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ESTADOS UNIDOS, DO BRAS"L

DIARIO DO CONGRESSO NAtiONAL~.NO V - N,· 1.2 CAPITAL FEDERAL SÀBADO, 28 DE JANEIRO DE 1.950

CONGflESSO NACIONAL

DE(:I\ETO LEGISLATIVO

I"a~o saber que o Congresso ~BcionllI decreta, nos térmos do art. 66, t,." I. da consututeão Fedcl'al, e eu promulgo o seguinte

Convênio sôhre marcas de Indús­tria e Comércio e Privilégios deInvenção entre a República dosEstados Unidos do Brasil e a

Repliblica Oriental do Uruguai

o Presidente da Repúhllca dos Es.tados Unidos do Brasil' c o Pre"i­dente da República Oriental tioUruguaí, 110 propósito de robustecer"...: tradicionais relações do am.zade(}tj(' .igum os ~~t1S' .respectívos , povose ;15S1"5Ur(lI' a reclproc!dade de tora­tamento para os ínterêsacsdos seusnncionaís, nos têrrnos do' artigo L"do Tratado de COlnêrc!'J e Navega­cão entr,e OS dois países, ttrmado-noRio de Janeh'o a .25 devagôsto de.193:1, resolveram conclui~ e l:I8dnarum oonvé»lo sõbre marcas de. in­dústl'ia e de comérclo. e privilégicsde invençâo' e, par(l .ês,e hm,' 1\0­ll1enl'am seus Plenipotenr.iál'105, a~abel':

Los E5tadosCo11tratantcs se com­prometeu' a assegurlu" a los resíden­tes deI otro pai.s, los l'e"ursos!~g;l­les, se:\n' admiuistrativoso judicia­!Cs, en el sentido de hacer cfec·jvala repl'esión de 105 actos mell~ion:l'

dos en eI .o\.l'ticulo !II de1 pre"cnteCCI'1Vénio. .

El solicitante de Ull pedido depatemede Invención en cualqUierade los Estados Contratantes, goza:'áde un dereeho de priol'ida.d duranteel plazo de doce meses contados dela fecha del pedido inicialen el ;>aisdeorigen,pal'll realizar depósitoidêntico en eI otro, resguardadoo losderechos de terceras.

ARTICULO IV

ARTICULO vr

ARTICULO VII

,~RTICULO V

El depósito l'ealiza.(]o .em cualqUl­era de Jos Estadoo Contl'o.t.alltes, an­te:! deexphado eI plazo fijado eneJ a\·ticulo l\11t·eriOJ:, no podrâ s~r

il1vuli·dado por hechosocurrid06 enese intervalo, p.1'incipaImente porOtl'O pedido, publicación deI inventoo ,~u exploración,

El illventor que deSCe prevalecerRe'de la pl'iol'ltlad resultante de de?""sito anteri&r, deberá presentlU'se

.'~

ARTICULO r-EI nombre comercial será prote­

gido . en cualquel' de los Estado.sccntratantes, s111 obrlgacíôn cie de­pósito o registro hàga e no pllrtede marca de índustría o de comér­cio, una vez probada la existêl1~ialegal de la fil'mll e soctedad dei paisde orígen y en todo de acuerde coasu legíslacíén interna.

o invent.()r, que deõejar pl'evale­cel'-se do. prioridade resultante dedepooito Interior, deverállpl'esentar

ARTlGO VIl

.ARTIGO V

,~RTICO IV

Os Estados Contratantes se com­prometem a assegurar, respectíva­mente, aos resitientes do outI'O pais.03 recursos legais, quel' admlt1ls:l'a­tivos, quer judiciais, no sentido detOl'nar efeti'Va. a repres~ão dDS a,~os

mcnciOl1a dos 110 Artigo III do pre­sente Convênio,

AttTICO V1

O depósito rcalJzncto, em qual­quer dos dois Eótado.s Contra tantes,antes de expirado o pl~~ZO fixado noaJ:tigo ant~r\ol', não poderá ser 1n­validado por fatoo ocorridos nê~s~intervalo, pl'illc!\laltllente por outropE'di-do. publicaçiio do ilwento ouslla explora~iio,

ARTIGO 111 ARTICU'L(l mPara fins derepre$são, de aeõrdc Para el nn de rspresfún, de acuer-

com a respectiva legislação, fica en- doccn Is respectiva 1~gislaci\Í:1, quetendido que constiturate de concor- dá entendido qlleconsti~u~'" actu derêncía desleal tcdo-prccedtmento con-. competência desleal todo m'ocedimi­trá.rio às pl'á.ticas honestas I':1n maté- ento .eontrárlo a las práetteas ho­rla índustríal ou comercial, Nessn nestas en matéria Industrial o co­contormídade devem ;i;1' r~p:-!mldos: mercial , De confornl·ld:'.:1crm esta,

a 1 .os fatos suseettvos de criar deberi ser reprimidos:conrussâx com 05 produtos deproce- a) los hechos susceptíbles de creardêncla diversa, qualquer que seja o. contusión con los productos de PIO­meio .empregadc cedêncta diversa. cuatquíer.. (·iUC sea

b,1 as alegações f"llsa5, capazes de el medlo ernpleado ; ,desacredita! os produtos ele um cr \1- b) las alegaciones fl1lsas,capa~escorrente; de desacredita!' los produczos de UIJ

c) a smarcas que contiverem, co- eompetídcr;mo indicação ele procdêricía, a re-' c) . las marcas que eontuvicren o­ferêncta. a determinado pai; 011 10- mo tndtcaclón de procedência, lacalídade junto a nome comercial referência a determinado país o lo­fictício ou falsificado, calldad,.iuntamente a ncmbre co-

(A presenteenu1l1era~ão tem ca- mercíal fictielo o falsifi.ca<\o,ráter símplsmente enuncíativc) , (La prececente enún1~rab:1l1 U2ne

caráter símplemente enunciativo).

O depositante de l1n1 pedido depatente de invenção, em qualquerdos doisE.stado3. COlltl'atalltes, go­Z.al'á.. de ul11dl1'elto de priol'idade du­l'aute g prazo de doze meses, con­tados da data do Pedido inlcia.1 nopais de .origem, paro. l'ealizal' depõ­sito idultico no outro, l'e~aIvado"oodil'eitos de' tercelroo ,

ARTIGO II

O nome' comercíal :Je:á .protegídoem qualquer dOB dos Estados cen­tratante, sem obl'igaçã.()deu~pôsitoou registro, faça, 011 não, parte demarca de ind ústl'la ou. de eomércío,Ul11a .vez provada. a existência legalda firma ou sociedade cio pais. deorigem e sempre de acôrdo com a~ualeg!l;Jaçiio íntema.

,Convênio sônre 18aroas de Indús­tria y de CDmercio Y Privilegias

, de Invenciónentre la Repúblicade los Estados Unidos dei Brasily la Repúlllica Oriental deIUl'uguaiEl Presldetnede la Repú1Jlica de

los Estados Unidos del Brasil Y elPresidente de la Repúbl.íc1 onentaídel Ul'Uguay eon el pl'opMitoderobustecer las tradíeíonales .elucio·nes de amtstad .que Iígan S1l:5 respec­tivos pueblosy asegurar la .recíprc­cídad de tra tamíente para los ínte­cidad de tratanliel1'to pura los ínte­reses de sus respectivo., nacíoneíes,en los términos dei artículo 1.0 delTratado de Comércio Y Navegattonentre los dos países fll'maêlo en Riode Janeiro el 25 de agô;to de 19a3,resú'ivierol1 cOllcluir y firmar UIlCom'enio sôbre marcas de. indústriay dc comércio yprlvilégic, d~ inven·ción ~' Para esc fin, notnb~'arc'n ~Us

Plenipotenciarios, a saber:O Excelentissll110 S"nh~r pr~i,f- EI ElCcelentíslmo SeflOr presiden.

de1\w da. Rej)úbl\ca MS &lados te de la República de los EstadosUnidos do Brasil Sua C:"'.~elênr.ía o Ullidos del Brasil, a SU !!ixc"li!nt'iaSenhor DoutOl' João Ncv;;-s da Fon- 01 Belial' El11bajador Do~torJoãowurl\, Ministro de Estudo das Re- Neves da Fontoura, Minj~tl'o de Es·lações Exteriol'e.s do Brasil: e tado de Rela<llonesE;:teriorcs deI

O ElI:cclcnt!.ssimo ~tlh(jl' P)'~si· Brasil; y . _ . . . • 'dente da República Ori')ntal elo Ut'U- El ElCcelentlllll110 Senol' !':'esldeI1­guul, Sua Excelência o 8enhor Dou- tc de la Repúbllca Oriental dei .Uru­101' Enrique E,Bueno. Embai~adOlguay E1l1'ique E, BUCM. Emba.Jac101'Extraordil1lirio e Plenip')tencilirio do Extl'aordinlÍ.rio Y Ple1llpOcllcl lU'! O ' deIUruguai: Uruguay;

Os quais depois doe I,averem t:o- Los cuales, después .di! babeI' caIU-cada nus Plenos Poderp.s, achadOS em b:ado sus Plenos Poder'~", encontl'a­boa e devida forma, c)lwieralU, no dos en bu.zna y debida forma, con·seguinte: viniel'on ell)o seguien~e:

ARTIGO I ARTICULo t

Todo industrial OU comerciante, Todo industl'lal o comE:l'Cia!lte e,-estabeiecido em .qualquer dos Esta- tabiecldo. en cualquiel'il de. los Es­dos Contratantes, que ti'/CI' devida~ tados Contratantes, qUe tuviere de­llJen~ l'egl.Stl'ada, COulO nacional, bldamente 'l'eglstl'ada ~':!1l cAlida' denum dos mencionados Estadas, 111ar- nacionaJen cUalqulera de aquellos.ca de fábrica OU de comércio, terá una marca de. ftíbrlca o de comér­(1in~ito a obter no outl'oEst9.do, li elo, tendré. del'echo a o;,tenel' tll elmesma Pl'{)teÇp,ó, sem pl'<'ji.\iZo tos otro paIs la miSl11a \)fotecclõll Blndireitos de terr.eiros e lllEtliaote 115 l'crjulcid delas' derecl1cs de terce­r:ondiçiics e formalldades exigidllS l'OSY mediante las. condiciones Y for­pela respectiva JegislaÇi\o intema, 1111l11dades exigidas por Ja ~spectiva

, .tlva 'lellislación interna., '

N,Q 1,' de 1950

Art. 1.0. fi' nprovadc o Convenio sllbre Marcas de IndUstl'llL e de.nméreto e Privilégios de Invençiio, entre o Bl'l\sll ea República Orientallo Urug uaí, assinado no Rio de .Janeiro, em 18 de julho de 1946,

A.rt.. 2." Esta lel entl'ull em vigor na data da sua publícaeão, revo­,ada5 as disposições em contrárío.

Senado Federal, em 2'1 dcjaneiro de 1950. 'NEREU RAMOS

Presidente do Senado Federal

,

322· Sãbado 28 OlARia DO CONCRESSO NACIONAl. Ja"~iro de 195Q

CIRETCR GERAL

FR AI\'CISCO DE PAUL.A AQUILES

EXPEDIENTEDEPARTAMENTO OE IMPRENSA NACIONAL

OIA~IO DO CONGRESSO NACIONALImpresso nas oficlnas do Departamento de Imprensa Naclol1~,.

AVENIDA RODRIGUES ALVES, 1

CH",p. DA .açl.D D. -IID.olli.

EUCl..lDES ÓESL.ANOESMURIL.O FERREIRA ALVES

ARTIGO VIII

uma. certidão, da qual deverão cons- con una certírícacíôn en la quetar a duta do depósíto o titulo do conste la Iecra del depósito, deno­KlVento e o nome do depositante, mínaeíón .de la Invencíén y el uom­Quando, conjunta OU separadamente 'bre deldepositame, Cuando vcon­solicitar também a proteção legal junta o separadamente, solíeíte tn m­nara seu invento deverá apresen- bíán la. prcteccíón legal para EUt.ar também cópias <ias memórias ' invento. acomllannrá. àsunisrno, co­descritivas' e do desenho correspon- pia de las mernorías descríptívas ydente ao depósito efetuado no pais .del disenocorrespondlente aI depó­de origem, bem como o titulo de sito ef~ctuadoen el pais dc origensua concessão: êste último, no coso y el tItulo de otorga míentc: esteem que a patente já lhe tenha sido último en el casode que la patenteconcedida, A ref~rida documenta- ya. le hubíerc sido concedida, La re­ção deverá ser autenticada pCw ,u. ,ferida documentacíón debcrá ser au­toridade dopais que a expediu, fi· tentícada por la autoridac; dei ;J81Scanco, 110 entanto, livre de qUalQ\1er que la expedró, 'quedando -. sín em­outra Iecahzaçâo, ba rgo, eximida de cuaíquíer otl'" ,e-

galízaclón ,

ARTICULO VII

o jJedldo de prlvllêg·io ficarâ su- El pedido de patente quedara su-Jeito. por outra parte, aos mesmos jeto, por otra parte, li 105 rmsmosr equísítos impostos aos resídenaes requlslt~ ímpuesros a lcs resíden­no pais onle fôr requerida a pro- . tes eu el pais donde íuera requeridateção.e.s~gulldo a legislação vigente, la proteción y ségun la l~l!'islaci-:n

vip'pni..,.,

AR!lGO IX

Em fê do oue, os Plenipotenc:a­rios acima nomeados nrmam o pre­sente Convênio, em dois exemp:a­res.. nos idiomas português e aspa·nhol e lhes apõem os seus "elas, nacidade do Rio de Janell'o. aos de·zoito dias do mês de julho do anoce mIl novecentos e c.uarenta e seis.

o presente Convênio ~erá ranu­eado depois de preenchidas as tor­malidades legais deuro em cada umdos Fstado.s signatários: e entraraem vigor sessenta dias após a trocace suasratificlN;ÕEs, que se efe,na­

,l'a na cidade de MontevidéU, e vi­. gerará até um ano após a data cm

oue Iõr denunciado por um» nA.' -",­iasPlU"tes Contra tantes .

39,0016.00

t08.oo

ASSINATURAS.

ftEPARTICOfS E PARTICULARESI FUNCIONARIOSCaplt.al e Interror Capital e InterIor

Semestre ,,".. l.:rl 60,00 semestre .. " .. ". _. Cr$h no • - .. - , •• • Cr$ Illi,OO '1'>\ no .. • .. • .. • .. • • • • • Cri

Extel'lor . , Ezterlor

A,:!O ,.•.•••• Cr! 136.00 1'.00 "" •• ,••••••• Cri

mento fOl'mal junto aoSecre.tário, :los os Membros da Ol'ganizaçãÇl daiOeral da Organização' das Nações I Naçõe5 Unidas,Unidas, 1 Em fé do que (;s abaIXo assinados

ARTIOO v 1deVidamente autorizados pelos seus, . , .,' . il'e;;pect!vos ~vernos assinaram o pre-:,0 presente Prctúco.o entlata. em. sente Protocolo, na data que f'gura

vigor na dnta na qual dois 01.. maLsI junto iI suasr.'.:pEctivas· asslnaturasl~stados se,; torn~rem Partes no men· I F21to em Lake Sl1Ccess.~ova York,.c.onalln P,otCCO,Q,. Ia doze de novemllro de·lÍl~l nov,ecentos

2,._ Ai! emendas contidas no Anexo' e quarenta e sete.- .:"" ...>

ao presente Protocolo entraráo em 12 de .ncvembro de 1947,vigor desde qUe a maioria das Par· pelo AjgaRisMo:tes na Convenção de 12 de setembro A, Hossayn Azlz,de 1923 para a Repressão da Circula- 12 de novembro de 1947,çãoe do Tráfico das Publlcnçfles Obs- Pe!a Argentina:cena.!\. se tenham tornado Parte no José ÀJ'ce.presente Protocolo -e em conseo üên··. 12 de no"embro de 1947,c:a, todo Estado que se tornar Pa·rte Pela Austrália:na Convençfroapõs a entra:la em vi. Herbert V, Evatt,gOl' dasemen:las que I mesma se 13 de novembro de 1947,referem, se tornará Parte na. COI1- Pelo ,Reino da. Bélfllca:venr;ão assim emendada." F, van Langenhove.'

. ARTIGO VIl 12 de novembro de 1947.. , Pela Bolivfa:

De acórdo com o parágrafo pr!- Pelo Brasl/:melro do artigo 102 da Carta das Na- "ad referendum"cões Unidas e com o regulamento João Carlos· Munizadotado pela. Assembléia Geral para 17 de março de. 1948 .a apllcação dêsse texto o Secretário Pelo ReplLblica Soelarieta· SOvfetllJOGeral da organização das Nações UIl!- rir! Bielonissia:das fic IIp.utor!zado 11 registrar o pl'e- Pelo Canadá:sente Pl·otoCO:o. bem como as ~mendas J, L, I1sieyfeitas na Convel1çno pelo presente 24 de novembro de 1947.Protocolo l1~S respectivas datas de Pelo Cld!e:sua entrada em v·gor e a 'Pubhcar o Pcl(! China:PI'otocolo e a convenção ementiRda Peng Chun Chang _.logo que po~s!vel apó8 seu registro, 12 dro novembro de, 1947.

ARTIGO ~1I Pela COIÓ11!bi~:fior CO"ta RIca:

O presente Protoc'olo cujos textos Por Cuba:chinês francês, russo e espanhol são PeluTchecoslováqllia:igualmente autênticO.'>, será d;posi. Jan Massarylc· .tado no" arquivo..~ da Secrelarla da 12 de novembro de 1i1n.organização das Nações Unidas, Ten- Pelu' Dinam.urca:do sido redi~jdR apenas em Inglês e . "aei refercnàum"francês a Convenção emendada dc Bod:lBegtrunacôrdo com o Anexo os teltto~ in- 12 de noven1bro. de 1947.g1Íls e fl'ancês do Anexo serão Igual· Pela ReplÍblica Dominicana'lllente autênticos e' os te"tos c11'nês, pelo Equador:russo e espanhol serão t..., ~uções, Pelo Egito:

Uma cópia autêntica do Proto. M. H, Haykal Pashacolo, com o Anexo se:'fÍ ellviadapelo 12 de novembro de 191TSecretãrio Oeral à. cada um do~ Es- Por EI Salvador:tados Partes na Convenção de 12 de Pela EtióPia:setembro de 1923, pal'aR Repressão Pela França:dn Ctrc-ulaeâo e do Tráfico das Pu- Pela Grécia:bllcaclles Obscenas, bem como a to· Pela GlIa/emala:

As assruaturas dos órlliioll ·OllCIaIB começam e terminam emetl1a lqlIt l dta do exercicro ItI1l que lorem regIStradas.

O reCllStro de assrnaturae e teito I vista do cOlnprovant.e do'eCII;1l1m en to.,

Os cheques e vales postaiS deverão ler em1Udos em favor do.eseui eu e 110 De\lartamentn d& Imllrensa flaclonal.

Os suplementos as edluÓe do~orglios oUClalS lerlofornecldol.los2ss,nalltes sOll:eri'te mediante soliCItacão

O custo do. numero etrasaDo ser a acrescido deCrS 0,108, 818f­·Iei . decorrrdé, oonrar-ae-ãc mais Cr$ 0.50,

,

------....---------_._-_.---_._-----

L, S, JGâO.L. S, Enrique

ARTICULO IX

.l!<l presente ccnvenío 'será railíl·ca ao después de Ilenadas las forma­lidallcs legales de U8Q 'en cada 1.1110de los Estados rírmnntes, entrarámvlgor sesenta dias después delcàmuio desus ratificaclqltes, que seerectuarà en la cíudad de Mon.co/i­deo. y dur.uá hasta un ano despuesde la fccha en que fuera denuneindopor UUa de Ias Altas Partes COll',ra.­tantes ,

En te de loque los Plenípoten­cíáríos arr.bn lHHIl !.:', ::os, í1rman eípresentp.C~llvêl1i~, UI dos ejempla­res, en Ics Idlonl~,s jlortugues y ~a;­

tellauo y Ies eoJoc,lll .~us "el1o,;,enla ciudad de Rio de Janeiro. a i~dieclocho dla,~ del mês de ju1!o deiano de mil nO';ecclltos cuarenta yseis, -

ARTIGO r

Os Estados Partes no pre.-iente pro­tocolo a"'Ull1em o c'2mpl'omisso, entresi e de ncõrdo com as di,posiçóes dopresente Protocolo, de at:ibu\r p\e::ovao,;, jurdlco às emenda.s a ês&e Ins.trumento contidas no anexo ao pre­sente Pl'otocolo, de as pôr em vigor ede assegurai' sua aplicaç:'o,

ARTIGo II

O Secretál'io Oeral pl'eparará o tex­to da éonvencilo de 1'2 de setembrode 1923 para á Repressão da Circula­çÍlo e do 'rrâflco das Pubrcacões Obs­cenas reb~sta de conformidade com opresente Protocolo e tran~mltlrá, B t'·tuJ6 informativo, cópias do mesllI:> aoGcvêrno tle cada Melnbro da Orga­nizaçãodas Nações Ullitias. bem COlllOao Oovêl'l1o de cada Est ado túio mem.bro à assinatura ouact'ltacão do qualflca· o presente Protocolo ..abert~ .Convidará Igualmente as Partes naConvenção ac'ma mencionada a apll.cal' o texto emendado dêss~. il1~tru·mento logo que entrem ·em· vigor es­sas emendas, mesmo ,se não ~2 tive.rem ainda tornado Partes no pre­sente Protocolo,

ARTIGO III

O presente Protocolo ficará aberto11· assinatura ou 11 aceltaçã<J de tCKlosos Estados Partes na Cosvenção de 12de set,embro de 1923 para a RemessãoclaCil'Culação ''e do Tráfico das Pu·blicações ObscenllS. aos quais f) Se­cretàrio Oeral· houver transmitidoCÓI}ia do presente Protocolo,

AnTIGO IV

OS Estados poderão tCl'llat'-se Par­tes no presen te Protocolo:

a) pela assinatura sem reserl'aquanto R anrovação: Oll .

b) pela àee'laç?o: aace!tação se('fetuará pelo depósito de um instru-

Neves da FontouraE.Buero

Faço saber que oCcngressoNa··. ~'[):1al decreta, nos têrmos do art, 66,"." l, da Constituição Federal, e eUpromulgo o segu:nte

DECIlF.To LEGISLATIVO

, N,· 2, de 1950

Art'go I, o Ê aprovado o ~exto ~{)Pl'otocolo de Emenda da Conl'ençao;lIIra a Repressão da Cll'Clllação edo Trâfego das Publicações Obsce­UM; assinad<l pe~o Brasil. em LakeSucess a. 17 de março de 1948. porocasiã~ da Assembléia Geral das ::a."çõ:;s Unidaso

Artll!o 2,o Ellta lei entrarl\ em vi­. gOl' na data. da sua publlcaÇão re·vc.g·adas as disposições em: contrá-rio, .. ,

Senado Federal, em 27 de JallelrOde 1950,

NEREU RUNS.Presidente do Senado FederalPROJETO DE DECRETO· tBOISLATIVO

N,· 64, de 1949

, Protocolo da emenda da C~l1venç~o. para a Repressão da Cmlula9.arJ

e do Tráfico das PubhcaçoesObscenas, concluida em Genebra,• 12 de Setembro dOl 1923Os Estados Partes no presente pr9­

tocolo. eons:derando que a Co~vençaopara a Repressão da Clrc:u1ac;ao e doTrâflco das pUDlicac;ões Obscenas,conclulda em Gellebra, a)2 de se­tembro de 192~. con(iou .àLig~ dasNações certos podel'es, e _fUllçoes, .e~ue, em face da di:soluçao da _Ligadas Nações. é neeessarln a adoça0 demedIdas como fim de assegurar oexerc'cio cont'nuo désses lJ'Oderes eruncões, e considerando que e opor­:uno que êles sejam assumIdos. do~a.vante; peja Organlzac;:';'o d~'; N~çoe.,~jdl1S, conVieram no seguinte,

LSábado 28 DIARIO'OO ~ONaRESSO NACIONAL tlJane/ro de 1950 323

a caxllo

disposições

Agricultura

Comissõf.'s Permanentes

1 - JOBé Jofflly _ Preside/ite.a- Galeno Paranhoa V~ce·Pr"

s/dente.

(Convooação)

Comissão Espec'ial encarrenadade apreciar o Veto pareia! f' oprojeto de lei Que· d;s""'-~ ,sôbre D Pauamento dos ré·bitos dos Criadores e Recria·dores de ,Gado Bovino

ATA DA La REUNIAO. EM 26 DEJANEIRO DE !9ÕO

As 14 horas, em uma das. saJas doSenado Federal, l'eune·s~ esta cc,mI S•são. a. que ,colUpar·zcem ')5" 61s, iõ'?pa.dotes: Andrade Rtlmos, Rlb~ira Oon.calves e Kerglnald<l Cavalcanti ~QSSrs, Deputados: Freita.s Cavalcal1t' ~T:ódulo de Albuquel'qu~, deixan:lo oE!cOrnp91'eCer. com CD\l:a _lmtifil!ada, ,)SI'. Deputado Ataliba No~uelra .

E' aclamado pr~sldente da C<Jm'.'c~ô

o Sr. Andrade Ramos, Que ag:'ar' "eIl. honrosa distil1cão. Indi~andQ, " -e·gUil', o SI'. -Teól!\llode Albuque:'(lllE!para relatal' a matérJa.~ue lol!1'a aprc.vacão unânime. d<! seus pares.

PrOSSEguindo, lê_. o SI'. presidente.os Itens do pl'OJeto aos quais o Exmo,S1' Presidente da República nellOUsancão: convocand<! para a próxima.têrça-fe:ra. dia 31 do cO·:~~lte. olltmreunião. li flnl ele ser rzlatado o re­ferido veto.. Nada. mals havendo a tratar, en·cerra-se areunliio la"m.ndo eu. Arol­do l\1orelra. secretário. a pre.sente Ataque. uma t'ez 8J)rovada, s2rá aaslnadapelo 5.1:., Pt'esidente.

3 - Carlos Pinto.4 - Cordell'o de .MIranda.

5 - Dolor de Andrade.6 - Duque· de Mesqult&.

7 - .Mirlo Gomes.8 - Martins Filho.9 - Melo Braga.

10 - Mérclo TeIXe1ra.

11 - Mourão Vieira.as 10 12 -Paulo Fernandes.

13 - PereIra Mendes.14 - Relll Pacheco.

Ui - RU1 Palmelr8ll.

Qulntns-felrns

Me s a

Suplentes:

Cyrillo Junior - Presidente_

jose Augusto - 1.°. Vlce-pre.ldents.Graccho CardOllo 2,0 Vjce~Presi-

d.ellte.

Munhoz da Rocha to· Secretârio.

VieIra de .MeJo - 2,0 Secretlirio.RUI SalltOl5 - 3,° Secretario.Pedroso. Junior 4,° Secretário.

ANEXO

Anexo ao ProtQcolo de e'manda daOonvenção pau • RepreRllio daCirculaqão 8 do Tráfico das Pu­blicaQôes Obscenas, conclutdo emGC'lIehra, a t2 de setemhro de1923

Por [-Iaitl: o art. 9,°. lIcal'l\ assim redigido: O Protocolo destIna-se· a llssegurar peelaIlzado-das construçõesMax H, Dorslnvllle Os Membros .da Orgnnízação das a continuidade das obrigações e Iun- dêsse Território.

22 de novembro de 1947 Nações Unidas poderão aderir li pre- çóes que se achavam a cargo da Lign Al't. 2.° Revogam-se asPor Tlo1LdllrClS: sente Convenr:1io, O mesmo se aplica. das Nações. conferindo-as, doravan- em eontrârío,P,~ln Tslrilldia: aos Estados não-Membros lIO'S quais te. à. Organízucâo das Nações Ull1das. Senado Federal, em 27 de janeiroPela tnrl1a: O Co11selllo Econômico e Soda.l da Dissolvida li Liga das Na~ões, é de 1950.

M, K, Vellodt- Organização das Nações Uuldas, re- natural que no exel'cicio dos podel'~s NERl:tr ~AM0612 ele novembrn de 1947 solve comunicar oficialmente a llt'e- e funções que lhe atrlbuía a referkla , Presidente do Senado Federal

Pelo Irã: Bente Oonve11cAo. oonvencão se opere essa substitul~ão F:I~o sabel' que o Oongresso Nado-Pelo Iraque: Essn. adesão se efetuarâ 1)0\' meio pelo novo órgão da política Interna; Jnal decreta, nos têrmos do art. -77, ,Pelo LibCl'no: de um instrumento trausmtndo no cíonal. . 1.0, da Constitulçáo Federal,. e eu pro-Pela Libéri«: Secretâl'1o Geral da Organllaf'no das As Emendas encontram-se cmAne- mulge o. seguintePelo Grão-Dl/carla de l.uxemÓlltgo: !'lações Unidas, para fins de deeósíto xo ao Protocolo e visam os nrts.. 8,°. DECltE'rO LECISLATIVO

(sob reserva de aprovação) nos arquivos do 8ec.retnl'lado, O Se- 9.', 10. 13. 14. 15, 16 e !§ I." c 2.°Pierl'e Pescatore cretv.rlo Geral notificará imediata- doar~. 12 da ccnvencãc. N.o 4. de 1950

IJ. ~ad1Jílan~:~~ro de 1947 ~:;;~Iz~g:o dd~~8~~C~~~ ~i1d~~Ogbpdn~ Pl'~s:~t, e~~ll~l~t~je~u~e o~ul~~l;~ 0i1~ Art. 1,0 E' mandida a decleãc de)4 de Cevel'eiro de 1948 como aos E.,tados llíio'Membl'(J~áo8 15. 16 e o ~ 1.0 do art. 12 sofrem Tribunal de Contas que denegou l'e-

Pel M' , quais houver envlado cópl" da ccn- simples mudanea de e ....re5sije~:os glstro R? contrato•.cel~j)rado em ~ .~epél~ ll~;~~~o:dos Palses Balxo~; vencão, A A arts. 8,", 9,", 14. 15. e~"o § 2.• dI) novembro .de 1948: entre o Mlnln: ,<)

("Ad referendum") . No are , io, as palavras "Membro art. 12 passam a ter redaeãó dtversa, d~ Educaçao ,e Saude e.~ firma S, A:J H V R da OrRaniztlcão da.s Nacões Unidas" Vel'sam os mesmos sóbre :lo delle~l. Almando Bu.setl COmelclal e Imp?r

, 12' del\l~lov~~~~'O de 1947 ~\Ibstltllll'ão as palavras "Membl'O dá dêncía de ratificação da CO!WlJUçao, tadora, para fDl'neclmento de materratP(;ln Nova Zelândia: Li<ra das Nacões": a marcha' dos respectivos ínstrumen- à Es~ola Técnica Nacional.Pela Nicarágna: No! 1,0 do DI't. 12, as pa1avrfis l tos, a canacldRdecle adesão dos .Es- .c\rt, 2," Esta lei entrará. em. vi~l1l'Pelo lteino rla NOl'ullpa: "Seoretã,l'lo Geral. da Ol'!l'a:ü~u;iio I tados .me1pbros, ou 11..ão-tnembl'os da na data. da. sua publlcaç~o, revogadas

rsob reserva de ratlflcaçllol dns Nações UnIdas" sllo.srlt!lil'ão üSlol'l/al1lz!lC:lIo das Nnçoes Unidas e li as disposlçôzs em contrario.lPinn Moe palavl'llR "secreti.rlo ..oeral da Liga forma .por que se efet.uará fi mmllni· SeMdo P,ederal. em 27 de janetro

12 de novembro de 1947 das Nal;ões". e as paTavrflS "o Mem. cação de denúncia recebida. P. li tela- de 1950,Pejo PaquisMo: bro da Orp'anlzação (1ns Nações unJ-l cão especial dos que a.ssm~mtm 11 . NSREU RAMOS

O representante do Paquistão de- das" as nalsvras "o Membro da LillaConvençli.o, denuectaram, ratltlcamrn Presidente do Senado Federa.l~e.111 Iazer constar que. de acôrdo das Nar-óp.s", • I ou aderiram à mesma'. ,r.om o ~ 4.° do Anexo à Indlan Inde- O ~ 2.° do art. 12 flcRi'lÍ, assim Não há motivo para Que se deixepcndence Order, 1947, o Paquistão se l'erllgldo: de aprovar o dito Protocolo de Emen-consldera Partc .na Conve\\ç§o In- O Secre~lÍrlo .Get'al da Orl:anlzação da, e. nessa conformidade, S!Jl:llUetoternacfonal llam a RepressíilJ ela. Clr- das Nações Unidl1.' comu'nicarú ollal- à ·conslderação dos membros des~aculacno e elo Ti'Mlco dasPllbllcaç/)er. QUel' denúncia recebida a cnda Mem. CQmll'sl\.o o seguinte Projeto de. Lei:Obscenas, ccneluido 'emGellebra,l\ brrJ da Ol'gllnizaçilo das N:v;ões Uni- O COU!ll'esso Nacional decl'eta:12 d~ setembl'o de 1923, Por ter,s"ldas e - fi cnda ERI.ado . não Membro Ar!. 1.0 E" aprovado o teltto Slon ílldin. tomaelo parte na meneio- no qual houvel' enviado cópia da Protocolo de E1l1endn. da COlJVellç,.~11nC:a Convenção IntE'l'naclol1ai. ano COl1vCllÇão, . pal'll ·a Repressão da. ClrculllCãJ ete.< ele 15 de a'~ôsto de 1947. o al't. 13 se.r:i suprimido. do Tráfico das Publicações ObscenO,s,

Zafl'1111ahKban O 8rt. 14 flcnl'A :<t.11m rediirldo: assinado pelo 13rasil, em La,ke Sl1cce~S.12 de' novembro de 1947 O Secretá,rto Peral da OI'S\tl.'1izacúo a 17 de mal:Co de 1948. pOl' Jaslào

Pelo Pana11la: dn~ Nacões fluidas mantel'4 lima 're. da Assemblela a~l'al das N,w6esR, J, Altara la~t'io especial de. tôdas as Parte, QueIUl1idas. .'. -

20 de novembro de 1947, as.<1l1arem. l'atlflcal'em ou denuncia- Art, 2.° Revogam-se as dlapcslçoesFelo Pal'agua~: rem a pre3ente Convencão ali aderi- em contrá1'lo à pre~ente leI. que eu-'Pelo Pcru~ r~m à. meS1l1a, EKsa relnção poderá. trarâ em vigor desde a dn~:: de suaPela Relllíh!ica das ·Fililllnaa: 5er cOllsultada a oualouer t.empo }lo!, I)l'pmulgaçiío.. d j UPe'aPolt17l1a: oual~JUel' membl'O da Or!!anizar.áll das Sala das Sesso.es. em 14" e .1: 1:>Pela Al'ri1>lu Saudita: ND"oe,~ Unidas ou por qualQuer Es. de 1949. .,... Joao Hennqu., , Pi~sl-Pelo SitIo: tndo não-Membro ao Clual o Sec.I'e- dente, - Alencar Araripe..- l1JW.Peja ,<:1/.fIcta: t1,rio Geral houver enviado .cópia da Cavalcanti. - Ellberto ~od~·pu~s. -Pela Siri(/,: Co·wmcão. . Alvaro Castelo, - Pllr~lra,(le i5rllS(!.Pp1n Turmt1a: I Ela iSel·â.. publlcàda o mais t"re"tien- - José Armando: - Farta Looa/o.

Selim Snrper !temente possível. ..- Ralael Cincura. ,12 de Jiovembl'o de 1947 No art, 15 1\5 palavras "n Côrte· Faço saber que ? CO~lgress~ Nacio:

Peln R.e1J,lblica Socialista SO':Ü!tiC,l da Permal)cnte de Justi~n Intemaclo- nal decreta, nos _termos do .alt, 77: •'" Ucrânia: nRI". ~erão. substituidas pelas pala- 1.0. da Con.stltulçao F~deral. e eu 1'1,)_

Peln. rJnião Sul-Africana: ·vrRS "a Oorte rnterllll.dl'lT1al de Jus· mulgo o seguinte 'H, T. Andl'cws tlça," e 8B olllavras "o Prqtocclo de DECRETO LIlGISVmvo

12 de l\O\'emb·ro de 194'7 nssll)alul'a, da Oõrte Pernlntlm,(;c dePela Ullirio da,Q nepúblicas. Sociulls- JUstlca Interl1Rcional", o sel'rio pelús N,· 3, de 1950

tu" Soviética!: r.a1aV\'a s "o Estatuto ~a COrte In- Art, 1-° E' mantida a decisão doA, Grotn:vko ,el'l1Rclonal de Justiça., ITl'!bunal de Contas. de 31 de dezeln-

18 rle de~embro de 1941 - NO·lu't. 16 as palavras "o Conselho oro de 1948 quel'ecusoll registro aOPelo Reino Ul/ido da Grã·BretUll/ta e da LIRa das Nacões~ serão ~:ubsdtui- contrato e seu lêrnlo aditivo de 2 ;le

Irlanda do Norte: das nelas palnvras o Come,hfl Eco- lal1elro de 1948e 1,0 de junho do nos-Pelo.~ Estarlos Unidos da América' do Ilómico e Socl~~ da Ol'ganlz~çiío das mo ano, respectivamente, entre o Go-

Norte: Nacõel; Unida~ , . _ -vêmo do Terrltól'lo l"e<\erlll do G\l\l.-Pelo UTlLlIlI.a/: .A presellt,<, e !l tladuuçao oficial. em p01'ée' NOl'bel't<l Dantas da SJlva. ,araPela Vene~uela: Icllo)Tltl .j)ol'tup:\leS, do text~ arl!ünal e desempenhar a função de mestre es-Pelo leme/I, plltentlco do Protocolo de rlllel1d(L ri!!. . ~_---

Peln IIlNoslávia: Convenção'llara, a Repressão da Cir- -_._-.---.-._-

DI'..Joza. Viltan culaccio e d·o Trúllco da8,.PIi~'.I{'a.çóes o-A·MARA CO.O..P.EPUTADOS.12 de novembro de 194'1 Obsr.enas, COllclufdil en~ Genebrl.l. lL ~

12 de ,~ete!l~bro rle lP.<)~. flril1ado emLal.e SI!CceSS, NovaYol'k, a 12: deset.embro de 1947. .

Secretlll'JIl. de Eõtado das Relaç(ie/iE:del'lol'e~, Rio de JEll1el1'o, O,F,., ~m

t de maio de 19t9. - M, C. de Al­varenga. Chefe da Divlsâo de At;os.Conll'1'es50s e Conlerêl1c1as InternR­clol1als,

Parecer da CDIUissio de DiplQmacla

No art. 8,". Os II 1.0 e :.1.0 !lrll'll'ão No exercicio de dever coustltllclo-assim redigidos: na!. que lhe é assegurado, o Exce1en.

A pre~r!\1te Convenção esttl. slIjclta tlsslmo Senl10r Presidente da Repú­11 ratificação., Os lnstrument;m rle ra- bllca. submete à aprova~ão do Con­tll1ctlcüo· serão· t,l'ammltld08 aof:;e- lnesso Naclollal"o P:loloco'o de Em~t1-­

cl'etárlo Gemi daOrll:nnlznilão das da dn Convenção para a RemessiíoNa"O~s Tinjdn~. Que notlflcal'lI o· de- da Cll'çulaçiio e do Tráfico das Pu­pósito dosn1esn1o..~ ao.~ Membros dn bllcaeões .Obscenas, Osvaldo Studart.Orgllnizneão das NRQÔeS Ut11das e A C01wenrão em aprêço cOllStP. de' . ,aos Estado,'· não-Membros a.:>s· Quals Ato concluido em Genebra, 11 12 tle Manlniano Araujo.houver enviado cópia da Convcnçtio. setemb1'O de 1923, enollanto que o ci- lJuJJherme Xavier.

O Secl'etârio Oeral da Orl!:anizaçiilJ tado Protocolo de Emenda (\l'lnDu-se Antôlllo Mala.da,~ Nações Unidas envlal'A 1medIRf.a- por 'ocasião da Assembléia' ,Gol'al das Reuniõesmente ao Govêmo dp. Hep:1bllf'n Nnr;ões Unidas, reallzada pm Lake hora~frAnceSa cópia auteJ\tlcRda de tod.) Succcss Nova .York. t.endo-Ihe o BI'l1- •ln~trllme11to refel'ente • presente' sllanósto a sua assinatura, 11 17 de I Secretário ..., Nestor Massena,Convenção, l março de 1948. .1 Secretario Geral da PI'cfildência.

ne.. f');. .y

SUBSTITUTOS PEftNANEIUJOI

P. S. D.AramLS Ata!de.MaCiel de Castro.

O. D. NErastoGaertner.Fernando Teles.

SecretáriO - Gilda d~ .Assls Re·publicano.

Reunlôes - Têrl;aa esextas, ás 14horas, na Sala Francisco de PaulaGUimarães ~5,oalldar).

Tomada de Contas1 - Celso Machado- Presldent~.

2 - João Mendes - Vice-Presiden.te.

3 - AlUISIO Fenelra.4 - Ant(\~lIO Mal'l.ms.5 - Artur l!'lscner.8 ... Duarte ct·Ollveu·a.'I - Frota Gentil.O - Iians Jordan.'9 ... Hel'l"~'ldo Vlelra.

lO - Jose Bor!)a.11 - Joi;o AgUIar.

12- J.,UI, L.go.IOl - E'hllip~ 8a/bJ.14 - Tl1codomll'o Fonseca.

ReUniões 8.S quartas-feIras. lI.s 14noras, na sala da ComlSSãc ele To-mada ele Contas. .

SecretárIO '- Mário tU.llm.A.uXlllul - R~salla ele Carva,lho.

Tra.,sportes e Comunicações1 - Rogério Vieira, - PresIdente_2 - Manuel Noval.s - Vice·Pre8(­

dente.

Janeiro de 1950____:5

Segurança Nacional1 -Artur Bernardes - Presidente.2 - EuclIdes Figueiredo - Vice-Pre.

sidente. .

3 .;.. Allelardo Mata." - Aaelmar Rocha.5 - Arruca Camara.6 - Batista Luzaruo,'f -Blas Fone"8 - cearac: Nunes.I) - Fernando Florea.

lO - Freitas Dmrz ,11 - Ootredo Teles.

.;l - Humoerto Moura.13 - Jose Jàwbn.L4- NegreIros Falcâo.12 - Jose Cândlao Ferraz.L;; - 0501'10 TUlUtl. .Jij - Roclla Ribas ••17 .... Vago.

Reuniões 'lIIl quartas e sextas-teíra••na Sala da Minoria. 8<1 15 norea,

Secretário -Oarlos ravares deL1ra.

