Freu-eRaimundo Parente

, Susstimll alrata,Tourinho Dantu

4 Wanderley OantasWl1mar GuimarãesW~llD Brliga

SUPLENTES

Anapollno de Filria- Chagas Frelta.::, "

DJalma Falcão.Edgard de Almeida •Franco MontoroFreitas D1niz 'José Burnett

BEUN10ES'Têrçase quártas-teiras. iS 16 horasLocal: Anexo II - 8allln9 '1 •Secretarla: Inà Roland Aradjo Salvado

Ramal 654 '

BEUNIOES _,

'Xurma ."A" - Quartas-teiras - 16 Jlpral ~fI Turma. tlB" - Quintas-relras - 16 horu l, J?resldente' ,Alfplo Oarvalho - ARE1'1A

, :.Local: 'Anexo.n - ·Sala. nV 17 .....,j.,..,. -A". '>- 'j SecretàrJa: .MarIa GeraJda Orríco Pupa" ,- ~ ....,~.

_:Ramaf!!' 643 e '644 ," , Y1ce-Presldentel Raymundo de' Andrad.ARENA '

, r'6)COMISSÃODE 'FiSCALIzAÇÃO i.,FI,NANCEIRA E TOMADA DE CONTA~

;Ác1rlano Gonç~lves,Alair Ferreira~lindo KunslerClLtlos Alberto OUveiraGabriel Rermes ":Heitor-Cavalcanti'poeé ,EsteVesrJOslasLelte

,'MIJB ' ":ll'reitas Dinlz VagoJoão' Mene~es Vago.;,~ynaldo'SanVAnna Vago

-, SUPLENTES

ARENA"i AUrlno'Valuls ',' Milton Cabral'Bento ,Gonçalves .' Parente Frota .Cantidio' Sampaio' . Raimundo de AndradeEuripedes Cardoso dll Me-Vago, •

nezes ' ,, ,VagoEzeqUlas Costa.; VagoJanll,ri Nunes ' Vilgo,Lauro Leitão Vago,~enà.es de Morae.

Antonio Nevéll 'Pias Menezes·Dlroeu' .CardosoFornando, Gama

BEVNIOESQuartas-feiru .Local: 'Anexo n - Sala n9 16Secretàrio:' An,tôn10 Dlas Ribeiro - RAmal 847

1", ---') -COMISSÃO DE LEOI~LAÇÃO. SOCIAL

Fresldente: Pedroso aorta - MOB , ,Vice-Preaidente:Monsenhor Vieira - AltENAV1ce-PresldE.!nte: Joáo Alves ~ ARENA

TlTULABES , SUPLEN'J;'E8

Presidente,: Pereira. Lopes - ARENATURMA "B" ;~, I

. !Vice-Presidente: Hum- vlce~piesldente: Djalma.· \,' bcrto Bezerra. ARENA hlcão""; WB

• 'rITUL~E5' '\' \

ARENA ', ILUlla. Freire. 'Minoro Mi.yamotoNosser Almeida.

'Theódulo AlbuquerqulWilson Braga

,:Vago

ll:dll FerrazGilberto Paria.

. Íiermes MacedoMagll.lb!les Mel'}

· MOUSI'.nhor VleftaNelson Benedlto

· Régls I? checo . ., Renato RibeiroRezende MontclroTem1St4cles TeiXeiraVa@;oVago

'I'IruLARES,'AdyUo Viana

, , ~ceu de CarvaJho:FranciSCO AmaralPaes de Andrade 'VagoVallo

3.450 Têrça-feira . 28 DIÁRIO DO CONGRESse NACIONAL (Seção I) Julho de 1970

SUPLENTES

.Alr.ndre CosteAlJpio'-Carvalho

Oduíro Domínguss

Hamilton Magalbij,esHéllo Gal'ciaMaia NetoParente FI'otaRaYIDUndo de AndradeRégis BarrosoRezende MonteiroWanderley Dantaa

VagOVago ~

VagO

uDBAltair Uma

AIlapolmo de FarláDias Menezes:Francisco Amaral •

Freitas DinlzJairo Brum

,'José Mandelll

REUl'VIOES

~5) COMISSÃO DE TRANSPORTES,-REUNlOES -

Quartas-feiras

Local: Anexon - Sala 6SecretAria: Georges do RegO Cavalcanti Sllva

- Ramais 693 e 694

COMUNI~AÇõES E OBRAS PúBUCA§

preSidente: -Veiga Brito - ARENAVice-Presidente: Vasco -Filho .:.. ARENA

Vice-Presidente;' Adalberto Camargo - MDI,

ARENATITULARES

Alberto Costa"

Arnaldo PrietoGilberto de Almejd~

Jalea MachadoJuvêncio DiasLevy TavaresLuis BragaNunes LealRomano Massígnar

Rezendo de SousaRuydalmeida Barbosa

Sinval Boaventura

João Lira ,FilhoJosé Freire

-' yag&yagO

\ll;g0 -

Vago

Péres Torelly

. SUPLENTES

'SUPLENTEl:

.A\ipio OarvatnoAlves Macedo .Armando Corrêa.

. Arnaldo Prieto.Bento Gonçalves'

. Carvalho Sobl'lnhoEuclides Trlches, 'Flavlano, RibeiroLyrlo Bertoll1Oscar CardosoSousa SantosVingt 'RosadoVagoVago

MOs

Affonso CélsoFrancIsco Amaral

José Richa

Pedroso H.orta, Re~s Pacheco

Ulysses GUImarãesVago

COMISSÃO.' DE SERVIÇO. PúBLICO

Presidente: Broca Filho;" ARENAVice-Presidente: Cnagas Freitas ~' MOBVíce-Presídenter' Floriano Rubin - ARENA

REUNIõES

Quartas-feiras, áS 16 hora!(Local; Anexo li - Saia 14Secretílrla: Maria. da: Gloria

Ramal' 688

·TITVLAltES

Agostmho Ródl'lguesCicero Dantas 'Clóvis StenzeíEdmundO MonteiroHanequím Dantas,Helio Gal'claHenlo RomagnoliJose PenedoJosias GomesLUIZ cavareante 'Parente FrotaVago

TITULARES

Presidente: Mendes de Moraes - ARENAVice-Presidente: Milton Brandão - ARENAVice-Presidente: Ney Ferreira - MDB

ARENA

H) COMISSÃO DE SEGURANÇANACIONAL

14)

Amaury KruelVago

VagoVago

SagO'

Vago

Silva Martins

Mauricio GoulartPedro. Mal'ãoPedroso ao. L;;'

,Santílli Sobrlnno

SlW..,ENTEf

ARENA

Leao Sampaio_Leopoldo Fel'es, MarIO TRmUl'llldeguyMauricio Ar:clradeMendes de Mm'ae.MurlJ BadaroNorberto sihmJdtNunes LealSaldanha J)erZi,Sousa SantosIVirgilio TlivoraVagoVago

MDB

11) COMISSÃO DE REJ.AÇõE~

EXTERIORESPresidente: Flávio' Marclllo - -ARENA

TURMA "A" 'TURMA "B"Vice-Presidente: Lapa Vice-Presidente: Ne1l;on

Coelho - ARENA Carneiro - MDB'Tn'Vlv1KES

ARENA_Adllellla.l' Ghisi

Feu RosaGrimaldi RibeiroJosé Carlos LeprevostLísboa l\~achado

, Milton ~ CabralMonteiro de Castro

'Nazir MiguelPassos PôrtoTeotônio Neto

}'lOsVagoVagoVagoVago

Aroldo csrvauieErnesto ValenteGeraldo MesquitaJose Resegue 'Manoel f'1velra.Osní RéglsI?inheiro Chagas~1.res Sabóia.~ymundo DiníZ ,

, ,

~aldo NogueiraCal'âOliO de AlmeidaFausto oastero BrancoGeraído GUedesaéllo GarciaHermas MaeedoÕesse Freire60ão CalmoníJosaphat AzevedoLauro Cruz

Adolpho de Oliveli'a,Blvar ~lynthoChagas l"reitasDias Menezeslllrasmo Martins Pedro(osá Carlos Teixeira

REUNIOES

~uartas-felras às 15 norasSecretária: Eloá Moreira da

pl~el1'8, - R. 677

8airo Brum,l'edl'o Fa,l'la.

Ulysses GuimarãesVago':Vago-

COMISSõES DE INQUÉRITO

Quartas-feiras

Local: Anexo rr ~' Sala 13

SecretAl'la: l:lylvia Curl Kramer Benjamin doCanto - Ramal 698

RESCLUÇAO N9 73-68

Prazo: áte 16.de Julno de 1970

MOB - - J!:agara de Almelcla~ Presidente

MUB - Pedro Farta - Vice-Presidente .._ARENA. - Adhemar Ohlsi ..:. RelatorARENA - Raymundo AndradeARENA -MUton Brandão Rellltor.

.Substituto.-

-'IlEN:\ - ZaCal'las SelemeSUPLENTES

AltENA - Nazlr MiglHiJMDB - Aronso CelsoSecr<l rarta: Laura Paris]

CHEl"I>: rOLANDA ,'lE~DES

._ Secretaria: Anexo 11 - Ramais: 609 e 610- Direto: 42-5300

1) Comissão Parlamentar' de Inquérito,destinada a investigar as causas davenda da F.ábrica Nacional de Moto- -.res,

surLENTES

Adernar de BanoçFíJ,hoÁgostlllho EodrlguellArmando oorreaArnalcio àarce:liBraga: RamosDaso" Coimbra

Eurico RibeiroFerraz Egrej&Feu Rosa-

José Marã,o Filho

.JOsé pene~o

Lopo 'Coelho

Oscar Cal'dosoRaimundo Parente

SU:P1oEN'mS

.Adyllo Vianna

.Atnara~_ .rxotoDjalma Falcão

Erasmo Martins P~~o_

Franolséo Amaral'José Mandelll

petrõulo FigueIredo

MDB'

ARENA

TITULAR~S

rlTULARES

Bazena .de Mello

Gasta0 MUlIerHugo Agmar

Necy NovaeaPamo Ferraz_

Vieira da Silva

VasoVagoVagoVagoVagoVago

'Antônio _AnibelU1 Maurício Goulart

Vago.VagoVagoVagO

SUPLENTES

Ant6Íl1o AnnJbeWAlilliê CouriP'ranciscó AmaralJanduhy Carneiro .raes de AndradeVagoVago

REtJNlOESQuartas-feirasLocal: Anexo LI - Sala lO. •Secretária: Maria Benedita de F'reltaa Brandão_ .RamAl ~

:12) C9MISSÁO DE. SAúDE.IPrp.sldente: AnapoJ1no de Faria' - MDBI Vice-PreSidente: Edgard de Almeida' _ MDB:Vice-Presidente: Cr<Joaldo posta, - .A.RJl:NA

!RENA. "TITVLAItES SUPLENTES'

Ary Valadâo Armando Corrêa 'AustregéS1lo de MendonVaArmindo~astrocolIa'Baldacci Filho Daso COimbraDelmlro 'Oliveira EdU FerrazFausto Castelo Brà:nco Ivar SaldanhaJaeuer Albergal'ia Joao AlvesJoaqUim Cordeiro José -ResegueJUstlno Pereira Josias LeiteiJeão Sampaio Lauro CruzJJarclllo Lima Leonardo MOnacoVago Mmoro MiyamotoVago Nunes Fl'el1'eVago Oceano Carleia1:Vago .. Ruy -Santos

MDB

TIT'Q'LA.RES

fido Fagundesgls Pacheco

, ago,vagoli,,,,,,,

Têrça-felra 28 DIARIO DO, CONGRESSO NACIONAL (Seção . f)" Julho de 1970 3451. L

Presidente: Francelino Perell'a' - ARENA VagoVice-Presidente: José Carlos Teixeira - MDB vago

Comissão Parlamentar de Inquérito Grlmaldl Ribéirodestinada a apurar as causas da de. J!lslas Gomes

terioração da cêra de carnaúba, nos. Vicente Aug1.jSto.mercados exteriores, e outras irra- Vago

. gularidades.

SUPLENTI!.~

Vago

SUPPJNTE;t;Teófilo Pirq , .

SUPLENTES -Relator-Substituw- ll'eú

.RosaVago

SUPLEN:x'ESJ. Arnaldo .Prieto'

MDB

Marcilio Lima

MDB

Alceu de Carvalho'--'--

COMIS'tSÃO .ESPECIAL PARA,ELÀaO.RARPROJETO DE LEI DESTINADO

A REGULAR O EXERCICIO DAS ATI.VIDADES JORNALfSTICAS.

Presidente: Erasmo Martins Pedro -- MD.I:lVlce-l?resldente: Vago ~ MDEIRelator: Alexandre Costa ~ ARENA

ARENA

REUNIõES

Têrças~~e~'as, às 14 noras • 30 miáUtoILocal: :A.nexo n - Sala 8-B .:.. Ramalli. $li'

a 60(/. . ','Secretãrial Diva' Yedda' Veiga de LemOl ,

coMISSÃO ESPECIAL PARA ELABO';' .RAR PROJETO DE LEI QUE ATUAL/.

• L Zi:: A LEGISLAÇÃO ,PERTINENTE AO. !YIENOR EXCE~CIONAL.

PreSidente; Alceu de 'carvalho - MDBVice-Presidente: Aureliano Chaves - ARENARelator: Jus~ino' Pereira - ARENA

ARENA

8)

Franco Montoro, \

. TITULARESHaroldo Leon-PéresHamilton .Prado

, M01. '

Joio Borges . Pallad' At'cirad.]Erasmo Martins Pedro -Alitônto Annibelll

TITULl..RESPires Sabóia., ,Ca.rdoso de MenezesJoão ROlpaAmaral de Souza

r·5) COMISSÃO ESPECIAL PARA 'ELABO:il. " RAR LEOISLAÇÃO ES.PECIFICA S6!;'

aRE. TELEVISÃO. (INCLUINDO·§1iTAMB~M,'~ÁDIO E JORNAI..·. " ';

Prestãente: Vago - MDEIVlce.Preslde~te: ' Grlmaldl" Rtlbeiro::-AR~ :

. Relator: Vago - ARENA ~

TITULARESDa" L de AlInelda ~Braga RamosVago

R~ha ltiago ~

SUPLENTES, Antônto UenoArlilldo KunsleI;' ,Garcia NetoGenésio LinsNorl>erto Schmlat.Romano. Masslgnan '

VagoVago

Vago·

MDBJairo BrumJosé MandelllNadyr Rossettl .

Otavio Caruso dll

ARENA'

-'

. .I; ~egl$mundG Andrad(Wlng' Rosado '

" Walter li'assOl' ,

. .:Vago , F

-V:aga

-t-MDB

3) COMISSÃO DE VALORIZAÇÃO, ECONOMIC'< DA AMAZONIA' I -

4) COMiSSÃO DO DESENVOLVIMENTOD~ REGIÃO-SUL

Presidente: Nunes-Leal - ARENA.

vl~e-Presldente: ~ João Menezes ~ MDB

ARENA

Presidente: Amaral de Souza - ARENAVice-Presidentei .Aldo Fagundes. - MDB

SUPLENTES

. Adriano Gonçalves

Armando CorrêaGarcia Neto.Jales Machado

'Joaquim CordeiroJosé Líndoso.José Mal-âo, .FIlhoLeopoldo FeresNosser Almeida

MI:lB "- Anl!polino de Fárlu

.. João LYl'a Filho. José Burnett '.,

.. .1tuy Lillo.REUNIOES »: .

,TêrClIIl-felras. àS .15 'horasLocal: Anexo n' - Sala 8-A. _ Ramais 505 7)

'e 606' ,

Secretário:' Agostinho - FIôres'I .

Antônio AnlbelllAntônio BresollnJosé Richa

TITULARES

Abrahão Sabba.

TITULARES

AdhemuGhlsiRenlo R0t;nagnoll1Lauro LeitãoLenoir VargasLydo ~ertolli

Milton Cass&1'

,.Antônio Neve. 1 Alva.ro Uns .Cleto Marques Lavar OIlnthoPetrõnio Figueired\ . I , Net Ferreira

, .... V~go . ...•

. REONôES,

Quartas-feiras, àÍi UI horas

Freitas DinizJoel Ferreira

. José Freire

) J

-Benedito, Ferreira, '

Geraldo Mesquitao, Jaaary Nunes, J'osé Estbes

Raimundo Bogéa'B.aymundO .ParenteWanderley D~.ntas

60'1

____o

SUPLENTES

José MêlraMagalhães Melo~ ! •

Odulfo Domíngues

Renato Ribeiro

ARENA

COMISSÃO. DO POLlGONODAS Sl1:CAS

2)

TITULARES

Francelino 'Pereira.,Heráclio RêgoManoel de Almeida'Maudalo de Andrade·'Odulto DomlnguesPassos POrtoSeglsmundo - Andral1.,'VagoVago

MDBJoão Borg~s

João Lira FllhóJosé Carlos TeixeiraRenato Azeredp ,

REUNIõES _, I .

Qnlntas-felrllll. às 15 horas 'e 30 mlnu1lOlLocal: Anexo n - Sala 8-B ...:. Ramall

e 608

Secretllria:' Diva ,Yedda :Veiga de,LemOl

~') ~ COMISSÃO DA BACIA DO SÃO, FRANCISCO

pr~sidente: MilvemesLu;,:a (ARENA)Vice.Presidente: Edgar\! Pel'eira <MOB>,

ARENA .

SUPLENTES

~ -RESOLUÇAO ·N9 80-68.. Prazo: até 5 de agõsto d~ 1970ARENA - Milton Brandão - l?resldente:MDB _ Figueiredo Corrêa - Vlce-Prelt-

dente ."ARENA":' Ernesto Valente - Relator..ARENA: - P~ul.., Ferraz - Relator~Subst1tuto

ARENA - Eurico RibeiroARENA'- Monsenhor Vieira.ARENA - Grímaldí , Ribeiro ~

ARENA. - JOSIM Gomes;MIJB - eieto MarquesMDB - Paes de AndradeMDB - J'etrOnio Flgue!l'edÓ _1 -

SUPLENTES

ARENA'';'' Delmlro d'OlivelraMDI:! - Bival' Olínto ,

CHEFE:. STELLA PRATA. DA SILVA. LOPES

Local: Anexo jr .-: Salas 6·A 8 \8-B~

_ &mals: 603 e 004

'ü7iJLARES,I

A1'I1aldo UarcezAúrlno ValolsEdgar ~artltÍs Pereira·Ernesto Valente

Aquiles' Dlniz~jalm3. FalcãG .:vago .

,VOMISSôES' ESPECIAIS. MISTAS". E EXTERNAS',· '

Jlento Gonçalves'\'ilarIOlAlberto$lélio Garoia .UOSlas Leite .Medeiros Nettopscar, CardosoVago:Vago

" f:lilfi.RIO DO CONGRESSO NACIONAL: -(Seçãlvi)'

- '9)COMISSÃÔ F.SPECIAL PARÁAPRECIAR O PROJETO DE LEI

cE\lQ 3.771s,QUE INSTITUI OCóDIOO civn,- - .~-- "

Presidente: tnyssesG~jma~ães - lII.lD'B,:Vice-Presidente: tlsn1 Régls - ARENA;:aelator~Geral: José Melrar - ARE1'lA ",,Relatores P.arclals:;~agô - .Familia - ARENA

, ,:?res Sabóia - Coisas - A&ENA:RUlJens Nogueira - .Pessoas - ARENll;

- 'Pâulo -Brossll.rd ~ SucessôJit:l - iVIDJ3 -

Julho i:íi1970-!

Prestctente; Pllmo salgàdo -' JI.RÉNÁ."'hoe-Presidente: Jairo Brum - MDBRelator: Arnaldo Noguelra - ARENA,

.' , . ARENA . ,

Augusto Franco - -Vasco AmaroDaso COlJ1íbra~'-· -, 'Eurlpedeb-Cardoso/d~

MenezesI JOl\qtum ParenteMartins Júnior "

INunes Leal -,'RayJDundo' Andrade/Elias Ca.rmo "

MDB .!loiemon Carneiro iJos~ BUl'11e~tAdolpho de Ollvelrll., --Adàllier1io Camargo '-

,:.:Ney E'errell-i!. '

SUPLENTE§!

l~gslarn A1'al'IP~

ll'l'esÍdente:- oanEeUo, Sampaio ;.. ARENA.;.;Vice-Presidente: Daso Co1JDbra -- ARE:t'!A, ';'

Relatol':' AldO, lralillndes ....,~:a '

.1Ql COMIS§AO S§iPE:CIAL DESIGNADA ui- COMISSÃO ESPECIAL.' PARA ELA..,-~. ,PARAEAAMINAR ,A !.EOI~t--AÇÃO !=lORAR AS MEDIDAS, Ll?GIS.lATI~

',VIlJENTE; ;SoBRE: O TRAfiCO DE VAS NECESSARIAS A [f'JTEGRAs_I ENTORPECENTES E' PROPOR NO- ÇAO súcIo-eCONôMICA E CULTU..)lAS MEDIDAs 'LEOISLATIV4S pA· RAL Roa povos DA CO~JlUNlDADE'RA ,COM~,LEI,L\B AS, !-EiS- 'EM DE' ' LlNÇiUA P'ORTUGUÉSA PARA'

ViGOR.'" - i , ifORNAR-REA_L1DADE ACOrI1UNI... " /- DADE L.USP-BRASllE1BA.- ' -

-mmB"•.t..

Janduhy cfarne~réU ~§~ Lllna;,',WelfiO;ll e.lW~' . --

TITULARElfil ~'

- ; Albino Zen!JUv()ncio Dias

Jlt';;~no~l?l1reira.

SUPLENTESTIXULARES

345,2 Têrça-feirà "28iJ!""

Antônio Feliclano _ '_ @lu'doao de Meneze.';lGustavo' Capanema "--':;.,., _., -:;: '

- ~cente Augusto .AJose Llndoso "

, :~mB-

:Nelson ÇIWUclFe,l, ,-- LP.~~~!I ql1!!"lo:Q;:Vago ' .- -:.viago"

.......3453:Julho de 1970(Seção I)

:ATAS DAS COMISSõES

DIARIO DO CONORESSO NACIONAL:28,

.cOMISSÃO DE"RELAÇ~E~EXTERIORE~ : .

i 'Têrça-feira(i

Comissões de ReIll.çÓes Exteriores dasduas Casas do Congress:>, a se read-

a presidência;. Passa o orador A lel' no de Portugal,'em'17 de outubro de zal,'. em nossa sala. de r:uniões, qu~nflo

:AT" DA "'"'""""".0 o"''''m'''''u, estatísticas de exportação eTmporta- 1969" ,Rolator· 1)oputado Adhemar sC!a comemorado o 25 a~iversárlO de.n. """'v......... '......, ............ • \. • -rã ' existência da Organizaçao das Na~

REALIZADA NO DIA TREZE Dl!: ção brasileiras efetuadas d~'ante os Gh1s~. Pa.t:ecer favo vel ,aplOvado Ções Unidas e o.nde falarão renresen-MAIO DE 1970 ,~os de 1962 a 1969, dados estes eX7 por unanimidade. Nada m~ls haven- tantes das comíssões de Relações

, ' traídos de Anuários Estatlstlcos do.• do a tratar o Senho· Presidente eTl-,.\As quinze horas 'do dia treze de IBGE relativos a: êstes anos.' pelos cerra a' retimãQ às 'dElZesseis noras; Exte!,!-ores da ~matll, e_do Senado 'e

'maio de mil novecentos e setenta, quais se verifica um crescente au- E, para constar, eu, Eioá llforeira. iúL do Mmistério das Relaçoes ExteJ;.ioresreuniu-se, ordinàrlamente, em, sala mento na tonelagem exportada e um Silva. Martins Pereim.' Secretár'a la- após o que haverá. uma recepçao a

Ó ' t "B" da comíssão ' t " l, ' todos os presentes. ,Deputado Ray-pr pna, a urma decréscimo-no 4'lllor das -dívísas que vrei a presente a a, que. depoís de mundo "'iniz exprellSa o seu voto ded~ Relações Exteriores, presentes l?S entram no país decorrentes dessas ex- Uda e' aprovada, s~:á assínada pelo I ,... I dll A i" ,Senhor~s Deputados: Flávio Marcilio portações, 0_ que significa, pelo exame Senhor Presiaente Fl4vlo, Jl:larcllio ouvor pe a. ma~eird. l .. m ca com- PreSldente, N'elfK'n qarneiro - Vi- dos dados, que o aumento verificado " 'que o atual Presl<l~nte desta comísce-Presldeute, JoS(l Resegue, Geraldo de cerca de 100% corresponde ao va- ATA DA 6' REUNIAO ORDINARIA são, Deputado Flávio Marcilio, vemMesquita, Manoel Tav'eira.-M~ndes. ~e 101' recebido antes d 'orespeetivo an- DA TURMA "A", REAJ.ilZADA EM conduzindo os trabalhos. relativos aMoraes, ',Pedro Faria, Raymundo !Jj- niento, o que em última 'análise eví- 17'DE JUNHO DE 1970. , êste órgão téeníco prop;)rçi~nand~ umDiZ, NaZIr Miguel, Ulysses Gu1maraes, deneia que a exportação em 1969 fêz- maior entrosamento entre os repre-:Adhemar G~isi, Osni Regis, Er~esto se gratuitamente em relação 'ao pre- 'As quinze horas do 'dia dezessete tantes ' diplomãticos em Brasilia' e osValente e Leao Sampaio. A reuniao é ço de 1962. DIZ tanibém ocupar o Bra- de ,junho de ~11. novecentos "e seten- parlamentares. Nada maís haveildo'-aIniciada sob a presidência do Deputado s1l: o 249 lugar entre os países ex- ta, •euníu-se, ord1nàrJamente, em sala tratar o Senhor Presidente encerra aNelson Carneiro. E lida e aprováda a portadores e como a exportação é um própria, a' turma "A" da Comissão reunião às 1'1 noras .e trtntâ mínuata da.,reunião ordinária realizada no dado indispensável para o desenvolvi- .de Relações Exterlores, presentes os tos. E, para constar, eu Eloá. Moreidia fi de maio de mil novecentos, e mento de qualquer pais, o Brll~il, não Senhores Deputados: Flávio Marcílio' ra -M Silva Martl1l8 Fcrelra,-Iavrei, aSetenta;, O Deputado Nelson carneiro ,Il0nseguindo desenvolver a sua expor- Presidente, Ne:son Carneiro :- presente ata, que ~epols de lida 'cconcede a palavra ao Deputado Men-; tação marcha para um crescente em- Vice-Presidente, P.....Ylllundo, 'Diniz, aprovada será assínads, pelo Senhordes de Moraes que relata a Mensagem pobrécimento. Os Deputados Pedio Manoel- Taveira, JolSe Carlos ~epre- Presidente Flávio Marcílío. 'n9 68-70, que "submete & deliberação Faria Nelson Carnenro e Monteiro de vost, Virgíl10 Távora, Lisboa Macha- .....,.~MO DE' o....'EUNIAO' EM 2' DEdo Congresso Nacional o texto da Castr~ salientando o brilho da expo- do, Ulysses Guimm'ães e José Rese- ~=-..... ..convénção Internacional sõbre medi- síção feita teceram diferentes consí- gue. Abertos os U'lbalhos é liaa, e JUNF.J:O DE '1970.'das de tonelagem de Navios, adotadas derações sÍibre a mesma, todos opí- aprovada a atá' da reunião realizada Tendo sido suspensa a sessão PJe.em Londres, a 23 de juriho de 1969", nando no sentido dE! uma politiea cono dia dez de junho de mil ~ove- nárJa da Câmara dos Deputados, às.e conclui com parecer favorável, apro- mercial mais agressiva por parte .do centos ~,se~ta. O ~e~or ,Preslden-, quatorze horas, por motivo do :fale"iVlldo por unanimidade, na forma do Brasil. OUvidas estas eonsíderações te dá eíêneía à oomtssao do seguínte cimento do Deputatlo Gonzaga alii(Projeto de Decreto Legislativo qu.e se- resolveu, afinal, !lo comissão, que se- Expediente~ recebldo - 1) carta e Gama Filho, deixou de se realizar-a,gue para a Diretoria. de ComiSsoes a rla organizada' uma. exposição em que oficio,( re.spectiv~mente das EmbaiXa- sessão ordinária 'iClta CoÍnissão.'11im de xeceber número. O Deputado se apontariam os -pressupostos dessa das da Itália e da Arrica io Sul ,Assinaram o livro de presença osi~elson Carneiro passa li presidência política, a. qual \serill oferecida ao... agradecendo os ';gtos de congratula- Senhores Deputados Flávio Marcilio,''o Depyutado_Mendes de Mor~es. e MItE como contribUição a t!ma poli- ções formulados p>r esta CoI11lsl.ão - Presidente, Monteiro de Castro,i!t'elata a Mensagem n9 36-70.que sub- tica brasileira a ser adotada. Dentro pelo transcurso' da Data Nacional Co:rntssão de Relações Exteriores 25 ',mete à .apreciação do Congresso Na- do espirito de sua exposição e tendo dêsses países; 2) carta da Embaixada de junho de 1970 _ Elcá Moreira' da'9ional o texto do oProtocolo "Modifica- em vista a 'decisão referida, o Depu- Britânica em Brasilia agradecendo os Silva Martins piretra.' Secretária - c

í,tivo do Tratai:lo d~ Montevidéu, assi~ tado mysses Guimarães, com a ajuda votos ,de felicitações formulados' por ,.lIl~do em Caracas, a 12 de dezembro de do Presidente e dos demais' membros esta Comissiio pela Comemoração da ATA DA 'I' -REUN!AO ORDINARIA,

1:1089" , Parecer 'favorável,- 8:provado da Comissão, ficou de organizar um Data NataIlcia de Sua Magestacie REALIZADA NO DIA 19 DEoJU-lpor·unanimidade, na-forma de Projeto documento que consubstancie essare- Rainha, Elizabeth 11 da ~nglaterra.; LHO DE 1970. - I

'ae Decreto Legislativo que segue para. solução para os fins indicados e para e 3) telegrama do ,Encarregado de -, , i .',*, Diretoria ,de c~m!ssões. O Deputado que da palestra se, colham, os resuita- Negócios do Peru, no ~rasil," SeI1hor As qUinze hOflls do dia prlmeiJ'o de·.~eassume a presldência e dá a pala- dos práticos, conforme, manifestação Enrique Femandez Pare eles, agrade- jUlho' de mil novecentos e setenta,;yra ao Deputado Ulysse! Guimaraes c;los deputados presentes. Nadil. 1Ilais cendo em seu nome e no de sua Em- reuniu-se, ordinàrlamente, 'em sílla."lue inicia, sga. ex'planaçao, solicitada líavendo a tratar o Presidente agrade- ba.ixada o telegrama de condolênciaS própria, a Turma, "B"' da Comissão$Iela Con,ussao em reunião _anterior, ce o trabalho inteligente e objetivo remej;ido por esta. Comissão por oca- de' Relações Exteriores" presentes os(lÔbre o dIscurso pronunciado pelo Em- reallJRd9 pelo Deputado Ulysse~ G~- sião do recente sism:J ocorrido naque- Senhores DeputadlJ3:"F1~vio Marcillo

