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Anual de

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ualida ualidadadaRelatório

Anual de

Actividades

2006

Ficha técnica

Instituto Português da Qualidade | Ministério da Economia e da Inovação

Relatório Anual de Actividades 2006

Edição 2007

CAPARICA

Rua António Gião, 2 2829-513 CAPARICA Portugal

Tel.: +351-212 948 100

Fax: +351-212 948 101

E-mail: [email protected]

ISSN 0871-1119

Internet: www.ipq.pt

LOJA IPQ: loja.ipq.pt

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Índice

1 NOTA INTRODUTÓRIA 5

1.1 Breve análise conjuntural e síntese de execução

5

1.2 A reestruturação do IPQ (DL n.º 140/2004, de 8 de Junho)

13

1.3 Natureza jurídica e tutela

14

1.4 Fins

14

2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS 15

2.1 Modelo organizacional e recursos

15

2.2 Actividades desenvolvidas

17

2.2.1 Normalização

17

2.2.2 Metrologia

25

- Laboratório Central de Metrologia 26

Metrologia Aplicada 29

Museu de Metrologia 30

- Metrologia Legal

31

2.2.3 Inovação, Desenvolvimento e Informação

33

- Acompanhamento de Directivas Comunitárias, Organismos Notificados e Legislação Nacional

33

- Processo comunitário de notificação prévia (EU/EFTA e OMC) 39

- Prémio de Excelência - Sistema Português da Qualidade 39

- ECSI Portugal - Índice Nacional de Satisfação do Cliente 41

- Informação 43

- Edições 45

- Correspondentes IPQ 45

- Eventos organizados pelo IPQ durante 2006

46

2.2.4 Outras actividades do IPQ

47

- Programas comunitários 47

- Gabinete coordenador do Sistema Português da Qualidade (GC SPQ) 58

- Actividade jurídica e produção legislativa nacional e comunitária 63

- Informática 64

- Cooperação

66

3 RECURSOS HUMANOS E RELATÓRIO ECONÓMICO E FINANCEIRO 67

3.1 Recursos humanos

67

3.2 Relatório económico e financeiro

70

ANEXOS A - LISTAS 81

Anexo A1 - Legislação de referência no domínio da Qualidade

81

Anexo A2 - Organismos europeus e internacionais com participação institucional do IPQ

82

Anexo A3 - Organismos nacionais com participação institucional do IPQ

83

1 NOTA INTRODUTÓRIA

1.1 Breve análise conjuntural e síntese de execução

Em 12 de Julho de 2006, o Instituto Português da Qualidade, I.P. (IPQ) celebrou o seu

20º aniversário, mantendo a sua missão de contribuir para o desenvolvimento económico do

país, por via do aumento da produtividade e da competitividade, fundamentalmente através da

gestão e coordenação do Sistema Português da Qualidade (SPQ), nos seus três subsistemas:

Normalização, Metrologia e Qualificação.

Em 2004 tinha sido iniciado um projecto de reestruturação, com a publicação do Decreto-Lei

n.º 140/2004, de 8 de Junho, que foi, entretanto, regulamentado pela Portaria nº 261/2005, de

17 de Março, que aprovou os seus estatutos. Não se chegou a completar o edifício legislativo, por

entretanto ter sido decidida a extinção do IPQ, no âmbito do Programa de Reestruturação da

Administração Central do Estado (PRACE), pela Reunião do Conselho de Ministros 39/2006.

Na sequência de análise feita ao longo do ano, veio a situação a ser revertida, tendo sido

determinada a continuação do IPQ, pela sua inclusão nos organismos tutelados pelo Ministério

de Economia e da Inovação, na sua lei orgânica constante no Decreto-Lei nº 208/2006, de 27 de

Outubro, com atribuições reforçadas pela integração das competências relativas à Metrologia

que estavam atribuídas ao INETI - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I.P.

O IPQ, enquanto Organismo Nacional de Normalização (ONN,) manteve e continuou a

assegurar a dinamização de todos os Organismos de Normalização Sectorial (ONS), por forma a

garantir a edição e actualização atempada das normas e a sua acessibilidade às empresas.

De destacar, pela sua notoriedade e relevância, o conjunto de Normas Portuguesas sobre gestão

da inovação, desenvolvidas no contexto de um Projecto de Desenvolvimento sustentado de

Inovação em Portugal, de iniciativa da COTEC.

É da Normalização que dependem, em parte, muitas das actividades económicas, pelo que há

que afirmar que esta não é uma actividade burocrática, sendo vários os estudos que confirmam

que a normalização é, de facto, importante para o desenvolvimento das economias. Daqui se

conclui que é necessário aumentar a visibilidade das normas, para que os agentes económicos,

em especial PME, e os cidadãos percebam que não é possível viver bem sem a existência de

normas globalmente reconhecidas e aceites.

Relativamente ao acervo normativo nacional, em 2006 destaca-se o aumento do número de NP,

comparativamente ao ano anterior. No final do ano consistia em 19 257 Normas Portuguesas,

RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 5 Instituto Português da Qualidade


das quais 16 342 são Normas Europeias. Destas, 2 133 têm versão em português e as restantes

foram adoptadas na versão em língua oficial. Em 2005 havia 1 966 Normas Europeias com

versão em português, sendo o aumento decorrente da necessidade do mercado nacional, bem

como dos Países de Língua Oficial Portuguesa, por estarem relacionadas com a aplicação de

Directivas Comunitárias.

Em contrapartida, o número de NP (estritamente de autoria nacional) editadas tem vindo a

diminuir naturalmente nos últimos cinco anos, devido à anulação de normas NP (205 em 2006)

e a uma maior incidência das versões em português de normas europeias e internacionais.

O IPQ, na qualidade de ONN, continuou a participar, de forma regular, no trabalho de diversos

organismos europeus e internacionais de Normalização - Comité Europeu de Normalização

(CEN), Comité Europeu de Normalização Electrotécnica (CENELEC) e Organização

Internacional de Normalização (ISO), suportando quotizações anuais de cerca de 400 000 €,

esforço considerado indispensável à obtenção de informação estratégica para os agentes

económicos e sociais nacionais.

Portugal manteve os secretariados/coordenações internacionais e europeus que já detinha, com

excepção do ISO/TC 30/SC 9.

A inclusão dos termos em língua portuguesa nos novos capítulos do Vocabulário Electrotécnico

Internacional (VEI) continuou a ser efectuada

Prosseguiu a credenciação de peritos portugueses para participarem em diversas reuniões de

comités técnicos de normalização europeus e internacionais, realizadas no decorrer de 2006.

Destas reuniões, 9 tiveram lugar em Portugal e contaram com o apoio técnico e logístico do IPQ

e de diversos ONS.

Encontram-se em actividade em Portugal 57 ONS, tendo o IPQ passado a coordenar

directamente as CT que estavam na coordenação da Associação Portuguesa dos Organismos de

Normalização Sectorial (extinta em 2006-11-29), continuando-se, desta forma, a proporcionar a

intervenção activa dos agentes económicos e sociais dos respectivos sectores, que manifestem

interesse ao IPQ, nas deliberações relativas à normalização portuguesa. Estão em

funcionamento 136 CT, e mais 3 em reestruturação pelo IPQ.

Em 2006, o IPQ aprovou 1 803 Normas Europeias como Normas Portuguesas, das quais 166

em versão em português, bem como a homologação de 25 NP e 6 NP ISO.

O IPQ continuou a divulgar selectivamente os documentos normativos em preparação nos

diversos organismos europeus e internacionais de normalização, de modo a propiciar às

entidades potencialmente interessadas a possibilidade de intervir na sua elaboração e votação.

Para o efeito, foi assegurada a divulgação dos projectos e anteprojectos de Normas Europeias e

Internacionais, o que permitiu votar, em 2006, 3 925 documentos, num total de 4 392 processos

de votação (89 %).

Em 2006, por forma a garantir uma adequada difusão de informação de carácter normativo aos

agentes económicos e sociais nacionais, assegurou-se a intervenção do Serviço de Normalização

do IPQ em diversos Encontros, Seminários e Conferências, organizados pelo IPQ e por outras

RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 6


entidades, merecendo destaque as acções desenvolvidas com vista à identificação de soluções de

melhoria no funcionamento desta actividade em Portugal.

No que se refere à Metrologia, o IPQ é o organismo responsável pela coordenação da

Metrologia nacional, abrangendo as vertentes científica (padrões nacionais das unidades de

medida), aplicada (calibração dos padrões de referência dos laboratórios de calibração) e legal

(controlo metrológico de instrumentos de medição).

É objectivo do IPQ que estejam garantidos o rigor e a exactidão das medições, assegurando a sua

comparabilidade e rastreabilidade, a nível nacional e internacional e a realização, manutenção e

desenvolvimento dos padrões e das unidades de medição.

De entre os objectivos globais de actuação a nível metrológico, são de destacar, pela sua

relevância, alguns dos resultados alcançados no decorrer de 2006, nomeadamente:

o desenvolvimento dos padrões nacionais prosseguiu com o arranque de actividades em

novas áreas do plano de investimento 2003-2005, financiado pelo POE/PRIME;

a garantia do rigor das medições nacionais prosseguiu no esforço de descentralização

(+5,3 %) em terceiras entidades (cerca de 695 entidades), de forma a potenciar uma maior

cobertura das necessidades;

a prestação directa de serviços à comunidade metrológica nacional cresceu

significativamente em relação ao ano anterior (6,0 %);

o acompanhamento das actividades europeias e internacionais foi incrementado

(realizaram-se 45 missões e participou-se em 20 projectos internacionais);

as receitas globais decresceram 6,0 %, crescendo 10,6 % no domínio voluntário e baixando

7,6 % no domínio regulamentar.

Também pelo especial impacte nas políticas identificadas no Programa do Governo, são de

referir as seguintes iniciativas e/ou acções específicas:

colaboração na implementação do tacógrafo digital que substituirá os actuais,

electromecânicos, em todos os transportes pesados;

participação no projecto iMERA e na elaboração do programa de investimento EMRP que

reformulará toda a metrologia europeia; este projecto, que se insere na Estratégia de Lisboa,

visa reformular o investimento em investigação e desenvolvimento de novos padrões

metrológicos, articulando e integrando, à escala europeia, parte dos esforços de

investimento nacionais;

conclusão do processo de transposição da Directiva MID 2004/22/CE, relativa aos

instrumentos de medição ,cujo decreto-lei, que constitui o diploma de base da transposição,

foi publicado em 26 de Setembro de 2006 e que foi complementado com um conjunto de 11

portarias que definem os requisitos técnicos específicos para as diferentes categorias de

instrumentos de medição abrangidos pela MID, já publicadas em 2007;

organização da reunião anual do Comité Técnico METCHEM do EUROMET ,a realizar em

Fevereiro de 2007; foram desenvolvidos os trabalhos preparatórios para acolher a reunião

anual deste Comité que congrega os especialistas nas várias áreas da Química (orgânica,

inorgânica, gases e electroquímica) da metrologia fundamental europeia e que se reúnem

pela primeira vez em Portugal.



O Laboratório Central de Metrologia (LCM) do IPQ possui os padrões nacionais das

seguintes unidades de medida das grandezas de base do Sistema Internacional: Comprimento

(metro), Massa (quilograma), Quantidade de Matéria (mole), Temperatura Termodinâmica

(kelvin) e Tempo (segundo).

O LCM do IPQ e os Laboratórios Nacionais associados do IPQ asseguraram a realização dos

padrões nacionais das unidades de medida das grandezas de base atrás referidas, a que acresceu

a da candela (fotometria), cujo investimento foi iniciado em 2005 e concluído em 2006. Foi

também iniciada a área da fotometria e radiometria, associada à área das radiofrequências.

Foi assinado com o INETI um Protocolo, no sentido de potenciar as capacidades metrológicas

nacionais em áreas metrológicas ainda não cobertas pelos Laboratórios Nacionais, bem como a

obter sinergias nas áreas tradicionais com maior colaboração nas tecnologias horizontais

(electromagnetismo, óptica e fotometria, química orgânica e inorgânica).

Foram concluídos importantes investimentos no LME do INETI, para a realização dos padrões

das unidades de tensão e resistência eléctrica, mediante os efeitos quânticos, respectivamente de

Josephson e de Hall, melhorando significativamente a incerteza dos padrões nacionais.

Os desenvolvimentos tecnológicos verificados na metrologia científica foram acompanhados,

através da participação nos trabalhos internacionais europeus, por forma a assegurar a

rastreabilidade das medições nas grandezas sob sua responsabilidade directa. O investimento

em equipamentos foi orientado de modo a garantir o desenvolvimento dos padrões nacionais, a

rastreabilidade dos meios de referência dos laboratórios nacionais, a manutenção da oferta de

serviços já existentes de calibração e nas áreas de ensaio de metrologia legal.

A conclusão dos investimentos efectuados entre 2003 e 2005 permitiu arrancar em 2006 com as

seguintes áreas específicas: comprimento (femtómetro e mesa indexada), gases de referência

(padrões primários de misturas gasosas, analisador de H2S e GC-MS), massa (extensão da gama

do padrão de força de massas suspensas até 1MN e nova área de densidade de sólidos),

temperatura (termometria sem contacto e higrometria), volume (gravimetria), fotometria e

radiometria (banco óptico e espectrofotómetro, criando esta área a nível primário nacional) e

tempo (osciladores, receptor de GPS e modem para o TWSTFT).

O LCM continuou o processo de participação em diversos exercícios de comparação para

demonstrar a equivalência internacional dos seus padrões, participando em 19 projectos

relacionados com o Acordo de Reconhecimento Mútuo (MRA) e no âmbito do EUROMET.

Participou, igualmente, com outras entidades portuguesas e europeias, em actividades

científicas, designadamente no âmbito dos projectos no Quinto Programa Quadro, no VIRM.

No âmbito Internacional e Europeu, o LCM assegurou a representação de Portugal nas

organizações especializadas, nomeadamente no BIPM (Bureau Internacional de Pesos e

Medidas) e no EUROMET (Colaboração Europeia em Metrologia Fundamental).

As actividades de Metrologia Aplicada desenvolvidas no IPQ consistem em:



calibração de padrões de referência, em particular dos Laboratórios acreditados;

preparação e certificação de materiais de referência; e

operações de controlo metrológico de instrumentos de medição que o IPQ não

descentralizou

Neste último caso, as verificações metrológicas são, na sua maior parte, a instrumentação

(cinemómetros radar e alcoolímetros) utilizada pelas polícias e forças militarizadas na vigilância

do Código da Estrada .

O número de trabalhos laboratoriais executados em 2006 teve um aumento de 6 % em relação a

2005, tendo sido efectuados um total de 2327, dos quais 1611 foram calibrações e outros

trabalhos e 716 foram verificações de metrologia legal.

Relativamente à Metrologia Legal, o IPQ assegura a coordenação do controlo metrológico,

procede à qualificação e acompanhamento de outras entidades e organismos que actuam neste

domínio e efectua a aprovação de modelo de instrumentos de medição.

O número de aprovações de modelo registou em 2006 um acréscimo de 13% nas solicitações dos

fabricantes e importadores de instrumentos de medição relativamente ao ano anterior.

O Serviço de Metrologia Legal (SML) do IPQ assegurou o acesso à base de dados EMETAS -

“European Metrological Type Approval Service”, que permite a consulta de dados sobre

aprovações CE de Tipo de instrumentos de pesagem efectuadas nos outros países europeus.

Com a coordenação do IPQ, são as Direcções Regionais do Ministério da Economia (DRE), que

realizam a maior parte das operações de primeira verificação e, igualmente, operações de

verificação periódica de determinados instrumentos de medição. Em 2006, realizaram-se 5

reuniões técnicas de coordenação IPQ/DRE.

Os Serviços Municipais de Metrologia reconhecidos pelo SML, em número de 121, prosseguiram

a sua actividade, sem variação significativa em relação ao ano anterior, nomeadamente nas

verificações periódicas de massas, de instrumentos de pesagem de funcionamento não

automático e de contadores de tempo.

No ano de 2006, o SML manteve o reconhecimento de 49 Organismos de Verificação

Metrológica, que estão qualificadas para a execução de operações de controlo metrológico para

os seguintes domínios: parquímetros, refractómetros, planímetros, contadores e conjuntos de

medição de abastecimento de combustíveis, indicadores automáticos de nível, analisadores de

gases de escape, opacímetros, cisternas transportadoras, tanques de navios, reservatórios de

instalação fixa, contadores (água, electricidade, gás), pré-embalados, garrafas-recipiente de

medida, sonómetros, diferenciadoras ponderais e manómetros.

O IPQ colaborou na implementação do tacógrafo digital, cuja introdução se iniciou em

Setembro de 2006. Este instrumento, de nova tecnologia, vem substituir os actuais

(electromecânicos) em todos os transportes pesados, simplificando, facilitando e blindando o

acesso aos dados relativos às operações de transporte, que incluem registos de distâncias,

tempos e velocidades dos veículos, seja em trânsito, seja estacionados. A intervenção do SML



assegurou a elaboração do procedimento técnico de verificação dos tacógrafos e a preparação

dos técnicos das Direcções Regionais da Economia que efectuarão a instrução dos processos e as

auditorias de qualificação e acompanhamento dos reparadores e instaladores de tacógrafos, dos

quais estão qualificados 27 para os digitais.

Em Junho de 2006, foi realizada uma acção de formação de experimentadores-metrologistas no

IPQ, com um total de 22 formandos.

Continuou a ser assegurada a participação internacional na OIML (Organização Internacional

de Metrologia Legal) e na WELMEC (Cooperação Europeia em Metrologia Legal), assim como

nas reuniões da Comissão Europeia sobre a Metrologia Legal, num total de 7 missões.

A Metrologia assume uma particular importância para a garantia da qualidade de um elevado

número de produtos e serviços que são disponibilizados aos cidadãos e aos agentes económicos.

Ao mesmo tempo e à medida que a Metrologia interfere no dia-a-dia da economia e do

comércio, cada vez são maiores o rigor e confiança exigidos aos instrumentos de medição

utilizados nessas áreas. Há pois que cumprir todas as obrigações legais de controlo metrológico,

sem deixar de investir nos trabalhos de suporte da Metrologia aplicada e científica, que

permitam maior autonomia de Portugal nesta área.

Na gestão do Sistema Português da Qualidade (SPQ), o IPQ empenhou-se em criar

motivação, no sentido do aumento generalizado da Qualidade em Portugal, para que esta, bem

como os conceitos e metodologias que lhe estão associadas, sejam assimilados e intrínsecos à

gestão de qualquer empresa, independentemente do sector em que actua, o que em Portugal

está ainda longe de ser atingido.

Foram continuados esforços para manter a Qualidade na agenda nacional e tomadas medidas de

forma a assegurar a continuidade dos apoios comunitários à melhoria da gestão e das

infraestruturas da qualidade no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).

As empresas portuguesas continuaram a reconhecer cada vez mais o valor associado ao

certificado da qualidade, emitido por um organismo de certificação acreditado no âmbito do

Sistema Português da Qualidade (SPQ).

Em 2006, estavam acreditados pelo Instituto Português de Acreditação (IPAC) os seguintes

Organismos de Certificação de Sistemas de Gestão (ISO/IEC 17021):

Sistemas de Gestão da Qualidade (NP EN ISO 9001:2000): APCER, BV, CERTICON, ECA

CERT, EIC, LRQA, QSCB, SGS ICS e TUV;

Sistemas de Gestão Ambiental (NP EN ISO 14001:2004): APCER, BV, CRQA, EIC, SGS ICS

e TUV.

O ponto de situação da certificação em Portugal em 2006, no âmbito do SPQ (fonte IPAC,

Dezembro de 2006) é de 4685 empresas segundo a NP EN ISO 9001 e de 435 segundo a

NP EN ISO 14001, nos domínios da qualidade e do ambiente, respectivamente.



No caminho da melhoria de desempenho que vem sendo referido e da aproximação às

empresas, o IPQ e a APQ acordaram uma Estratégia Nacional para a promoção da Excelência

das organizações, através da promoção e disponibilização de um Programa Nacional para

Distinguir o Progresso das Organizações no Caminho da Excelência – ProExcelência.

O objectivo é induzir um maior número de organizações a utilizar processos de auto-avaliação

baseados no Modelo de Excelência da EFQM e a progressão sustentada dos sistemas de gestão,

por níveis de maturidade.

Esta estratégia vai permitir a articulação dos esquemas existentes a nível nacional e europeu,

geridos pelo IPQ – Prémio Nacional (PEX/SPQ), pela APQ, enquanto National Partner

Organization da EFQM em Portugal – Níveis de Excelência (Committed to Excellence e

Recognised for Excellence) e pela EFQM – Níveis de Excelência (EFQM Excellence Award).

No âmbito das competências regulamentares que estão atribuídas ao IPQ, manteve-se o

acompanhamento de directivas comunitárias, organismos notificados e legislação nacional,

bem como as actividades inerentes a ser o organismo português responsável pela gestão dos

procedimentos de notificação prévia de regulamentos técnicos e de normas (EU/EFTA e OMC).

Em 2006, após “20 Anos da Nova Abordagem”, foi realizada uma consulta pública na Internet,

que decorreu entre 1 de Junho e 26 de Julho, no sentido de promover a simplificação e a

melhoria da legislação, com a revisão das políticas da Nova Abordagem. O IPQ participou nessa

consulta e a sua posição foi publicitada no website da Comissão.

Enquanto Autoridade Notificadora, o IPQ notifica à Comissão e aos outros Estados-Membros os

Organismos Notificados (ON) em Portugal, utilizando um instrumento de notificação

electrónico desenvolvido e gerido pela Comissão, através da base NANDO – INPUT. Em 2006, o

número total de ON em Portugal é de 35. Existem, contudo, organismos que estão notificados

para mais do que uma directiva comunitária, para os módulos de avaliação da conformidade ou

sistemas.

Foi realizada a 8ª edição do projecto ECSI Portugal – Índice Nacional de Satisfação do Cliente,

numa parceria com a Associação Portuguesa para a Qualidade (APQ) e com o Instituto Superior

de Estatística e Gestão de Informação da Universidade Nova de Lisboa (ISEGI–UNL).

Este Projecto continuou a ter o patrocínio da Autoridade Nacional de Comunicações, ICP-

ANACOM, o que já vem acontecendo desde o ano 2000.

O ECSI Portugal é um sistema de medida da qualidade dos bens e serviços disponíveis no

mercado nacional, por via da satisfação do cliente, tendo sido estudados os sectores: Banca,

Combustíveis, Comunicações, Seguros, Transportes de Passageiros de Lisboa e Porto. Foram

estudadas 37 empresas, das quais 16 integraram o projecto como empresas participantes.

É de destacar o aumento de empresas/marcas participantes no Projecto, designadamente no

sector da Banca e nos sectores das Comunicações e dos Seguros, que registaram os maiores

aumentos. O sector dos combustíveis manteve o número de empresas participantes, assim como

o sector dos Transportes de Passageiros.



Destaca-se, ainda, o alargamento do Projecto à Administração Pública, decorrente dos contactos

havidos com a Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa (UCMA). Teve início o

estudo da avaliação da qualidade apercebida e satisfação do utente em serviços das Finanças,

Segurança Social e Registos (Registo Automóvel e Registo Civil).

O Portal do IPQ foi, ao longo de 2006, um instrumento importante na divulgação das questões

relacionadas com o SPQ, assentando numa perspectiva essencialmente funcional, visando

permitir aos clientes e potenciais clientes o acesso rápido à informação de que necessitam,

através de uma navegação simples e intuitiva.

O IPQ deu continuidade à disponibilização, aos Correspondentes IPQ e subscritores, de uma

newsletter mensal em suporte electrónico, denominada "Espaço Q".

É uma edição mensal (com excepção do mês de Agosto), sendo enviada para cerca de 3000

entidades, incluindo Correspondentes IPQ, Organismos de Administração Pública, Câmaras

Municipais, Associações empresariais, etc.

A utilização de documentos normativos em suporte electrónico generalizou-se e aumentou a sua

utilização em redes informáticas, ao abrigo da “Licença de Utilização em Rede de Documentos

em Suporte Electrónico”.