Serviço PúbHco Civil1 - OetúJlo Moura - Presll1.ente.:I - Antenor Bogélll - Vice.PreBi-. aente.,3 - Alolllio Matos.

• - Al'amls Atalde.:j - Berto Conde.6 - Ellzalleto Carva·lho.I - E~equlel Meode.'.8 - 'f'rellas Cavalcanti.;}.- OemH Barreira.

10.'- João AgrIpIno.L1 - João UrsuJa.12 - JOaQUim Ramos.-

(Cilrvalho Lea! - 3 de dgôstoele 19~91,

13 - Meoeaos Neto.14 - RUI Almelcta.15 .;". Slget'Tcao . Pacheco.

_(HeItor Collet - 29 de márçode 1949).

16 -Tristão as Cunha... (VieIra de Rezende - 22 de JU­

nno de 1~491.

17 - Vasconcelos Costa.Reunlces as têrças-fell'as; na Sala

do lideI' an MaIorIa.. Sec/etano ~ LUIS M; Mac

Do\vell lln Costa.4u:i:iltar MarIa da O;órla

Peres,

Legislação Social1 - Castelo BI'anco Presidente·::.l - Pauro Sarasate Vice-PreSI-

dente.a - AIOlS10 Alves.

.. - AJves Palmn .5 - Argermro fo'lalho.6 - Ba eta Neves,7 - BrlglClo finoco./:! - Damas,c Rocna ,9 - ErnanJ Slltu'O.

iO - Euvarco tocn.11 - JaclFJguelreao.l:l - Jarbas Maranhiio.·l:i ~ Licurgo Le'te,l'l - LUIS snveir«.I,') - NeJw.n Carneiro.Itl - 1"11010' Oavalcantl •17 - WCJJlngtoa Brandão.

.ReUnlocs as. terças e qumtas- feirasQ8 Sasa la Biblioteca,

secreturio -_ Heloisa GusmAcCastelo Branco.

13- L.air TOIites.I. -Lins Carvalho.•16. "" OSValdo Vel'gara.17- Tavares d'Amaral,

Rellnlões - Segundas e quartas. tJ:horas na BiblJoteca. .

Secretár10 "" 811V1a EvellnBa,r'rre KnllPP. .

Alla:tlwl .,. Augusto César daCosta Ga/vão.

SaÚde Púb:ica1 - MIguel Couto Filho - Presi­

dente.2 - Leão Sampaio Vice.Presi-

dente.a - AlariCO Pacheco.4 - Amomo COlTell••ti - ·Ba.~ios Tavares.6 - aa~'ard Llnla." - Epilogo de Campos.

(DlOnls!o Bmtes 27 de se·tembro)

8 - FcrrelraLlma.I} - Froes da Mota.

10 - Jandul CRrnelro.li .... Jose MMIR12 - Jose. Romero ..13 - MoreIra Oa Rocha.l~ - OClIlOO. ·SOlll'es.la - OUmo Fonseca.16 - Romão JUniOt'_17 -. Vago.

Obras Públicas

1- Plmio Lemos - Presidente.2 - DarCI GI'055 -, Vlce.PreslCteme.a - Oarros PlIltO unrennc»,4 ...,. AsdrUbal Soares.li - céeinc Roarlgues.6 - OurgeJ cc .Amaral.7 - JoàoAoeOClato.8 ~. Jose Esteves. •9 .,...EzeQUlel Mendes (Interino).

10 - Vagc.11 .,... Vago.I:! - Nel,on Pari.lós.2:i- Osmar de Aquino.14 - Otacl1lo COsta.15 - Pessoll Guerra.16 - Roberto ChoSllembocher.17- Clemente Medrado.

Sécrctárzo - Clct VelJez .AU,l.·Wor - Mana Josera Lesaa

ReUnloes as terças e qUIntas-feira.às 15 hOI·!t.S na Sala da MinorIa.

Redação1 - Manoel Duarte - Presidente.2 - LU18 Cláud:o - Vive-Presiderlte.Ol - AgrlcoJa át Bal'ros. .4'- Heroflio Azambuja.5 - Romeu FlorI.6- Tornll.'i Fontes.7 - Va~o.

Se~retario -Teobaldo de AI·meIda Prado.

tl1t.rWares - Ana Càndlda DIas.F'erl'eJI'a da Rocha e Vlcleta AI,bano Nogueira Le Roy

Reuniões dlimas das 14 as 16 no.ras no Oabjn~te do Presidente da Ca.mara. '

Rodrl·

Eó'. s. D.:Duque Mesquita.Ari Viana.

O. D. N.:Alencar Ararlpe:Llcurgo Leite.

P. (t.: . ,Trwtão da Cunha.

P. '1'. S.:Melo SI·age.•.

P. S. r.:Freitas Dmlz.

Demais Partidos:João Adeodato.

, SecretàrlO - Fernandogues da costa.

Indústria e Comércio1 - Miltun Pl'ates - Presidente.2 - Hugo CarneIro - Vlce-Prest,

dente.a - Alde SampaIO.4 - Alves Ltnhares,5 - Amando Pontes.6,- Arl VIam,'f - Costa Fõrto••8 - Damel Faraco.,9 Dltl l 7 Gonçalves

\I! - E'c, ';' "'I~na.

II - JEues MacI1IiOO.12 - José Leomíl.

FillançasSousa Costa - Preszde"te,HnrlJ.clo Lafer - Vlce·PreSldente.

.PRIMEIRA TURMA

Sousa Costa - Presidente.Agostinho MonteIro.AlOisIO de Oastl'o •Cafe Filho,Israe J Pmnerro ,Juracy Magalhães.Luis' Ylanna~\'Mário Brant,Orlando i:l~~..tl.Osvaldo Lima:RaUl Baruosa,ToJedo E'lza.

Re!!ni6es :-. Se;undas '.! t~r'l:l-fel­rás as 14 noras. na Sala .. AIlt6nlcCarlos" .

SEGUNDA TURMA

U. D. N.:João Mendes.Soares Filho.

Secretarra ...: '~ucllla Amarlnhode Olívcira .

R--:aUlôe.-; - Segundas e qutntas.vas14..1101'115,' na Sala Franclscoci~ Pauisouimarães (5.· andar).

15

13 se·

Quintas-relras,

Constituição e Justiça

1 - Agamemnon Magalhãessidente.

3 - Manso Arinos.4 - AntOnio Fehciano.fi - Aristides Largura.6 - AtaJ\ba Noguem'!.'I - Da~ ist.a Percll':l.

Il'el eira de 'Sousaremnro de ·19~91.

. .': .',:.- "" , .' - .~ . '.. ,~ .. '." . '.. " " '.

::3ain~a1il VldaJ.(lIatu.ta pêrlllr.a - ,lQ de D!'-.VIeira Rczenae . vembro.! .. '

II ~ .EraE(,(J Uaertner.~eC1el.arl(,- El1as Goúvelá; .12 _ Jose Alkmlm.

ReunIó", .. - G!:1nrtas e se::tas,.reIJ'BS . 10111110 F'onseca _ 10 de no,·l. .5.::10 noras 11:1 Sala ao 101l1et ela. vemnro ,",;:1l0rla. . 13- JOIie .MaCIel.

14 - Lopes ·Cllnçado.. 15 - Pedro' Vergara.

16 - Raul Pllla .. 17 '- Walfredo Gllrgel.Pre..· .

IIUBSTITUTOs Pf;R"AHENns

Deter de Andrade.Ernalll Sátlrc!.

P' I tiCiur~e; ao Amaral.

~6,,'etanlJ -' Julio daCoste RI·oell c P··"oa.

t1/1.J'U:arI'5 - OI1ll\P.18 Bruno eE,<'", PIQuer Martins.

~k....... "' - I'érças e ,sextas· feirasà.> u noras. na Sala AfraniO ele MeloFranco.

EcJucaçãoe Cultura

1 _ EuriCO Sales .:.. Presidente.2 - êHlllel'to Freyre - VICe-PreSI-

dente.3- Afonso de Oarvalho... _ Alfredo· Sá.D - Antero Lelvas.8 - Aureliano Leite.'1- Sem de Carvalho.8 - 8emclo Fontenele.11 - CarlOS de MedelrOll.

lO - Oesar Costa.'

8 - Den,,(,ito vniacares," - carros WDJnenllU.

lI! - Ell"31'ct Arrllna.J'- - J!'fh'~l.'U(">iJu\';\"~er~

1: .- F';"e, ria cuuna,1 - 1·L1:~l~·t: C~;~lro.

) - C~.~l"I·IO \/3iPnte.L _)-:0 ,'.' LlI"".

1'U!lrtlll\~"S vetasco - art 29,;~.' '- :!l março lUill).

16 z: Jl3àC Botel!lo.1~ Lainelra.· Blttencourt.1~ - No!)re FiIllo ,H. - Pacnecc ce Onveira ,2lJ - Pereira da S1l"a.21 - Pinheiro Machado.22 !'hmo Ba rretc. •23 samueí LlUHte.24 . Soares Filho .

'sunSTITUTOS Ptr.MANENTEi>

lAr. 24 ! 1.~)

U. D. N

H01'ácIO Later - Presutenle.Altamlrancto Requlilo.Amaral Pel:-loto. .Ant.onlo Marra.UlocleCIO Lllla.rte.·Fernanao Nol)rega.JOllO eleol,,;·Lauro .Lf.'~I""

.'Jose .Bomtaclo.Wlte NetoPODce ae Arruda.Segadas Viana

D.iplomacia ReU11l0es ~ v.!uartas e quinta· lei,Preslú"i!te. ras.·~•. 14 horas, na Sala .. AntOmc

1 - João- Henrique- _ "1·ce.Pre. I Carlos .2- Lima Cavalcanti •

Slaente. SIJ(j~~r~tlTOS P.ERMANENTl:S3 - A,encar Aral"lpe.4 - Alvaro Castelo.ó - CarlOS NogueIra.6 - Crepory Franco.~ _ Egborto Rodrtgues.8 - Fana Loollro.

9 - Glicel'lo Ai"OS10 - Hellor Collet.11 - José Armando.12 - Mn~'eJ:·r. ~p ('~~tro.

13 -.'O~(:~d Üar!~(;;l:n.H - PereIra c:. Súusa.10 - Ralael Olncma..16 - Renoult Leite.17 - Vargas Neto.

SeL'Tetarzo - João de AlmeidaPortuQ:al.

Reuniõeshoras.

7

=Sábado. 28 DIARIO OOCONORESSONACIONAL JaneIro de 1950 325

10 - Joflo Mendei.

Comissão EspeCial plir. olllrParecer sôbre o Projeto que

.Reestrutura as' ColetoriasFederaiS

1 - LUIS SilveIra ..2 - P1lnlo C.valcant\.3 - Rocha Ribas4 - Vasconcelos Costa.5 - WelUngton Brandão.

Comissão de Inquérito sôbreEncampação das Estradasde Ferro Leopoldina, OreatWeetern e Ilhéus-Conquista

1 - Samuel Duarte - Presidente.. 2~ FreItas e Cl'I.stro ,... Relator Ge-

rol. .3 - Semeio Foneenele.4. - Costa POrto.& - Leão Sampaio.6 - Raul Pllla.7 -Tr18tâo da Cunha,

Secretario .... CIC~ .vellez.ReUOlôes Sesunaas e quartas-

terras. as 15 noras.

éomissão Especial de "umPlltode Salârio dos Ferro'viâriosda Qreat Western

. IPROJ. l,42li·49'I - RogériO Vieira - Presidente;2 - ,Costa POrto - Rp.lator.3 - FreItas Ca VII10antl.4 ~ Pltmo Lemos.& -Wqlfl'pdo Our!,el.

Secretário - Amal'fllo de Albu·. aueraue; •.,

Comissão Especial para darparecer sôbre a' emenda doSenado relativa avenciníen~me"tos de l1'Ia~istrados

1 - J03'" Mángabe!I'B - P. S. T.2- A~istjc:e~ Largura - P .::; O.3 - "'I11!O B~rreto' - U. D 1" .4 -- E'IZ~b"<J Rc~ha .- P,T. B.5 - {1.,.l~S W~'~~mar - P. R.

}l'oram Cr-c3".1~nh~dc;..~ am respetl\i·V08 destinos os' ~e:"ulntes:

REQUER.IMENTO

Requeiro que por inte.rmédio o,Mesa, informe o Sr. Pre5ident~ do

. I. A. P. C.1\ Se o Sr. Remi Archel' adquiriU

imóveis com ·financ1amelllodos Ins­tltl·to dos Comel'clários:

2\ Caso aflrma th'o. quais ditos ti­l1anelllmentos. Qllais ditos Imóveis,. osva.lores das aquisições e :'! 0.\ financia­me.l1to~:

3) Se o Edifício' Petrópolis, sito àrua Santa Cla:'II, Cop;;ca\'l~na e~tE've

Presj· hl"ot~Rdo ao I. A. P, C. oU se oestá' .

Vice~Pre8j~ 4\. Se o SI', Remi Archer figuraeni:'e os adqulrel1tes de apal'tamel'ltono referido edifícIo; .

5) Se Se'l'Ul'a dos do 111.SmUk> obti.vC'ram fil1oi1ciamel1t'o para ll,ulslcão

I(le Imóvel,' 1':0 já mellcionnd'o edifí­clo:

l'I.s 10 ho· (lI Cnso a firma tivo, Quals os segu-ra cto~ ben~flclac1os e, se são servldo­

Secrettlrlo -, FranCISco Soares l'e~ ch r. A. P . C.. se já o foram,Arruda OficIal LegISlativo, classe derla't'ando·se ail1t1a. üS cal'~OS ou"J' dô Senado Fedel'a!. c I) m ; ss õesq u e. rcspectivamente

OCUM111 ou oCUllav::lm M.qlle~a autar_ao Qula à dlltll da transação: .

7) Quals as datas ~mque foramreoueridos e concedidos os financia­mento<11arl.'l a aquisicão de tais 'mó­veis. c1~clnl·ançlo-se. ainda, se na. épo­"a p<ta\'ll ou não abC'l'ta a C;\1'tell·o.de Emnl'é>timos Imoblllb'ios do t, .,.

Pre8tctente. P. C.: ..' .8' \>oroue nlaliO .f07am .Cünc~:hdoc

os r1nallC!oDlentos em Questão, se osC"~lIrll "OS beneflc!ado~ tinham obUdo'i"'"cla111Cnlos R11t'eriore< !:lOrlJ't.t'r.ménll'l "u no 1)r6"1'10 l:nstltllto e seM dêbltOl! decoi'rente.-; de .tals finan­ciamentos bavlam sido jlquldadOl!;

Comissões de Inquéritoéol't1i~sr.o Mista de Leis Coin­

plementares à Constituição

Comissão Mista de RevisãoCódigo de Processq Civil

Senaaores:1- Al'tllur lilaneos.•:.l - Dal'lo C8r0080.3 -. João VtlJn.slloas4 - LUCIO CorreIa.S - Soipado Filho.

DeputadOS'8 -' OarlO8 ValClemar.~-Costa Neto.8 - EC1gard ArrUda.. .8 -Guatavo Oapanema.

Para emitir parecer sôbre•. a emenda parlamentarista

à Constituição1 - Joãc Mangabeira - Prl~fdellte

2 - Monso Armes - Relator_a - Bansta Perell'a.4 - Benedito Valadares.() - FreItas e oasero,6- MáflO' Brant.'1 - RaUl PUla.

ReUniões as sextas-feiras, na SalaAfrâniO de Melo Franco.

Secretorro - Luiz Maria Mac·Oowell da Costa.

Comissão Mista Encarregada deExaminar a Situação Econô.mica e Financeira da C _ V.R. O.

1 - He:1rlque de' Novaisdente_

2 -Semardes Filho -rtente, -

3 ..;. {'{,beIro Gonçalves.4 - Mp,101"1 Novais,

lõ>eputatlo~'1 - Oar.01" Metleiros.2 -Duque Mesf!uit.o.

Reuniões às e~rça5·felros.

raso

10 de.maio

vuEll1enda. 1\0 art. 3.°

da Constituição1 - Flores aa Cunna2. - Gustavo Co:\):anema,3''';'' Hermec Lima.4 - Jose Eiltel'eS5 - Lomeu'a S;ttencoul'L .

SecretárIO -Lul!> Maria Mac~

[)owell .da Costa,.VUl

Emenda à Constituição (n.o3)Altera" o n.o 5;° do art. 141

Gust.avo Cap"n~ma .Joao I\grlplOo,Armando Fontes.Altnmll'ando RrqUliio.ReuniDo as qumtas·lelras na Sala

da BlblloteclÍ.. Secretárto. -lAUr MarIIAl.c·

Do\\'ell da· Costa.. . IX

Prt;Blàente.Vlce-pre,.-

Maua aa Oiorlll

Luiz Mac .OowelJ

1 - Oscar CarneIro2' - PaUlO Snrasnte

rterue.

mEmenda ao Ato das DispOSições

COl1":tituciol1ais Translt6rias1 -- Amenor I:loge~,'

2 - I:l.as FOl'tCl>3 - it)uclldeb (i'1'I'uelredo.4 - J Oôl' lJ)'teves5- L."l'nelrll 8lttellCouI't. ReUIII~(J .w. seSUtlClas·felfas. nll sala

tlr. BlI1llo'era. . 'Secretario .;... Lula MElC Oowel

. dA Cnstarv

Revi~ào dos Limites do Poligono. das Sêcas

V

Atualização do C6digo Penal 1 _ senacores .AlfraooNasser,

1 - Jose Maria Alklmlm PreBl- 2 - A1UlOlO .. Carvalno.

Comiflsões Especiais 2 _ ~e;;::I~ de Andrade .. vlce-:: :~t~~n~~n~~~es,EL MA" HA Premteme. 5 - AtlllcV\vArOUIl.

,p A .. I, 3 _ AntOnIo FeUclano. 6 _, AugUllT.O Mell'aPlano de Apro\'eitamellto 4 - Cal'lOli Valaemar. 1 - Eucllaes VieirA

da Bac,'a do São Franckco li - Lameíra Bltt.cncourt. 8 -F'erl'flxa ae. :SOU?".. 9 -. Flitnto Mlllle'

O - NeLSon .Carnelro. lO' -FlaVIO GUlmaraeB.1 - Manuel Novaa - P,eSltSente. 7 -Pedro Vergara.2 - Metlelr08 Neto - Vlce·Prell- ReunlAes _ ."'U1n-.fto.felra" na SalaI l1-lvo d'Aqumo

u ... ,.~. tAlVaro Adollo :.. 16 de setemciente. .I\.frllnlo de Melo Franco. 01'0 de. 1949

'3 - Jose Alklmlm _. ,Relator Ger,u. Secretário - Asdrubal .Pinto de l2 _ Marconde~ Pilho.4 :- Armando fl'ontes, . Ol~'ssea.· . 13 _ Pinto l\lel~O.5 - ArrUda l~amara "VI 14 _ Sanlo~ 'Neves,ti - Freitas eavercaun. Mudança da Capital 15 .,.. V1tol'lnoFrelre,~ - Eunaplo tleQue:roz. 16 _ \Vnldemar Pedroslt.'8 - Leonardo Mamei. da Repliblica.. U~liueado~'.

·9 -·LeopolClo MacIel. 1- Costa Neto _ PrC8lltent~. 1 - AcOrclo I'orres _ Presidente.10' - OselU Carneiro. :l _ AJde SampaIo Vice.Pr8s/.- 2 - A"rõnso Armos.11 - Teodulo de Albuquel'Que .. cleme. 3 - AlI:Omeinnoll Magalhàes.

'. . 6 d tub c 3 . E d Q Rela- 4 - AJ(leSampalO,(Jose Esteves - e ou r _ .,.. una PIO e. uelroz 5 _ Alencar Marlpé.'de 194111. . . to» Gera!.

Reuniões as segundas-terras na ~ala 4.-- ~ITamlr'::ndn Reaulilo. ~ : ~~~~P~:V~res.do LIdeI ca Mmorla ~ - aeta "eves, 8 _ Sel'":I'I." VnladllreB••

Secretária -JOse M8 11uel .VI· 6 - C<lraclrc ~e Miranda. 9."- Berto Conapnhals. 1 - Costa POrto to _ Corlo~ Valdemar.

q 8 -OoJOt ae Andraae. 11 _ Oeo~oro de Mer.donça.Valorizaç.ão Econômica :} -' Oommgo~ Vela.iCO. 12 - F'r'!lta$< e Castro.

10 - E!!berto RoarliluCJ;; 13 _ Ganr~eIPassos .. ,. da Amazônia' (Usorlo,l·u.vutl 5 de JUlho 14 _ G!lstavo Ceonnema •

•. .,'... . .' . Je L919, 15 - João AQ:rlo!no1 ....; H'u]l,o Carneu'o - f're81aellte. 16 __ Jill\o' Mál1gaoelra .2 - Ago"tinl1D Montelfo - lilCe· 11 - Oalenc ,-aranDOS. 17 _ Lnrnelra. BlttenC()urt.

pr~slltellle. 12 - ComI JUnior 18 -Lelte Neto3 - Joao 80Lelhó -RetCl/v' Cieral. 13 - Lsrael f>lnnolro. 19 _ LUIs Viana4 - Alonôo :Ilatos 14 -Jole~ MlI~nado. 20 _ Plfmo Barl.~to.'5 - AIO\'SIO f'errClfR. lb '- João d Ahre'l 21 _ Raul. PllIa6 - AntoniO Mllrtlns. 11 - Leanar(\ Maciel. 22 __ Pacheco (le Oliveira•1 - CaHelo I:II'anco. 16 - Jose. Esteves. 23 _ SegMos Vlnna.8 - Carvalho Leal. 18 - Lell.E' Nem " Serrettlrlo _ Lauro E'ortelll'.9 - CQ~ta Ferreira, 19 _ LE'OPOldO MaCIel.

10 - Deodoro dE' Mendonça. 20 _ PerelTB Mendes.11 - Joao a Aoreu. ,PonCedeAl'ruda12 - 'Lume:1'a Bltteneourt. cte 1949).13 - LUIS Cal'valho. 21 _ Ulli.se.! LIns.14 -' E')llo~o ae Campos. 22 -VasconceloS Costa. . .15 - Per'elra Men:les dI' I ReUt1IÔeE-' na .Sala da Comissão de

'Va ndonl de Barr08 - 10 JUstIça.iOiO, d Se' 'etuno - Eduardo Oulma·Reunlilo' - Sextn·-Ielra na ~RIR a "i!e.s.

1'I'eSll1 ô l'1Cl llSecretárIO

da Co'ta.AuXr.Ziu.1

Peres.

:J - antomo Mafl'a. :t - AloysiO Alvel,(Jose Morla - 29 tle agOSto de • -Ernanl satlro.

19"91. li - Eunaplo de Que"·oB.4 - Antomo SIlva: 6 - JanduJ Cam~lro

o - Al'lstllles MlI.ton. '1 _ Jose AJkmlm.ti - ocsme Ferreira. Ae 8 _ JoseCllndldo.

(NogueIra da Mata - ~l 101 11 __ Jose EsteVes,março I, __ 10 _ Leandro Maciel.

~ - Eunaplo de Queirós.8 - Femando Teles. 11 .;.. Leite Neto.9 - JUl'Rndlr Pires. 12 - Lopes CaOl;ndo.

10 - Juscelino KubltscheJc. 13 - Medell'os Neto.11 - Leopoldo Maciel. 14 - Rafael Clnrurâ.12- Mota Neto. 15 - Raul Barbosa.13 - l'llcolau V.erguelro. 16 -Renault Leite.14 - Rameu tourençao. 1'7- SOusa Le/lfl10 - 'I'eoduloAlbuquel'que.· t8 _ Valfredo Oursei.16 - U'hsses Lins. ReullIõea _ Segundas-feiras na laia1~ - Vandonl de Barros. do 1.Jder da MaIoria. .

ReunIões - Seguntlu e sextas às Secr~tárto _ .AsdrubaJPlntode15 noras na Sala da ccmissão de O!;.ssea.DiplomacIA .Ó:

Secretário - Amarmo C1e Albu·quernue.

Auxiliar- LulsaAbgaU Farias.

•

•

28

"';'.'

DI4RIO DO 'eONC~ESSO ~!AC')NAL Janeírc de 1950

Mu~?,r.h!lc·

Lino Mn(·!'ado.oearn:

Mm'eil'a da Rocha.Rio Grp-nc' e do Norte:

Cale FEito. 'P':'i:'F!{t'.'=l'

EXPEDIENTEO~iCl(Js:

- Dot~ do Senhor 1.. S902l'et:l.ríodo S~l1i\d(J, dt' 25 do cOl'rent,'. <'~!nt'­nlcal1cl() Gl:~ a.auela Casa do Con~l'es·'so adoton e enviou 1\ sanci:> os p:·o·jetos dp~ta Câmara, conced~nelo lS~Il­

ção de 1'l:·eiVlsde lmportac!io ~ taxMadl1ane:tp., llRra duas imacroms elesanto~: ~ abrindo. ao Minlsf,>rl<J daPazenda, o. crédito espedal de ... 'Cr$ 1131.521.40. para na"amen+" dejUl'OS de 111'r\llC('l,. d~, D!\'icla "úb~!c~Illt~~na. '- Inteirf1da.

- L~ls dI' mesmo Senhor.' d,: ':16do nndi\nte. remet,p.ndo um do.~ ai.ltó.­Rl'afos ele cada um dos 1)rojeto., r1clei sancionados - ·alterando, ~eln nu·mento de dp~1)es~" AS carreh'al' de m~'l'lnhelro .~ de' P.t,rào do Qultdr.... Bu­nlelllel1t.fl,1' do MinistériO do I't.~.~~~l1o

Il1dúrtl'.:a.. ~ Comércio e dando O:lêl·~.~1J~'ovidêl;ciR~: rel!ulpmentf1nfin o ~ '0do nrtigo 1~8. dn Constltuir.iio: '.l'ans·fo:mando cm in.•.tHl1t.oS aut·õ,,"mo. l\REscola., ri!) Odontolol?:ilt " Farmhr!nd.. Fac\lldac1r ele Medlcinn. dn. Uni­vprslclarle de p{wto Ale~rl' E' :'l Piloculdade llf! Medlr.lnA. diÍ Univ~r.",rl~­d~ da :9nll!n' MltOl'l"Rndo 11 O<lVf"noFederal i1. editar obrf1.' do ~,~·~r:.!('ltMÍlciú t.eii,': con!'l1dendo auxlllo aoIV Oonrere:;,.o Bl'~sne!ro dp GIMC(l\'l­ll:!ll. e Obstl'l,r!dR: abl'lndo ao Mlrtlst,;­1'\0 da F.du('nc~o P Raílde o cl'~i1it,oespecia. IrleCr_. 3.963.424,40, pal':\ ofim 11llel'Sl'IecifiCR: l\bl'lp(]o cr~àito

8) Ca.!oafit'mativo, em que dat(ls:10' F:l1almente. se entre 05 ndqu,­

rentes de Imóveis. espcelalrnente re­lac:<ll1ados com as ínlormacõss erascltc'tadas, fl:;:urnrn. seJ;u:ad3,' . d'c.Ir.stitu~onõ.o servidores ou runcíona­rio,," ela referic'(\ autarquia.

Sala das Sessões, em 25 de janeirode·1950. - Alaricopac'~eco.

REQUERIMENTORequeiro que o Poder. ElC~CUt,jVO in:

forme, com a possívet urgéncía, pelo:r..llnistêrio da Justiça:

1.0 - Se o Curso da E,c~l:1. de PO·]icia,a que se refere a lei n,o 'i05 de:16 de mil'o de 1!)45. teve lníc:lo con­fo~me preceitua. a mesma lei;

2.° :- 'Se o provímento dos cargypae CémJssárlo de Policia está sencoefetuado de acôrdo com a referidalei n,o 105:

3.° ...;.. Caso seja negativo o item 2.0 ,

eomo se justifica!11 a~. nomeaeões 1lU­:tJlicnéas no Dlfll'lo Ol,clal n,o 269. de2~ de novembro de 1949 _jJ!\glna11.0 16,3161

, Sa l" da.s S~SÓ..~, em 26 d~ ínnelrode lV50. - Jo,~éFo1!tes Ro1rtero,

REQUEl'lIMEN'1'O

R.t'<\ue',r(\ oue a Me;" se digne. 5O!!­('!lar do Poder }!:xecutivo, atrflves ao:M'!1istérlo ca Via,;,iio as sl)g\lilite~

in"'lI'lnul:>óes:I\. - Qual o total d'a~ v"roa.,; oue.

1'1(\' orealllentcs. de 1947 j..QAB. 1949 e19;;0, dlsc:·imll1f.lr:llnente. !"ram con­1'!~!H~lRS em favol' do DC!Jal·t~m~ntn;Nr..lona1 das Obras Contra as S~ca;1

B - Qllal. em cRda um .d{l.S referi­dos rxerclclosa vel'1» dt'Stl!1~da aItJmw\\! P a e,bras. no ref~rtdo Depar­te"'lellto?

C ~ Qual o montante da'~ dr.<lJesR';ren;mente verificadas. em tJe~soal c(lO:",". em cac·:>' um cos l'ef~rido.s cxe"-eie;".? r0- Qual a importãnr.i'l. em ~l\d·tl

exe1'Pfc!o. al))lca.('" c'f,crimlnadltmer.­t.e, tlO$ Estadoo IncluJco..s na área dopr"oonl'l?

11:. -Qual o lJ'''lno de <Ji)l'a~ nrojeta­d(l '1ara " corl'ente ano ele 1950?

l" _ Quant~ acudes fom!Il cons­tr";ccs em Pe!'nambl'!'o. ~esc1e n cri­8"';.1'\ ~o Dena1'ta!"'"nto N'ncinlHÚ deOh~a~ Contl'Ã. n. S~ca., dlsrrimi!1an­cn nupis o, uM,!icos. os em coopel'll­IÇP"'" niOi i"oncl"iclo:-:. 1" '\ P!'1 'C'(p"\~t,,·t'ç!io

~'''''''''e d' metros dp.~\1a aC\1muhda e.fi"" '''lP'1te. nm l , . O. em e,<;tudo'

~!l.la d~. ~t><;.""•. .25 ce janeiro de1950, - C(l,.f(l. Põ·fo,

Atas' das Comi~sõe~

Comissão de Legislação Social'J'gRMO DE ATA EM ~6DE JANEIRO

DE 1ll5ú

Aos vinte e seis ci:as do mês dejaneiro de mil llOVece!:tos e cinqüentapresentes os senhores Deputados Cas­teio Branco, Presidenl e, Aluizio Alves,Baeta Neves,. Darcy .Gross, subsí~..

ituto do Deputado JJd.inaSO Ro<,ha e:NelE<ln Carneiro não 8e realjz<;)u. porfalta de número, a sessão ordináriaQa Comissão de Leg'.slação Social.

Deixaram de comp'lrecer os Senho.:res Deputad<:>s Paulo Sarasa te, Vice­Presidente, Ernani 5ã\l1O e Wellingta!1Brandão, por motivo de viagem, Al­ves PRIma, Argemiro. Flalho, BrigidoTinoco, Euvaldo Lodi Jacy Figueiredo,.Tarbll.& Maranhão. Llcurgo Leite, Luís5l1veil'a e Plinio C:",alcanti

I, para constar, el!. Helosina. Gus- ilIli\o Castelo Branco, Secretário, la- I

yreí o presente têrmo do ata.

SESSÃO DE 30 DE JANEIRODE 1950

Oradores inscritos parao expediente

PRIMEIRA PARTE

Medeiros Neto.Antônio Correia,Heitor· ColetoCampos Vergal.

Rui Almeida.José Alkmlln.Slgefredo Pacheco.Jurandlr PU·e8.José Rcmerc .C<Jaracl Nunes.Pereira da SJlva,

Vano.<mide Barroa,PedroPcmar.Domingos Velllsc".Ataliba NOg'uelra.Nelson Carneiro.Segadas Viana.Basta Neve5,

AdermnrRocha .Ezl!l]uiel Mendes.M0I11"~0 Vieira.Euzébio da Fl.lJcha.Galeno Paranhos,Antól:io Maia,Antônio FellclanIJ.Pl!nio Cavalcanti,Llno Machado.

Calé Filho.Artst ídes Largura.Milton Santana.João Botelho.Clemente Medrado.José Cândido Fm·aa.Eurico Sales.Freitas Cavnlcant1.Trlstão da Cunha.Ba)'ard Lima,

José Augusto.Bittencourt Azambujl&.Afonso de Carvalho,·Herl11es Lima.José Armando.Berto Condê.

Manuei Anunclaçlo.Levl Santos.Alarico Pacheql).Abela:'do Mata.Creporl 1"1'·nnco,Aurellano Leite.Getúlio Mom:1.Pedroso Júnior.José 1l':lnlflÍ.clo.

Samuel DUarte.Diniz Gonçalves.Gurgel do Amll.ral.FreItas e Castro.Luis Lago,César Costa.Romeu Flori.

. Coelho Rodl'l<r,ues.Pedro Vergara..:Alencar Ararlpe.Toledo Pisa.Benjamim Farah.Huio Bol'ghl.

SEGUNDA PARTE

Falaram na. penúltima sessãO!Caiado G<ldoi - ~, S, P.Lino Machado - P, R,Luiz La!í.lJ - P, T, B,Falaram' na última sessão:Coelho Rodrigues - U. D. N.Costa Pôrto - ·P. 1:>. c.Brigido Tinoco - p, S. D.Aureliano Leite - U. D. N.

ORADORES INSCRITOS

All\l'ico Pnche<:o - U. D, N.Rui. Almeida..;.. P. T. B.Nelson Cnrnelro-- U. D. N.

9.- SESSÃO EM 27 O.EJANEIRO DE 1950

ICONVOC~Ç;i,O)

PRES!D!lI{C!A OOS SR8. ,JOS~:

AuaC;S'lO, 1.0 VICE-PRESlDEN­TE: ORACCHO CARDOSO. 2,"VICE ·1"nFJeIDENTE.

As 14 hora.s compa.recem os Se­nhorfi:

J .....~é Aug usto.PedroRo .rúr,lor.

Alfredo Sil.,Pnrá:

João') Bot('1ho,

esuectai para. pagamento fie. gratttí­encào de JllaglStel'io: díspondo sõure(1 funcfulJaluento das laV,lUln.~ o.~

C,\r;~' ab~inao ao MinlJ;telio ela Ma­rinha orl\:11\0 especíal para Od.g~ll1cn-

~~ ele '~":'')epas rel\"i1.:ula.'; o:l:l\ 19<1,8.com aqul.,iç.ãc de ~;ênrrosalllll'mr.[­

elos: ab:·it:~o crédito esp~'ü,,1 pUJ'aPlinto L( mos. n~~;~mpl1to ac Inst.ituto . HJ,~IÓl'b, esamue) D\l~rte. G"n!::'áfico B~nsl1ejro; cstenol"'Jb aos

Pernnn.nuco: mBil.31'e~ r11 Ma.rinha. qlJe ~3;l~,'ifi,.",Aç:f:mc:J,no:J Magaltü'lcs :1< vmt'p:l':Js a que se rek~c o De-Costa Pôrtc , creto-Iei ~,n 8,794. de 23 de [a nei ro

SCI'!;lpe: nc 1l14ô' concedendo íseneã..3 d!C:irei-Amand« :Fontes. ~ .. ~11:t 'm~c"'.3(':'I<': n""~ m~i":a~.l •." 'rj~C'.

.a,l!,i~: tl:~:\:i~;o~'Set~içOR•....\tíreo=,~ c;.;lúii·oAltnmírur co Rrqulão. :1;' . SII[ r j'r;t.~da: dispondo s"jllr~ osRafael ctncurá , exames de ~ " época nos '~:mI)11 ele

Dl.1fl'!to Federal: ensino suncrtoi-: abrindo ao PoderE1Wlicl<>s Fln:uelredo. Judid".r'o crédito suplernen 'r,r pnrn

Hel'IDel: Lima, naf!.aml"ltn de gratificações '.1 p renre-,José R"mam. .:;~nta~ão; at.l'IDdo ao Minisj·,'rlo daRui ,A!l1'f'C.8 . Faz~ncJa crloclito sunlemental'cm re-

Rio CP janeiro: fôrç'1 da verba orcamentárta: auto-BlOI3t(ls '!'<lvares. rizando o Poder Executivo fl ceder à

T ' Pref~1! 'Jl'9. d~ Salvador. FS',fl~(l elaBrl~ldo moco, B'\hia urna lÍl'ca de terreno ~a:':I fimHeitor Coir!. de utllldaríe públlca; concedendo ,Vl-

MInas O~r~ls: "ilh5 :\ SC,oCiedaclc de F"l.tmÍl~i..1. dltBeneãíic Valadares Bahiapllra c IV coneresso Pai·m ..-clernente Medrado, cAl1tlcos do Brasll: nlterando o 0",-Di.taue de Mesauíta, ereto-lel r. o 7.197, de 27 M dezcrn-Eze~UJrl ,Me',eleb. bro de 1944, sôbre fi clllllSificação 'J_'-Felipe Balb; Iller~ial de lã de ovinos; ;;brinda .lOVaS(,onccJ..,~ Costa, Pode:- JUdiciário cr"d;+o suplpmen'nr

São Paulo: tiara dP8pef,a.s do Tribunal Rel':~o,,<.1AlI~e':r.~(l T.~:t.P E1e!to!'Rl dp Snnt~ Cata1'ina: .-".... 'j-Toledo p17.a, lanelo a .concessão de pens:iJJ à" lf:'JV:l.~

Gcllás: dos \'Heran08 das camoal1ha.'41aDOlnl'li\ú' Velasco. ·UfU;?:lJaj e F'arap;uai: a,bl'lndü c:éd1-

Mato GiO.,"~O: to eSlJf1ciR1 plo1'a d8l511CSa.s do TIr C,m-Vandoni dE BarrM. r;r1'CSSo Nacional de JornaliBtllS: a.oJ,·ln-

PaJ'anó' cio ao) Pod"· Judklárlo cré:m<J ~lJp:e·Gomi ,JulJlol'. m""t.ar liara df!~r>p.sas do T"lb':~31

Rc~ional do Trabalho da 2."l'l"'''''áo:Lauro Lopc>. ctl:,;nencl"~ôbre a promoçlÍo d~ 5ul)-

fl:l.nta Catarina: t.enen:c-s: l.!entando o~motorj,;r,'l,' deA1·Jst'1cc.s !.argura. Hpartir.ao Ilúhl1ca de dunla ''loln~rjb~!-A ~lo, O{l\~:~e 'do Sul: l;ilo ual'a lnstitul.o~ de Pre"Hi\!'\.:t&

n.;~.o, .P..\llS·.OU ()aixas ae Apo.,pntR<lm·ja; ~l)~'"r'O,~:,~, , ' Iao l\Jini[,,;"rio da Fazenda .) ét'êdito

CM "e·o SI anca (37), . ' suolemenlar de Cr$ $71. 9:!o.~O," ~111O SR. PRESIDE!'!TE..;.. A lista de refórço ela Verba 3 _ 8ervlco ~" En­

presenca. a:<w1l. o comollrecime'1:c' de cal'r.()s ela r.,,: orcamentária. Vi,~1"(\:37 SeJih(.res Deputaclos, ab"lnc1o c-riciito ,'unlemelltar M ~~j_

Est:\ ~bErta l1. sessiio, T1isté~i(\ Gol Al1:rícultlll'~ na~a .. pqva-O SR. AL'FREDO. SA (seo-vi1tdo de mente de Jllncões I!:ratiflcada.;: f\~lf(1'

2."· Secl'etátiOl procede :\ le;,~1ira da rl~i\llclo '.! Poder ExC'Cutivo"a"l)l'omo"aõ~ d~ ~'~!:~:10 antecedente. q, Cjual é. ve: o~ fe;;te'los eomE'mOratiV<lR ·.~O ....n.~­sem ()h.·e"~tl~ões· :t.~slnada. cim~l1tiJ ck primeiro Cal'deal :5:'1.-

,O SR, f'R,SSIDENTE - Pa.",r"se 11 ~i!('irc. D. Joaouim Arcovprde cie AI-II'Hum to p.:o:nee1i p.m r . buoUel'C1\leCavnkânti: dl"oonJllsô..0 SR. PEDROSO ]~rNTOR. (4." bl'e o pes~()'11 no Servico de 1i]s',';do~

Secrf'i.ário, servillCÜJ de 1.~1 p1'o;,ede e Pes"luim, sôbre a Febre A.mareIA,;à leitura· rlr.'P'!t1lntc ~h,'illdo 0!'t'rlito especial paJ'" "n~:\-

mell t o de' ~rnljflca~ã<J d~ magi.>~ér(Oa. Elombelino Pereira Ma.l'Uns; Il,odn·do cl'édlto especlalpa.rii p'\~a!n~r.~i)de gratificação de n1ag'istêrio: aorin­do crédlto ~Uplemental' ao Poder .JI~­didár!o Darli pa!tamel1to de ;!'r'l~lrl­cllcão: ab:-indo credito especial parap[!~'amenlo de !tratlflcnGáo d~, :r,!!­11;1,,"1\1'1,,: rIhrindo cl'~tllto especlnl \)r,ra.pnp'n;nenl~ de gratlflcaçiio dp ma!tls.té1'io: nb:'Jndo crédito especial o~r"na.rnmento de I1'rlltlflcacáo de :na!!!l;­té:'io ~, F.m!1ia Lll.~t<J~A. Cabrn!; 9.\1.I'i'1­do cl'l~àil{) e~pecial para nagamentode gl'ü t.J[icaçiio dI' mngL~térlo .~ Jo...•.l'Jlm ct;; COM;R Ribelro: abrindo ~(lPode:' .Judidlirlo o. crédito e,_Pil-'I.llde C!'$ 24+.711.50,pal'A. llarzament.] degl'atific~"c,5o c1l'vlàn a Juí.ses e I'SCI'I :lhOSplplt(jl'lü~ '1" Estado do E~pil'lt"1 San­to: ~::torj7rll!dG a, a.bl'lr aoPod~r. Ju~

clíc1â:io - JUstil;a MiIltar - C~~':iJ05~tm!ell1(:ptr\l'ps e' especia!,para. de,­nesn:; que eSl1l'Ciflcn; n.brlnrlo' c,'édi't.o eWP.<'i~l elP:'tinado no ~n.'nlhi dllClrlll'Qin ne Eler!1'jpe; nbrindo l\() t:t,,:t~~

Legislativ<l crédito .sll11ll'mem"'7 t)~rl'.

tlnJ','rtmim!(l àP rn'f1tJffc~"iill de. r~"rc­spntRçã<l~ ahrlnclo a() Poder Judi!'!'Í­1'10 lJl'~c1\tn'" csllPClais llara pa·;:n"""ll­to ele !!!'I\tiflcações: abrindo .\0 P~"dpr ,1\1(li'!iârio crédito sUlllement;,rl'al'a, pnP.·('m~nli) ele spnt.Pllca~ jl1:lid~­

:'i",,~ f"dpl'AJÍl'~lldo " Facllldade 1!'M'cllcin:l dr Bp10 H01'Izollte, (t !"~­ctlldll<1e de Medlclofl df!R~ifp .~ 1\Escola d~ El1genharl(t do Recíf'l: econct'dl'm(lo Rbnno de Natal ~"R S~I'­

Vidor~ Itt\ UniiiD. - Ao Al'QUIVD.

