Número 1368 • Belo Horizonte, quartadoc.tce.mg.gov.br/Home/ViewDiario/2016_06_08_Diario.pdf · aposentando(a): sarah santiago roma ferreira arquivo(s): decisÃo monocrÁtica 970097,

Conselheiros: Sebastião Helvecio Ramos de Castro (Presidente), Cláudio Couto Terrão (Vice-Presidente), Mauri Torres (Corregedor), Wanderley Geraldo de Avila, Adriene Barbosa de

Faria Andrade, José Alves Viana e Gilberto Pinto Monteiro Diniz. Conselheiros Substitutos: Licurgo Joseph Mourão de Oliveira e Hamilton Antonio Coelho. Ministério Público junto

ao TCE: Daniel de Carvalho Guimarães (Procurador-Geral), Elke Andrade Soares de Moura (Subprocuradora-Geral), Maria Cecilia Mendes Borges, Glaydson Santo Soprani Massaria,

Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte, Marcilio Barenco Correa de Mello e Cristina Andrade Melo.

SUMÁRIO

Tribunal Pleno .............................................................. 1

Secretaria do Tribunal Pleno ........................................ 1

Coordenadoria de Pós-Deliberação .............................. 1

Presidência ................................................................... 3

Secretaria-Geral da Presidência ................................... 4

Coordenadoria de Protocolo e Triagem ....................... 4

Coordenadoria de Taquigrafia e Acórdão .................... 5

Primeira Câmara ........................................................ 17

Secretaria da 1ª Câmara ............................................. 17

Segunda Câmara ........................................................ 21

Secretaria da 2ª Câmara ............................................. 21

Diretoria de Gestão de Pessoas .................................. 22

Coordenadoria de Pessoal e Pagamento ..................... 22

Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro

Aleixo ......................................................................... 22

Ministério Público junto ao Tribunal de Contas ........ 26

Instituto Rui Barbosa - IRB ....................................... 28

Tribunal Pleno

Secretaria do Tribunal Pleno

RETIFICAÇÃO

ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL

PLENO REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2016.

Na Ata da 15ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno

realizada em 25 de maio de 2016, na introdução, onde

se lê:

(...) Foram convocados os Exmos. Srs. Conselheiros

Substitutos Licurgo Mourão e Hamilton Coelho para

substituir, respectivamente, os Conselheiros Mauri

Torres e José Alves Viana. (...)

Leia-se:

(...) Foram convocados os Exmos. Srs. Conselheiros

Substitutos Licurgo Mourão e Hamilton Coelho para

substituir, respectivamente, os Conselheiros Adriene

Andrade e José Alves Viana. (...)

Fica assim retificada a Ata da 15ª Sessão Ordinária

do Tribunal Pleno publicada no Diário Oficial de

Contas do dia 1º de junho de 2016.

INTIMAÇÃO N. 9177/2016 – DESPACHO DO

RELATOR

Nos termos do disposto no art. 166, § 1º, I da

Resolução 12/2008 – RITCEMG, fica o interessado

abaixo nominado intimado quanto ao teor do despacho

exarado pelo Exmo. Sr. Conselheiro Relator:

Relator: CONS. CLÁUDIO TERRÃO

965806 - DENÚNCIA

Parte(s): ELISA MARIA COSTA, PREFEITA DO

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES.

Procurador(es) constituído(s): JAYSON KEYBY

PINHO CASTRO - OAB/MG 101005.

Arquivo(s): DESPACHO RELATOR

INTIMAÇÃO N. 9231/2016 – DESPACHO DO

PRESIDENTE

Nos termos do disposto no art. 166, § 1º, I da

Resolução 12/2008 – RITCEMG fica o interessado

abaixo nominado intimado quanto ao despacho

exarado pelo Exmo. Sr. Conselheiro Presidente

Sebastião Helvecio.

PROCESSO: 770818 – Processo Administrativo

INTERESSADO(A): NACIB DUARTE BECHIR,

PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BELO À

ÉPOCA

PROCURADOR(ES): JACÓ SOUZA SOARES,

OAB/MG 63561.

REFERÊNCIA: Documento protocolizado sob o n º

4184411/2016.

DESPACHO: Com fundamento no inciso XXV do art.

19 da Lei Complementar n. 102/2008 c/c o art. 185 do

Regimento Interno deste Tribunal, foi deferido o

pedido de vista dos autos, fora da Secretaria, pelo

prazo de 05 (cinco) dias. Os autos estarão à disposição

na Secretaria do Pleno, de 08 às 12hs e de 13 às 18hs.

Coordenadoria de Pós-Deliberação

Número 1368 • Belo Horizonte, quarta-feira, 8 de junho de 2016

http://tcnotas.tce.mg.gov.br/TCJuris/Nota/BuscarArquivo/1112582

Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, quarta-feira, 8 de junho de 2016

doc.tce.mg.gov.br Página 2 de 35

INTIMAÇÃO Nº 9248/2016 - PUBLICAÇÃO DE

REGISTRO

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com

base no disposto no inciso VI do art. 76 da

Constituição do Estado/1989, no inciso I do art. 54 da

Lei Complementar nº 102/2008, no art. 258, I, e art.

167 da Resolução n. 12/2008, e nos termos das

decisões monocráticas exaradas pelos respectivos

Relatores, intima as partes interessadas que determinou

o registro dos atos apreciados nos processos abaixo

relacionados, conforme links vinculados:

Relator: CONS. CLÁUDIO TERRÃO

860972, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE BELO

HORIZONTE, 2011.

Aposentando(a): LUZIA SALEM LISITA

Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA

892097, APOSENTADORIA, INSTITUTO MINEIRO

DE AGROPECUÁRIA, 2012.

Aposentando(a): JOSÉ DA SILVA XAVIER


927052, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE

ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.

Aposentando(a): NEUSA ANTONIA NUNES

VALAMIEL




Aposentando(a): MARIA DAS GRACAS DOS

SANTOS




Aposentando(a): MARIA DE LOURDES OLIVEIRA




Aposentando(a): RITA DE CASSIA ROCHA

FURTADO




Aposentando(a): MARIA MARTA HERMOGENES

NASCIMENTO




Aposentando(a): MARIA EUGIDIA DA SILVEIRA




Aposentando(a): NILDA DE SALES CRUZEIRO




Aposentando(a): LENICE DIVINA DA COSTA


969899, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO

MUNICIPIO DE DIVINPOLIS-, 2015.

Aposentando(a): VICENTE DE PAULA CRUZ


969996, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE JUIZ

DE FORA, 2015.

Aposentando(a): SARAH SANTIAGO ROMA

FERREIRA


970097, APOSENTADORIA, IPSERV - INSTITUTO

DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS

MUNICIPAIS DE UBERABA, 2015.

Aposentando(a): ROMILDA HELENA INACIO

SILVA



HORIZONTE, 2015.

Aposentando(a): ROSANA PINTO LEITE SABACK



HORIZONTE, 2015.

Aposentando(a): CIBELE DE ARAUJO SEIXAS



















971187, APOSENTADORIA, FUNDO DE

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO

MUNICIPIO DE CONTAGEM, 2015.

Aposentando(a): DULCIMAR FERREIRA DA

SILVA



PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOV.

VALADARES, 2015.

Aposentando(a): AGILDO VALIN PEREIRA




VALADARES, 2015.

Aposentando(a): ZILMA MARIA CAMPOS LEAL




VALADARES, 2015.

Aposentando(a): MANOEL PEREIRA DA SILVA




Aposentando(a): GLÁUCIA DE LOURDES

MOREIRA




Aposentando(a): MARTA TEREZA DE LIMA




Aposentando(a): MARIA DE LOURDES COELHO

DE SOUSA




Aposentando(a): JOSE EUSTAQUIO MARTINS

CARDOSO




Aposentando(a): MARIA RODRIGUES

EVANGELISTA SILVA


Presidência

Ato/PRES nº 142/2016 - Aposentando, com proventos

integrais, a partir de 16/03/2016, o servidor

TARCÍSIO AFONSO GUIMARÃES, matrícula

TC-0728-2, ocupante do cargo de provimento efetivo

de Oficial de Controle Externo, código TC-SG-01,

padrão TC-77, classe A, nos termos do art. 3º da

Emenda Constitucional nº 47/2005.


integrais, a partir de 04/05/2016, a servidora SIMONE

MATTA DE MIRANDA ALCÂNTARA, matrícula


de Oficial de Controle Externo, código TC-SG-01,




integrais, a partir de 10/05/2016, o servidor

MARCELO GONÇALVES FERREIRA, matrícula


de Analista de Controle Externo, código TC-NS-14,




integrais, a partir de 02/03/2016, a servidora

PATRÍCIA APARECIDA DRUMMOND DE BRITO,

matrícula TC-1766-1, ocupante do cargo de

provimento efetivo de Analista de Controle Externo,

código TC-NS-14, padrão TC-85, classe A, nos termos

do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.


integrais, a partir de 21/04/2016, a servidora EUNÍLIA

JERÔNIMO DIAS, matrícula TC-1919-1, ocupante do

cargo de provimento efetivo de Bibliotecário, código

TC-NS-08, padrão TC-83, classe A, nos termos do art.

3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.

Ato/PRES nº 147/2016 - Retificando a designação,

nos termos do art. 25 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por












meio do Ato/PRES nº 135/2016, publicado no "Diário

Oficial de Contas" de 16/05/2016, de LETÍCIA

REZENDE PAIVA, matrícula TC-2731-3, para a

função gratificada FG-1 da Diretoria Geral do Tribunal

de Contas, com atribuição definida de Diretor Geral,

em substituição à titular RAQUEL DE OLIVEIRA

MIRANDA SIMÕES, matrícula TC-1129-8, em férias

regulamentares, passando a ser no período de

26/05/2016 a 06/06/2016.