Foi também realizado em 2006 um esforço de alargamento do universo de documentos

normativos existentes em suporte electrónico, passando a abarcar quase todos os documentos

normativos portugueses desde o ano 2000.

Em 2006, intensificou-se o incentivo à utilização das novas tecnologias, assumindo-se como

factor preferencial de encomenda a loja electrónica do IPQ http://loja.ipq.pt/. Verificou-se um

aumento de 37% no número de produtos encomendados através da Loja electrónica (2501

produtos vendidos em 2006 e 1816 produtos vendidos em 2005).

Relativamente ao número de encomendas, registou-se, em 2006, um aumento de cerca de 45%,

comparativamente a 2005 (841 encomendas em 2005 e 1223 em 2006). Foram introduzidas e

disponibilizadas para venda, pela primeira vez através deste meio, cerca de 300 normas

europeias, no âmbito das directivas “nova abordagem”.

No contexto referido, foi dada continuidade à missão do IPQ de apoiar a coordenação, a

promoção do desenvolvimento e a articulação do SPQ, enquanto estrutura de enquadramento

da Qualidade em Portugal, transversal e abrangente, com os vários sectores da sociedade.

Continuaram a ser desenvolvidas várias iniciativas, compreendendo a cooperação institucional

com entidades públicas e privadas, dando continuidade aos Projectos no Programa de Iniciativa

Comunitária EQUAL, em que o IPQ já participava como parceiro:

Projecto Conciliação Trabalho / Família – promover uma efectiva conciliação entre a vida

familiar e a actividade profissional, com o decisivo apoio dos agentes económicos

envolvidos das empresas. Continuou o desenvolvimento, prevendo-se o encerramento em

Setembro de 2007;


http://www.loja.ipq.pt/


Projecto QUAL_IDADE, dirigido às valências de lares de idosos, cuidados continuados e

serviço de apoio domiciliário, cuja acção 2 teve início em Janeiro de 2006;

Projecto CODESSUS - Conduzir em Direcção ao Desenvolvimento Sustentável Actualmente.

Este Projecto, cujo encerramento estava previsto para Setembro de 2006, devido aos

atrasos verificados, foi autorizado pelo EQUAL a prolongar as suas actividades até ao final

do ano;

Projecto Excelência na Solidariedade II (ESII) - continuou a execução com o

desenvolvimento da Acção 2 (desenvolvimento e avaliação do projecto), a qual terminará

em Agosto de 2007.

Esta filosofia do SPQ visa reforçar o alargamento, de forma progressiva, da base de aplicação

das metodologias da qualidade das empresas e dos conceitos que lhe estão associados, aos

diferentes sectores de actividade, abrangendo toda a sociedade e permitindo às organizações,

quer sejam públicas, quer privadas, melhorar a sua produtividade, eficácia, eficiência e

credibilidade.

Ao concluir esta síntese de execução, pensamos poder afirmar que o IPQ, apesar do período de

indefinição por que passou, não deixou de corresponder às suas responsabilidades a nível

nacional e internacional e deu continuidade aos serviços que já prestava aos agentes

económicos. Prosseguiram e estão em condições de prosseguir as actividades do IPQ

consignadas na sua missão de afirmar cada vez mais que a Qualidade é um factor essencial para

o desenvolvimento da competitividade, da produtividade e da sustentabilidade da nossa

economia. E que deve ser uma preocupação crescente e nunca adormecida dos nossos

empresários, dos nossos prestadores de serviços, dos nossos profissionais, das nossas entidades

públicas e privadas. No fundo, de todos nós!

1.2 A reestruturação do IPQ A actividade do Instituto Português da Qualidade, I.P. ( IPQ), no ano de 2006, foi marcada pelo

anúncio da sua extinção, no quadro das reformas do PRACE - Programa de Reestruturação da

Administração Central do Estado.

Tal facto fez concentrar as preocupações e energias do IPQ, durante parte significativa do

período de execução a que o presente Relatório se refere, não já nos objectivos a prosseguir no

âmbito das suas atribuições, mas antes na actualização de inventários patrimoniais e na

preparação dos inerentes processos de transferência para as entidades que lhe haveriam de

suceder.

A publicação, porém, da Resolução do Conselho de Ministros nº 124/2006, de 3 de Outubro,

que aprovou a reforma dos laboratórios do Estado e do Decreto-lei nº 208/2006, de 27 de

Outubro, que aprovou a Lei orgânica do Ministério da Economia e da Inovação, não só retirou o

IPQ da lista dos organismos a extinguir, como veio confirmar e reforçar a manutenção deste

Instituto como a entidades nacional de referência para as questões da Qualidade.



Por força daqueles diplomas, o IPQ viu acrescidas as suas responsabilidades no âmbito da

metrologia científica, por passar a integrar as atribuições que, neste domínio, estavam confiadas

ao INETI - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I.P., entidade que veio a

ser objecto de extinção.

1.3 Natureza Jurídica e Tutela

O contexto de actualização do Instituto Português da Qualidade continuou enquadrado nos

termos do Decreto-Lei n.º 140/2004, de 8 de Junho, segundo o qual é um instituto

público dotado de personalidade jurídica, com autonomia administrativa e financeira e

património próprio, que exerce a sua actividade sob a tutela do Ministro de Estado, das

Actividades Económicas e do Trabalho.

O IPQ rege-se pelo disposto naquele diploma, pelos seus estatutos aprovados pela Portaria

n.º 261/2005, de 17 de Março e regulamentos internos, bem como pelo regime jurídico

constante da Lei Quadro dos Institutos Públicos, aprovado pela Lei n.º 3/2004, de 15 de

Janeiro.

O IPQ rege-se, ainda, pelas normas gerais estabelecidas para o regime financeiro dos serviços e

organismos dotados de autonomia administrativa e financeira.

1.4 Fins

O IPQ tem por fins a gestão e coordenação do SPQ e de outros sistemas de qualificação

regulamentar que lhe forem conferidos por lei, bem como a promoção de actividades que visam

contribuir para que os agentes económicos possam melhorar a sua actuação e demonstrar a sua

credibilidade no mercado, através da qualificação de pessoas, de produtos, de serviços e de

sistemas.

Compete ao IPQ, na sua qualidade de Organismo Nacional de Normalização, preparar,

com base na informação recolhida junto das entidades interessadas, o Programa Anual de

Normalização, bem como homologar e publicar as Normas Portuguesas (NP).

O IPQ é o organismo responsável pela coordenação da Metrologia nacional, abrangendo os

seus aspectos científicos, industriais e regulamentar.


2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS

2.1 Modelo organizacional e recursos

A reestruturação do IPQ aprovada pelo Decreto-Lei n.º 140/2004, de 8 de Junho, reflectiu a

preocupação de assegurar uma estrutura flexível, eficiente e expedita, que pudesse responder

com rapidez às solicitações do tecido empresarial no que diz respeito à Qualidade, garantindo,

ao mesmo tempo, um rigoroso controlo de custos e uma gestão parcimoniosa dos recursos

públicos.

Neste sentido, estava prevista a aplicação ao IPQ do regime de contrato individual de trabalho,

devendo o respectivo Quadro de Pessoal vir a ser aprovado por Portaria conjunta dos Ministros

das Finanças e da Tutela, na sequência da aprovação dos estatutos, entretanto publicados pela

Portaria n.º 261/2005, de 17 de Março de 2005.

Em simultâneo com o regime do contrato individual de trabalho, coexistiria, temporariamente,

um quadro transitório de pessoal da função pública, para os funcionários que não optassem por

aquele regime.

Por vicissitudes de vária ordem, tal Portaria não veio a ser publicada no decurso de 2006, pelo

que o quadro de pessoal do IPQ, no regime da função pública, teve de continuar a respeitar o

Decreto Regulamentar n.º 56/91, de 14 de Outubro, com a impossibilidade legal de

preenchimento das vagas entretanto ocorridas, implicando o recurso, por esse facto, à

prestação externa de serviços, nos termos e limites impostos por orientações superiores nesse

sentido.

Neste contexto, as actividades do IPQ, em 2006, foram desenvolvidas de acordo com a seguinte

estrutura:



O r g a n o g r a m a I P Q 2 0 0 6

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

GABINETE COORDENADOR DO

SPQ ASSESSORIA

NÚCLEO

JURÍDICO PROGRAMAS

COMUNITÁRIOS

NÚCLEO

DE RECURSOS HUMANOS

SERVIÇO DE GESTÃO

SERVIÇO DE INOVAÇÃO,

DESENVOLVIMENTO E INFORMAÇÃO

SERVIÇO DE METROLOGIA

SERVIÇO DE NORMALIZAÇÃO

LABORATÓRIO CENTRAL DE

METROLOGIA

METROLOGIA LEGAL



2.2 Actividades desenvolvidas

2.2.1 Normalização O IPQ, enquanto Organismo Nacional de Normalização (ONN), coordena o Subsistema da

Normalização do SPQ, nomeadamente prepara o Programa de Normalização, mantém

actualizada a publicação anual “Memento IPQ” (quem faz e o quê na normalização portuguesa),

disponibilizada ao público através de referência no “site” do IPQ ( www.ipq.pt ), assegura e

promove a participação nacional na normalização europeia e internacional, acompanhando e

coordenando os Organismos de Normalização Sectorial (ONS), gere os processos de votação dos

documentos normativos e a sua adopção/homologação e promove a edição das Normas

Portuguesas.

Quadro 1 – Normalização em Números

Normalização em Números 2005 2006

Organismos de Normalização Sectorial (ONS) 57 57

Comissões Técnicas: - activas - desactivadas

142 78

136 89

Normas Portuguesas em vigor

- Normas Europeias sem versão em Português

- Normas Europeias com versão em Português

- Outras Normas Portuguesas

18 518 13 644

1 966 2 908

19 257 14 209

2 133 2 915

Projectos de Normas Portuguesas 390 377

% Normas Portuguesas harmonizadas com Normas Europeias eInternacionais

93 % 93 %

% Normas Portuguesas publicadas com idade inferior a 6 anos 52 % 49 %

No domínio da normalização, o IPQ orienta a sua actuação pelos seguintes princípios:

descentralização do apoio ao funcionamento das Comissões Técnicas (CT) em ONS,

aproximando as actividades normativas dos seus mais directos interessados, estimulando a

indicação de prioridades sectoriais de normalização por parte dos agentes económicos e

sociais nacionais;

prioritização do acompanhamento da normalização europeia, face à relevância do seu papel

no funcionamento do Mercado Interno Europeu;

preparação da estrutura normativa portuguesa para um funcionamento com maior

autonomia financeira - um elemento essencial para o desenvolvimento deste Subsistema -

através de recurso à optimização de novas Tecnologias de Informação, bem como na

realização de Acções de Formação para ONS, a fim de reorientar os Colaboradores para as

tarefas indispensáveis à actividade de ONN;

relevo da importância e responsabilidade da acção dos Presidentes e dos Secretários das CT,

para o sucesso dos trabalhos normativos.

Em 2006, por forma a garantir uma adequada difusão de informação de carácter normativo aos

agentes económicos e sociais nacionais, assegurou-se a intervenção do Serviço de Normalização

do IPQ em diversos Encontros, Seminários e Conferências, organizados pelo IPQ e por outras

entidades, merecendo destaque as acções desenvolvidas com vista à identificação de soluções de

melhoria no funcionamento desta actividade em Portugal, nomeadamente:


http://www.ipq.pt/


• Sessão de divulgação da legislação aplicável às condições técnicas e de segurança a observar na

instalação e manutenção das balizas (futebol, andebol e hóquei em campo) e dos equipamentos

de basquetebol, no Barreiro, em 2006-06-30, organizada pelo IPQ e pela Câmara Municipal do

Barreiro;

• Sessão de divulgação da legislação aplicável às condições técnicas e de segurança a observar na

localização , implantação, concepção e organização funcional dos espaços de jogo e recreio,

respectivo equipamento e superfícies de impacto, em Estremoz, em 2006-10-31, organizada pelo

IPQ e pela Câmara Municipal de Estremoz;

• Sessão de divulgação sobre as normas de “desempanagem e reboque” na área dos transportes,

realizada no IPQ, em 2006-10-10;

• Assinatura de novos “Protocolos com ONS”, com reactivação de algumas CT´s;

• Colaboração com o CSOPT - Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes, na

elaboração de novo “Regulamento para Betões”;

• Participação no 2º aniversário da APEMIP - Associação dos Profissionais e Empresas de

Mediação Imobiliária de Portugal e intervenção na abertura da reunião do CEN/BT/TF 180

“Services of Real Estate Agents”, em Lisboa, em 2006-10-30/31;

• Participação na reunião da ISO/TC 87 “CorK”, onde asseguramos o secretariado, e dos seus

grupos de trabalho, realizadas em Palafrugell (Barcelona), em 2006-09-27/28;

• Participação na 2ª Campanha Internacional da Cortiça, na APCOR - Associação Portuguesa da

Cortiça, tendo sido apresentada a campanha de divulgação da rolha de cortiça nos mercados

inglês, americano e australiano;

• Participação no 1º Encontro do Sector Corticeiro, em Coruche, em 2006-10-28, onde foi

apresentado o novo projecto “Observatório do Sobreiro e da Cortiça”;

• Duas Acções de Formação para ONS, em 2006-01-12 e 2006-01-19, envolvendo 41 ONS e 63

pessoas, ambas no IPQ e sobre procedimentos normativos, com vista à sua consolidação, a fim

de haver uniformidade de actuação;

O Serviço de Normalização do IPQ continuou, igualmente, a participar de forma regular nas

reuniões dos órgãos de decisão das organizações europeias e internacionais de normalização,

tendo estado presente, em 2006, em 21 reuniões do Comité Europeu de Normalização (CEN), 6

do Comité Europeu de Normalização Electrotécnica (CENELEC) e 2 da Organização

Internacional de Normalização (ISO), para além de outras de menor expressão.

Em conjunto com os ONS, foi garantida a realização em Portugal de algumas reuniões

solicitadas, tendo em conta as disponibilidades orçamentais.

Em 2006, o IPQNORM — Sistema de Informação Normativa continuou em evolução, através do

desenvolvimento de automatismos de algumas das rotinas normativas, no sentido de melhorar

as possibilidades de consulta selectiva.

O IPQ continuou a assegurar a inclusão dos termos em língua portuguesa nos novos capítulos

do Vocabulário Electrotécnico Internacional (VEI). Recorde-se que esta responsabilidade

perante a IEC foi assumida em 1991, aquando da realização em Portugal da reunião anual do

comité técnico IEC/TC 1 “Terminology”, contando com o apoio da comissão técnica portuguesa

correspondente CTE 1.



Organismos de Normalização Sectorial

Existem 57 ONS em Portugal, tendo o IPQ passado a coordenar directamente as CT que estavam

na coordenação da Associação Portuguesa dos Organismos de Normalização Sectorial (extinta

em 2006-11-29), continuando-se, desta forma, a proporcionar a intervenção activa dos agentes

económicos e sociais dos respectivos sectores, que manifestem interesse ao IPQ, nas

deliberações relativas à normalização portuguesa.

Existem 136 CT em funcionamento e mais 3 em reestruturação pelo IPQ (Quadro 2 e Gráfico 1).

Quadro 2 – Número de Organismos de Normalização Sectorial (ONS) e de Comissões Técnicas de Normalização (CT)

Ano ONS CT CT nos ONS CT no IPQ

2002 47 147 147 0

2003 54 140 140 0

2004 53 139 139 0

2005 57 142 142 0

2006 57 136 135 1

Gráfico 1 – Evolução do número de Organismos de Normalização Sectorial (ONS) e de Comissões Técnicas de Normalização (CT)

0

20

40

60

80

100

120

140

160

2002 2003 2004 2005 2006

ONS CT CT nos ONS CT no IPQ

Os ONS continuaram a ter apoio financeiro para a sua actividade, na sequência dos projectos

apresentados ao PRIME – Programa de Incentivos à Modernização da Economia, tendo por

base os respectivos programas de normalização e o trabalho desenvolvido.

Acervo normativo nacional

No final de 2006, o acervo normativo nacional consistia em 19 257 Normas Portuguesas, das

quais 16 342 são Normas Europeias. Destas, 2 133 têm versão em português e as restantes foram

adoptadas na versão em língua oficial (Quadro 3 e Gráfico 2). Em 2005 só havia 1 966 Normas

Europeias com versão em português, sendo o aumento decorrente da necessidade do mercado

nacional, bem como dos Países de Língua Oficial Portuguesa, por estarem relacionadas com a

aplicação de Directivas Comunitárias.

Em contrapartida, o número de NP (estritamente de autoria nacional) editadas tem,

naturalmente, diminuído nos últimos cinco anos, devido à anulação de normas NP (205 em



2006) e a uma maior incidência das versões em português de normas europeias e

internacionais.

Quadro 3 – Evolução do Acervo Normativo Português

Ano Normas Portuguesas editadas

Normas Europeias adoptadas

Total Evolução desde

2002 (%)

NP Normas Europeias

Normas Internacionais

2002 2 809 1 591 57 10 754 15 211 100

2003 2 797 1 727 72 11 912 16 508 109

2004 2 794 1 847 92 12 634 17 367 114

2005 2 787 1 966 121 13 644 18 518 122

2006 2 787 2 133 128 14 209 19 257 127

Gráfico 2 – Evolução do Acervo Normativo Português: Normas Portuguesas editadas e Normas Europeias adoptadas

0

5000

10000

15000

20000

25000

2002 2003 2004 2005 2006

Normas Portuguesas editadas Normas Europeias adoptadas Total

Em 2006, o IPQ aprovou 1 803 Normas Europeias como Normas Portuguesas, das quais 166

em versão em português, tendo homologação 25 NP e 6 NP ISO (Quadro 4 e Gráfico 3).

Quadro 4 - Número de Homologações, Adopções e Aprovações de Documentos Normativos

Ano Homologações Adopções prNP Total Evolução desde 2002 (%)

2002 364 (*) 1 641 (**) 31 2 036 100

2003 247 (*) 1 769 (**) 23 2 039 100

2004 210 (*) 1 432 (**) 4 1 646 81

2005 228 (*) 1 532 (**) 4 1 764 87

2006 197 (*) 1 606 (**) 30 1 833 90

(*) Não incluídas Homologações de Emendas (3 em 2002, 11 em 2003, 14 em 2004, 11 em 2005 e 16 em 2006); (**) Não incluídas Adopções de Emendas (169 em 2002, 195 em 2003, 198 em 2004, 202 em 2005 e 195 em 2006).



Gráfico 3 – Evolução do número de Homologações, Adopções e Aprovações de Documentos Normativos Gráfico 3 – Evolução do número de Homologações, Adopções e Aprovações de Documentos Normativos

0

500

1000

1500

2000

2500

2002 2003 2004 2005 2006

Homologações Adopções prNP Total

A evolução do número de documentos normativos anualmente editados nos últimos cinco anos

está indicada no Quadro 5 e no Gráfico 4.

Quadro 5 – Número de Documentos Normativos editados

Ano Normas Portuguesas

Emendas Erratas prNP Total

2002 482 20 9 29 540

2003 255 8 11 24 298

2004 227 14 9 4 254

2005 217 11 11 4 243

2006 249 17 9 30 305

Gráfico 4 – Evolução do número de Documentos Normativos editados: Normas Portuguesas, Emendas , Erratas e Projectos de Normas Portuguesas (prNP)

0

100

200

300

400

500

600

2002 2003 2004 2005 2006

Normas Portuguesas Emendas Erratas prNP Total

No Gráfico 5 apresenta-se a evolução anual do número total de páginas dos documentos

normativos editados pelo IPQ nos últimos anos.



Gráfico 5 – Evolução do número total de Páginas dos Documentos Normativos editados pelo IPQ

0

2.000

4.000

6.000

8.000

10.000

12.000

2002 2003 2004 2005 2006

Total de Páginas

No final de 2006, o acervo normativo nacional apresenta uma idade média de7 anos e tem uma

distribuição etária conforme o Quadro 6.

Prosseguem os esforços para se reverem as Normas mais antigas, em articulação com os ONS e

outras entidades portuguesas.

Quadro 6 – Distribuição do Acervo Normativo Português por Grupos Etários

Intervalos de antiguidade (em n.º de anos)

Percentagem em 2006 (relativamente ao total do Acervo Normativo

Português – 19 257)

< 6 49 %

>= 6 e < 11 28 %

>= 11 e < 16 12 %

>= 16 e < 21 5 %

>= 21 e < 26 2 %

>= 26 e < 31 2 %

>= 31 2 %

Votação de documentos normativos

O IPQ continuou a divulgar selectivamente os documentos normativos em preparação nos

diversos organismos europeus e internacionais de normalização, de modo a propiciar às

entidades potencialmente interessadas a possibilidade de intervir na sua elaboração e votação.

Para o efeito, foi assegurada a divulgação dos projectos e anteprojectos de Normas Europeias e

Internacionais, o que permitiu votar, em 2006, 3 925 documentos, num total de 4 392 processos

de votação (89 %).



Quadro 7 – Evolução da votação de projectos e ante-projectos de Normas Europeias e Internacionais

Ano Processos de Votações Documentos Votados

% de Votações

2002 5 427 4 667 86 %

2003 4 838 4 139 87 %

2004 4 569 3 998 88 %

2005 4 592 4 051 88 %

2006 4 392 3 925 89 %

Gráfico 6 - Evolução da votação de projectos e anteprojectos de Normas Europeias e Internacionais

0

1.000

2.000

3.000

4.000

5.000

6.000

2002 2003 2004 2005 2006

Processos de Votações Documentos Votados

Participação de peritos nos comités técnicos europeus e internacionais

O IPQ, na qualidade de Organismo Nacional de Normalização, participa no trabalho de diversos

organismos europeus e internacionais de Normalização (ver Anexo A2), suportando

quotizações anuais de cerca de 400 000 €, esforço considerado indispensável à obtenção de

informação estratégica para os agentes económicos e sociais nacionais.

Continuaram a credenciar-se peritos portugueses para participarem em diversas reuniões de

comités técnicos de normalização europeus e internacionais, realizadas no decorrer de 2005.

Destas reuniões, 9 tiveram lugar em Portugal e contaram com o apoio técnico e logístico do IPQ

e de diversos ONS.

Portugal manteve os secretariados/coordenações internacionais e europeus que já detinha, com

excepção do ISO/TC 30/SC 9.

Indicam-se de seguida, por ordem de antiguidade, os Comités Técnicos, os Sub-Comités e os

Grupos de Trabalho em que Portugal tem responsabilidades de secretariado/coordenação:

ISO/TC 87 - Cork (IPQ);

ISO/TC 87/WG 10 - Cork stoppers. Chemical test methods (ONS/CTCOR);

CEN/TC 88/WG 13 - Prefabricated products of cork (insulation corkboard) (ONS/CTCOR);

CEN/TC 99/WG 3 - Cork wall coverings (ONS/CTCOR);



CEN/TC 134/WG 4 - Cork floor coverings (ONS/CTCOR);

CEN/TC 175/WG 3/TG 4/SG 3 - Dimension of swan wood in constitution of packaging

(ONS/CTIMM);

CEN/TC 208/WG 2 - Elastomeric seals for gas, hydrocarbons and other fluids (ONS/ITG);

CEN/TC 250/SC 8 - Earthquake resistance design of structures (ONS/LNEC);

ISO/TC 38/SC 24 – Conditioning atmospheres and physical tests for textile fabrics

(ONS/CITEVE);

CEN/TC 339 - Slip resistance of pedestrian surfaces – Method of evaluation (IPQ +

ONS/CTCV);

CEN/TC 256/SC 1 - Railway applications - Track (IPQ + ON/APNCF);

CEN/TC 256/SC 1/WG 21 – Railway applications - Track – Acceptance of trackwork after

renewal and/or maintenance (ON/APNCF).

Outros indicadores e sua inserção no Programa do Governo

Constituição da APNCF – Associação Portuguesa para a Normalização e Certificação

Ferroviária, em 2006-02-08, tendo sido reconhecida pelo IPQ como Organismo de

Normalização Sectorial (ONS) para o domínio das Aplicações Ferroviárias em 2006-03-27.