',baixador Mozart GnrgeJ Valente na maraes, lamentando que a reuniao nao Ie pais; expedido _ A Comissão apro - Presidlmte, Raymundo Diniz, Mon~olenidade de inauguraçao da C.ãma- contasse c,o.m a presen2a d!1' ~talidade vou o envio dos seguintes telegramas: teiro de Castro, Manoel Tavelra: Oe,Im. do ComércioBrasileiro-An:!;~cana dos membros deste órgao técmco a fim '1) ,Ao Excelentissim() SenhOr Pre."i- mldo Mesquita, Arnaldo Nogueira,,!lOS Estados Unidos, discurso êSte que, de ouvir -mal;érla. tão importante' e tão dente da República, Generai I::milio Leão Sampaio e José CResegue. Abercncl,tminhado a esta, Comissão pelo brilhante~ente abordada pelo nobre Garrastazu Médici, congratulanê.o-se tos os-trabalhos , sec~etárla proce!Deputado flmesto Valente, veio trazer orador. O Sr. Pr\sidente faz ainda a pela libertação do Embaixador. da deu à leitura da ata da reunião ex~o conhecImento ?êste órgão técnico dlstri~uição, ao Deputado' Monteiro de República. dá.'A1eni.a.ima. no 'Bra.!'ll, traordiriária realizadn. no dia trintaâados que ~e relaclonaJI;1 com a· polii!.!- Castro, do Projeto ~19 1. 726, de 196&, SenhOl' Ehrenfried Von..,;a:olleben, ex- de junho de mil novecentos e seten,éa econônuca do BramI com relaça? que "!?uspende a importação de trigopressando sUlÍ solidariedade pela mata: que foi aprova.da.. ,o Senhor pre,aosEstados_UDid~. O Deputado Ulys argentmo, pelo tjlmpo que ,vige o De- neira. elevada' com que o problema sidente deu ciênCia à Comissão do se./?es Guimaraes diz trataa'-se de assun- creto n9.1,922, de ,17 de março de foi encarado e máÍ11testando também guinte E\qIediente: recebido - 1)'to' substancial ao d,esenvolvimento, 900 1966, quE!. proíbe, temporàriamente, a o seu repúdio "àqucles que' mediante ofício da PresidêncIa ,da Câmara·dOMBrasil' o•.,problema da importa~o e importaçao da erva-mate cancheada atos terroristila e anarquistas pro- Deputados sôbre sugestão feita à~xportaçao,_po!s influiu sObre a in- braslleirao"l.,cuja audiência !lo esta Co- curam subverter a ordem pÚblicá. bra- Mesa desta Casa,pelO Deputada Men,tl.ustrializaçao do nosso pais e estamos missão fOI soli,citada p!la Comissão sileira' 2) ao representante 'diplomá- des de Moraes, quanto ao horál'io dasIttualmente ~portando m~~ e 1m- de Agrlcultura. A reuniao é encerra- tico dá. .República da Alemanha. em reuniões ordinárias das Comissões téoportando maIs. Após a úIo,..... guerra da às dezesseis horas e trinta minutos. B 111 S nh S til; i D t nicas da Câmara; '2) carta da E{Ilo-omundial, continua o' orador, ,com a E, para constar, eu,2loá Moreira ria ras~ e 0r: ecre tO" ou or baiXada Bl'itânica no Brasil, atravesorganização d!ls Nações Upidas, hoU,- Silva Martíns, Secretária ad hoc, la- Joac Kampmann, exp!es••sando ?~ d bai d D d t~e unJa. mudança qJ!ll1lto à filosoflá e âprovads., será assinada pelo Senhor seus- votos de congr,ll.tulaço"," pelll,lI- e seu Em XII or avi 'Hun, agra.adotada na interligação entre as gran- vrei apresente ata que depois de lida bertação do EmbaIxador d~se pais :~~:d~ -:o/~~ g~I~~~;a~~f: ~::ê1es nações :fá altamente industrtallza- Presidente. ~ Fldvio Marcll/o Presi- no Brasil; 3) à Embaixada da Islân- sagem da data ofic:al de aniversário '~s e as em via de desenvolvimento dente. ' " ' , dia pelo 'tr~nscurso da Datl! Nacional de Sua Magestade 1\ Rainlul Elizabethpois' a doutrinado europeu centrismo ' ,_ daquele paIS; e 4) _ao Grao Mestre

\l;lnquadrava as nações em independen: ATA DA 64 REUNIAO EXTRAORDI- da_Ordem de Malta., Conde Hans UI- ~;e;~edd~~o s-e,.."~t~.vmltefeSgrãoalanaprS~.v01u)f,tes e colÔnias e esta Organização in- NARIA, REALIZADA NO DIA. 30 rich SchaffgotBCh, Pillo transcuI'So da ,,~. ~ •lÜ'oduziu os. direitos lIldividuats ,e'o DE JUNHO DE 1976. . Datade'lnstituJção da soberal1a Or- 7' ao Reverendisslll10 Nuncio APOStó,.~~esenvolvimento ,das nações, a fim de " -- dem de Malta. Ordem do Dia: Men- líco Monsenhor Umberto ' MOZZODl,'flue a paz e a' segurança ,pudessem As qúinze hOl'llS do dia trinta de sagem n9 112-70, que "Submeteàcon- DD., Representante da Santa Sé na'1e1' mantidas Foram criados vários junho de, mil nove~elltos e setenta, slderação do congresso Nacional o BrasJ1,- por motIvo d oaniversário ciolerganismos 11Ítemacionats como ll;"••• reuniu-se, extraordinárlamente 'em texto do Protocolo sôbre a Proibição Coroa.<;lão de .sua Sa~tidade o PapaiUNEsco e a FAU com o mesmo sen- sala própria, a turma. "B" ~ ComiS-' do Emprêgo na Guerra de Gases As- Paulo V11: 2) à EmbaIxada dos Esta"',ltido Isto é . a :fim de conseguir uma são de Relações Ext~"iores, presentes fixiantes, Tóxicos ou' Similares e de dos Unidos da Amt\rica: do Norte nor,tnstrumentáção mais '1!flciente para o os Senhores Deputlldos Flávio Marc!- Meios' BacteriológIcos de Guerrá, Brasil, atrav.és de seus representante!"desenvolvimento das nações, pois en· Uo - Presidente, Adhemar .Ghisi, firmado, em Genebr'l, a dezessete de no Rio de Janeiro e' em Brasllia, resIQuanto houver miséria não pode ha- Geraldo Mesquita, Cardoso de Almei- junho de mil novecentos _e vinte e pectivamenfe, Embai."Indor Chales

~]Ver paz. A segurança das grandes nada, Monteiro de C'astro, Manoel Ta- cinco". Relatol': D.,putado Raymun- Bulke Elbllck e Conselheiro Etephen.aea depende, da segurança das de- veira, Virglllo Távora, Leão Sampa.io~ do Díniz, Parecer favorável aprovado Low; pelo transcurso da Data Nacio4inaiS localizadas nas áreas fla~eladas Osni Regis, Jdsboa Machado e Ar- l;Ior unanilnidade. DJstlibuição: Pro- na! dêsse país;,3) il. EmbaiXada do

subdesenvolvimento. Fala sôbre a naldo Nogueira. Abertos os trabalhos, jeto n9 527-67, que "altera o art. 19 Canadá, através de seu representanteesso ga produção troplcal no prós- a secretária -procedeuà leitura da ata do Decreto-lei n9 44 de 18 de novem-, diplomático em Brasíl\a" Terceiro Se'"

~tero Mercado Europeu, no mecanismo da reunião realizada.,no' dia dezesse- bro de 196B, aumentando para 206 cretãrio'!l Více-Cõnsul Charles Jame8.ile quotas de importação e exporta- te de junho dEI' mil no'\':ecentos e se- milhas marítimas de largul'a a faixa Gregol, pelo transcurso da Dn.tr. Na.ÇAo di!:endo'que o que realmente deve tenta,-que foi' aprovada, Ordem do do, mll;r territorial, do Brasil". Ao cional dêsse país; e 4) à. Embaixada

6fr.eoeupar o Brasil não é o volume de Dia: Mensagem n9,178-'lOi,qUe ·sub· Deputado José Carlos Leprevost. O da Venezuela ~o -Bras!l, através de~ção mais sim o a.viltamento nos mete à apreciaçfiodo Congresso Na- Senhor Presidente comunica à Co. seu Emblúxador, Sr. Viee-Almlrlfnta

11, das mercadorias exportadas. c!onal o texto, do Ac6rdo de oPrevi- missão que, nopróxJm:> dia 26, às 16 Luiz Croce, pelo nnlversárlp da Pro< . )gente 1l'1â.y10 MarofUo assunJe dêp.cla'SOCial firmlJ,do com o GOY,êr- horas, hayerã; :uma. sessão solene dlUl clàmação ,!ia In!lependêncla ~êesll

...~ - :Julho de 1976

;pe.r.s. Ordem do Dia: Projeto n'l1mero de ~Pllll topogrãt,ICIIs, cal'taB aero- .,' forlllIl apreciados ai! 4l'matllN- b'IIral com .. GUiana., llJJ5il1ado. elllfi.726,-~8, que "suspende .. impGt'taçáo náuticas no Br~ll. (Do •Deputado 1Ilfittos IÓntldos na MetlSilgam. ,ll8 de.Jlgô.sto dI! 1908". (Do Fodel,fio trIgo argentino, pelo, tempo qu~ Paulo Matarlni,J ' , !Mensagem n9 370-66 " 'll:Kecutlvo). \ ;,/rige o Decreto n9 1.922, de 17 de mar- Êm 28 d novembi dé 1969 ' ,Em. ~8 de novembro de 1968 dlStrt-/10 de 1966, que píolbe, temporària,- . e ro . . . . '"Submete à apreoíação ,do CQugri!S- bljlda ao DePutado Feu Rosa. 'mente, a importação da. erva-mate 'Dlstribuida ao Dep. Pedro·Oondlm. 80 NàClonál o texto da Oonvenoão ~.ú- iElm.22 de' julho de 1969 trl!-nsfo!':'eancheada brastleíra", O Relator, iPl'ojeto de lei nO 4.54'1-64 mero 119, relativa 11. proteção dM mé.- lIlad3. no Dooreto_lei número 694, <'HlDeputado Monteiro de Castro eJ'põe -,' 'I, ,ll.ulllll6.". . 1969. j

o seu parecer contrário ao Projeto, "Autoriza o Poder Executlvo & ab1'1r, 1llI11 3~4-&7 dlstrlbulda ao Del!utadoparecer êste que, pôsto em votação, res, o crédito especial de Cr$ Mamno Beck. . . Mensagem nO 844, de 1968é aprovado por unanímídade, Segue pelo Ministério das Relações :I!lxtedo- O Sr. Relator devolveu o processo u,submete à apreciação do con~.. ma.téria para a Comissão de Eco- 74,423,70" equívalente a US$ ••••••• ã. Presidência da._ComlssãO elft 10 de gresso Nacional o texto do Acõrd~l1omia, Nada mais havendo 11 tratar; 3.954,50, para. atender às despesas novembro de 19li7 informando que a dultura Brasll-Inaia., assll1ado em 23o Senhor Presidente encerra a reu- com Si participação do Brasil na Reu- apreciação da matéria depende de es- de setembro de 1968". (Do Podeimão às dezesseis horas. E, para cons níão do COnselho (!entraI daUnlll.O tu~os a serem pr,omovidos pelo, MinIS- Executivo).' ,tal', eu, Eloá ,Moreln da. SilVa Mar. Into..rnaclonal dos Magistra,dos, <Do téno do Trll~allio, de aeõrdo_com o Em 21 de novembro de 1968 dlstrl.tins Pereira, Secrel,árla. lavrei 11 pre- Poder ExecutIV,O.) oficlo,'do Mimstérlo das Relaçoes Ex- buída ao Deputado Pedro Faria.. 'sente ata que, depois 'de lidfi e apro- 'Em5-4-6'Í Jlelo or, n9 20-67-Olm terrores de n9 DM-DCA-69-650-4. (04) Em 19 de junho de 1969 tr~nsfor...Nada será assinada pelo Senhor Pre-' , , de 14-9-67. ' mada no Decreto-Iei número Ma, ~81dente, Flávio Murcm", Presidente. a. Com1ssíio de Relações Exteriores Mensagem n9 354-68 1969•

. requereu au41ên<lla do :MInistério das,~ Deyolvida à COmissão -pelo R~lll.tOl~ELATóRIO DO M.t!:S DE MAIO-70 Relaçô,es E1\teriores sôbre o assUl).to. - "Submete à apreciação do COngre.s- em 2G de novembro de 1969.

I _ MaterÚUl Apreciadas O pedído fói encaminhado pelo Ofi- so Nacional o _texto do A~do deelo n9 109, do SI', , Primeiro Secretã- Transportes ',Mreos entre o Brasil e :Mensagem n9 645, de 1968

'Mensagem n9 36-70 'rio. . a. Suíça, assinado em Berna, a. 1~ 'de '''Submete 'à apreciaçlio d<í'-con)" • A Comissão renovou o pedido a.tra-, maio de 1968." (Do Poder :S:Xooutlvo.l

~Sub.mete à apre~laçao do conares- vês do Ofício nY 13.68-oRE, que foi Em .12-6-68 distribuida ao Deputado g~sso Naelonal o texto da corwen..\

, Co ~ac.lonal o texto do Protocolo .Mo- encaminhado pelo Sr. Primeiro Se- !Pedro FlUia. çao sóbre Ensino de História., assi-',chflcatlVo do Tratado de, Montevldeu, cretário através do otlclo n9 l.IHO Em 25-6-69 o Acôrdo é al»'ovado nado pels orepresentantes dos PaL'le!I,

'slnado em Car'lm,s, a 12 de dezem- de 16'-4~8. ' pelo Decreto-lei nO 651.69, Am2ricanos, em 26 de dezmebl'o d.1'0 de 1969". (Do FOder Executivo). . r "0 Relator devolve à Comissão por 1933". (Do Poder Executivo)., I'Relator: Deputaq:> Nelson Carnel- Projéto de Lei n9 1.560-0-83 haver perdido oportunidade de ~I'._ Em. 28 da novembro de 1968 dl.strlooj

....0. . _' (Emenda) oração, buída ao. Deputado Nelson carnelr0

3(

Em 13.5.70 a C,llniSSItO aprovou, "Emenda do Senado FederlLl ao Eril ao de junho de 1969 tra.nsfO .t,~nanlmemente, ~,parecel' do :Relator, Projeto nv 1.560-C, de 1963 que orla .Mensagel~ n 9 3~5-68 mada no Decreto--lel número 66Q, d .i;(avorável ao objeto da Mensagem na. o ",prêmio Adriano da costa Rama- - "Submete ã: lI.preclação do Oongres- 1969.I'!~rma dó Projeto de Decreto Legisla- lho" e dá outras providências". (Do so Nacional o texto da. donvenoão In- ~o!vida pelo Selibor ' Relator "\Ivo n~ .137-70. Deputado Newton Carneiro.) temacional para a Conservaol\.o do Oonllssao.

Merlsagem 119 68-70 O Relator, Deputado Cunha Bueno, Atum n? AtlãntIco assinada. no Ri~ Mensagem número 112 de 1970· ,lapre.~entou parecer favorável em 26 de Janeiro, a li de maio de 1966.' . ,

"Submete à delibenlt;ão do Congres d~ setembro de 1967.' (Do Poder Executivo.) "Submete ã. apreciação do co... '-I!O Naoional o texto da Convenção P j t d T -I q 3Aa 6"7 Em 12-6-68 distribuldã ao Deputado gresso Nacional o texto do Processj),:Internacional' sôbl'e medidas de te- 1'0 e o e...., n...,- ,Pires Saboia. , ~ Sõbre ll. proibição do Empl'égo, n4inelagem de navios, adotadas "m Lon'- "Extingue a Delegacia do Tesouro Em 27-2-69 transformada no De- Guerra, de Gases As!lxlal).tes, Tóld·;Preso a 23 de junho de 1969". (Do Nacional no EXterior e dá outras pro- areto-lei n9 478-69, cos ou Siml1a.res e Meios Bacterl<ll6-<'rPoder Executivo) • Vid~r:cias." (Do Deputado Breno da Mensagem n9/404-68 gicos de- Guerra, firmado ~m' Oen..i Relator: Deputado Mendes de Mo- Silveira.) .. " . bra, a 17 de junho de 1925. (Do po-.'i"nes ' 'Em 16-11-67 distrIbuldll. ao Depu- "Submete ao Congresso N1\91onlll o der Executivo).r EIil13 de maio de 1970 a Comissão tado Osni .Regis. te_xto <la .convenção n9 127, IÕbre o 3!:m 27 de maio de 1970 - 11: Dit"aprovou unanlmemento o "arecer do p' to d "o' ro_ I >_ • peso lllâxlmo das cargas que podem tribuldo ao Deputado Raymundo r»-

I ' ," -,... - rOJe e "-'<"1 ......mp emen ...r lIU- ser transportadas por um só traba- nlz.· .-Re,atol, fllvOlável ao objeto da Men- mero 3D-il7 \ lhador adotada pela Oon{erênola In- . 't;llgem, na forma do Projeto de De- ternoo: 1 d T b Ih ~1' oo..'1':PAltECIMJ!lNTO DOS SRaereto Legislativo) 9 130-70' "Complementa o item UI do ar- "",ona o ra a o llm sua. u .:

n . . , ligo 49 da constituição do.Brasll, de- Sessão, e~m 1967." (Do Poder Exe-! DEPUTADOSMensagem nO d15-68 . flnlndo a plataforma submarina." cutivo). . "I Flávio .Marcl11o - ARENA 3

, (D D putad o· d D lt) . Em 5-8-as distl'lbuida ,ao :Deputal1o T""'" O Ih, "Submete à l1.preciado do Con- o ~ o ornar t ra. i' ~..o oe O - ARENA - O

!gresso Naclonai O texto ela convençãO Em o-8-li8 distrlbuldo ao Deputado pe= i~-~~tÍ9 transformada· no De-I Aroldó Ca.rvalho - ARENA - O

,1Iôbl'e Ensino de Hlstól'la. a.5sinado F~ávlo Marclllo. . oreto-Iel n? 662-69. DevolvidSi à 00- Ernesto Valente -l ARENA -Zpelos .representante.s do;;.-países ame- projeto de Resolução n9 20~67 missão. ,Geraldo Mesquita - ARENA - .,:cicunos, em 26 de setembro de 1933, ,,' " ," ,José Resegue - ARENA - 3, "na '7~ Conferência. lntel'amel'ieana", Dá o nome de. Sala Rio Br~nco ,Mensagem 119 431-68 ' . Manoel,Taveira. - .l\cRENA 3

, ,(Do Poder Exec'Jtivo). ' ,à Sal!, de Re~~nloes "da Comlssao de "Submete à apreciação do Congres- Osni Regls - ARiENA - 2 ,I Relator: Deputlldo Nelson Carneiro. ~~~ç~s 5~te~10r)s. (Do. Deputado. so Nacional d text, odo Acôrdo Cul- Pinheiro Ohagas - A:R1llNA-- O" Em 6.5.70 a t:omm.~ão npr:lVou o ( o p o ve ~a. , tural Brasil-Tunisia, assinado no Rio !Pires Sabo!à -:- .A:R.ENA - 2

, d"" I .~ I .' Em 14-6-1l7 dlstrlbuldo ao Deputado de Janeiro a 4 de junho de 1968." Raymundo Dlriiz - ARENA - apn,lCcer o ""e alNf, pe o alfjUlVamen- Mariano Beek " '·to dR. propOSição, e:lI virtude da mes-' (Do Poder Ex~cutivo.) Jairo Brum - M'OB - Oma hnver perdido o seu ob·eto. MENSAGENS Em ,5-8-68 alstriblÚda ao Deputado. Pedro Faria - MDB - 1

. J Pedro Gomlim. Nelson carneiro - MDB - 3II "'" Materias l'11\ Andamento Mensagem n9 256-49 Em 19-6-69 transformada. no De- Adhf'l11arGhlsl - ARENA - :IProjeto n9 1.72S-BU ' "Submete - à apreciação do Con- ereto-lei 110 640-69. Fe1;l R.OS!l' - AltENA - O

• gl'CSSO Nacional cópia autentlcaüa do MÍ lSll e n9 444 68 Gnmaldl Ribeiro - A&ENA - O"Suspende 11. imp'>rtaçáo de trigo ar- '!'ellto da Convenção relativa à Ilber- ;, C} g m , -_ José Carlos Leprevost Arena - ~gelltino, pero temp:l fjue viger o De- dade sindical e à proteção do Direito Submete à l\ploolaçao do Congrese I.Jsboa Machado -, ARENA - O

. Decreto 11Q 1.922, de 17 de março de Sindicaf adotada em S. Franclsoo so NaeiolllI1 o texto d~ COnvenção In- :Mnton Cabral - .A:RE!'lA - G1966, rfJe proibe, t~m/la.fàriamente, a em 1948, por ocasião da 31' Sessão ternacional sõbre Lmhas. de Carga Monteiro de Castro ~ ARENA - Iimportação da erva-mate canchellda da. Convenção Geral da O.I.T. (196&), as.~lna~Si pelo Brasil, em (; de Nazlr Miguel - ARENA - 2brasileira." (Do Deputado Aroldo Em 9~8-66 dlstribuida ao Deputáclo abril de 1966. (1).0 Poder Executivo.) Passos Pôrto _ ARENA - OCarvalho). Ewaldo Pinto. - Em 5-8-68 distrlblÚda ao Deputado Teotônio Neto _ ARENA _ 1

Relator: Depuwdo Montell'O de Cas Em 7-3-68 foi encaminhada ao Re- L°EmPO ~~e~g9' tl' f d De Ulysses Guimarães - MDB - 8trOj Dlstribulçã!l fcitá em 8,5,'70. lator a resposta do Ministério do' " - - ans arma a. em -(Através do Of. n' 33-70, a. Comissão Trabalho ,ao pedido de audlênéia for- Dl'eto-Iel n9 65Ó-69. Em novembro de Suplentes,de Agricultura e .P~lltica Rural p:de mulado por esta Comissão. ~:~i~sfo~lator devolve a ~ensagem à Geraldo Guedes _ ARENA _ l'ltudlê';1cia à Com13sao de Relllçoes Mensagem n9 14-61 . Josaphat Azevedo - ARENA - 1Extl:l'lores). -" I, Mensagem n9 li75, de 1968 \. Leão sampaio - ARENA - 8 '

P . to de . to t, "Submete à apreciação do Cóhgres- "Submete~· dprocl~ -o d C Mende" de Mora~" _ A".,.",TA - •loje DeOle Legls atho so Nacional acOrdos sôbre demarca- ' ... ü ~ aça o ongre!!- Vir 111 0 Tâ ~ .A.REN"""""'A" 1 'lO

l)9 70-68 • d 11 ·t bÔl T so Nacional os textos de Atos,ass!- g o vara - -çao e ml es, reem. so para os .un- nados pelo Brasil por ocasião do XV ,Santllli Sobrinho - MDB _ 1

"Crla a Ordem do Mérito do, Con- dos para aconstruçao da Estrada de Oongresso da União Postai Universal, Norberto Schmldt - ARENA - 1gresso Nacional e dá outras proVi- Ferro Corumbá - Santa Cruz de la reunido em VI!na a. 10 de julhO de "" Arnaldo Nogueira - ARENA - 1Õências". (Do Deputado Olênlo Mal' Slerra, pese/ulsa e lavra de petróleo 1964".' SINOPSE DOS TRABALHOS nAt1ns) • , boliViano, .abasteclmen~o de hldrocar- <Do Poder, Executivo) • COMISMO DE RELAÇOES EX.

Em 28.11.69 - DIstrlbuida ao bonetos ao mercado blasllel:l;? e obras . Em 4 de outubro de 1968 dlstri- TEaIORES NO m.s' DE ABRIr.Deputado Ernesta Valente. coplementares da. Ferrovla. .. bulda. ao Deputado Oml Regls. DE 1970 .

Projeto de De<lreto Legislativo ta~p3~i:-~ d~ls:lbUlda 'ao Depu- Em 16, de abril de 1969 tl'ans!ó!iua Reuniões Ordinárias .nO 92-68 o a e o mo. ' da. em D!creto-lêi número ~44, de TêmlO de Reunião .

O Acôrdo sObre demarcaçao de ll.-. ·1989. Matérias Recebidas ••••.••.•••"Revoga. o Decreto Legislativo nft- mites foi destacado do processo relá- • ,Matêrlas apreciadas •.........•

mero 68. de 1965, que aprova o Acôr- tlvo à. Mensagem n9 14-61, e ·passou a Mensagem n, 648, de 1968 ". Projetos de Decretos Leglsla-·elo pa1'a o estabelecimento de üm pro. constituir objeto do Projeto de De- "submete à apl'eciaç!o do Oongres- tivo apresentados ••........•~rama de colaboração para o preparo ereto Legislativo n. 295, de 14-9-66. so Naélonal o texto do COIItêniQ Ou\- Matél'las em andamento •....•

24

1l221312

13L1

JulHo de 1970 3455bMAIO DO CONORl;áio' NAOIONAL:=

28Têrça-feira..,~e8I\nhas intel'llllOlonala ••••••'}!.relegrs..:anas • • ' ..IOficioS expedídos ,OIícios recebidos •• : ~; 1"

, ' ,..,ilZt dênclas". (iDo Deputado Glênlo Mar. foram lIproclados os demais assun- Mensagem número 643, de 1968

7 tíns)', . tos 1l0ntldOll na. Mensagem. , S t '" . ~9 'Em 28 de novembro de 1969 6 dls- ' ubme e .. apreciação do Congre".,4 trlbufdo ao Deputado Ernesto Va- Mensagem 'número 372; de 19&6 , SO Nacional o texto do Convênio Cul~'

J..ente; , "Submete à apreciação do con- tural cem a Guiana. assinado em 28'R'ElLA:róR!O DO MlllS DE JUNHO Projeto 'de Decreto Legislativo gresso Nacional o texto da Convenção de .agôsto·de 1968". vDp Poder Exe-.'

'. DE IMO • número 92, de 1968 _ "Revoga. o De- número 119 relativa à proteção da!' cutívo) . ,, : " ereto Legislativo número 68, de 19t16, máquinas".' E.m; 28 de novembro. de 1968 t dis-

!)'Matérias apre.c!ad(Ull que Il>prova o Acôrdo para o estabele- Em 3 de allril' de 1967 distrtbuída t:lb\l1da ao Deputado Fl!u RQsa.Mensagem número 113, de 1970 cimento de um programa. de coíabo- ao, Deputado Mal'lflno Beck. , Em 22 de Nlho' de 1l!69 - é. trans-

f "submete à apreciação do congres- ração para. o preparo de mapas ,l;o.."'$)o. O Senhor Relator devolveu o pro- formada no. necreto-iei número (lO"".so Nacional o-texto do Acôrdo BáSiCO gráficos ~ cartas aeronáuticas no'Dra;. cesso à, Presídêncía da Com!.ssân em de 196&.entre o Govêrno (do Brasil e o In.stl- sU". (Do Deputado paulo Macarlnl), '~O de novembro de 1967. ínrormando I Mensagem' número 644 de 1968'~uto mteramerfeano de Ol~nclas Em 28 de novembro de 1969' - é que a apreciação da matéria, depende "Submete à apreCiação"' do (,:<n)AgrônÔ1t11cas sôbre P1"Ívl1égloS e rmu- distrlbuido ao D~putado Pedro G~I1- de. estudos a serem pro~cvldos pelo gresso Nácional o texto do ~cllrõólntdades do Instituto, firmado' em dim M. do Trabalho, de acordo com o C It I B 'I ......di I d 2 \-n 11' 2 d d 1970" (J) '., or. -do Ministério das Rela"ões zxee- u ura rasi ~,L" la, "ass na. o em :l,P:~/i:x~cutiV~)~arço' e' ~ • o ,PrOJeto de Ieí numero 4,547, d~ ríores de número DAI-DOA-69:65!1.4 d~ setembro de 1968, (Do ,J?ode~, Relator: Deputado Manoel 'Dl.vell'A, 1954, (04) de' 14 de setembro de 1967.' Executivo) , ., .".... 3 de junho de 1970 comíssãc "Aqtoriza, o poder Exe,cutlvo a abrir .,.-) , . E!I! 21 de novembro de 1968 é ,dls"l, ""'". a ~ :pelo Ministério das Relações Exte- Mensagem numero, 354, de 1968 trfbuída ao Deputado Pedro Farll\. ~aprovou, unãnímemente, o parecer do ríores, -o crédito especial de Cr".... "Submete à aprectação do ....on- Em 19. de J'unho de.19G9 -:. é t·l\ns-:Relator, favorável ao objeto da Men- .. ~ <.sagem, na' forma do pDL número .140 74.423,70 eqüívalente ll. PS$ 3.954,50. gresso Uaciona.l o texto do AcOrdo d~ formada no Dec!'eto-Jei número 642.de 1970. . ,para. atender às despesas, com a par- Transportes 4\crcos entre o :BrfJ3U e de 19-69 .Devolvída à Comissão ell1,

tlcipaçe.o do Brasil na Reunião CeJ?- a Suiça, assinado em Berna. a 16 de 26 de novembro. de 1969. ,Mensagem número 14, de 1970 traI 'da União Internacional dos Ma. ,inaio .de 1968". (Do Poder E:tecuUvo)· Mensaj:(em número 645 de 1968

"Submete à apreciação do Congl'es- gistrados". (Do Poder Executivo) , Em li! de junho de 1968 - dJstrl-'" . -' ,50 Nacional o texto do Acôrdo de Em I} de abril de 1967 pelo onero b\Úda ao Deputado Pedro Fari' '. submet~ ,a aprecíação da uO!,t,,:,l!prllvidtlncia. SOcial, assinado com a número 2Q-67-CRE, a C~mlssão dt:' -Em' 25 de junho de 1969 _ o~cõr- gx:esso Nac~cnal o te~to da convo::çn~l!ESpanlla, a 25 de abril de 1969". (DO Relações Exteriores requereu 'audiên- do é aprovado pelo Decreto.lei nü- Sobre Ensmo de Hlstól'Ia, asa! .ado lPoder Executi~o),," ela. do Ministério das Relações Exte- mero',561, de 1969._. p.elos representanl:es~dos palses~Am:;"l

Relator: Deputado Lisboa- MacliP.dÕ l'Ores sôbre o assunto. O pedido foi O Relato: devolve à, comissão, por r!canos i m 26 de d~embro de 193~ .)!E1m 10 de junho de 1970 a oomtscão encaminhado pelo oficio número 409, haver perdido oportunídade de :lPrI'- (Do 1'0 er E:tecutiv ),

aprovou unãntmemente, o parecer do do SenhOr PrimeirO-Secretãrio. eieção.' Em 28 de" novembro de, 19\i8 dl~1Relator, favorável ao objeto da Mt'n- A comíssão renovou o pedidO r.tra- '. . tríbuída ao Deputado :NelSon Car·'sagem na forma do FUI. número 142, vés do oficio .nümero ,13·6ll-CRE. que "M.ensag~ nume~o ~55i de lD68 . neíro, .de 1970. ' . 'fo1 encamdnhado peTo Senhor Pr!- S.ubmet:e à aprcciaçao do do~.•., ,Em 30 de junho de 1969 - t:'.t~g.oi

Mensagemn número 112 de 1970 I' melro-Sceretárlo, 'll,través do otlclO g',esso Nacional o texto da. Conv~nçao f-ermacia no D~cret;o.:.l1!1 número 660,1-"8 b t >. lã' d C' número 1 540 de 16 de abril de 1968. Internacional para. a. Conservaçao d" de 1000.- '

LI me oC "'. aprec llÇ O'. o on· P j t' I í " 1 560 C d Atum no Atlântico assinada no RIo 'gresso Naclonal.o texto do. Prot~colo . 1~3et e l~mero' ';. f' 'de Janerio a. 14 de maio de 1956" Em. 6 de maio de 1969 apr.:lvai~sObre a Proibição do Emprego na Emen a " (D P d ~ Ex ti ) , • unâJ11memente pela Comissão. " pr...Guerra de Gases Asfixiantes TÓXICOS "Emend!i' ·do Senado Federal .ao o o er ,ecu vo , , ;' recer do Relator, pelo arquivamentoou Similares e. Meios' Bacteriológicos Projeto "nume:o 1. 56?-C, de 1~63,. ql!': d Eln 12 d\jUnhO de 1968' dlstrlb!l1- da Mensagem, em virtude de haverde Guerra firmado em Genebra., a cria o prêmlO, Nac\onalAdrlano ali- a ao Dep1,l ado ,,~res Saboia.. . perdIdo o· seu objeto, Aguardando a!l17 de junho de 1925". (Do Poder Exe- C?stl!- ~alho', e dá outras provi- fo=ad~ ~~ ~~;.~;~~ole~e n~er:-a.:;;~- iM:~nsagens que se eneo~tra~ ,i~·Ld-'cutlvo). ' denClas ',' (0<1 Deputado Newton Caro. de 1!Hl9 • 1 .. bU!da~, e na mesma sltuaça:>, pa"'\

Relator: ,Deputado Raymundo Dl. nelro). . '.- ' (lue sejam tôdas arquivados em cou.. '';'niz. .. .' " O Relator, Deputado cunha Bu~no, Mensagem '1lúmero 4.04, 'de 1968 junto.