Sábado 28 DllRIO DO CONGRESSO NACIONAL.__ ,. 2_.

Janeiro de 1950' 32i

Silo UQQls e vio 11 iOlprlJnir 05 sezuíntes \PARECERES

PARECI:I\N'76 -1950(Convocação)

_. Aprova o Balanço Oera1.da "Receita" e "Despesa" da Sooretarlll 111\ Câmara dos D~»utad"·. relativo ao exercíclo de 1949.<Da. Mesa)

Vj~~'J' Aclr,lll/w G/gliottt, Diretor GcralJl~,T.'\PH'(iGF'''AT. Di' R);r:r::JT,'. Y. Df.'~'J'F"'1\ n"q~"''''T;''''~''TA "" r'~""'~"A DOS nti;PUTAnt'l~ ri.... r f'T'nlO AC r'Xll'"rtrt(') rl~ '~MR , QUE SE p1oi"'r.!"~ () 'PAnr.CIR

Receita

Saldo

• ~ •• I •••• I ,I.'. 'I • I ••••• , ••••••••••'13.000.000,00 Pago durante o exercícío

CrI

do' eXel'Clclo a" 1941l

A11Lda de ClIstO:

CrMa" orçamentário :........... 2.826.000.00Crédito suplementar abertc .pela Lei n.' 636,

de. 27!e revereIr~' de 1949 ... "........ 8.208.000.00Crkllto suplementar aberto pela Lei n.? 767, '

de 23 de julho de HI49 2.826.000.00

Cr''·~.:HG,80 Ajuda de Custo:

Pago durante o exercício .Pago a Companhia Propac : ..Pago a Companhia comerota! e Marítima

DlJ/'U,~:

Cr$

12.978.000.00138.380.00632.721.00

Cr$

13.749,101,60

863.118,60

Obra de Amplíação do Pulcício T!raden!es:,t

(:'l·édlte:.aberto pela Lei n.' eoo, de 24 de dezembro de 1948

56'1.18\1,00

1.670.676,90550.126.40

1.120.M9.~

Bustos de RUí.Barbosa e Joaquím Nabuco:1.800.000,00

Dllra de Ampliaçcio do Palácio Tiradentes:

Pago durante o exercido, conforme balancetes mensaís •

3.615,000,00 Saldo da Sub-COnsigIICLÇcio"Subsidio":

Pago prestações do serviço de refri,;-el'oII;llo,. conforme balancetes msnéaís .

Pago despesas durante o exereícío, conforme• balancetes mensais ; " ..

2.960.000.00

755.00000

Material:

Crédito orçamentárlo , .Crédito suplementai" aberto pela Leín.s 767;

de 23 de julho de 1949 , ..

•

Para Liquidação de Dividas do E~rclcio de 1948:

Crédito aberto pela Lei n.' 702. de 14 de mala de 1949 .Saldo do crédito abertopelo.pecl'eto n," 26.879 .

Saldo da SlIb-Cons.ig1Iaçâo "Subsídio":

'-.:

Recebido;saldo apurado até 30 de junho de 1949 , .

Imprensa Naciollal:

Crédito aberto peia Lei n. Q 767, de 2;1 de julho de 1949 ....

Cal/çcio:

Recebido de Braz A. Laurla , .

1.500.000.00243.500.00

3.546.900,00

1. 127.6á1,00

64.000;00

Pago ao escultor J;sé Alves Pedrosa

.M~terial:

Pago durante o exercício, conformebalancetes mensais. pelas se­guintes sub-consignações: .

S"Il-('()n:sigllnç~o 03 1' •••••••••• o ••• " ' ••• o ; ,

Sub-conslgnaçao 13 ,Sub-consigtlação 17 o" o· ; ..

Sub-eonslgnaçáo 19 o ..

Sub-consignação 26 o ..

SUb-col15ignaçáo 30 o ,

Sub-eol1s1gnaçÕD 33 o o" '.'

Sub-consignação 31 .:Sub-eonslgnação 35 0 ..

sub-consísnaeão 37 , '" ~ . . . • • • •. • j

Sub-consigpsção, 38 ., .•• f •• ',. ',' i 111 j

Sub-consignação 4(1,01 ,.SUb-eol1slgnação 40-02 ;. ou " ,

Sub-consignação 42 o ..

Sub-eonsignaçáo 28 o ..

156.768;10266.288.11lm.471.cr.l283.922.00

31.297.70217 .258.70

18.200.0033.694.40

544.262 .90 ..156.989.00792.899.31)276.070.00386.101.60172:652.0079.875.00 3.710.750,10

\~,

Bustos de Rui Barbosa e Joaquilll Nabuco:Pago durante o exercício. conforme balancetes mensais, di-

vidas do exercício de 1948 .. ; . 827.715,10

Crédito a.berto pela Lei n. D 1. 009 de 24 de dezembro de 1949R,l'{lpbidopela venda .deaut<>m6veis usados pertencentes à

Cámlll'a , ; .Recebido da Panair do BrBsll re.stltuição de passagens ..••

Imprensa Nacional:200.000.00

Pago conforme balancete do mês de Dezembro •..•...•••••.187.200.00 Baldo 'que passa para o exereícío de 1950. conforme balance-

1.8~0.20 te de dezembro o ..

26.225.414,00

1. 086 .'151,1,0

3.550.610.10

2lL225 .nuo

prestaçãoPARECER DA ilESA

Vrriflcamos adocument,ação apresentada pelo Diretar OeralnOll diversos balancetes mensais <lo ExercíciO e achamos exata a suade contas, como saldo de Cr$ 3.550,610.10 quellassapll.l'a o exerclcio de 1950.SomQs. assim. de parecer que dev~ 11 mesma ser a.pro,:a~a.

Sala das Reuniões. em 2~ de janeiro de 1950. - CI/rillo JúniOr. -José Augu~tQ. - Mlln/lo2 da ROC/ICl, Rel\\toro - l'edroso JUlllOr.