Este novo ONS passou a coordenar a CT 143 “Aplicações ferroviárias” e a CTE 9 “Aplicações

eléctricas e electrónicas no domínio ferroviário”. De referir que as actividades da APNCF se

enquadram nas orientações para o Sector Ferroviário Nacional, apresentadas pelo Governo

em 2006-10-28, as quais se suportam no desenvolvimento da capacidade de ID&I nacional,

na investigação europeia e na interoperabilidade, normalização e certificação;

Em 2006, a homologação de 197 Normas Portuguesas de relevância global, a edição de 249

Normas Portuguesas e a adopção de 1 606 Normas Europeias;

A afectação de recursos humanos do Serviço de Normalização para projectos considerados

relevantes para o IPQ, nomeadamente em matéria de análise técnica de candidaturas ao

“PRIME”;

O início da operacionalização do sistema CEN/i-PROJEX, que veio descentralizar para os

ONN a responsabilidade de inserção dos dados das normas europeias no que diz respeito a

implementação e títulos de normas europeias e notificação de projectos de normas

nacionais;

Em 2006 deu-se início à implementação de plataformas via Internet para acesso por parte

dos ONS ao servidor do IPQ contendo os processos europeus e internacionais em votação.



2.2.2 Metrologia O IPQ é o organismo responsável pela coordenação da Metrologia nacional, abrangendo as

vertentes científica (padrões nacionais das unidades de medida), aplicada (calibração dos

padrões de referência dos laboratórios de calibração) e legal (controlo metrológico de

instrumentos de medição).

A actuação do Instituto no domínio da Metrologia baseia-se nos seguintes princípios:

assegurar a realização dos padrões nacionais das unidades de medida;

velar pelo rigor das medições no território nacional;

disponibilizar ou promover serviços de metrologia adequados às necessidades dos agentes

económicos nacionais;

coordenar os aspectos operacionais do funcionamento do Subsistema da Metrologia e

descentralizar, em entidades de qualificação reconhecida, as operações mais correntes;

cooperar, a nível europeu e internacional, participando nas iniciativas neste domínio;

colaborar na promoção a nível nacional das comparações interlaboratoriais, como forma de

melhorar a credibilidade e proficiência das entidades acreditadas no Subsistema da

Metrologia.

De entre os objectivos globais de actuação a nível metrológico, destacam-se, pela sua relevância,

alguns dos resultados alcançados no decorrer de 2006, nomeadamente :

o desenvolvimento dos padrões nacionais prosseguiu com o arranque de actividades em

novas áreas do plano de investimento 2003-2005, financiado pelo POE/PRIME;

a garantia do rigor das medições nacionais prosseguiu no esforço de descentralização

(+5,3 %) em terceiras entidades (cerca de 695 entidades), de forma a potenciar uma maior

cobertura das necessidades;

a prestação directa de serviços à comunidade metrológica nacional cresceu,

significativamente, em relação ao ano anterior (6,0 %);

o acompanhamento das actividades europeias e internacionais foi incrementado

(realizaram-se 45 missões e participou-se em 20 projectos internacionais);

as receitas globais decresceram 6,0 %, crescendo 10,6 % no domínio voluntário e baixando

7,6 % no domínio regulamentar.

Também pelo especial impacte nas políticas identificadas no Programa do Governo, são de

destacar as seguintes iniciativas e/ou acções particulares:

colaboração na implementação do tacógrafo digital que substituirá os actuais,

electromecânicos, em todos os transportes pesados; a introdução deste instrumento de

medição de nova tecnologia nos veículos pesados novos, virá simplificar, facilitar e blindar o

acesso aos dados relativos às operações de transporte que incluem registos de distâncias,

tempos e velocidades dos veículos, seja em trânsito, seja estacionados; a introdução deste

aparelho iniciou-se em Setembro de 2006, tendo a intervenção do IPQ assegurado a

elaboração do procedimento técnico de verificação dos tacógrafos e a preparação dos

técnicos das Direcções Regionais da Economia que efectuarão a instrução dos processos e as

auditorias de qualificação e acompanhamento dos reparadores e instaladores de tacógrafos,

dos quais estão qualificados 27 para os digitais;



participação no projecto iMERA e na elaboração do programa de investimento EMRP que

reformulará toda a metrologia europeia; este projecto que se insere na Estratégia de Lisboa,

visa reformular o investimento em investigação e desenvolvimento de novos padrões

metrológicos, articulando e integrando à escala europeia parte dos esforços de investimento

nacionais; este programa será co-financiado ao abrigo do artigo 169 do Tratado e, antes

dele, intercaladamente pelo ERANET+, com vista a uma futura infra-estrutura europeia

descentralizada, partilhada pelos Estados-membros;

conclusão do processo de transposição da Directiva MID 2004/22/CE, relativa aos

instrumentos de medição, cujo decreto-lei que constitui o diploma de base da transposição

foi publicado em 26 de Setembro de 2006 e que foi complementado com um conjunto de 11

portarias que definem os requisitos técnicos específicos para as diferentes categorias de

instrumentos de medição abrangidos pela MID, já publicadas em 2007;

organização da reunião anual do Comité Técnico METCHEM do EUROMET a realizar em

Fevereiro de 2007; foram desenvolvidos os trabalhos preparatórios para acolher a reunião

anual deste Comité que congrega os especialistas nas várias áreas da Química (orgânica,

inorgânica, gases e electroquímica) da metrologia fundamental europeia e que se reúnem

pela primeira vez em Portugal.

No plano da divulgação externa das actividades, foi realizada uma acção de divulgação na forma

de “Dia Aberto”, foram actualizados os posters de apresentação dos laboratórios e apresentadas

19 comunicações públicas. Foi publicado um livro intitulado “Incerteza de Medição” e finalizado

o texto de outro “Pesos e Medidas em Portugal”, a editar em 2007.

O crescimento do nível de actividade no número de calibrações (voluntárias) é resultante de

uma maior oferta de serviços e da fixação de alguns dos recursos humanos contratados em

regime de prestação de serviços, apesar da sua redução no total. Este aumento da oferta é fruto

do investimento que vem sendo prosseguido para responder às necessidades nacionais. As

aprovações de modelo, submetidas ao IPQ, registaram um crescimento de 13,3 %.

Laboratório Central de Metrologia O Laboratório Central de Metrologia (LCM) do IPQ, de acordo com o despacho n.º 2059/99 do

IPQ, de 10 de Janeiro, possui os padrões nacionais das seguintes unidades de medida das

grandezas de base do Sistema Internacional: Comprimento (metro), Massa (quilograma),

Quantidade de Matéria (mole), Temperatura Termodinâmica (kelvin) e Tempo (segundo).

Nas suas instalações, estão desenvolvidas as seguintes áreas específicas:

comprimento: lasers, comprimento, ângulo, medições bi e tridimensionais e rugosidade;

gases de referência: preparação e certificação de padrões de misturas gasosas e calibração

de analisadores de gases ambientais e poluentes;

massa: massa, força e pressão;

química-física: densidade, viscosidade, alcoolimetria, hidrometria, refractometria e

tensiometria; preparação e certificação de materiais de referência para refractometria e

densidade;



temperatura: termometria de contacto e de radiação e humidade relativa;

tempo: tempo e frequência;

volume: volume estático, por gravimetria e transferência directa.

Arrancou a área da fotometria e radiometria, associada à área das radiofrequências.

O LCM do IPQ e os Laboratórios Nacionais associados do IPQ asseguraram a realização dos

padrões nacionais das unidades de medida das grandezas de base atrás referidas, a que acresceu

a da candela (fotometria), cujo investimento foi iniciado em 2005 e concluído em 2006. O LCM

manteve o acompanhamento da metrologia científica com o trabalho regular da Comissão dos

Laboratórios Nacionais de Metrologia (LNM). Esta Comissão, além das unidades operacionais

do LCM, integrou o Laboratório de Metrologia Eléctrica (LME) do Instituto Nacional de

Engenharia Tecnologia e Inovação (INETI) e o Laboratório de Metrologia de Radiações

Ionizantes e Radioactividade do Instituto Tecnológico e Nuclear (ITN). O LCM e os Laboratórios

Nacionais associados INETI/LME e ITN/LMRIR actualizaram os respectivos Sistemas da

Qualidade, segundo a norma NP EN ISO/IEC 17 025, cumprindo os requisitos necessários à

manutenção no seio do Acordo de Reconhecimento Mútuo dos Países da Convenção do Metro –

o MRA do BIPM. Foi celebrado importante Protocolo com o INETI, no sentido de potenciar as

capacidades metrológicas nacionais em áreas metrológicas ainda não cobertas pelos LNM, bem

como a obter sinergias nas áreas tradicionais com maior colaboração nas tecnologias horizontais

(electromagnetismo, óptica e fotometria, química orgânica e inorgânica).

Foram concluídos importantes investimentos no LME do INETI, para a realização dos padrões

das unidades de tensão e resistência eléctrica, mediante os efeitos quânticos, respectivamente de

Josephson e de Hall, melhorando, significativamente, a incerteza dos padrões nacionais.

O LCM acompanhou os desenvolvimentos tecnológicos verificados na metrologia científica,

através da participação nos trabalhos internacionais europeus, por forma a assegurar, como

laboratório nacional, a rastreabilidade das medições nas grandezas sob sua responsabilidade

directa. O investimento em equipamentos, orientado de modo a garantir o desenvolvimento dos

padrões nacionais e a rastreabilidade dos meios de referência dos laboratórios nacionais,

permitiu aumentar a oferta de serviços de calibração e nas áreas de ensaio de metrologia legal.

A conclusão dos investimentos efectuados em 2003-2005 permitiu arrancar com as seguintes

áreas específicas:

comprimento: femtómetro, melhorando a incerteza de realização do padrão do metro até

1x10-14 e alargando o espectro óptico de calibração a toda a zona visível; mesa indexada

melhorando a incerteza angular e alargando a gama de serviços;

gases de referência: padrões primários de misturas gasosas, analisador de H2S e GC-MS,

alargando as gamas de trabalho e novas misturas gasosas;

massa: extensão da gama do padrão de força de massas suspensas até 1MN e nova área de

densidade de sólidos;

temperatura: termometria sem contacto e higrometria, alargando a gama e melhorando as

incertezas;

volume: gravimetria, para melhoria da incerteza.

fotometria e radiometria: banco óptico e espectrofotómetro, criando esta área a nível

primário nacional;



tempo: osciladores, receptor de GPS e modem para o TWSTFT, com participação no IGS, e

actualizando dos meios de referência integrados no sistema TAI-UTC.

Cooperação Internacional

No âmbito Internacional e Europeu, o LCM participou e representou Portugal nas organizações

especializadas, nomeadamente no BIPM (Bureau Internacional de Pesos e Medidas) e no

EUROMET (Colaboração Europeia em Metrologia Fundamental), participando nos trabalhos

como contact person nos domínios do comprimento, fotometria e radiometria, massa e

grandezas derivadas, metrologia interdisciplinar, metrologia em química, termometria, tempo e

frequência, e volume. Participou, ainda, nos comités consultivos para a Termometria e para a

Quantidade de Matéria do BIPM e nos grupos de trabalho para análise das capacidades de

medição e calibração (CMC) da termometria, da metrologia em química, da viscosidade e

densidade de líquidos, bem como no ISO/REMCO.

O LCM continuou o processo de participação em diversos exercícios de comparação para

demonstrar a equivalência internacional dos seus padrões, participando em 19 projectos

relacionados com o Acordo de Reconhecimento Mútuo (MRA) e no âmbito do EUROMET,

nomeadamente nos domínios:

comprimento (3): blocos–padrão, polígono angular e laser padrão;

gases (6): gás natural, NO, CO, SO2, SH2 , misturas automotive;

massa (3): múltiplos e submúltiplos do quilograma, 1 quilograma em inox, padrões de força

de 50 e 100 N;

química-física (1): viscosidade;

temperatura (3): ponto de orvalho, pontos de congelação do alumínio e da prata e ponto

triplo da água;

tempo (1): intervalo de tempo (atraso no cabo);

volume (2): picnómetro de 100 mL e micropipeta de 1000 µL.

Participou, igualmente, com outras entidades portuguesas e europeias, em actividades

científicas, designadamente no âmbito dos projectos no Quinto Programa Quadro, no VIRM.

Foram realizadas 45 missões de representação internacional de carácter técnico.

Foram proporcionados 9 estágios diversos a jovens licenciados, nomeadamente:

IEFP: 4

FCUL: 5

Publicações, Participação em Conferências e Palestras

Versando a Metrologia Fundamental, Aplicada e Legal foram publicados vários artigos em

revistas da especialidade e foram realizadas e apresentadas 18 comunicações em seminários e

encontros nacionais e internacionais. Foram actualizados os folhetos de divulgação dos

Laboratórios.



Outras actividades

No âmbito da actualização referida anteriormente do Sistema da Qualidade, como suporte à

declaração de conformidade com a NP EN ISO/IEC 17025 do LCM e em colaboração com os

outros Laboratórios designados, INETI/LME e ITN/LMRIR, foi efectuada a coordenação dos

relatórios anuais sobre os sistemas da qualidade implementados para apresentação ao TC

Quality da EUROMET, condição obrigatória ao abrigo do estabelecido para manutenção MRA

do CIPM. Foram realizadas 10 auditorias internas e duas aos Laboratórios designados e

assegurada a participação em 18 reuniões da Normalização e da Acreditação. A nível nacional,

no âmbito da acreditação, o LCM coordenou 8 comparações interlaboratoriais nacionais,

nomeadamente:

comprimento (3): blocos-padrão por comparação diferencial, paquímetro e micrómetro;

gases (1): analisadores de gases de escape;

temperatura (2): termómetro de mercúrio e termómetro PT100;

Volume (2): contadores de água e recipientes volumétricos.

Foi assegurado o Sistema OCDE das Boas Práticas do Laboratório (BPL). Dando continuidade

ao disposto no Decreto-Lei n.º 95/2000, de 23 de Maio e no Decreto-Lei n.º 99/2000, de 30 de

Maio, de acordo com as Directivas 2004/9/CE e 2004/10/DE (versões codificadas) e tendo em

consideração o acordo assinado entre o INFARMED e o IPQ, foram realizadas 5 inspecções

conjuntas para a manutenção do Programa Nacional de Acompanhamento, foi assegurada a

representação no grupo de trabalho WGGLP/OCDE e realizada a divulgação dos laboratórios

incluídos no programa nacional de acompanhamento para todos os Estados-membros da UE e

Países-membros da OCDE.

Foi realizada Formação Interna sobre Sistemas da Qualidade em laboratórios, dirigida aos

novos colaboradores e estagiários. Foi também realizada uma acção de sensibilização a todos os

técnicos da Metrologia e ainda uma acção de formação interna em auditorias, para os Técnicos,

com a duração de 21 horas.

Participou, ainda, em 9 comissões de coordenação técnica e na realização de 22 auditorias como

auditor coordenador e auditor técnico; realizou, para além disso, 6 acções de supervisão de

auditores e colaborou numa acção de formação para auditores coordenadores.

Metrologia Aplicada As actividades de Metrologia Aplicada desenvolvidas no IPQ consistem em:

calibração de padrões de referência, em particular dos Laboratórios acreditados;

preparação e certificação de materiais de referência; e

operações de controlo metrológico de instrumentos de medição que o IPQ não

descentralizou e que, no caso das verificações metrológicas, se circunscrevem, neste

momento, quase exclusivamente, à instrumentação utilizada pelas polícias e forças

militarizadas na vigilância do Código da Estrada.



Foi realizado um total de 2327 trabalhos laboratoriais, dos quais 1611 calibrações e outros

trabalhos e de 716 verificações de metrologia legal (Quadro 8 e Gráfico 7). De referir um

aumento do número de trabalhos laboratoriais executados de 6 % em relação a 2005.

Quadro 8 / Gráfico 7 – Calibrações e verificações efectuadas pelo LCM

Ano Calibrações Verificações

2001 610 nd

2002 707 nd

2003 1063 1057

2004 1218 575

2005 1495 700

2006 1611 716 0

500

1000

1500

2000

2001 2002 2003 2004 2005 2006

Calibrações

Verificações

Foram realizadas ainda 221 operações de verificação aos conjuntos de medição de

abastecimento de GPL.

Museu de Metrologia O IPQ desenvolveu diversas actividades neste domínio de que se destaca a preparação de

monografia histórica sobre os Pesos e Medidas em Portugal e a manutenção do Museu de

Metrologia.

Comunicação com o público

Por escassez de recursos humanos o Museu de Metrologia reduziu o programa dirigido ao

Ensino Básico, utilizando a Exposição Permanente de Pesos e Medidas e o espaço lúdico com o

fim de sensibilizar para a metrologia e a sua importância no comércio, na saúde e na segurança.

Apesar dessa redução, o Museu foi ainda bastante procurado, tendo sido visitado por 217 alunos

do 3º e 4º anos de 8 escolas particulares. Recebeu ainda 78 visitantes oriundos de escolas

profissionais e universidades, bem como 3 grupos de professores e 8 grupos de profissionais na

área da Qualidade e Normalização.

Conservação e manutenção

Procedeu-se à transferência das peças de reserva e da documentação histórica para o LCM, onde

estão agora melhor conservadas em termos de ambiente e onde aguardarão oportunidade para a

actualização da Base de dados (Bibliobase) dos documentos que fazem parte integrante do

Arquivo do Museu e do ficheiro de inventário museológico MATRIX.



Metrologia Legal O Serviço de Metrologia Legal (SML) do IPQ, nos termos do Decreto-Lei n.º 291/90, assegura a

coordenação do controlo metrológico, procede à qualificação e acompanhamento de outras

entidades e organismos que actuam neste domínio e efectua a aprovação de modelo de

instrumentos de medição. O Quadro 9 e o Gráfico 8 mostram a evolução do número de

aprovações de modelo, em que se registou um acréscimo de 13% nas solicitações dos fabricantes

e importadores de instrumentos de medição, relativamente ao ano anterior.

Quadro 9 / Gráfico 8- Número de Aprovações de Modelo

Ano Número

2002 42

2003 54

2004 56

2005 45

2006 51 0

20

40

60

2002 2003 2004 2005 2006

Actualmente, as Direcções Regionais do Ministério da Economia, coordenadas pelo SML,

realizam a maior parte das operações de primeira verificação e, igualmente, operações de

verificação periódica de determinados instrumentos de medição. Em 2006, realizaram-se 5

reuniões técnicas de coordenação IPQ/DRE.

Os Serviços Municipais de Metrologia reconhecidos pelo SML, sem variação significativa em

relação ao ano anterior, prosseguiram a sua actividade, nomeadamente nas verificações

periódicas de massas, de instrumentos de pesagem de funcionamento não automático e de

contadores de tempo (Gráfico 9), existindo em 2006 um total de 121 serviços qualificados pelo

IPQ, que asseguravam o controlo metrológico em 176 concelhos. Noutros concelhos, esta

actividade continuou a ser assegurada pelas Direcções Regionais do Ministério da Economia e

por 9 Serviços Concelhios de Metrologia.

Gráfico 9 - Serviços Municipais de Metrologia Qualificados pelo IPQ

0102030405060708090

100

Made

ira

Açor

es

Alga

rve

Alen

tejo

Lisbo

a e V

.do

Tejo Centr

o

Norte

SMM qualificados Concelhos abrangidos Concelhos existentes

No ano de 2006, o SML manteve o reconhecimento de 49 Organismos de Verificação

Metrológica. Estas entidades estão qualificadas para a execução de operações de controlo



metrológico para os seguintes domínios: parquímetros, refractómetros, planímetros, contadores

e conjuntos de medição de abastecimento de combustíveis, indicadores automáticos de nível,

analisadores de gases de escape, opacímetros, cisternas transportadoras, tanques de navios,

reservatórios de instalação fixa, contadores (água, electricidade, gás), pré-embalados, garrafas-

recipiente de medida, sonómetros, diferenciadoras ponderais e manómetros.

Em 2006, estavam qualificados pelo SML 430 Instaladores e Reparadores de Tacógrafos, dos

quais 27 no domínio dos tacógrafos digitais, distribuídos por todo o país (Quadro 10). No

mesmo período, 38 iniciaram então a sua actividade e 12 entidades cessaram a sua intervenção

neste domínio.

Quadro 10 - Reparadores e Instaladores de Tacógrafos Qualificados pelo IPQ, por Distrito

Distrito R&I Distrito R&I

Viana do Castelo 5 Castelo Branco 14

Braga 23 Leiria 44

Vila Real 9 Santarém 41

Bragança 10 Portalegre 4

Porto 73 Lisboa 77

Aveiro 36 Setúbal 25

Viseu 18 Évora 9

Guarda 7 Beja 2

Coimbra 19 Faro 14

Total 430

O SML assegurou o acesso à base de dados EMETAS - “European Metrological Type Approval

Service”, que permite a consulta de dados sobre aprovações CE de Tipo de instrumentos de

pesagem efectuadas nos outros países europeus.

Acompanhamento das entidades qualificadas

A fim de assegurar que as entidades qualificadas pelo IPQ para o exercício de funções de

controlo metrológico continuem a preencher os requisitos inerentes a tal qualificação, o IPQ não

só realiza directamente algumas auditorias – em 2006 efectuou 15 auditorias – como coordena

o sistema global através da recepção e validação dos relatórios correspondentes a auditorias

feitas anualmente a centenas de entidades pelas Direcções Regionais de Economia, dando

posteriormente sequência ao processo de renovação ou não da qualificação das várias entidades.

Formação

Neste âmbito, foi realizada uma acção de formação de experimentadores-metrologistas no IPQ,

no mês de Junho, num total de 22 formandos.

Participação Internacional

Foi assegurada a participação internacional na OIML (Organização Internacional de Metrologia

Legal) e na WELMEC (Cooperação Europeia em Metrologia Legal), assim como nas reuniões da

Comissão Europeia sobre a Metrologia Legal, num total de 7 missões.



2.2.3 Inovação, Desenvolvimento e Informação No âmbito das competências que lhe estão atribuídas, nos termos do Decreto-Lei nº 140/2004,

o IPQ mantém responsabilidades e as respectivas funções na área regulamentar, tais como o

acompanhamento de directivas comunitárias, organismos notificados e legislação nacional e é o

organismo português responsável pela gestão dos procedimentos de notificação prévia de

regulamentos técnicos e de normas (EU/EFTA e OMC).

O IPQ mantém, igualmente, a sua actuação no apoio e organização de eventos, na edição de

documentos técnicos, folhetos de promoção, inserções publicitárias na área da Qualidade, no

design das suas marcas e de peças tridimensionais, dando continuidade a uma imagem global

do Instituto.

No campo das Tecnologias da Informação, o IPQ continua a actualização de processos, tendo

assegurado a regular edição da Newsletter ESPAÇO Q e a disponibilização das Normas,

Projectos de Norma, bem como das Listas Mensais de Normas, Projectos e Regras Técnicas em

formato electrónico, os mais importantes.

Acompanhamento de Directivas Comunitárias, Organismos Notificados e Legislação Nacional O IPQ é a entidade nacional responsável pelo acompanhamento de Directivas da chamada

“Nova Abordagem”. Em 2006, após “20 Anos da Nova Abordagem”, foi realizada uma consulta

pública na Internet que decorreu entre 1 de Junho e 26 de Julho de 2006, no sentido de

promover a simplificação e a melhoria da legislação, com a revisão das políticas da Nova

Abordagem. O IPQ participou nessa consulta e a sua posição foi publicitada no website da

Comissão.

As Directivas da “Nova Abordagem”, que são acompanhadas pelo IPQ, prevêem a aplicação

obrigatória da “marcação CE” nos produtos abrangidos, à medida que os textos legais de cada

país entram em aplicação plena e se encontram preparadas as condições necessárias para que

isso aconteça.

O desempenho destas funções compreende as seguintes actividades:

Publicação das normas harmonizadas de transposição cujas referências são publicadas no

JOUE ;

Qualificação das entidades intervenientes a Organismos Notificados (organismos de

certificação, organismos de inspecção e laboratórios de ensaio), em articulação com o IPAC

e Autoridades Notificadoras;

Notificação à Comissão Europeia e aos restantes Estados–Membros dos Organismos

Notificados, no âmbito das Directivas cuja responsabilidade é do IPQ;

Reconhecimento da equivalência de métodos nacionais de ensaio e de certificação,

adoptados por organismos de outros Estados-membros relativamente aos métodos

correspondentes seguidos em Portugal;

Informação à Comissão de restrições de comercialização e utilização impostas a produtos

importados sem “marcação CE”, por falta do cumprimento dos requisitos essenciais

referidos na legislação;



Informação à Comissão pela aposição indevida da “marcação CE” nos produtos;

Estabelecimento de medidas no âmbito de cláusulas de salvaguarda.