Ato/PRES nº 156/2016 - Dispensando, sem ser a

pedido, nos termos do art. 105, "b", da Lei nº

869/1952, a partir de 01/06/2016, ZAIRA

RODRIGUES DA SILVEIRA, matrícula TC-2828-0,

da função gratificada FGP-3 do Gabinete do

Conselheiro Substituto Licurgo Mourão.

Ato/PRES nº 157/2016 - Nomeando, nos termos do

artigo 12, I, c/c o artigo 14, II, da Lei nº 869/1952,

SÍLVIO CÉSAR ZÁKHIA MARANI, para o cargo em

comissão de Assistente Administrativo - AADM-4 do

Gabinete do Conselheiro Substituto Licurgo Mourão.

Ato/PRES nº 158/2016 - Exonerando, sem ser a

pedido, nos termos do artigo 106, "b", da Lei nº

869/1952, a partir da data de publicação deste Ato,

LUCAS REGUFE BRAGA TEIXEIRA, matrícula TC-

2907-3, do cargo em comissão de Assistente

Administrativo - AADM-2 do Gabinete do


Ato/PRES nº 159/2016 - Dispensando, sem ser a

pedido, nos termos do art. 105, "b", da Lei nº

869/1952, a partir da data de publicação deste Ato,

HILTON SERRA VIEIRA DE SOUZA, matrícula

TC-2538-8, da função gratificada FGP-3 do Gabinete

do Conselheiro Substituto Licurgo Mourão.

Ato/PRES nº 160/2016 - Nomeando, nos termos do

artigo 12, I, c/c o artigo 14, II, da Lei nº 869/1952,

LUCAS REGUFE BRAGA TEIXEIRA, matrícula TC-

2907-3, para o cargo em comissão de Assistente

Administrativo - AADM-4 do Gabinete do


Ato/PRES nº 161/2016 - Designando GLEICE

CRISTIANE SANTIAGO DOMINGUES, matrícula


de Analista de Controle Externo, código TC-NS-14,

padrão TC-70, classe B, para a função gratificada

FGP-3 do Gabinete do Conselheiro Substituto Licurgo

Mourão.

Secretaria-Geral da Presidência

Coordenadoria de Protocolo e Triagem

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PELO

CONSELHEIRO

PRESIDENTE

SEBASTIÃO HELVECIO

Distribuição feita em 06.06.2016

PLENO

CONS. GILBERTO DINIZ

RECURSO ORDINÁRIO

980547, Antônio Júlio de Souza e Silva

CONS. WANDERLEY ÁVILA

RECURSO ADMINISTRATIVO

980548, Sílvia Ester Meireles Vieira

RECURSO ORDINÁRIO

980539, José Nicomedes Teixeira

CONS. MAURI TORRES

RECURSO ORDINÁRIO

980546, Maria Matos de Sena

PRIMEIRA CÂMARA

CONS. ADRIENE ANDRADE

DENÚNCIA

980552

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO

980549, Prefeitura Municipal de Aricanduva

CONS. SUBST. HAMILTON COELHO

DENÚNCIA

980554


980555, Policia Militar do Estado de Minas Gerais

CONS. CLÁUDIO TERRÃO

DENÚNCIA

980545



EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

980538, Daniel Sebastiao Barros

CONS. MAURI TORRES


980557, Prefeitura Municipal de Barroso

SEGUNDA CÂMARA

CONS. GILBERTO DINIZ

DENÚNCIA

980542

REPRESENTAÇÃO

980551

CONS. WANDERLEY ÁVILA

DENÚNCIA

980543

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO

980541, Cemig Participações Minoritárias S.A


980556, Prefeitura Municipal de Romaria

CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO

DENÚNCIA

980553

REPRESENTAÇÃO

980558

CONS. JOSÉ ALVES VIANA

DENÚNCIA

980544


980550, Prefeitura Municipal de Carneirinho

Coordenadoria de Taquigrafia e

Acórdão

EMENTAS DE PARECER PRÉVIO - SEGUNDA

CÂMARA

PARECERES PRÉVIOS (EMENTAS): As

publicações das Ementas a seguir valem como

intimação dos pareceres prévios emitidos aos gestores

à época e seus procuradores, nos termos do art.167 da

Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada

pelo art. 25 da Resolução 10/2010.

RELATOR: CONSELHEIRO GILBERTO DINIZ

Processo nº: 958715

Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO

EXECUTIVO MUNICIPAL

Procedência: Prefeitura Municipal de Liberdade

Exercício: 2014

Responsável: Massilon da Silva Maciel

MPTC: Elke Andrade Soares de Moura

Sessão: 31/03/2016

Parecer

EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS.

EXECUTIVO MUNICIPAL. EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E

PATRIMONIAL. ÍNDICES E LIMITES

CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. PARECER

PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM

RECOMENDAÇÕES AO ATUAL GESTOR E AO

RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO.



EXECUTIVO MUNICIPAL

Procedência: Prefeitura Municipal de Alto Caparaó

Exercício: 2014

Responsável: José Gomes Monteiro

MPTC: Sara Meinberg

Sessão: 31/03/2016

Parecer











EXECUTIVO MUNICIPAL

Procedência: Municipio de Santa Cruz de Minas

Exercício Financeiro: 2014

Responsável(is): Sinara Rafaela Campos

Sessão: 28/04/2016

Parecer



http://www.tce.mg.gov.br/pesquisa_processo.asp?cod_processo=958715










CONSTITUCIONAIS E LEGAIS .PARECER

PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS.




Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS

MUNICIPAL

Procedência: Município de Unaí

Exercício: 2006

Responsável: Antério Mânica

Procuradores: Ricardo Rodrigues de Almeida -

OAB/MG 047578, Alessandra Bagno Fonseca

Rodrigues de Almeida - OAB/MG 090802, Luciana de

Castro Machado - OAB/MG 058086, Cleber Teixeira

de Sousa - OAB/MG 119528, Bernadette Falci

Amorim - OAB/MG 121491, Rafael Bagno Fonseca

Rodrigues de Almeida – OAB/MG 121505

MPTC: Maria Cecília Borges

Sessão: 12/05/2016

Parecer









RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ ALVES

VIANA



EXECUTIVO MUNICIPAL

Procedência: Prefeitura Municipal de Córrego Fundo

Exercício: 2014

Responsável: José da Silva Leão

MPTC: Sara Meinberg

Sessão: 10/05/2016

Parecer







RECOMENDAÇÕES AO ATUAL GESTOR E À

DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DOS

MUNICÍPIOS



EXECUTIVO MUNICIPAL

Procedência: Prefeitura Municipal de Matozinhos

Exercício: 2014

Responsável: Antônio Divino de Souza

Procurador: Wantuil Pires Berto Júnior – OAB/MG

72075

MPTC: Sara Meinberg

Sessão: 10/05/2016

Parecer







RECOMENDAÇÕES AO ATUAL GESTOR E À


MUNICÍPIOS



EXECUTIVO MUNICIPAL

Procedência: Prefeitura Municipal de Ituiutaba

Exercício: 2014

Responsável: Luiz Pedro Corrêa do Carmo


Sessão: 12/05/2016

Parecer







RECOMENDAÇÃO AO ATUAL GESTOR E À


MUNICÍPIOS.



EXECUTIVO MUNICIPAL

Procedência: Prefeitura Municipal de Senhora de

Oliveira

Exercício: 2014












Responsável: Ricardo Silvino Rodrigues Milagres

MPTC: Cristina Andrade Melo

Sessão: 12/05/2016

Parecer







RECOMENDAÇÃO AO ATUAL GESTOR E À


MUNICÍPIOS.

RELATOR: CONSELHEIRO SUBST. LICURGO

MOURÃO



EXECUTIVO MUNICIPAL

Procedência: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Exercício: 2011

Responsável: Márcio Araújo de Lacerda

Procuradores: Virginia Kirchmeyer Vieira -

OAB/MG 070702, Vanina Abranches E. de Assis

Pereira - OAB/MG 075252, Rúsvel Beltrame Rocha –

OAB/MG 65805


Sessão: 28/04/2016

Parecer




PATRIMONIAL. PARECER PRÉVIO PELA

APROVAÇÃO DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO

À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

RELATOR: CONSELHEIRO SUBST. HAMILTON

COELHO



MUNICIPAL

Procedência: Prefeitura Municipal de Frei Gaspar

Exercício: 1999

Responsável: Francisco Carlos de Magalhães

(falecido)

Procurador: Marcos Cezar Magalhães Ganem –

OAB/MG 76159


Sessão: 04/02/2016

Parecer


EXECUTIVO MUNICIPAL. PRELIMINAR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO

DE MÉRITO. DESACOLHIMENTO. MÉRITO.

DESPESAS COM A MANUTENÇÃO E

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. APLICAÇÃO

INFERIOR AO MÍNIMO CONSTITUCIONAL.

PARECER PRÉVIO PELA REJEIÇÃO DAS

CONTAS.



MUNICIPAL

Procedência: Prefeitura Municipal de Coronel Murta

Exercício: 2004

Responsáveis: Inácio Carlos Moura Murta (falecido),

José Carlos Costa Silva, Giane Sousa Torres Murta e

Heleno Jardim Moutinho

Procuradores: Eduardo Lemos Abade - OAB/MG

106186 e Guilherme Silveira Diniz Machado -

OAB/MG 067408


Sessão: 04/02/2016

Parecer


EXECUTIVO MUNICIPAL. FALECIMENTO DO

RESPONSÁVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM

RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DESACOLHIMENTO

DA PRELIMINAR MINISTERIAL. MÉRITO.

ABERTURA DE CRÉDITOS

SUPLEMENTARES/ESPECIAIS SEM LEI

AUTORIZATIVA, ABERTURA DE CRÉDITOS

ADICIONAIS SEM A EXISTÊNCIA DE

RECURSOS DISPONÍVEIS. DESPESAS COM A

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO

ENSINO. APLICAÇÃO INFERIOR AO MÍNIMO

CONSTITUCIONAL. PARECER PRÉVIO PELA

REJEIÇÃO DAS CONTAS.