!Em 17 de junho de' \970 aOomlssão apresentou parecer favorãvel. em 26 ,"Submete ao Congresso Nacional o 'COMPARECIMEN,TOl1provou, por unanlmldade, o pal'~c"r de setea,nbr9 de ,1967. texto da Convenção número 217,

.do Relator • favorável ao objeto da :E'roJeto-de.lel Complementar 1111.- sôbre o pêso máximo das cargas quI' DOS SRS.__DEPUTADOS 'Mensagem, na forma do proje',o de ' mero 3D, de 196~ podem ser tl'ansportadas por um' só f ' . ~Decreto Legislativo número 1-13, de "Complementa ~ ~tem m d~ artI- trabalhador, adotada pela Conferên- E etiv?S: " "1970, g~ .49 ,da constltUlçao do BraSIl, d~. ela. Internacional do Trnbalho em Flávio Marclllo'- ARENA .l·.. · S1

, . flllmdo a plataforma submarms,. 51~ se ã . 967" Lopo Coelho - ARENA ' (JMensagem número 178, de 1971l (Do Deputado Osmar Dutra). ~ua. Ex t!lS f em 1 . (Do Po- Aroldo Carvalho - AREN"i:::·:: o'

"Submete à aprecia~ã.o do Con· Em 5 ~e agõsto de ~9~8 -;- é dlstrl- ~ :C~eIV~gÔSto de 1968 _ ,dlstr1~ErnestO Valcnt,e - ARENA _... ,Ogres~o NU,cIOnll.1 !J text~ do Acôl'uO de buido ao Deputado :FIlmo Matcmo., bulda. ao' Deputado Pildro .Faria. Geraldo Mesquita: - ARENA . ~ 3:prl!vl~ênCla SO~llll fIrmado co~ o projeto de Resoluçã~ número 20, Em 30 de junho de 1969 trans!or- José Resegue' - ARENA ,... 3GOVê1110 de POltugal, em 17 de outu- de 1967. ' mada no Decreto.lel número 662, de Manoel Taveira. - ARENA 3brd d,e 19,69". '. . ' "Dá o' nome dé "Sala Rio Bram~ó" 1"969. Devolvida à Oomissão. ~ Osnl ~egis - ARENA 3

íRClator. Deputado Ad1\emar Gh.?~~ à Sala de Reuniões da Comissão dl\ . , , '. PinheIro Chagas - ..ARENA O~ Em 80 de junho de ,lMO a Cvltl.s_ R 1.•es Ext lo e" (Do D"pu'adO Mensagem número 431, de1l}o8 Pires Sabola - ARENA ",..... ~são aprovdu, por unall1mldadS, o pl!- e açl1 . I'i e; l").s • ", "Bubmete à apreciação do Con. Raymundo Dln1z -.,. ARENA .". ·1recer do Relator, favorável ao (lojeto Adoljlho O Jelra • gressí> Nacional. o texto do Acõrdo Jairo, Bru~ - MDB , •.••..•••• ' Oda Mensagem. na forma do Projeto MENSAGENS Cultural Brasll-Tunisla assinado no Pedro FarIa - MDD •.... ',' ~.. Ode Decreto Legislativo núniero 145 ,. .' 56 de 1949, Rio dll·Janelro a 4 de JUnho de 196&" NcL~on Carneiro - MDB .',.... 2de 1970, .., •••ensagem numero 2. ' (00 Poder 'Exéeutlvo), Adç.emar Ghlsi .:.., ARENA 1

n)' Mat6rlas'em andamento, "Submete à apr~ciaçao ~o Con· :E:m 5 de agõsto de 1968 _ d!stri- FClf Rosa --:- ~A .... O. . • ' gresso Nacional cÓ~la autentIcada. do bulda ao Deputado 'Pedro Gondim. Gnmaldi Rlbe1l'o - ARCEiNA •• O

\ProJeto numero 527,.de 1967 texto da .Convençao relatiVa à 11- Em i9 de junho, de 1969 trans!ór- José Cartos Leprevosj-- ARENA 1"Altera, o artigo 19 do 'Dccret,o.lel lJel,'dad~ !f<.dlcal e à proteção do Di· mada no Dee'Ieto.lel número .6~, de 'Lisboa. Machado - ARENA .. i 4

número 44, de 18 de novemb1"o de relto smd>..Jal, adotada em S. Frnn.,. 1969. ' .' . Milton Cabral - ARJi'"NA .,... O1066 aumentando par(\ duzenfag ml. cmco em 1S48 per ocasIão da 31~ Ses- Monteiro de Castro -:- ARENA 4lhas' marítimas de .largura a faIxa do são ,da COll,vénção Geral da orr". . M"'nsagem número 444, de 196& Nazi;r Mi~el - ,ARENA ..... :. 1mar terrJt.orlal do BrllSil": Em. 9 d& agôsto _di! 19Qfl -: cI1strl· "Submete à apteclaçiio do Con- Passos Porto - ARENA •• ,... 'o

Em 17 CIo junho de 1970 _ distl'i. buida ao Deputado, lilwaldo pmto. gresso Nacional o ti'ô"toda Conven- TeotÔnio Neto -=- ARE~A ..... ?,.'buldo ao Deputado, José c'arIos Le- Em 7 de março de 19º8 - foi en- ção Internacional sôbre 'Linhas de Ulysses Gulmamcs - MDB ...preyost, c[lml~da. ao Relator a. .resp~st& do Oargl!-, (1966), assinada pelo DI'MIl,' Suplentes: .

Projeto numero 1. 726 de '19'68 Min!sterlo do Trabalho ao pedIdo ~e em 6 de abtU de 1966". (Do poder ,." ....~T" ' ' _ '_ audiência formulado ,p01' esta C(JIDIS· Executivo). ,;Arnaldo.Nogueira - A:<W!+l.~A ..Suspende a lmportaçao de trigo são. . ' Em 6 de agõsto de' lQ68 dlstrlbulda Cardoso de Almeida. -,*REN".

argentlno,. pelo tempo que vigor o Mensag"mnúmero 14'de 1961 ao Deputado Lopo coélhO· , Leão Sampaio -..ARENA ......Decreto numero 1.922. de 17 d,e mar- . • , , Em . 6 d j . " , Mendes de Moraes - ARENA ••ço de 1966, que, prolbe, tempor'l~la- "Submete à apreciação do Congre,;;- 2 e unho ~e !969 traru:for- Norberto Schmidt - AREN:Amente a i'mportação da erva..mato so Nac!ona1 acõrdo sôbre dema;caçao mnda.em Decreto·lel numero 650, de Vil'j;llIo Távora. - ARENA ;••.eancheada bl'astleira", _ (Deputado de limItes, reembll!so para os .undOil 1~69. Em n<;lve.mbro de 1969 é devo1- Dias Menêses _ MDB .........Aroldo Cal:valho). ,para a construção da Estrada de VIda l\, Comlss!!o. Santlli Sobrinho - lnJB •.•••

Atravós do oficio número 83 de Ferro Corumbá - Santa Catarina,ae )Il:ensagem número 5'15 de 1968·1970, a Comissão de Agrlculturá e'.la. sier.ra, pesquisa e,lavra de p~t.rÓ-- "Submete à apreciaçao' do Oon- SINOPSE D OS TRABALHOS DAPolitlca Rural pede audiência l\ Co· leo bohviano, abasteCImento de h!rtro. gresso Nacional os textos de Atos assl COM1SSAO DE RELAÇõES h'X

'missão de Agricultura e Polltlca Ru- carbOnetos ao mercado brasllelro.e nados pelo Drasil por ocasião '1 XV TERIORES NO·M:tS DE JUllHOrlll pede audiência. à Comissão de Re- obras complementares da. Fe~o~I~". Congl'csso da União Postal Unlv~l'sal DE. 1970lações Exteriores. . Em, 30 de junho de 1966 - DIS,I'l- reunido em Viena, a 10 <le JulhO, dé Reuniões: .

Em 8 de maio d~ 1970 'é dlstrlbolido bulda. ao Deputado Padre G~dlnho.. 1964". (Do Poder Executivo). . 'ao Deputado. M0ll;telro de' Cast"o' O Ac~rdo sôbre demarcaçao de, li- Em 4 de outubro de 1968 ...: é dI.s- Solepe :,.,"', .. ,.,"', •..•.•. ,.'

projeto de Decreto Leglsla.tivo Il,l~tes fOI destacado, do. processo rela· tribuída' ao Deputado Osnl Regls.· Ordmál'l!~S ::, , ,' ..número "O de 1968 t,vo à Mensagem numero 14, de 1961, . Extraordmánas ..

, I '. e passou fl' constituir objeto do Pro- Eln!6 de abril de 1069 - transfor- Têrmo de reunião , .. " • .'i".- ••. "Cria a Ordem do Mérito do CO!1~ jeto de Decreto Legislativo nÚlnero madl'l. em Decret.o-Iei número 544, dt" Matérias Recebidas .. , , .JXosso, Nacional e dá C?utras 'provi- 295, de 14 de setembr ode 1966. ;Não lj!611 Matérias Apreciadas', .. ,'.,'. ,.,.

· 3456 Têrça-felra 28 .IARIO DO CONORESSO NACIONAL (Seção I)' Julho de 1970" ,

Projetos' de Decretó Legislativo 1970,'que dispõe sObre :retrIbuição dos efetivo do Corpo de OflciaLs da .-\tiva Ata da' Décima-Oitava ,Reunião E!ll-Apresentados ••• "Fiscais de Tributos do AçÚCllt" e .Aleool da Fôrça Aérea Brasileira em tempo traodinária, . realizaeLa em vinte e

Matérias em Andamento 20 e dá outras providências", e n9 148 de pàZ." Poder Executivo - 1-11-70 seis de [unho de mil nonecetuos jJ!Resenhas Internacionais 62 de 1970, que "Aprova o Decreto-lei - Medeiros Netto. setenta.Ofícios Recebidos •••• :......... 4 n9 1.107, de 18 de junhD de 1970, que Projeto n9 2132-B-197l>Of1el00 ExpedidOs ' 1-a regula a destinação do Fundo de "Estend "d ÀS quinze horas do dia vinte e sela

~~i~a=e=lÍid;';';':: ::::::: : ::=;:i~ ~=~g~O~l~~r: q~as da -5J~, ~~~u:e:m~~~:Su~: ~:t:irt~~ de;:~r~f~~O:n~es~~~~Telegramas Expedidos 13 'da .comíssão de Consttiulção e Justi- blicllS e de SUllS socleda~es de econo- missão de Redação. na sala quatorzeTelcx Recebidos •.• . • . . . • . ••. •• 3 ça.. A& dezesseis horas e vinte mínu- mia. mista, que tiverem SIdo ou víerem do Anexo DoLs da. Câmara. dos Depu..Compa.reclmento de autoridades 1 tos, nada mais, ha.vendo ~ tratar, ~ o ~ ~toar:~~;ws lcpn; fuddamento tados, Estiveram presentes os Benho..

No dia 26 de junho de '1970 realí- se, Presidente encerrou os tra~lhDS. dO, b d l~rills nosi

5~ e 13 de res Deputados Help'!quc de La aoe..zou-se na sala de reuniões' desta .oo- E, pa.ra c~nstar. eu, HenT1l Blnder, eZ;~leiro ge 290 'd posíçoes do I!e- que - Presidente: Medeiros Neto ....

, _. Be<:retár íaí.orvíena ~ ereto- n ,e 28 de fllverell'O 19 ,Vice-Presidente - Antonio Breso.'=~~aru~a.~:SS~V~~~i~~~ae::: secr~tárro, lavrei a presente ata. que, ~ i:Xê~r~~:t:Xe<mtivo - 4-6"1970 nn - l?nar Mendes e El1a.s carm~.têncil1' da Organização das Na ões depol& de lida. e aprovada, será. ass;. , . Llda,LJOl aprovada. a. ata da. reuniaoUnidas, por iniciativa. das Co~ões nada. pelo Sr. Presldente.~"" HenTl- Projeto n9 2.0S4-B-1970 anterior. A seguir, foram Ildas, dis-de Relações EKterlores da Câmara e que de La. Roequa. uFaculta, ,àS emprêsas pel'IllisslonlÍ.- cutidll8 e aprovadas, no stêzmos dodo Senado. Estiveram .presantes as ' 'rias de .retíno de petróleo a. adoção parecer do Relator, Deputado :MedeL.mais destacadas autoridades da R~pú- ATA DA 234 REUNIAO EXTRAOR- da f011J1ll. "ao portador" para. as ações ros Netto, 1IS redações finaLs do Pro ..bllca e vários representantes dlplO- DINARIA, REALIZADA EM: 17 DE. preferencíaís do respectivo capital so- jeto número 1.058-A-1968, que "Dis-máticos já residentes nesta Call1tal' ,JULHO DE 1970 {llal." POder EKecutlvo - 5-6"1970 _ põe sõbre a cobrança de dividas fis-Falaram representantes das duas ca~ AS dezesseis lloras do dia dezessete Medeiros ;Netto. CalS e dá outras providências" e dos'MS do Congresso e do Ministério das de julh ode mil novecentos e «etenta. " Projeto n9 l,O'/O-B-68' Projetos de' I?ecreto Legislativo ,nú-Relações Exteriores. Após a sessão os reuniu-se extraordlnàriamente a Co- "MOdifica. o § 69 d' ti d mero 138-A-19m, que "Aprova o -tex-convidados fomm recepcionados na mLssão de Redação, na sala quaton:e Lei n9 5.108 de ai te ar J::m52 l to d.a Convenção Internacional sõbresala eSj)ecia,1 da Comissão. do Anexo Dois da Câmara do5'Depu- 1966 (Código 'Nacional de~rânsf~) ~ :M~óida de Twenngem de NaVios, ado-

tados. Estiveram presentes os Depu- De utado EU C l' taaa em Londres a 23 de junho deTimMO ,DE REUNIÃO tados Henrlqu~ de La 'Rocque - Pre- _ ~deiros ';:tto.armo - 0-<;.-1970 1969". e número 143-1970. que '''Apr~~a

A comíssãc de a.e1ações Exterioressldente, 'Medell'~ Netto - 19 Vice- ProjetO de Resolução n9 -S0-D-1970 0_ texto do Protocolo sôbre ll~prolbldeixou de se reunir hoje dia: 15 de Presidente, Antõnlo Bresolln, Elias "Estabelece normas relativas à tra- çao do Emprêgo, na. Guerra, de. Gajullio, às quinze horas, eni sessão or- 'Carm!", Dl?ar Mendes e FIgueiredo ritlta.ção legLslativa dos projet05 de ses Asfixiantes, Tóxicos ou Similaresdínàrta, por falta de "qUOrum". COIT~a.. Lida! foi aprovada a ata. d:ll código e dá. outras providências" e de Meios Ba.cteriolóJ;icos de Guerra."

Presentes os Brs. Deputados ~3vio reun!a!" an,terlOr. A seguir, foram li- Mesa. _ 11.6-70 __ Medeiros N tt(' firmado em Genebra, a 17 de junho deMarclllo, presidente, Mendes de Mo- das, dIScutidas e aprovadas, nos têr- . ,e • 1925" - o primeiro de auror!1\, doraes José Resegue e José Carlos Le- mos C!0 parecer do Relaf:?r, Deputado ,iE'rojeto de Decreto LegLSlatlVO nu- Deputado Osmar Dutra e os dois, til.preVost. Medetros Netto, as redaçoes finais dos, mero 136-B-1970 , tímos de iniciativa da, Comissão de

Brasllia., 15 de julho de 1970.- Projetos n9 1.04~-D/1968, de a~oria .. "Dispõe sôbre a fíxllção de subsidio !'tEclações Exteriores. As quinze horasFlallio Marcl/lo. Presidente. ,do.DePutado :pa!,lIel Fa.raco, que, Au- e ajuda de custo dos membros do e trinta minutos, .nada maiS havendo

, tortza a ASSbClaça oRura.l de ArrOlO do Congresso Nacional, para a legLsla.- a tratar o Senhor Presidente· encerrouDISTRIBUIÇÃO I Meio ,Estado do Rio Grande do SUl, tura. 8.' Jnlcíar-se em 19 de fevereiro os trabàllios. nada.- mais havendo a.

:Feita pelo Sr Pre.sldent" Deputado a tranuferir, gratuitamente:, a Cam- de '1971." Comissão de Finanças - tratar; o senhor Presidente encerrouFlávio Marcilio': -. panba NacIonal de EscolB8da C~u- 11~!i-19'l() - Medeiros Netto. os trabalhll5. E. para. constar, eu,

, nidade, o imóvel que. ~enciona '~ Projeto de Decreto LegIslativo nú- Remi :ainder. Secretário, la.vrel a. pre.Em 30 de junho de U170 n9 2.190-A/1970, de IntClativado Po- mero 139-13-1970 'sente ata que depois de lida e ..pro-

der Executivo. que; ~'Concede pensão 'd se á a§inad 1 8enho~ Pre ~Mensagemn9-178-'l0 especla~ ã. S~~hora Ramona Santos "~os subsldios do Pre.sldente e :tde~te. r_ Henri,;rd~ La .~ôcque~

"Submete à aprecIação do Congres- de Vargas, vluva de Alviclo de Var- do vlf:dPresldente da. República para . q .60 Nacional o texto do Àcôrdo de Pre- gas, morto no ~prlmento do dever, o Ptr o que vai de 15 de ~ço de Ata. iúE Décima-Nona Relmiilo E:clra.vidência. SOcial firmadO com o Govêr- e dá outras prov.dênclas". As dezes- 1~ a 15 de março de 1974. 'Comls- ordinária; realizada em trinta de ju.no de Portugal, em 11 de outubro de seis, horas e vinte e cinco minutos. sa_~_de :Fintanças. - 17-6-1970 - Me- nho de mil 1llWecenfoll e seten:a.

,ICG9," (Do Poder Executivo.) nada mais havendo a tratar, o Senltor d"""os Ne to. . . '.Ao Sr. Deputado Adhemar Ghisi: Presidente eneerrou OS trabalhos. E, Projeto de Decreto Legfslativo nú- As qUinze horas do dia trinta. de ju-

para constar. eu, Henl1l BI7lder, Se- mero 13.'/-B-197& - nho de mil novecenÍ()S e setenta, rell-Em 2 de julho de" 1970 crettirio, la.vrei a presente ata que, ".Aprova o Protocolo Modificativo UlU-se ,extraordinàrlamente a Comis-

M'ensagem n9 18'/-70 ' depois de Uda e nprovada. ~á aslll~ do 'Tratado de Montevidéu, assinado sáo de ,Redação, na. Sala quatorze do" -. _ nada. pelo Sr, Presidente: . Hen" em Caracas a 12 de dezembro de Anexo Dois da Câmara dos Deputados.Submete à,apreclaçao .do Congres,- que de La ItOcque. 1969."', Comissão de Reisçóes Exte- Estiveram ,presentes os' Deputados

/lO .Na"cIOJ?-lll os tex!OS "das Emendas rlores. _ 18-6-1970 _ Medeiros Netto. Henrique de La Rocque - Presidente;de lS..a a Convençao Internacional MAPÁ DA FREQUll:NCIA DOS Projeto de Decreto Legislativo nú MedeirOS Netto - 1.9 Vice-P:esldenre

,pal·a. a Salvaguarda da Vida Huma- :MEMBSUPT~~FfrETIVNO.~ f mero 138B 1970 ' ~ D Alvaro Lins - 29 Vice-Presidentena ,no Mar. de 196()." (Do Poder Exe- '-'=, ......,.tY=<> " ' , - - _ Elias Carmo _ Dnar Mi!Ilü!!S -cut..V<l,) . DE JUNHO DE 1970 Aprova o texto da Convenção In- Antonio Bresolin e~ F1~ueiredo Cor-

A0 Sr. Deputado ~anoel Tavelra. ReunlóejI ordinárias ' S ternaclona.l ,:ôbre Medida de Tonelâ- rela.. Lida., .foi Ilpro\"1lda aatadll rell-"':"'EIOá Moreira ela Silva. MarttllsPe- Reuniões extraordlnárlllS ' 7 gem de .NaV1os, adota~ em Lo,!ldres nlão .anterior. A seguir, fo:tlm lidas,1eITa, Secretál'i.a. ' _ a 23 ~e Junho de 1969., Coml.s.sao de discutidas e a.provadas, nos têrmos do

T ••• ' ' 10 Relaçoes Exteriores. - 26-6-1970 - d Rel to D ·-d u"delERRATA o..... Medeiros Netto parecer o a r. epu o "u. -, --, . ros Netto. a redação final .10 Projeto

'No. Ata. da 54 ,Reunião Extraordl- ',~, FREQUfulCIA ~ Projeto de Decreto Legislativo nú- número,1.474-A-1968, de a.utcrla. do'nária, realizada no dia 30 de junho' -, . ' , mero 143-A-1910 " Deputado Francisco Amaral, !1ue "AI- ,de, 1970, na parte da Ordem do Dià, Presidente: Henrlque~dê-La Roc- 10 "Aprova. o texto do Protocolo sôbre tera a redaçãCl do § 19 do artigo 662,onde se lê: ,que - ARENA Pr Ihi ' -, "Relator: Deputado Adhemar Gh!- 19 Vice-Presidente: Medeb:oa a o çao do Emprêgo, na. GlIerra. da: consolidaçao das Leis do ·,:.'raha-sI. Parecer favorável aprovado por Netto--, ~RENA ...•.••,;.... 10 de Gases Asflxla,ntes, TóXlcos ou sl-' lho", e a redação 1fnal do Projeto deunanimidade," ' '21 Vice-PreSidente: Alvaro Lins mlIares e de Meios Bacteriológicos do Decreto Legislativo número 144-1970,

MDB S Guerra, firmado em Genebra a 17 de de InIciativa da Comissão de ConstI-Acrescente-se: -... junho de 1925." Comissão, de Rela- tulção e Justiça que "Aprova o De- ,

"~a forma do Projeto de Dec.reto. SUPLENTES ' ções ~teriores. - 26-6-1970 - Me- ereto-lei núnlero'l.105 de '20 de maloLegislativo n9 145, de 19'/0." " Antônio Bresolln ,.. li deb:os Netto. , . de 1970, que declara 'de Interêsse da.

DnM' Mendes 10 Projeto n9 1.058-B-1968 segurança nacional os Munlc1plos queATA DA 30~ REUNlAO ORDINARIA, Elias' CarmD .. ",.. ~10 '''Dispõe sôbre a cobrança de d1vl- especifica e dá outl';ts provld~iliaS".

REALIZADA EM 16 DE JULHO Figueiredo ,Correia... .•• ••••• ••. 9 das fiscais e dá outras providências." As quinze horas e vmte. minu,os ~a-DE 1970 Sala. da comissão. 1 de julho de 1970. Osmar Dutra _ 26-6-1970 _ ,Medei- da mais havendo a tratar. ° Senhor

A. - Henr1l Binder, Secretário. ros Netto. Presidente encerrou os trabalhos. E,

s dezesseis hOras do dia dezesseis • para constar. eu Henry Blnder, Se-de Julli odem.lI novecentos el setenta, RELAQAO DAS REDA"QOES Fm'AIS '" Projeto n, 1.~74-B-1!J{l8 cretário, lavrei li. presente ata que,l'eunlu-Ee.ordmàrlamente Q, Comissão APROVADAS EM JUNHO DE 1970, Altera. a redaçao d,? § 19 do ar- dcpoill de lida e aprovada, sera M-dc Reqáçab, na. sala quatorze do Ane- ' tlgo 662 d,~ Consolidaçao das Leis do s!nada pelo Senhor Presidente. 'xoDo'S, da Câmara dos Deputados. Ementa: _ Data da. R.F. - Relator Trabalho. Francisco Amaral :.. 30 HNlrique de La. Rocque.Estiveram presentes os Deputados . to ~ 2 119 B 1974 ' - de junho de. :119'/0 - Medeiros Netto.Henrique de La Rocque - PresJdente, ProJe n . • - ' Projeto de Decreto Legislativo nú- Ata' da Vigésima-Nona Rellnião Ordi-,Medeiros Netto - 19 Vice-Preslden- "Autoriza o Poder Executivo a subs~ mero 14A-A-197G nária. realizada. em dois de tulha deti A}r{gnlLhl~'- ~t VÚle~ Preslden- crever ações do lIumento de ,l:!lPital "Aprova. o Decreto-lel n9 1.105 de mil novecentos e setenta.

De, IM1 dO respol n, IElias Carmo, de Aços Finas Piratlnl S.' A., altera 20 de maio de 1970 qije 'declará de . ' •. deza.'eis horas do dia do" denar en es e gue redo Correia. os artigos 89 e 10 da Lei n 9 3 972 de I te êss d 'I. I "" ~ w ...

Lida, foi aprovâda a ata da reul1i~o 1 de outubro de 1961 e dá' outras n r e a seguranC;!L nac.ona ,os julho de mll novecentos e setenta.anterior. A seguir, foram lidas, dlS- ~ov1dêoolas." Poder 'Éxecutlvo _, 1, MUU!clplos 'q~~ esPecifl~ e dá outtas reuniu-se ordinària.mente a Comissãocutldas e aprovadas, nos têrmos do ~ j h d 1970 M d !roa N tto pr0'!ldêne1as. Comlssao de ConstL- de Redação, na. sala quatorze do Ane-'pat'Ccer do Relator, DeputadO Me- un o e - e e e ': tulçao e Justiça - .30-6-1970 - Me.. ll'o DoLs <la. Caroara dos Deputados.delros Netto, as redaçõeS finais dos' ~rojeto n9 2.135-B-19,70 delros Netto. Estiveram presentes os SenhoresProjetos' de Decreto Legislativo 'nú- "Dá nova redação 'fl allnea "p" do Sala da ComiSsão, 2 de julho· de' Deputados Henrique' de La. Rocquemero 147-1970, que "Aprova o Decre- artigo 19 d8.'LeI n9 5.376, de 7.de de~ - Deputado Bellrlque de La. Rodque, _ .Presidente: Medeiros .Netto _,19to-lei n9 1.108, de 24 de Junho de zembro de 1967, que dLspõe Ilôbre o Presidente.. Vice-presidente; - Alvaro Lins - l!~

,DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção f) Julho de 1970 ,3457

Vice·Presldente - Elias Carmo - hoíras, direitos e prerrogatívaa do Trabalho f:\Previdência Soclll.1 eseíare- Plo:s.ii e a""tta'ção do,parto seno dt:f,Dnar Mendes - Antonio Bresvlin e Chefe do EStado Maior. das Fôrças cenci.0 li-. vislta._que fará, à QOllilSSÍÍ'J, publicaçôe.&da. ONU sõore ,0 asSUl,t<jFiguélredo Correia. 'Lida, foi aprova- Armadas"- ambos de íníclasíva, do cortao do D~putado Humberto Luce. e.medídas adotadas em ínúmeros tllUda a ata da reunião anterior. A se- Poder Executivo - e redação' final na, Lider do MDB,_ sugerindo sP.ja. ses. Finalizando ao brilhante "XPOSI..guír, foram 'Iídas, discutidas e apro- do Projeto de Decreto Legislativo nü- convidado um representante' d:t ABro. ção 'faz IeferênciÍl'-ã, posição da Igrevadas, nos têrmos do parecer do Re- mero 141-A-1970, de ínícíattva da. Co- cíação Médica da Guanabara 'e o 1.100- ja em relação ao problema e preJOlu.Iator, Deputado Medeiros, Netto, a re- missão de Relações-; Exteriores. 'que nomísta José de ,Nmeida, da FunGa- za a necessidade de se adotar ncnradação tinal do Projeto nq 2.1'17-1970, "Aprova o Acôrdo BIUilco enke o 'oe- ção Getúllo Vargas, 'para debaterem sf! o Planejamento FamílIa.!'. o 1're-''de Iniciativa do Poder Executivo, qüe vêrno do Brasil e' o Instituto In~- o Plan? 1'laciOlla~ de Saúde; telegrama sídente AnapoJ.ino decFavia.(}feL"~ce. ""Dispõe sõbre a Instituição de regime rameríeano de Ciências A~mJllõmlcas do Prof. Walter ROdrIgues coUflr. pll.1avra. aos puríamentares presentesespecial de trabalho para servidores sõbre Privilégios' e Imunl:lades do ~ançlo seu compa~ec1m:!n~p à Comí'8- para que se inicie, o diálogo. Inu"ga. ~da Fundação Instituto Brasileiro de Instituto firmado em Brasflia a 2 'MO no dia 24 próximo; 011CIO nq 171.70 sôbre a relação entre anticoneeucio-.Geografia e Estatfstlca que partlclpa- de março de 1970." As quinze 'horas do LicMr da Arena., designfl.uao O naís de origem hormonal e câncer Elrem diretamente da execução 00 VIII equs.renta minutos, nada maís- ns-. .membrc renvo Deputado ArJ;Illndp sôbre espaços vazios terrttonais, o:Recenseamento Geral do Brasil e dá vendo a tratar; o Senhor Presidente Mastrocola para sUplente; carta uo Deputado José Resegue. Sõl>l'e o p~CI.outras provídêncías", e a redação finlli encerrou os trabalhos: E, para éons- Dr. ,Lacjl~lau pôrto, dlrtdo ao depu- blema' ético do uso de anticon'j',pcl<J.do Projeto de Decreto'Leg>lslatlvo'nú- tar, eu, Henry Bínder, secretãr:o, la- tado AUl'l.no .Valois, Indagando SObre naís: fêz uso da palavra cl DeputlVlomero 145-A-1970 de iniciativa da Co- vrel a presente ata que, depois de a. possiblhcl:ade de vir expor Os PlO- Oceano Carleill.1. O Deputll.Clo JI'Imissão de Reldções Exteriores, que lida e aprovada, será assinada pelo bl(,ml!!' ,do J,ncalla_cltado !1l!I\l9. Ontem dUhy Carneiro menciona P\'()j~to cu,l'Aprova o Acôrdo de Previdência So- Senhor Presidente. - Henrique de La do Dia. Díscussão do- Projeto nq sua sutoría, de n9 241-67, que "E5;u-çla} firmado com o Govêrno de Por- Rocque.· 913-70, do SCnI}ÇIr Rozend9 ria 1::!0U!!I'. beleca normas médícâs disciplwlidv-tugal em 17 de outubro ·de 1969". . O relator, Dellutad~ Lea.o Sampa.io, ras de -planelamento familhl.r I e citAs dezesseis horas e trinta minutos, Ata da Vigésima~SegmldCl., RW11-iáo lê,seu parecer favorav~l à a'provà;~o outras, providências" e aceita .5Jl:;;l'.'_nada mais havendo a tratar o Senhor Extraordinária, 'realizada em quinze do p.ojeto, Os deputados AlISk~és!,o tões dC·seus paees, mcíusrve do DepuPresidente .encerrou os trabalhps. E, de iulho de mil 7!0I'eQ,e!ltos e seten- fe Mendonça e Jaeder ~l!Jergarra ta- tado LeãO Sampaio e também do pr@-para constar eu HenryBlnder Se- . ta. , ' ~m a ravor da- prQPQslçao. Em vota- pno depoente para aperfeiçoar a re.. 'bretãrto, la~el ~ presente ata.' que, ~a~~ a _Comissâo co~clul pel!" sua' dação a fim de que a proposísâo sc-jadepois de lida e aprovada, será 88SI- As vinte e uma horas e quinze ml- p ~~.çllO, POr unan1!ll.:taõe• S.glle a relatada na. COmissão d-e Justiça.. A~nada pelo Senhor Presidente. - tten- nutos do dia quinze de Jl:lhu de mil n:atés·la. ~araE a ComISSao de ~/SIa..:- pecto eeonõmíco na. AmazOIa. e pJIL.riqÍle ·de La Rccque. . .. novecentos e setenta, 'reumu-se extra- çao ociai. . m nome da COmlsstlo,' o nejamento fam!llar nos Ieprosérros

ordínàríamente a comíssão de Reda- s.enhor PresIdente apr~enta eonao, foram os' temas allol'dadQs pelo Dt;;lU. ,Il.ta da Vigési.ma Reuniã,o Extrao1"di· !tão, na sÍLla quatorze do Anexo Dois len~~as ~o..Dep~tado Joao Alves por tado Nune.& Leal. O Senhor DeputAdo

llária. realizada em três de julho de dá Câmara dos Deputados. Estiveram ~f 0A..o".alireCIlll!I~~ do seu progr.. JOsé Resegue assulIle por al;:um teili.?níl novecentos e setenta. presehtes os Deputados Retirique de 01'1>' segu, SOlIClta. lt~ senll'lres po a presidência dos trabalhos, reas-.. La. Rocque - Presidente' Medeiros mem ros que se preparem plU'a aeba- summdo em 'seguida.o Presid.ente An",