Quadro 11 – Directivas da “Nova Abordagem” acompanhadas pelo IPQ e Legislação nacional aplicável

Directiva Domínio Legislação nacional

2006/95/CE

que substitui a

73 / 23 / CEE

Equipamentos de Baixa Tensão DL117/88, de 12 de Abril (*), alterado pelo DL 139/95, de 14 de Junho, alterado pelo DL 374/98; de 24 de Novembro e Portaria 98/96, de 1 de Abril

87 / 404 / CEE Recipientes sob Pressão Simples DL 103/92, de 30 de Maio, alterado pelo DL 139/95, de 14 de Junho e Portaria 770/92, de 7 de Agosto, alterada pela Portaria 99/96, de 1 de Abril

89 / 686 / CEE Equipamentos de Protecção Individual

DL 128/93, de 22 de Abril alterado pelo DL 139/95, de 14 de Junho, alterado pelo DL 374/98, de 24 de Novembro e Portaria 1131/93, de 4 de Novembro, alterada pela Portaria 109/96, de 10 de Abril e Portaria 695/97, de 19 de Agosto

89 / 106 / CEE Produtos de Construção

(co-responsável com a DGAE e LNEC)

DL 113/93, de 10 de Abril (**), alterado pelo DL 139/95, de 14 de Junho, alterado pelo DL 374/98, de 24 de Novembro e Portaria 566/93, de 2 Junho

90 / 396 / CEE Aparelhos a gás DL 130/92, de 6 de Julho, alterado pelo DL 139/95, de 14 de Junho e Portaria 1248/93, de 7 de Dezembro, alterada pela Portaria 111/96, de 10 de Abril

97 / 23 / CE Equipamentos sob pressão DL 211/99, de 14 de Junho DL 97/2000, de 25 de .Maio Portaria 1210/2001, de 20 de Outubro

90 / 384 / CEE Instrumentos de Pesagem de Funcionamento Não-automático

IPQ (***)

2004 / 22 / CE Instrumentos de Medição(MID) DL 192/2006, de 26 de Setembro

98/48/CE

altera a

98 / 34 / CE

Procedimento de informação no domínio das normas e regulamentação e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação

DL 58/2000, de 18 de Abril

(*) A legislação nacional de transposição vai ser preparada em 2007; (**) O DL 04/2007, de 8 de Janeiro, fez a republicação do DL 113/93, de 10 de Abril e revogou a Portaria 566/93, de 2 Junho; (***) O IPQ é o organismo notificado n.º 0064

Em representação do Estado-membro Portugal, o IPQ participou em reuniões em Bruxelas nos

seguintes Grupos de Trabalho:

No âmbito da Directiva 97/23/CE, relativa a Equipamentos sob Pressão (ESP) participou

em duas reuniões do Grupo de Trabalho da Comissão ESP (Bruxelas, 2006-03-31 e 2006-

11-21).

No âmbito da Directiva 89/686/CEE, relativa a Equipamentos de Protecção Individual

(EPI), participou numa reunião do Grupo de Trabalho da Comissão EPI (Bruxelas,

2006-05-23);

No âmbito da Directiva 90/396/CEE, relativa a Aparelhos a Gás, participou numa reunião

do Grupo de Trabalho da Comissão Aparelhos a Gás (Bruxelas, 2006-10-19).



Organismos Notificados

O IPQ, enquanto Autoridade Notificadora, notifica à Comissão e aos outros Estados-Membros

os Organismos Notificados (ON) utilizando a base NANDO – INPUT, que é um

instrumento de notificação electrónico desenvolvido e gerido pela Comissão. O processo de

notificação inclui dados pormenorizados das actividades de avaliação da conformidade, dos

módulos e dos produtos em causa, bem como a certificação de competência pertinente. Se a

notificação tiver por base o certificado de acreditação, é feita menção à norma de referência

segundo a qual o organismo se encontra acreditado.

Os Estados-membros são responsáveis por assegurar que os ON mantêm a sua competência

técnica para que foram notificados.

Para garantir um nível coerente de qualidade no desempenho da avaliação da conformidade, o

IPQ procede, previamente, à sua qualificação, com base no procedimento específico

“Metodologia para a Qualificação e Notificação”, no âmbito do SPQ. O Despacho n.º 15

229/2000 (2ª.série), de 26 de Julho, define os custos do processo de Qualificação para

notificação de organismos à Comissão Europeia.

A Acreditação não constitui, por si só, um pré-requisito. O IPQ privilegia as entidades que se

encontram acreditadas no âmbito do SPQ, conjugando os requisitos específicos de cada

Directiva Comunitária (módulos ou sistemas) com os requisitos das normas aplicáveis, quando

são efectuadas as auditorias de avaliação. As auditorias anuais a organismos notificados e

acreditados são efectuadas pelo IPAC, em articulação com o IPQ.

A coordenação dos ON nos Estados-Membros é realizada através de grupos de trabalho

sectoriais e a Cooperação entre organismos notificados é estabelecida no Grupo dos “Notified

Bodies” existente em cada uma das Directivas.

Em 2006, o número total de Organismos Notificados em Portugal é de 35. Existem, contudo,

entidades que estão notificadas para mais do que uma directiva comunitária, para os módulos

de avaliação da conformidade ou sistemas.

Quadro 12 – Organismos Notificados pelo IPQ

Directiva Domínio Organismos Notificados

2006 / 95 / CE Equipamentos de Baixa Tensão ISQ, IEP, LIC, CATIM e CERTIF

87 / 404 / CEE Recipientes sob Pressão Simples ISQ, SGS-PORTUGAL

89 / 686 / CEE Equipamentos de Protecção Individual

CITEVE, CTCP e IPQ (**)

89 / 106 / CEE Produtos de Construção (co-responsável com a DGAE e LNEC)

ABIMOTA, APCER, APEB(*), BUREAU VERITAS CERTIFICATION PORTUGAL, CATIM, CERTICON, CERTIF, CTCV, EIC, LNEC, SGS-ICS

90 / 384 / CEE Instrumentos de Pesagem de Funcionamento Não - automático

IPQ

90 / 396 / CEE Aparelhos a Gás CATIM

97 / 23 / CE Equipamentos sob Pressão CATIM, ITG, ISQ, RINAVE , SGS-PORTUGAL, RELACRE

2004 / 22 / CE Instrumentos de Medição IPQ

(*) Organismo notificado para o controlo de mercado do produto: cimento; (**) O IPQ é o organismo notificado n.º 0064.



O IPQ, através do seu website, faz a ligação com a base NANDO (New Approach Notified and

Designated Organisations) Information System, onde está compilada toda a informação relativa

a cada uma das directivas comunitárias, as Autoridades Notificadoras de cada Estado-membro e

os organismos notificados por Directiva, para cada módulo de avaliação da conformidade ou por

cada decisão em função da família de produtos para a utilização prevista, norma harmonizada

ou especificação técnica e o tipo de tarefa do organismo notificado.

As Directivas Nova Abordagem que são acompanhadas por outras entidades públicas que não o

IPQ, mas cuja qualificação dos Organismos Notificados é efectuada pelo IPQ, são as seguintes:

Quadro 13 – Directivas “Nova Abordagem” acompanhadas por outras entidades, cuja avaliação da conformidade é feita pelo IPQ

Directiva Domínio Entidade Responsável

Organismos Notificados

95 / 16 / CE Ascensores DGGE ADITEC, APCER, IEP, ISQ, SGS-ICS

94 / 25 / CE alterada pela 2003/44/CE

Embarcações de recreio DGAE RINAVE REGISTRO INTERNACIONAL NAVAL

2002/ 75 / CE Equipamentos marítimos DGAE

IPTM

RINAVE REGISTRO INTERNACIONAL NAVAL (*)

88 / 378 / CEE Brinquedos DGC CATI M

99 / 36 / CE- Equipamentos sob pressão transportáveis (*)

IMTT ITG, ISQ, RINAVE

(*) – Solicitou cancelamento da notificação

O IPQ tem responsabilidades específicas no âmbito da legislação nacional relativa ao

reconhecimento das marcas de garantia de toque aplicadas por contrastarias

estrangeiras em artefactos de metais preciosos (Decreto-Lei n.º 391/79, de 20 de Setembro e

Decreto-Lei n.º 57/98, de 16 de Março).

Desde 1999 até 2006, o IPQ reconheceu 7 contrastarias, das quais 2 são inglesas, 1 da Escócia e

4 são espanholas. De acordo com o procedimento IPQ, as contrastarias inglesas (SHEFFIELD

Assay Office e LONDON Assay Office), ainda não solicitaram renovação após terem passado 3

anos da sua concessão.

Foram emitidas em 2006 as Declarações de reconhecimento para as 4 contrastarias espanholas

(Laboratório de Metales Preciosos (M1) de Madrid; SAVECO (A1) de Córdoba; AIMME (V1) de

Valência e Laboratório de Metales Preciosos (G1) de Galicia ).

Em 2006 foi ainda reconhecida a Contrastaria SCOTLAND Assay Office da Escócia.

Em 2006 foram reconhecidas em Espanha as marcas apostas em artefactos de metais preciosos

das contrastarias portuguesas da Imprensa Nacional – Casa da Moeda, S.A (INCM).



As entidades competentes de Espanha e Portugal têm vindo a estudar uma proposta de

reconhecimento mútuo das marcas das contrastarias dos dois países. Nesta fase, encontra-se em

discussão uma proposta de acordo de reconhecimento recíproco entre Portugal e Espanha.

Legislação nacional de transposição e outra relacionada

Resultante da revisão e actualização da simplificação legislativa, o IPQ elaborou a seguinte

legislação:

O Dec-Lei nº 4/2007, de 8 de Janeiro fez a republicação do Dec-Lei nº113/93, de 10 de

Abril, que transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 89/106/CEE, do Conselho,

de 21 de Dezembro de 1988, relativa aos produtos da construção, tendo em vista a

aproximação, sobre esta matéria, das disposições legislativas dos Estados membros. Houve

necessidade de proceder a novos ajustamentos com vista à actualização do mesmo às

terminologias actuais e às competências dos organismos envolvidos. Por outro lado, urgia

clarificar no texto do diploma a já existente obrigatoriedade de aposição da marcação CE

nos produtos de construção, bem como a sanção aplicável ao seu incumprimento;

Encontra-se em preparação uma revisão ao Decreto-Lei nº 97/2000 e uma ITC Instrução

Técnica Complementar (Despacho em DR) para Equipamentos sob Pressão Processuais;

Está em vias de finalização a revisão do Decreto-Lei n.º 117/88, de 12 de Abril. Torna-se

necessário proceder à sua actualização, aproveitando a oportunidade entretanto gerada com

a publicação da Directiva 2006/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de

Dezembro de 2006, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros no

domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão, a

qual, por razões de clareza e racionalidade, codifica a Directiva 73/23/CEE do Conselho, de

19 de Fevereiro de 1973, revogando todo o seu conteúdo;

O IPQ participou na apreciação do projecto de Decreto-Lei relativo a Betões de ligantes

hidráulicos e sobre a execução de estruturas de betão” com vista à revogação do Decreto-lei

n.º 330/95, de 14 de Dezembro, sob proposta do MOPT.

As actividades desenvolvidas pelo IPQ como Organismo Notificado nº 064, no âmbito da

Directiva Equipamentos de Protecção Individual (EPI), compreendem a avaliação da

conformidade dos equipamentos de protecção do pé e da perna.

Para o calçado de protecção e segurança, o IPQ faz a análise do dossiê técnico e procede à

emissão do Certificado de Tipo. Durante o ano de 2006, o IPQ emitiu 53 certificados de

conformidade de exame CE de tipo.

Na qualificação de fabricantes de Recipientes sob Pressão Simples – RSP

(Decreto-Lei n.º 103/92, de 30 de Maio), foi emitida a Declaração de fabricante RSP/QFN-

001/04 relativa à empresa Antunes & Irmão.



Grupos de Trabalho e eventos onde participaram os Organismos Notificados: Na Directiva 89/106/CEE dos Produtos de Construção foi criado o GONP – Grupo dos

Organismos Notificados Portugueses coordenado pelo IPQ, com a seguinte composição:

Entidades Sigla Organismo Notificado

APCER – Associação Portuguesa de Certificação APCER 0866

Associação Portuguesa das Empresas de Betão Pronto APEB 1069

BVQI PORTUGAL – Certificação de Produtos e Sistemas BVQI PORTUGAL

1592

CERTIF – Associação para a Certificação de Produtos CERTIF 1328

Centro Tecnológico da Cerâmica e do Vidro CTCV 0855

CERTICON – Associação para Qualificação e Certificação de Empresas de Construção

CERTICON 1591

EIC – Empresa Internacional de Certificação EIC 1515

Inspecção - Geral das Actividades Económicas ASAE �

Instituto Português da Qualidade IPQ �

Laboratório Nacional de Engenharia Civil LNEC 0856

SGS-ICS – Serviços Internacionais de Certificação SGS-ICS 1029

Realizou-se em 2006-03-09 uma reunião com os organismos notificados para a Directiva

nº 73/23/CEE, relativa a “Baixa Tensão”, nomeadamente (CERTIF, ISQ, IEP, LIQ e

CATIM) e representantes do (IC, ASAE e IPAC), com o objectivo de fazer um ponto de

situação sobre a aplicação do Decreto-Lei nº 205/2005 e Portaria 1301/2005 relativos a

“Centros de Bronzeamento”, no âmbito da Directiva nº 73/23/CEE relativa a “Baixa

Tensão”.

No âmbito da Directiva n.º 2001/95/CE, relativa à Segurança Geral de Produtos e de

acordo com o Decreto-Lei n.º 69/2005, de 17 de Março, que a transpõe foi criada a CSSBC -

Comissão de Segurança de Serviços e Bens de Consumo. O IPQ está representado na

referida Comissão. O IPQ fez-se representar em 4 reuniões da CSSBC, promovidas pelo

Instituto do Consumidor.

O IPQ participou em reuniões bimestrais do Grupo de Trabalho Fronteiras / Classificação

dos Produtos de Saúde e Supervisão do Mercado, promovidas pelo INFARMED sobre as

fronteiras entre diversas Directivas, nomeadamente a Directiva EPI e a Directiva Aparelhos

Médicos;

O IPQ participou a convite do LNEC no projecto QIC em 2006.11.23, relativo à

comunicação” A Directiva dos Produtos de Construção e a Marcação CE: aplicação e

evolução previsível”;

O IPQ recebeu uma delegação da Bulgária em Outubro de 2006, composta por três

elementos no âmbito de cooperação. Foi apresentado o processo de notificação e

qualificação desenvolvida pelo IPQ/DIDI, bem como questões relacionadas com a directiva

nº89/106/CEE.



Processo comunitário de notificação prévia (EU/EFTA e OMC) O IPQ, como organismo português responsável pela gestão dos procedimentos de

notificação prévia de regulamentos técnicos e de normas, no âmbito da União Europeia e da

Organização Mundial do Comércio, de acordo com a legislação aplicável processou e divulgou

em 2006:

No âmbito das Directivas 98/34/CE, de 22 de Junho e 98/48/CE, de 20 de Julho – 661

notificações dos Estados-membros, 55 dos países da EFTA e 7 portuguesas;

No âmbito do Regulamento 2679/98 - 6 notificações estrangeiras;

No âmbito da OMC – Organização Mundial do Comércio – 832 notificações estrangeiras e

respectivos documentos relacionados, não se tendo, no entanto, verificado nenhuma

notificação portuguesa neste período;

No âmbito da decisão 3052/95/CE - 1 notificação.

Prémio de Excelência – Sistema Português da Qualidade O Prémio de Excelência – Sistema Português da Qualidade (PEX – SPQ) pretende

incentivar a implementação pelas organizações de metodologias da Gestão pela Qualidade Total

(GQT), enquadrando-se no capítulo I do Programa do Governo, “Uma Estratégia de

Crescimento para a Próxima Década”, Secção 3 “Promover a Eficiência do Investimento e das

Empresas”.

O PEX – SPQ foi criado em 1992 e atribuído pela primeira vez em 1994. Tem por base o

Modelo de Excelência da EFQM – European Foundation for Quality Management e segue as

metodologias do EFQM Excellence Award (EEA), sendo a sua gestão assegurada pelo Instituto

Português da Qualidade.

Inicialmente dirigido às Grandes Empresas, em 1999 foi criado o Prémio de

Excelência – Sistema Português da Qualidade para “Pequenas e Médias Empresas” e em 2004 o

Prémio foi alargado ao “Sector Público, Cooperativas, Associações e Outras Entidades sem fins

lucrativos”.

O Modelo de Excelência coloca ao dispor das empresas, qualquer que seja a sua dimensão ou

sector de actividade, um poderoso instrumento de Auto-Avaliação, que assenta num conjunto de

critérios de reconhecida credibilidade.

Os investimentos feitos pelas organizações no sentido de implementarem Sistemas de Gestão

pela Qualidade Total, independentemente da candidatura aos Prémios e dos resultados obtidos,

constituem, por si só, um valioso contributo para a melhoria do seu desempenho e significam,

inquestionavelmente, um comprometimento com a Excelência, com a auto-avaliação e com a

melhoria contínua.

Em 2006, face à experiência adquirida anteriormente na organização do PEX/SPQ e

considerando ainda os resultados de 2005, em que o número de candidaturas foi reduzido e

para além disso não foram reunidas as condições para atribuição de qualquer prémio, o IPQ e a

APQ acordaram uma Estratégia Nacional para a promoção da Excelência das



organizações, através da promoção e disponibilização de um Programa Nacional para


organizações, através da promoção e disponibilização de um Programa Nacional para


O objectivo é fomentar um maior número de organizações a utilizar processos de auto-avaliação

baseados no Modelo de Excelência da EFQM e a progressão sustentada dos sistemas de gestão


O objectivo é fomentar um maior número de organizações a utilizar processos de auto-avaliação

baseados no Modelo de Excelência da EFQM e a progressão sustentada dos sistemas de gestão


Esta estratégia permitiria articular os esquemas existentes a nível nacional e europeu, geridos

pelo IPQ – Prémio Nacional (PEX/SPQ), pela APQ enquanto National Partner Organization da

EFQM em Portugal – Níveis de Excelência (Committed to Excellence e Recognised for

Excellence) e pela EFQM – Níveis de Excelência (EFQM Excellence Award).

Esta estratégia permitiria articular os esquemas existentes a nível nacional e europeu, geridos

pelo IPQ – Prémio Nacional (PEX/SPQ), pela APQ enquanto National Partner Organization da

EFQM em Portugal – Níveis de Excelência (Committed to Excellence e Recognised for

Excellence) e pela EFQM – Níveis de Excelência (EFQM Excellence Award).

Estratégia Nacional de Promoção da Excelência Organizacional

As organizações podem encarar este esquema como um percurso a fazer, em que cada patamar

alcançado é mais um passo em frente a caminho da excelência organizacional, ou candidatarem-

se directamente ao reconhecimento que considerarem mais adequado ao seu nível de

maturidade.

As organizações podem encarar este esquema como um percurso a fazer, em que cada patamar

alcançado é mais um passo em frente a caminho da excelência organizacional, ou candidatarem-

se directamente ao reconhecimento que considerarem mais adequado ao seu nível de

maturidade.

A divulgação desta estratégia teve início em 18 de Janeiro, com a realização de um Seminário

sobre os Caminhos para a Excelência Empresarial, organizado com a colaboração da

Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) e que teve lugar na Associação Industrial do

Distrito de Aveiro (AIDA) com elevada participação de empresas. Contou com a presença do

Presidente da CIP - Francisco Van Zeller, o Presidente do IPQ – Jorge Marques dos Santos e o

Presidente da AIDA – Valdemar Coutinho na sessão de abertura, foram oradores Ricardo

Fernandes (IPQ) e Isabel Almeida (APQ) e houve ainda a intervenção do Director Geral da DHL,

Américo Fernandes, que falou sobre o percurso de uma empresa vencedora no caminho da

Excelência.

A divulgação desta estratégia teve início em 18 de Janeiro, com a realização de um Seminário

sobre os Caminhos para a Excelência Empresarial, organizado com a colaboração da

Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) e que teve lugar na Associação Industrial do

Distrito de Aveiro (AIDA) com elevada participação de empresas. Contou com a presença do

Presidente da CIP - Francisco Van Zeller, o Presidente do IPQ – Jorge Marques dos Santos e o

Presidente da AIDA – Valdemar Coutinho na sessão de abertura, foram oradores Ricardo

Fernandes (IPQ) e Isabel Almeida (APQ) e houve ainda a intervenção do Director Geral da DHL,

Américo Fernandes, que falou sobre o percurso de uma empresa vencedora no caminho da

Excelência.

Conceito de reconhecimento subjacente Organismo responsável / Reconhecimento

Award

C2E

R4E

Troféu Prata

Troféu Ouro

≥ 500 pontos nacionais

Finalist ~ 550 pontos

Prize As melhores a nível europeu EFQM/EEA

IPQ/PEX-SPQ

A começar

A caminho APQ/Níveis Excel.

Nota: As pontuações para atribuição dos Prémios PEX-SPQ e EEA são definidas anualmente pelos respectivos Júris, pelo que as pontuações

As melhores a nível nacional

≥ 300 pontos nacionais

apresentadas devem ser entendidas como indicativas do perfil mínimo para os referidos patamares



Na sequência deste Seminário e dado o interesse manifestado por várias empresas, foi realizada

em 22 de Fevereiro na AIDA, uma sessão de trabalho dinamizada pelo IPQ e pela APQ, para

melhor esclarecimento e informação mais detalhada sobre o Modelo da Excelência.

Decorrente do PRACE e conforme referido anteriormente, face à perspectiva de extinção, o IPQ

atravessou uma situação de indefinição relativamente ao futuro das actividades que vinha

desenvolvendo na promoção da Qualidade e da Excelência.

Neste contexto, foi decidido não avançar com a elaboração do folheto conjunto APQ/IPQ, não

foram efectuadas mais iniciativas para a divulgação da Estratégia Nacional para a promoção da

Excelência e foi suspensa a edição 2006 do Prémio de Excelência PEX-SPQ.

ECSI Portugal – Índice Nacional de Satisfação do Cliente De acordo com o previsto no Plano de Actividades do IPQ para o ano de 2006, foi realizada a 8ª

edição do projecto ECSI Portugal – Índice Nacional de Satisfação do Cliente.

Este Projecto é um sistema de medida da qualidade dos bens e serviços disponíveis no mercado

nacional, por via da satisfação do cliente. Foi iniciado em 1999, tendo por base o ECSI –

European Customer Satisfaction Index.

É coordenado pelo IPQ e desenvolve-se em parceria com a Associação Portuguesa para a

Qualidade (APQ) e com o Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação da

Universidade Nova de Lisboa (ISEGI – UNL).

O ECSI Portugal – Índice Nacional de Satisfação do Cliente abrange vários sectores de

actividade económica e é desenvolvido anualmente pela Equipa do Projecto. Em cada sector de

actividade são estudadas as principais empresas/marcas, que no seu conjunto perfazem no

mínimo 60% da quota de mercado.

O ECSI Portugal – Índice Nacional de Satisfação do Cliente enquadra-se nas medidas

decorrentes do Programa do Governo (Capítulo II “Novas Políticas Sociais”, Secção V - ponto 1

“Mais e melhor saúde” e Capítulo III “Qualidade de vida e desenvolvimento sustentável”, Secção

V “Relançar a defesa dos consumidores”.

As empresas que participam no Projecto recebem um vasto conjunto de informação sobre a

satisfação dos seus clientes, através de duas publicações: “Relatório de Empresa” e “Resumo

Executivo”. As empresas participantes têm ainda acesso ao seu posicionamento no ranking da

satisfação dos clientes.