MUNICIPAL

Procedência: Município de Sete Lagoas

Exercício: 2006

Responsável: Leone Maciel Fonseca


Sessão: 04/02/2016

Parecer












EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS -

EXECUTIVO MUNICIPAL – MÉRITO. DESPESAS

COM A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO

DO ENSINO. APLICAÇÃO INFERIOR AO

MÍNIMO CONSTITUCIONAL. PARECER PRÉVIO

PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS.

SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – TRIBUNAL

PLENO

DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das

Súmulas a seguir valem como intimação das decisões

proferidas às partes e seus procuradores, nos termos do

art.167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a

redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010.

RELATOR: CONSELHEIRO MAURI TORRES


Natureza: DENÚNCIA

Apenso: Denúncia n. 942171

Denunciantes: Mariana Ferreira Gonçalves e Vital

Engenharia Ambiental Ltda.

Denunciada: Prefeitura Municipal de Barbacena

Interessados: Pablo Herthel Candian e Antônio Carlos

Doorgal de Andrada

Referência: Concorrência Pública n. 006/2014

Procuradores: Tiago Siqueira Mota - OAB/MG

84914 e Moacyr Macedo de Castro Filho – OAB/MG

51652

MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães

Sessão: 09/03/2016

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Determinado o arquivamento das

denúncias n. 942050 e 942171, sem resolução de

mérito. Declarada a suspeição do Conselheiro José

Alves Viana e do Conselheiro Wanderley Ávila.


Natureza: RECURSO ORDINÁRIO

Recorrente: Ronaldo Fernandes

Interessada: Helena Maria de Lourdes Pereira Souza

Órgão/Entidade: Câmara Municipal de Ribeirão

Vermelho

Processo Principal: Assunto Administrativo n.

898370


Sessão: 01/07/2015

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Negado provimento ao recurso.

Vencido o Conselheiro em Substituição Licurgo

Mourão.

RELATOR: CONSELHEIRO CLÁUDIO COUTO

TERRÃO


Natureza: AGRAVO

Agravante: Wellington Magalhães

Jurisdicionado: Câmara Municipal de Belo Horizonte

Processos referentes: Denúncias n. 977594 e 977593

Procuradores: Rodrigo Bento Moreira – OAB/MG

097499, Gleice Stael de Oliveira Zappalá – OAB/MG

145047

Sessão: 27/04/2016

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Negado provimento ao agravo.


Natureza: AGRAVO

Referência: Decisão proferida no Edital de Licitação

n. 977511, referendada pelo Tribunal Pleno na sessão

de 06/04/16, que suspendeu a Concorrência Pública n.

11/15

Agravante: Município de Ubá

Responsáveis: Edvaldo Baião Albino e Romero Sol

Correa de Sá

Procurador: Pedro Raymundo - OAB/MG 62959

Sessão: 25/05/2016

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Agravo provido para revogar a

decisão do Tribunal Pleno que determinou a suspensão

da Concorrência Pública n. 11/15. Autorizado ao

Município a publicação do edital da licitação.

Declarada a suspeição do Conselheiro Gilberto Diniz.

RELATORA: CONSELHEIRA ADRIENE

ANDRADE


Natureza: RECURSO ORDINÁRIO

Recorrente: João Batista de Oliveira - Vereador da

Câmara Municipal de Araporã

Processo principal: Prestação de Contas Municipal n.

641115, 2000

Procuradores: Laila Soares Reis, OAB /MG 93429;

Daniel Ricardo Davi Sousa, OAB /MG 94229; Roberta

Catarina Giácomo, OAB /MG 120513; Bárbara de












Matos Vieira, OAB /MG 99309; Olívio Girotto Neto,

OAB /MG 109909; Ana Carolina Silveira Gonçalves,

OAB /MG 108865; Haiala Alberto Oliveira, OAB

/MG 98420; Denise Cristina Costa, OAB /MG 121936;

Célio Barros Brant, OAB/122218; Roberto Dayrell

Frois, Juliana Queiroz Froes, Robson Figueira Pinto de

Almeida e Geraldo César Tameirão, OAB/MG 47825

Sessão: 02/03/2016

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Recurso provido para reformar a

decisão recorrida no tocante à determinação de

ressarcimento de valores ao erário. Determinado o

estendimento da decisão aos demais vereadores do

Município. Vencido o Conselheiro Gilberto Diniz na

preliminar. Impedido o Conselheiro Cláudio Couto

Terrão. Declarada a suspeição do Conselheiro

Wanderley Ávila. O Presidente participou da votação

para completar o quorum.

SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - PRIMEIRA

CÂMARA


Súmulas a seguir vale como intimação das decisões

proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos

do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a

redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os

acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser

consultados e impressos, por meio dos links vinculados

a cada processo.

RELATORA: CONSELHEIRA ADRIENE

ANDRADE


Natureza: REPRESENTAÇÃO

Representante: Farles Pereira de Sousa, Presidente da

Câmara Municipal à época

Representado: Prefeitura Municipal de Bandeira.

Responsáveis: Pedro Carlos Santos, Clímaco Santos

Pereira Neto, Felipe Silva Tavares, Flávio Santos

Pereira, Henrique César de Miranda Cunha,

Alessandro Costa Souza

MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães

Sessão: 16/02/2016

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Quanto aos atos administrativos

que causaram danos ao erário público, julgadas

irregulares as aquisições que não foram comprovadas

por escrituras e registros em cartório, em nome do

Município, bem como por contratos ou recibos de

compra e venda dos imóveis adquiridos de Gentil

Pinheiro Matos, no valor de R$20.000,00, e de

Osvaldo José dos Santos, no valor de R$23.000,00, de

responsabilidade do ordenador de despesa, o então

Chefe do Poder Executivo Municipal, Pedro Carlos

Santos. Determinada restituição, pelo Sr. Pedro Carlos

Santos, dos valores imputados. Quanto às

irregularidades referente à ausência de procedimentos

licitatórios, aplicada multa ao Sr. Pedro Carlos Santos.

Intimação do Sr. Pedro Carlos Santos por via postal.


Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Tomador: Secretaria Municipal Adjunta de

Assistência Social da Prefeitura Municipal de Belo

Horizonte

Prestador: Conselho Regional das Associações

Comunitárias da Região Nordeste – CRAC

Referência Convênio de Cooperação Mútua –Processo

Administrativo n.01.091620-06-44

Período: 02/01/2006 a 26/07/2007

Parte: Rosângela de Fátima Sardinha Pastana

MPTC: Sara Meinberg

Sessão: 22/09/2015

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo,

sem resolução de mérito. Determinações aos órgãos da

Casa. Vencido o Conselheiro Cláudio Couto Terrão.


Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Procedência: Secretaria de Estado de

Desenvolvimento Social

Referência: Convênio n. 564/87, celebrado com o

Consórcio de Entidades de Assistência e Promoção

Social de Belo Horizonte

Período: Outubro de 1987 a dezembro de 1987

Responsável: José Alexandre da Costa

MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello

Sessão: 29/09/2015

Inteiro Teor


sem resolução de mérito.


Natureza: APOSENTADORIA

Aposentanda: Maria Aparecida de Mello

Órgão/Entidade: Instituto de Previdência Municipal

de Lavras

Município/Referência: Lavras











Sessão: 05/04/2016

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Determinado o registro do Ato de

Aposentadoria.



Aposentando: Nilson Bernardes

Cargo: Mestre de Obras

Procedência: Instituto de Previdência Social do

Município de Betim


Sessão: 03/05/2016

Inteiro Teor


Aposentadoria.



Aposentanda: Ivete Fatima Lopes

Cargo: Professor de Educação Básica

Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e

Gestão – SEPLAG


Sessão: 03/05/2016

Inteiro Teor


Aposentadoria.



Aposentando: Antônio Eduardo Viol

Cargo: Motorista

Procedência: Sistema Municipal de Previdência e

Assistência ao Servidor – Barbacena


Sessão: 03/05/2016

Inteiro Teor


Aposentadoria. Recomendação ao atual gestor

responsável.


Natureza: PENSÃO

Procedência: Instituto de Previdência Municipal de

Virginópolis - VIRPREV

Gerador da Pensão: Marcos Rodrigues Silva

Beneficiária: Ana Cristina Damasceno Silva


Sessão: 03/05/2016

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Determinado o registro do ato

concessório de pensão. Recomendação ao atual gestor

responsável.

RELATOR: CONSELHEIRO WANDERLEY

ÁVILA


Natureza: TOMADA DE CONTAS

Apensos: Tomada de Contas n. 440929; Termo

Aditivo a Convênio n. 367715; Termo Aditivo a

Convênio n. 367720; Tomada de Contas n. 363436

Procedência: Secretaria de Estado de Educação – SEE

e o Município de Pavão

Referência: Convênio n. 608/1989 (10/11/1989) e

Termo Aditivo n. 1.105/1989 (19/12/1989); e

Convênio n. 56/1989 (20/03/1989) e Termo Aditivo n.

157/1989 (06/06/1989)

Parte(s): Hélio Barbosa e Aloísio Teixeira Garcia

Interessado: Leônidas Alves Martins

Procurador(es): Edilberto Castro Araújo – OAB/MG

31544, Luiz Carlos Nogueira Bicalho – OAB/MG

10731, Alécia Paolucci M. Bicalho Tostes – OAB/MG

60929, Ana Flávia Santos Patrus de Souza – OAB/MG

98000, Andréia Barroso Gonçalves – OAB/MG

103200 – Adalberto Gonçalves Pires – OAB/MG

67522, Roberto de Jesus – OAB/MG 6445l


Sessão: 12/08/2014

Inteiro Teor


sem julgamento do mérito.


Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MUNICIPAL

Procedência: Beneficência da Prefeitura Municipal de

Belo Horizonte

Exercício: 2009

Responsável: Antônio Evangelista Teixeira e Célia

Maria Salgueiro

Procurador(es): João Marcos Grossi Lobo Martins –

OAB/MG 73652, Haroldo Monteiro de Sousa Lima –

OAB/MG 39667 e Jorge Moisés Júnior – OAB/MG

43009


Sessão: 12/08/2014















Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas.




Procedência: Instituto de Previdência dos Servidores

Públicos de Carangola

Responsável: Margarida Maria Serri Correa

Exercício: 2010


Sessão: 12/08/2014

Inteiro Teor






Públicos do Município de Guanhães

Responsável: Jane Maria Rays Pires

Procurador: Régis Batista Lopes – CRC/MG 82023

Exercício: 2009


Sessão: 12/08/2014

Inteiro Teor






Públicos Municipais de Uberaba

Responsável: Afrânio Machado Borges Prata

Exercício: 2011


Sessão: 12/08/2014

Inteiro Teor



Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE

CONVÊNIO

Referência: Convênio nº. 024/1993, celebrado em

28/12/1993, entre a Secretaria de Estado de

Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN,

Cooperativa dos Produtores Rurais de Grão Mogol

Ltda. e o Município de Grão Mogol

Apenso: 126683 - Convênio n. 024/1993

Parte(s): Paulo de Tarso de Almeida Paiva (Secretário

à época), João Aparecido da Rocha (Presidente à

época) e Waldemir Damasceno Andrade (Prefeito à

época)

MPTC: Eliane Cristina da Silva

Sessão: 26/11/2013

Inteiro Teor



VIANA


Natureza: INSPEÇÃO ORDINÁRIA

Procedência: Prefeitura Municipal de Ponto Chique

Responsável: Geraldo Magela Flávio Rabelo (Prefeito

Municipal à época)

MPTC: Sara Meinberg

Sessão: 09/06/2014

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Determinações ao atual gestor.

Recomendação aos membros do Conselho do

FUNDEB.

RELATOR: CONSELHEIRO MAURI TORRES


Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO

Procedência: Prefeitura Municipal de Martins Soares

Exercício: 2000

Partes: Flávio Luiz Alves, Wendel Louback Cezário,

Guilherme Júlio de Oliveira, Ademir José Conrado de

Oliveira, Jailson Braz Viana, Amaury José Dias e

Marinez Batista de Aguiar

Procuradores: Maria Andréia Lemos - OAB/MG

98421, Edilene Lobo - OAB/MG 74557 e Sebastiana

do Carmo Braz de Souza - OAB/MG 78985

MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello

Sessão: 12/04/2016

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Julgadas irregulares as despesas

com compra excessiva de materiais sem destinação

comprovada. Imputado ao Sr. Flávio Luiz Alves,

Prefeito Municipal à época, o débito para

ressarcimento aos cofres municipais do valor do dano

apurado. Intimação aos responsáveis por via postal
















RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO

HAMILTON COELHO



MUNICIPAL

Procedência: Câmara Municipal de Araguari, 2008

Responsável(eis): Alfredo Pastori Neto, dirigente à

época

Interessados: Atuais Presidente e responsável pelo

controle interno da Câmara Municipal de Araguari


Sessão: 08/09/2015

Inteiro Teor


Recomendação ao atual dirigente.



ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MUNICIPAL –

FUNDAÇÃO PÚBLICA

Procedência: Fundação Municipal Cre-Ser – João

Monlevade, 2010

Responsável(eis): Cleusa Maria Gomes, dirigente à

época

Interessados: Atuais dirigente e responsável pelo

controle interno da Fundação

MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria

Sessão: 08/09/2015

Inteiro Teor






FUNDAÇÃO PÚBLICA

Procedência: Fundação Agropecuária de Corinto,

2010

Responsável(eis): Catão Batista Guerra e Juscelino de

Almeida, dirigentes à época


controle interno da Fundação


Sessão: 08/09/2015

Inteiro Teor





MUNICIPAL

Procedência: Caixa de Aposentadoria dos Servidores

Municipais de Ituiutaba

Responsável: Maria Adelina Campos Villela

(Dirigente à época)

Exercício: 2001


Sessão: 23/06/2015

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo

com resolução de mérito.


Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE

EXERCÍCIO

Procedência: Companhia de Saneamento de Minas

Gerais - COPASA, 2010

Responsável(eis): Ricardo Augusto Simões Campos,

Diretor-Presidente à época

Interessados: Sinara Inácio Meireles Chenna,

Diretora-Presidente e o responsável pelo controle

interno atuais

Procurador(es): José Veloso Medrado – OAB/MG

043902, Márcia Antonieta Cruz Trigueiro – OAB/MG

072859, Gusttavo Reis Aragão Rodrigues – OAB/MG

072567, João Gabriel Santana – OAB/MG 30.091E,

Nathália Andrade da Silva – OAB/MG 43.818E e

Lorrane Raíssa Rodrigues Rocha Nascimento –

OAB/MG 41.260E


Sessão: 08/09/2015

Inteiro Teor


Recomendação aos atuais dirigentes.




INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS

SERVIDORES

Procedência: Instituto de Previdência Municipal de

Cruzeiro da Fortaleza, 2012

Responsável(eis): José Jesus da Silva, dirigente à

época

Interessados: Lúcio Machado de Andrade e atuais

dirigente e responsável pelo controle interno do

Instituto














Procurador(es): Christie Rodrigues da Silva –

CRC/MG 73794


Sessão: 08/09/2015

Inteiro Teor







SERVIDORES

Procedência: Instituto Municipal de Previdência dos

Servidores Públicos de Espinosa, 2013

Responsável(eis): Luiz Balieiro Rocha, dirigente à

época

Interessados: José Carlos Amarante Santana e atuais

dirigente e responsável pelo controle interno do

Instituto

Procurador(es): João Henrique Sampaio da Silva -

OAB /MG 077539, Karla Barbosa Teixeira - OAB/MG

122441, Hugo Lopes de Macedo - OAB/MG 026400E,

Luiz Carlos Alves de Oliveira - OAB/MG 117584,

Leonardo de Oliveira Zica - OAB/MG 097596

MPTC: Sara Meinberg

Sessão: 08/09/2015

Inteiro Teor







SERVIDORES

Procedência: Instituto de Previdência Municipal dos

Servidores Públicos do Município de Viçosa, 2009

Responsável(eis): Ana Maria de Souza, dirigente à

época

Interessados: Carlos Roberto Dias Júnior, José

Ruggiero Netto, Natale Rezende e atuais dirigente e

responsável pelo controle interno do Instituto

Procurador(es): Rodrigo Ribeiro Pereira - OAB/MG

083032, Fabrício Souza Duarte - OAB/MG 094096,

Arnaldo Silva Junior - OAB/MG 072629, Juliana

Degani Paes Leme - OAB/MG 097063


Sessão: 08/09/2015

Inteiro Teor







SERVIDORES

Procedência: Instituto Municipal de Previdência dos

Servidores Públicos de João Pinheiro, 2009

Responsável(eis): Valéria dos Santos Cordeiro

Moreira, dirigente à época


controle interno do Instituto


Sessão: 08/09/2015

Inteiro Teor






Procedência: Fundo de Previdência dos Servidores

Municipais de Mariana

Exercício: 2011

Responsável(eis) Geraldo Sales de Souza e Terezinha

Severino Ramos

Interessados: Israel Quirino, Roberto Carlos Mol e

Leandra Aparecida Saraiva Martins

Procurador: Robison Carlos Miranda Pereira -

OAB/MG 112445,


Sessão: 15/09/2015

Inteiro Teor




LICURGO MOURÃO



LEGISLATIVO MUNICIPAL

Procedência: Câmara Municipal de Santana de

Pirapama

Exercício: 2010

Responsável: Otacílio José de Araújo Teixeira

MPTC: Sara Meinberg













Sessão: 03/02/2015

Inteiro Teor


Declarada a suspeição do Conselheiro Wanderley

Ávila.

SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - SEGUNDA

CÂMARA


Súmulas a seguir vale como intimação das decisões

proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos

do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a

redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os

acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser

consultados e impressos, por meio dos links vinculados

a cada processo.


VIANA



Procedência: Fundo Municipal Previdenciário de

Espera Feliz (FUMPREF)

Aposentando(a): Deolinda Maria Meneses da Cruz

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Determinado o registro.