Dil'eto/Jrla de oonrabílidade e Pessoal da Secretaria. da Câmara. dos Deputad05, em 31 de dezembro de 1949. -,- Franc!sco Maestrali, Chefe da S. F._ FloriatÍa Bueno Brandão, Dil·etor de serviço.

~~~ Sábado 28 DIARIO DOCONCRESSo, NACIONAL

(

Jam)iro de 1950

'AllEC~ll

N. 17- 195\)

Icimento 1:1~ Imp~tos Eitaduals ou Fe·· do trabalhador, mas também " sua 7.z· ar pelo Patrimônio de Previdéndll.deraía , iamilia.' Soel?I, com um quadr» de ~.OOO.OOO

Compl'eende 0·1 Congresso das Câ- A red.ur;ão de !I1llários e ordenados. de aasccíados que sr.oamparaclo, me-lConvocuçr ol ' maras Municipal.'; qUe estabilização nessa sttuação é a lguma ecusa.....detn- úi<:l1te con trlbulçôes d e s c o n t àd a li

dele tributos nao sign.r.cn ccltagn<lção cQmp!~í'lcl com a nossa civilizaÇão mema.mente de seus proventos.

O!Jina p~10 arquivamento o I. e rendas. No casa.' o crescimento cristã, e. com 11 nessa Constituição, O Decreto n.o 20.4GS, de 1 de outu-Oi.f; da (amara Me~':.•..•11 de :i,s arrecadaçôes Federal e Estadu- Porquenão poderemos fa.lar em apll- br o d~ 1931. no seuarc. 62prev~ GC~:JZli,I!ólS, . tecenao r:Ol~~;cte, ar;õ~S ais. se:'á grande, euc.me mesmo, no cação de princípíos cristão, de res- caso de retenção de fundos de previ,"81.1,<;.~ :ufJltr1ca trlbfllar:a do. p,m, dia em que os Mumcip,os, pela aplí- peito ,IlO,~ c'l:eitos da pessoa humana cIência pelo empregador , E.,t~etanto.c:':' :Il'~(l(ia 1/0 ,I. C':'ltgresw d.,!J c~ç;o elic:ente ele 20 JU.~()~,' dJS r,n· e a jusli'~ social de proteção à. fa- êste dispositivo é letra morta. quandoCii//1.ur(/.S !.[!!mOlpals de Suo ~astot~,s da N~~.:o, tiv.rem conse- rnilla .quanco temos uma lei. cujo síg- c empregndor e o Estado. ca~o jjên­Punlo, - (J)a Comissão deFt' guic.'o prúp:âar aos CIdadãos ca Re- níücado pl'á'.ico é a morte. lenta e a tlco tem se verlfioado com a Rê:le­nOl!ças). púb.íca melhores C{),It>lçuõS de vida ruína- da ,!:,mllia de' homens dignos e Mlni'll'a de Viação, Em relação 'il Cal-

O~iCIO A QUE SE REFERE OPA. e de trabalho, e ma.oras in... C2;' de hDIlE'StOS. xa de A~'osentRdorlas ePemõeo dosRECER: jJl'odução e de poder llq;.usitJvo, Assim. terna-se urgente reformar a Ferrovlárlos da Rêde 1\l1:~eira. d·~ Vllt-

Pé;a atcnçüo que V E;;" e eeus lei, de .nodo que as pe.!50asobrlgadas. cão.Ohc1ol3-48 - Câmara Municlca1 .Justres pares derem ao presente apê- 'Pela doença a se ntastarem do traba- Esta negligência consenttâ« ao De-

de Co.mp!!las, 18 de setembro de 1948: lo, agTadec,lDO:l pe.o 1 C011~r~3zo da lho por lnais. depm mês. passam a parcamente t"acional. de PI'e'lidt\ncla.EJ:rno. Sr. Depu~ldoSamuel Ou- Câmaras MUOldr:als de .Silo Paulo, :':ceber, depoo,s desse perlo;do, ordes socía). deverá criar sérias dlfiolllda­

ar .e - D. D. Presidente da Oâ- e nas. subscrevemos respe.tosamente np~o ou salár!o Integral, .até poderem dés quanto à segurança flnanc3irR dosm rra Fe~~ral - R:<I de Janeiro.• 1- Patrício e admirador - Nelson volv.er"ae> ~rabalho, Institutos de Prevídêneía. A.~ toma­

N" qual.dcde de 8l'O,·etál"o .do I omcçn», 1.0 SecretlÍ:';<I do Congrás- , Porto Alegre. 23 de revereíro de elas de contas íeítas pelo: !n5petol'CSt-'·,~~ec;,'o c:~.", CâmnraaMunícipals do Iso das Câmaras MlIlllcJpai~ do Esta- .949, - Joaqulln de Freitas Bastos, de Pr,\'idlincia sccínt são oneracões, . _:1 de 15:0 Paulo, reunido em,' (.J t:~ São Paulo., , l~~enclado pe[p I,. A. P. C .. rua An- de rotina acmínístratlva bUl'ocrâtlCa,

, -. ".J"" de 4 a 7· de setembro Cu. ,'i1l'cccr da üomiasâo de F11lanças ú.ladas n. 1. .93 sobrado, caixa postal e não exercem ação rrgorosa sêbre ns.; e. constítuído de 389 veeradc- n. ~.253, ~õrto Alegre. - Benonu H. autarquias. Os balancetes de tcdos os

-res de 105 mUllicípl06 paulistas, to, RELATÓRIO Les,a. ~lc_~nclacl0 pelo 1'0 A. P.,~. Instltutos de Previdência ,lei/Iam .~erm •.. I'b "d ". ." - (N o ""9 rUa QUJll',llle> Ban:\lllra n, 127, Porto publicados no Dfário Ofieia.!. mensal-

.,." ~., a, .... e.o"t' ce pa~~I ,us mac~ , . ..u) Ale?,'l'e. _ Rlo;entrida Bazall, l'ua T, rnellt~, Se houve;se um denBrtamen-:~'uXÓs Eq.; . IC~nlO COll~dbU1~~maos O 1. o Secrcté.rio do t' CCiUgressO das Flores n, 52, Pêlrto,~legre <licenciada to com autorIdade deliberat!!Ju. nun-:",._.,:e" 1 ssa".coe a ~ .~T~ C':'ll1:cras Ml:nlclpais a~ ll:stad:l d~ !)ela C. 'A. P. S. A... T. C.) -, ea a Eltrada de Ferro S<JI'cca:JaTUJ,

~' :~,: ..n..!:a.a ~lteqçã~1 Cl,eim"oo.os, :;;'0 Paulo, em cumpi'imento de dell- Allgelo Do:naren. rua S. Cecilla nú- te:i~.cO:1se;:uido protelar, reter fun­o. ,~ ,s tO..co<, . M con,. UOell aprova- bel~çs..~ de seu p1enári... allciou à mero 1. 753. T. A. P. T. C.. rIos llld~t'l~amellte de terceiros qu~d)s p()r lIf[u~la [J~Senlb,éla. que l'Gga- Câmal'a dos Deputados. .'fr.zm:lo vá- PARECER nA COUTCSÃO DF. LEGISLAÇÃO SOCIAL por fôrça de lei; develu s~r del)o,-lta­rr;~a! faça V,.Ex. . a fll1;za de. fR3~r l';a5 col1illdcl'açócs sêlbre a politlc[J O assunto de que aata o memerlal uos na Caixa. de acôl':!o C:lm o, R!'­r.._ga~. às maes c..!:" dlg.ta e llustle ,l'ibutúria . da pais, consub.!tlln::iada que deu origem ao prQ~~so n.O 1.479. tigo 13, ~~ 1.0 e 2,·. do Decreto nu-Comis,'lI,o de Finan"". nos dispositivos constltuclon"ls ·/i. não depende de pl'onunc:ame.nto desta mero 20.485.

Y.~t:l;foU ° o~ngl'ess? ~as Municl· gentes. em que o.smunlclplo.~" são sa- Comissão. Somos. pe!ol1rqulvam~nto. Pre'cls,s.mos ainda êste MO .de uma.PE!l1 ...:C.s ~ ~'TR..de des.l"ua}dudc que criticados. em face da altap~rc~n.. Sala ~as Sessoes da Ccmissao dI;' kglslação mnis f1e~ivel, porel11 rjgo-h~ . nns U,U.l15 descl'inllnuçoes Lrlbu- ta3'em d9,S rendas atl'ibuidas à União Leg1.sla~ao Sc.c~al. em 15 ele dezembro rosa na sua execuçClo.t~,rl~, entre o Que arrecadam Il e l!OS Estados. ." de 1.949, - caste~o Branco, Presidente, , Na. C/l.mal'a dos DE'putados, os pro-Ull;ao e.o Estado e o pouco que Inteirada do assunto a Comissão ele Alutsl0 Alves, R~ ~,tor."'" Paulo Sara- J2t,o' de lei • devidamente aprov:wosres.a aos Munlclpl\lS brasllell·os. F;n'nçlll! requerEmOS oarqulvamon- sate. - Darcy Gross, - Jarbas Ma- ]}~.~s Com\s.~oes,qu[l,ndose trata de

Dos estll:lo3 eststilit!cos fornecldos to do oficio em questilo. - ranhdo. -. Alves Palma., - .WellinU- direito social deveriam. ser aprovMiosJ ! B E .'f· " I ,,'Ô '.. lon Branduo, - Ar/7"m~ro Flallla. - se-m comultl1,r o. plenario..V2rlflca-

pe o ~ . ?'~ ~. ;;e." I"c~~-se ~.u: ,5a ~ Ant !lio :'111'105 , 29 ,~e no- "r'!!l1!i '<1~t1'ro. _ ~e18on C!1rn~ro. mos um desperdicio de' tempo quec~, 19',7 .~ a.re.a.,açao F ..._rul a~o vemblO de 1949, To/edo Pi.a, Re- Baeta Neves. _ tlc"rl10 leite. prejudica todos ossetOl'es ecollõml~osr .. , 1 5~.2 V. dos Impostos. t1'lbu~açoes lat<lL ' ~ o E;áriopúblico. 'l'rês ano' d.o Con.e t31:õ P~~<l pcntl'lbUlnte .brat:!~.ro; PARECER PARECER Il'l'e'so.e s6 temos duas leis Impor-~:. ,~;t" dos. 391 ""o ~ os MUIHCi!:I~3 A Comissão de Finanças opina p~lo N,o 79 _ 195!l tantEs.: " "; :-,a ?;;,a., r:~er lada. aos Mun.: I,;,rCjulvamento do oficio da Camara , • R€<oouso 9:mana.1 Remunerado e

,,' e ~_... ~::~ .Va o c!~e ca~i~ à. MUlllclpal de Campmas, nos têrmos (Com-cc9.t:ao) An(\'ent.adoria· Pllr:\ o, f~rro·!llÍrlos., ,:l. r,os E~.a~os e da RepubH; do parecen' do Relator. I Opina J.l~lo arquivamento do me- 1'l2vemos meditar p~la; reSl)OI;~abl-

" s"~:-,;;"\ l1l.:~hOI ~quln,~~ad,as, d,. S91a "Antllnio Carlos", em 7 de d2- morlal doS... Cal"o: Ramos, cont~n- ,!id.lldesll~su.m,idns Tl~1r.s d~'!'l"t'!.~o-;;, &q:l:," ,~'L!, ,,:?:._,;[e Se ~.a ',c~\a aos, zelUbl'o de 1949. Horaeio LaNr, elo sug€titõe~ relativas à Presldéntla Ie,ta\)~lEcer pea prlmdra vez 110 Bra-c, ... a o MU"lt!,."OS e veuflcou-se que IPr~ldente em exerciclo - Toledo Sccial,' (Da. Comissão di! Leglslacão' sil a " .es '5 Ult'lUOQ n,'o pa.:;sn'~~J1l de 4.2 % Piza, :Relator _ Amaral Peixoto _ .Soeiall, -'fI-~s'JOnsabi:idadeFemci,onal ",Con-do t<ltal da arrecadaçao feIta. no Lauro Lopes _ Israel Pinheiro _ eemrada..,. .paiS, _ . Fernando Nóbrega _ Mario Bmnt MEMORIAL A QUE SE REFERE O A01'eSP'ltq a. VOSSll EXCl~ . po:·,··to-

Os dados sao p<>r si :loqi;lentes .e _ Orlando Brasil _ Seglldas Via:w PARECER ~a" i"al'daçoes, ,.... Cc/rIos l.amo,.. Eco-.d.escorti01:ll a :e,al 81tuar.~o ?o penu-' - Antônio Malra _ João Cleopilas AraxlÍ, 13· de janeiro d~ 1949. nomistr.. Ara:d, Mlna~ Ge~·aI8.fia dos Municl!l.oS (io .nItelior. . . '.- Ponce de Ar.ruda - Agosti"lito E"mo. Sr. Presidente da Coml!!sfio Pal'e"er da Comissão' de Legislação

Os Contl',buU1tes s~ntl1'am a gra~l- Jll·on!eiro. de Legisla~.ãoSoclal. '8 ']dadc do problema e adtantr.ram ai· ' . PARECER Câ.ma1'a dos R~putados. - oelagumag rr.~dld3s quo; ainda llão deram Rio dE Janeiro. As sugestões contidas no 'memorialos resultados dese1:ldos,Vo!tar~mog N." 78 - 1950 Presado Senhor: qU? deu origem ao prooesro 11.0 0.340,à materia ntr~vés dos nAalS do 7 <Conve.cação) Previdêncin.. Social _ Retençfio de nada adiantam de novo à eh,ÕloI'ar,ãoConD'l'e,so daõ Cflmm'a,: Munier:nls a I Fundos pelo Empregador, Carência de da' leIs de que estll Incumbida a Co-

'li d b v ti e<; I Opina pelo arf]!li'samento do R '"ilid d I - d L i I - "'- I' Iserem pilO CP. Os em l'C e. e qe ,'- I memorial rlc Joaquim de Freita.s e&ponsa... a e, Aprovação .direta m 5sao e er; s nçao ""o U". po s. asmlura o apnorarna daS finanças mu- do Direito Eocial p~la Coml':são na suas idéias coincldem'!ieralmente comnicitlais, Bastos e outTOS, 7'ejerell'e à pro- Câmara dos D~pl!tados, ::Jri~e de au- o adotado neste órgãos té~llico, ao-

Ent.re .essM medidas, no entanto, teçc10 ao t r a !Ja llL !! d ar qúando tarldade, Rec:mendacões, mes pelo seu arqulvam~nto.dE's:r ·a-.~e o qu"'v~rsa {1 art, 21 da doente. '. . A marcha r~!&mjla'go dos n·conteci- Sala das Sessões da Comissão d~C0'l,rltuição: ~uemnnda reverter (Da Ccmissão de Legislação Sacin]) mentos t€m demonstrado ·qU·e a mo- Leglslacão Social. em 15 de deumbroem favJr dos Municípios até 40% ' .•'M '. .. ros!dade em conse~ull' do plenário a de 1949. - Castelo Branc", Presi­d~s arrecada~ões dos nos,og lmpos-! ..L,,,.ORI'AL A QUE S,E REFERE O reforma. atualisação de l~is vigent~s dente. - Aluisio Alves. Relator. ­to~ ft. virem 1\ ser lançados p~lal'" PARECER . de direito social elltã criando trcm€ll- PauloSarasate, - Darcy Grau. ­Un;'i.o e l1elo Estado, . ',ElInlO. Sr. Presidente da Câmara das dificuldades para a s~gul'anç[J dos Alves Palma. - we'lillqton Br!ulc!ão.

A medida visa. de certo. corrigil'd:s Deputldos, Deputado Samuel Institutos de Previdência. E' .preferl- - Baeta Neves, -: Arge/lliro Fia/llO.e ~:{t\'emo df,seQuilibl'io entre c que Duarte _ Palácio Tiradcnte.!. vel votar, sal)cionar leis prevenl:lvas - Jarba~ Maran/lUo, - ET1tlWI S,/.lll-8 União e Estadog e cQletall1 e <I que E.'\(mo, SI'. Pr2sidente: do que punitivas ainda mais o,wnc!o ro,. - 11Cllrgo tcite. ...;. Nelson Car-col:ta o MunIcípio. ' . _ '. se trata de depa.rta.mer.tos oficlals. nelro.

. . . . '. Ha. na Leglslaç"o Trabalhista vi- atull.ndOC0ll10 emoregador: F..stndos S90 lidos c .vão a Impl'lmll' IlS. Ma.s nao é SÓ o novo tl'lbuto oue gente,uma grande . inJustiça e uma de São Pa.ulo ect.eMiuDJ' Gerais, seguintes:

"1I'la agravar. 0_ desequlllbl'lo aponc.a.- gmnde deficiência à proteção de> tra- Tl"fln!>Cl'eVo um lelef/:ralDR publica- _do. A maJoraçao dos Impostos CX1S- ·balhador: êstc. quando doen:e recebe do no "Jornal do Comércio", de 9 de INDICAÇOEStemes també~ a.fetal'ia fUllOO ~ ~penas dois têrços do salári{)' ou 01'- janeiro de 1949: . N." S.A - 1949

. e.::onomla MUlllcipal, 11ma vez. que e c.c~ado que recebia quando tinha .São Paulo. 8 _ Será Impetrado " .claro 11 melhoria c;a atual P~'op<>l'clo- saude. manà.ado de ~urallça oontra a Es- Sug,.re seja el}camlnhada à. ComIs-na,lldade níl.p sera consep;wda ,,~lo Ora, q\''ilndo doente. aumentam as trada de Fel'rp Sorpca,bana, l' or fal- s~o de Leglslaç~o Social replesenta­Ilmp~es crllSClm.ento das al'l'ecadaçoes despesas do trabalhador. como de qual-ta. de pagamento à CaiXA de Aposen- çao (ia Associaçao Civlca Ben€fic~nteMUlllclpals, senao pelo seu cre~lmen· quer homem. Como pois. compreen- tadorla e Pensões dos Ferl'ovlárlos. dos' Apos~ntados e Pemlolilst~s deto, concomitante à estabilizaçao dos der-se· que. ne.o;semomento p::lSSe éle O débito da E~trana.é de cr!!i ... ". Santos, Sao Vicente e Guarujá: cemtr1butos Federais e Estaduais. na ba· a g~nhar menos? 128,106.913.90. sendo o. ma11dado re- parecer ela rer,el'lda Comissão pelo ar,le vig€'nte. . No caso de .doen~as por curto pe- querido pela própria. C~h:a QUe alp!!a qulvamento da Indicação,

Impressionante. com a deslgualda· riodo. a redu~ao de. salál'1o ou orde- estar em sittlaçáo oue não lhe 1lCrml· TNDICAÇAO. N,o 5-49 A QUE SEde de arrecadac.ao que os fere de. nado pode nao .tomar o a~peto de te IlSsisth' nem mesm<l·aosacidenta- REFERE O PARECERcheIo. OS Municlpios Pau1!.stas apro- uma. calamidade. . dosem servlr,o".varam mesmo a eontlusa<l da tese Entretanto, pa.ra os que fIcam Im· Fatos concretos de' negll~ên"laad- Indicamos na forma do prescritooferecida pelos IhJ,!:~tres delegados de !)c,sslbllltados de trabalhar durante mlni~tratlva. ob'ervaclns n0~ Serviços no a~tlgo 199. do Regimento InternoAraraquara que af.nmavam como ne- meses. sobretudo para os que sofrem púbtlcos. acon.~lha.m. sem. demorei. ao da Camara dos Denutados sela: ('nca­lI'aeão' dQ propÓ!!it() de pf<l'mltir que de moléstias crÔnicas ou contagiosas, Poder Legislativo estab~lp.cer normas minhada à. Comissão de Legislacãl>os Munlclpios brasllelros tenham a 11 red~ção vigente de salários ou 01'- punitivas sumárias e prewntlvlls onra Social. alnclllsa re,presentação da As­particlpar que devem ter no conjun, denados, torna-se uma calamidade, sustar o rela'l'll,m.p.l1.to. nimounldade soclação Olvlca Beneficente dos Allo­to da administração pÚblica, o cr~- que vai a.tlngir não somente Il. pessoa dos 5e1'Vldores da União que 'devem sentadas e Pensionistas de Santo&.

Sábado 28 blARIO 00 CONORESSO NACIONAL JaneirCl de 1950 329

, , Aposentadortcs: , ração se !irlllll&Se para está o multoSão vícente e Guarujá" a qual pede a ali em andamento sôbre ao IlpoSe:M· Prestações l!,ensafs Majora- [que ~lmpós ao das aposenta,dOrJaoS.I bo - ti ma 110\' • tabelo de doría, umrílsposltlvo que mande con-e a rnçuo e u a ~ i t não. 'o' ' Sal" das Se,",.o.o-es,' ".2 de janeiro ell,- d uerí fOco s das aOCSc'lta tal' ao vccntríbumte de Iust tu. o ou ~ l 50'" a 0_

aumento os ne I !O ".' - d à Até Cr$ 700.0tl ínelus ve, ,,, ~om 1950, .:.. Peâroso Júnior,dorías e pensões por VlU'te dos Ins- Caixa o' tempo de serviço presta o o aumento nnmrnr, de Cr$ 300,00.tltutos e Caixa,s de Aposentadorla , em União, Estado ou Mtmícípki. O as- De Cr$ 7UO,OC exclusíve, em diante PROJETOS APRESENTADOS"l~ttl en elevação do custo da vida SU11tO foi objeto de longo _meT-;n'lal _ eis 400,00.atual", . que recebí do SI', Seb~8ti~? S~ntos Pensões:' 1'1I0JE'l'O

8alll. das SessÓl's da camara dos Silva, funcionário da Cla o 'lelefonlea 50';;' sobre n,,, ntunls vpensões, com ~1.o 1.~'71 _ 1930Deputados, aos 28 de abrildc 1949, - Braslleíra. o aumemo ll1111imo ele Cr$ 150,00 c I,CO'tvocaç''''o)Antônio reuctono, - Plínio caoat- Justificação máximo de C:·~ 200,00, . r ..

cànti. Um anti!iCl funclonárkl da Cla. T~- Parsgrllfo 'mico, Para ·0 efeito do A/tAra disJlositivos da Consç~!-CíVICA, BENEFlCEN'fE DOS APO- lelônJca BJ'asi!eira. Sr, Sebast1n.() disposto nesre ol'tigo as prestações de c1'w~o apl'olJada pelo De~rct(l ,d-

SENTll.DOS E PENSIONISTAS DE I' Santos Silva, com 24 anos e 7.:ne~es pensão serão calculadas pnrn o con- m ,i"r; 26 , 140, de 5 de [anem: deSANTOS,' sso VICEN.TE E GUA-, de tro.bolh,o, ,su!iere, como provídên- [unto ínícíal ele beneficiários de um 1049.RUJA ela, -benefícindora da. classe que seja mesmo assocíudo ou segurado, cau- m~ Si'. Manuel Vitor I

contado . para. efeito de aposentado- celando-se, em seguida, as cotas re-." Excclentísslrno Deputado Dl'., An- t rla, ao' contribuinte, de Instituto, G'!1 latlvas aos que perderem díreíto ao Arto: ,"O item a), da ~otll 32", da

tonio Ezequlcl,Fellclano .dn 811\a -:-1 CaiXa o tempo de serviço prestado a beneficio, alínea xrx, da Tabela C, .1'1 c'on~o~Competcntls.o:;iJno representante t;a !Uillã~' Estaelo ou Munícíp:«. Essa Art, 200 A majoração a que se re- !idaçãoaPlovada pelo Decreto núme»Câmara Pederal, pelo E.tado de Sao: contagEm deve ser feita. exclusíva- rere o artigo anterior não se aplica 1'026 .l.49. de 5 de janeiro tle 194[1.PatlJo. Jmente para fim de aposentadona. E' às aposentudorlns c pensões conee- passará li ser redigido da seg'lI111te

Presado Sel1l.Jor, , 1humana a providencia, Pode ser 00- dídas de acôrdo cem a Lei 11." 593. de rorma: '<~,Associação OIVlca Beneflcentl'ls dos, jeto ele proposição especial. Pal'~ce 24 dc dezembro de 19411. a) fi enaarratar, selar. e t'<l~;i)ln:' os

Aposentados c Pensionistas de sautcs l"ntretallto mais lógico Que seja . a Art, 3," O Iírníte máximo de con- jJ":ldUlos r.acíonaís ou estrangct"t)e eSRO Viccnte e GUR1'UjIÍ - Y-en~. mais! idél:i aproveitada pela 'Comissão de trlbuíeão para os .Instltutos de Apo- ~bl:,"nte assim vendê-los a varellstasUJn°a vez rogar os vaüoscs- ofiCIOS' do ILegislação Social no momento em que sentadorla cPensoes, se assim o re- 0'..\ a consumídores, salvo. qunnto ailSdignlSoSimo representante do Estado de I elabora a. nova lei de aposenjadoría, quererem os boEneflcJl\.rJoo, Ilerá, o Importados ou I'P~ebidos em reritll­São Paulo. pela cidade de Santos.oroI- I a respelto da qual existe um magní- eorrespondeute a dez (10) vezes. o ., I ' , -'f~eStal' a lnterce,der sô!ll'e a indicação de 'I fico substí tutívo de autoria do llw:.·e salário mínímo de maior valor vígen- entes ~te c ~o litros" ou .e~ ga:,~ ';.,' •V, Ex," nessa Casa Legislativa. nos Deputado Plinlo Cavalcâl1tl., te no pais. e fJcar elevado, nessa pr().M~_C;Uills n~o se llem1itlra a. "1.'1,,, ~_.111termos do artlgo 1119 do Regimento I porção, o limli.e máximo dos beneü- senao em <'i.ltas da .taxa elo imo?;:~Interno da· Càmal'a dos DePutoadOll, i ,Sala. das Ses.~ões da CâmlU'.lI doo elos a conceder, observados 'os coef1,. :1.0 COIl~tJ~IC de valO1 I~ual à qU~~~justificando a necessidade, rogando a I Deputados, aos ,28 de. setemoro de cientes "m vigor . dadc ~e vinho. Não s.erá pel'lll' ,I oposs1bllielade de, em pl'opeslção; ela-: 1949, - Ant~J1io Feliciallo. Ai't.. 4~" A, pleS(!l1te lei entrará em é.m hlplit,ese a}gl1llla o eUll;ar1i\fa~,e'1:btn'ar. uma novo, tabela, de ~umienio I Pareoir da Comisaio de Legislação vigOr11a data da sua publicação. re- t() do p~'ojuto rece~do ne5ses r __;,pdOIl beneficios oaa aAcsem;a..or lIS e ' Sooial vogadaoS R.~ dj,;p<:~içõe.s eml!llntr$.- ent·es, Justlflca"a'opensões por parte dl5s' Institutos ~ , rIo. . ~

Calxa.s de Aposenta.dl)l'ia, em, vlsta,da Opino pelo arquivamento da 111di- Sala da ComlB~ão d,e Redação, 19 T\'ata-~ê,no ea.so. de a.In1;lllal' ilU~-eJe"nçfio do cUsto da vida atual. ('llQão do SI', Antõnio FeIlelano, ref~- de janeiro de 1950" _ Luis Cludla. 'nas 3. pr'.l~blcão Que se verifle .• ~xJs-

Nós, .os que conhecemos nsabl1cga- rente à contagem de temp,J de serVl- ..., Herophilo Azambu1a, - Lopes lirllo oJonlexto ela alinea, e ,e".l i'.c:n,çôes·ele V. Ex," nas jUsws causas, com r;o para aposentadoria de segur:.'ldos Cllnçad.oo .... Be1liamill Farah, a~lllla clta,los.li finura de espírito, lealdade ele co· da previdência social. em virtude de· . 1\0 D REI>A"'AO O QJ.1e r; fisco Dretende evitar ~ &Tação e al'gutotlroc!nl':l•.entregam,os e não mais encontrar-se ne,;ta ~omjs- COMISSo!,. E v , evr,são da ~enda do lmpôslo de JOl:J.,;\I"CC'11tnol'll0S com :lo aeeltaoao, no p~ tI oei.- são o Projeto n, 576-48, menclOnarlo Parecer só::Jt'e ns emendas Clferecl~ !l;O. ~:le ~~ria aUl'eciável, no 'Ol'CS;U-nio e d~feBa de Vo Ex.", pela, 0a:ma-ra na ·mesma Indlcaoâo. e a cuja Vista das 11 redação l'Jnni do projeto n. "')~t,j de queo recebido, o v!n;,o na­dos Deputados, pua quP 1).' In~t1tuto~ deveria ser examlnaela. a sU~E'Stlio ne- 576-0, de 1048, ~Io nobre DeputadO cin'lal oU estl'an'leiro, em, ~arra.nM.e Caixas de A:pcBentaCiori~, conccd",t la con tida o QUanto à. elaboração de Pedro~o Júnior. ....,lde~%~m .os recebedores engal"a,fl\­ao m{'nos os benefidcs na frlrma da U111 projeto autônomo, ficará. l1atu- "Eõta Coml3&ila. tendo _em vista que 1,.s jlJl a efetuar a sela~em '~()n: assugestão por esta Associação apresen· rnlmente. a critério, do nutor. da In- as al\\diel~s e::rn,'[,dllS 11M contl'81'lam cintas de valor da taxa igual a "ma.tada, até que cem um etudo U1:1is dléação ofer~ê-l0 ÊL conoldE'I'ar"vJ da, o di~Jlcosltr..lreglmen:al l'eg].1ladllr da O'BI'l'9fa.prOfulldo, chegue li qunnto do eflui. Cimara. '! ~atél'i~~ uma \'1'1 ,q.l1e .não se cogita .'ll~~tl1 eonl1ece os meandros ':ias ~xl.librio para a vida atual,. a, beneficio S J d 'C l.s - em ~2 ti nOVõnl-, Cle 11€l.1J1Umlll11odJfJcação ou inov~- '!e~Wla" cf,melc!ais daqueles Que :r.\:,\\de tÕdas as unidades naClonalS, o '-"o nda 1~490~ s~~stelo -B1'ahco pic- C;l\o ao .texto do }!I'ojelo, cuja redaçao "ol'tam c moduto, sabe que,. pela dl-

Cel'to do interêsse que V, Ex.R

dal'a ~.o e, '.' I t . _ se 11(03 afl~llI'fl mais clara coma me, r!c1l1:1ade dt' ser recebido o V1ll1') em-a es t.9. , jush causa, dotes especiais que sldente - Paulo Sarasate, Re a °Wr I dlela plelteac1::Ii S<lmos de pareceI' que 1;~l'rillljc. meferem aUe sela fel~'l "'.. 6" 'Id hi t amc s' nos-os Darcll GroS8 - Alves Palma - e - deI' 'jt' 1 . ,___ • " .. f~ '. ,';'o~enr'v S res e, 1'0 ec s o' ~ " B d' 'Baeta Neves _ 1<00 e ace a· as. . re,ll~,o-U, "'11 ,U,ll a. oes, acom.panna o ,~mais humildes agradedmentos. lmgtcn.Frltln"uo - Ja riJaS 'faranháo Sala ela Cúmlssão de Redaçãoo 26 dos l'eSpe(°tivoll efeitos.

Santos 13 de abril de 1949 0- Pela Argcl/mo, a.lo - . ~ . ,de janeiro d~ 1950. Heropltilo .'Diretoria.' da Associação Clvica Bene- ..,. Emam Sat!lro - Llcurgo l,mte -- Azambuja Rel".tor oCons\lJl11do o Plooduto,. as sobras. C:a... 'fl'cent e.s dos Aposentados e pellsiol1is~ Nel,'on CameirQo ,..," CIntas Drecl1che!'é. o desejo dos J.pro-tas de Santos. São Vicente e Gua1°U.1a São llda~03 vãc a 1mprimIJ' as se- Deacôl'do C0!l' o \lnl'ec~r _do re.- vdtadores, que os !lâ às centmas, PTI"- Antrjnio, ele Campos, presldmt,e." guillte~: lator, a, CQl1.~lSS~Oo de 'Redaçaocon- '.I1Jlando c<::'ID os s~us proe~sos ps-

Rl':D.\ÇÕES clui pela uee,taçao das emendas .ote- cuses 3. propria lndusria vlnlcoJa, queParecer da. Comissão de Legislação N," 5~G-B- 1949 recidllS :i. rec1:tç.ão final do PI'o.Jeto mereCe, pelo oue já existe.de iN\I, .

Social' 576-C, de ,]9·18. .collcr..to ê b:i1hante. o apóio u'I'0st!j-. REDAÇÕO Sala da ClJmi.s.!ão de Redação, 26 to do., poderes oúblJcos.

OJlino 11elo arquivame,nto da Indt- , de janeiro de 1950. _ Luiz Cláudio, ' I':.'.!(I d:,s, Sessôe." 27 de janeiro decaça0· oferecida pelo SJ',. D~putadCl Rel1.acâ()final do projeto de leI Vice-Prcsidente, _ ,Lopes Cançado,' 1950o -Manuel Vitor,t I F lo i o vlsalldo" elabora- noo 546:Ao de 1949, qlte apl'ova o BAn õn o e lCan , ... • I t I cnjamin FJi'arah, I,E I"-L.•,..AO CITA,DAção de um projeto de lei sõbl'e a.po· Acôrdo ,C:~: Cooperaçao n e ec-,' '" "'v "sentadorias e pensões, COI1l- nClvas ta- tual.rmtre" Braall e Portllual. EMIi:ND,U; Dl: REDAÇÃO N? 1 D:;:cnE~o N,O ~6.1490 DE5 DE JANEIRO DI!:belas de beneficios, em favor dos tl'a- O Congl'eSS') Nacional àt'el',eta: Pmjeto 576-B de 1948 1949balhadores,uma vez CjUe_ sõbre o aoS-SUl1tO .11\_. existe pl'oposlçao e mcul'SO, Alt, l.Q E' aprovado o Acôl'do de 1.0) ,ACl"l'SNIJte'M' anele se lê: Art, 1.0 O Impôsto do Oons:.;macom pnrcccl' favorável desta Comls- Cooperação I:1t€lectual entl'e o Bl'a- ..Até Cr$ 700,00. ~t1dct~ SÔ01'C os selruln tes prod'Jtossão. , ~ll e Portugal, firmado e111 Lisl\lon, a o seg'ulnte: na<:kJl1ais ou estl'allgeiros, discrimina.-

Sala da CC<ll1I~são, em 22 de novem- ~ de dezembro de 1948 "JI)c111llive:"... dos l1as tahe:as anexas:bro de 19490 ..:... castelo Brallco,Pre- Art. 2,0 Revogam-se as disposições 2EO)ol1

ddese lê: TABELA "C".

sldenteo - Paulo Sarasate, Rell1tor, .' 'e CrS 701,000"I em COl1tr{ll'!O., - ,,~ de CIOS 7 'oou ev lusive XI'" B bid-Darcy Gross. - Alves Pa ma" Sal.1. da Comissão de Redaça,?,,:-1' '_. " "hC , "" _ c as,

wellingtOll Brandão. - Baeta Ne- de lOanelro de 1950. -:"" Luiz ClallilJO, ,71Isti/lcaçdo Nota 32".ves. - Argemiro ·Filho . . - Jarbas Vice.pl'esid~nte. _ Hel'Opl,.ilo Azam- , Os comerCIantes. além das d'~:rl.~ls(Maran/tão, - ErI1ant Sallra, ,- LI- lllt,oa" _ Benjamin Fa~all, _ Tho' Dll forma er;lUc está o projeto re- e};igillCi.a;; de caráter geral d~~ta l€~'}'cu r" o Leite. - Nelson Carneiro.. duzlClo. nenhuma porcentag'em é atr!- "fio obr!~,1Clos: .

~ más Fom.es. buida ao tipo df" beneficio de Or~ •. _ os gl'OSsi5tas: tiINDICAÇÃO IlEDAç:Ko 700,00 a 701,00, A emend~ eO\'l'igiu a a)!l. engarra.far, selar e rotular os

o 2 A 1949 N.o 576-D - 1948 emissão Pl'odutos naclona1s ou estrangelt''"Is eN. 2-..:... , Sala das Ses~Õ&•. 22 de ,janeiro doe sômellte assim vendê-los a vareJistAS

Sugere inclllsdo 1Ul, Zei sôbre ~edagão final do Projeto ~e. lei 1950, -Pedroao ·J1ínior. ' ou a <::,r':iumldores, salvo qUanto:- aosaposentadoria de dispositivo que 11.

Q

576-B, de 1948, que dlspoe só- Onde .se lê: fmportaàos ou re-cebidos em :eclpI2n-d OI utar tem"O de servi- bre',a ma1oração dos proventos . te-, ",'to' r. ',ltl'OS.

man e c np .. , lIe aposentadoria e pellsões cou- "mlnimo de CI'S 150,00. ".. •co prestado jlOr contrtlllLh.te de C i AInstituto' li Unido, ao Estado ou cedidas 1-'1'/08 ,IlIstitutos' pl! aa - " cr;,esicente-se: PRo,TEroMúnleipio: com parecer'da Co-, :ras de A~losentactoria eens es, e m..." mo ele CI'$ 200,00"_missdo de Legislação SociaZ peli e dá outra.. providências. J1istificaçãQ No" 1.272-50arquivamento da lnclleaçúl). . O ConSTesso Nacional' decreta: Tanto Q\la.1to para o aumellto da (Convocação)

. INDICAÇAo .N.o

22-49, A QUE SE Al't. 1." As aposentadorias e pell-aposelltadl\l'!a, deve o emprestador DisJlÓe sôl1re revisão de, "roces"REFERE O pARECER sões mantIda.> ~lo.s Institutos e Cai- estabelecer o ,mãxlmo do aUmento da SOs !lor crime contra a SellUrllllça

]ndlco. na forma.dos art:;. 94 e i!'~-o xas 'de Aposentadoria e Pensões em pensão. I!:ste, aUás, o pensamento do do Estado e sóbre livramento con-"uintes do Regimento Inrerno da C~- vlsor, até li publlcaç!io desta lei, te- autor do, projeto, como deVe ter sido dicional dos condenados .., t d . 'C mlssao rão majoradas as prestações que se o do Relator e o do próprio plenã- (D S G, . 'I "mara das Depu a 00. Que a o "'lste:rlorrnente .. mesma rio. Nem Sf: cllmpreel1e1er,ia,' que, ri- Alot 1~ .r

g• 'p.u

sasor:sc'l1'nSalcvleLaaj)'de Leglslaç!io Social estude a poso vencel'em t''' I t ta dI'" .. on s ou

.sib1Udade desel'elabc>rn.(iapropO$i,çâo data. de· acórdo com I segu n e -:lia os OS me.~m08 imites do aUlnen- estrangeiras' cOl;delladas por efeitoeu oferecida emelldaempropooJçl\o bela: to ·da aP<l:>entadol'ia para o da apu- retroativo do Deel'eto-lel n.O •. 766, de

Janeiro de 195C

PROJEto

JWitijicaçno

(Convocaçâo)

N. 1.273 - 1Q50

(Do Sr.. Joáo :sct~:llIO.)

Abre, pelo Minislti"io da A(Jrf~cul!.ura, o crédito lia quinhentos-mil cruzeiros (0"$500.000,00),àesiinaaos ti aqut~;çlÍo e 1/1011­tuçern dc uuu: Usin(l' de !Jenefi~ciunienlo de arrãs. e outros ce­reais, na sp.de do Município deJl.'luaná, no Estct.r1o rIo Pará.

Estamos certos de ("::e a~ doutascoml.5SQCS t.ccnicllS, !l';- o.lde tran­sitar ,s,ste Projeto, COU:l1rçclldelldoostu 1'»301 alcance parn 08 colonos eagricllLtores dolollgí!'[lIlO Municllllode Maaná. no E~ta.do cn Pal'á, con­cord.,rão em deferi!' () Justo amparoà produção local e a,) abastecimentodaquelas populações tã:, nccps.sltada.1,de q:J.e a medida legwl:ltiva ora ore­,·ecldr. à defensora.

Salrl das Se.~sões, e·r. ?7 de .ianelrl)M 1950. - João BotelM.

O Munlciplo de Murcnâ, S{'m qual­(Iuer favor. é Ulndo.i malerespro­dutores de arrôs c OU~l'OS cerea:s, noEstado do Pará e. at" hoje. os seusagl'icvltores ainda não ll1erecem êxJ~on"l ,';1lA, velha' idéia .j;, Instalar, In,.ioco, ou seja na sede .~"qu~le Munl-_cípio, uma :Usina de B"neficlamentode arrõs e .demais cer~aís. qll~ consti­tuem li. sua fOllte de r;nda. principal,

O Mun'c!plo atravessa situação pe­cuniát'la .que não ~'n-,jte o grandeencargo focalizado ne.;wProjeto, edai s presente medida. legislattva.tanto mal~ justa e pr')~edellt'l', yuan­do se orienta no sel1tidr. çerto de am~para:-. aos numerosos colonos e agl'l­culto!pS de Muaná, possibilitando­lhes, assim. a.oparc!a melnoria. dI!sua TJ"odução de gêu-ervs allmentlc:osicom que abastecem os h2.bitantes da­quele Município e os d€ outros. pró­xlmo~ a obrlgatorled~{'A da. entrego.de s~:nentes, anualmEn:e, pela Pre­feitura local, Indlspe':Míveis ao de~senvclvimentodas sarl'",,~ de cereais..

Por outro lado, convém acentuarcom a autosuflciéncia a

'imentQ.r,no

lnterior do Pará. se [l'lna problemade primeira urgência, (,,,ICO capaz denlÍnorar dificuld.ad<?S d''!" hnbltantesde M'laná e de out~:>!' Municiplo.'imenos ricos, que enfren',·am situaçãOvercta1f'lrament<> eal(1,I~,Hosa, ante afalta de amparo às inicJativa..> partt­cular3s. '

E.~ta Cáma~'a tem votado l1'iedidasacauteledoras idêntlca<, 110 e.!an .depossihilitar maior des"fõgo aos pr?~dutores em geral, cujr..s safras naoencol1t1'llm. cOnsoante acontece·COMos localizndos no mel'J N:>rte e noSul ao Pais. o estimulo dos finoan~c!am~!Í tos fáceis e a j"~os módicos.nem. mui!o mello.l, o c rl':mo do f01'­neci!!1cnto de sementes t as cautelasO])ol'\'llllsslmas de Usi1\:1s de Bene­ficia;mento.

DECREtO-LEI !f.o 8.166 - DE 19 DE NO­VEMBRO DE. 1945

Dispõe sôbre o processo e iH 1­gamento dos crimes da competên­cia. do extinto Tribunal te Se­gltranç.a Nacional.

O presidente da Repüblica. usando<ia atribuição que lhe confere o arti­gO 180 da constituição. decreta:

,Al't. 1.o O proc~o c o julgamentodos crimes atribuidos em lei ao extin­to .Tribunal de Segurança Nacional.competem:

I _. ano; juizes e Tribunais milita­res. ns que, por definiçiio ou equilln­ração legal, atentarem contra a per­sonalidade Internacional, a estrutu­ra e a segurança do Estado e contran ordem soelal; .II - aos juizes e Tribunais dos Es­

tados ..do Distrito Federal e dos 'rer­ritóri08. os que, por definição ou equi­paração leg-al. atentarem contra aeconomia populal'. sua guarda e seuemprêgo.

~ 1.o O processo será. o comum, .)b­serva cio o Código de Processo PenalMilitar. para os crimes de que tratao item 1. eo Código de Pl'O'.:esSQ P~­

nal pal'a os de que trata o item II.§ 2.° Aos crimes refel'idos n08 nú­

meros 1 e rI dêste "artigo aplieam"sel'espect~va.me!1~e. a.~. d:SI)oslçõe.1 dalegtslaçuo mlhtar e da comum. refe­rente> a fiança. - José Linlwyp.< _A.dc s.amnn.in Dorin..

~IARIO 00 CONORE550NACIONAl;-330,. Sábado 28

1.- de ou~ubro de 1942, e que ainda receio das conseqüênelas que pudesse êncla da revolta causada. pelo atunda­se achem 110 cumprimento da pena satl'er,e a presídêncía do partido po- mente de nossos barcos. Um brastleíro,imposta, podem pedir revisão. dos rés- 'Iltlco que estou dlrígínuo, se achassem condenado à morte,cuja pena foipectívos processos, sem ernbargo :do que minha atitude lJodcl'ÍJ. preludí- comutada para trinta anos, teve sua1ndeferimentodc igual pedido rormu- cá-lo, sentença condenatória reduzida porlado anteriormente à presente leí , Cumpre-me,. entreta~to,dar uma Iêsse Tribunal IL seis anos de prtsã», a

Art. 2." O Tribu~al competente 'para explicação. Nin(luén,t,cm pronunciado i única pena justificada para a relata­conhecer do pedido (Decreto-lei n.~ discursos. mais veem:;:Jte.~ do que os :II'l:iade da culpa. mesmo em ee tratan­8.186, de lD de novembro. de 1945) .meus em defesa da democrncía e con- do de lei retroativa.pode julgá-Io precedente para absol- tra o totalitarismo, tanto da dlrelta!1 Conflando.~. o projeto em aprêço,ver o reeuerenta: _ . . como da esquerda; na r.ríbuna vdesta ] _ a êsse colendo TribuMI, a solução

a) se o crime nao t~ver vísado a casa.. todavia, sempre estive, franca' de tais casos .e oferecendo-lhe dísposí­eomprometer a 'p:e~araçao ou eflClen- e lealmente, nessa mesma tribuna, de-I tívos que lhe permitem mais humanacin bélica do B.t\sll., , fendendo os direitos dos indivjdu~~ to- apreciacão dos fatos, não corremos o

Õ). se o requerente ttver .a~ldo por talitál'ios quer Iõsse Margarída Hisr-! risco de ver prejudtcados n, altos in-motívos o ~xclusjVamente PO~lt:COS, ehmann, quer rõssem 05 redatores cios' tere:'ses da defe~a nacional.

Art. .." O, Tn~un~i d..~1 ~ta~á a jornais comuníetas l~~prcdados pela! Sala da- sessões, 27 ,de janeiro denulidade do procesro, se .verírtcar ~.ue polícia. 11950. _ Guaracy Silveira. O Congresso Nacio'1~: decreta:tenha sido. de qualquer modo, p e- Para os totalitários t".,to da direlta I Art 1.0 _ Fica0 pener FxecutiVLJjudicada a defesa do requerente, em 1 d' 'd .de acôrdo com li própria lei preces- como. (a. ssquer a, o :l'lC eve S'7.pUlU- LEGISLAÇAO CITADA autorizado a abril', pelo Ministério

uSi 0: o ial do nua e o cnme. 'nas o principio po- I da Aericulttlra, o crédno especial des Pare:EI'~fJ único. Anulado o preces- ~tico ndotado. As p".1avras .de nosso DECRE'l'O-LEf N." 4,766 - DE 1 DE OU- quírüientos mil cruzeiro (Cl:S, ~.....so não poderá êste Sê'1' renovado, se ::>enh~r ~esus C~lStO. Q'le-11 nrtp é con- ruBRO DE 1942 1 500.OOC,CO), destmado a aquisicao ~e

rljó.' tiver' decorl'ldo período superior a Itr« 710S e por ?tos, f,~.'atn por eles atl~- "'I' 1_11l10nwgpm de um Caixa' d~ Benei.i-a anos após a prática do crime tadas em sentido dll::re:1te: ~ Ite.m 1UlO . Define cnmes 1711 Itare~ e co~. cíamcnto de arrôs e outros , cereais,Art 4"'0 processo da I'evisão a é por nós é contra nós. tra a segur~nsa do Esta o, e a na sede elo Munlcillio de Muan:i, no.. .. t' d ,. outras provIdencIas. Est-" d P r'que devem sei ap=n!OS os au ~s o Para os totalitários da díreio: Sa- . ..... . ""0 o a a.

processo crlm1c ,fd revel'. 0~ed~~5ra" ~oos lomâo Malina.s deve contínuar l)rê~o, . 'Ái,i::' 66:' Aii~; ·cib.: '~cii~~' 'I;;evis~~ utft~~d~~ ~c?t,~~~g~nf~' ~~i~toa seIt~prazo? estabe ec os no ~l . 1 . s ., quer tenha cometldo crime, quer nao, em lel consideram-se da competên- n<llldade prevista no crtlgo anterior,do C~d~g~ dâ. P~~;isSO deel~~in~~m~ir::~ porque é comunista; para 05 totalitii.-lciadQ 'Tribul1L11 de Segurança Naçi:>- pelo 'Ministério da AgricultlU'a, atra­e ~era ~s~~ ~o reyf~or - rios da esquerda MurgarldUHII'SCh-j nal, qualquer que seja o agente: vés v Departamento ~cll1petl'nte, co~aP%~t~5.o Ainda 110'c~so de illdefe- man11:,.~everla ficar atr~~da~ gr~~es 1 - os crim~ definidos nos fU'ti- mo j'.lSto amparo aos a~Jcu!tores do.rimento da revi.:âC', o .Tribunal pode da Pll.._o: .ainda qeu te ..ha s.do L,so gos 21 e 45 des.a leI;. . Mun'cipio de MuanlÍ.

odor ao requerente livramento e destitUlao de qual~u!,!l' fUll':Iameno 11 - os crimES definidos nos lU'!i- Ar~. 3.0 - Esta lci cn~rar:'i em VI·~~~~iciõnal r'vogado para o fim des- que elo. houvesse part'L'lpado do PI'O- gos 46 e. 49. fma dos casos pl'evi,,; t9S gOl' li d:;üa de sua pllb:icação.ta lei o ~rt'- 64 do Decreto-lei n.o grama Sad~da-Muta'e i'·I.~~~t:!.dDde no n. II do artigo ant~r~or; .. I Art 4,0 - ~evogam-M: as disposl~4.760. de 1." de outubro de 1942. des- Be!l1m o Bll18!1 e os ,~~n"llellos, como IIl.:"" os Crlmes definIdos nos a.- ções em. contrario.de que já tmha cumprido quJntapar- ate sisudos .folnal.ap~,gol1rall1. tigos nO e 51, fora dos CllS()~ prevJs- Sal;} das Sessões, em '7 de janel-te da' pena impos'.a. não apresent~ N~ democr!,\da e dlrere:.lte.Pun~-Ee tos no n. II do artigo anterior, ües- 1'0 de 1950. - João Botelho.indlce de p~riculosidade. e tenha r,p- o crime: e nua os prlllci;:llOS polincos de QUe se relacionem a qualquer dostldão para o exercicio ?e ati"idad~ do crimlno~o: l::.,~e o~c~o do ex-depu- caSOS especificados no ar!: 1.0 do De­lieita e relevantemente utll ao lnte- tado Greg.otlo ~e~(:..ra. verJflCnda.a creto-IEI n. 431, de 18 de malo derêsse dn cconomla, cultura ou pro- sua illocénci!i' fOI. abs~lv!jo.Noo pal- 1938.gresso naclonai,. ses por detras da cortllla de ferro ter-j Art.67. Esta lei retroagil'á,em re-

Al't.. 6," Esta lei entrará em vigor lhe-iam forçado con.f!ssões. porque o Ilação. aos crimes contra. a segUJ'ançalia data de sua publicação. adversário precL~a ser destruido quer exterlla. à data da ruptura de rcl!l-

Sala das S2ssões, 27 d.e janeiro .de tenha cometido crime, qu'!r fiãofenha, ÇÕE'S diplomáticas com a Ale.."Danha,19450. - Guaracy Silveira. como aconteceu ao Primaz Catálico da a Itália e o Japão.

Justificacão Hungria: e aos pastores protestantes Ar~. 68. N~ caso de aplicaçá{) re-. da Bulgaria. . troatlva da 1el. a pena de mOl'te .e-