Neste contexto, ao proporcionar um sistema independente e credível de medida da satisfação do

cliente, o ECSI Portugal:

integra a satisfação do cliente como objectivo central na gestão das organizações,

facultando-lhes instrumentos de actuação neste domínio;

fornece às organizações um quadro de comunicação entre os seus clientes, os seus

colaboradores e os seus accionistas;

defende os interesses dos consumidores, dando-lhes a oportunidade de avaliar e serem

ouvidos nos processos de melhoria da qualidade;



constrói uma plataforma para a comparação ao nível da organização, do sector de

actividade e do país;

contribui para a competitividade e o desenvolvimento económico.

Em 2006, o ECSI Portugal – Índice Nacional de Satisfação do Cliente abrangeu os seguintes

sectores:

Banca;

Combustíveis – Bombas de abastecimento de combustíveis;

Comunicações – Telecomunicações fixas e móveis, comunicações postais, Operadores

Internet e Televisão por Cabo ;

Seguros – Companhias de Seguros;

Transportes de Passageiros de Lisboa e Porto – Áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Quadro 14 - Evolução do Projecto por sector de actividade, empresas estudadas e empresas participantes

Sectores 2002 2003 2004 2005 2006

Est

ud

ad

as

Pa

rtic

ipa

nte

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% Est

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%

Banca 11 8 73 9 7 78 7 4 57 7 3 43 7 4 57

Distribuição 6 1 17 1 - - 5 1 20 - - - - - -

Combustíveis - - - - - - - - - 5 1 20 5 1 20

Comunicações 7 4 57 8 4 50 8 5 63 8 1 13 9 4 44

Seguros 7 2 29 6 1 17 7 2 29 7 2 29 8 4 50

Energia 2 1 50 2 1 50 2 - - - - - - - -

Transportes de Passageiros

- - - 8 2 25 5 1 20 8 3 38 8 3 38

Totais 33 16 48 34 15 44 34 12 35 35 10 29 37 16 43

Foram estudadas 37 empresas/marcas, das quais 16 integraram o projecto como participantes.

Em média são entrevistados 250 clientes por empresa/marca. Em 2006 foram efectuadas 9570

entrevistas na totalidade.

Comparativamente a 2005, é de sublinhar o aumento de empresas/marcas participantes no

Projecto, designadamente no sector da Banca e nos sectores das Comunicações e dos Seguros,

que registaram os maiores aumentos.

O sector dos combustíveis manteve o número de empresas participantes, assim como o sector

dos Transportes de Passageiros.

Desde o ano 2000 que o sector das Comunicações é patrocinado pela Autoridade Nacional de

Comunicações, ICP – ANACOM, que manteve o patrocínio para o ano de 2006.

O esforço de alargamento a outros sectores não tem parado, sendo de destacar que em 2006,

decorrente dos contactos havidos com a Unidade de coordenação da Modernização

Administrativa (UCMA), foi iniciado um Projecto para a avaliação da qualidade apercebida e

satisfação do utente em serviços da Administração Pública - Finanças, Segurança Social e

Registos (Registo Automóvel e Registo Civil).



A edição anual do ECSI Portugal – Índice Nacional de Satisfação do Cliente culmina com a

realização do Seminário de Divulgação dos Resultados. Este Seminário é divulgado a nível

nacional, através dos meios de comunicação, de mailing para as empresas e dos sites do IPQ,

APQ e ISEGI – UNL.

O Seminário relativo à apresentação dos resultados de 2006 está previsto ser realizado durante

o mês de Junho de 2007, com a presença do Ministro da Economia e da Inovação e do

Secretário de Estado Adjunto da Indústria e da Inovação e do Secretário de Estado do Comércio,

Serviços e Defesa do Consumidor.

Informação Localmente, na Biblioteca, ou contactando o Serviço de Atendimento Telefónico ou ainda

através da consulta do seu sítio web, o IPQ disponibilizou informação diversa no âmbito das

suas áreas de actuação.

Na Biblioteca, foram atendidos 1012 consulentes, tendo sido consultados 14071 documentos

normativos nacionais e estrangeiros, periódicos e monografias.

O endereço electrónico [email protected], implementado em 2006, respondeu a 1962

questões, no âmbito das atribuições do IPQ.

O Portal do IPQ, foi ao longo de 2006, um instrumento importante na divulgação das questões

relacionadas com o Sistema Português da Qualidade.

Este Portal, que se enquadra nas prioridades do Cap. I, Sec. V, do Programa do Governo assenta

numa perspectiva essencialmente funcional, visando permitir aos clientes e potenciais clientes o

acesso rápido à informação de que necessitam, através de uma navegação simples e intuitiva.

Disponibiliza formulários e outros documentos relevantes para download e permite uma boa

interligação com a Loja Electrónica, possibilitando a encomenda de documentos normativos a

partir de pesquisas feitas no sítio web.

Newsletter Espaço Q

O IPQ deu continuidade à disponibilização aos Correspondentes IPQ e subscritores, uma

newsletter mensal em suporte electrónico, denominada "Espaço Q".

O Espaço Q é editado todos os meses, com excepção do mês de Agosto, sendo enviado para cerca

de 3000 entidades, incluindo Correspondentes IPQ, Organismos de Administração Pública,

Câmaras Municipais, Associação empresariais, etc.

Esta newsletter, que se enquadra no âmbito do Cap. I, Sec. V, do Programa do Governo,

pretende ser um complemento ao portal do IPQ, fazendo chegar aos destinatários informação

actualizada relevante no contexto do SPQ, nomeadamente as listas de normas editadas e


mailto:[email protected]


anuladas e informação sobre eventos relevantes no contexto da Qualidade, realizados ou a

realizar, de âmbito nacional ou internacional.

No Espaço Q encontramos também informação diversificada sobre documentos e artigos

disponibilizados pelos organismos europeus e internacionais de normalização e iniciativas por

eles propostas, facilitando, assim, a participação de cidadãos portugueses nestas iniciativas.

Disponibilização de documentos em suporte electrónico Seguindo o procedimento iniciado em 2004 e enquadrando-se no Cap. I, Sec V, do Programa do

Governo, todas as normas editadas em 2006 estão disponíveis em suporte electrónico (pdf). Foi

também realizado um esforço de alargamento do universo de documentos normativos existentes

neste suporte, passando a abarcar quase todos os documentos normativos portugueses desde o

ano 2000.

A utilização de documentos normativos em suporte electrónico generalizou-se e aumentou a sua

utilização em redes informáticas, ao abrigo da “Licença de Utilização em Rede de Documentos

em Suporte Electrónico”.

Catálogo de Normas IPQ Durante o ano de 2006 foram editadas doze actualizações mensais do Catálogo de Normas IPQ,

em CD-ROM. Este Catálogo representa um salto significativo no conceito de Catálogo

tradicional, anteriormente editado em papel e uma evolução relativamente à actualização

trimestral que ocorrera em 2005.

Além das facilidades de utilização e pesquisa características da sua natureza (Catálogo em

suporte digital), permite uma interligação com a Loja Electrónica, possibilitando a encomenda

de documentos normativos a partir de pesquisas feitas no Catálogo.

Loja electrónica Em 2006 intensificou-se o incentivo à utilização das novas tecnologias, assumindo-se como

factor preferencial de encomenda a loja electrónica do IPQ http://loja.ipq.pt/.

Apesar da divulgação realizada, os “Correspondentes IPQ” continuam a preferir o modo de

encomenda tradicional. Sendo assim, apenas 19% dos correspondentes estão inscritos como

utilizadores da loja electrónica.

Verificou-se um aumento de 37% no número de produtos encomendados através da Loja

electrónica (2501 produtos vendidos em 2006 e 1816 produtos vendidos em 2005), enquanto

que o número de novos utilizadores corresponde apenas a um aumento de 5% (1386 novos

utilizadores em 2006, face a 1323 novos utilizadores em 2005).

Relativamente ao número de encomendas, registou-se um aumento de cerca de 45% em 2006,

comparativamente a 2005 (841 encomendas em 2005 e 1223 em 2006).

Em 2006, foram introduzidas e disponibilizadas para venda, pela primeira vez através deste

meio, cerca de 300 normas europeias, no âmbito das directivas “nova abordagem”.


http://www.loja.ipq.pt/


De realçar que se verificou um aumento de inscrições e aquisição de documentos normativos

através deste processo, por parte de estudantes: 31 inscrições em 2006 e 17 inscrições em 2005.

Constrangimentos inerentes à resistência à mudança, dificuldade de utilização das novas

tecnologias por alguma faixa etária mais envelhecida da população e processos de facturação das

empresas continuam a constituir um obstáculo.

Edições Lista das Publicações editadas pelo IPQ durante 2006:

Folheto “20 ANOS DA NOVA ABORDAGEM”, CENELEC e IPQ;

Folheto "Museu de Metrologia IPQ" edição bilingue;

Publicação "Furos de Captação de Água Subterrânea — Caderno de Encargos - tipo", CS/04

e IPQ;

Publicação "Relatório Anual de Actividades IPQ 2005" e edição electrónica;

Folheto "Projecto Acção na Conciliação Família - Trabalho", IPQ /Parceria EQUAL;

Promoções de Documentos Normativos e do “Dia Mundial da Normalização”.

Catálogo de Normas 2006: Actualizações mensais;

Promoção de documentos Normativos, Catálogo de Normas, “Dia Mundial Criança” ;

Newsletter mensal “Espaço Q” (edição electrónica);

Normas portuguesas (276);

Projectos de Norma portuguesa (30).

Correspondentes IPQ Os Correspondentes IPQ passaram a receber as normas portuguesas a que têm direito, ao

abrigo das suas assinaturas, exclusivamente em suporte pdf, assim como a Newsletter

electrónica ESPAÇO Q, Catálogo IPQ de Normas (actualização mensal) e as Listas Mensais de

Normas, Projectos e Regras Técnicas.

As entidades Correspondentes do IPQ Classe D (39), que se designam por Apoiantes do

Sistema Português da Qualidade são as seguintes:

ALSTOM Portugal, SA;

ABIMOTA – Associação Nacional das Indústrias de Duas Rodas, Ferragens, Mobiliário e

Afins

AIDA – Associação Industrial do Distrito de Aveiro;

AMEC SPIE Portugal, SA;

ANEMM – Associação Nacional das Empresas Metalúrgicas e Metalomecânicas;

APCER - Associação Portuguesa de Certificação;

BEG – Brisa Engenharia e Gestão, SA;

CATIM – Centro de Apoio Tecnológico à Indústria Metalomecânica;

CIMPOR – Cimentos de Portugal, SA;

CME – Construção e Manutenção Electromecânica, SA;



DELTA SERVIÇOS – Consultoria e Serviços Partilhados;

Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia dos Açores;

EDP VALOR, Gestão Integrada de Serviços, SA;

EFACEC – Sistemas de Electrónica, SA;

EPAL – Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA;

Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco;

ICP – Autoridade Nacional de Comunicações;

INSPECÇÃO-GERAL DO TRABALHO;

ISEL – Instituto Superior de Engenharia de Lisboa;

ISHST – Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, IP

IST – Instituto Superior Técnico;

LISNAVE – Estaleiros Navais, SA;

MAPREL – Empresa de Pavimentos e Materiais Pré-Esforçados, LDA;

MECI - Montagens Eléctricas Civis e Industriais, LDA;

METROPOLITANO DE LISBOA, EP;

MODELO CONTINENTE HIPERMERCADOS, SA;

PETROGAL - Petróleos de Portugal, SA;

PORTUCEL INDUSTRIAL – Empresa Produtora de Celulose, SA;

REFER, EP – Rede Ferroviária Nacional;

SECIL – Companhia Geral de Cal e Cimento, SA;

SGS PORTUGAL – Sociedade Geral de Superintendência, LDA;

SIEMENS, SA;

SOMINCOR – Sociedade Mineira de Neves Corvo, SA;

Superintendência dos Serviços de Material do Ministério da Marinha;

TABAQUEIRA, SA;

VULCANO – Termo-Domésticos, SA;

XEROX PORTUGAL – Equipamentos de Escritório, LDA.

Eventos organizados pelo IPQ durante 2006

Euromet – “TC Flow Meeting 2006” (21-23 de Março)

Seminário ECSI Portugal "Divulgação dos Resultados 2005" (21 de Abril)

Sessão Temática "Auto-avaliação e avaliação externa das Escolas", CS/11 e IPQ (23 de Maio,

Oliveira de Azeméis)

Acção de Formação "Linhas de Orientação para a Elaboração de Manuais de

Procedimentos, TC e IPQ (30 de Maio a 1 de Junho, Lisboa);

Quadro 14 – Valores comparativo das receitas 2005/2006 2005 (€) 2006 (€)

Correspondentes IPQ 567.632,29 428.917.80

Publicações estrangeiras 410.152,34 436.408.29

Publicações nacionais 210.623,85 213.491.80

Loja .IPQ 52.623,85 70.096,07

Total 1.241.032,33 1.148.913,96



2.2.4 Outras actividades do IPQ

Programas Comunitários A Divisão de Programas Comunitários é a unidade orgânica do IPQ que tem como atribuição

gerir os projectos de investimento apresentados no âmbito dos Programas Comunitários, tendo

em vista a dinamização da actividade das entidades que integram o SPQ – Sistema Português da

Qualidade, nas suas três vertentes (Normalização, Metrologia e Qualificação).

O Programa de Incentivos à Modernização da Economia - PRIME, que vigorou no

período compreendido entre 2000 a 2006, incluiu um conjunto de medidas com vista a

contribuir para o desenvolvimento estratégico da economia portuguesa, materializado em

apoios directos e indirectos às empresas, designadamente na área da Qualidade, através dos

sistemas de incentivos, medidas de apoio e parcerias empresariais.

O SIME – Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial, o SIPIE – Sistema de

Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais e o SIVETUR – Sistema de

Incentivos a Produtos Turísticos de Vocação Estratégica eram instrumentos de apoio

que, pela sua natureza, mais vocacionados estavam para o apoio directo às empresas e como tal

mereceram as suas preferências, particularmente as que apostaram em investir nos domínios da

qualidade, ambiente e segurança, ou outros sistemas de gestão.

O SIME apoiou, entre outros, projectos de investimento que visaram a implementação,

integração e certificação no âmbito do SPQ de:

Sistemas de Gestão da Qualidade, com base, designadamente, nas normas

NP EN ISO 9001, ISO/TS16949 e QS 9000;

Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, com base, nomeadamente, na

norma OHSAS 18001 (NP 4397);

Sistemas de Gestão da Segurança Alimentar (HACCP e NP EN ISO 22000);

Sistemas de Gestão Ambiental, com base, designadamente, na norma ISO 14001;

Outros sistemas reconhecidos pelo Instituto Português da Qualidade (IPQ), desde que em

simultâneo à certificação no âmbito do SPQ;

Sistemas de Qualificação, desde que integrados ou registados no âmbito do SPQ.

Foram ainda objecto de apoio os projectos destinados à:

Implementação de Sistemas de Gestão pela Qualidade Total;

Implementação do Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS);

Certificação de produtos e serviços no âmbito do SPQ;

Homologação de produtos e obtenção da marcação CE;

Obtenção do Rótulo Ecológico para produtos;

Calibração dos dispositivos de medição e monitorização.

No SIPIE, destinado a micro e pequenas empresas, nos Projectos Integradores da Função

Comercial, no SIVETUR, no SICE – Reforço da Cooperação Empresarial e no

PITER – Medida de Apoio aos Programas Integrados Turísticos de Natureza

Estruturante e Base Regional e respectivo Sistema de Incentivos, foram igualmente

apoiados os custos inerentes à implementação e certificação de sistemas de gestão da qualidade,



ambiente e segurança, incluindo a assistência técnica específica e acções de divulgação, dentro

da mesma tipologia dos projectos identificados acima.

O IPQ, na qualidade de entidade especializada, deu o seu contributo no SIME, SIVETUR, SICE,

PITER e SIPIE (este apenas na última fase de candidatura para os factores dinâmicos de

competitividade) na qualidade de organismo especializado.

No âmbito da Medida de Apoio às Actuais Infra-Estruturas Tecnológicas, da

Formação e da Qualidade, foram igualmente contempladas as infra-estruturas do SPQ. Esta

Medida, destinada a apoiar projectos das Infra-estruturas da Qualidade existentes, concretizou-

se através da:

Acção B – Dinamização das infra-estruturas dos Sistemas Tecnológico, da Formação e

da Qualidade.

As novas infra-estruturas que apresentaram candidatura beneficiaram igualmente dos apoios

previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 3º da Portaria n.º 964/2001, de 13 de Agosto,

consubstanciada na Acção A – Criação de Novas infra-estruturas dos Sistemas Tecnológico, da

Formação, do Sistema Português da Qualidade e Específicas. Esta Acção aplicou-se apenas às

candidaturas com propostas de ideia aprovadas e que foram apresentadas até ao dia 31 de

Agosto de 2003.

Os objectivos gerais da Medida consistem em:

Reforçar a rede laboratorial nacional nos domínios de ensaio e calibração, para melhoria da

qualidade dos serviços prestados nos diversos domínios do SPQ;

Apoiar os organismos de certificação, os organismos de inspecção técnica e auditoria, os

organismos de verificação metrológica, os organismos notificados e entidades gestoras de

sistemas de qualificação, por forma a garantir o apoio às empresas na demonstração da

qualidade dos seus produtos e sistemas de gestão da qualidade, de gestão ambiental e de

gestão da segurança e saúde no trabalho e assegurar o cumprimento da regulamentação

nacional e comunitária em matéria de bens e serviços e a melhoria da fiabilidade nas

transacções;

Estimular a actividade dos organismos de normalização.

Com esta Medida, pretendeu-se, assim, dinamizar o SPQ, através do apoio directo às entidades

que integram as vertentes acima referidas.

A gestão desta Medida (Acção B) compete ao IAPMEI. O IPQ teve intervenção na recepção das

candidaturas e também na sua análise técnica na qualidade de entidade especializada.

A gestão da Acção A compete à Agência de Inovação (AdI), em articulação com as Direcções

Regionais do Ministério da Economia e da Inovação. O IPQ participou também na análise

técnica dos projectos de criação propostos pelas entidades do SPQ.

O Regulamento Geral para as Parcerias e Iniciativas Públicas apoiou também

projectos enquadrados no âmbito da dinamização de acções estratégicas e estruturantes na área

da Qualidade.

A gestão desta Medida compete ao IAPMEI e ao GPF do GGPRIME, no que diz respeito à

componente de qualificação profissional. O IPQ tem desenvolvido a sua acção, como entidade

especializada, em projectos que contemplam a componente da “Qualidade, Ambiente e

Segurança”



Apreciação Qualitativa dos Resultados Alcançados

Os apoios proporcionados pelo PRIME – em cuja gestão o IPQ participa activamente, através da

Divisão de Programas Comunitários – têm contribuído de forma decisiva para dinamizar a

componente da “Qualidade” em Portugal ,quer através da concessão de incentivos destinados às

empresas que pretendam implementar sistemas de gestão da qualidade, ambiente, segurança,

ou outros sistemas e a certificação de produtos, desde que no âmbito do SPQ, quer também pela

dinamização da envolvente empresarial, através do reforço da rede laboratorial nacional nos

domínios do ensaio e calibração, dos organismos de certificação sectorial (OCS), dos organismos

de inspecção sectorial (OIS), dos organismos de verificação metrológica (OVM), dos organismos

notificados (ON) e ainda estimular a actividade dos organismos de normalização sectorial

(ONS).

A actividade desenvolvida em 2006, espelhada no Quadro 15, permite concluir que, na vertente

empresarial, foram analisados, desde o início do PRIME, 3038 projectos, dos quais 467 foram

despachados em 2006.

Do universo dos projectos analisados, confirma-se a tendência já verificada no passado, isto é,

as preferências das empresas foram claramente dirigidas para a implementação de sistemas de

gestão com base nos referenciais normativos mais generalizados no mercado, como se constata

no Gráfico 12, sendo de destacar os seguintes:

Sistema de gestão da qualidade de acordo com a norma NP EN ISO 9001 (61%);

Sistema de gestão ambiental de acordo com a norma NP EN ISO 14001 e EMAS (19%);

Sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho de acordo com a OHSAS 18001

(NP4397) (8%);

Certificação, homologação e marcação CE de produtos e obtenção do rótulo ecológico (6%);

e

Implementação de outros sistemas de qualificação associados a sectores específicos como

segurança alimentar e componentes para a indústria automóvel, integração de sistemas e

qualidade total (6%).

Do total dos projectos analisados nos sistemas de incentivos (SIME, SIVETUR, SICE, PITER e

SIPIE), foram apoiados até à data 1424, 651 foram considerados não elegíveis, 442 não

enquadráveis e os restantes 521 foram anulados por desistência.

De acordo com o Quadro 16, o número de projectos aprovados abrange a quase totalidade dos

subsectores de actividade económica, sendo de destacar particularmente a fabricação de

produtos metálicos, excepto máquinas e equipamentos (CAE 28); a fabricação de outros

produtos minerais não metálicos (CAE 26); a fabricação de têxteis (CAE 17); a construção (CAE

45); os agentes do comércio por grosso (CAE 51); as indústrias alimentares e das bebidas (CAE

15); e a fabricação de máquinas e equipamentos, n.e. (CAE 29), que no seu conjunto,

representam mais de metade do total dos projectos aprovados (51,5%).

No Quadro 17, verifica-se que são sobretudo as PME´s que beneficiaram do maior número de

projectos aprovados (1130), que corresponde a 79,4% do total.

No âmbito dos sistemas de incentivos, referidos acima, deram entrada no IPQ, até à data, 978

pedidos de pagamento, sendo que 176 foram despachados em 2006. Dos 762 projectos

concluídos, 557 atingiram os objectivos a que se tinham proposto tendo obtido a certificação, no

âmbito do SPQ, dos seus sistemas de gestão da qualidade, ambiente, segurança e dos produtos,



sendo 134 em 2006. Os restantes (205), apesar de encerrado o investimento, ficaram de

comprovar o objectivo da certificação, a que se tinham proposto.

Quadro 15 – Indicadores de actividade – 2006

N.º de Projectos Entrados N.º de Projectos Despachados Actividades

Até 2006 2006 Até 2006 % 2006 %

1. Análise de Candidaturas (OADA01)

3345 522 3341 99,9 543 104

SIME; SIVETUR; Outros 3041 458 3038 99,9 467 102

Medida 3.1 – Acção A 24 0 24 100 0 -

Medida 5.1 – Acção B 261 64 261 100 76 119

Parcerias Empresariais 19 0 18 100 0 -

2. Verificação da Execução do Projecto (OADA02) (1)

385 26 380 99 38 146

3. Pagamentos (OADA03) (2) 1356 221 1332 98 228 103

SIME; SIVETUR; Outros 978 181 955 97 176 97

Medida 5.1 – Acção B 374 40 373 99,7 52 130

Parcerias Empresariais 4 - 4 100 - 100

4. Celebração de Contratos (OADA04)

141 0 141 100 0

Medida 5.1 – Acção B 139 0 139 100 0

Parcerias Empresariais 2 0 2 100 0

5. Acompanhamento e Controlo de Projectos (OADF01)

203 81 191 94 72 89

Medida 5.1 – Acção B 201 81 189 94 72 89

Parcerias Empresariais 2 0 2 100 0

6. Produtividade N.º de horas FTE por projecto padrão

11 15,37

7. Qualidade de Serviço e Impacto na Sociedade (Tempo Médio de Apreciação dos Projectos - dias)

Análise de Candidaturas

- SIME; SIVETUR; Outros 4 9

- Medida 5.1/3.1 – Acção B/A 50 42

Análise dos Pedidos de Pagamento

- SIME; SIVETUR; Outros 6 4

- Medida 5.1 – Acção B 41 17

8. Projectos Concluídos 884 170 737 83 176 104

SIME; SIVETUR; Outros 762 140 616 81 134 96

Medida 5.1 – Acção B 122 30 121 99 42 140

- Laboratórios 67 21 66 99 25 119

- Org. Certificação 6 1 6 100 3 300

- Org. Inspecção Técnica Auditoria 5 0 5 100 0

- Org. Normalização 33 8 33 100 14 175

- Org. Notificado 3 0 3 100 0

- Org. Verificação Metrológica 8 0 8 100 0

Parcerias Empresariais (3) 0 0 0 0

(1) Corresponde ao número de Relatórios Técnicos e Financeiros apresentados para análise; (2) Corresponde ao número de Pedidos de Pagamento do Incentivo apresentados;

(3) A partir de Julho de 2004 o IAPMEI passou a assegurar a gestão das Parcerias Empresariais.