HAMILTON COELHO




Gestão

Aposentando(a): Marilda Magalhães de Oliveira

Inteiro Teor




Procedência: Fundo Previdenciário Municipal de Belo

Horizonte

Aposentando(a): Airton Silva

Inteiro Teor




Procedência: Fundo de Previdência dos Servidores

Públicos Municipais de Visconde do Rio Branco

Aposentando(a): Rildo dos Santos

Inteiro Teor





Gestão

Aposentando(a): Maria Lúcia Rodrigues Alves

Inteiro Teor





Gestão

Aposentando(a): Inalda Maria da Glória Souto

Alvarenga

Inteiro Teor




Procedência: Prefeitura Municipal de Juiz de Fora

Aposentando(a): Ilda de Fátima Candida dos Santos

Inteiro Teor





Públicos do Município de Ubá - UBAPREV

Aposentando(a): Neli Afonso Rodrigues

Inteiro Teor





Gestão





















Aposentando(a): Geralda da Conceição Camargos da

Costa

Inteiro Teor





Gestão

Aposentando(a): Raimunda Marleine Meira

Inteiro Teor





Gestão

Aposentando(a): Maria Helena Simão Magalhães

Inteiro Teor





Gestão

Aposentando(a): Eliane Gonçalves de Souza

Inteiro Teor





Gestão

Aposentando(a): Maria Goreti Mageste

Inteiro Teor





Gestão

Aposentando(a): Ana Maria Gonçalves da Silva

Inteiro Teor





Gestão

Aposentando(a): Neide Torres Paulino

Inteiro Teor





Gestão

Aposentando(a): Avelina Maria de Sousa Soares

Inteiro Teor





Gestão

Aposentando(a): João Batista Guimarães

Inteiro Teor





Gestão

Aposentando(a): Adelzira Cândida Teixeira

Inteiro Teor





Gestão

Aposentando(a): Luiz Manoel de Sá Duarte

Inteiro Teor





Gestão

Aposentando(a): Luzia da Silva Vieira Galdino

Inteiro Teor































Gestão

Aposentando(a): Stela Mariza Dayrell Moura

Inteiro Teor





Gestão

Aposentando(a): Ivone Cavalcante de Melo

Inteiro Teor





Gestão

Aposentando(a): Donatilha Senra Rezende

Inteiro Teor





Gestão

Aposentando(a): Luciana Ribas Bernardes

Inteiro Teor





Gestão

Aposentando(a): Rosaline Macedo Franca Freitas

Inteiro Teor





Gestão

Aposentando(a): Enilda Guimarães Castro

Inteiro Teor





Gestão

Aposentando(a): Celeste Aida Silva Melo

Inteiro Teor





Gestão

Aposentando(a): Maria do Carmo Rodrigues Neves

Inteiro Teor





Gestão

Aposentando(a): Marlene de Fátima Alves Mota

Inteiro Teor




Procedência: Sistema de Previdência de Miraí -

SISPREV

Aposentando(a): Aparecida de Fátima Silva de Souza

Inteiro Teor





Gestão

Aposentando(a): Marina Izabel Figueiredo Santos

Inteiro Teor





Gestão

Aposentando(a): Geralda Barroso Siqueira

Inteiro Teor































Gestão

Aposentando(a): Vera Lúcia Barbosa

Inteiro Teor





Gestão

Aposentando(a): Josias Souto Pacheco

Inteiro Teor





Gestão

Aposentando(a): Maria Marta da Silva

Inteiro Teor





Gestão

Aposentando(a): Maria Elena Pereira Guimarães

Inteiro Teor





Gestão

Aposentando(a): Maria Celeste da Rocha Braga

Inteiro Teor




Procedência: Tribunal de Contas do Estado de Minas

Gerais

Aposentando(a): Jacques Roberto dos Santos

Inteiro Teor


RELATOR: CONSELHEIRO WANDERLEY

ÁVILA




Gestão

Aposentando(a): Silvia Helena Borges

Inteiro Teor


Primeira Câmara

Secretaria da 1ª Câmara

INTIMAÇÃO FISCAP

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por

meio da Primeira Câmara, nos termos do disposto nos

artigos 151 e 166, §1º, inciso I, do Regimento Interno

(Resolução nº 12/2008), intima as partes interessadas,

para a complementação da instrução processual,

devendo os responsáveis, no prazo fixado, promover a

regularização por meio eletrônico, na forma da

legislação em vigor.

INTIMAÇÃO Nº 8850/2016

Processo: 861175


Procedência: INSTITUTO MUNICIPAL DE

PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE

MONTES CLAROS

Prazo: 30 (trinta) dias


Processo: 969768


Procedência: SISTEMA MUNICIPAL DE

PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR

DE BARBACENA

Prazo: 60 (sessenta) dias


Processo: 971001

















Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS

SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE

VESPASIANO



Processo: 973749


Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE

PLANEJAMENTO E GESTÃO



Processo: 975627






Processo: 975610






Processo: 975635






Processo: 975606






Processo: 975611






Processo: 975699






Processo: 972281






Processo: 947062






Processo: 951057


Procedência: TRIBUNAL DE CONTAS DO

ESTADO DE MINAS GERAIS



Processo: 970956




JANAÚBA



Processo: 970963



SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE

JANAÚBA



Processo: 953524




Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO

MUNICÍPIO DE VIÇOSA



Processo: 925294

Natureza: PENSÃO

Procedência: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE



Processo: 882388



SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS



Processo: 882390



SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS



Processo: 925286

Natureza: PENSÃO

Procedência: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE



Processo: 957992



MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES



Processo: 959176



SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALAGOA



Processo: 960521



SERVIDORES PÚBLICOS DE CAMPOS GERAIS



Processo: 959427


Procedência: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA



Processo: 960154


Procedência: CAIXA DE APOSENTADORIA E

PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO

MUNICÍPIO DE URUCUIA



Processo: 971154



SERVIDORES PÚBLICOS DE SERRANOS



Processo: 966303




JANAÚBA



Processo: 926100

Natureza: PENSÃO


MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA



Processo: 926112

Natureza: PENSÃO


MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA





Processo: 952756



MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA



Processo: 959603






Processo: 959540






Processo: 959341


Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE

ITABIRA



Processo: 970910


Procedência: INSTITUTO MUNICIPAL DE

PREVIDÊNCIA DE ARAPORÃ



Processo: 924704



MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO

MUNICÍPIO DE VIÇOSA



Processo: 924714




VARGINHA



Processo: 968929



MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE



Processo: 930967


Procedência: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS

SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARIANA



Processo: 976531

Natureza: PENSÃO



DE BARBACENA



Processo: 969752




DE BARBACENA


INTIMAÇÃO N. 9043/2016 e 9044/2016

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –

Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com

o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC

n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da

lavra do Conselheiro Substituto Relator Hamilton

Coelho, referente ao processo abaixo relacionado:

Processo: 958338

Município: Ribeirão das Neves

Parte: Daniela Correa Nogueira Cunha, Prefeita

Municipal, e Geisa Tatiana da Silva Campos,

Secretária de Administração e Recursos Humanos.



Despacho: Determinado que, no prazo de 15 (quinze)

dias, seja juntada aos autos a documentação

comprobatória da revogação dos Processos Seletivos

Simplificados de n. 02/2015 e 03/2015, e respectivas

publicações, conforme solicitado pela unidade técnica,

fls. 72/73 e 93, e pelo Ministério Público junto ao

Tribunal de Contas, fls. 75/76 e 95/97, sob pena de

multa pessoal, fixada em R$5.000,00 (cinco mil reais),

nos termos do inciso III do art. 85 da Lei

Complementar n. 102/08. Os últimos documentos

encaminhados a esta Corte de Contas, por meio do

Oficio n. 014/2016 da Secretaria de Administração e

Recursos Humanos, já haviam sido anteriormente

enviados e não se prestam à comprovação da

revogação dos processos seletivos simplificados em

questão, uma vez que não há menção específica aos

referidos procedimentos.

INTIMAÇÃO N. 9099/2016





lavra do Conselheiro Relator Mauri Torres, referente

ao processo abaixo relacionado:

Processo: 980537

Jurisdicionado: Secretaria de Estado de Planejamento e

Gestão - SEPLAG

Parte: Helvécio Miranda Magalhães Júnior, Secretário

de Estado.

Despacho: Determinado que, no prazo de 48

(quarenta e oito) horas, seja encaminhada a este

Tribunal toda a documentação relativa ao Pregão

Eletrônico para Registro de Preços n. 23/2016,

promovido pela Secretaria de Estado e Planejamento e

Gestão - SEPLAG, fases interna e externa, bem como

apresentadas as informações e documentos que

permitam a verificação dos questionamentos

apresentados, sob pena de pagamento de multa diária

no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) no caso de

descumprimento, com fundamento no art. 90 da Lei

Complementar n. 102/2008, Lei Orgânica deste

Tribunal. Caso a Administração opte por anular ou

revogar o referido certame e promova a elaboração de

novo edital como objeto idêntico ou similar ao ora

analisado, deverá remetê-lo a este Tribunal de Contas

para exame, no prazo de 48 (quarenta e oito horas)

horas após a sua publicação, juntamente com cópia da

publicação da revogação ou anulação do certame em

tela.

INTIMAÇÃO N. 9110/2016





lavra do Conselheiro Relator Mauri Torres, em face do

pedido constante no documento protocolado sob o n.

4175711/2016, referente ao processo abaixo

relacionado:

Processo: 980537

Jurisdicionado: Secretaria de Estado de Planejamento e

Gestão - SEPLAG

Interessado: Simpress Comércio Locação e Serviços

S.A.

Procurador: Luiz Carlos de Camargo Junior, OAB/SP

267901 e outros.

Despacho: Indeferido o pedido liminar de suspensão

do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n.

23/2016, promovido pela Secretaria de Estado de

Planejamento e Gestão – SEPLAG, em vista do prazo

exíguo para análise da matéria. Ressaltado que, a teor

do disposto no art. 267 do Regimento Interno deste

Tribunal o procedimento licitatório poderá ser

suspenso de ofício por determinação desta Corte até a

data da assinatura do contrato.

Segunda Câmara

Secretaria da 2ª Câmara

RETIFICAÇÃO DE PAUTA

RETIFICAÇÃO DA CONVOCAÇÃO DA 16ª

SESSÃO DA SEGUNDA CÂMARA DO DIA 09 DE

JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO “DIÁRIO

OFICIAL DE CONTAS” DE 07 DE JUNHO DE

2016.

Onde se lê:

CONVOCAÇÃO

Exmo. Sr. Presidente da Segunda Câmara, Conselheiro

Wanderley Ávila, convoca os membros do Colegiado

para a 16ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia

02/06/2016, quinta - feira, com início às 10h00min.



Leia-se:

CONVOCAÇÃO

Exmo. Sr. Presidente da Segunda Câmara, Conselheiro

Wanderley Ávila, convoca os membros do Colegiado

para a 16ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia

09/06/2016, quinta - feira, com início às 10h00min.

Diretoria de Gestão de Pessoas

Coordenadoria de Pessoal e Pagamento

Ato/CPP nº 168/2016 - Concedendo abono de

permanência, a partir de 07/04/2016, à servidora

SIMONE MARILAC RICHARD ÁVILA

MEIRELES, matrícula TC-1950-7, nos termos do

artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.