As qUlllze l~oras do dia três de ju- Netto _ Ú Vice-Presldent~ _ Alvaro ter o probiema, -de â91blto lntil:na.clo- polino de Faria. USa da pa'avra oiho d mil novecentos e setenta, r".u- Lins _' 2'1 Vice-Presidente _ Amonio nal e sOb,e o ql1ll.l a Comissão t<-..m Deputado Ma!'tlllo, Lima para nwa.Z1ju-cs extrao~cUnàriamente at COIllIS- Breoolln _ Elias Carmo _ Dnar Men. ~ma parCi!la de responsaóilláaie; que gar sôbre a reVersibilidade "do mé~ollo.,SilO de. Redacao, na sala qUil.lIrze do des e Figueiredo CorreIa. Lida, foi e o ~o planejamento !a.n,11\lar, lema áo de anticoncepcionais, neopJas!ll, mall~. '~nexo Dois da Câ.mara dos Deputados. aprovada li ata da reunião antl}rlor, depD:ll11en~o do PrQf~ Wa.lter Rúlin. na ou beni'gna. e USO de piluJa,s nos:l!Jstlv~am presentes os I!ep1l1ad~ A sel\luir,. foram lidaS, disc1Jtidas e gues!lO dia 24 do corrente. Nada mal.s leprosários.· A todos os mqlllrillorp.jj·iE:l.ennque de La. Rocque - Pr~..ldenie, aprovadas, nos têrmos do parecer do hll.vendo a tratar~_o Senhor Preslden. o ,Prof. Walteor RodIigues presta am.;M'cdelr9s Netto - 1q Vice-Presidente Relator, D~utado .Medeiros Net.to. as De levan~ a reWl;.ao, E, para. COllSi.ar, piOS e.sc1arecimentos e agracl'.lCe rio-.- Alvaro Li~ - 2q Vlc~-pres.~ente - redações finais dos p.ro)etos número el!, Mana .l!/medzfa ele·,Freiias Dran- Vamente a. portunidade Cl,ue lhe toi fa!ElIas Carmo - Antomo Bresolln •- 1.932.A:.1968, de autoria do Deputado dão, :Secretaria., lavro a prese'lte o'ta cultada. de expor o relevante tema.~ar Me~des e Figueiredo C~rrela. Hlimilton prado, que "Altera o artigo qu,:. depoIS de lida e ilp!ovada, s~rá Em .. segUtda o senhor l'resl'lenteLida e aplovada a ata da reulllao an- 2q do Decreto-lei número 213, de 27 assmada pelo SenhoI:, .PJ.'e.lldente, agradece a. presença d'08 colegas. a.~L1-terior. A scguir, foram lidáS, dlsc\l~I- de fevereiro de' 1967, que dispõ" s6- Deputa~o Anapoli:D0 de ~FarJa.. _ goa e jornalistas II regl'st.ra o eon,pa·das e aprovadElS, nos têrmos do paIe- bl'e medidaS de segurança' sl\nltária Allapo/mo. de Fart4, recimento do Dr: Baya.l'd LlIr.aa de

.,cer do Relator," Depl!tado Medp.lros do pàis", e número 2.064-A-19a9, de Lima, representante do, lq H05;>l!.aJtf9ttq, ~ redaçoes tinals dos Projetos autoria do D~utado Vasco FIlhO,Clue ATA'DA 2; RElUNIAO EXTRAORDI.' Distrital de Brasllia; Dr.·André E.lte.!!,Iumero 333-A-1967, de, autoria do "Dá, a denominAção de "'lia Dom NARIA,F!EALlZAD.\ NO DIA :I DE ves LinIa, Ohefe da Unldada :i,; CL.~epuiado Card~o de Menezes, que Bosco" à BR-030, do Plano Nacional. JUI,HO DE 1970 rurgia Cardiovascular do' 19 1To."opttaJDá nova redaçao ao artigo 1.0~1, do de ViAção" e a redaçâo fÍllal do Pro- ' , DIstrltal

l' Dr. Victor Jacobina 1,RCvm.

Código Civil Br~sllel,ro <Lei nureero jeto de Decreto r;egislativo número os dois d,ias de julho de mil nol";. be, Pres dente da Associação MMlca~.071, de 19 de Janell'o de ~916) i e 146-19'70 de InicIativa da Comlssiío centos. e setenta, sob a presidlh1cla de Brasllia; Dr., Pedro Brnga F'Ilho,número 2,174-A-1970, de inlçlatlva do de COlÍstltuiçáo.e Justiça! que ".Apr'o- ~o Senhor Deputado Anapollno de Ira· COordenador de SaUde Pública do1E'0der Exef\gtlm, que "Dá nova reda- -va p Decreto-lei número '1 106 de 16 na, re~úne-se extraordihàrla..'Uence a. DF; Dra. EneIda R. AzevedO. MMiialllío ao artIgo 12 e ao "caput" do dA j Ih d 1970 l' P Comissao de Saúde da Câmli.ra dos do INPS e Fu1idação Hoopltalar' doartigo 23 da -Lei 'número 4.512, de ·19 - u o e '. que cr a ,o ro- Deputados, .presentes OS Senhores DIstrito Federll.1; Caio Flávio Pl'atPs~e dezembrp de' 1964, ·qeu aut61'iza 'o grama de. Integraçap Nacional, aJte~a Dep1!tados ~aeder Albergarfa., MarCl. da. Silveira, CMfe do Gabinete do (lo(l?odel' ExecutiVo a criar a Fundação a legislacao do Imposto de Renda das 110 Lima, Atnie Coury Francisco Ama vernador!io D'- F. e Prof. Unire'lslifaclon111 do Bem-Estar do Menor, a~ Pessollll jUl'Í~icas na pa.rte referent: ral"ILeão Sampaio, Caeano Oarlelal: tãrlo tl Dr. Alfredo Felipe da LUZ, .'lsela Incorporadando o patrimônio e as a )nçen,t}vOll fiscais e dá outras ~rovi Jose Resegue tl Janduhy Ca.l;neIXc.. sessor do Gabinete do Govcma/lur doatrIbuições do Serviço de ~Assllltêllcla denclas • As vinte e uma hOlas e Compareceram ainda. os Senhores D. F. Menciona também os nomes!lo Mehores, e dá outras providencias", qUlU'en,ta 1I11nutos, nada ~als havendo Dep,:taaos 1'lunes Leal; ReYJllLlào dn Dr. Rubens' de Aquino Marques...,AS quinze horas e vinLe minutos, na- ~ tratar, o Senhor pr~Idente encer- S,l\X1t,Ana, Erasmi) Martins Pedro, AI- Ten. Oel. Médico Diretor' do HV5pi-

. ({!li mais havêndo a tratar, o Senhor 10U os trab~\os, E, pala constar, e~, bmo zero E\ Manoel de Alnlelda. Lida tal da Guantção Militar de Brast.la.~rresidente encerrou oS trabalhOs.. El, Henry Blnder, Secretário, lavrei !lo pre e, aprovada a Ata tia reunião ordiná- Dr. Lúcio Campelo, Diretor do Hos_p!U'l1 constar, eu Henry BlnJer, Se. sente ata qu~•.depois de lida e apro- rIa anterior, o, senhor Presidente pltal Distrital L-2 Sul e DirÍl.cy Danll1'etárlo, lavrei a presente llta. que, vada, será assmada pelo~,Senhor Pre- anun~ia a presença do Dr. Walt.er deira, Chefe da Divisão Técnica do

. ~poJs de lida e aprovada, será assina- sldente. - Henrique de La Rocque. Rodrigues"Professor Adjunto da., Oa- HD-L2-Sul, que compareceram na.aa. pelo SenhorPresldente. - Hell- -- di~~fde C,lnica Obstétrica da Unlvtir- data anterior da reunião. Ao fm"h-tique de La Rocque; , COMISSÃO DE SAÚDE ~~a ..!'Cderll.1 do Rio de Janeiro 8 zar, o Senhor P.resfdente elogia, r. ca-

""",re ... 10 E:l(ecutivo da Sociedacie de pacidade cientftica e o corajoso t~a..\llta da V-igésima-Prlmeíra Reuníllo .'l.TA DA '14 REUNlAo ORDTNARIA., iBem ~tar FamUiar no- BrasU _ balho do visitante ao (!nfrentar um

Extmordlnári4. realízada,elu Clito de REALIZADA :NO ,DIA..llJ-G.1l170 :BEM1'J\M que, assessorado pelo Dr. problema polêmico, ministrando umaiullw de mil~ novecentos e setenta. Hélio GaJottf e Dr. JoSé Maria .M. verdadeira aula sObrEI uma causa c.ue

Sub a. presidência do Senhor Depu- ~'Uda, spcl61ogo, velo depOr s6brti o não é Só dos,médtcos. mas qe tOdo'oAs qUinze horas do dia alto de jullÍo tado Anapolino de Faria, pre.3'ln IIJSDS Controle da Natallda.de e Planeja. povo b-rasllelro. As 13,15 o Senhor.

Ré mil novecentos e setenta, reuniu-se Senhores Deputados José Reseg'"e. mento Famlllar"., Composta a m~Presidente encerra os trabalhos, la.extra.o!dinãrlamentel

' a Comissão de Athlé COury, Armindo Mastrocola, dos trabalhos pelos .convidados cspe. vrando eu, Maritt Benetlita de prei_~daçao, na sala quatorze do Anexo Jaeder .All>argarla, Delmiro de 011l't1- clats, o Senhor Presidente J&_saúaa Úl8 Brandtro, Secretária, Il. preõ'lntDois da Câmara dos Deputados. Es- ra, Austregésilo de Mendonça, Joaquim em nOme da Comissão, ressalta a. im- A,ta que, depois de lida e aprovada.,tIveram presentes os Deputados Ren- Cordeiro, Regis Pacheco, Leão Sam-. portânci'a do tema. que sej.'á debatIdo será assinada pelo Senhor Presidenterd~~d~ftro,~;qvuiece:-pPrreselsdiednêntA.te..:.~t palo, J01l.D Alves, OOceano CarlelaJ, ~o~.sa a ~~lavra ao Pro!. Walt41r DAeput~do Anapollno de FaJ'lll.. •

rol Daso COimbra e Fran<1lsco A1narliJ, te gues. ,,,,,,m a palavra, o visltaú': lUlPO'l!!O de Faria. .varo Lins -, 29 Vice-Presidente - r€'Úne.se, às dezesseis hóras, fi, Comis- agradece o convite da Comissão.e c •

Elias Carmo - Antonio Bresi>lln' - são de Saúde da Cílmara. dOi! Depu. em Seguida faz um longo e ma-gni!l_' mRMO DE REONlAODnarMendes e F'1~eiredo Corre!~. tados; .Ao constllts.r a I?!lWtência, de co depólmento, sõbre o tema. tunda. ,- , .Lida, foi aprovada a ata. da reunlaá número regimental o Senhor PIl!Si-' ment'al, esclal'cc€lndo os o!Jietlvosda jU~ q~.Inm fioras'do dia prllllell'O deanterior. A seguir, foram lidas, dm- dente abre os trab~lhos tl a Secreta- B;ElMBAM e projetando "slldes" I o o o e m ànovecentos e se~nta,outldas e aprovadas.' nos têrmos do ria lê a Ata da reunfão ordlnãria 'an- decon-er .da expOSição. O depoente c mpareceram sala de reuniões da I

parecer-no Relator, Deputado Medei- terior, que é aprovada sem dJs'lussão. aborda de ml1Jleira 'precl'sa tOdos Os~ ~~ de ll;'laú~ 0Fs}nhores pepu. ,ros 1'letto, as redações finais dos Pro·, Em segulda, é lido o Expediente uce- aspectos da controvertida teSEl tais Fra:clscoapo~o r ~,P~s\denie,cjetos número 2,178-A-1970, ~uc "au- bldo, ao' qual o ·Senhor PreSIdente dá como: sItuação econômica das dl1,"tIr J é R e ara, o ,ampa o.torlza o Ministério da Educação e Cul- o competente despaCho: Oficio.circuia,.. sas regiões bra.sileiras e IncidênCIa d~ r:' crua: r~:S~edc%~~e:ga~~, .L~Utura' a celebrar contrato de servi Me- nq 67~70. da Associação Médfca do Es. ltb~, métOdos. anttconc<!polonals vendo nÚID . I r. ,ao a·nlcos com o Consórcio Nacional· de tfCdo da Guanabara oplnllndo sôbre o mortalidade matemO-infantil necl!ssl,: ser rell.11zada:.°a r~~u~r~~al'p~ei"0u dePlanejamento.Integra~o - CNPI e dá afastamento de pesquisadores do IM· dade de dinamização das· leIS, HuDrá- 'tal', lavrei. o . presente têrm:. ':a~~;QUtras provldên~ias, .e m1mero tituto Oswll.1do Cruz, segUido de . .lei- na.e Vltae e, patemldade responsável Benedita de. Freitas Bmnãão Secre-••009-D-1960, que ::Dlspoe sôbre 116 tUl'1l do texto; car.ffJ: dQ M1Uistü'o do dJvel'gênoia, ch>4 teólQSlOil DlC1d'1l'l1Oi t&Nau - .

3458 Têrça-feira 2& DIARIO DO CONGRESSO NACIONAt (Seção- I) Julho de 1970 ..,E _n!!

COMISSÃO DE SERViÇOpúBLICO

teso Declarando vaga a. 'palavra, oSenhor Presidente acolhe manítestações dos presentes sóbre ao questão dohorário das .reuníões na Comissão e.am seguida, zar a seguinte dl.5trlbuiçãoProjeto número 2.096 de 1970, do Senhor Pedro Marão, que "Institui o Drado Protético e dá outras provídêncías"ao Deputado Oceano Ca.rleial, para relatllr; Projeto número 1.893' de 1968,do Senado Federal, que "Declara deutilldade públicó. o Instituto de Medíclna Infantil de Pernambuco, comsede em Recife, Estado de Pernambuco" ao Deputado i'<unes Freire, pararelatar. Prosseguindo, o Senhor Presidente concede a poJavra.no D<lputado Nunes Freire que mdaga sobre avinculação. entre odepoímento do Professor Walter Rodrigues, .1e,,;t:l. Comíssão, sõbre, "Contrôle de N9.talida.de e Planejámento Familiar" e a extinta COIÍlis8ÍÍO Parlamentar, :le Inquérito sôbre o assunto,' sendo aparteado pelo Deputado Leão Se.mpall).Responde o Presidente AnapoJil1o deFaria, que Irá providenciar a respeito.Nada mais havendo a tratar, o Senhor'Presidente .encerra os trabalhos. lavrando eu, Maria Benedita ae rreua»Bralldão, Secretária, a presente Ataque, depoJs de lida e aprovada, seráoassinada pelo Senhor Presldente,Depu~do Anapolino de Faria.

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1

DISTRIBUIQAO Proposições apreciadas ., 2 Proposlsões.,em'díscussão .,-' Proposições não aprecladas •••• 2 Proposições !Lue dependem de

O Senhor Presidente distribuiu, em Proposições em diligência ''',' '_', 1 parecer'.... .. ... ... . ..8 de julho de 1970, os segnln~ Pro- Proposições em discussão 1jetos: """",'"'trolNCIA DOS SENRORE:S I A reunião ordínál'1a do dia 24 de

Projeto n9 2.096-70, do Sr. 'Pedro ......- junho ele 1970 nuo lul reau alia l'''''Marão, que "InsUtui o Dia do Proté- MEMBROS ~'ETrVOS ' motivo de encerramento dos traba1J:lostico -e dá outras providências"; 1 'I ti Vi tude d~ ratecrmen,,.'" C I I AnapouilO de Faria _ Pres!-o ' egis a vos em r J

re~t,'f.epuWIIUo Oceano ar e al!ll\l'll dente -••••'..... •••.••..• .. - to do Deplt~do G~ da Gama.. Projeto n9 1.893-68 do, SEmado Fe- Clodoaldo Costa - Vlce-Prõ", vrsrrAS DE- AUTqRIDADESderaí quke "Decl'ara de utlJldade pú- dente................. 2 'Em 3 de junho de 1970bllca o Insttluto de Medlc:rna rntan- Edgard de Almeida - VI"e-tlI de Pernambuco, com sede em Re- Presidente.; ........ ::.. O Dr. 'Pedro Kassab, Presidente ~acíte, Estado de Pernambuco"; Aldo liagundes ••.•.•••••••• 2 Associação Médlca Brasileira, que ve o

Ao Deputado Nunes Freire pai'a re- Armindo Mastrocola.c..... •• • 2 depor sobre .Cl Plano :Nacl~:lal de Baú.lntor. Ary Valadáa •.•....• :•....• ,:.1 de, acompanhedo do DI. Elill E.enrl.

Austregésllo de 1IlCndonça ••" 3 _ que Dutra Câmarà, Diretor do Plano1:l.ELATóRIO DAS ATIVIDADES DA Bald ' F'1h O' -- em "Barbacena,Dr. Leodécio Fermw.

COMISSAO DE SAúDE NO D !mia,CCl deI o~v~iJ:';·········. 3 des Neo, Diretor em Mossorõ e Doutorl\ttS DE MAIO -- \ e ro - João Hélio Rocha, colaborador -- doDE 1970 ' Fausto Castelo Branco - 2 Ih '

Jaeder Albergaria. ;.... 3 Plano em Nova. Fr urso.Reuniões Ordinárias 4 Joaquim Cordeiro 1 PARTICIPANTESReuniões Extraordinárias --- O .rusuno Pereira. O' ,Têrmos de Reunião O ,Leão Sampaio 4 Deputados: Blas Fortes, Altair LI.

PROPOSIÇõES DISTRIBUíDAS Marcllio LimlI. ••••••••••••• -- ,-i' ntaoza'nJ?i!CcCUoelchaOr.d,oSO, Vlngt Rosado eEm 19 de maio de 1970 Régls Pacheco •••••• ; •••• ,. '" - 4 sen'::dores: Raul Giub~rti, Duarte

Ao Sr. Armlndo Mastrocola. ,,:FREQÓ:liiN~u.' DOS -SENHOREs Fillio e Manoel Vl1aça.Projeto n9 1.181-68, do ,Senhor MEMBROS SUPLENTE::l, FREQUENOIA DOS SENHORES

Francisco Amaral. que "pe:mite11_ MEMBROS EFEI'IVOS DURANTEvinda de estrangeiros para l} Brasil, .Antônío Anlbeli •••••••••••• O O MES -DE JUNHOportadores dei enfermidades nas con- Armando oorrêa ••••••••.••• 4 Anapolino de Faria _' Presidente 3d,lções que esr-apelece". Athlé Coury '. 4

Em 21 de maio de 1970 'Daso Coinlbra 1· Clodoaldo Costa -'- Vlce-Preslden- 1Ao Sr. Leão sampaio: EdU [en'az g __ Ed~~rd-d~·~cici~:.:.:.·vlée:p~es}:

, Projeto n 9 913-68,do ~nhor Rozen- !var ..aldanha O' dente _.. 1do de souza, que' "Dlspoe sô!Jre a va- J~duhy carneiro _.......... 3 Aldo Fagundes ,............ Olidade dos atestados médícus para a Jo~ Alves '.. Ó Ary Valadão O

concessão de auxüío-doençe e dá Jose Res~gue, O Austregésl10 de Mendonça 2 AT DA 19 REl1Nl1í.Ooutras prcvídêneías", Jos~ Lei~ O B ld i ""li O' EXTRAORDINARIÃ, , _ Juvenclo Dras a ac "" lO - ~ ..

, PROPOSIÇõES APR.ECIAD-i\S Lauro Cruz O DelmIro de Oliveira. 11 Aos b:inta. dla.s do mês c.e [unho-doMinoro Miyamoto o Fausto casteto Branco O ano de núl novecentos e setenta, às

Em 6 de maío de 1970 Nunes Freire :::::::::: 1 - Jaeder Albergariá. 1l dezesseis horas, reuníu.se e:lt.raordinà.,Pl'ojeto'n9 1.974-68 oceano Carlelal .. 2_ Joaquim Cordeiro '....... II ríamente a; Comissão de Scniço Pú-Do Senhor Erasmo Martins Paes de Andrade •••••••• ,. () Justlno Pereira ••••••'•••••••••• '-', ~ bl1co, sob li. Presidência do ::ienhor

"Torna. obrigatório equípamentc da Ruy f?RnWs ~.. 1 Leão Sampaio '( .-.. Blaca FIlho, Presidente, na sua Sala. FranclSco Amaral 1. Marcilio Lima •••••••• ,............ 2 de Reulliões, no Anexo 11 do- Pal[lcio

~mcrgêncla para prlmell"os socorros ' .., Régls Pacheco.. 2 do Congresso ,Nacional. Estiveram

tadPl11 Cl?letivOsáquetfaçam llnh1dêas ~t;fes- RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA FREQUENCIA DOS SENHORES presentes 0.5 Senhores FICJriano Ru..

ualS e d ou ras prov nelas. - . ANTE binl .. ,Vicc"p1'esídente, Agostinho Roo!Relator: Deputado Clodoaldo Gosta. c~~~ ~E1tJtitfoE~tJ:J7(} MEMBRgsM~~rt:W~~NTEárlgnes, Hugo Aguiar, ~rl'az Egreja,

Em 20 de maio de 1970 Eurico RlbeirG, Necy Novae2. Erasmo, Projeto n 9 1.181-68 Reuniões Ordinárias .. ,.. •• 2 Antônio Annlbe\ll ..••• ~......... O MIU-tinsPcl!ro, ·Petrônlo li'iglleiredo,

Do Senhor 'lo'ranclscoAmaral Reuniões Extraordlnárlas •.• O Armando Corrêa ...••• ,.......... -2 FJ:anc)sco Ama:l'al,José Mandelll e-Ar.- 'L'êrmos de ReunIão ... ;.... 1 Armlndo Mastracola ••.••••••••••• .2 mando Corrêa. Aberta a so.ssiio, a. Ata

"P:ert.J:te a vinda' de estrangeiros Athié Coury ..•..•.•••••••• ~..... 2 da !'eunião anterior, toi lUa e aprova..para o Brasil, portadores de enfermt- PROPOSlçoES 'APROVADAS - Daso Coimbra -.. , ; , 1 da, sem restrições. O Sellhor Presi~dades, nas condi~.ões que estabelece". Edil Ferraz ••..••••••••••••••••• O, dente -concedeu a paJa.Vr6 ao Senhor

Relator: Deputado Armlndo Mas- Em 10 de junho de 1970 Franelsco Amaral 31 Floriano Rubim, que relatando o Pro~trocora. - PIojeto n9 913.68: -. Ivar Saldanha. i;............. O .1~to número 2.177.70 (Mensagem nÚJ

PROPOSIÇõES QUE DEPENDEM . Do Sr. Rozendô de SolÍl:a. ' Ja!1duhy Carneiro ,O !;Ilero ~73.70), do Poder ~c~utlv.o' 9-ueDE PARECER - ô lid d d test Joao Alves ~ DLspoe sObre a. Instltulçao de leguneDIsPé.iJ s hre a va a e ~ ~e ll~· José Resegue .. .. .. .. •• a especial de trabalho- para servidores

Projeto n9 664-67 dg'i ~ coo par~áa. c~nc~sao vldên:: Josias Leite , O lia. l''Undação mGE que pt.rticipa.remDo ,Sr. :Nlcolau Tuma. x O, oen,ça, e ou ras pro Juvénclo Dias O diretamente da execução do VIU Re.

"Assegura. aos portadores de deCi- c,Ias". . tad Lcá- & I Lauro_ Cruz O cellseamento Geral do Bl"lSii, e-dá ou..ciência visual, total ou parcial, o Relator: Depu o "ampa o. Minoro Mlyamoto • O tl'M providências", apresent<:;u~arecei:ingresso uo servlSlo públlco. fj!deral e PROPOSIÇõES QUE DEPENDEM DE Nunes Freire ...•..••••••••• ;.... -: fa.1Ioc(lVel que, 'p,ôsto em votaçao, 101dá outras provIdências". Relator: - PAR·ECER OCeano Cal·leal,................. ;l aprovado,,~emente.P,ela Cornls.Deputado Justlno Pereira. - 9' Paes de Andrade ,•••••••• : ••••• ! O sao. '\Tai à Seçao de Comi.,!;oes P('l'llll1~

j t 9 913 68 Projeto 11 664.70. Ruy Santos 1 nentes. O Senhor Agostlllho Rodrl~Pro e o, n - , - Do Sr. Nlcolau l\lma Sala da Comissão de Saúde, 7 de gues, com a palavra., apreseuvJu re~,D!? Sr. Rozendo de SOUZlll "Assegura. aos portadores de defi. junho de 1970. - Maria Beneá:tz cte querimento solicitando que 'l COlnls.

"Drspoe ~ôbre a validade dos.llter ciência Visual, total ou p9.Tcial. o In. Freitas Brandão, Secretáriª,.· são de constituição e Justiça reexa~,t~t mdédlcos par'dlt ;::o~essa~Ovl~ gresso no serviço público.& dã outras ATA DA 8t REUNIAO OR,DINARIA, mine o seu parecer ao Projeto numeroa ,~, oença,_ e u s p1' providências". REALIZADA-NO DIA 8 DE JULHO ~.~S.68, do Sen!I0r Athlê C~Ury, qued~ator' Deputado Leão Sampaio :Relator: Deputado Jusl.lno Pereira. DE 1970, Dúmll nova

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PROPOSIÇõES EM DILIG~crA PROPOSIÇOES EM DILIGIl:NCIA Sob a. presidência do Senhor Depu- 1965 <DISpõe sôbre a Inativldade dOI

PI'cjeto n9 1.587-68' Projeto n9 1.587<66:. _ t::gh~:r~~gu~~;llitef~~~:~a~ ~lietaJ~~~r:~,1,1,h~n~~ :~r~fstt;Do Sr •. Ulysses Guimarães Do Sr. Ulysses· Gmmaraes, Jaeder Albergaria, Delmiro de Oli- que deternrlna o ar-tlgo 51, Incisos n

"Modifica a denominação do Servi- "MOdIfica 110 denOmlnaçád do Ser. velra, Francisco Amal'al, Joaquim e V, da Constituição de 17 de outu.ço NacÍonal da Lepra, do Mlnlstérlo viço Naci~.nal da. Lepra, -do Mlnis!é- Cord~iro, Nunes, Freire, J.oão. Alves e bro de 1969. O r:equerlmento foi apro~da Saúde". - - rio da Saude". 'Athle Coury. reune-se ordmànamente, vado, 1101' unanimidade, pela Comls-

Relator: Deputado Fausto Castelo H,elator: Deputado Fa:rsto castelo, às dezesseis horas, a.COmissão de Saú- são. O Senhor Armando -Corrêa. coml3ranco. Bran"co~ de da C~ntara dos. Deputados. Ha- a palavra, rela.tando o p~~J€to número

PROPOSIÇõES EM DISCUSSAO PROPOSIçoES EM DtsCUSSAO veudo nun:.~o regimental, (I -Sen1lor 4.754,62, <10 Po"der Executivo, que- Pro'eto n9 1 18168 . ,Presidente abre os traballios e a Se- "Cria a 9' Reglao da Justiça do TIa.

projeto n9 1.181-68 - ' J • - " cretáda lê a Ata da reunião extraor- balho e dá outras providê~lc!as",apr~Do Sr Francisco Amaral ' Do Sr. Francisco Amaral dlnárla anterior,'que é aprOVada sem sentou parecer pelo arquIVamento ali.

", UPermlte li. vinda de e.~tl'angelros discussão. Em .segulda. é Lido o !<:x- propo.<;içiío, COm,a: palavra para dIs.ul'cl'mlte ,a vinda de estrangeiros para. o Brnsl1. nortadores de enferml. pedl,m,te recebido, ao qual o Senhor cutlr a matéria, o SenhO! Agosthilio

:para o Brasil, po1'tagores de enfer- dt.des,.nas condições que_ eJtabelP.ce", Presidente dá o competente' despa- Rodrigues defendeu a na~p,o;,~!dade damld~des, J1asCondlç~s que estabe- cho: ' O!leias _ do Presldehte da C1\- criação da 9t Região da Justiça do1ece • REEJID\10 mara.dos Deputados referente a rolicl- Trabalho, apresentando argumentos

RESUMO tações de pessagens .e estadas a oon- favorávels à aprovação do projeto. e9-Reuniões convocada.s 4 Reuniões convocadas...... 4 vldados dos' dIvel'sos órgãos da' CR!a. p2clalmente por se tra.tar de Intclatl.Reuniões realizadas 4 Reuniões realizadas 2 e encaminhando sugestãodoDepntado va do Poder Executivo. Põ.sto em vo.Proposições recebIdas, .•• ,...... 2 Proposições aprovadas .•.••• -1 Mendes de Moraes relativas ao horário tação o projeto, decldiu..sc pelo seu ar_Proposições d,istrlbufdaa 2 Proposições em dIllgéncla 1 . das reuniões das Comissões Permallen- qulvamento, nos têrmo~ do parecer do

'Têrça-feir& . 28 diÁRIO DO CONGRESSO-, NACIONAl.: (Seção I) Julho de 1910 3459'. .