Gráfico 12 - % de projectos analisados de acordo com os diferentes diferenciais normativos

70 60

50

40% 30

20

10

0

A C D EB

A – NP EN ISO 9001; B – NP EN ISO 14001 e EMAS; C – OSHAS 18001 ou NP 4397; D – Certificação, homologação e marcação CE de produtos e obtenção do rótulo ecológico;

E – Outros sistemas de qualificação.

Quadro 16 – Projectos apoiados por CAE Quadro 16 – Projectos apoiados por CAE

CAE N.º Projectos Elegíveis

% CAE N.º Projectos Elegíveis

%

01 4 0,28 32 15 1,05

02 4 0,28 33 11 0,77

14 23 1,62 34 36 2,53

15 78 5,48 35 7 0,49

16 2 0,14 36 62 4,35

17 123 8,65 37 10 0,70

18 43 3,02 45 111 7,79

19 15 1,05 50 33 2,32

20 49 3,44 51 93 6,53

21 16 1,12 52 27 1,90

22 53 3,72 55 43 3,02

24 42 2,95 60 18 1,26

25 53 3,72 62 1 0,07

26 124 8,71 63 9 0,63

27 21 1,47 72 28 1,97

28 131 9,21 74 34 2,39

29 73 5,13 90 4 0,28

30 2 0,14 92 3 0,21

31 22 1,54 93 1 0,07

Total 1.424 100,00



Gráfico 10 – Projectos apoiados por CAE

0102030405060

15 17 26 28 29 36 45 51

CAE

mais

repr

esen

tativa

s

resta

ntes

%

Quadro 17 – Projectos apoiados por dimensão de empresa

Tipo Entidade N.º Projectos Elegíveis

%

Micro Empresa 89 6,25

Pequena Empresa 521 36,58

Média Empresa 520 36,52

Não PME 294 20,65

Total 1.424 100,00

Gráfico 11 - Projectos apoiados por dimensão de empresa

0

5

10

15

20

25

30

35

40

Micro Empresa Pequena Empresa Média Empresa Não PME

%

Dos projectos concluídos e despachados (616) concretizaram o objectivo da certificação no

âmbito do SPQ (557) de acordo com o seguinte:

Sistema de gestão da qualidade de acordo com a norma NP EN ISO 9001

351 projectos (63%);

Sistema de gestão ambiental de acordo com a norma NP EN ISO 14001 e EMAS

92 projectos (16,5%);

Certificação, homologação, marcação CE de produtos e obtenção do rótulo ecológico

44 projectos (8%);

Sistemas de gestão da segurança e saúde no trabalho de acordo com a

OHSAS 1800 (NP4397) 42 projectos (7,5%); e

Implementação de outros sistemas de qualificação associados a sectores específicos como

segurança alimentar e componentes para a indústria automóvel, integração de sistemas e

sistemas de gestão pela qualidade total 28 projectos (5%).



Também às infra-estruturas laboratoriais, de entidades públicas e privadas, foram igualmente

proporcionados apoios destinados a reforçar as suas competências, para domínios similares,

nas mais variadas áreas de especialização e que cobrem uma boa parte das necessidades

laboratoriais do tecido empresarial. Neste âmbito analisaram-se 261 projectos, dos quais

76 foram despachados em 2006. Do total de projectos analisados, estão concluídos 122. Destes,

em 2006 foram despachados 42 projectos, dos quais associados a laboratórios de ensaio e

metrológicos (25), a organismos de certificação sectorial (3) e a organismos de normalização

(14).

Os projectos aprovados abrangem 250 domínios de especialização referidos no Quadro 18,

número já verificado no ano anterior.

Quadro 18 – Domínios laboratoriais apoiados (2006)

Domínio de Acreditação

N.º Cert.


N.º Cert.


N.º Cert.

Actividades médicas 1 Equipamento de protecção pessoal

1 Acústica 1

Acústica e vibrações 13 Equipamentos de ensaios a têxteis

2 Análise química 3

Adesivos e vedantes 1 Equipamentos e instalações para controlo climático

5 Caudal 1

Agregados e inertes 6 Maquinaria e equipamentos mecânicos

6 Dimensional 12

Águas 16 Materiais de engenharia, maquinaria, estruturas e produtos

5 Electricidade - alta frequência

3

Alimentos e produtos alimentares

7 Metais e ligas metálicas 12 Electricidade - corrente contínua a baixa frequência

6

Alvenaria 3 Pavimentos 1 Fibras ópticas 2

Anti-sépticos, desinfectantes, sabões e detergentes

1 Plásticos, borrachas e derivados

4 Força 7

Ar e ambiente 3 Produtos eléctricos 9 Óptica 1

Asfalto, betume, alcatrão, piche e materiais betuminosos

3 Químicos e produtos químicos

5 Temperatura e humidade

9

Betões, cimentos e argamassas 8 Radiação e radioquímica 1 Tempo e frequência 5

Brinquedos; produtos de cuidado infantil; equipamentos de desporto e lazer

4 Resíduos sólidos 3 Volume 7

Combustíveis, óleos e lubrificantes

1 Resistência e reacção ao fogo

1 Vibrações 1

Compatibilidade electromagnética, tecnologias da informação, rádio e telecomunicações

6 Revestimentos 4 Massa 12

Construção 4 Rochas e pedras naturais (outros materiais geológicos)

1 Momento 1

Cortiças e derivados 1 Solos e sedimentos 1 Dureza 2

Couro, curtumes e derivados 3 Têxteis e acessórios 3 Velocidade e aceleração

6

Efluentes líquidos 6 Tubos, condutas e acessórios

1

Embalagem 1 Vidros e cerâmica 5

Ensaios não destrutivos 2

Total 165 Total 85



A preferência de investimento incidiu, sobretudo, em sectores onde o controlo da conformidade,

a adequação ao uso e a aptidão para a finalidade tem particular acuidade, por força do

cumprimento de referenciais normativos ou de regulamentação nacional e comunitária.

Os apoios proporcionados pelos sucessivos programas comunitários contribuíram

decisivamente para a criação e dinamização das infra-estruturas acreditadas no âmbito do SPQ,

que conta já com 310 laboratórios de ensaio e metrológicos que abrangem 652 domínios de

especialização.

À Normalização, pelo papel de reconhecida relevância que hoje desempenha nos mais variados

sectores de actividade económica, têm sido igualmente proporcionados apoios consubstanciados

em projectos propostos por entidades públicas e privadas, reconhecidas como Organismos de

Normalização Sectorial (ONS) e que sob a coordenação do IPQ têm a responsabilidade de

participar em reuniões nacionais e internacionais onde em parceria com outros agentes

interessados são estabelecidos os consensos necessários à aprovação de normas, documentos

técnicos de utilização voluntária mas de crescente generalização por parte dos agentes

económicos que querem manter e afirmar a sua posição no mercado.

No Quadro 19 estão referidos os projectos apoiados, no PRIME, por domínios de actividade.

No âmbito das Parcerias Empresariais foram apresentadas 19 propostas de ideia - todas, menos

uma, analisadas antes de 2004 - das quais apenas 4 tiveram sequência. As restantes não

tiveram seguimento por falta de enquadramento ou por desistência das entidades promotoras.

Das propostas com sequência, 3 transitaram para o IAPMEI e a restante, intitulada “Design e

Qualidade”, manteve-se no IPQ e foi encerrada em 2006.

As Parcerias Empresariais aprovadas no domínio de especialização do SPQ consistem,

basicamente, no seguinte:

Pró - Q Madeira. Atitude de Qualidade II

Visa a criação de condições para, de uma forma integrada, desenvolver a “Qualidade” na Região

Autónoma da Madeira. Para o efeito, foram aprovadas acções destinadas a:

Reforçar a sensibilização das empresas regionais para a importância da qualidade,

ambiente e segurança e saúde no trabalho e sua importância enquanto factor estratégico de

competitividade;

Realizar experiências piloto em empresas no domínio da implementação de sistemas de

qualificação.

Excelência Empresarial

Visa a promoção e implementação de técnicas de melhoria contínua, particularmente em PME´s

das regiões de Bragança, Guarda, Castelo Branco e Faro, tendo sido aprovadas acções destinadas

a:

Elaborar e difundir referenciais operativos que contribuam para melhor preparar e motivar

as PME´s face aos desafios do mercado;

Proporcionar às empresas o apoio técnico necessário à implementação de uma metodologia

a criar e inspirada no conceito de melhoria contínua subjacente à autoavaliação, com vista à

implementação de um sistema de gestão da qualidade de acordo com a norma NP EN ISO

9001:2000.



Quadro 19 – Actividade normativa apoiada (2006)

Domínio de Actividade Projectos Aprovados

Veículos de duas rodas 1

Construção e reparação navais 2

Produtos da pesca e da aquicultura 1

Produtos pré-fabricados à base de cimento 1

Meios de medição de caudal em sistemas de abastecimento de água 1

Ética e responsabilidade social 1

Tintas e vernizes 2

Borracha 1

Materiais plásticos (com exclusão dos destinados a contacto com géneros alimentícios)

2

Frio; ar condicionado 3

Produtos irrecuperáveis de uso clínico não farmacêutico 2

Gestão da qualidade e garantia da qualidade e de acreditação 2

Veículos rodoviários com propulsão eléctrica; sistemas eléctricos para veículos rodoviários; aplicações ferroviárias

2

Cimentos e betões 5

Higiene e segurança no trabalho, incluindo a ergonomia e os equipamentos de protecção individual, com excepção do vestuário de protecção; segurança contra incêndios

3

Rochas ornamentais e industriais 2

Têxteis e vestuário (incluindo vestuário de protecção e de trabalho) 4

Embalagens; cartão canelado; material de embalagem; métodos de ensaio 2

Calçado e componentes 1

Cortiça 2

Cerâmica e vidro 4

Equipamento de estradas, aplicações de telemática para transportes e circulação rodoviária, agregados, betumes para estradas

1

Ambientes (gestão ambiental, qualidade do ar) 2

Electrotécnica (excepto telecomunicações) 4

Revestimentos de impermeabilizações betuminosos 3

Desenho técnico, elementos de ligação mecânicos 2

Biotecnologia, energias renováveis, sistemas e componentes, térmicas de edifícios, laser e equipamentos relacionados com laser, tecnologias avançadas de produção

2

Soldadura, recipientes sob pressão, aparelhos de elevação e movimentação de contentores, controlo não destrutivo, metrologia linear e angular

1

Geomática/informação geográfica; notação de cor/cor ; geologia/sondagens/minas; carvões/combustíveis sólidos; joalharia/gemologia; imagem; escorregamento/deslizamento

1

Produtos petrolíferos, lubrificantes e produtos afins; transporte e armazenagem de gases combustíveis; utilização de gases combustíveis; distribuição de gases combustíveis; contadores de gás

1

Sistemas de saneamento básico, eurocódigos, geotecnia em engenharia civil 1

Cabos de aço, corrosão metálica, contadores de volume de líquidos com excepção da água e dos gases do petróleo liquefeitos, medição de volumes em reservatórios para armazenagem de líquidos e gases, manómetros e termómetros, cisternas para transporte de produtos perigosos

1

Áreas não cobertas por qualquer ONS e onde haja entidades portuguesas interessadas em participar na actividade normativa

2

Madeira e mobiliário 1

Total 66



PME Ambiente

Visa a promoção, junto das empresas, da vertente ambiental como preocupação estratégica que

deve ser valorizada através da adopção de metodologias facilitadoras do desempenho ambiental.

Para o efeito, foram aprovadas acções destinadas a:

Promover um melhor conhecimento das empresas sobre a legislação ambiental;

Desenvolver a competitividade sustentada pela integração das vertentes ambientais nas

estratégias empresariais, promovendo e dinamizando a implementação de sistemas de

gestão ambiental nas PME´s;

Difundir metodologias facilitadoras da adopção de boas práticas de gestão ambiental.

Design e Qualidade

Visa a promoção e dinamização do design nas empresas, como factor de obtenção de mais valias

e de retorno nos investimentos estratégicos. Pretende-se assim aumentar a capacidade de

inovação, ao nível do design dos produtos, serviços e processos proporcionando assim maior

captação e retenção de valor acrescentado a nível interno, favorecendo assim a assunção do

processo global do design como factor de competitividade.

Para o efeito, foram aprovadas acções destinadas a:

Dinamizar o aparecimento de marcas com capacidade competitiva nos mercados alvo;

Intensificar o recurso a estratégias pró-activas nos domínios do design e da qualidade;

Fomentar e apoiar novas práticas de comercialização, incluindo as acções colectivas de

cooperação, ou ainda novas formas de empreendedorismo no âmbito de estratégias

integradas de design;

Dotar os diferentes agentes económicos e, em particular, as empresas de maior agilidade e

capacidade de ajustamento às conjunturas económica e social, mobilizando os empresários

e outros agentes para a diferenciação de produtos e serviços;

Ligar o design a novas áreas (turismo, multimédia, design urbano…) e que relevam para a

competitividade e para a valorização de produtos e serviços;

Actuar do lado da procura, estimulando e fortalecendo os laços entre o tecido empresarial e

os parceiros que desenvolvem as competências em gestão do design.

A parceria, que está concluída, foi estruturada e desenvolvida segundo três linhas estratégicas: a

dinamização e demonstração, a promoção e sensibilização e a formação. Envolveu um

significativo número de entidades que partilharam entre si um conjunto de tarefas e vivências. A

qualidade do trabalho de comunicação foi excepcional, ficando bem patente o extremo cuidado

posto nos pormenores de todas as realizações e publicações, sendo algumas delas já

consideradas obras de referência. Contudo, os resultados alcançados na vertente de dinamização

e demonstração mostram que há ainda um longo caminho a percorrer para que as empresas

portuguesas interiorizem o design como uma mais valia e um factor de competitividade no seu

processo de criação de riqueza.

As parcerias acima referidas têm em si um elevado potencial, pelo efeito demonstrador e de

arrastamento que poderão representar na estrutura empresarial com menor apetência para

desenvolver as metodologias propostas, particularmente as PME´s das regiões menos

favorecidas.

As duas primeiras parcerias acima referidas estão ainda em execução e as outras duas foram já

concluídas em 2005 e encerradas em 2006.



Gráfico 13 – Entidades do SPQ

0

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

1989 2006

Resultados

A evolução das entidades que integram actualmente o SPQ é positiva e muito se deve ao efeito

indutor gerado pelas medidas de apoio à “Qualidade” contempladas nos sucessivos Programas

Comunitários criados desde 1989.

Quando comparamos a estrutura actual do SPQ com a existente naquela data verificamos que o

SPQ regista um progresso muito positivo, conforme Gráfico 13.

As entidades acreditadas ou qualificadas passaram de 33 laboratórios de ensaio e metrológicos;

2 OCS; 5 OIS; 25 ONS; e 4 empresas certificadas para 310 laboratórios de ensaio e metrológicos;

29 OCS; 40 OIS; 178 Organismos de Inspecção de Veículos; 57 ONS; 34 ON; 52 OVM; 121

Serviços Municipalizados de Metrologia; e 9 Serviços Concelhios de Metrologia. O número de

empresas certificadas regista igualmente um forte aumento. De acordo com a informação

reportada a Agosto de 2006 e disponibilizada pelas entidades certificadoras acreditadas no

âmbito do SPQ, o número de certificados emitidos corresponde a 6873 1.

Salienta-se que esta tendência de crescimento ainda não estabilizou, visto que existem muitas

entidades com projectos aprovados que se encontram ainda em fase de desenvolvimento dos

seus investimentos e que, com a sua finalização, conduzirão ao aumento das entidades

acreditadas, reconhecidas ou qualificadas no âmbito do SPQ e assim também contribuirão para

reforçar a competitividade do tecido empresarial do País.

1 Guia de empresas certificadas do Jornal de Negócios



Gabinete Coordenador do Sistema Português da Qualidade (GC SPQ) De acordo com o seu plano de actividades para o ano de 2006, o GC SPQ continuou a assegurar

a coordenação das actividades das Comissões Sectoriais e a participação, enquanto Parceiro, nos

projectos de iniciativa comunitária EQUAL – CODESSUS, QUAL_IDADE e EXCELÊNCIA NA

SOLIDARIEDADE II.

1 As Comissões Sectoriais (CS) do SPQ

Desenvolvendo a sua actividade na dependência do IPQ, enquanto estruturas do SPQ, as

Comissões Sectoriais são entidades representativas dos agentes públicos e privados dos

respectivos sectores e têm com objectivos gerais a análise, promoção e dinamização das várias

componentes que afectam a Qualidade, a nível de produtos e serviços, com vista à preparação de

recomendações para a sua melhoria.

Face ao espectro da extinção do IPQ em 2006 e como as restantes estruturas do SPQ, as

Comissões Sectoriais conheceram um período de profundas indefinições que tiveram natural

impacto na mobilização das diferentes entidades e, por extensão, nas actividades destas

estruturas do SPQ.

Assim, apenas as Comissões Sectoriais para as Tecnologias da Informação e Comunicações

(CS03); Água (CS04) e Educação e Formação (CS11) reuniram regularmente em 2006 num total

de 35 sessões.

1.1 Comissão Sectorial para as Tecnologias da Informação e Comunicações (CS/03)

A actividade da CS03 em 2006, centrou-se fundamentalmente na preparação do QUATIC 2007,

na atribuição de responsabilidades, definição e aprovação da estrutura do evento, que decorrerá

na Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade Nova de Lisboa, de 12 a 14 de Setembro

de 2007. A informação sobre o QUATIC está já disponível em

http://moodle.fct.unl.pt/mod/resource/view.php?id=39178.

Além da preparação do QUATIC, é de realçar ainda a realização de dois eventos externos ao

IPQ:

O 4º KICK-OFF da CS03, que decorreu em Évora, em 17 e 18 de Março,

A visita à Critical Software, que decorreu em 18 de Outubro.

Para o desenvolvimento e gestão das respectivas actividades, a CS03 adoptou já em 2005 a

metodologia LEARN que durante 2006 veio sendo consolidada. A melhoria da produtividade

dos trabalhos desta CS foi igualmente estimulada pelo incremento do recurso ao email e pela

utilização do QUATIC FÓRUM, enquanto estrutura informática de gestão e partilha de

informação, assente numa aplicação muito usada em meios académicos: o Moodle, cujo

endereço é: http://moodle.fct.unl.pt/course/view.php?id=490.

1.2 Comissão Sectorial para a Água (CS04)

Esta Comissão reuniu em nove sessões em 2006 e, para além do acompanhamento da evolução

da situação do SPQ, centrou a sua actividade na elaboração do documento "Manual de Boas

Práticas para a Execução de Furos de Captação de Água", que contempla uma parte direccionada

a um público sem preparação técnica e uma outra para especialistas do sector, entretanto

objecto de edição e divulgação pública.


http://moodle.fct.unl.pt/mod/resource/view.php?id=39178

http://moodle.fct.unl.pt/course/view.php?id=490


Iniciou igualmente a elaboração de um documento sobre o “Controlo da Legionella em Sistemas

de Água”, cuja edição se prevê venha a ocorrer em 2007 e concluiu a organização e preparação

do Encontro a realizar em 2007 subordinado ao tema “O Uso Eficiente da Água”.

1.3 Comissão Sectorial para a Educação e Formação (CS11)

Durante 2005/2006 foram asseguradas, pelos membros da CS11, algumas das orientações

incluídas no Plano de Actividades de 2005/6 tendo o CEQUAL continuado a assegurar o

patrocínio das actividades desta Comissão.

A CS11 promoveu ainda o balanço da assiduidade no que respeita à participação dos seus

membros, com vista à redinamização das suas actividades.

Foi criada uma “Comunidade Virtual” que se pretende constituir como plataforma essencial à

partilha de ideias e experiências entre profissionais da Educação e Formação, dando

continuidade à Missão da CS11, nomeadamente no que respeita à análise dos vectores influentes

da Qualidade nas Instituições de Educação e Formação; à promoção e dinamização de sistemas

e metodologias que permitam o planeamento, a gestão, a avaliação e a melhoria do desempenho

das instituições de Educação e Formação, e à recolha e sistematização de informação,

documentação e materiais disponíveis, a nível Nacional e Internacional, sobre a problemática da

Qualidade na Educação e Formação.

Esta Comunidade está organizada e suportada nos vectores de informação comum, Ensino

Superior, Ensino Básico e Secundário e Formação Profissional.

No contexto da promoção de sessões de divulgação e análise de experiências, documentos e

conhecimentos relevantes para a Qualidade, a CS11 levou a cabo as seguintes realizações:

Comissão Sectorial

Tipo de Evento

Título do Evento/Sessão Dinamizador Data/Local Realização

CS11/Ensino e Formação

Encontro Auto-avaliação e Avaliação Externa de Escolas

Diversos Oliveira de Azeméis 2006-05-23


Apresentação Técnica

Processo de Auto-Avaliação AEEP IPQ | 2006-01-17


Sessão Temática

Fénix na Gestão das Escolas QGI IPQ | 2006-02-21



Novo Modelo de Renovação da Acreditação – Auto-Avaliação das Entidades Formadoras

IQF IPQ | 2006-04-18



Repertório de Referenciais Profissionais e de Formação e Ponto Nacional de Referência para as Qualificações

IEFP IPQ | 2006-09-26

CS11 Ensino e Formação


Educação e Qualificação de Adultos DGFV IPQ | 2006-10-17

CS11 Ensino e Formação


Acreditação: caminhos percorridos e perspectivas

Ordem dos Engenheiros

IPQ | 2006-12-12

2 Apoio ao desenvolvimento do SPQ. Projectos de Cooperação

No quadro da sua missão e visando o apoio à dinamização e ao desenvolvimento do SPQ, as

iniciativas levadas a cabo pelo Gabinete SPQ, compreenderam a cooperação institucional com

entidades públicas e privadas dos sectores da economia social e dos transportes rodoviários de

mercadorias e de passageiros, dando continuidade aos projectos iniciados em 2005 que

compreenderam as actividades que sucintamente se descrevem.



2.1 Projecto QUAL_IDADE

Em Janeiro de 2006 teve início a Acção 2 (desenvolvimento e avaliação do projecto) do

Projecto QUAL_IDADE, a qual terminará no final de Setembro de 2007.

Em virtude das condicionantes externas com que a Parceria de Desenvolvimento (PD) se

deparou, após a publicação dos Modelos de Avaliação da Qualidade do Instituto da Segurança

Social e do Instituto da Qualidade em Saúde, foram alteradas as actividades e produtos

previstos para a PD, tendo o EQUAL acompanhado este processo de mudança na respectiva

reorientação.

Assim sendo, o IPQ tem vindo a participar activamente nas áreas de intervenção previstas,

sendo responsável pela elaboração de um Manual de Documentação e de Instrumentos

Complementares de Gestão da Qualidade que, tal como o nome indica, complementará o

Modelo do ISS, na valência de Serviço de Apoio Domiciliário e o Modelo do IQS relativo a

Unidades de Cuidados Continuados.

No que diz respeito a Lares de Idosos e uma vez que o ISS ainda não publicou o Modelo de

Avaliação para esta valência, a documentação e instrumentos de Gestão da Qualidade que se

encontram em fase de preparação têm como referência a NP EN ISO 9001.

A avaliação do desenvolvimento do Projecto feita pelos restantes parceiros, em processo de

auto-avaliação da PD, considera de grande relevância a participação e o empenho geral do IPQ

no conjunto das actividades previstas e em particular no que concerne às matérias da

Qualidade.

2.1.1 Parceria Transnacional

A transnacional idade constitui uma característica fundamental dos Projectos EQUAL pela sua

importância estratégica e pelos benefícios que comporta em matéria de conhecimento,

clarificação, divulgação e “benchmarking”. O estabelecimento de Parcerias Transnacionais

permite, entre outros aspectos, um enriquecimento recíproco, favorece o intercâmbio dos

públicos-alvo e permite desenvolver abordagens comuns com impacto a nível europeu.