O pres"nte projeto responde aos Lamentamoo que a defesa. de ncssa rá substituída pela de reclusi:í.o pornnse:os de muitos brasileiros, entre pátria ameaçada pelo totalistárlos da trinta anos. '

'fis quais magJ!tl'ados e legisladores, esquerda, tenha forçado :105S0 gC'vêr- Art. 69..Continuam em vigor a l~-q,ue d"sejam ver sanados, ta,nto quan- no, como medida preventi"a. a cOl1de- glslação penal militar e a leogislaçaoto poss[vel, os efeitos de lei retroatl: ná-Ios por uma lei retroativa. .l!.'l'a de Seguranç~ Nacional. no que nãova. necessárIa no momellto em que IOI preciso deter os passos dps amigos da colidirem com o dispostQ neste lei.promulgada. mas que. nem por l~SO Alemanha, cuja. amizade ;iH. havia sido Rio de Janeiro, 1 de outubro dedeixou. d~ s21' anomalia em n<JSso Sl~- documentada. Essa. atitud'l era.o re~ 1942. 121,0 Independência e 54. 0 datema ;Ul'ldlCO legislativo. conhecimento de que o jus .-01I{111'nis Repúblka. - Getúlio Vargas - Ale-

Como é notário. ao ser declarada é u miato, enqual'l;to o ius solis não xandre Marcondes. FilIlo - A. de,guerra ent~e o Brasil e Alemanha, passa de Uma hlpotese. SOtIZ~ Costa - E~rzco G. Du~ra ­crimes qu~ o não eram meses atrás, EVide!1temente. se qualquer de n?s. llellrlqueA, Gutlhem -, Joao decomo tal foram collsiderados, retroa- eom tres ou quatro gerações anteno- Mendonça Ll11la - OSlvaldo .4rallhagindo a lei para condenar os que,· no res de braslleiros de lei. nasc!'.&5eIllOO - Apolónio Sa.les - GlIstavo Capa­periodo . de nossa neutralidade. ha- num país estrangeiro, seria. Incrivel nenw. - J. P. Salgado Filllo.'Viam praticado atos em favor daquela que não ficássemos ao lado C!O Brasil,nação estrangeira. numa guerra déle contra outra qual-

Manife,tandoa dlVeI'sos deputados. quer nação. Sómente nCCIMO de :l1l\SS1lentre os quais eminel1tes p!!nallsms, pát:oia de na..~eimento. tomar ))artidoa delitu~ação de apresentar este pro, contra o. BrlU'il é que nos seria impos­jet<l, veri!lquei que eXiste u!!!. forte ta uma espécie de neutralldal~e, pois,àesejo de esquecer os aconteclmen,tos no intimo do coração contlual'iamospassados. e ~al' por encerrado esse desejando a vitória da nossa ufia, dequartel do seculo. em que o mundo nossa gente. de nossa pátria de sanguefoi inundado ele lagrimas, suor e san- contra a pátria acidental de na~<;jmen­

gue. . .. .j .' t to. Quem o negar desconhe<:e porUm dos maIS COnsPlcuos, U.l'ISn~~ completo o que siglllfica q fól"Çi!. 'do

desta Casa. d:,-ndo franco :1;:>0.0 a I i sangue. A pátria não é o solo: é aciativa. sU2;crlU-se procurasse. o e!ll- raça, a língua, a familia, fi religião, onente magIStrado.e inSigne penalu;ta sangue, Só 00 totalitários trocam tudoDesembargador ~els,?n Hun~na, para isso pelo serviço à pátria dos olitros.pedir-I~e a redaçao aa lei, fc\ta C0111a Mas os condenados por essa lei re-

l.abedol'la que lhe e própria de m.odo a. trotlva nem sequer tiveram tel11fio deSAlvaguat'dar, ~o l!!do da j:l~tl~a. o, opção. Enquanto o Bra.~il erA lleutro,altos e justos llltereeses naclOnals. élesse manifestaram a favor de sua

8. Ele." atendeu-me de'! modo N'lri: pátri,a de origem,.d~ eangue, l'Ontr~O$nhoso e bonlssimo. O projeto de lei mimlgo.~ dessa patl'la. Qllarquer filhoque tenho a honra de 'lsünar foi. de de. bras,ileir,os, nascido em pa\5 estrall­primeira. à última linha,. reaigido por gell:o. !Jcana a~ lado do BrasIl e fa vo­êsse honrado magistrndo, atendendo l·ec~-loia. se. estIvesse nns mesmas con­ao desejo que tam1>hn era setl. de fp.- dlçoes.zer justiça sem tolher o St1perlor '11'1- Quando o Bl'lWl1 àeclarou guerra àbunal Militar, no dir~i'J e dever que Alemanha. quando lhes era impostatem de condenar os «ue, de fnto. são uma absolutal1eutralldade, ao menoscdminoso~ de atos contra a sober::<]]]a PI?I' urna questao de ética, e tie gratl­de nossa Pátria. . dao à terra que lhes deu guarida. fo­, Advertiu-me alguém de que pel'i~'c~o ram presos e condenados por fôrça deseria para mim êste !ll'ojeto, em face ll~,a lei retroativa. c,on!;rarlandc prln­,do clamor público E'xacerbado pelas ClPIO u~iversal de DIreIto ~en?1: nul­hostes totalitárillS da asquerda. Res- Ill1n ·cTlmem, nulla poena, Sl!!~ lege.pondi que renunciaria meu mandato . O Superior Tribuna! MIlita! temse em quaiquer tempo deixasse de par- SIdo humano na.~ revl.s,~es de t:u.< pro­ticar o que me parecessc jl15'O, COI1I1 ceseos, organiwdos. alIas. sob a influ-

.sábado 28 OIARIO DO CONCRESSO IIlIACIONAL Janeiro de 1950 331~}J

PROJE70 tavcs a Llgllt concordaria porque não Lourenço. que saiu do Gabir.·ete do aBtronõmlcOll estorquidos ao Bra-N. 1,274 -lfl50 queria. quebraro monopóho, replto, Sr. Correia e Castro, "inimigo" da. sill'Ormeio de tarltas exorbltan-

Para a ílumínação pública houve um "Standard on"; o Sr. Coutinho, que tes e mercê da exploração do trll-(ConvocllÇ~\l) aumento, ai a Light toí inexorável fl)ilevado pelo Sr. Pereira Lyra, Não balhador brasileiro, a Llght, cal-

. para o eonsomldor que pagava. 70 een- sei se 06 outros Mlnlstros terão co- culadamente, descuidou .d eam-Dispõe sôbre a aposentadoria taves e passou a pagar 80 centavos, ti d f d . lla1' Ih ti~ ~ rasem e e en er os interesses do p eomo e compe a por obrí»(Do SI', Lino MacJ;ado,) Por ai vemos que o Prefeito ~neral BrMll nesse Tribunal.' raclio contratual - as suas ínsta-

. Mendes de MOl'Ris. responsável pela Talvez esteja avançando o <sínal, Jaeões, afim de atender aocres-li Congresso Naclonr.l resolve: admlnlstraça'o da Cidade do Rio de •• t dA I U Mais vale, entretanto, prevenir do que eimen o o consumo"..rt. 1.<',- Os mas s.rados que con- JaneLro não soube defender os ínte- remediar, . Isto é c(lisa sabida, Quem fêz a

tarem m,als de trinta .I\nos de bons rêsses da populaçâo. No entanto o LI 1ti ti t ContlllUando a leitura da represen- g 1 crescer foi o cor'sumldor tcaríc-serv ços a o!us . ~a. li cn ~rio dos res- Prefeito apresenta-se em tôdas as 80- tação: ea, sugado pela grande emprêsa.pectívos Tl'IbunalS. Podl":rllO pedir dís-. lenídades como o primeiro homem do "bl As. emprêsas estrar,gelras que "Que, a pretêxto de realizar talponlb!lidade remuneraca, com to- I Distrito Federal, o defensor da CI- atualmente se dedicam aos servi- amplIação. a LIght obteve de nos-dos os díreltos .e var;~at'en,~ assegu- dado que, Infelizmente, está gover- blirados aos da. ~t\vQ, are ao limite da nada por S. Ex.". ços nú cos de pmduçã.o e dístn- 1;0 Govêrno a aplicação de dillpo-Idada ccmpuleõrla, . . . .._ bulção de energia elét-rlca devem nlbll1dades bl'!lBlleh'as 110 Banco

Art. 2.0 _, R~vogam-"p. (\~ dlSpOlSI- Sr·, Presidente, houve )lma ·JCaSlaO imediatamente eneampadaa pelo Internacional. como garantla doções em contrário. em,que o Sr. General Gols.Mont,~iro, Estado". ctamorosn empréstimo de .75 mí-

. então Comandante da R~giao de São P~I'demos a oportunídada quando lhões de délares",JustllltJcu;áo Paulo, entrevistado por um [orna- a Ught velo ped!l' empréstimo, Em S~o tais as garantias oferecidas pe_

D:1. Tribuna, llsta - na época em aue s ..Ex." dava lugar de ajustarmos a encampação, lo Govêl'no queêle mesmo se com-~ala das S!l;8ões, em ').6 de janeiro entrevistas a ~res POI' quatro -Intel'- nosso govêrno servilmente defendeu prometeu a enviar ao banco as di-

de 1950. _ Lino Maclllldo pelado como e qu~ se estavam passs..n- a pretensão da emprêsa, no que foi visas necessárias pal'a pagamento daa. do as eoísas em Sao Paulo. dísse : -são seguido pela nOSSa comissão d,e 11'1- prestações da Light

O SR. PRESIDENTE - Est.á finda Paulo está entregue a duas camorras, nanças à cuja frente se encontrava o· . n 'a leitura do expediente. a de baixo e a de cima.'. r. b O ut d S C t "Que repetidas denúncias pú.

1

T 1 5 E .0 re ep a o ouza . os a, blica", cuímtnando nas conclusõesem a pa avra o r, millo canos. Tendo a impressão que. o Brasil "~IPal!sal. hoje só tem li camorra de cima, ll:s- Sr. Presidente, é mais um daquêles da Com1sl;ão de Inquerlto· daCà.-

NilO está presente. tes atos da admínlatraçãn contra a elementos que agora ponno Em eVI- mara dos Deputados ("Diário d~Tema palavra o Sr. Medeiros população carioca, representam atos dênela , parece que os dirigentes do Congre.'lI3o" de 7 de setembro de

Net~. (Pausa I , de "camorras". E a. LIght vai apro- Barsí! estilo trabalhando contra os 1941ll, comprovam qUI: a Lighl;Nao está. presente. veltando... ínterêsses nacionais. impediu a ecnstruçãc da Usina.Tem a palavra o Sr. Heitor conet. No entanto. Senhores, está haven- Diz, ainda, a representacão: elo Salto, empreendimento que,

(Pllltsal. do um movimento colltra o monopé- "cl Nos processos óe encam- além de demonstrar prà.tleamenteNão está. presente. IIl1 daquela ·emprêsR. Está.. havendo pação devem ser consideradM. a possibilidade de pl·oUdção naT,em a palavra o Sr, Campos Ver- uno movimento em que vamos exlgll' para os fins de direito, eventuais BrlL!lll, de energia elétrica por

Cal._(Pausa) , do Govêrno o que a legislação atual vlolaçõ,zs contratuais cometlda.s preços inferil)res aos cobradOll pe.Naoestá presente, . prescreve' a r.acionallzação. das fon- pelo Eatndo". lo truste, teria ~egurado ao po-Temallalavl.l1oSr.Je5~Alkmin, tEs de energia: exemplo, o caso dI) gmpoLlght", vo carioca uma fl)nte suplemen-

(Pa1!sal.. Há. uma legt~lação do tempo· do Sr. E considel'o: tal' de fornecimento. abalando POI'Nao cstá presente. . GetÚlio Vargas, O Conselho de Aguas QUe o l'aciOllamentl) Impôsto à e5!ia fOl'ma o injustificável mono-rem fi palavra o Sr. Ruy Almeida, e 'Energia. Infelizmente. está. nas míios população. demonstl'U a incapa- pólio daquela emprêsa estran-O DEPUTADO SR. RUY ALMF.JDA d~ um General do Exél·eito, que não cidade da Ligllt, de há multo gelra" ,

profere. discurso, que. ent,'ruue.à re- percebeu bem a responsabllldade .que notória nos serviços de telefones Pal'll llustl'al; êste fato encontra-visão do orador, será pulllir:ado de. lhe pesa sóbre os bordados, é o Sr. e transportes e que aUng,e. já mos exemplo na, própria Amél'lea de)poh, General Pio Borges. Pols bem. o agora I) s.etor fundamental da Norte, Li nos jornais que o PI'e-

O SR. PRESIDENTE _ ·Passa-se Presidente da"úêle Conselho só fa~ energia eletrica. ass\lmmdo(lssim sidente Truman porocas!~o de suas.. segunda parte do expediente. o qu<! a Light quer. Tal qual.o ou- o cal'áter de verdadeir,. s~boI3g~m exeursões elelt~rals, notou qUe, na

Tem a. palavl'a Q SI'. Coelho Ro- tI'O General do Conselhl) de Petróleo ao desenvolvimento economico do Oeste. nos Estados da costa do Pa-àrigues, . que só falta Indagar quais os d,~ejos ,paI.'; e aoéoní.õrto, dI) povo". clflco, o povo estavII sendo extor-

O SR. COELHO RODRIGUES _ da. Stalldard Oi!. A tática da ·LIgnt e a mesma do qu1do por organizcçõe.~ de serviço pú-Sr. Pl"esid,mte! A Llght. tôda pode- Faço llm apêlo aos homens rl!1l- vel'dadclro d~ eSQuintl e os açambar- bl:co inclusive as de [ol'necimellto detosa. já. comegulu do ConselhO de ponsáveIs pelo valol'oso .Exército Na- cadores de generos, energia elétrica. Dlalltc d.;ssa sItua­Águas e En'2l"gla E1êtrica uma deter- donal a fim de que r:.ão deixem és- Quando estes queriam aumentar o ção, tomou as medidas que o caso exi­minaçfodr.~stlca contra o consumi- te perder a confiança· do povo. quc pre90 da mar.telga o produto desapa- gla, No Brll:\il, porém a extorsão exUi"Jdor- da 11el'clca eldade do Rio de Ja- está vigilante e a pai' de tõdas as l'eCla do mel'c~do, Vinha a C. C. P. te e llSI!lstlmos, estarrecido.· à im­nel~o... . OCOl'l'ênciM, ~ tabelava aos cOllsumidor~s o preço passlbilidade da alta adm!l~1Straçíio

E. o guante ~o polvo canadense que Pl)r Isso, Sr. Presidel\t~, vai hoje lmpôsto pelosfOl'necedores. que não opõe tl'avas ao verdadeiro as':Vai apertai' amda mais a. dona de ser entregue 11 Ctimarll. .Mllnicipal -a E, a LIght já e.ltá.· fazendo isto. O salto, mas, pelo contl'ãrio, dá e'nsej~casa, ou. qualquer um qu.e tenha QI!~ seguinte. represnetação: l'aclollamento sel'á. im~to 11. popu- a que a .LIgllt haja à. vonta.de, de ma-estudar a noite, utllizando a luz ele- . lação, quando essa empresa, 11á mul- nelra ab.loluta. fazendo· exigências aotrica. as pequ'enas Indilstrias, enfim, BEPIIESENTAÇKo F.1'lTREl1UE À chURA DOS o tempo, bem verificando o aumento titulo. de. melhorar aquilo que já de-todo, ccnsumidor do RIo de Janeil'o VEI\EAllORIlS EM 27-1-1950 . continuo dI) consumo, prova da ne- via ter ·melhoradoqcue nleheesslta~' de um beneplácito do A\. Câmara do Distrito Federal e ao dCe&!eseldl'aerdg6l·ad.°AgcOrerSaC,'imco~mntoo ~ellSu mfoonnto~ t.sse é um Pec~do . mortal. ,,~ ~

onse o de A~uas e Energia Elétl'1ca povo curioca , '., "'" -estará sujeIto às novas determinações ' pólio garantido pelas autoridades ad- USlllll do SlIl.to e outl'a.s tlve5SCm sl-que a LIght houve por bem impor . "Na forma. do· Temái'lo pare, mlnlstrativas· que o deviam quebrar. do c9ns t1'uldas, não llaverla elllla sl-àquele Conselho e êste achou. qUfl de~ a próxima Convenção. de Defesa ela· chega Il. faca ao peito do povo. CIl- tuaçal) de cOllsl.rangim-ent~ que avia .encampar tOda .11.. SUa e:t1gêncla. 110 Petr61eo e da EeonomlaNa- tabelecer:doo raCionamento. com tô- LIgrt quel' Impó~ à populaçao dI) Rir) .

Ol'a. quando foi publicado o l'ela, clonal. elaborado pelo Centro .de das lISsançÕfs prevlstas de acÔrdo de J8nell'o !lo que respeita 8010rne-tório do 51'. Gullhcl'me daS!lveira. Estudos e Defesa do Petróleo. e com o Col1llelho Nacional de Aguas clmellto de energia elétrIca.no ano de. 1948, ~le. para demoIl/ltrar da· Economlll. Nacional•.cO!JI a co- e Energia· Elétrica, Inclusive o corte ... "além de demonstrar pN.tica-,ue sua atuação nllo tinha 8ldop1'e- laboraçjJo de seus patronos. 0Il da luz para o consumidor que tiver a mente·.3udlcial ao desenvolvimento do Bra· Exmos, Srs. Genel'ais J. C" Hor- veleidade de ultraplloSllar I) lumit\;mll.- Sr. prealdentl.'. lembro à Casa queali, publicou lá no seu lla4emecU'Il; ta Barbooa, Raimur.do 5r.mpalo e ximo, apresentei elllcnda no sentido do ao-

:qualldo .êle assumiu a direçá<> do Ban- Estevão Leitão de carvalbo. de Po18 bem, Sr. PI'esldente, depoill v~;no fl\l'.er eatudosllara novas In5_co ~o Bl'asll que a Light ha.via majo- cujo item n.O 5 consta que: ...:. aI virá 'til. aumento· das tal'lIas, O obje. ta.ações hldl'o-elétl'lcaa, aproveitando-7ado o fomecimento da. cner.~11\ elé- aproveitando do potencial bldráu- .tlvo visado, O consumidor, qUe !la.- se aS Cachoelraa de Manbocaba. e,:trlca de 10% de 1945 ,para 1946, de llco nacional deve ser· realizado gue.Naturalmente. o Prefeito larã Brucui. perto de Angra dOll Reis./16% de 1946 a 1947 e de mais 15% de pelo Estado, sempre que. por mo- Um cal1al mais bonito e rlcar' em A Comissãl) de Finanças deu pare-,1847 a. 194B, somando até 194B mais tlvOIl técnicos e eCtlnbmicoollecondiçóes de se aboso!ver de seus pe_ cer contrário, naturalmente, porque'de 35%. Assim, verificamos oue 35% façam necessários empreendlmel"l:- cados cometldOoS contra. apopulaçâo la feri~ o monopólio da LIght. Agora.de aumento de fornecimento de ~ne'r- t d d It t ,- d i J I a Light it1s1.;te m mostra' .gla, corresponde a 35% de elevação da 06 e. gran e vu o.e';,como a..., I) R o de alie 1'0 nOll· favores atri- .' e I a llecessl-renda dn Light. Ainda com êste Cl'es- de earáter monopolillta . buldos ALIght. da,~e do racionamcnto,cimento de sua. renda ela· achou}lOr A legalizaçlio vigente. - r.eplto, - . Continuando 00 couideranq da. Le·mos adlanoo: ,.~bem majorar as tarifas. Mas não levo já prevê a nacionalização· de todOll l'epre.o;entaçlio: "que tais denúncias evidell-em conta só a culpa dll Ltght. Em Oll empreendimentos e in.stalaçõe.~ }la- "Que o tio apregoado "capital elaram, por outro lado, "que a.primeiro lugar catá a desfaçatez do ra fornecimento de energia elétrica estrang~il'O" da L1ght foi em ver- Llght, l~ão só deixou de cum1Jrl~Prefeito General Mendes cjp MOl'f\ls, ao pllbllco.. .. dade reaUzado a tra vés da sangria tl1sposiçoes do Código de Aguas.qUt' dCr~~ld.:,u o ponto de vista da- E. há mais uma.. A Llght está com da economia nacional, pela In- como tem lesa.do graV~m{;llte o in_'quela 1.'1'1""êsa, F, mais ainda: a Co- seus contl·atos. todos terminados. ex· versllo. d~ parte dOll'lUC1'Oll aqui terêsse público, fllrtando-se aomissão, c':nstit.llida dI.' ~'l·és Ministros, elêtl'ica à Industria. OSr, MinIstro mesmo obtidos, num pl'ocesso de cumprimetlto de Ob~iga~ões ex-8ó faltou inda ..al' O" que ~ L!.ght Gue- ceto o de fornecimento de energia "auto·flnanclam·euto" que l pu- pressas em c1áuslas de seus con-ria. E c)a. então, fêz a ~ua !:nooslção, da VinçêlJ. ent.retanto, já mandou bllcac;l\O especiallzada "Conjun. tratOll".Aumentou as tarifas na Central do que aquela emprêsa preparasse a mi· 'tura Econômica" de março de Aqui, tragoouma. denúne!:l à Casa.Brasl1de seis cenÚlvos para oito. F.oi nuta do contrato, assim como se dill· 1949. cllr8ctel'Iz8 com precisão, RA!lat.ivamente a tl)dos os estudos sO_aquêle célebl'e conti:ato àefendldo sesse: "Pc;mha 06 temperos que- qui- tendo sido já multas VéZC5 amor- bre as espertczRs da. Light, há umaqui. pelo Sr. Souza. Costa. 1>aisal- ser. VaUlos.comer no pl'ato assim que tlzado .o pcquenoinvestlmento ponto que tem ficado em slléllClo,gum - n seu ver - tinha tido tão esteja. feito". Protcst contra a atua- iniciai do tl'Uste: . .. Trata-se da reforma do contnto dtlobom cOl1trtto, Mas o ob,tetlvo da I,ight çãodo titular da Pl1lIta da. Viação. Que. prefel'lndo, no entanto, ca· 50cleté Anonyme du Gaz. feito pelOnâo ernfornecer energia bal·áta. 110 contrato da Ltgllt ir' no Tl'ibu- nallzar para. o exterior, a titulo Prefeito Carlos Sampaio. ao te11l1lo·Estraga de Fel'l'o Central djl· Bra511, llal de Contas e lá vamos encontrar: de dividendos de um canital c:ue de Epltáclo Pessoa, c~elo em 1921 ouera nao "quebrar o monopóllo"~ Se o O Sr. Pereira Lyra,. naturalmente na realldade nunca foi desembol- 1922. Dizia o con-tl'lIto jlrlmlUvo queGovérnohouvesse eXill:ldo auatro·cen- "Inimigo" ·da Ligtt: o sr. Jof.o de sado .peloo aelonlstas, 06 lucI'os todo o acêrvo elA S. A. du 09>'; PalI-

",...Janeiro de 1950

.....~·,··.·....t_._.~32Sâbado 28

~, ~

'.;~ para IÍP;·.efeltura pela metade, enunr.lpaçã~econom!ca .de nOíi·lprobl"lnaliCl·!acompl.;.!,· a sttunçno, Id~~ SClUl COll1pollente~, .bem c0ll,'l? um.4·a. aVal1.ação das instala.ç(ies. .. aa PA"'li" contr.a. O;; puoo.. de de-, po.r.que êles nada. têm com a ,polltlcal blliil.O.,. de trabaínadores brasile~IO.,

O conu ato ainda não eataVa terml·1 mlnação dos moucpélíos ímpe- alfan.dc&t!,ria.,. FoI um ato feliz: .do .honrado Senhor'lIado Faltlll'am sete anos, pois 56 em rtahstas" " SCj~, . qual fOI', pove-n, deve ser Preaideríte da RCllubllca. que mostrou,1928 'find' ria Velo ainda, o govê,'no: SI', Presídeute, são planos dos ma-I ~lslgl1o'\da unIa autoeldnde qUl\lquer desde logo, a ne~es~idadc de-ser íus­

',Arthur B"erni.rde.'l ~ só 1;'0 de was-: 1l0púl:05 e dos inuits, O que. en-: O que me parece pOcd\va.mp.llte ab- taurado um. resnnc que, sem. a ln­'lt1a ~ Lls 'que te.mlnarla o CC!.! ;~·<t"llCO. esta:'r(ce a Nl1çr.o é C8S;.; SUl'do, é que. para tr%.'pol~ar msr- versão das colsns, cousegutsse resta­'traFo~lIAlll clitiio, .na renovação do! truste, esses ~·tmce.."'ion~'·i\>6 monopo- i c,;dc~"l\!\ ~e" Redlc. por txe;nlJ1o•. m1: belecer os ímperatlvos da ordem so­-co itrxto srava determinado que t(;-I ji~tl\-'. consta. dentro cla nossa pn-. L<;, I)U fc.,1ao, por um i r av f) e~tIun ela!:,<I l~ ':", ~("~l;cõe~. '''~vas, seriam pJ.Q'a:) t'rla com vcu~llhõe.'l b1"l?.-:j.l!:~t'o.~. que i ,,~rt:~ro. se f:v~~~ lnlstr'r .r..~{"or':'c!' a m- AInda agora, convenço...me dti.. jU6­il~fe:~~t~\~~lie .; 'e'~liiu nl!l-!~ Cid1[IÜ~11C tc;~~ tazcru . p:u'a tomar cada ~'C7.; l'~',vl':'l .c:: Rendas ~n e.rias no Rio tlç(lcln causa, hoje c!~le 1onhcç,o: ,maist '.. 11tO' -pela avaliad-o no mo-I mnís Iortcs êsaes íntruscs e cxpIor:,- de Jillk 10" .. . elo que nunca, o trabalho e~t"llante, a P~l c~ ntrz a E:' uní pas>ed(" dores ela ecollomla naclona! corno N"f,~e sentído. Sr. Pl''',''entc. apre- de·!~n gente,JIlenjo.oa e d ag :. d "Iad"ão' e' ,.:;; c.assíncou Alb'1't.'· Tõj."e' -1\' sentei emenda BO prcje.o. It também em ffj,vor dos fer1'ovlll­J1~,ag ca ,t~S e mug..~a.~ I I io'l'[ !~\O"Ii;s";'~~fflleB.~Ugu~ d"en'1'o de' noo: P,.ra ocaso. p"çe' a ~:cnçii.., da e:JU- rtos brasllelros que' venho a trlbuna,J1:'O . po emos P;l:~~tl Ir .c?~~Ul':,'m~~t; I.",; ';.'Nlll;l;'nçâo e~o;;ôllüCl~ l,UjLito ta cornísxão de 'l'n,w.>ortcs, el!}:- em fllC~ de ocorrénclas Jalll:J!1t!i.veiscom neves C0I1.1 .. .os .,. ",: . 'n:, bem) ·jl'anclL' que os S~,,,$ .üusvres membros, ve;'!(lcaC\a~ 11a central do BraEll. De-já estllCa~o.:' pau ~::~em. ap,e''i.'n\~r. O•.In, lMl.IO ' , ,.. exum.nanco a questão ~"m.a aut.~l'I- selo, aqui. trazer o meu testemunhodos ao Tllb,maT de C,11t..,~. scm 1.. . O . 8R, COSTA poruo. (') -I :'aC:c. com o suber que lru s e pocuuar. clneero, VinlJa eu. seudo, de há multo~xigjr quc cla reLa~lI ~sa ~ua U&~IUo t1'(;l'a wII-n qT,estio de 01'<1,1/1.1 -ll1roou~'~lIl uma fÓIT,lUJ., q,HI.Jflue:·con- pro"lII'o.do pOI' vária:; comlssóes deela". VOI\Il,I'~i ao ponto IlHcia! de;;s~: 8:'. Pl'e,i"ente! O 1I0b,'c D,pUL~do Lantl) ~ue "C p0l'111A ~~I'lIlõ a' essa fel'r~"lárlus da Cent.rlll, que me pe­eon~rato, cUl'rllllado c ~l'I'ancadQ d.. ~~,,(,l'O Ver.~ara apl'l.sel1roll. no ano. c:n~r,,!lzBçÍl.(I ahsul".la. ~ nâo c~'l,m, c!J(,!n pal'B (xtel'l'lar :1':) pais a a\itude8ove:!loem lnl, . pas~a.cio. um proJeto' que tomou o: P':ll'a os E'llldl1s c'.:J Nnr:e nrlnclpal- lnamistoóa da admjl~l.Ll·ação daquplao

Hél de prcctll'ar 11llld~ o t~xto p'.I: !lume.o 1,ltl7, mod1llcancw a !el elUe! men~c. est.a· sitll" ~áu a11ÓllUla ne. Estrada !lal'a eom aclas~e. Aguarda-,,- JIl,t1vo do cOl1t::ato da S, ~. du G:>. .. l'esulaa navegação de ca~otngem e! para o des.~:wol ..lll1e"t() 0-:; ~uas va todavb, melhor ocr"ião ptlra tra.t.&r

e mestra r a e.\'I':Clrt~ mlÍ fe d~ !,!lH'Tl1 :iâ, outras Pl'OVl~ét1d!l~ • I t~(\n.;'1'<:ões ccn~,rc ais, do i:1t~~é,se ,\0 aSS\.\11tl> .. p~(;O-o, agora, 'com' ao):en'rou com pc" de 18 e hoj.!' esta Im- It.pl·oveitRndo a .pi'opoolçao. Uve' r.ao :.0 da re,:I:lO nnr'ir,tlna D:JS de malDI' ponderação. ";Cllsode nO.pon_JlOtldo COlllo q~em impõc em, casa de,' lorlUllidacle de ofe.rec<l' elllêll:la \>;1-1 C.utl'.as partes. do Bl':.l:i!. ~.'(' \,t:'W1: sabllld:::de e esp:nto de jml~C;:l. seme81....avo. .'. '. rã a Qual deseN chamar t\ ntznr;,"l obrig,111os a l'fCO"l'Cl' r>: Dir~tol'~a C!<' Irl'Jalque1' l'e111uielo cle anill10sidncle

Sr, Pr~EiMntr. os cons;!lel'anda eia douta C{)rniss'~o d~ Trall.,po!'t-"l;,! R~nct~~ Intel'!l:;s 110 tJ:y, «(' J,.meiro.!"ontra o SI'. Genf'1'al' Dm'lval defÜ!l-~ contlnllalr! .ne&\e tom:' Que deu-rã opinar .1I1'€spaifo:e, ig-ual- ,Já ~ t.cmp() d=[Rr,o:',Ms ti F:d~l'a- BrIto tn:IS tâo ~illm'11te com o empenho

"~ue [OI e"".e.:pol· e:tem?I~. o: IDzare sollcitar fl do p!enui'lo. ·IJQrque i ':RV como deve ;:<'1' f~i' fi .abollMo es-· salut,ar de contribuir !lQI'a a concór­cal'O do p:IVile"lo p~r!l o :Olll."-/Slô' trata de matoél'lfl ·que me parecei III h:}:t'l'trof~ll. Que, nro'i',:O de Jal1:l-

jdia

wclal. .cimento de glls e llnmln~çal'l rele:,ante. . I 1'0. as' !'euartlr:Of:S 1J.'b!lral estaa Sr. Presidente, accmpanhel de per­(;lell'tc!l ao Gové:no e a partlcu- I O Pl'o\:·l(lna dll cabotagem. l,,,gula-, exe','"rnclo sô~rc t"tlo 'c, Br!ls'}; (J\fui- to n campanha' enl\ll'cendlda pelala,rldade SHRDLUETA Icio p~l~s ConsUtlllçõ1:; de 193'1 e ;946,I lo be1'/; mul.O be1111, 'r:ltlss~. em fin~ de 1~18 quando rel­conçesséo. tendo caducaco r.m se.; atila·se jll·é.tlcam"nte compre~nctjclo los.. PRF.8!DENTF _ Tem a pa-! vindicava aumento d~ ordel1ado~, .0tembro de 1lHá, foi. )1rorl'o\l'a.d~ 1 ,ma lei de 1892,. lei llntJql1~lda e q~le I lavra' -;;.51'. Brtt;idü T,noco !moVimel'-'o teve a~pla r~~el'CUt<llflOs~!J1 ~razo d!tem:m~do. so~ ;t, .,,0 lJ':>de n~\~ralmente, atender as! O SR. EUCL!DES FjOUEII~EDO Ino Brasil, com ~m~a, a de glcve. quec,auo~1 8 pmblgua c;'. enquRn,o ti 1:,0::: i1dade~ ao mom€lho. , I _ S~. Pl',sldrnt? P?ÇO a pa!al'l'a., pl'odUz,rla a pa.allzaçilo d€ todos osemcre,~ bpnI l'~rvl':. I O ]ll'mclp:o tlJndamental, que, a 01'1-' pau uma rfc:amac:111 serviços d!, c<!ntra!. Naq1!ela oport~­QU~ de!lbcrada e ln'l\l.'tlflcEtda- enlotl, aceito pplas COl".SIIIU'~"~" dê I o !'IR PRE'l1DENT~' • Tem a pa- llidade. fOI das ma.s lJenetl.:as a açllome"W', a, I.i~ht po;gilgenclou qU~l1' ilfl31 ~ 1946. é 0_ da nac;ona!;z:.l~&o, I lavra' 'O nobre~ D~p·utáAo. da União .dos Fl?l'l'oviários, do Erasl!.til a COllserva~ao e ampllael\.o na Q q\le me p:ll'ecere p:deit\lm~nt~ jus. l O -" EUCLIDES F1GUEtREDO Embora nll.o W!uc!onllda a que~tão a\1511\3 t~!'!l1;Cfl de r",er"a dn ru~ Ilo e !1atural. : ·~n. .,' , contento dos fer1'ov1árlos, elc vez (JueFI·e!. C"'e<'~. pXlmlndoi\,c a co,1 Qcorrr.. portjm. SI' .P1"3Idente.' - (pc!r::~ ul,!-a r~clallr~çao) -. S); não foi pago o aumento li p:\I'tlr demeS!l1h03 d:vercs ('I", eonces~'onlÍ-1 prillclp~llUel1te n:;.,tes últlmr>S tem- i Ilhor ,P«d~dHe, A ~ de t Abnl ~o agõsto, conforme a !cl que aqui vo­rio de s~l"1l0cs públ1CCF.:, P-', que 't5 comP:1:JluliS naclOI131s nãoi \~~tr:~~~~;:\~nj~iS~Pl~;;;I~~;~oc~m- ~amos. uqu~la a<;sochlçã,., ellcamluh:~U

, .. " ,f', ,stt'o em conl.ti(;oes de atendel' a tO-I ' ., I' "ób' ef;ses Interessados ao I'oder JlId~Ch..-_,qu~ lae> C.rlllUl1Oi>~, de.I~.~" ~O,l:.I: - c:o o r.,~o3mentú da' p:odução, 110 que pos l~1l1 proj~t~ dI; I,~:,. ~ l' li lns- rio, para Que -dissesse do dlrelto que

mada r-e,a próp .•a Re,o.\,=Ae> "U'I 'f' refel'e ao Nol'c'·'te E'pO"lalm"'l I t.tuirao dos Til os de t".t .rla. o qual R'~iMtja ai c1a.sse terminando dêssemero 553 elo C"l1S~lho de ,Aglie.s.e te 10'111 l'eJaç"o a ~;,,,c:- c:r;~'s ':" ~I tomou o n. 59, .endo :ell1l'lldo, pa- Illodo com amai estnr reintlllt" noEn,rg.a E!ét.rlc~ - que lIlHitU\!:Imilito. il"~ •'Clt! n111'O .: p:l~;ce [lue: ~.a e~;u~()..s. â.s COnllS,~~~5.,de sg;u!o.n- melo dos trabalhadol'C&, A ndmi.nls­o h:llJ\.lO, r~~:onamel}lo - llt.:lllC"ll'llãO el;\á h~l\'~lldo'multo illt~)'ês3e das: ça :ti", ,~l,."l,:' d~ ,Eouc_ ç., 0

0e UhUra,! tração da Estra:la. el1~ret(\nto. 1.llo

aque}e C,cCU!?'leut? a!l~ma que cmllrê~ds inoígen,I" orquc êESe ce- I N~ p.l::uen a../'da~, \u .•b. a? nobre compreendeu 05 esfol'çO'; dlspendl~08..~ ~[}m1l2,nh.l:.l nM Ple;lu provI- l',,":l1 se lI1C!UI 110 l'ol ~35 mcrcadorlasl C[)le,gt\,sl•. Ad_.ma: ~ ,CI:I> re.atar, o pela UnIão, Ilem captou SUaS .bencfl­d~nclns relat,vas a adoç"o c1~ illS- chaln~dll.S de tIllf. vo' pob"e ]lor ;]>\0 t !lcna•. ~~o,ou em [,na. (omOb~~~\ a CHS conseqüências. tanto aS8l1n que

,i')- taiaç1:cs tCl'Il10-:léulcas lh'st;n~-II)al!ar' g"il.nde' {ret<.;; ;1~111 tr~z'l' I ont,s<;cof, l> pal'ceer e"m ,t' , ,U}- começou a mover contra SCl\B' dh'l-

..... at'll"er à el"-a atl;al e a 5u-1 ... . '" 'l'O que ° ercCl enl vot" ,m s~p,:r.a"o.. ,. I n' contra "-eu..., a • '" "'~ . !Irandes COl1pellsa~oJes ao~ trnnspor- 18 d quolo m~R N u' C !!l1s- gen cs e. C'p<~Ie.. me ,e. •Ple.ment~r o seu sistema hldlo' tadore.,. E' o Que acontece. !lo 1'10- i ~ão, '\ ~e Educa~n'1l t'~ (~uli~~Il, ~'rl!- preside,nte. o [el'r(Nlári~ Jose Soara,e e.,lCC , , , Intl1t..... Peje mellos. pude ve'l'lf~car em I lator rc' .."ttvo '1" ojO"<ltar:lo 'Afon- da Silva Filho, campanha obstinada e

que. cemo ~ p(}d~ cOllcllt;r er,:; u;~u E:rtr,úo ql1e exl~te l':lat.va O~I .0 d' cà~~~~'ho' c'n:en rj

I'~il' fõ'se sem tréguas, Estando b~c fUllC'ionâliDface dos artigu" lll}meros fi e • Ibem aC~lltuada p:cclu,áo de mllh{J : ;uvldo • rp'. 'CI'c 'não' PMinll;t;rio numa coml~iio fora dR Contrai doda re[cl'ld;t R.es()luçao, : lLl3h.t S21 ma;; não há escoamrmto: acarretan:! r'a Ed'1:acão~l'tl9~a me""~ p"der õlll- Br~sl!, foi lequisltatlo pelo atual di­tem esqUll'aau sistelll t c~m.llte cio con.,,~:,üêJlela.~ qUf: se reflc.tem p;;_1 nal' .6bre aQui'o em "q.c ~ .r"j"t<> retor e, logo depois. :'emo?lrlo paraà .~p,reselltaçâo" d~, pro61'alllll das! nosa~el1t~ no m,rc,ado e.. de modol h..ter~ssasse' às ~uns .'l'.ril.Ulcões.~mM Minas Gerais. cO~,O oen;?-lIelade., Ncs­ob,a. de ~mp.laç"o ~ ,:a~r ,dai e~j)(c,al, na I'ida 1\05 fl;J:l'ku1\.,'l'cS el (} Ministério ri O'l€I'l'~l. COOl oCJ~lal, sa alLl!-l'l!•. Pl'OCU1CI h.~te.Vlr •.1UU.\0 aoP~r3Iba~ b"lll c[)n~Q Jias )J1oLdell:'

1

produtores, ~r:ue os 9~~ltni;rJ:t.- As- :la!Ee<? .uada ~tem yl!1' '"fI'. ~!'Juel'2 SI'. 1Ii~lImtro da VIllP,a? !e,l~o Ido, àci~s p~.a a ~cel€laçaodésses tra ,slm,epo~lv~l que; ua, pruxlIna .sa-: órgão t&nlco. Para agravar mais uma sua ple~cnça uma eom~~sll? cO:IJPos~abalhos. , . ,! fra, l'l )Jl'OdUÇkO seja ll'l·e,~v~lIté. ! tal' r1nSOl'lelltação o S" MInistro da dc a1glllls Deputados, enLl'e CI~ quais

qu~. na· citao,3. Res·oluçll.o. r.lno

l

· I G ~ 1~ , i'· ~ olt' . os Srs. Blas Fortcs, Antero Lllh6S.~e 111lPÚ"lIl qualgquer p:azos. P1U.·[>' A COlllltl1UiÇii.'Q determina. 110 ar."1 ;o~ f31 p~~:i,~ncét:'s~u~';;ü l~asO l~i~ Pcdr030J(mlor, Belljam~n 1"o'l.l'a.h, Car­termll111~~o d:!.o\ obras, nem quai~- ligo, 155. que a naveg:tç:10 d: cr.b~ta" Ci-;' :~etl nulor nada r1~~ndo quan'o lcs Nogueira.e o orador, que tambémquer penalidades ao conz~ss!ona· gem 'para o tl'lI11SPorte de. rMl'có!-i':>-1 '1:1 tl t' • .; .• t d .rcczbel'a delegação pa:'lI fa.lar em no­rio fa.ltuso, i'ccaindo, ao contrá- !'las e privativa cios l1al:0. ?"c:'JllR15d ~o ~~'Ii~;~<>lVâ/~~!\~;~::1;/ir ~'J~aa,,~ Imc d.. outres repl'esmtar:tcs. l-nio obs..rio. ~ to>tallclllc!e dos Õnus sõbl'~ sa1;,o C~oSo de necessidau~ PUbliC~. 'I como' á~"se pela· unc;n m!<lad; IloS ~ant(l eSSa vISita ao Ult~htl'o ela Via­aiá sacrificada poiiulação, que ",,;ta, n~e.ssldade .e a~:la.l!Ia~' cu. 6eus jne~;b;'o&,' çêo, SI> Clovis P~s'~l1a.~ con'.in.uou apfk-.:;a a viver sob nmcaça cons- menos cal,.ctcr1zada e o ,·,fau'tel'.o Qal b r>"oces"oao QUc n e inforl::ou a ser vlLlma de persegll!f;':>~S o mesqlOtll!1te de~uspensito do forneci.. :Fllzenclaterna utorlzado () trau.:ójll)rte S~CiH~l'la d~ Casa CI';ontra -s~' fln. fcrrovlário, até Que, em ·-clia. do cor­nlmto d,: cL,:tricidll.de: '. 'I d.e ~erea.1li pelos nal'l~estra?i-:e:l'os,' da n~ ComlSSlio de Eiiuca~ãô. não I'CJ1te mês. foi demil.!do das funções

que, alem dl&lO. os menclona,~os Entlctnn~o, para que. ~e c.onsoga (;ssa sei se (;1Il mites de ~>\' i111'tl'~ r'la- que cxercla naclucla Eótl'Rda. de Fet·ro.artigos t:úmel'os 6 e.7 ab:'2m pel'l- ~utorizaçoo, tC:ll-~.e leito mlstrl' ape- t~r. desde lO ele o'utl~hro' dc l!i49. Trata-se, de .homem hl'111esto. chefego~a bl'eeha, atraves da qual a .ar .P!ira a J:?lre.tolla de RE'nelas .Adua- A mlllhal'eclamaçãJ SI', Pl'ê3!cten- de familln Ilurn~ro~a, rom lorgoíi ser-

...'mCl06S Llght. utilizando-se \Ta- lleua8 do RIO de Janel~o.. '. t€""é 110 'E'lltldo de tj~" a Me'a use viços pl'~tados'à classe, A l'cpel'eus-bl'ment·e das apr'~eIl5ões "públlca.5 N~r:a:; talodcentralJZ~,·~.c,~ ~ a~llrdo, .'!,ls ;o.tr;buiçõesQU'e .U;~ conier~ o ~ãodêsse nto f~i ~Il;l~is de.ngl'ad~vel161>1'(' a escass'~z de cner:na tenta.. .ao.se ~ e con~Ple:''''CI quo ~m HeRlmento. pal'Qpror,over o ancta- enLreos ferl·oVlárlos. que têm o Se.rá ~I'Hn<;fol'mar em realidade suas ~~P%:~u~Oll.?e ~a_~~~",j~ S~(? ~'llZ~ mento norma] dOP1'oli:tc em Cju~tão. nhor S0!1I'es daSllva como vorel~~p.lropretw,ües de monopolizar o pO· t I d~ lR~ l,~o, eM o: :~lcza .•. ~_. ':: i cie modo mesmo ~. que- .eja r'cupe. líder e Uel_ defensol' ele suas legltlmasten,clal hidráulico do ·Vale do Pa- ;'rtnl' s~~~ e ~~ren~c~:, ~ ll'~I;\ 1·';111~" I J'/\Clo o tempo perdldo%m n demora, reivmdlCaçoes.raiba: . ., ai ,.' O'<,~' n '.'\," -: (MIlitO bem; milito b~"..). Podia o SI', ~ençral .DorlvaI ~e

COlicitamo,~: . recol,~;r bmOClilcla, \.0 Mll:l~tel:lo I O SR. PRESIDENTE....! Al\Iesa Brito I'azol' restriçoós 1\ açao ria tTnl~oos membros da CâmaraLegi.<;lll' da Fazenda, no Rio ele Ja.:'le:ollo. I;'al eXlunlnal' ollssunlo, )Iam atender elos Ferrovlál'ios do l3rasll. 1I1,as nao

tlva ctn D!stritoFederal a pUgllM A minha e.meuo-a. V~õ-a.. preclsa-: UI) nobre Deputado, de nc01'docom o a ponto de transfel'l1' e delmti~' umeom li maior tenacidade eontl'a mente, cOl'rlgiro que fe me afigura IReglmcnto. .. homem que trl'lllsmltla :\s iuequlvoeflsls a\)'tm:as m~clldas adot;1das li falho, determinando i;~c a autori- O SR. BRiGIDO TINOCO _ Se- manifestações de. sua classe. 'Assimlituio clt' raCiOJlaln~nto e )leia tnlc- zRção, nesses .casos, d..~'a ser dada· n.h.O!' Presidente. Venho. rec~bencto, pl'ocedel1do, 5.5. caiu no desa~rndorI!a.ta f'ncampaçáo e na~lOnlllb~a· por Ul.'la autol'ldade local. Por equl- ainda hoje· dos fel'l'oviários llra.;;llel- l!'eral. cavllndo um abismo entle êlecão de :ô1as as emprêsas de gl'UpO veao' de ;11l1nhapart~, ~l~,Ullla emen-Il'os provas'.as mlli& comovedoras dê. e seUs subol·dlnado.s: '._Ll~ht.. da qU~ l\ ai.ltoriza.çao '~evl~ scr con- solldariedadc e' 5llnpatill, em ·vlrtude Posso dar um exemplo sincero' do

E co>nclamamos: . ce<lld~\ pell).') d-elegadrolJ fi~cals. Ob- dn 1l1'0111ul~'ação da Lei n. O 593 de at;odamento com Que age o SI'. 00-o ))OVo eaflOCa. 11 organjzar-sc Sf'l·vou·me, entrctanto. o eminentc 24dede7A:mbl'0 de 1948, orllllnd~d3 rival de BI'lto: 110 dia 10 cle .Julho dG

efctivamente em tomo do p\'ogra- .colega. Deputado Pedr? Vergal'a l\ue propc,slçi\o minha nesta Casa. e que ano passado. '1ttl reccpclonado pelosnla do Oentro de E.<itudds e DefC-l trazel' os delegad06 loeals PIU'Q o deu apos~nt.lldOl'la. e pe.nsões em ba- ferrc·viárlas da cidade flum.hlensc ,de/la do Petróleo e da Economia Na- - , ses mais hUl1lal1a8 fi essa clas~c, tllU. '1'l'ês Rta.~, ctn virtude de' ter SIdocl[)1l1101 e de 5Ull. luta em 11101 da. (.).!$oio foi revl.!i.to pelo orlld.or. PIl~n~l). m.u~el:eÍi e fmlº"'! .de muitos apr~vad. a Lei de Apoõentador1aso

. Sábado2~ DIARIO DO CONGRESSO· NACIONAL Janeiro d. 1950333--,

saclonaJ ou pitoresco das, atlvl- Piauí.dades parlamentares - que,alias Antonio COl'l·ela. 'não se limitam aos discursos em Coelho Rodriguesplenário, mas se processam prin- Slgefredo Pachecl)clpalmente nas comissões _. co- Cearâmentam e destacam o aspecto Beni Carvalhoconstrutlvo das mesmas atívlda- Edgal'd de Arrudades, Ao Legislativo tem faltado Fel'l1andes Telesno BrllSlI, 11a fase de recuperação RJoOnnde do Nortedemoc1'átlca que atravessamos. a Aluisio Alve8simpatia de parte consldel'li.vel da Paralba.Imprensa. MlI.~ de um jorn.altem Joiio Agripinofeito - sem o querer, é claro - J é J ffllj Ogo. Comul1'··tD' ·ou Totalitário, os o y

"" w PernambucoIsto é, tem deixado de concorrer Jarbas Maranhãopara a recuperação democrática Lima Cavalcantido pais, esclarecendo o público Oscar CarneirosObre as atlvldadesparlllmentll- Sousa. Leáores" Alagoas

Pois 51 DS Climaras, 110 Brasl1 Freitas' 'Cavalcantlatual, estão Ionge de ser reuniões Medeiros Netode anjos ou de santos, por outro Rui Palmeira,lado vêm-se colocado entl'easque melhor têm trubalhado em SeI'gipebeneficio .da comunidade, brasí- Dlnlz Gonçalvesletra, Não devemos nos esquecer Hel'lbaldo Vieirade fato tão honroso pal'R o nosso Leandro Maciel,pa,is, perturbados, eminossa se- Bahiarenidade de julgamento, pela má, AlIomar Baleeil'De às vêzes péssíma, Impressão de Cordeiro de Miranda,êrros, na verdade Imensos, come- Gllberto Valentetidos pelas mesmas CâmaraS: "o João 'Mangabeiraaumente de subsidias", o "am-pa- Luis. Lago .1'0 nos pecuaristas", a "CflSsaÇio Manoel Novaisdos mandatos dos Comunistas", Nelson CamelrDtalvez o "abono aos funcionários 'Teódulo Albuquel'quepúbllcoa", ' Esplr1to .Santo

COmo diz o 51'. Prudente de Carlos MedeirosMorais Neto ao comentar o de- Eurico 'Sal~polmento do deoutado ClrlloJú- Luís ' Cláudio

, nlor: "quando êle, Sr. Cirilo Jú- Dlstl'lto Fedel'ai,nlor, nos dIz que esta Câmara que Baeta Nevesacaba de encerrar a penúltima Ourgel Amal'a!sessão da legislatura é UMa das Jurandlr Ph'esmelhores que temos tido e que Mllton .Santanaa seu ver nenhuma outro.a·terá Rio de JllnelrDsuper'ado em .produtividade e em Acúrclo TOl'1'et1 'padrão qualitativo de trabalho Amlll'al Peixotofeito, que nel1huma. nem mesmo Edual'do Duvivler

,daquelas Que Ilustravam tantos José Leomil- nomes eminentes e glorlos06. se Miguel Couto

terá apllcado ta11to no exercício Prado Kellyde sua mlssão'democl'âtlca, que· SOarés FilhoOUtl'1\8 podem ter .sldo t'anto.lllas Minas Gel'atanenhuma foi mais Independente Afonso ArinosdD aue esta, Sr, Cirilo Júnior Augusto Viégasproclama. un1a vel'dade que o pró- Blas F01'tesprio 81'. Café Filho aceita. e se Celso Machadosente Impelido a conflrmar,como OabrlelPa.ssosefetivamente conflrmcu". tsrael Pinheiro

Tanto o si', C1rl10 Júnior como JlIC! FigueiredoLeopoldo Maciel

o Sr, Otávio Mangabelm aproxi- Lerl Santosmam-se da idade em que os hO-LICUrgo Leitemens tendem a tornar-se "louva- Lopes Cançadodores dos tempos Ides", Dai. o'-Mário BI'antexcencional valor dos seus depol- Monteiro de Ca~trtm~~tos. Depoimentos de vetljra- OlllltoFonsecanas, de parlalllentareB experi-mentados, de sobl'evlventes !lus- Slio Paulo