Rela,tor~ contra. O voto, do Senhor :nrSTRtBUICAO FErrA PELO . dispositivo da Lei n9 5.315, d~ 12 cie MDBAgostinho Rodrigues. 'Vai à oonnssão SENHOR PRESIDENTE, DEPUTADO setembro de 11167~'. Efetivosde orçamento. Novamenw com a pa· 'BROIDA FILHO, EM 7 DE 'JULHO Ao Sr Agostll1ho RodrI<>,Ups ' A~,<Onl'o Annlbeflí" •••••••,.:.c.~•.,•••••.,. ,I tlavra; o Senhor Armando Corrêa apre. \ DE 1970 - . . ~ • , ....w IJÇ • __.~ »Ó,

sentou dois requerímentos, ambos soíí. Mensagem n9 180 de 1970, do-Poder , --RELATóRIO 'MEN'::lAL Suplentes - .citando que a comíssâode COll.6titlU. E t· "s b te" d lib JUNHO DE 970 Erasmo MartinS Pedro ...~........ Z• ção e Justiça-reexamlne l) seu parecer xecu IVO, que u me .. e era- - 1 - -- .

h "ao" do congresso Nacional O te'xto do - Francisco Amaral ...... oO.oOoOoO. •••••• • • 2-ao Projeta número 627.67, do sen ar ~ ,'. • ~ A Comtssã de Servi 1:'úbllco ''''o J é M d U'. 'Dl ~ b Decreto-lei n9 1.108, de '24 de junho ..' g ~o h " '~, os an e 1- i •.., 2Jorge Baíd Cury, que' spoe só re dei 1970" que dispõe sõbre a retribul- e"rlodo -de 1, a 3,0_ de J1Ul; ~ t:ll Colo Djalma Falcão... 1cancelamento de penalicillc!es a!fiica. ção dos Fiscals .do Tributos de Açúcar .,en~e. ano,.real;zou o segUlll~ trsba-. PetrOní'o Flgueiredo_ :... l'das a servidores públicos CIvis federais e 'Alcool e' dá- OIl'~S providência.....no: ' ' -e abono de faltas não jw;Uficadas" e """. , . Sala da comíssêo de Serviço Púb'ií- __

_ ao 'Projeto numero 321.67,-do <lenhor Ao Sr. Floriano Rllbim. -,' ReunIõeS ordinárias 1 co, lP-de jl)1ho de 1970. - wa,l.re,Mário Plva, que "Regulam,enta opa. . _ ATA DA 2~ REUNIAO '~ . Reuniões, extraordinárias .. ;.... 1 Gouvêet costa, Secretário em exercício .rágrato 2P, do art. ~177,;ia C<lnstitul. EXTRAORDINARIA TêrplOs de .Reunião ...... ....... :Ição do Brasil", em face ao que pre, Aos quinze dias~ do mês -de julho do PROP08I.....õES APROV:Ar\AS -COMISSÃO DE SEGURANÇAceítua:o artigo 57, .ínctso V, da cons. ano de mil novecentos e setenta, às " , ".... ,', ~ NACIONAL-~:q~~fm.~~lc:sd:o~~b:pOr~;a~~~D,'''O,o~ mdezentehO~ssc'omrlesusao!,lIUd·secseervxtlr~:rup'inU'bàl'11c~,. proJeto

1!J9 2,O~7·~8, di?, ~enhOr Er. ATA DA 3~REUNIAO EXTRAORDL',. ~ >,u" nesto Va ente. que Ins.tlvUl o Dlllo,do NARrA n",ALIZADA EM 2 T'E

unanlmídade, pela comíssã». Em BC. Sob a, Presidência do Senhor 3roca AdmInistrador". . • ........ " " uguida, nada maís havendo;a tratar, Filho, Presidente, na sua Sala-de Ee- .Relator: Deputaâo Adhemar de Bar_JULHO DE 197\l

, o Senhor Presidente encerrou a reu- uniões no Anexo li do 'l:'alácio do ros Fllho.. Ao~ dois dias do mês de julho de- níão üs 17 horas e dez l1l!.Uuto~. Pal'a congrésso ~aclorillL Estiveram .. re- Parec·er: l"aVoX'l\ve1, aprovailo,' por mil novecentos e setenta. às dezessl'lis

constar, eu, Walter Gouvé« C::0ota, Se. sentes os 'Senhores Floriano Rubim, maioria. < horas e trinta : mínutos, reuniu-secretárío em exe~clc1o, lavreí a pre, Vice-Presidente. Hugo- Aguiar, .dU- I Merisagem.nQ 173-70, ao_poder EAe. extraordtnàríarnente li- ColJli->SM desen.te Ata" que . lida. e apr~vada será tõnío Annlbelli, Armando correa, cutívo, que "Dlsppê sObre,:~ mstl~Ul- Segurança. Nacionál. 'sob a PresLiên.assínada' pelo Senhor Pl·".~ldente. - Agostínho Rodrigues, Adylio. Vianna, ção de. regime' 'espóc.al ae ..ral:Ja.t'lC Cio. do Se>nhor Deputado Mllt.o.ll BranBroca Filho. , . Gastão'Muller, Fxanclsco Amaraí, .rose para servldJ)I'es da 'Futii1aeao IBGE dão; Compareceram 0&< 8enhoH'sDra'RlllUlç·O ~A 'PELO SE Mandelli Vieira. da Silva e -Dja,lnla que particIparem d1retamenf.e da éXc- Deputados Armando COrrêa,-Luiz ca-

'" R~ENTE DÉP""UTADO Falcão •. Aberta a sessao,. a At.. da cução do VIII Receriseaml!w.... ü~ra.J· valcantt, R~gis Pacheco, ·\llpió Cll.!-~~g~APFu.HO, EM 30 DE JU,NHO reunião ~n~erio~ foi liaa e alJl:?V~;!.. do Brasil, e dá outras Pl'l'lldi'll{',IW.<'. valho, Agostinho Rodrigues:', Paren~';l"DE 1970 . ' sem restnções. O Senhor .c>re;;.d~.,"', Relator: Deputado Flortano Ru-im Fr~ta, AJ:?~ldo Prieto, Flan!t-no 'Rl-

'. , . concedeu a llalavra ao Sennqr"Agos- . ' '_' lJ '. beiro, JOSlSS GOmes, FrancISco Ama.: Projeto n9 1.627.68, do senado Fe. tlnho l;'Wdrlgnes, que relataauo ,o Pro- Parecer. Favorável, aprova<lo, P,or ral e Amaury K;ruel. Delxarolm de

deral, que "Renova <I prª,zo -de vall- jeto nUln.ero 2.115 de 1970, do Sellhor ,unanlmldade. . '_ comparecer os Senhores )Y'putaclos<mde dos concursos, fixada -pela Lei Passos Porto. que "Dá nova redaçao a , PROPOSIÇAO ARQUIVADA Mendes de Moraes, ~ey .Perren·a. 1i~-núlnel'o 4.929. de 18 de fevereiro de dispositivo da Lei número 5.315, de . '- . . _ nequim Dantas; José Pene~,' Clóvis1966" (Anexo O, de nP '"J .320·68~. 12 de setembro de 1967':, ~presentou Projeto n9 4.754-62, do !!<,d~ E.xe. stenzel. Hélio Garcia e .Hên!o Ro.6Red1stl'í,bufdo). . . - parecer !avoráv,el, co~ emenda, 'l'..!." cu~Ivo, que "ÇrIa a ~ .Reg:ao na_Jus.. ma,gnollt. -Abertos os trabalhús, -fo~

, ' d C ' pôsto em <votaçao, 101 aprovado,\unã- tIça do Trabalho e da outras provI-. lida e aprovada a ata da. ..reunlão an.-, .Ao Sr. Arman 0_ orca. nimellle.l.lte, pela·Comlssilo. Vai â dencllls". ~ . _ terior. O Senhor P!esidente'cancen~u

Projet() n9 2.1'17.70 (Melllagem nú- aomissão de F.inanças. O Senhor Ar- ,_ReJator:- Deputado ~mando CUr:<la a palavra ao Senhor Depücado Ar.merei 173~70), do,Poder Executivo, qua maD;do COrr~a, com a. palavra,rela- Parecer; Pelo .arqUivamento, 91'1'0. mando corrêa, queapresenoou parecer'"Dispõe-sõbl'e a instltu1çflO de regime tanno o Projeto numero 1.'~~5 de l!.l68, vado, por maIoria. , pela aprovação da Emenda d.1 Senadoespecla} de trabalho para servidores dq .Senado Eederfl, que Estnbel~e PROPOSIÇóES EM AUDlll:NCL'l. Federal oferecida ao Proleto, n 9.da Fundação lEOE que pg,rticipare~ obrIgatoriedade. ue exame jlSlcotél1lCO ' '. 2.0C9.C~89, que "dispõe sôbre as hOt!diretamente da exeeuão do VIII Re- para, o ,exercJclO de ,cargó ou tunção ProJeto, n9 ,.1.258,68, n<l Sen.hor t9S e prelTDgatlv8B dO Ch!'f!' do E;scenEcamento Geral do Brasil, e dá ou. poliCial, e. aá~ outras providências", Athlé ,Coury, ..qúe ~Dá nova '!:daçãO tlldo·Malor das Fôrças Armll.dlUl".' detras providências". jUstüieand,?, l~JDgal1leJ,1te, a necessida- aoart." 61, da J1é14.íJ02,. ele 1? ele autoria do Poder ExecutiVo. Em vota-_

. de dn auilleuma-do Departamento Aa- dezembro da lMo (Olspoe sôbre a ção, foi o parecer aprovado, unânime-Ao Sr. Floriano Rub,m: - mlnistratlvo do Pessoal Civil <DASP) inatividade dos milttares ct.. Mar'nna, menf.e e o projato vllf à Seeão d.) Cc.

_ _ sObre a 'pl'ojJ031ção, apresentou requE'-. da Aeronáutica e·do Exérc:oo) '. missões. Nada maishll.vE:ndo a trá-ATA DA 8' REONIAO vRDINARIA rlmento neste sentido, que tol atlrOva~ . Relntor: Agostiri.ho Rodrigues. tar foi encerrada a reunlãoM deTo!!s.

Aos oito -dias do mêS tie julh:» dodo, por u,nanlnúdade, p~la _Ç<>1I1\ssao. A~diêncja: Da Comissão éib Cóns!j-' se~ horás. E, para constar" E'U., Ma- .;-.no de mil novecentos e setenta, üs Em 'segmda. nad9; mais llavendo ,a tufça~ e J:ustiça. , ' _~ ria, da Gl6rüt Pér<JS Torel!!!. Secre~4~ll.

_ quinze horas e vinte mInutos, reuniu- tra~;" o Senhor P~esldent.e encerrou It ~Jeto_n9 627;,671 d? Senhor ol0rge lavrei o. present.e -ata' q'le, elepols de''se ordinàfriamEmte a. ComlSsàode_Sexo reulllao às dez horas e cmquen"ll. e Sald CUry, quo Dlspoe sõl:Jre cante- lida e, o.pr,l>Vll-da•.ser:\. .ássln!lda pIovillo Públlco,sob a Presldêucia do Ee. cinco ,ntinutos. Para cons~r, eu IVaI-' lamento de -.penalidades Ilpllradas a Snh(lr 'l?l'Ffdenf;e. - _•nhor Broca. Filho, Presidente, na -sua. te~ Gouvêa Costa, Secretáno em exer- servIdores PÚblioo~, .civis federaw e DISTRIBUIÇãO F:EITA EM \IBala e:te Reuniões no Anexo n tio Pa- clero, lavrei a pres~nte Ata, qU,e ,liaa e. abono_ de faltas nao JustlficiWas". DE ;rur.:e:O pE 1971}'"lúcIo do Congresso Naci/)ul11. Estive- aprovada será asmada _pelo Senhor Relator: Deputado Armando Corrêa -.. ...~ A •• . Presiqente • . ' Ao 8r. A\'IDanu'o ""rrca.rnm ..pres.el\~es os senh~res Flonano. - '. ~ . At;diéncla:Da Comissão .de Cor..sil- • Projeton9 2.069-69 _ Dispõe sô:'re:aubun, VJc~_pres1dente, Armando TSRMODl!i REUNIAO tuiçao r Justlçn;. , - M honras e 'prerro"atlvas do Cltere ('(oCorrêa. Agdstlnho Rodrlg'.ll'S, Antonio . - '. t- ~ " .. _ .' o "._ - 'Annibelli FranciEco .AIn~\al aastãa Ao primeiro dIa dp mês de julhb do Proje o n9 3ul-67, do Senhor Má.lo l$Stado Maior da.q Fõrças Arma..,.,..Müller, Osso Coimbra, Ad.vllo' Vlamllt, ano de. mil nov~entos e' setenta, a Piva. que- "Regulamenta. o ~a!âg~llfo Autor, pode~ ExecutivoRaImundo Parente e Djalma Falcão" aomissa.o _de Serviço ~Úb1!<:o deIxou ,!e 29, do" art. 177, ,da, Constltmc~ do Mensagem N. 48169Aberta a sessào, a Ata. da I'CUIÚlio an.., se xeUDír -p<!r falta no numero regI- Brasil .\ _ S!N'l'ESE. DAS ATIVIDADES DUterior ~ol lida e aprovada, sem restrl- mental. Estlvez:am prest;ntes 0.$ se- Relator.: .Deputado Ar:.1la~do Corrêa c RANTE OS :MESES DE MAIO E I;IE

, ções. O Senhor presidente concedeu nhores Broca Fllho, P:rt:Sldente, FIo- Audiência: Da Comissão de Co]l',tl~ . JVNHO pE 1970 _,_,!lo .Palavll\ ao SiCJlhor Florir.no Rublm, 1'1ano RUblm,..vice-presI~eute, Ag!'S- tulção e Justiça. . Reuniões OrdInârias- '.. 5que relatando a MellS!lgf;l!1 .número tinha Rodrl~Ues. F1'lI11ClSCO, Amaral" , .' ReUniões Extraordinárias : ••••••• I 1180.70,do Podllr Executiv-J, nue "E:ub, ~jalma Palcao . e Armlmdo 9Orrfia· PROPOSIÇAO PENnEN'IE Têrmos de'Reunião : ; l'mete à deliberação do Congt'esSó Na. Iara collstar, eU,-WlIlter c:;<ouvea (..OE- DE p.I\nECE..~ Proposições Recebidas 5clonal o, texto do Decreto.lel-nálllcrO tu: Seeret~rlo em exerclclo, Javrcr o Proj~lo n9 1.627-68 (Anexa0 de n9. Proposlc.ões distribui das e' Ndlq.1.108, de 24 de junho de 19'1{), que dls.' 1'1 esente tcrmo~ 1.-:l2()~). do Senado F"lleral, !iue ,tribuidas ........ '-' ...... ~ '_'" 5-põe sObre a: retrlbulçá.o dOs fiscais dê T};:RMO DE REUNlAO _ "Renova o prazo de validade {los CI.l~- PreplJslçõell lLprovadll.S .• ;......... .2Tributos do.A~úcar o Ale')"l e dá ou- Aos quinze dias da mês de julho cursos, fixado' pela Lel·n9 4.J::O, ds 18 proposições r.ejeitadas ~2 ~trns p~·o~ldenClas... apresentou P~!e-. do .ano de mil nóvccentos e setrnm, de fever2iro de 1966". -. ,_ _. ~?OpOslções arquiva.das , ..cer flt\olável que, põ,<;to em 'Vota~ao" a Comlssâo' de Bel'vlço Público deixou Relator: Deputatl'O Ar~lando Corrêa e(H~os de !I.';ldtiinclas ':'........ 1fOI aPEovado, u,nAplmemente, "p.ela de se' reunir por falta de .numero 1.'e- " , Oflcl~~ recebidos ~...... '2ComIssão. Vai à Seçao de COm1J~5Qes glmental. Estiveram presentes os Se- '-- PRESENÇA DOS SEtillOR~ OflcL.:. expedid,OS .. :.......... 24Permanentes. O Senhor Armando nhores Breca Filho Presidente Flo- DEPUTADOS Circula es •.. . . .•..•.••••••• ..• 1Corrêa, c,!In a po.lavra, relatando, (> rlano Rubim, _Vlce:presidente,' Agos- <ReUniõ~s e Tê,!'Jllos de R"unlão) In'd!eações -'..•.:................. 3Projeto numero 1.6~7.68 (Anex~ (I tihho Rodrigues e' Armando~Corrêl1, ARENA- ~ , Ordens de servIÇO. ..............1Projeto n9 1,320.68)-, do Senl1do Fe· Para constar eu Waltcr GOIwêa Cos- ~ E! ti Sala da QOmlssao. 2 de .lulho, dederal, que "Renova o prazo de Yall~ ta Secretário ein exercicio 1avrei o FI' I - - b,' e vos , .1070..:- ·lIfaria da. Gl6ria: Pérca Tor~dade dos concursos, fixa.'io pela LeI resente têrmo ' or aIJo ~u un •.........•••.•..• 4 ~l1V,- Secretãr1lt.núme1.'o-4:929;.de 18 dc fevereiro de p . __ . Hugo .Aglllar , ,. .. 4 ,. .1966", apresentou parecer peloarqui~ pISTRlBUlÇAO F:EI'l'A FELO j:;E. Bro<:~ Filho :; " ~ _PROPOSIÇõES APROV~ASvamento da PI·opOSIç!'.o que, 'Pôsto pm . :NHOR PR,E8lDE...''''I'E, DEI:\U'rADL! Necy ND.vaes ,. ',":" 1 3 Mensagem n~ 160·~0. _ .

_ votação, o projeto· foi rejeitado, una. BROCAcFIL-"l.O,:EJ>1.1~D,1JJ JUNHO P-aUJo P.rraz 1 -EncamlnlJa à apreClaçao do qon-nimemente, pela Comlssã,). Vai á Se. DE 1970: " . _ Suplentes gl'esso. ~a(llonal o texto do Decreto-leiçãp de C0l!Ú2s6es Permanentes.· Em PrOj~to nP 1.765-(;8, do senado Pfl- . " . _ . ~9 .1.10~, de 20 d: mala deR1W10~ qne.$egnlda, nnda mais \lavendo a tratar, deralque "Estabelece obrlgatlJrledl'lde Agost:n1l0 ROdJ!qUes , " dcclara de interesse da "egmar,ca'i' Se~hol' :Presidente encerou li, J'eU.' de ,da.me psleotêcnfco para o ext';'vl- ~rmando Corres- 4 ~il.clonil.l ,os nllID1clplós q~le especIfIca,illão àS qu1n;.:e hor!!5 e chl!lllent.'loml- cio de cargo ou função policial, 'e da F/)r~9Z EgreJa 1 c dá ou.tlas ~l.ov.~encl!,s-.nntos. Pnl'a constar. eu. tj: alter GCJU- outras prOvidências...· J~~ pen~do .. : .. '................ 1 , Autor. ~Od~l Execut1yo. " _V~(l Costa), Sccrotã-rio em -e:tefciclo, Aó S Arm d C ~ JOJeMarDo Fíll,o i........... 1 Rplator. Dcpnt-ado A1'l!1l\ndo eOll'Ca.laVl'ei a presente Ata, que lida e apro. r., an o !>rr a Braga Ralnos , _ 1 "Projeto n9 2.1~5-70 . "vaõll sel'fi lIS.';lnlldn' pelo Sl'.nhol· Pre. Pl'ojeto n9 2.115-70, do S~nllor Pas- Daso Coiml:!rll. ., -•••••...•... ,. 1 ,I;>a nova rcdnçao à let~ll "p" .dosidente. . ' sos. Pôrto, qUe "Da nova reõa~ á ·Eurico- RibeIro ;........... 1 ~rtigo 19 da Lei n 9 5.376, de 7 de tle.

• f zembro de 1967, que dispõe sôbre o efe- SUPLtlDNTDI ' ~. do Senhor- Deputado li'ra.nolsllo nioipal é a qual·ta'do pais, menor ape-i tivo do Corpo de Oficia.1s da Ativa da Arojl.llM ao Projeto n 9 1.679'-68•.0 nas que a. da. União, do Govêrno do

. ; Fôça Aérea Braslleira em tempo de . A~ENA \lhnh01' Deputado Gilberto Almeida Estado de São Paulo e do }.;stado da.. lJU,Z". ccmparectmentce ~nol.tou a anexação do Projeto n9 891 Guanabara•. mas isso não que•. dizçr

Autor: Poder Executivo. . .)}, ." de 1968 «O Senhor Luiz de PaUla.,por que haja dmhe!ro a mão cners, UJn-"'ela.tor; neputado. Armando Corrêa. AllpLO oarvaínc • .•.•.D' ·""TrI'M't""'veraarein.- matérias correlatas. Apro- sidera.:ldo 9-ue a- populaçM. de S~!!" LI-". Alves Macedo • ..'.-o ~ , '} .". Yado U8aram da palavra <J6 senhorei dade e malOr que a fu1 muitos Es.ados

PROPOSIÇOES REJEITADM Ár1I1ando ~orrêa , i oeptit:ados Dias Menezes, que teceu da. federação. ~or. isso a l'ccei~a, queProjeto n9. 1.208-68 Arnaldo Prleto u..•.•• .--.•.•.•.•.'-( l criticaa ao Departamento de Trân- var a 1.580 mílhões de cruzetros, é

'n'ftpo'e sõbre ,: síutação de oficiais Bento' Gonçalves • ..:.L.~.•~'_ s e . sito do Estado de São paUlo. e Nu- fn.suflci<mte face à. -demanda de C/IH'as~ G Euc~des Tr~ch~~ •• ~-' u '.' '" nes Leal, que fêz um apêlo aos Se- p'!bl.lcns., Mercê de uma. rerorma lk;'!.

da ativa eleitos presidentes .das res- Flavlano_Ri~el1o .• :;.•~.•~••:;••,~N .••'.~ II QlJ.orllS Deputados para. que, num 00- mm~t:a.tivl!" somente ,18% dl1. rC(""'lIrpectívas sooledades de olasse, , Iqr10 Bertolli •.• •..... .:t'.~....n ..n ~ - fôrço conjugado, haja. um, mínímo de munícípal e gastaa~u~m~nte .C'lJ.11 o

Autor: Deputado Mendes de Moraes. ~~car Cardoso. ,,,,:;,"';'l·;>"•.•: ,••;:t: - as&i.&tência no comparecimento de de- pagamento .dos fUncIOnarlos püblleos,:Relator; Deputado.Agostinho ~odri- 1imgt itOsado •.••.:n•.•••••••, - poentes. Nada mais havendo a Ita.. o que permite carrear o .restaJl/,e .pur.

guss, " I Vago "' - tal' deu-se por encerrada a-reunião. as despesf!S de capftal. Em seg.Ulda QProJeto·n9 1.713-68 ' Vago ;0 '.;.:,: - da 'f:ll1a.l, para constar, eu, S1lMa Curi. sr., :E;'refelto projeta 'slides e CJUI. es-

Altera dispositivos do Decreto-lei Vago , ._ _ - do Contó, Secretária, lavrei a pre- tatis.tIC~ do que se faz na sua. ad:ni-119 3.689, de 1941 <código de Processo ' M. D. B. -&ente ata que, lJli'a e a\>rovada, será. niS~la~ao e do que ~ co~eçou ~!\ an-Penal), e do Decreto-lei nq 925 ,(Có·, ' . ,~_.- assinada 'Pelo .Senhor :Preai<ltllltEl. _ tt1rlo~. erguem.se vladuoos,. abr em-sedigo da 'Justiça Militar). . Aff,?nsoCe~o 'c.-. - vBlga Brito. canais, . perfuram.se. galerfas, demo;

.Autor: Deputado Simão da ounhe, Jose Richa , - 'A RDl- tem-se tldificlos, ~etlf!cam-~e, :1.venl-Relator: Deputado Agostinho RodJi· Fedroso HOl'ta •• ~ , " - J.rr:A :1>4 1· REUNIAO ~AO, das, rasgam-se ba~rros, tudo son:an..

- sues, Régls Pacheco • 11 , 8 NARIA, RJ!lAUZADA -"'lU 0-8--70 do centenas de qU1IÔm()~~s d~ pJStaaUlyss,:s Guimarães • :> ~... - AOiI dez dias do mês de junho da pavim;ntadas•. em Um V,H rlMdro te-

PROPOSIÇOES ARQUIVADAS FranCl~co Amaral. li mU novecentos e setenta, às 15:00 no- peYwllio de o~ento ~ fe~r(j .. A ~-Mensagem nq 9-62 Vago • .. , - •.< - ras l-euniu"se extraordínàríamente a. gmr o SI', Pl'Csl~ent~ tacwfa a \ia.a..

Altera o artigo 16 da. 'Lei nq 1 802 -- oonll.s6ãf de Transportes Oomunlce.- 'lira. a quem quell1L ll1terpelar o Sr.de 5 de Janeiro de 1953: ., COMISS·O DE TRANSPORTES çôtls e Obras Públicas na.'sull. sule. ao !?refeíto., o pepulado D,1lS .Mt'lle~S

Autor: COrulellJ,o de Ministros, A. Anexq :t~ 'da Cámara dos Depulauos, p€lde esola.1'l1Clmentos a.cêr~a. a,e.?11tl.Relator: Deputado AJ;:ostinho Rodl'Í- COMUNICAÇõES E OBRAf! oom O :t:i'm especlai de Cfuvtr o Engl:. cas que se .fa~em i\. nqmunstlação

Il'ues. POBLlCAS . nhelro PaUlo Salim MaIUf, Prefeito atl!B1, que temI. lllter!'ompulo e. COl!t~.- , d& Il!dade da Sâo Pll.Ulo sôbre o pro- nUldade das ~bras ,lnlcia.:ias pelo Pro.

PROPOSIÇõES ARQUIVADAS ATA DA M REUNIÃO ORDINAR!IA; bloma de tral1sport.es Urbanos li as al- feltoFaria LlJ1la. .Mensagem N9 9.62 R.EALIZADA EM 3-6-70 lI6rnatJ;y$.S "viáveis que o condleí!Jnanl. Rt'.spol,lde o Sr. Paulo'Maluf quc r-ód.'.

- Altera o artigo 16 da Lei número SOb " :Presidência do senhOr Depu. as obras iniciadas por ,,<,u 11lW'ct3soJl1.1102. de 5 de janeiro de 195~. AO!; três dias do Illês de junho de tado Vel'gll. Brito e presentes OS 6e- foram continuadas co~ ~ mesm? <a.

Autor: Conselho de Ministros mil nov€cenlo.s e .se~enta, às 16 110rllS, nhOl'9& Deputados. VIUlOO Filho. Adal. naml'llmo que lhes havIa ,lmllrinlldo ltRelator: Deputado Agostinho ElI- reuniu-se a ComllJSão de Tl"a.n,spox. barto Camargo, Sinval. :Boaventura, S.r. Faria. Lima. Apenllll hOl!Ve nlJl'..ea..

drigues tes, Comurucações e ObrllS Públioas, pias M~rIezes. Rezenóe Monteiro. RUy slda.dll de começa.r outras obras. paraPro'cto nO 527 67 sob a presidência do senhor De~u- D'Ahnllida BarbOsa. HamUton. PrS40, manter o nivel do merca.do dEI Lraba..

Alter~ o al·ti o· 19 do Decreto-lei tado V€,g~ Brito. Pl"e~:tes ot{ Se- Franoisco Amaral, ,Romano Masslg- lho, que envolve a. a.tivida.de de 500n9 44 de 18 d~ novembro de 1966 nllol"es Depulados ya.sco Fllho e Ada.lw nan, Levf Tavares, José Man(leIll e milhQE,S de trnb-ª,ll1adores. A o'!-traaume~tando para duzenta.s milhas ma~ belt~ Oamalgo, VIce-Presidente, RG- Juvênoio DIBll, é declarada aberta a pergunta. do .mesmo Deputado, sobrél'Wmos de largura a faixa do mar ter- zen"e ~te!ro.. Nunes ~al. Jo~ NUIlfão pelo Senhor PresidE11lt@. q'-le a paralisação das obras ~ det.ermll'itorlál do Brasil. . Mal1d:ll1, JUVllllCIO DJas, SUlVal B~a- av.resenta o ~enhor ,pre!e1!D, fAlando nado: trecho do metrô, . rtlZ que III

Autor' Deputado Aroldo de Oar· ventU!a, Romano Masslgnan,. D1Ba sobre o objetlVl), da l'Oumao e sObre obras dessa. importante Vla subterrâ-valho. '. , Melle.Ze.5, Francisco ~a.ral" Gllber~-O o interêsse dos SenhoreS Deputados de nes. forlÍm' lnaugUfadaa ofir.ialmen~

R.~lator· Deputado Armanrto Corrêa Almeida. Rüzendo <le 'Sousa, ,LUIZ conhecer o t1"llbalho desenvolVIdo pe- em dezembro de 1968, mas, nesse. IÍpo-" . Braga e .Alberto costa, e ausen~ os la atual ..admlnistração da. Oa.pl',al ca, náo estava ainda resolvido o pro..

PEDIDO DE AUDIJ;;NOIA Senhorl'5 Deputados Arnaldo Pl"leto, paulista, os problemas acarretados pe- l'llema. de finanolamento, o que ~p . t q ?54 67 . '. Jalles MlIchado, Levy Tavares, Ruy 10 crescimento da Oldacre,'OS pl:ln05 'mals tarde no seu govêrtto, se I\OU"

.. r~Je o n. -I! .'. D·Almeida. Barbosa, João ,Lira Fm~o elaborados e a ação empreendtda pa- seguiu, pillá obt.enç~o de aval ~o 110-. Fa~ levei tel às n tas as penaoes das e José Freire. Havendo numero regi- ra enfrentar raclonalmete ÔSBes pro•. vêrno da União. Amda' a .pedido, !lO

filhas dos veteranos das guerras do mental foram abertos Oi trabalhos. blelllias sobretudo no que toca as D tado Dias Menezes' da conta dopalafua.i iJ un;:~a\ .. d Câ Expedi~llte; Por solic1~ç~o do Se. ,,:Onstruçõel; viárias e. em' particular, ói'Íffrlo adotado para'!lo cünstruçll/i

u 01'... epu o 11U a. mara. Ilhor DPputado Vasco Fiiho foi cono: As obras do mel.rÔ. Com a palavl'a, o das vias elevadas, dizendo que .í!oMIRelatO!. Deputado Agostmho Rodri- vldado o senhor Dlrç,ur do DeplW'ta.- Sr. Prefeito historia 'ràpidamente' o tipo de construção deve ~er 110r&~a-

~llCS. " • • . mento Naciollal de Portos e' Vias Na- crescimento t'Spantoso da Cidade, in!- do pela densidade demográUI),'l. El 'pe.Alldiencla: COllllssao de O. e Jus- vcgáveis - ONPVN - Comandante ola.dó com as grandes imIgrações eu_ los fatõres de comodidacle e locom<t.

tiça. " \ Za.ven Boghossinn, a fin: de prestar ropéIas, ~ partir de 1870, e mais tarde ção rápida do.s oiã;tdãos, o 'lue às vil.FREQtmNCIA DOS SRE;. DEPU- alguns eselareClmentos' sobre' o. pla~o l"efol'9ado pelo movimento ml~ratór1o zes leva. a sacrlfica.r o aspecto est~..TADOS DURANTE OS MESES DE "de Itabalho que executarA na direçao interno. Ilu~trando COnt nurnl!I'Oli, tico da cidade. Atendendo a outra

MAIO E JUNHO' , do referido Deparlamento. Requ~l'l- IUostra. qUE! em 1890 a C~pltal de São pergunta do. Deputado DI~s Menllzt'..!!," , .• - , mento do 'S~nhor Deplltado, F'rancIsco Paulo oontavl!'.~o:n 50 mil; nabitante.s, a respeito do valor e no pagsmentóTelm?;5 de ~e~h!ao.,. "," ..••••• 1 Amaral solICitando o enVlO de um que em 1900 Ja sao'25D mil. e já che- das'indenlziçóes devidas,por de.~ap~o..Rell~oes Ord)nanas...... 5 convite à direção da eia.. Pa.Ulista. de gam a um milhão em 1940. e'8lll 11170 priação responde que seu ~ovêmo ea..Reumões ExtraordllJarlas, 1 EStradas de Ferro par!\- que compareça, atingem a cifra ete 6 milhões. A po. tava jui!gldO a uma lei de 1~1 l! pot

, -- a êste órgão técnico da Casa. a 'fim pUlaçâo pauUstana cresce a uma taxa isso realizava o depósito ]Mlclal dO" Total. ......... , ... , 7 de fazer exposição em tôrno dos pia- dEI 5,6% ao anO', o que significa um valor' fiscal da propriedade, para, só

, - 1105 em execução para melhoria do aumento de mais de 300 mil ha.bttan. depois pagar pque f&se d~ciclidu poi'.COlhpafeCIllJento: serviço ferroviário brasileiro. Deferi- te:S pOr ano. Dois terços dêsse acrés- sentedça do jUiz. Decreto-lei recente

Presidente: Mendes de Moraes - elos. Ordem do Dia: projeto de De- cimo provêm de migrações do Pais e autoriza a pagar a vfsta 50% nã.:> do./I-RENk. .- ,..... 6 cr".t!) Legislativo n~ 138-70 (Men.sa- do exterior. Diz que Sã(l Paulo não vilor fiscal mas do valor pré-ll.l'bitrR.<o

V]ce·Pre.sidentc: Nilton Bradão.- .' gem n9 68-70), da Comissão de Rela.. é prôpl"lamente uma cidade plluilsta, do pelo juiz, o que vem s~ndo cumprJARE NA .•..............,...... .:6 ções Exteriores, que "aprova o texto mas, antes, uma. cidade brasileira, PDJS do. Satlsfarendo a outn !ndagagliO

Vice-Presidente: Ney Ferreira. _.' da. ConVl;nção Internacional Sóbre' é a maior cidade nordestina do ~rasil, do mesmo Deputado diz o Sl·. PrefeitoMOB-...... , .... " .... "...... .... 3 Mediúus de Tonelagem 'de Navios, a segunda cidade mineil"~ e,a segunà9 que não é verdade que tenha hav1lIÔ

-.. , , adotadas em. Londres, a 23 de junhll cidade b~i!IDa. Prosseguindo nos da- aumento 'de impostos na. Ilrdem deEFEI'l'VOS diL1969·'. Relator: Deputado Alberto dos DumerlCos, revelll que de cada 100 100%: o que tem ocorrtdo é a. apUca-

Arena , CQSta. l'arecer favoráveL No seu im· cruzeiros de Impostos pagos pelos pau. ção de multas .el~vadas aos pl'oprietá-Comparccimento: ' pedimento o parecer foi lido pelo 8t'> stanos. 50 se. destinam !'lO Govémo rios de consltuçóels clandestinas, IHlue..