No caso concreto do Projecto Qual_Idade, foi estabelecido um Acordo de Cooperação

Transnacional, o MUSE - Methodology for Understanding Social Evolution – que reúne

actualmente 4 Parcerias de Desenvolvimento de 3 Estados-Membros, nomeadamente Itália

(Tiber-Next e Il Gusto dei Luoghi), Espanha (ECLIPS@) e Portugal (QUAL_IDADE)

envolvendo domínios como o empreendedorismo local, o turismo sénior, a implementação da

qualidade em valências ligadas à terceira idade, a integração de pessoas desfavorecidas e a

constituição de redes de parceria local no âmbito do terceiro sector.

No contexto da actividade transnacional, o IPQ participou, em 2006, no 2º e 3º Encontros

Transnacionais que decorreram, respectivamente, em Itália / Città di Castello, 25 a 27 de Setembro;

e em Portugal/Lisboa, 5 e 6 de Dezembro.

O MUSE trará benefícios no que respeita à comparação, no terreno, das práticas, metodologias

e modelos da qualidade utilizados, bem como das políticas dos respectivos países na área da

economia social. Abre, ainda a possibilidade da cooperação futura, dando dimensão europeia

ao plano de trabalho da Parceria de Desenvolvimento.



O Projecto MUSE é suportado por 4 grupos de trabalho, desenvolvendo cada um os trabalhos

relativos a uma temática específica. O IPQ é o parceiro responsável pela coordenação e

dinamização técnica do Working Group 4 “Tools for the Development of Quality Systems”, em

cujo âmbito produzirá relatório final.

2.2 Projecto CODESSUS

Actualmente, o Projecto CODESSUS encontra-se encerrado (terminou no fim do mês de

Setembro) de acordo com o plano de actividades e o orçamento previsto para a Acção 3

(disseminação dos produtos da PD) do Projecto.

Uma vez que foram verificados atrasos nas actividades do projecto, foi autorizado pelo EQUAL

que as actividades fossem prolongadas até Dezembro de 2006.

O Projecto CODESSUS – Conduzir em Direcção ao Desenvolvimento Sustentável – insere-se no

Programa de Iniciativa Comunitária EQUAL. A Acção 3 deste projecto teve início em Novembro

de 2005, tendo o IPQ sido convidado pela ANTRAM – Associação Nacional de Transportes

Públicos Rodoviários de Mercadorias – parceiro interlocutor, a integrar o projecto como

entidade parceira, a par da ANTROP – Associação Nacional de Transportes Rodoviários de

Pesados de Passageiros.

Este projecto tem como objectivos formar 80 agentes promotores, prioritariamente mulheres,

capazes de introduzir a cultura CODESSUS nas respectivas empresas e organizar nas mesmas

acções de formação em contexto de trabalho para um total de 480 Condutores Eco-Eficientes;

validar os princípios subjacentes ao Modelo de Gestão Integrada de Ambiente e Segurança de

acordo com as regras e os procedimentos da Normalização no âmbito do Sistema Português da

Qualidade - processo a partir do qual resultará a criação de uma Norma Portuguesa específica

para o sector dos transportes rodoviários; validar 2 novos perfis profissionais emergentes deste

projecto – Vigilante Ambiental (VA) e Condutor Eco-Eficiente (CEE).

2.3 Projecto Excelência na Solidariedade II (ESII)

Continua em desenvolvimento a Acção 2 (desenvolvimento e avaliação do projecto) do Projecto

ESII, a qual terminará em Agosto de 2007.

O Projecto ESII tem decorrido de acordo com a planificação prevista, sendo que o IPQ tem

participado activamente nos trabalhos da PD bem como na Parceria Transnacional, em cujo

âmbito participou no 2º Encontro Transnacional subordinado ao tema “Réseau pour

l´Ínitiative Sociale et Solidaire (RISS)”, que decorreu em Basilicata / Itália 24-30 de Maio de

2006.

Este encontro reuniu as três Parcerias de Desenvolvimento (PD) do projecto, “Réseau d´Accueil

Familial Temporaire“ (Ilha da Reunião/França); Projecto “Incipit Sociale – Incubatore

d´Impreza Per Iniziative Territoriali nel Sociale” (Itália) e “Excelência na Solidariedade II”

(Portugal) e teve como principais objectivos:

Clarificação do Acordo de Cooperação Transnacional (ACT) e papeis de signatários do ACT

e membros das delegações nacionais;

Apresentação do contexto de trabalho do Projecto Italiano – Incipit Sociale;

Clarificação e redefinição de alguns aspectos relativos à produção comum (índice,

metodologias, entrevistas para o vídeo; site transnacional);



Trocas metodológicas respeitantes aos eixos comuns aos três projectos: a constituição de

uma rede de actores e a formação.

A Auto-Avaliação da Parceria de Desenvolvimento dá ênfase muito positivo à participação do

IPQ no projecto em geral, que terá superado as expectativas iniciais, e ao seu especial

envolvimento e contributo quer no desenvolvimento da actividade transnacional quer no que

respeita ao desenho e validação do Modelo Integrado de Prestação de Serviços de Apoio

Domiciliário e Metodologia de Implementação de um Sistema de Gestão da Qualidade em

Serviços de Apoio Domiciliário.

2.4 Projecto Volante XXI

O Projecto Volante XXI é um projecto desenvolvido no âmbito do Programa de Iniciativa

Comunitária EQUAL e, de acordo com o estipulado no Acordo de Parceria de Desenvolvimento,

a sua estrutura global de gestão prevê um órgão consultivo, que tem como atribuição aconselhar

a estrutura executiva do Projecto sobre aspectos relevantes das suas actividades. Esse órgão, que

o IPQ passou a integrar, tem a designação de Fórum de Acompanhamento e Avaliação do

Projecto Volante XXI.

O GC SPQ representa o IPQ no referido Fórum, tendo participado em todas as reuniões de

trabalho realizadas em 2006. De referir que o Fórum concretiza a sua missão através da

realização de reuniões de trabalho ordinárias, com periodicidade trimestral. As actividades a

desenvolver são: pareceres sobre actividades e resultados do Projecto, participação em

actividades de disseminação dos resultados do Projecto e participação, a título estritamente

consultivo, em actividades de validação de produtos do Projecto.

2.5 Rede Temática 6: Qualidade no Terceiro Sector

As Redes Temáticas são consideradas Comunidades de Técnicos(as) e Coordenadores(as) de

projectos EQUAL, com afinidades temáticas, que promovem a partilha de experiências e

conhecimento e a cooperação entre si, num processo dinâmico de interacção e de aprendizagem

contínua, de descoberta de novas soluções para os problemas dos seus projectos e seus

destinatários e de influência política nos domínios em que trabalham.

As grandes linhas de acção das Redes Temáticas são essencialmente:

O reforço da partilha dos resultados dos projectos (mais do que das experiências dos

participantes), numa óptica de mainstreaming;

Maior ênfase na identificação, selecção e validação dos produtos e práticas de sucesso,

fazendo emergir evidências do seu valor acrescentado e das suas vantagens;

Maior abertura ao exterior, com envolvimento de responsáveis da Administração Pública,

de decisores políticos, parceiros sociais e actores-chave do mundo associativo, potenciando

as RT como espaço privilegiado de disseminação e encontro entre autores de produtos

EQUAL e potenciais incorporadores;

Extrair dos resultados dos projectos e da reflexão em rede temática ilações para as políticas

no quadro das prioridades nacionais.

No caso específico da RT6, esta prende-se com a Qualidade do Terceiro Sector e nela estão

representados todos os projectos EQUAL que se debruçam sobre esta temática. Por norma, a

RT6 reúne de 2 em 2 meses, tendo as reuniões a duração de um dia e meio, com os seguintes

objectivos:



Elaborar recomendações aos projectos;

Elaborar propostas para a inovação das políticas e das práticas;

Proceder à validação de produtos e práticas dos projectos;

Contribuir para a definição da estratégia e mecanismos de disseminação dos projectos

participantes, facilitando a constituição de novas parcerias e alianças estratégicas

(envolvendo os alvos);

Desenvolver Dinâmicas de Cooperação e Aprendizagem que induzam novas competências

nos participantes, nas parcerias e nos projectos;

Definir as áreas temáticas relevantes a debater a partir das preocupações dos participantes;

Desenvolver produtos específicos da RT.

Actividade jurídica e produção legislativa nacional e comunitária O Instituto Português da Qualidade, IP (IPQ) dispõe de um Núcleo Jurídico (NJURI)

vocacionado para prestar assessoria jurídica à Administração e a todos os serviços do IPQ, bem

como ao Instituto Português de Acreditação, I.P. (IPAC), através da emissão de pareceres ou

outras formas de resposta adequadas, no âmbito das respectivas atribuições.

No ano de 2006, o NJURI recebeu 396 pedidos de apoio jurídico, aos quais respondeu através

de 399 documentos escritos e devidamente registados no Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ)

que tem implementado, segundo a norma NP EN ISO 9001, na sua estrutura de funcionamento.

Em cumprimento do contrato de prestação de serviços que o IPQ celebrou, ao abrigo dos

respectivos Estatutos, no início de 2006, com IPAC- Instituto Português de Acreditação, I.P., o

NJURI foi ainda responsável por todo o apoio solicitado por aquela entidade.

Assim, para além das várias questões que, pela sua urgência imediata, tiveram resposta oral ou

em reuniões em que participou, o NJURI recebeu daquele Instituto 32 solicitações escritas, às

quais respondeu nos prazos fixados.

Para além da sua acção de natureza preventiva, com vista a garantir a segurança jurídica da

actividade do IPQ e a serem evitadas situações posteriores de contencioso com terceiros,

compete também ao NJURI a intervenção e acompanhamento oportuno de outras situações

onde o recurso aos tribunais se tornou inevitável.

Estão neste caso 27 processos judiciais cujos termos correm nos diversos tribunais do país.

Constituem, também, atribuições do NJURI, a elaboração ou participação na elaboração de

diplomas em que o IPQ seja parte interveniente.

Neste contexto, o NJURI foi chamado a pronunciar-se relativamente a 32 projectos de diplomas

oriundos de vários serviços do IPQ, bem como de diversos Ministérios.

De entre a actividade legislativa do NJURI, em 2006, destaca-se, ainda, pela sua importância, a

publicação do Decreto-Lei n.º 192/2006, de 26 de Setembro que procedeu à transposição para o

ordenamento jurídico interno da Directiva 2004/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

de 31 de Março, (MID - Measuring Instruments Directive).



A transposição da mencionada Directiva implicou a reformulação da quase totalidade do acervo

legislativo nacional na área da Metrologia. A publicação dos diplomas que regulamentam o

Decreto-Lei n.º 192/2006 deverá ocorrer no início de 2007.

Para além das acções referidas, o NJURI acompanhou o processo de actualização e alteração ao

Decreto-Lei n.º 113/93, de 10 de Abril, relativo aos produtos da construção, merecendo também

destaque a publicação, em 2006, de despacho ministerial com a lista de normas harmonizadas

relativas àquela matéria.

O Núcleo Jurídico prestou ainda colaboração no âmbito de obrigações decorrentes de acordos

internacionais, nomeadamente, no âmbito da notificação à Comissão Europeia e ao Secretariado

da Organização Mundial de Comércio (OMC) de projectos de diplomas legais contendo normas

e regras técnicas.

Refere-se, ainda, a análise e o acompanhamento pelo NJURI de documentação comunitária

recebida através da Direcção-Geral da Empresa (DGE) que, durante o ano de 2006, se cifrou em

536 documentos, cujo tratamento e resposta foram coordenados pelo Núcleo Jurídico em

colaboração estreita com os diversos serviços do Instituto.

Por último, no ano de 2006, foram elaborados pelo NJURI ou tiveram a sua intervenção,

4 Protocolos de Cooperação celebrados entre o IPQ e outras entidades.

Informática A Informática presta serviços aos departamentos – Normalização, Metrologia, Promoção e

Informação e Gestão –, tendo em vista a operacionalização das estratégias definidas pela

Administração do IPQ. Para além disto, suporta também o IPAC.

A infra-estrutura tecnológica visa promover a oferta dos serviços informáticos, numa lógica de

criação de valor para o cliente, no seio dum ambiente seguro e compreende um conjunto de

recursos que:

suportam a actividade dos departamentos e as tarefas dos trabalhadores do IPQ;

promovem a visibilidade da instituição no ciberespaço;

promovem a disponibilização e venda de informação online com valor para os clientes e

interlocutores;

promovem a interligação electrónica a/com outras entidades numa lógica de “extranet”.

De forma específica, os recursos informáticos disponibilizados englobam:

os equipamentos de rede (“routers”, “switchs”, “hubs” e os circuitos de dados);

os servidores de gestão de utilizadores (Netware e Windows), de ficheiros e impressão

partilhada (Netware e Linux), de bases de dados (“Informix” e “Oracle”), de correio

electrónico (Windows), de suporte ao sítio Web e à Loja electrónica (Windows), de gestão

da segurança (Windows e Linux), de gestão da salvaguarda dos dados (Netware e

Windows), de gestão dos vários dispositivos da rede (Windows);

os computadores pessoais (Windows) e as impressoras de secretária e de rede;

os sistemas de gestão de bases de dados;



as aplicações informáticas;

os técnicos de informática.

Para suportar as regras de negócio do IPQ são disponibilizadas as seguintes aplicações

informáticas:

a gestão administrativa, financeira, patrimonial e de pessoal suportada pelo sistema

MINIMAL;

a gestão do processo normativo português e do respectivo acervo documental suportada no

IPQNORM, no sistema de ficheiros Netware e nas aplicações de escritório electrónico da

Microsoft;

a venda electrónica de publicações e outros produtos feita através do Catálogo Electrónico

em CD-ROM, do sítio web do IPQ e da loja electrónica “loja.IPQ”;

a disponibilização de informação e documentação de promoção institucional no ciberespaço

através do sítio web do IPQ e do sítio web do ECSI;

a gestão documental de todos os departamentos do IPQ suportada pelo sistema de gestão

de ficheiros Netware e pelo escritório electrónico suportado nas aplicações “Office” da

Microsoft;

o correio electrónico e a agenda electrónica de todos os departamentos do IPQ suportados

pela aplicação “Outlook” da Microsoft;

a aplicação de Helpdesk disponibilizada em cima do “Outlook” da Microsoft viabiliza a

gestão do apoio informático o qual tem em vista o fornecimento de serviços de resposta, em

tempo útil, às solicitações dos utilizadores relativas a dificuldades, dúvidas e problemas em

virtude da sua interacção com os diversos recursos informáticos. Realizações durante o ano de 2006:

Continuação do projecto Open Source que visa o estudo e aplicação de tecnologias open

source para a resolução dos problemas e necessidades informáticas do IPQ;

Disponibilização de sistema de acesso remoto pela Internet e via rede privada virtual à rede

do IPQ. Este sistema, integrado no projecto open source, tornou possível, de forma segura,

o trabalho remoto com acesso a todas as facilidades disponibilizadas pela rede do IPQ;

Instalação de rede de dados sem fios na Metrologia.

Apoio à instalação da câmara de ensaio do Laboratório de Temperatura.

Desmaterialização do serviço pergunta-resposta para a plataforma [email protected].

Disponibilização via ftp na internet da plataforma de acesso à informação dos processos

CEN por parte dos ONS;

Execução diária de cópias de segurança dos dados armazenados na rede do IPQ;

Produção mensal do Catálogo IPQ em CD-ROM;

Disponibilização de aplicação para acesso online ao acervo normativo português com

acrescento relativo às integração das normas Europeias;

Administração e manutenção da base de dados “Oracle” que suporta o IPQNORM, o sítio

web do IPQ e a loja electrónica “loja.IPQ”;

Manutenção do IPQNORM;

Acompanhamento do projecto PROJEXDATA;

Disponibilização, gestão e manutenção do novo sítio web e da loja.IPQ

Acompanhamento e supervisão do sistema MINIMAL;



Disponibilização dos equipamentos de impressão multifuncionais da Xerox na rede de

dados;

Aquisição de novos equipamentos para substituir o parque de servidores que dão suporte às

áreas funcionais e às bases de dados;

Gestão do armazém de consumíveis informáticos;

1608 questões tratadas no âmbito do Helpdesk;

693 intervenções diversas de manutenção.

Cooperação Projectos de Cooperação

O IPQ tem privilegiado, na frente externa, a cooperação com os PALOP e os países magrebinos.

Protocolo de Cooperação e Assistência Técnica, visando à implementação de um Sistema Nacional da Qualidade em Cabo Verde O Protocolo de Cooperação e Assistência Técnica, visando a definição de uma estratégia de

desenvolvimento de uma infra-estrutura institucional para a qualidade em Cabo Verde, assinado

em 26 de Setembro de 2005, entre o IPQ e a Direcção-Geral da Indústria e Energia de Cabo

Verde, não chegou a ter qualquer desenvolvimento, por parte de Cabo Verde.

No final do ano de 2006, o IPQ foi contactado pela ARFA- Agência de Regulação e Supervisão

dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares de Cabo Verde, no sentido de ser esta instituição a

responsável pelo desenvolvimento do projecto.

As negociações IPQ/ARFA encontram-se em fase avançada, prevendo que possa haver uma

conclusão positiva do processo no início de 2007.

Protocolo de Cooperação e Assistência Técnica, com a Direcção-Geral da Indústria e Artesanato da Guiné Bissau Em 24 de Novembro de 2006, o IPQ e a Direcção-Geral da Indústria e Artesanato, da Guiné-

Bissau, assinaram um protocolo visando o apoio técnico do Instituto, à preparação da legislação

relacionada com o desenvolvimento do Sistema Nacional da Qualidade da Guiné-Bissau, à

criação e implementação do Instituto Guineense da Qualidade assim como à elaboração e

aplicação da estratégia de desenvolvimento das infra-estruturas para a qualidade na Guiné-

Bissau.

Protocolo de Cooperação e Assistência Técnica, no domínio da Metrologia com Marrocos Foi negociado e finalizado com a Direcção-Geral da Normalização e da Promoção da Qualidade

do Reino de Marrocos, um Protocolo de Cooperação visando o reforço das relações no domínio

da Metrologia e actividades afins com o objectivo de favorecer as trocas comerciais entre os dois

países e evitar os obstáculos técnicos ao comércio que decorram da aplicação das exigências

técnicas e regulamentares aplicáveis aos instrumentos de medição.

Prevê-se que este protocolo seja assinado entre o Ministro da Economia e da Inovação de

Portugal e o Ministro da Indústria, do Comércio e da Modernização Económica do Reino de

Marrocos, no âmbito da IX Cimeira Luso-Marroquina, que deveria ter tido lugar no mês de

Dezembro mas que foi adiada para o principio do ano de 2007..


3 RECURSOS HUMANOS E RELATÓRIO ECONÓMICO E FINANCEIRO

3.1 Recursos Humanos

Em 31 de Dezembro de 2006, o efectivo global do Instituto era de 106 colaboradores,

registando-se um decréscimo de 10,1% relativamente a 2005 (118 colaboradores), acentuando a

tendência decrescente que se tinha verificado nos anos anteriores (Quadro 20 e Gráfico 14).

A Taxa de Vínculo, que em 2005 era de 82%, passou para 85,8% em 2006, devido à

diminuição dos efectivos globais, em que uma das causas foi a caducidade de contratos de

aquisição de serviços.

A Taxa de Feminização também sofreu um decréscimo, passando de 72% em 2005 para

69,8% em 2006, o que se deveu à diminuição do efectivo feminino, por aposentação,

transferências e requisições para outros organismos, assim como pela caducidade de alguns

contratos.

O IPQ caracteriza-se por uma população de idade mediana, sendo que em 2006 cerca de 73% do

efectivo global era composto por indivíduos com menos de 55 anos, passando o Nível Etário

Médio de 46,8 em 2005 para 48,5 em 2006. Este facto deve-se, essencialmente, à caducidade

de contratos de aquisição de serviços, que eram executados por trabalhadores com idade

inferior a 35 anos.

A Taxa de Tecnicidade verificada em 2006 registou uma subida de 3% relativa a 2005,

passando ,assim, de 81% para 84%. Aqui, os factores com maior responsabilidade foram a

aposentação e a caducidade de alguns contratos de aquisição de serviços, correspondentes a

trabalhadores com um nível de escolaridade baixo.

A percentagem de quadros com formação superior (55,7%) registou um decréscimo de cerca de

0,5% em relação a 2005.

Cerca de 47% dos colaboradores tem menos de 15 anos de antiguidade na Carreira, função ou no

Cargo e apenas 14% tem mais de 25 anos.



Quadro 20 - Evolução do Efectivo

Ano Quadro Além Quadro Contrato Total

2002 123 6 44 173

2003 113 6 50 169

2004 107 4 31 142

2005 97 4 17 118

2006 91 3 12 106

Gráfico 14 - Evolução do Efectivo por Situação Profissional

0

20

40

60

80

100

120

140

160

180

200

2002 2003 2004 2005 2006

Quadro Além-Quadro Contrato Total

Quadro 21 - Distribuição do Efectivo por Estrutura Habilitacional

Habilitações Literárias Homens Mulheres Total

2005 2006 2005 2006 2005 2006

Doutoramento ou Equiparado 1 1 1 1 2 2

Mestrado 0 0 3 2 3 2

Pós-graduação 1 1 5 4 6 5

Licenciatura 23 23 28 24 51 47

Bacharelato 0 0 4 3 4 3

12 anos de Escolaridade 5 5 7 6 12 11





Total 33 32 85 74 118 106

Taxa de Formação Superior em 2005 = 56% Taxa de Formação Superior em 2006 = 55,7%



Gráfico 15 - Distribuição do Efectivo por Estrutura Habilitacional

0

10

20

30

40

50

60

Doutoramento

Mestrado

Pós-Graduação

Licenciatura

Bacharelato

12 anos de Escolaridade





2005

2006

A Taxa de Absentismo sofreu um acréscimo de 2% relativamente ao ano anterior, passando

para 8%.

Este valor continua a dever-se, essencialmente, à elevada percentagem de absentismo por

Doença (41%), Maternidade (15%) e Consulta Médica (12%) e Junta Médica (9%).

Em Janeiro de 2006 foi proposta a extinção do IPQ no âmbito do PRACE, que era suposto ser

executada até Junho de 2006. Só em 27 de Outubro, com a saída da Lei Orgânica do MEI, houve

a certeza que o IPQ não iria ser extinto, mas sim reestruturado.

Assim, durante o ano de 2006, foram apenas alvo de formação situações muito pontuais,

importantes para a manutenção das atribuições-chave do IPQ.

Por este motivo, durante o ano de 2006, apenas foram abrangidos com acções de formação 17

colaboradores, num total de 106, o que se traduz num decréscimo de 16% relativamente ao ano

de 2005.

O número total de horas de formação foi de 643, sendo 37 o número médio de horas de

formação por colaborador abrangido, contra 26 horas em 2005.

As áreas com maior incidência foram as da Metrologia, SIADAP e Tecnologias de Informação.



3.2 Relatório económico e financeiro 3.2 Relatório económico e financeiro

Análise orçamental Análise orçamental A realização das receitas próprias do IPQ tem registado, desde 2002, algumas oscilações que se

devem ao ritmo de cobrança das dívidas de clientes.

A realização das receitas próprias do IPQ tem registado, desde 2002, algumas oscilações que se

devem ao ritmo de cobrança das dívidas de clientes.

A evolução dos valores das receitas e das despesas tem que ser lida com reservas, pelas seguintes

razões:

A evolução dos valores das receitas e das despesas tem que ser lida com reservas, pelas seguintes

razões:

1º - Em 2005 deu-se a separação da Acreditação para o IPAC (Instituto Português de

Acreditação) que representou uma redução de receita no IPQ;

1º - Em 2005 deu-se a separação da Acreditação para o IPAC (Instituto Português de

Acreditação) que representou uma redução de receita no IPQ;

2º - Até Dezembro de 2004, o Orçamento das receitas e das despesas era executado pelo valor

ilíquido. A partir de 2005-01-01, o seu valor passou a ser líquido de imposto de IVA.