'tres _ e felizmente' ca)J'azes de Berto Condé'prestar ainda serviços vnliososao Campos VergalBrasil - da prlmelmRepúbllca: César Costaa de. 89, a de Rui, Prudente. Costa NetoQuintlno, R<Jdrlgues Alves, Epl- Euzeblo Rocha.tácio, Carlos Peixoto. David Fl'lInklt.J.· AlmeidaCampista. Barbosa Lima, Luiz OUarllcí. Silvell'l1Osório,. NUo Peçanha. Pedro Manoel VitorMoacir". Nobre Filho.. .. . Paulo Noguell"

SI', Pl'esldente, termina aqui a 0.1'0- Pllnlo Barretonlca do SI', Gilberto F'reyre, que 11,'na integra, a fim de que fique nos GoiásAna~. (Muito bem; muito bem), Calado Godól, .'. Deogenes Magalhllet.o SR, PRESIDENTE: - Está fln- Oaleno Pal'anhos

do o tempo destinado 110 expedl- 'Mato Grossoente. Ponce de Arruda

Vai-se passar à01'delll do Dia, Pereira Melldescomparecem mais os Srs. Pal'alllÍGI'acçho Cardoso Plnhelr(l Machado

, .Martmlano Araujo Santa CatarinaAntonio Mala Bans Jordan

Amazonas Joaquim RamosManoel· Anunciaç&o Orlando BrasilMoul'~o Vlelr" Roberto Grol;l)embach~

Noguell'lI da Mata- Rio' Gl'ande do· SlIl:Paulo Bentes Arthul' FlscherPereira da Silva BIlYal'd Lima.Pará 'Bltencoul't Azambuja

Lamelr& Blttencourt Flores da Cun11..Rocha Ribas Freitas e Castro

Mal'anhão Herofllo AzambuJaAntenor BOIlela Osório Tulutl .Crepory Pl'anCIt Pedro. Vel'gara - ,(OI)

Ahmoenngem foi singela, recebendo .N~está presente.também palavras. de carinho o Pre- Tem a palavra o Sr. Jurandlr Pi-sídente da União, que falou agrade- res. (Pausa>,

,cendo. Dla.s após, êle e outro run- Não está presente,clonárlo foram .punidos sob a ale- Tem e. palavl'a o sr. João Botelho.

-gação de que teriam Usado 'expres- (Pausa),sões poucs cordiais para. com o DI. Não etité presente,l'f·tor dll Estl'ada. Dêsse modo, Soa- Tem a, palavra o Sr. Segadllll Vla-res da Silva e Sebastião Fernandes na, (POUSa0),de Oliveira foram vitimas de lamentá. Não.. está presente,vai InJustiça, Tem a palavra o Sr. Aureliano

Jâ devia. ter procurado esclarecer LegeS~At1RELIANO LEITE (') _êsse a.ssuMto, mas não o fiz aten-T a: .dendo pedido dos próprios ínteressa- Sr. PI'esldentel Não contava, de ma­dos que aguardavam.o restabeleci- nelra alguma, falar bojev Aproveito­mento da verdade, Efetivamente, ne- me, entretanto, do direito que me

.nhum ferl'oviário naquela fest1v1dade coube, em virtude da ausência dosatacou o atual diretor da Centl'al do nobres colegas Inscritos antes demlm,Brasll. ou sua administração. Foi para pedir a V. Ex." faça constar dos,ma.1s· urna solenidade Cívica com a A1l'ala· uma crônica traçada pelo. nos-

. parlJcipa"M de elementos de todos so nobre colega, Ollberto F'reyre,pu­.os"partidos polltlcos Que não pou- bllcada repetidamente em, yárlos õr­

.!laram aplausos à. ação honesta .e gãos da Imprensa brasüeíra, cornobrilhante do honrado' SI' Presidente pl'estlglo.!os "Diário de Notícias",da' República, Dou meu 'testemunho "Cor~;elo Paullsta.no" e «correíe dopúblico, neste momento. embora. con- Povo , .tlnue perseguindo um funcionário Tem ela por titulo: "O ano legls~-acusado e outro ji tenha sido demltí- latlvo de 1949""do, .E' ce~tõ .que, cabe ao díretor da Nessa bem traeada crOnlca,o Se­C, do Bra.sll cotbírubusos, mas nunca nhor Deputado Gilberto Freyre, egeneralizar Injustiças. A prova real ninguém mais autorlzlldo do que S.do estado de ânimo naquela C(,IEtlvl- Ex.... mostra que as criticas. polítlclls,liade ressalta. do movimento grevlllta feitas ao Congresso Bl'lIsileu'o. têm'llue repontou, recentemente, Trata- sido, na sua maioria, Infundades, ~,se da primeira greve originada em Ex.... citando o depoimento ~e ínu­pOllSa príncípa; ferrovia. o que não meras' personalidades 'de. Ilolltlcos e·ê nada· lIsongeiró pal'a a atual ad- publlcL~tas, conclue que o atuar cen­'ministração, Não foi só o não paga- gresso honra a Nação, éum I oon­mento do. abono de Natal que orlgf- gre~o que em cotejo com cs demaisn(lU um movimento deperturbaçõe~: do .l1un40. e mesmo com os do. Se­o . mal ",esta,\' existente vem de há nado bl'aslleiro, não ·faz má figura,longo tempo, A falta de pagamento E'· para. l!ste artigo, que se multl-,do abono foi que gerou o total des- plícou.: como eu disse. l1orvál'lOo5 6r­contróle dessa massa de trabalhadores gãos de publicidade da..ímprensa bra­que, pacientemente, agual'dava a so- süeíra, que peço a atenção da Casa:lução de seus problemas maís pre- "o AJlO LEGISLATIVO DE 1949mentes, l!:sses não foran1 solucio-nados e, aos enganos e díssabores jun- ,Gilberto Frez;retaram-se as cop.,trarlednde srecentes, O ano: legislativo de 1949, me~como porocalllno da confecção dos teceu, e:o encerral'-se, uma crO-quadros do pessoal. confecção essa nica significativa: "o "elogio daaguardada desde 1941-, Desco.,t.rollldoR, Câmara" feito, não por um jar-06, servidores da Central do Brasil nallsta apenas· brilhante, nmsjogaram-se na, aventura (1e uma gl'~' pelo ma~ autorizado dos nossosve. a fim de que se vel'lflcasse, pu- cronistas pal'lamentares. E' ela-

,bllcamente; o descontetamento da ro' que mel'eflto ao Sr, PIU-.classe. ,,)l'OI,porti!nto, at:o de deses- dente de MOI'als Neto' redator..#:1',0 ljosr fel'l'ovlarlos, ta.ngldos pela do "Diário Carioca" um' dos lllllis'follle, Até o abono conferido vela conceltua.dos cronistas parla-

lei foi ~osto à margem, Cel'toa ,dessa mentares .benemelêncla. porém. O~ fel'l'OVllírio.~ &<l5e elogio traç'ado por ho-flzel'am despesas extl'aOrdlnál'ias 110 mem que mlli conheceu o· antigoNatal e Ano Bop, Em Vez de abono, Congresso _ o do temPo dó seuderam-lhes angust!as de t6da a 01'- pai o Integro P·rudentede Mo-dem Co mobrlgaçoes criadas, à ba.se raiS Filho _ coincide com Inte-do mesll)o abono.. . re.ssantes depoimentos de dois

Eis, Sr, Presidente. porque. não ~e lIustrés veteranos das liq,es par-pode. conscientemente, !lcusar os fun- 'lamentares entre nós, São êstesclonárlos 'da: Central pela gl~eve que depoimentos o do 131'. Otáviopromoveram ,ainda. qUe l!sse movl- Mangabeil'a. recolhido há poucomento· não fosse medid:!. llcunselhá- \ pelo deputado Aureliano Leitevel. e divulgado em confel'êncla. Só-

Se a União dos Ferroviários estlves- bre Rui· Barbosa, proferida emse dirigindo o penSamento da cll\8se, São Paulo. e o do Sr, Cirilo Jú-como em 1948, o movimento grevista nior, em discl1rso na. própI'la Ci!.-não tel'la de,flagral;l.o, visto o conceito, marl1, . . .em que é tido seu presidente, pelos., Salientam os dois veteranos, o·seus sentimentoS' de ol'dem e dlsol- ~' J)auIlBta e o baiano; o mesmopUna. fato:'quc (I Câmara atual é urna

A . 1 Is . l' , das melhorês que o Brll.'lll tem" pe o. po • pai a.o Ionrado Senhol tido, Uma 'das .ma1s esful'çadas.~residellte da Republlca, no sentido Uma das quemaiol'es serviçOSle que ponha ol'dem na Ce11tl'al do prestaram ao pais':eSIl, e lá restabeleça, o lmpél'io. da O depoimento do' Sr. ClrlloJú-

E dirigindo-me ao Sr, GeI1el'a.l' Do- ·nlor é comenta~o .pe.lo cronlstfl'rival de Brito encareço aS, Ex," parlamel1tar do Dlârlo C.arloca., llece.ssldadc de que seja I'estaurada com a fleugma. a objetiVidade e,. verdl&de'-. peço-lhe que façaUI11l\ a lucidez de sempre, NAc se eg-

:revisão do; seUD 11ábltos l11entals. pois. quece o ol'onlata de reparar quetome dl~la 1,a Bruyél'e, "a paixão de há alndilo no Brasil multa. Incom-vlngançll é .indi!lêncla de esplrito", preensão do papel das C~,marl\8'Glluito oem' muito bem Pal1lu~s) A missão do legislativo não é

, ,. " das mais bema.celtas e compre-O SR. PRESIDENTE - Tema poa.- endldas .pelo público em gel'al'~,

lavra o SI', Bel'ijamlm Farah. (Pau- O públlco, em geral, se mostra8a) • , avido de "reallzaç6es Imediatas".

Tem a· palavra o 131'. Campoo Ver- E a Câmara, ·em, vez' de "l'eaU-gaL(Pausa) • . zilçiles". Imediatas oferece-llle

Não está presente. ','nOrI11I1S de il.g~".,Tem 11 palavra o SI', ·Medelr06 . Acentue-se Igualmente que ra-

Neto, (Pausa). . ros s40. OB cronistas pal'lamenta-Não catá presente. res -que, ã -mlmelra do Sr.' Pru~

,..Tem .a ,palavra o 8r, NélsonOar- dente .de, Morais Neto, em vez denelro, (Pausa) , apenas 8e referirem ao .lado sen-

334, Si\bado28 DIARIQDOCONCRESSO NACIONAL Janeiro de 1950

15-12-48lO- 1-49

9- 0-4931-10-4916-11-4914-11-~.l

20.12-4919·12·4921-11-49

15- 3-4922- 4-4920- 4-4926· 3-4925- 5-4925-10-49

28475774636260

101820132646

N.O e Data In1,

2.33725

Cr$ 62.060.000,00

10~OOO.0060,000,00

180.000,00200.000.00Zoa. 000,00200.000,00600.000,00100.000.00400.UOO.00200.000,00170.000.00100.000.00300.000.00136.0~0,OO

'70.000,00115.000.00130.000.00

85.000,00100.000.00160.000,00155.000,00

:3.751.000.00

Os serviços - relativos' a ellipréstl­mos concedidos às municipalidades dointerior - prestados pelo Oovêrno doE3tado. por intermédio do Departa.mento de Aguas e Energia Elétrica, nagestão· elo. Sr. Barbosa Lima, expri­mem-se pelos seguintes dados:

Olória de Ooitá, OrDvatá, IgarllSSÚ,Ingá, LImoeiro, Ma!ll~sobal. Maraial.N'azaré .da Mata, Pesqueira Petro­limdla Qulpapá. Rio Formoso.. SiioBento do Una, São Caetano, S~rtâoI;ia, Surubim, Tabol'a.

Vê-se, Sr. Pl'eslden te, pela Simplesleitura désses dados ql~e o Ooverna.dor de. Pernambuco tem desenvolvidouma obra admlnlstra.clva extl'Rordlná­ria,. surpreendente. :Não há um sóMunciplo do Estado em qu.e êlfl nãotenha feito exercer 8 sua atividadellroflcua;de modo «Lie não Se jU8tl.

I20-12-48 i28-12-4815- 1·49 I

10· 1-4919- 2-49

18· 2·49118· 3·491

4- .4-4913-·5.4915- 5-491

19- 5-4926·10-49126.1004914-11·497-11-4919-11-491

23-11-49 124·11-49230 12-49 116. l-5023· 1-50 I

I

IData I/ Importância

i,-----,---'-----'---.._--- ,-!._----- ---,-'.,

Exl1 .. oi lo Ii Ii •• Ii

Corupós ..Custódia ..Bom Conselho .. .. .. .. ..Serra Talhada .. .. .. ....Afogados da Ingazeh'a.. .,Caruarú .Manlssobal .. ,. .. •• " •Sertània ..13odoeó , ..Olórla de Goltá .. •• ..Inajá.. ..Oravatâ ..Belo Jardim •• ••Jurema ........Pamamlrirn. ., ....•São Bento cio Una ••SUl'ubrrn-••. , •.•.Palmel'ina .•••••São Caetano .. .. •'rabira .. o, •• •• • •• I, ••

Releva salientar· qUe R Importânciade .21 mJ1hões de cruzeiros, aplicadana Capital, se destlnou à construçãoele um grande reservatÓrio e de limarasa de máquinas,'de maneira a au­mentaI' quase de 1/3 o fornecimentodágua.

'O SR.PRE8IDENTE -'- Não, ha­."el'do mais quem queira usar da pa­lavra sõbl'e o projeto, vou .declararennorl'Rda a discussão. Pausa.)

Está encerrada.Comparecem ainda~ senhol'cs:Vieira de Mello.

J,~m9zonas: ....Carvalho Leal.

Pará:A"C2tinho Monteiro.D11~1'te de Oliveira.

Maranh?t':Alal'i~o Pacheco.Freitas Diniz.

P~aul:

Adelmar Rocha.Jo.'& Cândido.

Cp~l"á •'All'es ' Ünhares.JoÕ,., ,h n·o1ato.

po-~ib- :Jal'óu! Carneiro,

P~!'nllmbuco:

JOSfo ~i{aciel.

E" :lia:Paehooo') de Oliveira.

Esnirito Santo::Asdroba1 Soares..Vieira de Rezende.

Dist"íto Fe~eral:

Antônio Silva.- Bcníc!o Fontenele.

Benjamim Farah,Jona.~ C<lrréla.Varvas Neto,

Ria de Janeiro:Getúl'o Moura.

Mina;; Oera.ls:Artur Bernarde.s.Carlos Luz.Trist~o dn Cunha.

Slí<l Paulo:Emilio Carlos.José Al'rnando.Plinio Cavalcàntl.Romeu FlorI.jo:"San~a Catarina:Tavares d'Atnaral.Tomá' Fontes.Acr~'

Hu~(:· ro....,l'neiro.Am~nl\:

Coar8ey Nunes (32).

contrários das Comissões de oCns. i Lina, caiu nas mdos de um govêrno Lamento não estar presente S. Ex."ORDEM DO DIA ,tllltiçrio e Justjçci e de iFnan. I' provísérto, calnn:.iwso até a mais ex' neste recinto, nara ouvir algUns dadOll

O'SR. PRESIDB:NTE. - A 1lIlta (lIIS e 1XIr6eer da C0lnlsscio de t!'lema. prorul,1cuoade, como 10i o do que vou transmítír à Càmara , em u-de presença jacusa o :comparecimento Legislaçdo Social. , Sr. Dem~I'''lll Peixoto. geíras palnvr:u<. sôbre a referida lIA·de'133 51·s.Deputados. <Pausg).. . . Rejeitado. O Sr. Barbosa Ltma encontrou em ministração. '

Não há número para a votação da O SR. PRESIDENTE - O projeto situação:> grave o Estado de Pernllm. tiÇ~~meCernOSlJelaSecretaria de Jus·matéria eonstante da ordem do. dia. vai ser arqulvMo. buco e parecia li primeira vista. que Em 1946, o saudoso médico e PI'''-

Passn-se à matéria em dJscLWAo Discussão c!opro-jeto número. S. E:<,~ apenas pcderla,manter a ressor da Faculaade de Medicina, Or,'U." PAETE A'n: AS 17 HORAS 1 002·i ae 1948 restabelecendo! administração corriqueira, e, quando Age\; Magrtlhlieb, estabeleceu. quando

OU ANTES) o' Colégio Militar'. de Barbacena; muito, trazer Em d!a o pagamento Secret'i~'io (la Interior .e Justiça, atetldo pareceres:,javorável da co- do funcícnallsmo publlco. Mas, ao merenda escolar. Assim é .que os alu-

Dis~U3São do Projeto nútnero • missão c!eEducaç/jo e Cultw'a; contráno dlsso, o. que se observa em nos recebiam esta merenda na pro-457-.4. de 1947, dispondo sobre os com emenda da Comissão de S~' ppel'orngrae~!~,ou,OOnt(,I:" ,U'e!Jls.a.a.ca.dselnlnmtlec1lSalvea ind~ porção d\'!.5.,000 em .1947.serventuários de Autarquias e or- N i ! d Cotnissao v_"" . - d

I1Urallca ac ona e a telígente nc'nlinl-tra"s-o do Sr. BIU'. Foi f\ si.uaçao encontra apelo 00-gdos Paraestatais, convocadospa- de FinallçCl3, opinando pelo ar- ~ ", ., , vernado,' Barbosa Lima.ra o serniço das. FôrçQ3 Arl/wdas qltivanu!1Ito do projeto. bcoSa Llm,l Scorlnho. _ Já em 1941'. o exereícto se encerro,u,durante a guerra; tendo parece- I f te t Itu ã n o quer 40 OdEs Ires contra'rios das Comissões de O SRPRESIDENTE - nEtl'a em I n enamen " es a s ac o a d Icom .0 u meren as na~ 'co as pu·

_. " ser vístu por alguns dos seus a ver- blícas.Canstituu;ão e Justiça e 11ar ecer díscussão o projeto, sáríos. E é pena que um deles, que Quanto à Abreugrafia, de 3.000 emda Comissão ele Legislação Social. Tem li palavra o Sr. Oscar Camel- tem a obrrgaçâc de conhecer Per- 1947, asecnrleu a 60.000 em 194n

. O SR. PRESIDENTE - Entra em 1'0 . narnbuco em todos os detalhes. não Assistênct« Hospitalar. Em 1947. Io­díscussâo o projeto. o SR. OSCAR CARNEIRO - (O! somente pela sua atuação de Depu.!ram assístídas 15.000. pessoas: em

- SrP"esidcnte! Srs , lJeputaClo,! tado, ele homem de negócios, como 1948, 25.000; e .em 1949, 31.000.'.:;rem a palavra o Sr, Café .Filho. O roieto'tI l.002-A, de 1948, de au- ainda pçla de Presidente da Seca0 Assim. li escala ascendente da As-

: ,0 DEPUTADO SR. CAFÉ FILHO torra ~:J r,o'brccolega. Sr. Jmé .Bc- estadua; da União Democrtlca Na- sístêncta aos necessitados é, pode-se"vr.?l~redodi"oo~r.~d~r,q~:;/np~~g~:d: ~~: nlflÍcio vísu G restabelecimento co elonal, o Deputadc Jo~o Cleofas, ,.e-I dízer, ínénlta, vertll(lnOEa.

Colégid Mllital' de Barbacena. Jl;e- nhallf:?allõo . sistematicamente a Quanto ao setor das O!:lrll.S 'sanítã-,flOis. cebeu esta Ilrt'poslção parec~res 111.- grande obro admínístrntíva do 00" rias ela Caplta; e do Interior, temos

DlI.ran~e o discurso do senhor voráve,s de tôdas as ccmíssôes tec- vernadoz BarblJSa Lima Sobrinho. o seguinte quadro:Cu./é Filho o 51',· José Augusto, níeas, que o anaíízaram m,inu,c,losa- "Ollnda .. " Cr$ 5.000,000,001.o vice-Presidente. deixa a ca- , d el I~ cessídadeâeira da pre.sidência, que é 0.cupa. mente, wn",1.I111 o P a • di I I Caruarú.. .. Cr$ (L30Q.000.00

da' restauração daque~e tra o ona_ Bezerros.. .. ors 5,olOO.000,OOdrL p/!lo Sr. Graccho Cardoso, colégio, per onde passala~ tantos dva. Limoeiro.. .. .. .. Cr$ 9.100.000,002," pice-Presidente, íores CCJ!1PCll'cllte.> do ExerCito e a" Timbaúba........ .... .. .. Cr$ 5.000.000,00

letras patr:as. n:nd do em 1913 no Pesqueira...... .. .. .. .. .. Cr$ 3.200.000,00Rea.tn<:nte, . a Fonseca a 'vida Arooverde........., .. '.... Cr$ 2.000.000,00

ãovêrno Her!Uepe~~aneceu a'é quan~ Fazenda Nova.. .. .. .. Cr$ 2.000.000.00aq~~'a~sf~ja m dotações o~çamen. Altinbo.. .. .. .. .. .. .. .. Cr$ '700.000,00

~:rllU e oad:{:ete- que o criou, e ,que Rio Formoso.. .. .. .. .. .. Cr$ 500.000.00i d ' lá e'n vigor sugeria ao 00- São Jose do Egito , " .•. , .• Cr$ 2110.000,00

~ê~n~ ';. imLitulçâo 'de outros cole- Catende.. .. .. .. .. .. .. Cr$ 1.500.000.00glos mUltares r.os Est!ldos onde. ~ RecUe ,. .. Cr$ 21.000.000,00respectiyas admmistl'açoes assegUIass-em . o pl'édio, terreno e demais la-culdatles para sua instalação.

O projeto do. nobre colega Senb"rDeputado· Jo.,;é Bc.nltácio, entretanto,recebeu da Ct'mLsslio' de. Finançasparectr oplnal1dGpelo seu !U'qu!ya­menta, pcrQul: uma dll5 suas ~lnal1­dades já (-Há. preenclda, visto comoocupa aqllêle edl!iclo a Escola (leCadetes da· AeronAutlca. 5€j!ulldoeonstEl do palecel' dn Comlssao desegurançll N;>rlonal.

AsSim, cml;ol'a a Comissão de PI-nanças t1"e~se opinado pelo arqUl- "Municlplos atendidosvamento elo projeto, não contrariouo de~reto, esTabelecendo, como dl:;­SIe, a faculdade do Govêrno fundaroutras escol11.!' nas dernals unidadesda fedi!racão.

Seria o· CaBC." e é nesse sentido omeu discurso, de o Oovêrno determ~­nar.·1I organização· de um colégiOse verifica é que todos Os estabe­lecimentos de.stanatUl·eza estão comseUs números de. matrículas esgo­tadOti. Pràticamente, não há ,maisvagas, Os estudantes de Sergipe, pel'­nambuco e Rio Grande do Norte,quedesejl\m CUI'f3r o eolégio Militar, de­vemdil'igir·~e ao Ccará, cuja. e.scolatambém recebe 06 alunos do Piaul,Maranhão.Pari\ e Amazonas. Assimsendo, l'ep!Loi . as vagll5 não corre5­pondem ao llUI1:el'O de candidatos eos atropelos nesse sentido são nu­merosos.

Justifica-se, portanto, a lnstal~ãode um ~olé~lo militaI' em Pemam­buco. nãu Blln:;ente·pela poslçD.o geo­gráfica do Estado, como' pelo seuacentuado progresso, progre~oque

agora se verlfíca de modo honrG5opara nós, que se re!lete e se inten·sUlca; através da. pro!icua adminis-tração do SI'. Barbosa. Lima Sobl'l- Na maioria dêstes1\dunicíplos _ ounho. sejam em 13 dêles - já estão em

O SR. PRESIDENn - A lista ·Na. Verdade, SI', Presidente, nós, Que andamento as obras. Conforme expo­de pre.lença acusa o com.pareclmento tantos e.sforçGs empreendem06 para siçâo a. ser apresentada no ReJat6.:de 165 81'S. Deputados, <Pama.> eleger u SI'. Barbosa Lima Sobrl- rio de 1949 foram assistidos peloI1 . nh.o, n.uma luta. que tlcou histórica D A E IItravés da OlvlslI'o Adml. Vai-se proceder a. votação· da ma· no meu Estado. no's mesmos muitas . . ., -té I nlstrativa - 12 Municlpios: Mco-r a constante da Ordem do Dia, veze.s pensames que aquele grande verde, Barreiros, Belo Jardim Be­que acaba de ser encerradl\, candidat') do Partido Social Demo· h. VottU;ão do PrOjeto n. 4õ7-A,de crático não poderia exercer WUa obra zerl'os,_Bom Conselho, Bonito Car. o­

1947. dispondo s/l.bre Os serven. administrativa à altura das suas qua- t!llhoOal'anhons R~lte, Rebelrno,t . . São Bento do Una, S. Caetano.uarlOS de AutarqllÍaB e Órgãos lldades, porque o Estado, a\lÓB a 1J(!l!l-Parae.!tatais. conooco&s 1HZta o tão progressLsta e fecunda do In· Atrvés da Divisão Téenica, 2.Mu­Sl'.rl)iço da.~ F/lrças Armadas duo tervento~' Agamenon Mllgalhõ.e.~, se- niclpios: AlI;1aragl, Bom Conselho. Bo.rante a guerra; te1lCkJ JIClrecere8 suJda pela do interventor Etelvinonlto, Blllque, Caruarú,l!lxtl Oaranhuns

Sábado 28 OIARIO DO CONORESSO NACIONAL: JaneIro de 15»50 335

flcal'la que. um Deputado dcs conhe­CImentos . técnlcose - dlgamOfl. ­da situação politlca cto eminente eo­lega, Sr. Joâo Oleoías, viesse, atra­vés n Imprensa do Rio de Janelro,dizer que a situação de Pernambucoé calamitosa.

Acredito que 5, El'," tenha IId() 11resposta que lhe deu a. "Folha. daManhã", cuja Integra vou lêr, porqueconstitui realmente coutradíta vígo­rosa as suas 'declarações, Ei-l~:

A ELOQuêlfCIA oos' FATOS

"Pal'a o deputado João CleofasOs fatos nada va.cm e a realidademais objetiva nada representadiante de sua Imaginaçiio opcsí­cíonísta . Recentemente, concedeuo Presidente daU, O. N. emPernam.buco uma entrevista, des­tinada a .produzlr sensação em al­guma, parte da. terra onde não seconheça como se passam as cotsasaqui. ou onde ie d~ à rantasía(pal'a não dizermos ao smcuste)n131s valor do que à. verdade. EmPel'llambuco suas palavras nãoproduzem os efeitos que êle ima­gina, porque o povo está acom­panhando de pe~Lo a atuação dogovernador Barl>~MI Lima Sabl'i·nho à frente da admínísti aeãopüblíca e na solução que temdado. em que pese às dificuldadesde ordem gemI, aos nossos maisrelevantes problemas. Contudo, aenumeração dcs ' fatosconcreto.s.dos fatos sagradcs. dos fatos írres­pondíveís, sempre servtrápara l'e­frescnt' a memória do deputadoudenísta, que m-ilto apressado eleviano andou nas suas declara­ções últimas,

Diz o Sr, Cleoras que, em Per~

nambuco, tUdo. afundcu na inér­cia: que o govêl'l1o não trabalhalIeln realiza; quc a. inditerençapelas necessidades do povo éabsoluta. Ora., Isso é dito por umhomem que se pl'oc\ama bem in­formado sóbre a. 1".05sa vida e os'110ss0s problemas, a tal· 1>OnlOque. como ciaram'J.nte Já " afirmouse sente perfeitamente à vontadepara ser o candidato uatural doseu partido, na sucessão estadual.Sabe o Sr •. Cleofas (J que se está.fazendo em Pernambuco. no atuallovêl'llo? Ésse goVêl'Il0 que êleacusa de Indifer·ente e inerte é omesnio que pode apresentar umbalanço de realizações C0l110 êst.e:cOl1strução de hospitais em Flo­resta, Nazal'ê da Mata, Ourlcur1e Sertânia; de I!'rupos .escalaresem Aliança, Be~erros, Ouricur1.Aral'ipina· e Petro,lina:de cadeiaspúbllcase m Gamelelrn, Jatlnã.Custõdia, São B~I)to do Una eCarplna; de um hotel em Ser,,'.Talhada: de um pavilha no Mu­'eu do Estado; dI' uma unidadellanit!Íria em 'Paulista; .de limacolônia para mulheres alienadasem M<m,1o!'e; de Dispensários paratubert'ulosos na Madalena, emAfogados e 11a En~ruzllhada. Tudoisso será brevemente inauguradoe o SI', Cleofas, s~ é como o céticoSão Tomé, pade multo bem com­parecer ao ato de Inauguraçãode todos êsses ocrviços públicostão relev:mtes, não precisando deconvite especla.l para isso. pois,acima de tudo. deve estar seuintel'êsse de pariamentar pelas ne­cessidades do seu Estado.

Mas. niio param ai asobrlis deJtovêrno, que o SI', Cleafas 11eg'a,Em mais dc vinte cidades do Es­tacJo cuidou o !lovêrno de msta­lar serviços de I'~z e água, o queéuma coisa de maior importâ.ncia,Se não se cansa o Sr. Cleofas detão longa e briUlante enumeraçãoe não chega a ter um desdémmOl'tal palas fatos, dlr-lhe-emosainda que o govêrno. em coope­ração com a F'.tl1dação da CasaPopular, cl)ntrlb'Jlu para a cons·trução de casas populares em01lndaeno Engenho do .Melo,não sómente QQandoo terreno,

mas entrando com uma quota queexcede de cinco nulbões. de cru­zeiros. Já e~t'iiQ con8t1'ulcll5' 152casas em Ollnda e 588 no En­genho do Meio. ·I;\e.o Sr. Cleofasao invés de encenar-se nos escri­tórios da CEPA. em confabulaçõespollticas, se désse ao luxo de de­ambular . por êsses lugares, vertaque .não estamos rantastandc,

Prosseguindo e-im os fatos, aíestá o que se tem feito em ma­téria de estradas, assunto que devemerecer a melhor atenção de umengenheíro. Ooneluída está a pa­vimentação da ligação Moreno·Jaboatão (já f~ram contratadosos 700 metros restantes e devemestar concluídos '- pasme o se,Cleofasl - dentro de dols me­ses) , concíuída ',ambém se achaa rodovia .Ibimlrim: Floresta; e;em construção, estão as rodoviasFreixelras;Amal'all'l, Pedra-Gara­nhuns e Catente-CIUUllol'Ú: enquan­to prossegue a pavimentação daestrada Paulísta-Igarassú. Casodeseje o Sr. Cle.lfas pender parao lado das obras munícípaís, entãopoderá ficar íntormado que estãosendo. constl'u1das diversas pon tesno Recife e o mercado da En­eruzínlhada, conunuando .90 eons­trução de estradas e as obras depavimentação que o espaço destanota já. nãop~l'mlte pormeno­rizar.

:tsses são os til tos, na sua elo­quêncla . Nlio os r\estrõ! o deputa­do João C1eofas com as suas en­trevistas, O comentáríc é lIvl'e,não há dúvida ; mas, as fatos são

sagrados. ..O SR.. PRESIDENTE - Atenção!

Estlí esgotado o tempo destinado aonobre orador.

O SR. OSCAR CARNEIRO - SI',Presidente I Vou deixara tribuna, por­que não preciso fazer· mais comen­tários a respeito da entrevista do Sr.João Cleofas, totalmente destrulda. pe.­los documentos que acabo de exibirà Câmara. Em todos os setoreB ad­mln!strtlvos de Pernambuco há ân­sia ,de progresso, desejo magnlfico deaplicação do.~ dinheiros públicos. comhosnetldade e .oportunlàade.

Resumo, pOl'tanto, mlnhll8 expl'es­sões afirl11ando que 08 pernambuca­nos, que estavam ao lado de BarbosaLima Sobrinho, ainda não tiveram umInstante de arrependimento ou de de­sânimo; muito ao c011trál'io, cada vezmais se sentem entusiasmados de te­rem sufragado seu nome. embora comesfôl'ço titânico, havendo eleito umgovel'l1ador â altura das tradições dedignidade e progresso do meu Estado.Multo bem,' muito bem),

Durante o d!sc!tfsO do Sr, OscarCarneiro, o Sr, Gracclw Cardoso,2.° Vice·Presidente, deixa (I; ca­deira da presidência. qUe é ocu/la­da pelo Sr. José A.ttgusto. 1.0 Vi­ce-Presidente.

O SR; PRESIDENTE - SII nãohouver mais quem queira usar d" pa­lavra sóbre o projeto, vou declarar el1-,cerrada a dlscussáo (Pausa).

Está encerrada.Em votaQão.

Rejeitado.O SR. PRESIDENTE - O· proJeto

vai ser· arquivado, ficando prejudica­da a emenda.

Passa-se à:2," PARTE

Discussão especial do Projeton, o 1.264, de 1950. (CollVOcação) ,regulando a tClXa de c4mbio nomercado livre (Do Sr. Alde Sam­paio).

O SR. PRESIDENTE _ Entra emdiscussão o projeto.

Tem a palavra o Sr. Euzéblo Rocha,O DEPUTADO SR. EUZÊBIO RO­

CHA, 'ProJere discurso qtie será publi­cado depois, . . , .

O SR. NELSON CARNEmO -Sr.PI'esldellte! Tive oportunidade de te­cer considerações, recentemente. 16­bre amá apllcação do Fundo Social

Sindical. Referi queentl'e 011 delega­dos .do Brasil a u-n desses COllllJ'l'IIlSO'lde tralloalhadores. realízado em algum.. " .. ~canto do mundo, figurava o SI', Ge­raldo de Rezende MartlllB. que teriarecebtdoa importt\ncla de 84 mil cru­zeiros.

Sõbl'e o assunto l'eceblulna cartaque.pol· dever de lealdade. devo seu-citar conste dos Anals. eís que .repre­senta a defesa de um cidadão por mimacusado. Diz S. sa , nesta carta:

- "Rio de Jallelro 24: de ja­neíro de 1950,Excelent1sslmo Senhor DeputadoDl', Nelson Carneiro.

Atenciosas saudações.Tomo a liberdade de vir a pre­

.~ença de V. Ex.· para esclareceralguns pontos do seu brllhantedlscursn pronuncíadoLsexta-reírnúltima na tribuna da Cilmara dosDenutados.

Falando sõbre I) emprêgo dos dl­nhelro.~ do Fundo Sindical, dizV. Ex." Que eu reoebí a Importân­cia de Cr$ 84,000,00, para Ir- re­presentar o Bra.li\ na 28,a Conte­I'êncla .Intel'llaclonal do Traba­lho,

Realmente fui desil1,nado pelaConfederaçâo Nacional da Indús­tria. para reoresentar , os empre­gadores b"a,lileil'os, não na 28,·mas 27." Conferência Internacio­nal do Trabalho, Essa escolha ha.vlarecaido em destacado etemen­to da incll\strla paulista que nãopodendo afast!lr-se do Brasil na­Quele momento, fez. com que oPresídente da Confedel'llção. â úl.tlma hora, ,~ol1<'lta"se de mim. nãodirei ésse sacriflc!o, mas essa co.laboração. . ,

Nunca tendo sido l1nte.~ agracia­do com esses favores Indaguei dosrecursos de que disporia para rea.lisa r essa viagem. Fui então in.formado que havial11 sido abertosos créditos necessários sendo quecada delegado dêverla receberalém de Cr$ 50,000,00, mais umaverba de ajudá de cust<l e outl'a derepresentação,

Procurei então ~,:lforl11ar-me decomo poderia receber a parte queme era devida e com surp:'ezasoube que um dos delegados dogovêrno. o Sr. Silvestre .Periclesde Góes Monteiro. havia consegui­do recebeI' Q total de t<ldli8 ~ ver·bas,

Comprei â min.ha. custa a pas­sagem de ida e volta em avião epal'ti para a Eur()pa, na cel'teza deque, em chegando a Paris, o SI',Silvestre Pericles me entregaria aparte que me pertencia como de­legado patronal.

Tal não aconteceu, Declarou-meêle que ha via devolvida ao Brasilo cheque de 2,000 dólares que re­cebera do. Bal1C\) do Brasil porquenão tlnba conseguido descontá.loa uma taxa convenlente.

Telegl'afel ao Rio de JanelrL pe­dindo que mefÔolse remetida aSQma que me era destinada e sou­be, i:Iepols de Vários dias. que otal cheque não havia sido devol­vldo. Com habilidade conseguiapurar que o referido cheque es­tava sendo negociado. na capitalfl'anceza no cíhnbio negro (comode fato foi) e que o seu montantefoi posteriormente distribuido peloSr., Sllve.stre Pericles com os seusassistentes. 1111 llúmero de 4.

Nem o outro delegado dogovêr­no, DI'. Rego Monteiro, (que re­cebia pelo. Itamaraty, como repl'e­..'!t'ntante que era permanente.junto ao Bureau Intel'llaclona1 doTrabalho) nem o Sr. Cid Cabral_de Mello, delegado elos !!m',lrcv.a­dos. recelleram do SI'• SflvestrePericles as quantias que a .eleseram destinadas. .

Não era f!ÍcJl manter discussõescom o Sr. Sl\vestre Perlcles quetanto no quarto do hotel quantoU&. Sorbonne, sempre se a,presen..

tava com enorme revolver de canolongo e Uma peixeira na cava do.eciete.

Sentava-se ena frente de n088110delegação,a representação do Ca­naciá. Certo.· dia o representantepatronal canadense. virando-se na­rafalar comigo estranhou o ta­manho da "caneta tinteiro" que odelegado . do governo brnsUelrousava. Percebi logo do que. se tra­tava e tratei de justificá-lo dizen­do ser realmente uma. extrava­gãncla, mas que cada um tem o .díreíto de. usar uma caneta. tín­telrodo tamanho que entender... '

Resolvi o meu caso valendo-mede amigos que tinha em Paris l1Jmandei buscar no Bra.sl\ a SQI11a.de que precisava para manter-mena Europa,

Regressando, espereí que o 5r.Cid Cabral de Melo regularizassea sua situação para pleitear o queme era devido, Apresentou ele'asRUas contas e o 81'. Mlnistro doTrabalho mandou que ele fÔll8eIndenizado pelo. Fundo Sindical. "

Só então entrei com a minha.petição e com surpl'eza o meu pe­dido .fol 111deferido. Fiz então. poríntermédío da Confederação Na·cJonal 'da Indústria umrecurso noqual chamava a atenção do MiniS.,tI'O para 2 .pontos essenciais : 1.°.pela organízacão do Bureau Inter.nacíonal do Trabalho, os 2 dele­gados governamentaís, o deleaado1)atronal e al/uéle no« empregadOs.devem receber do Oovêrno. somasexatamente iguais. Essa exigência.tem a· finalidade de dar a cada.delegado a Independência de votoindif;pensável e uma Igualdade ab­soluta: 2,·, se o delegado dos em·pregados havIa recebido o que lllilera del'ido pelo Fundo Smdlcal.nada Justificava que o dele~adodos empregadores não pudessfltambém, pelo mesmo ca.minho. ser\I1<\enizado. Depois de muito tem·po consegui receber o que me era.devido, mas o processo deu mMtot1'llbalhoe a aborrecimentos,

Devo salientar a V ,Exa, que a.Import€mcla que recebi foi exata­mente IgUal áquela que l'eceberamos componentes da comitiva do51', Silvestre pél'lcles, e o delegadodos empregados,l

Não fui fazer . turismo na EU,.rOlla. O trabalho que desenvolvina 27,&' Conferência Internacionaldo Trabalho foi de defesa Qos1n..terêsses brasileiros. Trabalhelmul-,to na Comissão dos Empregadores.FaleI várias. vêzes em plenário. 6consegui (apellar do 1l10co Grã..Bretanha. França. Bélgilla, portu­gal, nâo pretender da1'. fél'lll8 nospail;es colonals). que fósse aprova­da a telle mandando dar férias nascolônias. Achei que a não apro­vação dessa medida viria pl'ejudl~caf em muito o nosso pais que.como as ooiÓllias. pOssue apenasuma indústria nescente. Ficaria...mos em posição desvantajosa com a;sobrecarga de 5%. correspondenteàs férias, s.ôbre todo o custo danossa produção. ônus êsse dOc'l'Ualêsse podet'oso bloco pretendia selivraI'. . '1

Peço-)he pois, eminete patricia,que esSillreça êsse ponto: o que mefoi pago pelo Fundo Sindical nadamais foi do que a sorna que deve­ria ter l'ecel)ldo, em virtude d~

umn nomeação como delegado dasclasses patl'ona1s do Bl'asll a wn~

Conferência Internacional do Tra.balho, com créditos especiais aber.'tos para êsse fim' e que foram;porol'dcm superior .entregues. nasua totalldr,de, a um dos delega,dos do Govél'no, Sr. 511vestre Pé;ricles.Clue dêles dispÔs como be~entendeu..· ,j

Não recebi nem mais nem menO!.do que os outros delegados, PrOtcurei dn melhor forma PQlio:il'f!

••336 S6.bado 28 OIARIO DO· CONCRESSO NACIONAC Janeiro d'e 1~50

o ::la. BENJAMIMr.'ARAH (.) suas fileiras do nobre Deputado Ma- E' necessanc que 08 lideres de par-àesempenhar·me da. míssão que me (Para lIma COlnltnicaqt'7,1; '- Senhor nuel Elias de. Almeida Anunciação, tidos, especialmente dos partidosfoi confiada. O meu trabalho está Presl.iente, apresentei na pnmeíra cuja colaboração .será. devidamente maiores, assumam. a responsubílídadepublicado nos órgãos oClelais da- sessão ordínáría dêste ano um pro- apreciada. . nesta Casa, rejeitando ou aprovandoquela orl;anizaçAo. Estudei vários jeto quetomol.1 o núrr'Plo 2207. tns- Emser;uida, sr.presldent.e. enca- êsses projetos, mas que tenham. aUtu­assuntos que.Interessavam o nosso tltulndo o ensino grutllito na Uni- minho às mãos de V. Exce2ência o se- ClesdecÚllvas, a fim de nâoficarmoaextremeeído Brasil e as relações versídade do HI'a1;1\ _. tese, a11115, guinte rcquel:lmento:. nessa sltuação verdadeiramente le5tl-que lá traveI. através de corres- que vennc sustenranco desde 1947, "RequClro pela quinta vez a mávelsob todos os aspestos. (Multo

, pendêncía. estão mantidas até hoje, Os estudantesxle Silo P"'110, sem- vIn.àa.a plenárío. para devida be~·~R. PRESIDENTE ~ A recta-Aprovctto a oportunidade para pre atentos a todos os movimentos díscussão e votllÇ~o,do Projeto mação c» r.obre Deputado será. ateu-

fazer os elogios Que V. Excia. me- de ínterêsse da classe enviaram-me, 446. de 1948. Q'.lC (lCU entrada c!fI dída emjiarmonta com {I Regimento..rece pela sua atuação sempre brí- a reEpeito.ulU onero \':.sado nos se- 3 de junho de 1948 e que conccaelhante no coneresso Nacional e guíntes têrmos : .. uma pe;>sào. deml1 cruzeiros to'PROJET06DESPACHADOS ASsubscrevo-me de V .Exa" atento .. "São Paulo 19 de janeiro de mensaí., as vluvns Arac] de Mon- COMISSOESpatricío. admirador; - Geraldo de 1950' treuíí Martins ~nl1tos e Herman-Rezende Martin8, Rua. México n.O Senhor Deputado. tina de Almeida Sal'e;; Nogueira". . N.o 1.231 ._ 1950 ..;. às ComL'lSõea168 - 5.°, Rio de Janeiro". A União Paultsta .dos Estudan· E!etlvam.el1~e e.a quinta vez que re- de serviço Público Civil e de Flnan-

AI, sr. Presidente, nâo me per- tos Secundários por Intermédio querro a VIl1Cta ~e'iSC projeto a plená- ças,mito tecer qualsquer I~r,~enté.rlos 50- dos jornais déstn Ca.pltal, to- rio. A proj)osl~ae, como disse acima, N.o 1. :l35 2950 _ à Comislláo debre 0'3 considerações fel"as pelo mís- mou conhecímento Projeto de é de 194B. Vai f.llzer }ols ar.os de l~a- Finanças. •aívísta ·Dlz~m. respeíto a fatos que Lei, por V. Ex. apresentado. quo de., ocue posítívamente nao compra- N.o 1.:l'17 _ 1950~ à Com!l;sll.o denão conheço, e por 1':'0 não as eu- Institui o COSlllO gratuíto na Um- el1M. e Que pro etcs llquem pelas co- Finanças. .dosso nem contesto. El'lS vêm. entre- versídade do BarsU missões durante tanto. tempo. Dç N o 1.2~a _. 1950 _ à Coml.ssão eletanto, .conr.rmar que o Fundo Sllj- Essa atitude tomada por V. 'd.uas, uma: ou ao Com1ssoes negllge;>- F111~nç~.'d6cal é aproveitado p l~ll suprir de- Exa bem l'eflete o vosso arden- ciam completamente certos eeveres I N o 1 "40 _ 1960 à.s Comls5ôes de

. ficlênclas das verbas rladaspelo Go- te e' 'slncel'o desejo de bem servil' relli;.tl\·O~ ~_ projeto,: o~ I:~a ~oma.m .em Cc.MtltÜlção e / Justiça, Sellurançavêm., para representacões oficIais. à Pittrla. proporcionando aos mo- <:on?ldelílçao os assuntos: nao q~ell,mINucloll!u. c de li'lIlança5.

No caso, determíneca ímportãncra ços deste pais prlnclpa'mente aos pOo1Llva1' suas atlt!ldes com relaçao ao CYl'el1lo Júnior,terta sido atribll:da or-eía'mente a que são pobre; oportunidade para meruo das Questoes enquadrado MS, Munbor da Rochacerto número de delegndos a fim de prosseguirem seus estudos, quan- pl'oJetos. '>, _ Ruy 5"111(,s.qUe representassem ;J 3Ta..~il Acon- do hoje em dia vem se toman- . 0_ que. o.,~jamos. é que .ê.sses pro I Paulo Sarazat.e.teceu. porém, Que doís " ... legados, CId do prevl1églo dos ravcrecidos pela Jet-oo j.a enveíhecídos, muito. dos qua1S Guilherme Xavier

(. Cabrul de Melo' e G~rald, de ne- sOI'le. <:o~ "01.5, ou Ires. anos 'ie idade, ve- Para:'. zencil~ Martins, !)leiteal'i'm do FunCiO Esta Entidade que congrega to- nh ..m pai a a Orocm do Dia e sejam Carlos NONuelrl'<

.. d iz - , ··to tel à E . i llPI'OVIIOOS ou re;eltado.s. O que de D d- "l!' MendonçdSillQlr-all\l m (IÇa0 P'l.C'S g- S - os os studal~tes Secundar os fato nilo se ju,tlfica é que essas pro. eo oro '" o •. tos. li: f01'am atrndldrK. dest~ •Estado nao podia estar )l(lSIÇ~S seJam emj)al~amaclas. cala111 Epl!ogl) Cal~'p li'. Isso vem demoDst1'<l1' qUE' o Fun- alheIa a essa medida, que \·!.sll, em pl'o:unda letar:;ia. llão telldo ós Nelson parlJ.ot

Cio Scc!al Sindicnl e5tã sellde> real- enriquecer o Brasil de jovens Ins·, SenhClres IRputallos mais (lonheel- MaI'ElI111fi~ .. mente desvirtuado .j"" f111al1~s.&;es truidos e c(jmpetcntes para go- lU t d • ~ Afonso Mat.'6que justificaram sua criação. vemarem, amanhã, com eara ter ell o as me.mdS. . . I Ellzabetho Carvalh.o