-Agostinho Rodrigues ..... 5 nhor Deputado Uunes·Leal. Em d!s- federal, :>0 ao Govêrllo do Estado,.e las que são usadas sem o "habite.se"Clóvis stenzal .. , :... •••• _ cllssáo e votação, l!;provado.: Vai ,à só 20 ficam para a Prefeitura. DIZ exigido. Quanto ao, aum~mto de Im,.Eumundo Monteiro ', _ Diretoria de ComiE60es. Pr ol eto nu- que o. vOIU!.J1e de obrlU; Iniciado na postos. afirma. que gl1'0U ele em tÔJl1QHaneqlllm Danlas 5 1n.ero 3.698-66, do Senhor Alves de admtlllstraçao anterior e em curso de 20% a 30%, em' média, O D"pu-Hélio Garcia : 2 Macêd<l, que "dispõe sôbre o-funclo- nesta só foi pOSSibilitado pela refor- tado Oantidio Sampaio manifc,:;ta.s&Henlo RomagnôÚí" ..•.••.••..•• ," 5 Illlmmlo dlls emprêsns especiall2íadas ma tributária empreendida. no Govllt'. preocupado com & realizaçüo das obrasJosé Penedo· .......,.... '''",,' 1 110 transporte de 'valôres e dá outras no Castelo Branco eJ Incorporada. na \iárias da cidade de Sãó PaUlo, ta.n.Josias Gomes :.:::: :::: :::::: :::: 6 w.ovldênc'las". Relator; Depu~adoSin- Con~titulçãode 1967, que asscg~a aos to as de superfi~ie como Il.,~il) metrô.Luiz Cava.lcante 5 vaI Boaventura. Em d:SCUSSllO e vo- mU1llcipíos 20% da arrecadaçaQ do que, por serem madiáveis nno podem.

'Parente Frota .:. ::::::::::.':: ::: 6 tação, foi aprovado, o parecer favo" ImPôsto sôbre circulação de mércado- vir' a sofrer Interrupção por falta d~Vago -' rável do Relator, nos térmos do 5ubs- rias. Acrescenta que a mlVJSa. de xe. recursos ffnanceiras. Perguntl\ se nAó

' .... ";;.; .~............ - ti~utlvo d~ Cornlssão de' .Constituição cursos 01'8. .recebida é apenlU; suficlen- seria conveniente· redUZir !! pPll'centa.-. . , e' Ju.stiça. Vai à Comissão de Finll.n- te para recuperar os 30 àThCI8 em que gem de 20% para. a educaçao, que, em

Comparecimento: ças, projeto nO 4,448-62; do Conselho a oidade, à. mi1l;gua dêles, ficou pa~a. c?mprJmento de disposição constltu.Amaurq Kruel •..•....•..• ,..... 5 rie Mliústros, que "organiza, sob te· da. Fala a segUIr da estrutura do Gc· Clonal, a prefeitura é obrlgad& a de!"Antônio Anibelll ....••.•••...... '. - glme lIutãrquico, a Administração do vêrno municipal e dos trabalhos' que tacar de sua receita tributária, tun:1l,

Vago ••...........•'......... ••..• _ Pôrto de Recife". ,Relator: DePutado cada. órgão vem desenvolvendo. No so: vez que se acha. resolvido o pl'ob1.emàVago. • •.......••.••••. •••••••••• _ lÍozenodo de Souza. peio.arquivamen- tor de ed;tcação, por exemplo, l1S81na. de escolll'tidade na Capital paulista"

. Vago.. _ to. Aprovado.Va~ à Comissão de Fi. Ia... que nao faltam vagas DM escolas O Sr. Prefeito responde que .COtl&Id.éIVago •••.•••• , ••••.•••••o'••••.•. ;.•.!. -nanças. Foi deferido o pedido de "vis- prlmâria.s. InIorma que a recei'a mu- ra OON'&o o ;p1'I6ceito oons~ltuoionlli1

Julho de 1970 3461:blÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção tr~ue manda de.stmarllO% d~ reoelta Jila!lLA'l'OFAÓ DAS ATIV1D;\DE~ DU- PROPOSICAO APROVADA COM tados Fernando Gama.; Pedro Mar

.f!il"ibuiáría íllunl.lllp&.1 -. tKiueaçáo ):11'1- RAN'lÍÊ Ó MIl:8 DE JUNHO DE 1970 PARECER PAR~ ARQUIVAMI!lNTO e' José Carlos Teixeira para íntegr

~u\rja . Concorda q\l'9. no caso de,São 1'rojeto'oQ 4 448-62 ' ' 'relU ·esta'C.P.I.,em vagas exlsten'

, uio, CIlS& peremWgem é ~'ealnll!n- Reuniõell ordínáríes. • • ......... II ,', .' tes, e para SUl;llente da mesma,~ excessíva, visto que o pl'O'llelM ae aeunião· extraordinária. • • ,-•. d l~' Do Conselho de Mínístros. Deputado, Antônio Anibellí; e IV'

esoolas prtmárías pràttaamente já, não Têrmo de reunião. • • "Organlza, sob regime autlU·qUlCO. a 'Em resposta ao Ofíclo n9 4-68,;~lsw. Invertermals r<!cursos sigmU. Proposições .recebldas • • 11 Admíntatraçâo do Põrto de Recife," Circular de li de setembro de 196~a construir' escolas, que iical.'ao V,1l.. Proposições dístríbuídas, • • I! Relator: DeputadO Rózendo de So<\z... desta C.P.I·.. os seguíntes doeumen-Í1\1llS. COntudo,'a não, 5t1r q:le fôsse proposições' relatadas. • ;; / 5 tos que foram a.rquivados el1l Anex

i íiJtern.&o o dispositivo da Const.rLulçã.o, c/Par~er' favorável. . . :... 2 PR9pOSICAO- APROVADA COM, por, Estado, conforme anterlOt' de ."p1í.u' é pús:sivo&l reduzir o p<lrcent.ual c/parecer favorável ao SubstlbU~vo 1 ,JilMENDA DE REDAÇãO beração do Sr. PresIdente: a) Pro• i!.ela determínado. A uma perflllllíll c/parecer pelo arqutvamento .. ;. 1 Projeto nº 1),151-70 • cedentes do Estado de Sáo PaullJl:

ta o DéPuladO, Chaves AmaranL~, reía, é/~enda ~; .re~~ção. • • ...... 1 Do 'Senado Federal. 11) -Ofício ,número 536-68, de..20 'oionada aínda com o tema Sllg~iLaJO Pedido de vista. • • . .....•... /1. novembro de 1968 do Juizo de Díre'pelo Deputado Cantldio SarnplLio, res- ,Pedido de anexação. ........ I, "Denomina "t:'resi?~llte'Costa e Sli- to da. Oomarce d~ Ituverava - Cltf~nde que a payticipa.ção do MUll'ci- Oficios expedidos '.......... 8 va a Ponte' Rlo-Nlterôl." Relator: tórIo do '2º Ofício; 2) - Ofíelo nú'14'10 de São Paulo no ímpôsto M cír- Sylvia curi do Canto, Secretá!il!-' Deputado Vasco F1Iho. mero -414-68-J, de 22 de novembro drbulaçáo dEI mercadorias' eorresponde PEDIDO DE VISTA 1968, do Juízo, de Direito da, Carnal"

. , lt maés ou menos 45% do f,otll.f de POOPOSICOES R:ECEBIDAS . , , ea de Ba.lJru; encaminhando 'certff,

ILlo Ul' 'recelf.a tr~ut"~iít. ,0 Deputado '\ " Projeto n9 1. 679-68. .I dõea 'expedidas pelos Cartónlos do

~,,!'l~eu 'de Cn.rvalho""falil. sõbre o, síste- Projetô n~ 3:638-66 Do Senhor DeputadoA1tair Limll..' DistribUidor e do 29 Oficio, bem com'

, li. de construção de pisras elevad Do 'Senhor Américo ge Souza.. "Dispõe sôbre a, divulgação de ,obrll.-~ inforrna.ç~s _ presta;d!111 pelos CartdJ: 'u. observou em OSaJi:a., no Japiio,e "Torna:'obrigatório o uso de olnto .. de autores nacíonats, pelas emíssõras rios do 1.' e 3Q Ofi41IOS; 3) - OflCld,, W6a opiniões com o Sr. Prereito liÔ- segurilnça em veículos motorizados. ,) de rádio da UnJão, e dá outras pro- número 177-68, de 25 ,de novem~r[1lJ.·e o assunto. A wna .l.nterpelilção do P1"<ljeto n~442-67 , - vídênctas.v Relator; Deputado Jalles de 1968, do Juizo de DII'!lito da C .;f)eputado Herber~ Levy, sõhre a pos- Do Senhor Haroldo Velloso Machado. - Autor do pedido: flepctado ma~ca de AI'aras, eneamínhando ri;

,,',ival de.walorfza.çll.o 'Cie edificioõ acar- Francisco Amaral "laçoes expedidas pelos, Oartôrtos doifiltada pelll. COMtr~!io de eJevadOll, "Concede' à Supel·intendénaia.' do "19e :.lq 'OfíciOS; 4) - Ofício 'sem mil":;omo houve em llertas cidades dos 1i..s~ DeSllnovlvimento da .Amazônla o di- PEDIDO DE A!~EXAÇAO , mero. datado d~ -26 de novembro d~~dos UnIdos. onde, diante disso, vias reíto de comercializar as faixas late- Projeto' na 891-68 - 1968. do' Cartório do contador, Par..!'~adas tiveram de ser demolidas, In- nu de terras das rodovias na. Regido . , , • I tídor, Distribuidor e Avaliador Judi'",~orml\, que - SUa a.dmlnistraçãlí , esta Amazõníea, pat a cobrir as despesas de ~o ,Senhor D~putado Emrllo Murad. clal da Comarca' de Rio Claro, ane1leonscla dêsse problema. e, que a "'Ieee,!;_ construção e mell:iõramento das ,nip.s- Da li BR-,13D, d~ PI~no RodOVIal'!o ::<a~do le~ação do referldoCal'LOl'lo •,sidade de construi-11lS 10i medida pe.. mas," NaCional, ,a denommaçao de 'aodoVla lUror~çoes' prestados pelos Car~M',lo voiume de trárego"densidade demo- l'rojeto n9 869-68, Govern.ador Jose Sarney." (Anexada rios do lº, 2Q' e 39 Ofioios; 5) - OU" Il§ráfics. e outros fatore!!. A 'le:1iào <lo Se ' ' ao, projeto n9 889 de 1968). Rj,lawr: cio número 80-68 -' Thyr de 27 de[peputªdo Brás Nogueira presta. esClll- ,Do •nhor LUIZ de Pn.ula. . Deputad~ Gilberto Almeida. ' novembro de 1968, do Juizo de Diret- .~iméntos sôbre os planos' de ron!ex- . "Dá. a ~R-13,5, trecho B~lo Horizon- COMPARECIMENTO to da comarca de' Capão BonIto «jar~ I

'~ãÇão de ball'rot. residenciais, visando te-São LUIZ, a denominaçao de Rodo- DE AtrTORIDADE' . ,tório do Júril remetendo o processq'~ inlpedfr' a sua. invasão por' Cl'~as de via Ministro MliJio Andreazza." . nº L052-G-91~68;'6) - Oficio nu;;;

Emércio e sôbre a transfGrên..::ia de Projeto n9 952-68. ~ Prefeito da Cidade de São Paulo. mero 207-68-J, de 30 de' novembro dl1

, ábrlcas para os' setores ap;oprlll/lDt;'. . Di> Senhor Marcos Kel'tizmann , Enge!1heiro Paulo Salim Malu!, aten-' 1968, do Juizo de Direito da Comal':>Jesse sentido á. adminlstraçllO \!stá " " . . • del~do a. convite da Comissão. para ca de, Nhandeara, encaminhando tn't.-l

'~recendo vaÍtta.gene, a indl1striais li p .~o~a. gbr!~t~rlo ~ l~ql.I~I~a~, pOr jPrestllr informações sõbre transportes fonnaçôe& prestadas peló Cal·tório e1Qerolantes, para (} deslocamento de bii~ eeilU~~qUilL~ ~ede~';J~ 1a.ç:~mPp~; urbanos e as altel'l1ativa.~' viáveis que 1º Oficio:. 7) - Oticlo nUmero ... , \

'f;brieaS e casas comercIais Et\Cel'l'a\l- Ud á' d . I 'f .... I d 10 condicionam - Metrô. 116-GB de 2 de dezembro de 1968 <10'• d "A -' S q" necess rIO, e velCU os a"r ca os Juizo 'de DireIto da Comarca ,de Ba~

! li: reulliao,.às ~lloV nora;. (l, •• pels. Fábrica Nacional de Motores 50- . _. •Prcsrdent.e declara que a, COmw,!àO!Ciedade Anônima." Comlssao Parla,mentar de In- rlri, anexandO certidllo expedida pe"llIcompa~l.!0u coin pilrticullll interesse p.,,_ ° 2 064-69 quérito destin ada a apurar as lo Cartório do Distribuidor, Conta Ili. CXpOSIÇao do 81'. Pl·efeito. MRnlfes- rOJe"" n,. , ' ._ ' A" "dor e Partidor;' 8) - Oficio sem IlÚ~ ,

-to. sua admiração pela obra urojaC:1\ Do Senhor Vasco Filho. causas de falenclas e concor· mero, dn.tado de 3-12-68, do JUizo dll ique r-:'aíiza ~ fll.il Y'>L06 p!lo.lJr!m exir:" :'Dã. a denomillaçãq de "Via. J:)c;m datas Direito da Comarca de Pal'ailmna; 9f,j\~sa °empl'~sa. A ell.po~iça.o do ·SI. Bosco", li BR-3U do J;'lano Naolou..l de ' " - Ofício nümero J-80-68, de 3 d~-E~fel!O' DJ; pergUl1t-lUl C ,11.5 l'esp~;;tas: Viação." r.\\!,' DA 14;' REUNIAO, RDALIZA· dezembro de 1968, do Juizo de Direitq, '&111 gn:.vadas pelo SOl'ViÇO raqmgrlÍ- ProjetO n" 2 151-70 ." DA EM 23, DE ABRIL DE 1970. da." Comarca de Apia!,l'emetendcl J; ; diL CAmara. Para "onstar, eu,,' .. . , ',. certidão e J:elaçlio expedidas, respeoA\'

~~tlÍriO ar! hOiJ, por d~lgnaçáo 'Ja Do senado Federal. CEN'CF,RRAMEN'rO tivllmente, pelos, Cartórios do 1º •

_ 1''''. Diref.orll- de. Oomllll6N, lavrei a. , "Denomina "1'residente Oo!itil e i!IU- CO) Republica-se por ter $AldO' com 2º Oficios; 10) - Oficio número ..... ''~ re.seilie ata, que d.epoIs de lida e ,Va" a Ponte Rio-Niteról.", jncoI;reções., 1.312-A-58, de 7 de dezembro elO, prOVAda, sel'á lIMlnada p~lo, Senhor, , - ~ j1' As dezesseis horas e trinta minutos 1968, do Juízo de Direito' da Comarcli .,fil'N!sidi'\nte. Veiga d8 Erlto, , 1'ROPOEllÇõE~ DIS.l.R!B.UIDA8 do dia..vlnte e três dc lIbrll de mlt de 'Santa Fé do Sul. eneaíninhandli

nov to te ta te informação 'Prestada pelo Cartório dd'"RMO .D'm REomAO' DE 24.6.70 Ao SI': Sinval Boaventura: . ecen s o. ~e 11 • pl'esen ~ os 2º Oficio', 11) _ Certl'!\."n. expedi.. '• ~ , Senhores DepuCados Tancredo Neves, . ' u~" Aos 'V!tlte e quatro dias do mes de' Projeto nº 2.064-69., Italo Fittipaldi, ,Broca Filho. Paulo das. em 2.de, outubro de 1968, 7 dt

~hhO de mil novecentos 8 setenta, Do' Sr, Vasco Filhó. Ferraz,' José Lindoso e José Carlos novembro de 1968 e 30 de novembro

_ R15 horte, a Comissão de Transpor. "Dai a denomlnopão de "Vi.' Dú";' TeixeIra; l'eunÍlI-se sob a presidéncln. de \ 1968, respectivamente; pelos ClIr~b 'bll - ...". w.... d ' t6rios do Distribuidor e do lQ e,31I

'. Comunicações e O ras Pu cas BilIlco" li BR-OaO do Pin.no Nacional ci.· o prJnleiro. na Sala 3-A do Anexo Oficios da C01l1arca de Registro: 1~)~4~~jxa'l de ,se reunir por faUa ,de Viação." ' ,,' :cr da, Câmara d~ peputn.dos, em, ~ Certidões expedidas. em 11' de de-"1lU1'.l<'IO regIlnen,tal. Oompa~celam Jl:oSr Vasco Filho (Adv""'&ci()) I Brasília" esta, ComlSsao l:'a:lamentar zembro de 1968 e 9 de 'de"embro d.'9ll senhores Deputados Vasco Filho, . " ~p , de Inquerlto, para apreciaçao e vo- ~V10ll'Pr€~idente. e Juvênolo Dias. Pa- i'rojeto n~ 2.151-70. tação, do Relàtório e Parecer do Se- 1968, respectivamente, pelos 'Ca,rtó.\,11. constar· eu Sylvia Ouri do Cauto, !><I Senado Feder~1. . nhor Relator, Deputado 'Italo Fittl- l'Íos de 19 e 2º OficioS, e relações da-

.!?ocl'étlirla: lavrei o preSente ,Termo "Denomina "Pre,sldep~ Closta. • 811- paldi. Deixaram de comparecer os tadoo de .10 e 12 de ~ezcmbro de ,1968,de R*ulIião. Vil. a ,Ponte Rio-Nlteroi. ' Senhores Deputn.dos' ArUndo KUlls- enVIadas pelos Cartórios do 3º e 4'1

, ~jlr, 'Bento· G0!Jçalves, Josias Gomes, Oftclos. todos pertencentes à. ComM ji'ItRMO DE·RlroNtAO DE, 1°.1.1910 PROPosrpO,ES APROVADAS "ernando 'Gama e Pedl'o Mariio.' ca deSdo José do Rio'Preto: 13) ,, d . j Ih d 'I - dto'" Q ATA -: Lidsr., provada e assinada a. OficIo nUmero 70-IB~ q>rot. 'núme~,

A pnmeiro e u o e ml nove- Projeto e Decre -"';"llisiati:vo n. ata da reunião anterior.' Ex:pediente: 1'0 12.7911, de 2 de, Janeiro de 1~69, 1

tentos e setenta a Comissão de Tram- laB-70. 'd d .portes, Comunicapóes e, Obras ,Públi- -' Pelo 81'•. Presidente foi dado co- a Correge Ol~a Geral da' Justiça dOlias deixou de se'reunír por falta de pa Comissão de Relações Ext&liores" nhecimento à' Comissão do seguinte Estlldo de São Paulo, encaminhndoínúmero regimental. Compareceram os "Aprova o texto da. Convenção In· expediente recebido: I) - Oficio aJ Oficio número 73/68, de 17 de de-senhores Deputados Vasca' Filho e terne.oional sôbre medidas de tonela- AJUR n9 16-68, de.31 de outubro de zembro ne 1958, do Juizo de DireitaAdalberto Can1n.rgo, Vice-PrESidentes. gem de NaVÍos, adotadaS em Londr!i&, 1968, do Sr. Tlkara Tanaami. 'Pre- da Comaroa d!,~ PIl'acaia; b) Ofició'os6 Mandelli, Juvêncio Dias c' Maiil á 23 de junho de' 1969," Relator: sldente do Conselho Regional de número '110-68-jjg. de 11 de dezem.

1eto. Para constar, eu,-Sylvia 0un Deputado AlDertoCos'ta. OOnl.abilidade do Estlldo de ']l. Paulo, 111'0 de 1988, do JUizo de:Direito d&do CaTíto, secretárIa, Iil.vrei o presen- Projtlto n9 2.064-69. , oomun!cando as providêncías jai' to- OOlUn.l'ca de Presidente Epitãciolt qUlIh Te- mo d ReunIa-o ' Do "'-hor Dtlputado"VoMo 1"llho. madas por aquêle órgão, 'em atendi- anexa. certidão passada pelo Cart.ó-.'" I: e.. . ....~. ~ mento ao Oficio nº 18-69,' de 11 de .rio d.o 29 Oficio; c) Oficio "em nü."Dá. a denominação de "Via Dom ~TIl;RMO DE REUNIAO, DE 8.7,1970 BoscO:' à BR-OSO do Plano Nae'olla.l áo outubro de' 1968, desta. C.P:1., e ex- mero, datado de 30 de dezembro d.'A~ O'I"~ dias do m8~ de J'Ulho de Viação,". . l -,' poN.do a neaessídttde de maiores es- 1968, do Juizo de DIreito da Décim~

va W .., olarecimentos ~uanto l!O solio!tlldo no Quinta Vara. Cível' dll; Capital lfc'~IL novecentos ,e setenta n., Comissão PROPOSICAO APROVADA GOM referido' expedIente: 11) - ,l!:m' de- São 1'l\,ulo, lInenndo informaçõe '. ,

11 Transportes, Oomunicn.ções e PARECER,1;"AVORAVEL voluçiío, 'devidamente &provildo pelo 14) - Oficio m1mero 11-69, de 'I dbras Públlcas deixou de se l'llunír S BSTI U plenário dn. Câmara, em 29 'de. no- janeiro de 1969, do Juizo de DIreita'

~r falta de n'u' ruero regl'nlelltal. AO U T '!'IVO b d' dvem 1'0 de 19u8, requel'imento datado da Comarca e Itllpetininga, encam!-"ompareceram os senhores Deputados Projeto 119 3.698-66. " de 27 de -novembro de 1968, em,,!:uenhando informações prestadas pelOf

, asco Fill:!o. Vice-Presidente, Frall- Do Senhor Alves ·de,Macedo. esta C,P,!. soliclUlU prorrogação do Ólutórlos do ,H li 2º OficiOS: 1&) ....;,

~'séo Amaral, ,Rezende MonteIro" "Dispõe sõbre o funcionamento lI&s prazo que lhe f6r8. inicialmente con· -Ofíoio número 3-6-lep, de 8 de,.la"unes Leal e Rozendo doe SWSll., P"ll. empl'êsas especializadas no transpor- cedido, por mais sessenta dias, para ne~Q de 1969", do Juizo de DireitO.

,{\, const'lr, eu. 8ylvia Curi do Clmto te de' Valore& e dá, outras providên. a coml1usão dos i!!!IJ8 trabalhos; nn da Comarca llê Igara.pava,. ellviandoecrctár'a. In.vrel,o Plie.sente·'1'er:no clas." Rele.tor: DeDUtiloo SlnVA! Roa.- -, Indicação n9 CPl--1í-69, da idde .. lpfOl'nUl.ç/lesRrest:adas ~loo Cartll.,

li'" Reunífro, ',V'<Intura. llAnça do M.D.B .• IndiCando os DeplI- !'los do' íq li !f Ot4~!0II: ;Uil - dm

3!'J52 Têrça-falra 28" DIÁRIO 00 CONQRESSa NACIONAL (Saç~o "r- "- '-'~-_'='-'~I- 51§!,. _.~ i IJ __

Julho tia 1970 ,ZLC& •

etonumero 9-60, de 24 de janelro de corregedorta. Geral da Justiça., reme- tome severas- medidas para. que -se- "11on5 elub" e do Rotary OIub do Bra-,1969, do Juizo de Direito tia Comn1'\,a t~J:do os dados fOnléCldos pelo MM. jam aplicados os dispositivos da. Lei sil" e dã. outras pr<!v:ldências._ 1" BtO.:'de Pinhal; 17) '- Oficio número Juiz de Direito !ia 5" vara Civel- e n9 4.728-65, no sentido .de se tornar em 2-4. , I

66-69, de 6 de março de 1969, do Jui- Comercial. b) Procedentes do Estado efetiva. a fiscalização pelo IllU1CO N9 1.039 - Minlstrério das Minas e'zo de Direito da' Comarca de Mau:\., à<I. GuanaQ,a.ra; - 1) - OfíciO nú- Central do Brasil. Opinou para qUe Snergla - AViso 33 de 2 de allrU d<I'anexando certidões expedl~as pelos Imero 922-68, de 23 ele.novembro 'de sejam remetidas cópias do Relatório senhor Ministro - Solicita concel!llMCartórios do Distribuidor e do 29 1ll68, do JUizo de Direito' da Quarta e ooneiusões, caso sejam aceitos pela de credenciais junto à CD, como re- ioneío: 18f - Ofício número ....... Vara Clvel, enviando relações; e 21 Comissão, ao Exmo; Sr. :MInistro da. presentante (laque1e Mjni~'Íiério ao ar"103-29-69, de, 19 de março ele 19õ"., '10 .::.. orleío número -650-M, de 3í de de- 1"~enC\a, ao Exmo. Sr. Procurador Ma.roos CyranJí; do RêgoC"'Montelro -:Juizo de Dlrelto da Comarca. ele Cn- zembro de- 196B, do cartôno: da r;. ,Geral da Fazenda e áo Banco cen- 19 séc] em 2-4. •canava. anexando quadro demonst::a- Vara CiveI, encsmínhando quadro das' traI do Brasil. Posto em dtseussão, N9 1.040 - :Ministério do Exército

"tivo elaborado pelo Cl'Irtóriq do 29 falências e concordatas distribuídas foram unânimemente aprovados, as- - or. 4(12 de I? de abril'do senhor,Oficio de Notas e Anexos; 19l - àquele Juizo 'de Direito, a partir de sim' como o projef,q de Resolução aos Assessor Par1ll.mentar do :Minlstério orícío número 12'(-69, de 7 de abril 1 Jle janeiro de 1963. -c) Procedente niesmos anexaclo.-A Comissão delí- Solicita fornecimento de c.redencla.1sde 1969. do Juizo de ,Direito da Co- d,! Estado elo Rio de Ja.neil'o: Ofício nerou envlar, depois de publicadas, IIOs mliltares que especi!ica, para. quemarca de ClIga)lava, anexando "qua- numero 269-68, de 28 de novembro cópias de suas .conclusões. àquelas au- atuem na on, - 1~ Seco 'em 2 dedro demonstrativo elaborado ptllo de 19G8, do Juizo de, Direito da P.ri~ torídades açima apontados pelo se- abril. -,Cartório do 19 Ofício; 20) _ Oficlo meíra. Vara da Comarca de Nova- nnor Relator. Datel'minou, aínda, a NQ-1.M3 - :Presidência da Repúbllcasem número; de 26 de novembro ele Frlburgo, 'remetendo informações publicação_de todos os 'depoimentos I';'" Gabinete Civil - aí. 18jSAP de19.68, do Juizo 'de Direito da CÓI11ar- prestadas pelo Carwrío do 39 Oficio. tomados, A seguir, o Senhor Presí- .19 de abril, do 6enhCll' Ministro Extrl!-ca de Valparafso" remetendo relações Pelo 81'. Presidente foi mandado ane- dente eloglou ' o valíosíssímo trabalho [ordínárío para Assunto» do Gabineteuns C:utf>rlos Cíveis daquela oomar- xa.r aos autos o seguinte expedíente apresentado pelo eminente Relator. ;Civll - Encaminha informação presca, referentes a faléncia.s e concor- enviando o recebido pelo Senhor Re- bem como ~ contribuição de -todos O$ltaela pelo MPCG (MINIPLANOl aodatas processadas de 1 de Janeiro dc latór e nesta data entregue à 00- Senhores. Deputados; membros desta Projeto de Lei n9 1.297 de 1963, delG03 a 25 de novembro de 1968 e for- missão: Cópia do Ofício sem número, CPI. Dirigiu, também, palavras de autoria do_Senhor Deputado Robertone;:endo, em resumo, informações de ,10 de abril de 1970, remetlllo pelo agradecimento aos funcionários queIsanimino. - 1. see. em 2 de abrU.;qlJllllto ao mesmo -assunto: 21) "- Deputado ltalo Fittipaldi, ao Doutor nesta Comissão colaboraram e, em EXPEDIENTE RECEBIDO EMOfieto sem número, de 5 de dezembro Paulo de Tarso Moreno Vieira. In- especial, _à. sua 'chefe, Dona Yolanda 3 PE ABRIL DE 1970 'de 1968, rlo 99 Oficio da II~ Vara Ci- terventor Federal da Dominlum So- Mendes. e à Secretária. que esta subs- . .VJ • de São Paulo. infprmando da ím- oíedsde Anônima, 'encaminhando que- ereve , As dezoito horJUl e trinta mí- N9 1.048 - Vicente Rodrigues posslbllidade do atendimento ao Ofí~ si!os a '~im ~e obter subsídlos pal:a nutos, nada. ,mais havendo a tratar o Carla,~ 31 de março de 1970 - Coelo n9 4-68, desta CP!, com a urgên- o relatórIO flUal .da C.P.I.; e Ofl- Senhor Presldente suspendeu fi, reu- munícá haver passado ao seu sueesela nccessãría, em Virtude da tnsutí- elo sem número, de 17 de abril de nião por tríntarmínutos, a. fim de SOl' no. ea.rgo de lnspetor-Geral daCiência de funcionários naquela re- 1970. do Dr. Paulo de Tarso MOl'eno que fósse lavrada esta ATA que vM Finanças, do M. E. O. as chaves doIJllltlção; 22) - Ofício número .... Vieira. na. qualidade de Liquidante assinada por 'Sua -Excelência e por ímõvel, a êle.-deslnado em regime de69-68-C.J" de 7 de dezembro de da Dominium S.A. - Indústria e Co- mim, Izaura Teixeira, como Secre- aluguel. -' 4" .see, em 3-4.1968. do Juizo de Direito da COmar- mércío, respondendo aos quesítos for- tária. •cu üeS~rtãozinho, encaminhando as mulados pelo Deputado Italo Fitti- - EXPEDIENTE RECEBIDO EMíntormações fornecidas pelos oartó- paldi e anexando Ba1anco Geral- da. 6 DE ABRIL .!?E 1970rios daquela Comarca; 23). - Oficio quela firma. levantando ã. 31 de ae· DIRETORI,. N9 1.076 .:... Presldêneía da R..ptl-numero 130-68, de 11 de dezembro de zem'Qro de 1969, Também foram msn- 'DE COMUNICAÇõES blica - Gabinete Civ:ll- ,aí. l31SAP1968, elo Jl1l2O de Direito da comar- dados anexar aos autos os depolmen- de 19 de abril do senhor, Mlnlntro -ca de Penlipolls, enviando os. rela- ~ tomados nesta Co~~: - 1) Seção do Protocolo • Snca:m1nha Mensagem n9 12, de, 19 detórios dos l~ e 29 Ofícios de Justiça - do Deputado Lurtz SabIa, na qua- abril que encaminha. projeto de lei quedaqllelll Oomarca, relativos a auWs lIdade de, primeiro signatário do re- 'EXPEDIENTE RECEBIDO EM autoriza o presidente a instituir 111 Uni-da falên~ias e concordata;' 24) _ querimento que deu Ol'igem à C.P, 2 DE' ABRIL DE 1970 versldaJile Federal de Ma.io Grosso eOUclo numero 403-68, de 23 de de- I., prestado,em 28 de agOsto de 1968; : dá eutras providéncias. - Mesa. em~cmbro de 1968 do Juizo de Direlto 2) - do Almira.nte Octacilio cunha., :tJ9 de 'I)'ocolo - Assunto- 6 de abril ' . ,dt. Comarca de' ClIfclândla. remeteu- Presldente.da Cia; Nacional de Fer- -N9 1.033 - Senado Federal - ar.. N9 1.077'- :Presldí!ncla tia Repudo, por certidões, os dados requlslta~ t~l.íZantes Potássicos (COFER,K), pres- 36 de 2 ~e lI!l.-ril, !io Senhor 19 Sec.' bllca _ Oabinete CivU _ Of. 141SAPdos por esta CPI; 25)' _ Ofício -nú- tado em 29 de agõsto ,de 1968; 3) - - Encannnha., autógrafo do PLÇ - de 19 de abril - Submete Íl aprcclamero 424-IBP (Prot. 1'2,791), de 17 do DI'. Roberto Ferreira. da. Rosa. 3.006-B de .1985 - CO, aprovado pelo ção do CN ó PL que "transfere a jude janeiro de 1969 da CorregedOl'la Diretor Comercial da "Dominium 'Se- CN e SanClollado pelo Presidente da risdiçá.o da Junta de ConcillaçM •Geral ele Justiça, trs.nsmltlndo as res- cledade Anõnima", prestado em 4 de Rep,ública que "denomina Ginásio Julgamento de Ms,ragojlpe, BA. perpostas enViadas pelos MM. Juizes ae se~mbro de 1968; 4) - do DOl\Wt

cA~11.c<!la Clemente Med~ado o at~ai tencente à. 5" Reglão, parll o Mun1

Direito da 6l} Vara Cívél e da 00-: Lélio de Toledo Plza e AlmeldaFl- amaSIO Agrícola de S!\linas, no Es· cipio de Salvador, no mesmo Estadomares. de S. Manuel: 261' _ Ofício lho, ~resldente do Banco do Estado tado de Minas a~l'ais., - 1~ Sec. em - Mesa em 6-4. 'sem número, de 2-2-69, da COmarca de Sao Paulo S,A" prestado em 4 2-4. - N9 1 078 P ldê I d Re;'de Ribeirão Pires, fornecendo as In. de setembro de 196B; 5) - do Dou- N9 1.034 - S!!nado Federal.- pr. . ~ - res n..:a a puformaÇÕes solicitadas. por esta CE'I; tor José Netto Armando, ComISSl\~o 37 de 2 de abnl, d? Senhor 19 }!ec, ~~C; de ~t~{fe.!: ~~min~' ~tIS~