2º - Até Dezembro de 2004, o Orçamento das receitas e das despesas era executado pelo valor

ilíquido. A partir de 2005-01-01, o seu valor passou a ser líquido de imposto de IVA.

3º - As receitas de 2004 estão influenciadas devido às cobranças excepcionais, traduzidas na

aprovação de dois créditos especiais, no montante global de 812.500,00 euros, no âmbito do

processo de recuperação do pagamento das dividas aos fornecedores;

3º - As receitas de 2004 estão influenciadas devido às cobranças excepcionais, traduzidas na

aprovação de dois créditos especiais, no montante global de 812.500,00 euros, no âmbito do

processo de recuperação do pagamento das dividas aos fornecedores;

4º - Ainda se verificaram, em 2005, receitas residuais de acreditação e tiveram de suportar-se

custos de auditorias do final do ano anterior.

4º - Ainda se verificaram, em 2005, receitas residuais de acreditação e tiveram de suportar-se

custos de auditorias do final do ano anterior.

Quadro 22 – Evolução das Receitas Próprias (EUR) Quadro 22 – Evolução das Receitas Próprias (EUR)

Ano OrçamentoReceitas Próprias

Aplicação de receitas no ano

Saldo para o ano seguinte

2002 7 503 819 7 193 583 310 236

2003 7.263.250 7.262.223 1.028

2004 8.937.840 8.921.260 16.580

2005 (a) 6.218.007 6.201.438 16.568

2006 (a) 5.708.815 5.656.801 52.014

(a) Valores sem IVA e sem Acreditação

Gráfico 16 – Evolução das receitas próprias e sua aplicação

10.000.0009.000.0008.000.000 Orçamento receitas7.000.000 próprias6.000.0005.000.000 Aplicação de receitas4.000.000 no ano3.000.0002.000.000 Saldo para o ano1.000.000

0

2002 2003 2004 2005 2006

seguinte



De salientar que nos últimos três anos não houve qualquer transferência do OE para

funcionamento.

De salientar que nos últimos três anos não houve qualquer transferência do OE para

funcionamento.

Quadro 23 – Evolução das Receitas Totais – Auto-financiamento (EUR) Quadro 23 – Evolução das Receitas Totais – Auto-financiamento (EUR) Ano OE PIDDAC OE

Funcionamento Orçamento

Privativo Receitas

Gerais Auto-

-Financiamento

2002 54 207 865 918 7 503 819 8 423 944 89%

2003 511.068 50.000 7.263.250 7.824.318 93%

2004 1.339.891 0 8.937.840 10.277.731 87%

2005 (a) 1.307.004 0 6.218.007 7.525.011 83%

2006 (a) 706.032 0 5.708.815 6.414.847 89%

(a) Valores sem IVA e sem Acreditação

Gráfico 17 – Evolução das Receitas Totais (EUR)

12.000.000

10.000.000OE PIDDAC8.000.000OE Funcionamento6.000.000Orçamento Privativo4.000.000

Em 2006, merecem destaque as actividades da Metrologia e da Inovação, Desenvolvimento e

Informação que contribuíram para o Orçamento global com 49% e 22%, respectivamente. As

Outras Receitas representam 29% pelo facto de englobarem receitas cobradas em 2006 que

tiveram origem na Acreditação de entidades em anos anteriores, bem como o valor do uso da

marca IPQ na certificação.

Quadro 24 – Receitas Próprias por actividades (EUR)

Ano Inovação Desenvolvimento e

Informação

Metrologia Normalização Outras (a) Total

2002 1 618 210 2 673 913 272 963 2.938.733 7 503 819

2003 1.641.344 2.475.859 410.234 2.735.814 7.263.250

2004 1.617.421 3.577.938 84.424 3.657.058 8.936.840

2005 (b) 1.464.349 3.090.887 85.683 1.577.088 6.218.007

2006 (b) 1.268.777 2.801.324 11.660 1.627.054 5.708.815

(a) Os valores desta coluna incluem as receitas da Acreditação até 2004; (b) Valores sem IVA.

0

2.000.000 Receitas Gerais

2002 2003 2004 2005 2006



Gráfico 18 – Receitas Próprias (EUR) Gráfico 18 – Receitas Próprias (EUR)

10.000.000

9.000.000

8.000.000Inov. Desenv.7.000.000

Lab. Nac. Metrol. 6.000.000

5.000.000 Normalização4.000.000 Outras (a) 3.000.000 TOTAL2.000.000

1.000.000

0

2002 2003 2004 2005 2006

Na aplicação de fundos, verifica-se que as despesas com o pessoal cresceram até 2002. A partir

de 2003, a tendência inverteu-se. Esta evolução deve-se à política de recursos humanos seguida

em 2004 a 2006.

Na aplicação de fundos, verifica-se que as despesas com o pessoal cresceram até 2002. A partir

de 2003, a tendência inverteu-se. Esta evolução deve-se à política de recursos humanos seguida

em 2004 a 2006.

As Despesas Correntes tiveram um decréscimo originado pela saída da Acreditação e passagem

do orçamento para o valor líquido de IVA.

As Despesas Correntes tiveram um decréscimo originado pela saída da Acreditação e passagem

do orçamento para o valor líquido de IVA.

Quanto às despesas de capital, decresceram 55% comparativamente a 2005. Quanto às despesas de capital, decresceram 55% comparativamente a 2005.

Quadro 25 - Evolução e Composição da Aplicação de Fundos (EUR) Quadro 25 - Evolução e Composição da Aplicação de Fundos (EUR) Ano Pessoal Despesas Correntes Capital Total

2002 4 297 396 3 562 967 222 834 8 083 197

2003 3.703.502 3.593.273 390.432 7.687.207

2004 3.072.022 5.856.577 1.324.085 10.252.685

2005 (a) 2.884.863 3.372.113 1.068.385 7.325.361

2006 (a) 2.942.335 2.884.355 482.738 6.309.428

(a) Valores sem IVA e sem Acreditação Gráfico 19 – Evolução e Composição da Aplicação de Fundos (EUR)

12.000.000

10.000.000Pessoal

8.000.000Desp.correntes

6.000.000Desp.capital

4.000.000TOTAL

2.000.000

0

2002 2003 2004 2005 2006



Análise económica Análise económica

Evolução dos Proveitos: Evolução dos Proveitos: Pela análise do Quadro 26, constatamos que, nos últimos cinco anos, os proveitos atingiram o

seu valor mais elevado em 2005 e 2006. Na evolução por departamentos, merecem realce a

estabilização dos valores no Departamento Inovação, Desenvolvimento e Informação e a

tendência de crescimento na Metrologia. Na Normalização, os proveitos foram realizados no

âmbito do programa de apoio às línguas comunitárias para a tradução de normas. Nas “Outras”

estão considerados os serviços prestados ao IPAC, ao abrigo do protocolo e uso da marca do

IPQ.

Pela análise do Quadro 26, constatamos que, nos últimos cinco anos, os proveitos atingiram o

seu valor mais elevado em 2005 e 2006. Na evolução por departamentos, merecem realce a

estabilização dos valores no Departamento Inovação, Desenvolvimento e Informação e a

tendência de crescimento na Metrologia. Na Normalização, os proveitos foram realizados no

âmbito do programa de apoio às línguas comunitárias para a tradução de normas. Nas “Outras”

estão considerados os serviços prestados ao IPAC, ao abrigo do protocolo e uso da marca do

IPQ.

Quadro 26 - Evolução dos proveitos sem acreditação (EUR) Quadro 26 - Evolução dos proveitos sem acreditação (EUR)

Ano Inovação Desenvolvimento

e Informação

Metrologia

Normalização Outras

Total

2002 1.819.895 2.696.388 474.609 69.581 5.060.473

2003 1.589.095 2.775.198 192.864 44.904 4.602.061

2004 1.445.108 3.164.377 31.031 87.219 4.727.735

2005 1.593.453 3.155.598 65.207 1.328.344 6.142.602

2006 1.550.420 2.964.794 18.218 1.496.790 6.030.222

Gráfico 20 – Evolução dos Proveitos sem acreditação (EUR)

7.000.000

6.000.000 Inovação Desenvolvimento eInformação

5.000.000 Metrologia

4.000.000 Normalização

3.000.000 Outras

2.000.000

1.000.000

02002 2003 2004 2005 2006

Total

Composição dos Proveitos: Pela leitura da Demonstração de Resultados, salienta-se a composição dos proveitos, onde as

vendas de bens e prestações de serviços (área voluntária) representam cerca de 39% dos

proveitos totais. Os Impostos e Taxas (área regulamentar) representam também cerca de 39%.

Importa também referir que os Proveitos e Ganhos Extraordinários (17%) tiveram origem nas

Amortizações dos bens cuja aquisição foi financiada através do PIDDAC (1.253.794,93 €).



Gráfico 21 – Distribuição dos Proveitos (EUR) Gráfico 21 – Distribuição dos Proveitos (EUR)

Distribuição por natureza dos Proveitos e Ganhos em 2006

17%

39%0%

3%

71 Vendas e prestações de serviços72 Impostos, taxas e outros

2% 73 Proveitos suplementares74 Transf. e subsídios correntes obtidos78 Proveitos e ganhos financeiros79 Proveitos e Ganhos Extraordinários

39%

Evolução dos custos Evolução dos custos Pela análise do Quadro 27 e Gráfico 22, podemos observar a tendência decrescente do valor

global dos custos. O decréscimo mais acentuado verificou-se na área das “Outras” que engloba

as actividades de apoio administrativo e logística. Este decréscimo deve-se à actuação constante

no controlo de custos de funcionamento com incidência na renegociação dos contratos.

Pela análise do Quadro 27 e Gráfico 22, podemos observar a tendência decrescente do valor

global dos custos. O decréscimo mais acentuado verificou-se na área das “Outras” que engloba

as actividades de apoio administrativo e logística. Este decréscimo deve-se à actuação constante

no controlo de custos de funcionamento com incidência na renegociação dos contratos.

Quadro 27 - Evolução dos custos sem acreditação (EUR) Quadro 27 - Evolução dos custos sem acreditação (EUR)

Ano Inovação Desenvolvimento e

Informação

Metrologia

Normalização Outras

Total

2002 2.127.863 1.372.305 752.260 2.448.857 6.701.285

2003 1.921.317 1.372.234 926.052 1.975.016 6.194.619

2004 1.830.010 1.363.472 919.022 1.957.018 6.069.522

2005 1.679.591 1.381.142 878.333 1.661.671 5.600.737

2006 1.553.600 1.390.375 848.565 1.566.342 5.358.882



Gráfico 22 – Distribuição dos Custos sem acreditação (EUR)

Gráfico 22 – Distribuição dos Custos sem acreditação (EUR)

8.000.000

7.000.000 Inovação Desenvolvimentoe Informação

6.000.000 Metrologia 5.000.000

Normalização 4.000.000

Outras3.000.000

Total2.000.000

1.000.000

02002 2003 2004 2005 2006

Composição dos Custos: Composição dos Custos: Relativamente aos custos, o agregado com maior peso nos custos totais é o de custos com o

pessoal, com 41%. Os Fornecimentos e Serviços Externos representam 31%. As Amortizações do

Exercício contribuem com 19%, estando incluídas as Amortizações dos edifícios, no montante

782.987,82 €, de Equipamento Básico 446.371,92 € e de Equipamento Administrativo

76.161,41 €.

Relativamente aos custos, o agregado com maior peso nos custos totais é o de custos com o

pessoal, com 41%. Os Fornecimentos e Serviços Externos representam 31%. As Amortizações do

Exercício contribuem com 19%, estando incluídas as Amortizações dos edifícios, no montante

782.987,82 €, de Equipamento Básico 446.371,92 € e de Equipamento Administrativo

76.161,41 €.

Os Outros Custos e Perdas Operacionais representam 7% e incluem o IVA não dedutível no

montante de 4.364,88 €, as quotizações nacionais 17.074,00 €, quotizações europeias

258.569,78 € e quotizações internacionais 195.499,76 €.

Os Outros Custos e Perdas Operacionais representam 7% e incluem o IVA não dedutível no

montante de 4.364,88 €, as quotizações nacionais 17.074,00 €, quotizações europeias

258.569,78 € e quotizações internacionais 195.499,76 €.

Gráfico 23 – Distribuição dos Custos (EUR) Gráfico 23 – Distribuição dos Custos (EUR)

Distribuição por natureza dos custos em 2006

1%19% 1% 31%

0%7%

61 Custo da mercad.vendidas das mat.cons62 Fornecimentos e Serviços Externos63 Transf. Corr. conc. e prestaç.sociais64 Custos com o pessoal:65 Outros custos e perdas operacionais66 Amortizações do exercício68 Custos e perdas financeiras

0% 69 Custos e perdas extraordinários

41%



Análise financeira

Activo:

Pela análise do Balanço, evidenciam-se as Imobilizações Corpóreas que atingem o montante de

59.244.286,12 €. A sua composição mostra que os edifícios representam 75% do seu valor

global, seguido do equipamento básico com 13%. Por outro lado, o crescimento do valor do

imobilizado corpóreo deveu-se, basicamente, à rubrica do Equipamento Básico:

Quadro 28 - Imobilizado (EUR)

Rubricas Saldo inicial Reforço Regularizações Saldo final

Conta Designação

Imobilizações corpóreas:

421 - Terrenos e recursos naturais 2.414.004,94 0,00 0,00 2.414.004,94

422 - Edifícios e outras construções 43.906.633,34 0,00 0,00 43.906.633,34

423 - Equipamento básico 7.913.962,03 29.861,70 3.514,70 7.940.309,27

424 - Equipamento de transporte 475.091,76 0,00 0,00 475.091,76

425 - Ferramentas e utensílios 167.8353,81 3.897,44 0,00 171.733,25

426 - Equipamento administrativo 2.533.202,82 166.256,80 0,00 2.699.459,62

429 - Outras imobilizações corpóreas

1.833.555,42 3.930,43 0,00 1.837.485,85

59.244.286,12 203.946,37 3.514,70 59.444.718,03

Investimentos financeiros:

412 - Obrigações e títulos de participação

97.373,78 0,00 0,00 97.373,78

Total 59.341.659,90 203.946,37 3.514,70 59.542.091,81



Os investimentos financeiros titulados em unidades de participação em entidades não

societárias ascendem ao montante de 97.373,78 €.

Quadro 29 – Participações detidas em 2006-12-31:

Relação das unidades de participação (valores em Euros)

Identificação da participação Participação em 2006-12-31

Denominação social Valor nominal Percentagem

CATIM – Centro de Apoio Técnico à Indústria Metalomecânica 4.987,98 1,25%

CENTIMFE – Centro Tecnológico da Indústria de Moldes, Ferramentas Especiais e Plásticos

5.985,57 0,80%

CETO – Centro de Ciências e Tecnologias Ópticas 4.987,98 13,51%

CEVALOR – Centro Tecnológico para o Aproveitamento e Valorização das Rochas Ornamentais e Industriais

2.493,99 0,39%

CITEVE – Centro Tecnológico da Indústria Têxtil e Vestuário de Portugal 2.992,79 0,16%

CNE – Centro Nacional de Embalagens 0,00 0,00%

CPD – Centro Português de Design 45.000,00 9,67%

CTC – Centro Tecnológico do Calçado 5.486,78 0,33%

CTCOR – Centro Tecnológico da Indústria da Cortiça 7.481,97 1,30%

CTCV – Centro Tecnológico da Cerâmica e do Vidro 10.973,55 3,13%

CTIC – Centro Tecnológico da Indústria do Couro 5.486,78 2,14%

IEP (*) – Instituto Electrotécnico Português - 0,00%

LIQ – Laboratório Industrial da Qualidade, ATC 498,80 0,10%

RELACRE – Associação de Laboratórios Acreditados de Portugal 997,60 3,03%

Total 97.373,78

(*) JOIA Nota: Todas as participações são em organismos sem fins lucrativos e de utilidade pública.

No Circulante temos as seguintes rubricas: Existências finais de matérias subsidiárias e de consumo apresentam valor relativamente baixo e

semelhante a 2005.

Mais significativo é o valor das dívidas de clientes, que ascendem ao montante de

1.905.805,66 € em 2006, tendo sido 2.517.744 €,05 em 2005. As dívidas de clientes diminuíram

cerca de 25%, continuando, no entanto, a ser uma área prioritária de actuação.

Relativamente aos “Outros devedores” o montante de 412,55 € refere-se a: – Coimas em dívida 249,48 €

– Vendas electrónicas 31.324,39 €

– Regularizações diversas 323,72 €

– Créditos diversos-ES II 38.587,46 €

– Reg. Prorata após apur. 3.294,03 €




A rubrica “Depósitos em instituições financeiras" apresenta o valor de 374.139,82 €, sendo: – Saldo PIDDAC 53.404,76 €

– IRS de Dezembro 31.219,77 €

– Pagamentos do período complementar 364.359,37 €

– Saldo no serviço 52.014,27 €

– De IVA, oper. de tesouraria -126.534,63 €


Em Caixa ficaram apenas 55,03 €.

Em “Custos diferidos” temos o montante de 4.191,80 €, relativos a custos com os seguros das

viaturas pagos em 2005 e relativos a prémios de 2006.

Passivo:

A rubrica “Estado e outros entes públicos” apresenta um saldo no montante de 55.286,17 € sendo: – IRS -Trabalho dependente 31.219,77 €

– IVA de Novembro e Dezembro 24.066,40 €

A rubrica “Outros credores”, com o montante de 363.120,78 €, refere-se, em grande medida, aos pagamentos efectuados no período complementar e que foram registados transitoriamente neste agregado A rubrica “Acréscimos de custos” refere-se a: – Especialização de exercícios - remunerações 362.768,87 €

– Especialização de exercícios - SETEGAS 7.787,69 €

– Especialização de exercícios – Electricidade 13.553,35 €

Total 384.109,91 €

A rubrica “Proveitos diferidos” representa o valor contabilístico do imobilizado corpóreo

financiado pelo PIDDAC. O seu decréscimo de 2005 para 2006, no montante de 739.453,59 €,

deve-se ao facto de as respectivas amortizações serem superiores ao investimento efectuado.

Valor dos Fundos Próprios cresceu 259.128,77 €, por força dos resultados positivos de 2005.

Finalmente, apresenta-se o seguinte gráfico referente ao Balanço de 2006.



Gráfico 24 – Balanço 2006 (EUR) Gráfico 24 – Balanço 2006 (EUR)

60.000.000,00

50.000.000,00

40.000.000,00

30.000.000,00

20.000.000,00

200610.000.000,00

0,00

-10.000.000,00

-20.000.000,00

-30.000.000,00

2006 59.444.718,03-20.834.830,54 97.373,78 36.509,84 1.979.882,07 78.297,61 948.121,85 5.065.265,28 173.120,99 36.511.686,37

ACTIVO IMOB CORPÓREAS

AMORTIZ ACUMULADA

S

INVEST FINANCEIROSEXISTÊNCIAS

DÍVIDAS DE DEPÓSITOS I. ACRÉSC E DÍVIDAS A TERC-CURTO

PZFINANC E

CAIXADEFERIMENT

OS:

FUNDOS PRÓPRIOS: PASSIVO TERC-CURTO

ACRÉSC E DEFERIMENT

PZ: OS:



ANEXO A – LISTAS Anexo A1

Legislação de referência no domínio da Qualidade publicada em 2006

IPQ – INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE, I.P.

Decreto-Lei n.º 192/2006, de 26 de Setembro, que transpôs para a ordem jurídica nacional

a Directiva 2004/22/CE do Parlamento e do Conselho de 31 de Março, sobre instrumentos

de medição.

DIRECTIVAS NOVA ABORDAGEM

Produtos da Construção

Lista de normas harmonizadas

Despacho n.º 20824/2006 (2.ª série), de 13 de Outubro.

Equipamentos de Protecção Individual

Lista de normas harmonizadas

Despacho n.º 13495/2005 (2.ª série), de 20 de Junho.

Equipamentos Eléctricos de Baixa Tensão

Cláusula de Salvaguarda

Despacho n.º 7044/2005 (2.ª série), de 6 de Abril;

Despacho n.º7045/2005 (2.ª série), de 6 de Abril.

Metrologia

Legislação

Decreto-lei n.º 192/2006 que transpõe a MID – Directiva dos Instrumentos de Medição

Reconhecimento de Organismos de Verificação Metrológica

Despacho n.º 10793/2006 (2.ª Série), de 16 de Maio;

Despacho de aprovação de modelo nº 301.22.06.03.34, de 15 de Novembro de 2006;



Despacho nº 101.99.06.6.033, de 17 de Novembro de 2006;

Despacho de aprovação complementar de modelo nº 245.30.06.3.33, de 20 de Novembro

de 2006;


ANEXO A – LISTAS

Despacho de emissão de Certificado nº 101.25.06.6.029;

Despacho de emissão de Certificado nº 101.25.06.6.042;

Despacho IPQ nº 301.22.06.03.35, de 15 de Dezembro de 2006;

Despacho IPQ nº 301.22.06.03.36, de 15 de Dezembro;

Despacho IPQ nº 22/2006, de 19 de Dezembro de 200;6

Despacho de aprovação de modelo nº 301.22.06.03.38, de 19 de Dezembro de 2006;

Despacho de aprovação de modelo nº 301.22.06.03.39, de 19 de Dezembro de 2006;



Despacho IPQ nº 101.24.06.6.23, de 22 de Dezembro de 2006.

Taxas de controlo metrológico

Não foi efectuada actualização em 2006.

PROGRAMAS COMUNITÁRIOS

Quadro Comunitário de Apoio III (QCA III):

Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME).

Enquadramento legislativo disponível em:

http://www.prime.min-economia.pt

PROTOCOLOS

No ano de 2006, foram elaborados pelo NJURI ou tiveram a sua intervenção os seguintes

Protocolos de Cooperação:

IPQ/IAPMEI;

IPQ/INET

IPQ/PIAGET

IPQ/IST.

Anexo A2

Organismos europeus e internacionais com participação institucional do IPQ

METROLOGIA

BIPM – Bureau International des Poids et des Mesures ;

EUROMET – Collaboration in Measurement Standards;

OIML – Organization International de Métrologie Légale ;

WELMEC – European Legal Metrology Cooperation.

INFORMAÇÃO

CEN/SD – Sales Distribution;

CNRT – Comité de Normas e Regras Técnicas;

EFSD – European Forum for Standards Diffusion;

INFCO – ISO Council Committee on Information.


http://www.prime.min-economia.pt/

ANEXO A – LISTAS

NORMALIZAÇÃO

CEN – European Committee for Standardization;

CENELEC – European Committee for Electrotechnical Standardization;

ECISS – European Committee for Iron and Steel Standardization;

ETSI – European Telecommunications Standards Institute;

IEC – International Electrotechnical Commission;

ISO – International Organization for Standardization.

OUTRAS ACTIVIDADES

EFQM – European Foundation for Quality Management;

ECPSA – European Consumer Product Safety Organization;

COPANT – Comissión Panamericana de Normas Tecnicas;

COPOLCO ISO – Committee on Consumer Policy (observador);

DEVCO – ISO Development Committee.

Anexo A3

Organismos nacionais com participação institucional do IPQ

AGENEAL – Agência Municipal de Energia de Almada;

APQ – Associação Portuguesa para a Qualidade;

CATIM – Centro de Apoio Tecnológico à Industria Metalomecânica;

CEDINTEC – Centro para o Desenvolvimento e Inovação Tecnológicos;

CENTINFE – Centro Tecnológico da Indústria de Moldes, Ferramentas Especiais e

Plásticos;

CEVALOR – Centro Tecnológico para Aproveitamento e Valorização das Rochas

Ornamentais e Industriais;

CITEVE – Centro Tecnológico das Indústrias Têxteis e de Vestuário de Portugal;

CPD – Centro Português de Design;

CTCOR – Centro Tecnológico da Cortiça;

CTCV – Centro Tecnológico da Cerâmica e do Vidro;

RELACRE – Associação de Laboratórios Acreditados de Portugal.


Documents

Instituto Português da ualidade - IPQ · a da candela (fotometria), cujo investimento foi iniciado em 2005 e concluído em 2006. Foi também iniciada a área da fotometria e radiometria,