Encen'ando essa.~ ~onslderllçõ~s c dignidade os destil10S de nos- São. estou apelando para que as I Luís Carvalhoque o dovel' de étlc:l pa.r:ament.ar, S8 imelll'a Nação. doutas ComiSSões dêm por. ml.ericôr- Odilon' SoaresQuelj, na minha vida, :~ro)ongamen~ , . fila, por cQl'idace. parecer favoravel ao PiaUí:to da. ética jornallstk.1. me obriga., . Portanto, vem por Intermédio pro_·eto.Nãú estou p~indo esmota Arêa L~íivquero formulaI' um no'/o :lpélO ao déste~ en~iar a V. ;~xa. o~ nos· para a proposição. Estou, porém, so- Rmaul~ .. LeltcSr. Mlnl.stro do Traha ho. Soliclta- SOs smce~o~ e calol'vsos paraber~~1 i1citando que cumpram se.u dever. Ceari.L:

'r:la ll.. S. E:,a.. atentasl!' na injust!ça pela InicIatIva, fazendo votts p"-I Há, como sempre tem havido .Se- A1e11car Rrarlp[,em que ficaram 08 ap~.·en!ados e os ra qUe o. Projeto .1()gO se tqrneInhar Presidente. naorgaUlz8Çlio das Egb\,rto Fodrmues

·pen.slvnlslas de' meno" de um ano em Lei, e para isso temos certe-. Comls.sões, vel'daueu'a lutapartldâl'la Franc~c,j M.C'I.teelos Instituto de Prev!~êl'cia. s·'m Z8 que contaremos com o apolo para se c<>nseguirem Os lugares. Os Frota Gentil

· qUfLlquer motivo legal eltclnldos Cio dos ilustres membros dessa Casa. Deputados são indlcad~;, são escolh1- Gentil Han-eirarecebi.mento do abono :Uctribuldo pe~ Agl'adecendo a atenção dispen., dos einteg1'am as Com~õcs. Depois Jcs:. Borbalo N9tal. E,' mandanào pagar-lhes o sada, fazem~s s.lnceros votos parai áe assegurados Os lug~res, I.lota-se que Hum'oert

t, M(.ur8

· abon,-., lhcsfizeue 8. ~"vlda jUSt1~a.: a vossa felleldade pessoal e que! ;"úmeros projetos fl~am paral1za~os LeÊlo Sil!lpaloEssas as Qbservaçõ~" qUe deseJa- Deus ajude V. EXIl. a ..desempe.! r.a.s Comil'.Sões. E isto, lllém de desa. PaUlo Snrlllln~

• í-azer. <Muito bem}. nhar com bl'ilhantis.mo o mano gradlÍ\'cl à Jr.stitulção democráti~a a RnnlBarb~ba'. O SR. MEDEIROS NETO *0 - dato que o povo brasll.elro lhe ou- qlle pertencemos, dá idéia de negl1. Rio Grande do Norte: " ".'Sr. l'residen:e: Com est:.. oportU~ torgou'gêncla, de desinterêssepor parte dos Docleci(l Duarte . ".::;... j J '

nidade que V. Exa. mr fac:ilta, que- Subscrevemo-nos com eleva~a, Senhores Representantes. ;Jmé Arlll\u.dro dar conheclm-ento ~ Ca$a d'e um estima e dl8tlpta consideraçao"1 Quando apresentamos projatos,. de-I Mata Netocabcgrama. quP recebi de A1agoa.~, COIU as l.:0ssas cordals .. se.iamos apnati que tenham parecer. Valfreda GurgelSeção do Fomento Agrlcilla nes,e Saudaçoes Estudantis.. Joao Nãopleiteanto;; colaboração de a, bou Paralba:E,t'lr.!o. Antonio .Correia Glmene, Presl. c Mas é um direito que nos assiste ArS·emtro Figueiredo

O "espllcho está conrcblco no.s se- dente; -, Oscar Leopolrtino de pretender .~ejam l'espeltadosos prazos Ernani Sal:.'l'Ll• gU!!lt·~s têrmos: Aaeveao, l:lecretâr10 Geral. l'egimenta1s. Mas os prazos reglmen. Fe1'IIBn!b Nób1'elfll

(") Não foi revL~to pelo Or!ldor. A Sua Excelência o Senhor .tais 1I1nolutamelJte .uão sâl) respeita_ João Ursl110"So~!('itamos valJosa intcrferencla -Deputado :BenjamIn Farah. Dig. dos. E n6s, representantes do povo, O.smur Aouln"

vossencla sentido Diretor 'l'esourcil'o nissimo representante do povo é. o.qui pl'e~·~lltes. temos de voltar à tr1- Pernnml'llco\Nacion':ll ordenar pa~a:nento abono Cl\m~!a Federal. _. Rio de Ja· !'buna t.iC'z, doze, Cjulnze, vinte .\'êzes, Alde Sflnlpa!opessoal acõrdo FOlnel:to Alagoas pe nelro;. apelan<lo;;ara que os projetos venham Arruda Câmaro'AdlalHamos deletaz P~l'l1ambuco efe- Sr •. Presidente, delxa.rei ele expen- a plel1ário. Edg;\r F~rlU,lldestuou paganlento referj·.lo pcssoal pt der outras considel'açoes em tôrno O Sr; Beniamim Farah __ O~ pro- Ferl'eirol. . Llrr.~aenovamos penbora"c" agra6ecl- do assunto porque dentro de po~cos jetos_geralm~nte. se arrastam !las C?- Gllbel'to F!'eyr,ment'lS atenciosamer,te S€rvIdores dias ocuparei 11 t1'lbullapara 'ia1ar ml.5lioe~. Quer cllzer, a:; comissoes nao João r.leoôha.~llcõrcio Alagl>a.s.- D:õ'ima." sÓbre o projeto, (Muito bem; 1/luito I l'espeltam os prazoo l'egimelltals, nem Osvaldo Lima

Sr. ?l·esldente. Que~o formulaI' um. I/e11l) , . o dlrelt de l)atel'nldp.de; quase. sempre Pessoa. G1.i~rrll.apêlo ao D:retcr do 1't~0tu'o NaciO· O SR.. CAMPOS VERGAL (.) _ apar~ell1 ,padrastos•.. l10l'~ue os proje~ Ulysse~ Linsnal, 11ara tcrnar exte:-:~ivo aos l'un- (Par" U11l" c(lmunicacâo) _ 61' Pre- tos ~em c~m subst.ltut,vos, mals pOI . Alagoas:(:ionárlos da Secção elo Fomento sldel1te! Pedi apaliív1'a pal'a' enca- uma questao de valdad~ 9uc. de mte- Afonso d.l-Carvalho:~dGori~f}tl1aemde rA1el~~~oasar;:'~::~~~~á~II~~ mlnhal' a V. E"a. uma declaração rêsse.geral

j,poil't' ~osãSUbstltut:V~St qua~ Antônio ~afrll

- . ' que acaba de enviar ao Partld se. se nao ve o a claç o dos ploJe os. José Mlll'la:públlc08 do Est·:ldo '.ie· Pernambuco. clal 'Pl'ogressillta o nobre Dep~tado O SR. CAMPOS VERGAr., -: Agra· L~uro JI..Iolltenegro'!Não fJOSSO conceber q1leclll igualda· Manuel Ella~ de Almeida Anuncia- deço o aparte do' nclbl'e Deputado c Luis. SIlveiraele de .sItuação haja essa d~~parldade ção dlvll'jo d.e S. Ex." apenas I1tlmpon- Ml\l'Io Ci(lm~sCle medidas. Estâ a,sslmredlglda' to: quando o pl'o.jato vem acampa· Sergloe:

Nfio se trata de \.lr.'.l\ Intervreta- "Exmo. Sr. Presidente da CfI- nhad!! de subs.t1tU~IVO, êste já é un;a Carlos ·Valcl.emarl~ao da lei vigente qu~ l'egula a dls- mara Federal espéc1e -Ele pa}ecCI, é uma satlsfaçao LelteN~totrlbu!ção do abono. C1mpreoende-se Tenho' a. grata ~a.t'~fa."a-o de que a Comissao dá ll,() projeto, Bahia:'como um dever do EX'!.:lutlvo, desde ~ '" Y I t.. t

I d êl t d f I' I comunlcftl' a V, Excla. que, ten- O que desejnmos é que Oa !)wjetos A 0..-;10 de CIl8 1'0\~~a'j,e~na~b~c~~· t~~;S Id'rn~ig~ ~~ do abandonado em junho do ano não morram, nâo desapareçam. Tóda Aristld:es MiltonItude em relação àqUe1,:s servido;oes passado as fileiras do "Partido proposição, por mais mod.e.sta. deve EU!lâplo de Queiróslide Alagoas, tão carentN, tão neces- .social Trabalhista", conforme mel'ece1' das Comissões especializadas Fruls da Mola.,.Itadús como os ele P:.rnambuco. comunicação feita. no devido tem. a necessária .atenção. Tenho divel'sos ~oog ~ing:f; Dessa manelr:l, e::, PresIdente, po à Mesa,acabo de flliar-me ao projetos de 1948, alguns do principio . 05 II o _,éielx:l IIClul () m~u 4\)êl() ao Diretor "Partido Social Progressista" in- ele i949. Seria Ingenuidade de minha Juracl Mal(lllhaesido Tesouro Nacional,. !1& convicção tegrando, por consequêncill.,' sua parte eleclarar nO requerimento que os Ltlis

isBvall';p.~,

ille que o mesmoMrá. devidamente bancada nesta Casa. do Paria- prazos·se encontrll.m esgotados. Já se ~u i an~ I li'atendIdo e queigua.l t.ratamento serAmento . esgotaram há multo !empotados os e:;re 1'0$ a c o,.,por (Sole dispensado 1\01, .serV1d.ores Rio,' 26 de janeiro de ·1950. ..,. llrazos e Os projetos não vêm. Re~l.s ~acbeco •ele Ala!>,oas. . . Manoel Elias de Almeida Anun- Pl'rgunto a V,Ex.", Sr. Presidente: Esplrlto s~nto.

~; Iolito"Sr, Presidente. o qUe queria c/ação não, poderá. a Mesa, usando das fa-, Alv:lro CCI,te <II~oollnl\r com relllÇão 00 ClIbograma. O Partido Social Progl'esslstll. reoe- cuIdades. que o R~glmento Interno Arv V.la~1a . ,de 1.\~ue acabei de .ler, (Milito bem>. be, com vivo prazer, o Ingresso em lhe confere, manc!.arque se coloquem DllltrlLo Fc ..ra •

E lã d clls 1---'-- . nlloOrdem do Dia todos Os projetos SelladHs VJan::l •el1ll~()~egu li, éenc~rra li. a - :o(*):Não fOi revisto pelo Orador. ell(luecldOs ou em letargia? .. Rio de Janeiro.

Sábado 282

DIARIO DO CONORESSO NACIONAL Jan·erro de 1950 337

Abelardo 1'r1lltaCarloo Pll"~;uPllulo FemabdC&Itomlio JúnIor

Minas vén.li;:Farta LO:Ja~o

CIll'lSLlallU MachadoFaz'la Lo/,1a!rjEuvaldo L(,d!Gustavo C"panemaJoão H>~l1l'jqueJose AJKmllnJose BanI' àcroJosé E:;tevt:.JUllcellno 1'.l.:bltschekLahyr 'Ion~s

Mllt<lZl PL'il"'~Pedl'o Dutl,LItO(Ü'lgUC; P('relraWe:llngtOl) i>randãa

SlÍo Pal','o' 'Altíno ArantesAlvcI; Pall"",aAntônio l"dlciunGAtallbaN('~1.oeiraBar,ista PCfflfioCardoso d,' MeloDlogenes AI'I'UdaGofredo· Teles.H,.ráclo Lait rMnchad!l ocerncMaCIel de (;anrGMartins FilhoMorais Andradez:>edro P(Joli'rRomeu l ..IUI'er.~'ãoSampaiO Vlc'll:Silvio de Campos

Goíàs:Jalcs MachudflJoão d'AbreLi

Mato OI'OlSO:AB'!'icola de BlI.!'ros.Argeml."J P'!IlhcDolor de Anorade

ParaniÍ'Aramis Ataid'i:El'asto Gaertl1erFernamlo FloresJaão.A;wnrMelo Br9!l'a

Santa. Cnf-arina:Otacilio COH t aRogério VICJI'J, Rio ai'r,;nde do SUl:.Batista LliZl!I'doDnmaso RochaDaniel F3racr.. 'Gllcério Ai'lesMàhoel DuarteMél'clo Tejxeir!lNlcolau· Ve:'guelroOswaldo "el'~AraRnUI PUaSousa 'Oosr''Teodomlro 'Fonseca

Guaporé: 'AluIsio IrC1'l'eltll

Rio arro1:(;>("Antõnio Mo, rtaJ.'; (25)O SR. paESIDENTE' - Vou le:

vantal' !I s<!s~ijo, designando para se­gunda-feit·a. 30 do eOrrente ,a seguinte

ORDEM 00 DIA(1.- Parte até "às 17 1I0rasou fintes)

1 - VotaçBo do Pro1eto núme­ro 1.0ª2-A, de 1948, regulando a ll~quidaçao de quotas de cllfé entreguescompulsôrlamente ao De;lartamentoNacional elo Café: tendo parecer, com~l11enela, ela ComlssâD ele Ootlltltuição; JUstiça, p!,I'eceres. com'substit1lth'os,;-las Coml~so'~s de Indústria e Comér­cio, com. votos dos Srs,Amando ~'on­te se Ar! Viana, e da Comissão ele Fi­'nanças e pal'ecer da Comissão deII.gl'lcultul·a contl'Arlo 80 /}J'oJeto e aossubstitutivos apresentados, com votov~ncldo_ do SI', Carlos Pinto Filho (emdlSCUSS110 inicia])., 2 - Votação do Projeto núm~­ro .. 1.030-A, de 1949, dispondo sôbr:;- a:~la5Slflcaçõ.o. da stesoul'al'il1s s.lIbordi­lladas ao Mmlstérlo da Fa~enda: ten­,tl~ pare<:er . da Comls~ão de serviço,Publico CiVil favorável ao projeto ecOl1trârlo il emenda de dIscussão

3 - Discussão do Projeto ni:lme­:1'0 1,353-A., de .1948, dIspondo sôbre acontagem de telopo de serviço' para:kporentadorin e licença-prêmio: tendo[parecer favorável ,da Oamlsão deOonstltuição e JlIstlÇa,pal'ecer, Clom',ubst!tnt!vo. da Cnmi~sAo deSel'viço

Púbilco Civil e parecer da Comissíio çãoe Obras Públicas, oDepartamen-especle.llzado, criados no Ministério dade Finançus ~avorável i1on!crido t,o,Nacional da Amazônia ; tendolll1- Agricultura .(Do Pod'el' EX'ecutlvo) (3,0.subsLJtutlvo, recer da Comis-são de obras públl· dia).

4-Discussão do Projeto n,s 463-1\, cas e voto em ,separado do SI', .Os- Pro'fto n,o 2.251, de 1950 rccnve-de' 1949, equiparando servidores.:ia vai do Pacheco ; parecer com substl- cação!, concedendo pensão especll11União .: que exercemtunção de caráter tutívo da comíss.o ESpecial do Plano de Cr$ 950,00 raensaís à genítora depermanente, aos funcionários públicos de vatcrízacão Econômica da Al1Ia·' Alvaro de Jesus Cardoso, eX-&ervidorffderaJs; COIU parecer da Comissão de zõnía e .parecer da Comissão de 1"1- do Ministério da Aeronáutica, falecidoConstituição e Justiça, considerando nancas-favcrável A ãsse substitutivo; por acidente em servíço (Do Poderínconstítucíonal o projeto (Da comís- Parec',l'es da comtssão de constítut- Exeeulivo). . 'são de Tomada de Contas), cão e Justiça com substitutiva no pro- Projeto ,n,· 1.252, de 1950 ccenve-

li ...... Discussão do Prcjeto n.O 1.224, [etc emendado em dtseussã oínícíaj, caçãoí, autorízand o Tribunal dede 191i0 (Convocação), autorizando o e voto do Sr. ,João Bot~lho.: da Ci)- Contas a registrar o contrata rírmadoTribunal de Conta sa registrar o tê,'· mlssüo Especial do Plano de Valo- entre o Ministério da Aeronáulica emo adllivo e de renovação celebrado rtzaçâo Ecoll0mlca. da Amazônia com li Empresa de Viação Aél'Cll. Santosentre o Minl!térlo da GU~1'1'a e as emendas ao seu substítutívo. e da Co- Dumont, para exploração da linha..!"Ilbas de Cal'ldade de Silo Vicente de missão de Finanças favorável ao subs- aérea Rio de Janelro-Reelfe (Da Co­Paulo. narn prestação ele serviços 110 tltutlvo da Comi&ão Espedal do missão de 'tomada dI! Conta.s) (3.0Hospital Milltar de Fortaleza, no C2a~ Plano de Valol'lzação Econômica da dia),rá (Da OOl1ÚEsão,de Tomada ele CO~l- Amazônia (InSCI'ltOS 011 51'S, Pereira Projeto n,. 1,253, de 1950, ínstttu­tas) , " Mendes (com ao minutos), EmUlo indo pensão mensal a D. Clorlnda

6 - Discussão do Projeto n,O 1.225, Carlos, Coaracy Nunes,. Paulo Bentes, Sebastlana. de Jesus cneves e Mariade 1950 (Convocação), mandando re- João BClt:lho. Mourão VIeira, Pereira da G16rla· Chaves (3,° dia),glstrar o têrmo aditivo assinado CI1Cl'e da Silva e Eduardo Duvivier), Projeto ,n,O 1.254, de 1950 rconvo-o Ministério da Agricultul'a e o 00- EM cação) , 'abrindo o crédito especial devêrn de Mlnll,S Gerais. para execução PAUTA Cl'$ 500.000,00, pelo Ministério da Vla-de serviços dI! florestaml;nto e .rertc- Projeto 11,° 1,233, de 1950 (Conv()- cão e Obras Públicas, para ocorrerrestamento e proteção de matas no re- cação), autorizando a abertura, Pelo às despesas da construção da ponteferido Estado ma ComiI;são d~ '1'0- Ministério da Educação e Saúde, elo sõbre o 1'10 Erere, no Municlplo demada de contasr. 'CI'édito' espeeial de ,Cr$ 36,83870, para Monte Alegre, Estada .do Pará (3.°

'I - Díscussâotío Prol,eto n,O 1.226, atender a pagamento de. gratificação dia).. '. _ 'de 1950 (COllVO<:açiio), a utcrlzando o de magistério devida a Carlos Oha- PI'ojeto n,. 1.255. de 1950, otere­Tribunal de oonta sa registrar o têr- gas Fllho (Do Podoer Executivo), (4,. cendo às vitimas do atentado de doisRio de .lI<:/lrdo celebrado entre o MI- dia). pracinhas braslle!l'os, durante as 111­nlstério da Asrlcultura. e D Govêrno PrCljeto n,O 1. 241, ,de 1950 rconvo- tas da. F. E; B, na Itália, a proteçãode Minas Geral,· para -execueãc de rra- cação), autorizando a abertura, pelo do povo brasileiro através dt> Govêr­balhos de Insem!nação artificial: com Ministério da ECluc,lIçíio e Sailde,do no (3." dia).vóto em separauo do se. Heribalelo crédito' especial de ces 2.243,90, para Projeto 11.0 1.256, de 1950 (ccnvc­Vieh'a (Da comíssêo de Tomada de atender a pagamento de gratificação cação), dando nova. redação no ar­Contas) , de magistério devida a. Júl1o, Pel'eira tígo 73 da Consolidação das Leis elo

8 - Discussão do Projeto ·n,O 1.227, Gamfl (Do Poder Executivo) (4,0 dia), Trabalhora.o dia).de 1950 {Convocação), apl'ovendo aoS Proj'€to 11.° 1.242,de 1950 (Canvo- Projeton,o 1.';;7, de 1950 (Convo­(i,tcisõ:s do Tribunal de Contas q"c (~açiio), autorizando a abel'tura, pelo cação). concedendo anistia o.oselel­negaram registro à aposentadoria àe ,Mil1jStél'io da Educaçâo e Saúde, do teres que deixaram de votal' nas cl'el­Fel'llando de Assunção Gouveia. Sel'- crédito especial de Cr$ 15,175,00, llua t;ões de 2 ele dezembro de t945 (3.0vel1t~ cla.s<eD do Ministério da Edu- atender a. pagllmentode gratlfice.ção dia). ."cação e Saúde' (Da Comissão de To- de magistério deviàa a Madelelne So- Projeton,o 1,258, de 1950 (COllVO·ma da de Contas). . phie Augustlne Manuel (Do Pocit.'r cação), autorizando o Tribunal de

9 - Discussão do Projeto n.o 1,228, Ex(cutlvo) (4,° dia), Contas a r.e"'istrar 'o, têrmo de con-de 1950 (Convocação), extll),~uinclo 9. lO • iComissão Nacional do Trigo, criada Pro jeto n,o 1.243, de 1950,. autorl- trato'r:elebrado clltr~ o M111 stérlo dap~lo Decr,eto-Iei n,o 9,122, .db' 3 de z:mdóa abert\ll'a pelo Ministério da Guena e ns ,Filbas de CRI'ldadc deabril de 1946;. com' parecei' fav<:l'áyel Educação ~ Saúde do. Crédito especial São Vicente de Paulo, parll prest,a.­d C i de" 39 68390 t .. l' çiio de sel1rjçcs 'de' enfermagem noa om S!ão de Agrleultura ( Do PO- e 1'.. . '.' pal'a li en"e' a pa- Ha,spltl11 MUlt'ar 'dei Fortal'l?za, no Ce9.-d;;r Executivo). !lamento de gratificação de magl$- r' (Da Comissa-o de Tomada de Con­

teria devida a Jalmoe·Vignol1 (Do po. n2,3 PARTE der Executivo) (4.0 dia)" tas) (2,' dia)" ,

"I - Discussão especilll do ProJeto Projeto, n,O 1.244, de 1950 (CoUvo- Projeto 11.· 1.259, de 1950, manten-n.O 1.265, de 1950 (Cl>nvocação), au- (;ação), abrindo pelo Minlstel'io da do l'~p;istro, sobreeôrva. de conces~ã.otorlzando o Pocler Executlvoa abl'!r, Fa2!enda o crédIto especial de U111 de melllcl'ia de pensâo de mOl1teplo apelo Ministério da Via~ão,' Um créd.'to milhão de cruzelros,para. '50COr1'rl' D, Zilda Correia da Silva Pessoa ede' M 1 i 1 d Sã J' la Bô V' Dutrc.s, viuva e filhos do Agenlc Fls­e r$. 60,000,000,00" dc.stinado à o un (' p o e o oao (j a .s- c.a! do Imposto ele ConsUnlO, cla5se~~n~~~:~hg~ir~~~ ~~~, ~~drRT~e~~~ ~~'o ~f~)Pa.Ulo, vítima Q.e enchente J Decdoro Luis "'essoa (Da ComissioContas, Estado da Bahia e servindO Proj'et~ n." 1.24G, de .1950 (Convo- d~ Tomada de Contas) '(2,· dia).aos Municlpics d<! Ilhéos, Itabuna cação), modificalldo tabela de Con- Pro,ieto 11,. 1.260, de 1950 (Conv~.Una, Ubaltaba. Itacaré, Maraú, Ca~ solídação' das Leis do Il1lpõsto de cação), malltendo a deeisão do Trl­mamú, Iplaú, Jequlé, Boa Nova e Po- Consumo (4.0 dia). , bUllal de Contas que recusou registroções (Do Sr" Manoel Novaesl. Projeto u,o 1.240, de 1950 (COl1\'O- ao têrl11o. de contrato celebrado entre

2 - Dis~UESão especlal do Projeto cação), abrindo o crédite, especial de o Millistél'iCl da Educação. e Saúden,O 1.266, de 191i0 (Convocação). aItc- Cr$ 12,000.000,00, pelo Minlstél'io de e a firma constl'utClt'a J. Patriclo Ltd.,rando o artigo 43 do Decreto n .• 24.427. Viação e Obras PúbliCas. para e5t1l- para obl'as tie pequ,::no vulto no Bic.­de 1& de junho de 1934, que t'egullÍ da, pro!~to c construção de uma pon- térlo do Instituto Osvaldo Cruz. (Df!as CaixaoS EconóznicllsFederals (Do te 5ôbl'C o 1'10 Jaguarlt'e, Estndo do Comissão de Tomadá de Coutas) (2.'Sr. Aureliano Leite), ' Ceará (4,0 dia). " dia),~. -- Discussão especial dOPl'ojeto Projeto n.o 1.247, de 1950 <convo- projeto 11.' 1.261, de 1950 (Convo·

n. 1.267, de 1950 (Convocaçiio) mo- cação), equiparando aos segundo t cação). nprovando a d>ecisão do Trl­dlflcandoo art, 3,°. n,O XXIX, do De- tercelro'maqulnlstas, os atuais ro11du- bunal de Contns que recusou regls­creto n.o 24,645, de 10 de julho de 1934 tores maquinista-l da Marinha Mp.r- tI'O ao contl'ato celebrado entre o MI­que estabelece medlclas de ))l'oteçiio cante, Independentemente de exame nistérlo ela Guerra eo Dl', AUgust,caos animais (Do SI', Ol1nto Fonseca) (4,° dia), ElpidloBoamcrte plIrn deseznoenhaI

4 - Discussão especial do Projetó PrDjeto n.o 1.248, de 1950, conce· afUllÇão de professor de 111gles na11,° 1.268, de 1950 (Convocação) abrln- dendo. par Intermédio do Ministério Escola SUpel'!or dCl Exérrlto ma. C~do,. pelo Mlnlstél'io da Edu'l!lÇ!io·· e da Educação, o crédito especial de missão de 'ramada de Contas) (2.'Saude, o crédito especial de .. ,",. Cr$ 200,000,00, para a construção de dia).Cr$ 200,000,00, para as obras de anl- sede da Sociedad'li Beneficente Siío Projeto n," 1.262, de 1950 (COIlVO­pUação do colégio A.lém Pal'aiba (Do Pedro de MaI'urnbaia, em Belém, Es, cação, aprovando as decisões do Tri-SI', Ezequiel Mendes) tado do Parli (4:" dia-), bunal de Contas que negaranl regls-

5 - DisCUssão especial do PI'ofeto Projeto n,O 1.2~9, de 195Q (Convo- tl'O à aposentadol'ia de Mel'cctlesDn1-n,o 1,269, de 1950 (convocação), cação), autorizando o Poder Executivo tI'O de Rosas, enfermeira cl:1.~se l,abrindo o crédito especial de dez mi- a abrir ao Ministério das Relaçôes Ex. do Minlstél'lp da Educação e SaúdElhóes de cruzeiros, pal'a atender às teriores. o Credito especial de· •. ",' (Da Comlssllo de Tomada de Con­despesns de reedificação e r~instala- Cr$ 268,650,00, para anlnder ao pa- tas) (2,0 dta) ,ção da secle dos sel'vlços Judiciãrloõ garnento da oontrlbuição do Brasil Projeto n,O 1.263, de 1950, mandan­de POrto Alegre, Rio Grande do Sul aos orçamentos de 1949 e de 1950 das do registrar o contrato celebrado en·(Do SI', Alltero Le Ivas). Partes Contratantes elo Acórdo Geral tre o Ministério da Educação e Saú.

6 .;.. Discussão especial do Pl'ojeto Sôbre Tarifas Aduaneiras e Comércio de e aemprêsn "A Noite", )Jal'n lo-n,O 1,270, de 1950 CConvoclIllão). eon- cn - de "menta do """]'fi'oedendo auxilio de ·Cr~ 500,OOO,00.~· (Do Poder Executivo) (a,adfll), çao paVl· . oo!o1.1' elO

.... "A Noite" (Da Comissão de TomRdaColÔnia Itapoan, no municlplo de pôr- Projeto n,o 1. 250, de 1950 (Convo- de. Contas) <2,. dia),to Alegre, Estado do Rio Grande do cação), estendendo aos qulmlcos, para Projeto n,. 1.264, de 1950 .(Oon­Sul, c dando outras providêncla.s (Do efeito de ingresso na carreira espe_ vocação), regulando a taxa. ele câm-81'. Pedro Vergara),. . 'clnlizada de qulmlco agrlcola, as van- bio no mercado livl'e (2.0 dia).

'I - Discussão do Projeto n,o 207-A, tagens outorgadas pela Lei n,o 657, P,rojeto n.o 1,265, de 1950 (Couvo-de 1948, cl'iando co 1118 categDria de dI:' 29 de ma~o de 1949, que disDõe cação) autorizando o Poder Executl­Divisa0 Especial do Ministério da Via- 5óbre OI' Cursos de AuerfeiçoamentCl e vo a abrir. nelo Mini~térlo da Viac!\G,

\

338 S~bado 28 OIARIO DO CONCAESSO NACIONAl' Janeiro de 1950

-.Errata

REDAÇAON. o 90-0 de 19i7

BedllÇáo final do Proiero de LeitI.O 90-0, de 19~7,que dispõe sõbreG concessão de gratifica~iio' anual• empregados de empréslI. de ati­vidades econômicas.

No "D.e.N." de 20-1-1950. páginaD.a 116, L" coluna, acrescentem-se noart. 2.·, depois da expressão : umm_elonada no art. 1. ou, as palaVl'SS :-desta. lei".

No parágrafo único do art. 2.°. ondese lê: "na. conformidade do artigo1. o'" ~', leia-se: "na eonrormtdadedo art. 1.· citado .. o".

REOAÇAO~)f> N.· 1.~33-B -lfl49

(Convocação)Redação final do Prnfeto de Lei

ti.· 1.433-A, de 1949, que estabe·lece normas para. a cCJIlcess40 deassistência ;udiciária aos necessi­tados, emend4do pelo Senadu re­deral.

:No "D.e.N." de 18-1-'950. páginan. o 33, 1.. coluna, onde se lê no ar­tlgo 1..:

"O poder públlco federal e es·tadual concederá ... ".

1.eia.se:"Os poderes públícos federal e

estadual concederão.•. ",No ~ 2. 0 do art. ~.o. onde se lê:

"Nas capitais dos Estados e doDistrito Federal. o atestado deccmpetência dcPreíeíto... ,

Lela-.e:"Nas capitais dos Est.l\dos e no

Distrito Federal,' o atestado dacompetência do Pl·'i:e:to ......

No art. 8.°, onde se lê "do benerí­cio". depois das palavras "decretaI' arev(}1?ação", leia-se: ..dos beneficios".

No § 1.' ccart. 11. onde se lê "atéti máximo. de 20%", depoís das pala­vras "arbítrados pelo. juiz", leia-se:-até o máximo de 15%",

DISCURSO DO.DEPUTADO SR. HE-.R:rBALDO VIEIRA PROFERIDO",,\ 8F.eSAO DO DIA 24 DE JANEI.RO .DE 1950.

C':J,' PVBLICAÇÃO SERIA FEITA POSTE­RIORMENTE

o SR. RERIBALDO VIEIRA­[·.Presldente! Depois de ouvir o dls-

• Ul'SO de SI'. Oeputa(lo Vare_li Neto,

5âbado 28 DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL Janeiro de 1950 339

trar um ferimento na. perna, ~steIpropóslto de criar casoie desres- O SR. HERmALDO VIE!RA - de fato,' C) assunto está. sendo reestu­comerctante é o 51." Arthur Melo, peitar o Prefeito .. Não se justifica, Justifico perfeitamente e nao fujo dado, através de p.edldo de vista. PI!­muito conhecido de mim e de V,V. porém, que a população de 1"roprlá dai. , lo ilustre Deputado SI'. Eduardo Ou­Exclas, Como vê V. Exa" o povo so pague por êsses desentendimentos en- A guarda municipal foi eonstítuída vívíer.pode estar .revoltado contra essas tre as autoridades munlelpaís e esta- pela Câmara dos vereadol'es, por um Em ~aee do exposto, Sr ~. Preslden"cenas de selvageria. em plena rerra, duais. O tat" concreto é que numa atl:! legíslatlvo perfeito... F"I-lhe atrí- te, veríríca V, Ex," que nae 11& nemno mercado público, onde sob opre- feira foram feitos disparos, com vá- buído o poder de f J.sCII líza r e executar uma sentença deflnítlva, uma sen,I'lJ­texto de desarmar uma .guarda rnu- rias vitimas, especialmente entre os as posturas municipais. Uma crganí- ea que houvesse passado em julgndo,níctpal, legal ou Ilegalmente consn- civis, cldadflospacntos, ordeíros que zação dessa natureza, constltuida de não me parecepdo, assim. !lel~ ca­tuída, atirou-Se covardemente con- lá estavam fazendo o seu comércio c tal maneira, d~ forma absolutamente bivel aapl1caçao do disposltl\o re-tra, o povo Indefeso. nada tlnllam a ver com a questão. itgal, não pedra sei' desarmada por gímental invocado. "

O Sr. Amando Fontes - A simples O Sr. AnUindo Fontes - Precisa- ordem do Governador do Estado. cot,!'o Desta sorte, sollclto a. V. Ex, man-intervenção da policia a guarda re- .mos saber ele onde partiram os dispa- aconteceu, Se essa era sua intenção. de examinar o processo, anutanao oagiu violentamente a' bala, ros, porque, o maior número das vi- deverín ter procurador encender-ne, despacho de arquivamento, ';Iara que

O SR. HERIBALDO VIEIRA tímas estlÍoentre os- pollcJals, através do Secretario de segurançça a proposlç/io seja, novamente apre-Reagiram em Iegít.íma defesa para O SR. HERIBALDO VIEmA ~ Públlca, com o prefeito de Proprlá e clad~ na douta Comissão de Constl-não morrer. V, Exa, também se de- Os tiros partiram da policia; os guar- não ordenar que a guarda municipal tuíção e Justiça, que, esto '1 certo,.render:a assim se fosse atacado des- das tiveram de fugir porque eram tõsse atacada em pleno mercado mu- meditando melhor nos ar~.illne1ltOll50. maneira. muitos soldados contra três déles, mcípal. expendldos, lhe darA o seu rato ta-

O sr. Amando rontes »: V,Exce- Quando se'vlram atacados, defende- O Sr. Amando Fontes - V. Ex, VOrãVel.. " , _l~ncb sabe que ando sempre desar- ram-se, mas, diante do grande 'nú- está invertendo a ordem das coisas. Reto~nando. sr. President~, as ccnmudo mero de soldados tiveram de fugir Em vez do governador procurar o Pre- síderações que ontem íníetet, quero

O 5R. HERIBALDO VIEIRA saindo feridos do tiroteJo vários popu~ feito, êste é que deveria ter procura- pedir à Câmara me perdoe se" ne-Neste caso, V. Exa, se defenderia. E' lares, inclusive o filho. ele um nego- do aquele, antes de ,organizar a gURr- pois de lhe haver o<:upado, tôda ~um direito o de defesa próprín. cíante, allás pertencente à U.D; N.. da armada, O prelel to, repito, é Que ~tençã.o, durante o expeclien~c atm.

vcu dízer ao nobre Deputado DI- que. perdeu a vida, deveria ter se entendido com o Go- 11or,. msist,o no assumo,. 1',01 que . tI!nlz Gonçalves o que tão ansíosamen- O Sr. Amando Fontes _ Tudo i860 vernador do Estado OU com o seu Se- nh~ a lluslío, de que restall\.,algu~ate d,reja saber é profundamente triste e lamentável eretárío de Segurançça. cOISa que possa servir de 5ub,>.dlo .IQoll

. i'~ , 1 • Q. '.. EI problemas .uordesnncs,O sr. D nl~ Gonc;a ees - uero 0, O SR, HERIBALDO VIEIRA - O SR. HERIBALDO VI RA - Não há é bem de ver nennumate5~emunllo.deV, Exa,: a.PCtllcI,a mu- Estou nesta tribuna Justamente para Se Il cámara Municipal criou 11. guar- presunção' ou ímodéstía 'de .mlnnanícípal desarmcu, ou nao publlca- dirigI! um apêto ao Sr, Presidente da da, cumpria ao Governador, respel- parte querenao enxergar neste .tl'a-111ente., o subdelegado de Proprlà? Repúbllca, para que reconduza a tran- tando a. autonomia municipal, pro- balho' mérítos pessoais, porque o· Que

08R. HERIBALDO VIEmA qnllídade à tamüía sergtpana, e ponha curar. em boa paz, em harmonia, o venho repetÍI1do nao me pertence.Como todos os fatos êsse tem também têrmo a essas violências que aboslu- Prefeito de PropI'iá,' entrar em en- Quase tudo é de. outros 'ae cutrosum ,precedente,Na verdade o que tamente não condizem com o gnu tendlmento com. éle, mostrar que que antes de mim' tratar~m .e1a ma­111Ot,VOU aquela cena foi que, há mUI- de ctvíüzaeão que queremos alcançar. aquela orgamzaçao estava ílegalmen- téría fazendo-o com bl'lJl\antlsmot-o.s dias. um guarda, mUnlclpal' 101 O Sr. Amando Fontes - V, Ex," há te cOI18t1tulda. Assim, pcder"se-!a sabe~, proficiência e auto\'ldade, '-encontrado pela pollcla embriagadO, pouco confessou que a violência. par- ter feito o desarmamento da Guarda, E desde que aludo 11 êste quP me

O SR, PRE8IDENTE- Peço ao tiu do Prefeito, correligionário de V. IEsta é que seria a posição digna e servIram de guill no debate' dO' as­~obrc orador interrompa por algUllS Ex,". Ora, o PrefeIto tem poderes para acollselhável do Govel'llador do ElI- sunto écme. particularmente gratolIIstanteli o seu discurso. a fim de desal'mal' umll autoridade pollcial do tado. NUllca, porém, deveria ter pro- focallzal'um nome não só por urnaser ~ubmetldo. ao plmário requ er1-E3tackJ? . cedido como procedeu, de forma bt'u- questão de afcto ..:. porque ~e trat:!,mento ,assinado pel? Sr, Adelm-ar Ro- O SR, HERIBALDO VIEIRA - tal, violenta, selvagem. de um grande e velho amigo _ cu­oeha, ,deprorrogaç.ao da sess~o pOr V, Ex." acha qUe a polícia poderia de. Esta. fill'. Presidente, a comunicação mo é. princi:;almente. por ulna quer,­15 mmutos. par~ qUe S. Exa. t.rmlne sarmal' aguarda municipal, eonstltul- que tinha a fazel' à Câmara. apelando, tão de justiça, Quero referir-me ali:ma.s con~del'açoes e 5eja encerrada da legalmente pela Câmara de Ve- ao mesmo l?IISS0, para o 6r, Preslden- profeSllol' Va.sconcelosSobl'inho daa d,,;cUSSllO dQ projeto oeonstan~e da readores? . . te da. Republlca. n.o sentido de que Escola Superior de Agrlculturfl. e doSl!gunda p.:l~te da Oraem do DIa., O Sr, AlIlall.do Fontes _ Acho, por- rreconduzlI a tranqullldade a SergIpe, Instituto de PesqulsllS Agronôm!.:lI.1

Em. votaçao. (Pausa,) qU,e a Câmara de Vereadores não tem \l!:mbora confiemos na nossa capaclda- de Pernambuco e da Escola ele En.Ap.ovado. . poderes para tanto :de de. resistência, contamos também genharia da Universidade do Re-Continua com a palavra o Senhor O SR, HERIBÂLDO VIEIRA- icom a compreensão de S. Ex,· que se clfe, .

Herib~ldo Vieira, . V, Ex," aclla certo ou errado,segundo Iecmpromctcu com, o pais a levar, ,até Moço ainda, .mas estadeando, já, liO SR .. HERIBALDO VIEIRA - a eonvenlêncla de V. Ex,". .. ° fim, o seu gOVe1"no sob um regIme penacho de mestre, o Profe~sor Vas-

Multo .,Qbrigado a V. Ex,", Sr, presl- O Sr. Amando Fontes _ A Câmara Ide ,paz e de ordem. ,(MUito bem; concelos,' Sobrinho pubi1cou, o ano _jente, e aos nobres colegas, . de Vereadol'es transpôs a Constituição Imulto be11l) • passado. um vigoroso ensaio _ da

A'lslm, um guarda municipal foi en- estadual e a Lei Orgâhlca dos Mll-! ,__. mais pura observação e amilise cleu-:ontrado pela P?Jlcia ~mbrlagado, co,- nlclplos de Sel'glpe, iDISCURSO DO DEPUTADO SENHOR tlf1ca.! '- do qual. para ilPl'oveit.umo dizIa. A po,icla. plendeu-o, desal· O SR. HERIBALDO VIEIRA _. COSTA POR'!'. f uma critica de Gilberto Frcm' "semando-o. O Prefeito José Onlas de Absolutamente. A gUllrda municipal I s' do d' 250c!' 'P~o eriid0r!'11l19s~()s- pode dizer sem ·exagêl'o quz é no-Carvalho lmcdl~tamente demItiu o foI criada para um fim. . I /lo 111. e 10111'1 ro e . o, tlivel"guarda e Ilrocurou o delegftdo regio- O Sr, Amando Fontes' _ PoderIa ter IRI C~JA PUBLlÇAÇ,~O SERIA Fr.IT.~ POS1'!-.· Escudado n~ quehâ. de melhor nana!' comunicando o Jato e pedindo sido criada, ma., n40 armada o MENTE. moderna ciência ecológica e socio16­:Iue devolvesse a arma que era de pro- O SR, HERIBALDO VIEIRA _I O SR, COSTA PORTO - Senhor glca, o professor Vasconcelos Sobrl..priedade do munlelpio e não do. gURI'" A~mada. sim, V.Ex,", se estudar o J:>,reslden.te,. antes de retomar as .co~- nho condensou, ·num livro lllllfl'rO deda. O oflelal respondeu que Ilao de- CaBO, com maIs vagar chegará a esta slderações que ontem vi~ha expe,l- pouco mais de duzentas páginas. to.·volvia a al'ma, porque não estava re- conclusão.·' dendo. permltF.-llIe V. Ex, .que, com da uma longa 5érie de ellsln~lI1entos,;!Btradn, .. O Sr. AlIIando Fontes _ Quero quel~ devido a.catamento e respeito, o~~. apanhando, discutindo e dissecando.

O Sr, Dlniz GonçallJes - Efetiva- V. Ex. a traga a jurIsprudência a que,~eçaJmbRlgOS a uma reccnte deelsao com brllho e acuIdade, os p':l.llcipal3mente, o oficial procedeu como devia, aludiu. "I a. eSIl, .. problemas da minha. região, Intl-

O SR. HERlBALDO VIEIRA.... O SR, HERIBALDQ VIEIRA _ . O art. 87 .do no~'o Regimento ps- tulado: "As regiões naturais de Per­Como a.guarda Unha sido criada le- Admira qUe V.·Ex,",Que exerce fun_llta~eIeC!l o seguinte. " . nambuco, o Melo ea Clvillzaçü,?",galmente pela Câmara Municipal, nes- ções fiscais, desconheça Isto ,tão co- pre':tJ:::te ~~nel~~';:;lIraar~~Ha;rop~~l~.o ensaio do professor de Dois Ir81170ste caso nâo lIavia nece..o;,sidade de re- mum no Brasll.· desconheça os eo- '[ ões com n"eceres contrArio.; sem não é bem o livro que o titulo indICilf(istl'~. Tal ponderação foi feita. pelo mentó,rios e jUI'!sprudênc1as em tÔI'noI ~otos venclcfoS: cie tôdas IIS Comlssõe~ restritiva,mente, pOl'que os problemasPrefeito, cordialmente, ao SI', Dele- das leis do pais, que sempre admiti-Ia que tenham sido distrlbuldas" all ventIlados sao' de Pernambuctl.gn.do Regional, que não a quis aten. ralll às Ilutorldades admin1stratlvas o I Com apolo nesse dlspo.sitivo 'l'egl- mas pertencem. igualmente. a pododer. O Prefeito, diante da recusa obs- porte de arma, independente de 'U- mental, hã um despacho do Senhor o NOI'deste e, também, ao Brasli.tlnada .do oficial, declarou Que, então, cellça. ProC1Jr~ _V. Ex.". ver, sóbre o Presidente' _ e consta do "Diário E' obra que honra os foros da· cul­o, patrllnólllo munle~pal seria ress~r- assunto, a 0lllniao do Ministro Ben~o do Congres80 Nacional" de hoje _ tura do nosso Estado, mas &e IJode~1~0 de qualquer fmma, porque ele de Faria,. do Professor Sady Gusmao determblalldo seJa arquivado o 1'1'0- incluIr, sem ncnhum favor, cornl) In.ll'la apreende; uma ar.ma. _ e do velh'O mestre Galdino Siqueira, Jeto n,. 99-A, de 1947. que "assegura tegrada no património da cultura

O Sr. Ditll~ Gonçalves..,.. Uma pro O Sr. Amarldo Fontes - V, EX,a ao Municlpio de OIÍI1da, em Pel'llam- nacional. ~vocação manifesta. quer o depoimento de um funcionário buco a posse e domlnio dil'cto dll8 Prosseguindo porém, SI', t"resi-

O 15R. HERIBALDO VIEIRA - do fisco federal? Pois eu o dal'el temi5 doadas àquela cidade pelo 'fO- dente nas considerações que vinhaFoi ato de. revide, que pode ter ca- Quando a !Isoeallzaçãofederal neces: ral de Duarte COflo'.ho". fazendo I'etomo-as desde O momentol'ater de aspereza, ma,s que inegàvel- sita de reprimir fisicamente contra- Sr. Presidente se peço, respe1to- em que: após acentuar as prlnclpl\l!mente tomou esta. feição porque o' de- yentores que se não querem subm'2ter samente. que V.' Ex." receba embar- crises que assaltam o Norde~t!!legado regional nao qUis aquiescer às à aç/io da lei, requisita' 11 autorldad,e- gos a ~ta decisão é porque da, data sêcas. Irregularidades das estaçoes epondel'ações feltas pelo ,Prefeito José competente o auxl1lo da Fôrça Públ1ca venia, é contrárJa, já .não direi Il. degradação do 8010 - cOllclui.'t comOnlas de Carvalho, Dai resultou o Estadual, SeosfLU1clonários federais provai mas ao "h15tórlco" dos IIUt08, 11 llção de Semler de que "não háIncidente,. do desarmamento do co- 1Is.slm devem proceder. com maioria como passo a explicar. desertOoS" e que, sejam quais tO"emmls..~ário de policia pelo Prefeito, fato de razão Os munIcipais estão vedados O p~ojeto, l'calmente, recebe11 pa- as eondi~ões hostl~; pode sempre oque não nego, Também não acho ra

l-de usar arma.. . reeer contrário da douta· Comissâo homem superar a5 resistêllclas ,dG

~oável a atitude do deiegado reglona, O SR, HERIBALDO VIEIRA - de constituição e Justiça; mas no melo,[(ue não quis entender-se em boa har-. AI está o engano de V. Ex.". Vossa ano passado. quando o assunto era. Embora a. situação nordestlna semonla. com o Prefeito, a fim de que Excelência é um simples fiscal, exerce aqui debatldoe qunltdo eu procurl\va ofereça pontllhada de dificuldadestudo ficasse resolvido. O delegado re-. um mero ato de fiscalização federal, demonstrar 11 Jmprocedêncla do re- desnortellntes, não há ml>t!I'o par&~lol1al utlllzou-se da fôrça para dlm1- mas não foi autorizado a usar fal'da ferido parecei', foi apresentado, se ceticismo. Apoiados na técnica, nanull' o Prefeito,para diminuir a sua e arma pelo' poder competente. Esta me não engano pelo meu llobl'~ co· lllencia, no esfôrço construtor, have­ação, para dlmlmllr a guarda munlcl· a diStinção ql.le V, Ex," evita estabe- lega,. Sr. Deputado Ailomar Baleeiro, rã sempre recursos que m,odlfiquempai, ndo querendo atendê-Ia. Houve leceI', mas que é real. .' um requerlmento no sentIdo de que R própria paisagem e o propr!!) am­lima reação que talvezpudes.,e ser O Sr. Dinl: Gonçalves - V, Ex.a o projeto voltllllse à Comissão de blente, transformando o que parececKce.~slv(1, m8ll provocada pelo dele· jmtlflca n criação de UlII;l\ fôrça mu- Col1'lLlt1.!ição e Justiça, para reexame deserto em celeiro de produção, Eflado reglonllolque estava no villlvel nielpal armada? da materla e posso adiantar, até, que, nem será preciso, sequer, Imi1rovlsar.

340 Sibado28 DIARIO .DO CONQRESSO NACIONA~ JanelrC' de 1950

porque estas dlfieuldadell nlo ,lI'lOS sãopecullarest eennecem-se precedentes