- _27) - Ofício número 54-69-CJ, de Ill> concordata preventiva da "Domí- - Encaminha autógrafO _do PL", .. "faculta às empresas pennlsisonártts12 de fevereiro de 1989, do Juizo de mum S.A. ",- prestado em 17 de se- 2.070-0 de 11169 - CO, aprovado pelo de retino de petróleo a adoça0 da forl:lireito da' Comarca; dé' Barretos, tembro de 1988: 6} do Dr. Vicent:.e CN ~ sanclona,~o. ~1o Preslden~ da ma "ao portador para as ações pre-;transmitindo as Informações presta- de Paula RIllelro, Presidente da MDo- ~PbUbll~a dquea d1S

tpoe a~~,:taptaçtao elos ferenclais do respectivo capital 'iO-

d!ls pelos cro:tóri os daquela Comarcà, minium S;A." prestado em 18 de se- ,,:U una s e on ~ ao "",pos Ono ar- ia!. _ Mesa em 6-4. 'BObl'e os processos de falência regts- tembro de 1968; 'I) _ do DI'. Eduar- tlgO 13, I?, e artlg,! 200, ambos da_ ç G '.

trados a partir de 1963; 211} _ Ofl- do Oulllle Filho, e.x-Présidente da COnst1tuiç~,o da Republlca Federativa N l,070 - l'ret;(tdêncl da Rep~-eio nl1mero 832-m'" rn t 12 971) Cia Brasileira de Investlmenw;; do Brasil. - 19 Seco em.2 de abril" bllca. - Gab!nete Civil Df. :U!SAP

<; \<;1'0. . ,,,. I'" Ib I t,· N9 1 035 S d F d I Of de 2 de abrtl do Senhor Ministro -de 19, de fevereiro de 1969 da' Cor- C.B.I. D ~"I' Udora de, Ti ulos e • - ena o e era - • Encanllnha Mensagem n9 20 de 2 deregedorla' (leral da JllStlçll,' remeten- ValÔres S.A.", (em lIquit1açllO). pj:es- 38, de 2 ~e Ilbrll, do Senhor 19 Seco abril _ Submete à apreciaçio do CNdo as informações dadas pelos MM. tado em 24 de setembro de 1968; 8) - Encammha autógrafo-do .PL, apro., o Decreto-lei n9 1 074 de 1970 ueJuizes de Direito das Comarcas de - -do Dr. Jaime. Aliplo de .!:Iarros, vado pelo CN e sancionado pelo Pre- "Ilcrescenta parligraro ao al'tigo !l4'Itaporanga. Pinhal, S. José 'do Rio Procurador Geral da Fazenda Na- sider:.te da Repúbllca., que "concede do Decreto-lei n9 902 de 20 de se;Pardo e 1" Vara Cível; 29) _ Oficio cional, prestado e~ 25 de setembro pensa~ especial ao ex-servidor Leopol- tembro de 1969 e dâ outras provinUmero 2-69 (Júri), de 8 de março de 1968; -9) - do Sr. \EdUardo 1'0- do VieIra Machado, da entá.o Diretoi'Íll dênclas _ Mesa' em 6-4de 1969, da Juizo de Direito da Co- reiS Domingues. Presidente -do Can- Regional dos Correios e Tel~a.1'os de . •ma.rc!\ de Bededolll'o _remetendo as selho- Federal de Contabilidade, 'pres- Vitória, Estado do Espírito Santo la N9 1.0811 - Presldénc1a ds. ,ElepúIn,formações solicitadas; 30) _ Oficio tado em 9 .de outubro da 19li8; 'e 10) Seco ~em 2-4." ~ bllea. - Gabinete CiVil:""" Of. 221SA.!numero 1.397-IBP <Prot. 12.791), de _ do DI'. Paulo de Tarso Moreno N9 1.036 ,- Senado Federal:... OI. de 2 de abril, do sen~_Minl"tro1'1 ele março de 1969, da Corregedoria Vieira, Interventor di "DomInlum 39, de 2 de abril, do Senhor 19 s~c. E1nCll.minha. Mensagem n 21, de 2 deGeral da JUstiça, enviando as infor- S.A.", prestado em 10 de outubro - Encaminha. autógrafo do PL _ .. abril - Submete 11 BpreclaçI\,o do .emmações fornccldas pelos.MM. Julze~ de 1968.,.Ordem do Dia: Dando pros- 20-SF~B de 1960 :... CO. a,provado pelo o Decreto-lei n9 1,075, de 23 de jade Direito das Comarcas de Maui seguimento aos trabalhOS o Senhor CN e sancionado pelo Presidente da ~eírO de ;W70 - Submete li apreciaçl/.oAdllmantina. e Jacare1; 31> _ orl~ PreSidente concedeu a palàvra ao Se.:. República, que "altera -o a.rtigo 407, ao C!" ,o Decreto-lei Il;~ 1.,07&, de 22clt; nl1mero 2.119-mp (Pl'Ot. 12.791) nl:01'' Relator, Deputado' Ital0 Flttl- do Decreto-lei »9 1.01)4 de 1969, que d!! jlU1elro de 1970.qtle, reg:lIa a i!11fsde 22 de abril de 1969, da. Corregeda-: paldi, que leu seu rclatório e às C01l" dispõe sóbre o Código Penal. _ I' s~ de posse, in/tio Iltls, em imovE-lsria ~eral da Justi~a, transmitindo & clllSões ,a que chegou 'depois de um Bec, em 2-4. - • urbanos. - Mesa em 5-4.resposta enviada pelo Juizo de Di- minucioso estudo dos dePoimentos peJ N9 1.037 _ Senado Federal -' or. N~ 1.081 - 'Presidência da Repll-reito da Comarca de Draeena; 32t rante esta CPI prestados e_ainda. sô- 40, de 2 de abril, do Senhor 1~ Scc. blica - Gabinete Civil - Of. 23iSAP- OfIcio número 2.2Jl9-mp (prot. bre a numerosa documentação recebi- -_ Encaminha autógrafo do PLC --. .• de 2 de abril, do Benhol' MIl11st,l'0 n9 12,791), de 28 de abril de 1969 da, sendo de parecer ,que o Banco 2\l-SF de 1960, aprovado 'leIo ON e Encaminha. Mensagem n? 22, de' 2 deda COrregedoria Geral da JustlCfl,:' Central do Brasil deve verIficar com sancionado pelo Presidente da Itepú- abril - Submete à apreciação do CNenviando os dados entregues pelo muito cuidado a idoneidade dos pa- bllea, que concede Isenção de Impôsto o texto do Decreto-lei n9 1.071 deJUÍZo de Direito da 17" Vara Cível; péis qlle se encontram à CU$poSiÇlW de cir<lulação de mercadorias e dá ou- 1969 - Mesa em 6-4.33)- - Oficio numero 2.820~mp (ro- dos tomadores no mercado ele capt- tras providências. - I' Sec., em 2 de N9 1.082 - .Presidência da Replltocol0 12.791) .. de 26 de maio de 1969, tais. Disse ser ainda. Incipiente êsse abrl1. . ' . . bllca ,- Gabinete CMl - Of. 25 deàa corregedoria Geral da Justiça, mercado em n05s9 País, tornando-se N9 1.038 - Senado FederlÍl "- Or. 2 de abril do Senhor M!nlstro - Entmnsmindo a resposta enviada p~lo lícito que tôelas a.s. medidas aeaute- 41, de 2 de abrtl, do Senhor 19 seê. caminha. Mensagem n9 24, de 2 de allli1MM. Juiz de Direito da 1" Vara' da latórias ,seJam tomadas, a fim de - Enacml11ha autógra.fo do :!:'L, apTo- - Submete à, apreciação do CN o DeComarca de Moji das Cruzes;, e 34) que !lurja mais e011ÍÍança naquele vado pelo CN e sancionado pelo Frc- ereto-lei n9 1.,073 de 1970,9ue 'trealus- Oficio número 2.1160-mp. (Prot, lI1ercadó, por Isso sugere que S. Ex· sidente da Repúbíllca que :recOnllece ta os vencimentos dos servidores civil12.791), de 2_~,junho:de '969, 'da celêncla.o Sr. Ministro da Fazenda de u~dade,pÚbllca ai unidal:1ea,dole mllitares 40 Poder Executlvo(l Ü

346::''Julho de 197Q(Seção"•,DIÁRIO DO CONCiRESSO-NACIONAL28

! =( Têrça-feira

, !ontras providências. --Mesa em 6 de Caracas" .. 12 de dezembro de 1969. - N9 1.130 """'-: Presidência. da ~pú- \exto- do Deezeto-Ieí n91.096, 'de 23abrir. .' - - - ,Mesa em 6-4. blica - Gnbinete Civil - Orlc!() nú- de .marco de 1970, Mensagelllr n9 48 -

N? 1.0B3 - Presidência· ila Repú- , N9 1.093 -Presidência da Repúbll- mero 51-SAP-70 do ar, Minlstro - Mesa 'em 8-4. "b1ica. - GabInete Civil - Of , 2UjSAP ca_~ Gllbinete Civil - OIlclo núme- Encaminha Mensagem n9 44 que sub- ,N9 1;162 - Eresldênciada Repúbli·de 2 de abril. do senhor Minlstro_ - ro 39-SAP de.a-4, do Sr. Ministro - mete à apreciação do ocngrosso 'o anca -,Oficio n9 6(}-SAP-70; do Senhor!Encaminha. Mensagem n9 25 que 'sub- Encaminha Mensagem n9 39. de 3 de teproíeto que "Altera a legislação te- Ministro - Encaminha Mensagem nú- :.mete a apreciação do CN o texto do abril- Subniete àapreciaçâo do 'Con- latíva do 'lmpôsto '(Jn1co sõbre tubrl- mero-49, submettendo à delíberaçâo do'Decreto-lei n9 1.076 de 1970 que "ai- gresso Nacional otexto dO'Decreto-Ief flcantes e combustívels líquidos e ga- CN o' texto do Decreto-Iei ns 1.097,tera, para o -exercícío de 1970" a dl.s- n9 1.087-70. que "dispõesôbre a apro- sos e -dá outras providências _ Mesa de 23-3-70', - Mésa em 8-4. '..tríbuíçâo do produto da. arrecaU:l<;UO vação de projetos ele :llorestamento e em 7-4. ' _ , . N9 1.163 - PresidênCia da Repúblidos Impostos únicos." - Mesa em ~. reflorestamento visando ao reconheci- 'N9 1.131,- Presidência da Repúbli- ea - Oficio n9 62-SAP-70 de ,'7-4-70pe abrn. -'. - "menta de incentivos- fiscais" -[Mesa ca _ Gabinete Civil -, ~fício núme-. elo 'Sr. Ministro - Encaminhajíil:ô. N9 1.084 ...,. PresidênCIa da Repu~ em 6-4. ' -. ro 52-SAP-70 do 8r.Munstro - En- Mensagem n9 50 - - Submetendo à

bllca - Gabinete Civil - Of. ,27jSAP N9 1.098 ~ 64 Vara de Casamento, caminha Mensagem n9 45 que subme- apreciação do CM a texto do Decretode 2 d~ abril, do l:lenhor MinisW.> - FamiUa. Sucessões, órgãos; interditos te à apreciação do Congresso antenro- lei n° 1.099 de -25-3-70.. - Mesa emEn~am11lha MeI!Sagem :n9 26 de 2 de e ausentes _ Forum RuyBa.rbosa - jeto que Dá novaradaçêo ao !\rtlgo 19 8-4. ' ,e.l>;:il - Encammha. à' apreeíação do Bahia - Oncl? sjn9 de 2.3- Ref. do Decreto-lei nQ-,'165 de 15-8-69 ~ ~9 1.164 - Presidência da Repú~,O.N, o texto do Decreto-I~.n9 1.097, de resposta ao OfIcio n9 ~96 da C,D. - Mesa em 7-4. ' - - - blíea - Oficio n9 3-SAP-70 d·g 7 de\1970 que "lIutor!zf)o a ennsao de LcWllS Ação de Alimentos n9 708, requerida 1'191.132 _ Prcsldêncla da Repúbli- ab,ril de 1970 do se, Mfnlstro - En.d~ Tesouro NaC1on~ para o I~esen~oi- por D. Inês Maria Oliveira AlQuquer- ca. - ,Gabinete CivO -.Ofício nüme- caminhando Mensagem -119 51 _ Sub.vímento de operaçoes de Mel'cudo 1JUe contra TIieodulo Uns de Albu- ro 53-SAP-70- ele 6-4-'70 do Senhor metendo àafjreclação do CN o texto'Aberto" com f.ins m~netárlos, pelo querque, vigoram a. partir de 19 de Ministro _ ~Encaminha Mensagem do Deereto-lei n9 1.100; de '25-3-70 _:Banco Central ao Brasil, e dá outras novembro de 1969 - Gabinete do-Pré- n9 46 ljUe submete à. .aprecíaçêo do Mesa em 8-4. - ,provídéneíaa;" -<Mesa em 6 de .abrír, sídente em 6-4, ....' Congresso- Anteprojeto que Eleva os NQ 1.165 - Prcsldêncla da ReplÍbli.

Nq 1.(}85 - Presidência da Repú- N9 1.103-- SERPRO _ Oficio nü- limites ríxados' pelas Leis' números ca - Ofício ql9 64-SAP·70 de '1 deblica. ,- Gabinete,Civil- Of. ~ISAP mero 00.0037-'10 de 2-4 - Encaminha 1.519, de 24-12-51 e 4.457, de 6-12-64. abl'll de 19'10 do Sr. Ministro - Ende' 2 ãe ~bril - do Senho~ MinillttO fatura n9 ~9 no valor de qr$ 3.íl40,lIO e dá outras providências. Mesa em caminhando Mensagem n9 52 - Súb.- .Encamlllha. Mensagem, n9 28, de 2 --" DG em 6-4 7-4" metendo à apreciação do CN o textode-abril - Submete à. delibelfacllo do '''9 1· 105 '1 t d d' Fe . ~ - d D tIl? 101 d c1í"CN. texL do De reto-ler nq- 1 080 ., . - mpor a ora. e rra- EXPEDIENTE RECEBIDO EM' 8-4-70 o ecre o- e o 1. • e 30 e mar-

- o 0_ " _c "- ,_:. gens S. A. .,... Oflc!o s/n9 - Encam!- , _ . çode 1970 - Mesll. em 8-4"de 1970 que liispoe sõbre a. eI1trega nha fatura anexa '~1l0 valor de Cr$ - '1'19 1 147 Emprêsa. Brasileira. de 1'19 1.1G6 -Presidência da Repúbli.das parcelas do Impôsto de Renda sõ- • " , .' -r- , - - . Cfl' • 5 Pbre 'Circula"áo de Mercadorias' perten- 442.'12 de 3-~-70 -DG em 6-4. CorreIOS e Telegrnfos - Seçao- Zonal ca - C]() n, 6 -SA -70 de 7 de.centes o; "MUniCIPiOS dllS TerritÓrios NI> 1.110 --:- Mlnlstélio dos Trans- de Telex - Br~silia - Ofício n~mero abri! de .1970 do Sr. Ministro - En-[i'edera~." _ Mesa. em 6-4. POI'tes ,- AVISO n9 2-B. de 3-3-70,-~0 194-7(}-C, do Sr. Chefe da seçao ,- camlnhando Men;;ag.em n9 53 - Sub·

N9 1.036 _ . Presidência da Repú- 51'. :MInistro - Comuruca desfgnaçao Encamlnhandl? fatura n9 'i03. :relatlva metend~ à al?reClilgao do C~ o textoblica _ Gabineté Civil- 'Of. 2lti6AP d~ Professor Edson Alves para assu- ao 'serviço-prestado em março-de 1979 do Demeto-Iel n9 1.102, de 30-3-70 -tie 2 de abril do Senhor MInistro _ mil' s. função de ASSessor parlamentar - DG em 8.4. " ,Mesa _em 8-4.-EnCll.mlnha Menrogem n9 28 de' ,2 de junto ao CN - ~4 .Sec. em 6-4: . N9 1.148-- Govêmo do Estaoo do Seça.o do Protoc;olo. 4 de junho deaor1l"';' Slibmete à deliberação do CN N9 1.111 - Gõverno do Estado do Maranhão - Oflelo nl' E,E;M,-117-70 lí/60. - Warter Pmhe!ro Alves, Chefa.o texto do Decreto-le! n9 1,,081 de Esplrito Santo - Ofício NG-38l de do Representante do Estado a/;-Ma-.1970. que "dispõesõbre o cálculo das 16-3d~ Sr. Governad~r - Presta. es- ranhão - Encainlnhando freqüência Seção do E"pediente 'pensões militares H - Mesa. em 6 de clareClmentos sôbl,'e dISCUrso proferido de Evelina Didler, Assistente de se- _RESENÍ!A DE "'....,..·SAG'ENS· Ellobril. ," . da Tribuna da CD pelo Sr. Deputado cretarfa PL-6 do mês de março- de """'''--NQ 1.087 _ Presidência. da. Hepú. Dil'ceu Cardoso, no dia. 18-11-69, - 1', .1970 - 14 Seco _em 8-4. • OFICIOS

blica _ Gabinet6Clvil- ot. ~OISAP Sec, em 6:4. _, - . ~9 1.t49"-- Senado Federal :-ç>fi~ Olicios expe<tidos'cm 4-5-1970-de 2 de abril, do Senhor Ministro - EXPEDIENTE RECEBIDO EM 7 DE cio n9 44 de "7-4-70, !'lo Sr. Prll1}elro- Ofícios:Encaminha. Mensagem n9 29 de 2 de ABRIL' DE 1970 - secretário - Comunica. aprovaçao .doabril - S1.1bmete a. apreciação 00 CN ' " Parecer n9 128-69, da Comissão de. N9 237 - de 4 de m~io de lí/70 ..:..o Decreto-lei nQ 1.082. que "prcrroga . N9 1.115 - Senado Fcderal - Olf- Constituição e 'Justiça, pelo a!/tuiva- Tribtrnal de Contas da. 'União._o praZo concedIdo ao Conselho de 1:'0- CIO n"-43 de 6-4 do Sr. 19 secretário mento do Projeto de Resoluçao que Aposentadoria de Antônio, da SJlvalltica Aduaneira para apreciaçã.o dos ~Comunica que o S.F. negou apro- "Cria. a. Comissão Mista do Plano" - BrJto - .valores minimos nas importaçoes, 'es- valião ao Projeto n 9 2.~96-A-65. ·que 1" Seco em 8-4. ' N9 '238'- de 30 de abri! de 1970 _tabelecidos pela. Carteira de Comércio assegura franquia. postal e telegráfica N9 1.150 - Seriado -Federal - Ofi- Caixa.-Econõ~fca Federal de BrasfilaExterior do Banco do,Brasll (CACEXJ aOS parlamentares, e dá outrali'__ provi- çlo n9 45, de 7-4-70$, do Sr. Primeiro -; Relação analitica Deputad03 e tuu•.....Mesarcm 6-4, dências - 14 Seco em 7-4. Secretário _ Comtrnicando negativa clonário8. '

N9 1.088 - Presidência. da. Rcpü· ,N9 1.1.30 _ Ministério da Fazenda. de aprovação ao Projeto de Lpj que OjíéiQ8 expeãidos em 5 de maio"lilica -. Gab!llCte Civil - Cf. ~8iSAP ..:. Oficio n9 062-70-S-GP de 2-4 _ d!Spõe sôbre prescriçãq das informa- . dc_1970 . .lie 3 de abrIl. do senhor :Minlstro - Do DIretor '- Apresentando o Senhor çoes. de natureza fiscal e, dá outt;aS N9 239 _ de" 30 de .abrll de 1970,_ 1Encaminha Mensagem,n9 30!,dc 3 de José. Dias de Freitas. xator Federal. prOVIdências - l",Sec.-em 8-4. Prefeitura do Distrito Federal _ RP..!

, à.bril- Submete a, aprecfaç,ao do c;N que ficará à. disposição ,da. C. D. por N9 1.1~1 - MIguel GQnçalves de faç,iíode analítica funcionários,..,..o Decreto-lei n9 1.086: de .970, que um ano _ 1" Seco em 7-4. ., Ulhôa. _Cmtra ..., Requerimento de 6 mes de abril de 1970, ~-l'flxí\ os vencimentos oásicos do pes- N9 1.125 _ Soctedade de .AbaSteCi- de abril de ~970 - Solicitando certidão N9 240 - de 30,de abril de 1970 _~l dóCente do ensino superior fe- mento de Brasilia S. A. _ Oficio se tinha direito a per. de no. esp. Gr~IQ BenefIcente dos Oficiais doderal, e dá outras providências -:- s/n9_ Cie 3-3 _ Encaminha fatura. no e se g01:0U lic. ellP.. quando funcloná.- Exercito - Relação~ana1itJca fnneio. ,Mesa em 6-:4. valor de Cr$ 750,00 _ DG em 7-4. 1'.10 da C,D. - DG em 8-4. . nlÍrios - mês de abril de 1p70.

li/9 1.089 - Presidência. da. Repú- N9 1.126 _ Pl'esidência da: Repúbll- . N9 1.152 - Mínlstél'lo da Aeronâu. N9 241 - de 30 de abril de 1970';.."l?llca - Geblnete Civil - Of. 361SAl' ca._- Gabinete Civll-~ Oficio núme- tlca. - NUCOMFATA - I ...;.- Base AsSOl?I!'Ção dos Se!vidores, Púl!1icos,de Itie '3 de abril, do. Senhor Mmlstl'o - 1'0 -1l4-SAP-70 do 8r: Ministro de 2 Aérea de Brasília - -Oficio número Brasllia. - Refaçao analltica. mês da Ii1:ncjl,minha Mensagem n9 31. de 3 ele de abrll de 1970 _ Encaminha Men- 067-Ep-4, de 1-4-'10. do Sr. Coman- abril - funcionários.llbril - Submete à. a.prllciac:âo do QN sa,gem n9 23 que submete- à- apl'ecill'- dante - Remete certidão de tempode N9 242 - de 30 de aorH de 1970 -I~ texto do, Decreto-lei 'n9 1.08·1 dec;ão' do- Congresso o anteprojeto- que serviço e llerti;fica'do de Reservista ,14 Clube dos Of1<:iais Reformados e da,19'/0, que "extingue a Com1sslio Geral "DA nova redação ao ártigo 39 letra Categoria- de CláudIo Fernandes de Reserva. das Forças Armadas. I_ide Inqt~érito ;Policial - MilltrlJ' e dá Á do Decreto-lei n9 667, de 2 de ju- Mello, Serv. PL-15 - DG em 8-4: . . N9 243 =:--d,e 3(} l:1e a~r;ll de 1970 .....outras provIdencias. - Mesa em 6 de lho 'de 1969 e dá outras providênclnS N9 1.158 - Minlstérlo da Fazenda - Ca.lx a.1e Pecúlio dos MilItares - Re.abrli. ' , _ Mesa. em 7-4.- , . . - D.D.P.S.,..;. Oro F.c ~ Proce~sQ_nú~ lação ,ana.liticll. funcionários - nlê.

N9' 1.090 - Presidência da Repú- .. . •. mero 415.16'1-MF de ,iO-9-68' ,;:..; Do de abrIl de 19'10. ,- .blica _ Gabinete Civil _ Of. 351SAP .N9 1.127 - PresldenCla de. Republl- em 8-4. - N9 244.:....de 30 de abril de 1070 _de 3 de abrI!, do Senhor"Minlstro - ea ,- Gabinete Civil - Oficio nú- N9 1.156 _ Centro- Espíl'ita Vovó ASSoclaçáo dos Servidores Civis doiEncaminha. Mensagem n9 32 de 3 de mero 48-SAP-70, de 6-4. d~ Senh~r Sablna _ Ofício n9' 01-70 de 7-4-'70 Brasil - Relação ~naUtica functoná.. 1

abril - "Submete0. apreclaçí{o do CN Ministro - ?ncaminha Mensagem ~).t- _ Solleltando Inolusão entre associa- rios - mGs de abl'll de 1970. Io texto dó Decreto-Iel n9 1.083 de mero 41 que submete à. apr,~ciação do çÃo beneficiadas com móveis e -uten- N9 245 --de 30.de abril de 19'10 -'1970, que "dIspõe sôbre a. inCidência. Congresso anteprojeto qu~ Acrescen- sUios a. 'serem colocados fom, de uso Circulo de OficiaIS In~end!!nt.es dij1/) cobrlUlça do impõstoúDlcoJlôbre ml- ta parágrafo aos a.rtlgos 6.. e 19 da Lei pela. Diretoria. do Patrimônio"';' DG Fôrças Armadas - Relaçao anal~:perais. concede-isenções e dá outras nQ 4,878 dll 3-12-65 - 'Mesa. em '1 em 8-4. . tica runcionáJ;illS - mês de abril ~proVidênclas - Mesa em 6-4. -' de a~ml., N9 1.159 :.. Góvêrno do Estado de 1970. ' 1. N9 1.091 _ Presidência da Repll- . N9 1.128,'-:- Presidência da Repúbll- Pernambuco _ Oficio EGEPE 470-'10. N9 24~--de 30 de abril ~e .1~70 ':fi.

blica - Gabinete Civil - Of. 371SAP ca. - Gabmete Civil...:.. Ofício n:mnero de2-4-70 _ Comtrnicll, freqüência do ~ítl ~ :egu~3 -- f~cl?aãri~'ae 3 de abril, do Senhor Ministro ...,. 49-SAP·70 de 6-4·70 do Sr.'-Mmls~o Oficial· Legislativo solange Sérvio de ~Mêi~e ábr:?~ 190:0e .~nc 011. . _0Ii:Encamll}ha Mensagem n9 33, de 3-de -bHncteam~ MenSagem.n~te42 ~ue êQuza., no mês de março - DF em N9 247 _ de 30ede abril de 19'10 .... \abril - Submete à aprecia.ção do ON su me ao "ongresso o an proJeto 8-4 servo Fed I d li Iftacã U b -,i;J texto do ;>ecreto-Iel li9 :1,085 de que "Dispõe sôbre ~ legislação do Im- N9 1.160 _ 'I':rlbtrnal~de Contas da. n~60_'R~f::'-/de ~alf~i~ c_ r !\oI1970, que :da nova redação aO inciso )Jôsto de Renda. e dá outras provi- União - Ofício .n~ 48l-5~ Dir.. de de abril de J.9ro _ . . a - !!lê.J:lÇIV, do artigo 49 da Leln9 1l,59~ d~ dêneias- Mesa e~ 7-4. ,18-S-~0 -: Encaminha. cópia da' Re- .N9248 _ de io de -abril del9~O _'1964.,"- Mesa em 6-4., N9 1.129.- P;resldêncla da. Republl- com~ndaçao aprovada''Peló TCU, em CODEBRAS _- Relação analítica. .... 1

li/Q 1.092 - Presidência da RepiJ· ca - Gabinete CivJl - Oficio n9 50- Sessão .de 3-3-70, relativa li. processa- mês de abril de 1970 lbllca. - Gabinete Civil - oC 421SAP SAP de 8-4-70 do Sr. Ministro"':' En- mento, derev. das cone. julgadas le-' N9 249 - 'de 30 de' abril de 1970 ,"",.(le 3 de abrll do Senhor Ministro - caminha Mensagem n9 ,43 que subme- gals - DG em 8-4.' CaiXa. ECOnômica Federal do Rio de'[lilncamfuha-~ensagem n9 ~6, de 3 de te li. apreciaçlio do Congresso o ante- ~9 1.162~ Presidência. da Repúbli- Janeiro - Relação. de, anaIltica ....abrtl - Submete à a)Jreciacão .io CN prQjeto que " ~razo do De- ca. - Ofício 09 61-SAP-7G, do Senhor mês de abril dê 1970 -- funcionários.~: do protoc..0.10 .MOdIflco.tivo do cre.to.-lei n9 858, de 11-9-69 e. dá. OU- Minis.t,ro.':'" Encaminha Mensagem N.9 250 - de 28 de abrll de 1970. -

I.' ta.c!o .Q\l~Qnteyid~u. ~sIna.do pro tr~_ p'royid.ên,clll!l -; ~esa -em7~4! .lLu1,:lJl1et:enÇl.o 4 p,cUIIta'ação do C!f o CaL"{!\ Econôm!G'a Federal de Brasilla J

3464 Têrça-felra 23 j)I'~RIO 00 QONaRe.~ N,ACIONAJ.:~ '(SeçAÇ) lI) ':Julho de 1970 ...,z: ,- !I~

'_ Relação de IInaUlk~ - Deputado;; NQ 274 - de • de maio de 1970 - Ofletos expedícIos lJTIl, ll-5·li70 N9 129 - de 18.11.10 -=:. Ao :Mlni~'- mês de abrll de 1970. ~. Ao Senado Federal - Enoamh1ha térío da Fa~enda. - TransmIte teor

1;'U1Jeto de Decreto Legislativo número . N9 302 -: de 14-5-70 - Ao ~té- do Projeto 2732-61. •opcio» eXpedidos em 6 de maio _ 129-A-70. no da Agncultura - Transnute teor N9 330 _ de 19.5.70 _ Ao Diretor

de 1970 N9 275 _ de 6 de mala de 1970 - do Projeto n9 1.759-681 . da Fundação Gonçalo Muniz _ Sal..N9 251 _ de 6 de- mala de 1970 - Ao Senado Federal - Encaminha 803 - de 14-5-70, - Ao Presidente vador -' Certidão de tempo de ser

Ao Governador do Estado do Paraná Projeto-de Decreto Leglsfatlvo número da Assem~léia NaclOllal de Portug.al viço' de João Maoiel Tramrn;_' Aprescl1la.j<áo de funcionário: José 140-A-70. - Comumca 1r~talaçao da C~missao N9 329 - de 19.5.~0 - Ao MinisAlberlo Gonçalves da Motta. ' N9 276 - de 6 de maio de 1970 - Espec.lal para elab.ora~ ,as.mediC!.M Ie- térlo do Exército - Certidão ele tem-

N9 252 - de abril de 1970 - Ao Ao Senado Federal - Encaminha gislativas necessárias a Integração s6- po de serviço de José Taumaturgo daSenado Federal _ Encaminha Projeto Projeto de Decreto LeglsIatlvó número cio-econômica e culturàl dos povos de Rocha. 'de neereto Legislativo n9 107-A-70. 131-A-70. . llngua portuguêsa, para tornll!l ~eall- . . >

,NO ~53 _ de 30 de abril de 1970 _ -1'19 277 - De 8-5-70 - Ao Senado dade a eomunídade Luso-BrasileIra. OfiCIOS ~pedldos em 27.5.70 'Ao seunúo Federal - Encaminha Fe~ral - EncaminlUl Projeto de De· N9 304,- de 14-5-70 - Ao Secre~á- NQ 331 _ de 27.5.70 _ Ao 'lj'ibu.Projeto de Decreto Legislativo número ereto legislativo 132-A-7ll. rio de Estado de Inform~ção e TuriS- nal de Contas da Uniã.o _ Aposental08-A-70.. N~ ·278 - de 8-5-70 - A VARIG.- mo - VomunlCa Instalação de comís- doria de Antônío Cardoso de .Ollvei.: N9 254 - de fi de maío da 1970 - Requi&ição' passagem para CPI. são Especial. ra, . ',Ao Senado Federal - Encaminha NQ·279 - de 8-5-70 - A VARIG - N'l305 ~ de 14-5-70 - Ao ~istro N" 332 _ de 27.5.70 _ Ao MlnlsProjeto de Decreto Legislativo nu- Requisição de passagem para CPI. de U1tr~ar de Port~gal - C?munica térto da Fa~ellda _ Melhoria dÍ!imero 109-A-70 . 1'19280 - de 8-5-70 - A VARIG - ínstalação de comíssãc EspeCial. Montepio devida -aos herdeiros de

NO 255 - de fi de maio de 1970 _ Requisição de passagem para. CPI. > N9 306 - de 1.4-5-70 - Ao ~over- José Armando Batlsta JúniorAo Senado Federal - Encaminha N~ 281 - .de 7-5-70.- Central de nador da ~ovinol!!:,deMoçamb'9ue - l!19 333 - de 26.5.70 - Ao Senad<lProjeto de Decreto Leglsrativo número Telex - Solicita material. Comunica ínstalação ,de Conrlssao Es· Federal. ~camlllha Pr(ljeto de Leilld-A-70. -. N9 282 - de 8-5-70 - Vara de Fa- pecial. n9 2131-B-70.