Ato/CPP nº 169/2016 - Majorando em 10% (dez por

cento) o adicional por tempo de serviço, sobre o

vencimento do servidor SÉRGIO LUIZ CASTRO

TAMM DE LIMA, matrícula TC-0849-1, ocupante do

cargo de provimento efetivo de Analista de Controle

Externo, referente ao 8º (oitavo) quinquênio

administrativo, a partir de 21/05/2016, totalizando 80%

(oitenta por cento) o referido adicional, visto haver

provado contar com 40 (quarenta) anos de tempo de

serviço, nos termos do art. 112, "caput", do ADCT da

Constituição Estadual c/c o art. 124, § 1º, da Lei nº

3.214, de 16/10/1964.



vencimento da servidora GERALDA RODRIGUES

DE OLIVEIRA MINARDI, matrícula TC-1668-1,

ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista

de Controle Externo, referente ao 8º (oitavo)

quinquênio administrativo, a partir de 29/05/2016,

totalizando 80% (oitenta por cento) o referido

adicional, visto haver provado contar com 40

(quarenta) anos de tempo de serviço, nos termos do art.

112, "caput", do ADCT da Constituição Estadual c/c o

art. 124, § 1º, da Lei nº 3.214, de 16/10/1964.



vencimento da servidora VANDA ANTUNES

GUIMARÃES GOMES, matrícula TC-5426-4,

ocupante do cargo de provimento efetivo de Oficial de

Controle Externo, referente ao 10º (décimo)

quinquênio administrativo, a partir de 26/05/2016,

totalizando 100% (cem por cento) o referido adicional,

visto haver provado contar com 50 (cinquenta) anos de

tempo de serviço, nos termos do art. 112, "caput", do

ADCT da Constituição Estadual c/c o art. 124, § 1º, da

Lei nº 3.214, de 16/10/1964.

Escola de Contas e Capacitação

Professor Pedro Aleixo

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS

GERAIS

DIRETORIA DA ESCOLA DE CONTAS E

CAPACITAÇÃO PROFESSOR PEDRO ALEIXO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2016 - OFERTA DE

DISCIPLINA ISOLADA

Disciplina: Tópicos Avançados Direito Tributário e

Direito Financeiro com Foco na Lei de Responsabilidade

Fiscal

Lista dos candidatos selecionados:

1 FILIPE EUGÊNIO MAIA BALLSTAEDT

2 PAULO ROBERTO FERRÃO

3 RODRIGO GATTI SILVA

4 RODRIGO BICALHO VIÉGAS

5 MARIA CARMEM REIS ALMEIDA DE CASTRO

6 MARCELO GOMES PENIDO

7 LEONORA REGO DE CASTRO

8 GLEICE CRISTIANE SANTIAGO

9 BELARMINO JOSÉ DA SILVA NETO

10 RAFAELA ALVARENGA FIGUEIREDO

11 MARIANA ELISA DIAS MARTINS ROMANI

12 LUCAS ALVIM PAIVA

13 THAYS ALVES E SILVA

14 DÉBORA BRASIL SOARES

15 GUSTAVO MACIEL FABRES

16 ALESSANDRA BRAGA VIEIRA DA SILVA

17 JULIANA RABELLO DE SOUSA

18 ROGERIO CARVALHO JUNQUEIRA

19 GERALDO APARECIDO DA SILVA

20 SILAS FAGUNDES DE CARVALHO

21 ITAMAR DA SILVA RODRIGUES JUNIOR



22 NEUZA MARIA PEREIRA

23 FLÁVIO GERALDO DA SILVA

24 FLORO REIS DE VASCONCELOS

25 ALVARO MARCOS CARDOSO

26 GRAZIELLE CAROLINA DE ALMEIDA

27 LÚCIO JOSÉ RAMOS DE PAULA

28 ALISSON FAB RICIO R. TOLENTINO

29 SANDRA DA SILVA MOURA

30 CRISTIANE CAROLINA DE SOUZA

31 ANDREZA MARIA E FERREIRA MOREIRA

32 REGIANE LUCIA ARAUJO

33 GRAZIELE SANTOS DE APULA

34 CAROLINA MORAIS SILVA DE SOUZA

35 FRANCIELLE CRISTINA F. DE OLIVEIRA

36 JOSÉ CARLOS PEREIRA NETO

37 ANTONIO IRIA DOS SANTOS

38 VALQUIRIA LÚCIA DA SILVA LIMA

39 HELIABE AMORIM DE MORAES

40 CAROLINA ASSIS OLIVEIRA

41 MILTON VIEIRA CAIRES JÚNIOR

42 LUCIANA RIBEIRO MARIANO

43 FRANCISMAR SEBASTIÃO GONÇALVES

44 MARCEL FARIA SCARPELLI

45 ILDECLÉIA ADAMOVCZ SALDANHA

46 MARÍLIA CELESTINO XAVIER

47 GERUSA CASTILHO FRANÇA DE MIRANDA

48 THIAGO FERNANDES PALMEIRA

49 NATÁLIA MIRANDA DE FREITAS LINHARES

50 ALESSANDRA SIMONE BOMFIM

51 ELISÂNGELA CÁSSIA DE OLIVEIRA

52 ALINE CRISTINE DA SILVA AGUIAR

53 HUMBERTO DE SOUSA

54 MAURICEA FILGUEIRAS

55 MARIANA VIRGINIA SANTOS ABREU

56 ANA CAROLINA ANDRADE RENAULT

57 JOSIANE OLIVEIRA DE FREITAS

58 GERSON EVANGELISTA DE SOUZA

59 ANTONIO SIMPLÍCIO DE SOUSA

60 TATIANA AYRES DE CASTRO

61 LUCIANA FATIMA DE OLIVEIRA MOREIRA

62 JOÃO DE ASSIS SILVA

63 SÍLVIA DE FÁTIMA DA SILVA

64 JULIANA GONÇALVES PONTES

65 DANIELA MORAIS MALTA DOS SANTOS

66 MARCELO JOSÉ BARBOSA DAMAASCENO

67 ANA RAQUEL MAPA LOPES

68 MAURA VIEIRA DA SILVA

69 LUIS GUSTAVO LEITE LOIOLA

70 FABIANA FRANCISCA RESENDE DO CARMO

71 THIAGO TIBÚRCIO DE OLIVEIRA AGUIAR

72 ANA PAULA RAMOS PEREIRA

73 FRANK WESLEN LOPES

74 ANDREI FURTADO ALVES

75 PATRÍCIA FERREIRA DE REZENDE

76 NAYARA MICHELLE CARDOSO RODRIGUES

77 LEANDRO RODRIGUES PACHECO

78 DAYENE HOSANA ALVARENGA MORELATO

79 JANINE RODRIGUES OLIVEIRA COSTA

80 FLÁVIO MARCIO VIANA

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE

MINAS GERAIS

DIRETORIA DA ESCOLA DE CONTAS E

CAPACITAÇÃO PROFESSOR PEDRO

ALEIXO

EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE

DOCENTES Nº 04/2016 PARA MINISTRAR

DISCIPLINAS SOBRE CONTABILIDADE

PÚBLICA

A Diretoria da Escola de Contas e Capacitação

Professor Pedro Aleixo, no uso de suas atribuições

legais dispostas no inciso VI do art. 70 da

Resolução n.º 02, de 25 de fevereiro de 2015, c/c

o inciso XI do art. 7º do Regulamento da Escola

de Contas, aprovado pela Resolução n.º 14, de 24

de agosto de 2011, e os ditames da Lei n.

8.666/93, observando os princípios da

impessoalidade e da publicidade dos atos

administrativos, torna pública a abertura de

inscrições para o processo seletivo de formação de

banca de professores credenciados à docência,

para os cursos de Pós-Graduação, para ministrar

disciplinas e demais atividade acadêmicas sobre

Contabilidade Pública.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES



1.1 A Escola de Contas tem por missão promover,

por meio de ações de capacitação, o

desenvolvimento profissional dos servidores do

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e a

difusão de conhecimento aos jurisdicionados,

contribuindo para a efetividade do controle

externo da gestão dos recursos públicos.

1.2 O corpo docente da Escola de Contas é

constituído por servidores efetivos, qualificados

nas diversas áreas de conhecimento, para

atividades designadas pelo Presidente do Tribunal

mediante portaria e renumerados por meio de

Gratificação pelo Cumprimento de Metas

Extraordinárias (GME), bem como por

professores contratados para o exercício de função

temporária e específica de docência, de acordo

com a demanda, não se tratando de provimento de

cargo público.

1.3 O presente Edital visa a formação de banco de

professores credenciados à docência, presencial ou

a distância, com base nas necessidades

contingenciais das respectivas ações educacionais

desenvolvidas pela Escola de Contas, conforme

critérios estabelecidos neste processo de

credenciamento.

1.4 O candidato que, porventura, se credenciar,

tem mera expectativa de direito de ser convocado

e exercer, efetivamente, a docência na Escola de

Contas, observando-se o prazo de validade deste

Edital.

1.5 Este processo de credenciamento terá validade

de 2 (dois) anos, contados a partir da data de sua

publicação, podendo ser, a critério da Escola de

Contas, prorrogado por igual período.

2. REQUISITOS GERAIS PARA O

CREDENCIAMENTO

2.1 Para o credenciamento como professor de

Contabilidade Pública, o candidato deve ter

titulação mínima de graduação em Contabilidade,

Administração ou Economia, em instituição de

ensino reconhecida pelo Ministério da Educação

(MEC).

3. DA INSCRIÇÃO

3.1 As inscrições poderão ser realizadas no

período de 08/06/2016 a 20/06/2016.