'históricos, de que as nossas surgemcomo decalque perfeito, e oaea elashouve .remédíos, reveladores dr. :lOS­Ilbllidll.de e da objetividade de solu­ç6cs concretas,

BlISt:lrlo. recordar o exemplo dosI'Dmnnos 110 Tunisla, após a destrul-çlo de Cartago. ,

Quero, porém, corresponéer 11 hon­rosa atenção com que VV. EEx," .mew"em trazendo, agora, não o tomde eépía de. palavras descolorldas,mas o encanto da um mestre do es­tilo e da arte de escrever, Vou ler­!\lOS uma página ,de Euclides daCunha. na descrição do que foi aluta dD.'J romanos contra o desertoma Atrlca: .

(li!):..Quem a travessa as planlceis

elevadas ela Tunlsin , " encolltrilainda, no desembocaI'· dos vales,at,~avessando normalmente !i cur­co caprichoso e em torcícolos dos

. oueâs, restos de antigas constru­eões romanas. Velhos muradnísderrucados. embrechados de, sí­lhares e blocos rolados, eobertosem parte pelos detritos de en­xurros de \'inte séculos,aqlJcles]eRados dos grandes colonizado­res delatam. a um tempo, a suaatll'ldade inteligente e ° desleixobárbaro d6s árabes que \lS su1Jstl-­ttlh'/UD,

Os romanos, depois da ta;'efada destruição de C~rtago, tinh;ullposto .ombros ,à emprêsa Incom­parav€lmente mais séria· devcn­cer a nnturem Rl1ta\;G\1ista, Eali deixaram belíssimo t~nçtl desua escpansüo. hfstór!ca,

pp!'crbH~m com segurança o vi­cio orlf,"inal dFl região. :!.~tél'i1 mc­nos Dela esc~,'<S6s. das chuvas doqUe pela sua .p~ssima dlstJ'lbuk~o,adstrita nos relel'os topog:'41fICós.CQ1'rlgira!1l"~10, O regime tõ:ren·ciJlI Que all aj)al'ece,. illtensigsl­'mo em cel'tas qUlldras, detelml­l1r'ndo ~ rttlra~ plu\'iClmctl'ica,m:'\iores que as deOl.ltrns pa;aes·fhteis· e exuberantes, tll'a, cemo1I0s sel'tóes de nO.ISo pais, a],ónldI'. inútil. 11efasto. Cala. sobre aterra desabrigada, del!al'ral1l;adl\ l\ve"etnção mal . prêsa li UUl soloendurecido: turbilhonavapor. al­gumas semanas nos regato,l tr~l1s­

bOl'dantes, alaF:anâo ,as plr.lifcei~;:e desaparecia logo, derlvnndo emescarpamentos pelo norte e pelolevl\1l te, no Medltel'l'áneo, deixan­do Cl solo, depois de umr, vlvis­cêllcia transitória, mais desnudoe e~tél'il. O deserto,· ao sul, pa­recia avançar. dominando a pa­ragemtódll. vingando-lhe os úl­timos acidelltps, que não tolhitllllI população do Si1It01LII,

"Os romanos fizeram-no l'e­Cuar, Encadelaram as wrl'eutcs,represamtn as correntezas fortese aquele reRlme brutal, tellaz­Jl}()llte comldo e bloqueado, ce­(\eu, submetido inteiramente, nu­ma .rede de bal'ragens, ExclUído() alvilre àe il'l'igaçõcs slstenuí­tlcns difiCílimas, conseguiram queIS á~uns permanecessem Inais1011~o tempo sôbre a tel'l'a. Asral'inas l'ecortando-se em ganogl!os estagnados 'dividiram-se emaçudes abarrelradD.'J pelas nllll'a­lhas que trancavam os ',ales c()S oueds, 'parando, entUlllecium·scentre os mOl'ros, consel'vando lar­go tempolLS grandes m[\~~l1S li.qlüdas, até então perdida~, 0\1le"ando-a~, no tl'al1Sbordal'em, emear,als late1'lIls aos lugares !»)'ó­l[imo~ mais baixos. onde se. abriamem sangradoUl'os e levadas, Ir­radiantes por tôda a pal'te eembebendo o solo. Ademais tô­das aquelas ,supel'!icies liqUidas,~parsas em grande número, .,.~xpostas à evapl)l'ação, acabaramteaglndo sôbre o clima, melho­tendo-C'. Por tlm a 'runlsia .. ,~uc até então se reduzim a umIltOTal povoado de traficantes dcnúmidas el'!'adios.. , ISe Iliz, trllns.

flgUl'ando, aterra .clássieada estratcs. que os retalhllm, e 1'.r.~la complementadas, quando concluidoll esagricultura antiga, Foi o celeiro dos relevos top'ograflcos, agravam, do canaís de, irrigação, como lembra V.da. Itállll,a'fornecedorl1, qun.se mesmo passo, a erestadura dos estios e Ex,',exclusiva, de trigo, aos romanos". a. de!lrada~ão intensiva das torrentes, porq)le seutlm não pode ser, ape-

Ms ai um exemplo do passado, Oe sorte, que, saindo das íneolações nas, armazenar água. Nlio eOl1lltítU­exemplo que os trancêses retomarlarn demoradas para as Inundações su- em serviço estátícc, mas obra "di­depois Quando, liberta a TUIlIsia "!la bltaneas. a. terra, mal protegida por nâmíea", visando ao aproveitamentoapatia do Musllm Inerte", lhes cou- uma vezetaeão decídua, que asp:l- da terra. pela . IrrIgação, Mas querbe repetlr a tradiçiio romana, no meíras requeimam, e as segundas er- saber a Câm'ara. o que ocorre comContinente., radicam, se deixa, a. pouco e pouco, alguns dêstes serviços?

Ai estã um modêlo onde poderfam invadir pelo -regime rrancamente de- P01'QUe se trate de depoimento In-os tééníeos de hoje PI'OCUl'AI' elemel1- sértíco, As fortes tempestades que suspeítíssimo, quero ler um telegrama,tos para, também, vencerem o de- apagnm o incêndio surdo das sêcas, do día 23 déflte mês, estampado noserto no Nordeste, 'em Que pase a revíviscêncla que aear- "01000": . .

E'a solução que se adapta ao ~l'a· retam, preparam de algup\ modo a CelltelU1I1 de hectares de. terras.sil, a úllica solução que nos convem. região pll:a maiores víctssttudes. Des- irrigadas sem cultivo. Preiulzos et

Procurei mostrar-vos. à luz. dos e~l- nudam.na l'Udemen:e, expondo-a, ca- Economia do Ceará. .sínamentos des doutos, que o í,~no- da vez ~als desabllgada, aos verões Forialeza, 22 ( Especial para ()m n da- estíagens obedece fi causas seguintes: sulcam-na numa moldura, Globo) - O engeenheíro Pere\1'an: t~Ir a:~1 s índcbelávels, tôdas elns gem de eontcmo á.spel'os; golpeiam-na MJl'anda, inspetor do Departa~alheias à vontade e à ação do homem ,e estlrlllzam-na; e ao desaparec~rem, mento ele Obras. Contra. aa Sêcas,

Decorram, as. sêcas, das manchas deilta~-na ainda mais nemuda ante a tom declarações à. Inlprellsa, re-dafotosfel'a solar, como pensou ca- ad!lst~o dos sois,., ?êste modo, a. me- velou que existem", neste Esta.do.panema não podemos modtrícar-Ihe dída unJca a adotar-se deve consistir centenas de hectares de terrasa estl'Utut'll, nem corrígír seus ciclos. 1)0 correnvo destas dlspo.:iç~e& nat~- irrigadas por grandes .açudes eSejam l'esultado .das monções. aíu- raís , Pondo de Iado os ratores dete.- que Que não estão sendoapro-d das pelo sistema orográrlco. pela mínantes do flag~lo, oriundos da fata- v~itadas 'peJos seus Pl'opl'letArlos •Ir~adlação do solo, também seria Im- lldllde de leis a~tro\l6mi'Cas ou geográ- Numa atltudt: Injustificável, es-potente 11 nossa ação, em face do ficas .inace:lsive.s li l!1tervenção numa-. tes nem as .cultívam e nem per-flagelo' ocorram como função' dR.5 na, sao, aquelas, asúnícas p08!IVelS de mltem. a. outros que o façam, CO-camad~s frias vindas do. paio, ainda medjffcaçóes~pl'eclávels,..Abarreirllo- mo ainda não ex1ate uma lei queai o homem seria impotente. dos os vales, íntetígentemente escolhi- regule a matéria. essa anomalia.

:,'- dos, em pontos pouco.> in:ervalados, ~. t d d d ' ItA única. coisa. que nos cabe e nos três comequênclas Inevitáveis decor- em. curso, l'e un an o em vu 080

é .possivel fazer., clfl'a-se em ,P0Utco., riam', atenuar-se-Iam de modo eomi- preju!20 li economia. do EstadC1.é t d d b lar lhe os elel os I Lembl'oU o 8r, Pereira MIranda.o que . u o; e e t' - 'I'I t de del'ável, a. drenagem violenta do 8010 que· um proje ..... de .1el, nesse se.n-

adotando a homoepa la l"~a s a .' e as sua,s consequênoCias lastimáveis; oucUl'llor o flagelo do solo cl!m, o . PTto' fOl'mal'-se-1hes-lam 1\0ul'ela, i.t.llCl'lta.s tido. Já foi apresentado fi CâmaraPl'lo solo. fazer o que. se fe~. lla ....~- na réde das derivações, fecundas áteas' Federal. porém, até .hoje não foinL~la, lição aconsclhadll pe,.'., e"'iJi" de cultura' e flxar-5e-Ia. uma situação votado, o que, em si, fM'oreee aol'iêncla e aconselhada, ademais, pe a de equllibrio para ainsta.bllldade do descllSo daqueles pl'oprietárlos".melhor técnica, _ eaure. clima, porque os num~l'osos e peque- O Sr •. JUrtlndlr Pires - Permita-

~l'a li velha sugestao de,B o no:; açudes uniformemente' dLstrlbul. me V. Ex.". dnr um ,pequeno escla-PIlurelt Rt ohpani1t~~1icsoéc~g ~~'~~' J~~ dos. e constitUindo. dilatada superfieie I'ccimento, Fui um dos autores do dia­nsl'~ ,u o °também a solução npon- de evapol'açíío, teriam, ,na.turalmente, po.s!tivo· cOnBtituelonaI qUe determina.

ntaCdtaO, Oerra'EUclldes ·daCunha. 110 correr dos tem:JOs, a l1lfluêl1eia mo. a Intervenção do Govérno para.lIml-p d d d ~ m Int~rlor d Illl tal' li propriedade no seu sentido 80-De fato, sobram-nos 110 Norde~t~, era.. ora . e u n ."ar.. ,e - cla!. Evidentemente, se II Constitul'-

sobralll pelo menos no meu ElitlldÇl, ~ortancla~esctl'~~,a, Nao ha alvitrar- ção permite a intervenção do gov~r.l'ios, de maior relev.o,com"o o pf'-Jeu, ~e outro .ccur.O . d d - ... gr"ndes_ o 1'10 "dos Reltteeiros d~s 1IIcU, Mas, Senhores, enquanto nào se no, es e que a açao ..os ..genas - o Moxotõ - e o, Bl'jgld:l.,:-' realiza ê.sse.plauo amplo, de um slste- açudes fica interro\llplda'· em virtudee de pe~ueno CW'so- 1e~lltDs, ua- mo "0,<.+.0 de b"rl'a"en.s, venham. a.o dn ganância de algunspropl'letários.

.. d S" F ISCO e ..... .. ~ ,cumpre tomar a iniciativa de solicitarchos afluentes o ..o ranc . menos, os açu~es -:- os grandes, ~s uma mellsallem ao Poder Ex~c1.ltll'o.afluentes elos nfluentesdo São Fral1- pequenos, os medias açu(\e.s, a salvaçao no sentido de permltlr"ao própl'lo De-clsN'coe_,~__<e se;ltido, tive oportunida.de.de: dos sertanejos no tempoI do estio. ; pal'tamento a apllcação"de f~ndas

j t cle Que temos fe.!to, pe o menos q.ue coletivas, I, '.. "

llUl'e!ental' em 1947, um )lrO e·o e~tá fazendo em Pernambuco.o !l0ver- ;"':'\(';/' ,.'lêl, )lara que o GOVêl'IlO Federal, atra. no Federal?Em relaçíío ao problema O SR. COSTA PORTO _ Agrade-ves do Dellartamento Nacional de da;;ua, a l'esposta e simples: pratlca- ço a eolabOl'ação de V. Excelênclll.Obr8s00ntra a.s Sêcas, p~ocedess.e, mente nada.. . mas devo chamar a a'te<;ll.o do prezado

ao menos, a barragens, no rIo .Pajeu, Não me venham falar 118.5!lrandes colega para o ség.uin~e: DeSSe destêchoafim de (-vital' as suas lllUl1daçoe.s ne- barl'ag..ns, ê&Ses elefantes brancos que lamentávcl, ne.st,a 8nualção de objeU­instas e ao mesmo· tempo, possibiJI- se distribuira.m pelo Dor.deste bTR<;lIel- vos das grandes barragens, a Cl­tal' resel'vas dágua no ~ertão que ele 1'0, Não as combato, ao contrário ln- mara tem grande responsabilidade.percól'l'e, Velo informações I>fieialde duo-me entre seus mais ·ardentes de. EKiste. nesta Casaumptojeto d9que o pl'oblemR estava. sendo,.estuda- fensores ,Mas, pal'a q!le elas atendes- nobre deputa<1o' Sr. Pllnio Lemos.do .e meu l>=oieto teve parecer oon. I t P I seri re h d ftrárJo porque o Executivo,. antes de s~m .rea meu e ao , o IgC?no., . a p . - cuja. justlfleaçãotlve a onrae a­mim' já culdara do assunto, E eu, <:150 se lhes atl'lbulSSe fmalidade pl'a- ~er,' porque S. Ex," se encontrava.que sou um recordista deprojeto.s re· dca. de modo que eorresl)Ondessem li,s aUSel)te do Rio" , 'jeitados ou entravados nesta Câmal'a, enormes ~omasdedlnhehoque,se des- O S~. 11ITundir Pires - LembrO..!'que não tive, até aqui, um só pl'ojeto penderam com a sua COl1.St~uC)iío. ' Ire. . ' , ,Isia e pal'l! corroborar as.minhas pala- Mas, até aqui, para que tem servi,. O SROOSTA PORTo - 1lBt~vràs, quero, .novamente,. Tecorrer, à do, que resultado real têm llearrela- projeto trata,preclsamimte de d!seljminha consclencia mo diz -a aSSUl1- do? pllnar o assunto, pela desapropria,tos de vital interê,~e para. ml~l\l~ re- Quase nenhum. c:ão das áreas Il'l'igadase i1'rtgã.vels,gião, - seilti que era. inutll lI1S!sti~'. Nosso eminente colega, o sr: Cepo para núcleos col!!nlai~,Até hoje, não teve uma providenCia Hermes Linla andou pelo Nordeste O Sr. JUrulI/llr Pires - Lembro-para solucionl\l' o caso e, ao que ,~el, viu estas bal~1'agenS e nos d~u, em me, perfeitamente,a Questão foi postaã margem.. _ brilh8l1te discurso, seu depoimento: O SR. COSTA PORTO - Pois ês-

Entretanto, não há outra 8oluçao. viu as bal'ragens refletindo a luz das sepl'oJeto permanece engavetado, nãoSomente es':l" como se fez na Tuni- estrelas". Pode .ser poctico, mas" 81'S. obstante haver uma Comissão· Es­sla, e ;Íat'a- roborlll" as minhas pala- é Insignificante, é lnopel'ante, pa.ra peclal incumbida de estUdar os pro-VIas, quero, noavmente, l'eCOrl.'el'., á resolver a crise sertaneja. blemas ào PolJgono, Quero aproveitarautoridade de Euclieles da. Cunha, ' , o ensêjo para formular. um apêlo ao

Depols de aludir aos debate8 trava- As grand~s ba,l'ragens nOldestln~s, meu emlnel1teamlgo, Sr. deputa.dodos em l>m~a. de uma. fórmula que re- sendo a~ml1'Rvel de E~ltáei~, reall:t.a,çao Acúl'c!o TOrres: qUe S, Ex.-, llder da;solvesse o drama dos sertões e, tendo ext.raol'omária de Jose Amerioo - que maioria nesta Casa Interponhll se\18regl;vado II soluçl1o lembrada . por fic~á, talve~, como. o maior, llCnáo bons atlelas no séntido de que oReaurellall'e Rohan, cópia dos proees- o umco .MJmstro QU,e o Nordestejl\ Pl'ojeto Plínio Lemos tenlla andal11en-':'80S clo.s roma.nos e dos fl'ancese,~, con- teve, -;:- serla~ a !l'la.,?áde solução, se to, Não é po,s.sivel continue sem so-!siclerando-ll "a única coisa J)rMlca, lhes desse ar>lleaçiio p- tica, lução tl8 problemas desta ol·dem.Que:vel'dadeira.mente IItll que ficou", con- O Sr. Juralldlr Pires -A oomple- se atire .dinhell'o fOl'a, sem nenhuma'cilli Euclides dn. Cunha: mentação. dM .grllndes baxragens se- a.pllcal;iio prática. Niioé possivelnos

"Realmente, entre o.s agelltes deter- riam as canais de Irrigação, sem êles, debata,mos em crise de abasteelmel1­mlnantes da sêca, se intercalam, de só cOnl ,reflexo de estl'elas, nada se to e terras h'rlgadas fiquem sem cill­modo apl'ccló.vel,.a estrutura e a .oon- conseguirá. til'a, p01'qUe o Congresso e o Govêrnoformaçllo do solo', Qualquer que seja /lO SR. COSTA PORTO - Agra- não levam a sério problema de ta­illtensidnde das caUSM complexas e deço a colabol'ação de V. Excelê.ricla; manha relevância. O a,pêlo, allâs. semaÍ5remota8 que anteriol'mentees- E'precisamente esta a tese que de- torna desnecessário. devo lealmenteboçamos. a Influéncia daquelM ê m,a- fendo, Ai; grandes b8rra.gens têm a.1- confessá-lo, porque dollush'e. lldernlfesta, dêllde que se considere. que a Cllnce InealcullÍvel, mllB não elo um Acúrclo Tô1'1'es tenho declaraçllofor­capacidade ab.'lorvente e emissiva. dOll fim: silo um melo e somente se con- mal de que, pedida 11 urgência plll'at.el"~enO& e~!>OoStos. I inclinação dos sea:Uirá re~ultadoobJetlvo. ,Quando "me o D~leto yenha li ,Dlenárlo, Sua

S~bado 28 DIARIO '00 CONORESSO ·NACIONAL Janeiro de 1950 341

Ex." nos empresta o apoíoría roa.io· QCabará. parado, IImitanoo-se As me-I R2caplLulando o quclJll2 parece O SR. COSTA PORTO - I!:X:ito,ria. 1'1\5 obras ele rotina, oportuno acentuar, quanto ,à' I.'IeCU- O Sr. Aristides Largura -' A~'JI •

o Sr. JUTalldlr Pires - VOfllll\ Ex· Não, há. Interesse em ex~utaro per:v;ão do Nordeste, continuo sere- razão ele ser de meu aparte, quecelência <lave recordar-se de que, na que manda a COlllltltuição, Nií.o há dlt.ando na tese de S,emler de que V. E,I tlllvez poderá esclarecer , EsdR.discussão do Orçamento. tive de me plano. O Oovêrno não Se meve, o "niW há deserto", O qU'2 concorre ausénela ele bernes e carrapatos q uedebater com o nobre de'putado Rela· Parlal11t'nlio não se movimenta e dai para iJlll}ordul.i"/lda" do sertão é,SI verifjeB nos animais do :v::n'des',;etal', SI'. IílJ'ael Pínheíro, íuatameme essa sítuação de abandono cnmrno- em primeiro lugar a Jalt.a dá,gua. é eonseqüêncía da falta de opvt:unl.porque eu apresentara mais de cín- so. Mas 11 técnica pode corrigir a nos- dade de vída própria nessas re51Jõeluüenta emendas, com o objetivo de Mns há. dirão os meus nobres co- tllidade do melo, como o demonstra ou é a' excelência do COUI'() d() :.nima!que fôssem criadas fazenda., eoien- legas, o plano de açudes em coope- a experiência do;;;, rcmnnos e dos que lliÍo se: deixa atacar pelos para»vas il'rlr;nt\as pelos grandes açuâes ração. De acôrd0, mas 11a maioria tranceses na 'fUl:ísin", O qUe agra- liltas?do NG:-:le8t,~. Entretanto. tódas. sem elos cases, êsse plano, falemOllrealls- a o problema ero Pillgono.!! a degra- O SR., COSTA PORTO - l\'!'Jrllexceçáo, rorsm fulminadas pela Co· Ucamente, é um pilhéria. ou, pelo daçvão do solo: mas esta ameaça V. Ex. n um problema, e. respeite domissão de Finanças. COl1.1 unia única menos, está longe' de c01l5111tar os também pede ser superada ev<;,nci- ql1al mP'I.11 conhecimentos são re.;1U­frase: "(\8 razendas col:tivas da- lntel'eSl:'es dos homens da área doPl- da, Basta haver decisao, Busta ha- ztdísslmr«, devo confessá-lo lr~'ll:r;i;n.varn a iMia de movimento comu- Jjg<ll1o.Bastaa~ntar num aepeeto. ver bôa 'vontade. Ba~ta quer cumpri- te. E c\ll\'Ía li carência de estudes es-l1iM"" , A lei 175, de 7 de janeiro d~ ]936, a COlU:itltuição. ;le-::la1in,~do;, C$;. mOl1cgl'llflns el1klda.

O SR. COSTA PORTO '- A~ Ia- retificada (1' .reíurmada por leis POli- , . . _ ttvas, CO.l[C;;SO ainda, nada. ter lidozendas coletlvas podem 'dar .idé.inde terloras, estabelece o regime de açu- 0u.?amos ~,.ucçt\o .~o .pro!. Vn.~- a resneítn, Mas. procllrandca:;'l~:'ior

i - t d di ti J des em C<J{)l:"~ração mas exIgindo que concelos 50b ...nho, a respeito do NOl- 11 Uldag<1oá'2 do prezado e CUi:', ci>'C0111l1n smo, nso pi e en o ,scu - oI I te d~ ~ 30' '" I' deste: lezn. pr-tcurarerrlar-lhe unta IIl'I';)':e~-agora. Sei, porém.. de cousa positiva: o, r. ressa ~ .. pague ~., "o VIa or '''Marchllmo~ ICl"lTIedlavolm,elt. - • , t d" toa situação ele abandono. ,de desprêzo da obra orç ....a. Ora! no gera , ,os tea~'a 11 cJ.eog':acta ão d()Nord~s- "ao p('S~~.'.,. iruto . c que tenno VJà'e ele fome. que BC está criando no Ilg.rlcultol'eli e fllzenelel,ros sertanejos, t~' ~'aslleh'o a'té cÇseu último es- na mel! F,,~lado.NordeslP;eonstltui 11 melhor propa- príncípaímente o,'; pequenos, tend,o t' I d' . •t i

, ; A necuáría nordestina é at","adl\

I,· ltuacã 16 I • l m ' ..g o - o esertc'.sanda do comunísmo 110 Brasil. ~:>a ~I ,uaçao I)CO 1 m ca,Itt!0 p01';~ te M~~ o 'ror. Vasconcelos Sobrinho Ierozmente nor um parasito - v '~9.'·Devo,l>orém, 81'S., de~raze\' um equí- c.111h"ho, quase, nenhum (\Ispondo .de t b' .p d 1 'ti S, , r' e l'apato- c,m: ,em a cOnfOr:l14(;.'0' dll

voc ' ca,lJltal para arcar com rssas' del!- aIU em e a esco a e .m.e '. 'b:t~a da mamona _ e cuja re3iRtên.v. . • C ' t d 30el [Jo,r lao, acrescenta. lo~o 11 segU1l': ..

Brilhante cronista .de nossa un- 1~~l\S., om (I p.aaalU~n o. } ," "S, cer:o pO\'ém, Cjll~ no pró- ela é p;;5nH!óa. vivendo, ao ';I'le "" ,u·1,l'el1sa, d'liria, a Quem ant~clpara os :'70mente ~l1dl!1l1eha.~()s pOde'lae !~- prio desertG o homem pode vl- põe, lll~.>'é:; C meses pelos, pastos. r,elasponto" f~Uldall1entals d,? meu discur- ~er ,aJ;lude.s .. r..ao, ll~lem 05 peqlle~O~, "el" desde que sulba acercar-se de caatingas, onde se gruàaa oele ciOll~o, noticIou que, na ,tribuna, cu iria O Sr, PhnlO LEI/lOS - V Ex..•e nielos suficientes de ' lrote ii.o" bo'linc~. ~uAando·lhes o sang'le e,fazer sev~ra crítica ao Departamen" reo:~r<la di!! que..o C-cngre.'lEO cotou um ,,1 ç. ~uandQ em grande quantida.de, emra.to Nacional de Obrll.'l Contra as Sê· pr<ll~-to para f1l1anclamento de açu. O qUe se impõe é a necesddadC! de quece!lõ{l-O~. debilitando-os, e m~s'1;{)ca.~, des, ma5, atêllj<O!'a, o Sr. G2neral apl'OVfou.r os recursos natul'ai:; de causando,lheo a morte, E~ pl''''';o;,\ ter•. :a~alll1ent.e, estou aPontando falhas Eurico D'utra nt\o o ,PÔS' em l!X~cU· que 1!l.3pomos, e; ba.seados ne:e~. a~l. rivel, p1'Jnclpa1mente nas criações, ~do Oepal'tamento, mas llilO lhe atri. çlí.o. nem sequer abrtn~o o crédito cerçar a e~trutura da revnltmllaçao gandaia, l':;tenslva e ondc ral'o~ ~I;obuo nenhuma responsabUlda.àe .nes. para alellde~ aos El11-]lre'Stimos, e recupei'açoc do nOI'deste. os banheiros de carrapaticida. ;l~r:l.

tc;s fatos, Conhe~<l algUll8 dos seus o SR, COSTA PORTO _ Preti!l1~ O preb1tma da degradaçãocl" solo, combat~r o rnal. Contra o ca1'ra,i':l.';~,te~nlcos' no meu Estado, ConheoCl o dia, a seguir, focallzsl', ,pl'ecisllmen,' 1)Or o.xell1;l'o. poderá. ser, pe.lolnen'JR pill'eCe quIS são ineficientes o cHma.li h I ' ê. t d t' b e 'a pl'lÍpl1n resistência. doO C01J:'O.u,lt,re e!lgen e 1'0 Que ora esta, toe, este llS]ncto do problema, que, a.O a .cava o. com a rnanu en.:no (l'~, ~IS' Quanto' a' bel'nes. listes não exi.>~em,frente do se,'viço, oSr. Vll1icios Bar" rn.-=u ver '~ há.slco é fundamel1tal. QLles s~;.lra10.s a crlac;ão de nU~.e(lredo, e n imprCllsão que Re colhe. em. Nunca., m'e seduziu' o lllano ,de açu. flore,~tflls Ildaptad06 e. até. (..)'1~ ~cl1- pois pRncem originados por trans-

t N S d u i d h J t n ,mlosmes'- determlmdo gênero ~econ ato ccm·o D.". O. C"" ê des em cooperação, j30rq\1" ° cabia- ~el·"a,çao...I~ q e a 11 ale e,lo.s n105l: 9.5. próprias de elimasfrlos': node que, sc~. Ex, na? tem tlaba~ co sertanejo não qUoel'dádivas, l'ega- a, c~,an.J,I'~. ,a capoeira: a ~~~,t\.!g3., nOl'cleste, elas não vingam. De q~:l.I­lhado ms1.S e porque nao pode. F~l- lias .crmolas. Ele precisll, sim', de . pcdeyse,illotlll:prOveltal crqJ 1•U que qUern1~<iQ. a conte".tura. da pele destam ao, 02p:lrtamento. em prírnell'o 15. vinte anos no mfnlmo. com,e- e pecIlI ar, e • piCO no ,Nor este, a co- bovinos pnde influlrl..'como imu~l7.a:l­lugar, verbas,. E !alta~ verbas, JXlr. empréstimos. a 'prazos IOI1ROS; de dez, meçar pe.asuapecllarla.. te, mn., t1 muls prová.vel é 'Que A ql1a­que a' Constltuiçao. nlW está ,sendo ~,a.l1do a oagal' aspl'estac;ães a ?l\r. 'Ia-lvt!z parece.s.se estranho·vles.~,~ trll- Udnde llril'l1el1,'iada ,do couro s;,tri"cumprida, porqu- nao ~~I re~ulnmcn- til' do 5.0' lIno, por ('xenw:o.quando zera (l~lmte o problema da p'l~uâri3. c{'mo rl"cOll't\n~ta de condlçõ'!Sex.tado o al'tigo 198, n nan ~~r o pu- jã. ~stá tirando resultado do açude. cnqulclranco-il numa região ~C";l1, ternas f~v01'livels.l'ágl'afo 1.0

• r'reças ao ~. "'~ Sar~?R- atravês dascutturas de, vasllnt-e, da hostll e IlgrllllslvR onde, ao primell'Ote. sancl~l1ado ho eome~o deste lLllO, oi.sclcuUura E,tcl. E' o proj~to de, V, relance, parece não há condlçúcs O fat{l positivo; porém.ê Que o Nc:r· .

Não ,ha ,VCl'bll para_ as obras, do Ex.- .tinha esse alcanc.e pI·átlco. e prO[llcins. deste P<Jd~, ~m relacíio à sua rw:uâ·0_.. N:.O.: C, ' S" nao há pessoal, c'ai~, aplausos. com que o,r.ece'bl. In· J\'a~, s'",""'.hcres. aí 'ê ria. retomar a tradição do ~!l,.;~do,nao h.. lecn eos r li t I I i I d V .. ~ ", Que se 'm;JÕs da "épc('1l do couro", porqu~ 'o ~ouro, ,". >. e ~m,en ,.e, porem, a 11 ~ a .va e,. uma. pl.litlca objetiva. O nosso êr:'o é uma de SUftS p~inclt]ais rl'1Ue~ns,

O I~r. Plmlo Lemos Falt~m Ex. lo. crlminosRtnehte entrava. consiste Erll querei' corrigir a nlL':'lI\'~-, Mas (J C:li~ desejo focallzal' e que,técn!cos,apezat da Insistência com da .. Por maiB absurda que pudesse za. em vez de nos adaptarmos MS Beus em face da pecuária nordesli!1'J.. não'

1 (jueo, Dil'etordo O. N. O. C, 5 ...1r.x,cer. a lei foi ,vetada. E como o ca,prichcs. o gado ercou!\), do Nor· de'lemos filiar em "de.-;e',\,cc;\"-áo"vem reclnmando, Inúmer,as vezes. o C~~,I(I'eE:l~ reJeitll&5e o veto. fazla-!1oe cl~ste - raq\1Itleo. miudo, enfesado 1'l'bprianlN'Il,e dita. Não, falará uFi'imjJreenchlmento das vagas. . n1.,.er dar·se·nos um enslnamell!o fazendo rir ao.s donos d<ls I';r~\I1dc;; um Aenel.i;;t.\ aueexamine ()!' fatos

. em regra, para" que••d~,., futuro, nao pla.nt~is selecionados _ ê uma ",,'no obJ'ctil'a'non'e m e f'o'r Dl' f' .. rO ,SR. COSTA PORTO - Exalo. :lvcosemolJ odes.afô,'1) de I'ej,eltar, qu',SI" d". 'tl'czentos an A O d-, ',I"l)!,·a- " , , '" a.~, 5 a ,o yn",lV 1 i i i 1 '" . '-'O ... ..... . ~ l'il.ízes clE'Sta pretensa 1I1j~}':I.I:j~l·B.". Ex." mesm0, li, o aiS nnlí1u .fl11 vztos pl'ovldenc IUs .. , E ass m. \'e o cão 'l'cnric entrado pelo l1orctcst.e cão": acabol'á. concluindo, com o UTO-

• 'brllhante dl~ct1 .'~ ,o ano p~ssar.lo. uma regulamentação ciPó arranha- U~I';Il\."ll'::J;lc;on(\ ai pelos fil1ll dfl sé~ulo ffs,m, VR~c('l1(Jelos Sobrinho, que sell~~~tl'?nd?ql1(' o_!'lU ...d!'o,~os ter;~liCO! gaw. regu~amentaçR,? arllPuc,a, re- XVI' e t'omeçosdo séCulo ~"vrt. na t,ral:\ de "um aprimoramento:,a q!Ja­esta leduztdo a pouco m,,,, de Unta, gulalllentaçao mundeo, de-ntlo da estell':I des boiadeil'os e dos ~'a'Ql1el- iit'\a.des,~ef;Ul1doa.~ ne<:essl~adesdeE sempre au~ o diretor. su~ere o al1al nlnguem poderá C,)n8trlllr aÇu- 1'06 de Garcia d'A'Il1a e de Dnmingos o.dapta('ão foO 11mbiente.. ·.preenchimento. as suas eXJ:osiçoes re· des, Afon'o Sel'tão, o Mp,frellse, sofreu aceb21~ o clás;;lco "ar:uarde oportunl. OSr, Crt/é Filho - l&so cor.stltul p:'e~5ão da terra, lutotl, adllP'.)\l-"C e E' claro C!t:e devemos e /l(lde:'~ml)6clade • emoo:'a, diil.1·iame!lte, cs ~or. um. novo veto d~ntro da regulamen· venceu, üsel',bols crioulos, ra.::tuitlc.js "nielll01·ll.r" o rebanho nordestino,nals publ!Quem a nomea~ao. em sel'~e, taçao. e enfesadOl> delatam um ooir:: de Ma.s nteJ!l(mi."lo, não QUer dizer in~~()­de, funclonários burocrácicos. Mas nao O SR COSTA PORTO _ Pede!. adaptaçiio notável, como acentua (l duzlr l'aç".s !lnllB, seletas, ,g1.do dese nomeiem técniOOs,' lJOI'qll.e é prec\- tamen'c: um v,elo branco (;xtra- professor 'ta"concelosSobrlnllll: .!fer- "pedlgree", importado doutras re­so fa?er erollomla, Isto é, poupar ml- nstU' 'I I ae r meioa' indil'e~ deram as carnes que arredon:lany !J' giões. Quando teimal'mos em fa.zé­g'a1':a6, estagnando 1I8 rontes de pr~. ~~s anU:;I~~ao qpr~jeraPlil1!o Lemos. fOrnlll$ e são a conqustll daquele.> 1'1';- 10.0 r66t1lLado será fa.tal: êle não r~·c1uç,to. . ' .' .. I ,d d dos que se alimentam bem e !al'ta' slstc, a.:::"barlÍ esmagado e. se triullhr.

E não há técnicos, também" po\'- E, como pen.sar em le~u ~a ~' quan ~ mente e e:n compensação. ganharn.m será depois dt ,percorrer ° mesmo Cl!.­que não é fl03slvel conse~ui-lo.~.pa- acaba de informal' otellteSent~~~c pernaslc'l1g"s Que lhes permitem co.. minho do atual gado crioulo: lI:~l­f4";.Ilc1o-s.e,lhes a misél'la de cêrca tle rla ,Par.al~a 11em, seCj.ll·er. E'xlst.e cre I- mml;adas '611~rmesatravés das Te. ~r.ltd,? .dp. ~écUlos. pal'a se lllllôldar i\stl'es mil cru'Vciros por n1ês. to ubelto. . . g!ôes át-:cia,< Em busca. de allmcn 00, COl1tllçoes, de melO.Ima~lne-R" um engenheiro, depolll O que se tOI'nllo claro é qu.e r.do tem uma cssatura que resiste a tôdss O que. pOl'tanto, se faz aconsc'M-

de tel~ CUl',llHlo time ascola snpe- levando a sério o problema da açu- as dlficl1ldade~ e um coUro tlue, afei- vel é C,.'UZIll', Mm dÚVida, m~ :1\)1'0­riol', meter-se pelo Nordeste, comen· àngem. Quando a União quiser lSn- lo no calor 'do nordeste, endIU'roC;; 'l , ~'eitRl1do ,O~ melhores espêoimes~'\(is­do ,poeira, passando tome. 'sofrendo eará-Io seriamente" Ve!·-se.á qUe as se tornou comoacto, constituindo 111'na tentes, v•.sando·se a consell'111' umanecessidades e u"mtras o~l'a receber dificul\dades são ct~ocquena m011- rlll8 peies mais di.sputadas, t.alvez 11 raça. f,lpkamEnte nordestll1ll.o rrrande orclenando de três 111il 'CI'U- ta. ~ uma questão' de' dlrlheiro - mf'lher de mundo em rel!l.sl~ncia, O Sr. PUnir' l,emo.~, - V: Ex." t':C11zc!ros menSllls '" pouco dinheiro aliás, - pOI'!l.ue dez O mesmo se diga doOcavalo, t;jut. ~~~;~~~(j m~1 to Eecente. para C/lr·

OS,, PUnioLe11los V Excelên OU trlnte mil contos dlstribuidQ.!:· r.nu· tambôm rllqultico, perdeu em tama- ~e O 11 an.mduct,ao quei R.Cah~ ele,fa-. , ,-. - ulmenw nào fal'Í1n naufragor o bar-h '., 1" 1 'ê' .. r. 5 re,lr<J U ~rp.s mnortac1os de

riu diz bem, Os engenheiros sãonial '... n o. II C:~Jt gan 10U em l'i!o s. n,;.:. c MillUS :Gerais. Bahia, Ser I.,. emr,.,mun~r~clos, vencem salários lrrlsó- co da I Repubhca,FJnllr.clomen~os·l~ em tenac,dade. sendo diflcl! encOn~t'ar ·l<·rl\nde.~ C!uaiítldades para og NOl';ies­rios ,e, dc aCl·êscimo. só são contrata- prazo, ongo, dI) mo o que, IIP ma.~or resIstência e .n;alor energiaO'Je te"durRnte a fll~e de eleva ão di' ._dos como "dlal'lstas",sem SlIl'Rntlas o~. vl~t'eano.s, bastaria aplicar las a oMse.s "pangarell' ridículos, ,Cjue ço do ~ebú est- d ,ç d pr~de acesf..(.) ·e de establlldade, pHstaçoes. da.s quantias !ccebldn.~. E pel'cor:'em os carrn.'1cals serta~ejos no ai está Ulna dasagaU$:a:;~~~ O'e •

a lntcllgel1cla: dl~ adqur.I'I.r equipa.· enca1co do gado qUe' se tresmalhou, 'I- i d fi I • a. x.O SR. COSTA PORTO .._ AI estã, mentos modernos porque é uma ver- O ·Sr. Aristides Largura,:""" Pel'lnl. ~,el en~ a, o Ilanc an:ento e ll~culÍ-

Ilknvés do, dCpDim~l1to do llustre re- gcnha quando l1ãl'ecurso.s de técnl- ta V, Ele.Rum aparte, pll.ra satisfazer ~lf1u r~;,>ul,,~u âWI fiac~.so. ll'Crap;d'l ajll'CSenLalttt' paraibano, o qua.dro do ca, delxar-I:'~ tl construido de açu· curiosidade mhtha. No SUl verifiquei, ctab;~;~ ~ pecCU 1~t e.'1 em~ ~t~e ~eD.N .0. C. 8.: SnlRl'los baixOs, nenhl\- des em molclzs' rothtp.lros, carreKan- nos cu.,tume~. que os couros ~!Q l1.C1" uar" 1l..'1 nor~c" .nos ..mil ,gflr~,!t,t,j<l, nenhum estimulo. E' ào-se terra em animais, excavando- dloste ~ão mais valorl7.aclos do :lue os, OSR, COSTA PORTO - Agrn­tia1'0 ouc, n!slm, na, marcha dos se o solo com 'enxadas. utilizando o de muHl\li outras re~lões, espedalmell' deço o apal·te de V. EXa. convincente­'ncontccil1l-,~"os, nlngu,em EC animl\, n br:1.ço. co,m e,~túpldo de.sr.erdlclo de t,~ pIlr serem imunes de berms e, mente 1jltl'lti~tlvo do que acabo de11'l\balhal' 110 Departamento, e ele eneraiaa e<1e tempo. Ql\l't'll.UAWII",atltm\\r.

j)IARIO 'DO'CONORESSO 'NACIONAL Janeiro de 1950

mente NacIonal de Obras Contra assecas, no meu Eotado. I

E' o seguinte: '.,"Requeh'o que a Mesa ,se cligne

soücítar do POdel' Executivo, atra­vés do Minlstério da Viação, asseguintes Informações:

al qual o total das verbas que,nos orçamentos de 1947. 1948, 1949:e 1950. díscrtmínadamente, foramconsignadas em favor do Departa­mento Nacional das Obras contra118 Sêcas?

bl qual, em cada um dos referl­dos exercíclos, a verba destinada apessoal c a obras, no referido De.partamento?

clqual o montante, das despe­sas realmente verificadas, em pesosoal e obra,', em cad a. UI11 dos rere­rldosexercícíos?

â) qual a ímportâncla, em cadacxercícío, aplicada. díscnmlnada­mente. 1l0S Estado.l íncluidos naare a do Polígono?

e) qual o plano de obras proje­tado para o corrente ano de 1950?

1) quantos açudes foram cons­truídos em Pernambuco, desde acriação do Departamento Nacionalde Obras. Contra as Sécas, discri­minando quais os públicos, os emcooperação, os .concluídos, os emconstrução. volume de metros dá­gua acumulada .1.'. rmalmentc, quaisos em estudos?".

_.:=::-O Sr.:FIOre. d4 cunhll - Permita de cabeça Internacional. Apesar de eu- novar a vacina. Queria aproveitar aV..EltA.....Á que' atribui '0 fraca.eao do, nioaprendemOfl a vacinar; Esta é minha íntervencão, não para ilustrar,do, zebú 'IIG 'Nordeste?" A. 'minha per. que é a realidade, que não sou capaz dISS(I, mas pal'a co-gunt.ase,runda no legulnte.: o zebú. O' Sr. Flores dI Clmha - Á minha laborar na brllbante díssertaçâo do no-

. d :l di d C liA é d . bre .deputada Costa Pôrto. EU meorlglnArloa .m a· e o e . o,' e Ir.tervenção, com o consentímento do julgo doutor em matéria de gado; e,clima tropical. Deveria. portanto,ae nobre orador,.. por isso, de quando em quando, Inter-.adaptar bem n8 rona brulleira, do Rio O SR. COSTA PORTO - Com todo venho na matéria. e me honro comde Janeb'o ,para o Norte. o prazer. .

O SR, COSTA PORTO - O zebll. O Sr. Flores da cuun« _ é para Isso, porq~e sou nascido 'c criado noreaIment.e não fracassou, como tal, se esclarecer, As eplzootias a que fêzre. campo. E do que entendo. pe~ejavaestá mais ou menos adaptando. e pa- ferência o nobre .deput~do Sigefredo dízer ao, ~ob.e ol'adol:.qUe nao e forarece-meseráum dos elementos apre- Pacheco_o do Plaul _ ;,;:io endêmicas I,.de propôsíto 11 l;UII ídéía de conservar,ciáveJs no aperfeiçoamento dos plan- epl todoc Brasil: e 11 aftosa, a que, C?mo plantel, o gado resístente dotels nordestinos. E' certo, entretanto. aludiu o nobre. deputado, também do r;o~d~t~. que r~sL,t~ ~ !ome, ás Inte~.Que gl'andeparte não resístíu, como Piauie meu correllgtonárío, Sr. coe- i ~érles, a seca, a .m15ena .e á derícíên­bem acentuou o, nobre representante lho I«ldrlguf.s, é um maluniversal.Cla. de. alímentnção, mestlçal~~o.o comda Paralba, Sr. depu~do Pllnio Le- Até hoje a ciência não t.,ode descobrir o ze~u, para obter carne e força paramos. mas acredito que o fenômeno se a origem do mal. Não se sabe se é tração.prenda, não ao clima, prõpriamente baeílar, se vem do inseto. se é trans- O sR. PRESIDENTE - Advirto aodito. mas a um fator dele decorreu- míssível e de que modo se transmite. nobre orador que o seu tempo está ate: li: questão das pastagens. Os aní- Mas o fato é que é universal. A Ingla- findar.mais trazidos do sul. afeitos a uma terra já gastou milhões de líbras, ma".alímeutueâoTarta, chegavam ao Nor- tando os animaís afetados e enterran- O SR. COSTA PORTO -Agradeçodeste e quando a estiagem crestava li ,do a alguns meatos abatxo da terra os a V. Exa., Sr. deputado FlorO,<; daforrav.em nativa. passavam fome: ha- I resíduos desses animais. Sem' embargo. cunne, o aparte com que me honroubltuados a pastagens ver-tes, estl'lmh:l-I o mal ,continuou. De repente aparece e ser-me-ia profulld~mente gratovnm o torraceamento seco e esturrí- no México, na América do Norte. na prosseguir 110 debate deste. problema,eado do sertão. não sendo de espantar IIInglattrra, e na América do Sul é en- em que V. ~xa... mestre que é no as­renelíssem a alimentação fraca da pal- dêmíco. Os animais levados dE\CIUI,da Run!o,. podería trazer co~trlbulção va­ma do -mandacarú", do "xlque-:d- zona central para o nordeste. prová- Iíoeísstma, com o seu brilho, viv~ql~a'nue", Teriam. sob este aspecto. que velmente foram encontrar a aftosa lá de e .pleno COllh.=elmento da matena.fazer o estáf(io de adaptação e nesta mesmo ou para lá levaram a doença, .Mas o 81'. PrMldente me adverte deluta para adaptar-se.. a maior parte porque não se sabe seo mal é trans- que o tempo de que dispunha chega,sucumbia. mitido pelos carunchos. netos corvos ou lmpro~rogavelmente•. ao n:n,. e devo

O Sr. Sigefredo Pacheco - Acho por outro qualquer melo'. O fato é que conclUIr minhas consíderações.que houve adantacâo do zebú ao clima aparece em diferentes partes do mun- Muita coisa me restaria ainda ado Norde.lte. O aue aconteceu foI que. do. Até hoje não se sabe como a doen- dizer: insisti!' sõbre o problema dacom a .ímportacão do zebú, levamos çase transmite, nem a sua origem. Li conservação do solo; sôbre medida para Concluindo as minhas consíderacões,também as doenças. •..."sim. o zebú nos jornais de Paris, de oito ou dez defesa das nossas reservas vegetais, desejada fazer sentir à Câmara l/UI)cue era sadio. pagou pesadisslmo trio dias atrás, que os sábios franeeses con- animais e minerais' lembrar a neces- as medidas, as provídêncías que estoubuto, donde. erradamente. se concluir seguiram, por meio de um aparelho sidade de, o Ministério da AgriCUltura exigindo para a Nordeste não são umque o zebú não se adapta ao c1lma do 'de raio X. fotografar o bacilo trans- instalar estações· experimentais para favor. Os sertões pagarão em ,dôbronordeste! _ missal' da aftosa. O fato é, porém, re- resguardar a fauna e a flora nord!!.· tudo quanto fizermos hoje em seu

O Sr •. Coelho Rodrigues - O gado IC~!) te. .' tina: ana1lsar problemas locais. como benefício. Eles nos haverão de reCam-do nordes~~ não era tão sadio assim '.1 O Sr. Tristão cZ,a CUll./.!a - O depu- a importância. do algodão mocó.do .pen.sar. transformando-se num celeiroTive ocas,ao de· percorrer o lnteriOl' tado Coelho Rodrigues dIZ que a aftosa caroá. do pequizeiro, dos carnaubals, de produção. no elemento ílxador dodo Piauí e ver rebanhos dizimados pelalsetransmitl! por falta de. vacina;.. da eabra do Moxotó, da piscicu:tura, hom~m ao solo. numa garantia dafebre aftosa. O que Ia.-;timoé que o O Sr. Flores da. Cunha..:. A vacina de I'eservas minerais etc. Mas o tem· unidade nacional. metamorfoseando· seMinistérIo da Agricultura não forneça tem sido preventiva. mas não curativa. po - o glande aliado do plenârlo... naquela "mutação de apoteose". dosTacinasem tempo oportuno, para que 'l'em-se notado que a vacina. "Tol'res". -não me permite Ir além e.a;;sim, 50111105 'UI'icos e dos nl'1'oubos de Eu­«lR criadores possam vacinar.os bezer- de um médico meu compatríclo que deixo a tribuna. Antes de fazê-lo. Sr. clldesda ,Cunha.ro.~. &lta a falha inicial. J{\ tivemos tem laboratór.io em São Paulo. dá rre.~ldenta, Qll':I'O enClomi'.lllar . a. V. E" o que Ine cabi~ dizer.. (Mll~t(, bem,uma partida de gQÚO 1,ehú eX\lortadu muitos '001ls. 1"e.~u.1tado.; por. cinco Cll' Exa. UlUl'C(lU~"Hr,el":1) de mlc.rma~Õf:' I miLito bem. a .orador é cUI1l~"JTlmenta­

para o meXICO, e que nos deu uma (401' s~!l;. meses. g' ,precÍlio, entr.etanto,· re~ j a l·cs.Pei~ àe lõervi~(N) 110 Depar.1.a-: UU~