NO 256 _ de 7 de maio de 1970 _ miíía, 6r~ãos e Sucessões - Pensão N9 307 -' de 1~-5-70 - .Ao oever- - N9 334 - de 27.5.70 - A EstradaAo Senado J:<'edera1 _ Encaminha Alilne?tima. a favor da senhora ceres nador da,Provir..c:l1 do Gumé :- C~- de ~erro central do Brasil. - lnior~Projeto de Decreto Legislativo número Neto l'eixella. muníca a instalaçao de Comissao Es- maçao sôbre .tempo de serV1ço.123 A 70 N~ 283 - de 29-4-70 - Ao Minls- pecial. "

- - . térío do EXÍ'rcito - Transmite teor N9 308 ...:. de 14-5-70 - Ao Gover- O/ICIO ezpedido em 28.5.70Oficios expedidos \Z1n 7 de 111llio do Projeto n9 1.735:68. . nador da Provinci!l- de Timor:- Co- 1'19 335 _ de maio. de 1970 _ AO

de 1970 N9 284 - de 29-4'070 - Ao MU:L~- muníca a Instalaçâc de comíssão Es- Senado Federal _ Encaminha Pro-N? 257 - de 7 de maio de 1970 -- tl\ri? da. Justlga -:: Transmite teor do pecial. .' jeto de pecreto LegiSlativo 140-A-7ll.

Ao Senado l"ederal· - Ellêaullnha Projeto 1. 735-63. ' N9 a09 (}- de 1~-5-70 - Ao oover- . '.Projeto de Decreto Legísíatívo numero 1'19 285 - dê 30-4-70 - Ao 'ML"ls- nador da ProvlnCl~ de Macau - Co- OjllJ1os erepedldos em 19.8.197011~-A-70. .' térío da Agricultura - Transnúte ,o munica a ínstalaçào de Comjssão Eih N" 336 _ de 28.5.70 _ Ao Mlnlsté-

'N9 258 - dlle 6 de maio de 1970- teor do Projeto 596-67. .. peçla!. I ~ , rio da Aeronnáutíca - Certidão deAo Senado Fedéral -. Encnmlnl1íi .N9 286 -. de 29-4-70 - Ao Mm1S- N9 310'- de 14-5-'10 - Ao oever- tempo de servíço de Carlos Pinto deProjeto de Decrete LegislatIvo número téno das Mina,q e Energia - Trans- nador da Provi1'!.cla de Ahgo~ - Co- Olivcira. . '114-.'\-70. ' míte o te~r do Projeto 2.018-68. muníce l11Stalaçao de Comissao Espe- NQ 337 _ de lQ.6.~O _ Ao 'l'tlllu,.:

N9 259 - de 6 de mal ode 1970 - ,N9 287 - de_29-4-70 - Ao Mlnls- ela!. ' nal de Con.tas da Unlã<l - Aposenta-AO Senado Federal - Encamin!lll.' térto da Educaçao.e cultura:- Trans- N9 311 - de .14-5-707' Ao MinL~- dOl'la de ,AnUa Boclmer.Projeto de Decreto LegislatIvo numere mtte. teor do Projeto 2.018-68. tério das l«Jlaçoes_ EKtet'lores -; Co- N9 333 _ de 19.6.70 _ Ao Trlbu-115-A-70. N9.288 - de 29-4-7ll - Ao MinJ.sté- muníca a instalaçao de Comissao es- nal de Contas da União _ APosenta-

N9 260 - de 6 de maio de 10.70 - rio.da Educll.j<ão e Cultura - Trans- pCÍlial..' dorla de Alberto do Nascimento ao-Ao senado l"edel'al - Encaminha míte teor do Projeto 1968-58. N; 312 - ~e 14-5-70 - Ao Embai- mes de 011velra. ,projeto de Decreto LegislatIVO n(unero 1lI9 289 - de 7-5-70 - Ao Mil1isté· xi\dor de Por.ugal no B;asi.1 ;- Comu- . " . '116-A-70. ' • rio lI!o Trabalho e l'revidbm._ Social roea a inst:alação de COllUsSão Espe- 0/1~10S expedidos em 2.6.1!170

NO 261 - de 6 de maio de 1970 - - Transmite teor do ~1'Or" 1.910-68 cial. • > N9 339 _ de 2~6.70 _ Ao Tribuna!Ao Senado Federal - Encaminha NQ 290,- de 7-5-70 -Ao M1nisté- NQ 313 - de 14-5-70 - Ao Conse- de Contas da União _.Aposentado-Pl'Ojeto de Decreto Legislatll'o númllro rio da Agricultura - 'L'ransmlte teor. lhelro CultUl'al da Embaixada d~ lIor - ria de' Esvai José de' Ollveira.118-A-70.· do Projeto 165-A-57. . tugal. :- Comunica a lnstalaçao de N9 340 _ de 2.6.70 _ Ao Senado

N9 262 - de 6 de mala de 197.0 - N' 291 - de 7-5-70 - Ao M1nii_té- Comissao Especial. Federal~_ Encaminha Projeto deAo Senado Federal :-- Enca~lll11a rio ..a Saude - Transmite teor c do N9 314 - de 14-5-70 - Ao Delel;ado Lei nQ 2119-B-70.Proje~ de Decreto Legislativo numero Projeto 1.587-68. , \ da cm para Assunt~ Lusos Br~'lei- N9 341 _ de 2.q.70 _ Ao Senado117·A-/0. ';' , N~ 292.- de 8-5-70 -.AO,MlI1lsté- ros - Comunica a mstalaçí.o d. Co- Federal _ Encaminha Projec.o de Lei

N9 263 - de 6 de maiO de' 1970 - 110 do ExércIto - Certidao ae tempo missão Especial. n9 2135-B-70Ao . Senado f'ederal -, !'Jlnca~Jnha de serviço de Vicente Bar~ºsa. N9 315 _ de 14-5-7D - Ao Presi- N" 242 _ de 28.5.7D - Ao Trlbu-Projeto de Decreto LJlglsl,\tlvo numero orei expedláos em 11-5-70 dente da CNI -:' Comul~ica. tiL inSta- nal, de Contas da União - Aposenta-11~f2~~'_ d 6 de malo de 1970 _ ,I o _ S d lação deCom1ssã() Especulo!. . doria de Nayde Figueiredo. '

e En 1 N9 293 - de 11-5-70 - Ao ella o N9 310 de '4-5-70 - Ao Dlletor ., .Ao Senado Federal - ca<ulU \ll. Fectel'lÜ _ Encaminha Projeto {le De- GI' -1 P d- An.... io vieira O/lclO expedido em 3.6.197Dl'rojeto de Decreto Legislativo número i A 70 " " do nas o a re Wl.l :- ' • •120-A-70 ' .creE<> Legislat vo 133- - . 11 Comunica a elaboraçáo de 'Comissao N9 343 - de 3.6.70 - -Ao 8uIH'e-

N9 265' _ do 6 de maio de 1970 - NQ 294 - de 11-5-70 - .AO Sena o Especial. " mo Tribunal Federal - Indagando daAo Senado' Federal - Encaminha Federal,.- En"caminha ProJeto de De- N9 317 _ de 205.70 _ Ao GBOEX pretensão de continuar ulilizando osProjeto de Decreto Legislativo número ereto Legislativo 134-A-70. . _. Relação de anaULicas. ' . se~viços do .funci011l\.rio Antõlllo de121-A-70. . N9 295 - de 11-5-70 - Ao Senado' NQ 318 _ de.18,5.70 _ Ao ..Presi- Padua Ribeiro.,

NO 266 - de 6 de malO de 1070 - Federal, Enc~minha·-.projeto de De- dente do Conselho' Federal da Ordem O/lclos expedidos em 4.6.1970Ao Senado Federal :- ~caI!1inba ereto Legislatlvo 11l-A-70. - dos' Advo ados do Brasil _ Transml·" , .Projeto de Decreto Leglslatlvlnumero N9 296 _ de 11-5-70 - Ao Senado te teor lo Projeto 1617-6ll. NQ 344 - de 4.8.70 - Ao Governa-122-A-7D. 'Federal- EnCI1In1nha Projeto de De-· - . dor do Estado·do~Acre -Indagando

N9 267 - de 6 di! maio de 1970 - c!'eto Legislati\Yo 112-A-7ll., 'N9 319 - de 18.5.70 T Ao Df:~é; da pre~nsão de continuar' uWizandoAo Senado Federal - Encaminha.' . '. rio da Aeronáutlca -. ransm o os serviços da t:unclopárla. Alba Cn-'Projeto de D,ecre'to Leglsfatlvo mlmero O/leio. expedido em 12-~-70 ~ do "Projeto 280-70. . valcante Albuquerque.121-A-70. N9 297, _ de 11-5-70 _ AO Minlsté- N9 321 - de 14.5.70 - Ao Minis- N9 345 - de 4.6;70 - Ao jioverna-

N9 26B - de 6 de maio de 1970 - ri do Trllblllho e Previdência Social tro EKtraordnário para OIS Assuntos dor do Estado daBahla - lndagalJAo Senado Federal - )!lnCI1I!11nha o Transmite teor do ProJet.o núme- dO""Gabinete Civil - Transmite teor do da pretensão de continuar uf.Ui-$'roJeto de Decret.o Legisrattvo numero -:- 1 757-68 c do ProJeto, 836-68. . ,,- zando os serviçtJt; do funcionário AI-.125-A-70, 10. . N9 322 _ de 14.5.70 -.Ao Min!s- cebiades JOSé, da Silva. "

N9 269 - de 6 de maio de 1970 - Mel1sag,em expedida. '" 13-5-70 tério tla Educação e Cultura _ Traps- N9 346- de '4.6.70 -:. Ao Governll.~Ao Senado._ Federal - EnC~ha 1'19 2 70 P idêncJa da Repú- mlte teor do Projeto 1971-68. dor do Estado dt1 Ceará. - 1JJdlI'gan-Projeto de Decreto Legislativo n ero bll - Re- ate rPreso'eto de Lei 539 N9 323 _ de 18 5 70 _ Ao MlniS- do da. preten~ão de continuar utill-126-A-70. ca - me ~' '. . . T ·t t zando os servlçC!' da funcionária LUl-

N9 270 - de 8 de maio de 1970 - de 1967.· , tér~o da Fazenda - ransml e epr za Abighail de Farias.Ao . Senad<l Federal - EnCa~ll1ha OficIo expeãido e1l~ 13-5-1970 do Projeto n9 1271-68. " N9 347 - de 4.6,70 _ ,Ao Gover-~rOJeto de Deoreto Leg\sIatlvo Ilumero N9 324 - de 21.5.70 - Ao Seuado nadar do Distrito Federal:"" 1Jlda-i27-A-70. . N9 298, - de 12;5-70 - Ao Senado Federai - Encaminha Projeto de Lei gando da pretensão de continuar útl-

N9 ~71 - .de 7 de maio de 1970 - Federal -.o,?mumca reme~sa. dé Pro- n9 20~5-B-70. Ilzando, os' serviços da funcionurJaAo -Ml11istérlo da Fazenda -{ Pres\-a jeto de Lel e39-E-67, à sallçao. O/I ' vd'do em 225 70 Maria Vaidira Bezerra e dos fundo-informação reiterando OS Dfcios nu- . " 14 4 1970 CIO e:rp.> " • • • nários Wanderley Gregoriano de Cas-meros 1.449, de 29 de Jnarço de 1968 Olteto expeatàO em - - . N9 325 _ de 21.5.70 - Ao In.tltu· tro,. José Wilson BarbOSa Jtinlor 'e Fá-e 1.509 de 8 de de;Z8mbro ,de 1968. N<r299 _ de 111-6-70 - Senado Fe- to Brasileiro db Café - Comunica bio Ernesto Ministério. .

N9 272 - de 'I de ma.lo ele 1970 - deral - E,r..::aminha Projeto de De-, envio de conhecimentos de depÓSitos N9 348' - de 4.6.70 -Ao RcltorAo Tribunal de Cont.asda União - creto Legislativo n9 135-A-70. 'ferroviários e "warrants". da Universidade de BrasllJa _ InGa-,Aposentadoria de 'l'ha1es Pinto da Olicio ~xperl;do em -19-5-1970 OJlcios exp~diàOs em 25,5.70 gando da. pretensão de contiiiuar u·Roeha. , NQ 300 _ de 19.5-1070 _ 11'11... ":'9.1 tlllzamio os serviços dos funclonlll'Jos

Ofícios ~pedidos em 8 d~ maiO de contas da União _ Ap>l6entadol'la N9 226 - de 6.5,70 - A CalXa E- JoseUto Eduardo Sampaio e Slmlul-

~ rle 1970 de' HeYronldes Trindade Xavier: ~c~:~~~~F~e~~~~~r~lli:X:tu~:I~: f~N~h~~~ ':'rJ~~ 4.6.70 _ A CaixaN9 273 - de 6 de maio de 1970 - N9 aOl,~ de 19-5-1970 -' Govêrno nária Edna Rosa Martins. Econômica Federal de Braslila

.(\.0 Senado Federal - Encaminha do Distrito Federal - Apresentação N9 227 - de 18,5.70 - Ao Minlsté- Indagando da pretensão de cominuarfrojeto de Deoreto LegisTativo número de funcionário: Wilma Prindvalli de rio' da Aeronáutica - Transmite .01' utilizando os serviços do funcionário~8-A-70t ,&Jmeida Campos;" i'rl>jeto ~128-70. Ew'ico Benjamin' Mesquita Jlinlyr.

Têrça-feil'a 28' DIARIO DO CONGRESSO NACiONAL: (Seção f)'

NQ 350 - De 4 de [unho de 1970-'- NQ 366 - De 4 de junho de 1970 - ~ 384 - De B de juilho de !.lI'10,;;" Oficios expedidos em: 17 de' junho d/fAo MInistro Extraordinário para. As- Ao Governador do Estado de Minas A 1I'ederal de SlegurO:f - Rp.lação ans, 1970 '

suntos do Gabinete Oivil da Prcsfdên- Gerais - Indagando da pretensão de HUca - Deputádb e FuncionárIos - NQ 403 _ de 17 de junho 'de' 1970 _oia. da Repúbliea'- Indaglmdo da .contínuar utilizando eis servíços da' :maio de 1970.pretensão de continuar utilizando'os funcIonária Esther de.~réç Oordel. :N9 88S _ De 2 ae jun,ho de 1970 _ AO Mlnlsté:rio do Exército ..,..'Convíbeserviços do funcionário Fernando 511. ro, • ao Senhor' GeneTal de Exército Ro-va. W 367 _ De 4 de junho de 1970_ Ao ~1t'culo de Oficiais Intendentes drígo Otávio Jordão Ramos, pIOlerir. NQ 351 _ De 4' de junho de 1970 _ Ao Governador do Esta.io do Ma.ra- dall &vl'Ças Armadas - uclat;:ão nna; conferência. sem problemas:: de. S"gu.'Ao 'Governador do Estado;) de São nnão -=. Indagando da pretensárl de i~~c: - funcionários - maio !J.e rança Nacional da. Amazônia:!Paulo. - Indagando da pretensão de continuar utílízando 0& servíços-da', N9 404 - de 11 de junho de 1970 _/.contínunr utlltzando os seryíços da. funcionária EvelIne Didier. NQ 386 - de Z de jl111ho de 1970 - Ao Ministério da. Justlca .- 'I'mns·funcionária Annlta orua Lopes 6i. N'1 368 _ De 4de junho de 1970 -'-' A A&s'ociaçãO dos Servidores Oi.18 do- mite teor do Pl'ojeto 2698.65. " "

, queira. Ao Governador do'Estado da Guana- Brasil -' Relação analítíca, - Fan· N9 405' - de 17 de [unho de, 1970N~ '352 - De 4 de junho de 1970 - bara .... Indagando da' pretensão de oíonârlos .... maio de 1970. - Ao Ministério do. Agrlcu1ture. -

Ao Governador do Estado' do Rio de .continuar, utilizando os serviços da : N9 387- de 2 de jU1Íl).o de 1970 _ 'l'ransmíte teor do Projeto 2005-68,,Janell'O - 'Indagando da t,retensão de fUllcionâ1'Ía Vera Lucia Barreto B. A Caixa. de Pecúlio dos' Milltnl'es _ NQ 406 - de 17 de junho 'de 1970 .continuar utilizando OS serviços do l'ires. Relação analitlca _ funcionários __. ~o MínMério do 'l'rabal)lo de ~re.

funcionário José Márcio Barbosa da . NQ 369 .... Da 4 de jUnho de 1970 maio de 1970. " ~'ldt;nci!!- Social - 'l'ransrnlte teor dooruz. '. ' .... :Ao Senado' Federal -'- Encabtlnha. NQ 388 _. de 2 de junho de 1970 ~ projeto 850-55. ., NQ 353 - De 4 de junho de 1970 - i!utógrafo do Projeto de Lei .número Ao' Olube' dos Ofíciais Reformados. e NA9 40

M7.-: téde. l'7

dde J.llnho d.7 19'10

Ao .Governador do Estado' do Rio 3.380.65. . - , da "Reserva das Fôrc;as Armadas .... - o nus no os ...ransp;)~.es ....,.0te·rnsana"doeddeOcoSnUtll'n-u.!nudtallig~~nddOodoas,Pserer-' iN'! 3'10 - De 4 de junho de 1970 Re!a"ll... de analítica _ funcionários ,_ 'l'rNanQm41te teo~do17Prdojetoj 8

h50'5?1 .

_.~ • _ Ao Mi.n!stélio dás Relac;ões Exte-· ~. . 08 - '''' e un o Q~ 970vlc;os do ,funcionário. osíres Bulhões ríores _ Consulta 'se o :Brasil foi um maio de 1970. -=. Ao Ministério do 'l'rabalho c Pr:·vi.de Amorim. . dos' signatários de acõrdo sõbre os ,N9 389 - de.:I de junho de 1970, - dêncía .Social _I 'l'ransmite et'or do

[NO ,354 - De 4 de junho de 1!l70 -' Direitos' Humános na Amé~ica Lati. A O~lxa. Econ!!mlca Federal de Bra· projeto 3429·A-66.Ao Ministério dos Transportes -- In. na. . sI1la. - Relaçao analíMca ;... Depu- NO 400 - de 17 de junho 'd.' 1970 _dagando da pretensão de continuar NQ 371 _ De 4de junho de 1970 _ tados - maío. de 1970. . , ,Ao Mln~stérro do ~lanejamp!lto ''; c~utilizando os serviços da. funcioná. Ao Presidente da Câmara Júnior de N9 390 _' de 2 de junho ,de 1070 _. ord~naçao Geral - 'l'ransmite te.;'r <10

, ria Marlene Moura Lattuca. ~ Bra.silia. _ Atende pedida or, dessa A Cabes: Econômica Federal do Rio Projeto 10'11-68. 1N9 ~55 -.De 4 de junhO CIO' 19/() - Câmara de n9 3.70 _ XV! Convenção de Janeiro _ Rclll1iío analítica _ NQ 410- de 17 de junho de 1970..,...

Ao Mln~sténo do 'l'rabalho e Prevldê~. Nacional, de D de maio de 197(1. .: runc10náriOll _ maio de 1970.' -AQ Ministério do Interior - Trans-ela SOCIal - Indagando ,la pretensão . '. h '.' mlte teor do projeto Dl-67.d.e coníínuar utilizando os s9~.lçOlií da. N9 372 - Da 5 de jun o de 1970 - N9 391 - de 2 de .lunho de 1970 NQ 411 _ de 17 de 'unho de 19'/0'_funclonâ:rla Reber AllW1110 T; M. de Ao Ministério.do Inte~or - comu- -.A codebrãs - R~laçao anallttcn, - Ao Stinado Federal :....JEncamil1ha Pro.Barros. nica aprovacao do RequerImento Deputados - maío de 1970. íeto de Lei número 1070.B.G8 .

NQ 356 - De '4 de junho de 1970 - 6..440.~0 do Dep ..Humberto LUcena.. N9 392,- de 2 de -junho de 1'170 - '.:. ..' . . .'Ao Ministério 'das Relações ~terlo_ Ojícids e:J:pedidrJ$ em fi ~ [untu: A Prefeitura do Distrito .Federal·- O/letos eX])~dia.o$ em 8 de 11111110 rie:res - " lndaganao da pretensão de de ...1970 Relação analítica - fnnClonãl'!os _ 1970cont!nuar utüízanôo os ser~Jços d~ 'N9 373 _ De Dd~ junho de 1970"- mala de 1970. ' N9 412 - 'de 18 de junho de 1970_~~~~lOnâ:ria Maria Lulza PMSOS Caro Ao MinIStériO da Fazenda _ Trans.. N9 393 -.de,2 de' junho ,~e.197..0 - Ao Mini~téri~ da Fabenda - Pens~o

NQ' 357 _ De 4 de junho de 1970 n'lite teor do FI'ojeto nQ1.608.63. Ao Serviço Federal ~e Babl.taçao e eSJ.l7c!al a vluva, de Jos~ Drumond Rl-_ Ao Ministério da. Justi~a _ Inda- N9 374 -'-'De t> de junho de 1970 - Urbapillmo - ,Relaçao anahtica - bano. '.,'gando da ,pretensão de continuar utl. Ao Ministério do 'I'iabalh? e Previdén.. funCIonários - maio de 1970. N9 413 -: de 18 de JlUlho de 1970'

límndo os'serviços das tunclonÍi.rías eia SOcial - Transtnlte teor do Pro- -N9 394.- de, 2' de junho de 1970 Ao Mjnlste~1O ~a Fazenda - AtlosenGlória M!lJ.ia Rabello Fer~lll1te e Ida.' jeto nO 369_67. - Ao Grémlo Beneficente dos Oficiais, tadoria de LUIZ GastàoHom~m deDel Bosco Menezes. ' ·N'1375 _ Dê 5 de junho de 1970 _ do, Exército -,. Relação ann.1ítlca .:... Carvalho. ,

N'1 358 - De 4 de junho de 1970 - Ao Ministério da lilducação. e Cultura funcionários - maio de 1970. O/Icios Exped{dos em 29 de jll1lho deAo Ministério do Interior _. Indagan- - Transtnlte o teor do Projeto ~979' N9 395 _ de 8 de junho ;le 1970 - 1970 .do da pretensão de cont!n~ar I1tm_ de ,1968. .' _ ,Ar' .Senado Fed~ral .... Encaminh~ NO 414 _ de 19 de jnnho de 19'10 ._l".ando os serviços_da func!'Jno.rla LMa N9 376 _ De 5 de junhD de 1970 - prOjeto de lei numero 2049-B-70. Ao Ministro .";l 'l'rabalho e Pt~"I~rn-Fontencle Sl1va. Ao Ministério da Justiça - 'l'ransml. N9 396 _. de 8 de junho de 1970 - cll< SocIal -':""'Pransmite teor do Praje-

N? 3li9 - De 4 de junho de 1970 - te teor do Projeto n9 1.-433.68.' Ao Senado Fedcral'- Ene,ammha Pro- to 1635-68.Ao Mlnlstérro da Indústrla e C:ol1lér-, N9 377 _ De 5 de junho de 1970. joto de Lei número 2132B-70. ,~ N9 415 - 'de 19 de junho d- 1970cio - Indagando da. prfltensil.o' de ..:.. Ao Ministélio do Tra.lldlho e li're. N9 397 _ de 6 de 'junho de 1970, _ - Ao Ministério dos Transportes continuar utilizando os serviços db. vfdência Social - 'l'rltllSmlte teor do Ao Senhor Acúrclo Ferreira de Pinto 'l'ransmlte teor do Projeto 2143-7<J.funcionária 'Lia. Campista. Santos. Projeto número 1.616.68. '_ Informações sem llcença.prêlnlo. N9 416 -:- de 19 de jUnho de 1970 _ .•

N9 360 - De 4 de junho de 1970 NQ 378 -:'.De 5 de junhO de 1.970 .::...... ,Ao Mlnlshmo do Trabalho e p""I'l"ên.- Ao Ministério da Fallenda. - Ir~da. Ao Ministério das Comunicações _ O/iclos ExpedIdos em 10 de j1!nho de ~a Social 7" 'l'ransmite teor do 1>1'0-'gando d1l. prerenslio de oontinua.r u"lli- ";['l'ansmite o teor do Projeto número 1970 Jeto 2152-70, , , 'zando os serviços dos funcionários 1000.68. ' NQ 398 _ de 10 de junho de 1970 _ NO 4.17 -: ~c 19 de junho de 1970 -M!lt?n ~lmeida. Montene(:l'O e José "N'1 8711 _, De 5 de junho de 1970. Ao Procuradol'-Ge!al da Justiça. MI- Ac Ml1llsteno do 'l'rabalho ~ Preri-'Mana Pinheiro Sobrinho. _ Ao Mtn1stério do Trabalho e pr~- ll~ar _ Indagándo da pretensão de dên?ll't Soci~l - 'l'ransmlte ter.r do,

_' NQ 361 - De 4· de junho (le 1970 vidência social _ Transmite tcor,d(l' contJnUar utllizando os serviços da ProJQeto '151 70. I-·Ao Ministério das ComunicaçOes - !Projeto n9 1.756.68. ' funclonâ:rla Marlene Fotira' Lattuca. .N 418 - de 19 de junho de 1970 -Indagando de. pretensão de contim1ar .N9380 _ De 5 de junho de 1970 _ N~ 399 - de 10 dej'<nho ne <1970 _ ~~~'t deR.tempo de ,serviço de :Elrnanluttlizando os serviços do funcionário Ao Go em do do E t do i:l. s ta Ao Procurador-Geral da República _ ocr lbelro. "Raimundo Menezes, Vleira.. Cat....,;,~ a Inl'd~"andso ad3 p~tel~~~o Indagando da pretensão de cont1l1uar A Ns. ~19 - de 26 de junho ele 1970 -

N9 """ D 4 d junh-'- d 1970 lW.U'" - -.. ~ - ~.. tIl d 1 f I ~ I o enado Federal - JEneam!llha Pro"""~ - e e ~ . e - continuar utilizando os serviços da. u I zan o os serv SOS da unc on..r n ProJ~to dá Decreto Ls"'lslatlv 1': -3- ..

Ao Ministério da. Aeronãutlca - In_ funcionária Clcusa Benl'iqlles Godt.. Ida ReI BosclY Menezes. , d 1970 '" o 7'dagando da pretensão de" continuar nh _ ,.'. ' : . e·.utilizando os serviços do Senhor Ed- :9' 381 D 5 d j h d í 70 OfiCIOS e;cpedfdos em 15 de 1u1I1w de NO 420 - de 26 de junho de 1970

, mo Frossard da Paixão. ..,. Ao Cl1~;do ~ta~ },o~o:aa: l',gr- 1970 p;.ote~ s~na~e ~ederal - EnCllml~ha.'NQ 363 _ De,4 de junh:) de 1970 - ças ;\rmadas _ Indagando da pre. N9 400.~ de:12 de' jun!to de 1970 t:\l i39~B-70. c eto Legislati\o nu~.

Ao l:1overnador do Estado de Pemam. 'tensao de continuar utilizantlo os ser. - Ao M!n1Stél'lo do ExérCIto - Co~ .buco - Indallando da llrctensão de viços da funcIonária. Leda. 'Maria. Fer_ munica posse de Paulo August-o'Soa- OfiCIOs ExpCtlulOs em .19 de junho dI!continuar utilizando os serviços .da. rali. . " res Bandeira.. '. 1970 -funcionária Solange Servi:> de Souzà. NI', 382 - De 5 de junho de1970 - Oficios 'T3lpedidos em 15 da 1u1lho de .N9421 - de 29 d~ junh~ de 1970

N'1 364 - De 4 de junho de 1970 Ao Minlstérlo da. Educaçíb e OulwTa 1970 - Ao Senado Federal - Encaminha.- Ao Governador do Estado do P.ill.u! - Reitera termos of. 4.300 de 9 de . Projet{) de Decreto Legl$lll.th'o núme-- lndal'(ando da pretensão de contl. novemoro de 1007. . NQ 4!Jl -;-' de 12 de junho de. 1970'1'0 138-B-70. .

"UU9,l' utilizando os•..ser~ços da funcio. Oficios expe(J.irJ.o$ em 8 de 1Unh& - A Vara de Fam1l1a. órfãos e su- N9 422 - de,29 de junho de 1970 _nfJ.rlll. Clea Abrahao de Carvalho. . de 1970 cessõell da Brasília - Pensa0 n:ijlllen- Ao Senado Fj!deral '- Encamluha.

NQ 365 - De 4 de junbo de 1970 ' ticla.,. - _ " Projeto de Decreto Legislativo núme.- Ao Q.0vernador do EstarIo da Pa~ N9 383 ~ Da 2 de junho de 1970-' N9 402 .;;.,. de 15 de junho de 1970 - ro 143-A-7â: .raíba - Indagando da pretensão de A Caixa EconôIntca Fedoml de Era_ Ao senado l"ederal - EnlJamlnha Seção do Expediente em 9 cJe,julh3'de c()ntinuo utilizando os serviços da silla ,- Relação analiticll. -:: Dcpu~ Projeto de -Deoreto :t:.e&,islativo nú- de 1970. - Joa;dZ Maria Gard!Ís Cho.funcionária Ivonne Moura Fon.seca. tados e funcion~rios- Ma\O de 1970. mefo 136-B-70. ~ fe da. Seção do Expediente••,' oi

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