3.2 Para se inscrever, o candidato deverá

preencher a ficha de inscrição específica para a

disciplina à qual pretende se credenciar (Anexo

“A”) e entregar na Escola de Contas e Capacitação

Professor Pedro Aleixo, com sede na Av. Raja

Gabaglia, n. 1.315, 1º andar, Bairro Luxemburgo,

Belo Horizonte/MG, em horário comercial, junto

com os documentos abaixo listados:

a) Cópia do RG e CPF;

b) Cópia do diploma dos cursos de Graduação,

Especialização, Mestrado e Doutorado,

informados na ficha de inscrição, ou da declaração

de conclusão acompanhada do histórico escolar;

c) Cópia da Carteira de Trabalho ou outro

documento que comprove a experiência na

docência superior em Contabilidade Pública;

d) Documento que comprove a experiência

profissional informada na ficha de inscrição em

Contabilidade Pública;

e) Cópia do quadro de ficha catalográfica, sumário

e primeira folha de artigos publicados sobre

Contabilidade Pública (até o limite de 3 artigos)

em revistas que possuam classificação A1, A2,

B1, B2, B3, B4 ou B5 no Qualis 2014, cuja

consulta pode ser feita no link:

https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/cons

ultas/coleta/veiculoPublicacaoQualis/listaConsulta

GeralPeriodicos.jsf;

f) Cópia da capa, da ficha catalográfica, sumário e

primeira folha de capítulo de livro publicado (até

o limite de 2 capítulos) sobre Contabilidade

Pública;

g) Cópia da capa e da ficha catalográfica de livro

publicado (até o limite de 2 livros) sobre

Contabilidade Pública;

h) Certificados como instrutor em cursos,

seminários, congressos e conferências, para

comprovação de horas/aulas ministradas sobre

Contabilidade Pública.

i) Currículo Lattes/CNPQ, atualizado há menos de

6 (seis) meses;

3.3 Serão desconsideradas as informações

constantes da ficha de inscrição que não forem

devidamente comprovadas, bem como os

documentos juntados, cujas informações não

constarem na ficha de inscrição.

3.4 Para fins de classificação, será utilizada a

Ficha de Análise Curricular referente à disciplina

selecionada, constantes do Anexo “B”, que será

preenchida por uma comissão de avaliação da

Escola de Contas.

https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/veiculoPublicacaoQualis/listaConsultaGeralPeriodicos.jsf





3.4 Somente serão aceitos livros ou publicações de

capítulos em obras registradas com ISBN/ISSN,

conforme o caso.

3.5 A inscrição no processo de credenciamento

implica a aceitação irrestrita das condições

estabelecidas neste Edital, bem como de todas as

normas que o norteiam, em relação às quais o

candidato não poderá alegar desconhecimento.

4. DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO

4.1 O processo de credenciamento consistirá em

análise curricular e a aferição dos pontos dar-se-á

por meio das informações prestadas na Ficha de

Inscrição, comprovadas mediante documentação

constante do item 3.2 deste Edital.

4.2 Será eliminado o candidato que não possuir a

titulação mínima exigida e que não obtiver

pontuação mínima de 550 pontos.

4.3 Serão critérios de desempate:

a) Maior pontuação na docência superior;

b) Maior titulação;

c) Publicações nas áreas afetas ao Edital;

d) Idade.

5. DO RESULTADO

5.1 A lista dos credenciados será publicada, por

ordem de classificação, no Diário Oficial de

Contas (DOC), no dia 20/06/2016.

5.2 Se houver necessidade, a Escola poderá,

especialmente se o primeiro credenciado pontuar

até 700 no Barema ou, se a diferença entre

credenciados não for superior a 100 pontos,

convocar os credenciados para prova prática de

docência, perante banca examinadora, que será

avaliada de 0 a 300, caso em que a Escola

republicará a lista de classificação em data

informada oportunamente.

5.3 O candidato poderá recorrer de sua colocação

na lista dos candidatos selecionados por meio do

“Fale com o TCE” (http://crtce.tce.mg.gov.br/), no

prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data de

publicação da lista de classificação, e, caso haja

alguma alteração na ordem de classificação, a lista

dos credenciados será republicada no dia

28/06/2016.

5.4 Para fundar seu recurso, o candidato poderá ter

acesso ao resultado da avaliação de seu currículo e

dos demais credenciados na Secretaria

Acadêmica, mediante solicitação informal.

5.5 Os candidatos credenciados irão compor o

quadro de professores da Escola de Contas e

poderão ser convocados a qualquer momento para

assumir ações educacionais sobre os temas deste

credenciamento.

6. DA CONVOCAÇÃO E CONTRATAÇÃO

6.1 A convocação ficará a cargo da Diretoria da

Escola de Contas, ocasião em que o professor

credenciado, que manifestar interesse e

disponibilidade para assumir a atividade, deverá

apresentar a documentação exigida para

contratação, no prazo determinado pela Escola de

Contas.

6.2 Se o professor, por qualquer motivo, não

assumir a atividade disponibilizada, a Escola de

Contas convocará o próximo docente observando

a ordem de classificação deste credenciamento.

6.3 A recusa pelo docente em assumir a atividade

educacional que lhe for ofertada deverá ser

formalizada por escrito, e o documento será

arquivado em sua pasta funcional, sendo-lhe

resguardada a prerrogativa de ser convocado,

prioritariamente, quando houver nova ação

educacional na área de sua competência.

6.4 Se o professor credenciado estiver executando

atividade educacional para a qual foi convocado e

surgir nova demanda na área de sua competência,

a Escola de Contas poderá, a seu critério, dar

oportunidade ao próximo credenciado, conforme

lista de classificação, para que se estabeleça um

rodízio entre os professores da área, seguindo o

preceito da alternância de oportunidades almejado

pelo credenciamento.

6.5 Para ministrar disciplinas no ambiente virtual,

poderá ser exigido que o docente faça um curso de

capacitação executado na plataforma virtual.

6.6 Todos os professores credenciados devem

atualizar o Currículo Lattes informando ser

Professor Credenciado da Escola de Contas e

Capacitação Professor Pedro Aleixo, desde a data

de publicação de seu nome no DOC.

6.7 Os professores credenciados receberão, por

hora/aula trabalhada, valor constante da tabela

anexa à Portaria n.º 02/2014 – Escola de Contas,

salvo situação excepcional devidamente

justificada pela Escola de Contas, com a prévia

avaliação da vantajosidade para o Tribunal e da

disponibilidade orçamentário e financeira para a

http://crtce.tce.mg.gov.br/



despesa, sendo indispensável a apresentação, pelo

professor, de 3 (três) notas fiscais que comprovem

que o valor da hora/aula praticado por ele no

mercado, para exercer atividades semelhantes, é

superior ao valor de tabela do Tribunal.

6.8 O docente designado fica sujeito ao

cumprimento das seguintes funções:

a) Cumprir a carga horária da ação educacional

para a qual se encontra designado, observando os

horários e calendários escolares;

b) Comparecer às reuniões do colegiado, núcleo

docente estruturante ou comissão própria de

avaliação institucional, sempre que for convocado,

caso eleito para estas finalidades.

c) Participar das reuniões e atividades escolares

complementares previamente agendadas pela

Escola de Contas;

d) Encaminhar os documentos pedagógicos

solicitados pela coordenação da ação educacional

para a qual foi contratado pela Escola de Contas,

dentro do prazo determinado;

e) Preencher diários, lançar notas e frequências,

conforme orientações da Secretaria Acadêmica;

f) Elaborar e corrigir provas ou outras atividades

de avaliação, conforme o caso;

g) Orientar trabalhos de conclusão de cursos,

compor bancas examinadoras, conforme

disponibilidade;

h) Participar de ações de pesquisa e extensão, caso

tenha disponibilidade;

i) Submeter publicações à Revista do Tribunal de

Contas;

j) Apresentar trabalhos de pesquisa em eventos de

sua área, representando o corpo docente da Escola

de Contas;

k) Apresentar projetos de pesquisa a instituições

de fomento parceiras ou abertas ao público como

docente da Escola.

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 Os diplomas de mestrado e/ou doutorado

obtidos no exterior somente serão aceitos se

revalidados por instituição brasileira, observado o

disposto nos §§2º e 3º do art. 48 da Lei n.º

9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Nacional.

7.2 O certificado de mestrado e/ou doutorado,

expedido por instituição nacional, poderá ser

substituído por declaração de conclusão do curso,

devidamente acompanhado de manifestação da

instituição de ensino emitente, de que o curso é

reconhecido por órgão competente do sistema

educacional, sendo recomendado pela CAPES,

indicando, ainda, a Portaria que reconhece o

curso.

7.3 O docente que obtiver avaliação de

desempenho insuficiente para mais de 50% dos

alunos e/ou não atender ao cumprimento dos

prazos e das obrigações fixadas pela Escola,

poderá ser descredenciado e ficará impedido de

participar de outro processo de credenciamento

pelo período de 2 (dois) anos.

7.4 Da decisão de descredenciamento de que trata

o artigo anterior, caberá recurso ao Colegiado do

Programa de Pós-Graduação, que deverá ser

entregue na Secretaria Acadêmica, no prazo de 15

dias corridos, a contar da notificação de seu

descredenciamento, feita por via postal ARMP.

7.5 A cópia da notificação do descredenciamento

ficará arquivada na pasta funcional do docente.

7.6 Os casos omissos serão resolvidos pela

Diretoria da Escola de Contas e Capacitação

Professor Pedro Aleixo.

Ver Anexo 1: ANEXO A - FICHA DE INSCRIÇÃO -

CONTABILIDADE PÚBLICA

Ver Anexo 2: ANEXO B - FICHA DE ANÁLISE

CURRICULAR - CONTABILIDADE PÚBLICA

Ministério Público junto ao

Tribunal de Contas

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS E

REDISTRIBUÍDOS AOS MEMBROS DO

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NO DIA

06/06/2016

PROCURADORA CRISTINA MELO

Distribuição ordinária



APOSENTADORIA

952396, 955115, 955149, 955512, 955541,

959546, 963123, 963340, 964480, 968335,

972257, 972349, 972461, 972462, 972467,

972468, 972484, 972554, 972593, 972608,

972692, 973689, 973732, 973754, 973856,

973965, 974012, 974874, 975369, 975384,

975570


969653

PCTAS ADM. IND. MUN. SOC. ECON. MISTA

896415

PENSÃO

868553

PROCURADORA ELKE MOURA


APOSENTADORIA

972429, 972466, 972479, 972502, 972505,

972571, 972640, 972679, 972705, 972752,

973670, 973684, 973733, 973770, 973780,

973887, 973981, 974075, 974796, 974900,

974927, 974975, 975387, 975691

ASSUNTO ADMINISTRATIVO – CÂMARAS

969220


876905

PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL

958934 958946

PENSÃO

869773

PROCURADOR GLAYDSON MASSARIA


APOSENTADORIA

955184, 956728, 961899, 962134, 963078,

964525, 967537, 972282, 972292, 972414,

972448, 972457, 972492, 972511, 972526,

972570, 972596, 972759, 973704, 973707,

973713, 973716, 973758, 973803, 973834,

974741, 974776, 974816, 974871, 975587,

DENÚNCIA

958374


876880


969023

PENSÃO

867697, 878173

PROCURADOR MARCÍLIO BARENCO


APOSENTADORIA

955252, 961759, 963128, 963296, 964399,

964754, 969755, 972283, 972425, 972428,

972477, 972483, 972510, 972514, 972518,

972676, 972706, 972774, 972786, 973740,

973783, 973985, 974806, 974833, 974839,

974963, 975544, 975628, 975693


958616

PENSÃO

931655



PROCURADORA MARIA CECÍLIA


APOSENTADORIA

939936, 941486, 955299, 955354, 955572,

961904, 963173, 970120, 972285, 972378,

972444, 972452, 972491, 972501, 972549,

972612, 972630, 972689, 972788, 973666,

973710, 973723, 973729, 973818, 973882,

973972, 974753, 974867, 975378, 975443,


862297

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

977743

PROCURADORA SARA MEINBERG


APOSENTADORIA

933472, 955169, 955218, 955481, 956665,

962007, 964470, 964701, 972247, 972265,

972401, 972451, 972535, 972543, 972620,

972699, 972753, 973656, 973789, 973910,

974054, 974785, 974858, 974905, 974952,

975377, 975492, 975545, 955176


896424


958737

PENSÃO

892620

REPRESENTAÇÃO

969134

PROCURADOR-GERAL MPC

Redistribuição ao Procurador-Geral

Medidas cabíveis


887336

Instituto Rui Barbosa - IRB

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

Termo de Adesão, celebrado entre o Instituto Rui

Barbosa - IRB e o Tribunal de Contas do Estado do

Rio Grande do Norte - TCERN, neste ato representado

pelo seu Presidente Carlos Thompson Costa

Fernandes.

Objeto: Integração à Rede Nacional de Indicadores

Públicos – REDE INDICON, nos termos do Acordo de

Cooperação Técnica n.01/2016, firmado em 18 de abril

de 2016, pelo IRB, TCE-SP e TCE-MG.

Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua

assinatura, com eficácia legal a partir da publicação

deste extrato, pelo IRB, no Diário Oficial de Contas do

TCE-MG.

Data da assinatura: 18/04/2016.


Termo de Adesão n. 25/2016 celebrado entre o

Tribunal de Contas do Estado de Sergipe - TCESE e o

Instituto Rui Barbosa - IRB.

Objeto: anuência ao disposto no Estatuto Social do

Instituto Rui Barbosa e às condições estabelecidas nas

cláusulas deste instrumento para a associação do

Tribunal ao IRB.

Vigência: 01 (um) ano, podendo ser prorrogado,

automaticamente, por até 60 (sessenta) meses.

Data da assinatura: 01 de jundo de 2016.

Valor da cota anual: fixado em ato normativo próprio,

ou seja, R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) fixado pela

Portaria n. 03/2014 do IRB, publicada em 16/05/2014

no D.O.C.


Termo de Adesão, celebrado entre o Instituto Rui

Barbosa - IRB e o Tribunal de Contas do Estado do



Acre - TCEAC, neste ato representado pela sua

Presidente Naluh Maria Lima Gouveia.

Objeto: Integração à Rede Nacional de Indicadores

Públicos – REDE INDICON, nos termos do Acordo de

Cooperação Técnica n.01/2016, firmado em 18 de abril

de 2016, pelo IRB, TCE-SP e TCE-MG.

Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua

assinatura, com eficácia legal a partir da publicação

deste extrato, pelo IRB, no Diário Oficial de Contas do

TCE-MG.

Data da assinatura: 18/04/2016.



Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo

Anexo 1: ANEXO A - FICHA DE INSCRIÇÃO - CONTABILIDADE PÚBLICA

ANEXO”A”

FICHA DE INSCRIÇÃO DE DOCENTE


DADOS PESSOAIS:

Nome:

CPF: DI:

Endereço:

Telefone fixo: Celular:

E-mail:

NÍVEL DE INSTRUÇÃO

01

( ) Graduação ( ) Especialização ( ) Mestrado ( ) Doutorado

Curso/Programa:

Instituição de ensino:

Ano de conclusão:

02


Curso/Programa:


Ano de conclusão:

03


Curso/Programa:


Ano de conclusão:

04


Curso/Programa:


Ano de conclusão:

05




Curso/Programa:


Ano de conclusão:

EXPERIÊNCIA NA DOCÊNCIA SUPERIOR EM DISCIPLINAS SOBRE


( ) até 1 ano ( ) 1 a 3 anos ( ) mais de 3 anos

Descrever a(s) disciplina(s):

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL COMO CONTADOR PÚBLICO OU COMO

SERVIDOR OU CONTRATADO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE

RELATIVA À CONTABILIDADE PÚBLICA

Válido somente para experiências que não foram dedicadas à docência.

( ) até 1 ano ( ) 1 a 3 anos ( ) mais de 3 anos

Descrever experiência:

PUBLICAÇÃO DE ARTIGOS SOBRE CONTABILIDADE PÚBLICA

01 - Nome do artigo:

Nome do periódico:

Número de ISSN:

Ano/volume da Publicação:

Classificação Qualis Periódico: ( )A1 - ( )A2 - ( )B1 - ( )B2 – ( )B3 - ( )B4 - ( )B5


Nome do periódico:

Número de ISSN:


Classificação Qualis Periódicos: ( )A1 - ( )A2 - ( )B1 - ( )B2 – ( )B3 - ( )B4 - ( )B5


Nome do periódico:

Número de ISSN:


Classificação Qualis Periódicos: ( )A1 - ( )A2 - ( )B1 - ( )B2 – ( )B3 - ( )B4 - ( )B5



PUBLICAÇÃO DE CAPÍTULOS EM LIVROS SOBRE CONTABILIDADE PÚBLICA

01 - Nome do livro:

Número de ISBN:

Ano de edição:

Editora:

Autor:

Coautor:

Título do capítulo:

02 - Nome do livro:

Número de ISBN:

Ano de edição:

Editora:

Autor:

Coautor:

Título do capítulo:

PUBLICAÇÃO DE LIVROS SOBRE CONTABILIDADE PÚBLICA

01 - Nome do livro:

Número de ISBN:

Ano de edição:

Editora:

Autor:

Coautor:

02 - Nome do livro:

Número de ISBN:

Ano de edição:

Editora:

Autor:

Coautor:

HORAS/AULA COMO INSTRUTORES EM CURSOS LIVRES SOBRE


( ) até 20 horas ( ) 20 a 60 horas ( ) mais de 60 horas

01 - Nome da palestra/curso:

Local:

Carga Horária:




Local:

Carga Horária:


Local:

Carga Horária:


Local:

Carga Horária:


Local:

Carga Horária:


Local:

Carga Horária:


Local:

Carga Horária:


Local:

Carga Horária:

Para pontuação é indispensável a apresentação do certificado constando o número de

horas/aula.

______________________________

Assinatura do Candidato



Anexo 2: ANEXO B - FICHA DE ANÁLISE CURRICULAR - CONTABILIDADE PÚBLICA

ANEXO “B” – CONTABILIDADE PUBLICA

(Para preenchimento exclusivo da Escola de Contas)

FICHA DE ANÁLISE CURRICULAR

Nome do Candidato:

Habilitação Descrição Valor Pontos

1. Titulação

1.1 Doutorado 300

1.2 Mestrado com defesa

de dissertação sobre

Contabilidade Pública

200

1.3 Mestrado 150

1.4 Especialização em

Contabilidade 100

1.5 Mestrando 50

1.6 Doutorando 250

2. Experiência na

Docência Superior

em Disciplinas sobre

Contabilidade

Pública

Até 1 ano 100

1 a 3 anos 150

mais de 3 anos 250

3. Experiência

Profissional como

Contador Público ou

como Servidor ou

Contratado para

Desenvolvimento de

Atividade Relativa à

Contabilidade

Pública

Até 1 ano 100

1 a 3 anos 150

mais de 3 anos 250

4. Publicação de

Artigos em Revistas

sobre Contabilidade

Pública

(até 3 publicações)

( ) A1 100

( ) A2 85

( ) B1 70

( ) B2 55



( ) B3 40

( ) B4 25

( ) B5 10

Se for colaborador a pontuação será de 50%

5. Publicação de

Capítulos em Livros

sobre Contabilidade

Pública

(até 2 publicações)

( ) Como 1º Autor 100

( ) Como colaborador 50

6. Publicação de

Livros sobre

Contabilidade

Pública (até 2

publicações)

( ) Como 1º Autor 200

( ) Como colaborador 100

7. Horas/Aula como

Instrutores em

Cursos Livres sobre

Contabilidade

Pública

Até 20 horas 50

De 20 horas a 60 horas 100

Mais de 60 horas 200

As publicações oficiais do Tribunal de Contas do dia 31/07/2010 e anteriores estão disponíveis nas respectivas edições do

jornal “Minas Gerais”.

Documents

Número 1368 • Belo Horizonte, quartadoc.tce.mg.gov.br/Home/ViewDiario/2016_06_08_Diario.pdf · aposentando(a): sarah santiago roma ferreira arquivo(s): decisÃo monocrÁtica 970097,